“ Estatuto da associação comunitária Nova Esperança - ACONE ...

“ Estatuto da associação comunitária Nova Esperança”
Capítulo I
Da Denominação e fins
(ART.1º) – A Associação Comunitária de Nova Esperança, é uma sociedade civil,
brasileira,fundada em 9 de Abril de 1989, com sede no bairro Nova Esperança,
município de Piúma ,Estado do Espirito Santo onde tem seu foro na Comarca de
Iconha, Espírito Santo e funciona com personalidade distinta da dos seus
associados, sem fins lucrativos, regulando-se por este Estatuto, regulamentos
internos e leis vigentes no país.
(ART.2º) – A sociedade cujo tempo de duração é indeterminado, tem por fim:
a) Colaborar eficientemente com as autoridades constituídas prestigiando-as todas
as iniciativas que vise o bem estar físico e o desenvolvimento cultural dos
moradores do bairro Nova Esperança;
b) Planejar, arquitetar, incentivar, promover, e executar com a colaboração do
poder público ou sem ela, por todos os meios e modos, segundo os recursos
disponíveis, o bem estar e o progresso do bairro Nova Esperança,
prioritariamente no que toca á saúde, educação, a cultura, o esporte e o lazer;
c) Auxiliar ou colaborar com as pessoas ou entidades públicas ou privadas, para
realização de qualquer obra ou tarefa na saúde da sociedade, que possam -
oferecer reais benefícios para o bairro Nova Esperança;
d) Incentivar e apoiar, se convier e no que convier, as agremiações esportivas,
sociais, educativas, cívicas, filantrópicas, e recreativas, instaladas ou que se
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instalarem no bairro Nova Esperança ou no município de Piúma, desde que suas
organizações não firam os princípios morais pelas quais a sociedade prima e se
propõe preservar;
e) Incentivar e colaborar através de seus associados em organizar e executar
mutirões para projetos de interesse da comunidade;
f) Representar á comunidade nos seus interesses e destacar as prioridades,
recorrendo aos órgãos públicos e a comunidade para sanar os problemas;
g) Preservar o patrimônio ecológico e manutenção do ambiente natural, não
deixando desmatar,aterrar ou poluir ;
h) Preservar a cultura a tradição, colaborando na educação, saúde, e lazer da
comunidade.
ÚNICO: A Sociedade, assim como as entidades que mantiver, não
remunerarão os membros de sua diretoria, não distribuindo quaisquer
vantagens, gratificações ou bonificações a dirigentes associados ou
mantenedores, sob nenhuma forma.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS
(ART.3º) - Poderão participar do seu quadro de associados os moradores comerciantes e
trabalhadores do bairro Nova Esperança, como também pessoas não moradoras
no bairro, mas que for de interesse das instituições a sua participação.
ÚNICO: As pessoas não moradoras no bairro Nova Esperança só poderão ser
admitidas mediante indicação do Presidente da diretoria, com a devida
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justificativa e com suas admissão aprovada por unanimidade pelos membros da
diretoria.
(ART.4º) – Os sócios dividiram-se em: fundadores, contribuintes e beneméritos.
I- São sócios fundadores : - aqueles que assinarem a ata de fundação;
II – São sócios contribuintes : os que forem admitidos em datas posteriores à
Fundação ;
III – São sócios beneméritos, aqueles que por serviços e doações expressiva prestados
À comunidade, fizeram por merecer esse título.
III- Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais,
Todavia, quando no exercício de cargo da diretoria, estão sujeitos às
Responsabilidades previstas neste estatuto;
(ART.5º) – A admissão de associados se verificara mediante proposta endereçada
á diretoria, assinada pelo candidato e por um associado, que será o
proponente, com exclusão daqueles referidos no parágrafo único do art. 3º.
I – A admissão torna-se à efetiva somente após a aprovação da proposta
em reunião da diretoria, notificando-se do resultado ao proposto e ao proponente,
este para recorrer à assembléia geral se quiser;
II – Os sócios fundadores ou contribuintes são obrigados a pagar uma mensalidade
que será fixada pela diretoria em reunião especial realizada semestralmente.
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CAPÍTULO III
OS DIREITOS DOS SÓCIOS
(ART.6º) – Os sócios tem direito de tomar parte nas reuniões da assembléia geral,
votando ou sendo votado para os devidos cargos além de poderem :
a) propor à diretoria novos sócios;
b) solicitar à diretoria a convocação de assembléia geral extraordinária, por
requerimento devidamente subscrito, pelo menos, por um quarto de associados,
encerrando os fundamentos da convocação;
c) convocar a assembléia geral extraordinária, em número legal ao previsto na
alínea posterior, quando dentro de 8 (oito) dias contados da data do recebimento
a diretoria não haja feito a convocação solicitada.
CAPÍTULO IV
DOS DEVEDORES DOS SÓCIOS
(ART.7º) – São deveres dos sócios :
a) Observar os presentes estatutos, regulamentos internos e os redigidos, em
particular, para cada entidade mantida pela instituição;
b) Comparecer as assembléias gerais;
c) Trabalhar em proveito da sociedade, aceitando comissões e cargos que sejam
confiados pela diretoria;
d) Pagar regularmente as suas contribuições;
(ART.8º) – Perderão seus direitos todos associados que infligirem o estatuto, o regimento
interno e regulamentos das entidades desta instituição.
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CAPÍTULO V
DA ASSEMBLÉIA GERAL
(ART.9º) – A assembléia geral é o poder soberano da instituição e se compõe dos associados
É o poder administrativo por excelência; pode resolver todos os negócios,
tomar qualquer decisão, modificar e alterar os estatuto, sendo porém vedado mudar ou
transformar o objetivo principal de fundação, que é prática filantrópica.
(ART.10) - Assembléias gerais são ordinárias ou extraordinárias. As primeiras são convocadas
anualmente até 4(quatro) meses antes do término do exercício social, e tem por
finalidade as eleições da nova diretoria da sociedade e de suas entidades. Bem como
dos respectivos conselhos fiscais, e apreciação das contas e relatórios apresenta-
dos pelos diretores, exame, discussão e deliberação sobre o balanço e o parecer
do conselho fiscal.
As assembléias extraordinárias só serão convocados em casos urgentes, por de-
liberação, unânime do conselho fiscal, da diretoria e por requerimento de no
mínimo, um quarto dos associados.
único: A convocação far-se-á mediante convites individuais com entregas com-
provadas. O convite deverá conter a ordem do dia e hora da reunião e, na falta de
número legal, após 5 ( cinco) dias será realizada com o número de associados
que comparecer;
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( ART. 11º ) – Nas assembléias gerais , cada associado, desde que esteja
em dia com suas contribuições, terá direito a voto, podendo
se fazer representar por procurador, que também seja
associado e que não esteja impedido de votar por força de
disposições deste estatuto.
A procuração para representação; ”01(uma)” por sócio, deverá
Ser entregue à secretária antes do início da assembléia.
(ART. 12º) _ As assembléias gerais serão presididas pelos sócios que for
indicado pela mesa, o qual fará a nomeação de dois
secretários, podendo recair a escolha na pessoa do presidente.
Também será de alçada do presidente nomear escrutinadores,
quando necessário.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO FISCAL
(ART.13º) _O conselho fiscal compõe-se de 3 membros efetivos:
Primeiro : O mandato será exercido conjuntamente ao da diretoria
E renovado quando o for o desta, pelas mesmas
Assembléias
Segundo : As suas deliberações serão tomadas por maioria de votos
E contarão de atas lavradas no livro apropriado,por todos
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Subscritos.
(ART.14º) _Ao conselho fiscal compete exercer assídua fiscalização em
todas as entidades sob a direção da instituição; especialmente
examinar e fiscalizar a escrita social, correspondente ao
exercício do ano em que for eleito, conferir semestralmente,
o caixa, examinar comprovantes, protestar, imediatamente,
perante a diretoria com recurso para a Assembléia geral sobre
qualquer falta grave em que ela ou seus mandatários incorrerem
estudar e dar parecer sobre o balanço anual.
CAPITULO VII
DA DIRETORÍA
(ART 15º)_A instituição é administrada por uma diretoria composta de
sete membros associados,a saber; presidente, vice presidente, 1º
secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro e um assistente para
assuntos legais.
PRIMEIRO: Sendo representada em qualquer ato pelo presidente.
1ºsecretário ou 1° tesoureiro
SEGUNDO: O mandato expira com um ano de exercício, sendo
automaticamente prorrogado até que se eleja a nova
diretoria, sendo possível a reeleição bem com todo
o tempo, destituição .
(ART.16º) – A Diretoria reunir-se-á mensalmente, no local determinado
pela presidência, ou sempre que se tornar necessário,
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extraordinariamente.
PRIMEIRO: Para funcionar validamente, deverão estar presentes as
sessões, no mínimo, quatro de seus membros.
SEGUNDO: As deliberações serão todas por maioria de votos
para efeito de divisão de trabalho.
TERCEIRO: O assistente para assuntos legais não tomará parte
nas deliberações, preservando- se para atendimento
de pedidos de informações pela diretoria.
QUARTO: O membro da diretoria que faltar a 3 (três) reuniões con-
secutivas sem motivo justificado, será considerado resig-
natário, sendo incontinentemente feita a sua substituição
pelo membro da diretoria de categoria subseqüente.
QUINTO: Os cargos da diretoria e qualquer outros servi-
ços, serão desempenhados gratuitamente, sem
quaisquer vantagens pecuniárias ou patrimoniais a
qualquer título.
( ART.17º)_ A diretoria, nos limites do estatuto e das deliberações das
assembléias gerais, fica instituída de plenos poderes para
resolver sobre todos os atos de gestão, relativos ás iniciativas
e operações que são objetos da instituição, inclusive transigir,
renunciar direitos, contrair obrigações, alienar, hipotecar, e
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empenhar bens e direitos, competindo-lhes privativamente ;
(a) regulamentar e fazer expedir o estatuto aprovado por assem-
bléia geral para serem aplicados nas entidades sob a direção
da instituição e pela própria.
(b) defender interesses sociais, representando a instituição por
si e pelas entidades pelas mesmas mantidas, em juízo ou
fora dele;
(c) admitir, readmitir, excluir e recusar sócios.
(d) resolver quaisquer assuntos de interesse da instituição
(e) fazer relatório anual circunstanciado da sua gestão para
ser apresentada á assembléia geral com balanço;
(f) autorizar o presidente da instituição a propor em juízo
ações para assegurar quaisquer direito sociais;
(ART.18º)_Ao presidente compete pessoalmente :
(a) Presidir as sessões da diretoria, só podendo votar para desem-
pate;
(b) Aceitar duplicatas, letras de câmbio ou quaisquer outros
Títulos de dívidas da instituição e autorizar pagamentos aprovados
Pela diretoria depois de lidos achados exatos;
(c) publicar todos os livros de uso da instituição;
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.
(d) assinar as atas das sessões da diretoria de assembléias;
(e) visar e assinar cheques e recibos, conjuntamente com o 1º te-
soureiro ou seus substitutos, inclusive os destinados á movi-
mentação de contas bancárias, assim como quaisquer outros
documentos necessários;
(f) substituir o presidente de qualquer das entidades da
instituição, em seus impedimentos, hipótese em que
acumulará os cargos e as responsabilidades deles advinhas
(ART.19º) – Ao vice- presidente compete, além de colaborar com o presi-
dente na sua gestão, substituí-lo em suas fal-
tas ou impedimentos.
(ART.20º) – Ao primeiro secretário compete; pessoalmente:
a) Fazer os expedientes, correspondências sociais e das resolu-
ções da diretoria e da assembléia geral;
b) Manter em segurança o arquivo da instituição;
c) Redigir e subscrever as atas e livros próprios relativos a tra-
balhos de reunião da diretoria, lendo-as nas respectivas sessões
subseqüentes, em que o presidente as sujeita-se a aprovação dos
presentes;
d) Substituir o vice-presidente.
(ART.21º) – Ao segundo secretário compete substituir o 1º secretário
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quando for necessário e participar da reunião da diretoria da
instituição.
(ART.22º) – Ao 1º tesoureiro compete, pessoalmente:
a) Receber e ter sob sua guarda o dinheiro da instituição e, tran-
sitoriamente, o destinado a qualquer de suas entidades;
b) Efetuar os pagamentos autorizados pela diretoria e presidente;
c) Manter e escriturar os livros e documentos relativos a escrita
contábil da instituição;
d) Assinar recibo, cheques e outros documentos bancários con-
juntamente com o presidente;
e) Responder pela segurança dos documentos comprobatórios do
movimento do caixa;
f) Substituir o tesoureiro de qualquer das entidades da institui-
ção em seus impedimentos, hipótese em que acumulará o
cargos e as responsabilidades deles advindos.
(ART.23º) – Ao 2º tesoureiro compete substituir o 1º tesoureiro quando for
necessário e participar das reuniões da diretoria da instituição.
(ART.24º) – Ao assistente para assuntos legais compete, pessoalmente
atender as consultas da diretoria sobre os assuntos
concernentes a instituição.
CAPÍTULO VIII
DAS RECEITAS
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(ART.25º) – Constituirão receitas da instituição:
a) Contribuições dos seus associados:
b) Doações legais
c) Rendas eventuais
Único: As rendas das entidades fundadas ou mantidas pela
instituição, serão especificadas nos seus próprios regimentos
internos.
CAPÍTULO IX
DA ESCRITA CONTÁBIL
(ART. 26º) – Na sede social será feita as escrita da instituição e das enti-
dades pela mesma ministrada, obedecendo-se todos os requi-
sitos legais, sob a direção de pessoas competentes e inspeção
direta da diretoria.
Único: quando necessário poderá a diretoria contratar um profis-
sional contabilista para promover a escrituração da instituição
e suas entidades.
(ART.27º) – Os membros do conselho fiscal poderão fazer exame da
escrita a qualquer momento, sem aviso á diretoria e bem assim
terão ingresso em qualquer dependência social da instituição e
de suas entidades.
CAPITULO X
DA ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES
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(ART.28º) – As entidades mantidas pela instituição serão dirigidas por
Diretorias compostas de 3 membros efetivos, sendo: presiden-
te, secretário e tesoureiro , que serão nomeados pela diretoria
da instituição. O mandato da diretoria acompanhará ao da
diretoria da instituição.
(ART.29º) _A diretoria nomeada para dirigir qualquer das entidades da
Instituição, prestará contas de seus atos á diretoria da institui-
cão e esta submetera á assembléia geral.
Compete ainda a diretoria das entidades.
a) Obedecer os termos do presente estatuto:
b) Organizar, dirigir e responder pela boa marcha dos servi-
ços da entidade a seu cargo;
c) Assistir as reuniões da diretoria da instituição, quando
convocada;
d) Manter e abrir contas bancárias que julgar necessário á
entidade a seu cargo e movimentá-las, devendo os che-
ques, recibos e demais documentos conterem as assinatu-
ras do presidente e tesoureiro, na forma determinada por
este estatuto,e pelo regimento interno da entidade.
e) Aceitar duplicatas ou qualquer outro tipo de dívida da enti-
dade a seu cargo, depois de conferidos e achados conforme,
f) Organizar e manter em dia a escrita contábil das entidades e
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apresentar balancetes e relatórios anuais de suas atividades
á diretoria da instituição.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(ART.30º) – É vedado a instituição participar, direta ou indiretamente de
manifestações político- partidários.
(ART.31º) – Os membros da diretoria responderão individualmente pelos
abusos e omissões no exercício dos cargos, bem como se cul-
posamente, as responsabilidades pelas faltas de seus subordinados,
ou ainda pelos desvios dos objetos da instituição e prejuízos
causados a mesma.
(ART.32º) – Os bens patrimoniais da instituição assim como das entidades
por ela mantidas são totalmente desvinculadas dos seus dierto-
res e associados, em casos de extinção, serão doados a institui-
ção congênere, registrada no conselho nacional de serviços
social, ou na sua ausência doados a prefeitura municipal.
(ART.33º)- Esta entidade estará filiada à central comunitária de Piúma,
da qual viabilizará os recursos possíveis e repasses, devendo a
associação comunitária de nova esperança prestar contas.
(ART.34) - Este estatuto, assinados pela mesa, e pela assembléia geral
que os aprovaram, entrará em vigor imediatamente sendo em
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seguida, registrados.
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que foi registrado no livro A-1 de
Pessoas jurídicas, ás fls.175 sob o nº55(cinqüenta e cinco)
de ordem .Inconha, 12 de outubro de 1990.oficializa
Idênticos documentos foram arquivados em cartório.
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