vii conferência internacional de história dos conceitos diálogos ...

VII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA
DOS CONCEITOS
DIÁLOGOS TRANSATLÂNTICOS
HPSCG – History of Political and Social Concepts Group *
IUPERJ – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 7-9 de julho de 2004
Auditório do Centro Cultural Petrônio Portela da Universidade Cândido Mendes
PAINEL
Organizado por:
Lúcia Maria Bastos P. Neves (UERJ) & Guilherme Pereira das Neves (UFF)
Apresentado no Workshop História dos Conceitos Brasileiros
09/07/2004, 9h30
CONTEÚDO:
Guilherme Pereira das Neves (UFF) – Apresentação
Rodrigo Elias C. Gomes (PPGH-UFF) – A Linguagem política absolutista na langue do
séqüito pombalino – a “Divisão XII” da Dedução
Cronológica
Guilherme Pereira das Neves (UFF) – Pombalismo e constitucionalismo, linguagens
políticas no ocaso do império
William de Souza Martins (UGF/FIS) – A Oratória sagrada na corte joanina e na regência
do príncipe D. Pedro (1808-1822)
Lúcia Maria Bastos P. Neves (UERJ) – Revolução: em busca do conceito no império
luso-brasileiro (1789-1822)
Valdei Lopes de Araujo (UFOP) – A Constituição do conceito histórico de evolução
no Brasil (1850-1880)
Programação Geral do Evento
* O trabalho do History of Political and Social Concepts Group pode ser acompanhado em
www.jyu.fi/yhtfil/hpscg/index.html

APRESENTAÇÃO
Em primeiro lugar, queremos expressar nossos agradecimentos aos
organizadores desse encontro pela acolhida dispensada a esse conjunto de trabalhos –
pois é disto que se trata. Certamente, eles ainda se encontram muito insuficientemente
articulados entre si e estão longe de explorar as temáticas escolhidas com o rigor e a
consistência que se espera de uma história dos conceitos ou de uma história das
linguagens políticas. Não obstante – assim esperamos que fique claro a seguir – eles
constituem mais do que propostas de projetos, como foi anunciado no final da sessão de
ontem. Na realidade, decorrem de teses e dissertações defendidas ou na iminência de sê-
lo, e também de alguns artigos e de pelo menos um livro já publicados há algum tempo.
Quando Lúcia e eu fizemos a proposta que nos levou a esta mesa redonda, foram
duas as preocupações que nos moveram. Em primeiro lugar, saudamos esta VII
Conferência como uma oportunidade única que se abria para nós de fugir do isolamento
em que temos até agora trabalhado com as concepções de uma história dos conceitos e
das linguagens políticas, isolamento este que implica em riscos óbvios; e, ao mesmo
tempo, como uma ocasião para quebrar, tanto quanto possível, fronteiras
interdisciplinares, ensejando um diálogo não só com pesquisadores estrangeiros
experientes, mas igualmente com colegas de outras áreas ou instituições no Brasil. Em
segundo lugar, tivemos a intenção de chamar a atenção para o caráter necessariamente
coletivo de um esforço desse tipo; por isso, não quisemos apresentar propostas
individuais e preferimos oferecer uma espécie de painel, agregando ex-alunos, colegas e
/ ou orientandos, ainda que, até hoje, não se tenha iniciado um efetivo trabalho em
conjunto. De qualquer modo, foi como historiadores que trabalhamos, ou seja, como
pesquisadores atentos ao risco do anacronismo, como salientou aqui, numa intervenção,
Pim den Boer, e que não sabem fazê-lo a não ser recorrendo a fontes – neste caso,
textos, que devem passar por um escrutínio minucioso.
Na realidade, a história dos conceitos e das linguagens políticas nos chegou há
muitos anos através de um maravilhoso artigo de Melvin Richter, publicado na History
and Theory em 1990 – artigo que Lúcia e eu temos discutido quase a cada ano com
nossos alunos de pós-graduação, valendo-se, inclusive, en faute de mieux, de uma
precária tradução para o português. No momento dessa descoberta, Lúcia estava às
voltas com a cultura política da Independência para sua tese de doutorado, defendida na
USP em 1992, e ainda pôde inspirar-se nessas démarches. Para mim, naquela época, era
mais difícil aplicar os procedimentos ao estudo do clero e de suas instituições que se iria
2

converter em minha tese, também defendida na USP, em 1994. No entanto, o desafio
estava lançado e, nos anos seguintes, ao descobrir outros autores, até periféricos ao
núcleo duro da história dos conceitos e linguagens políticas, como o prematuramente
falecido François-Xavier Guerra, tanto ela quanto eu, continuamos a nos aproximar
cada vez mais da questão, por meio de alguns artigos e da tese de titular que Lúcia
apresentou à UERJ em 2002.
Paralelamente, ao longo desse período, nossas preocupações não deixaram de ser
transmitidas, mesmo que indiretamente, a nossos orientandos, como é o caso de Rodrigo
Elias, também presente nesta mesa, e de Patrícia Cardoso, que vem de defender uma
excelente dissertação na UFF sobre a polêmica desencadeada em 1746 pela publicação
de O verdadeiro método de estudar de Luís Antônio Vernei, na qual a idéia das
linguagens políticas – talvez ela nem saiba! – está presente em tudo, exceto no nome. Já
William Martins e Valdei Araújo, igualmente participantes desta mesa, embora ex-
alunos, agora doutorados por outras instituições, encontraram, em grande medida, por
conta própria o caminho da história dos conceitos e das linguagens políticas, mas
relações de amizade talvez não sejam estranhas a essa opção e, sem dúvida, permitiram
que acompanhássemos os seus trabalhos, possibilitando igualmente sua inserção nesta
mesa.
Ao nosso ver, essa investigação, se secundada pelos esforços de outros
pesquisadores, de modo a cobrir um campo relativamente extenso, como se está
tentando fazer aqui, tem o potencial de desentranhar de uma concepção muito genérica
das Luzes no mundo luso-brasileiro – Luzes ora caracterizadas como mitigadas,
católicas, mediterrânicas ou envergonhadas – uma perspectiva mais clara de quais são
as linhas de força que fizeram sua especificidade, como são a forte presença desse
constitucionalismo antigo e também da própria religião. Isso não é sem conseqüências
para o futuro desse passado – e para o próprio presente! – se a investigação for
conduzida de acordo com uma perspectiva histórica consistente e calçada pela erudição
necessária.
Feita, assim, essa apresentação geral, passemos agora a uma rápida exposição
das temáticas de cada um, obedecendo a uma ordem cronológica, como convém a
historiadores.
3

A LINGUAGEM POLÍTICA ABSOLUTISTA NA LANGUE DO SÉQÜITO
POMBALINO – A “DIVISÃO XII” DA DEDUÇÃO CRONOLÓGICA
Rodrigo Elias Caetano Gomes
PPGH – Universidade Federal Fluminense
A espada da justiça, que o arma, não é para
ficar ociosa.
Paulo, Epístola aos Romanos, capítulo 13,
escrevendo sobre o poder do governante.
O tema deste trabalho é a linguagem política desenvolvida por um grupo
específico de publicistas no século XVIII português, dando-se aqui ênfase à obra
intitulada Dedução Cronológica e Analítica, de José de Seabra da Silva. 1 Este ato de
enunciação política, composto na década de 1760 como peça jurídica que incriminava a
Companhia de Jesus por crimes de lesa-majestade, pretendia legitimar – ou melhor, dar
base para que se legitimasse – a supremacia da autoridade régia em terras lusitanas,
rejeitando as teorias constitucionalistas, identificadas na linguagem política absolutista
como monarcômacas. Este termo entrara para terminologia política com a publicação,
em 1600, do livro de William Barclay, Sobre a realeza e o poder real, contra
Buchanan, Brutus, Boucher e os outros Monarcômacos. No livro de Barclay, assim
como nas outras obras de autores anticonstitucionalistas, o termo monarcômacos
designará autores tanto protestantes quanto católicos que, nos seus escritos, defendem a
supremacia do ‘povo’ no que concerne ao poder político, ou seja, a idéia de contrato, o
que limitava a autoridade do príncipe. 2
No período considerado – a segunda metade do século XVIII – deve-se
observar a considerável importância, para a delimitação espacial da qual presentemente
1
Jozeph de Seabra da Silva. Deducção Chronologica, e Analytica. Parte primeira, na qual se
manifestão pela successiva serie de cada hum dos Reynados da Monarquia Portuguesa, que decorrerão
desde o Governo do Senhor Rey D. João III até o presente, os horrorosos estragos, que a Companhia
denominada de Jesus fez em Portugal, e todos seus Dominios, por hum Plano, e Systema por Ella
inalteravelmente seguido desde que entrou neste Reyno, até que foi delle proscripta, e expulsa pela
justa, sabia, e providente Ley de 3 de Setembro de 1759. Dada á luz pelo Doutor ..., Desembargador
da Casa da Supplicação, e Procurador da Coroa de S. Magestade, para servir de instrucção, e fazer
parte do recurso, que o mesmo Ministro interpoz, e se acha pendente na Real Presença do dito
SENHOR, sobre a indispensável necessidade, que insta pela urgente Reparação de algumas das mais
attendiveis entre as Ruinas, cuja existencia se acha deturpando a Authoridade Regia, e oprimindo o
Publico Socego. Em Lisboa, anno de MDCCLXVII. Na Officina de Miguel Manescal da Costa por
ordem de Sua Magestade.
2 Cf. Mario Turchetti. Tyrannie et tyrannicide de l’Antiquité à nos jours. Paris, Presses Universitaires
de France, 2001, p. 418.
4

me ocupo – Portugal e América portuguesa –, do chamado pombalismo, ou seja, a
matriz teórica reformista / centralizadora que tem lugar no Império Português e cujo
principal símbolo é, obviamente, Sebastião José de Carvalho e Mello, poderoso ministro
do rei d. José (1750-1777). Persuado-me a crer, contudo, que esta matriz teórica
necessitou de uma base jurídico-política que estivesse além do próprio Pombal, que só
poderia ser dada por setores intelectuais que estivessem diretamente ligados à
problemática da secularização ou da passagem da transcendência à imanência, processo
intelectual em curso desde meados do século XVII no mundo europeu. Desta forma,
resulta fundamental a apreciação de documentos que versem acerca dos papéis que a
Igreja, os fiéis, a república (no sentido de res publica), o rei e os súditos teriam que
desempenhar no Imperium, misto de abstração e realidade que está sendo construído
desde finais do século XV e que, em meados do século XVIII, é favorecido no mundo
português pela chamada “ditadura pombalina”. 3 Tocamos aqui na temática das
linguagens políticas. Falemos um pouco mais sobre esta.
J. G. A. Pocock, ao discorrer sobre o métier d’historien, nos dá algumas pistas
acerca da consideração historiográfica dos discursos políticos. 4 Partindo da idéia mais
geral de discurso, o historiador britânico alega que o conceito de uma linguagem
política implica na asserção de que o que era comumente conhecido como história do
pensamento político é agora conhecido como história do discurso político. Desta forma,
argumenta Pocock, observa-se que os atores deste tipo de história da qual ora nos
ocupamos faziam parte de determinada intelligentsia e eram treinados em determinada
tradição, o que os levava a pensar politicamente de determinada maneira. Entretanto,
para que este pensar politicamente seja passível de ser historiado, é preciso que ele se
concretize em ações e performances, ou seja, aquilo que o autor chama de atos de
discurso.
Partindo desta afirmação inicial – e, no fundo, idéia central de sua teoria –,
este autor observa que um campo de estudos que leve em consideração, ou tenha como
foco central, este tipo de ato de discurso, deve estar preocupado com o contexto
semântico no qual estes são emitidos. Desta forma, afirma Pocock, “um dos contextos
3 Ver. Charles Ralph Boxer. O Império Colonial Português (1415-1825). Lisboa: Edições 70, 1981.
4 Ver. J. G. A. Pocock. “O conceito de linguagem e o métier d’historien”, in Linguagens do ideário
político. São Paulo, Edusp, 2003. (Clássicos, 25), pp. 63-82.
5

primários em que um ato de enunciação é efetuado é aquele oferecido pelo modo de
discurso institucionalizado que o torna possível”, isto é, pela linguagem. 5
Observei neste trabalho fragmentos dos discursos políticos na época
mencionada através de uma perspectiva de longa duração. Para isto, recorri à concepção
morfológica defendida por Carlo Ginzburg em seu trabalho História Noturna, 6 onde o
historiador italiano demonstra, através de um estudo de história cultural, a relação entre
sincronia e diacronia na dinâmica histórica, estando esta imersa no binômio ruptura /
permanência. Conjugada a esta noção, procurei utilizar também a noção de tradição, tal
como foi tratada pelo filósofo alemão Hans-Georg Gadamer nas conferências em que
discutia a consciência histórica, 7 procurando assim associar indícios fornecidos pela
morfologia às linguagens políticas pertencentes a determinadas tradições.
A obra de Seabra da Silva, publicada em Lisboa em 1767 “por ordem de Sua
Majestade” 8 , oferece ao público letrado lusitano a diacronia do sistema colocado em
prática, segundo Seabra da Silva, pela Companhia de Jesus com o fim de minar a
autoridade da monarquia lusitana desde 1540.
Trataremos, entretanto, de um capítulo que demonstra explicitamente as
concepções políticas a partir das quais Seabra da Silva repudia o discurso político
constitucionalista. É, conforme mencionei anteriormente, a “Divisão XII”. Tal divisão
tem lugar especial na estrutura do livro. Ao contrário das outras 14 ‘divisões’, esta não
se refere a um reinado. Destoando assim da rígida estrutura retórica seguida pelo autor,
o próprio título da divisão oferece indícios do lugar que esta ocupa como base para a
argumentação levada a cabo na obra. Ela trata especificamente do ‘absurdo’ político
concretizado com as Cortes de 1668: a deposição de D. Afonso VI.
Desta forma, José de Seabra da Silva inicia a “Divisão XII” classificando as
referidas Cortes como “Sinédrio Jesuítico” (p. 350), o que já nos fornece bases para a
constatação de que ocorre efetivamente uma confluência, no discurso do autor, de
tradições que vinham se separando nas linguagens políticas neste final do Antigo
Regime. Ou seja, a assembléia política que deliberou pela deposição de um monarca é
concebida em termos teológicos, como sinédrio, tribunal judeu que, segundo a tradição
cristã do Novo Testamento, condenou Jesus Cristo à crucificação – cabe lembrar, a
5 Cf. Idem, p. 64.
6 Carlo Ginzburg. História Noturna: decifrando o sabá. São Paulo, Companhia das Letras, 1991.
7 Hans-Georg Gadamer. O problema da consciência histórica. Rio de Janeiro, FGV, 1998.
8 Cf. Joseph de Seabra da Silva. Op. cit., frontispício. Doravante, as indicações de páginas desta obra
seguem no texto, entre parênteses.
6

partir de um erro jurídico, pois tal tribunal não teria jurisdição para condenar à pena
capital. Portanto, neste ‘simples’ jogo semântico, Seabra da Silva associa as Cortes
(para Seabra, manipulada pelos inacianos) ao tribunal judeu que extrapolara sua
jurisdição, levando-nos a acreditar que o papel de Jesus Cristo caberia, obviamente, ao
monarca deposto, D. Afonso VI.
Após a apresentação geral do problema, Seabra da Silva passa a discorrer
sobre o mesmo a partir de ângulos diversos, chamados de fundamentos.
O primeiro seria a própria história do Reino. Apelando para um princípio
constitucionalista, o ‘pacto’, que no caso lusitano ter-se-ia firmado nas lendárias Cortes
de Lamêgo, o autor afirma que as Cortes de 1668 não poderiam perverter, “em terra de
Cristãos”, a “Lei fundamental” ou “princípio da Sociedade Civil” portuguesa – “o mais
inviolável Monumento da Civilidade, e do sossego público” (p. 355), as Atas das Cortes
de Lamêgo. Este ponto é fundamental para a parole de Seabra da Silva e, por
conseguinte, para a langue pombalina: ele se apropria de um princípio teórico
originalmente constitucionalista – o pacto firmado no contrato social – como
legitimador do poder absoluto do monarca.
O segundo fundamento a partir do qual Seabra da Silva deslegitima as Cortes
de 1668 e, por conseguinte, a langue constitucionalista, é a própria concepção ortodoxa
do Absolutismo monárquico. Para tanto, este autor firma-se em De Real. Segundo este,
Portugal estaria, juntamente com França, Espanha, as Duas Sicílias e a Sardenha, entre
os governos monárquicos da Europa, os quais não reconheceriam “Superior na
Temporalidade”, ou seja, seria uma monarquia independente, cujo monarca não seria
vassalo de qualquer outro potentado político. (p. 357)
Ainda seguindo o estilo retórico deliberativo aristotélico, tradição da qual a
empreitada ‘ilustrada’ pombalina pretendera expurgar o pensamento político lusitano,
Seabra da Silva vai recolher exemplos na Roma imperial, afirmando assim a
indivisibilidade da majestade, ou seja, do poder político monárquico. Seguindo
posteriormente o que havia dito Loyseau no tratado Dos Senhorios, o ilustre membro do
séqüito pombalino afirma, mais uma vez, que o governo monárquico não admite poder
igual ou superior que possa limitar o seu “Pleno Poder” (p. 358) – ou seja, poder
absoluto.
Os dois fundamentos seguintes sobre os quais este autor anti-monarcômaco
constrói sua parole são de caráter estritamente teológico. O primeiro deles, que recebem
títulos que por si só comprovam esta última afirmação, é por “serem os referidos
7

Atentados das chamadas Cortes incompatíveis com a Lei Divina do Testamento Velho,
e por ela decisivamente reprovados” (p. 359), título do terceiro fundamento da “Divisão
XII”.
Com o claro objetivo de conformar o centralismo pombalino à ortodoxia
política cristã, Seabra da Silva passa a discorrer sobre o seu quarto fundamento para a
desaprovação das Cortes de 1668. Trata-se agora de vê-las sob o prisma do Novo
Testamento. E o teórico político escolhido para dar base às pretensões pombalinas não
poderia ser outro senão Ele. Jesus Cristo, segundo o evangelista João, afirmou que o
próprio Pai o enviara à Terra – diz Seabra da Silva – sem “jurisdição Temporal nos
Reinos deste Mundo. E o mesmo nos deixou outra vez igualmente declarado pelo
mesmo Evangelista S. João no outro Capítulo XII: Dizendo, que não viera ao Mundo
para o julgar; mas sim para salvar o Mundo.” (p. 362) Assim, em um ambiente
profundamente preso à ortodoxia religiosa cristã de matriz católica, este autor utiliza as
palavras do próprio Messias para deslegitimar a interferência da Igreja em assuntos
temporais.
Saindo do campo de justificações que Seabra poderia considerar – pela
estrutura do texto – estritamente teológico, o autor passa a considerar, no Quinto
fundamento, as razões que tocam a esfera dos direitos Divino e Natural. Para Seabra da
Silva, tanto o Velho quanto o Novo Testamento não trariam leis novas quanto à
obediência aos governantes e às prerrogativas dos mesmos. Ao contrário, só
reafirmariam aquilo que já era sabido. Segundo o autor da Dedução Cronológica, Deus
já teria infundido em todos os homens, desde o início dos tempos, estas leis que diziam
respeito ao poder dos soberanos, na forma do Direito Divino e do Direito Natural.
Segundo Seabra da Silva, foi por conta destes que o poder político dos governantes
havia sido respeitado desde a criação do mundo, com vistas a manter o sossego público.
(p. 366)
Concluindo seus argumentos contra a concepção contratualista de poder,
afirma que a convocação de cortes só se fazia (como nas duas primeiras) pela vontade
do rei de se aconselhar com muitos. Agora, não seria mais tão necessário, pois “ainda
hoje se pratica justamente nas Leis pelas palavras = Tendo ouvido os do Meu Conselho,
e muitos outros Ministros de Letras, e Virtudes =: E não tinham para isso outros meios,
enquanto careceram de Tribunais Superiores, e Ministros Territoriais, e Locais.” (p.
409) A convocação das Cortes era, portanto, contingente. Agora, com o Estado
devidamente aparelhado, o recurso aos ministros era a única necessidade para o bom
8

exercício do poder por parte do monarca. Os jesuítas, por conseguinte, ao tramarem as
Cortes de 1668 e a deposição de um rei, não fizeram outra coisa senão perturbar um
sistema jurídico-político harmônico; seguindo os preceitos dos heresiarcas Buchanan e
Rosseo, colocaram em risco a segurança do Estado e da comunidade cristã,
posicionando-se contra a legitimidade divina e natural dos supremos governantes de
empunhar o gládio da justiça.
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POMBALISMO E CONSTITUCIONALISMO,
LINGUAGENS POLÍTICAS NO OCASO DO IMPÉRIO
Guilherme Pereira das Neves 9
Universidade Federal Fluminense
No final de 1805, após os impasses a que tinha conduzido sua atuação entre
1798 e 1802 como bispo em Pernambuco, J. J. da C. de Azeredo Coutinho (1742-1821),
natural de Campos, solicitou licença à Real Mesa Censória para publicar em Portugal
uma obra em que defendia o tráfico de escravos. 10 O pedido recebeu um longo e
minucioso parecer desfavorável de Antônio Ribeiro dos Santos, clérigo como ele, lente
em Coimbra, autor de diversas obras e conhecido pela participação em célebre polêmica
com Pascoal de Mello Freire, a respeito do projeto de um novo código de leis, ordenado
por d. Maria I (1777-1792). 11
Na realidade, a obra, “o mais completo repositório das idéias políticas” de
Azeredo Coutinho, nas palavras de Sérgio Buarque de Holanda, defendia a escravidão e
o tráfico apenas como meio para atingir um outro alvo. 12 Como esclarece o bispo já na
“Dedicatória”, o “objeto principal desta Análise é o de desmascarar os insidiosos
princípios da seita filosófica”, que tinham passado a circular ligados à Revolução
Francesa. 13 Isso porque, em sua concepção do poder, “o homem, para viver em
sociedade, não precisa fazer pactos; antes, pelo contrário, é necessário uma força para o
apartar dela.” (p. 243-5) Tal força
é uma obra totalmente da natureza para os seus fins, assim como a fome e a sede
para a existência dos homens; [...] logo, todos os meios necessários para a
existência das sociedades, ainda que seja pela destruição de alguns dos membros
dela, que as quiserem arruinar ou destruir, são concedidos pela mesma natureza que
criou as sociedades; logo, só desta necessidade da existência das sociedades é que
se devem deduzir todos os direitos das sociedades, e, por conseguinte, daqueles que
têm o direito de a governar, e não dos supostos pactos e convenções. (p. 245-6)
Ao mesmo tempo,
9 Este trabalho contou com o apoio do CNPq e da FAPERJ, por conta de uma bolsa de produtividade e
de um projeto PRONEX, coordenado por Ronaldo Vainfas.
10 “Análise sobre a justiça do comércio do resgate dos escravos da costa da África”. In: Rubens Borba de
Moraes (ed.). Obras econômicas de J. J. da Cunha de Azeredo Coutinho. São Paulo: Ed. Nacional,
1966. p. 231-307.
11 Para Ribeiro dos Santos, ver José Esteves Pereira. O pensamento político em Portugal no século
XVIII: António Ribeiro dos Santos. Lisboa: Imprensa Nacional / Casa da Moeda, 1983.
12 Sérgio Buarque de Holanda. Apresentação. In: Rubens Borba de Moraes (ed.). Obras econômicas de
J. J. da Cunha de Azeredo Coutinho. São Paulo: Ed. Nacional, 1966. p. 13-53. p. 49.
10

como uma grande sociedade [...] não pode ser governada e dirigida por toda ela ao
mesmo tempo, porque tudo seria tumultuário, anárquico e sem ordem, [...] foi
absolutamente necessário para o maior bem dos mesmos homens em sociedade
[...], autorizar certo poder ou poderes para fazerem as leis, e por elas regularem o
maior bem da sociedade [...] em tais ou tais circunstâncias; logo, os direitos dos
que estão autorizados para fazer o bem das sociedades [...] são provenientes da
necessidade da existência das mesmas sociedades [...] de que eles estão
encarregados. (p. 248, grifo no original)
Assim, embora a ordem na multidão possa ter sido estabelecida por meio de
eleições, por uma proclamação ou qualquer outro meio, para evitar a destruição da
sociedade, é necessário punir os transgressores, que ameaçam a existência da sociedade;
o que exige, por sua vez, um juiz “imparcial e independente”. Como, porém, “não se
pode dizer independente aquele cujas ações ou decisões dependem do juízo e censura do
outro, necessariamente se deve confessar que o poder ou poderes, quaisquer que eles
sejam, [...] devem absolutamente ser independentes do juízo e censura dessa multidão
[...]” (p. 298-9)
Por isso, confessa “ingenuamente” o prelado, não ver outro juiz para os abusos
do exercício do poder pelas autoridades constituídas senão Deus. E “esta é a razão
porque até antes da seita dos novos filósofos era reconhecido como um princípio de
eterna verdade em política que a pessoa do soberano ou soberanos é um ente sagrado,
acima do qual, neste mundo, não há juiz.” (p. 299-300) Como resultado, qualquer
membro da sociedade “tem direito de propor ao soberano legislador [...] tudo o que lhe
parecer ao bem do todo da sociedade, pois que o legislador, como homem, é sujeito ao
erro e ao engano”. No entanto, “se o legislador não emendar a sua lei, [...] deve este
sujeitar-se à decisão como fundada em justa razão de alguma circunstância que ele
ignora; mas nunca deve resistir, [...] porque seria arrogar-se um direito que lhe não
compete [...].” (p. 253)
Apesar de excessivamente sumário, esse resumo da concepção do poder em
Azeredo Coutinho permite estabelecer a distância que o separava de seu censor. Em seu
parecer, Antônio Ribeiro dos Santos considera que a obra do bispo contém certos
princípios gerais que entende “serem errados, ou mal seguros, e de mui temerosas
conseqüências”. 14 São aqueles que estabelecem a
13 “Análise...”, p. 233. Doravante, as páginas vão indicadas no texto.
14 António Ribeiro dos Santos. Parecer (1806). Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Real
Mesa Censória, Licença de Impressão, caixa 58, documento 115. p. 2. Doravante, as páginas vão
indicadas no texto.
11

total e absoluta denegação ou exclusão dos pactos sociais, e até [a] sua
possibilidade, tanto expressos como tácitos; e a positiva asserção de que o sistema
das convenções sociais é inteiramente contrário à natureza do homem e destruidor
da ordem social, doutrina só própria de Hobbes, de Maquiavel ou de outro algum
falso político; e doutrina que o autor deste papel, por quão boas julgo as suas
intenções, não teria jamais adotado, se se tivesse acautelado da confusão de idéias
com que procede neste Discurso [...]. (p. 2)
Para Ribeiro dos Santos, Azeredo Coutinho confunde as noções de sociedade
“menor simples ou de família, de que o homem necessita logo que ele nasce e que é
independente de pacto positivo” e aquelas de sociedade “composta maior ou civil e
política”; e disso seguem-se “ruinosas conseqüências”,
por quanto, postos semelhantes princípios, vem a destruir-se inteiramente o único
fundamento legítimo de todos os impérios e a origem dos direitos dos príncipes e
das obrigações dos vassalos, qual é o consenso geral dos povos, seja expresso seja
tácito, seja anterior seja posterior e superveniente à ereção dos Estados, sem o qual
não pode haver império que não venha da força e da violência de um conquistador
e usurpador, que nunca pode ter direito de reinar sobre homens livres pela natureza,
enquanto não sobrevem o concurso do consentimento, ou expresso ou tácito, dos
povos que a posteriori o ratifique e consolide. (p. 2-3)
A sustentarem-se, portanto, os princípios de Azeredo,
vem consequentemente a combater-se também as leis fundamentais positivas dos
impérios, sejam monárquicos, sejam aristocráticos, sejam ainda democráticos, que
não são realmente outra coisa senão pactos e convenções sociais dos povos
relativos à união e ordem civil, à forma do governo, à pessoa física ou moral do
imperante e à maneira de sua administração e regimento e vem igualmente a
combater-se as eleições dos povos nos absolutos interregnos e os juramentos
recíprocos que os povos e os mesmos príncipes prestam na sua exaltação ao trono,
que são outros tantos pactos e convenções sociais e civis. (p. 3)
Recorrendo então à erudição histórica, insiste Ribeiro dos Santos que, ao
argumentar dessa forma, não seria possível sustentar em direito, como são sustentados,
“os títulos augustos e soberanos da legítima origem e autoridade da coroa de nossos
reis”, posto que se fundam “na cessão de direitos da coroa de Leão, que já os houvera da
lei fundamental dos povos na eleição de Pelágio”. Assim como ocorreu “depois na
aclamação pelos povos do sr. d. Afonso Henriques”, naquela de d. João I e “na outra do
sr. d. João IV, que foi um dos mais sólidos títulos e padrões da elevação da real casa de
Bragança ao trono de Portugal.” E acrescenta:
[d]o que fica ponderado, se vê que semelhante doutrina, bem contra as mesmas
intenções do autor deste papel, como se deve presumir, por si mesma e por suas
conseqüências, destrói os fundamentos das legítimas sociedades civis e se opõem
aos verdadeiros interesses, direitos e obrigações dos povos; e é mais perigosa e
funesta aos mesmos príncipes do que a outra revolucionária e sediciosa dos
monarcômacos [atacada por Azeredo]. (p. 4)
12

Contemporâneos no tempo, próximos pela condição comum de eclesiásticos e
integrantes da mesma reduzida elite intelectual luso-brasileira ilustrada, o bispo e o
censor pertenciam sem dúvida a universos mentais distintos, cuja configuração procedia
de tradições diversas do pensamento político nos Tempos Modernos. 15 No caso do
primeiro, os fundamentos de sua argumentação, embora não o revele, encontram-se
naqueles autores da segunda escolástica, como Vitória e Suárez, divulgados pelos
jesuítas, para os quais
‘o poder da comunidade é transferido absolutamente’ ao seu governante [...], de
modo que ‘ele jamais pode ser tomado como mantido de uma forma meramente
delegada’ [...]. Segue-se que jamais podemos falar da ação da comunidade
‘transferindo o poder da comunidade ao príncipe’ como um ato de delegação que
deixa a comunidade ela própria com o controle último. Ao contrário, devemos
concordar que ‘tal transferência não é um ato de delegação, mas de preferência
uma espécie de alienação’ [...], como resultado da qual ao governante ‘é atribuído
poder absoluto, para ser usado por si mesmo ou seus agentes de qualquer maneira
que julgar conveniente’ [...]. 16
Sob esse aspecto, mostrava-se perfeitamente afinado com Pascoal de Mello Freire, o
autor do projeto do novo código, e com muitos outros, que eram herdeiros da eclética
ótica pombalina, tal como ela transparece, pelo menos, na famosa Dedução cronológica
e analítica. 17 No entanto, por outro lado, essa linguagem do aristotelismo político 18 do
pombalismo vê-se temperada, em sua obra, por um curioso historicismo, que o faz dizer
que “a justiça das leis humanas não é, nem pode ser absoluta, mas sim relativa às
circunstâncias” (p. 238). Afinal, para o bispo, se o direito natural é ditado pela razão
natural, “o menino, o velho, o sábio, o ignorante, têm cada um sua razão particular, a
que ele chama natural; logo, são tantos os direitos naturais quantas são as razões do
menino, do velho, do sábio, do ignorante, etc.” (p. 242) Já o censor filiava-se, sem
tergiversar, à tradição do direito natural que, de Grócio a Rousseau, valorizou cada vez
mais a razão a-histórica, característica das Luzes, para estabelecer o método dedutivo e
15
Para a idéia de tradição, cf. Hans-Georg Gadamer. O problema da consciência histórica. Trad. de P.
C. D. Estrada. Rio de Janeiro: FGV, 1998. Para maiores detalhes, cf. Guilherme P. Neves. Guardar
mais silêncio do que falar: Azeredo Coutinho, Ribeiro dos Santos e a escravidão. In: José Luís
Cardoso (org.). A economia política e os dilemas do império luso-brasileiro (1790-1822). Lisboa:
Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001. p. 13-62.
16
Quentin Skinner. The Foundations of Modern Political Thought. Cambridge: University Press, 1980.
v. 2, p. 183.
17
Ver o capítulo 4, “A linguagem política absolutista na langue do séqüito pombalino”, da dissertação
em elaboração de Rodrigo Elias Caetano Gomes, mestrando do PPGH-UFF.
18
Cf. Anthony Pagden. Introduction. In: Idem (ed.). The Languages of Political Theory in Early-Modern
Europe. Cambridge: University Press, 1990. p. 1-17.
13

abstrato no estudo do direito, em reação aos conflitos e instabilidades dos séculos XVI e
XVII e em oposição ao desafio cético lançado por autores como Montaigne e Bayle. 19
Não obstante, essas diferenças não eram capazes de apagar um traço que os unia,
aproximando-os de Edmund Burke, cujas idéias eram apreciadas no círculo do ministro
Rodrigo de Souza Coutinho (1796-1803), afilhado de Pombal. 20 De fato, a perspectiva
de Burke valorizava a common law e opunha-se à pretensão de ditar uma nova ordem
social a partir da razão contida no direito natural, que viabilizara o sonho da Revolução
Francesa. 21 Nesse sentido, embora tanto um quanto outro se voltassem, de maneiras
diversas, para o passado como resultado de uma insatisfação com o presente, era, sem
dúvida, Azeredo quem maior afinidade revelava com o autor irlandês, graças à sua
preocupação de que se não introduzissem modificações abruptas, capazes de abalar a
ordem estabelecida, em sua visão, suscetível, sim, de aperfeiçoamentos, mas impossível
de superar. No caso do segundo, é verdade, o domínio da linguagem do direito natural
afastava-o do historicismo de seu adversário e tornava-o menos antipático às propostas
francesas de transformar o mundo a partir da razão; mas, na realidade, ele tampouco
conseguia levar a lógica dessa posição às últimas conseqüências. Na questão da
escravidão, preferia “guardar mais silêncio do que falar” e, embora incomodassem-no
os ranços absolutistas do pombalismo, que restringiam a liberdade do indivíduo e a
atividade de uma inscipiente esfera pública de poder, revelava-se impotente para olhar
em direção ao futuro e advinhar o liberalismo, pois era no passado da monarquia que
buscava a solução do constitucionalismo.
Nesse conservadorismo arraigado e nessa dificuldade para pensar a História
como algo mais do que um acúmulo de benfeitorias materiais residem certamente traços
importantes dessas envergonhadas Luzes luso-brasileiras povoadas de clérigos. 22
Contudo, produto de tradições muito mais densas e variadas, talvez, do que se supunha,
19 M. E. Novak. Natural Law. In: John W. Yolton et al. The Blackwell Companion to the Enlightenment.
Oxford: Blackwell, 1991. p. 351-2. Ver também John Dunn. “Contractualism”. In: The History of
Political Theory and Other Essays. Cambridge: University Press, 1996. p. 39-65; Richard Tuck. The
‘Modern’ Theory of Natural Law. In: Pagden (ed.). The Languages ..., p. 99-119; Robert Derathé.
Jean-Jacques Rousseau et la science politique de son temps. Paris: Vrin, 1979; Georges Gusdorf. La
Révolution galiléenne. Paris: Payot, 1969. v. 2, p. 480-3.
20 José da Silva Lisboa. Prefácio. In: Idem (org.). Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund
Burke. Rio de Janeiro: na Imprensão Régia, 1812.
21 J. G. A. Pocock. “Burke’s Analysis of the French Revolution”. In: Virtue, Commerce, and History:
Essays on Political Thought and History, Chiefly in the Eighteenth Century. Cambridge: University
Press, 1988. p. 193-212 e “Burke and the Ancient Constitution: A Problem in the History of Ideas”.
In: Politics, Language and Time: Essays on Political Thought and History. New York: Atheneum,
1971. p. 202-32.
22 O adjetivo “envergonhadas” é de Evaldo Cabral de Mello.
14

como esse encontro 23 entre Azeredo Coutinho e Ribeiro dos Santos permite entrever,
elas exigem uma pesquisa bem mais ampla do que aquela ao alcance de um pesquisador
isolado e justificam iniciativas como a desta mesa.
23 Peter Burke. Variedades de história cultural. Trad. de A. Porto. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2000. p. 255-60
15

A ORATÓRIA SAGRADA NA CORTE JOANINA
E NA REGÊNCIA DO PRÍNCIPE D. PEDRO (1808-1822)
William de Souza Martins
Universidade Gama Filho
Faculdades Integradas Simonsen
Por meio da análise da temática proposta, a comunicação em pauta pretende
aproximar dois campos de estudos, à primeira vista bem distintos entre si: o exame das
representações da sociedade cristã e da monarquia presentes nos sermões; e a pesquisa
das idéias políticas e religiosas do clero atuante na época imediatamente anterior à
emancipação política brasileira. No primeiro dos campos de estudos referidos, as
análises mais importantes priorizam o século XVII e, sobretudo, a excepcional produção
oratória do pe. Antônio Vieira 24 . Essa concentração de trabalhos historiográficos na
época seiscentista deixa praticamente de lado outras conjunturas da sociedade lusitana
em que a eloqüência sagrada católica exerceu um papel de peso na produção e na
divulgação de imagens relativas ao corpo social e à realeza. Por outro lado, o estudo das
idéias do clero nas três décadas iniciais do século XIX leva em conta, acima de tudo, a
participação do mesmo em movimentos de caráter liberal, como a revolução de 1817 e a
Confederação do Equador (1824), ambos ocorridos em Pernambuco 25 . Não obstante, é
intrigante perceber que, no mesmo momento em que parte dos sacerdotes
pernambucanos desafiava a autoridade monárquica, diversos representantes do clero
fluminense faziam do púlpito um instrumento de defesa da monarquia e da sociedade do
Antigo Regime 26 .
Uma das conjunturas que não recebeu a devida atenção dos estudiosos da
parenética luso-brasileira foi o período de permanência da corte joanina no Brasil.
24 Vide, por exemplo: Alcir Pécora. Teatro do sacramento. A Unidade Teológico-retórico-política dos
Sermões de Antônio Vieira. Campinas: Ed. da UNICAMP, São Paulo: Edusp, 1994; Luiz Felipe Baêta
Neves. Vieira e a Imaginação Social Jesuítica. Maranhão e Grão-Pará no século XVII. Rio de Janeiro:
Topbooks, 1997.
25 Ver, por exemplo: Fr. Venâncio Willeke, O.F.M. Os Franciscanos e a Independência do Brasil. Rio
de Janeiro-Brasília: IHGB, 1981; Gilberto Vilar de Carvalho. A Liderança do Clero nas Revoluções
Republicanas (1817 a 1824). Petrópolis: Vozes, 1980; e Marco Morel. Frei Caneca: entre Marília e a
Pátria. Rio de Janeiro: FGV, 2000.
26 Antônio Carlos Villaça aponta que, tal como o Seminário de Olinda, cujos estatutos tinham sido
reformados de acordo com as diretrizes da ilustração ibérica, os estatutos da província franciscana do
Rio de Janeiro haviam sido atualizados segundo as mesmas diretrizes, em 1776. Como explicar, então,
a diferença na atuação dos sacerdotes das duas regiões, na década que antecedeu a independência?
Vide O Pensamento Católico no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1975, p. 30.
16

Somente os testemunhos de época e as análises de alguns poucos autores salientaram a
importância da eloqüência sagrada naquele contexto, quando os fastos da monarquia
eram infalivelmente acompanhados pelas exibições dos pregadores nos numerosos
templos da cidade do Rio de Janeiro e em outras localidades da América portuguesa 27 .
No que tange ao volume da produção oratória, talvez apenas os decênios imediatamente
posteriores à restauração monárquica, ocorrida em 1640, rivalizem com o período
joanino. Entretanto, somente uma pequena parcela do avultado número de sermões
pregados neste último período logrou ser preservada. No interior desse subconjunto, o
trabalho em questão irá se debruçar sobre as peças oratórias publicadas pela Impressão
Régia entre os anos de 1808 e 1822. De acordo com o inventário mais completo dos
livros que vieram à lume com o selo da referida oficina, constam 53 peças de oratória
sagrada, pregadas em diferentes partes do Brasil 28 . Em uma etapa mais adiantada da
pesquisa, a análise desses sermões impressos poderá ser completada com o exame da
produção oratória que permaneceu inédita, depositada na Biblioteca Nacional do Rio de
Janeiro e nas livrarias conventuais, ou que foi mais tarde coligida em outras
publicações.
Tendo em vista a predominância, nas sociedades do Antigo Regime, da difusão
oral da cultura em relação à transmissão escrita da mesma, a oratória sagrada adquiria
uma repercussão muito mais ampla do que os tratados políticos que tinham também
como objeto a defesa da realeza 29 . Enquanto estes últimos confinavam-se à esfera muito
reduzida dos letrados, as peças oratórias eram apresentadas aos súditos portugueses nos
lugares onde costumavam freqüentar o culto divino, em diversas ocasiões ao longo do
ano. A primeira tarefa que se impõe à análise desses sermões é o estabelecimento de
critérios que os dividam de acordo com: a temática enfocada, que podia ser o elogio
fúnebre, o panegírico, a oração em ação de graças, etc.; o lugar onde haviam sido
pregados, se na corte do Rio de Janeiro ou em qualquer outra localidade do Brasil; e,
27 Ver, por exemplo: pe. Luiz Gonçalves dos Santos. Memórias para servir à História do Reino do
Brasil (1825). Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: Edusp, 1981, 2 v; Oliveira Lima. D. João VI no
Brasil. 3 a ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p. 621; e Riolando Azzi. A Crise da Cristandade e o
Projeto Liberal (História do Pensamento Católico no Brasil, v. 2). São Paulo: Paulinas, 1991, pp. 147-
160.
28 Ana Maria de Almeida Camargo e Rubens Borba de Moraes. Bibliografia da Impressão Régia do Rio
de Janeiro (1808-1822). São Paulo: Edusp-Kosmos, 1993, 2 v.
29 Sobre os referidos tratados políticos, no número dos quais se destacam os “espelhos de príncipes”,
vide: Ana Isabel Buescu. Imagens do Príncipe. Discurso normativo e Representação (1525-1549).
Lisboa, Cosmos, 1996; Marcos Antônio Lopes. O Ideal Ético da Realeza nos Espelhos de Príncipes
da Idade Clássica (1640-1700). Dissertação de Mestrado apresentada à USP. São Paulo: mimeo.,
17

por fim, o autor da peça oratória. Com relação a este último aspecto, torna-se logo
evidente a importância dos pregadores pertencentes às ordens regulares, particularmente
à Ordem de São Francisco. A defesa do regime monárquico empreendida na produção
oratória desses religiosos constituía uma garantia para a existência dos próprios
institutos em que haviam professado, numa época marcada pela generalizada hostilidade
da opinião pública ilustrada em relação ao clero regular. Assim, é significativo asinalar
que muitos dos religiosos em questão − entre os quais podem-se citar Fr. Antônio de
Santa Úrsula Rodovalho, Fr. Francisco de Sampaio e Fr. Francisco de São Carlos, todos
da província franciscana da Imaculada Conceição do Rio de Janeiro − eram,
simultaneamente, pregadores régios. De modo complementar, a sacralização da realeza
efetuada por intermédio dos sermões representava uma barreira aos letrados defensores
da soberania popular.
Sob o aspecto teórico-metodológico, a comunicação em pauta baseia-se nos
pontos de vista que João Francisco Marques apresentou na introdução de sua maior
obra 30 . Segundo o referido autor, o sermão propriamente dito constitui uma peça
oratória apresentada em ocasiões extraordinárias, distinguindo-se das admoestações de
caráter catequético ou didático ditas pelos sacerdotes no trabalho de cura das almas.
Também é de suma importância o fato de que os textos em análise possuem,
simultaneamente, características da linguagem oral e da linguagem escrita. O primeiro
aspecto tornava os sermões um dos mais importantes veículos de comunicação do
Antigo Regime, colocando ao alcance de um vasto público analfabeto ou semi-letrado
doutrinas religiosas e políticas que, de outro modo, não poderiam conhecer. Tais
doutrinas são apresentadas numa roupagem específica, constituída, entre outros
elementos, por uma determinada escolha de idéias (inventio) e por um estilo adequado à
apresentação da matéria exposta (elocutio) 31 . Não obstante, seria inadequado sublinhar
apenas os aspectos técnicos do sermão. Como peça oratória que é, o sermão destina-se
sempre a convencer e a demover o público ao qual se destina de uma certa verdade. 32
Fiel suas às origens greco-latinas, é um discurso voltado para a ação prática,
1995; e Iara Lis Carvalho Souza. Pátria Coroada. O Brasil como Corpo Político Autônomo (1780-
1831). São Paulo, Ed. da UNESP, 1999, pp. 13-38.
30
João Francisco Marques. A Parenética Portuguesa e a Restauração (1640-1668). Porto: INIC, 1989,
v. 1, pp. 1-22.
31
A respeito da retórica da época, ver também o tratado do pe. Inácio Felizardo Fortes, intitulado Breve
Exame de Pregadores, analisado por Maria Beatriz Nizza da Silva. Cf. Cultura e Sociedade no Rio de
Janeiro (1808-1821). 2 a . ed. São Paulo: Nacional, 1978, pp. 172-179.
32
Renato Barilli. Retórica. Lisboa: Presença, 1985, pp. 13-117.
18

constituindo uma linguagem transversal que, ao utilizar as doutrinas neo-tomistas e
certas passagens da Bíblia consagradas pela tradição da Igreja, procura tornar-se
acessível a parcelas mais amplas de ouvintes. Assim, o engenho revelado pelo orador no
uso apropriado das figuras discursivas constitui apenas um instrumento para, através do
espanto, obter o convencimento da audiência. No que tange ao suporte escrito do
sermão, a preocupação principal deve ser a de situar os 53 textos publicados pela
Impressão Régia em relação ao conjunto da oratória sagrada do período. O referido
conjunto poderá ser reconstituído a partir da consulta às crônicas da época − em cujo
âmbito se destacam as Memórias do pe. Luiz Gonçalves dos Santos − ou à Gazeta do
Rio de Janeiro, publicada desde 1808.
Ao se enfatizar acima a relação entre os sermões e a política, é necessário estar
atento aos elementos de discurso por meio dos quais a referida relação se apresenta na
oratória sagrada. Assim, as técnicas hermenêuticas utilizadas pelos teólogos estão
presentes nos sermões, tanto a tipologia, segundo a qual as passagens do Velho
Testamento devem ser lidas como prefiguração do Novo, quanto o esquema, fixado
desde a Idade Média, dos quatro níveis de significação do texto bíblico (literal,
alegórico, moral e escatológico) 33 . Na oratória sagrada, tais procedimentos analíticos
são adaptados à interpretação da realeza lusitana e do lugar por ela ocupado na
sociedade cristã. Assim, o príncipe regente D. João aparece, por exemplo, equiparado ao
sábio rei Salomão no sermão pregado em 1793 no Rio de Janeiro por Fr. Antônio de
Santa Úrsula Rodovalho, que seria depois publicado pela Impressão Régia 34 . Já a
representação da sociedade segundo as diferentes partes do corpo humano − tópico que,
carente de bases na Bíblia, encontrava-se assentado desde a Baixa Idade Média − acha-
se presente, por exemplo, no sermão que Fr. Francisco de São Carlos pregou na mesma
cidade em 1819: “o Estado é um corpo vivo e animado cujo coração, que é o rei, leva
até às extremidades a sístole e a diástole do sangue vital da sociedade” 35 . Por sua vez, a
interpretação moral da natureza figura no panegírico fúnebre que São Carlos dedicara
três anos antes à rainha D. Maria I, que é evocada sob os epítetos de “mística palmeira”,
33
João Adolfo Hansen. Alegoria. Construção e Interpretação da Metáfora. São Paulo: Atual, 1987, p. 43.
Ver também William de Souza Martins. Membros do Corpo Místico: Ordens Terceiras no Rio de
Janeiro (c. 1700-1822). Tese de Doutorado apresentada à USP. São Paulo:mimeo, 2001, v. 1, pp. 48-
64.
34
José Luiz Alves. Os Claustros e o Clero no Brasil. Revista do IHGB. Rio de Janeiro, LVII (parte II):
1-257, 1895, pp. 131-2.
35
Benjamin Franklin Ramiz Galvão. O Púlpito no Brasil. Revista do IHGB. Rio de Janeiro, 92 (146): 7-
160, 1922, p. 88.
19

“nova rosa”, “augusta raiz bragantina”, entre outros 36 . Por fim, completando os quatro
níveis de significação fixados pela tradição patrística, a realeza lusitana cumpria
também um papel escatológico. Nos sermões já referidos de Fr. São Carlos, o caráter
providencial da monarquia lusitana é lembrado por intermédio de uma imagem
tradicional, a aparição de Cristo a D. Afonso Henriques, em Ourique. A esse propósito,
é interessante lembrar que tal imagem surgira também com força em outro período
crítico para a existência da monarquia lusitana, isto é, a conjuntura da restauração 37 . A
alusão ao mito fundador do reino de Portugal revela que a oratória sagrada se inscrevia
num tempo cíclico, adequado aos fins que esperava alcançar, quais sejam, a sacralização
da monarquia e da sociedade de ordens.
De acordo com o que foi visto acima, é possível referir que os diferentes agentes
discursivos falam uma mesma linguagem política, para empregar a terminologia
consagrada por J. G. A. Pocock 38 . Assim, os diferentes atos de enunciação referidos
apelam para tópicos discursivos semelhantes, para lugares-comuns retóricos familiares
tanto aos oradores como à audiência que os escuta. A base comum discursiva é
constituída pela doutrina da Segunda Escolástica que, ao combater as teses occamistas e
conciliaristas, segundo as quais a concordância dos súditos era essencial para dar
legitimidade ao governo do Imperador, advogava o poder absoluto do papa sobre o
corpo visível da Igreja, cuja diretriz tornou-se particularmente visível no Concílio de
Trento 39 .
Ainda que seja possível discernir um tempo cíclico na produção oratória,
coerente, segundo João Francisco Marques, com o caráter providencial e messiânico da
monarquia lusitana, os sermões produzidos no período joanino atendem, na maior parte
dos casos, a demandas específicas do momento, marcado pelas ameaças à integridade da
monarquia lusitana e pelo desejo desta de firmar-se no Novo Mundo. Tais elementos
conferem certa peculiaridade ao período em foco, ainda inserido em um contexto
marcado pela presença da monarquia absoluta. A partir do ano de 1821 e, sobretudo, do
ano seguinte, é possível verificar a influência das idéias constitucionalistas nas obras de
oratória sagrada. Isso constitui uma mudança importante na cultura política tradicional,
36
Ibid., pp. 80-81.
37
João Francisco Marques. A Parenética Portuguesa e a Restauração (1640-1668). Porto: INIC, 1989,
v. 2, p. 20.
38
J. G. A. Pocock. O Conceito de Linguagem e o Metier d’Historien. In: Linguagens do Ideário
Político. São Paulo: Edusp: 2003, pp. 63-82.
39
Quentin Skinner. As Fundações do Pensamento Político Moderno. São Paulo: Cia das Letras, 1996,
pp. 394-425.
20

marcada pela sacralização da monarquia através da pregação religiosa, que se
transforma, aos poucos, na cultura política moderna, caracterizada pela livre discussão
de idéias em uma esfera pública. Assim, seguindo, uma vez mais, os passos de João
Francisco Marques, este trabalho pretende desenvolver uma análise sincrônica dos
sermões, isto é, estudar os seus conteúdos temáticos mais importantes, indissociáveis
das formas consagradas pela oratória católica e, ao lado disso, estudá-los segundo uma
perspectiva diacrônica, sensível às alterações introduzidas pelos eventos no panorama
político da monarquia portuguesa. Sob o ponto de vista metodológico, o período em que
está circunscrita a pesquisa presta-se bem à abordagem das linguagens políticas
definidas por Pocock, que as situa na média duração. 40
40 J. G. A. Pocock, op. cit., pp. 66-67.
21

REVOLUÇÃO: EM BUSCA DO CONCEITO
NO IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO (1789-1822)
Lúcia Maria Bastos P. Neves 41
Professora Titular de História Moderna
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
No início do oitocentos, embora ainda refletisse “a instabilidade das coisas
humanas”, a idéia de revolução já descera, de um modo geral, dos céus à terra. 42 Apesar
disso, o conceito assumia significados múltiplos, que iam do movimento dos astros às
mutações da natureza, dos governos e das sociedades. Em alguns casos, ainda adquiria
um sentido catastrófico de decadência, destruição da ordem divina ou desorganização
universal; em outros, já indicava crises políticas e rupturas, como a Revolução Inglesa
de 1688, a Independência das colônias inglesas da América e a própria Revolução
Francesa. Tomando como fontes dicionários, mas também panfletos, periódicos e a
documentação oficial – analisada, tanto quanto possível, de acordo com uma
perspectiva das linguagens políticas e da história dos conceitos em minha tese de
doutorado, defendida na USP em 1992 – esta exposição pretende então explorar a
trajetória do significado de revolução junto às elites políticas e culturais do império
luso-brasileiro ao longo do período que antecede a Independência de 1822. 43
Um tanto quanto surpreendentemente, no início do século XVIII, em seu
Vocabulário português, o padre Rafael Bluteau indicava vários sentidos para o termo
revolução. Inicialmente, sua definição voltava-se para a idéia de “tempos revoltosos,
revoltas e perturbações na república”. Em seguida, descrevia os outros sentidos:
“revolução dos astros”; “revolução na astronomia”; “revolução na astrologia”;
“revolução no Estado, mudança, nova forma de governo”; “revolução de humores no
corpo”; “revolução nos cabelos”; “revolução das almas”. 44 Situado entre as influências
41 Este trabalho contou com o apoio do CNPq e da FAPERJ, por conta de uma bolsa de produtividade e
de um projeto PRONEX, coordenado por José Murilo de Carvalho.
42 Para a história do conceito de revolução, ver Alain Rey. Révolution, histoire d’un mot. Paris:
Gallimard, 1989. expressão em destaque, cf. p. 58.
43 Ver Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1823). Rio de Janeiro:
Revan, 2003. Na época, foram importantes, entre outros, os seguintes textos: Melvin Ritcher.
Reconstructing the History of Political Languages: Pocock, Skinner and the Geschichtliche
Grundbegriffe. History and Theory. Middletowmn, 29 (1): 38-70, 1990. Q. Skinner. As fundações do
pensamento político moderno. São Paulo, Companhia das Letras, 1996. J. G. A. Pocock. Politcs,
Languag and Time. Essays on Political Thought and History. New York: Atheneum, 1971.
44 Vocabulario Portuguez e Latino ... pelo padre D Raphael Bluteau. Coimbra: Officina de Pascoal da
Silva, 1720. v. 7, p. 319-320.
22

do classicismo e de uma pré-ilustração, Bluteau emprestava ao termo não só o sentido
de um ciclo completo de mudança, mas também, sob a possível inspiração do francês
Furetière, o de um acontecimento extraordinário que ocorre no mundo. Sem dúvida,
como exemplos, recorria aos escritos da Antiguidade Clássica, principalmente Cícero e
ainda não era capaz de usar o termo como os ingleses, relacionando revolução a um
acontecimento político preciso e nacional, como a Revolução Gloriosa de 1688. 45
Quase cem anos mais tarde, Antônio de Moraes Silva, na segunda edição de sua
recompilação desse Vocabulário, em 1813, mantinha os diversos sentidos para a
palavra, demonstrando que muitos usos antigos continuavam vivos – revolução
astronômica, revolução dos valores morais, revolução nas ciências naturais, mas
mostrava-se bem mais superficial quanto ao emprego relacionado à política. Falta-lhe
uma idéia explícita e precisa de revolução e era ao termo revolta que atribuía o sentido
de “levantamento, perturbação da ordem doméstica, política”. Desconhecimento ou
cautela, em função dos tempos que vivia? 46
De fato, no mundo luso-brasileiro, ainda que os acontecimentos de 1789 tenham
emprestado um sentido mais preciso ao conceito, passando a identificar uma agitação
violenta, que irrompia de forma surpreendente, semelhante à idéia de guerra civil, o
termo revolução apresentava-se sempre qualificado. Na Gazeta de Lisboa de 4 de
agosto, algumas semanas após a tomada da Bastilha, por exemplo, o movimento ainda
era chamado de “famosa revolução de Paris”. Mais adiante, porém, à medida que o
processo revolucionário se desenrolava, com a ascensão dos jacobinos, a proclamação
da República em 1792 e a execução de Luís XVI, em janeiro de 1793, não houve mais
dúvidas quanto a essa “extraordinária e temível revolução literária e doutrinal”, que
propagava “novos, inauditos e horrorosos [...] sentimentos políticos”, cujos abomináveis
princípios, fatais aos soberanos e aos povos, não podiam deixar de despertar a
preocupação das autoridades. 47
Nessa conjuntura, a revolução chegou a ser concebida como uma “tríplice
conspiração”, urdida contra o altar, o trono e a sociedade civil pela “pestilencial
45
Alain Rey. Révolution, histoire ... p. 54-55.
46
Antonio de Morais Silva. Diccionario da Lingua Portuguesa. Lisboa: Tip. Lacerdina, 1813. v. 2, p.
629.
47
Carta de Lei de 17 de dezembro de 1794. Apud Antonio Delgado da Silva. Colleção da Legislação
Portuguesa. (legislação de 1791 a 1801). Lisboa: Tipografria Maigrense, 1828. p. 194. Para a
expressão em itálico de Rodrigo de Souza Coutinho, ver A. Mansuy-Dinis Silva. Portrait d’un homme
d’État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares, 1755-1812. Lisboa/Paris: Commission
Nationale pour les commémorations des Découvertes Portugaises/Centre Culturel Calouste
Gulbenkian, 2002. p. 298.
23

irmandade” dos jacobinos, formada a partir de seitas há muito tempo escondidas nas
lojas maçônicas, como fez o abbé Barruel, cujas idéias não tardaram a circular em
Portugal e cuja principal obra teve trechos traduzidos em português, no momento das
invasões napoleônicas. Não é de surpreender, por conseguinte, que essa perspectiva da
Revolução Francesa como “a peste da Europa e o terror das potências” continuasse a
povoar o imaginário político das elites luso-brasileiras, nos anos seguintes. 48
Não obstante, em seu periódico Correio Braziliense, publicado em Londres, foi
Hipólito da Costa um dos primeiros luso-brasileiros a pensar revolução no sentido mais
moderno de ruptura, aplicado ao contexto político. Demonstrava, com certeza, horror à
Revolução Francesa, já que esta teria levado os franceses e o mundo ao caos, e trazia a
marca da influência de Edmund Burke, que assimilara no ambiente inglês. Conservava a
distinção entre revoluções físicas e morais, mas entendia estas últimas como “a
mudança repentina, em qualquer país, da forma de governo, da religião, das leis ou dos
costumes”, que deviam ser evitadas. No entanto, julgava digno desejarem-se “aquelas
mudanças graduais e melhoramentos nas leis, que se fazem necessários pelos progressos
da civilização e que são ditados pelas circunstâncias dos tempos”. 49 Portanto, de Burke,
assimilara a idéia de uma perfeita continuidade entre o passado e o presente, mas
almejando “reformas úteis”, desde que não fossem “feitas pelo povo”, das quais sempre
decorriam “más conseqüências”. 50
Por outro lado, a partir de 1821, valendo-se da nova conjuntura, foram os escritos
constitucionais, ao circularem nos dois lados do Atlântico, que colocaram, sem dúvida,
a palavra revolução no vocabulário político luso-brasileiro. Ainda que de utilização
mais restrita, o termo não deixou de ser empregado para definir o movimento político
que sacudiu o mundo ibérico entre 1820 e 1821. Na opinião do Revérbero
Constitucional Fluminense, a “Revolução de Portugal, se é que assim se deva chamar a
luta da justiça contra o despotismo”, tinha viabilizado o estabelecimento do sistema
48 Entre 1795 e 1797, apareceram em Portugal os três volumes da História abreviada da perseguição,
assassinato e do desterro do clero francês durante a revolução (Porto, Oficina de A. Alvarez Ribeiro)
de M. l’Abbé Barruel. Trechos das Mémoires pour servir à l’Histoire du Jacobinisme. [1797/1798].
Hambourg, P. Fauche, Libraire, 1803 surgiram traduzidos por José Agostinho de Macedo em O
segredo revelado ou a manifestação do systema dos Pedreiros-Livres e Illuminados e sua influencia
na fatal revolução francesa. Obra extraída das Memórias para a história do Jacobinismo do abade
Barruel e publicada em portuguez, etc. Parte I. Lisboa: Imp. Régia, 1809. Ver também Os Pedreiros
Livres, e os Iluminados, que mais propriamente se deveriam denominar TENEBROSOS, de cujas
seitas se tem formado a pestilencial Irmandade, a que hoje se chama Jacobinismo. Reimpresso no Rio
de Janeiro, Impressão Régia, 1809.
49 Correio Braziliense. Londres. nº 93, v. 16, fevereiro de 1816. p. 187.
50 Correio Braziliense.Londres. nº 36, v. 6, maio de 1811, p. 573 e nº 15, v. 3, agosto de 1809, p. 153
24

epresentativo. Apesar disso, herança do vocabulário político francês, que fazia lembrar
o estigma da Revolução Francesa, o uso do termo exigia uma justificação. Afinal, se
a palavra revolução é sempre terrível aos ouvidos dos tiranos; também o deve ser
aos ouvidos do povo, porque toda a revolução traz consigo inconvenientes. Mas há
casos em que ela é indispensável e então sofrem-se alguns males para conseguir
muito maior soma de bens. Um inverno rijo é uma revolução; mas sem o inverno
não pode medrar a primavera e o verão. 51
Na realidade, essa curiosa revolução não implicava obrigatoriamente uma
transformação nas estruturas vigentes. O Manifesto da Nação portuguesa aos soberanos
e povos da Europa, lançado em 15 de dezembro de 1820, recorreu a um tom moderado
para afastar a possibilidade de uma intervenção da Santa Aliança e não empregou a
palavra, chegando a afirmar que o nome de rebelião tem sido usado para “se manchar a
glória dos portugueses, para se fazerem odiosos os seus patrióticos movimentos”. 52
Por isso, mais do que revolução, predominava na época o conceito de
regeneração, que acabou por identificar o próprio movimento vintista e o conjunto do
movimento liberal, que se iniciara em Portugal no “sempre memorável” 24 de agosto de
1820, dia em “que a aurora política raiou no berço da monarquia portuguesa”. Ao
repercutir no Brasil em 1821, os objetivos dos dois reinos passavam a coincidir: fazer
tremer o despotismo e regenerar-se a Nação. Assim, era possível saudar a adesão do Rio
de Janeiro ao movimento como o “Dia 26 de fevereiro de 1821! Dia de salvação e de
Regeneração do Reino do Brasil!” 53 Da mesma forma, o jornal O Bem da Ordem
felicitava toda a Nação lusa que, “reaquistando [sic] seus direitos, [tomara] sobre si a
árdua tarefa da sua Regeneração política, mediante uma Constituição ou Lei
fundamental”. 54 Filha das mitigadas Luzes ibéricas, a idéia de regeneração política
previa “uma reforma de abusos e uma nova ordem de coisas”, capazes de empreender
uma ação salvadora e restituir os antigos direitos que a Nação lusa havia perdido,
devido ao despotismo, que grassava por todo o Império, incluindo o Brasil. 55 No
51 Citações, respectivamente, em Revérbero Constitucional Fluminense nº 11, 22 janeiro 1822. Bahia.
Idade d’Ouro do Brasil. nº 20, 22 fevereiro 1821.
52 Citações, respectivamente, em Manifesto da Nação portugueza aos soberanos e povos da Europa.
Reimpresso no Rio de Janeiro: Real Typographia. 1821, p. 7.
53 Cf. Maria Cândida Proença. A Primeira Regeneração: o conceito e a experiência nacional (1820-
1823). Lisboa: Livros Horizonte, 1990. Ver ainda Telmo dos S. Verdelho. As palavras e as idéias na
revolução de 1820. Coimbra: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1981, p. 289-292. Para a
primeira citação ver Desde que a Aurora Política raiou no berço da Monarchia Portugueza. Rio de
Janeiro: Tip. Regia, 1821, [p. 1]; para a segunda Conciliador do Reino Unido. nº 1, 1 março 1821.
54 O Bem da Ordem. nº 4, 1821.
55 A Regeneração constitucional ou guerra e disputa entre os carcundas e os constitucionais: origem
destes nomes, e capitulação dos corcundas escrita pela constitucional europeu ao constitucional
brasileiro e oferecida a todos os verdadeiros constitucionais. [Rio de Janeiro: Imp. Régia], 1821, p. 3.
25

entanto, desejando-se as reformas úteis, repudiavam-se as revoluções violentas, o que
evidenciava que o conceito de revolução ainda estava próximo do sentido astronômico,
fundamentado numa concepção de retorno a uma situação anterior.
Além disso, é preciso não esquecer que essa mudança, embora natural,
continuava a ser resultado da mão toda-poderosa de Deus. Em discurso que antecedeu
às eleições dos deputados às Cortes de Lisboa, o bispo do Pará, d. Romualdo de Souza
Coelho, achava indispensável afirmar que “nossa Regeneração política” tivera êxito
porque era “um efeito da Divina Providência”. 56 De fato, embora já revestido de
implicações políticas, o conceito de revolução ainda guardava no universo luso-
brasileiro uma conotação degradante, sob a inspiração do pensamento religioso. Nessa
perspectiva, para José da Silva Lisboa, em 1822, revolução era uma “praga”, que
destruía a felicidade de toda uma geração e produzia a “anarquia e a guerra civil”. 57 E,
no Roteiro Brasílico, chegou a afirmar: “As obscenas harpias da Revolução da França
surgiram da anarquia, do caos, que gerou tantas coisas monstruosas e prodigiosas; e
voando sobre nossas cabeças, casas, e mesas, nada deixaram impoluto, e não
contaminado”. 58 Nessa ótica, posteriormente à criação do mundo, mesmo o dilúvio,
conforme constava da Bíblia, constituía a primeira crise do mundo natural e assumia as
proporções de uma revolução inaugural. 59
Por conseguinte, as revoluções continuavam, na mentalidade do período, a
constituir um fator cíclico, que resultavam em mudanças maiores ou menores, violentas
ou não, que quebravam o tempo físico e perturbavam a natureza das coisas, sendo
destinadas pela providência divina para flagelos dos povos. Nesses termos, ainda que o
mundo luso-brasileiro, graças à irradiação das Luzes ao longo do século XVIII,
começasse a discutir o sentido mais moderno de revolução – recorrendo à idéia de
Montesquieu, que a entendia como a modificação da estrutura política e não como uma
agitação violenta e sangrenta – e incorporasse novos valores jurídicos e institucionais ao
conceito, uma parcela considerável das elites intelectuais, ainda em princípios do século
XIX, de um lado, continuava a ver na revolução a dimensão divina e providencial,
caracterizando-a como fatal e terrível. De outro, o daquela minoria que procurava
56
Discurso que recitou o Bispo do Pará, D. Romualdo de Souza Coelho, no dia do mez de dezembro de
1821, em que se procedeo a eleição dos Deputados das Cortes. Maranhão: Tip. Nacional, 1822, p. 3.
57
Para a citação, ver José da Silva Lisboa. Reclamação do Brasil. Rio de Janeiro: Tip. Nacional,. Parte
XII, 1822.
58
Roteiro Brazilico ou coleção de princípios e documentos de direito político em série de números. Rio
de Janeiro: Tip. Nacional, 1822, parte II, p. 24.
59
Alain Rey. Révolution, histoire ... p. 32-53.
26

superar a visão litúrgica do conceito e reconhecia o potencial dos homens para interferir
na vida pública em seu próprio proveito, no entanto, a interpretação da idéia de
revolução não conseguia se desprender de uma perspectiva de reforma. Talvez, resida
aí, nesse caráter conservador e religioso, um dos traços mais importantes das
“envergonhadas Luzes ibéricas”. 60
60 A expressão é de Evaldo Cabral de Mello.
27

A CONSTITUIÇÃO DO CONCEITO HISTÓRICO DE EVOLUÇÃO
NO BRASIL (1850-1880)
Valdei Lopes de Araujo
Universidade Federal de Ouro Preto
Para a consciência histórica contemporânea parece quase impossível conceber
qualquer relação com o passado sem o recurso, em maior ou menor grau, ao conceito de
evolução. Não é preciso ser um historiador para “saber” que o mundo em que vivemos é
produto de uma evolução histórica, que todos os aspectos da nossa realidade humana
possuem uma história que pode ser narrada como o acúmulo de momentos sucessivos.
Mas nem sempre essa forma quase intuitiva de pensar esteve disponível. O conceito
histórico de evolução, talvez o conceito central da historiografia moderna, é uma
invenção relativamente recente. Esta pesquisa visa estudar a história da constituição
desse conceito no contexto intelectual brasileiro entre 1850 e 1880.
Embora a historiografia tenha muito contribuído para o entendimento do
chamado “bando de idéias novas” da geração de 1870, não existe ainda um estudo
detalhado de um dos conceitos centrais dessa geração, ou seja, o conceito de evolução.
Mesmo os trabalhos que compararam a geração romântica com a geração cientificista,
pouco destaque confeririam a esse aspecto da questão. 61 Enquanto conceitos como
progresso, civilização e ordem foram razoavelmente estudados, o conceito de evolução,
em suas especificidades, permaneceu à sombra.
A escolha desse recorte cronológico não é acidental. A década de 1850 é
caracterizada pela historiografia como o momento de consolidação do modelo político e
social do Império. Do ponto de vista da história intelectual, essa década é o momento
em que o romantismo e o ecletismo espiritualista se tornam hegemônicos. Tal
hegemonia estava fundada em uma concepção teleológica e providencial da história,
mas não evolucionista. O otimismo quanto ao futuro do Império era limitado pela
permanência de uma compreensão cíclica do tempo histórico, que imaginava as
civilizações realizando um périplo eterno de desenvolvimento e decadência.
61 Para um exemplo mais recente no campo da história da historiografia, ver Arno Wehling. De
Varnhagen a Capistrano. Rio de Janeiro: UFRJ, Tese de Titularidade, 1997, mimeo. Exemplos do
tratamento da questão, fora do campo da história da historiografia, são os trabalhos de Terezinha
28

No continente europeu, ao longo da década de 1850, eram desenvolvidos
instrumentos epistemológicos que prometiam totalizar a nova experiência, aberta pela
autoconsciência da modernidade, de um tempo histórico linear e processual. A idéia de
que as “histórias” da humanidade poderiam ser entendidas como formando apenas uma
grande história progressiva era alimentada e alimentava um conjunto de novos discursos
culturais e científicos. Com autores como Spencer e Darwin, a idéia de evolução
progressiva e linear se autonomizava, na medida em que o motor dos processos
evolutivos era buscado em fenômenos aleatórios, não necessariamente teleológicos,
inscritos na própria realidade. 62 Se para boa parte do pensamento romântico o progresso
era apenas uma possibilidade quando garantido por uma inteligência superior — cuja
existência era difícil comprovar empiricamente —, para o discurso evolucionista, a
linearidade da marcha evolutiva estava assentada na própria natureza das coisas.
No contexto brasileiro, o choque entre essas duas concepções marca igualmente
um choque geracional. O “bando de idéias novas” de que nos fala Silvio Romero trazia
também um bando de novos homens ansiosos por ocupar posições de prestígio social.
Pela baixa institucionalização do sistema intelectual brasileiro no século XIX, o
caminho para esse embate era, naturalmente, a polêmica pessoal. Um dos embates mais
significativos foi a que opôs o jovem Joaquim Nabuco ao “monumento” José de
Alencar. Não apenas pelo peso dos nomes envolvidos, mas pelo conteúdo e pela
dimensão, a polêmica Alencar-Nabuco é um evento central na história do conceito de
evolução no Brasil. 63
A recepção do conceito de evolução é uma das marcas distintivas entre a geração
de 1870 e a geração romântica. Para Alencar, o conceito não adquirira ainda a
centralidade para o discurso histórico que assumiria para a geração de 1870. Suas
referências estavam mais ligadas às teorias da geração espontânea do século XVIII do
Collichio. Miranda de Azevedo e o darwinismo no Brasil, e de Angela Alonso. Idéias em movimento:
a geração de 1870 na crise do Brasil-Império.
62 Para uma densa e minuciosa análise do embate entre uma biologia teleológica e outra “mecanicista”
no contexto germânico do XIX, ver Timothy Lenoir. The strategy of life: teleology and mechanics in
nineteenth-century German biology. Em especial, o capítulo 6, “Teleomechamism and Darwins’s
theory”, pp. 246-75.
63 Em um trecho no mínimo curioso, Nabuco critica o fato de Alencar ter criado um episódio em “O
Guarani” em que uma índia pede um beijo a Peri. Ora, argumenta Nabuco, Darwin havia provado em
seu livro “A expressão das emoções nos homens e animais” que o beijo como forma de demonstração
de afeto não existiria em os indígenas. Cf. Coutinho, Afrânio (Org.). A polêmica Alencar-Nabuco, p.
91. O leitor cuidadoso poderá verificar o uso pragmático que Nabuco faz do livro de Darwin, pois o
29

que ao novo modelo que teve em Darwin e Spencer suas principais referências nesse
momento inicial. 64
Em posição igualmente crítica estava outro “monumento” da geração romântica.
Em 1880, Gonçalves de Magalhães publicou seus “Comentários e pensamentos” sobre o
evolucionismo. O livro está entre as críticas mais conscientes e bem desenvolvidas à
Teoria da Evolução produzidas no século XIX brasileiro. Magalhães não só acusava os
novos homens de ciência de burlarem os limites empíricos com suas especulações e
hipóteses vazias de comprovação, como também apontava para a questão mais delicada
para a sua geração, i.e., a afirmação de que o processo histórico é cego, ou seja, sua
força seria o resultado de movimentos aleatórios e acidentais. A ausência de “causas
finais”, de uma força vital ou providência, dissolvia a crença no progresso da civilização
garantido por uma força superior cujos desígnios seriam imperscrutáveis. Magalhães é
bastante claro em sua crítica quando aponta a questão fundamental que separava a
geração espiritualista do novo “materialismo”:
As disposições teleológicas, ou causas finais [...] prestaram sempre valiosos
argumentos para nos fazer crer que o universo é obra intencional de uma sabedoria
divina, e não o resultado do acaso.
É quanto basta para que os materialistas não só suprimam a consideração da
finalidade no estudo dos fatos e das causas imediatas, mas ousem mesmo negar a priori
que haja plano, ordem e fim em cousa alguma do universo [...]. 65
Na ausência de um conceito histórico de evolução fundado em convicções
“científicas”, a historiografia da geração romântica esteve sempre dependente da
existência de uma providência divina ou “força vital” orientadora da História. O novo
conceito de evolução, com todo o peso de legitimação científica com o qual emergia,
oferecia a possibilidade de encontrar, no movimento mesmo da realidade, o “motor” da
história. É na busca dessas leis históricas fundadas na natureza biológica, social e
psicológica do ser humano que a geração de 1870 tentará substituir a Providência. A
historiografia romântica, na medida em que não poderia avançar os desígnios divinos,
parecia ter sua capacidade explicativa limitada.
único trecho em que trata da questão, o célebre naturalista não menciona os indígenas do Brasil. Cf.
Charles Darwin. The expressions of emotions in man and animals, pp. 439-40.
64 Cf. Coutinho, Afrânio (Org.). A polêmica Alencar-Nabuco, passim.
65 Cf. Domingos José Gonçalves de Magalhães. Comentários e pensamentos, p. 31. Grifo meu.
30

No Brasil, até 1850, a recepção das grandes sínteses histórico-filosóficas, que
estão assentando a autoconsciência da modernidade na Europa, é fragmentada e
eclética. 66 O conceito de evolução se formava lentamente ao longo dessas décadas, mas
não estava completamente disponível. Uma análise dos dicionários publicados ao longo
da primeira metade do século é revelador desse fenômeno. No mais influentes deles, o
de Moraes, durante várias edições o verbete permanecerá surpreendentemente pobre:
“Evoluções, s. m. pl. Os movimentos, e figuras, que se mandam fazer aos Batalhões, e
Esquadrões: v. g. evolução difícil, bem, ou mal feita, etc”. 67 Associado aos exercícios
bélicos, a palavra indicava, metaforicamente, outros tipos de movimentos, mas nunca a
noção de acumulação progressiva. Por isso, era muito comum aparecer na forma plural.
Na edição, publicada entre 1850-53, do “novo dicionário da língua portuguesa”, de
Eduardo Faria, já era possível identificar as derivações orgânicas do conceito, mas
nenhum vestígio de seu uso histórico. Após a descrição “bélica”, como no Moraes, o
dicionarista registra: “Evolução orgânica, (fisiol.) desenvolvimento das partes pelo
crescimento. Evolução dos germens”. 68
Entretanto, no mesmo Faria, é possível perceber, pela leitura de verbetes
relacionados, como ainda se estava distante de uma concepção histórica de evolução.
No verbete dedicado a Hegel, por exemplo, nada se fala sobre sua filosofia da história,
resumindo assim a questão central de sua filosofia: “[...] Hegel parte da idéia, e pretende
só pela força da dialética fazer emanar tudo da idéia [...]”. 69 Quando se verifica o que o
dicionarista entendia por dialética, a construção enviesada da frase se esclarece:
“Dialética, s. f. (v. dialético) arte de raciocinar com exatidão, parte da filosofia que
ensina as regras do raciocínio. V. Lógica, que é o termo mais usado”. 70 Portanto, o
elemento da filosofia de Hegel que estaria mais próximo do conceito histórico de
evolução é ainda entendido em sua acepção retórica, como simples argumentação. É
apenas na edição do Moraes de 1877-1878, portanto, após o bando de idéias novas da
geração de 1870, que o conceito de evolução receberá um desenvolvimento plenamente
histórico, social e político:
66 Sobre o desenvolvimento dos conceitos históricos na representação do tempo no Brasil na primeira
metade do século XIX, ver Valdei Lopes de Araujo. A experiência do tempo: modernidade e
historicização no Império do Brasil, passim.
67 Antônio de Moraes Silva. Dicionário da língua portuguesa [1813]. O verbete é praticamente o mesmo
nas edições anteriores de 1789, 1813, 1823, 1831 e 1844.
68 Eduardo Faria. Novo dicionário da língua portuguesa, vol. II.
69
70
Ibidem, vol. III, p. 626. Grifo meu.
Ibidem, vol. II, p. 875.
31

Evolução [...] § (fig.) Desenvolvimento de uma idéia, de um sistema, de uma ciência, de
uma arte, etc. § (tir. fisiol.) O desenvolvimento de um órgão até a sua completa formação.
[...] Evolução Histórica, ou simplesmente evolução, desenvolvimento e aperfeiçoamento
progressivo das sociedades e sua civilização numa ordem determinada. § Evolução
orgânica; sistema fisiológico cujos partidários supõem, que o novo ser que resulta do ata
da geração preexistia a esse ato. § Evolução política; - social; desenvolvimento
progressivo no espírito público de idéias políticas, ou sociais, de modo a conseguir-se o
seu triunfo sem a violência das revoluções [...]. 71
Embora possuíssem uma série de instrumentos conceituais para lidar com os
fenômenos históricos — que mais tarde seriam reorganizados em torno do conceito
histórico de evolução —, a geração “romântica” estava distante do entendimento
orgânico, imanente e acumulativo do desenvolvimento das sociedades humanas. É
apenas pelo conceito histórico de evolução que os vestígios de um tempo cíclico
poderão ser substituídos por uma compreensão progressiva e linear da história das
civilizações. A ausência do conceito de evolução tornou a escrita da história uma
operação ambígua e complexa, pois apenas por ele seria possível juntar passado,
presente e futuro em um processo linear e sem ruptura, ou, como expresso no verbete do
Moraes, sem revoluções. 72 Assim, ao lado das tentativas parciais de narrar a história do
Brasil, encontram-se estratégias variadas de enfrentamento de um tempo crescentemente
historicizado. 73
É na conjuntura de embate entre a concepção romântica e as novas idéias da
geração de 1870 que esta pesquisa pretende mapear a constituição do conceito de
evolução como categoria do discurso histórico. A ênfase no embate deverá ser
relativizada pela atenção aos elementos de continuidade entre os dois momentos, ou
seja, em que medida o conceito de evolução vai se constituído no interior do
pensamento “romântico”. Para encaminhar essas questões, algumas perguntas deverão
ser respondidas: Como se escrevia história na ausência desse conceito de evolução? De
que maneira o processo histórico era narrado? Quais os conceitos alternativos para a
idéia de evolução? De que modo a introdução desse novo conceito transforma o
discurso historiográfico em seu conjunto? Quais as rupturas e continuidades que podem
ser apontadas na constituição desse conceito?
71 Antônio de Moraes Silva. Dicionário da língua portuguesa, vol. I, p. 867. [1877-8]. Grifos meus.
72 Cf. Reinhart Koselleck. “Le concept d’histoire”. In ____. L’expérience de l’histoire, p. 82.
73 Sobre a modalização do tempo na modernidade, ver Hans Ulrich Gumbrecht. “Cascatas de
modernidade” In ____. Modernização dos sentidos, p. 15-7.
32

PROGRAMA
VII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DOS CONCEITOS
DIÁLOGOS TRANSATLÂNTICOS
4ª feira, 07/07/2004
11:00 – Palestra Inaugural
Rio de Janeiro, 7-9 de julho de 2004
Melvin Richter (City University of New York - EUA) – Mais que uma rua de mão
dupla: análise, tradução e comparação de conceitos de culturas diferentes da nossa
14:30 – História dos Conceitos na Europa: Projetos nacionais
Javier Fernández Sebastián (Universidad del País Vasco - Espanha) – De la historia del
pensamiento a la semántica histórica del léxico político: Una experiencia española
en historia conceptual
Wyger Velema (Universidade de Amsterdã - Holanda) – Historia conceitual:
perspectivas holandesas
Henrik Stenius (Universidade de Helsinki - Finlândia) – A recepção da história dos
conceitos na Finlândia
16:00 – The History of Concepts in the New World: National Projects
Elias Palti (Universidad Nacional de Quilmes - Argentina) – Sobre la tesis de la
refutabilidad esencial de los conceptos y la historia intelectual latinoamericana: de
la historia de los conceptos políticos a la historia de los lenguajes políticos
Martin Burke (City University of New York - EUA) – História conceitual nos Estados
Unidos: o projeto nacional que está faltando
João Feres Júnior (IUPERJ - Brasil) – Para uma história conceitual crítica do Brasil:
recebendo Begriffsgeschichte
5ª feira, 08/07/2004
9:30 – O conceito de civilização
Pim den Boer (Universidade de Amsterdã - Holanda) – Civilização; comparando
conceitos e identidades
Bernardo Ricupero (USP - Brasil) – A ambígua relação entre romantismo e
“civilização” no Brasil e na Argentina (1830 – 1870)
Ilkka Liikanen (Universidade de Joensuu – Finlândia) – A fronteira entre Finlândia e
Rússia: uma trincheira do conflito entre civilizações?
Carolina Rodríguez-Alcalá (Unicamp - Brasil) – Cultura e civilização nos discursos
sobre o Novo Mundo
11:00 –O conceito de nação/nacionalismo
Ephraim Nimni (University of New South Wales - Austrália) – O conceito de
autonomia nacional-cultural e seu significado para as teorias do nacionalismo
contemporâneas
33

Temístocles Cezar (UFRGS - Brasil) – Varnhagen: um historiador entre a Europa e o
Novo Mundo: ensaio sobre o conceito de história no Brasil do século XIX
Norma Côrtes (UERJ - Brasil) – O ser da nação é o tempo: os conceitos de nação e
nacionalismo na filosofia de Álvaro Vieira Pinto
Fernando Lattman-Weltman (PUC-RJ - Brasil) – Aventuras do liberalismo no Brasil: A
positivação da negatividade política, ou a vitória final do conceito
14:30 – Encontros Transatlânticos e Mudança Conceitual
Ricardo Benzaquen de Araújo (IUPERJ/PUC-Rio - Brasil) – Através do espelho:
presença da Europa e elaboração da subjetividade em minha formação, de
Joaquim Nabuco
José Eisenberg (IUPERJ - Brasil) – Mudança Conceitual e Práticas Institucionais: a
teologia moral dos jesuítas da segunda escolástica
Luciana Villas Boas (Columbia University - EUA) – Selvagens histórias de um pio
autor: exemplariedade, diferença e contexto no livro de Hans Staden
16:00 - Europe in the New World
Jan Ifversen (Universidade de Aarhus - Dinamarca) – Quem são os ocidentais?
Rafael de Bivar Marquese (USP - Brasil) – Escravidão e poder patriarcal nos escritos
sobre o governo dos escravos nas Américas, c.1660-1720
Christiane Laidler (UERJ - Brasil) – Liberalismo e escravidão no século XIX: idéias e
historiografia.
6ª feira, 09/07/2004
9:30 – Workshop: História dos Conceitos Brasileiros (Sessão com apresentações
curtas de pesquisas sobre história conceitual do Brasil)
Lúcia Maria Bastos P. Neves (UERJ - Brasil); Guilherme Pereira das Neves (UFF
- Brasil); William de Souza Martins (UGF/FIS - Brasil); Valdei Lopes de Araujo
(UFOP - Brasil); Rodrigo Elias Caetano Gomes (UFF - Brasil); Thamy
Pogrebinschi (IUPERJ - Brasil); Pedro Villas Boas (IUPERJ - Brasil); Helga
Gahyva (IUPERJ - Brasil)
11:00 – Encontros Transatlânticos e Mudança Conceitual
Leopoldo Waizbort (USP - Brasil) – “dargestellte Wirklichkeit” e “sentimento da
realidade”: um deslocamento transatlântico [no campo dos estudos literários]
João Adolfo Hansen (USP - Brasil) – Categorias retórico-teológicas da representação na
política católica luso-brasileira (Séculos XVI, XVII, XVIII)
Janete Flor de Maio Fonseca (UFMG - Brasil) – Correspondências de brasileiros na
Europa oitocentista
Christian Lynch (IUPERJ - Brasil) – A modernidade como critério de uma historia do
conceito na periferia
14:30 – O conceito de cidadão/cidadania
Patricia Springborg (Universidade de Sydney - Austrália) – O modelamento clássico e a
circulação do conceito de cidadania
34

Vicente Oieni (Iberoamerikanska institutet - Suécia) – La invención del ciudadano
ilustrado en el proceso de emancipación en el Río de la Plata
Uffe Jakobsen (Universidade de Copenhagen - Dinamarca) – O conceito de cidadania
no discurso público dinamarquês
Maria Alice de Carvalho (IUPERJ) – O conceito de cidadania no Brasil: construção e
desafios
16:00 – Mesa Redonda: Aspectos metodológicos da história dos conceitos
Kari Palonen (Universidade de Jyväskylä - Finlândia) – A temporalização dos conceitos
e a temporalização da política
Marcelo Jasmin (IUPERJ/PUC-Rio - Brasil) – Contextos e conceitos: comparando
ontologias e metodologias
Rubén Darío Salas (Universidad de Buenos Aires - Argentina) – Método retóricohermeneutico
y discurso histórico-político
35