Doc 03- Termo de Referência - Terracap - Governo do Distrito Federal

DIRETORIA TÉCNICA E DE FISCALIZAÇÃO, Gerencia 

de Projeto, Núcleo de Arquitetura – 

NUARQ/GEPRO/DITEC. 

TERMO DE REFERÊNCIA 

RISTT – RELATÓRIO DE IMPACTO NOS SISTEMAS DE 

TRANSPORTE E TRÂNSITO 

PRODUTO 02 (0104/2012) - PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS 

DE IMPACTOS NA CIRCULAÇAO VIARIA DEVIDO A IMPLANTAÇAO DE POLOS 

ATRATIVOS DE TRANSITO OU GERADORES DE TRÁFEGO NO DISTRITO FEDERAL – 

SETOR HABITACIONAL REGIÃO DOS LAGOS, SETOR HABITACIONAL BOA VISTA, 

SETOR HABITACIONAL TAQUARI, 1ª ETAPA TRECHOS 1, 2 E 3, SETOR 

HABITACIONAL TAQUARI, 2ª ETAPA, SETOR HABITACIONAL TORTO, PARQUE 

TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL, SETOR HABITACIONAL NOROESTE. 

2012

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SUMÁRIO 

Companhia Imobiliária de Brasília 

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1 INTRODUÇÃO. 3 

2 OBJETIVOS. 3 

3 LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO OU PROJETO. 4 

3.1 Setor Habitacional Região dos Lagos – (RA V – Sobradinho) 6 

3.2 Setor Habitacional Boa Vista – (RA V – Sobradinho) 7 

3.3 Setor Habitacional Taquari, 1ª Etapa Trechos 1, 2 e 3. – (RA XVIII – Lago Norte) 8 

3.4 Setor Habitacional Taquari, 2ª Etapa. – (RA XVIII – Lago Norte) 9 

3.5 Setor Habitacional Torto – (RA I – Brasília) 10 

3.6 Parque Tecnológico Capital Digital – (RA I – Brasília) 11 

3.7 Setor Habitacional Noroeste – (RA I – Brasília) 12 

4 HISTÓRICO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. 13 

4.1 Setor Habitacional Região dos Lagos – (RA V – Sobradinho) 13 

4.2 Setor Habitacional Boa Vista – (RA V – Sobradinho) 13 

4.3 Setor Habitacional Taquari, 1ª Etapa Trechos 1, 2 e 3. – (RA XVIII – Lago Norte) 13 

4.4 Setor Habitacional Taquari, 2ª Etapa. – (RA XVIII – Lago Norte) 13 

4.5 Setor Habitacional Torto – (RA I – Brasília) 13 

4.6 Parque Tecnológico Capital Digital – (RA I – Brasília) 14 

4.7 Setor Habitacional Noroeste – (RA I – Brasília). 14 

5 DIRETRIZES GERAIS. 14 

5.1 Metodologia e Procedimentos. 14 

5.2 Análise, verificação e definição. 15 

5.3 Definição das medidas mitigadoras e/ou compensatórias. 15 

6 PRODUTOS A SEREM EXECUTADOS. 15 

6.1 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro. 15 

6.2 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico. 15 

6.3 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT. 16 

6.4 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT. 16 

6.5 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro. 17 

6.6 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico. 17 

6.7 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT. 18 

6.8 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT. 21 

7 PRAZOS. 22 

7.1 Prazo de Execução Total dos Serviços. 22 

7.2 Prazo de Execução, Avaliação, correção e Recebimento. 22 

7.2.1 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro: 22 

7.2.2 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico: 23 

7.2.3 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT: 23 

7.2.4 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT: 23 

8 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS. 23 

8.1 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro: 23 

8.2 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico: 23 

8.3 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT: 23 

8.4 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT: 23 

9 EQUIPE TÉCNICA. 24 

9.1 Composição da Equipe técnica mínima. 24 

9.2 Critérios para avaliação da Equipe Técnica. 25 

10 DO PAGAMENTO. 28 

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SAM – BLOCO “F” EDIFÍCIO SEDE – BRASÍIA – DF – CEP 70620-000 – E-MAIL: terracap@terracap.df.gov.br. – Internet: www.terracap.df.gov.br. 

TELEFONE: 0800-612007 – FAX: (61) 344-1725 – CGC Nº 00.359.877/0001-73 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 145079 

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10.1 Forma de pagamento: 28 

11 ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO. 28 

11.1 Acompanhamento. 28 

11.2 Avaliação e Recebimento. 28 

12 DISPOSIÇÕES GERAIS. 29 

12.1 Escopo dos Trabalhos. 29 

12.2 Considerações. 29 

13 REFERÊNCIAS. 29 

13.1 Legislação aplicada. 29 

13.2 Documentação Técnica. 30 

14 ANÉXOS 30 

15 ORÇAMENTO BÁSICO 30 

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1 INTRODUÇÃO. 


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Os Planos Diretores Locais – PDL estabelecem que nos projetos de reformulação e de 

parcelamento do solo urbano considerado os usos, a ocupação do solo, a circulação e 

a acessibilidade para a localização das atividades dentro da malha urbana, deve ser 

levado em conta o impacto no Sistema de Transporte Público de Passageiros – STPP, 

no Sistema de Circulação – SC, no Sistema Viário – SV e no Sistema Rodoviário do 

Distrito Federal – SRDF, considerando a capacidade atual, a demanda com o novo 

projeto e as providências para a manutenção do equilíbrio entre os Sistemas. 

Apoiado neste conceito é solicitado o estudo de viabilidade com identificação dos 

impactos sobre os sistemas de transporte, circulação, viário urbano e rodoviário, 

decorrentes da implantação e operação de projetos de reformulação e de parcelamento 

do solo, bem como as medidas mitigadoras e/ou compensatórias decorrentes, para 

análise do órgão responsável, condensado no RISTT – RELATÓRIO DE IMPACTO 

DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. 

2 OBJETIVOS. 

Este Termo de Referência é o documento básico para definição das condições na 

elaboração do RISTT – RELATÓRIO DE IMPACTO DOS SISTEMAS DE 

TRANSPORTE E TRÂNSITO, na execução dos estudos técnicos destinados a 

identificar e avaliar os impactos decorrentes da implantação de novos parcelamentos e 

das alterações de uso e ocupação do solo aprovadas por leis, considerando as 

definições e parâmetros urbanísticos adotados em sua concepção original e nas 

alterações e que não tiveram seus impactos sobre a mobilidade avaliados. O principal 

objetivo, quando da elaboração deste Termo, é o atendimento as exigências do 

DER/DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, do DETRAN/DF 

- Departamento de Trânsito do Distrito Federal e do IBRAM – Instituto do Meio 

Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental em 

cumprimento ao Licenciamento Ambiental, dos empreendimentos, e/ou documentos 

que originaram esta demanda, conforme relacionado abaixo. 

A. Setor Habitacional Região dos Lagos – (RA V – Sobradinho) – Ofício nº 

325/2010-SUTRAN/DER-DF. 

B. Setor Habitacional Boa Vista – (RA V – Sobradinho) – Solicitação verbal dos 

técnicos da GEMAM/TERRACAP em atendimento ao licenciamento ambiental 

do Setor. 

C. Setor Habitacional Taquari, 1ª Etapa Trechos 1, 2 e 3. – (RA XVIII – Lago Norte) 

- Solicitação verbal dos técnicos da GEMAM/TERRACAP em atendimento ao 

licenciamento ambiental do Setor. 

D. Setor Habitacional Taquari, 2ª Etapa. – (RA XVIII – Lago Norte) - Solicitação 

verbal dos técnicos da GEMAM/TERRACAP em atendimento ao licenciamento 

ambiental do Setor. 

E. Setor Habitacional Torto – (RA I – Brasília) – Informação Técnica nº 271/2011- 

GELAM/DILAM/SULFI do IBRAM. 

F. Parque Tecnológico Capital Digital – (RA I – Brasília) – Solicitação verbal dos 

técnicos da GEMAM/TERRACAP em atendimento ao licenciamento ambiental 

do Setor. 

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G. Setor Habitacional Noroeste – (RA I – Brasília) – Memorando nº 10/2012-DITEC, 

dando andamento ao pedido formulado pelo Diretor Geral do DETRAN/DF. 

Para efeito deste Termo ficam estabelecidos os conceitos contidos no Estatuto da 

Cidade (Lei Federal 10.257/01), no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 

9.503/97), no Código de Edificações do DF (Decreto Distrital nº 19.915/98), no Decreto 

Distrital nº 26.048/2005, de 20 de julho de 2005, que “Dispõe sobre as normas viárias, 

conceitos gerais e parâmetros para dimensionamento do sistema viário urbano, 

elaboração e modificação de projetos urbanísticos do Distrito Federal”, nos PDLs - 

Planos Diretores Locais das localidades em análise, PDOT 2009 - LEI 

COMPLEMENTAR Nº 803 DE 25-04-2009nas resoluções e nos Manuais Técnicos 

editados pelo DENATRAN, e demais documentos de publicação reconhecida. 

As análises e estudos técnicos a serem desenvolvidos com base neste Termo terão 

como princípios básicos o seguinte: 

• A acessibilidade universal às pessoas; 

• Segurança, conforto e prioridade à circulação de pedestres; 

• Preservação da qualidade ambiental dos espaços urbanos. 

• Equilíbrio entre os sistemas STPP, SC, SV e SRDF. 

3 LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO OU PROJETO. 

As áreas de estudo estão localizadas nas várias Regiões Administrativas do Distrito 

Federal e nelas estão inseridas os projetos da TERRACAP e da SEDAHB, em 

diferentes fases de elaboração e de Licenciamento Ambiental, com projetos fase de 

implantação ou já implantados, e estão indicados no mapa a seguir. 

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3.1 Setor Habitacional Região dos Lagos – (RA V – Sobradinho) 

1. – Localização – A área destinada ao Setor Habitacional Região dos Lagos (SHRL) 

localiza-se na Região Administrativa de Sobradinho – RA -V. Limita-se ao norte com o 

Setor Habitacional Boa Vista, ao sul com o Setor Habitacional Itapoã, a oeste com a 

DF-001 e a leste com a Zona Rural de Sobradinho. 

2. – Descrição – O Plano de Ocupação proposto para criação do setor prevê o uso 

institucional intercalado com áreas públicas na porção mais a norte da poligonal. A 

intenção, além de integrar os diferentes bairros, física e visualmente é, ainda, 

contemplar áreas de equipamentos urbanos e comunitários, devido à carência de tais 

usos no Condomínio RK e no DER. Nesse sentido, também são propostos espaços 

que poderão se apoiar na instalação da Torre de TV Digital, em termos de uso do solo 

e exploração como atrativo turístico. Nessa região, é previsto igualmente, na área 

lindeira ao Condomínio RK, o uso comercial de pequeno porte. A intenção desse 

conjunto proposto é contribuir para a composição e integração das diversas paisagens 

e escalas. Os equipamentos públicos foram distribuídos ao longo de todo Setor, para 

que seja facilitado o acesso dos usuários, evitando-se a setorização e os consequentes 

congestionamentos. O uso residencial coletivo é previsto em praticamente todo Setor, 

com quadras residenciais e projeções de tipologias variadas. 

Croquis do setor habitacional região dos lagos – Planta Geral. 

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3.2 Setor Habitacional Boa Vista – (RA V – Sobradinho) 


________________________________________ 

1. – Localização – A área destinada a implantação do Setor Habitacional Boa Vista está 

situada na Região administrativa de Sobradinho (RA V) as margens da BR 020, em 

terras desapropriadas 

2. – Descrição – O projeto do Setor Habitacional Boa Vista foi elaborado para ser 

desenvolvido em 2 (duas) etapas correspondentes às áreas passíveis de 

parcelamento, que estão em terras públicas, definidas como trechos 1 e 2. 

O projeto do Trecho 1 do Setor Habitacional Boa Vista compreende a área ocupada 

pelo condomínio RK, atualmente consolidado, e deverá ser objeto de projeto de 

regularização junto ao GRUPAR. 

O projeto do Trecho 2 tem por objetivo consolidar a implantação do Setor, por 

intermédio da ocupação dos espaços vazios, a partir de um parcelamento urbano 

voltado para o atendimento do déficit habitacional de moradias, sobretudo da classe 

média do Distrito Federal. 

Nesse contexto, a proposta de parcelamento para o Trecho 2 tem como referências 

principais de projeto o sistema rodoviário existente, uma vez que este trecho está 

situado entre duas importantes rodovias, a DF-150 e a BR-020, o Projeto de Urbanismo 

de 2001, que considera o PDL – Sobradinho, prevendo a Subzona Especial de 

Conservação 2 (SZEC-2), também denominada Parque do Paranoazinho e a 

necessidade de reservar uma área de 10 ha, conforme determina a Lei Complementar 

nº. 332 (23/10/2000), para a criação de um ‘pólo verde’, destinado ao comércio de 

plantas ornamentais e frutíferas, para atender preferencialmente à instalação de 

comerciantes do ramo. 

Os parâmetros de uso e ocupação do solo correspondem àqueles estabelecidos pelo 

PDOT/2009 para o Setor Habitacional Boa Vista (Anexo VI). 

Croquis do Setor Habitacional Boa Vista – Planta Geral. 

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_____________________________________________________________________________________________ 

3.3 Setor Habitacional Taquari, 1ª Etapa Trechos 1, 2 e 3. – (RA XVIII – Lago Norte) 

1. – Localização – A área destinada ao Setor Habitacional Taquari está inserido em 

Zona Urbana de Uso Controlado - ZUUC, conforme macrozoneamento estabelecido 

pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, e localiza-se dentro da 

poligonal da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá. 

2. – Descrição – O projeto do Setor Habitacional Taquari na 1ª Etapa, foi desenvolvido 

em 3 (três) fases correspondentes aos platôs passíveis de parcelamento, definidos 

como trechos 1,2 e 3 e visa atender, mesmo que parcialmente, ao déficit habitacional 

causado pela ausência de uma política concreta do Governo voltada para a atenuação 

do problema da moradia, principalmente para a população de classe média do Distrito 

Federal. 

Do ponto de vista conceitual o modelo de parcelamento adotado no presente projeto 

buscou atender as densidades recomendadas pela análise ambiental, com 

predominância do uso residencial unifamiliar, baseado em um eixo viário estruturador 

do parcelamento, foi retificado, do ponto de vista da geometria, gerando dois retornos 

de maior capacidade, junto aos sub-centros produtivos, além de outros ao longo do 

canteiro central. 

Croquis do SHTq 1ª Etapa trechos 1, 2 e 3. – Planta Geral. 

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3.4 Setor Habitacional Taquari, 2ª Etapa. – (RA XVIII – Lago Norte) 

1. – Localização – A área destinada ao projeto está situada na Unidade de 

Planejamento Territorial Central Adjacente 1 do Distrito Federal, na Região 

Administrativa do Lago Norte – RA XVIII –, sendo delimitada ao sul pela Estrada 

Parque Paranoá - EPPR, ao norte pela Estrada Parque do Contorno - EPCT, a leste 

pela Estrada Parque Tamanduá – EPTM e a oeste pelo Córrego do Jerivá. 

2. – Descrição – Para a Etapa II do SHTq foi elaborado Estudo Preliminar do Plano de 

Uso e Ocupação do Solo pela empresa Geológica. O plano urbanístico preliminar está 

focado no fortalecimento da base econômica da região, na sustentabilidade financeira 

do empreendimento imobiliário e na eficiência da mobilidade urbana. 

No modelo de urbanização proposto são ofertadas quadras (e não lotes) ao mercado 

imobiliário, tanto para atividades produtivas como também para o uso residencial 

multifamiliar. Dessa forma reserva-se ao empreendedor a flexibilidade de definir, 

segundo índices urbanísticos pré-definidos, o arranjo de parcelamento mais apropriado. 

Para as Atividades Básicas Regionais – ABR – são reservadas as quadras de maior 

amplitude espacial, que também devem conter as ABL voltadas ao atendimento da 

demanda de empregos gerada pelas ABR. 

Croquis do SHTq 2ª Etapa 2 – Planta Geral. 

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3.5 Setor Habitacional Torto – (RA I – Brasília) 


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1. – Localização – A área destinada ao Setor Habitacional do Torto (SHT) está 

localizado na Região Administrativa de Brasília – RA I, sendo seu acesso principal 

realizado pela DF-003, próximo ao balão do Torto. Sua poligonal limita-se a norte e a 

oeste com o Parque Nacional de Brasília - PNB, a leste com o Ribeirão do Torto e ao 

sul com a DF-003 e a área destinada à implantação do Pólo Capital Digital. 

2. – Descrição – O Setor Habitacional do Torto é composto pelo Parque de Exposições 

da Granja do Torto, pela residência oficial do Presidente da República, e por 

ocupações de uso predominantemente residencial, com características urbanas 

bastante distintas entre si sendo a “Vila Operária” e “Vila dos Técnicos”, “Vila Weslian 

Roriz”, “Rua dos Eucaliptos” e “Mini-Granjas do Torto”. 

A Lei Complementar n.º 803/09, que aprovou a revisão do Plano Diretor de 

Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/DF, criou o Setor Habitacional 

Torto, formado por três Áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE Torto 

I, Torto II e Torto III, e pela Área de Regularização de Interesse Social – ARIS Torto, 

correspondendo à Vila Weslian Roriz; além de ter estabelecido os parâmetros 

urbanísticos para aprovação do projeto. 

A proposta de Uso e Ocupação para o Setor foi desenvolvida na tentativa de aliar a 

predominância do uso habitacional com a necessidade de qualificação e recuperação 

das áreas degradadas, ocupadas por assentamentos informais de modo a minimizar 

danos ambientais. 

Croquis do Setor Habitacional Torto – Planta Geral. 

M A P A 1 - G E R A L 

Vila dos técnicos 

ARIS - Torto 

ARINE - Torto I 

ARINE - Torto II 

Vila dos Operários 

Weslian Roriz 

Mini Granjas do Torto 

SETOR HABITACIONAL TORTO 

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ARINE - Torto III 

Rua dos Eucaliptos 

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

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3.6 Parque Tecnológico Capital Digital – (RA I – Brasília) 


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1. – Localização – A localização da área do Parque Capital Digital é potencialmente 

privilegiada, situada no principal eixo de ligação de Brasília aos demais estados, a 

EPIA, com acessibilidade franca e eficiente a partir da BR 020 e próxima ao importante 

nó de distribuição do tráfego de Brasília e organizador da Saída Norte do Plano Piloto o 

“Balão do Torto”, facilitador da acessibilidade a equipamentos educacionais do porte da 

Universidade de Brasília, assim como de todas as instituições de ensino de primeiro e 

segundo graus das quadras 900 da Asa Norte. 

2. – Descrição - O Parque Tecnológico Capital Digital é um empreendimento criado 

para oferecer condições privilegiadas à instalação e operação de empresas e 

instituições que atuam na fronteira da tecnologia, cuja evolução e competitividade 

dependem de pesquisa e desenvolvimento, elevada criatividade e intensa sinergia com 

clientes, empresas de alta tecnologia, instituições de ensino e pesquisa, órgãos do 

governo e agências de desenvolvimento. 

O projeto do Parque Capital Digital teve sua base no Estudo Urbanístico do 

Parque Capital Digital elaborado em 2003 pela firma TOPOCART – Topografia e 

engenharia, e nos condicionantes da Licença Prévia nº 014/2006 de 14 de setembro de 

2006, no que coube, incorporando ainda evoluções em sua concepção original 

proveniente de análises quanto ao modelo mais adequado aos conceitos do atual 

Governo do Distrito Federal, relativo ao funcionamento e administração de um Parque 

Tecnológico da magnitude que se pretende, sem, contudo, desvirtuar-se do Plano 

original. 

Croquis do Parque Tecnológico Capital Digital – Planta Geral. 

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3.7 Setor Habitacional Noroeste – (RA I – Brasília) 


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1. – Localização – A área do empreendimento Setor de Habitações Coletivas Noroeste 

- SHCNW, está localizada na parte noroeste do Plano Piloto de Brasília, Região 

Administrativa I, Distrito Federal. Este projeto surgiu em atendimento à proposta 

contida no documento Brasília Revisitada (1987), de autoria de Lucio Costa, e integra a 

área inscrita como Patrimônio Cultural da Humanidade pelo Decreto n° 10.829, de 14 

de outubro de 1987. 

2. – Descrição – O Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW, importante área 

de expansão urbana inscrita na Bacia do Paranoá, conforme também estabelecido nos 

artigos 134 e 135 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009 que instituiu a 

revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal. Sua criação 

vem atender os objetivos específicos de ofertar novas áreas habitacionais dentro do 

Distrito Federal, consolidar a preservação do Plano Piloto como bem cultural da 

humanidade, e garantir na proposta de parcelamento, qualidade ambiental compatível 

com a sensibilidade dos recursos naturais disponíveis. 

Croquis do Setor Habitacional Noroeste – Planta Geral. 

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4 HISTÓRICO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. 


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4.1 Setor Habitacional Região dos Lagos – (RA V – Sobradinho) 

A TERRACAP requereu Licença Prévia para o empreendimento por meio do Ofício no 

342/2008-DITEC de 14/05/2008, tendo o IBRAM aberto o processo de licenciamento no 

391.000822/2008. O IBRAM encaminhou Termo de Referência para a contratação de 

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA, o qual foi contratado 

pela TERRACAP por meio de procedimento licitatório, e vencido pela empresa GEO 

LÓGICA Consultoria Ambiental. O EIA/RIMA foi concluído e encaminhado ao órgão 

ambiental por meio do Ofício n o 632-PRESI de 23/05/2011. A Audiência Pública foi 

realizada em 11/10/2011. Atualmente, aguarda-se a análise e aprovação do órgão 

ambiental. 

4.2 Setor Habitacional Boa Vista – (RA V – Sobradinho) 

O processo de licenciamento que trata do setor é o de número 191.000835/1996. Em 

1998, o antigo IEMA expediu a Licença Prévia n o 580/98 (vencida em 05/04/2003). Foi 

realizado Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA elaborado 

pela empresa ENGEVIX em 2000. A TERRACAP requereu expedição de nova licença 

por meio do Ofício n o 516/2006-DITEC de 08/11/2006. 

4.3 Setor Habitacional Taquari, 1ª Etapa Trechos 1, 2 e 3. – (RA XVIII – Lago Norte) 

A TERRACAP requereu Licença Prévia para o empreendimento por meio do Ofício nº 

301/2005-DITEC de 29/04/2005, tendo o IBRAM aberto o processo de licenciamento nº 

02008.000.331/2005.18. O IBRAM encaminhou Termo de Referência para a 

contratação de Plano de Controle Ambiental – PCA, o qual contratado pela TERRACAP 

por meio de procedimento licitatório, e vencido pela empresa PRISMA Consultoria e 

Engenharia. O PCA foi concluído e encaminhado ao órgão ambiental por meio do 

Ofício n o 333/2011-PRESI de 14/04//2011. Atualmente, aguarda-se a análise e 

aprovação do órgão ambiental. 

4.4 Setor Habitacional Taquari, 2ª Etapa. – (RA XVIII – Lago Norte) 

A TERRACAP requereu licença prévia por meio do Ofício n o 1620/2011 de 21/10/2011, 

tendo o IBRAM aberto o processo de licenciamento nº 391.001.534/2011, aguardando 

até o momento a emissão do Termo de Referência para contratação do Estudo 

Ambiental. 

4.5 Setor Habitacional Torto – (RA I – Brasília) 

A TERRACAP requereu Licença Prévia para o empreendimento por meio do Ofício n o 

624/2009-DITEC de 31/07/2009, tendo o IBRAM aberto o processo de licenciamento n o 

391.001.034/2009. O IBRAM encaminhou Termo de Referência para a contratação de 

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA, o qual foi contratado 

pela TERRACAP por meio de procedimento licitatório, e vencido pela empresa 

TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamentos S/S LTDA. O EIA/RIMA foi 

concluído e encaminhado ao órgão ambiental por meio do Ofício n o 20/2011 de, 21 de 

janeiro de 2011. A Audiência Pública foi realizada em 09/09/2011 e a degravação 

entregue ao IBRAM em 29/03/2012. Da análise preliminar do órgão ambiental resultou 

a Informação Técnica nº 271/2011, onde apresentou a seguinte condicionante no item 

5.1 “Deverá constar na resposta do Departamento de Estradas e Rodagens - DER a 

apresentação de um Relatório de Impacto de Trânsito - RIT, levando em conta o 

aumento do tráfego na região e sobre a faixa de domínio em relação às residências 

localizadas na rua dos Eucaliptos - as margens da EPIA”. 

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Atualmente, aguarda-se o cumprimento por parte da Terracap das condicionantes para 

o IBRAM emitir a licença prévia. 

4.6 Parque Tecnológico Capital Digital – (RA I – Brasília) 

O processo de licenciamento que trata do setor é o de número 190.000044/2004. Foi 


pela empresa TOPOCART em 2005 e após, o IBAMA expediu a Licença Prévia n o 

14/2006. Em 2008, foi expedida a Licença de Instalação n o 02/2008. No mesmo ano, foi 

realizado o Plano de Gestão Ambiental de Implantação – PGAI elaborado pela 

empresa PROGEA. Atualmente, encontra-se em contratação o estudo de levantamento 

arqueológico em atendimento à exigência do IPHAN e do órgão ambiental (IBRAM). A 

TERRACAP requereu prorrogação da LI por meio do Ofício n o 1355/2011-PRESI de 

08/09/2011. 

4.7 Setor Habitacional Noroeste – (RA I – Brasília). 

O processo de licenciamento que trata do setor é o de número 191.000070/1997. Foi 


pela empresa TC/BR em 2004 e após, o órgão ambiental distrital expediu a Licença 

Prévia n o 20/2006. Em 2008, foi expedida a Licença de Instalação n o 08/2008 pelo 

IBAMA. Em 2009 foi elaborado o Plano de Gestão Ambiental de Implantação – PGAI 

pela TERRACAP, o qual se encontra em execução pela empresa NCA. Foram 

realizados ainda estudos de levantamento arqueológico para as áreas diretamente e 

indiretamente afetadas, elaborados pela empresa PROGEA e GRIPHUS, 

respectivamente, em 2009. Em 2010, o IBRAM expediu a Licença de Instalação n o 

033/2010 que se encontra vigente. 

5 DIRETRIZES GERAIS. 

5.1 Metodologia e Procedimentos. 

Para efeito de elaboração do RISTT os estudos deverão ter metodologia e 

procedimentos definidos e descritos em conformidade com as diretrizes a seguir: 

I. Rede viária para deslocamentos não motorizados, calçadas, passeios e 

ciclovias e interseções com a rede viária motorizada, devidamente 

dimensionada para operação com nível de serviço “A”, admitindo-se nível de 

serviço “C” durante 02(duas) até horas diárias, nos períodos de pico, nas 

condições de ocupação plena máxima permitida em projetos urbanísticos ou 

alterações de uso e ocupação do solo; 

II. Rede viária veicular motorizada, coletora, arterial e rodoviária do Distrito 

Federal, e dispositivos de controle de preferência nas interseções, 

devidamente dimensionadas para operação com nível de serviço ”A”, 

admitindo-se nível de serviço “C” nos durante até 02(duas) horas diárias, nos 

períodos de pico, nas condições de ocupação plena máxima permitida em 

projetos urbanísticos ou alterações de uso e ocupação do solo; 

III. Observância dos objetivos gerais e específicos e das diretrizes definidos no 

Plano Diretor de transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal - PDTU- 

DF( Lei nº 4.566/2011) nas condições de ocupação plena máxima permitida 

em projetos urbanísticos ou alterações de uso e ocupação do solo; 

IV. Recuperação da qualidade ambiental e segurança no trânsito, nos 

parcelamentos existentes, impactados pela operação do trânsito, decorrente 

das alterações de uso e ocupação do solo; 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



14


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

V. Definição de medidas de controle da operação do trânsito visando a 

preservação/prevenção da qualidade de vida, segurança e mobilidade das 

pessoas nos parcelamentos em fase de projeto ou implantação. 

Para efeito de elaboração do RISTT deverá ser estudado os “Polos Geradores de 

Tráfego” conforme definições da legislação vigente. 

5.2 Análise, verificação e definição. 

Especificamente, o RISTT deverá verificar, analisar e definir o seguinte: 

I. A capacidade, nível de serviço e acessibilidade instaladas e projetadas da rede 

viária não motorizada (calçadas, passeios e ciclovias) e dispositivos de controle 

de preferência em cruzamentos com a rede viária motorizada, considerando as 

condições operacionais reinantes, para o caso presente, e a ocupação plena e 

máxima admitida nas definições do projeto urbanístico, ou de alteração de uso e 

de ocupação do solo nas condições futuras; 

II. A capacidade, nível de serviço e acessibilidade instaladas e projetadas da rede 

viária coletora, arterial, e rodoviária e dispositivos de controle de preferência em 

interseções, destinados à circulação de veículos automotores, considerando as 

condições operacionais reinantes, para o caso presente, e a ocupação plena e 

máxima admitida nas definições do projeto urbanístico, ou de alteração de uso e 

de ocupação do solo, nas condições futuras; 

III. Os impactos sobre as condições operacionais do trânsito, transportes e 

ambientais do parcelamento, decorrentes do acréscimo de viagens realizadas por 

veículos automotores, previstos para as condições futuras, com o parcelamento 

ocupado em sua plenitude, verificando, entre outras, a redução na acessibilidade 

local e oferta de estacionamento; redução da velocidade operacional, com 

aumento do tempo de deslocamentos e atrasos; redução da segurança no 

trânsito; aumento do consumo de combustíveis; aumento da emissão de 

poluentes ambientais; redução da qualidade ambiental; aumento dos custos 

sociais decorrentes; e outros impactos negativos verificáveis; 

5.3 Definição das medidas mitigadoras e/ou compensatórias. 

A definição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias para os impactos verificados 

ou previstos, incluindo ações preventivas, como revisão de parâmetros de uso e de 

ocupação do solo, e corretivas, como ampliação da capacidade viária ou dos 

dispositivos de controle de interseções, tratamento preferencial ao transporte coletivo e 

restrições ao uso de automóveis, avaliando e analisando os benefícios e os custos 

sociais e financeiros de sua adoção/opção. 

6 PRODUTOS A SEREM EXECUTADOS. 

Com a finalidade de tornar operacional a avaliação e a aceitação dos serviços 

executados, o trabalho deverá ser entregue em etapas, de acordo com os produtos 

descritos a seguir: 

6.1 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro. 

Este produto tem o objetivo de explicitar a metodologia a ser utilizada dispondo sobre 

os conceitos, os princípios, o processo de elaboração, as atividades a serem 

desenvolvidas e os procedimentos do trabalho contratado. 

6.2 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico. 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



15


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

Nesta etapa do serviço, correspondente ao Produto 02, será realizada a coleta e 

levantamento de dados para análise das condições de circulação e nível de serviço do 

sistema viário e de transporte público coletivo, a partir da identificação dos elementos 

existentes referentes à acessibilidade, sistema viário, estacionamento, circulação viária 

e de pedestres, transporte coletivo, ciclo-viário e de cargas. 

6.3 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT. 

Tendo por base os trabalhos realizados na etapa de Pesquisa, Análise e Diagnóstico – 

Produto 02 deve ser elaborado a versão do Estudo Preliminar do RISTT, na qual devem 

ser apresentados: 

• As diretrizes da mobilidade e acessibilidade; 

• O conjunto de metas a serem atingidas; 

• Os planos de ação e de investimentos; 

• Indicação de prioridades para intervenções; 

• Os instrumentos de gestão do Plano e; 

• O horizonte temporal de aplicação do mesmo, com vistas à prevenção 

e/ou mitigação dos impactos verificados ou previstos. 

As áreas prioritárias para intervenções devem ser definidas em função do diagnóstico 

considerando aspectos como: 

• A acessibilidade universal; 

• Os conflitos viários; 

• Os Polos Geradores de Tráfego; 

• A operação do transporte coletivo; 

• Objetivos gerais e específicos, e diretrizes definidos no PDTU-DF; 

• As previsões de investimento público, etc. 

As propostas devem ser avaliadas e analisadas quanto aos impactos no desempenho 

da operação do trânsito e nos aspectos urbanísticos e ambientais do parcelamento, 

considerando a sua viabilidade técnica e financeira, e as interferências com redes de 

infraestrutura já implantadas. 

6.4 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT. 

Com base na proposta contida no Estudo Preliminar realizado e aprovado na etapa 

anterior devera ser elaborado o Relatório Técnico Definitivo, condensado no RISTT – 

RELATÓRIO DE IMPACTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 

contendo as propostas para elaboração dos Projetos de Urbanismo, de Engenharia, de 

Normas de Controle de Uso e Ocupação do Solo e Transporte Coletivo, Planos de 

Circulação e de Sinalização, incluindo definição de dispositivos e equipamentos para o 

controle da operação do trânsito e programação semafórica de interseções e 

corredores. 

IV. CONTEÚDO MÍNIMO DOS PRODUTOS. 

Todos os produtos devem conter as “informações gerais” do serviço contratado com 

relação ao número do Contrato, ao nome do(s) Empreendimento(s) em análise, a(s) 

Localização(ões), nome do Contratante e/ou Responsável Legal pelo empreendimento, 

dados da Firma Contratada executora dos serviços, dados do Coordenador e dos 

Técnicos que elaboraram os trabalhos com as devidas anotações no órgão de classe, e 

dados referente a Equipe Técnica de Acompanhamento. Também deve ser 

apresentado um termo de responsabilidade pelas informações prestadas, assinado 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



16


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

pelo responsável pelos trabalhos, com local para "de acordo" ou "ciente" do 

Empreendedor. 

6.5 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro. 

Será formatado um documento que deverá apresentar a descrição detalhada da 

metodologia a ser empregada no desenvolvimento do trabalho, relacionando as 

atividades previstas, a sistemática de coleta, tratamento e análise das informações, 

entre outros, enfim, contendo todos os elementos necessários para o acompanhamento 

das atividades por parte da Comissão de Acompanhamento. Deve, ainda, detalhar os 

métodos para planejamento e realização de oficinas, reuniões, seminários e audiência 

pública, quando for o caso. 

Definir os recursos materiais e humanos, a forma de apresentação dos produtos, o 

detalhamento das atividades e de seu cronograma, o cronograma físico-financeiro, os 

responsáveis por cada um dos procedimentos, de maneira a alcançar qualidade 

técnica dos produtos, atendendo aos prazos determinados e demais condições 

indicadas neste Termo. 

Junto com a apresentação deste produto será exigido Registro de Responsabilidade 

Técnica junto ao CAU/DF e/ou o Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - 

ART junto ao CREA dos membros da Equipe Multidisciplinar de elaboração do RISTT, 

a serem apresentados pelo Responsável Técnico do RISTT, para juntada ao processo 

administrativo do contrato e junto ao DER e/ou DETRAN. 

6.6 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico. 

Será formatado um documento que compreendendo a coleta e levantamento de dados 

de fontes primárias, obtidos mediante pesquisas e levantamentos realizados em 

campo, e de fontes secundárias, por meio da sistematização de informações colhidas 

em documentos existentes, bem como a revisão destas informações e sua análise, de 

modo a identificar possíveis problemas na operação do trânsito e transporte urbano do 

parcelamento e de suas ligações regionais. 

As pesquisas e levantamentos deverão registrar informações que identifiquem os 

hábitos e rotinas da população local, e não poderão ocorrer em período de férias 

escolares, feriados e finais de semana, evitando o registro parcial das atividades local. 

Descrição das características urbanísticas do parcelamento, com ênfase para os 

aspectos e definições técnicas de uso e de ocupação do solo, permitidos e previstos 

em projeto, e nas condições de parcelamento que tiveram seus usos e ocupações 

alterados, ou ampliados. 

Coleta dos dados relativos às características do local de implantação do 

empreendimento, e de seu entorno imediato, aspectos socioeconômicos da população 

alvos, rede viária existente, com caracterização, identificação, descrição e classificação 

funcional das vias e/ou rodovias. 

Pesquisas operacionais de tráfego necessárias aos estudos e avaliações, tais como 

contagens volumétricas e classificadas, entrevistas, pesquisas de origem e destino, 

pesquisas de ocupação de veículos, pesquisas de atrasos em interseções e 

levantamentos de oferta e utilização de estacionamentos públicos. 

O Produto deverá conter consultas ao Órgão de Planejamento Urbano do DF, à 

Secretaria de Estado de Transportes do DF, à CODEPLAN, à NOVACAP, ao DETRAN- 

DF, ao DER-DF, ao Metrô, ao DFTrans e outros órgãos e entidades, quanto à 

capacidade da infraestrutura viária, de estacionamento e serviços públicos de 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



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________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

transporte coletivo instalados em atenderem às populações usuárias, considerando as 

demandas decorrentes da utilização máxima, de uso e ocupação e implantação das 

atividades pretendidas, nos cenários de referência citados. 

As consultas deverão manifestar-se acerca da infraestrutura planejada, instalada, de 

possíveis expansões ou interferências e dos custos adicionais, se houverem. Nos 

casos em que se verifique a necessidade de expansão ou de implantação de novas 

redes, indicar/sugerir a responsabilidade por sua execução. 

6.7 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT. 

Será formatado um documento que deverá conter todos os elementos necessários para 

a análise e apreciação do Estudo contemplando: 

I. INFORMAÇÕES GERAIS. 

Devem ser apresentadas informações com relação ao nome do empreendimento, 

localização, nome do responsável legal pelo empreendimento e nomes da empresa 

e/ou do coordenador e técnicos, que pelas Informações prestadas, assinado pelo 

responsável pelo estudo, com um "de acordo" ou "ciente" do Empreendedor. 

II. INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO - identificação de seus principais 

dados: 

a. Informações gerais do empreendimento sob a análise: 

• Número do processo de aprovação de Projeto de Urbanismo – URB, ou 

do Plano de Uso e Ocupação com nome do interessado e endereçamento 

completo; 

• Situação fundiária da área constante da poligonal do projeto e/ou estudo 

em análise; 

• Justificativa e objetivo do projeto, descrita de forma sucinta e clara com 

informações obtidas do Memorial do projeto em análise ou documento 

equivalente; 

• Mapa geral do empreendimento em análise demonstrando o Plano de 

Uso e Ocupação do solo proposto, com a concepção geral do parcelamento; 

• Relação dos lotes que compõem o parcelamento com identificação das 

áreas e usos de acordo com o seu endereçamento constante do Projeto de 

Urbanismo - URB em análise; 

b. Características do empreendimento. 

Deve ser apresentado um memorial com a caracterização do empreendimento 

contendo, no mínimo, as seguintes informações: 

• Síntese dos objetivos e características físicas do empreendimento, data 

prevista de sua implantação e comparação da situação existente com a 

resultante da futura implantação / operação do empreendimento; 

• Delimitação e descrição da área de influência do empreendimento. 

Identificação e descrição das vias principais de acesso e adjacentes à gleba 

destinada à sua implantação. Mapeamento da área de influência em escala 

adequada, mostrando a localização prevista do empreendimento e das vias de 

acesso e do entorno imediato; 

• Caracterização atual do uso e ocupação do solo no entorno do 

empreendimento; 

• Localização e dimensionamento de acessos e áreas específicas para 

veículos de emergência e de serviços; 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



18


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

• Plano de Uso e Ocupação dos novos empreendimentos, dos atuais já 

implantados e dos que tiveram alterações aprovadas por lei, 

III. ANÁLISE DO EMPREENDIMENTO. 

Na análise do empreendimento deverão ser considerados os estudos e projetos 

desenvolvidos no âmbito do Governo, que contemplem a distribuição espacial dos 

deslocamentos, os modos de transporte, os motivos das viagens e outros indicadores 

de mobilidade da população que revelem tendências e necessidades, o sistema viário, 

a operação do trânsito motorizado e não motorizado (pedestres e bicicletas) e o 

transporte público do Distrito Federal, entre outros, além de: 

- A Pesquisa Domiciliar de Transporte 2000, publicada pela CODEPLAN; 

- A Pesquisa Domiciliar de Transporte em fase de execução; 

- O Programa de Transportes Urbanos do DF – PTU/DF; 

- O Plano Diretor de Transportes Urbanos do Distrito Federal – PDTU; 

- A Lei nº 4.566, de 04 de maio de 2011. 

a. Cenário de referencia para análise. 

O Estudo deverá considerar os seguintes Cenários relacionados com a implantação 

dos empreendimentos e áreas de entorno, sob sua influência: 

• Cenário Base - relativo à situação projetada inicial, para parcelamento não 

implantado ou em fase inicial de implantação/ocupação e que não tenha sofrido 

alterações de uso e ocupação e/ou que estejam em fase de regularização; 

• Cenário Atual - relativo à situação atual, para parcelamento em 

implantação e/ou já consolidado; 

• Cenário Futuro - relativo à situação projetada acrescida das alterações de 

uso e ocupação aprovadas e/ou projetadas, considerando a ocupação plena e 

máxima do parcelamento; 

b. Análise do empreendimento e entorno: 

O Estudo deverá fazer a análise da inserção do projeto/estudo urbanístico proposto 

com o seu entorno e área de influência. 

• Descrição e caracterização da área do empreendimento, de seu entorno e 

da área de influência. 

• Descrição das características urbanísticas do local, de seu entorno 

imediato e de sua área de influência, com ênfase para os aspectos e definições 

técnicas de uso e de ocupação do solo, permitidos e previstos em projeto, e nas 

condições de parcelamentos que tiveram seus usos e ocupações alterados, ou 

ampliados. 

• Deverão ser descritos também, os aspectos socioeconômicos da 

população residente ou destinatária (indicadores culturais, históricos, 

econômicos e demográficos) e as conexões dos empreendimentos com a rede 

viária e de transporte que atendem, ou deverão atender ao setor. 

• Identificação, Caracterização descrição e classificação funcional das vias, 

dos dispositivos de controle e de operação do trânsito, inclusive a programação, 

coordenação e sincronização semafórica e mapeamento da área de influência 

em escala adequada, mostrando a localização dos empreendimentos e das vias 

de acesso. 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



19


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

• Avaliação da capacidade viária e operacional instaladas em todos os 

segmentos e interseções existentes ou projetados, da rede viária coletora, 

arterial e rodoviária; 

• Análise comparativa do nível de serviço nos segmentos viários, acessos e 

interseções nos cenários base, atual e futuro; 

• Avaliação das condições de acesso e de circulação de veículos e de 

pedestres no empreendimento e na área de influência, levando em conta as 

possíveis interferências dos fluxos gerados por este nos padrões vigentes de 

fluidez e segurança do tráfego; 

• Execução de simulações de tráfego a partir de informações coletadas em 

pesquisas e de estimativas de demanda; 

• Identificação dos segmentos viários e interseções impactadas pelo tráfego 

adicional; 

• Avaliação dos impactos nos serviços de transporte coletivo na área de 

influência do(s) empreendimento(s); 

• Elaboração de matriz de impactos, considerando os seguintes critérios de 

avaliação: fase de ocorrência dos impactos, natureza do reflexo (positivo, 

negativo, não qualificável), nível de reversibilidade, periodicidade, abrangência 

espacial e magnitude relativa do impacto. 

IV. IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO E ENTORNO. 

Para a identificação dos impactos deve ser analisado o contexto total, do 

empreendimento e entorno, com a avaliação das alterações efetuadas no meio urbano, 

considerando as diretrizes gerais anteriormente definidas, utilizando-se dos indicativos 

técnicos obtidos nas diversas consultas e estudos complementares, anteriormente 

relacionados, que possibilitarão correlacionar as intervenções pretendidas com os 

parâmetros urbanísticos, a densidade, e a capacidade de atendimento ou ajustes 

necessários na infraestrutura urbana. Com essa análise e definição dos impactos 

positivos e negativos deverá ser apresentado, objetivamente, se haverá necessidade 

de estabelecer medidas mitigadoras ou de contrapartidas. 

Em síntese, a análise deverá apresentar uma leitura do contexto, à luz dos 

condicionantes técnicos, urbanísticos e de infraestrutura, e ambientais expostos acima, 

avaliando sob que aspectos há viabilidade de implementação do empreendimento e 

quais medidas compensatórias, mitigadoras ou de contrapartidas poderão ser 

estabelecidas, se necessárias. 

Identificação e avaliação dos impactos sobre o sistema viário e de transportes e a 

operação do trânsito, decorrentes das implantações e/ou modificações a serem 

promovidas pelo empreendimento, comparando com a situação original, definida nos 

projetos registrados e/ou implantados. Sua caracterização deve explicitar os usos e 

potenciais construtivos originalmente previstos e das alterações propostas, quando for 

o caso, na respectiva sequência cronológica. 

V. MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS. 

Com a análise dos impactos positivos e negativos previstos, em função da implantação 

/ operação do empreendimento, devem ser recomendadas medidas mitigadoras e/ou 

compensatórias para os mesmos, que sejam capazes de reparar, atenuar, controlar ou 

eliminar seus efeitos indesejáveis sobre a circulação viária, principalmente sobre a 

operação dos serviços de transporte e do trânsito. 

As medidas mitigadoras e/ou compensatórias usuais são enquadradas em duas 

categorias básicas: 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



20


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

• Medidas externas ao empreendimento: compreendem intervenções 

físicas, operacionais ou de gerenciamento nos sistemas viário e de controle de 

tráfego da área de influência diretamente impactada, bem como nos serviços e 

infraestrutura de transporte público, se for o caso; 

• Medidas internas ao empreendimento: compreendem intervenções para 

permitir a adequação funcional dos acessos e vias de circulação interna ao 

empreendimento com o sistema rodoviário lindeiro, bem como a 

compatibilização entre a oferta e a demanda efetiva de vagas para 

estacionamento e operações de carga e descarga de veículos, observados os 

parâmetros de projeto pertinentes a cada categoria de empreendimento. 

• Revisão das normas, indicadores e parâmetros de uso e de ocupação do 

solo, visando o equilíbrio entre a oferta e a demanda de infra estrutura viária e 

de transporte coletivo, segurança e qualidade ambiental do parcelamento. 

As intervenções recomendadas para mitigar impactos indesejáveis no sistema 

rodoviário e de circulação viária deverão ser apresentadas sob a forma de estudo 

conceitual e layout básico. 

As medidas mitigadoras deverão ter os resultados quanto a sua capacidade técnica e 

financeira de neutralizar os impactos, promovendo o equilíbrio, a normalidade, o 

conforto e a segurança na operação do transito e dos transportes, devidamente 

avaliadas. 

Medidas compensatórias devem ser recomendadas quando da impossibilidade de 

mitigação completa de impactos negativos. 

VI. METODOLOGIA. 

Descrição detalhada da metodologia empregada no desenvolvimento dos trabalhos, 

relacionando as atividades previstas e admitidas para as áreas em análise, a 

sistemática de coleta, tratamento e análise das informações, a sistemática de consultas 

e análises pelos respectivos órgãos técnicos, dentre outros. Deve ainda detalhar os 

métodos de planejamento e realização das oficinas, reuniões, seminários e audiência 

pública, quando for o caso. 

6.8 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT. 

O Relatório Técnico deverá ser consolidação do Estudo Preliminar, em “RELATÓRIO 

DE IMPÁCTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRANSITO – RISTT”, com a 

descrição detalhada da metodologia empregada em seu desenvolvimento; as 

atividades previstas e admitidas para as áreas em análise, nas condições originais e 

vigentes; as atividades a serem instaladas; a sistemática de consultas e análises pelos 

respectivos órgãos técnicos; as consultas e levantamentos elaborados; dentre outros. 

Deverá conter, portanto, todos os elementos necessários para a análise e apreciação. 

Especificamente, o RISTT deverá verificar, analisar e definir: 

a - A capacidade, nível de serviço e acessibilidade instaladas e projetadas da rede 

viária não motorizada (calçadas, passeios e ciclovias) e dispositivos de controle de 

preferência em cruzamentos com a rede viária motorizada, considerando as condições 

operacionais reinantes, para o caso presente, e a ocupação plena e máxima admitida 

nas definições do projeto urbanístico ou de alteração de Uso e Ocupação do Solo, nas 

condições futuras; 

b - A capacidade, nível de serviço e acessibilidade instalados e projetados da rede 

viária coletora e arterial, e dispositivos de controle de preferência em cruzamentos, 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



21


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

destinados à circulação e estacionamento de veículos automotores, considerando as 

condições operacionais reinantes, para o caso presente, e a ocupação plena e máxima 

admitida nas definições do projeto urbanístico ou de alteração de Uso e Ocupação do 

Solo, nas condições futuras; 

c - Os impactos sobre as condições operacionais do trânsito, transportes e ambientais 

do parcelamento, decorrentes do acréscimo de viagens realizadas por veículos 

automotores, previstos para as condições futuras, com o parcelamento ocupado em 

sua plenitude, verificando, entre outras, a redução na acessibilidade local e oferta de 

estacionamento; redução da velocidade operacional, com aumento do tempo de 

deslocamentos e atrasos; redução da segurança no trânsito; aumento do consumo de 

combustíveis; aumento da emissão de poluentes ambientais; redução da qualidade 

ambiental; aumento dos custos sociais decorrentes; e outros impactos negativos 

verificáveis; 

d - A definição de medidas mitigadoras para os impactos verificados ou previstos, 

incluindo ações preventivas, como revisão de parâmetros de uso e de ocupação do 

solo, e corretivas, como ampliação da capacidade viária ou dos dispositivos de controle 

de interseções, tratamento preferencial ao transporte coletivo e restrições ao uso de 

automóveis, e avaliação e analise dos resultados e benefícios, incluindo os custos 

sociais e financeiros de sua adoção/opção. 

Para os impactos no transporte e trânsito, identificados no RISTT, deverão ser 

oferecidas medidas mitigadoras e/ou compensatórias que solucionem os problemas 

previstos. As soluções propostas deverão ser apresentadas na forma de relatórios 

descritivos, em linguagem clara e objetiva, de modo que possam ser facilmente 

compreendidas suas vantagens e desvantagens sobre o trânsito, o transporte coletivo 

e o ambiente urbano, acompanhados de especificações técnicas de materiais e 

serviços, e projetos urbanísticos em conformidade com a norma referente à 

apresentação de projetos de urbanismo – NORMA TÉCNICA Nº 2, bem como prazo 

para a implantação do mesmo. 

7 PRAZOS. 

O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. 

7.1 Prazo de Execução Total dos Serviços. 

O prazo de execução total dos serviços será de 240 (duzentos e quarenta) dias, 

contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pelo Diretor Técnico e de 

Fiscalização da TERRACAP, acrescidos dos prazos de avaliação e correção dos 

produtos. 

Os prazos de execução dos produtos poderão ser modificados com prévia autorização 

do Diretor Técnico e de Fiscalização, desde que respeitando o prazo de vigência do 

contrato celebrado. 

7.2 Prazo de Execução, Avaliação, correção e Recebimento. 

Em relação aos prazos de execução, avaliação e correções dos produtos constantes 

no item 6 – Produtos a serem executados, estão definidos conforme descrição 

abaixo: 

7.2.1 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro: 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



22


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

10 (dez) dias corridos iniciado após a expedição da Ordem de Serviço, 5 dias úteis para 

análise da Comissão de Acompanhamento e 5 dias corridos não recorrentes para 

eventuais correções. 

7.2.2 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico: 

90 (noventa) dias corridos iniciando após a aprovação do Produto 01 pela Comissão de 

Acompanhamento, 10 (dez) dias úteis para análise da Comissão de Acompanhamento 

e 10 (dez) dias corridos não recorrentes para eventuais correções. 

7.2.3 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT: 

50 (cinquenta) dias corridos iniciando após a aprovação do Produto 02 pela Comissão 

de Acompanhamento, 10 (dez) dias úteis para análise da Comissão de 

Acompanhamento e 10 (dez) dias corridos não recorrentes para eventuais correções. 

7.2.4 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT: 

30 (trinta) dias corridos iniciando após a aprovação do Produto 03 pela Comissão de 

Acompanhamento, 10 (dez) dias úteis para análise da Comissão de Acompanhamento 

e 10 (dez) dias corridos não recorrentes para eventuais correções. 

Qualquer correção necessária além desse prazo será considerada atraso de 

entrega do produto e sujeito a multa contratual. 

8 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS. 

Para cada produto a ser entregue, este deve estar de acordo com as especificações 

descritas abaixo: 

8.1 Produto 01 – Relatório de Atividades e Cronograma Físico Financeiro: 

Deverá ser entregue 03 (três) volumes impressos em papel e encadernados, e ainda 

03 (três) volumes dos arquivos, formatos especificados, gravados em CD ou DVD. 

8.2 Produto 02 – Pesquisa, Análise e Diagnóstico: 



Após o aceite dos produtos deverão ser entregues 06 (seis) volumes do produto 

aprovado e 06 (seis) volumes dos arquivos digitais corrigidos. 

8.3 Produto 03 – Estudo Preliminar do RISTT: 



Após o aceite dos produtos deverão ser entregues 06 (seis) volumes do produto 

aprovado e 06 (seis) volumes dos arquivos digitais corrigidos. 

8.4 Produto 04 – Relatório Técnico Definitivo do RISTT: 

Deverá ser entregue 03 (três) exemplares impressos em papel e encadernados, e 

ainda 03 (três) volumes dos arquivos, formatos especificados, gravados em CD ou 

DVD. 

Após o aceite dos produtos deverão ser entregues 04 (quatro) exemplares impressos 

em papel e encadernados do produto aprovado, sendo 01 (um) deles o original 

assinado e 03 (três) exemplares dos arquivos digitais corrigidos. 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



23


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

Para todos os Produtos a serem entregues deverão estar de acordo com as 

determinações abaixo: 

Caso haja correções a serem efetuadas após a avaliação de cada Produto, deverá as 

mesmas ser apresentadas em cor contrastante, em novo jogo de cópias para a 

reavaliação pela Equipe Técnica da Contratante. 

Cada CD ou DVD de cópia de produto deverá ter etiqueta indicativa dos documentos 

neles contidos e estrutura de arquivo criada. Os arquivos não poderão ser entregues de 

forma compactada. 

Os arquivos digitais das plantas deverão ser entregues em formato DWG, no padrão do 

AutoCAD ® versão 2010, e DGN, no padrão Bentley/Microstation V8, e também em 

formato PDF para visualização em computadores que não possuam AutoCAD, 

juntamente com a documentação descritiva da organização dos elementos gráficos 

utilizados. 

Os arquivos digitais das informações textuais e planilhas deverão estar em formato 

DOC e XLS padrão do Word ® e Excel versão 2010, com todas as figuras, ilustrações e 

planilhas incorporadas ao texto, e seus originais deverão ser fornecidos em diretório 

auxiliar, juntamente com a documentação descritiva da organização dos arquivos 

utilizados. 

Os textos e gráficos deverão ser impressos em papel no formato A4 padrão ABNT, 

encadernados e de acordo com as normas de editoração vigentes. Os mapas e plantas 

deverão ser apresentados sobre base e malha SICAD, em escala compatível. Sempre 

que necessário ao bom entendimento dos textos contidos nos relatórios, poderão ser 

apresentados: desenhos, ilustrações, gráficos e tabelas no formato apropriado 

respeitando o padrão ABNT. 

9 EQUIPE TÉCNICA. 

9.1 Composição da Equipe técnica mínima. 

A Empresa Contratada deverá apresentar uma equipe técnica mínima composta dos 

profissionais, com os perfis, e quantidade condizente com os serviços a serem 

contratados, conforme listados abaixo: 

• Coordenador Geral (01) – Arquiteto Urbanista ou Engenheiro Civil com 

experiência comprovada em Coordenação Geral dos trabalhos da equipe, 

participação em audiências e consultas públicas e participação de reuniões com 

a comunidade em ocasiões de importância. 

• Arquiteto Urbanista e Engenheiro Civil (04); 

• Sociólogo (01); 

• Profissional de nível superior com especialização em Geoprocessamento 

(01); 

• Topografo (01); 

• Revisor de texto (01); 

• Estagiário de nível superior (02); 

• Desenhista (02); 

• Auxiliar técnico/administrativo (03). 

Todos profissionais de nível superior integrantes da Equipe Técnica deverão 

apresentar acervo técnico com experiência mínima comprovada em Estudos/Relatórios 

de Impacto de Sistema de Transporte e Trânsito, necessária aos serviços 

especificados neste Termo de Referencia. 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



24

_____________________________________________________________________________________________ 

9.2 Critérios para avaliação da Equipe Técnica. 

I. Avaliação de títulos. 


________________________________________ 

a. Para a avaliação relativa aos títulos, os profissionais deverão apresentar cópia 

autenticada de diploma expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida 

pelo MEC. Caso contrário, não serão avaliados nesse quesito; 

b. Será considerado para efeito de pontuação de cada um dos profissionais, 

somente o título de maior valor apresentado; 

c. Títulos obtidos honoris causae não serão considerados para efeito de avaliação 

nesse quesito; 

d. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado 

quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado; 

e. Somente serão consideradas para efeito de avaliação, as titulações citadas nas 

respectivas tabelas; 

f. Os coordenadores técnicos serão avaliados separadamente dos demais 

técnicos; 

II. Avaliação da experiência profissional. 

a. Para aferição da pontuação relativa à experiência profissional, poderão ser 

apresentados currículos, com experiência devidamente comprovada, Anotações de 

Responsabilidade Técnica – CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica 

- CAU; 

b. Somente serão considerados para efeito de avaliação, os estudos citados nas 

respectivas tabelas; 

c. Somente serão consideradas para efeito de avaliação dos coordenadores, 

experiências em coordenações de Estudos com características técnicas 

semelhantes às da sua área de atuação no presente trabalho; 

III. Avaliação das propostas técnicas 

a. Devera ser apresentada proposta técnica relacionada aos serviços solicitados, 

cujo conteúdo encontra-se detalhado nos itens 9.2.VII. 

IV. Avaliação da Capacidade Técnica da empresa. 

a. Deverão ser apresentados atestados em nome da empresa e de seus 

respectivos responsáveis técnicos que comprovem a experiência da empresa 

licitante na elaboração de serviços semelhantes aos que serão contratados, e 

devidamente comprovados. 

V. Avaliação do Coordenador Geral (Max. de 6 pontos). 

a. A licitante deverá apresentar um Coordenador Geral, sob a pena de 

desclassificação; 

b. Caso apresente mais de um Coordenador Geral, a licitante deverá indicar qual o 

profissional a ser avaliado. Caso contrário nenhum deles será pontuado nesse 

quesito. 

c. Titulação do Coordenador Geral (Max. de 6,0 pontos). 

TITULAÇÃO PONTOS 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



25


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

Doutorado em disciplina relacionada a qualquer das áreas 

envolvidas no presente estudo. 

Mestrado em disciplina relacionada a qualquer das áreas envolvidas 

no presente estudo. 

Especialização (pós-graduação lato sensu) em disciplina relacionada 

a qualquer das áreas envolvidas no presente estudo. 

VI. Avaliação da Equipe Técnica (Max. de 100 pontos). 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



26 

6,00 

4,00 

2,00 

a. A licitante deverá, sob a pena de desclassificação, apresentar pelo menos, a 

equipe técnica dos profissionais de nível superior exigidos no item 9.1; 

b. Serão avaliados apenas os títulos e experiência, devidamente comprovada, de 

no máximo um Coordenador Geral, 03 Arquiteto Urbanista e/ou Engenheiro Civil, e 

01 Sociólogo; 

c. Caso a licitante apresente mais de um Coordenador, dois arquitetos urbanista 

e/ou engenheiro civil e um Sociólogo do que aqueles exigidos na equipe mínima, 

descritos no item 9.1, a licitante deverá indicar qual o profissional a ser avaliado. 

Caso contrário, nenhum dos profissionais dessa formação ou categoria será 

avaliado nesse quesito. 

d. A Capacidade Técnica dos profissionais da Equipe Técnica somará no Máximo 

de 100 pontos. 

e. Experiência profissional do Coordenador dos Arquitetos Urbanistas e/ou 

Engenheiros Civis e sociólogo (Max. de 20 pontos para cada um). 

Coordenador 

EXPERIÊNCIA PONTOS 

Duas Coordenações em Estudos e Relatórios com características 

semelhantes às do trabalho em questão. 

Uma Coordenação em Estudos e Relatórios com características 


Arquitetos Urbanistas e/ou Engenheiros Civis e sociólogo 

20,00 

15,00 

EXPERIÊNCIA PONTOS 

Duas participações em Estudos e Relatórios com características 


Uma participação em Estudos e Relatórios com características 


VII. Avaliação da Proposta Técnica (Máximo de 30 pontos). 

20,00 

15,00 

A proposta técnica será aferida mediante a análise que o licitante apresentar, de forma 

objetiva e resumida, sobre o assunto e dificuldades prováveis a serem encontradas no 

transcorrer dos trabalhos. 

A Proposta Técnica deverá obedecer, no mínimo, a seguinte itemização (3,0 pontos): 

• Índice de Paginação; 

• Apresentação; 

• Conhecimento da Área;


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

- Relatório de vistoria e fotográfico (máximo de 15 páginas); 

-.Caracterização socioeconômica, ambiental, urbanística e de infraestrutura do 

empreendimento (máximo de 15 páginas); 

- Relação da legislação diretamente afeta ao objeto do estudo (máximo de 05 

páginas). 

• Cronograma; 

- Detalhamento das Atividades; 

- Compatibilização dos prazos; 

- Alocação da equipe técnica por especialidade profissional. 

Obs.: A proposta técnica deverá ser apresentada em formato A4, fonte-Arial, tamanho 12. Só 

serão analisados o número máximo de páginas estipulado acima, desprezando-se as demais. 

As propostas que infringirem quaisquer das recomendações mencionadas acima serão 

penalizadas com a não computação nos 03 (três) pontos relativos à normatização. 

O item da proposta técnica relativa ao Conhecimento da Área será avaliado conforme: 

• Relatório de vistoria e fotográfico (7,0 pontos); 

• Caracterização socioeconômica, ambiental, urbanística e de infraestrutura 

do empreendimento (10,0 pontos); 

• Relação da legislação diretamente afeta ao objeto do estudo (3,0 pontos). 

O item da proposta técnica relativa ao Cronograma será avaliado conforme: 

• Detalhamento das Atividades (3,0 pontos); 

• Compatibilização dos prazos (2,0 pontos); 

• Alocação da equipe técnica por especialidade profissional (2,0 pontos). 

Obs.: os prazos de análise e correção não devem ser levados em consideração na 

apresentação do (s) cronograma (s). 

A proposta Técnica deverá ser encerrada com o Termo de encerramento, conforme 

ANEXO deste EDITAL (01 ponto). 

VIII. Avaliação da Capacidade Técnica da Empresa (Máximo de 10 pontos). 

Nesta análise serão considerados os atestados apresentados em nome da empresa e 

de seus respectivos responsáveis técnicos que comprovem a experiência da empresa 

licitante na elaboração de serviços semelhantes aos que serão contratados. Deverão 

ser apresentados no máximo 02 atestados para categoria a seguir: 

• Atestado em nome da empresa em que conste a execução de serviços de 

Estudos/Relatórios de Impacto do Sistema de Transporte e de Trânsito 

(Máximo de 10,0 pontos); 

• Cada atestado apresentado receberá 5,0 pontos. 

IX. Cálculo para a obtenção da Nota Técnica (NT). 

Os pontos aferidos pelo Coordenador Geral contribuirão com, no máximo, 6% do 

somatório dos pontos obtidos pela licitante; 

Os pontos aferidos na avaliação da Equipe Técnica contribuirão com, no máximo, 74% 

do somatório dos pontos obtidos pela licitante; 

Os pontos aferidos na avaliação da proposta Técnica contribuirão com, no máximo, 10% 

do somatório dos pontos obtidos pela licitante; 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



27


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

Os pontos aferidos na avaliação da área de Estudos/Relatórios de Impacto do Sistema 

de Transporte e de Trânsito contribuirão com, no máximo, 10% do somatório dos pontos 

obtidos pela licitante; 

Sendo assim, a Nota Técnica (NT) da licitante será obtida conforme cálculo abaixo: 

NT = T2 + (T3 x 0,74) + (T4 / 3) + T5 = 100. 

Onde: 

T2 = total de pontos obtidos com o Coordenador Geral (item 9.2-V); 

T3 = total de pontos obtidos com a Equipe Técnica (item 9.2-VI); 

T4 = total de pontos obtidos com a Proposta Técnica da empresa (item 9.2-VII); 

T5 = total de pontos obtidos com a Capacidade Técnica da empresa (item 9.2-VIII). 

10 DO PAGAMENTO. 

Juntamente com a Fatura da primeira parcela do pagamento dos produtos descritos a 

seguir, a Contratada deverá entregar 01 (uma) via de Registro de Responsabilidade 

Técnica junto ao CAU/DF e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART 

registrada junto ao CREA/DF, para os arquivos da TERRACAP, que ainda deverão vir 

acompanhadas das certidões negativas do FGTS, INSS e GDF, sob a pena do 

pagamento da fatura ficar suspenso, até o cumprimento da exigência em causa. 

O pagamento dos serviços, objeto deste Termo de Referência, será efetuado no prazo 

de até 15 dias após a emissão do “Atestado de Execução” dos serviços pelo executor 

do contrato com a apresentação da fatura pela Firma Contratada, mediante crédito em 

conta corrente, em nome da contratada, junto ao Banco de Brasília S/A – BRB. 

10.1 Forma de pagamento: 

• Produto 01 – 10% (dez por cento) do valor global; 

• Produto 02 – 40% (quarenta por cento) do valor global; 

• Produto 03 – 30% (trinta por cento) do valor global; 

• Produto 04 – 20% (vinte por cento) do valor global; 

11 ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO. 

11.1 Acompanhamento. 

A Equipe Técnica de Acompanhamento será composta por um representante da 

TERRACAP, um da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação–SEDHAB, um 

de cada uma das Administrações Regionais que o estudo/projeto de parcelamento está 

inserido, um representante do DETRAN-DF, um representante do DER-DF, um 

representante do DFTrans-DF, um representante da Secretaria de Transportes – ST, e 

a convite um da Subsecretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, 

sendo coordenada pelo representante da primeira. 

Durante a realização dos trabalhos, a equipe de acompanhamento verificará o correto 

desenvolvimento dos mesmos e a efetivação dos ajustes para se alcançar os objetivos 

desejados. 

Ao critério do executor do contrato outros técnicos dos órgãos envolvidos e 

representantes de órgãos intervenientes no processo poderão ser convidados a 

integrar a Equipe Técnica de Acompanhamento. 

11.2 Avaliação e Recebimento. 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



28


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

Serão realizados contatos formais previamente marcados, por meio de reuniões, entre 

membros da comissão técnica para avaliação dos Produtos, e com a contratada para 

verificação do desenvolvimento dos trabalhos, e ajustes necessários. 

No procedimento de análise dos produtos quando verificada a necessidade de 

esclarecimentos ou complementação nas informações fornecidas, poderá ser requerido 

esclarecimentos e complementação destas estabelecendo prazo para atendimento. 

Os Produtos objeto desse Termo de Referência terão o recebimento da Equipe Técnica 

de Acompanhamento, mediante o aceite, depois de atingidos os objetivos desejados. 

12 DISPOSIÇÕES GERAIS. 

12.1 Escopo dos Trabalhos. 

Os trabalhos poderão ter suas quantidades alteradas pela Contratante nos termos da 

Lei, ou sofrer alteração na ordem das suas etapas por interesse administrativo 

devidamente justificado. 

12.2 Considerações. 

• As expressões "Pólo Atrativo de Trânsito" e "Pólo Gerador de Tráfego" 

(PGT) são semelhantes e se referem ao mesmo assunto; 

• As atividades classificadas como Pólos Atrativos de Trânsito são as 

relacionadas na Tabela IV do Anexo III do Código de Edificações do DF (Decreto 

Distrital nº 19.915/98) e Tabela VI do Anexo I das Normas viárias do DF (Decreto 

Distrital nº 26.048/2005); 

• Medidas Compensatórias ou Mitigadoras são aquelas capazes de reparar, 

atenuar, controlar ou eliminar os efeitos identificados como indesejáveis sobre a 

operação do trânsito; 

• Pólo Atrativo de Trânsito de pequeno, médio e grande porte são as 

edificações, ou conjunto de edificações, cuja soma das áreas de construção 

totalizem até 2.500 m2, acima de 2.500 até 10.000 m2 e acima de 10.000 m2 

respectivamente. 

• Empreendedor é o responsável legal pelo empreendimento que dará 

origem ao Pólo Atrativo de Trânsito. 

13 REFERÊNCIAS. 

13.1 Legislação aplicada. 

• Código de Edificações do Distrito Federal (Decreto Distrital n° 19.915/98); 

• A legislação federal que abrange polos geradores de tráfego consiste de 

resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, constituída 

pelas Resoluções CONAMA nº 237/97, 001/86 e 006/87. 

• Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). 

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97). 

• Decreto Distrital nº 26.048/2005, de 20 de julho de 2005, que “Dispõe 

sobre as normas viárias, conceitos gerais e parâmetros para dimensionamento 

do sistema viário urbano, elaboração e modificação de projetos urbanísticos do 

Distrito Federal”. 

• Planos Diretores Locais das localidades em análise. 

• Plano Diretor de transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal - 

PDTU-DF (Lei Distrital nº 4.566/2011); 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



29


________________________________________ 

_____________________________________________________________________________________________ 

• Resoluções e Manuais Técnicos editados pelo DENATRAN. 

• Lei Complementar nº 803, de 25-04-2009 - Plano de Ordenamento 

Territorial do DF – PDOT de 2009; 

• Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes 

da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; 

• Demais documentos de publicação reconhecida. 

13.2 Documentação Técnica. 

Toda a documentação técnica como: Projeto de Urbanismo – URB e MDE NGB ou 

PUR, Estudos Ambientais (EIA/RIMA, RIAC, EIV), Plano de Uso e Ocupação etc., 

Estudos Urbanísticos e demais informações necessária ao desenvolvimento dos 

trabalhos constantes deste Termo de Referencia poderão ser Adquiridos junto aos 

Órgãos participantes da Equipe Técnica de Acompanhamento dos serviços contratados 

ou outros indicados por eles. 

14 ANÉXOS 

• Respostas das Consultas Técnicas 

• Plantas de Parcelamento do solo urbano 

• Ilustrações 

• Memória de cálculo 

• Pesquisas de campo 

• Material fotográfico 

• Simulações 

• Projetos, especificações e orçamentos. 

15 ORÇAMENTO BÁSICO 

1 

Item 

Quant. 

do 

Item 

RELATÓRIO TÉCNICO DE IMPÁCTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 

VIGÊNCIA = 240 DIAS. 

Descrição unidade Quantidade 

Unitário 

Total 

1.1 mão-de-obra (Com Encargos) 

1 Coordenador Geral H 250,00 R$ 158,17 R$ 39.541,59 

2 Arquiteto Urbanista H 1.709,40 R$ 85,54 R$ 146.217,79 

2 Engenheiro Civil H 1.709,40 R$ 85,54 R$ 146.217,79 

1 Sociólogo H 516,80 R$ 85,54 R$ 44.205,78 

1 Profissional em Geoprocessamento H 395,20 R$ 85,54 R$ 33.804,42 

1 Topógrafo H 114,40 R$ 59,99 R$ 6.862,83 

AUX 2 Auxiliar Administrativo H 1.652,00 R$ 31,87 R$ 52.654,35 

1 Revisor de Texto Lauda 1.160,00 R$ 8,94 R$ 10.370,40 

2 Estagiário de nível superior H 1.080,00 R$ 8,32 R$ 8.983,64 

2 Desenhista H 1.265,20 R$ 47,75 R$ 60.418,84 

3 Apoio Técnico H 874,20 R$ 36,11 R$ 31.567,27 

Sub-total (Item 1.1) R$ 580.844,68 

1.2 materiais e serviços 

10 Edição de textos A4 11.600,00 R$ 0,20 R$ 2.320,00 

10 Edição de Plantas A1 2.550,00 R$ 4,50 R$ 11.475,00 

10 CD ou DVD UND 40,00 R$ 3,50 R$ 140,00 

Sub-total (Item 1.2) R$ 13.935,00 

1.3 Lucro e Despesas Indiretas (LDI/BDI) 30% R$ 594.779,68 R$ 178.433,91 

TOTAL DO PRODUTO: R$ 773.213,59 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



30 

Valor (R$)

Doc 03- Termo de Referência - Terracap - Governo do Distrito Federal

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