Contrato de parceria rural.indd

6
quais as demais condições oferecidas pelo proprietário ao parceiro, tais como
benfeitorias, equipamentos, defensivos, sementes etc).
4 a. - O parceiro poderá residir na moradia da gleba, podendo plantar horta ou
criar animais úteis, desde que não haja incômodo aos vizinhos ou danos à
propriedade;
5 a. - O parceiro não pode transferir os direitos referentes a este contrato, nem
ceder ou emprestar o imóvel ou parte deste, sem prévio e expresso consentimento
do proprietário, bem assim não poderá modificar a destinação do
imóvel expressa neste contrato. Qualquer violação das cláusulas deste contrato
implicará a sua rescisão e no despejo do imóvel;
6 a. - O presente contrato vale pelo prazo de ........ anos, contado a partir de sua
assinatura pelas partes, terminando, de pleno direito, em ..........., assim que
estiver totalmente terminado o trabalho de colheita, podendo ser renovado
se assim o desejarem as partes;
Observação: o prazo de duração do contrato de parceria agrícola deverá
respeitar os limites mínimos apresentados neste trabalho.
7 a. - Fica eleito o foro de ..........(cidade e estado)... para resolver qualquer
pendência decorrente deste contrato.
Observação: foro é o local, no caso cidade e estado onde as partes discutirão
judicialmente quaisquer dúvidas ou conflitos resultantes do contrato
de parceria.
E por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento os
contratantes, em três vias de idêntico teor, no que são seguidos por duas testemunhas
idôneas, a tudo presentes e cientes dos termos da convenção.
Local e data.
Assinatura das partes e das testemunhas.
Lembramos, por fim, que o contrato de parceria deverá ser assinado por pelo
menos duas testemunhas e registrado no Cartório de Registro de Imóveis onde esteja
registrado o imóvel rural dado em parceria. Esclarecemos ainda que normalmente
os custo com o registro (denominado averbação) correm por conta do parceiro.