Parque Estadual do Desengano - Gapis - UFRJ

RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DE PARQUES
ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO
Kury, 2008
Grupo de Pesquisa Áreas Protegidas e Inclusão Social – GAPIS
(Lattes /CNPq)
Equipe responsável: Alessandro Allegretti
Dalila Silva Mello
Júlio Fontoura Gonçalves de Lima
Karla Aguiar Kury
Rodrigo Torres Lima
Samara Melo Rodrigues
Maria Inês Paes Ferreira i
Novembro de 2008.

1. Contextualização histórica e geográfica
SUMÁRIO
1.1 Localização.................................................................................................................2
1.2 Histórico de criação.........................................
2. Caracterização da Importância Ecológica
2.1 Descrição ecológica................................................................................................
2.2 Relevância do Parque diante da CDB, ODM, SNUC e PNAP...............................
3. Caracterização Socioeconômica da Área de Inserção do Parque.
3.1 Parâmetros socioeconômicos ......... ......................................................................
3.2 Histórico de usos e ocupação do solo......................................................................
3.3 Usos do parque .......................................................................................................
4. Histórico da Gestão
4.1 Descrição do Processo de Gestão............................................................................
4.2 Apresentação dos Instrumentos de Manejo – Conselho e Plano de Manejo
(Conteúdo e Metodologia utilizada)..............................................................................
4.3 Planos, Programas e Projetos para gestão...............................................................
4.4 Parcerias para gestão...............................................................................................
5. Análise da Governança.......................................................................................................
6. Recomendações para Gestão..............................................................................................
7. Referências Bibliográficas..................................................................................................
8. Apêndices.............................................................................................................................
2

1. Contextualização Histórica e Geográfica
1.1 Localização
A partir da integração do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF
– com a Secretaria Especial de Meio Ambiente (que originou o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA), e com a constituição do
Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONANA -, os espaços naturais especialmente
protegidos passaram a ser englobados sob a denominação de unidades de conservação
(UC), abrangendo as áreas protegidas nos níveis federal, estadual e municipal. São elas
definidas pelo poder público como “espaços territoriais e seus componentes especialmente
protegidos”, tal como determina o artigo 225, § 1 o , III, da constituição Federal, ser
obrigação do poder público “definir em todas as unidades da federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e
supressão permitida somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua proteção” 1 . Abaixo é apresentado o mapa de
Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, onde está localizado o Parque
Estadual do Desengano (PED).
O Parque Estadual do Desengano (PED) está situado na parte centro-norte do
Estado do Rio de Janeiro, aproximadamente entre os meridianos 41°41’ a 42°00’ a W.Gr. e
os paralelos 21°45 a 22°00’ de latitude sul (ICMBio, 2008). Constitui o último
remanescente contínuo de Mata Atlântica numa ampla região que se estende pelos
municípios de Santa Maria Madalena (situado na região serrana) e de Campos dos
Goytacazes e São Fidélis, no norte fluminense, nas bordas da Serra do Mar, entre a baixada
1 Ver Condurú, in Unidades de Conservação da natureza - Feema, 1995.
3

campista e o Vale do Paraíba do Sul. O parque faz limite ao norte com a bacia do Paraíba
do Sul, a noroeste com a bacia de Campos, ao sul e sudeste com a planície de Macaé e, a
noroeste com a região serrana de Nova Friburgo (MARTINELLI et al., 1989). Em seu
entorno destacam-se as localidades de Renascença, São Pedro, Santo Antônio do Imbé,
Sossego do Imbé e Morangaba; e na paisagem destacam-se o Pico do Desengano, com
1.750 metros; o Pico São Mateus, com 1.576 metros; e o Pico Pedra Agulha, com 1.080
metros de altitude (HADDAD, 2006). A Figura 1 mostra o mapa de Unidades de
Conservação do Estado do Rio de Janeiro, onde está localizado o Parque Estadual do
Desengano (PED). (ICMBio, 2008).
Figura 1. Mapa das UCs estaduais e federais no Estado do Rio de Janeiro, com o PED apresentado na
localização 20.
Fonte: ICMBio, 2008.
4

1.2 Histórico de criação
Em 24 de outubro de 1969, o Decreto-Lei nº 131 (RIO DE JANEIRO, 1969),
definiu quatro áreas prioritárias para a criação de reservas florestais estaduais, entre elas a
Floresta Estadual de Santa Maria Madalena, que reuniria os remanescentes florestais de
Santa Maria Madalena (Serra do Rio Preto), São Fidélis e Campos dos Goytacazes. Assim,
previa-se para o remanescente florestal em questão o status de Floresta Estadual. No
entanto, a área acabou por adquirir a condição de Parque, mediante o Decreto-Lei nº 250,
de 13 de abril de 1970, que criou e definiu as dimensões do PED (RIO DE JANEIRO,
1970).
O PED recebeu esta denominação por envolver, em seu interior, a Serra e a Pedra
do Desengano. Rezende e Di. Beneditto (2006) assinalaram que o nome “desengano” faz
referência aos colonos de café que foram mal sucedidos na região, devido aos seus terrenos
acidentados (Figura 2).
Kury, 2008
Figura 2. Vista parcial do Parque Estadual do Desengano
O nome dado pelos técnicos para esta Unidade de Conservação (UC), em 1970,
teve origem em uma fazenda situada aos pés da serra de mesmo nome, nos arredores do
5

Parque, no município de Santa Maria Madalena. A região do Desengano, anteriormente,
era conhecida como Serra do Rio Preto, em virtude de uma de suas nascentes que
deságua na Lagoa de Cima, na região da baixada campista.
A primeira demarcação do PED foi instituída pelo Decreto nº 14.871, de 20 de
outubro de 1970 (RIO DE JANEIRO, 1970), que sem definições precisas, tornava difícil
a delimitação do parque. Esse Decreto declarou de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis localizados no interior do PED, e instituiu ação
discriminatória das terras públicas situadas no interior dos limites descritos. Contudo, o
Poder Executivo estadual decidiu suspender a execução do Decreto nº 14.871/70 até a
sua caducidade, e pelo Decreto nº 16.437, de 23 de julho de 1974 (RIO DE JANEIRO,
1974), excluiu da área desapropriada para o PED, 2.081.200 metros quadrados, por
considerá-la insignificante para a preservação dos ecossistemas protegidos pela unidade,
já que representavam apenas 0,3% do total da superfície demarcada pelo Decreto nº
14.871/70.
Após a fusão do Estado da Guanabara ao do Rio de Janeiro, em 1975, novas
medidas foram tomadas nesta direção, sendo que a principal referiu-se à nova demarcação
do perímetro do PED pelo Decreto nº 2.328, de 05 de janeiro de 1979 (ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, 1979), declarando-o de utilidade pública para fins de desapropriação. A
nova demarcação procurava seguir as cotas para conferir maior precisão à área do parque.
Mesmo com o Decreto nº 7.121/83 (RIO DE JANEIRO, 1983), que criou uma Área de
Proteção Ambiental (APA) superposta ao PED, seu perímetro permaneceu o mesmo. Pela
Resolução nº 160, de 13 de março de 1985 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
atribui-se ao Departamento Geral de Recursos Naturais Renováveis a supervisão, a
6

administração e a fiscalização da APA do Desengano e definiram-se as atividades e
empreendimentos proibidos em seu âmbito (RIO DE JANEIRO, 1985).
2. Caracterização da importância ecológica
2.1 Descrição Ecológica
Um dos referenciais naturais de nosso país é a Mata Atlântica, bioma de
importância elevada para a manutenção da vida e o equilíbrio do ecossistema, servindo
como regulador do ciclo hidrológico, qualidade da água, erosão do solo, etc.,
caracterizado pela diversidade de hábitat e pela existência de diversas espécies
endêmicas. Que, entretanto, desde a colonização, vem sendo extremamente agredido e
explorado sendo reduzido a 6% da área original de 1.360.000km² espalhados de forma
fragmentada pelo território nacional. Segundo Fujieda et al (1997 apud: Tonhasca
Júnior., 2005 ) há um relação direta entre a área da floresta e o regime de chuvas o que
destaca, em termos quantitativos, a importância da Mata Atlântica como reservatório
hídrico. Como exemplo tem-se que por causa dos freqüentes episódios de falta de água
na cidade do Rio de Janeiro, durante o regime imperial, o governo lançou mão de um
grande programa de reflorestamento, que deu origem a uma das maiores florestas
urbanas do mundo: a floresta da Tijuca (Dean, 1996). Ainda sobre a água, destaca-se que
mais de 100 milhões de pessoas em todo o Brasil são utilitárias de água originárias de
rios e riachos que nascem na Mata Atlântica (Capobianco, 2001).
Myers (1990 apud: Tonhasca Júnior., 2005), por outro lado, utilizou os critérios
de riqueza de espécies e endemismo para selecionar 18 regiões do mundo com
prioridade de conservação de plantas vasculares. A Mata Atlântica está presente nessa
lista por causa dos seus excepcionais níveis de endemismo entre as espécies arbóreas,
estimadas de 53 a 70 %, além de outros grupos de plantas como bromélias, samambaias
e bambus.
Nesse contexto, o PED é uma das mais importantes UCs no Estado do Rio de
Janeiro, pois representa o último segmento contínuo de vegetação remanescente de Mata
Atlântica no norte fluminense com grandes reservas de madeira de lei como cedro,
jacarandá e óleo-pardo, entre outras. A cobertura vegetal é constituída por Floresta
7

Ombrófila Densa Montana (vai de 500 a 1.500 metros de altitude), Floresta Ombrófila
Densa Submontana (até 500 metros), Floresta Semidecidual (encontrada na vertente
continental) e por Campos de Altitude (a partir de 1.600 metros). Há grandes reservas de
madeira-de-lei na área do parque.
O PED possui mais de 400 espécies de aves (PINESCHI, 1989; SICK, 1997;
PACHECO et al., 1992a; op. cit., 1992b; PACHECO et al.,1996a; op. cit., 1996b) e mais
de 170 espécies de mamíferos. Entre as espécies raras de mamíferos destacam-se: preguiça-
de-coleira (Bradypus torquatus), onça-parda (Felis concolor) e mono-carvoeiro
(Brachyteles arachnoides) (MARTINELLI et al., 1989; MARTINELLI e VAZ, 1998).
Martinelli et al. (1989) complementam a informação sobre a importância ecológica do
parque, quando considerado no quadro das UCs estaduais:
“... apresenta os campos de altitude mais conservados do Estado, se
comparados com os de Itatiaia, Frade, Morro do Cuca e Antas. O Clube
de Observadores de Aves (COA) do Rio de Janeiro vem estudando as
aves do Desengano desde 1985, tendo sido encontradas na região cerca
de 410 espécies [...]. Muitas delas estão ameaçadas de extinção, como
jacutinga, macuco, gavião-pomba, gavião-pato, e outras como jacu,
inhambu, araponga, gavião-pega-macaco e papagaio-chauá [...] Entre os
mamíferos, destacam-se: preguiça-de-coleira, onça-parda, quati, paca,
barbado, tatu-galinha, irara, cateto, queixada, sauá, cuíca, macaco-prego,
furão e mão-pelada. Em julho de 1999, foi observado também o muriqui,
espécie de primata altamente ameaçada de extinção. A descoberta do
muriqui atraiu a atenção da comunidade científica nacional e
internacional...”.
Segundo Fujieda et al. (1997, apud: TONHASCA JR., 2005) há uma relação direta
entre a área da floresta e o regime de chuvas o que ressalta, em termos quantitativos, a
importância da Mata Atlântica como reservatório hídrico. Assim sendo, o PED é berço de
diversas nascentes que alimentam os rios da região, tais com o Rio Mocotó, o Rio Opinião,
o Rio Bela Joana, o Rio Preto e Rio do Norte. Ao longo de seus percursos, esses rios
cruzam áreas de pastoreio e agricultura, além de algumas regiões mais urbanizadas
localizadas no entorno do PED, estando em parte dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Imbé
e da Lagoa de Cima (cuja área total de 1270km² tem 68% concentrado no Município de
Campos dos Goytacazes). Numerosos cursos d’água têm nascentes no interior do parque,
8

sendo alguns responsáveis pelo abastecimento dos municípios de Santa Maria Madalena,
São Fidélis e Campos dos Goytacazes. São também atrativos a exuberância de cenários
naturais e numerosas cachoeiras, entre as quais estão: Vernec, Bonita e Tromba d’Água. Os
rios mais conhecidos são: Rio Grande e seus afluentes, ribeirões Macapá e Santíssimo, o
Rio do Colégio e os rios segundo do Norte, Morumbeca, Aleluia e Mocotó, afluentes do
Rio Imbé. O último deságua na Lagoa de Cima, que, por sua vez, por meio de um
sangradouro formado pelo Rio Ururaí, flui para a Lagoa Feia (REZENDE e DI
BENEDITTO, 2006).
Os campos de altitude no interior da área do PED encontram-se também em bom
estado de conservação. Neles, foram identificadas 283 espécies típicas deste ecossistema,
sendo 14 endêmicas das montanhas da região. Apesar da extração madeira praticada
durante as últimas cinco décadas, o PED possui elevada biodiversidade, ainda não
totalmente conhecida pelo meio científico. Já foram encontradas no parque vinte novas
espécies vegetais e um gênero novo denominado Magdalenae, pertencente à família
botânica Scrophulariaceae (MARTINELLI et al., 1989). Atualmente, apesar das pressões
antrópicas, ainda são observadas algumas espécies importantes para análise de seu estado
de conservação, consideradas raras, dentre elas: Vataireopsis araroba (angelim-amargoso –
Leg. Papilionoideae); Ocotea cf. aniboides (canela – Lauraceae), e Clarisia racemosa
(oiticica - Moraceae). Quanto ao grau de ameaça, algumas espécies observadas integram a
lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção (IBAMA, 1992), a saber:
Melanoxilum braunia Schott. (braúna - Leg. Caesalpinioideae), Ocotea porosa (Ness)
Barroso (imbuia – Lauraceae), Dalbergia nigra (Vell.) Alemão (jacarandá-da-bahia - Leg.
Papilionoideae), espécies classificadas como vulneráveis, e Ocotea odorifera (Vell.)
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Rohwer (sassafraz – Lauraceae), considerada como espécie em perigo de extinção (FBCN,
2003).
2.2. Relevância do Parque diante da CDB, ODM, SNUC e PNAP
Em 1992, algumas UCs brasileiras, incluindo o PED, passaram a receber atenção
especial da comunidade científica internacional, sendo elevadas à categoria de Reservas da
Biosfera 2 , dentro do programa “Homem e a Biosfera”, das Nações Unidas, buscando
conciliar o desenvolvimento e a proteção ambiental, compatibilizando atividades de
produção em zonas – tampão ou de transição e aplicando medidas de proteção nas zonas-
núcleo, de modo a proteger a diversidade biológica 3 e genética da área.
2.2.1. Diante da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
A Convenção sobre Diversidade Biológica é um dos principais resultados da
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD),
também conhecida como Rio 92 por ter sido realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992.
É também um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio
ambiente e funciona como um “guarda-chuva” legal/político para diversas convenções e
acordos ambientais mais específicos.
A CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para
temas e questões relacionados à biodiversidade (190 Partes - 189 países e a União
Européia) 4 . É o mais importante acordo internacional sobre diversidade biológica e tem
como pilares a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus
componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos
genéticos.
O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica e,
para cumprir com os compromissos resultantes, vem criando diversos instrumentos, tais
2
Instituída pela UNESCO, e baseadas no programa “O Homem e a Biosfera”, constitui-se num esforço de entidades
governamentais e não governamentais em preservar o conjunto de ecossistemas que compõem o domínio atlântico, incluindo a porção de
terra onde a vida faz presente, envolvendo a crosta terrestre, as águas, e a atmosfera, responsáveis pela existência dos recursos naturais.
3
Entenda-se por biodiversidade a variabilidade genética, a totalidade de espécies, sua distribuição e estrutura ecológica e não
apenas a diversidade de espécies.(Yázigi, 2001:147)
4
Dados obtidos em http://www.biodiv.org (Acesso em 06/06/2008).
10

como o Projeto Estratégia Nacional da Diversidade Biológica, cujo principal objetivo é a
formalização da Política Nacional da Biodiversidade; a elaboração do Programa Nacional
da Diversidade Biológica (PRONABIO), que viabiliza as ações propostas pela Política
Nacional; e o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira (PROBIO), que é um componente executivo do PRONABIO e objetiva apoiar
iniciativas que ofereçam informações e subsídios básicos sobre a biodiversidade brasileira 5 .
O Parque Estadual do Desengano tem como um dos seus principais objetivos
assegurar a preservação de remanescentes de Mata Atlântica existentes nos municípios do
norte fluminense, com suas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, ou
insuficientemente conhecidas cientificamente, além de integrar corredores ecológicos
capazes de garantir a preservação da diversidade biológica regional.
Levando-se em consideração os objetivos da criação do PED, podemos concluir que
esses estão fundamentados em alguns dos princípios que deram origem à Convenção sobre
Diversidade Biológica, a saber:
Conscientes do valor intrínseco da diversidade biológica e dos valores
ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural,
recreativo e estético da diversidade biológica e de seus componentes;
Conscientes, também, da importância da diversidade biológica para a
evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera;
Afirmando que a conservação da diversidade biológica é uma
preocupação comum à humanidade;
Reafirmando, igualmente, que os Estados são responsáveis pela
conservação de sua diversidade biológica e pela utilização sustentável de
seus recursos biológicos;
Preocupados com a sensível redução da diversidade biológica causada por
determinadas atividades humanas;
Conscientes da falta geral de informação e de conhecimento sobre a
diversidade biológica e da necessidade urgente de desenvolver
capacitação científica, técnica e institucional que proporcione o
conhecimento fundamental necessário ao planejamento e implementação
de medidas adequadas;
Observando que é vital prever, prevenir e combater na origem as causas
da sensível redução ou perda da diversidade biológica;
5 Dados obtidos em http://www.terrazul.net/ (Acesso em 06/06/2008)
11

Observando também que quando exista ameaça de sensível redução ou
perda de diversidade biológica, a falta de plena certeza científica não deve
ser usada como razão para postergar medidas para evitar ou minimizar
essa ameaça;
Observando igualmente que a exigência fundamental para a conservação
da diversidade biológica é a conservação in situ dos ecossistemas e dos
habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de
espécies no seu meio natural;
Determinadas a conservar e utilizar de forma sustentável a diversidade
biológica para benefício das gerações presentes e futuras (RENCTAS,
2008).
De acordo com o artigo 8 (Conservação In situ) da CDB, cada parte contratante deve
“estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser
tomadas para conservar a diversidade biológica e desenvolver, se necessário, diretrizes
para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou áreas onde
medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica”. Desta
forma, a criação do Parque Estadual do Desengano contempla esses aspectos da CDB.
Ainda em relação a CDB, de acordo com o artigo 13 (Educação e Conscientização
Pública), cada parte contratante deve “promover e estimular a compreensão da importância
da conservação da diversidade biológica e das medidas necessárias a esse fim, sua
divulgação pelos meios de comunicação, e a inclusão desses temas nos programas
educacionais”. Portanto, o PED cumpre com seu objetivo como Unidade de Conservação 6
de proteção integral no que tange ao desenvolvimento de atividades de educação e
interpretação ambiental. Nesse contexto, podemos afirmar, ainda, que a criação do Parque
está de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica.
2.2.2. Diante dos Objetivos do Milênio (ODM)
A criação do PED, de grande importância para a preservação de remanescentes de
Mata Atlântica existentes no norte fluminense, está diante do desafio da integração da área
6 As unidades de conservação (UC), um tipo especial de área protegida, são espaços territoriais
(incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais) com características naturais relevantes,
legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e de limites definidos, sob regime
especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. (BRASIL, 2006)
12

do Parque à corredores ecológicos devido a forte pressão antrópica sofrida pela Mata
Atlântica na região. Essa necessidade é considerada estratégica para garantir o futuro da
diversidade biológica regional e ainda fazer com que a Unidade de Conservação
proporcione o desenvolvimento de iniciativas capazes de conciliar a viabilidade econômica
com a utilização racional dos recursos naturais.
A criação do PESC está em sua essência, coadunada aos Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio (ODM), conjunto de oito grandes diretrizes definido pela
Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com intuito de construir uma plataforma
de desenvolvimento com sustentabilidade para o planeta, reduzindo as condições de
pobreza, desigualdade social e degradação ambiental global até 2015. A partir de um
esforço global entre todos os agentes sociais, a ONU enumerou os seguintes desafios como
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio:
1- Erradicar a extrema pobreza e a fome
2- Universalizar a educação primária
3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
4- Reduzir a mortalidade na infância
5- Melhorar a saúde materna
6- Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
7- Garantir a sustentabilidade ambiental
8- Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
Segundo Ayala e Nadai, os ODM podem servir de elo entre as agendas dos
governos, das empresas, dos movimentos sociais e das organizações representativas da
sociedade civil em nível global.
“Para avançarmos no cumprimento dos ODM, cada uma das metas a
serem atingidas deve ser traduzida em políticas públicas específicas,
voltadas para a inclusão social, a redução das desigualdades em todos os
campos, a promoção à saúde e da qualidade de vida das populações mais
vulneráveis, além da defesa do meio ambiente e do desenvolvimento
sustentável” (Ayala e Nadai, 2006, p. 5) .
A existência do PED está de acordo, principalmente, com o sétimo ODM, que trata da
garantia de sustentabilidade ambiental. Vale ressaltar que, para alcançar especificamente
esse objetivo, foram traçadas as seguintes metas pela ONU:
13

- Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e
programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.
- Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso
permanente e sustentável à água potável e esgotamento sanitário.
- Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na qualidade de vida
de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários.
(Ayala e Nadai, 2006, p. 11).
Assegurar a proteção dos mananciais de água doce da região é um grande fator de
incentivo à existência do Parque inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, uma
das mais importantes e degradadas do Brasil, o PED está contribuindo para a
sustentabilidade das fontes de água doce, entre outros recursos naturais estratégicos da
região.
Embora seja uma área protegida de proteção integral, que impede o uso direto da
biodiversidade e outros recursos naturais, o PED pode servir de vetor do desenvolvimento
local e regional a partir de iniciativas educacionais e de geração de renda sustentáveis,
como por exemplo, as alianças focadas no turismo como atividade econômica. Assim, a
criação do Parque estaria também de acordo com outros dois ODM: o primeiro que trata da
redução da pobreza e da miséria, além do oitavo, voltado ao estabelecimento de parcerias
para o desenvolvimento.
Embora a conservação da diversidade biológica seja a principal meta da maior parte
das áreas protegidas, a relação entre a criação e gestão desses espaços naturais, e a pobreza
dos países onde eles estão em implantação pois tem crescido o entendimento de que é
preciso conciliar a destinação de áreas para a conservação da biodiversidade e uso
sustentável dos recursos naturais em nível local, com os meios de subsistência,
oportunidades e capacidade de ação da população pobre. Esse novo olhar sobre as áreas
protegidas, consta da Recomendação 5.29, do V Congresso Mundial de Parques, realizado
em Durban (África do Sul), em 2003):
As áreas protegidas não devem ser concebidas como ilhas de conservação
isoladas do contexto social, cultural e econômico no qual estão inseridas.
A pobreza, os deslocamentos da população, a fome e a degradação da
terra têm um profundo impacto na biodiversidade e nas áreas protegidas,
consistindo numa séria ameaça para sua sobrevivência. A pobreza é
multidimensional (falta de recursos/oportunidades, vulnerabilidade e falta
14

de poder ou de expressão) e as áreas protegidas podem contribuir
consideravelmente para a redução da pobreza e para os moldes mais
amplos de desenvolvimento, estabelecidos nos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio e no Plano de Implementação da Cúpula
Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WSSD) (SCHERL et al,
2006, p. 55).
Assim, a recomendação mencionada está em consonância com os ODM da ONU e
pode inspirar a gestão do PED, a fim de que a UC seja gerida como área destinada à
preservação da biodiversidade e outros recursos naturais da Serra do Desengano, bem como
indutora de desenvolvimento socioeconômico sustentável no seu entorno.
2.2.3. Diante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
A preocupação com a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica está alinhada
aos propósitos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que
foi instituído pela Lei n º 9985, de 18 de julho de 2000, com intuito de estabelecer critérios
e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no Brasil. Esse
arcabouço legal resultante de um longo processo de discussão com a sociedade, reúne em
seu conteúdo, uma base normativa que, além de inspirar a criação de UCs, pode contribuir
para a implementação de formas de gestão mais avançadas e participativas.
Já no seu Art. 11°, o SNUC define que a categoria Parque Nacional “tem como
objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e
beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de
atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e
de turismo ecológico”.
Sendo assim, percebe-se, que a criação do PED atende, diretamente, aos seguintes
objetivos do SNUC:
I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos
no território nacional e nas águas jurisdicionais;
naturais;
II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
15

VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica,
espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e
monitoramento ambiental;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a
recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
Além de proteger a diversidade biológica, presente nos seus remanescentes de Mata
Atlântica e seus recursos naturais estratégicos, entre os quais se destacam importantes
reservas de água doce, a criação do PED, demonstra, ainda, sintonia com o SNUC, em
relação ao seu potencial de resguardar a beleza cênica, que, pode funcionar como indutor
do turismo ecológico da região, reconhecida pela exuberância da paisagem, presente em
fragmentos florestais que resistiram às pressões da atividade cafeeira do século passado.
Vale ressaltar ainda, que, no Art.5º do Capítulo II do SNUC, a valorização da
proteção ambiental, bem como da participação social na criação, implantação e gestão de
Unidades de Conservação, está mencionada entre as 13 diretrizes que regem esse arcabouço
legal.
Ficam evidentes, a seguir, as que mais aproximam a criação do PED dos ideais do
SNUC. Essas são diretrizes que:
I - assegurem que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas
amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e
ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio
biológico existente;
II - assegurem os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da
sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidade de conservação;
III - assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação
e gestão das unidades de conservação;
IV - busquem o apoio e a cooperação de organizações-não-governamentais, de
organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos,
pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de
16

turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das
unidades de conservação.
2.2.4. Diante do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP)
O PNAP é um instrumento de gestão, dinâmico e flexível, composto por um conjunto
de princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para o estabelecimento, até 2015, de um
sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente
manejado, integrado a áreas terrestres e marinhas mais amplas (BRASIL, 2006). A
finalidade desse conjunto de diretrizes é a implementação de um adequado estilo de gestão
do sistema de Unidades de Conservação, objetivando estimular a sustentabilidade, redução
da pobreza, além de ter impacto direto na conservação da biodiversidade e dos serviços
ambientais.
O PED foi criado sem ser acompanhado de uma estratégia de inclusão social ou
mecanismo de participação da sociedade na discussão de políticas públicas de proteção da
natureza, o que era a prática normal em sua época. Ao que tudo indica, esse ponto de
fragilidade exigirá esforço contínuo das representações sociais locais e dos órgãos
ambientais, na busca de ampliação do diálogo para avançar no processo de gestão
participativa, incorporada ao conteúdo de marcos legais como o SNUC e o PNAP.
As diretrizes propostas pelo PNAP levam em consideração que as áreas protegidas
representam algumas das ferramentas mais eficientes para a proteção da biodiversidade e
também redução da pobreza, o que leva a crer que a existência do PED também está
alinhada aos propósitos desse recente marco legal.
A consolidação desse marco legal, coordenada pelo Ministério do Meio
Ambiente, prevê ações estratégicas que possibilitam a efetividade do processo de gestão
participativa das áreas protegidas, visando permitir ao País reduzir a perda da
biodiversidade e, concomitantemente, impulsionar o desenvolvimento sustentável e a
melhoria da qualidade de vida da sociedade. Tais motivações também reforçam o
entendimento de que a criação do PED está de acordo com as diretrizes do PNAP.
O Plano, que contempla áreas naturais brasileiras com base nas particularidades
dos ecossistemas, pretende consolidar os instrumentos de participação social na gestão das
UC propostos no SNUC. Incorpora também diretrizes para integração e manejo das áreas
17

protegidas, terras indígenas, quilombolas e reserva legal dirigidas à construção de novas
práticas em políticas de conservação da biodiversidade (BRASIL, 2006).
O PNAP está organizado em eixos temáticos para orientar o detalhamento dos
objetivos e ações previstos no SNUC, com ênfase no princípio da associação direta entre
proteção da biodiversidade e da sociodiversidade para as novas práticas de gestão de áreas
protegidas. Cada eixo temático do PNAP se divide em objetivos gerais e específicos, de
forma a orientar as ações relativas à efetividade da proteção da natureza e considerar a
flexibilização de formas de uso dos recursos naturais em função do contexto sócio-
econômico da região onde os espaços naturais protegidos se inserem (BRASIL, 2006).
As ações estratégicas previstas no PNAP e refletidas na criação de Unidades de
Conservaçã, evidenciam claramente a mudança de foco em políticas públicas de proteção
da biodiversidade. Demonstram, assim, o que Loureiro & Azaziel (2006) mencionam como
um “um olhar convergente” para a interpretação da relação natureza e sociedade, a partir da
compreensão de que não é mais possível continuar a pensar estratégias de conservação
dissociadas da dinâmica socioeconômica regional, considerando a realidade de um país
caracterizado por fortes desigualdades sociais.
Diante desse contexto, as orientações do PNAP parecem fundamentais para
garantir a necessária transformação nas formas de intervenção na natureza e viabilizar a
gestão sociambiental das UC, principalmente as de uso indireto como o PESC. Porém, o
processo de gestão proposto exige, entre outros fatores, a possibilidade de captação de
recursos, infra-estrutura de funcionamento, organização adequada aos resultados desejados,
de forma a reconhecer os distintos porta-vozes e expressar o dispositivo de poder que
institui uma verdade jurídica, aliado à ideologia da Constituição Cidadã (BRASIL, 1988).
3. Caracterização sócioeconômica da área de inserção do Parque
3.1 Parâmetros Sócio-Econômicos
3.1.1 Ocupação Humana
Uma primeira abordagem na evolução populacional dos municípios da área de
influência indica um quadro de assimetria e uma perspectiva de existirem dinâmicas sociais
e econômicas bastante diversas entre os mesmos. Dos três municípios, Campos dos
Goytacazes é, em grande medida, o mais populoso e o único que apresentou crescimento
18

demográfico absoluto nas últimas sete décadas, acompanhando a tendência geral do Estado
do Rio de Janeiro. O Município de São Fidélis percebeu um decréscimo populacional de
quase 20% no mesmo período, o que pode ser considerado um primeiro indicador da
estagnação econômica verificada nos últimos ciclos econômicos. A situação mais crítica,
do ponto de vista da perda de população, é verificada no Município de Santa Maria
Madalena, que viu sua população decrescer cerca de 42% desde o Censo Demográfico de
1940 como se pode observar nos dados apresentados na Tabela 1.
Municípios 1940
Campos
1950 1960 1970 1980 1991 2000
dos
Goytacazes
180.677 200.327 246.865 318.806 348.542 376.290 406.511
São Fidélis 45.679
Santa
43.869 38.715 35.143 34.973 34.581 36.774
Maria
Madalena
17.936 14.592 14.754 12.452 11.802 10.850 10.336
Área de
246.232
Influência
Estado do
260.738 302.294 365.401 395.317 423.712 455.621
Rio
Janeiro
de 3.611.998 4.674.645 6.709.891 4.742.884 11.291.631 12.807.706 14.367.083
Tabela 1. População residente segundo os municípios limítrofes e o total do estado.
Fontes: IBGE - Censos Demográficos. CIDE - Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro.
Resultantes diretos da evolução populacional na Área de Influência, os dados de
densidade demográfica indicam, entre outras coisas, o grau de utilização do território e
possíveis pressões que a população possa estar fazendo sobre as infra-estruturas existentes
ou sobre ecossistemas vizinhos às áreas ocupadas. No caso dos municípios em estudo, o
Gráfico 1 apresenta uma tendência de queda na densidade demográfica de São Fidélis e de
Santa Maria Madalena, apresentando velocidades de declínio bastante semelhantes. Neste
caso, é possível apontar que o processo de estagnação econômica tenha atingido a ambos
com a mesma intensidade e sobre as mesmas estruturas sócio-econômicas
19

Gráfico 1. Densidade demográfica dos municípios limítrofes do PED no período de 1940 a 2000.
Fonte: IBGE - Censos Demográficos.
O município de Campos dos Goytacazes, por ser um centro urbano de alcance
regional e estadual, no Rio de Janeiro, apresenta múltiplos fatores de atração para parcelas
de população que, de alguma forma, deslocam-se das áreas mais estagnadas do Noroeste e
do Norte Fluminense em busca de melhores oportunidades de trabalho e de qualidade de
vida. As análises demográficas preliminares apontam para duas macro-conjunturas distintas
na Área de Influência do PED: de um lado, dois municípios com fortes indícios de
estagnação econômica e desagregação social decorrente de um processo contínuo de
esvaziamento de pólos dinâmicos e emigração, ao longo de mais de meio século; de outro
lado, um município diretamente vinculado ao processo de formação do espaço fluminense,
apresentando, até hoje, um peso econômico e político.
Com relação à segmentação etária, a Tabela 2 demonstra um padrão homogêneo nos
três municípios. Cerca de metade da população residente é composta por crianças em idade
escolar e jovens em idade de entrada na População Economicamente Ativa. Os Gráficos 2a
a 2d demonstram um padrão homogêneo nos três municípios: cerca de metade da
população residente é composta por crianças em idade escolar e jovens em idade de entrada
na População Economicamente Ativa.
20

Tabela 2. População residente na área de influência do ped, por sexo, situação do domicílio e idade.
Fonte: IBGE, 2000.
Esse quadro indica uma provável pressão sobre o mercado de trabalho local e sobre
os serviços públicos (notadamente as redes de ensino e de saúde) bem como uma grande
demanda por conectividade entre as localidades urbanas e as áreas rurais, o que levanta a
questão das infra-estruturas de transporte, bem como uma grande demanda por
conectividade entre as localidades urbanas e as áreas rurais, o que levanta a questão das
infra-estruturas de transporte.
45 a 64 anos
17,0%
30 a 44 anos
22,2%
65 anos ou
mais 7,1%
Área de Influência
Campos dos Goytacazes
São Fidélis
0 a 14 anos
27,1%
15 a 29 anos
26,5%
45 a 64 anos
17,8%
30 a 44 anos
20,6%
65 anos ou
mais 9,1%
Santa Maria Madalena
65 anos ou
65 anos mais ou 6,9%
Município
45 a 64 anos Sexo mais 9,7% Total
16,9%
45 a 64 anos
18,7%
Campos Feminino 210.278
Situação Grupos de Idade
0 a 14 anos
0 a 14 anos Urbana 27,3% Rural 0 a 14 15 a 29
24,7%
anos anos
189.412 20.866 54.804 54.932
30 a 44
anos
47.758
45 a 64
anos
36.951
65 e mais
15.833
dos Masculino 196.711 174.765 21.946 56.345 53.577 42.991 31.704 12.094
Goytacazes
40 a 44 anos Total 406.989
22,3% 30 a 44 anos
Santa 21,8% Feminino 5.135
364.177 42.812 111.149 108.509 90.749
15 a 29 15 anos a 29 anos
2.829 25,2% 26,7% 2.306 1.364 1.373 1.068
68.655
859
27.927
471
Maria Masculino 5.341 2.701 2.640 1.405 1.359 1.093 1.001 483
Madalena Total 10.476 5.530 4.946 2.769 2.732 2.161 301.860 954
Feminino 18.711 13.889 4.822 4.408 4.735 4.120 3.552 1.896
São Fidélis Masculino 18.078 12.624 5.454 4.666 4.533 3.884 3.327 1.668
Total 36.789 26.513 10.276 9.074 9.268 8.004 6.879 3.564
Feminino 234.124
Área de
Masculino 220.130
Influência
Total 454.254
206.130
190.090
396.220
27.994 60.576 61.040 52.946 41.362
30.040 62.416 59.469 47.968 36.032
58.034 122.992 120.509 100.914 77.394
18.200
14.245
32.445
Estado do Feminino 7.490.947 7.517.575 273.372 1.782.870 1.917.666 1.731.793 1.417.723 640.895
Rio de Masculino 6.900.335 6.603.891 296.444 1.836.769 1.864.764 1.564.286 1.205.802 428.714
Janeiro Total 14.391.282 13.821.466 569.816 3.619.639 3.782.430 3.296.079 2.623.525 1.069.609
21
0 a 14 anos
26,4%
15 a 29 anos
26,1%

Gráficos 2a a 2d. Perfil populacional da área de influência do PED egundo os grupos de idade.
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000.
Se o contingente populacional que chegou nos últimos anos é relativamente
pequeno, é possível inferir que a estrutura social da região apresenta longas histórias de
vida e fortes vínculos com seus lugares de residência - fato que tem implicações diretas
numa possível abordagem das comunidades, visando empreender processos de mudança de
cultura preservacionista e/ou produtiva.
3.1.2 - Atividades Econômicas
Uma primeira abordagem do sistema produtivo pode ser percebida no Gráfico 3,
onde se verifica a estrutura do mercado de trabalho formal (trabalhadores com carteira
assinada) segundo os grandes setores de atividade econômica. Apesar de ser um dado
limitado, no que concerne à abrangência do mercado formal na economia brasileira atual, é
possível perceber que as dinâmicas econômicas decorrentes dos processos de estagnação
dos pólos dinâmicos nos últimos decênios provocou um processo bastante típico nas
cidades brasileiras: a proeminência do Setor Terciário sobre os demais.
Esta característica marcante nos três municípios da área de influência do PED
decorrem, numa inferência preliminar, do fato dos trabalhadores formais estarem, na
conjuntura macroeconômica, muito mais concentrados nas áreas urbanas, exercendo, logo,
atividades ligadas ao comércio e à prestação de serviços. Tal fato, porém, não exclui a
necessidade de uma análise mais aprofundada nos setores produtivos da economia. Dadas
as características da população, é preciso conhecer a estrutura agrária e a base industrial dos
municípios em estudo.
GRÁFICO 3
PESSOAL OCUPADO NOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PED
SEGUNDO OS SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA (DEZ/2001)
22

Terciário
59,0%
Terciário
68,1%
Campos dos Goytacazes
Santa Maria Madalena
Primário
9,3%
Primário
13,6%
Secundário
2,6%
Secundário
27,5%
23

Terciário
60,5%
Terciário
67,5%
São Fidélis
Área de Influência
Primário
9,6%
Primário
13,2%
Secndário
26,3%
Secundário
23,0%
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS 2001).
3.1.2.1 - Setor Primário
Para conhecer o perfil da produção primária dos municípios da Área de Influência
do PED, cabe traçar um panorama sobre a utilização da terra uma vez que sabemos ser
possível apontar a predominância acentuada da atividade pecuária pois cerca de 57% da
área é ocupada por estabelecimentos rurais em Campos dos Goytacazes, e cerca de 70%
nos demais municípios, apresentando-se como pastagens. Ainda, no caso de Campos,
verifica-se um percentual em torno de 30% da área aproveitada como lavouras temporárias
(notadamente as plantações de abacaxi localizadas no norte do Município). Apesar de
tratar-se de um dado com uma certa distância temporal, considerando o fato da região ser
marcada por um quadro de estagnação produtiva, é razoável inferir que a situação atual não
tenha sofrido alterações expressivas.
No que concerne à condição de ocupação das terras, por parte dos produtores rurais,
verifica-se que a grande maioria dos estabelecimentos rurais são administrados pelos
24

próprios donos. É o que mostram os índices acima de 90% de proprietários entre os
produtores rurais nos três municípios da Área de Influência. Trata-se de um dado
importante a ser considerado no momento de definir as práticas de manejo a serem
implementadas na Zona de Entorno do PED.
A Área de Influência do PED era caracterizada, com censo feito em 1996, por
pequenos e médios estabelecimentos rurais, com predomínio de propriedades com até 500
ha. Tal conclusão demonstra que apesar das pequenas propriedades (até 50 ha) se
constituírem em mais de 80% dos estabelecimentos rurais, abrangiam, em 1996, cerca de
apenas 20% das terras ocupadas na Área de Influência. Quando o escopo da análise é
ampliado, incorporando também as propriedades médias (de 50 a 500 ha), verifica-se que
98,57% das propriedades ocupam 68,59% da área ocupada. Trata-se de um quadro bastante
semelhante ao verificado para o conjunto do Estado do Rio de Janeiro.
No tocante a agricultura, segundo os dados do IBGE para o período de 1996 a 2001,
não há uma tendência de aumento na produtividade nos municípios limítrofes ao PED. Ao
contrário do que acontece nos indicadores gerais da produção agrícola brasileira, e bem
diferente da realidade verificada para o conjunto do Estado do Rio de Janeiro, os dados de
rendimento da produção agrícola corroboram as informações anteriores e começam a
delinear os detalhes do quadro de estagnação econômica apontado anteriormente.
No detalhamento dos rendimentos da produção agrícola para o ano 2001, disponível
no relatório temático de socioeconômica p2 em Anexo, é possível confirmar, mais uma vez,
o pequeno grau de competitividade dos produtos da Área de Influência do PED, já que
poucas culturas tem rendimentos acima da média nacional e considerada a pequena
extensão de terras utilizadas para lavoura. Pode–se assim concluir que a produção agrícola
da Área de Influência do PED está voltada prioritariamente para a demanda de subsistência
das comunidades rurais e/ou para os mercados locais nos distritos mais urbanizados.
Vale lembrar que, no rol de produtos existentes nos municípios analisados, algumas
culturas apresentam um forte potencial para geração de renda, desenvolvimento do setor
agrícola e fixação da população no campo. Produtos como a goiaba, o maracujá, o melão e
o abacaxi, facilmente adaptáveis às condições fisiográficas da região apresentam-se como
alternativas no caso de um processo de estímulo continuado ao desenvolvimento da
produção agrícola. É possível apontar um tipo de cultura que, apesar de não aparecer
25

formalmente nos dados do IBGE para os municípios da Área de Influência do PED, pode
vir a ser um fator importante em projetos de manejo e desenvolvimento sustentável da
exploração no entorno do PED: a cultura do palmito. Dadas as suas características
peculiares (retorno apenas a longo prazo, possibilidade de interação com os ecossistemas
nativos, alta rentabilidade quando corretamente manejada), seria um amplo esforço de
mudança na cultura produtiva das populações locais.
No que concerne à produção pecuária, é facilmente perceptível que os rebanhos dos
municípios da Área de Influência significam muito pouco em relação ao total do Estado do
Rio de Janeiro, e do total do Estado em relação aos rebanhos nacionais. Por estas
comparações, no panorama mais geral da realidade brasileira a pecuária fluminense tem
baixa participação no cenário nacional.
Somando-se a estes dados e o baixo dinamismo da atividade, tem-se que as
atividades pecuárias, no Estado do Rio de Janeiro, são marcadas pelo caráter extensivo e
pelos baixos investimentos nas criações. Sendo assim, é possível concluir que o rebanho da
Área de Influência do PED está voltado para mercados locais e regionais. Existe no entanto
potencial para produção e comercialização de produtos de origem animal, que possibilitara
maior rentabilidade e/ou competitividade frente aos grandes mercados consumidores
metropolitanos ou estrangeiros.Considerando ainda o setor primário, o extrativismo e à
silvicultura, apontam um dado relevante para a área de influência do PED, já que o mesmo
representa uma das mais importantes áreas com cobertura florestal no território dos
municípios analisados. Analisando números de IBGE de 2001, verifica-se que os três
municípios respondem por cerca de 58% da produção de madeira e lenha extraída e de 72%
da produção de madeira e lenha cultivadas, em relação ao total do Estado do Rio de Janeiro.
Os dados apresentados indicam ainda que os municípios mantêm uma produção quase que
constante sem aumentar a quantidade produzida tanto dos produtos extrativos quanto da
silvicultura.
3.1.2.2. - Setor Secundário
Predominam no setor industrial da Área de Influência do PED, segmentos
caracterizados pelo baixo nível de rendimento, investimento tecnológico e por empregar um
contingente pequeno e pouco qualificado de trabalhadores. Para corroborar tal avaliação, é
26

suficiente citar a participação da Construção Civil (44,23% dos trabalhadores industriais
campistas; 68,51% dos madalenenses e 55,30% dos fidelenses) em relação aos demais
segmentos e o fato de rendimento médio mensal dos trabalhadores industriais, em
dezembro de 2001, estar abaixo de dois salários mínimos nas indústrias extrativas minerais,
de transformação e da construção.
A única exceção a esta regra, em termos de rendimento médio, é o segmento das
indústrias de utilidade pública (água, eletricidade etc.) que, dado à maior necessidade de
qualificação tecnológica, paga salários médios bem maiores que os demais segmentos.
Entretanto, este segmento do Setor Secundário é pouco significativo em termos de geração
de postos de trabalho (menos de 3% dos empregados no setor industrial da Área de
Influência).
Apesar do baixo desempenho, o município de Campos dos Goytacazes é, dentre os
demais municípios que fazem parte da área em estudo, o que apresenta melhores condições
para impulsionar o setor. O Distrito Industrial de Campos está estrategicamente implantado
à margem da rodovia BR 101, a cinco quilômetros do centro da cidade e vizinho ao
Aeroporto Bartolomeu Lisandro, que opera na modalidade de alfandegado.
Na região de Campos também se encontram as melhores jazidas de argila. O
material é de primeira qualidade, ideal, inclusive, para a fabricação de porcelana. Mas
existem outros importantes componentes na argila. O nitreto de silício encontrado nas
jazidas permite que a argila seja utilizada na fabricação de componentes eletrônicos para
computadores, televisores, e ainda, no revestimento de pistões para motores à explosão, de
veículos movidos a Diesel.
Outra atividade econômica de suma importância nesta região é a extração de
petróleo. A Bacia de Campos responde por 80% da produção nacional de petróleo e gás
natural. São mais de um milhão de barris de óleo por dia, explorados pela Petrobrás. Com a
quebra do monopólio estatal, multinacionais como a Agip, a YPF, a Texaco, dentre outras,
investem milhões de dólares na exploração do subsolo. Cerca de 95% do petróleo extraído
na bacia estão em alto mar, o que levou o Brasil a investir maciçamente em novas
tecnologias, sendo hoje o país que detém maior know how em termos de exploração
submarina em águas profundas.
27

O estudo das Potencialidades Econômicas e Competitividade da Região do Estado
do Rio de Janeiro, de abril/maio de 1998, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas, objetivou mapear um conjunto de atividades com
potencial para serem desenvolvidas e discutir fatores condicionantes da competitividade das
mesmas em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com esse estudo, o
setor industrial dos municípios da área em estudo possui as seguintes potencialidades:
Em Santa Maria Madalena o setor apresenta o potencial para o desenvolvimento da
indústria de mobiliário, pois existem atividades de silvicultura já desenvolvidas que
possibilitam a fabricação de produtos básicos de madeira, bem como de moinha de carvão
para a indústria cimenteira, e, futuramente, de papel. Em São Fidelis o setor apresenta bom
potencial para o processamento industrial de matérias-primas agrícolas do próprio
município e daqueles limítrofes, inclusive para fins de exportação, o que poderá ser
alavancado pela tradição na torrefação de café, ao ser retomado o cultivo deste produto. Em
Campos dos Goytacazes existem três abatedouros modernos e, também, industrias de
processamento de carne, que apontam o grande potencial deste município, inclusive para
exportação.
Os municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Quissamã e
Carapebus, preferencialmente, possuem as melhores condições para o desenvolvimento da
industrial sucroalcooleira, cuja rentabilidade poderá ser melhorada, não somente através do
aprimoramento das técnicas do cultivo da cana, como também através da reestruturação da
capacidade industrial instalada, com a absorção das industrias menos eficientes por outras
com maior capacidade de crescimento, e da interiorização de técnicas gerenciais mais
aprimoradas.
Em função do nível de produção pesqueira, Campos apresenta potencial para a
implantação de indústrias de processamento de pescado.
A fabricação semi-artesanal de doces e conservas é uma atividade tradicional e
bastante desenvolvida no município, sendo um dos principais potenciais, o processamento
industrial de matérias-primas agrícolas do próprio município e daqueles limítrofes,
inclusive para fins de exportação, como os dos derivados de leite.
28

A indústria cerâmica vermelha encontra-se bastante desenvolvida em Campos que,
além da argila, possui abastecimento de gás, que poderá favorecer a competitividade desta
indústria.
A fabricação de artefatos de ferro, aço e não ferrosos, também é uma atividade
bastante desenvolvida. Tal atividade poderá ser favorecida pela aquisição local, ao invés da
importação de outros Estados e municípios, dos artefatos e peças necessários para a
indústria extrativa de petróleo e gás. Possui ainda tradição na indústria de mobiliário. Na
medida em que seja desenvolvida neste último a incipiente silvicultura, ambos os
municípios terão melhores condições para o desenvolvimento desta atividade.
O município apresenta ainda características favoráveis para indústrias de alta
tecnologia, como a de equipamentos eletrônicos e química fina.
\3.1.2.3. - Setor terciário
O setor de comércio varejista e atacadista é o que mais emprega, dentro do mercado
de trabalho formal, nos municípios de Campos e São Fidélis, fato facilmente justificado
pelas taxas de urbanização elevadas dos municípios, conforme anteriormente mencionado,
e pela constatação da tendência geral de expansão desse setor nos cenários estadual e
nacional.
O mercado de trabalho formal no Município de Santa Maria Madalena apresenta
uma concentração de pessoal empregado no setor da administração pública, sendo esta uma
característica típica de municípios menos populosos e urbanizados e com menores
possibilidades de oferta de postos de trabalho diferenciados para absorção de sua população
economicamente ativa.
No que concerne ao rendimento médio verificado em Dezembro de 2001, verifica-se
que o segmento Intermediações financeiras (instituições bancárias) é o que paga a maior
média da Área de Influência do PED. Médias de rendimento abaixo de um salário mínimo
são verificadas no segmento Alojamento e Alimentação (bares, restaurantes e rede
hoteleira), o que pode ser explicado pelo alto índice de precarização nas relações de
trabalho nestes segmentos, quando verificados em municípios com pouca ou nenhuma
29

tradição de prestação de serviços mais qualificados - como é o caso, por exemplo, de Santa
Maria Madalena e São Fidélis.
3. 2. Histórico de usos e ocupação do solo na região
As regiões Norte e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, onde se localiza o Parque
Estadual do Desengano, foram ocupadas por diferentes povos. Muito antes da colonização
deste território por grupos de origem européia, os povos indígenas que o habitavam
dotaram-lhe de uma certa unidade cultural. Era o domínio dos goitacás que consistia de
uma estreita faixa de terra apertada pelos Papanases e Tamoios, estendendo-se do Espírito
Santo ao rio Paraíba do Sul, sendo essa nação, no entendimento de vários estudiosos, uma
espécie de ilha no meio de povos tupis, não só pelo modo de vida peculiar que
desenvolveram por imposição do ambiente como também pela língua que falavam,
(Angyone Costa 1959).
A desagregação das sociedades nativas e a violação dos ecossistemas se devem à
chegada e à instalação dos europeus, com estilos de vida forjados em ambientes ecológicos
do chamado Velho Mundo. As duas primeiras tentativas de fincar uma estaca européia na
região norte-noroeste fluminense, com Pero de Góis e Gil de Góis, fracassaram por seu
caráter incipiente e pela resistência oposta por grupos da nação goitacá.
Já a terceira tentativa de colonização desta região, levada a efeito por sete fidalgos,
parentes, agregados e escravos, a partir da planície fluvio-marinha, vai encontrar os
primitivos habitantes abatidos e retraídos por incursões eventuais de represália feitas por
europeus. O Roteiro dos Sete Capitães (Maldonado &Pinto Rev..Inst.Hist.Geo.1894),
revela que os primeiros colonos bem sucedidos colocaram os pés na planície norte-
fluminense em dezembro de 1632, precavidos contra a ferocidade dos indígenas. Além dos
índios Coroados, Purís e Goitacás, que se concentravam mais ao norte do estado, e dos
portugueses que vieram em seguida, a área foi ocupada sucessivamente por suíços, alemães
e italianos, que ocuparam preferencialmente a região serrana, impondo o poder colonial e a
cultura européia, com a introdução de seus hábitos e costumes. Porém, brancos, índios e
negros compartilharam o mesmo espaço com influências recíprocas, como se pode verificar
30

na conformação dos hábitos alimentares, religiosos, artesanais e outros, característicos da
região.
Mas foi a colonização portuguesa, principalmente no início do século XVII, que
intensificou o povoamento das regiões norte e serrana a partir dos caminhos abertos por
índios, bandeirantes e aventureiros, desenvolvendo-se ao redor das igrejas erguidas. Porém,
só durante o século XIX, deu-se o apogeu da produção agrícola, com grandes plantações de
milho, feijão, cana-de-açúcar, mandioca e, principalmente, café, cuja produção e
importância econômica caracterizavam-se pelo espaço ocupado nas grandes fazendas. As
primeiras notícias sobre o município de Santa Maria Madalena estão relacionadas às
atividades de José Vicente, um mateiro, que a procura de escravos fugitivos, desbravou
suas matas, fixando-se onde hoje se localiza a Igreja Matriz. Depois de certo tempo de
moradia José Vicente foi visitado por um padre francês aposentado, de nome José Frouthé,
que procurava nativos necessitados de suas mensagens religiosas. José Vicente propôs ao
religioso a troca de suas terras por uma espingarda, que o padre aceitou.
No terreno trocado com o religioso, desenvolveu-se o município de Santa Maria
Madalena. Esta área na realidade foi desbravada por Manoel Teixeira Portugal, que depois
deslocou-se para a região de São Fidelis, tendo criado em 1877 a fazenda São José do
Bonsucesso, em local tido como com poucas chances de sucesso, e que hoje e por este
motivo, dá nome ao Parque do Desengano. Existe uma lenda sobre um contrabandista e
salteador que operava nestas paragens, conhecido como Mão de Luva, que fugindo de
intensa perseguição policial, embrenhou-se nos sertões da Serra do Imbé, seguindo depois
em direção a forquilha. Segundo a lenda, deixou grande tesouro enterrado junto a uma
tradicional figueira que tomou seu nome. Sugere-se também que o fato de nunca haver sido
encontrado tão fabuloso tesouro seja o motivo do nome Desengano.
A ocupação definitiva da Serra Fluminense só se efetivou com a decadência da
mineração do ouro e da prata em Minas Gerais, na primeira metade do século XIX, quando
surgiram os municípios de Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Nova Friburgo, Petrópolis,
Sta. Maria Madalena, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais. Santa Maria Madalena
tornou-se independente a partir de 8 de junho de 1862, desmembrado de Cantagalo, e teve o
seu desenvolvimento em torno da ferrovia e da Igreja Matriz. Com a escassez das reservas
auríferas, a agricultura de subsistência desenvolveu-se na região e mais tarde a atividade
31

agrícola levou a uma expansão da produção cafeeira de tal envergadura que o café colhido
era enviado pelo porto de São Fidélis através do rio Paraíba do Sul até o porto de São João
da Barra, seguindo então por via marítima para o Rio e Salvador. O ciclo do café, que
aliado à produção açucareira, constituiu um dos pilares de sustentação econômica e política
do império no século XIX, sacudiu toda a economia fluminense no início daquele século, e
foi marcante em toda a região.
A abertura dos portos brasileiros atraiu cientistas e naturalistas europeus, que
desembarcavam no Rio e seguiram em expedições para o interior, interessados nas nossas
riquezas naturais. A serra dos Órgãos, entre Teresópolis, Friburgo e Sta. Maria Madalena -,
um dos principais centros de endemismo florístico do país -, tornou-se o destino obrigatório
de muitos deles como Saint-Hilaire, Schott, Beyrich, Sellow, Von Martius, Charles Darwin,
George Gardner e Glaziou entre outros, que descreveram e registraram em desenhos a
riqueza do ambiente serrano.
O declínio do café por causa da abolição da escravatura golpeou fortemente a
economia regional provocando o êxodo rural, e a substituição do seu cultivo por pastagens,
com grande repercussão na organização espacial e econômica das cidades da região,
deixando um passivo ambiental representado por terras erodidas por técnicas arcaicas e
predatórias de cultivo intensivo. As áreas de maior declividade e de acesso mais difícil
representam o que restou preservado da cultura do café e o conjunto de serras que integram
o Parque Estadual do Desengano constitui, assim, o maior remanescente da cobertura
vegetal mais bem conservada da Região Norte.
A região, que desde o seu descobrimento teve seus recursos naturais muito
utilizados, ainda hoje, apresenta basicamente uma vocação rural (Rezende e Di.
Beneditto,2006:86). Inicialmente como mecanismo de ocupação da terra a coroa
portuguesa estimulou o extrativismo vegetal, no que se destaca o pau-brasil (Silva e
Carvalho, 2004:30). Sua colonização teve início em 1627, para atender às necessidades
de gado dos engenhos vizinhos da Guanabara, todo o seu processo de ocupação
humana foi controlado pelos aspectos físicos locais, transformados em imperativos e
determinantes da localização das cidades, e de seus desenvolvimentos econômico e
político (Carili, 1942, Apud Ramalho, 2005:77).
32

Após uma frustrada tentativa de implementação na segunda metade do Século
XVII, ressurge a atividade açucareira com o seu dinamismo assegurado para a
demanda internacional e chegando, no século XVIII a ocupar a supremacia das
atividades locais, visto que o solo e as condições climáticas eram extremamente
favoráveis, e existia forte demanda internacional de açúcar (Silva e Carvalho, 2004: 33
e 34).
No século XIX além da cana-de-açúcar outra monocultura se escandiu: o café,
cultura que “inaugurou” os desmatamentos e a ocupação extensiva. Em caráter
exemplificativo destaca-se que o número de engenhos de açúcar na baixada Campista
saltou de 55 no ano de 1769 para 400 em 1819 (Azevedo, 2003:23). Destaca-se, no
entanto, que a extração vegetal de madeira e palmito permanecia presente (Rezende e
Di. Beneditto, 2006:57).
Entretanto, em seguida, conforme Silva e Carvalho (2004:52), a abolição da
escravatura; a desagregação do espaço territorial de Campos do Goytacazes; a crise do
café; e a perda de competitividade da agroindústria açucareira local, desestruturaram o
sistema de produção vigente até então.
No início do século XX há o nascimento de um novo ciclo do açúcar, agora com
a indústria sucroalcooleira, com novos investimentos e tecnologia. No entanto, perde
dinamismo com a gestão ineficiente dos recursos naturais, a baixa produtividade das
lavouras e posteriormente a defasagem da tecnologia, entrando em caos nas décadas de
1980 e 1990 gerando fechamento de diversas indústrias e elevando o grau de
desemprego. (Silva e Carvalho, 2004: 62, 64 e 65).
Sem condição para arcar com as dívidas trabalhistas as indústrias acabam por ter
que repartir suas terras como meio de pagamento aos seus ex-empregados, o que
somado a movimento de reforma agrária formam o perfil de pequenos produtores
rurais, assentados e ainda alguns latifundiários como sendo os proprietários da região.
Por fim, na última década se destaca que, além da produção de cana-de-açúcar, a
fruticultura irrigada tem recebido incentivos do governo estadual para fins industriais e
de exportação (Ribeiro e Alves, 2007:2).
A área de influência do PED, com base no censo realizado em 1996 (IBGE, 1998),
se caracterizava à época por pequenos e médios estabelecimentos rurais, com predomínio
33

de propriedades com até 500 ha. O panorama sobre a utilização da terra possibilita apontar
a predominância acentuada da atividade pecuária, pois cerca de 57% da área, na ocasião era
ocupada por estabelecimentos rurais em Campos dos Goytacazes, e cerca de 70% nos
demais municípios, como pastagens. Ainda, no caso de Campos dos Goytacazes, verifica-se
um percentual em torno de 30% da área aproveitada com lavouras temporárias
(notadamente as plantações de abacaxi localizadas no norte do Município).
No que concerne à condição de ocupação das terras, a grande maioria dos
estabelecimentos rurais é administrada pelos próprios donos. No tocante à agricultura, a
produção agrícola da área de influência do PED está voltada prioritariamente para a
demanda de subsistência das comunidades rurais e/ou para os mercados locais nos distritos
mais urbanizados. No que concerne à produção pecuária, é facilmente perceptível que os
rebanhos nestes municípios da área de influência significam muito pouco em relação ao
total do Estado do Rio de Janeiro. Em termos gerais, como destacado por Soffiati (1996), as
mudanças no uso do solo e cobertura vegetal, ocorridos ao longo do tempo, tiveram,
principalmente nos municípios que compreendem a região Norte do Entorno do PED, como
conseqüência mais evidente o decréscimo nas áreas de floresta e o aumento nas áreas da
agricultura da cana-de-açúcar e de pastagens, o que tem conseqüências diretas na
fragmentação do hábitat como um todo, além de uma substancial degradação do solo.
Baseados no imageamento da região norte do entorno do PED, realizado em
fevereiro de 2004, Rezende e Di Beneditto (2006) constataram um forte índice de
alteração promovido pelas atividades econômicas, ocasionando em mais de 60% da área
analisada, a substituição da vegetação nativa, sendo 34% de pastagens (Figuras 3 e 4) e
21% de plantações de cana-de-açúcar. A expansão gradual das áreas agrícolas para os
declives montanhosos e suas encostas (que já foi grande fator limitante e inibidor de
34

produção), causa especial preocupação, por serem tais áreas consideradas como frágeis,
o que exige práticas de manejo específicas, que podem não ser, e no caso não são,
utilizadas, até mesmo pela falta de recursos dos proprietários locais (ARAÚJO, 2005).
Kury, 2008 Kury, 2008
Figuras 3 e 4. Entorno do PED coberto com pastagem, distrito de Morangaba.
Segundo Mazurec (2003) pode-se destacar as áreas de mata e pastagens como
caracterizadas pelas escarpas serranas sustentadas por pranitóides, granodioritos,
charnockitos e granitos, com solos de alta declividade e alta susceptibilidade a erosão.
Pouco espessos, pouco férteis e com baixa capacidade de carga com uma precipitação
média anual de 1300 a 2900mm. Enquanto a parte agrícola, principalmente a de
plantação de cana-de-açúcar apresenta área com predominância em colinas e morros
baixos de vertentes convexas e topos arredondados ou alongados sustentados por
paragnaisses, ortognaisses e granitóides, tendo solos com moderada sustentabilidade a
erosão e alta capacidade de cargas e precipitação média anual varia entre 900 a 1300
mm. Destaca-se que Ribeiro e Alves (2007) identificam a cana-de-açúcar como
produzida no sentido do tabuleiro para a planície (Figura 5).
35

Kury, 2008
Figura 5. Canavial no Entorno do PED
O que agrava o contexto da fragmentação e exploração é a localização no bioma
de Mata Atlântica, que desempenha importante papel na manutenção da vida e
equilíbrio de ecossistema, funcionando como reguladores do ciclo hidrológico,
qualidade da água, erosão do solo e assoreamento de mananciais e ainda servindo de
refúgio para animais, muitas vezes endêmicos, bioma que está restrito a menos de 10%
da sua extensão original (Rezende e Di Beneditto, 2006:64).
A extensão gradual dessas áreas agrícolas para os declives montanhosos e suas
encostas, que já foi grande fator limitante e inibidor de produção, causam especial
preocupação, por serem consideradas áreas frágeis, ou seja, com menos resistência e
mais sensibilidade, que exige práticas de manejo mais delimitadas que podem não ser,
e no caso não são, utilizadas, até mesmo pela falta de recursos dos proprietários locais
(Araújo, 2005:38 e 39).
No mesmo sentido estão Bertoni e Lombardi Neto (1990:25) quando afirmam
que o “cultivo do solo oferece maior risco de erosão nas regiões tropicais
montanhosas, em virtude da alta intensidade das chuvas e da dificuldade de controlar a
enxurrada nos terrenos declinosos.”
36

Kury,2008 Kury, 2008
Figura 5. Erosão no entorno do PED Figura 6. Voçoroca no Entrono do PED
Na região algumas áreas se encontram bastante degradadas pelo excesso de
pastoreio e pela manutenção permanente do gado nas pastagens, o que dificulta a sua
recuperação natural (Figuras 5 e 6) e pelo cultivo da cana-de-açúcar pouco
industrializado e contínuo (Ribeiro, 2006). Confirmando o exposto acima, Ribeiro e
Alves (2007:8) analisaram a perda de solo por erosão no município de Campos
obtendo como resultado uma variação de baixa à moderada-forte, estes valores
ocorreram nas áreas de relevo tabular e colinoso onde há cultivo de cana, pastagens e a
região da Serra do Imbé, destacando que o estudo dos resultados da pesquisa
demonstrou que os processos antrópicos e naturais que vêm causando erosão na região
estudada.
Todavia o uso do solo está historicamente composto desta forma e sua produção
é responsável pelo sustento de quase a totalidade da população da área de estudo, visto
que a população do entorno do PED é de latifundiários e pequenos proprietários e
assentados, que de forma mais ou menos intensa exercem pressão agropecuária sobre
esses recursos naturais (Young et al,2000), consomem e contaminam esses mananciais
em um circulo vicioso prejudicial à natureza e à sociedade; além de perderem
qualidade na produção vegetal e descumprirem a legislação ambiental.
37

Tendo em vista que, após a implantação da indústria de petróleo na Bacia de
Campos no final da década de 70 a principal atividade econômica nesta região é a extração
e a produção de petróleo (a Bacia de Campos responde por cerca de 82% da produção
nacional de petróleo e gás natural) (ANP, 2007), a qual tem trazido mudanças nos padrões
de uso e ocupação do solo da região. Sabe-se que a exploração do petróleo é uma atividade
potencialmente poluidora, incluída no Anexo I da Resolução CONAMA 237/97 (BRASIL,
1997), estando portanto submetida às regras do processo de licenciamento ambiental,
destacando-se aquelas da Resolução CONAMA 23/94 (BRASIL, 1994) e as do Artigo 36
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000). Até o momento
contudo, a única atividade relacionada ao setor industrial de energia que beneficiou
diretamente o PED foi o licenciamento da UTE Mário Lago, que financiou a elaboração do
Plano de manejo da UC e a implantação do seu Centro de Visitantes.
3.3 - Usos do PED
Os pontos a serem ressaltados acerca dos principais usos da UC estão apresentados nos
subitens 3.3.1 a 3.3.3. As atividades da população do entorno do PED estão resumidas no
Apêndice 1.
3.3.1 - Uso Turístico
O sistema de transporte nas regiões onde se localiza o Parque Estadual do
Desengano tem evoluído no sentido de integrar cada vez mais a região ao contexto
nacional, através da implantação e/ou melhoramento de importantes eixos rodoviários
longitudinais e transversais. Esses mesmos eixos têm visado, também, a uma maior
articulação do todo com o restante das regiões, antes fragmentado, em razão mesmo de sua
ocupação e de sua economia.
Nesse contexto, pode-se dizer que as regiões onde se encontra PED contam com
importantes rodovias, que garantem o acesso a qualquer ponto do País, principalmente aos
grandes centros. Essas rodovias possibilitam manter a interligação local e também
38

mobilizar o tráfego interestadual para todo o País, através das demais rodovias
pavimentadas, ferrovias, terminais portuários e aeroportos.
As principais vias de circulação encontradas nessas regiões são as BR’s-040, 116,
495, 101 e 356 que, juntamente com as rodovias estaduais, drenam as grandes correntes de
tráfego intra e inter-regionais. Por serem pavimentadas, essas vias permitem circulação
permanente durante todo o ano.
Todas essas rodovias estão interligadas com outras importantes rodovias estaduais,
dentre as quais as RJ’s-116, 130, 134, 142, 144, 146, 148, 150, 152, 160, 174, 180 e 182 ,
na Região Serrana, e as RJ’s-158, 168, 178, 182, 190, 192, 196, 216 e 224, no Norte
Fluminense. As rodovias estaduais RJ’s-146, 180, 182 e 190 permitem o acesso à região de
entorno do Parque Estadual do Desengano.
As cidades de Campos dos Goytacazes e Macaé contam ainda com aeroportos
homologados que permitem fazer ligações comerciais regulares com o resto do País. Como
apoio ao turismo e ao lazer Campos dos Goytacazes, pelo seu dinamismo econômico, pela
sua condição de principal centro da Região Norte Fluminense é que apresenta maior e mais
diversificada oferta de equipamentos. Dispõe de 33 hotéis, com 864 unidades habitacionais,
que representam 6 chalés, 31 suítes, 779 apartamentos e 48 quartos, compondo uma oferta
total de 1767 leitos. Possui também ampla oferta de restaurantes e serviços relacionados,
sendo inclusive sua gastronomia famosa, especialmente os doces campistas.
Já São Fidélis possui apenas três hotéis, com 85 unidades habitacionais, distribuídas em
63 apartamentos e 22 quartos, que disponibilizam um total de 190 leitos. Santa Maria
Madalena, o menor dos municípios, possui apenas dois hotéis, com 40 unidades
habitacionais distribuídas em 25 apartamentos e 15 quartos, que disponibilizam um total de
105 leitos. A culinária é variada, com gastronomia que valoriza o consumo dos peixes da
região.
Somam-se a esta oferta de equipamentos receptivos, integrantes do cadastro da
TURISRIO, alguns equipamentos de turismo rural, com alojamentos, localizados em
fazendas da região.
Toda a região dispõe de serviços de comunicação via satélite, redes de energia
elétrica, e outros serviços de infra-estrutura como água e esgoto, sendo mais precários no
município de santa Maria Madalena.
39

Como rede de ensino, a região dispõe das escolas públicas de primeiro segundo
grau e universidade, sendo que em Campos, este ensino é complementado por uma razoável
rede de escolas particulares.
Os hospitais e postos de saúde atendem as populações concentradas nos maiores
aglomerações populacionais, sendo que o pessoal da zona rural tem que se deslocar às
vezes grandes distâncias para ser atendido pelo setor de saúde.
A coleta de lixo nos grandes centros é feita periodicamente existindo aterros
sanitários para sua destinação. Nas pequenas comunidades este continua a ser um grande
fator de poluição, por falta de recursos financeiros e acompanhamento técnico.
3.3.2 - Educação ambiental
Há um plano setorial de manejo para educação que consta no Plano de Manejo do
PED, o qual será brevemente resumido nos subitens seguintes.
3.3.2.1. - Objetivos
O objetivo deste plano é incentivar o aprimoramento de conhecimentos e a mudança
de valores e atitudes das comunidades do entorno do Parque e visitantes, relativos à
conservação dos recursos naturais, a compreensão dos processos naturais e da atuação da
fiscalização executada pelo órgão público. A educação poderá também apoiar na resolução
de situações de conflito e induzir formas de convívio que permitam prevenir acidentes e
degradações.
3.3.2.2. - Diretrizes, Restrições e Recomendações
Deverá ser desenvolvido pela Administração do Parque especificamente pela área
responsável pela Educação Ambiental do IEF, em articulação com os diferentes segmentos
da municipalidade de Santa Maria Madalena, de São Fidélis e de Campos de Goytacazes,
um Plano Anual de Educação Ambiental do PED, objetivando atingir a comunidade do
entorno - ZEPED, compreendendo um calendário de atividades em datas comemorativas,
do calendário ambiental internacional e nacional e a promoção de palestras, encontros,
seminários e congressos com pesquisadores e entidades científicas.
Deverá ser estabelecido ainda, um calendário de atividades educativas voltado à
educação formal para ser aplicado nos estabelecimentos de ensino, visando o treinamento
40

e/ou aprimoramento de professores, que poderá ser oferecido também na forma de cursos e
oficinas de educação ambiental.
Deverá ser dada ênfase na capacitação técnica profissional e amadora ligada às
atividades de turismo, agricultura sustentável e ecologia, principalmente nas seguintes
áreas: excursionismo de mínimo impacto; observação de aves; orquidofilia; artesanato com
produtos naturais; aquariofilia; ecoturismo; turismo rural; culinária natural; jardinagem e
paisagismo tropical; agrofloresta; agropecuária sustentável.
Apoiar a Administração do Parque no que concerne à gestão ambiental participativa
e ao relacionamento com a comunidade, visando a preservação do patrimônio natural.
Sempre que possível ou necessário, promover discussões, debates, painéis e/ou audiências
públicas abertas, para esclarecer dúvidas e fornecer subsídios e apoio a questões e conflitos
de interesse.
Propor e incentivar o estabelecimento de parcerias com o terceiro setor,
principalmente, com entidades ligadas à conservação ambiental, de modo a apoiar ações
educativas e comunitárias que redundem em benefício ao Parque.
3.3.3. - Pesquisa científica
Na área de botânica, Gustavo Martinelli, em 1989, estudou os campos de altitude do
Parque do Desengano e registrou 283 espécies típicas e 14 endemismos restritos às
montanhas da região.
Na área de zoologia, o Clube de Observadores de Aves (COA-RJ) vem estudando as
aves do parque desde 1985, tendo sido encontradas 410 espécies, o que evidencia uma alta
diversidade.
4. Histórico da gestão
4.1 Descrição do processo de gestão
Criado em 1970, o PED só teve nomeado seu primeiro diretor em 1975. Na mesma
época foi celebrado um convênio com o Instituto Brasileiro de Florestas (IBDF), com prazo
41

de cinco anos, cujo objetivo era promover a fiscalização do parque para evitar o
desmatamento, a caça clandestina e o comércio de animais silvestres. Posteriormente, o
convênio foi prorrogado por mais cinco anos. Nesta época, os diretores do parque
permaneciam no cargo pouco tempo, havendo intervalos prolongados entre os mandatos
(VALLEJO, 2005).
A partir de 1984, foram desenvolvidas diversas atividades no PED, como resultado
de colaboração intersinstitucional envolvendo várias instituições como a Fundação
Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), o IBDF, a Academia Brasileira de
Ciências, o Museu Nacional, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
(FEEMA), a Sociedade Botânica do Brasil, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a
KODAK, que além de equiparem a UC com alguma infra-estrutura, realizaram ações que
possibilitaram a elaboração de um primeiro diagnóstico do parque, publicado em 1985, mas
ainda incompleto (PRIMO, 1993: apud VALLEJO, 2005). A atual sede do PED está
localizada a aproximadamente 8 km da Unidade, no Horto Florestal Santos Lima, em Santa
Maria Madalena e recebeu aporte de recursos de medidas compensatórias da Usina
Termoelétrica Mário Lago 7 que promoveu melhorias em sua infra-estrutura, a elaboração
do Plano Diretor e o desenvolvimento de um Programa de Educação Ambiental e Práticas
Sustentáveis.
O Apêndice 2 apresenta os atores que a equipe destaca como interlocutores
envolvidos direta e/ou indiretamente na gestão dos dois Parques selecionados, e que se
pretende-contactar para realização das entrevistas previstas na terceira fase do projeto.
4.2. Apresentação dos instrumentos de manejo
7 Antiga El Paso Rio Claro Ltda., instalada em Macaé.
42

Com relação ao Plano de Manejo, o PED possui documento análogo, denominado
Plano Diretor. O Plano Diretor do PED é resultante do contrato entre a UTE Mário Lago e a
FBCN, com base no convênio celebrado para implantação do Projeto de Consolidação do
Parque Estadual do Desengano, entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano - SEMADUR, a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, e a El Paso Rio
Claro Ltda, com a interveniência da FEEMA. O Plano Diretor está organizado em nove
capítulos que representam os passos de planejamento, Os conteúdos específicos estão
estruturados com base na caracterização regional da zona de entorno, e da área do parque
propriamente dita, com o detalhamento dos recursos naturais e os aspectos sócio-
econômicos e culturais que afetam direta ou indiretamente o PED. O Plano Diretor prevê
vários Planos Setoriais de Manejo para a gestão da UC: (i) Plano Setorial de Manejo para
Administração e Gerência;(ii) Plano Setorial de Manejo para Fiscalização; (iii) Plano
Setorial de Manejo para Educação; (iv) Plano Setorial de Manejo para Visitação; e (v)
Plano Setorial de Recuperação e Restauração (FBCN, 2003).
O parque possui Conselho Consultivo, mas as reuniões não vêm acontecendo
regularmente, fato que foi apontado como problemático, durante a pesquisa de campo, com
os Conselheiros da área protegida.. Alguns Conselheiros e também a Chefe da UC,
mencionaram como problema a inexistência de um Plano de Ação do Conselho Gestor,
apesar de alguns afirmarem que, não só tal plano existe, como também que participaram da
sua elaboração. Parece, portanto, haver problemas quanto à qualidade das informações que
circulam entre os membros do Conselho. O Conselho do Parque não possui recursos
financeiros para a gestão da UC. Cabe destacar ainda que, apesar da realização de oficinas
de planejamento com os atores locais, em 2007, o processo de reorganização do Conselho
43

do PED ainda é incipiente, diferentemente dos Parques Estaduais da Concórdia, da Ilha
Grande, da Pedra Branca, da Tiririca e dosTrês Picos.
5. Análise de Governança
Com relação aos princípios de Governança Democrática para a gestão de áreas protegidas (
GRAHAM, AMOS E PLUMPTRE, 2003) algumas reflexões parecem relevantes para a
análise contextual da gestão do PED. Pensando o princípio de Legitimidade e Voz, este
parece ser reconhecido pelos atores locais, mas a maioria reconhece que as decisões são
tomadas pelo gestor da unidade e que a gestão da UC não é participativa. Um aspecto que
dificulta uma maior participação social no processo parece ser a realização das reuniões
apenas na sede da UC, em Santa Maria Madalena. Diante da dimensão da UC e das
dificuldades de acesso das representações locais à sede, a itinerância das reuniões do
conselho emerge como uma forte recomendação para superar este problema.
Pensando o princípio de Direcionamento, não parece haver ainda uma visão
estratégica com relação a objetivos claros na gestão da UC. Apesar de o PED possuir seu
Plano Diretor, existem aspectos que repercutem negativamente quando este item é
analisado: o zoneamento contempla cerca de 90% da UC como intangível. A não
participação da equipe técnica da UC nem dos atores locais na elaboração desse
instrumento de gestão também reforça a impossibilidade de colaboração entre as partes. Da
mesma forma, como não há Plano de Ação do conselho e projetos estratégicos de longo
prazo que assegurem a consolidação da UC.
Uma certa capacidade de coordenar os esforços entre os parceiros, inclusive no
âmbito do poder público, parece ter existido, temporariamente (meados da década de 80 e
44

década de 90) mas, atualmente precisa ser reforçada. Os resultados produzidos pela
aplicação dos recursos públicos não são claros em termos da transparência da gestão
pública, à exceção daqueles relacionados à compensação ambiental da UTE Mário Lago.
Os dados de campo revelam também uma certa limitação de informações que possam
fornecer subsídios para acompanhar o desenvolvimento da gestão da Unidade de
Conservação. Dessa forma, a avaliação de Desempenho é ainda problemática.
Com relação à Prestação de Contas, apenas os processos de prestação de contas
relativos à execução dos recursos da compensação ambiental puderam ser apreciados, tendo
sido verificada sua realização a contento, pois neste momento foi formada uma equipe para
acompanhamento da aplicação dos recursos.
Mas, com relação à Equidade, não houve participação da população no processo de
criação da UC e, apesar da Chefia da Unidade e demais representações do Conselho
entrevistadas reconhecerem os conflitos e injustiças, notadamente aqueles relacionados ao
problema fundiário e à situação das populações residentes, ações concretas para superação
destes obstáculos por parte do órgão gestor ainda não são evidentes.
Assim, embora pareça ainda muito incipiente o processo de gestão participativa do
PED, há uma motivação dos atores locais para a mudança. E a tendência de
desenvolvimento de uma visão estratégica do Governo do Estado para a gestão de parques,
em bases mais democráticas, certamente influenciará positivamente o processo.
6. Recomendações para gestão
O primeiro desafio a ser solucionado para a gestão se refere à resolução da questão
fundiária do PED, tendo em vista que diversos proprietários de terras na área do parque
45

tiveram suas terras desapropriadas com a criação da UC, mas ainda não foram indenizados.
Segundo um relatório da organização não-governamental – CNFCN (BIDEGAIN, 1993), a
sobreposição de diferentes categorias de UC na região do Desengano contribuiu para a
geração de grandes controvérsias no plano de gestão. De fato, sua situação legal é frágil e
de difícil entendimento, pois a área é, ao mesmo tempo, um Parque sem delimitação e uma
APA com limites, mas ainda não regulamentada. O relatório ressalta ainda que a ausência
de diretores nos períodos 1970/1975 e 1982/1988, bem como, a falta de indenização dos
proprietários de terra, contribuíram para uma situação de funcionamento precário e baixa
capacidade de controle sobre as pressões antrópicas exercidas sobre o parque, resultando na
continuidade do extrativismo predatório 8 e no desfiguramento das características originais
do parque. Diante da ação apenas da gestão, qualquer medida judicial adotada pelos
proprietários de terras na área do Parque, contra o Processo Administrativo Discriminatório
tende, teoricamente, a obter êxito, já que não foram cumpridos os prazos para a análise e
julgamento dos títulos de propriedade apresentados no prazo legal.
Vallejo (2005) afirma que o desmatamento, o extrativismo vegetal, a caça
predatória, a pecuária e o turismo desordenado representam as principais formas de
intervenção sobre a área do PED, em decorrência das grandes demandas por produtos
florestais no norte fluminense, da histórica ineficiência dos governos estaduais na
regularização fundiária; e da precariedade do sistema de fiscalização florestal.
É importante ressaltar que Plano Setorial de Manejo para Visitação do PED dispõe
apenas de indicações gerais, e que o zoneamento descrito no seu Plano Diretor aponta para
8 Em 1990, o CNFCN divulgou, com base nos autos do Batalhão Florestal e IEF, uma lista dos desmatadores
da região Norte/Noroeste Fluminense. Os fatores que mais ameaçavam a integridade das florestas eram a
“obtenção de madeira de lei para serrarias e fabrica de móveis; lenha in natura ou transformada em carvão
para fornecer energia e a ampliação da fronteira agropecuária”. Os métodos utilizados eram o uso da motoserra,
os tratores ou simplesmente as queimadas.
46

cerca de 90% da área da UC como “intangível”, o que dificulta o adequado planejamento e
manejo da visitação no interior do Parque, desestimulando também o turismo no entorno,
que poderia ser uma importante alternativa para a conservação da biodiversidade, se
pudesse também contribuir para a geração de emprego e renda para as populações dos
municípios vizinhos, uma vez que estas, têm boa receptividade a ações desta natureza.
Vallejo (2005) afirma ainda que a atual administração continua enfrentando
problemas com o extrativismo do palmito nativo e com a extração de plantas ornamentais
(bromélias e orquídeas) de forma clandestina, e que caçadores clandestinos atuam no
parque eliminando espécies de aves, grandes roedores e tatus, através de tocaias em ranchos
ou armadilhas, por prática meramente esportiva. Estes, dificilmente, são flagrados pela
fiscalização, por conhecerem com detalhes a área e suas trilhas.
Dean (1996) menciona que, no passado, a região da floresta no Desengano tinha um
intenso fluxo de pessoas. Estas utilizavam as trilhas abertas pelos “mateiros” como meios
de escoamento de produção, acesso aos locais de caça, visitação a parentes e,
principalmente, como ligação entre a montanha e a baixada. O autor descreve os
“mateiros”, como uma população que resultou da mistura do índio com o branco e o negro,
e afirma que grande parte do conhecimento tradicional hoje existente na região encontra-se
em poder desses atores sociais, que, a princípio, por não estarem organizados, não
poderiam se fazer representar no Conselho Gestor da UC.
Percebe-se, assim, que o envolvimento das comunidades locais no processo de
gestão da UC ainda não acontece como prática cotidiana de gestão. Na época da criação do
PED, a gestão ambiental participativa de UCs não era ainda prática comum. Em todo caso,
a mudança cultural para se pensar um novo modelo de gestão parece ser um dos grandes
desafios no futuro, para a consolidação do parque.
47

Outro importante desafio para a gestão é relativo à revisão do Plano Diretor do
PED, pois o envolvimento dos atores sociais neste processo, que em sua grande maioria não
participaram na elaboração do estudo original, precisa estar em sintonia com o Roteiro
Metodológico que norteará a construção/revisão dos Planos de Manejo das UCs estaduais.
Isto poderá garantir procedimentos no sentido de favorecer o diálogo e a participação da
população local na avaliação das propostas concebidas pelos técnicos, a partir do
estabelecimento de relações de confiança entre o órgão gestor e as comunidades do entorno,
e contrução de consensos que assegurem a execução das ações necessárias à conservação
do PED.
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de novembro de 2007.
52

8. Apêndices
parque.
Apêndice 1. Atividades da população do entorno do PED
As atividades humanas foram divididas em seis sub-áreas situadas ao redor do
MORUMBECA
Localizada em área com duplo acesso através de estradas vicinais, a principal
trafegável por veículos automotores com tração nas quatro rodas, ainda que em estado ruim
de conservação, a subárea de Morumbeca, integrante dos municípios de Santa Maria
Madalena e São Fidélis, consiste na subárea de maior densidade habitacional, apesar da
existência de apenas um núcleo familiar residente no local. O acesso à subárea se dá por
caminhos vicinais nas proximidades dos limites do parque e posteriormente por trilhas
fechadas, mal conservadas, e não trafegáveis por veículos de qualquer espécie. Foram
identificadas dez unidades habitacionais, sete delas na divisão administrativa de São
Fidélis, e três no município de Santa Maria Madalena..
RIFAS
Localizada no município de Santa Maria Madalena, a sub-área Rifas é entrecortada
por diferentes propriedades (demarcadas por porteiras) e, em geral, caracteriza-se pela
inexistência de benfeitorias construídas. Como reflexo dessa baixa densidade habitacional,
foram identificadas apenas duas construções em uma mesma propriedade, de
aproximadamente 18 hectares, conforme indicado no quadro abaixo.
Subárea Nº de famílias Nº de pessoas
Morumbeca 1 2
Rifas 2 3
Serra Grande/ Poço Parado 1 3
Pau da Cruz 2 6
Mocotó 2 2
Fazenda Opinião - -
Total 8 16
53

A subárea mencionada, definida de forma homogênea em virtude da representação dos
técnicos do IEF e dos moradores sobre a área, é caracterizada, no entanto, pela diversidade
das condições de acesso, trafegabilidade e tipo de ocupação.
SERRA GRANDE/ POÇO PARADO.
Nas proximidades do Sitio Serra Grande, identificado no quadro abaixo e no mapa
inicial, o acesso se dá por meio de estradas e caminhos vicinais trafegáveis por veículos
automotores, com tração nas quatro rodas, até a entrada das unidades habitacionais. As
informações obtidas nas entrevistas indicam que tais condições resultam do fato de ter sido
a área ocupada por uma fábrica ilegal de palmito, autuada na década de 80, bem como por
um presídio, igualmente extinto em anos anteriores, e do qual não se têm vestígios
atualmente.
Ademais, essa localidade em especifico caracteriza-se pelo elevado potencial
turístico, em virtude da existência de rio adequado ao banho no interior de uma das
propriedades e da construção em andamento de uma pousada, conforme será descrito a
seguir, apesar da existência próxima de unidades indubitavelmente não utilizadas para o
mesmo fim. Ainda que baixa a densidade habitacional dessa localidade, os aspectos citados
permitem a diferenciação com relação à área mais próxima ao Poço Parado, à oeste do Sitio
Serra Grande, em que se identifica uma única unidade habitacional destinada à moradia
permanente dos proprietários.
O trajeto entre o Sítio Serra Grande e tal unidade habitacional, cabe destacar, é
caracterizado por extrema dificuldade de acesso, sendo necessário o conhecimento prévio
das trilhas, em geral fechadas e inóspitas.
PAU DA CRUZ.
A subárea Pau da Cruz, situada no município de Campos, próxima à subárea
Mocotó, diferencia-se da última em virtude de características relacionadas ao uso das
propriedades, à dinâmica de vida da população, e às condições de acessibilidade existentes,
54

esultando em representação diferenciada sobre o espaço tanto por parte dos moradores
locais quanto por parte dos técnicos do IEF.
O acesso à subárea é extremamente dificultado, em virtude da distância existente entre as
propriedades identificadas e o trecho da estrada que margeia o rio Mocotó, trafegável por
veículos automotores com tração nas quatro rodas. As trilhas de acesso à Pau da Cruz
diferenciam-se ainda das demais existentes no interior do parque em virtude das
declividades extremamente acentuadas que apresentam, o que dificulta o trânsito inclusive
de animais de montaria.
Conforme descrito no quadro abaixo, foram identificadas três habitações na subárea,
duas das quais destinam-se à moradia de agregados, e uma utilizada apenas
esporadicamente como veraneio, segundo informações obtidas durante a campanha de
campo.
MOCOTÓ
A subárea de Mocotó situa-se nas proximidades do trecho baixo do rio Mocotó, no
município de Campos, caracterizando-se pela beleza da paisagem e pela existência de
grandes fazendas na ZEPED de mesmo nome, que se estendem até o interior do parque.
Identifica-se na área tipos de uso diferenciados: duas residências e um bar de
alvenaria em construção. As três unidades citadas são servidas por estrada vicinal
trafegável por veículos com tração nas quatro rodas.
Destaca-se que a estrada vicinal de acesso ao bar em construção, localizado em
uma “ilha” na cachoeira Tombo D’água, vem sendo submetida a melhorias por parte do
proprietário para ampliação da exploração turística da área, denominada “Balneário
Cachoeiras do Imbé”, segundo documentação encaminhada pelo proprietário ao IEF. O
mesmo documento faz referência ao desenvolvimento de um trabalho de educação
ambiental e ecoturismo no local, cabendo ressaltar que quando da campanha de campo,
período de alta temporada, não se verificou qualquer indício do projeto referido.
FAZENDA OPINIÃO
55

Localizada entre as micro-bacias do rio Opinião e do Córrego Aleluia, no extremo
leste do parque, no município de Campos dos Goytacazes, essa subárea caracteriza-se pela
inexistência de habitações construídas no seu interior, mas com grandes fazendas na
ZEPED de mesmo nome, que se estendem até o interior do parque.
O acesso à subárea se dá a partir da antiga estrada de acesso a Serraria, também
conhecida por Fazenda Opinião. Já o acesso ao interior da subárea é extremamente difícil,
sendo realizado por caminhos vicinais nas proximidades dos limites do parque e,
posteriormente, por trilhas fechadas, mal conservadas, e trafegáveis por veículos
automotores com tração nas quatro rodas. As poucas trilhas existentes no interior dessa
subárea diferenciam-se ainda das demais existentes no interior do parque em virtude das
declividades extremamente acentuadas dificultando o trânsito inclusive de animais de
montaria.
56

Apêndice 2. Atores relacionados à gestão do PED.
NOME INSTITUIÇÃO TELEFONE E-MAIL
Manoela Alves Lopes IEF
Presidente do Conselho
Hélio de Freitas Filho CNFCN
Membro do Conselho
Cláudia Souza Cecna
Membro do Conselho
Carlos Ronald SMMA Campos
Membro do Conselho
Paulo Araujo Batalhão Florestal
Membro do Conselho
Maria de Magdala Feijó Torres PMSMM
Membro do Conselho
Eliana Sabino Ass. de moradores Sossego
Membro do Conselho
Edson de Jesus Gonçalves Ass. Apicultores - AMAPI
Membro do Conselho
Gilmar Carino Ass. Amigos de Madalena
Membro do Conselho
25611192 manoela109@hotmail.com
88164215 gratidaoepaz@yahoo.com.br
27383355
99611039
25611461
98378977
25611233
99489118
27646121
araujopm@netflash.com.br
magdalatorres@yahoo.com.br
lilijones@terra.com.br
99745338 edsonjesus@yahoo.com.br
92122852

Glauco Antônio Lima Prunes Abratur
Membro do Conselho
Eliane Sampaio Sec. Mun. turismo Madalena
Ronnie Anderson A.
Scaramuzzi
Membro do Conselho
CBMERJ / NUPIF
Membro do Conselho
Rita Scheffel Ass. Protetora dos Animais
Membro do Conselho
Marilse do Couto Perdom EMATER
Membro do Conselho
98369028
98258677
99142922
25228076
25611260
Mario Vahia Abratur 98258647 mariovahia@yahoo.com.br
Roberta de Souza Ramalho CEFET Campos 81267080 roberta@cefetcampos.br
Jairo CEFET Campos 92284434
Rodrigo Torres Lima CEFET Campos 98290607
27580008
Gerson José Yunes Antônio EMATER (21) 96416427
25611260
rodrigolima_rj@yahoo.com.br
gersonyunes@yahoo.com.br
Carlos Henrique Martins Gomes CECNA 98368707 carloshmartins@hotmail.com
Roger Rangel Coutinho SMMA Campos 99158063 admroger@gmail.com
Paulo Pedrosa UENF
58

José Francisco CNFCN 99242141 josefrancis@ig.com.br
Adriana Gama dos Santos Comunidade Rio Preto
Eleonora Sardinha Aguiar Comunidade do Imbé
59

Apêndice 3. Resultados do Levantamento de Publicações sobre o PED
A a seguir 2 apresenta o resultado da pesquisa acerca de publicações relativas ao PED
encontradas pela equipe até junho de 2006. Pode-se destacar entre os documentos encontrados a
produção científica (69), com proeminência de trabalhos da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UENF) e as matérias de divulgação em jornais e revistas (115).
Banco de Imagens 12 Legislação Pertinente 1
FONTES QTDE. FONTES QTDE.
Fonte desconhecida 12 ALERJ 1
Divulgação 115
FONTES QTDE. FONTES QTDE.
CECNA(Nova Friburgo) 1 Jornal Monitor Campista. 4
Diário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro
EL PASO ENERGY
2
Jornal O Dia
5
INTERNATIONAL DO
Jornal O Fluminense
BRASIL LTDA 1
1
Fonte desconhecida 30 Jornal O Globo 7
Funatura 1 Jornal O Madalenense 3
Funatura, CECNA 1 Jornal Tribuna da Imprensa
Ministério do Meio Ambiente,
1
Gazeta Macabuense
dos Recursos Hídricos e da
1 Amazônia Legal 1
Governo do Estado do Rio
de Janeiro
1
Prefeitura Municipal de Campos,
Secretaria de Industria,
Comércio e Turismo 1
Informativo Grupo Voz do
Muriqui
Instituto Brasileiro de
6
Prefeitura Municipal de Campos.
1
Pesquisas e Estudos
PRO/TERRA
Ambientais, Pró-Natura 1
3
INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS 1
PRO/TERRA, CECNA.
1
Jacaré da Serra 1 Revista Geográfica Universal 1
Jornal A Cidade 4 Revista Manchete 1
Jornal Correio Cultural
Jornal da Educação
1 Revista Meio&Ambiente 1
Ambiental do Santuário de
Revista Momento Ambiental
Vida Silvestre da Forquilha 1
6
Jornal do Brasil
2
Revista White Martins-Fazendo
a Diferença 1
Jornal Folha da Manhã 13 RJ Interior 1
Jornal Folha de São Paulo 1 Tribuna de Madalena 3
Jornal Folha do Meio
Ambiente 1 www.mochileiros.com
1
Jornal Folha RJ 2

Projetos 4 Instrumentos de Gestão 9
FONTES
FBCN, SEMADS, EL PASO
QTDE. FONTES QTDE.
ENERGY INTERNATIONAL
Fonte desconhecida.
DO BRASIL LTDA. 1
3
Fonte desconhecida
2
Fórum Intermunicipal Pro
Parque Estadual do Desengano. 1
PRÓ-NATURA.
1
FUNDAÇÃO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS. 1
Ministério Público Federal,
Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
1
CAMPOS. 1
PRO-NATURA 2
Documentos Extras 19 Produção Científica 69
FONTES QTDE. FONTES QTDE.
BANCO MUNDIAL 1 Ed. Index 1
CECNA 1 Futura 1
Comarca de Santa Maria
Madalena 2
IC
6
Fazenda Quareterato 1 IEF/RJ – Caderno Técnico. 1
Fonte desconhecida 2 LATTES 30
Fórum Intermunicipal Pró
Parque Estadual do
PROAORQ/FAU/UFRJ
Desengano 1
Governo do Estado do Rio
de Janeiro 1 UENF
Ministério de Agricultura e
Reforma Agrária 1 UERJ
Prefeitura Municipal
Santa Maria Madalena
de
1 UFF
PRÓ-NATURA 1
Secretaria de Estado de
Agricultura e Abastecimento 3
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente 1
Serviço Público Estadual 2
Serviço Público Federal 1
Processos Jurídicos e
Administ. 2
Todos os Títulos
240
FONTES QTDE. TÍTULOS QTDE.
IEF 2 Relatórios Técnicos 9
Produção Científica 69
Documentos Extras 19
Relatórios Técnicos 9 Processos Jurídicos e Administ. 2
FONTES QTDE. Instrumentos de Gestão 9
Fonte desconhecida 3 Projetos 4
1
27
1
1
20

IEF 2 Divulgação 115
PRÓ-NATURA 2 Banco de Imagens 12
TERRALERTA 1 Legislação Pertinente 1
UFRRJ/ PRÓ-NATURA 1
21