ANEXO II CONTRATO DE CREDENCIAMENTO ... - Sesc Amapá

III – Utilizar material de primeira qualidade na realização dos serviços;
IV – Preencher a ficha odontológica externa - FOE, utilizada pelo CREDENCIANTE
discriminando os serviços a serem realizados;
V – Prestar os serviços odontológicos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, salvo justificativa
devidamente confirmada pelo perito do CREDENCIANTE;
VI – Retificar, sem ônus para o CREDENCIANTE, quaisquer trabalhos que por motivos
inimputáveis aos beneficiários e/ou seus dependentes, mereçam reparação;
VII – Manter atualizados e dentro do prazo de validade os documentos tais como: CNPJ,
Alvará, licenças, certidões negativas, dentre outros;
VIII – Prestar os serviços, objeto deste Credenciamento diretamente em suas dependências, sem
qualquer ônus para o CREDENCIANTE.
IX – Cobrar pelos serviços realizados os valores constantes na tabela de honorários constante na
tabela do Sindicato dos Odontólogos do DF (VRPO – Referenciais para Procedimentos
Odontológicos);
X – Informar, quando solicitado pelo CREDENCIANTE o número de pacientes beneficiários
(comerciário e dependente) que se encontram sob seus cuidados profissionais;
XI – Comunicar o CREDENCIANTE, qualquer alteração cadastral.
Parágrafo Segundo – DO CREDENCIANTE:
I – Divulgar aos seus beneficiários a lista, com endereço e horários, do CREDENCIADO, sem
interferir na escolha do usuário, zelando por sua constante atualização.
II – Fornecer, oficialmente, ao CREDENCIAD0(A) a identificação das pessoas que assinarão as
GEO, autorizando a execução do serviço;
III – Fazer a perícia inicial e encaminhar ao CREDENCIADO a Guia de Encaminhamento
Odontológica – GEO;
IV – Realizar a perícia final do tratamento num prazo Máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data
da conclusão dos serviços..
V – Auditar as faturas apresentadas;
VI – Promover, através de seu fiscal ou representante, o acompanhamento e a fiscalização dos
serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas
detectadas, e comunicando ao CREDENCIADO as ocorrências de quaisquer fatos que exijam
medidas corretivas por parte do mesmo; e
VII – Efetuar o pagamento dos serviços realizados, diretamente ao CREDENCIADO até o 10º
(décimo) dia útil, a contar da data de entrega da nota fiscal no setor de odontologia do
CREDENCIANTE;
CLÁUSULA QUINTA – DO ATENDIMENTO
Os beneficiários (comerciário ou dependente) somente serão atendidos pelo CREDENCIADO
mediante encaminhamento do CREDENCIANTE, com apresentação de GUIA DE
ENCAMINHAMENTO e da CARTEIRA DO SESC, devidamente atualizada.
Parágrafo Primeiro – Nos casos de emergência, bem como os atendimentos realizados aos
sábados, domingos e feriados ou fora do horário de expediente, o CREDENCIADO prestará
assistência necessária. Mediante a apresentação da carteira de identidade do SESC, cuja Guia de
Encaminhamento Odontológico – GEO correspondente será emitida posteriormente.
Parágrafo Segundo – Considera-se consulta de emergência todo atendimento que não constitua
em passo intermediário e/ou final de tratamento, tais como: odontologias, hemorragias,
alveolites, drenagens de abscessos, cimentação de coroas e pontes e fraturas dentárias ósseas.
Parágrafo Terceiro – Considera-se primeira consulta: o exame, o diagnóstico, o preenchimento
de ficha e plano de atendimento dentário.