Diario_Municipio_N_670_14_12 -.indd - Diário Oficial de Palmas

SUMÁRIO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO 1
Secretaria Municipal de Finanças 3
Secretaria Municipal de Infraestrutura 8
Secretaria Municipal da Educação 9
Secretaria Municipal da Saúde 10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação 11
Procuradoria Geral do Município 12
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2012
ANO III Nº 670 PALMAS - TO, SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Aprova o parcelamento de área que especifica
e dá outras providências.
O PREFEITO DE PALMAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Ficam aprovados os desmembramentos de uma
área de terras urbana, com metragem total de 507.476,00 m²,
matrículada sob o nº 112.827, no Cartório de Registro de Imóveis
desta Capital, de propriedade da Empresa GSM Empreendimentos
Imobiliários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.132.993/0001-79, com sede na Quadra 404
Sul – Av. LO 11 – Lote 14 – Sala 02 – Palmas/TO, cujas situações
resultantes terão as seguintes denominações:
I – APP-01 - Área de Preservação Permanente – com
63.524,72 m², cujo propriedade dominial e posse permanecerá em
favor da Empresa GSM Empreendimentos Imobiliários Ltda;
II – APM-01 – com 4.710,40 m² , com uso de solo como
área pública municipal para equipamento público, cuja propriedade
dominial e posse fica atribuída ao município de Palmas em razão
da aprovação do Condomínio;
III – APM-02 – com 2.241,68 m², com o uso de solo como
Área Verde Non Edificandi – AVNE – cuja propriedade dominial
e posse ficará atribuída ao município de Palmas em razão da
aprovação do Condomínio;
IV – APM-03 – com 332,59 m², com o uso de solo como
Área Verde Non Edificandi – AVNE – cuja propriedade dominial
e posse ficará atribuída ao município de Palmas em razão da
aprovação do Condomínio;
V – APM-04 – com 5.158,80 m² , com uso de solo como
área pública municipal para equipamento público, cuja propriedade
dominial e posse fica atribuída ao município de Palmas em razão
da aprovação do Condomínio;
VI – APM-05 – com 42.273,70 m², com o uso de solo como
Área Verde Non Edificandi – AVNE – cuja propriedade dominial
e posse ficará atribuída ao Município de Palmas em razão da
aprovação do Condomínio;
VII – APM-06 – com 12.349,21 m² , com uso de solo
como área pública municipal, cuja propriedade dominial e posse
fica atribuída ao município de Palmas em razão da aprovação do
Condomínio;
VIII – LOTE 124-A (Remanescente) – Área Parcelável
Privativa, com 376.884,90 m², destinada ao Condomínio cuja
propriedade dominial e posse permanecerá em favor da Empresa
GSM Empreendimentos Imobiliários Ltda;
Art. 2.º Fica aprovado o Condomínio denominado Caribe
Residence Resort, com área de 376.884,90 m² - situada na Área
Urbana de Interesse Turístico – AUIT – II - no Plano Diretor de
Palmas, de propriedade da Empresa citada no artigo anterior,
conforme processo administrativo nº 2012038936.
Parágrafo único. O empreendedor deverá submeter o
projeto ora aprovado ao registro imobiliário, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
ATOS DO PODER
EXECUTIVO
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
Nomeia os membros do Conselho de
Desenvolvimento Urbano e Habitação da
Cidade de Palmas - CDUHP, na forma que
especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei nº 1.384, de 6 de setembro de 2005 e a Lei
nº 1.677, de 22 de dezembro de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados
para compor o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação
da Cidade de Palmas, para a gestão 2012-2014, com início em 15
de junho de 2012 e término em 15 de junho de 2014:
I - SEGMENTO DO PODER PÚBLICO
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Habitação:
1 - Gustavo Bottós de Paula - titular;
1.1 - Jordania Maria Nascimento Vieira - suplente;
2 - Elias Martins Neto - titular;
2.1 - Lucio Milhomem Cavalcante Pinto - suplente;
3 - Robson Freitas Correia - titular; -
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
3.1 - Flavio José de Mauro Vale - suplente;
4 - Marcelo Luiz Gratão Carlos - titular;
4.1 - Sávio Costa de Sousa - suplente;
5 - Giordane Martins Silva - titular;
5.1 - Juareci Luiz de Araújo Costa Jr - suplente;
6 - Ruth Lopes de castro Monteiro - titular;
6.1 - Eliane Cristina Costa de Oliveira - suplente.
b) Procuradoria Geral do Município de Palmas:
1 - Gumercindo Constâncio de Paula - titular;
1.1 - Ronnie Queiroz Souza - suplente.
c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços
Públicos:
1 - Mário Francisco Nania Junior - titular;
1.1 - Sandra Regina Sonoda Nunes - suplente;
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura :
1 - Valéria Hollunder - titular;
1.1 - Orlean Santos Queiroz - suplente.
e) Secretaria Municipal de Finanças:
1 - Bráulio Pereira Silva - titular;
1.1 - Lázaro Antônio Amorim - suplente.
f) Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e
Transporte:
1 - Joseísa Furtado - titular;
1.1 - Mulbert Fumagalli - suplente;
g) Câmara Municipal de Palmas:
1 - Bismarque Roberto de Sousa Miranda - titular;
1.1 - Divina Márcia Almeida Aguiar - suplente.
II - SEGMENTO DOS MOVIMENTOS POPULARES
a) União Nacional por Moradia Popular - UNIÃO
1 - Raimundo Silva de Oliveira - titular;
1.1 - Robson Oliveira de Sousa - suplente.
b) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM-Brasil
1 - José Afonso de Oliveira - titular;
1.1 - Edimar Ferreira Parente - suplente;
2 - Elita da Silva Santos - titular;
2.1 - Elba Bruno de Sousa suplente.
c) Instituto Social do Tocantins - ISTO
1 - Iramar Cardoso da Silva - titular;
1.1 - Isvanilde Monteiro da Silva - suplente;
2 - Manoel Soares Brito - titular;
2.1 - Raiffa Raielly Santos da Silva - suplente.
III - SEGMENTO DOS EMPRESÁRIOS
a) Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS
1 - Joaquim de Maia Leite - titular;
1.1 - Lidiana Guida Pereira - suplente.
b) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação,
Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e
Comerciais do Estado do Tocantins - SECOVI-TO
1 - Reinaldo Fais - titular;
1.1 - Eduardo Cesar Dultra - suplente.
c) Associação Comercial e Industrial de Palmas - ACIPA
1 - Fabiano Roberto Matos do Vale Filho - suplente;
1.1 - Anderson Luiz Justino Martins - suplente.
d) Cooperativa de Trabalho e Moradia - CTM
1 - Tânia Alves Soares - titular;
1.1 - Lourival Oliveira dos Santos - suplente.
IV - SEGMENTO DASA ENTIDADES PROFISSIONAIS E
ACADÊMICAS
1 - João Aparecido Bazolli - Universidade Federal do
Tocantins - UFT - titular;
1.1 - Wilson de Carvalho Oliveira - Instituto dos Arquitetos
do Brasil - TO -suplente;
2 - Itamar Xavier da Silva - Associação dos Engenheiros
Ambientais do Tocantins - AMBTO - titular;
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
2.1 - Patricia Órfila Barros dos Reis - Instituto dos
Arquitetos do Brasil - TO - suplente.
V - SEGMENTO DE CONSELHOS DE CLASSES
1 - Giovanni Alessandro Assis Silva - Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Tocantins - titular;
1.1 - Regina Mercês Aires Rodrigues Dias Conselho
Regional de Serviço Social do Tocantins - CRESS-TO - suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2012.
Palmas, 13 de dezembro de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
Cria a Comissão Comunitária Municipal do
Programa Tocantins Sem Sede, na forma que
especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Comissão Comunitária Municipal, para
o biênio de 2012 a 2014, composta pelos seguintes membros:
I - Carlos Rogério Pereira Lima - Presidente;
II - Ermínia Ribeiro de Oliveira - Vice-Presidente;
III - Antonio Queiroz Benigno Filho - Secretário Geral;
IV - Raimunda Carneiro Azevedo - Coordenador Geral;
V - Jose Lopes da Silva - Representante das Comunidades;
VI - Wilton da Silva Macedo - Representante das
Comunidades.
Art. 2º A Comissão deverá atuar de forma especifica em
cada grupo, contribuindo, assim, com a corresponsabilidade da
ação no projeto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palmas, 13 de dezembro de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
Cria o Comitê Gestor Municipal do Programa
Tocantins Sem Sede, na forma que especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor Municipal do Programa
Tocantins Sem Sede, para o biênio de 2012 a 2014, composto
pelos seguintes membros:
I - Unilson F. Brito - Presidente;
II - Emerson Lacerda Ferreira - Vice Presidente;
III - Carmecita Cassia Gomes da Silva - Secretária Geral;
IV - Adriana P. Cirqueira - Coordenadora Social;
V - Sandra Regina Sonota Nunes - Coordenadora
Ambiental.
Art. 2º O comitê deverá atuar de forma especifica em cada
grupo, contribuindo, assim, com a corresponsabilidade da ação
no projeto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas, 13 de dezembro de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
Secretaria Municipal
de Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º 03
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 672/2010
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL
OBJETO: Contratação dos serviços telefonia fixa comutada,
nas condições e especificações expressas no Processo n°
37.136/2009.
ADITAMENTO: Consignar a prorrogação contratual por mais 12 (
doze) meses, a partir de seu vencimento
BASE LEGAL: Processo n.º 37.136/2009, nos termos da Lei
8.666/93
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Fundamentos Legais: Lei Federal n° 8.666/93, Decreto Municipal
nº 218/2007 (com alterações do Decreto Municipal n° 160/2010) e
Decreto Municipal nº 259/2012.
Órgão Participante: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do
Tocantins
Certame: Pregão Presencial nº 037/2011
Ata de Registro de Preços nº 018/2011
Validade da Ata: 07/12/2012
Órgão Aderente: Gabinete do Prefeito
Processo de Adesão: 2012050388
Fornecedor CPNJ
EXATA COPIADORA E ASSIST. TÉCNICA LTDA 06.055.186/0001-62
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO
IMPRESSÃO DE REVISTA TAM.
14 CM X 21 CM, C/ 104 PÁGINAS
(incluindo capa), medidas
14x21cm; CAPA em papel cartão
triplex 250g, com 04 cores,
impresso em off-set;
ACABAMENTO: corte, vinco 02
VLR
UNIT.
TOTAL
01 2.000
orelhas, plastificação fosco frente,
miolo em papel AP 075g, com 1x1
cores, impresso em off-set;
Acabamento: corte, dobra, hotmelt,
intercalação.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 4 tiragens, sendo 4 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
IMPRESSÃO DE REVISTA TAM.
14 CM X 21 CM, C/ 112 PÁGINAS
(incluindo capa), medidas
14x21cm; CAPA em papel cartão
triplex 250g, com 04 cores,
impresso em off-set;
ACABAMENTO: corte, vinco 02
8,22 16.440,00
02 2.000
orelhas, plastificação fosco frente,
miolo em papel AP 075g, com 1x1
cores, impresso em off-set;
Acabamento: corte, dobra, hotmelt,
8,56 17.120,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

4
03 2.000
04 2.000
05 2.000
06 2.000
07 2.000
08 14.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
intercalação.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 4 tiragens, sendo 4 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
IMPRESSÃO DE REVISTA TAM.
14 CM X 21 CM, C/ 128 PÁGINAS
(incluindo capa), medidas
14x21cm; CAPA em papel cartão
triplex 250g, com 04 cores,
impresso em off-set;
ACABAMENTO: corte, vinco 02
orelhas, plastificação fosco frente,
miolo em papel AP 075g, com 1x1
cores, Impresso em off-set;
Acabamento: Corte, dobra,
hotmelt, intercalação.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 4 tiragens, sendo 4 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
IMPRESSÃO DE REVISTA TAM.
14 CM X 21 CM, C/ 140 PÁGINAS
(incluindo capa), medidas
14x21cm; CAPA em papel cartão
triplex 250g, com 04 cores,
impresso em off-set;
ACABAMENTO: corte, vinco 02
orelhas, plastificação fosco frente,
miolo em papel AP 075g, com 1x1
cores, impresso em off-set;
Acabamento: corte, dobra, hotmelt,
intercalação.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 4 tiragens, sendo 4 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
IMPRESSÃO DE REVISTA TAM.
14 CM X 21 CM,C/ 160 PÁGINAS
(incluindo capa), medidas
14x21cm; CAPA em papel cartão
triplex 250g, com 04 cores,
impresso em off-set;
ACABAMENTO: corte, vinco 02
orelhas, plastificação fosco frente,
miolo em papel AP 075g, com 1x1
cores, impresso em off-set;
Acabamento: corte, dobra, hotmelt,
intercalação.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 4 tiragens, sendo 4 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
IMPRESSÃO DE REVISTA TAM.
14 CM X 21 CM, C/ 200 PÁGINAS
(incluindo capa), medidas
14x21cm; CAPA em papel cartão
triplex 250g, com 04 cores,
impresso em off-set;
ACABAMENTO: corte, vinco 02
orelhas, plastificação fosco frente,
miolo em papel AP 075g, com 1x1
cores, Impresso em off-set;
Acabamento: Corte, dobra,
hotmelt, intercalação.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 4 tiragens, sendo 4 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
IMPRESSÃO DE REVISTA TAM.
14CM X 21CM, C/ 240 PÁGINAS
(incluindo capa), medidas
14x21cm; CAPA em papel cartão
triplex 250g, com 04 cores,
impresso em off-set;
ACABAMENTO: corte, vinco 02
orelhas, plastificação fosco frente,
miolo em papel AP 075g, Com 1x1
cores, impresso em off-set;
Acabamento: corte, dobra, hotmelt,
intercalação.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 4 tiragens, sendo 4 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
REVISTAS 20 páginas, formato
A4, fechado com grampo,
acabamento canoa, capa papel
couchê 250g, plastificado, miolo,
couchê fosco 120g, 4/4 cor.
(Os pedidos podem ser solicitados
em 7 tiragens, sendo 7 layouts
diferentes, de acordo com as
necessidades do órgão)
Palmas-TO, 13 de dezembro de 2012.
João Marciano Júnior
Diretor de Compras e Licitações
8,93 17.860,00
9,54 19.080,00
10,47 20.940,00
11,90 23.800,00
13,26 26.520,00
2,99 41.860,00
( * ) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 121/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2012
Processo nº: 2012007502
Validade: 12 (doze) meses
REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição dos produtos a seguir
relacionados, proveniente da sessão publica do pregão de forma
Eletrônico n.º 070/2012, sucedido em 16/04/2012, às 08:00hs,
realizado pelo pregoeiro da Secretaria de Finanças.
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 203,
de 17 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de
setembro de 2001, Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro
de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as alterações
promovidas, no que couber).
DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR
Fornecedor:
BH FARMA COMÉRCIO LTDA
CNPJ:
42.799.163/0001-26
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
15 FRS 15.000
41 FRS 500
65 FRS 200
Fornecedor:
Amoxicilina+clavulanato de potássio
50mg+12,5mg/ml frasco 75ml
suspensão.
Cloreto de sódio + cloreto de
benzalcônio 9mg+0,1mg frasco 30ml
sol. Nasal
Fluoresceína sódica 1%, solução
oftálmica, frasco c/ 3 ml.
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Generico 4,95
Sorisma 11,39
Fluoresceina 10,47
CNPJ:
05.782.733/0001-49
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
17 CPR 2.000.000 Atenolol 50mg, comprimido sulcado. Vitapan 0,02
30 CPR 100.000 Carvedilol 6,25mg comprimido. Torrent 0,16
Fornecedor:
CONCORD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ:
07.031.976/0001-70
ITEM UND QTDE ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
45 FRS 30000
69 50.000 FRS
123 30.000 FRS
Fornecedor:
Dexclorfeniramina(maleato) 0,4mg/ml,
solução oral xarope, frasco c/ 120 ml.
Hidróxido de magnésio+hidróxido de
alumínio(35,6mg + 37mg)/ml suspensão
oral
Sulfato ferroso 25 mg/ml gotas frasco c/
30 ml
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
Polaradex 0,77
Kollangel 1,01
Masferol 0,77
CNPJ:
44.734.671/0001-51
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
77 50.000 CPR
Fornecedor:
Levodopa + carbidopa 250mg + 25mg
comprimido.
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Cristália/
Parkidopa
CNPJ:
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
0,19
05.598.984/0001-78
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
59 3.000 Cartela
Estrogênio conjugado 0,625mg, cartela
com 28 comprimidos
Fornecedor:
GEOLAB INDUSTRIA FARMACEÚTICA S.A.
Premarin 22,86
CNPJ:
03.485.572/0001-04
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
11 CPR 150.000 Amiodarona 200mg, comprimido.
46 CPR 200.000
52 CPR 700.000
Dexclorfeniramina(maleato) 2mg,
comprimido.
Enalapril(maleato) 20mg, comprimido
sulcado.
Amioron
200 mg
Histin 2
mg
Pryltec
20 mg
0,08
0,02
0,03

5
92 BNG 25.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Metronidazol 10% creme vaginal
bisnaga c/50g, com aplicadores
descartáveis.
Fornecedor:
MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
Trinidazol
10%
1,10
CNPJ:
09.034.672/0001-92
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
093 80.000 BG
110 300 FRS
Fornecedor:
Miconazol (nitrato) 2% creme tópico
bisnaga com 28g.
Prednisolona+sulfato de
neomicina+sulfato de polimixina b
5mg+5mg+10.000ui/ml frasco 5ml colírio
MÁXIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Prati 1,76
Allergan 36,00
CNPJ:
06.366.038/0001-69
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
33 50.000 FRS
Cefalexina 50mg/ml suspensão oral,
frasco com 100 ml.
Teuto 2,10
35 300 FRS Ciclopirox olamina10mg/ml frasco 15ml Prati 7,70
43 350 FRS
48 5.000 CPR
74 3.600 CPR
Fornecedor:
Dexametasona, fosfato
dissódico+neomicina, sulfato de 1+3,5
mg/ml sol.oftalmica frasco 5 ml.
Dimenidrinato+piridoxina, cloridrato de
50mg+10mg comprimido
Isossorbida, dinitrato de 5mg
comprimido sublingual
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Ache 3,21
União
Qímica
0,37
Sanval 0,03
CNPJ:
37.396.017/0001-10
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
129 30.000 Cpr Varfarina sódica1mgcomprimido coumadin 0,16
Fornecedor:
PMH – PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ:
00.740.696/0001-92
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
02 CPR 1.000 Acetazolamida 250mg comprimido
22 FRS 35.000
54 CPR 120.000
Fornecedor:
Metronidazol(benzoilmetronidazol) 40
mg/ml suspensão oral, frasco c/ 100ml.
Eritromicina (estearato) 500 mg
comprimido
PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A
SAÚDE LTDA
União
Quimica
Prati
Donaduzzi
Prati
Donaduzzi
CNPJ:
10.749.915/0001-58
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
50 500 FRS Dorzolamida, cloridrato de2% frasco 5ml Germed 24,03
100 6.000 Cartela
134 200 FRS
Fornecedor:
Noretistona 0,35mg cartela com 35
comprimidos
Fenoterol, bromidrato de 4mg/ml
(200mg) frasco 15ml aerosol
PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
HOSPITALAR
0,50
1,20
0,19
Biolab 8,25
Boehringer 19,20
CNPJ:
00.545.222/0001-90
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
42 60.000 BG Dexametasona 0,10% bisnaga 10g creme Teuto 0,39
84 160.000 CPR Loratadina 10 mg comprimido. Geolab 0,04
95 20.000 FRS
Mikania glomerata sprengel (guaco)
0,1ml/ml frasco 120ml xarope.
Natulab 2,08
118 100.000 CPR Sinvastatina 20mg comprimido Geolab 0,06
Fornecedor:
TCA FARMA COMÉRCIO LTDA
CNPJ:
73.679.623/0001-06
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
44 1.200 FRS
96 300 FRS
Fornecedor:
TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA
Dexametasona+neomicina+sulfato de
polimixina b1mg+5mg+6.000ui/ml sol.
Oftalmica Frasco 5 ml.
Nafazolina, cloridrato+cloreto de
sódio+benzalcônio 0,5mg+9mg+0,1mg
sol.nasal.
Maxitrol 16,00
Sonarin 9,54
CNPJ:
10.914.140/0001-29
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
27 200.000 CPR
Fornecedor:
Carbonato de cálcio + colecalciferol
500mg caco3 + 400ui comprimido.
UNIÃO QUÍMICA FARMACEÚTICA NACIONAL S/A
Genérico 0,51
CNPJ:
60.665.981/0007-03
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
01 BG 400
Fornecedor:
Cloranfenicol 5m/g+ acetato de
retinol10.000 ui+ metionina 5
mg+aminoácidos 25mg
CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Regenom 6,00
CNPJ:
03.652.030/0001-70
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR
UNIT
04 CPR 1.300.000
19 FRS 20.000
Ácido acetilsalicílico 100mg
comprimido
Azitromicina 40mg/ml (total
600mg) pó para suspensão oral.
Balm Labor 0,02
Pharlab 2,14
36 CPR 50.000 Cinarizina 25mg comprimido Geolab 0,03
Fornecedor:
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ:
67.729.178/0004-91
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR
UNIT
09 CPR 100.000
16 CPR 400.000
49 FRS 120.000
Alendronato de sódio 70mg
comprimido
Anlodipino, bensilato de 10mg
comprimido sulcado
Dipirona sódica 500 mg/ml gotas,
frasco c/10 ml.
58 CPR 160.000 Espironolactona 25 mg comprimido
61 CART 5.000
63 FRS 4.000
72 FRS 4.000
75 CPR 100.000
90 FRS 10.000
119 TB 500
Etinilestradiol+levonorgestrel
0,03mg+0,15mg cartela com 21
comprimidos
Bromidrato de fenoterol 5%, frasco
com 20ml, solução inalatória.
Ipratrópio, brometo de 0,25mg/ml
frasco 20ml solução inalatória
Isossorbida(mononitrato) 40mg,
comprimido sulcado.
Metoclopramida(cloridrato) 4mg/ml
gotas, frasco c/10 ml.
Sulfadiazina de prata !% pasta tubo
30g
126 FRS 300 Tobramicina 0,3% frasco 5 ml colírio
133 DRG 600.000
Vitaminas do complexo B B1:4MG;
B2:2MG; B3:10MG; B5:2MG E B6:
1MG.
Fornecedor:
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
Endrotam 70
mg
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
0,26
Besilapin 10 mg 0,04
Farmace 0,42
Aldosterin 25
mg
0,10
Ciclofeme 0,54
Brom de
fenoterol
Ipratropio 0,25
mg/ml
1,42
0,65
Cincordil 40 mg 0,22
Metoclopramida
4 mg/ml
0,50
Sulfadiazina 1,98
Tobramicina
0,3%
6,17
Belcomplex 0,04
CNPJ:
02.520.829/0001-40
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
23 CPR 3.500.000 Captopril 25mg, comprimido. Prati 0,02
47 CPR 120.000 Digoxina 0,25mg, comprimido. Pharlab 0,03
67 CPR 1.000.000 Glibenclamida 5 mg Medquimica 0,01

6
81 CPR 50.000
97 BISN 60.000
98 CPR 400.000
109 FRS 30.000
114 CPR 1.500.000
117 FRS 600
Fornecedor:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Levotiroxina sódica 100mcg
comprimido.
Neomicina + bacitracina( sulfato) 5
mg + 250 ui/g pomada tubo c/10g.
Nifedipino 10mg comprimido ou
cápsula
Prednisolona, fosfato sódico de
4,02mg/ml (equivalente a 3mg
prednisolona/ml) frasco 100ml
solução oral.
Propranolol( cloridrato) 40mg,
comprimido.
Salbutamol, sulfato de 100 ug/dose
frasco 200 doses aerosol
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPTALARES LTDA
Merck 0,17
Multilab 0,77
Geolab 0,03
Prati 4,25
Geolab 0,02
Glennmark 5,05
CNPJ:
26.921.908/0001-21
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
12 CPR 850.000
13 FRS 80.000
21 FRS 1.200
Amoxicilina 500 mg cápsula ou
comprimido
Amoxicilina 50mg/ml frasco 150ml
pó para suspensão oral
Dipropionato de beclometasona
250mcg/dose spray 200 doses
aerosol
Prati
Donaduzzi
Prati
Donaduzzi
0,06
1,99
Chiesi 29,00
29 CPR 100.000 Carvedilol 3,125mg comprimido. Baldaci 0,09
31 CPR 150.000 Carvedilol 12,5mg comprimido. Baldaci 0,10
34 CPR 500.000 Cetoconazol 200mg, comprimido.
38 FRS 300
Ciprofloxacino, cloridrato de +
hidrocortisona 3mg/ml frasco 5ml
sol. Otológica
Prati
Donaduzzi
0,07
Farmoquimica 20,36
57 CPR 20.000 Espiramicina 1,5 mui comprimido Sanofi 2,14
64 Caps 200.000 Fluconazol 150mg, cápsula.
Aventis
Prati
Donaduzzi
70 CPR 1.500.000 Ibuprofeno 300mg comprimido Multilab 0,04
73 FRS 250
78 CART 2.000
79 CPR 50.000
80 CPR 50.000
87 CPR 1.000.000
Ipratrópio, brometo de
0,020mg/dose frasco 15ml aerosol
Levonorgestrel 0,75 mg cart c/ 2
comprimido
Levotiroxina sódica 25mcg
comprimido.
Levotiroxina sódica 50mcg
comprimido.
Metformina (cloridrato) 850 mg
comprimido
91 CPR 700.000 Metronidazol 250mg, comprimido.
94 BISN 10.000
Miconazol, nitrato de 2% tubo 80g
creme vaginal+7 com aplicadores
102 CAPS 1.000.000 Omeprazol 20mg, cápsula.
103 CPR 1.200.000 Paracetamol 500 mg comprimido
112 CPR 250.000 Prednisona 20 mg comprimido
Fornecedor:
VITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
0,17
Boehringer 15,57
Cifarma 1,19
Ache 0,17
Ache 0,12
Prati
Donaduzzi
Prati
Donaduzzi
Prati
Donaduzzi
Prati
Donaduzzi
Prati
Donaduzzi
Prati
Donaduzzi
CNPJ:
13.197.325/0001-58
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
08 FRS 100.000
116 ENV 120.000
120 CPR 240.000
Albendazol 40 mg/ml, frasco
suspensão oral 10 ml.
Sais para reidratação oral cloreto de
sódio 2,6g + glicose anidra 13,5g +
cloreto de potássio1,5g + citrato de
sódio diidratado2,9g Pacote
Sulfametoxazol +trimetoprima
400mg+80mg comprimido
Prati
Donaduzzi
0,04
0,04
2,92
0,04
0,03
0,06
0,60
Prati Sal 0,24
Prati
Donaduzzi
0,04
Fornecedor:
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ:
65.817.900/0001-71
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
40 15.000 BG
Fornecedor:
Colagenase 10 mg + cloranfenicol 0,6
u/g bisnaga c/ 15 g
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Iruxol 5,75
CNPJ:
05.777.772/0001-58
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
106 350 FRS
Pilocarpina (cloridrato) 2% colírio,
frasco 10ml.
128 300 FRS Tropicamida 1% colírio frasco c/ 5 ml
Fornecedor:
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMCÊUTICOS SA
Latino
Farma
Latino
Farma
CNPJ:
14,29
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
8,35
33.009.945/0002-04
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
76 50.000 CPR
Fornecedor:
FARMACONN
Levodopa + benserazida 200mg +
50mg comprimido.
Roche/
Prolopa
CNPJ:
04.159.816/0001-13
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
14 CPR 65.000
Fornecedor:
Amoxicilina+clavulanato de potássio
500mg+125mg comprimido.
FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA - EPP
1,41
Clavulin 0,65
CNPJ:
07.316.691/0001-86
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
06 FRS 300 Ácido tricloroacético 85% frasco 30ml.
28 ENV 1.000 Carvão vegetal ativado pó
39 CPR 60.000
Fornecedor:
Claritromicina 250mg cápsula ou
comprimido.
GYNMED DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE MEDICAMENTOS LTDA
Ácido
tricloroacético
Carvão
vegetal
ativado
Claritromicina
250g
CNPJ:
08.140.149/0001-88
86,95
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT
05 CPR 800.000 Ácido Fólico 5 mg comprimido Geolab 0,02
20 FRS 1.200
24 FRS 50.000
25 FRS 50.000
26 CPR 200.000
55 FRS 15.000
Dipropionato de beclometasona
50mcg/dose spray 200 doses aerosol
Carbocisteína adulto 50mg/ml frasco
100ml xarope.
Carbocisteína 20mg/ml, solução oral
xarope infantil.
Carbonato de cálcio 1.250mg (
equivalente a 500mg ca++)
Eritromicina (estearato) 50mg/ml oral
frs c/ 60 ml
5,94
2,33
Chiesi 39,24
Natulab 1,25
Prati
Donaduzzi
1,53
Sobral 0,04
Prati 3,14
88 CPR 800.000 Metildopa 250 mg comprimido Laboris 0,08
89 CPR 200.000
Metoclopramida(cloridrato) 10mg,
comprimido.
113 CPR 150.000 Prometazina 25mg, comprimido.
Fornecedor:
MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA
Teuto 0,03
Prati
Donaduzzi
CNPJ:
0,03
06.935.554/0001-
67
ITEM UND QTD ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR
UNIT
03 CPR 80.000 Aciclovir 200 mg comprimido. Prati 0,07

7
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
07 CPR 220.000 Albendazol 400mg Comprimido Mastigável Prati 0,14
10 CPR 130.000 Alopurinol 100mg Comprimido Prati 0,03
18 CPR 150.000 Azitromicina 500mg, comprimido. Prati 0,36
32 CPR 800.000 Cefalexina 500 mg comprimido Teuto 0,09
37 CPR 500.000
Ciprofloxacino(cloridrato) 500mg,
comprimido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do
Estado do Tocantins, no dia 14 de dezembro de 2012.
Higor de Sousa Franco
Pregoeiro
__________________
( * ) REPUBLICAÇÃO por incorreção
Publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 662, de 4 de dezembro de 2012, pág.3.
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N° 017/2012
Processo nº 2012035009. Órgão Interessado: Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação. Objeto: contratação de
empresa para execução do plano de regularização fundiária
da Zeis Santo Amaro, em Palmas-TO. Empresa Vencedora:
SANTIAGO E BARROS LTDA, CNPJ: 05.048.471/0001-93, Valor
Global R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais).
Data da realização: 14/11/2012.
Palmas-TO, 12 de dezembro de 2012.
João Marciano Júnior
Presidente
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 176/2012
Prati 0,09
51 CPR 100.000 Doxiciclina( cloridrato) 100 mg comprimido Pharlab 0,10
53 CPR 700.000 Enalapril(maleato) 5mg, comprimido. Royton 0,02
56 FRS 15.000
Escopolamina 10 mg/ml, solução oral frasco
c/ 20ml.
Prati 2,00
68 CPR 1.500.000 Hidroclorotiazida 25mg, comprimido. Teuto 0,02
71 FRS 25.000
Ibuprofeno 50mg/ml frasco 30ml soluçao
oral gotas
Multilab 0,60
82 BG 3.000 Lidocaina(cloridrato) 2 % gel bisnaga c/ 30 g Pharlab 1,29
83 FRS 80.000 Loratadina 1mg/ml frasco 100ml xarope. Prati 1,10
85 CPR 200.000 Losartana potássica 50mg comprimido. Prati 0,04
104 FRS 150.000 Paracetamol 200mg/ml solução oral (gotas) Natulab 0,42
105 FRS 6.500 Permetrina 5 % loção frasco c/60ml. Multilab 1,72
111 CPR 250.000 Prednisona 5 mg comprimido Prati 0,03
115 CPR 700.000 Ranitidina(cloridrato) 150mg, comprimido. Sanval 0,04
121 FRS 10.000
Sulfametoxazol+trimetoprima(40mg+8mg)/ml
frasco 50ml suspensão oral
Teuto 0,69
122 CPR 800.000 Sulfato ferroso 40mg fe2+ comprimido Prati 0,03
124 FRS 1.000 Timolol, maleato de 0,50% frasco 5ml colírio Teuto 1,08
130 CPR 30.000 Varfarina sódica 5mg (comprimido) Teuto 0,09
131 CPR 50.000 Verapamil, cloridrato de 80mg comprimido Prati 0,04
132 CPR 50.000 Verapamil (cloridrato) de 120 mg Sandoz 0,47
Processo nº. 2012017414. Órgão Interessado: Secretaria Municipal
de Saúde - FMS. Objeto: aquisição de medicamentos. Empresas
Vencedoras: BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 04.929.044/0001-51, itens: 01, 10, 32, 46, 54, 70,
71, 73, 75, 83, 101, 104, 110 e 123, valor global R$ 31.615,26
(Trinta e um mil, seiscentos e quinze reais e vinte e seis centavos),
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ: 05.598.984/0001-78, itens: 03, 04, 19, 112 e 113, valor
global R$ 26.539,50 (Vinte e seis mil, quinhentos e trinta e nove
reais e cinqüenta centavos), PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ: 10.749.915/0001-
58, itens: 11, 24, 25, 42, 53, 65, 66, 74, 77, 95, 103, 118, 119
e 126, valor global R$ 22.339,44 (Vinte e dois mil, trezentos e
trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), TCA FARMA
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 73.679.623/0001-06, itens: 14 e 49,
valor global R$ 9.786,96 (Nove mil, setecentos e oitenta e seis
reais e noventa e seis centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:
26.921.908/0001-21, itens: 15, 16, 36, 55, 62, 86, 106 e 130,
valor global R$ 173.392,84 (Cento e setenta e três mil, trezentos
e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), BH FARMA
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 42.799.163/0001-26, item: 17, valor
global R$ 1.863,00 (Mil oitocentos e sessenta e três reais),
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ: 03.652.030/0001-70, itens: 31, 35, 43, 68, 90, 91,
116 e 124, valor global R$ 15.083,40 (Quinze mil oitenta e três reais
e quarenta centavos), ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 35.425.172/0001-91, itens: 96 e
98, valor global R$ 5.855,12 (Cinco mil oitocentos e cinqüenta e
cinco reais e doze centavos), BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.777.772/0001-58, itens: 115,
127 e 128, valor global R$ 12.730,50 (Doze mil setecentos e trinta
reais e cinqüenta centavos), MEDCOMERCE COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:
37.396.017/0001-10, item: 129, valor global R$ 3.939,60 (Três mil,
novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Data da
realização: 04/07/2012.
Palmas - TO, 12 de dezembro de 2012.
Eneas Ribeiro Neto
Pregoeiro
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 158/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna pública a ANULAÇÃO do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 158/2012, referente a prestação de serviços de
transporte com caminhão ¾ tipo baú, de interesse da Secretaria
da Educação, processo nº 2012021323, em atendimento à
solicitação do Gestor do Órgão através do OFÍCIO Nº 1161/
DGEFI, justificando a inviabilidade de prosseguimento, com
base nos apontamentos do Controle Interno e da manifestação
da Diretoria de Compras e Licitação que observam inabilitação
incorreta de um dos licitantes motivada pelo Parecer Técnico do
Órgão. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo
fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 12 de dezembro de 2012.
Osvaldo Lopes de Carvalho
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 192/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 192/2012, por interesse público, conforme solicitação
da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, ofício nº. 1160/
DGEFI, acostado às fls. 144, em razão do termo de verificação
de regularidade orçamentária nº 044/2012 do NUSCIN/SEMED
ter constatado que os valores ofertados são inexeqüíveis. Maiores
informações poderão ser obtidas na Diretoria de Compras e
Licitações da Secretaria de Finanças, pelo fone (63) 2111-2735 /
2736 ou email cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 13 de dezembro de 2012.
Eneas Ribeiro Neto
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

8
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 15:00
horas do dia 28 de dezembro de 2012, na sala de reuniões da
Secretaria de Finanças localizada no endereço Qd 402 Sul, Av.
Teotônio Segurado, Conj. 01, LTS 08/09, o PREGÃO PRESENCIAL
nº 043/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Registro de
Preços visando a futura contratação de empresa especializada na
prestação de serviços funerários, com fornecimento de material,
serviço de preparação de corpos, ornamentação e traslados,
processo nº 2012016457. O Edital poderá ser examinado ou
retirado pelos interessados no endereço acima, em horário das
12h30min às 18h30min e em dias úteis. Maiores informações
poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735/2736 ou
email: cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 13 de dezembro de 2012.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Pregoeiro
Secretaria Municipal
de Infraestrutura
PORTARIA/SEINF/GAB Nº. 067, 04 de dezembro de 2012.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
no uso das suas atribuições que confere o Artigo 39, Inciso X da
lei nº.1755 de 25 de novembro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o gozo de 30 (trinta) dias de Férias do
servidor VALMIR MARTINS SANTANA JUNIOR, matrícula 98701,
ENGENHEIRO, relativo ao período aquisitivo de 23/07/2010
a 22/07/2011, marcadas anteriormente para 03/09/2012 à
02/10/2012, em razão da extrema necessidade de seus serviços,
assegurando-lhe o direito de usufruir o referido beneficio em
02/12/2012 a 31/12/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 03 setembro de 2012.
Engº Jose Francisco dos Santos
Secretario Municipal de Infraestrutura
PORTARIA/SEINF/GAB Nº. 070, de 12 de dezembro de
2012.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
no uso das suas atribuições que confere o Artigo 39, Inciso X da
lei nº.1755 de 25 de novembro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a PORTARIA/SEINF/GAB Nº. 058, de
09 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município de
Palmas sob o nº. 632 de 19 de outubro de 2012, que suspende o
gozo de 30 (trinta) dias de Férias do Servidor ARTHUR ROSARIO
DA LAPA MOREIRA, matrícula 413005623, Assessor Técnico
II, Onde se lê: assegurando-lhe o direito de usufruir o referido
beneficio em 01/12/2012 a 30/12/2012, Leia se: assegurando-lhe
o direito de usufruir o referido beneficio em data posteriormente a
ser acertada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de dezembro de 2012.
Engº Jose Francisco dos Santos
Secretario Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 01
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 101/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA EHL – ELETRO HIDRO LTDA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a microdrenagem
em Galeria Tubular e Pav. Em TDS da Quadra 605 sul e
Macrodrenagem em Galeria Tubular e Descarga da Quadra 605
Sul e Meio Fio de Acesso a Quadra em Palmas/TO, observadas
as condições e especificações expressas no Processo n.º
13482/2011 (e volumes).
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo
entendimento, para ficar consignado a prorrogação do prazo, por
mais 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo nº. 13482/2011(e volumes), nos termos
da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 01
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 102/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA COCENO – CONSTRUTORA
CENTRO LTDA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a macrodrenagem da
Quadra 305 Sul 405 Sul (ARSO 32 e ARSO 42) – Rede Tubular em
Palmas/TO, observadas as condições e especificações expressas
no Processo n.º 13482/2011 (e volumes).
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo
entendimento, para ficar consignado a prorrogação do prazo, por
mais 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo nº. 13482/2011(e volumes), nos termos
da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 01
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 103/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA CSN ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a macrodrenagem
em Galeria Celular Avenida NS - 05 em Palmas/TO, observadas
as condições e especificações expressas no Processo n.º
13482/2011 (e volumes).
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo
entendimento, para ficar consignado a prorrogação do prazo, por
mais 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo nº. 13482/2011(e volumes), nos termos
da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 01
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 104/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA SANEFER CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a macrodrenagem em
Galeria Tubular/Celular e Pavimentação em TSD da Descarga do
Córrego do Prata, AV. LO-15, NS – 04, NS – 02 e Lançamentos -
Palmas/TO, observadas as condições e especificações expressas
no Processo n.º 13482/2011 (e volumes).
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo
entendimento, para ficar consignado a prorrogação do prazo, por
mais 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo nº. 13482/2011(e volumes), nos termos
da Lei n.º 8.666/93.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Secretaria Municipal
da Educação
PORTARIA N.º 1291, de 04 de dezembro de 2012.
Altera a Portaria n.º 0079, de 25 de janeiro de
2012, que estabelece normas de prestações
de contas voltadas aos gestores das Unidades
Educacionais e dá outras providências.
O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º da Portaria n.º 0079, de 25 de janeiro de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O gestor, cujo mandato encerrou-se no exercício
deverá encaminhar suas prestações de contas, previstas no art.
2º, até o dia 16 de fevereiro do ano subsequente.”
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 1310 de 10 de Dezembro
de 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 22
de dezembro de 2010.
Resolve:
Art. 1º- Suspender o gozo de 19 (dezenove) dias de
férias da servidora, Aclenes Gomes Barbosa, cargo: PII, função:
Supervisora, matrícula funcional nº 320711, lotada na SEMED –
Gerência de Ensino Fundamental, anteriormente marcada para
03.12.12 a 01.01.13, referente ao exercício 2011, assegurandolhe
o direito de usufruir os 19 (dezenove) dias do referido benefício
no período de 02.01.13 a 20.01.13.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos dez dias do mês de dezembro de 2012.
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Junior
Secretário Municipal da Educação
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através do Secretário
Municipal da Educação, torna público que na Portaria/GAB/
SEMED/N.º 1251 de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário
Oficial do Município de Palmas n.º: 654, de 22 de novembro de
2012, pág. 6.
Onde se lê no:
ART. 1°- 13 de novembro de 2012.
Leia-se:
ART. 1°- 26 de outubro de 2012
Secretaria Municipal da Educação, aos onze dias do mês de
dezembro de dois mil e doze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 008/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENO PRÍNCIPE
CONTRATADA: CASA DE CARNE D’NATA LTDA
OBJETO: Termo de Aditivo nº 01 do Contrato nº 008/2012,
referente à aquisição de gêneros alimentícios.
ADIANTAMENTO: prorrogação do contrato por mais 90 (noventa)
dias.
BASE LEGAL: Processo nº 2012035269, Lei 8.666/93 art. 57, §1º,
II
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 009/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENO PRÍNCIPE
CONTRATADA: COSTA & VIEIRA LTDA
OBJETO: Termo de Aditivo nº 01 do Contrato nº 009/2012,
referente a aquisição de gêneros alimentícios
ADIANTAMENTO: prorrogação do contrato por mais 90 (noventa)
dias.
BASE LEGAL: Processo nº 2012035269, Lei 8.666/93 art. 57, §1º,
II
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 0010/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENO PRÍNCIPE
CONTRATADA: M.J.R DOS SANTOS
OBJETO: Termo de Aditivo nº 01 do Contrato nº 010/2012,
referente a aquisição de gêneros alimentícios
ADIANTAMENTO: prorrogação do contrato por mais 90 (noventa)
dias.
BASE LEGAL: Processo nº 2012035269, Lei 8.666/93 art. 57, §1º,
II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 010/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA
AMORIM SOARES RODRIGUES
CONTRATADA: CASA DE CARNE D’NATA LTDA.
OBJETIVO: Termo aditivo Nº 01 do Contrato nº 010/2012,
referente a aquisição de gêneros alimenticios.
ADITAMENTO: acréscimo do valor de R$ 6.098,00 (Seis Mil
e Noventa e Oito Reais), equivalente a 25% do valor inicial do
Contrato, e termo Aditivo de prazo para prorrogação do contrato
até 30 de março de 2013.
BASE LEGAL: Processo nº 2012016491, Lei nº 8.666/1993, art. 57
§1º, ll e Artigo 65, l. “b”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 011/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA
AMORIM SOARES RODRIGUES
CONTRATADA: C.H.B. MONTEIRO & CIA LTDA
OBJETIVO: Termo aditivo Nº 01 do Contrato nº 010/2012,
referente a aquisição de gêneros alimenticios.
ADITAMENTO: acréscimo do valor de R$ 5.192,75 (Cinco Mil
Cento e Noventa e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos),
equivalente a 25% do valor inicial do Contrato, e termo Aditivo
de prazo para prorrogação do contrato até 30 de março de 2013.
BASE LEGAL: Processo nº 2012016491, Lei nº 8.666/1993, art. 57
§1º, ll e Artigo 65, l. “b”
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 012/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA
AMORIM SOARES RODRIGUES
CONTRATADA: EDIALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA
OBJETIVO: Termo aditivo Nº 01 do Contrato nº 012/2012,
referente a aquisição de gêneros alimenticios.
ADITAMENTO: acréscimo do valor de R$ 1.423,26 (Um Mil
e Quatrocentos e Vinte e Três Reais e Vinte e Seis Centavos),
equivalente a 25% do valor inicial do Contrato, e termo Aditivo
de prazo para prorrogação do contrato até 30 de março de 2013.
BASE LEGAL: Processo nº 2012016491, Lei nº 8.666/1993, art. 57
§1º, ll e Artigo 65, l. “b”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 013/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA
AMORIM SOARES RODRIGUES
CONTRATADA: COSTA E VIEIRA LTDA.
OBJETIVO: Termo aditivo Nº 01 do Contrato nº 013/2012,
referente a aquisição de gêneros alimenticios.
ADITAMENTO: acréscimo do valor de R$ 5.230,75 (Cinco
Mil Duzentos e Trinta Reais e Setentata e Cinco Centavos),
equivalente a 25% do valor inicial do Contrato, e termo Aditivo
de prazo para prorrogação do contrato até 30 de março de 2013.
BASE LEGAL: Processo nº 2012016491, Lei nº 8.666/1993, art. 57
§1º, ll e Artigo 65, l. “b”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
DO CONTRATO Nº 014/2012
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE PRODUTO
CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA
AMORIM SOARES RODRIGUES
CONTRATADA: M. J. R. DOS SANTOS
OBJETIVO: Termo aditivo Nº 01 do Contrato nº 014/2012,
referente a aquisição de gêneros alimenticios.
ADITAMENTO: acréscimo do valor de R$ 5.242,40 (Cinco Mil
Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta Centavos),
equivalente a 25% do valor inicial do Contrato, e termo Aditivo
de prazo para prorrogação do contrato até 30 de março de 2013.
BASE LEGAL: Processo nº 2012016491, Lei nº 8.666/1993, art. 57
§1º, ll e Artigo 65, l. “b”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 403/2012
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: OLIVEIRA E CIA LTDA - ME.
OBJETO: Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato de Prestação de
Serviços n.º 403/2012, que tem por objeto a prestação de serviços
de conclusão da quadra poliesportiva na Escola Municipal Estevão
Castro, observadas as condições e especificações expressas no
Processo n.° 2012002755.
ADITAMENTO: a prorrogação do prazo de execução por mais 01
(um) mês.
BASE LEGAL: Processo nº 2012002755 e a Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2012
ESPÉCIE: CONTRATO DE CONVITE N°015/2012
CONTRATANTE: ACE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PE.
JOSIMO TAVARES
CONTRATADO: LIGHT SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE GRUPOS
GERADORES LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO,
ILUMINAÇÃO E ESTRUTURA.
VIGÊNCIA: 13/12/2012 A 28/12/2013.
VALOR: R$ 14.860,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS E
SESSENTA REAIS).
BASE LEGAL: PROCESSO Nº 2012051889 NOS TERMOS DA
LEI Nº 1256 DE 22, DE DEZEMBRO 2003
RECURSO DO PROGRAMA ESCOLA AUTONOMA DE GESTÃO
COMPARTILHADA .
RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2012.
A Comissão Permanente de Licitação, da ACE DA ESCOLA
MUNICIPAL MESTRE PACÍFICO SIQUEIRA CAMPOS,
torna público, para conhecimento de interessados, que a
CONSTRUTORA SALINA LTDA, com o valor total de R$
136.832,72 (cento e trinta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais
e setenta e dois centavos), foi julgada vencedora do processo
em referência, para execução da Reforma Geral do Telhado e
Instalações Elétricas.
Palmas/TO, em 13 de dezembro de 2012.
ANTÔNIA CHERLA BARROSO DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
ERRATA
A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo
Cruz da Silva, através da Presidente da ACE a Srª Ana Carolina
Correia da Silva Rabelo, retifica o extrato de Contrato n° 029/2012,
publicado em Diário Oficial do Município de Palmas n° 556,
segunda-feira, 02 de julho de 2012, pág.14.
Onde se lê:
VALOR: R$ 22.839,44 (VINTE DOIS MIL OITOCENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).
Leia-se:
VALOR: R$ 22.849,10 (VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E
QUARENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS)
Palmas, 12 de Dezembro de 2012.
Ana Carolina Correia da Silva Rabelo
Presidenta da ACE
Secretaria Municipal
da Saúde
EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º02
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS N.º 326/2011
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: SÓ TERRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS
LTDA.
OBJETO:Termo aditivo ao contrato n.º 326/2011, que tem por
objetivo à prestação dos serviços de construção do prédio da
Unidade de Saúde da 403 Norte, APM 40, 3ª etapa, em Palmas-
TO, observadas as condições e especificações expressas no
Processo n.º 29549/2011.
ADITAMENTO: Lavram o presente termo, por mutuo entendimento,
para ficar consignada a prorrogação do prazo por mais 04(quatro)
meses, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo n.° 29549/2011, nos termos do art. 57
§2ºc/c art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º02
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS N.º 328/2011
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
CONTRATADA: CONSTRUTORA VISÃO LTDA- EPP.
OBJETO:Termo aditivo ao contrato n.º 328/2011, que tem por
objetivo à prestação dos serviços de construção do prédio da
Unidade de Saúde da 503 Norte, ARNO 61, APM 19, 3ª etapa em
Palmas-TO.
ADITAMENTO: Lavram o presente termo, por mutuo entendimento,
para ficar consignada a prorrogação do prazo por mais 04(quatro)
meses, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo n.°29554/2011, nos termos do art. 57
§2ºc/c art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º03
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS N.º 330/2011
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: ETACIL - EMPRETEIRA TAGUATINGA DE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
OBJETO:Termo aditivo ao contrato n.º 330/2011, que tem por
objetivo à prestação dos serviços de construção do prédio da
Unidade de Saúde do Setor Santa Fé, localizado na APM 01, 2ª
etapa, Taquaralto, no município de Palmas-TO.
ADITAMENTO: Lavram o presente termo, por mutuo entendimento,
para ficar consignada a prorrogação do prazo por mais 90(noventa
) dias, a partir de seu vencimento e o acréscimo no valo de R$
37.051,66( Trinta e sete mil, cinqüenta e um reais e sessenta e
seis centavos).
BASE LEGAL: Processo n.°32390/2011, nos termos do art. 57
§2ºc/c art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º03
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS N.º 332/2011
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: ETACIL - EMPRETEIRA TAGUATINGA DE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
OBJETO:Termo aditivo ao contrato n.º 332/2011, que tem por
objetivo à prestação dos serviços de construção do prédio da
Unidade de Saúde do Setor Taquari,Quadra T-20/T-21, APM
40,Gleba 2, Palmas-TO.
ADITAMENTO: Lavram o presente termo, por mutuo
entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo por
mais 60(sessenta) dias, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo n.°33402/2011, nos termos do art. 57
§2ºc/c art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º02
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS N.º 335/2011
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: SÓ TERRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS
LTDA.
OBJETO:Termo aditivo ao contrato n.º 335/2011, que tem por
objetivo à prestação dos serviços de construção do prédio da
Unidade de Saúde da 712 Sul, sito à ASR-SE 75, APM 11-A,
2ª etapa, fase II, em Palmas-TO, observadas as condições e
especificações expressas no Processo n.º 33404/2011.
ADITAMENTO: Lavram o presente termo, por mutuo entendimento,
para ficar consignada a prorrogação do prazo por mais 04(quatro)
meses, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo n.°33404/2011, nos termos do art. 57
§2ºc/c art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º02
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS N.º 336/2011
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: SÓ TERRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS
LTDA.
OBJETO:Termo aditivo ao contrato n.º 336/2011, que tem por
objetivo à prestação dos serviços de construção do prédio da
Unidade de Saúde da 403 Sul, ARSO 41, APM 02, Lote 01, em
Palmas-TO.
ADITAMENTO: Lavram o presente termo, por mutuo entendimento,
para ficar consignada a prorrogação do prazo por mais 04(quatro)
meses, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo n.°33407/2011, nos termos do art. 57
§2ºc/c art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º02
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS N.º 338/2011
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: CONSTRUTORA VISÃO LTDA- EPP.
OBJETO:Termo aditivo ao contrato n.º 338/2011, que tem por
objetivo à prestação dos serviços de construção do prédio da
Unidade de Saúde da 1103 Sul, em Palmas-TO.
ADITAMENTO: Lavram o presente termo, por mutuo entendimento,
para ficar consignada a prorrogação do prazo por mais 04(quatro)
meses, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo n.°33412/2011, nos termos do art. 57
§2ºc/c art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE TÉCNICOS E ESTAGIÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO
TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO PROGRAMA/PROJETO
PAC II – PROURB SANTO AMARO / CONTRATO: 0352-753-
44/2011, CONFORME O CHAMENTO PÚBLICO DE Nº 01/2012
DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2012.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Habitação – SEDUH, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA
o Resultado Final da Seleção de Técnico Social e Estagiário
previsto no chamamento público disponibilizado no Diário oficial
do Município de 22 de novembro de 2012. Conforme elencado no
Termo de Referência, retificado através do Diário Oficial, publicado
no dia 3 de dezembro de 2012, 06 candidatos foram classificados
nesta seleção. Caso algum candidato dentro do número de vagas
não assuma o cargo, convocar-se-á o candidato subsequente.
Caso nenhum dos aprovados assuma as vagas, será realizado
novo processo seletivo. Segue abaixo os nomes dos classificados:
Técnicos Sociais:
1º- Wilker Rodrigues Araujo;
2º- Poliana Lopes da Silva;
3º- Eliane Silva Carvalho;
4º- Raquel Cavalcante de Sousa;
5º-Leilamar Rodrigues Bezerra;
6º- Deusimar Sousa da Silva;
Estagiários:
1º- Fernanda Batista da Silva;
2º- Thauna Mendes dos Reis;
3º- Lara Rachel Ferreira da Silva;
4º- Eva Batista Gomes;
5º- Maria dos Reis de Jesus Mesquita;
6º- Vanessa Soares Teixeira.
Nesse sentido convocam-se o primeiro e o segundo
colocado a se apresentar junto a SEDUH no prazo de dez dias,
sendo que os Técnicos Sociais deverão entregar os seguintes
documentos: cópia do RG, CPF, PIS/PASEP/, Título eleitoral
com comprovante da última votação, comprovante de endereço,
diploma de conclusão de curso, carteira profissional com número
de inscrição no devido conselho de classe, comprovante de
número da conta corrente e autorização de crédito do salário em
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

12
conta devidamente assinada.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 670 - SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Os Estagiários deverão entregar cópia do RG, CPF, Título
eleitoral com comprovante da última votação, comprovante de
endereço, Comprovante de Matricula, Apólice Seguro de vida,
numero da conta corrente bancaria.
Todas as cópias deverão ser autenticadas.
Gustavo Bottós de Paula
Secretário
Procuradoria Geral
do Município
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA
E VENDA N.º 12/2012
Em cumprimento ao que preceitua o parágrafo único do art. 61 da
INFORMATIVO
A Secretaria Municipal de Governo, através do Diário Oficial do Município de
Palmas, informa que está procedendo a publicação de matérias de particulares
que, por disposição legal ou regulamentar, estejam sujeitas à publicidade oficial.
O interessado deve encaminhar a matéria objeto da publicação ao Diário Oficial
observando o seguinte:
I - através da conta de e-mail diariooficialpalmas@gmail.com fazendo constar o
nome do interessado e telefone para contato;
II - através de CD, DVD ou pen-drive, diretamente no atendimento do Diário Oficial
do Município de Palmas – 502 Sul, Avenida NS 02, Paço Municipal;
III - encaminhar a matéria obedecendo os seguintes parâmetros:
a) somente arquivo em WORD ou OpenOffice, na extensão .doc;
b) somente em arquivo PDF, para texto de balanço, tabelas, imagens e matérias
escaneadas;
c) espaçamento simples entre linhas e 1 (um) espaço entre títulos, capítulos,
seções, artigos, parágrafos, incisos, alíneas, etc., quando for o caso.
Telefone para contato: (63) 2111-2507.
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, o Município de Palmas,
torna público a assinatura do seguinte contrato:
ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA
PROMITENTE VENDEDOR: MUNICÍPIO DE PALMAS
PROMITENTE COMPRADORA: ALM COMÉRCIO DE PLASTICO
LTDA – ME
OBJETO: compra e venda de áreas de terras, no Pólo Eco
industrial e Atacadista de Palmas, devidamente transcritas no
Registro Imobiliário, com a seguinte denominação: um lote de
terras para construção urbana de número 01 e 02, da quadra
ASRSE 115, Alameda 09, do Loteamento de Palmas, com área
de 975,00 m², cada.
VALOR: R$ 1,00 X 975,00 m² cada, totalizando R$1.950,00.
FORMA DE PAGAMENTO: Parcela única
BASE LEGAL: Lei Complementar nº 005, Decreto nº 189/2006 e
Processo n.º 048309/2012
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.