job0070 - Prefeitura Municipal de Bariri

Ano IV Número 70 30/Julho/2009 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 05/2009
ABERTURA DE INSCRIÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bariri-SP, por seu Prefeito que este subscreve, FAZ SABER que se
encontram abertas inscrições para Concurso Público, de empregos públicos vagos em seu Quadro de Pessoal
e quantos vierem a serem criados, abaixo relacionados, nos termos da Lei n.º 3.320/02, Lei n.º 3.712/2008 e
das disposições contidas no Edital de Concurso Público n.º 05/2009.
EMPREGO SALÁRIO
Professor de Educação Infantil R$ 6,38 hora aula
Os interessados poderão inscrever-se no período de 03/08/2009 a 21/08/2009, das 8 às 11
horas e das 14 às 17 horas, na Casa da Cultura, na Avenida XV de Novembro, 505, Centro, em Bariri-SP.
As provas serão aplicadas às 9 horas do dia 13/09/2009 na Escola Municipal Professora
Joseane Bianco, localizada na Avenida Perimetral Professor Carlos Ferreira de Moraes, S/N, Núcleo
Habitacional II.
O Edital de Concurso Público n.º 05/2009, com números de vagas, escolaridade exigida, referência,
tipo de prova, títulos, jornada de trabalho, salário, documentos necessários à inscrição, bibliografia, programas
e demais instrumentos estará afixado no local das inscrições, na Prefeitura Municipal de Bariri-SP e no endereço
eletrônico www.bariri.sp.gov.br, à disposição dos interessados.
Bariri-SP, 20 de Julho de 2009.
Benedito Senafonde Mazotti
Prefeito Municipal

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Bariri
= DECRETO Nº 4.044/2.009 =
de 22 de julho de 2.009.
Declara de utilidade pública, uma área de terras urbanas, sem benfeitorias, para fins de Construção ou Ampliação de
Distrito Industrial no Município de Bariri, nos termos do artigo 5º, Letra “i”, do Decreto-Lei nº.3.365 de 21 de junho
de 1.941, e dá outras providências.
BENEDITO SENAFONDE MAZOTTI, Prefeito Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 62, inciso VII, da Lei Municipal nº. 2.042, de 02 de abril de 1.990 (Lei Orgânica Municipal), e artigos 2º e 6º do
Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pelas Leis nºs. 2.786, de 21 de maio de 1.956, 6.602, de
07 de dezembro de 1.978 e Lei nº. 9.785, de 29 de janeiro de 1999;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do artigo
5º letra “i”, do Decreto-Lei nº. 3.365/41, uma área de terras urbanas, sem benfeitorias, localizada na Av. XV de Novembro,
neste Município e Comarca de Bariri, conforme mapa e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante deste Decreto,
de propriedade da Massa falida de Resegue Indústria e Comércio S/A, ou Quem de Direito, destinadas a construção ou
ampliação de distrito industrial, abaixo caracterizada:
MEMORIAL DESCRITIVO
Dos serviços topográficos de um levantamento planimétrico de uma área de terras denominada ÁREA 1, remanescente de
uma área maior (matrículas 3.783, 3.671, 5.222 e 5.223), pertencente à Indústria Resegue de Óleos Vegetais S/A, localizada
de frente com a Avenida Quinze de Novembro, entre a Rua Antonio de Queiroz e Av. Sergio Furcin, neste município e
comarca de Bariri/SP.
ÁREA 1 - 54.768,568 M2.
DESCRIÇÃO:
Inicia-se no marco nº 0=pp. cravado na divisa com Aparecida Osmarina Cavalheri & Gentil – ME e com a Av. Quinze de
Novembro; deste ponto segue divisando com a Av. Quinze de Novembro com azimute de 58º58’26" e distância de 268,577
m. até o marco nº 1, cravado na divisa com a av. Quinze de Novembro e com a Área 4, pertencente á Indústria Resegue de
Óleos Vegetais S/A; deste ponto deflete a direita e segue divisando com a Área 4, através do córrego Sapé, sentido “córrego
acima”, numa distância de 212,257 m. até o marco nº 3, cravado na divisa com a Área 4, pertencente à Indústria Resegue de
Óleos Vegetais e com Zilda de Oliveira Fazzolo e Outros (matr. 6347); deste ponto deflete a direita e segue com azimute de
178º15’53" e distância de 33,015 m. até o marco nº 4, cravado na divisa com a Frisokar Equipamentos de Plásticos Ltda.;
deste ponto deflete a direita e segue com azimute de226º24’23" e distância de 114,983 m. até o marco nº 5, cravado na divisa

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com a Frisokar Equipamentos de Plásticos Ltda; deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 315º19’01" e distância
de 36,171 m. até o marco nº 6, cravado na divisa com a Metalúrgica Ciconelli/Paulifer; deste ponto deflete a esquerda e
segue com azimute de 225º44’28" e distância de 20,937 m. até o marco nº 7, cravado na divisa com a Metalúrgica Ciconelli/
Paulifer; deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 315º36’38" e distância de 36,921 m. até o marco nº 8, cravado
na divisa com a Metalúrgica Ciconelli/Paulifer; deste ponto deflete a esquerda e segue com azimute de 233º03’57" e distância
de 5,161 m. até o marco nº 9, cravado na divisa com; deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 257º09’37" e
distância de 8,536 m. até o marco nº 10, cravado na divisa com a Metalúrgica Ciconelli/Paulifer; deste ponto deflete a direita
e segue com azimute de 313º47’45" e distância de 23,992 m. até o marco nº 11, cravado na divisa com a Metalúrgica
Ciconelli/Paulifer; deste ponto deflete a esquerda e segue com azimute de 225º22’20" e distância de 23,620 m. até o marco
nº 12, cravado na divisa com a Metalúrgica Ciconelli/Paulifer e com a Indústria de Plásticos Bariri Ltda; deste ponto deflete
a direita e segue com azimute de 314º00’32" e distância de 65,243 m. até o marco nº 13, cravado na divisa com a Indústria
de Plásticos Bariri Ltda; deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 320º41’21" e distância de 10,115 m. até o
marco nº 14, cravado na divisa a Indústria de Plásticos Bariri Ltda; deste ponto deflete a esquerda e segue com azimute de
315º36’03" e distância de 14,780 m. até o marco nº 15, cravado na divisa com a Indústria de Plásticos Bariri Ltda.; deste
ponto deflete a esquerda e segue com azimute de 231º34’22" e distância de 17,192 m. até o marco nº 16, cravado na divisa
com a Indústria de Plásticos Bariri Ltda. e com Aparecida Osmarina Cavalheri & Gentil – ME; deste ponto deflete a direita
e segue divisando com Aparecida Osmarina Cavalheri & Gentil – ME com azimute de 315º39’37" e distância de 33,257 m.
até o marco nº 17, cravado na divisa; deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 324º15’06" e distância de 3,351
m. até o marco nº 18, cravado na divisa; deste ponto deflete a esquerda e segue com azimute de 316º12’50" e distância de
61,251 m. até o marco nº 0=pp, onde se iniciou a poligonal.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no Processo Judicial de Desapropriação, para fins do
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto, correrão pelas vias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 22 de julho de 2.009.
BENEDITO SENAFONDE MAZOTTI
Prefeito Municipal
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