Decreto nº 4.195, de 05/10/2009 - Sefaz - AL

ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 4.195, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009
APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O 4°.
TRIMESTRE/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3166/2009,
D E C R E T A:
Art. 1° A programação Financeira do Estado de Alagoas, referente ao
4º. Trimestre de 2009, estima a Receita em R$ 1.160.991.593 (um bilhão, cento e
sessenta milhões, novecentos e noventa e um mil e quinhentos e noventa e três reais),
e fixa os desembolsos em R$ 1.178.033.232 (um bilhão, cento e setenta e oito
milhões, trinta e três mil e duzentos e trinta e dois reais) e será realizada de acordo
com os Anexos que acompanham este Decreto.
Art. 2° O Anexo I, no valor de R$ 73.473.808 (setenta e três milhões,
quatrocentos e setenta e três mil e oitocentos e oito reais) fixa os quantitativos mensais
que deverão ser repassados para os diversos órgãos da Administração Direta e
entidades estatais, com a finalidade de manutenção de seus custeios.
Art. 3° O Anexo II, no valor de R$ 596.554.876 (quinhentos e noventa
e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e setenta e seis reais)
estabelece os valores mensais para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos
órgãos da administração Direta e entidades estatais.
Art. 4° O Anexo III, que monta R$ 508.004.548 (quinhentos e oito
milhões, quatro mil e quinhentos e quarenta e oito reais) indica os desencaixes
mensais que deverão ocorrer com o pagamento dos Serviços da Dívida, Transferências
aos Municípios, a outros Poderes e outros Encargos do Tesouro Estadual.
Art. 5° O Anexo IV, demonstra o nível e a composição dos
recebimentos e dos desembolsos mensais do Tesouro do Estado.
Art. 6° As despesas de Capital e os recursos provenientes de fontes
com vinculações específicas não estão incluídos nesta Programação Financeira.

ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
Parágrafo único. As liberações de recursos vinculados e as
contrapartidas de convênios obedecerão ao fluxo do Tesouro Estadual, que manterá o
devido controle sobre suas aplicações.
Art. 7° O Comitê de Programação Orçamentária e Financeira do
Estado - CPOF, mediante Resolução, procederá às modificações que se fizerem
necessárias nos Anexos que acompanham o presente Decreto, visando a uma melhor
execução dos programas do Governo Estadual.
§ 1° As alterações previstas no caput deste artigo, que resultem
aumento de despesas estabelecidas pelo respectivo ato, somente poderão ser
procedidas quando comprovada a existência de recursos necessários ao seu
atendimento.
§ 2° Na decorrência da hipótese prevista no parágrafo anterior, o ato
que alterar o valor indicará a origem dos recursos que farão face ao correspondente
aumento de despesa.
Art. 8° Os pedidos de alteração de valores nos Anexos de Programação
Financeira, serão encaminhados pelo Titular da Secretaria de Estado interessada, ou
órgão equivalente, ao Comitê de Programação Orçamentária e Financeira do Estado -
CPOF, através de ofício circunstanciado, acompanhado de exposição de motivos.
Art. 9° As Resoluções a que se refere o artigo 7º deste Decreto, serão
publicadas no Diário Oficial do Estado, contendo obrigatoriamente os seguintes
dados:
I - n°. da Resolução;
II - anexo alterado;
III - data;
IV - órgão beneficiado;
V - valor concedido;
VI - origem dos recursos;
Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de
outubro de 2009, 194º da Emancipação Política e 121º da República.
Publicado no DOE de / 10 / 2009.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

DECRETO Nº 4.195, DE 5 DE OUTUBRODE 2009.
ANEXO I
CUSTEIO DOS ORGÃOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA
R$1,00
ÓRGÃOS OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 17.600 17.600 17.600 52.800
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 64.800 64.800 64.800 194.400
GABINETE CIVIL 280.000 280.000 280.000 840.000
GABINETE MILITAR 50.000 50.000 50.000 150.000
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 12.000 12.000 12.000 36.000
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1.100.000 1.100.000 1.100.000 3.300.000
GABINETE DO VICE GOVERNADOR 45.000 45.000 45.000 135.000
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 51.816 51.816 51.816 155.448
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO 191.200 191.200 191.200 573.600
SEC. DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA 80.800 80.800 80.800 242.400
SEC. DE ESTADO DE FAZENDA 1.070.000 1.070.000 1.070.000 3.210.000
SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1.916.800 1.916.800 1.916.800 5.750.400
SEC. DE ESTADO DE CULTURA 129.600 129.600 129.600 388.800
SEC. DE ESTADO DA INSERÇÃO E ASSIST SOCIAL 80.800 80.800 80.800 242.400
SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR 36.800 36.800 36.800 110.400
SEC. DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO 49.600 49.600 49.600 148.800
SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECN0LOGIA E INOVAÇÃO 42.400 42.400 42.400 127.200
SEC. DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO 40.000 40.000 40.000 120.000
SEC. DE ESTADO DO TURISMO 156.800 156.800 156.800 470.400
SEC. DE ESTADO DA AGRIC, DA PECUARIA E DO ABAS 148.800 148.800 148.800 446.400
SEC. DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL 2.102.600 2.102.600 2.102.600 6.307.800
SEC. DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E 341.000 341.000 341.000 1.023.000
POLÍCIA CIVIL 657.000 657.000 657.000 1.971.000

POLICIA MILITAR 1.024.000 1.024.000 1.024.000 3.072.000
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 375.000 375.000 375.000 1.125.000
SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. E SERV 68.000 68.000 68.000 204.000
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.132.416 10.132.416 10.132.416 30.397.248
AMGESP 38.900 38.900 38.900 116.700
ITEC ( ALANET - R$ 969.713) 1.189.400 1.189.400 1.189.400 3.568.200
DITEAL 22.400 22.400 22.400 67.200
FAPEAL 648.000 648.000 648.000 1.944.000
IZP 85.600 85.600 85.600 256.800
UNCISAL 1.533.000 1.533.000 1.533.000 4.599.000
UNEAL 159.200 159.200 159.200 477.600
FEAS 54.400 54.400 54.400 163.200
FES 10.059.000 10.059.000 10.059.000 30.177.000
IMA 46.400 46.400 46.400 139.200
IDERAL 64.000 64.000 64.000 192.000
ITERAL 100.000 100.000 62.000 262.000
ADEAL 38.720 38.720 38.720 116.160
CARHP 24.300 24.300 24.300 72.900
SERVEAL 74.400 74.400 74.400 223.200
DER 36.800 36.800 36.800 110.400
IPASEAL SAÚDE 149.000 149.000 149.000 447.000
AFAL 48.000 48.000 48.000 144.000
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 14.371.520 14.371.520 14.333.520 43.076.560
TOTAL DIRETA + INDIRETA 24.503.936 24.503.936 24.465.936 73.473.808

DECRETO Nº 4.195, DE 5 DE OUTUBRODE 2009.
ANEXO II
DESPESAS COM PESSOAL ADM. DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃOS OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO+13º TOTAL
GABINETE CIVIL 242.417 242.417 484.834 969.668
GABINETE DO GOVERNADOR 75.705 75.705 151.410 302.820
GABINETE MILITAR 844.459 844.459 1.688.918 3.377.836
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 100.818 100.818 201.636 403.272
GABINETE DO VICE GOVERNADOR 52.988 52.988 105.976 211.952
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 3.915.085 3.915.085 7.830.170 15.660.340
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.358.738 1.358.738 2.717.476 5.434.952
PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL 41.623 41.623 83.246 166.492
POLICIA MILITAR PESSOAL CIVIL 73.699 73.699 147.398 294.796
SEC. DE ESTADO DA AGRIC, DA PECUARIA E DO ABAS 678.978 678.978 1.357.956 2.715.912
SEC. DE ESTADO DE FAZENDA 7.008.667 7.008.667 14.017.334 28.034.668
SEC. DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO 194.654 194.654 389.308 778.616
SEC. DE ESTADO DA GESTÃO 1.176.398 1.176.398 2.352.796 4.705.592
SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 23.298.477 23.298.477 46.596.954 93.193.908
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO 479.953 479.953 959.906 1.919.812
SEC. DE ESTADO DA SAÚDE 10.862.716 10.862.716 21.725.432 43.450.864
SEC. DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL 2.366.041 2.366.041 4.732.082 9.464.164
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 89.030 89.030 178.060 356.120
SEC. DE ESTADO DE CULTURA 148.287 148.287 296.574 593.148
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - INATIVOS 23.530.816 23.530.816 47.061.632 94.123.264
SEC. DE ESTADO DO TURISMO 104.273 104.273 208.546 417.092
SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. E SERV 266.618 266.618 533.236 1.066.472
R$1,00

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 540.847 540.847 1.081.694 2.163.388
SEC. DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO 112.639 112.639 225.278 450.556
SEC. DE ESTADO DA INSERÇÃO E ASSIST SOCIAL 291.027 291.027 582.054 1.164.108
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 6.560.608 6.560.608 13.121.216 26.242.432
SEC. DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS 180.955 180.955 361.910 723.820
SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR 167.118 167.118 334.236 668.472
SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECN0LOGIA E INOVAÇÃO 58.948 58.948 117.896 235.792
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 26.807 26.807 53.614 107.228
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 29.266.811 29.266.811 58.533.622 117.067.244
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 114.116.200 114.116.200 228.232.400 456.464.800
UNCISAL 6.257.671 6.257.671 12.515.342 25.030.684
UNEAL 959.967 959.967 1.919.934 3.839.868
ITERAL 286.326 286.326 572.652 1.145.304
IPASEAL 350.977 350.977 701.954 1.403.908
AL - PREVIDENCIA 20.290.906 20.290.906 40.581.812 81.163.624
IMA 291.345 291.345 582.690 1.165.380
DER 1.892.602 1.892.602 3.785.204 7.570.408
AMGESP 124.720 124.720 249.440 498.880
IDERAL 34.827 34.827 69.654 139.308
IZP 294.028 294.028 588.056 1.176.112
ARSAL 48.161 48.161 96.322 192.644
ITEC 317.593 317.593 635.186 1.270.372
INMEQ 35.422 35.422 70.844 141.688
ADEAL 145.993 145.993 291.986 583.972
DITEAL 47.854 47.854 95.708 191.416
SERVEAL 435.784 435.784 871.568 1.743.136
CARHP 3.141.420 3.141.420 6.282.840 12.565.680
AFAL 66.923 66.923 133.846 267.692

TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 35.022.519 35.022.519 70.045.038 140.090.076
TOTAL DIRETA + INDIRETA 149.138.719 149.138.719 298.277.438 596.554.876
DECRETO Nº 4.195, DE 5 DE OUTUBRODE 2009.
ANEXO III
OUTRAS DESPESAS
DISCRIMINAÇÃO M E S E S
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO VALOR
R$ 1,00
01 - SERVIÇO DA DIVIDA 44.192.773 51.292.449 56.051.648 151.536.870
02 - T. MUNICIPIOS 46.500.733 46.579.961 57.665.094 150.745.788
03 - ENCARGOS GERAIS DO TESOURO 7.170.000 7.170.000 7.170.000 21.510.000
03.01 - R PAGAR/EX. FIND 300.000 300.000 300.000 900.000
03.02 - SERV. GRAFICOS 170.000 170.000 170.000 510.000
03.03 - PASEP 3.000.000 3.000.000 3.000.000 9.000.000
03.04 - COMBUSTIVEIS 1.200.000 1.200.000 1.200.000 3.600.000
03.05 - AGUA E ESGOTO 500.000 500.000 500.000 1.500.000
03.07- OUTROS 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000
04 - TRANSF. A OUTROS PODERES E M.PÚBLICO 36.147.818 36.147.818 36.147.818 108.443.454

04.01 P. LEGISLATIVO 14.132.692 14.132.692 14.132.692 42.398.076
04.01.01 - A. LEGISLATIVA 9.450.000 9.450.000 9.450.000 28.350.000
04.01.02 - T. CONTAS 4.682.692 4.682.692 4.682.692 14.048.076
04.02 - P. JUDICIARIO 15.494.316 15.494.316 15.494.316 46.482.948
04.03 - MINISTÉRIO PÚBLICO 6.520.810 6.520.810 6.520.810 19.562.430
05 - TRANSF AO FUNDEB 22.096.387 25.646.225 28.025.824 75.768.436
VALOR LIQUIDO
T O T A L 156.107.711 166.836.453 185.060.384 508.004.548
DECRETO Nº 4.195, DE 5 DE OUTUBRODE 2009.
ANEXO IV
COMPARATIVO RECEITA x DESPESA
DISCRIMINAÇÃO M E S E S
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO VALOR
R$ 1,00
01 - RECEITAS 341.119.221 388.529.624 431.342.748 1.160.991.593
01.01 - RECEITA PROPRIA 172.224.937 172.518.373 213.574.423 558.317.733
01.02 - TRANSF FEDERAL 159.142.469 206.259.436 208.016.510 573.418.415
01.03 - AL. PREVIDÊNCIA/EMPREGADOS 9.751.815 9.751.815 9.751.815 29.255.445
02 - DESPESAS 329.750.366 340.479.108 507.803.758 1.178.033.232
02.01 - ANEXO I 24.503.936 24.503.936 24.465.936 73.473.808
02.02 - ANEXOII 149.138.719 149.138.719 298.277.438 596.554.876
02.03 - ANEXOIII 156.107.711 166.836.453 185.060.384 508.004.548

SUPERÁVIT/DÉFICIT (17.041.639)