Jornal Hora News - Sábado, 22.12.12

Feliz Natal e próspero Ano Novo 

O jornal e a TV Hora News desejam aos nossos clientes, leitores, colaboradores e amigos, um Feliz Natal e 2013 de paz, felicidade e prosperidade e, em especial que Deus os abençoe. 

Sabesp tem novo endereço em 

Cajati para atendimento 13 13 

13 

Equipe de transição 

inicia os trabalhos 

em Iguape 

06 

Cadastro Ambiental Rural 

terá importância central 

para gestão ambiental 09 

09 

| cmyk 

Ano XXI - N° 1046 - Vale do Ribeira, 22/12/2012 Polícia Esportes Política Sociais 

Polo regional 

de moda realiza 

a entrega de 

certificados 12 

Valores médios recebidos por 

produtores da Banana Verde. 

Nanica Prata 

R$ 0,48 R$ 0,60 

22/12 à 29/12/12 

Gr Grandes Gr andes f ffilas 

f ilas 

nos nos pedágios pedágios da 

da 

BR BR 116 116 de devem de em 

ir irritar ir ritar turistas 

turistas 

nos nos f fferiados 

f eriados 

Quem está de malas prontas 

para viajar nestes feridos encontra 

grandes filas nas praças dos 

6 pedágios do sistema Autopista 

no trecho da BR 116 que liga 

São à Curitiba passando pelo 

Vale do Ribeira. O movimento 

já foi considerável ontem, sexta- 

Coopafarga 

comemora o 

Dia da 

Agricultura 

Familiar com 

R$ 3 mi em 

contratos 12 

12 

feira e aumenta muito a partir de 

hoje, sábado - dia 22, quando 

milhões de turistas seguem para 

o sul do país e encontram engarrafamentos 

em todas as praças 

de pedágios da Autopista. Esta 

situação se repete em todos os 

feriados, irritando muito os 

usuários que se recusam a comprar 

o “sem parar”, que para a 

administradora da rodovia é um 

excelente negócio, com menos 

funcionários e dinheiro garantido 

na conta. A calma é um forte 

aliado para vencer mais este 

aborrecimento. Boa viagem! 

Nova LEI SECA 

entrou em vigor 

às vésperas do 

Natal e Ano Novo 15 

15

Jornal 

Hora News - Sábado, 22.12.12 

EXPEDIENTE 

CNPJ n°: 13.823.502/0001-64 

Inscrição Est. n°: 771.527/11-1 - Inscrição Mun. n°: 21576 

E-mails: jornalhoranews@bol.com.br 

jornalhoranews@itelefonica.com.br 

Rua: Joaquim Seabra de Oliveira, 87 - Sala 2 - Centro - Cajati/SP. 

Diretora administrativa: Isabel de Sousa Pontes 

Diretor e Jornalista: Walmir Pontes da Silva - MTB N° 0063163/SP. 

Editoração Eletrônica: Leandro R. Lourenço e João Vitor Ramos. 

As matérias assinadas e Colunas são de responsabilidade de seus autores 

Municípios com circulação: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, 

Iguape, Sete Barras, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera-Açu, 

Registro, Miracatu e Ilha Comprida. 

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Ilha Comprida inicia operação 

Praia Limpa 2013 

A Sabesp participa do programa. Sacolas para lixo entregues a veranistas trazem 

mensagens sobre destinação correta de resíduos e uso responsável da água. 

Junto com a chegada do verão, começa 

na Ilha Comprida, neste sábado, 22, mais 

uma operação Praia Limpa, destinada a 

manter areia, mar e ruas livres de copos 

descartáveis usados, latinhas, embalagens 

e tantos outros resíduos gerados 

pelos milhares de turistas que movimentam 

a cidade durante a temporada. 

Realizada há cinco anos, sempre em parceria 

com a Prefeitura da Ilha Comprida e 

a Sabesp, a operação Praia Limpa é uma 

iniciativa da ONG Amigos do Mar, com 

apoio da RBS Serviços Terceirizados, empresários 

e comerciantes locais. 

Do início do verão, em dezembro, até depois 

do carnaval, em fevereiro, os veranistas 

são orientados a colocar em sacolas 

biodegradáveis os resíduos gerados 

durante sua permanência na praia. Na saída, 

as sacolas devem ser esvaziadas ou 

02 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo 

ERRATA – TERMO HOMOLOGAÇÃO 

Carta Convite N°.024/2012. 

Processo N°. 058/2012. 

- Onde se Lê: Rosângela Rosária da Silva, Prefeita 

Municipal de Barra do Turvo. 

- Leia-se: Tairone Fernandes da Costa, Prefeito Municipal 

de Barra do Turvo. 

Barra do Turvo, 10 de Dezembro de 2012. 

Tairone Fernandes da Costa 

Prefeito Municipal 

EXTRATO CONTRATO N° 063/2012 

Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP 

Contratado: MEDPAPER COM. MAT. MED. E HOSPI- 

TALARES – EIRELI – ME. 

OBJETO:- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MO- 

BILIARIOS, E INSTRUMENTAIS PERMANENTES EM 

ATENDIMENTO AO SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE 

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TUR- 

VO /SP, CONFORME CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO 

DA SAÚDE, DO PROGRAMA QUALIS-UBS 

PRAZO DE ENTREGA: - 

Os materiais permanentes ofertados como objeto do presente 

contrato deverão ser entregues, em prazo não superior 

a 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura 

do presente termo de contrato. 

DO PREÇO - Pelo integral e satisfatório fornecimento 

dos equipamentos indicados na cláusula 01, a CONTRA- 

TADA receberá a importância de R$ 16.111,00 - (Dezesseis 

Mil, e Cento Onze Reais), fixos e irreajustável, 

não podendo sofrer alterações em hipótese alguma, mesmo 

mediante a apresentação de justificativa. 

Carta Convite n°: 022/2012 

Processo n°: 056/2012 

DATA ASSINATURA: 

Barra do Turvo, 29 de Novembro 2012. 



depositadas em alguma das 250 lixeiras instaladas 

na orla e outros pontos estratégicos 

da cidade. 

O trabalho é realizado por 50 monitores 

ambientais, uniformizados e treinados. 

Uma vez ao dia, com reforço aos fins de 

semana, caminhões recolhem o conteúdo 

das lixeiras da orla. São cerca 10 toneladas 

por dia, aos sábados, domingos e feriados, 

e seis toneladas diárias, durante a 

semana. 

Responsável pela confecção dos uniformes 

dos monitores e de 200 mil sacolas de 

lixo para distribuição aos veranistas, a Sabesp 

aproveita a a popularidade da operação 

Praia Limpa para disseminar mensagem 

de uso responsável da água. “Água, 

sabendo usar, não vai faltar” é a frase que 

aparece estampada nas costas das camisetas 

dos trabalhadores e nas sacolinhas. 

EXTRATO CONTRATO N° 064/2012 

Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP 

Contratado: Oliveira Com. Acess. Cir. Med. Hosp. Odont Ltda - ME 

OBJETO:- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA- 

RIOS, E INSTRUMENTAIS PERMANENTES EM ATENDI- 

MENTO AO SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEI- 

TURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO /SP, CONFOR- 

ME CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO PRO- 

GRAMA QUALIS-UBS 

PRAZO DE ENTREGA: - 

Os materiais permanentes ofertados como objeto do presente contrato 

deverão ser entregues, em prazo não superior a 30 (trinta) 

dias corridos, contados da data da assinatura do presente termo 

de contrato. 

DO PREÇO - Pelo integral e satisfatório fornecimento dos equipamentos 

indicados na cláusula 01, a CONTRATADA receberá a importância 

de R$ 38.576,00 - (Trinta e Oito Mil, e Quinhentos Setenta 

Seis Reais), fixos e irreajustável, não podendo sofrer alterações em 

hipótese alguma, mesmo mediante a apresentação de justificativa. 

Carta Convite n°: 022/2012 

Processo n°: 056/2012 

DATA ASSINATURA: 

Barra do Turvo, 29 de Novembro 2012. 



ERRATA – TERMO HOMOLOGAÇÃO 

Carta Convite N°.022/2012. 

Processo N°. 056/2012. 

- Onde se Lê: Considerando que as propostas apresentadas 

pelas empresas: Adriana Barbosa de Paula-ME, CNPJ: 

15.311.878/0001-15, 

- Leia-se: Considerando que as propostas apresentadas pelas 

empresas: MEDPAPER COM. MAT. MED. E HOSPITALARES 

– EIRELI – ME, CNPJ: 15.311.878/0001-15, 

Barra do Turvo, 07 de Dezembro de 2012. 


Prefeito Municipal


Hora News 

- Sábado, 22.12.12 

Diplomação I 

Para aqueles que duvidavam 

da diplomação do Prefeito 

reeleito da cidade de Cananéia 

o Dr. Adriano Cesar 

Dias, penso eu que agora 

acabaram as dúvidas e as 

mentiras que os maus políticos 

costumam pregar a 

todos os dias em rodas de 

bares e pracinhas. No ultimo 

dia 14, o Prefeito reeleito 

com uma votação esmagadora 

em cima de seus adversários recebeu o seu diploma como 

mostra a foto da mão do Juiz Eleitoral Dr. Anderson Fabrício da Cruz, 

e no momento da Diplomação o Dr. Adriano foi aplaudido por todos 

que estavam no recinto do Centro Comunitário com uma sonora 

salva de palmas espontaneamente. 

Diplomação II 

Além do Prefeito Dr. Adriano 

Cesar Dias, também foram Diplomados 

o Vice-Prefeito Juninho 

(Casa do Pão) e os nove Vereadores: 

Pedrinho (do Bar), 

Marco Aurélio, Adriano (Macarrão), 

Odil, Deca, Roberto Takaki, 

Marquinho Índio, Dr. Cesar, 

Carlos Caetano. Dos nove eleitos, 

cinco são os calouros, que 

são: Deca, Roberto Takaki, Marquinho 

Índio, Dr. Cesar e Carlos 

Caetano. Como premio pela bela 

administração que o Dr. Adriano 

Cesar Dias fez na cidade de Cananéia, 

o mesmo foi eleito no 

ultimo dia 07, por unanimidade 

perante todos os prefeitos do 

Vale do Ribeira como Presidente 

da Codivar para gestão 2013- 

2014, para quem na boca dos famosos 

fofoqueiros não ia ser nem 

diplomado. 

Quero ver agora o que esses irão 

dizer, se eles tiverem um pouco 

de dignidade o mínimo que eles 

poderão fazer é aplaudir, pois a 

Codivar será comandada pelo 

Prefeito de sua cidade. 

Diplomação III 

A Diplomação do dia 14, dos 

eleitos na cidade de Cananéia deu 

para perceber o quanto o Prefeito 

eleito Dr. Adriano Cesar 

Dias é querido pelo povo, pois 

ao ser anunciado o seu nome 

para receber o Diploma, esse recebeu 

todo o carinho de quem 

estava no recinto, demonstração 

essa, o respeito e a confiança 

que a população de Cananéia 

tem pelo seu administrador, coisa 

jamais vista em outras posses, 

eu particularmente penso e 

já cheguei a dizer a ele, que tudo 

isso que está acontecendo em 

torno dele é mérito totalmente 

da credibilidade, responsabilidade 

e honestidade que ele passa 

para a população, crédito esse, 

seu, que conquistou nos quatro 

anos que comandou a cidade de 

Cananéia e por isso o povo Cananeense 

o reelegeu para que Cananéia 

realmente tome o Rumo 

Certo. 

Diplomação IV 

A minha esperança é que Diretores 

que compõe o quadro da 

prefeitura municipal onde o Dr. 

Adriano é um Líder, realmente 

vista a camisa e ajam com mais 

humildade, pois o próprio líder 

o Dr. Adriano quando se dirige a 

qualquer pessoa, ele tem a humildade 

de pedir, por favor, e 

agradecer, coisa que alguns Diretores 

ainda não aprenderam 

essa simples duas palavras, mais 

ainda temos quatro anos para 

que esses, não vou dizer mal educado 

que é uma palavra pesada, 

mais sim, arrogantes, que aprendam 

com a humildade que o seu 

líder tem. Mesmo sendo amigo 

e companheiro do Prefeito Dr. 

Adriano não medirei esforço e 

nem palavras quando for preciso 

detonar alguns desses Diretores, 

talvez despreparado. 

Mais Diplomação 

Na terça-feira, 18, aconteceu na 

cidade de Iguape a diplomação 

do prefeito eleito Tony Ribeiro, 

e podem ter certeza por tudo 

que o prefeito eleito está correndo 

nesses dias depois das eleições, 

a cidade de Iguape realmente 

vai resgatar o título de 

Princesa do Vale. 

O prefeito eleito Tony não se 

cansa de procurar melhorias para 

o seu município e com certeza 

quem vai ganhar com isso é o 

povo Iguapense. No começo da 

sua administração com certeza 

ele terá muitos obstáculos, pois 

Iguape hoje se encontra num 

caos tremendo, mais aos poucos, 

tenho certeza que esse cidadão 

resgatará o nome da cidade de 

Iguape. 

Boa Sorte, Amigo Tony. 

Inauguração Frustrada 

A inauguração da Creche do Jardim 

Brasil no último dia 13, sem 

dúvida fez jus ao mandato da 

Prefeita Sandra na cidade de Registro, 

ou seja, não aconteceu, 

porque esqueceram que para 

inaugurar uma obra é necessário 

EMAIL: nivaldobicudo@hotmail.com 

que ela tenha água e luz, o que 

não havia no prédio. Sem comentários. 

Expovale Fracasso I 

A Expovale 2012, realmente 

está sendo um sucesso de público, 

na sexta-feira, tinha quinhentas 

pessoas e no sábado menos 

público que na quinta, realmente 

um sucesso. Dizem que o maior 

frequentador do evento é o primeiro 

Damo. Só para ter uma 

idéia do fracasso do público a 

Banda da Marinha do Brasil que 

se apresentou no sábado as 21:30 

horas, na proporção de espaço, 

a Banda tinha mais elementos 

em cima do palco do que o próprio 

público e sem falar do preço 

escaldado da latinha de cerveja 

que estava sendo vendida a quatro 

reais. Só fico pensando o prejuízo 

que os barraqueiros e os patrocinadores: 

Skol, Boticário, 

Caixa Econômica, Petrobras tiveram 

com esse evento. 

Expovale Fracasso II 

Conforme eu confirmei com um 

Vereador da cidade de Registro, 

onde a Câmara aprovou duzentos 

e ciquenta mil, para serem 

gastos na Expovale e pelo o que 

está sendo apresentado, cem mil 

estava de bom tamanho, parece 

que tem alguns políticos (Prefeitos) 

que acham que o dinheiro 

público tem menos valor que 

a realidade, ou seja, um real para 

eles vale dez centavos, eu não 

sei aonde entra o Tribunal de 

Contas nessa historia, será que 

não teve ninguém tirando foto 

ou filmando essa festa para denunciar 

para os órgãos competentes, 

de uma coisa eu tenho 

certeza em toda a história da 

Expovale (24ª), essa foi a pior 

que eu vi, mais também não podíamos 

esperar outra coisa pela 

administração que foi o PT nesses 

quatro anos na cidade de Registro, 

ainda bem que quatro anos 

passa rápido. 

Esperança Registrense 

A diplomação do Prefeito Gilson 

Fantin, na última sexta-feira 

14, foi um sucesso, juntamente 

com os vereadores eleitos, 

todos receberam seus diplomas 

e poderão assumir os seus cargos 

em 01/01/2013. Fica aqui 

os parabéns dessa coluna a todos 

os eleitos em Registro, sempre 

lembrando que estou de olho 

naqueles que realmente trabalham 

pelo município e aqueles 

que só querem ter status. 

Obrigado 

Queria agradecer a todos os meus 

amigos de todo o Vale que me 

ajudaram a manter viva essa coluna 

por mais um ano, gostaria 

até de citar os nomes, mas como 

ética jornalista eu os preservo 

para que não sejam perseguidos 

em seus serviços ou por pessoas 

incompetentes. O meu muito 

obrigado a todos vocês. Essa semana 

eu me despeço para um 

merecido descanso mental, para 

que 2013 possamos estar juntos 

de novo denunciando os incompetentes 

e sendo fiscal do dinheiro 

público. A todos os meus leitores, 

Um Feliz Natal e um Ano 

Novo cheio de muita paz, amor 

e harmonia.De coração agradeço 

a todos aqueles que de um jeito ou 

outro me incentivam a fazer essa 

03 

Jornalista: MTB 0063199-SP 

AUTO PEÇAS OICAR 

Peças Novas e Usadas 

coluna. Fuiiiiiiii, Até o ano que 

vem, se Deus assim nos permitir. 

A Injustiça da Justiça 

A Injustiça da Justiça 

Essa semana precisamente de 

segunda para terça-feira, a população 

de Cananéia acordou 

com uma bomba que caiu bem 

no meio da cidade, coisa da justiça 

do nosso País. 

Essa coluna já estava pronta, pois 

costumo fazê-la aos domingos, 

mais não tiro nada do que está 

escrito nela, principalmente 

onde se- lê Diplomação I, II, III, 

IV. Pois bem Senhores, a justiça 

dos homens mais uma vez da um 

nó na cabeça do ser humano e 

um fato que parecia já esclarecido, 

a justiça volta atrás e condena 

o Dr. Adriano, portanto ainda 

ele tem mais uma chance, pois 

ainda cabe recurso e principalmente 

porque a justiça de Deus é 

certa, pois a justiça dos homens 

já falhou muitas vezes, mas caso 

a justiça dos homens prevaleça 

quem perderá com tudo isso é o 

povo do município de Cananéia. 

Cananéia carecia a muito tempo 

de um administrador trabalhador 

e que pensasse sempre no 

seu povo. Vamos aguardar. 

Como diz um velho ditado. “Só 

não tem jeito para pescoço 

quebrado”. 

Frase da Semana 

“O Natal começou no coração 

de Deus e só estará completo 

quando alcançar o coração dos 

homens.” 

Motores, Câmbios e Suspensão. 

Latarias Novas e Usadas. 

Entrega em todo Vale do Ribeira em 48 horas 

Rua Serrana, nº 574 - Jd. Central - Cajati/SP.

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05



PEABIRU-CANHA 

A Estrada mais antiga do Brasil 

DE BICICLETAS, GARGALOS E CIDADANIA 

Que seria destas linhas não fossem as notícias 

que nos chegam pelos endereços 

abaixo? Aquilo que lutamos a vida inteira 

agora são os fatos que nos empurram para 

o futuro. A geração atual vem explodindo 

em atos de ciclo-ativismo. Este fim de 

semana foi prolífico de noticias, provando 

que o que dissemos no nosso artigo 

anterior é a mais pura realidade: A bola da 

vez é a bicicleta e por via de consequência: 

o ciclo turismo. 

Um leitor mais entusiasmado com o artigo 

teve o trabalho de “ escaneá-lo “ e 

publicá-lo no site do Peabiru com seus comentários. 

O Walmir, comandante desta folha, nos 

dá a noticia que para fazer frente a procura 

por artigos anteriores, está finalizando 

o Portal do Jornal onde os exemplares 

Jorge Ubirajara 

Cardoso Proença 

impressos serão reproduzidos, conforme a tendência mundial. Convém 

lembrar que o Estadão só fez isto na semana passada. O Hora 

News praticando o jornalismo moderno, estará plugado no mundo, 

como a sua TV. 

SÃO PAULO É DEFINITIVAMENTE DAS BICICLETAS. 

Nesta semana explodiram por aqui noticías dando conta da invasão 

das bicicletas em vários eventos e noticias. Em primeiro lugar veio a 

noticia da mudança do plano diretor da cidade obrigando condomínios, 

shoppings e estacionamentos a destinarem 5% das vagas para 

bicicletas. Não é simplesmente colocar ganchos para elas, mas vagas 

decentes com segurança contra roubos. Já existem leis anteriores que 

falam da obrigatoriedade de estacionamentos e ciclovias em novas 

obras, mas não são cumpridas até por falta de regulamentação. Da 

prefeitura também veio a noticia da ampliação do horário das ciclofaixas 

para os sábados até alta madrugada, com o objetivo de facilitar 

a visitação da decoração oficial do natal. Um grande congestionamento 

estava previsto e a saída foi facilitar o acesso com um veículo 

mais ágil. Também o Metrô ira franquear o acesso a elas a partir dos 

bairros para que mais pessoas possam circular no centro da cidade. 

MOVIMENTOS NO FIM DE SEMANA 

As leis estão aí. A constituição garante a liberdade de ir e vir . Leis, até 

estaduais, obrigam novas obras a contemplar a bicicleta, cuja frota é 

maior que todos os veículos juntos, mas permanecem nas prateleiras 

oficiais. Os ciclistas, entretanto, vem tomando conhecimento de sua 

força e estão assumindo a sua ciclo- cidadania. 

Ocorreram a partir da Capital de S. Paulo vários movimentos. O 

primeiro deles foi o movimento “Chega de Corrupção “ ,cujos ciclistas 

saíram e “ bicicleato “ da frente do Ministério Público na região 

da Paulista. Milhares de ciclistas contornaram a represa Billings passando 

pelas Balsa do Bororé num congestionamento monstro de quatro 

horas, chegando até o alto da Serra. É o que nos conta o Leonardo 

e o Paulo que fazem o trajeto pela segunda vez. De lá, desceram pela 

estrada de serviço da Imigrantes até a baixada Santista, num percurso 

de 110 quilômetros. O ciclo- turismo e o ciclo-ativismo empurra as 

decisões governamentais. A Ecovias providenciou proteção da Polícia 

Rodoviária para o cortejo monstro que pede espaço no seu sistema. 

Só falta saber se entendeu o recado... 

DIVULGANDO O CÓDIGO 

Mais modesto, porém pioneiro, foi o movimento Rodas Verdes, comandado 

pela ciclista Sula. Participei com a minha bike deste, que a 

partir do próximo ano será mensal. Partindo do Parque Ecológico de 

Eldorado em Diadema, o movimento circula num “campainhaço”, 

divulgando em cada evento um artigo do código. O primeiro, que será 

repetido em fevereiro, trata da distância de um metro e meio do 

ciclista que deve ser respeitada pelos outros veículos nas ultrapassagens. 

O evento também foi apoiado por motos do órgão local. Depois 

de trinta anos de Administração Petista, toma posse Lauro Michels, 

do PV , o que certamente provocará mudanças com relação ao 

veículo, símbolo da circulação ambientalmente correta. O município 

que já era pioneiro em legislação cicloviária com a lei Regina Gonçalves, 

também do PV, e hoje deputada, ensaia propostas mais ousadas. 

DUPLICACÃO DA REGIS NÃO SAI ANTES DE 2016 

Merecia uma missa fúnebre com cortejo com coral e tudo mais. Estão 

enterrando criminosamente o desenvolvimento do vale. O gargalo da 

Serra do Cafezal ainda não tem licença ambiental. Há suspeita de que 

alguém está empurrando com a barriga a solução. Desconfiamos por 

aqui, que é falta de dinheiro devido ao pedágio demagogicamente 

baixo, não gerando sobra de caixa para investimentos. Por mais difícil 

que seja a obra, três anos é muita coisa. Nos dias de hoje constroemse 

prédios de quarenta andares em poucos meses. A ultima pista da 

Imigrantes, praticamente toda em túnel, demorou uma fração do 

tempo das outras pistas construídas no passado. A troca de propriedade 

da concessionária talvez tenha influenciado a manobra. Alguém 

precisa criar juízo e dar prioridade à obra. A velha estrada da morte 

agora é o gargalo do turismo e do Mercosul.... 

Continuem escrevendo. Cidadania é isto. 

Email: Ubirajarapro@gmail.com 

Faceebook: Peabiru-Canha –A estrada mais antiga do Brasil 

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Tagarelando com 

uma universitária 

Por Thainan Bitti, aluna do 2° ano de jornalismo da 

Universidade São Judas Tadeu. 

Daqui a pouco o ano termina, precisamos nos conscientizar 

de que, se não fizemos o melhor, pelo menos 

tentamos. O sol está prestes a raiar no horizonte anunciando 

o novo ano que vai nascer e o momento é de 

muita euforia, haverá muita troca de beijo, abraços, troca de presentes 

e as mais lindas mensagens de boas festas. 

Todo ano é assim, a esperança se renova na certeza de dias melhores. 

É chegada a hora de dar uma trégua para fazer um minucioso balanço 

de tudo que foi vivido em sua vida até agora. Faça um rascunho, 

analise cada momento que se passou, que eu tenho a certeza de que 

você vai achar o seu ponto de equilíbrio para seguir com muito mais 

segurança esse novo desafio que terá pela frente. 

Para que o novo ano não fique repetitivo, lance o seu desafio, aventure-se 

um pouquinho mais, fuja daquela rotina cotidiana sem sal e sem 

açúcar que norteou a sua vida o ano todo, simplesmente por não ter 

tentado outras alternativas para viver. Faça um pacto com você mesmo, 

chute o balde todas as vezes que algo está lhe incomodando e 

não tenha medo de trocar o certo pelo duvidoso - mais vale se arriscar 

do que se lamentar de pelo menos não ter tentado. 

Resolva os seus problemas, mas somente um de cada vez, deixe que o 

tempo se encarregue de apaziguar possíveis desavenças que uma vez 

ou outra possam surgir. Como já foi dito, o equilíbrio será, sem dúvida 

alguma, o fiel da balança de sua vida, é ele que vai fazer com que você 

possa controlar o seu modo de viver dentro da mais perfeita ordem e 

harmonia. 

Receba o novo ano que se aproxima com um largo sorriso, e um coração 

repleto de amor para o que der e vier. 

A coluna Tagarelando com uma universitária vai completar seu 2° ano 

em 2013 e, por isso, novidades aparecerão! 

Eu desejo a todos um excelente fim de ano, ótimas festas e um 2013 

ainda melhor. Obrigada a todos os leitores e até o ano que vem! 

Bom final de semana a todos! 

Abraços da Thaay. 

Para refletir: “A melhor mensagem de natal é aquela que sai em silêncio 

de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles 

que nos acompanham em nossa caminhada pela vida.” (Autor desconhecido) 

E-mail pessoal: thaabitti_x3@hotmail.com 

E-mail da coluna:colunadauniversitaria@hotmail.com 

Site da coluna: www.wix.com/colunahn/tagarelandocomumauniversitaria 

A equipe nomeada pelo 

prefeito eleito, Tony Ribeiro, 

iniciou oficialmente 

os trabalhos junto à 

Prefeitura de Iguape, em 

11 de dezembro de 2012. 

Na manhã desta quartafeira, 

19, aconteceu a terceira 

reunião. 

Ao todo são oito pessoas 

envolvidas no processo 

de transição, sendo 

quatro por parte do prefeito 

eleito e quatro da 

atual administração. São 

elas: Dra. Estela Braga 

Chagas, Orlando Nunes 

da Silva e João Cabral 

Muniz, coordenados 

Por Leandro R. Lourenço 

Fim de ano 

Sugestões: leandro.r.l@live.com 

06 

Caro(a) leitor (a) , nesta 

semana interromperei as 

seqüência de reflexões 

para desejar para 

você um bom fim 

de ano , um feliz 

natal . Mais 

um ano esta 

chegando ao seu final 

, quem sabe talvez tenha sido 

um ano complicado para uns ou 

para outros foi um ano de conquistas. 

Infelizmente nem todos que começaram 

o ano de 2012 puderam 

chegar ate os dias de hoje, que 

Deus possa consolar os corações 

dos familiares pois é difícil chegar 

nesta época onde grande parte 

das famílias no mundo estão 

reunidas pra celebrar o natal e 

você talvez saber que nunca mais 

poderá ter aquela pessoa tão importante 

perto de você. 

Apesar de tudo que tu possas 

passar este natal em paz e harmonia 

, nesta data simbólica e especial 

onde se comemora o dia sobretudo 

em que Jesus veio ao mundo 

para nos trazer a salvação. 

Fiquem com Deus e que ele o 

abençoe. Feliz Natal. 

Equipe de transição inicia os trabalhos 

em Iguape Da Assessoria 

pelo Dr. Adilson Coutinho 

Ribeiro e Carlos Alberto 

Pereira Junior, Dr. Lúcio Teixeira 

Ribeiro e Flávio Aparecido 

da Silva, coordenados 

pelo Dr. Paulo Cesar 

Alves Barreiros. 

A transição está prevista 

em Lei e permite ao prefeito 

eleito ter acesso aos trabalhos 

desenvolvidos pelo 

atual governo para que reúna 

um conjunto de medidas 

administrativas e políticas 

que devem ser tomadas 

nesse período em que 

um governo sai e outro entra. 

O objetivo é fazer um 

diagnóstico das situações 

pendentes e daquelas que 

se colocarem logo nos primeiros 

dias de governo, 

para que os membros da 

nova equipe possam estar 

familiarizados com os desafios 

que os esperam, assim 

que assumirem suas funções. 

“Esse processo colabora 

com a transparência, de 

maneira democrática, e 

nos ajuda a garantir que o 

município não tenha prejuízo 

orçamentário, bem 

como, a continuidade dos 

serviços prestados à população”, 

afirma Tony. 

Vale lembrar que o 1º Ofício 

de Transição foi protocolado 

em 22/10/2012. O executivo 

então encaminhou um 

Projeto de Lei ao Legislativo 

que aprovou o documento, 

porém limitou em 

apenas quatro membros 

para cada equipe. Alguns 

contratempos por parte da 

atual administração forçou 

o adiamento do início dos 

trabalhos por três vezes. 

Dos 645 municípios paulistas, 

em 72% das cidades 

haverá mudança no Executivo 

municipal, ou seja, 467 

elegeram novos representantes 

e 178 foram reconduzidos 

ao cargo.



Prefeitura Municipal de Sete Barras 


DECRETO Nº. 354/2.012 

De 17 de dezembro de 2012. 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OU- 

TRAS PROVIDÊNCIAS. 

Nilce Ayako Miashita, Prefeita Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas 

atribuições Legais, 

DECRETA: 

ARTIGO 1º - aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 

60.000,00 (sessenta mil reais). 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 17 de dezembro de 2012. 

NILCE AYAKO MIASHITA Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos 

Prefeita Municipal Secretário de Adm.e Finanças 

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DECRETO N° 353/2012 

12 de Dezembro de 2012. 

07 

“DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “JUBILEU DE PRATA” AOS PROFISSIONAIS DA EDU- 

CAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”. 

NILCE AYAKO MIASHITA, Prefeita Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais conferidas por Lei, 

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 1.623, de 21 de Dezembro de 2011, que fixa as 

Diretrizes do Plano de Carreira do Magistério Publico de Sete Barras para a promoção e valorização 

dos Profissionais da Educação do Município de Sete Barras, 

DECRETA 

Artigo 1°- Fica criado o prêmio “JUBILEU DE PRATA” a todos os Profissionais que exerceram 

relevantes serviços à Educação do Município Sete Barras/SP. 

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

contrário 

Sete Barras/SP, 13 de Dezembro de 2012. 

NILCE AYAKO MIASHITA 

Prefeita Municipal

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Vale do Ribeira 

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CEFORH forma mais duas turmas de Especialistas em 

Urgência e Emergência 

Ao todo 41 alunos 

foram diplomados 

no Curso de Especialização 

Profissional em 

Urgência e Emergência, dia 

11 dezembro, em Pariquera- 

Açu/SP, cidade sede do 

Centro Formador de Recursos 

Humanos – CEFORH/ 

CONSAÚDE. 

A escola com mais de quatro 

(4) décadas de tradição 

na formação de recursos 

humanos para a área de 

saúde ganhou destaque ao 

habilitar a primeira turma de 

técnicos de enfermagem 

com o título de especialização 

em todo o país. Através 

do Programa TecSaúde 

e da Fundação do DesenvolvimentoAdministrativo 

– Fundap, ambas as 

turmas de especialistas obtiveram 

o título, o que de- 

monstra a necessidade da 

constante e crescente pro- 

Unidade do CONSAÚDE é destaque em educação técnica no setor de saúde. Turmas de Pariquera- 

Açu e Registro receberam recursos públicos para a realização do aprimoramento. 

moção da educação por 

parte do poder público e 

como isso pode ter impacto 

na vida de muitos profissionais, 

no caso específico, 

dos técnicos de enfermagem. 

Durante os seis meses de 

curso, os alunos do CE- 

FORH receberam atualizações 

e conhecimentos quanto 

aos últimos aprimoramentos 

no segmento, tiveram 

aulas teóricas e práticas, com 

destaque para os simulados. 

O último deles realizado em 

parceria com o Corpo de 

Bombeiros de Registro. 

Para a diretora da Escola, 

Ruth Gouvêa, o pioneirismo 

e o dinamismo das 

ações do CEFORH e do 

Consócio “tem proporcionado 

melhorias na educação 

técnica em saúde, como 

08 

também tornado essa instituição 

de educação uma 

referência de ensino para o 

próprio ministério da saúde”. 

O Ceforh Consaúde pode 

se sentir com o dever cumprido 

após habilitar mais 41 

técnicos de enfermagem, 

além dos 76 formandos que 

foram diplomados em abril 

desse ano. 

De todas as escolas técnicas 

de saúde do estado de 

São Paulo e do Brasil, o 

CEFORH/CONSAÚDE foi 

o primeiro a formar suas turmas 

e antes disso, fornecer 

condições adequadas 

para que os egressos pudessem 

receber esta nova 

capacitação na forma de 

especialização.

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Cadastro Ambiental Rural terá importância central para 

gestão ambiental 

O texto do novo Código 

Florestal (PLC 30/2011) 

aprovado pelos senadores 

na noite desta terça-feira (6) 

determina a criação do Cadastro 

Ambiental Rural 

(CAR) e estabelece prazo de 

um ano, prorrogável uma 

única vez por igual período, 

para que os donos de 

terras registrem suas propriedades 

nesse cadastro. 

O CAR será implantado no 

âmbito do Sistema Nacional 

de Informações de Meio 

Ambiente (Sinima), que é 

um instrumento da política 

ambiental brasileira, responsável 

pela gestão da 

informação ambiental no 

âmbito do Sistema Nacional 

de Meio Ambiente (Sisnama), 

de acordo com a lógica 

da gestão ambiental 

compartilhada entre as três 

esferas de governo. 

Os dados do CAR serão 

disponibilizados na internet, 

com acesso público, e 

servirão para a elaboração 

dos Programas de Regularização 

Ambiental (PRAs). 

O cadastro terá a finalidade 

de integrar as informações 

ambientais de todas as propriedades 

e posses rurais. 

Essa grande base de dados 

servirá para controle, monitoramento, 

planejamento 

ambiental e econômico e 

combate ao desmatamento. 

O produtor fica desobrigado 

de averbar sua Reserva 

Legal no Cartório de Registro 

de Imóveis se já estiver 

registrada no CAR. A identificação 

do imóvel para respectivo 

registro nesse cadastro 

será feita por meio 

de planta e memorial descritivo, 

com as coordenadas 

geográficas e informando 

a localização dos remanescentes 

de vegetação 

nativa, da Área de Preservação 

Permanente, da área 

de uso restrito, área consolidada 

e Reserva Legal, se 

existente. Será necessária 

também a identificação do 

proprietário e a comprovação 

da propriedade da terra. 

As propriedades da agricultura 

familiar terão registro 

gratuito no CAR e apoio 

técnico e jurídico do poder 

público, inclusive para a 

captação das coordenadas 

geográficas. Passados cinco 

anos da entrada em vigor 

do novo Código Florestal, 

o crédito agrícola (em 

qualquer modalidade e de 

qualquer instituição finan- 

ceira oficial) só poderá ser 

concedido aos proprietários 

de imóveis rurais inscritos 

e regulares no CAR. 

Durante a discussão do 

código em Plenário, o senador 

Aécio Neves (PSDB- 

MG) alertou para a necessidade 

de uma reestruturação 

dos órgãos do Sisnama, 

em no máximo seis meses 

após a aprovação do 

novo Código Florestal, de 

modo a viabilizar a implementação 

em todo o país. 

Segundo Aécio, caso os órgãos 

de meio ambiente dos 

estados não sejam reformulados 

e aparelhados, não terão 

condições de realizar o 

cadastro ambiental e exigir 

a recuperação das propriedades 

rurais de acordo com 

o novo Código. 

E todo o cadastro ambiental 

deve ocorrer no prazo de 

um ano. Sem o cadastro rural 

e sem o programa de recuperação 

ambiental não 

haveria condições de os 

09 

proprietários, sobretudo os 

pequenos, se habilitarem 

aos benefícios da nova lei, 

os quais poderiam, por isso, 

serem novamente multados 

pelo descumprimento dessa 

norma - disse o senador, 

referindo-se também aos incentivos 

públicos para preservação 

ou recuperação 

de áreas. 

fonte:Da Redação / Agência 

Senado (Reprodução 

autorizada mediante citação 

da Agência Senado)





De 19 de dezembro de 2012 

Dispõe sobre a criação de portaria para nomeação de representantes do governo, 

sociedade civil, entidades privadas e organizações não governamentais. 

NILCE AYAKO MIASHITA, Prefeita Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, 

usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 

Considerando a necessidade da continuidade das ações já iniciadas em específico do 

Programa São Paulo Solidário, se faz necessário à efetivação do trabalho conforme o 

Termo de Adesão assinado, onde foi ressaltado à necessidade da execução integral 

das ações previstas no Plano de Trabalho. 

DECRETA: 

Artigo 1° - Fica criada a Portaria para nomeação de uma comissão intersetorial, composta 

por representantes do governo, sociedade civil e entidades privadas, inclusive 

organizações não governamentais. 

§ Único: Esta comissão terá como finalidade principal apoiar e acompanhar as ações 

previstas no Plano de Trabalho do Programa São Paulo Solidário. 

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por 

conta de verbas consignadas no orçamento vigente. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 

disposições contrárias. 


Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos 

Secretário de Adm. e Finanças 

NILCE AYAKO MIASHITA 

Prefeita Municipal 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 44/2012 

DE CONCURSO PÚBLICO 01/2012 

TAIRONE FERNANDES DA COSTA. Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições 

que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com o Edital nº 001/2012 , CONVOCA o candidato abaixo 

relacionado,classificado no Concurso público nº 01/2012, para provimento da vaga de MÉDICO, para no prazo de 05 

(cinco ) dias úteis a partir desta publicação a se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal 

de Barra do Turvo , munidos de RG e CPF para manifestar interesse na contratação pelo Regime da Consolidação das 

Leis do Trabalho (CLT), a qual receberá a lista dos documentos necessários para a sua admissão. 

O não comparecimento acima determinado será considerado como desistência do candidato, não lhe cabendo recurso . 

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, com fixação em lugar próprio de costume, revogadas as disposições 

em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRRA-SE NA FORMA DA LEI. 

Barra do Turvo (SP), 09 OUTUBRO 2012. 

TAIRONE FERNANDES DA COSTA 






relacionado,classificado no Concurso público nº 01/2012, para provimento da vaga de COZINHEIRO, para no prazo de 05 

(cinco ) dias úteis a partir desta publicação a se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal 

de Barra do Turvo , munidos de RG e CPF para manifestar interesse na contratação pelo Regime da Consolidação das 

Leis do Trabalho (CLT), a qual receberá a lista dos documentos necessários para a sua admissão. 





Barra do Turvo (SP), 10 outubro 2012. 






que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com o Edital nº 001/2012 , CONVOCA os candidatos abaixo 

relacionados,classificados no Concurso público nº 01/2012, para provimento da vaga de Vigia, para no prazo de 05 (cinco 

) dias úteis a partir desta publicação a se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 

Barra do Turvo , munidos de RG e CPF para manifestar interesse na contratação pelo Regime da Consolidação das Leis do 

Trabalho (CLT), a qual receberá a lista dos documentos necessários para a sua admissão. 








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que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com o Edital nº 001/2012 , CONVOCA os candidatos abaixo 

relacionados,classificados no Concurso público nº 01/2012, para provimento das vagas de Auxiliar de Serviços Gerais 

e Fiscal de Tributos, para no prazo de 05 (cinco ) dias úteis a partir desta publicação a se apresentarem no Departamento 

de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo , munidos de RG e CPF para manifestar interesse na 

contratação pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual receberá a lista dos documentos necessários 

para a sua admissão. 












relacionados,classificado no Concurso público nº 01/2012, para provimento da vaga de Fiscal de Tributos, para no prazo 

de 05 (cinco ) dias úteis a partir desta publicação a se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 

Municipal de Barra do Turvo , munidos de RG e CPF para manifestar interesse na contratação pelo Regime da Consolidação 

das Leis do Trabalho (CLT), a qual receberá a lista dos documentos necessários para a sua admissão. 





Barra do Turvo (SP), 12 novembro 2012. 



10 



Nilce Ayako Miashita, Prefeita Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas 

atribuições Legais, 

DECRETA: 

ARTIGO 1º - aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 

60.000,00 (sessenta mil reais). 









Nilce Ayako Miashita, Prefeita Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de 

suas atribuições Legais, 

DECRETA: 

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de 

R$. 20.940,89 (vinte mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos). 





DECRETO Nº. 227/2012 

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012”. 

TAIRONE FERNANDES DA COSTA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas 

atribuições legais e, Considerando o falecimento do Sr. Maurílio Bonfim de Souza; Considerando este Cidadão um homem 

político, sendo Vereador por 02 (duas) vezes consecutivas no período de 1989 a 1992 e 1193 a 1996 e Vice Prefeito no 

período de 1997 a 2000; Considerando os relevantes serviços deste cidadão para com Nosso Município; 

DECRETA: 

(Artigo 1º) – Fica decretado Ponto Facultativo no dia 29 de outubro de 2012, (segunda-feira) a partir das 13:30 hs não 

havendo expediente nas repartições públicas municipais, exceto Departamento Municipal de Saúde, Departamento de 

Obras (limpeza Pública), e demais serviços essenciais, voltando normal dia 30 de outubro de 2012 a partir das 08:00 hs. 

(Artigo 2º) – Fica Decretado Luto Oficial por 03 (três) dias consecutivos em razão da mesma, devendo a Bandeira ser 

hasteadas a Meio Pau em sinal de Pesar. 

(Artigo 3º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo. 29 de outubro de 2012. 


Prefeito Municipal. 

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, na data supra.



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Cajati-SP, Complemento Sitio Santa Catarina, comunica que EXTRAVIOU recentemente 

o Talão de Notas Fiscais do n° 126 ao n°150. 

Cajati, 18 de Dezembro de 2012. 


LEI MUNICIPAL Nº. 377/2012. 

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER BEM PÚBLICO À 

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE BARRA DO TURVO, MEDIANTE CON- 

TRATO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

TAIRONE FERNANDES DA COSTA, Prefeito Municipal do município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando 

de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga 

a seguinte lei: 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder mediante concessão de uso à Associação Dos Pequenos Agricultores 

de Barra do Turvo, inscrita no CNPJ: 57740482/0001-33, com sede na Rua Bertolino Cândido de Abreu, nº. 58, 

Centro, CEP: 11955-000, no município de Barra do Turvo-SP, o imóvel abaixo identificado: 

“Área denominada Viveiro Municipal, construída sobre o terreno de propriedade do município de Barra do Turvo-SP, 

situada na estrada estadual SSP 552/230, cadastrado sob no 43/39/198, km 28, inscrito na Matrícula 26.290 do registro 

de imóveis da comarca de Jacupiranga, Estado de São Paulo”, com área pré-determinada através de um croqui das edificações 

existentes também na mesma matrícula. 

PARÁGRAFO ÚNICO: A Concessão de uso prevista neste artigo será outorgada a título gratuito, pelo prazo de 20 

(vinte) anos, podendo ser prorrogada, a critério do Poder Executivo, por igual período. 

Artigo 2º - A área objeto da concessão será destinada a produção de mudas das mais diversas espécies produzida pelos 

próprios associados da Concessionária residentes neste município. 

Artigo 3º - O Poder Executivo celebrará com a concessionária o competente Contrato de Concessão de Uso, onde serão 

fixadas as cláusulas e condições do uso do imóvel, sob pena de revogação da concessão, independentemente de indenização 

pelas benfeitorias realizadas, dentre outras, as seguintes obrigações: 

I. Não alterar a finalidade da concessão; 

II. Não transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, os direitos decorrentes da concessão; 

III. Atender, fielmente, as normas e exigências dos Poderes Públicos.; 

IV. Realizar a manutenção e conservação do prédio. 

Artigo 4º - Findo o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, deverá a concessionária restituir o imóvel à 

municipalidade com todas as benfeitoria realizadas, sem qualquer direito de retenção e/ou indenização, e independentemente 

de qualquer procedimento judicial ou extra-judicial. 

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Barra do Turvo, 21 de novembro de 2012. 



Registrada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, na data supra. 

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO 

PORTARIA Nº. 30/2012 

Usando de suas atribuições legais, resolve, pela presente portaria, designar o Sr. Moacir Lourenço de França Junior, 

contador da Prefeitura, CRC nº 1SP Nº 220360/O-1 e o Sr. Roberto Costa Cunha, Engenheiro Civil, CREA nº. 5060717458, 

para exercerem a função de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO na realização da canalização do Córrego Arranca Sara. 

Barra do Turvo, 12 de setembro de 2012. 



Registrada e Publicada no Departamento de Administração da Prefeitura de Barra do Turvo. 


“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012”. 


atribuições legais e, 

DECRETA: 

(Artigo 1º) – Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de novembro o dia em homenagem à Consciência Negra, de acordo 

com a Lei Municipal nº. 290/2009, não havendo expediente nas repartições públicas municipais, exceto Departamento 

Municipal de Saúde, Departamento de Obras, (limpeza Pública) e demais serviços essenciais. 

(Artigo 2º) – Fica revogado o artigo 1º. do Decreto nº. 230/2012, considerando que o dia 16 de novembro de 2012 ficará 

somente como ponto facultativo. 

(Artigo 3º) – O dia 16 de novembro de 2012 constante no Decreto nº. 230/2012 consta como ponto facultativo em 

concordância com o estabelecido pelo Estado de São Paulo. 

(Artigo 3º) – O expediente normal voltará no dia 21 (quarta-feira) de novembro a partir das 08:00 horas. 


Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, 19 de novembro de 2012. 



Registrado e publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, na data supra. 


“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2012”. 


atribuições legais e, Considerando o dia 15 (segunda-feira) de outubro de 2012, ser comemoração o dia do Professor. 

DECRETA: 

(Artigo 1º) – Fica decretado Ponto Facultativo no dia 15 (segunda-feira) de outubro de 2012, não havendo expediente 

em específico nas Escolas Municipais sendo que nas Repartições Públicas Municipais, Departamento Municipal de 

Saúde, Departamento de Obras (limpeza Pública), e demais serviços essenciais funcionarão normalmente. 

(Artigo 2º) – O expediente normal voltará a funcionar no dia 16 (terça-feira), de outubro a partir das 07:30 horas nas Escolas 

Municipais, exceto os funcionários da limpeza a partir das 06:00 horas. 


Prefeitura Municipal de Barra do Turvo. 10 de outubro de 2012. 



Registrado e publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, na data supra. 

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O verão chegou com tudo 

Nesta sexta-feira, dia 21 de dezembro, 

iniciou oficialmente o verão devido à inclinação 

do eixo terrestre, o Hemisfério 

Sul recebe mais luz solar, marcando assim 

o início do verão neste Hemisfério, 

conseqüentemente o início do inverno 

no Hemisfério Norte. 

Tem início com o solstício de verão (cerca 

11 

de 21 de junho no Hemisfério Norte e de 21 de 

dezembro no Hemisfério Sul), e finda com o 

equinócio de outono (que tem lugar em cerca 

de 23 de setembro no Hemisfério Norte e a 21 

de março no Hemisfério Sul). Neste período, 

as temperaturas permanecem elevadas e os 

dias são longos. Geralmente o verão é também 

o período do ano reservado às férias. 


LEI MUNICIPAL Nº. 375/2012 

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 

Tairone Fernandes da Costa, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 

são conferidas por Lei; 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Artigo 1° - Fica aberto no Departamento de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, um 

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforçar as seguintes dotações do 

orçamento vigente: 

Artigo 2° - O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes 

dotações: 

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Barra do Turvo, em 12 de novembro de 2012. 





“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 

Tairone Fernandes da Costa, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 

lhe são conferidas por Lei; 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono e promulgo o seguinte Decreto: 

Artigo 1° - Fica aberto no Departamento de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, um 

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforçar as seguintes dotações 

do orçamento vigente: 

Artigo 2° - O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes 

dotações: 

Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Barra do Turvo, em 14 de novembro de 2012. 


Prefeito Municipal

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Coopafarga comemora o Dia da Agricultura Familiar com R$ 3 

milhões em contratos 

No dia 12 de dezembro foi 

comemorado em Juquiá o 

dia da Agricultura familiar e 

este ano houve vários motivos 

para comemorar. A Coopafarga 

fecha 2012 com 

contratos assinados nas 

modalidades PNAE, PAA e 

Compra Antecipada no 

valor total de R$ 3 milhões. 

Além dos contratos assinados 

a Coopafarga apresenta 

aos cooperados os 

equipamentos para fabricação 

de doce de banana e 

atualmente com 270 cooperados 

atende as prefeituras 

de Juquiá, São Vicente, 

Mauá, São Bernardo, Sorocaba, 

São Miguel Arcanjo 

entre outras. Segundo o 

gerente comercial da Coopafarga 

Antonio da Penha, 

a cooperativa não estava 

mais conseguindo custear 

a terceirização da fabricação 

do doce de banana. “Agora 

é só colocar em pratica e 

começar a fabricar os nossos 

doces com a qualidade 

que sempre prezamos”. 

A comemoração contou 

com a presença do Presidente 

da Camara de Juquiá 

Ercias de Lima, representando 

o Prefeito Merce Hojeije 

que defineu a agricultura 

de Juquiá antes e depois 

da Coopafarga e da 

atual equipe do Departamento 

de Agricultura, “está 

bem claro esta definição. 

Por onde andamos somos 

questionados porque a 

agricultura de Juquiá está 

anos Luz à frente dos 

demais municípios. A resposta 

é simples: aqui as 

coisas acontecem”. 

12 

Polo regional de moda 

realiza a entrega de 

certificados 

O projeto Polo Moda é um 

programa de cunho social, 

idealizado e coordenado por Lu 

Alckmin, que visa capacitar 

pessoas em todas as regiões do 

estado de São Paulo para atuar 

na área de confecção da 

indústria de vestuário. 

No Vale do Ribeira, algumas 

cidades foram escolhidas como 

Polos Regionais, ou seja, como 

centros formadores de profissionais 

que possam capacitar 

outras pessoas. Eldorado é um 

Polo Regional e, na última 

6ªfeira, 7 de dezembro, formou 

mais 20 alunos, incluindo dois 

homens. Com a presença de 

Patrícia Aragão Poluceno, 

assessora técnica do FUSSESP 

e representante de Lu Alckmin, 

a cerimônia foi aberta por 

Para o Diretor do Departamento 

de Agricultura Ilso 

Luiz dos Santos, comemorar 

junto com os agricultores 

familiares de Juquiá o 

nosso dia é de um significado 

impar. Quero aproveitar 

este momento e anunciar 

que em 2013, a pedido 

do Prefeito Merce Hojeije, 

estaremos priorizando os 

agricultores participantes 

do PAIS (Produção Agroecologica 

Integrada e Sustentável) 

cooperados para 

fornecer alimentos para as 

nossas crianças na modalidade 

PNAE” conclui. 

Minelídia Teixeira de Oliveira, 

que elogiou todos os formandos, 

desejando-lhes um bom 

começo profissional. 

O prefeito Zetinho também 

prestigiou o evento, falando 

aos presentes do seu desejo 

que Eldorado possa se transformar 

num pólo da indústria 

de moda, que não é poluente e 

pode ser autosustentável. 

Zetinho agradeceu a todos que 

contribuíram para o sucesso do 

projeto e em especial à professora 

Cileusa da Silva Lima que 

e orientou o curso. Após a entrega 

dos certificados todos foram 

convidados para a comemoração 

junto à mesa de quitutes 

preparada com carinho 

pela presidente do Fundo 

Social, Minelídia de Oliveira.

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Cajati 

Sabesp tem novo endereço de 

atendimento 

Fácil acesso, mais 

conforto e maior 

comodidade são 

características das novas 

instalações da agência 

de atendimento aos clientes 

da Sabesp em Cajati, 

localizada à Rua Luiz 

de Lima, 210, Centro. 

O novo espaço foi aberto 

ao público na manhã desta 

segunda-feira, 10 de 

dezembro. 

“Esta agência atende a 

uma antiga reivindicação 

do povo de Cajati”, comemorou 

o prefeito Luiz 

Koga, presente à inauguração. 

Segundo Koga, a população 

reclamava de ter 

que subir uma íngreme 

ladeira para chegar às 

instalações anteriores da 

Sabesp na cidade. “Estamos 

cumprindo os compromissos 

que assumimos 

no contrato que renovamos 

com o município”, 

afirmou o superintendente 

regional da Sabesp, 

José Francisco 

Gomes Júnior. 

“Nosso objetivo é atender 

cada vez melhor e levar 

abastecimento de água e 

esgotamento sanitário a 

todos os moradores de 

áreas urbanas de Cajati 

até 2014”, completou. 

Na nova agência, os moradores 

de Cajati têm disponíveis 

os todos os serviços 

da Sabesp, como 

pedidos de ligações de 

água e esgotos, segunda 

via de contas, negociação 

de débitos, solicitação 

de consertos, atualização 

cadastral, mudança 

de localização de ca- 

Clientes agora têm acesso fácil e conforto em modernas 

instalações, à Rua Luiz de Lima, 210, no centro da cidade 

valetes, informações sobre 

uso racional da água 

etc. 

O horário de atendimento 

ao público continua o 

mesmo, de segunda a 

sexta-feira, das 9h às 

12h e das 13h30 às 16h, 

mas o número de telefone 

mudou para (13) 3854- 

2140. 

A agência está preparada 

para realizar mais de 

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500 atendimentos por 

mês, com total conforto 

aos usuários. 

Quem preferir também 

pode entrar em contato 

com a Sabesp pela Agência 

Virtual, no endereço 

www.sabesp.com.br, ou 

pela Central de Atendimento, 

no telefone 0800 

055 0195, disponível 24 

horas, com ligação gratuita. 

13 

Parabéns 

O Vice-Prefeito 

eleito da cidade 

de Cananéia 

Juninho da 

Casa do Pão 

comemorou no 

ultimo dia 18, 

mais um aniversário 

ao lado 

de sua esposa, 

filhos, amigos e 

vários familiares 

essa data 

tão importante na sua vida. Parabéns, sucesso, saúde 

e paz são os votos que você merece e nós do Hora 

News compartilhamos com sua felicidade. Na foto o 

aniversariante no seu dia de Diplomação com o Vereador 

Roberto Takaki, Yako, Dito Goes e Ukio. 

Diplomação 

No ultimo 

dia 14, na 

cidade de 

Cananéia 

teve a Diplomação 

do Prefeito 

Adriano 

Cesar Dias, 

seu Vice Juninho 

da 

(Casa do 

Pão) e os nove Vereadores: Pedrinho (Bar), Marco 

Aurélio, Adriano (Macarrão), Odil, Roberto Takaki, 

Deca, Marquinho Índio, Carlos Caetano e o Dr. Cesar 

para que juntos administrem a bela cidade de 

Cananéia (O 1º povoado do Brasil). 

Parabéns aos Diplomados e sucesso nesses quatro 

anos, é o que todos os Cananeenses esperam dos seus 

representantes.



Câmara Municipal 

de Cananéia 

ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 30ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LE- 

GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - SP. 

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze às vinte horas e trinta 

minutos, a Câmara Municipal da Estância de Cananéia, realizou a Décima Sétima Sessão 

Ordinária da Trigésima Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal 

de Cananéia/SP, sob a Presidência do Vereador Sr. ODIL PAULO MARTINS PEREIRA e 

Primeiro Secretário pelo Vereador DONIZETTE JOAQUIM DE MELO ( PRIMEIRO 

SECRETÁRIO ) , o Senhor Presidente em Exercício autorizou o Secretário a efetuar a chamada 

dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores, com exceção de Benedito 

de Camargo Dias e Walter Santana Menk Filho, presente o Presidente, o 1º Secretário e todo o 

Plenário, obviamente o por haver número regimental, deu-se prosseguimento a Sessão Extraordinárias 

com o fito exclusivo de discussão e julgamentos da Contas de 2010 do Executivo 

Municipal . Em seguida foi colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei de Decreto 

Legislativo nº 10/2012 (projeto que aprova o Parecer do TCESP), O Presidente passou a 

palavra aos Vereadores que dela quisessem fazer uso, sendo que não houve manifestação, 

dando continuidade não houve comparecimento de procurador ou interessado em efetuar a 

defesa oral do Atual Prefeito Municipal, assim sendo foi votado nominalmente e aprovado o 

Projeto de Decreto Legislativo de nº 10/2012, somente com voto manifesto contrário do Vereador 

Rogério de Araújo. Nenhuma manifestação mais foi externada, com todos entendendo 

regular e justa a presente Sessão, houve manifestações de congratulações e louvor dos vereadores 

presentes. 

Posteriormente, fazendo o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a presente 10ª 

Sessão Extraordinária, parabenizando os vereadores presentes pelos trabalhos legislativos., 

estando cientes todos os Vereadores e pessoas presentes, declarando derradeiramente encerrada 

a presente Sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai devidamente 

assinada por mim________________ SECRETÁRIO (DONIZETTE JOAQUIM DE MELO), 

e pelo PRESIDENTE ___________________ (ODIL PAULO MARTINS PEREIRA). 

Câmara Municipal 

de Cananéia 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2012 

FOI APROVADO E ACOLHIDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CON- 

TAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ( PARÁGRAFO 1º E 3º DO ARTIGO 239 DO REGIMENTO 

INTERNO), CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA, REFE- 

RENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, POR INTERMÉDIO DO PROJETO DE DECRETO LEGIS- 

LATIVO Nº 10/12 , QUE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA TAL FIM , NO DIA 18.02.2012 

ÀS 20:30 H , COM A PRESENÇA DOS VEREADORES , COM EXCEÇÃO DOS EDIS BENEDITO 

DE CAMARGO DIAS E WALTER SANTANA MENK FILHO , TEVE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

NOMINAL COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES DONIZETTE JOAQUIM DE MELO 

; MARCO AURÉLIO CAMPOS RIOS ; PEDRO FERREIRA DIAS FILHO ; ADRIANO ALVES ; 

DIRCEU MATHAIS JÚNIOR E ODIL PAULO MARTINS PEREIRA , E VOTO CONTRÁRIO DO 

VEREADOR ROGÉRIO DE ARAÚJO . 

DECRETO LEGISLATIVO 

ARTIGO 1º - Fica aprovado e acolhido o Parecer Prévio e emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas 

do Estado de São Paulo com concernentes a Contas do Prefeito Municipal, relativas ao ano de 2010. 

ARTIGO 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas disposições em contrário. 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 

ODIL PAULO MARTINS PEREIRA 

PRESIDENTE 

DONIZETTE JOAQUIM DE MELO BENEDITO DE CAMARGO DIAS 

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 


LEI MUNICIPAL Nº. 376 / 2012 

“Dispõe sobre regularização de denominação de Vias Públicas que especifica e dá outras providencias’’. 

TAIRONE FERNANDES DA COSTA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 

legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulgo a seguinte Lei: 

Artigo 1° - Fica regularizada e reconhecida como estrada municipal a via pública já existe há aproximadamente 25 anos, 

localizada no Bairro Bela Vista e conhecida como ’’ Estrada Rio das Cobras’’. 

Artigo 2º - Para o cumprimento do disposto no art.1º fica o poder Executivo autorizado: 

I – regularizar e reconhecer como estrada municipal, a via pública conhecida como ‘’Estrada Rio das Cobras’’, dos Kms 

0 a 10, para fins de manutenção e conservação da mesma. 

Artigo 3º - Os encargos que o Poder Executivo Municipal vier a assumir em razão da execução dos serviços decorrentes 

da presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Artigo 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, 21 de novembro de 2012. 



Registrada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, na data supra. 

Decreto nº. 229/2012 

Fica revogado o Decreto nº. 216/2012, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementa e dá outras 

providências” de acordo com o TC- 000217/012/012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Para tanto informo que o presente acórdão foi publicado no. D.O. E em 27 de outubro de 2012. 

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Barra do Turvo, 12 de novembro de 2012. 



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SITUAÇÃO S/ ESCALA 

Prefeitura Municipal 

de Sete Barras 

14



Nova Lei Seca entrou em vigor 

às vésperas do Natal e Ano Novo 

O novo texto que torna a 

Lei Seca mais rígida foi publicado 

na edição desta sexta-feira, 

dia 21, no Diário 

Oficial da União. 

Pelo texto, provas testemunhais, 

vídeos e fotografias 

poderão ser usados como 

comprovações de que o 

motorista dirigia sob efeito 

de álcool ou drogas ilícitas. 

Além disso, a nova lei aumenta 

as punições e os valores 

das multas cobradas 

aos infratores. 

A presidenta Dilma Roussef 

sancionou a nova Lei na 

quarta-feira, dia 19, a norma 

entra em vigor no momento 

em que se intensificam 

as viagens para os feriados 

de Natal e Ano 

Novo. 

A nova Lei Seca, no Artigo 

277, determina que o motorista 

envolvido em acidente 

de trânsito seja submetido 

a teste, exame clínico, 

perícia e os procedimentos 

técnicos e científicos para 

verificar se há no organis- 



EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

A Senhora Nilce Ayako Miashita, Prefeita Municipal de Sete Barras, considerando a 

homologação do Concurso Público n.º 01/2011, convoca candidato abaixo relacionado 

a comparecer à Prefeitura Municipal, Localizada à Rua Jose Lopes, 35 até o dia 28 de 

Dezembro de 2012, a partir da 8: 30 horas para apresentação dos documentos exigidos 

no edital e ou outros que se fizerem necessários, O não comparecimento dos candidatos 

no prazo estabelecido, após a publicação do presente edital, implicará na perda 

dos direitos decorrentes de sua habilitação no Concurso Público 01/2011. 

Nilce Ayako Miashita 




EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Sete Barras, 13 de Dezembro de 2012. 

A Senhora Nilce Ayako Miashita, Prefeita Municipal de Sete Barras, considerando a 

homologação do processo seletivo n.º 02/2012, convoca candidato abaixo relacionado 

a comparecerem à Prefeitura Municipal, Localizada à Rua Jose Lopes, 35 até o dia 

19 de Dezembro de 2012, a partir da 8: 30 horas, data em que será fornecido relação de 

documentos além dos exigidos no Edital n.º 002/2012, que o candidato deverá apresentar 

na Seção Pessoal até dia 27/12/2012. O não comparecimento do candidato no 

prazo estabelecido, após a publicação do presente edital, ou a não apresentação dos 

documentos no prazo citado, implicará na perda dos direitos decorrentes de sua habilitação 

no processo seletivo. 

Nilce Ayako Miashita 


mo a presença de álcool ou 

substância psicoativa. 

No texto, o estado de embriaguez 

ou do motorista 

sob efeito de drogas ilícitas 

pode ser caracterizado 

pelas autoridades a partir de 

observações, como a constatação 

de sinais e imagens, 

como vídeos e fotografias. 

Também serão aceitos depoimentos 

e provas testemunhais 

que comprovem 

que o motorista não está 

apto a dirigir. 

Pela alteração na lei, a multa 

passará de R$ 957,65 para 

R$ 1.915,30 para motorista 

flagrado sob efeito de álco- 

ol ou drogas psicoativas. 

Se o motorista reincidir na 

infração dentro do prazo de 

um ano, o valor será duplicado, 

chegando a R$ 

3.830,60, além de determinar 

a suspensão do direito de 

dirigir por um ano. 

Em caso de infração, o texto 

determina que a carteira 

do motorista e os documentos 

do veículo devem ser 

recolhidos pelas autoridades. 

O veículo também deve 

ser levado para o depósito 

dos departamentos de trânsito. 

De acordo com o Artigo 

262, o veículo será mantido 

sob o Poder Público. 

Sete Barras, 14 de Dezembro de 2012. 

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15 



“DISPÕE SOBRE A POSSE DO CONSELHO MUNICI- 

PAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DO TURVO 

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, Prefeita Municipal 

de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 

legais e, 

Considerando a necessidade de reformular as ações no âmbito 

da Assistência Social, em conformidade a legislação vigente; 

DECRETA: 

(Artigo 1º) – Ficam nomeados e empossados os seguintes 

membros, para compor o Conselho Municipal de Assistência 

Social, em conformidade a Lei Municipal 21/97 de 31 de Julho 

de 1997, conforme segue: 

I – Do Governo Municipal: 

Ø Do Departamento Municipal de Saúde – Senhora Vanessa 

Berbel Paupitz, como Titular, e Senhor Jose Cristiano Armstrong; 

como Suplente. 

Ø Do Departamento Municipal de Educação – Senhora Sonia 

Maria Anton de Campos como Titular, e Senhora Elani 

Rodrigues Biajone Suplente; 

Ø Do Departamento Municipal de Finanças – Senhor Moacir 

Lourenço de França Junior como Titular, e Senhora Vanessa 

Cristina de Oliveira, como Suplente; 

Ø Do Departamento Municipal de Assessoria Jurídica – 

Senhor Emerson Alves Sene como Titular, e Senhora Maria 

Helene Batista Ferreira, como Suplente; 

Ø Do Departamento de Administração – Senhora Tânia 

Mara de Menezes Pedroso, como Titular, e Senhora Janaina da 

Conceição Silvério de Oliveira como Suplente; 

Ø Do Departamento Municipal de Assistência Social – 

Senhora Janaine Angélica da Cruz, como Titular e Senhor Marcelo 

dos Santos, como Suplente. 

II – Da Sociedade Civil: 

Ø Do Lar Batista da Criança do Vale do Ribeira – Senhora 

Deise Cristina Pedroso Celinga como Titular, e 

Senhora Lídia Gerônimo Chagas, como suplente; 

Ø Da Apae – Senhora Guiomar Rodrigues Machado Silva, 

como Titular,e Senhora Ana Maria de Oliveira Lara, 

como suplente; 

Ø Do Sintraf - Senhora Rosana de Abreu Sousa, como 

titular e Senhora Luciana Pereira; 

Ø Da Associação dos Remanescentes de Quilombos 

dos Bairros Ribeirão Grande e Terra Seca – Senhora 

Nilce de Pontes Pereira, como titular e Senhora Esmanilda 

Aparecida de Lima, como suplente; 

Ø Da. E.E.Prof.Luiz Darly Gomes de Araujo – Senhora 

Lenita Maria dos Passos Vieira, como titular e o Senhor 

João Baltazar Lobo, como suplente;Ø Da Igreja do 

Evangelho Quadrangular – Senhora Clàudia S. Duarte 

Coelho, como titular e Senhora Geni Ferreira Leandro, 

como suplente. 

(Artigo 2º) A função dos membros deste Conselho são os 

dispostos em Lei sendo considerado serviços relevantes 

à sociedade e não remunerada. 

(Artigo 3º) - A presidência e mandato dos membros do 

Conselho Municipal de Assistência Social será o estabelecido 

em legislação específica. 

(Artigo 4º) - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 

publicação, revogando as disposições em contrário. 

Barra do Turvo, 15 de agosto de 2012. 

Rosângela Rosária da Silva 

Prefeita Municipal. 

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, na data supra. 


DECRETO n. 228 / 2012 

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 

TAIRONE FERNANDES DA COSTA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições 

que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU em Sessão Extraordinária realizada 

aos 26 de setembro de 2012, por oito votos favoráveis, e eu Sanciono e Promulgo o seguinte Decreto: 

Artigo 1° - Fica aberto no Departamento de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, um Crédito 

Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente: 

Artigo 2° - O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial 

das seguintes dotações orçamentárias: 

Artigo 3° - Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e 

Plano Plurianual respectivo. 

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Barra do Turvo, 29 de outubro de 2012 



Prefeitura Municipal de Barra do Turvo



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Iguape / Diplomação dos eleitos 

Tony e Lumi são diplomados e população faz a festa 

Em breve solenidade, presidida 

pela Juíza da 2ª Vara, 

Dra. Renata Carolina Casemiro 

Braga, às 19h00 desta 

terça-feira, 18/12, no Fórum 

Desembargador Marcelino 

Gonzaga, contrariando todos 

os anseios negativos 

da oposição, Tony e Lumi 

Cabral foram diplomados 

como prefeito e vice-prefeita 

do município de Iguape. 

O protocolo foi simples 

Primeiro a juíza disse que 

com aquele ato concluía o 

processo eleitoral que iniciou 

e depois do Hino Nacional 

ser executado ela 

ainda proferiu as seguintes 

palavras: “Agradeço a presença 

de todos e desejo 

sucesso aos eleitos que 

deverão contribuir para a 

perpetuação da Democracia 

no Brasil. 

Que tenham como objetivo 

bem servir a população e 

contribuam para o desen- 

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A cerimônia de diplomação do Prefeito, Vice e Vereadores lota Sala do Júri no Fórum de Iguape. 

volvimento econômico do 

município, com comprometimento 

e esforço a cabo 

dos seus mandatos de 

modo a executar e planejar 

com apoio de quem os ele- 

geu. Boa sorte aos eleitos 

que vocês trabalhem pelo 

interesse da coletividade, 

nunca deixem de pensar no 

bem comum e sejam sempre 

pautados pela ética e pelas 

leis dos três poderes”. 

Por fim, ela agradeceu o empenho 

dos servidores públicos, 

das policias, diretores 

de escola, colaboradores, 

mesários e voluntários 

que trabalharam neste pleito 

eleitoral. 

Em seguida deu-se início 

a entrega dos Diplomas 

Tony e Lumi Cabral foram 

os primeiros a serem diplomados, 

depois os vereadores 

eleitos e reeleitos, 

a saber: 

Betinho, Beto 

Xavier, Elias 

Oncinha, João 

Carlos, Junior, Marquinhos, 

Ronaldo Pardal, Tawan 

Costa e Wilson. 

Os suplentes deverão se 

apresentar no Cartório Eleitoral. 

Emocionado, Tony 

agradeceu o carinho e confiança 

da população, disse 

que não irá decepcioná-los 

e garantiu que terá uma relação 

respeitosa e total 

abertura para o diálogo com 

a Casa Legislativa. 

Na ocasião foi diplomado, 

também, o prefeito a sua 

vice e vereadores do município 

de Ilha Comprida, pertencentes 

a 51ª Zona Eleitoral 

de Iguape. Festa – A 

Sala do Júri do Fórum de 

Iguape, com capacidade 

para cerca de 100 pessoas, 

apenas, não comportou o 

público que fez questão de 

ir pessoalmente cumprimentar 

o prefeito eleito. 

Ao saírem do prédio Tony e 

Lumi Cabral foram ovacionados 

pela multidão que os 

16 

aguardava em frente. Faixas, 

bandeiras e chuva de papel 

foi uma pequena demonstração 

da felicidade geral do 

povo Iguapense pela escolha 

confirmada nesta data. 

Para não perder o costume 

seguiram em carreata até a 

Vila Garcêz, onde funcionou 

o comitê de campanha. 

A bateria da GRES 

Alvorada alegrou a festa 

Diploma - A diplomação difere 

da posse dos eleitos que 

ocorre no dia 1º de janeiro. 

Este é o ato oficial da Justiça 

Eleitoral que empossa os novos 

governantes. É uma declaração 

da Justiça Eleitoral 

que confirma que o candidato 

foi eleito e que não possui 

impedimento para tomar 

posse. Ou seja, os diplomas, 

confeccionados pelo TRE 

(Tribunal Regional Eleitoral), 

atestam a vitória nas urnas e 

os tornam aptos a serem empossados 

no cargo que conquistaram.

Jornal Hora News - Sábado, 22.12.12

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