BALANÇO DE ABERTURA www.scesgo.com.br Otávio Martins de ...
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LUCROS/PREJUÍZOS NO <strong>BALANÇO</strong> <strong>DE</strong> <strong>ABERTURA</strong><<strong>br</strong> />
Os lucros apurados <strong>de</strong> acordo <strong>com</strong> esta<<strong>br</strong> />
metodologia não po<strong>de</strong>rá ser distribuídos para<<strong>br</strong> />
sócios e sim ser incorporados ao capital social.<<strong>br</strong> />
Base Legal: Lei 9.249/1995 - Art. 10 - Os lucros ou<<strong>br</strong> />
divi<strong>de</strong>ndos calculados <strong>com</strong> base nos resultados apurados a<<strong>br</strong> />
partir do mês <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1996, pagos ou creditados<<strong>br</strong> />
pelas pessoas jurídicas tributadas <strong>com</strong> base no lucro real,<<strong>br</strong> />
presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência<<strong>br</strong> />
do imposto <strong>de</strong> renda na fonte, nem integrarão a base <strong>de</strong><<strong>br</strong> />
cálculo do imposto <strong>de</strong> renda do beneficiário, pessoa física<<strong>br</strong> />
ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.<<strong>br</strong> />
Prejuízos Acumulados (diferença apurada entre o<<strong>br</strong> />
Ativo e o Passivo), não po<strong>de</strong>rá ser <strong>com</strong>pensado na<<strong>br</strong> />
<strong>de</strong>terminação do lucro real, tendo em vista tratarse<<strong>br</strong> />
<strong>de</strong> prejuízo meramente contábil.
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