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ESCAPAMENTOS RONCAR, 100% DENTRO DA LEI<br />
8) Eles alegam também descaracterização do veículo, isso procede? 10) Como eu posso me defender e recorrer da multa?<br />
R: Por sua vez, a citada descaracterização do veículo também não ocorre, posto que não se altere R: Infelizmente nestes casos de multa com alegações de excesso de ruído, quem tem que provar se está<br />
qualquer característica da motocicleta. Repita-se, se esta interpretação equivocada fosse feita, correto ou não é o consumidor e não os agentes de trânsito que fazem a alegação, diga-se de<br />
qualquer roda esportiva ou estribo traseiro ou lateral fariam com que as características de um veículo passagem, muitas vezes de forma infundada e sem comprovação técnica.<br />
ou motocicleta foram alteradas. Logo, nos resta claro que tal “alteração de características do veículo” A Roncar possui laudos técnicos especializados, chamados de Atestados de Emissão de Ruído para<br />
não se dá com a mera substituição de um equipamento acessório do veículo. Citemos a resolução vários dos escapamentos que fabrica e comercializa, os quais equipam as mais diversas motocicletas,<br />
CONTRAN n. 25: que demonstram em medições técnicas, as quais seguem as normas da ABNT 9714 e as próprias<br />
Art. 1º Nos veículos e motores novos ou usados, mediante prévia autorização da autoridade informações dos fabricantes das motocicletas, os níveis de decibéis (ruído) que o escape emite em<br />
competente, poderão ser realizadas as seguintes modificações: comparação do o modelo original, provando que os mesmos se encontram dentro das normas<br />
I - Espécie estabelecidas, ou seja, nos limites acima colocados.<br />
II - Tipo Porém em vários casos os policiais alegam que o “documento não vale nada” para eles e lavram a<br />
III - Carroçaria ou Monobloco; multa ou apreensão do veículo e/ou documento e o consumidor pode e deve recorrer da multa em até<br />
IV - Combustível; 30 dias do recebimento da mesma, utilizando o Atestado de Emissão de Ruído e/ou outros<br />
V - Modelo/versão; documentos que podem ou não serem fornecidos pela empresa fabricante, como copia da Resolução<br />
VI - Cor; do CONAMA, cópia da Resolução do CONTRAN n.25 entre outros para utilizar como recurso, pois,<br />
VII - Capacidade/Potência/cilindrada; através destes documentos estão todos os argumentos necessários para rebater alegações de excesso<br />
VIII - Eixo suplementar; de ruído e/ou descaracterização do veículo, com argumentos técnicos e legais.<br />
IX - Estrutura; Lembrando que tais informações levam em conta que o produto não tenha sido adulterado e que<br />
X - Sistemas de segurança. esteja em bom estado de funcionamento (sem retirada de miolo ou lã de vidro e sem furos ou<br />
vazamentos).<br />
Complementando a análise acima formulada, o escapamento, bem como outros acessórios como<br />
adesivos, bagageiros, protetores de motor, bauleto, dentre outros, que visam apenas mudar<br />
9) O que um policial de trânsito deve fazer para comprovar o alto ruído do escapamento?<br />
11) Quais são os testes que a Roncar realiza?<br />
esteticamente a aparência do veículo, sem alterar seu funcionamento, estrutura ou características R: A RONCAR efetua vários testes em seus produtos antes de lançar no mercado e especificamente no<br />
originais, não descaracterizam em hipótese algum o veículo. Concluindo o raciocínio, se fossemos caso dos escapes são:<br />
adotar a regra de que qualquer produto que fosse colocado na moto ou carro alterasse a sua a) Testes e medições em dinamômetro, para aferir a potencia, aceleração, velocidade final das motos<br />
característica, não se poderia colocar nenhum acessório como aparelho de som em carros, adesivos, com os escapes modelo originais e esportivos, para ter informações completas de como o escape está<br />
rodas esportivas, bauletos, etc. influindo no desempenho da moto.<br />
b) Medições de níveis de decibéis (dB(A)) nos escapamentos esportivos, seguindo as normas da ABNT<br />
9714 que as montadoras seguem, para aferir quantos decibéis os escapes esportivos estão<br />
R: O correto seria o policial de transito ou rodoviário ter condições de efetuar medições, através de aumentando se comparado aos originais e dentro do que estabelece as normas do CONAMA 002 e<br />
aparelho especializado (decibilimetro), e mesmo que o policial possua o aparelho, deve-se realizar a 252, emitindo Atestados e Laudos Técnicos de Medição de Ruído que vão em anexo com alguns<br />
medição em uma espécie de convênio com laboratórios credenciados para efetuarem medição dos escapes esportivos, para que o cliente possa ter a segurança de saber que está adquirindo um produto<br />
níveis de emissão de decibéis, de acordo com as normas da ABNT 9714 e conforme as especificações que se encontra dentro das normas estabelecidas e não gera poluição sonora.<br />
técnicas constantes no manual de cada motocicleta, e não em qualquer local, como em muitos casos Medições em laboratórios dos níveis de emissão de gases pelos escapes.<br />
em ruas movimentadas, onde se realizam as “batidas policiais”, pois a medição certamente sofreria<br />
alterações devido aos ruídos externos.<br />
Caso o escape ultrapasse os limites, poderiam ser aplicadas medidas cabíveis para adequar este<br />
produto as normas de trânsito, mas sem utilizar estas medições de forma a gerar arrecadação de<br />
verbas para o município ou corporações, mas de forma coerente e honesta.<br />
Porém o que vemos é na grande maioria dos casos interpretações ou alegações sem nenhum<br />
embasamento técnico ou prático, apenas baseados na aferição momentânea da autoridade policial,<br />
sem qualquer equipamento inequívoco de comprovação, o que com certeza gera falhas gritantes de<br />
interpretação, prejudicando o fabricante do escapamento, a loja e o especialmente o consumidor final,<br />
que é obrigado a submeter-se a situações constrangedoras pela ausência de conhecimento específico<br />
das regulamentações e pela inexistência de equipamentos adequados.<br />
Técnico fazendo a medição do<br />
nível de ruído Coyote competition<br />
Exemplo de laudo técnico que<br />
acompanha os escapes RONCAR<br />
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