tabela de incidência do imposto sobre produtos ... - Pratic Sistemas

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Ex 01 - Milho doce NT 07.13 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos. 0713.10 - Ervilhas (Pisum sativum) 0713.10.10 Para semeadura NT 0713.10.90 Outras NT 0713.20 - Grão-de-bico 0713.20.10 Para semeadura NT 0713.20.90 Outros NT 0713.3 - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): 0713.31 -- Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek 0713.31.10 Para semeadura NT 0713.31.90 Outros NT 0713.32 -- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) 0713.32.10 Para semeadura NT 0713.32.90 Outros NT 0713.33 -- Feijão comum (Phaseolus vulgaris) 0713.33.1 Preto 0713.33.11 Para semeadura NT 0713.33.19 Outros NT 0713.33.2 Branco 0713.33.21 Para semeadura NT 0713.33.29 Outros NT 0713.33.9 Outros 0713.33.91 Para semeadura NT 0713.33.99 Outros NT 0713.34 -- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea) 0713.34.10 Para semeadura NT 0713.34.90 Outros NT 0713.35 -- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata) 0713.35.10 Para semeadura NT 0713.35.90 Outros NT 0713.39 -- Outros 0713.39.10 Para semeadura NT 0713.39.90 Outros NT 0713.40 - Lentilhas 0713.40.10 Para semeadura NT 0713.40.90 Outras NT 0713.50 - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) 0713.50.10 Para semeadura NT 0713.50.90 Outras NT 0713.60 - Feijão-guando (Cajanus cajan) 0713.60.10 Para semeadura NT 0713.60.90 Outros NT 0713.90 - Outros 0713.90.10 Para semeadura NT 0713.90.90 Outros NT 07.14 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro. 0714.10.00 - Raízes de mandioca NT 0714.20.00 - Batatas-doces NT 0714.30.00 - Inhames (Dioscorea spp.) NT 0714.40.00 - Taros (Colocasia spp.) NT 0714.50.00 - Mangaritos (Xanthosoma spp.) NT 0714.90.00 - Outros NT __________________
Notas. Capítulo 8 Frutas; cascas de frutos cítricos e de melões 1.- O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis. 2.- As frutas refrigeradas classificam-se nas mesmas posições das frutas frescas correspondentes. 3.- As frutas secas do presente Capítulo podem estar parcialmente reidratadas ou tratadas para os fins seguintes: a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio); b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de frutas secas. __________________ NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 08.01 Cocos, castanha-do-pará e castanha de caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados. 0801.1 - Cocos: 0801.11 -- Dessecados 0801.11.10 Sem casca, mesmo ralados NT Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação 0 0801.11.90 Outros NT Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação 0 0801.12.00 -- Na casca interna (endocarpo) NT 0801.19.00 -- Outros NT 0801.2 - Castanha-do-pará: 0801.21.00 -- Com casca NT Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0 0801.22.00 -- Sem casca NT Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0 0801.3 - Castanha de caju: 0801.31.00 -- Com casca NT Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0 0801.32.00 -- Sem casca NT Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0 08.02 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas. 0802.1 - Amêndoas: 0802.11.00 -- Com casca 0 0802.12.00 -- Sem casca 0 0802.2 - Avelãs (Corylus spp.): 0802.21.00 -- Com casca 0 0802.22.00 -- Sem casca 0 0802.3 - Nozes: 0802.31.00 -- Com casca 0 0802.32.00 -- Sem casca 0 0802.4 - Castanhas (Castanea spp.): 0802.41.00 -- Com casca 0 0802.42.00 -- Sem casca 0 0802.5 - Pistácios: 0802.51.00 -- Com casca 0 0802.52.00 -- Sem casca 0 0802.6 - Nozes de macadâmia: 0802.61.00 -- Com casca 0 0802.62.00 -- Sem casca 0 0802.70.00 - Nozes de cola (Cola spp.) 0 0802.80.00 - Nozes de areca (nozes de bétele) 0 0802.90.00 - Outras 0 08.03 Bananas, incluindo as bananas-da-terra, frescas ou secas. 0803.10.00 - Bananas-da-terra NT Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 0 0803.90.00 - Outras NT
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C1 a C3), sem outros átomos de car
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3808.94.21 Que contenham bromometan
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a) Reservatórios, cisternas (inclu
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3914.00 Permutadores de íons à ba
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3920.99.40 De poliimida 15 3920.99.
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4002.99 -- Outras 4002.99.10 Borrac
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4011.99 -- Outros 4011.99.10 Com se
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4406.90.00 - Outros NT 44.07 Madeir
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44.15 Caixotes, caixas, engradados,
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Notas. Capítulo 46 Obras de espart
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obtidas por processo mecânico ou q
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4906.00.00 Planos, plantas e desenh
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c) Quando os Capítulos 54 e 55 dev
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1.- Na presente Seção e, onde apl
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Nota. 1.- Na Nomenclatura, consider
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Nota de subposições. Capítulo 52
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5402.46.00 -- Outros, de poliéster
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Nota. Capítulo 55 Fibras sintétic
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5512.21.00 -- Crus ou branqueados 0
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5604.90.21 Com borracha 0 5604.90.2
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Notas. Capítulo 58 Tecidos especia
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Notas. Capítulo 59 Tecidos impregn
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59.06 Tecidos com borracha, exceto
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6004.10.31 Crus ou branqueados 0 60
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) Os artefatos suscetíveis de incl
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61.08 Combinações, anáguas, calc
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Notas. Capítulo 62 Vestuário e se
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6203.29.90 Outros 0 6203.3 - Palet
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62.14 Xales, echarpes, lenços de p
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63.03 Cortinados, cortinas, reposte
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Notas. Seção XII CALÇADOS, CHAP
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69.03 Outros produtos cerâmicos re
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isolamento seja assegurado pelo vá
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5.- Na acepção do presente Capít
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7110.19.10 Barras, fios e perfis de
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Notas. 1.- A presente Seção não
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Notas. Capítulo 72 Ferro fundido,
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As barras ocas de qualquer seção,
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72.14 Barras de ferro ou aço não
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72.25 Produtos laminados planos, de
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7304.29 -- Outros 7304.29.10 De aç
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Os produtos laminados, extrudados,
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Nota. 1.- Neste Capítulo considera
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de liga AA 6061 (Aluminium Associat
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Nota de subposição. Capítulo 81
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Notas. Capítulo 82 Ferramentas, ar
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fotografias, gravuras ou semelhante
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desempenhar conjuntamente uma funç
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Nota e da posição 84.86, a expres
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Nota. Capítulo 89 Embarcações e
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na alínea a) anterior, classificam
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de esportes aquáticos: 9506.21.00
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