SumáRIO ExECuTIvO DO CONTRATO DE CARTãO DE ... - Banco Itaú

REguLAmENTO DO pROgRAmA ITAuCARD BuSINESS REWARDS
DISpOSIçõES gERAIS
a) Este Regulamento faz parte integrante do Contrato de Cartão de Crédito
(“Contrato”) e regula as condições aplicáveis ao Programa Itaucard Business
Rewards (“Programa de Recompensas”), por meio do qual são atribuídos
pontos para a Empresa, a partir de sua adesão ao Programa.
b) O Programa de Recompensas é administrado pelo Emissor, tem prazo
indeterminado e está condicionado à vigência do Contrato.
c) A adesão ao Programa de Recompensas é opcional e poderá ser solicitada
somente pelo Representante Autorizado.
d) A adesão ao Programa de Recompensas ensejará, automaticamente,
a inclusão dos Cartões, da mesma Bandeira, de todos os Portadores. Caso
a Empresa possua Cartões de Bandeiras diferentes, deverá fazer a adesão
separadamente para cada Bandeira.
ACÚmuLO E vALIDADE DE pONTOS
a) As transações efetuadas com os Cartões dos Portadores acumulam pontos
no Programa de Recompensas na conta da Empresa.
b) Serão convertidos em pontos no Programa de Recompensas os valores das
compras à vista e parceladas com o Cartão, lançadas na Fatura da Empresa e
efetivamente pagas. No caso de compras parceladas, somente as parcelas
efetivamente lançadas e pagas serão convertidas em pontos.
c) Não acumulam pontos os valores pagos a maior, bem como
os valores lançados na fatura a título de Encargos, tarifas,
ressarcimento de despesas, prêmios de seguros, títulos de
capitalização, bem como relativos a serviços vinculados ao Cartão,
tais como Retirada de Recursos, pagamento de Contas e outros
serviços que estejam disponíveis.
d) A Empresa poderá consultar o saldo de pontos mensalmente na Fatura
impressa ou a qualquer momento na central de atendimento.
e) A Empresa não poderá transferir, negociar ou trocar seus pontos
por dinheiro em espécie.
f) A Empresa poderá consultar na central de atendimento os produtos, serviços
ou descontos que podem ser obtidos com a utilização dos pontos acumulados
em seu Programa de Recompensas.
g) Para obter a quantidade de pontos acumulados no Programa de
Recompensas, o Emissor converterá o valor total das transações para dólares
norte-americanos. Com o resultado da conversão, o Emissor atribuirá pontos à
Empresa, na proporção: uS$ 1,00 = 1 ponto.
h) Para a conversão do valor das transações para dólares norte-americanos será
adotada a cotação da taxa de câmbio vigente na data de fechamento da Fatura
anterior.
i) Os pontos terão validade por 36 (trinta e seis) meses, contados do mês do
pagamento da transação. Após esse período, os pontos expirarão e serão
excluídos da conta do Programa de Recompensas.
j) Caso a Empresa possua mais de um Cartão cadastrado no Programa de
Recompensas, vinculados a um único CNPJ, e desde que todos estejam em
situação regular de utilização e pagamento, os pontos relacionados à utilização
desses Cartões serão acumulados em uma única conta em nome da Empresa.
k) Os pontos acumulados no Programa não poderão ser utilizados de forma a
complementarem-se ou somarem-se aos pontos eventualmente acumulados
pela Empresa em promoções ou outros programas de recompensas do(s)
qual(ais) participe ou em qualquer outro programa do Emissor, salvo nas
hipóteses de resgate previstas neste regulamento.
RESgATE DE pONTOS
a) Somente o Representante Autorizado poderá solicitar o resgate
dos pontos.
b) Após o resgate dos pontos, não será admitido o cancelamento da solicitação
e os pontos resgatados não poderão serão restituídos ao seu Programa de
Recompensas.
c) Os resgates poderão ser realizados, a critério do Emissor, (i) somente quando
os pontos adquiridos forem suficientes para a troca pelo produto ou serviço
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desejado; ou (ii) mediante utilização dos pontos, complementados com o
pagamento da quantia remanescente para a aquisição do serviço ou produto
pretendido, nos termos e condições a serem estabelecidos e informados pelo
Emissor.
d) Os pontos acumulados no Programa de Recompensas poderão ser (i)
transferidos para outros programas de fidelização oferecidos por parceiros do
Programa de Recompensas, (ii) revertidos em favor de instituições sem fins
lucrativos, conforme critérios estabelecidos pelo Emissor, (iii) resgatados por
produtos e serviços indicados na tabela de benefícios e catálogos disponíveis no
site do Emissor e na central de atendimento, ou (iv) outros meios não previstos
neste Anexo, mas previamente estabelecidos e informados pelo Emissor.
e) O resgate dos pontos poderá ser solicitado exclusivamente pelo
Representante Autorizado na central de atendimento Itaucard Business ou
outros canais disponibilizados pelo Emissor.
f) Ao solicitar o resgate, o Representante Autorizado deverá indicar o
beneficiário, que poderá ser um Portador ou um terceiro (“Beneficiário”), exceto
no caso de transferência de pontos para programas de fidelização de parceiros
conveniados ao Programa de Recompensas, caso em que o Beneficiário deverá
ser, necessariamente, um Portador.
f.1) O Representante Autorizado é o responsável por todas as informações
fornecidas ao Emissor no momento do resgate e por garantir que no endereço
indicado no ato do resgate tenha alguém para receber o produto e assinar o
protocolo de entrega, assim como por observar e transmitir aos Beneficiários as
disposições deste Regulamento a eles aplicáveis, sob pena de perder o direito
à recompensa ou aos pontos, ou ser excluído do Programa de Recompensas.
g) A responsabilidade pela qualidade, garantia, especificações técnicas e
durabilidade dos produtos e serviços escolhidos no resgate é exclusiva dos
parceiros que os prestarem ou fornecerem, com exceção do disposto no item
“h” abaixo.
h) Havendo indisponibilidade em estoque do produto escolhido pelo
Representante Autorizado, poderá ser enviado outro de mesma natureza,
com qualidade igual ou superior, sem a necessidade de confirmação pelo
Representante Autorizado.
i) Uma vez constatado que o produto entregue contém qualquer vício ou
defeito, ou que não se trata do produto solicitado, o Representante Autorizado
deverá formular reclamação ao Emissor em até 7 (sete) dias úteis, a partir
do recebimento do produto, para análise e eventual substituição por produto
similar. Após esse prazo, o Representante Autorizado ou os Beneficiários
deverão efetuar sua reclamação diretamente ao fabricante.
j) Caso não seja possível entregar o produto em razão do fornecimento incorreto
de informações pelo Representante Autorizado, mudança de endereço não
informada ou ausência no momento da entrega, o Representante Autorizado
terá 60 (sessenta) dias para entrar em contato com a central de atendimento
do Emissor. Após esse prazo, a Empresa perderá o direito ao produto e os pontos
não serão devolvidos.
k) No resgate dos pontos em favor de instituições sem fins lucrativos, o
Representante Autorizado deverá indicar o total de pontos a serem revertidos e
a instituição a ser beneficiada. Após o resgate, o Emissor efetuará a doação do
valor correspondente aos pontos resgatados para a instituição escolhida.
l) Ao solicitar a reversão de pontos para instituições sem fins lucrativos, a
Empresa estará renunciando à quantia de pontos indicada pelo Representante
Autorizado, sem que isso signifique a realização de qualquer operação
financeira ou doação por parte da Empresa.
m) Após a realização do resgate dos pontos, não será admitido o cancelamento
da solicitação e os pontos resgatados não serão restituídos. Em caso de
transferência de pontos para programas de fidelização conveniados, o resgate
sujeitará o Representante Autorizado e o Beneficiário às regras estabelecidas no
âmbito do programa destinatário dos pontos.
n) A transferência de pontos para programas de fidelização de companhias
aéreas deverá respeitar as condições de resgate previstas no site do Emissor.
DISpOSIçõES fINAIS
a) O acúmulo e o resgate de seus pontos serão suspensos caso:
(i) a Empresa não efetue, pelo menos, o pagamento mínimo até