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SUMÁRIO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 1
Secretaria Municipal de Finanças 2
Secretaria Municipal de Infraestrutura 3
Secretaria Municipal da Educação 4
Secretaria Municipal da Saúde 5
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação 6
Previpalmas 7
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
ANO III Nº 509 PALMAS - TO, TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Autoriza a desafetação, afetação e alteração
de uso do solo de áreas que especifica e dá
outras providências.
O PREFEITO DE PALMAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica desafetada da categoria de bens de uso
comum do povo para categoria de bens de uso dominial o imóvel
denominado de Lote AV, da Quadra C, situado à Avenida J.P.Q.,
Loteamento Jardim Janaína, 1a etapa, Taquaralto, Município de
Palmas, com área total de 12.952,00 m2, sendo: 56,00 metros
+ 2,83 metros de chanfrado de frente com Avenida J.P.Q; 56,00
metros de fundo com rua F.C.F; 212,00 metros do lado direito
com Rua J-05; 212,00 metros do lado esquerdo com rua J-04,
matrícula nº 65.621 de 23 de agosto de 2002, na Serventia de
Registro de Imóveis de Palmas-TO, bem como alterado o uso do
solo, passando de Área Verde para Habitação Multifamiliar-HM.
Art. 2º Fica alterado o uso do solo do imóvel denominado
de APM, da Quadra 03, situado à Avenida J.P.Q., Loteamento
Jardim Janaína, 1a etapa, Taquaralto, Município de Palmas,
com área de 12.593,00 m2, sendo 56,00 metros + 2,83 metros
de chanfrado de frente com Avenida J.P.Q; 56,00 metros de
fundo com R.C.R Beles; 206,00 metros do lado direito com Rua
J-19; 206,00 metros do lado esquerdo com rua J-20, matrícula nº
65.616, de 23 de agosto de 2002, na Serventia de Registro de
Imóveis de Palmas-TO, passando de Equipamento Comunitário
para Área Verde.
Art. 3º Fica alterada a nomenclatura do imóvel denominado
de APM da Quadra 03, situado à Avenida J.P.Q, do Loteamento
Jardim Janaína, 1a etapa, Taquaralto, Município de Palmas,
matrícula 65.616, para Lote AV, Quadra C, situado à Avenida
J.P.Q., Loteamento Jardim Janaína, 1a etapa, Taquaralto,
Município de Palmas, conforme processo administrativo n°
2011008776.
Art. 4° Fica alterada a nomenclatura do imóvel denominado
de Lote AV, da Quadra C para Habitação Multifamiliar-HM Lote 03
do Loteamento Jardim Janaína, 1a etapa, Taquaralto, Município
de Palmas - TO.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Palmas, aos 23 dias do mês de abril de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Autoriza a desafetação e alteração de uso
do solo de áreas que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO DE PALMAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam desafetados da categoria de bens de uso
comum do povo para categoria de bens de uso dominiais os
imóveis denominados de APM da Quadra 01, matriculado sob
o n° 65.614 e APM da Quadra 04, matriculado sob o n° 65.617,
situados na Avenida J.P.Q. do Loteamento Jardim Janaína, 1ª
etapa, Distrito de Taquaralto, Município de Palmas-TO, com áreas
de 12.550,00 m² e 12.952,00 m², respectivamente.
Art. 2º Ficam alterados os usos dos solos dos imóveis
mencionados no art. 1° desta Lei, passando do uso de Equipamento
Público para Habitação Multifamiliar-HM.
Art. 3º Ficam alteradas as nomenclaturas dos imóveis
denominados de APM da Quadra 01 e APM da Quadra 04
descritos no art. 1º para Habitação Multifamiliar-HM 01 e Habitação
Multifamiliar-HM 02, respectivamente, conforme processo
administrativo n° 2012000599.
Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Palmas, aos 23 dias do mês de abril de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Autoriza a desafetação e alteração de uso
do solo de áreas que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO DE PALMAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica desafetada da categoria de bem de uso
comum do povo, para categoria de bem de uso dominial, o imóvel
denominado de lote SE-03 da quadra AV, situado à Rua Rio
Branco, Loteamento Jardim Aureny I, com a área total de 2.578,99
m2 (dois mil quinhentos e setenta e oito e noventa e nove metros
quadrados), no Livro 02 de Registro Geral, Matrícula nº 42.528, da
Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas.
Art. 2º Fica alterado o uso do solo do imóvel mencionado
no Art.1°, passando do uso de Área Verde para o uso Institucional.
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Palmas, aos 23 dias do mês de abril de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 509 - TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012
Secretaria Municipal
de Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
O Contencioso Administrativo, com base nos artigos 12
e 13, do Decreto nº 183 de 6 de dezembro de 2010, INTIMA os
contribuintes abaixo relacionados para comparecerem na Junta
de Recursos Fiscais-JUREF, sito a Av. Teotônio Segurado,
ACSU SE 40, CONJ. 01, LOTE 8/10, centro, Palmas/TO Tel.
(63) 2111-2703– CEP 77103-010, a fim de cumprir a DECISÃO
DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ou MANIFESTAR
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança
judicial.
Interessado Processo CPF/CNPJ Auto
de
Infração
AENES MARIA SOARES DE CARVALHO SILVA 2010037713 380.529.971-20 000012
ARISTEA DIAS RODRIGUES 2011028865 211.012.801-15 000983
COLÉGIO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA 2011036404 08.175.261/0001-54 001855
COLÉGIO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA 2011036405 08.175.261/0001-54 001856
COLÉGIO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA 2011036399 08.175.261/0001-54 001851
EDUARDO CESAR DUTRA 2010034225 046.337.898-99 008114
GARDÊNIA JOSÉ DA SILVA 2010015724 369.342.551-49 004609
GOIANY DORNELES DE MELO 2009024925 371.378.161-34 001934
ISABEL CRISTINA PEREIRA COELHO 2010018045 192.333.611-87 004058
ISABEL CRISTINA PEREIRA COELHO 2010022654 192.333.611-87 004060
JOSÉ DO LAGO FOLHA FILHO 2011023771 433.753.751-15 000977
JOSIEL MENEZES DE MAGALHÃES 2011036116 277.604.051-20 001260
MARCELO PAGANI CARDOSO 2011036154 000.345.041-41 009371
MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA 2010037689 521.014.361-91 000476
MARCOS VINICIOS DOS SANTOS 2011044651 11.643.076/0001-51 001792
MARIA JÚLIA DE MOURA 2011030087 624.118.371-00 008120
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS 2010022428 01.172.466/0004-80 004489
OTÁVIO JERÔNIMO DA SILVA 2011027293 025.040.061-20 003140
RODRIGUES E COSTA LTDA 2011051070 08.716.325/0001-87 0002264
VALDIVINA DE SOUSA COSTA 2011025481 527.897.561-04 000612
VILMAR GOMES DA CUNHA 2011027352 292.027.601-87 001845
WELSON GOMES RIBEIRO 2011027260 477.198.931-15 000119
Palmas, 23 de abril de 2012.
Lenise Keley F. Gomes
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA
O Contencioso Administrativo, com base no artigo 309, §
2º, alínea “c”, do Código Municipal de Obras, Lei n°. 045/90, e dos
artigos 12 e 13, do Decreto nº. 183 de 6 de dezembro de 2010,
NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para paralisar imediatamente a obra
realizada e/ou se querendo comparecerem na Junta de Recursos
Fiscais-JUREF, no prazo de 5 (cinco) dias, sito a Avenida Teotônio
Segurado, ACSU SE 40, CONJ. 01, LOTES 8/9, Centro, Palmas/
TO, CEP: 77.103-010, para manifestar nos autos do processo
administrativo, por estarem edificando sem alvará e/ou projeto
aprovado pela prefeitura, desrespeitando a Lei supramencionada.
Autuado Processo CPF/CNPJ Nº. da Not. de
Embargo de
Obra
ANTÔNIO ARTIDERO SOARES LEMOS 2012020165 290.406.631-49 000125
IVALDO GRAÇAS DA SILVA 2012020176 379.510.927-20 000514
Palmas -TO, 23 de abril de 2012.
Lenise Keley F. Gomes
Gerente
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Fundamentos Legais: Lei Federal n° 8.666/93, Decreto Municipal
nº 218/2007 (com alterações do Decreto Municipal n° 160/2010) e
Decreto Municipal nº 192/2011.
Órgão Participante: Secretaria Municipal e Finanças
Certame: Pregão Presencial nº 148/2011
Processo Original: 2011025426
Pregoeiro: Osvaldo Lopes de Carvalho
Validade da Ata: 09/01/2013
Órgão Aderente: Instituto de Previdência Social do Municipio de
Palmas (PREVIPALMAS)
Processo de Adesão: 2012003390
Fornecedor CNPJ
MD CONSTRUÇÕES LTDA - ME 08.052.872/0001-05
Item Qtde. Und. Descrição Valor Unitário
01 100 Srv Troca de lâmpadas fluorescentes 20w 6,92
02 100 Srv Troca de lampadas fluorescentes 40w 6,92
03 300 Srv Troca de lampadas fluorescentes 110w 6,65
04 100 Srv Troca de reatores 20w 12,00
05 100 Srv Troca de reatores 40w 12,11
06 300 Srv Troca de reatores 110w 12,00
07 30 Srv Trocar lampadas de refletores no pátio
do estacionamento
6,92
08 30 Srv Trocar reatores de refletores no pátio
do estacionamento
09 13 Srv Efetuar a troca de vasos sanitários
quebrado
Palmas-TO, 20 de abril de 2012.
João Marciano Júnior
Diretor de Compras e Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 021/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2012
Processo nº: 2012005730
17,30
33,92
10 12 Srv Instalação de tampa de vaso sanitária 1,14
11 13 Srv Troca de torneira de banheiro 10,69
12 02 Srv Troca de torneira da copa cozinha 8,23
13 12 Srv Troca de sifão 8,23
14 200 Srv Efetuar limpeza de calhas no telhado 7,52
15 50 Srv Efetuar troca de tomada 10,03
16 30 Srv Efetuar conserto de tomada 12,63
17 30 Srv Instalar ponto de energia 25,95
18 30 Srv Instalar ponto de rede logica 51,90
19 25 Srv Instalar ponto de telefone 43,25
20 80 Srv Efetuar reparo em portas 28,00
21 160 Srv Efetuar troca de dobradista em portas 4,57
22 80 Srv Efetuar troca de fechaduras em portas
23 100 Srv Efetuar substituição de calhas de
lampadas fluorescentes 100w
19,81
28,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 509 - TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012
Validade: 12 (doze) meses
REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição dos produtos a seguir
relacionados, proveniente da sessão publica do pregão de
forma Eletrônico n.º 065/2012, sucedido em 03/04/2012, às 09h,
realizado pelo pregoeiro da Secretaria de Finanças.
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 203,
de 17 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de
setembro de 2001, Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro
de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as alterações
promovidas, no que couber).
DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR
Fornecedor: COSTA E VIEIRA LTDA CNPJ: 07.209.626/0001-
51
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR
UNIT
01 5.000 Lts Leite UHT integral tipo longa vida MARAJOARA 1,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do
Tocantins, no dia 23 de abril de 2012.
Eneas Ribeiro Neto
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2012
Processo nº 2012002890. Órgão: Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas.
Empresa(s) Vencedora(s): WORD AGENCIA DE VIAGENS,
OPERADORA E CONSOLIDADORA LTDA - ME, CNPJ nº
08.088.541/0001-25, Valor Global estimado R$ 1.200.000,00
(hum milhão e duzentos mil reais). 100% de desconto sobre a
comissão(maior desconto). Data da realização: 02/04/2012.
Palmas-TO, 23 de abril de 2012.
Eneas Ribeiro Neto
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna público a SUSPENSÃO, sine die,
no sitio cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
081/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro de
Preços visando a futura aquisição de materiais de enfermagem
(abaixador de língua, bobina para ECG, esfigmomanômetro,
estetoscópio, fita métrica, garrote, gel para eletrocardiograma, gel
para ultra-sonografia, hastes flexíveis de algodão, lanterna clínica,
otoscópio, termômetro digital, pasta de bentonita, solução oleosa,
compressa de campo operatório, compressa de gaze cirúrgica,
clorexidina, esparadrapo impermeável, fita microporosa, gaze
hidrofila, polvidine, removedor de curativo, vaselina líquida, água
boricada, gaze de rayon, água hipodérmica, agulha hipodérmica,
avental descartável, luva cirúrgica, luva látex, máscara tripla, bolsa
drenável para estoma intestinal, coletor de material perfuro cortante,
coletor de urina, coletor infantil, coletor universal, dispositivo para
incontinência urinária, saco coletor de urina, embalagens de não
tecido, campo cirúrgico, fita adesiva hospitalar, fita autoclave,
formol, glutaraldeido, papel grau cirúrgico e outros), de interesse
da Secretaria da Saúde – Fundo Municipal de Saúde - FMS,
processo nº 2012007994, para atender aos questionamentos
relativos às impugnações ao edital. Maiores informações poderão
ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email
cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 23 de abril de 2012.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 087/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro
da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às
09h (horário de Brasília) do dia 09 de maio de 2012, no sitio
cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
087/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro
de Preços visando a futura execução de serviços de recarga de
extintores, de interesse da Secretaria da Saúde – Fundo Municipal
de Saúde - FMS, processo nº 2012008599. O Edital poderá ser
retirado no sitio cidadecompras.cnm.org.br ou examinado pelos
interessados no sítio portal.palmas.to.gov.br e na Diretoria de
Compras e Licitações, sito a 402 Sul, Conj. 01 Lts. 08/09, em
horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão
ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email
cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 23 de abril de 2012.
Eneas Ribeiro Neto
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09h
(horário de Brasília) do dia 08 de maio 2012, no sitio cidadecompras.
cnm.org.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2012, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, para aquisição e instalação de equipamentos
(rack, transceptador, storage, câmara móvel com braço alongador,
software videomonitoramento, fonte, kit refletor, sistema para raio,
protetor de surto e supressor de surto), de interesse da Secretaria
de Segurança, Trânsito e Transportes, processo nº 2012003927.
O Edital poderá ser retirado no sitio referenciado ou examinado
pelos interessados na Diretoria de Compras e Licitações, sito a
402 Sul, Conj. 01 Lts. 08/09, em horário comercial, em dias úteis.
Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63)
2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 23 de abril de 2012.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Pregoeiro
Secretaria Municipal
de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO Nº 01
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 99/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA J COUTO, INCORPORADORA E
TERRAPLANAGEM LTDA.
OBJETO: Considerando os fundamentos constantes da justificativa
técnica e planilhas de reprogramação e faculdades descrita na
Lei 8.666/93, lavram o presente Termo, para ficar pactuado a
reprogramação no Contrato de Prestação de Serviços n.º 99/2011.
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, para ficar consignado
a reprogramação acrescentando o valor de R$26.127.77 (vinte e
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 509 - TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012
seis mil, cento e vinte e sete reais e setenta e sete centavos),
conforme Notas de Empenho n.ºs 4162 e 4163/2012, obedecida
os limites nos termos da Lei 8.666/93
BASE LEGAL: Processo n.º 13482/2011(Volumes IX, X, XI, XIII e
XIV) e a Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO Nº 01
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 101/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA EHL – Eletro hidro LTDA.
OBJETO: Considerando os fundamentos constantes da
justificativa técnica e planilhas de reprogramação e faculdades
descrita na Lei 8.666/93, lavram o presente Termo, para ficar
pactuado a reprogramação no Contrato de Prestação de Serviços
n.º 165/2011.
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, para ficar consignado
a reprogramação acrescentando o valor de R$178.573,09(cento
e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e nove
centavos), conforme Notas de Empenho n.ºs 4595 e 4598/2012,
obedecida os limites nos termos da Lei 8.666/93
BASE LEGAL: Processo n.º 13482/2011(Volumes IX, X, XI, XIII e
XIV) e a Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO Nº 01
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 102/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA COCENO CONSTRUTORA CENTRO
NORTE LTDA.
OBJETO: Considerando os fundamentos constantes da
justificativa técnica e planilhas de reprogramação e faculdades
descrita na Lei 8.666/63, lavram o presente Termo, para ficar
pactuado a reprogramação no Contrato de Prestação de Serviços
n.º 102/2011.
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, para ficar consignado
a reprogramação acrescentando o valor de R$137.120,09 (cento
e trinta e sete mil, cento e vinte reais e nove centavos), conforme
Notas de Empenho n.ºs 4609 e 4610/2012, obedecida os limite
nos termos da Lei 8.666/
BASE LEGAL: Processo n.º 13482/2011(Volumes IX, X, XI, XIII e
XIV) e a Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO Nº 01
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 103/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA CSN ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Considerando os fundamentos constantes da
justificativa técnica e planilhas de reprogramação e faculdades
descrita na Lei 8.666/93, lavram o presente Termo, para ficar
pactuado a reprogramação no Contrato de Prestação de Serviços
n.º 103/2011.
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, para ficar consignado a
reprogramação acrescentando o valor de R$365.954,06 (trezentos
e sessenta e cinco mil, novecentos r cinqüenta e quatro reais e seis
centavos), conforme Notas de Empenho n.ºs 4605 e 4606/2012,
obedecida os limites nos termos da Lei 8.666/93
BASE LEGAL: Processo n.º 13482/2011(Volumes IX, X, XI, XIII e
XIV) e a Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO Nº 01
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 165/2011
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS
CONTRATADA: EMPRESA FERREIRA E FRANCO LTDA.
OBJETO: Considerando os fundamentos constantes da
justificativa técnica e planilhas de reprogramação e faculdades
descrita na Lei 8.666/93, lavram o presente Termo, para ficar
pactuado a reprogramação no Contrato de Prestação de Serviços
n.º 165/2011.
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, para ficar consignado
a reprogramação SUPRIMINDO o valor de R$30.957,32 (trinta
mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos),
obedecida os limites nos termos da Lei 8.666/93
BASE LEGAL: Processo n.º 13482/2011(Volumes IX, X, XI, XIII e
XIV) e a Lei n.º 8.666/93.
Secretaria Municipal
da Educação
PROCESSO: 2012009611
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: ASSINATURAS DE JORNAIS
DESPACHO Nº 032/2012, À vista dos princípios que regem
os procedimentos licitatórios, do processo n° 2012009611, o
teor do Parecer Jurídico n.º 653/2012 da Procuradoria Geral do
Município, bem como o disposto no art. 25, inciso I da Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVO nos Termos da Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso IV, INEXIGIR a licitação
para a contratação dos serviços de fornecimento e entrega de
Jornal do Tocantins, relativo a 05 (cinco) assinaturas do jornal,
ADJUDICANDO o objeto do presente ato de inexigibilidade de
licitação à empresa J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, inscrito no CNPJ
n.º 01.536.754/003-95, perfazendo um valor total de R$ 1.950,00
(um mil novecentos e cinqüenta reais), cuja despesa correrá por
conta da seguinte dotação orçamentária: UG: 2900, FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA: 12.1220128.2903, NATUREZA DA DESPESA:
33.90.39, VÍNCULO: 002000199.
PALMAS, 12 de abril de 2012.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2012
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 075/2012
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS/ SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO
CONTRATADO: EVANIO EVANGELISTA DE SOUSA
OBJETO: Termo Aditivo nº 01 do Contrato de Prestação de Serviços
nº 075/2012, referente à prestação de serviços como instrutor de
aulas de Coral para atuar na Educação Integral de interesse da
Secretaria Municipal de Educação, observadas as condições e
especificações expressas no Processo nº 000325/2012.
ADITAMENTO: Alteração de carga horária para 40 (quarenta)
horas semanais, com conseqüente acréscimo de R$ 11.200,00
(onze mil e duzentos reais) ao valor inicial do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 2900 – Funcional:
03.2900.12.361.0074-2386 – Elemento: 3.3.90.36 – SubElemento:
36.06.00 – Vinculo: 0030.40.361 – Conforme Nota de Empenho
nº 5002
BASE LEGAL: Processo nº 000325/2012, Artigo 18 da Lei
Complementar nº 008/99 e Art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93.
ERRATA DO EXTRATO DE EDITAL CONVITE Nº 002/2012
A Unidade Educacional Escola Municipal Luiz Rodrigues Monteiro,
torna público que no Extrato de Edital Convite nº 002/2012 – de
18 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Município de
Palmas n.º 505, de 18 de abril de 2012, pág. 17.
Onde se lê:
Aquisição de materiais permanente
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 509 - TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012
Leia-se:
Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar
Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Luiz
Rodrigues Monteiro, aos vinte e três dias do mês de abril de dois
mil e doze.
Francisco de Assis Barbosa Reis.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Extrato do Edital da Chamada Pública 001/2012
A ACE da Escola Municipal Francisca Brandão Ramalho, pessoa
jurídica de direito público com sede à 1204 sul alameda 01 APM
05 – inscrita no CNPJ sob nº 10.406 202/0001-91, representada
neste ato pelo Presidente da Comissão de Licitação da ACE da
Escola Municipal Francisca Brandão Ramalho, senhor Antônio
Pereira Nunes Filho, CPF 144 802 046-87, no uso de suas
prerrogativas legais, conforme, Portaria nº 02 de 14 de fevereiro
de 2012, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009
e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, vem realizar a Chamada
Pública nº 01/2012, para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar
durante o período de 01 de fevereiro de 2012 a 31 de dezembro
de 2012
Fonte de recurso: recursos provenientes do FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Das condições para participação: Poderão participar desta
chamada pública Agricultores familiares e Empreendedores
Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao
Programa Nacional de Fornecimento da Agricultura Familiar –
DAP Física e / ou Jurídica, e enquadrados no Programa Nacional
de Fornecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados
em grupos formais e informais.
Do período para encaminhamento de documentos – Habilitação
e Projeto de Venda : Os Grupos Formais e ou Informais deverão
apresentar a documentação para habilitação e Projeto de vendas,
a partir da data de publicação deste, até o dia 30 de Abril de 2012,
no horário de 7:30 ás 11:00 e 13.30 às 17:00, na Escola Municipal
Francisca Brandão Ramalho, com sede 1204 Sul alameda 01
APM 07, fone 3214 6373 de 2ª a 6ª feira.
Local e periodicidade de entrega dos produtos: Os gêneros
alimentícios deverão ser entregues na respectiva Unidade
Educacional.
Disposições gerais : A presente Chamada Pública poderá ser
obtida na unidade escolar – Escola Municipal Francisca Brandão
Ramalho , 1204 Sul Alameda 01 APM 05 tel.: 3214 6373 no
horário das 7:30 às 11.00 e das 13.30 às 17:00 horas de segunda
a sexta-feira,
Palmas/TO, 23 de abril de 2012
Antônio Pereira Nunes Filho
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Extrato do Edital da Chamada Pública 002/2012
A Associação da Comunidade Escola de Escola Municipal de
Tempo Integral Cora Coralina, pessoa jurídica de direito público,
com sede na Quadra 603 Norte – APM 26 - Alameda 10 – Centro
– Palmas - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.138.351/0001-26,
representado neste ato pela Presidente da ACE da Escola de
Escola Municipal de Tempo Integral Cora Coralina, Marilda
Belizário da Silva Ribeiro, CPF.: 387.036.881-00, no uso de suas
prerrogativas legais, conforme Decreto de 15 de fevereiro de
2012, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009
e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, vem realizar a Chamada
Pública nº 02/2012, para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar
durante o período de 01/05/2012 a 30/10/2012.
Fonte de recurso: recursos provenientes do FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Das condições para participação: Poderão participar desta
chamada pública Agricultores familiares e Empreendedores
Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao
Programa Nacional de Fornecimento da Agricultura Familiar –
DAP Física e / ou Jurídica, e enquadrados no Programa Nacional
de Fornecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados
em grupos formais e informais.
Do período para encaminhamento de documentos – Habilitação
e Projeto de Venda : Os Grupos Formais e ou Informais deverão
apresentar a documentação para habilitação e Projeto de vendas,
a partir da data de publicação deste, até o dia 10 de Maio de 2012,
no horário de 7:30 ás 11:00 e 13.30 às 17:00, na Escola Municipal
de Tempo Integral Cora Coralina com sede na Quadra 603 Norte,
Alameda 10, APM 26 (Arno 71) – telefone: 3218-5436 de 2ª a 6ª
feira.
Local e periodicidade de entrega dos produtos: Os gêneros
alimentícios deverão ser entregues na respectiva Unidade
Educacional.
Disposições gerais: A presente Chamada Pública poderá ser
obtida na unidade escolar – Escola Municipal de Tempo Integral
Cora Coralina com sede na Quadra 603 Norte, Alameda 10, APM
26 (Arno 71) – telefone: 3218-5436 no horário das 7:30 às 11.00 e
das 13.30 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira,
Palmas/TO, 23 de abril de 2012
Marilda Belizário da Silva Ribeiro
Presidente da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Cora
Coralina
Secretaria Municipal
da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO Nº 06
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 153/2008
ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃO
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMAS
LOCADOR: SÉRGIIO LACOSKI
OBJETO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 153/2008, referente
a locação de 01 (um) imóvel, localizado na ACSU-SE 100 (1002
Sul), conjunto 01, Lote 10, Palmas-TO, para atender às instalações
do SAMU, da Rede Municipal de Saúde.
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo
entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo
contratual por mais 01 (um) ano, a partir de seu vencimento e o
acréscimo no valor total de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais), consoante nota de empenho nº 4700.
BASE LEGAL: Processo nº 3636/2008, nos termos da Lei 8.666/93
e Lei nº 8.245/1991.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº. 28/2012.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTAGIÁRIO (A): SHEYLA CRISTINA DE CASTRO
COOPERADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
OBJETO: Realização de estágio extracurricular na estrutura da
CONCEDENTE.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 509 - TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012
VALOR: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais
perfazendo o valor total de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e
trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2012 a 13 de agosto de 2012.
BASE LEGAL: Lei nº. 11.788/08, Termo de Cooperação Técnica
n° 02/2012 e Processo n° 2011019838.
RECURSOS: Os pagamentos referentes a este Termo de
Compromisso, correrão por conta da dotação orçamentária:
NATUREZA DA DESPESA 33.90.36; FONTE 0040;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 10.122.0128.2903.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº. 29/2012.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTAGIÁRIO (A): RUBENS DE OLIVEIRA FELÍCIO
COOPERADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
OBJETO: Realização de estágio extracurricular na estrutura da
CONCEDENTE.
VALOR: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais
perfazendo o valor total de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e
trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2012 a 13 de agosto de 2012.
BASE LEGAL: Lei nº. 11.788/08, Termo de Cooperação Técnica
n° 02/2012 e Processo n° 2011025566.
RECURSOS: Os pagamentos referentes a este Termo de
Compromisso, correrão por conta da dotação orçamentária:
NATUREZA DA DESPESA 33.90.36; FONTE 0040;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 10.122.0128.2903.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº. 30/2012.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTAGIÁRIO (A): DÉBORA RODRIGUES TELES
COOPERADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
OBJETO: Realização de estágio extracurricular na estrutura da
CONCEDENTE.
VALOR: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais
perfazendo o valor total de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e
trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2012 a 13 de agosto de 2012.
BASE LEGAL: Lei nº. 11.788/08, Termo de Cooperação Técnica
n° 02/2012 e Processo n° 2011037770.
RECURSOS: Os pagamentos referentes a este Termo de
Compromisso, correrão por conta da dotação orçamentária:
NATUREZA DA DESPESA 33.90.36; FONTE 0040;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 10.122.0128.2903.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº. 31/2012.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTAGIÁRIO (A): PATRICIA APARECIDA SANTOS SOUSA
COOPERADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
OBJETO: Realização de estágio extracurricular na estrutura da
CONCEDENTE.
VALOR: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais
perfazendo o valor total de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e
trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2012 a 13 de agosto de 2012.
BASE LEGAL: Lei nº. 11.788/08, Termo de Cooperação Técnica
n° 02/2012 e Processo n° 2011025564.
RECURSOS: Os pagamentos referentes a este Termo de
Compromisso, correrão por conta da dotação orçamentária:
NATUREZA DA DESPESA 33.90.36; FONTE 0040;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 10.122.0128.2903.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº. 35/2012.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTAGIÁRIO (A): VALERRILSON SANTOS ARAÚJO
COOPERADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
OBJETO: Realização de estágio extracurricular na estrutura da
CONCEDENTE.
VALOR: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais
perfazendo o valor total de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e
trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2012 a 13 de agosto de 2012.
BASE LEGAL: Lei nº. 11.788/08, Termo de Cooperação Técnica
n° 02/2012 e Processo n° 2011019839.
RECURSOS: Os pagamentos referentes a este Termo de
Compromisso, correrão por conta da dotação orçamentária:
NATUREZA DA DESPESA 33.90.36; FONTE 0040;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 10.122.0128.2903.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº. 36/2012.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTAGIÁRIO (A): LEANDRO MUNIZ GALVÃO
COOPERADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
OBJETO: Realização de estágio extracurricular na estrutura da
CONCEDENTE.
VALOR: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais
perfazendo o valor total de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e
trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2012 a 13 de agosto de 2012.
BASE LEGAL: Lei nº. 11.788/08, Termo de Cooperação Técnica
n° 02/2012 e Processo n° 2011025577.
RECURSOS: Os pagamentos referentes a este Termo de
Compromisso, correrão por conta da dotação orçamentária:
NATUREZA DA DESPESA 33.90.36; FONTE 0040;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 10.122.0128.2903.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº. 38/2012.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTAGIÁRIO (A): POLIANA ROBERTA SCHNORNBERGER
COOPERADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
OBJETO: Realização de estágio extracurricular na estrutura da
CONCEDENTE.
VALOR: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais
perfazendo o valor total de R$ 1.264,00 (mil duzentos e sessenta
e quatro reais).
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2012 a 14 de abril de 2012.
BASE LEGAL: Lei nº. 11.788/08, Termo de Cooperação Técnica
n° 02/2012 e Processo n° 2010022634.
RECURSOS: Os pagamentos referentes a este Termo de
Compromisso, correrão por conta da dotação orçamentária:
NATUREZA DA DESPESA 33.90.36; FONTE 0040;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 10.122.0128.2903.
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2012
AO CONTRATO N°162/2010
ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 509 - TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: CONSTRUTORA VISÃO LTDA.
OBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº162/2010, a
construção de 01 Centro Comunitário com Posto Policial, na
Quadra 1306 Sul (ARSE 132), APM 27, Alameda 6B, em Palmas
– TO, observadas as condições, especificações e documentos
constantes do Processo n°34013/2009, com base no que faculta
a Lei n° 8.666/93.
APOSTILAMENTO: a Cláusula Oitava – Dotação e Recursos e
Cláusula Nona – Das Penalidades.
BASE LEGAL: Processo nº 34013/2009, Parecer N.° 2080/2011 –
PGM/ADM e Lei Federal n° 8.666/93.
Previpalmas
PORTARIA/PREVIPALMAS Nº 018, DE 18 DE ABRIL DE
2012.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS – PREVIPALMAS, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº1558/2008.
Considerando a necessidade de realização de despesa
com CRÉDITOS ELETRÔNICOS CORRESPONDENTES A
PASSAGEM DE ÔNIBUS, para os servidores a disposição
do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas –
Previpalmas, conforme Termo de Referência, anexo ao processo.
Considerando o Parecer Jurídico nº 041/2012-DJP,
emitido pela Diretoria Jurídica deste Instituto Previdenciário.
Considerando, por fim, que os serviços contratados serão
realizados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo
Urbano de Passageiros do SIT- Palmas - SETURB, sendo
fornecedor, o que evidencia a inviabilidade de competição.
RESOLVE:
DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93, visando a contratação
da empresa Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo
Urbano de Passageiros do SIT- Palmas - SETURB , inscrita no
CNPJ 38.132.932/0001-60, com sede na QD 104 Sul, AV. LO 1,
LOTE 22, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, para a realização dos
serviços de créditos eletrônicos correspondentes a passagem
de ônibus, no valor global de R$: 4.000,00 (quatro mil reais),
sendo que para o exercício de 2012 é de R$: 3.200,00 (três mil e
duzentos reais).
A despesa correrá por conta da Funcional Programática
03610.09.122.0010.2903, elemento de despesa 33.90.39, ficha
20121392, fonte 005000199.
Marly Coutinho Aguiar
Diretora Presidente
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.