LEI Nº 1.505 Estabelece as divisas dos distritos do Município. O ...

lei:
LEI Nº 1.505
Estabelece as divisas dos distritos do
Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Rio Grande do Sul
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Os distritos do Município, criados pela Emenda à Lei Orgânica, de nº 6 , terão
as seguintes divisas: 1º DISTRITO DE PELOTAS - A divisa Norte está constituída por
uma linha seca, imaginária e distanciada um (1) quilometro da margem Norte das
estradas federais BR. 2 e BR. 38. O pondo inicial desta reta (lado Oeste) acha-se situado
no prolongamento da última reta da estrada estadual para Pedro Osório no seu
entroncamento com a estadual para Canguçu (Behocaray) e o ponto final (lado Leste)
acha-se na Estrada do Sinotti, a um (1) quilometro da BR. 2. A divisa Leste começa do
ponto onde termina a divisa Norte, segue pela estrada do Sinotti, em direção sul, até a
BR. 2; desse ponto, por uma linha reta seca, em direção Suleste, até encontrar a junção
da Avenida Zeferino Costa com a estrada da Costa do Retiro; daí, por aquela Avenida,
segue em direção oeste, até as pontas do Sanga Funda; daí, segue, por esta, águas
abaixo, até a confluência com o Arroio Pelotas; daí segue por este Arroio, águas abaixo,
até a sua barra, no canal São Gonçalo. A divisa Sul começa na barra do Arroio São
Pelotas, com o Canal São Gonçalo, segue por este Canal, em direção oeste, até
encontrar a barra do Arroio Padre Doutor, no Canal São Gonçalo, segue pelo Arroio
Padre Doutor Águas acima, até ponte Tomé na estrada estadual para Pedro Osório; daí,
por esta estrada, em direção norte até a encruzilhada com a estrada estadual para
Canguçu (Behocaray; daí, por uma linha reta, imaginária, e na direção do prolongamento
do último trecho de estrada percorrido, até o ponto inicial da divisa norte. 2º DISTRITO -
LARANJAL - A divisa Norte começa entroncamento da estrada do Sinotti com a BR. 2,
segue pela BR. 2 no sentido norte até a ponte sobre o Arroio Contagem; daí, por este
Arroio, águas abaixo, até sua barra na Lagoa Pequena. A divisa Leste começa na barra
do arroio Contagem na Lagoa Pequena, segue contornando esta Lagoa pela Margem
oeste, até sua barra na Lagoa dos Patos. A divisa Sul começa na barra da Lagoa
Pequena, na Lagoa dos Patos, segue cortando esta Lagoa até a barra do Canal São
Gonçalo, daí por este Canal, em direção oeste, até a barra do Arroio Pelotas. A divisão
Oeste é constituída pela divisa Leste do Distrito de Pelotas no trecho compreendido entre
a BR. 2 e a barra do Arroio de Pelotas, no Canal São Gonçalo. 3º DISTRITO - CERRITO
ALEGRE - A divisa Norte começa no Arroio Andrade na travessia que vai para a
cachoeira dos três Cerros, próximo ao Moinho de Ambrosio Ribes; daí, segue em direção
norte pela estrada que costeia o Arroio Andrade, até seu entroncamento na estrada da
Santa Coleta; daí, por esta estrada do Cerrito Alegre; daí, por esta estrada, na direção
sul, até o pontilhão do Arduin, no Arroio Correntes; daí, segue pelo Arroio Correntes,
águas abaixo, até sua barra na Lagoa Pequena. A divisa Leste começa na barra do
Arroio Correntes, na Lagoa Pequena cortando esta Lagoa pela margem oeste, até a barra
do Arroio Contagem. A divisa Sul começa na barra do Arroio Contagem na Lagoa
Pequena, segue pelo Arroio Contagem águas acima até a ponte na BR. 2; daí, por esta
estrada, em direção oeste, até a Ponte do Ribeiro; daí, segue pelo, Arroio Pelotas águas
acima, até a confluência do Arroio Andrade. A divisa Oeste começa na confluência do
Arroio Andrade no Arroio Pelotas, segue pelo Arroio Andrade águas acima, até a
travessia da estrada que vai para a cachoeira dos três Cerros, próximo ao Moinho de
Ambrosio Ribes. 4º DISTRITO - CAPÃO DO LEÃO - A divisa Norte começa na Ponte da
BR. 38 sobre o Arroio Itaeta (divisa com o Município de Pedro Osório) segue pela BR. 38
no sentido Leste, até a encruzilhada da Estrada Estadual para Pedro Osório. A divisa
Leste começa na encruzilhada da BR. 38, com a Estrada Estadual para Pedro Osório,
segue por esta estrada até a Ponte São Tomé; daí, segue pelo Arroio Padre Doutor,

águas abaixo, até sua barra no Canal São Gonçalo. A divisa Sul começa na barra do
Arroio Padre Doutor no Canal São Gonçalo segue por este Canal na direção sudoeste até
a confluência do Arroio Piratini, no Canal São Gonçalo, segue pelo Arroio Piratini. A divisa
Oeste começa na confluência do Arroio Piratini, no Canal São Gonçalo, segue pelo Arroio
Piratini, águas acima, até a confluência do Arroio Itaeta; daí, por este Arroio, águas
acima, até a Ponte na BR. 38. 5º DISTRITO - CASCATA - A divisa começa na travessia
da linha divisória com o Município de Canguçu, no Arroio Cadeia, na Colônia São
Domingos, segue por esta linha até sua travessia, no Arroio Pelotas, na Colônia Santa
Helena. A divisa Leste começa na travessia da linha divisória, com o Município de
Canguçu, no Arroio Pelotas, na Colônia Santa, segue pelo Arroio Pelotas águas abaixo,
até a confluência do Arroio João Padre. A divisa Sul começa na confluência do Arroio
João Padre, no Arroio Pelotas, segue pelo Arroio João Padre, águas acima, até a
confluência do Arroio Boi Magro; daí por este até suas nascentes; daí, uma linha seca na
direção sudoeste até a encruzilhada do Cemitério Natuch; daí, pela estrada do Corredor
Natuch, até a estrada do Salso; daí, por esta estrada até o entroncamento da estrada da
Michaela; daí, por esta até a estrada do Arroio Moreira; daí, esta estrada, na direção
noroeste, até a estrada do Cerro das Pombas. A divisa Oeste começa no entroncamento
das estradas do Moreira e do Cerro das Pombas, segue por esta última estrada, na
direção norte até a estrada da Cascata; daí, por esta, na direção suleste, numa distância
de cerca de cem (100) metros, até a propriedade de Teixeira Pinto; daí, pelas nascentes
do Arroio do Ouro, águas abaixo, até sua confluência no Arroio Cadeia; daí pelo Arroio
Cadeia, águas acima, até a travessia da linha divisória com o Município de Canguçu, na
Colônia São Domingos. 6º - DISTRITO - SANTA SILVANA - A divisa Norte começa na
confluência do Arroio Santa Clara no Arroio Turussú (divisa do Município de São
Lourenço do Sul) , segue pelo Arroio Turussú, águas abaixo, até sua barra na Lagoa dos
Patos. A divisa Leste começa na divisa do Arroio Turussú na Lagoa dos Patos, segue
cortando esta Lagoa até a ponta Sul da Ilha Feitoria; daí, volta pelo lado oeste desta Ilha,
cortando a Lagoa Pequena até a barra do Arroio Correntes. A divisa Sul começa na barra
do Arroio Correntes na Lagoa Pequena, segue, pelo Arroio Correntes águas acima até a
ponta do Pinheiro, na estrada do Sitio. A divida Oeste começa na Ponte do Pinheiro,
sobre o Arroio Correntes, na estrada do Sitio, segue por esta estrada até seu
entroncamento na estrada do Arroio do Padre; daí, atravessa esta estrada até o Arroio do
Padre a cerca de trezentos (300) metros; daí, pelo Arroio do Padre, segue águas abaixo,
até a Ponte do Dummer; daí, pela estrada do Arroio do Padre até seu entroncamento na
Estrada de Santa Silvana; daí, por esta na direção norte, até o pontilhão sobre o Arroio
Santa Clara; daí, pelo Arroio Santa Clara, águas baixo, até sua confluência no Arroio
Turussú. 7º DISTRITO - QUILOMBO - A divisa Norte começa na travessia da linha
divisória com o Município de Canguçu, no Arroio Pelotas, na Colônia Santa Helena,
segue, por esta linha até seu cruzamento com a estrada da Chácara na Colônia Triunfo.
A divisa Leste começa no cruzamento da linha divisória com Canguçu e a estrada da
Chácara, na Colônia Triunfo, segue, por esta estrada na direção sul até seu
entroncamento na estrada da Colônia Triunfo; daí, atravessando esta estrada e segue
pelas pontas do Arroio Quilombo, águas abaixo, até encontrar a linha reta com a
orientação norte-sul que termina encruzilhada da estrada do Algodão, com a estrada
Dona Julia (casa comercial de Otto Peter); daí, segue em direção sul, pela estrada da
Colônia Oliveira, passando pela casa comercial de Roberto Kerstner, até um ponto
situado a um (1) quilometro da mesma; daí, por uma linha seca com direção norte-sul até
as nascentes do Arroio Andrade; daí, por este Arroio até a travessia da estrada próximo
ao Moinho do Ambrosio Ribes. A divisa sul tem o limite oeste do distrito do Cerrito Alegre.
A divisa oeste começa na confluência dos Arroios Andrade e Pelotas, segue por este
último até a travessia da linha divisória com o Município de Canguçu no Arroio Pelotas, na
Colônia Santa Helena. 8º DISTRITO - MORRO REDONDO - A divisa Norte começa na
ponte sobre o Arroio Itaeta, na estrada da Colônia Colorado, segue pelo Arroio Itaeta,
águas acima, até a confluência da Sanga do Morro redondo; daí, segue, por esta sanga

até sua nascente no Morro Redondo próximo ao marco divisório nº 100; daí, pela linha
divisória com o Município de Canguçu até sua travessia no Arroio Cadeia, na Colônia São
Domingos. A divisa Leste tem o limite oeste do distrito da Cascata. A divisa Sul começa
no entroncamento da estrada do Moreira, na estrada do Cerro das Pombas, segue por
esta até a estrada estadual para Canguçu; daí, por esta até a estrada dos Crus; daí, por
esta até a estrada do Açoita Cavalo; daí, por esta na direção noroeste até a estrada da
Estiva; daí, por esta até a estrada do Sacramento; daí, por esta até a BR. 38; daí, por
esta direção oeste, até a ponte sobre o Arroio Itaeta (divisa com o Município de Pedro
Osório). A divisa Oeste começa na ponte da BR. 38, sobre o Arroio Itaeta, até a ponte na
estrada da Colônia Colorado. 9º DISTRITO - MONTE BONITO - A divisa Norte tem o
limite sul do distrito da Cascata. A divisa Leste começa na confluência do Arroio João
Padre com o Arroio Pelotas , segue, por este águas abaixo, até a Ponte do Retiro, na BR.
2. A divisa Sul começa na Ponte do Retiro, na BR. 2, segue, por esta estrada na direção
sudoeste até o entroncamento da estrada do Sinotti até o ponto final da linha imaginária
do limite norte do distrito de Pelotas; daí, segue na direção do prolongamento imaginário
do último trecho da estrada estadual para Pedro Osório, depois, por este último trecho,
até o cruzamento com a BR. 38; na direção oeste, até o entroncamento da Estrada do
Sacramento. A divisa Oeste compreende o trecho sul do distrito de Morro Redondo, entre
os entroncamentos das estradas Moreira, Corro das Pombas e Sacramento-BR. 38. 10º
DISTRITO - ARROIO DO PADRE - A divisa Norte começa na travessia da linha divisória
com o Município de Canguçu na estrada da chácara, na Colônia Triunfo, segue por esta
linha divisória até a confluência dos Arroios Paranduba (ex- Moinho) e Turussú, no marco
nº 1; daí, segue, águas abaixo, pelo Arroio Turussú até a confluência do Arroio Santa
Clara. A divida Leste tem o limite oeste do distrito de Santa Silvana. A divisa Sul começa
na Ponte do Pinheiro, na Estrada do Sitio, segue pelo Arroio Correntes, águas acima, até
o pontilhão do Arduin, na estrada do Cerrito Alegre; daí, por esta estrada, até o
entroncamento da estrada da Santa Coleta; daí, por esta até a estrada que desce para o
Arroio Andrade; daí, por esta até a estrada que vai para a Cachoeira dos Três Cerros;
daí, por esta até sua travessia no Arroio Andrade, próximo ao Moinho de Ambrosio Ribes.
A divisa oeste tem o limite leste do distrito do quilombo.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PELOTAS, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1965.
Registra-se e publique-se
Confere com o original.
Diretor Geral
Chefe de Seção
(Ass.)Edmar Fetter
Edamr Fetter
Prefeito