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Referências Bibliográficas<br />

Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). 2006. Relatório preliminar<br />

sobre a avaliação dos bloqueios verificados na “reforma <strong>da</strong> acção<br />

executiva” e propostas de adequação para a eficiência dos sistema. In<br />

http://www.asjp.pt/comunicados/executivo_relatoriopreliminar.doc<br />

(Setembro de 2006).<br />

Baptista, Pereira; Rego, Carlos Lopes do; Freitas, José Lebre de; Correia,<br />

João; Telles, António; Santos, Cristina Silva. 1992. «Linhas<br />

orientadoras <strong>da</strong> nova legislação processual civil». Sub Judice, 4. 37-47.<br />

Braga, José Rodrigues et al. 2005. «Uma reforma mal concebi<strong>da</strong> e pior<br />

executa<strong>da</strong>». VI Congresso dos Advogados Portugueses. In<br />

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&ids<br />

c=30348&i<strong>da</strong>=30960 (Abril de 2006).<br />

Campos, Isabel Méneres. 2004. «As questões não resolvi<strong>da</strong>s <strong>da</strong> reforma <strong>da</strong><br />

acção executiva». Sub Judice, 29. 59-68.<br />

Capelo, Maria José. 1998. «Breves considerações sobre a legitimi<strong>da</strong>de do<br />

terceiros garante e do possuidor de bens onerados pertencentes ao<br />

devedor». Separata <strong>da</strong> Revista <strong>da</strong> Universi<strong>da</strong>de Moderna. Ano I, n.º 1.<br />

Comité Europeu de Cooperação Jurídica; Comité Europeu para os Problemas<br />

Criminais. 2000. «Medi<strong>da</strong>s para uma boa relação custo-eficácia<br />

toma<strong>da</strong>s pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia <strong>da</strong><br />

<strong>Justiça</strong>», Anexo VII. In 23ª Conferência de Ministros Europeus <strong>da</strong><br />

<strong>Justiça</strong>, Londres.<br />

Esteves, Matos. 2005. «2004. O ano negro <strong>da</strong> acção executiva». Boletim <strong>da</strong><br />

Ordem dos Advogados, 35. 67-69.


404 A Acção Executiva em Avaliação: Uma Proposta de Reforma<br />

Fialho, António José. 2004. «Da teoria à prática. Algumas dificul<strong>da</strong>des na<br />

aplicação do novo regime <strong>da</strong> acção executiva». Sub Judice, 29. 69-79.<br />

Freitas, José Lebre de. 1995. «Revisão do Processo Civil». Separata <strong>da</strong><br />

Revista <strong>da</strong> Ordem dos Advogados, Ano 55 – II, Lisboa.<br />

Freitas, José Lebre de. 1997. «A Acção Executiva à luz do Código Revisto». 2ª<br />

Edição. Coimbra, Coimbra Editora.<br />

Freitas, José Lebre de. 1999. «A revisão do Código de Processo Civil e o<br />

Processo Executivo». O Direito, ano 131; I-II. 15-90.<br />

Freitas, José Lebre de. 2003. «Agente de execução e poder judicial». Themis.<br />

A reforma <strong>da</strong> acção executiva – Ano IV; N.º 7. Coimbra, Almedina. 19-<br />

34.<br />

Freitas, José Lebre de. 2004. «Penhora e oposição do executado». Themis. A<br />

reforma <strong>da</strong> acção executiva – Volume II, Ano V; N.º 9. Coimbra,<br />

Almedina. 11-24.<br />

Freitas, José Lebre de. «Excertos Declarativos no Processo Executivo».<br />

Lisboa, Lex. S/ <strong>da</strong>ta.<br />

Freitas, Lebres, de. 2004. «A acção executiva – Depois <strong>da</strong> Reforma». 4ª<br />

Edição. Coimbra, Coimbra Editora.<br />

Freitas, Lebres, de. 2005. «O primeiro ano de uma reforma adia<strong>da</strong>». In Balanço<br />

<strong>da</strong> reforma <strong>da</strong> acção executiva. Segredo de justiça e dever de reserva.<br />

II Encontro Anual – 2004 do Conselho Superior <strong>da</strong> Magistratura. 21-28.<br />

Gabinete de Política Legislativa e Planeamento – Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2005.<br />

Relatório de Avaliação Preliminar <strong>da</strong> Reforma <strong>da</strong> Acção Executiva. In<br />

http://www.gplp.mj.pt/home/concluidos/rae/003%20-<br />

%20Acompanhamento%20<strong>da</strong>%20RAE%202005-06-09%20_VF_.pdf<br />

(Abril de 2006)


Referências Bibliográficas 405<br />

Geraldes, António Santos Abrantes. 2004. «O juiz e a execução». Themis. A<br />

reforma <strong>da</strong> acção executiva – Volume II, Ano V; N.º 9. Coimbra,<br />

Almedina. 25-42.<br />

Gomes, Manuel Tomé Soares. 2005. «Benefícios e desvantagens <strong>da</strong> alteração<br />

do paradigma <strong>da</strong> acção executiva». In Balanço <strong>da</strong> reforma <strong>da</strong> acção<br />

executiva. Segredo de justiça e dever de reserva. II Encontro Anual –<br />

2004 do Conselho Superior <strong>da</strong> Magistratura. 39-48.<br />

Gomes, Ana Santos. 2005. Entrevista ao Bastonário <strong>da</strong> Ordem dos Advogados.<br />

Tempo, 27 de Abril de 2005. In http://www.oa.pt. (Junho 2005).<br />

Gouveia, Mariana França. 2004a. «A reforma <strong>da</strong> acção executiva – ponto <strong>da</strong><br />

situação». In Balanço <strong>da</strong> reforma <strong>da</strong> acção executiva – Segredo de<br />

justiça e dever de reserva. Conselho Superior <strong>da</strong> Magistratura, II<br />

Encontro Anual. Coimbra, Coimbra Editora. 49-57<br />

Gouveia, Mariana França. 2004b. «Poder geral de controlo». Sub Judice, 29.<br />

11-21.<br />

Jorge, Fernando. 2003. «A acção executiva e a credibilização <strong>da</strong> justiça”.<br />

Boletim <strong>da</strong> Ordem dos Advogados, 27.<br />

Lourenço, Paula Meira. 2003. «Metodologia e execução <strong>da</strong> reforma <strong>da</strong> acção<br />

executiva». Themis. A reforma <strong>da</strong> acção executiva – Ano IV; N.º 7.<br />

Coimbra, Almedina. 261-284.<br />

Mendes, Armindo Ribeiro. 2004. «Execução e registo». Themis, Ano V, n.º 9.<br />

207-225.<br />

Mendes, Armindo Ribeiro. 2003a. «A reforma <strong>da</strong> acção executiva e o registo<br />

predial». Boletim dos Registos e do Notariado, n.º 8/2003 – Setembro<br />

de 2003. In http://www.dgrn.mj.pt/brn-2003/brn08-03.asp (Março 2006).


406 A Acção Executiva em Avaliação: Uma Proposta de Reforma<br />

Mendes, Armindo Ribeiro. 2003b. «Reclamação de créditos no processo<br />

executivo». Themis. A reforma <strong>da</strong> acção executiva – Ano IV; N.º 7.<br />

Coimbra, Almedina. 215-240.<br />

Mendes, Armindo Ribeiro. 1993. «Novo processo executivo – As Linhas<br />

Orientadoras <strong>da</strong> Nova Legislação Processual Civil e o Processo<br />

Executivo». Sub Judice, 5. 27-33.<br />

Mendes, Armindo Ribeiro. 1992. «O processo executivo e economia». Sub<br />

Judice, 2. 51-62.<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. Linhas Orientadoras <strong>da</strong> Reforma <strong>da</strong> Acção Executiva. In<br />

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constituciona<br />

is/GC15/Ministerios/MJ/Comunicacao/Outros_Documentos/20030309_<br />

MJ_Doc_Accao_Executiva.htm (Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006. <strong>Justiça</strong> de A a Z – Um ano de Governo. In<br />

http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/justica-de-a-a-zum-ano/downloadFile/attachedFile_f0/Justica_de_A_a_Z_-<br />

_Um_Ano_de_Governo_-<br />

_VersaoMJ_final.pdf?nocache=1146071322.88 (Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006.<br />

http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid={0892FDBA-D787-<br />

992-B850-7AF11D2CECF0} (Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006.<br />

http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid={0892FDBA-D787-<br />

4992-B850-7AF11D2CECF0} (Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006.<br />

http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/destaques-jt/medi<strong>da</strong>s-paradesbloquear/downloadFile/attachedFile_f0/MAExecutiva.pdf?nocache=<br />

1136654818.01 (Abril de 2006).


Referências Bibliográficas 407<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006. http://www.mj.gov.pt/sections/o-ministerio/direccaogeral-<strong>da</strong>/ficheiros/fsfsdf/<br />

(Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006.<br />

http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/destaques-jt/medi<strong>da</strong>s-paradesbloquear/downloadFile/attachedFile_f0/MAExecutiva.pdf?nocache=<br />

1136654818.01 (Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006. http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-eeventos/juizo-de-execucao-de/<br />

(Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006. http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-eeventos/imprensa/discussao-do-codigo<br />

(Maio de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006. http://www.mj.gov.pt/sections/documentos-epublicacoes/temas-de-justica/incentivos-excepcionais/<br />

(Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2006.<br />

http://www.gplp.mj.pt/home/concluidos/rae/RAE%20-<br />

%20Boas%20Praticas.pdf (Setembro de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2005. 17 Medi<strong>da</strong>s para Desbloquear a Reforma <strong>da</strong> Acção<br />

Executiva. In http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/destaquesjt/medi<strong>da</strong>s-paradesbloquear/downloadFile/attachedFile_f0/MAExecutiva.pdf?nocache=<br />

1136654818.01 (Abril de 2006).<br />

Ministério <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>. 2005. Plano de Acção para o Descongestionamento dos<br />

Tribunais. In http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/destaquesjt/plano-de-accao-para-o/<br />

(Setembro de 2006).<br />

Neto, Abílio. 1997. «Código e Processo Civil Anotado», 14ª Edição actualiza<strong>da</strong>.<br />

Lisboa Ediforum, Edições Jurídicas.


408 A Acção Executiva em Avaliação: Uma Proposta de Reforma<br />

Ordem dos Advogados. 2005.<br />

http://www.oa.pt/genericos/Arquivo/detalhe_arquivo.asp?idc=12&comb<br />

oSeleccione=61&i<strong>da</strong>=28501 (Julho de 2005).<br />

Pedroso, João; Cruz, Cristina. 2001. «A acção executiva: caracterização,<br />

bloqueios e propostas de reforma». Coimbra: Centro de Estudos<br />

Sociais / <strong>Observatório</strong> <strong>Permanente</strong> <strong>da</strong> <strong>Justiça</strong>.<br />

Pimenta, Paulo et al. 2005. «O que fazer com a reforma <strong>da</strong> acção executiva?»<br />

VI Congresso dos Advogados Portugueses. In<br />

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=30352&ids<br />

c=30348&i<strong>da</strong>=31109 (Abril de 2006).<br />

Pimenta, Paulo. 2004. «Reflexões sobre a acção executiva». Sub Júdice, 29.<br />

81-96.<br />

Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. 2006. Reforma <strong>da</strong> Acção Executiva –<br />

Boas Práticas. In<br />

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/boaspraticas_processo_executivo.<br />

pdf (Setembro de 2006).<br />

Rego, Carlos. Lopes do 2005. «Resultados <strong>da</strong> nova repartição de competêncas<br />

entre juiz, solicitador de execução e secretaria». In Balanço <strong>da</strong> reforma<br />

<strong>da</strong> acção executiva. Segredo de justiça e dever de reserva. II Encontro<br />

Anual – 2004 do Conselho Superior <strong>da</strong> Magistratura. 29-37.<br />

Rego, Carlos Francisco Lopes do. 2003. «Papel e estatuto dos intervenientes<br />

no processo executivo». Boletim dos Registos e do Notariado, 9/2003 –<br />

Outubro de 2003. In http://www.dgrn.mj.pt/brn-<br />

2003/brnout03/proc_executivo.pdf (Março 2006).<br />

Rego, Carlos Francisco Lopes do. 1993. «Breves reflexões sobre a reforma do<br />

processo executivo». Sub Judice, 5. 34-38.<br />

Resende, José Carlos. 2005. «Balanço de um novo interveniente processual».<br />

In “Balanço <strong>da</strong> reforma <strong>da</strong> acção executiva. Segredo de justiça e dever


Referências Bibliográficas 409<br />

de reserva”. II Encontro Anual – 2004 do Conselho Superior <strong>da</strong><br />

Magistratura. 59-71.<br />

Rocha, Alexandra. 2005. «<strong>Justiça</strong> de proximi<strong>da</strong>de. Os juízos de execução».<br />

Universi<strong>da</strong>de Católica do Porto. In http://www.bonjoia.org/files/198/1.pdf<br />

(Maio de 2006).<br />

Sampaio, José Maria Gonçalves. 1992. «A Acção Executiva e a Problemática<br />

<strong>da</strong>s Execuções Injustas». Lisboa, Edição Cosmos, Livraria Arco-Íris.<br />

Silva, Tiago Falcão. 2005. «A acção executiva – Regresso ou progresso?». VI<br />

Congresso dos Advogados Portugueses. In<br />

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=30352&ids<br />

c=30348&i<strong>da</strong>=31005 (Abril de 2006).<br />

Soares Gomes, Manuel Tomé. 2004. «Balanço <strong>da</strong> reforma <strong>da</strong> acção executiva.<br />

Benefícios e desvantagens <strong>da</strong> alteração do paradigma <strong>da</strong> acção<br />

executiva». Sub Judice, 29. 27-32.<br />

Sousa, Miguel Teixeira de. 2004. A reforma <strong>da</strong> acção executiva. Lisboa, Lex.


410 A Acção Executiva em Avaliação: Uma Proposta de Reforma

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