ANÁLISE DO CONHECIMENTO DE IDOSOS SOBRE O ... - IFSP

Análise do conhecimento de idosos sobre o Estatuto do Idoso
Lilian Lorca Wuo/ Nivaldo Camilo Neto/ Marcelo de Almeida Buriti
satisfatória, em condições de liberdade e no Estatuto do Idoso.
dignidade de viver junto de sua família para sua Apoiando-se no Estatuto do Idoso, é
comodidade. No Estatuto, o envelhecimento é possível exigir ações governamentais e não
um direito personalíssimo, e a sua proteção um governamentais dos Estados, dos Municípios e
direito social. O idoso tem direito de ser tratado da sociedade em geral. Aquele enfatiza a
com humanidade, respeito e dignidade, sem importância do Conselho do Idoso como órgão
discriminação ou tratamento violento, vexatório em que devem ser feitas as inscrições dos
ou constrangedor (Picheth, 2006). O Estatuto programas de atendimento ao idoso das
do Idoso considera importante que o idoso entidades governamentais e não governamentais
permaneça ativo culturalmente, nas experiências de assistência ao idoso. Tal lei permite por parte
e convivências humanas, mantendo assim sua do poder público o acesso à justiça, podendo
auto-estima, conservando sua identidade social criar varas civis especializadas exc1usivaspara
e preservando sua memória, com intuito de o atendimento ao idoso, como os Centros de
proporcionar novos sentidos, muitas vezes Referência do Idoso, que visam melhorar a
perdidos com a chegada da aposentadoria assistência social aos idosos.
(Laranja, 2004). Quando o idoso se encontra desprovido
A aposentadoria é muitas vezes sentida de condições para prover o próprio sustento,
como um vazio deixado pelos anos de cabe ao poder público, por meio da assistência
internalizaçãoe valorização do trabalho ou papéis social, o dever de exercer esse papel,
profissionais em que muitos apresentam promovendo as condições adequadas ao seu
alterações orgânicas e transformações bem-estar. Ao idoso, a partir de 65 anos, que
significantes nos relacionamentos sociais não possua meios de subsistência, é assegurado
(Haddad, 1986, apud Caldas, 2004; Oliveira et o beneficiomensal de um saláriomínimo (Araújo,
aI., 2006). França (1999) apresenta teoria do 2003).
desengajamento como urna alternativa para Em nível nacional, a saúde é um problema
afastar, de forma gradual, o trabalhador de sua preocupante; é um dever de todos e do Estado
posição social e poder desfrutar de maior tempo promover políticas sociais, estabelecendo ações
para suas realizações pessoais e descobrir novas e serviços no atendimento à saúde de seu povo.
atividades. O Estatuto do Idoso (2003) oficializa: Isso cabe ao SUS (Sistema Único de Saúde), o
deve haver uma preparação mínima de 1ano qual funciona em todo o país. Com relação ao
dos trabalhadores para a aposentadoria, por idoso, deve-se prestar atendimento prioritário e
meio de estímulos de projetos sociais e especial (Estatuto do Idoso, 2003).
esclarecimentos sobre direitos sociais e Nos currículos escolares, além de
cidadania (Artigo 28, 11). conteúdos voltados ao processo de
A falta até então de legislação específica envelhecimento e valorização do idoso, também
e de encorajamento das pessoas em promover deve ser objeto de estudo o Estatuto do Idoso.
processos, contra veículos de comunicação ou Só assim a formação do cidadão será voltada
indivíduos que não respeitam os valores éticos e para um processo de mudança do
sociais da pessoa idosa, hoje estão assegurados comportamento com relação ao idoso de forma
Sinergia, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 125-134, jul/dez, 2007 127