Cartilha 1 - Abras

16
África – Destacamos três países que possuem legislação sobre a produção, comércio e consumo de
sacolas plásticas:
• Ruanda – Desde 2005 o país baniu
a importação e uso de sacolas plásticas
com espessura inferior a 100 micras
e, em 2008, foi sancionada lei que
proíbe a fabricação, importação, uso
e comercialização de sacolas plásticas.
A pena para quem descumprir a lei vai
de multa a reclusão de 6 a 12 meses.
• Botswana – Por legislação federal
estabelecida em 2007, há cobrança de
taxa sobre sacolas plásticas e proibição
de fabricação e importação de sacolas
com espessura inferior a 24 micras.
A pena para quem desrespeitar a lei é
de três anos de prisão e multa.
• África do Sul - Em 2003, a África
do Sul proibiu a fabricação, comércio
e distribuição comercial de sacolas
plásticas com espessura inferior a 24
micras. No país, a infração à regra pode
gerar multa ou prisão por período de
até 10 anos. Após um ano da entrada
em vigor da lei, foi criada taxa de
3 centavos por sacola plástica, que
subsidia a empresa responsável pela
reciclagem das mesmas. Micras – Plural de micro. Simbolizada por μ ou μm.
1 μ = 0,001mm
1 mm = 1000 μ