tabela de incidência do imposto sobre produtos ... - Pratic Sistemas

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01.04 Animais vivos das espécies ovina e caprina. 0104.10 - Ovinos 0104.10.1 Reprodutores de raça pura 0104.10.11 Prenhes ou com cria ao pé NT 0104.10.19 Outros NT 0104.10.90 Outros NT 0104.20 - Caprinos 0104.20.10 Reprodutores de raça pura NT 0104.20.90 Outros NT 01.05 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos. 0105.1 - De peso não superior a 185 g: 0105.11 -- Galos e galinhas 0105.11.10 De linhas puras ou híbridas, para reprodução NT 0105.11.90 Outros NT 0105.12.00 -- Peruas e perus NT 0105.13.00 -- Patos NT 0105.14.00 -- Gansos NT 0105.15.00 -- Galinhas-d'angola (pintadas) NT 0105.9 - Outros: 0105.94.00 -- Galos e galinhas NT 0105.99.00 -- Outros NT 01.06 Outros animais vivos. 0106.1 - Mamíferos: 0106.11.00 -- Primatas NT 0106.12.00 -- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) NT 0106.13.00 -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae) NT 0106.14.00 -- Coelhos e lebres NT 0106.19.00 -- Outros NT 0106.20.00 - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) NT 0106.3 - Aves: 0106.31.00 -- Aves de rapina NT 0106.32.00 -- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as cacatuas) NT 0106.33 -- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) 0106.33.10 Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução NT 0106.33.90 Outros NT 0106.39.00 -- Outras NT 0106.4 - Insetos: 0106.41.00 -- Abelhas NT 0106.49.00 -- Outros NT 0106.90.00 - Outros NT __________________
Nota. 1.- O presente Capítulo não compreende: Capítulo 2 Carnes e miudezas, comestíveis a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para a alimentação humana; b) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02); c) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15). __________________ NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. 0201.10.00 - Carcaças e meias-carcaças 0 0201.20 - Outras peças não desossadas 0201.20.10 Quartos dianteiros 0 0201.20.20 Quartos traseiros 0 0201.20.90 Outras 0 0201.30.00 - Desossadas 0 02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. 0202.10.00 - Carcaças e meias-carcaças 0 0202.20 - Outras peças não desossadas 0202.20.10 Quartos dianteiros 0 0202.20.20 Quartos traseiros 0 0202.20.90 Outras 0 0202.30.00 - Desossadas 0 02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0203.1 - Frescas ou refrigeradas: 0203.11.00 -- Carcaças e meias-carcaças 0 0203.12.00 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 0 0203.19.00 -- Outras 0 0203.2 - Congeladas: 0203.21.00 -- Carcaças e meias-carcaças 0 0203.22.00 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 0 0203.29.00 -- Outras 0 02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0204.10.00 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 0 0204.2 - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 0204.21.00 -- Carcaças e meias-carcaças 0 0204.22.00 -- Outras peças não desossadas 0 0204.23.00 -- Desossadas 0 0204.30.00 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas 0 0204.4 - Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: 0204.41.00 -- Carcaças e meias-carcaças 0 0204.42.00 -- Outras peças não desossadas 0 0204.43.00 -- Desossadas 0 0204.50.00 - Carnes de animais da espécie caprina 0 0205.00.00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0 02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0206.10.00 - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0 0206.2 - Da espécie bovina, congeladas: 0206.21.00 -- Línguas 0 0206.22.00 -- Fígados 0 0206.29 -- Outras 0206.29.10 Rabos 0
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construção de densidade aparente
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C1 a C3), sem outros átomos de car
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NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 30.01
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6.- Na acepção da posição 31.05
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3808.94.21 Que contenham bromometan
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3815.90.9 Outros 3815.90.91 Tendo c
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a) Reservatórios, cisternas (inclu
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3904.40.10 Com acetato de vinila, c
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3914.00 Permutadores de íons à ba
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3920.99.40 De poliimida 15 3920.99.
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Notas. Capítulo 40 Borracha e suas
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4002.99 -- Outras 4002.99.10 Borrac
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4011.99 -- Outros 4011.99.10 Com se
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4106.31.10 Simplesmente curtidos ao
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4406.90.00 - Outros NT 44.07 Madeir
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44.15 Caixotes, caixas, engradados,
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Notas. Capítulo 46 Obras de espart
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125 417 200 637 300 824 400 961 2.-
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4802.62 -- Em folhas em que um lado
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obtidas por processo mecânico ou q
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4819.30.00 - Sacos cuja base tenha
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4906.00.00 Planos, plantas e desenh
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c) Quando os Capítulos 54 e 55 dev
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1.- Na presente Seção e, onde apl
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Nota. 1.- Na Nomenclatura, consider
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Nota de subposições. Capítulo 52
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5402.46.00 -- Outros, de poliéster
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Nota. Capítulo 55 Fibras sintétic
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5512.21.00 -- Crus ou branqueados 0
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5604.90.21 Com borracha 0 5604.90.2
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Notas. Capítulo 58 Tecidos especia
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Notas. Capítulo 59 Tecidos impregn
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59.06 Tecidos com borracha, exceto
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6004.10.31 Crus ou branqueados 0 60
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) Os artefatos suscetíveis de incl
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61.08 Combinações, anáguas, calc
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Notas. Capítulo 62 Vestuário e se
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6203.29.90 Outros 0 6203.3 - Palet
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62.14 Xales, echarpes, lenços de p
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63.03 Cortinados, cortinas, reposte
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Notas. Seção XII CALÇADOS, CHAP
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69.03 Outros produtos cerâmicos re
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7009.10.00 - Espelhos retrovisores
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isolamento seja assegurado pelo vá
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5.- Na acepção do presente Capít
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7110.19.10 Barras, fios e perfis de
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Notas. 1.- A presente Seção não
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Notas. Capítulo 72 Ferro fundido,
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As barras ocas de qualquer seção,
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72.14 Barras de ferro ou aço não
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72.25 Produtos laminados planos, de
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7304.29 -- Outros 7304.29.10 De aç
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7311.00.00 Recipientes para gases c
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Os produtos laminados, extrudados,
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Nota. 1.- Neste Capítulo considera
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de liga AA 6061 (Aluminium Associat
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Nota de subposição. Capítulo 81
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Notas. Capítulo 82 Ferramentas, ar
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fotografias, gravuras ou semelhante
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desempenhar conjuntamente uma funç
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Nota e da posição 84.86, a expres
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uma produção inferior ou igual a
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Nota. Capítulo 89 Embarcações e
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na alínea a) anterior, classificam
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superior a 35 mm 9006.52.00 -- Outr
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onecas e rolos para pintura; rodos
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