RELATÓRIO DE AUDITORIA - Bureau Veritas Certification

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RELATÓRIO DE AUDITORIA
MANEJO FLORESTAL – PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS E
INDICADORES PARA PLANTAÇÕES FLORESTAIS.
PADRÃO NORMATIVO: NBR 14.789: 2007 – CERFLOR
EMPRESA AUDITADA:
RIGESA CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
DEZEMBRO, 2009
Pedro José da Silveira Júnior
Auditor Líder
Bureau Veritas Certification
Praça Pio X, 17 – 8 o andar
RIO DE JANEIRO/RJ – BRASIL
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1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Região entre Santa Catarina e Paraná – História da Região
1.2 Histórico e Identificação da Organização
1.3 Unidades de Manejo Florestal objeto da Certificação
1.4 Responsável pela Organização
1.5 Contato na Organização para o processo de Certificação
2. DESCRIÇÃO DAS UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL E DOS SEUS
PROCESSOS
2.1 Localização e Distribuição de Terras de Florestas Plantadas
2.2 Dados, Localização e extensão das propriedades
2.3 Dados de Distribuição das Propriedades por Estado
2.4 Recursos Naturais
2.5 Dados Sócio-econômicos
2.6 Manejo Florestal da RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS
LTDA
3. PROCESSO DE AVALIAÇÃO
3.1 Norma ou Padrão Normativo utilizado para avaliação
3.2 Identificação do OCF – Organismo de Certificação
3.3 Responsável pelo OCF
3.4 Auditoria de Recertificação
4 REUNIÕES PÚBLICAS
4.1 Objetivo e Realização
4.2 Entidades e pessoas contatadas
4.3 Relação dos participantes nas Reuniões Públicas
4.4 Questionamentos de Partes Interessadas, respostas por parte da Empresa e
avaliação do Bureau Veritas Certification.
5 CONCLUSÃO
5.1 Parecer do Bureau Veritas Certification
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ESCOPO DE CERTIFICAÇÃO:
MANEJO FLORESTAL DE FLORESTAS PLANTADAS DE PINUS spp.
E DE EUCALIPTUS spp NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA: BELA VISTA DO TOLDO, CANOINHAS, IRINEÓPOLIS, ITAIÓPOLIS
MAFRA, MAJOR VIEIRA, PORTO UNIÃO, TIMBÓ GRANDE E TRÊS BARRAS,
E NOS
SEGUINTES MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ: ANTÔNIO OLINTO,
FERNANDES PINHEIRO, LAPA, MALLET
PAULO FRONTIN, REBOUÇAS, SÃO JOÃO DO TRIUNFO E SÃO MATEUS DO SUL
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1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Região entre Santa Catarina e Paraná – História da Região
A região em questão que abrange os municípios objeto da Certificação
teve acontecimentos históricos no passado. No início do século XX,
tiveram os acontecimentos conhecidos no Brasil como o Movimento ou
Guerra do Contestado.
Tendo sido um dos conflitos sociais mais sangrentos ocorridos no Brasil,
juntamente com a revolta em Canudos, a guerra do Contestado consistiu
no choque entre militares enviados pelo governo e os milhares de
camponeses sem terra estabelecidos na região do Contestado, situada
ao oeste de Santa Catarina.
Estes camponeses provinham da paralisação de obras de uma estrada
de ferro e ainda outros camponeses que ocupavam as terras adjacentes
à estrada de ferro. Esta faixa de terra ocupada pertencia à empresa
americana contratante da ferrovia, a Brazil Railway.
A região do Contestado circunstancialmente enfrentava o problema do
questionamento de fronteiras: os estados de Santa Catarina e Paraná
disputavam a posse desta faixa de terra.
Por outro lado, no ano de 1912 surge uma figura que seria seguida pelos
camponeses carentes de terras para sua subsistência: o "monge" José
Maria, a quem era atribuída uma aura mística pelos camponeses. Logo,
José Maria arrebanha grande número de adeptos, à semelhança do
messiânico Antônio Conselheiro, em Canudos. Este arrebanhamento de
camponeses fiéis concentrou-se em Taquaruçu, desagradando as
autoridades privadas locais (coronéis), que logo trataram de expulsar tais
camponeses.
Guerra do Contestado ( 1912 – 1916)
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A partir daí, o povo liderado por José Maria migrou para a região do
Contestado, mais precisamente em Campos do Irani. Os conflitos não
cessam: as situações históricas cruzaram-se na medida em que se
noticiou sobre a ocupação de catarinenses em terras paranaenses.
Tropas lideradas sob o mando do coronel João Gualberto Gomes de Sá,
enviadas pelas autoridades paranaenses, deram luta aos camponeses
seguidores do "monge": os resultados foram as mortes do coronel e do
"monge", assim como a derrota do exército pelos combatentes
camponeses. A morte do "monge" só fez aumentar a fama deste, que
ganhou novos adeptos localizados em diversas regiões adjacentes.
Estes conjuntos de seguidores passam a ostentar posturas a favor da
monarquia, declarando guerra aos poderes então constituídos. Os
conflitos estenderam-se até 1916, tendo fim mediante uma ampla
intervenção das forças militares federais, que aniquilaram a resistência
dos militantes de José Maria .
Ao final do ano de 1916, um acordo assinado por Afonso de Camargo e
Filipe Schmidt, respectivamente governadores do Paraná e de Santa
Catarina, põe fim às disputas territoriais. Campos de Irani, município da
região central do antigo Contestado, passou desta forma a chamar-se
Concórdia. (Fonte: Enciclopédia Digital Máster Milênio).
1.2 Histórico e Identificação da Organização
Em 1942, nascia em Valinhos, no interior de São Paulo, uma pequena
fábrica de papel e embalagens de papelão ondulado. Em pouco tempo, a
"Ribeiro Gerin SA", posteriormente Rigesa, já atraía a atenção de muita
gente.
Dez anos após sua fundação, a empresa norte-americana Westvaco
Corporation vem ao Brasil procurar terras propícias ao reflorestamento e
encontra a Rigesa. O alto comando do grupo decide comprar a empresa
brasileira imediatamente.
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Um ano depois, em 1953, ela passa a fazer parte da Westvaco e, por já
possuir a força de sua marca no Brasil, a Rigesa permanece com seu
nome, mesmo depois da aquisição.
Desde então, com fábricas estrategicamente distribuídas pelo Brasil e
mais de 2300 funcionários, a Rigesa se destacou pela inovação e
qualidade de seus produtos e pelos serviços oferecidos nos mercados
em que atua.
Hoje, com mais de 65 anos de história, aquela pequena fábrica de
Valinhos não se transformou apenas em uma grande empresa. Quem
conhece os seus projetos ambientais e a sua atuação junto à
comunidade, sabe que a Rigesa é também uma grande empresa.
A Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda é subsidiária da MWV e
opera no Brasil desde 1942 no Brasil com duas fábricas de papel, quatro
fábricas de embalagens de papelão ondulado e uma fábrica de
embalagens de papel cartão, fornecendo soluções em embalagens para
os segmentos alimentício, frutas in natura, limpeza, cosméticos, saúde,
produtos químicos, eletroeletrônicos, têxtil, entre outros. Possui 54 mil
hectares de terras plantadas certificadas pelo CERFLOR – Programa
Brasileiro de Certificação Florestal, e 19 escritórios de vendas e
representantes comerciais estrategicamente localizados em todas as
regiões do País. Emprega mais de 2.300 funcionários e ocupa o segundo
lugar no mercado nacional de papelão ondulado. Sua sede corporativa
fica na cidade de Campinas, no interior do Estado de São Paulo.
(Fonte:web site Rigesa: www.rigesa.com.br ).
A MeadWestvaco Corporation (NYSE: MWV), fornece soluções em
embalagens para as marcas mais admiradas do mundo dos segmentos
de saúde, cuidados pessoais e de beleza, alimentos, bebidas, mídia e
entretenimento, e casa & jardim. Os negócios da empresa incluem
também materiais de escritório e ao consumidor, produtos químicos
especiais, e o Grupo de Desenvolvimento Comunitário e Gerenciamento
de Terras, que administra, de forma sustentável, as terras da empresa
que dão suporte às suas operações, ao mesmo tempo em que fornece
oportunidades para conservação, recreação e desenvolvimento. Com
23.000 funcionários no mundo, a MWV opera em 30 países e fornece a
clientes em mais de 100 nações. A MWV gerencia suas áreas florestais
conforme padrões de certificação internacionalmente reconhecidos, e foi
indicada para o Índice Dow Jones de Sustentabilidade por vários anos
consecutivos. Para mais informações, visite www.mwv.com.
A Meadwestvaco gerencia áreas florestais estrategicamente localizadas,
de acordo com os mais rigorosos padrões ambientais, e em
conformidade com o Programa de Iniciativas Florestais Sustentáveis.
Em Três Barras, a Rigesa construiu uma moderna fábrica de celulose e
papel, que produz papel kraftliner de fibra virgem em várias gramaturas.
Instalada no interior de suas reservas florestais de pinus e eucaliptos,
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essa fábrica de papel estabeleceu um marco de desenvolvimento na
Região do Planalto Norte Catarinense.
Fábrica Três Barras/SC
Em todas as fases do processo de fabricação, que vão do pátio de
estocagem de madeira à bobina de papel acabada, são realizados
rigorosos testes de controle de qualidade, para garantir que as
embalagens estejam dentro das especificações exigidas.
Uma das mais avançadas tecnologia é empregada na produção de
papéis kraftliner para aumentar a resistência das embalagens de papelão
ondulado.
Além de suprir as demais fábricas de embalagens da Rigesa, essa
fábrica participa do mercado internacional com produtos altamente
competitivos.
Divisão Florestal da Rigesa
Através de práticas científicas de reflorestamento, a Rigesa planta as
árvores utilizadas no processo de fabricação do papel.
As várias etapas, desde a produção de sementes melhoradas até o corte
final e transporte de madeira à fábrica, envolvem intensas atividades de
gerenciamento florestal e programas de pesquisa.
O programa de reflorestamento em Três Barras, SC, começou em 1958,
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dezesseis anos antes da inauguração da fábrica de papel. As plantações
de pinus e de eucalipto são suficientes para garantir 100% das
necessidades de madeira da fábrica (Figura 1.2)
Utilizando-se de modernas técnicas para o aprimoramento genético das
espécies de pinus, bem como do uso da biotecnologia para desenvolver
eucaliptos de crescimento mais rápido, a Divisão Florestal contribui para
a qualidade dos produtos da Rigesa.
Região de Três Barras
Os primeiros moradores da região de Três Barras foram caboclos e
cafuzos que trabalhavam para os coronéis donos das terras, recebidas
do governo. Mas no final do Século XIX, com a instalação da empresa
norte-americana “Southern Brazil Lumber and Colonization Company” – a
maior serraria da América Latina – vieram os italianos, alemães e até
japoneses. A ação da empresa foi devastadora: toda a madeira extraída
dos 180.000ha das terras do município foi vendida para a fabricação de
casas nos Estados Unidos. A madeireira financiou a construção de
casas, hospital, clube e a importação de máquinas e locomotivas. A
empresa trouxe também o terceiro projetor de cinema do Brasil –
equipamento igual só existia no Rio de Janeiro e em São Paulo. O
progresso, porém, custou caro: a Lumber tinha suas próprias leis e
funcionava como um território norte-americano dentro do Brasil.
Pistoleiros vindos dos Estados Unidos tinham ordem de atirar nos
empregados descontentes. Em 1938, Getúlio Vargas estatizou a
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madeireira, que tinha desviado 2.000.000 de libras esterlinas e pedira
concordata. Cerca de 1.800 trabalhadores ficaram desempregados.
Três Barras é uma cidade castigada pelas enchentes.
Seu povo é o resultado da miscigenação de muitas raças, mistura de
caboclos, cafuzos, italianos, alemães e japoneses. Fica no município o
maior campo de manobras do Exército nos territórios de Santa Catarina e
do Paraná. O Centro de Instrução Marechal Hermes incorporou o
patrimônio que sobrou da Lumber e promove exercícios militares que
chegam a mobilizar até 5.000 homens. Hoje, a maior empresa de Três
Barras, a Rigesa, também vive da madeira. Uma produção aproximada
de 1.300.000 toneladas/ano de pinus tenta amenizar a devastação
promovida pela Lumber. Na agricultura, destaca-se a produção de milho,
feijão, soja e fuma, além, de possuir uma unidade de pesquisa da
Embrapa, responsável pela produção de batata semente (Fonte: Agência
do IBGE, Canoinhas, SC)
Figura 1.2 – Localização do Empreendimento Florestal
1.3 Unidades de Manejo Florestal objeto da Certificação
A sede da Divisão Florestal da Rigesa Celulose, Papel e Embalagens
Ltda, está localizada no município de Três Barras – SC.
As áreas de Manejo Florestal pertencentes a Rigesa, estão distribuídas
ao todo em 17 municípios, localizados no Sul do Estado do Paraná (08
municípios) e no Planalto Norte no Estado Santa Catarina (09
municípios), conforme ilustra a Fig.1.3.
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Todas as áreas (100%) são próprias e foram adquiridas a partir da
segunda metade da década de 50, constituídas por propriedades que
variam de 10 a 2.500 hectares, inseridas no polígono delimitado pelas
seguintes coordenadas UTM nos pontos extremos:
Coordenadas UTM ( polígono ): 7.175.979 e 7.046.027 N
623.042 e 497.043 E
Fig. 1.3 – Distribuição das Áreas de Manejo nos Estados de SC e PR por
município
Nas áreas de manejo florestal no dois Estados (SC e PR), a empresa
desenvolve manejo de plantações florestais de eucalipto e de pinus em
uma área total de 54.595 hectares, sendo 27.901 hectares de plantio,
21.052 hectares de preservação/reserva ( Figura 1.3.3 ) e 5.642 hectares
para outras finalidades (Tabela 1.3.1 e 1.3.2) .
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Estado Município
Área Total da
Rigesa (ha)
Área de Efetivo
Plantio (ha)
Área de
Preservação
Permanente e
Paraná Antonio Olinto 3817 2088
Reserva Legal (ha)
1492 237
Paraná Fernandes Pinheiro 370 191 163 16
Paraná Lapa 607 227 371 9
Paraná Mallet 50 0 49 1
Paraná Paulo Frontin 183 131 33 19
Paraná Reboucas 77 27 47 3
Paraná Sao Joao do Triunfo 3210 1382 1482 346
Paraná Sao Mateus do Sul 5209 3148 1805 256
Total: 13525 7194 5443 888
* Outros Usos: Estradas, Aceiros, Áreas em Transição e Construções.
Tabela 1.3.1 - Área de Plantio, Preservação Permanente e Reserva Legal da Rigesa no Estado do Paraná.
Estado Município
Área Total da
Rigesa (ha)
Área de Efetivo
Plantio (ha)
Área de
Preservação
Permanente e
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Outros Usos *
Outros Usos *
Santa Catarina Bela Vista do Toldo 3139 627
Reserva Legal (ha)
2413 99
Santa Catarina Canoinhas 5244 1899 2944 401
Santa Catarina Irineopolis 691 256 413 23
Santa Catarina Itaiopolis 1906 1336 439 131
Santa Catarina Mafra 11812 6166 3345 2302
Santa Catarina Major Vieira 3612 1710 1617 285
Santa Catarina Porto Uniao 2694 1466 1138 90
Santa Catarina Timbo Grande 3168 1888 1137 144
Santa Catarina Tres Barras 8804 5360 2164 1280
Total: 41070 20707 15609 4755
* Outros Usos: Estradas, Aceiros, Áreas em Transição e Construções.
Tabela 1.3.2 - Área de Plantio, Preservação Permanente e Reserva Legal da Rigesa no Estado de Santa Catarina.

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Fomento Florestal
O Programa de Fomento Florestal, como alternativa a produção de
matéria-prima vegetal, abrange 24 municípios da região e uma área de
14.000 hectares de efetivo plantio.
As atividades do programa de fomento florestal na Divisão Florestal da
Rigesa vêm sendo desenvolvidas desde a década de 80, junto às
comunidades rurais, através de doações de mudas a pequenos e médios
produtores rurais como forma e promover e difundir a atividade florestal,
ressaltando sua importância econômica e social.
Através da doação de mudas de pinus e de orientação técnica sobre sua
plantação, empresários do ramo madeireiro e produtores rurais estão
bastante confiantes de que se trata de um bom negócio para todos:
produtor, meio ambiente e empresas que utilizam a madeira como
matéria-prima.
O Programa de Fomento Florestal da Divisão Florestal da Rigesa está
estruturado de forma a atender um número crescente de participantes, os
quais são cadastrados pela companhia e recebem, além de mudas, a
assistência técnica necessária ao sucesso dos seus empreendimentos.
Atualmente são distribuídas um milhão de mudas de pinus por ano e o
sucesso do programa reflete-se nos mais de 10 mil hectares de terras
reflorestadas. Mais de 1.500 produtores já foram beneficiados com o
Fomento Florestal Rigesa.
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Figura 1.3.3 – Distribuição de Áreas de Preservação Permanente, Reserva
Legal e Hidrografia
1.4 Responsável pela Organização
Etsuro Murakami - Diretor Florestal
Avenida Rigesa 2929
89490 - 000 Três Barras/SC
Fone: (0xx47) 3621 5251
Email: etsuro.murakami@mwv.com
1.5 Contato na Organização para o processo de Certificação
Marco Antonio Reigota Brito - Engenheiro Sênior
Avenida Rigesa 2929
89490 - 000 Três Barras/SC
Email: marco.brito@mwv.com
Fone: (0XX47) 3621 5228
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2.1 Recursos Naturais
2.1.1 – GEOLOGIA
A região objeto da Certificação encontra-se inserida no contexto da Bacia
do Paraná. Esta Bacia abrange uma área de cerca 1.600.000 km ² e
consubstancia uma complexa “fossa tectônica” de forma elipsoidal, com
eixo maior com direção NNE – SSW e acha-se encravada nos estratos
rochosos pré-cambrianos, em Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Uruguai e Argentina.
Seu embasamento constitui-se principalmente de rochas cristalinas, précambrianas
e subordinadamente por rochas eo-paleozóicas afossilíferas.
Esta enorme bacia, rasa, encontra-se assoreada, por sedimentos, na
maior parte, continentais e alguns marinhos, do Siluriano Superior,
Devoriano Inferior, Carbonífero Superior, Permiano, Triássico, Jurássico
e Cretáceo, com pelo menos 3600 metros de espessura; ocorrem
também lavas basálticas capeadas em parte por efusivas ácidas de idade
mesozóica com espessura máxima de 1600 metros.
As sobreditas rochas gonduânicas descansam em nítida discordância
sobre litológicas pré-cambrianas e eo-paleozóicas.
A faixa sedimentar da Bacia do Paraná, onde à Área Objeto do Plano de
Manejo está inserida é constituída de sedimentos de idade carbonífera,
permiana e triássica, fazendo parte do Super-Grupo Tubarão e Grupo
Passa Dois.
Em termos estratigráficos no Super-Grupo Tubarão há áreas inseridas
nas seguintes unidades litoestratigráficas: Formação Rio do Sul,
Formação Palermo e Formação Rio Bonito, enquanto que no Grupo
Passa Dois existem áreas inseridas nas seguintes unidades
litoestratigráficas: Formação Irati, Formação Serra Alta e Formação
Teresina.
Essas unidades, em conjunto com as demais formações, resultaram da
deposição, na Bacia do Paraná, de extensas e espessas seqüências de
sedimentos predominantemente finos, desde os tempos do carbonífero,
há aproximadamente 340 milhões de anos, até o início do Mesozóico, há
cerca de 230 milhões de anos.
Tais sedimentos formaram camadas ou estratos de siltitos, folhelhos,
argilitos, arenitos, arcóseos e conglomerados, com intercalações de
lentes e camadas de calcário e carvão.
2.1.2 – Geomorfologia
A Rigesa tem suas áreas inseridas, na Unidade Geomorfológica Patamar
de Mafra, localizada na porção norte do Estado de Santa Catarina. Essa
unidade prolonga-se para o Estado do Paraná e se constitui numa única
unidade dentro da Região Geomorfológica Patamar Oriental da bacia do
Paraná.
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O relevo da unidade corresponde a uma superfície regular, quase plana,
de baixa energia de relevo. No conjunto é individualizado como um
patamar intermediário, constituído predominantemente por uma
superfície colinosa que restou de um modelo de dissecação homogênea.
O rio Negro, um dos mais importantes afluentes da margem esquerda do
rio Iguaçu, é o principal rio desta unidade. Esse rio, que serve de limite
entre Santa Catarina e Paraná, forma uma extensa área de acumulação
fluvial; situação semelhante ocorre no vale do rio Canoinhas, que é
afluente da margem esquerda do rio Negro.
O patamar de Mafra, em nível regional, é melhor caracterizado e
individualizado no Estado do Paraná onde se encontra a sua maior
extensão, sendo por este motivo denominado de Patamar de Ponta
Grossa/Itapetinga quando do mapeamento sistemático do
RADAMBRASIL.
2.1.3 – Solos
Na região de abrangência do empreendimento ocorrem várias classes de
solos, das quais se destacam pela freqüência e amplitude as seguintes:
• Latossolo Vermelho-Escuro álico: Esta classe é representada
por solos minerais, não hidromórficos, com seqüência de
horizontes A, B e C, sendo o horizonte B latossólico. A fertilidade
natural destes solos é baixa devido aos baixos teores de bases
trocáveis, e os teores de alumínio ocorrem em níveis prejudiciais
ao desenvolvimento das plantas. A mecanização pesada e
excessiva pode provocar uma compactação nestes solos de
textura argilosa e muito argilosa, o que dificulta a rápida
penetração da água nos mesmos, determinando um maior
escoamento superficial com o conseqüente aparecimento da
erosão. Estes solos são encontrados próximos a Canoinhas.
• Terra Vermelha-Brunada Estruturada álica: Esta classe
compreende solos minerais, não hidromórficos, de argila de
atividade baixa, argilosos, bem estruturados, com serosidade,
geralmente sem gradiente textural, desenvolvidos de material
sedimentar de granulação fina e englobam parte dos solos
denominados de Rubrozém no Levantamento de Santa Catarina
(UFSM & SUDESUL, 1973). A fertilidade natural desses solos é
baixa e o alumínio trocável aparece em níveis prejudiciais às
plantas. Localizam-se em relevo ondulado e suave ondulado a
nordeste de Canoinhas.
• Cambissolo álico: Compreende solos minerais, não
hidromórficos, caracterizados pela ocorrência de um horizonte B
incipiente, definido pelo baixo gradiente textural, pela média a alta
relação site/argila ou pela presença de minerais primários de fácil
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decomposição. A serosidade quando presente nunca passa de fraca
e pouca. Normalmente têm seqüência de horizontes A, (B) e C,
constatando-se variações quanto à profundidade do solum, cor,
textura e estrutura. Esta classe é derivada de rochas sedimentares,
localizados nas unidades geomorfológicas, Planalto Centro Oriental
de Santa Catarina e Patamar de Ponta Grossa, abrangendo grande
parte das áreas da Empresa em Santa Catarina e Paraná.
• Glei Pouco Húmido distrófico: A esta classe pertencem os
solos hidromórficos com teores de matéria orgânica no horizonte
superficial superiores a 4% entre os primeiros 20 cm. Este
horizonte apresenta normalmente cores de redução
(acinzentadas), como resultado das condições de excesso de
umidade, temporário ou permanente. Apresentam em geral
seqüência de horizontes A e Cg, são medianamente profundos,
mal drenados, com permeabilidade muito baixa, argila de
atividade baixa e alta e textura normalmente argilosa e muito
argilosa. São solos de média e boa fertilidade natural. Ocorrem
em relevo praticamente plano, margeando rios, ou em locais de
depressão, sujeitos a inundações, em altitudes que variam desde
valores próximos ao mar até 1100m. A principal limitação ao seu
uso é a má drenagem.
2.1.4 – Flora
Em termos fitogeográficos o mosaico natural das unidades de manejo ou
das fazendas estão inseridas na área de influência da Floresta Ombrófila
Mista (Floresta de Araucárias).
Por estar quase totalmente inserida na região abaixo do Trópico de
Capricórnio (com clima temperado), a Floresta Ombrófila Mista (Floresta
de Araucárias) é considerada como o bioma florestal brasileiro mais
pobre em riqueza faunística quando comparado às florestas Amazônica,
Estacional e Atlântica.
A Floresta de Araucárias apresenta um baixo número de endemismos
(espécies exclusivas) visto que um grande percentual de animais nela
encontrados também ocorre nas outras formações florestais acima
citadas (Campbell e Lamar, 1985; Stotz et. alii, 1985, Fonseca et. alii,
1986). Ainda assim, o número de espécies de animais que a habita é
bastante representativo.
A Floresta de Araucárias, no passado, cobria toda a região e era
composta segundo Velloso et. alii (1992), por um exuberante dossel,
onde se destacavam:
• Pinheiro-do-Paraná, Araucaria angustifolia
• Imbuia, Ocotea porosa
• Sapopema, Sloanea lasiocoma
• Espécies de canelas, Ocotea sp. e Nectandra sp.
• Erva-mate, Ilex paraguariensis
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• Cedro, Cedrella fissilis
• Pinheiro-bravo, Podocarpus lambertii
• Canjerana, Cabralea canjerana
• Tarumã, Vitex megapotamica
• Cerejeira, Eugenia involucrata
• Araçá, Myrcianthes gigantea
• Miguel-pintado, Matayba elaeagnoides, entre outras.
Atualmente, poucos são os remanescentes significativos desta floresta
que ainda podem ser encontrados na região em questão e em toda a sua
área de distribuição.
Esta é a formação florestal típica do planalto meridional brasileiro
(Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), chegando até a província
de Missiones (Argentina).
A região é considerada seu “clímax climático”, contudo existem
disjunções florísticas em áreas elevadas na Serra do Mar e da
Mantiqueira.
Esta formação florestal ocorre sob um clima ombrófilo (úmido) com
temperatura média de 18ºC, com alguns meses bastante frios, isto é, de
3 a 6 meses com temperatura inferiores a 15ºC.
O caráter misto desta formação vegetal dá-se em função do encontro de
duas floras distintas: a Tropical Afro-Brasileira e a Temperada Austro-
Brasileira. Tal mistura é expressa pela ocorrência de gêneros de
diferentes origens como Drimys e Araucária (australásicos) e Podocarpus
(afro-brasileiro).
Nesta região estão presentes algumas formações associadas à Floresta
Ombrófila Mista tratam-se principalmente de campos naturais e
ambientes aquáticos e semi-aquáticos (banhados e lagoas). Nos campos
predominam espécies de gramíneas e pequenos arbustos.
A classificação das Tipologias da Vegetação esta evidenciada em
documentos da coordenadoria de Meio Ambiente, Armário A, Pasta
Projetos - UNC, e as áreas naturais, Reserva Legal e Preservação
Permanente, pertencente a Rigesa estão evidenciadas no sistema de
informações florestais – FRIS.
O avanço da colonização do interior do Estado catarinense, através da
abertura de frentes destinadas à exploração da madeira nativa e a
ocupação do solo para fins de agropecuária, gerou profundas alterações
nos ambientes primitivos.
A supressão da floresta primitiva além de interferir diretamente no
processo evolutivo, também representou a perda de habitat para uma
grande parte da fauna. Os impactos gerados por esta ação atingiram
principalmente espécies animais especialistas de florestas (que tem
como habitat exclusivo este ambiente) assim como, as que utilizam as
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florestas em certos períodos do ano para reprodução ou então como
abrigo quando em repouso.
Os novos ambientes originados pela ação antrópica por sua vez,
condicionaram o aumento de populações de espécies melhor adaptadas
às áreas com vegetação secundária ou então colonizadoras típicas de
ambientes abertos.
2.1.5 – Fauna
Segundo o Levantamento Faunístico ( Referências Bibliográficas– Anexo
03 ) realizado no ano de 1996, muitas espécies de animais habitam as
florestas da Rigesa.
As espécies de anfíbios encontradas nas Florestas da Rigesa são típicas
de ambientes abertos ou alterados, que se caracterizam pela presença
de lagoas permanentes e de charcos temporários, meios ideais para a
reprodução desses animais.
Os répteis são de vital importância para o equilíbrio do ecossistema,
principalmente, pelo controle de populações de roedores e de outros
animais que podem tornar-se pragas.
A fauna característica na região é aquela associada às formações da
Floresta Ombrófila Mista, o grupo dominante em número de espécies é o
das aves.
O levantamento da avifauna nas florestas da Rigesa obteve um resultado
surpreendente, sobretudo na diversidade de espécies. Com 144 espécies
de aves identificadas, representando 24,48% das aves encontradas em
Santa Catarina.
O Estado de Santa Catarina, mesmo com uma superfície pequena,
impressiona pelo variado número de ambientes. Isto proporciona uma
abrangência fitogeográfica grande capaz de conter, de acordo com
Rosário Bege e Marterer, um total de 588 espécies de aves.
No levantamento de mamíferos foram registradas 35 espécies dentre
elas predadores, principalmente das famílias Felidae, Procynidae e
Canidae e espécies de consumidores primários de grande e médio porte
como cervídeos, roedores (capivara e cutia), entre outros, demonstram
ambientes de estruturas tróficas satisfatórias com representantes
faunísticos de relevância ecológica.
O estudo da comunidade faunística (vertebrados terrestres) e de unidade
de conservação, nas fazendas de florestas implantadas da divisão
florestal da Rigesa encontra-se arquivado na Coordenadoria de Meio
Ambiente - CMA da Divisão Florestal.
18

BB
2.1.6 – Clima
O clima, segundo a classificação Climática de Thomthwaite (1955), na
área de influência da Rigesa, varia de Mesotérmico B4B’2ra’ a
Megatérmico AB’3ra’, com umidade relativa do ar acima de 80%,
precipitação anual total variando de 1.400 a 1.600 mm, com número de
dias de chuva anual entre 100 a 180 dias, insolação anual entre 1.600 a
2.000 horas e temperatura média anual variando de 14 a 18 ºC
(temperatura média em janeiro variando de 20 a 22 ºC e temperatura
média em julho variando entre 10 a 14 ºC).
2.1.7 – Hidrografia
Grande parte da drenagem das áreas da Rigesa é efetuada pelo rio
Negro que, por sua vez, é um importante afluente da margem esquerda
do rio Iguaçu. O rio Iguaçu é um dos mais importantes tributários do rio
Paraná que, junto com o rio Uruguai formam um conjunto que se interliga
a bacia do Prata ( Fig. 1.3.3 ).
Os principais tributários da margem esquerda (Santa Catarina) do rio
Negro, sobre os quais, a Área Objeto do Manejo exerce influência são: rio
Canoinhas, rio São João e rio Butiá. A margem direita (Paraná) não
apresenta afluentes significativos, mas deve ser observado que tanto à
margem direita quanto a esquerda, sofrem influência direta da Área
Objeto de Manejo que, em muitos casos, é utilizada como
limite de muitas propriedades da empresa.
Os principais afluentes do rio Iguaçu, sobre os quais a Empresa exerce
influência na margem esquerda são: rio Negro, rio Paciência e rio Timbó.
Na margem direita, exerce influência sobre os rios Potinga e Claro.
19

BB
2.2 Dados Sócio-econômicos
A região compreendida pelos municípios vizinhos ao presente
empreendimento é bastante homogênea do ponto de vista da sua
organização físico-territorial e sócio-econômica.
A interação destes fatores confere à região uma realidade peculiar, que
pode ser caracterizada a partir da “Organização do Espaço e a Base
Econômica”, da “Base Populacional” e das “Condições de Vida da
População”.
A Organização do Espaço e a Base Econômica
A estrutura de ocupação do espaço rural reflete muito bem o processo de
colonização das terras. Caracterizado pelos loteamentos rurais
conhecidos como “linhas”, as propriedades rurais guardam, ainda hoje,
as características iniciais de implantação e a forma de exploração
intensiva da terra pelo grupo familiar. A forma de ocupação de cada
pequena propriedade rural, com suas benfeitorias, áreas de plantio,
pastos, áreas de pousio e reservas de lenha, traduz a tentativa
de utilizar produtivamente a totalidade de sua área.
As dimensões dessas propriedades, entretanto, alteraram-se em relação
aos lotes originais, quer pela incorporação de terras entre vizinhos, quer
pela sua subdivisão entre herdeiros. Esta situação, já evidencia restrições
econômicas para a exploração agrícola nos moldes tradicionais da
região, condicionando a saída da população rural para outras áreas,
principalmente para os centros urbanos mais desenvolvidos.
O setor agropecuário, no entanto, ainda é à base da economia da região,
e o seu pólo dinâmico é a cultura do tabaco, desenvolvido em pequenas
propriedades e integrado às grandes agroindústrias.
O setor madeireiro tem grande influência sobre a região, principalmente o
ligado à produção de papel para embalagens. Em menor escala, ocorrem
outras atividades como a pecuária, suinocultura, fruticultura e cultura do
milho e soja. Destaque também para a silvicultura, normalmente
associada à verticalização de empresas madeireiras da região. As
demais atividades agropecuárias são de pouca expressão na região, mas
apresentam importância fundamental no equilíbrio de cada unidade de
produção familiar.
As atividades produtivas, a convivência social, as necessidades básicas
de abastecimento e de serviços desta população rural encontram seu
primeiro ponto de apoio nos denominados núcleos de linha,
disseminados por todo território.
Os núcleos de linha, apesar de apresentarem reduzida disponibilidade de
equipamentos comunitários e pouca ou nenhuma população, são vitais
na manutenção da vida social e econômica do meio rural. Vale lembrar
20

BB
que alguns desses núcleos rurais tiveram um crescimento significativo,
tornando-se sedes distritais e, posteriormente, sedes municipais.
As sedes distritais são núcleos urbanisticamente melhores estruturados
que os de classe 1; com a existência de serviços associados a indústrias
artesanais e de comércio que, por vezes, pode se equiparar ao de uma
sede municipal e, em algumas delas, até mesmo de empresas de
transporte e postos de gasolina, que atendem a toda população do
distrito.
Os núcleos de linha e as sedes distritais complementam uma rede
urbana de apoio, atualmente já consolidada, formada pelas sedes dos
municípios de Três Barras, Papanduva, Major Vieira, Mafra, Irineópolis -
e por outras cidades que também exercem influência polarizada na área,
por abrigarem atividades de comércio e serviços mais especializados,
como, São Mateus do Sul e Porto União.
A consolidação das relações urbano-rurais se reflete na densidade dos
sistemas de infra-estrutura viário, de transmissão e distribuição de
energia elétrica e de telefonia que, no seu todo, atendem à região em
estudo.
O elevado grau de ocupação do solo e a estrutura fundiária, bastante
parcelada, contribuíram para o surgimento de uma rede viária densa,
porém ineficiente, muitas vezes não sendo capaz de garantir o
escoamento da produção agrícola e a integração das propriedades rurais
aos centros polarizadores da região. É esta rede que dá suporte às
atividades agro-industriais, sendo constituída, em sua maioria, por vias
encascalhadas ou em leito natural de difícil conservação, principalmente
por estarem assentadas em relevo acidentado.
A rede viária principal é composta pela rodovia BR-280. As estradas
municipais, em maior número devido às características de ocupação da
área, se interligam ao sistema viário principal, permitindo o acesso aos
centros comerciais e prestadores de serviços e à manutenção das
relações sócio-econômicas da área rural.
A rede de energia elétrica estende-se pela região de forma densa,
atendendo praticamente a todos os núcleos de apoio à população e à
grande maioria das unidades rurais. Embora em alguns municípios a
capacidade da rede seja suficiente para atender ao consumo atual e a
uma futura expansão, em outros há deficiência na capacidade instalada.
O sistema de telefonia atende hoje à totalidade das sedes municipais e
distritais da região, em geral via sistema celular.
Base Populacional
O município de Três Barras, sede da área de influência do presente plano
de manejo, conta com uma população atual de 17.937 habitantes. A
21

BB
maioria, (cerca de 70%) reside na zona urbana. (Fonte: IBGE – Censo
2007).
Condições de Vida da População Regional
Analisando-se os indicadores das condições de vida de uma população,
dentre os quais se destacam níveis de renda, padrão de consumo,
alimentação, habitação, saúde e educação, assim como suas formas de
organização social, pode-se afirmar que, na Região de Canoinhas, a
associação destes fatores propicia à população local patamares
superiores em termos de qualidade de vida, que a diferencia de outras
regiões do país.
É importante esclarecer que qualquer dado de nível de renda da
população da região estará subestimando o rendimento da principal
parcela da população, ou seja, o pequeno produtor rural. Com efeito,
dados de pesquisa de campo indicam que, ao se agregar à renda
monetária o valor adicionado pela utilização da produção agropecuária
para o consumo familiar, obtém-se, para os proprietários de lotes rurais,
uma renda mensal de 3 a 4 salários mínimos. Nesta condição encontramse
cerca de 60 % das famílias rurais do município; as famílias restantes
são compostas por arrendatários, posseiros, assalariados, agregados e
outros que, embora em escala não dimensionada, possuem produção
para subsistência que agrega valor à renda monetária identificada em
levantamentos censitários.
As pesquisas revelam ainda a existência, nas propriedades rurais, de
máquinas, equipamentos agrícolas e bens de consumo duráveis. Dentre
esses últimos, usualmente tomados como indicadores de nível sócioeconômico,
destacam-se como quase sempre presentes na casa do
produtor típico da região, geladeira, freezer, televisão, rádio e
liquidificador, e com menor freqüência os veículos automotivos.
A alimentação da família do produtor rural é farta e rica em proteínas,
carboidratos, verduras, legumes e frutas, marca da influência da
colonização européia, que comparece também na tipologia habitacional e
sobretudo nas práticas sociais, culturais, religiosas e de recreação.
As habitações existentes, principalmente na área rural, construídas em
sua grande maioria em madeira, apresentam bom estado de
conservação, sendo servidas por água encanada, esgotamento sanitário
dotado de fossa negra, e energia elétrica.
A organização territorial desta população, acoplada à tradição associativa
e comunitária da cultura européia, possibilitou o desenvolvimento de um
elevado grau de organização social em torno de suas crenças e
tradições.
22

BB
Do ponto de vista das condições educacionais, a população residente
nos municípios em questão, apresenta um elevado índice de
alfabetização. No Brasil, segundo dados censitários de 1980, existiam
32% de analfabetos. No município em análise, para este ano, tinha-se em
média 12% de analfabetos.
Por outro lado, essa população possui nível de instrução elementar,
restrito à 4ª e 5ª série do 1º grau. Isto se deve a inúmeros fatores, tais
como: a dificuldade de acesso às escolas de primeiro grau completo; a
necessidade de engrossar o contingente de mão-de-obra familiar
dedicado às atividades agropecuárias; e, principalmente à concepção
prevalecente entre os moradores da região, particularmente nas áreas de
colônia, que considera a formação adquirida nos primeiros anos
escolares suficiente para capacitar as crianças ao desenvolvimento das
atividades agrícolas.
As unidades de atendimento pré-escolar e de 1º grau completo situam-se
nas sedes distritais e municipais. O atendimento no nível de 2º grau é
oferecido apenas nas sedes municipais. Entretanto, os municípios
catarinenses contam com um sistema de transporte escolar, financiado
por recursos estaduais e municipais facilitando o acesso da população da
zona rural às escolas de 1º e 2º grau.
A Rigesa através da área de Relações com a Comunidade desenvolve
projetos sociais e econômicos nos vários municípios de atuação. A
Tabela 2.4.1 mostra a distribuição destes trabalhos.
Munícipio/Estado Projeto PACA
Estado de Santa Catarina
Fomento
Florestal
Programas de
Saúde
Parcerias
Operacionais
Ação Social
Bela Vista do Toldo X X X X X
Canoinhas X X X X X
Irineopolis X X X X
Itaiopolis X X X X
Mafra X X X X X
Major Vieira X X X X X
Porto Uniao X X X
Timbo Grande X X X X
Tres Barras X X X X X
Estado do Paraná
Antonio Olinto
Fernandes Pinheiro
Lapa
X X X X X
Mallet X
Paulo Frontin X X X
Reboucas X
Sao Joao do Triunfo X X X X X
Sao Mateus do Sul X X X X X
Tabela 2.4.1 - Panorama Geral de Responsabilidade Social da Rigesa
23

BB
1. Projeto PACA: Atua na sociedade com o objetivo de conscientizar
crianças do ensino fundamental para a prática de ações que preservem o
meio ambiente. Atualmente o Projeto está presente em 11 municípios do
escopo da Certificação Florestal e atende mais de 38 mil alunos, em 128
escolas.
2. Fomento Florestal: Formalizado em 1997, tem dentre seus objetivos
efetivar e assegurar uma fonte alternativa de suprimento de madeira, por
meio do aproveitamento de terras ociosas ou sub-utilizadas em
propriedades rurais.
Atualmente, o programa atinge aproximadamente 14.000 ha distribuídos
em 24 municípios das regiões do planalto norte-catarinense e sul do
Paraná.
3. Programas de Saúde: Tem como objetivos incentivar programas de
saúde junto às comunidades locais.
4. Parcerias Operacionais: Ações que a empresa realiza e que agregam
vários benefícios aos municípios na forma de melhorias em obras de
infra-estrutura.
5. Ação Social: A empresa entende por ação social as doações, sejam
elas monetárias ou por meio de insumos e materiais de consumo,
destinadas às comunidades de entorno em suas diversas formas
(conselhos comunitários, associações, hospitais municipais,
organizações não governamentais, associações comunitárias, e outros).
2.3 Manejo Florestal da RIGESA, CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS LTDA
Considerando-se as características regionais e locais tratadas tais como:
estrutura agrária baseada em minifúndios, condições precária da malha
viária regional, condições de vida da população e outros indicadores e
considerando-se ainda que a Divisão Florestal tem como principais
objetivos, entre outros, o abastecimento da Fábrica de Papel de Três
Barras - FPTB, otimizar o uso da terra, produzir madeira para uso nobre,
maximizar a rentabilidade florestal e assegurar a perpetuidade da
empresa através do manejo sustentado, o manejo florestal é conduzido
em condições de atender aos objetivos da organização, e também às
demandas locais e regionais por produtos florestais.
Esses elementos condicionam o manejo florestal no sentido de
estabelecer programas de manutenção de estradas vicinais para a
extração de madeira, implantação de áreas florestais fragmentadas
dificultando as operações de vigilância e proteção florestal e utilização de
alto grau de mecanização em função das condições de clima e topografia
e da qualidade da mão de obra local.
As atividades de manejo são planejadas e o esquema de manejo
silvicultural da Divisão Florestal é implementado através de práticas
silviculturais adequadas, considerando-se as espécies utilizadas, a
24

BB
sazonalidade das operações em função do clima, estações do ano,
estratégias de produção e outros, conforme detalhado a seguir:
• Silvicultura e Proteção Florestal
O planejamento das atividades de silvicultura é elaborado de acordo
Plano Anual (GOALS) e com base na disponibilidade de áreas liberadas
pela colheita de madeiras, de forma a garantir a sustentabilidade do
empreendimento florestal.
A área de Silvicultura inclui as atividades de colheita e beneficiamento de
sementes, produção de mudas, preparo de solos, plantio, tratos culturais
e proteção florestal, como segue:
• Coleta de Sementes e Produção de Mudas: a coleta e
beneficiamento de sementes e Pinus é realizada tanto em Áreas de
Coleta de Semente (APS) como em Pomares de Sementes Clonal (PSC)
(que apresenta graus de melhoramento genético distinto) nos meses de
março a maio, quando então são disponibilizadas para venda aos clientes
externos e para a produção própria de mudas. A coleta e beneficiamento
de sementes de Eucalipto é realizada nos meses de setembro a
dezembro em áreas de Produção de Sementes (APS) e atendem tanto a
necessidades internas como a clientes externos. O ciclo de produção de
mudas de Pinus inicia-se nos meses de agosto e setembro com a
preparação das sementes e termina nos meses de maio e junho, com a
expedição das mudas para atender ao programa de plantio e ao
Programa de Fomento Florestal. O ciclo de produção de mudas de
Eucalipto inicia-se nos meses de junho e julho, e completa-se nos meses
de novembro e dezembro. O ciclo de produção de Eucalipto inicia-se nos
meses de junho e julho e completa-se nos meses de janeiro e fevereiro.
• Preparo de Solos e Plantio: o Preparo de solos para o plantio é
realizado durante todo o ano, imediatamente após a liberação da área
pelo setor de colheita de madeiras e consiste no empilhamento de
resíduos florestais utilizando o implemento “Ancinho” acoplado a um
trator de esteira. A sistematização das linhas de plantio é realizado
utilizando-se o implemento “Ripper” acionado por um trator de esteiras. O
Programa Anual de Preparo de Solos é elaborado de acordo com o Plano
Anual (Goals) e com base na disponibilidade de áreas liberadas pela área
de colheita de madeiras. Antes do início das atividades, as áreas são
planificas de acordo com as condições de relevo, tipo de solo, aspectos
ambientais e de segurança do trabalho, seguindo o planejamento
anteriormente elaborado para as atividades de colheita. O plantio das
mudas de Pinus é realizado entre os meses de maio a agosto, utilizandose
plantadeiras mecânicas, desenvolvidas pela própria empresa, nas
áreas que permitem mecanização, ou manualmente por equipes de
terceiros nas áreas não mecanizáveis. O plantio de mudas de Eucalipto é
realizado no período de setembro a fevereiro. O plantio de plantio de
Essências Nativas para a recuperação de áreas de preservação
permanente (APP) é realizado conforme programas previstos nos
projetos de licenciamento submetidos aos órgãos ambientais estaduais.
25

BB
• Tratos Silviculturais: as atividades relacionadas com o controle
de pragas e plantas invasoras são realizados tanto na fase de pré-plantio,
como nas fases de pós plantio e desenvolvimento. Na fase de pré-plantio
é realizado o controle de formigas cortadeiras com o uso de isca
formicida e o controle de plantas invasoras é realizado com a aplicação
de herbicidas, roçada manual e mecanizada. Nas fases de pós-plantio e
desenvolvimento, são realizados os controles de formigas cortadeiras,
pulgões e plantas invasoras, de acordo com as recomendações
estabelecidas em sistema de monitoramento e avaliação de matocompetição.
• Uso de Agrotóxicos: a Divisão Florestal da Rigesa armazena
adequadamente os produtos Químicos e Agrotóxicos utilizados em suas
áreas florestais segundo normas e técnicas necessárias para proteger e
evitar que impactos riscos e efeitos de falhas possam ocorrer. A
metodologia utilizada para cada tipo de controle, os produtos, e as
dosagens utilizadas, são estabelecidos conforme recomendações
técnicas fornecidas pelo Setor de Pesquisa e Tecnologia e com base no
monitoramento constante dos plantios (avaliação de mato-competição).
Os produtos químicos utilizados pela empresa são apresentados na
tabela abaixo.
PRODUTO PRINCIPIO ATIVO USO FORNECEDOR CLASSE UTILIZAÇÃO
CAPTAN 500 PM Captan Fungicida
Stauffer produtos III - Medianamente
Químicos Ltda tóxico
Viveiro
CAPTAN 750 TS Captan Fungicida
Stauffer produtos III - Medianamente
Químicos Ltda tóxico
Viveiro
CERCOBIN 700 PM Tiofanato Metílico Fungicida Iharabras S.A IV - Pouco Tóxico Viveiro
DITHANE /MANZATE Mancozeb Fungicida
Dow Agro
Sciences
Industrial Ltda
III - Medianamente
tóxico
Viveiro
KUMULUS- DF Enxofre Fungicida BASF SA IV - Pouco Tóxico Viveiro
OPERA Piraclostrobina Fungicida BASF SA II - Tóxico Viveiro
OPUS Epoxiconazol Fungicida BASF SA
III - Medianamente
tóxico
Viveiro
RIDOMIL-MANCOZEB BR Mancozeb Fungicida Syngenta
III - Medianamente
tóxico
Viveiro
TECTO SC Thiabendazole Fungicida Syngenta
III - Medianamente
tóxico
Viveiro
BASAGRAN 600 Bentazona Herbicida BASF SA
III - Medianamente
tóxico
Viveiro
CHOPPER Imazapyr Herbicida Cyanamid
III - Medianamente
tóxico
Campo
GOAL BR Oxyfluorfen Herbicida
Rohn and Hass
Brasil Ltda
II - Tóxico Campo
ROUNDUP Glifosato Herbicida Monsanto IV - Pouco Tóxico Campo
SCOUT NA
Sal à base de glifosato
de amônia
Herbicida Monsanto IV - Pouco Tóxico Viveiro
CONFIDOR Imidacloprid Inseticida Bayer IV - Pouco Tóxico Viveiro
DECIS 25/DECIS ULTRA 100 EC Deltametrina Inseticida Bayer
III - Medianamente
tóxico
Viveiro
MALATHION Malathion Inseticida
Cheminova Brasil III - Medianamente
LTDA
tóxico
Viveiro
ORTHENE 750 BR//ACEFATO Acephate Inseticida Hokko do Brasil IV - Pouco Tóxico Campo
MIREX-S Sulfuramida Isca Formicida Atta Kill IV - Pouco Tóxico Campo
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BB
• Proteção Florestal: as atividades de proteção florestal são
desenvolvidas com base no Procedimento PGI 005 – Preparação e
atendimento a Emergência e no Manual de Manejo Integrado de Pragas
e Doenças que inclui o Programa de Controle da Vespa da Madeira
(Sirex noctilio), baseado no monitoramento da dispersão da Vespa da
Madeira e estabelecimento das medidas de controle biológico da praga,
de forma a minimizar seus efeitos sobre a sanidade das florestas. As
medidas de controle adotadas seguem as recomendações da Empresa
Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA, conforme o
Programa Nacional de Controle da Vespa da Madeira. e inclui práticas de
detecção da praga, inoculação do agente de controle (nematóide
Deladelus siricidicola), avaliação do parasitismo e inventário de danos, de
forma a retroalimentar o programa.
• Colheita de Madeira
As atividades de colheita de madeiras são estabelecidas a partir do
Plano Anual (GOALS), com base nas informações dos talhões
selecionados e disponibilizados pela área de Inventário Florestal. A
área de colheita de madeiras estabelece os Planos Tático-
Operacionais pertinentes e define as ações a serem implementadas
ao longo do ano a fim de garantir o atendimento das demandas de
madeiras de Pinus e Eucalipto pela Fábrica de Papel de Três Barras
– FPTB, e do mercado. Para atingir as metas estabelecidas, são
desenvolvidas as seguintes atividades:
• Planejamento de Colheita e Transporte: nesta fase, são
delineadas as atividades em nível de Talhão e são considerados os
aspectos relacionados com: topografia da área; época de corte;
condições meteorológicas, tipo de solo, aspectos ambientais e de
segurança do trabalho. Com base nos dados levantados é efetuado o
dimensionamento de equipamentos, a construção e manutenção de
estradas, obras de arte e outros, de forma a viabilizar as operações.
• Preparação: com base no Planejamento de colheita são
implementadas as atividades de corte e derrubada de árvores com o
equipamento “Harvester”, arraste e estaleiramento de madeiras com
equipamento “Skider”, processamento com cabeçotes processadores e o
carregamento com equipamento denominado carregador florestal. As
atividades de preparação são realizadas em três turnos, de forma a
garantir um fornecimento constante de madeiras para a Fábrica de Papel
de Três Barras - FPTB e para atender aos programas de venda de toras
para os diversos clientes.
• Transporte: o transporte de madeiras para a FPTB é realizado
por empresas terceirizadas e dimensionado de forma a garantir o fluxo
constante de madeiras e manter os estoques reguladores em níveis pré
estabelecidos.
27

BB
• Manutenção de Estradas: todas as atividades de construção e
manutenção de estradas, próprias ou não, são mantidas pela empresa,
de forma direta com equipamentos próprios, ou pela contratação de
terceiros com base no planejamento de colheita e transporte de madeira.
28

BB
3. PROCESSO DE AVALIAÇÃO
3.1 Norma ou Padrão Normativo utilizado para avaliação
O processo de avaliação foi efetuado dentro do Escopo de Certificação
descrito abaixo, e conforme o Padrão Normativo NBR 14.789:2007 – Manejo
Florestal – Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais,
conhecido como CERFLOR, elaborado pela ABNT - Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o Fórum Nacional de
Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade
dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização
Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE),
formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte:
produtores, consumidores e partes interessadas (universidades, laboratórios,
organizações não governamentais e outros). Os Projetos de Norma Brasileira,
elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/NOS, circulam para Consulta
Pública entre os associados da ABNT e demais interessados.
A Norma NBR 14.789:2007 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial
Temporária (CEET) de Manejo Florestal, formada por especialistas brasileiros
representantes dos setores envolvidos.
Este Padrão Normativo faz parte do Sistema Brasileiro de Certificação, em que
o INMETRO estabelece as regras para o processo de Certificação.
A norma de certificação florestal CERFLOR contempla um conjunto de
princípios, critérios e requisitos legais, ambientais e sociais a serem
desenvolvidos no processo de avaliação na empresa e nas unidades de
manejo objeto da certificação.
São ao todo 05 Princípios, relacionados às atividades de manejo florestal,
como indicado a seguir:
Princípio 1: Cumprimento da Legislação;
Princípio 2: Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto,
médio e longo prazos, em busca da sua sustentabilidade;
Princípio 3: Zelo pela diversidade biológica;
29

BB
Princípio 4: Respeito às águas, ao solo e ao ar;
Princípio 5: Desenvolvimento ambiental, econômico e social das
regiões em que se insere a atividade florestal.
Os princípios estabelecidos nesta norma constituem a referência para o
manejo florestal.
Os princípios são desdobrados em critérios, que são a expressão dos
requisitos que descrevem o estado ou dinâmica de um ecossistema florestal e
do sistema social a ele associado.
A verificação do cumprimento de cada critério é estabelecida mediante a
avaliação do atendimento de um conjunto de indicadores específicos, que
podem ser quantitativos ou qualitativos.
Dependendo da localização e da finalidade da unidade de manejo florestal,
nem todos os indicadores serão aplicáveis. Contudo será sempre necessário
avaliar todos aqueles pertinentes à situação local.
3.2 Identificação do OCF – Organismo de Certificação
O BUREAU VERITAS CERTIFICATION está credenciado pelo INMETRO para
realização de certificações de manejo de florestas plantadas com base na
norma NBR 14789:2007, podendo emitir certificados com a logomarca deste
organismo credenciador.
O objetivo do BUREAU VERITAS CERTIFICATION é realizar serviços de
certificação com alta credibilidade sendo este o motivo pelo qual optou em
realizar tais certificações de acordo com os requisitos do Sistema Brasileiro de
Certificação.
Dados para Contato
Escritório São Paulo:
BUREAU VERITAS CERTIFICATION
Sr. José Cunha - Technical Manager-Brazil / ICC-LAZ
Avenida do Café 277 – Torre B – 5 o andar
30

BB
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 5070-9800
Fax: (0**11) 5070-9000
E-mail: josecunha@br.bureauveritas.com
3.3 Responsável pelo OCF
BUREAU VERITAS CERTIFICATION
Sr. Luiz Pinho (Diretor geral)
Avenida do Café 277 – Torre B – 5 o andar
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 5070-9800
Fax: (0**11) 5070-9000
E-mail: luizpinho@br.bureauveritas.com
3.4 Auditoria de Recertificação
Período: 23 a 27/11/2009
Equipe Auditora:
Nome
Função na
Equipe
Formação Acadêmica
Pedro José da Silveira Júnior Auditor Líder Engenheiro florestal
Rubens Ferreira Auditor Engenheiro químico
Roberto Oliveira Mendonça Auditor Engenheiro florestal
Juliana Bueno Colpas Auditor Bióloga
Marcelo Magalhães Auditor Engenheiro agrônomo
Nesta etapa, de acordo com e Escopo de Certificação, foram executadas as
seguintes atividades: Análise da documentação, verificações em campo,
31

BB
Silvicultura
Colheita
entrevistas com colaboradores da empresa, prestadores de serviços,
representantes locais e outras partes interessadas.
Como todo o processo de Auditoria, as avaliações ocorreram conforme plano
de auditoria estabelecido previamente, considerando o tamanho e
complexidade das atividades da empresa e o caráter amostral de um processo
de auditoria.
A próxima seção traz um resumo do relatório da auditoria de recertificação
realizada na empresa. O relatório detalhado desta auditoria bem como toda
documentação relacionada se encontra arquivado no Bureau Veritas
Certification.
3.4.1 Relatório da Auditoria de Recertificação
Processos auditados
Manutenção mecânica (depósito de resíduos classe I)
Meio Ambiente
Comunicação
Responsabilidade social
Viveiros: Eucaliptus e Pinus (deposito de defensivos agrícolas e embalagens)
Segurança do trabalho
Pesquisa e tecnologia
RH
Administração
Pessoal auditado
• Alzira Nair
• Antônio Tsunoda
• Eduardo Mota
• Nízio Zibeti
• Thaís Lima
• Edna Lucas
32

BB
• Manoel Pinheiro
• Maria Inêz
• Cristiane Arrabar
• Ernestiana Gonsalves
• Laerte Bonetes
• Suely Bonetes
• Marcos Mademann
• Zilda Romanovski
• Neuceli Aparecida Klechowicz
• Simone Pangratz Rudolf
• Rubens Vieira de Lima
• Adjalma Huffmann
• Janaina dos Anjos de Barros
• Minoru Hayashi
• Ademir Aduci Pereira
• Manoel Salvador Filho
• Marco Brito
• Fabio Henrique Ferlin
• Ricardo Paim
• Luiz Otavio de Andrade
• Laércio Luis Duda
• Samuel Bueno da Silva
• Edson A. S. Jaremchuk
• Luciano Knop
• Jarbas E. Perrelli
• Ilário Batista da Luz
• Jeovani da Silva
• Marcos Mademann
Oportunidades de melhoria registradas
1- Monitorar os resultados dos projetos sociais implementados e divulgar.
2- Reforçar a conscientização do consumo energia elétrica, pois se
percebeu diversas lâmpadas acesas sem necessidades.
33

BB
3- Avaliar a otimização da avaliação de aplicação de requisitos
potenciais.
4- Avaliar a implantação de um programa de auditoria de monitoramento
legal.
5- Avaliar a otimização da sistemática de inspeção de terceiros.
6- Avaliar a implantação de sistemática para identificação de avaliação de
documentos.
7- Implementar com maior clareza os resultados dos levantamentos
fitossociologicos no plano de manejo nas revisões.
Observações registradas
1- Criar as tratativas para os impactos sociais identificados nas instruções
de trabalho.
2- Não é recomendável guardar EPIs do operador que recebe e
disponibiliza Produtos Químicos, tais como herbicidas, formicidas e
agrotóxicos, dentro do armário ao qual outros trabalhadores têm acesso.
3- Corrigir referencia incorreta para IST 066 (Poluir fauna e flora).
4- Deixar claro, na instrução ICO 062 procedimento/rotina que o
encarregado deve seguir para realizar a marcação/sinalização da APP
antes de iniciar o processo de colheita visando a prevenção de
demandas legais (corte de árvores em áreas de preservação).
5- Adequar procedimento/rotina (e fluxograma) do ICO 061 revisão 08
frente ao procedimento descrito no ICM 061 especificamente, rotina para
o porte de notas fiscais que acompanham o produto até o cliente ou
comprador.
6- Área de vivência – região 25: banheiro com vaso sanitário
apresentando vazamento junto ao piso.
7- Não consta no texto 1 sistema de vigilância e prevenção de incêndio
no item XI do manual, casos que somente se obtém uma leitura de
azimute a partir de torre de observação, como por exemplo na região de
São João do Triunfo e na região da Serra Catarinense.
8- Foi verificado, durante a auditoria, que não estão sendo utilizados os
formulários para registro de incidentes e não conformidades
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BB
referenciados no item 7 registros, do PGI 005. Foi verificada a utilização
do documento relatório de incêndio florestal.
Não conformidades registradas
1- Princípio 4, critério 4.4-c: Evidência disponível no Relatório de Ensaio
Nº70028 - Local de Coleta da Amostra: Posto de Combustíveis, realizada
em 06/07/2009, consta somente análises de parâmetros microbiológicos.
Portanto, não foram evidenciados os resultados dos parâmetros Óleos e
Graxas, dentre outros aplicáveis a este ponto amostral.
Tratativa apresentada pela empresa:
Analise de causa:
Ao encaminhar a requisição dos serviços de análise ao Laboratório de
Ensaios de Química do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau,
houve engano por parte do requerente, e o parâmetro Óleos e Graxas não
foi solicitado para este ponto de amostragem.
Ação corretiva:
Imediatamente após a identificação da não conformidade, uma nova
amostragem foi realizada e os resultados apresentados conforme pode ser
evidenciado pelo Relatório de Ensaio nº 70806 emitido em 27/11/2009. Um
sistema de gerenciamento será implementado para melhor monitoramento
das análises de efluentes.
2- Princípio 1, critério 1.3: Não foi evidenciado no momento da auditoria que
a organização esteja com a Certidão Conjunta negativa de Débitos
relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como a
Certidão Positiva com Efeitos de negativa de Débitos Relativos às
Contribuições Previdenciárias e às de terceiros atualizadas.
Tratativa apresentada pela empresa:
Análise de causa:
A) CND (RFB/PGFN): Não foi renovada no prazo correto por constarem,
inadvertidamente, débitos que estavam com a exigibilidade suspensa (não
35

BB
poderiam ser cobrados) e também débitos em aberto (a pagar) fruto de
discussão judicial;
B) CND (INSS): Não foi renovada no prazo correto por constarem
pendências: (i) relativa a uma matrícula imobiliária (CEI) de uma
construção de Três Barras e, (ii) constar débito em aberto, mesmo estando
com exigibilidade suspensa.
Ação corretiva:
A): Foi demonstrado junto à Receita Federal, através da juntada de
documentos pertinentes, que realmente alguns débitos estavam com
exigibilidade suspensa e, portanto, não poderiam impedir a expedição da
CND e que o outro débito em aberto seria pago através da anistia (que a
Rigesa aderiu). Esta ação culminou com a expedição da CND em
01/12/2009.
B): (i) a Implantec, construtora responsável pela obra, comprovou no INSS
local os recolhimentos efetuados e, (ii) a Rigesa provou que o débito em
aberto se tratava de uma ação que tenta enquadrar a empresa toda como
uma agroindústria, que, por ter recurso em andamento deveria constar com
a exigibilidade suspensa e não poderia travar a expedição da CND.
Estamos aguardando para os próximos dias, a liberação da CND pela
internet.
3- Princípio 1, critério 1.1: Evidenciado, durante o período desta auditoria no
processo colheita florestal, através de entrevista com o motorista e
verificação do disco de tacógrafo do caminhão comboio/RIGESA que não
foi possível constatar atendimento ao Art. 2º da Resolução nº 815, de 18 de
junho de 1996 e ao item instrução IAD 061 / RIGESA.
Tratativa apresentada pela empresa:
Análise de causa:
O tacógrafo do caminhão comboio apresentou defeito no mes de setembro
de 2009 e foi consertado em garantia. Entretanto um novo defeito foi
constatado no momento da auditoria.
Ação corretiva:
Imediatamente após a identificação da não conformidade o caminhão
comboio foi recolhido para manutenção e o tacógrafo novamente reparado
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BB
em garantia conforme pode ser evidenciado pelo documento Nota Fiscal nº
000297 em anexo. Um tacógrafo novo será mantido em estoque para
substituição imediata em caso de quebras.
4- Princípio 1, critério 1.1: Evidenciado, durante o período desta auditoria no
processo de colheita florestal / RIGESA, que o manejo florestal não
assegura fornecedor de refeições atendendo a requisitos legal. Verificado
que o Alvará da Vigilância Sanitária número 667/2007 estava vencido
desde abril/2008.
Tratativa apresentada pela empresa:
Análise de causa:
Ao realizar a inspeção das instalações do fornecedor, conforme
procedimento IST 067 - Alimentação, não foi observado o ítem
"Alvará/Licença Sanitária" constante do documento FST 067.01 - Lista de
Verificação de Boas Práticas de Alimentação.
Ação corretiva:
O fornecedor foi notificado da não conformidade e imediatamente
protocolizou requerimento de renovação de licença sanitária. A inspeção foi
realizada e emitida nova licença sanitária, conforme pode ser verificado
pelos documentos: Licença Sanitária nº 667/2009 e Alvará para
Localização e/ou Funcionamento nº 189/2009. Todos os funcionários
envolvidos nesse processo foram alertados para a importância deste ítem
de verificação e os demais fornecedores foram novamente vistoriados e
adequados.
5- Princípio 1, critério 1.1: A evidência não estava disponível, durante o
período desta auditoria no processo colheita florestal, para demonstrar
atendimento a Legislação relativa às outorgas do Estado do Paraná (Lei
Estadual n° 12.726/1999, que institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, e no Decreto Estadual n° 4.646/2001, que dispõe sobre o regime
de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos). Constatado, durante
o período desta auditoria, uso de água captada superficialmente, em
córrego próximo a propriedade Recanto da Deusa, no umedecimento das
estradas florestais da RIGESA, na região 25.
37

BB
Tratativa apresentada pela empresa:
Análise de causa:
A atividade de captação de água para aspersão em estradas com o
objetivo de minimizar a emissão de poeiras próximo às comunidades, vinha
sendo considerada como "uso insignificante do recurso hídrico", com base
na RESOLUÇÃO SEMA Nº 039 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que
estabelece em seu Art. 1º, II, que: "Ficam dispensados de outorga,
considerando-se como de uso insignificante as derivações e captações
individuais até 1,8 m³/h.Como a captação é eventual e não ultrapassa o
volume de 8m³ diários, entendeu-se que tal atividade estava isenta de
licenciamento.
Ação corretiva:
Constatado o fato, foi protocolizado na SUDERHSA, o Requerimento para
Dispensa de Outorga, protocolo nº 10.123.564-5 de 27 de Nov. de 2009,
em anexo. A Dispensa de Outorga para esta atividade será incluída no
sistema de gerenciamento de requisitos legais como obrigatória.
6- Princípio 1, critério 1.1: Evidenciado, durante o período desta auditoria,
no processo colheita florestal, caminhão comboio placa MCJ 6120 com
CIPP Número 449432 vencido, em descordo com a Legislação Federal
para transporte de produtos Perigosos.
Tratativa apresentada pela empresa:
Análise de causa:
Ao adentrar à Fazenda da Rigesa, o caminhão comboio em questão não foi
inspecionado conforme o procedimento IMM 072 - Inspeção de Veículos e
Máquinas.
Ação corretiva:
Evidenciado o fato, o caminhão em questão, por determinação do setor de
colheita de madeira, foi encaminhado ao fornecedor TRANS MANCHA
TRANSPORTES Ltda, para adequação dos equipamentos de segurança, e
realização de nova inspeção por organismo de inspeção acreditado e
emitido o certificado, conforme pode ser evidenciado pelo documento CIPP
nº 562698 em anexo. Os responsáveis pela inspeção de veículos e
38

BB
máquinas foram alertados para a importância do atendimento ao
procedimento.
Verificação das ações corretivas
As ações corretivas apresentadas bem como toda a documentação
relacionada foram avaliadas em Folow up de escritório pelo Bureau Veritas
Certification no dia 29/12/2009 e consideradas satisfatórias. Todas as
correções foram aceitas considerando-se encerradas as Não
Conformidades.
4 REUNIÕES PÚBLICAS
4.1 Objetivo e Realização
O objetivo destas reuniões foi levantar questionamentos, recomendações e
comentários das partes interessadas, referentes aos princípios do CERFLOR
que foram objeto de avaliação no processo de certificação. Os comentários,
questionamentos, denúncias e recomendações pertinentes foram registradas
(por escrito e em vídeo), tendo a empresa apresentado uma resposta para
cada questão. As respostas foram avaliadas quanto ao seu conteúdo e
verificadas durante a auditoria de recertificação pela Equipe Auditora que as
considerou satisfatórias do ponto de vista técnico.
Deve ser ressaltado que, tendo a certificação uma validade de 05 anos, várias
destas questões deverão ser continuamente verificadas pelo Organismo
Certificador, cabendo à organização aprimorar seu Plano de Manejo de forma
a atender às demandas pertinentes das partes interessadas.
As Reuniões Públicas foram divididas em duas partes sendo na primeira
apresentados os Princípios, Critérios e Indicadores da norma NBR 14789 e o
processo de certificação CERFLOR, segundo as regras estabelecidas pelo
INMETRO. A segunda parte das reuniões teve como objetivo o levantamento
de críticas, comentários, preocupações, sugestões, etc., referentes aos
princípios abrangidos pelo CERFLOR.
39

BB
Foram organizadas Reuniões Públicas nos municípios descritos abaixo:
Município Data
Horário Numero de Pessoas
São José do Triunfo - PR 19/10/2009 18:00 hs 19
Antônio Olinto - PR 20/10/2009 18:00 hs 13
Major Vieira - SC 21/10/2009 18:00 hs 06
Três Barras - SC 22/10/2009 18:00 hs 06
4.2 Entidades e pessoas contatadas
A divulgação do processo de certificação CERFLOR da Rigesa e a
convocação de partes interessadas (organizações governamentais e não
governamentais; representantes da comunidade, etc.) para as Reuniões
Públicas foram realizadas pelo BUREAU VERITAS CERTIFICATION através
de correspondência, e-mail para organizações governamentais e não
governamentais e anúncios nas emissoras de rádio locais.
Por ser muito extensa, a lista completa das partes interessadas contatadas
durante o processo de certificação está mantida como registro interno do
Bureau Veritas Certification e não foi inserida neste relatório.
4.3 Relação dos Participantes nas Reuniões Públicas
Como já descrito anteriormente as reuniões Públicas totalizaram 44 (quarenta
e quatro) participantes de diferentes entidades governamentais e não-
governamentais.
Durante as reuniões foram coletados os nomes e assinaturas dos
participantes, gerando listas de presença que se encontram arquivadas sob
responsabilidade do Bureau Veritas Certification.
4.4 Questionamentos de Partes Interessadas, respostas por parte da
Empresa e avaliação do Bureau Veritas Certification.
44
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BB
Os questionamentos levantados durante as Reuniões Públicas foram
relacionados abaixo, com as devidas respostas emitidas pela empresa.
SÃO JOÃO DO TRIUNFO -- PARANÁ 19/10/09
1. João Alberto Perreli – 70 anos em São João. 4 anos de parceria de
preservação ambiental, empresa excelente, sempre atendendo a
comunidade melhorando as estradas, de onde tira a madeira traz carro pipa
para não deixar o pó atingir a comunidade, a empresa é nota 10 na região.
Resposta: Elogio.
2. João Mario Ferreira – Quer saber sobre o destino do imposto da produção e
questão de estradas; a ajuda dada foi insuficiente para a manutenção das
estradas.
Resposta: A Rigesa efetua o recolhimento dos impostos (ICMS, ISS, ITR, entre
outros) rigorosamente de acordo com a legislação em vigor. No caso do ICMS a
empresa informa através do movimento econômico à Secretaria da Fazenda os
valores por Município, sendo a distribuição dos respectivos valores de
responsabilidade do Estado e o acompanhamento da referida distribuição de
responsabilidade do Município. O ITR é apurado de acordo com a legislação da
Receita Federal, utilizando-se de sistema específico para este fim. Uma vez
apurado emite-se o DARF e efetua-se o pagamento na rede bancária. A Receita
Federal retorna ao Município 50% do valor recolhido. O ISS devido sobre os
serviços prestados é recolhido diretamente ao Município via depósito bancário
em Conta Corrente da Prefeitura.
Quanto ao destino dado aos referidos impostos é de responsabilidade do poder
público nas esferas municipal, estadual e federal. Quanto à questão da
manutenção das estradas, a Rigesa desenvolve um Programa de Apoio
Operacional às Prefeituras, composto de ações de construção e manutenção de
estradas municipais (patrolamento, drenagem e revestimento com cascalho).
Este programa inclui também a doação de materiais para revestimento
(cascalho), construção de pontes e bueiros, de forma a garantir o transporte de
madeira da Rigesa e a movimentação da comunidade local, principalmente
durante as operações de colheita florestal. Entretanto, períodos de chuvas
prolongadas podem prejudicar de maneira significativa as melhorias realizadas,
exigindo novas intervenções. É importante lembrar que nestas situações a
participação do poder público municipal também é determinante para garantir o
fluxo de transporte nas estradas.
3. Marcio, Secretário da Educação – Quer saber se existe recomendação da
empresa para os terceiros que fazem corte de árvores; e se existe orientação
aos motoristas por causa das quebras dos caminhões, que vem impedindo o
tráfego nas estradas locais.
Resposta: A recomendação existe, pois nossos prestadores de servicos de
Colheita e de Transporte de Madeira recebem treinamentos e orientações
operacionais, bem como sobre cuidados com o meio ambiente, com segurança e
respeito à comunidade. Os procedimentos operacionais são descritos em
41

BB
Instruções de Trabalho que devem ser seguidas pelos nossos prestadores de
serviços e funcionários próprios. Cabe informar que a frota de caminhões de
transporte de madeira dos prestadores de serviços deve ser renovada
periodicamente por força contratual, o que condiciona uma idade média
relativamente jovem dessa frota. Entretanto, quebras em um ou outro veículo
podem ocorrer, causando transtornos para o tráfego local e, quando isso ocorre,
todos os esforços são dispendidos no sentido de solucionar o problema de
imediato.
4. Ângela Maria Halila - vereadora – Empresa cumpre o lado social dentro do
município, rede feminina, doações importantes, empresa de fácil acesso a
comunicação boa recepção – área social.
Resposta: Elogio.
5. Marcio, secretário de educação - Comunicação aberta, apoio nos festivais,
parabeniza o Zibeti (canal de comunicação no município). Ressalta que a
empresa tem uma parceria muito importante de conscientização ambiental
no município.
Resposta: Elogio.
6. Reginaldo, hospital – Citou a ajuda da empresa para o hospital – gerador,
doação muito importante, lavanderia e cozinha completa. Dá parabéns a
empresa.
Resposta: Elogio.
7. Jose Francisco Neves, presidente sindicato de produtores rurais - Citou a
doação de tijolos pela Rigesa para ampliação do sindicato. Quer saber sobre
a possibilidade da Rigesa compor parceria para cursos, pois o sindicato tem
convenio com o SENAR (várias capacitações, ex: pulverização costal) e
outros.
Resposta: Informamos que os apoios destinados a associações de classe,
órgãos públicos e organizações assistenciais e beneficentes são uma prática da
área de Responsabilidade Social da Rigesa. O Sindicato de Produtores Rurais
de São João do Triunfo, como bem citou o Sr. João Francisco Neves, já recebeu
doação de material de construção para a entidade. No caso específico de
parceria na realização de cursos com o SENAR para atender aos produtores
rurais de São João do Triunfo, informamos que isso é viável. Entretanto, para
que isso possa ser estudado em mais detalhes pela empresa, é importante que o
Sindicato envie um documento formal, descrevendo as atividades que seriam
realizadas nos referidos cursos, o período de realização, o público atendido e o
custo de tal ação, bem como de que modo a Rigesa poderia auxiliar no
processo. De posse destas informações será possível tomar uma decisão quanto
a este apoio.
8. Rodrigo – Pede esclarecimentos sobre impacto ambiental local e nas
mudanças climáticas dos reflorestamentos de pinus e eucaliptos.
Resposta: Os plantios de pinus e eucaliptus não tem efeito significativo na
condição meteorológica local ou no clima regional, considerando que a condição
42

BB
climática regional é o resultado da interação de vários fatores, tais como:
aquecimento das águas do Pacífico (El Niño), entrada de frentes frias
provenientes da região Antártica e da entrada de frentes quentes e carregadas
de umidade provenientes da região Amazônica. Existe uma percepção de que
nos últimos tempos tem aumentado a freqüência de eventos meteorológicos, tais
como chuvas torrenciais, ventos intensos e temperaturas irregulares. Entretanto,
estes eventos não estão relacionados com a existência ou não de florestas
plantadas na região.
9. Luis de Lima, prefeito – Seu ponto de vista é que a Rigesa não cumpre com
a responsabilidade social em São João; a empresa possui uma grande
quantidade de terras e, se distribuírem a área, poderia colocar 300 a 400
famílias fumageiras. O volume de capital gerado é grande comparado com o
retorno que a empresa promove (ex: liga do câncer, hospital e Prefeitura de
São João do Triunfo). Gostaria de não precisar de doações mais sim de um
relacionamento de forma sustentada. Por um período de quase 10 anos os
impostos recolhidos pela empresa (ITR, ICMS) passaram para os municípios
de Antonio Olinto e São Mateus do Sul. Temos que pensar em uma maneira
de como retribuir 300 a 400 famílias. Pessoas vieram para cidade porque
não tem o que fazer na área rural. Solicita da empresa participação mais
constante e efetiva junto à comunidade local. Pergunta: Quantas pessoas de
São João do Triunfo estão empregadas e/ou moram nessas áreas da
empresa?
Resposta: A Rigesa efetua o recolhimento dos impostos devidos, cumprindo
rigorosamente a legislação em vigor. No caso do ICMS a empresa informa
através do Movimento Econômico à Secretaria da Fazenda os valores por
Município, sendo a distribuição dos respectivos valores de responsabilidade do
Estado e o acompanhamento da referida distribuição de responsabilidade do
Município. O ITR é apurado de acordo com a legislação da Receita Federal,
utilizando-se de sistema específico para este fim. Uma vez apurado emite-se o
DARF e efetua-se o pagamento na rede bancária. A Receita Federal retorna ao
Município 50% do valor recolhido. O ISS devido sobre os serviços prestados é
recolhido diretamente ao Município via depósito bancário em Conta Corrente da
Prefeitura. Todos os comprovantes de recolhimento de impostos referentes à
atividade florestal estão à disposição dos municípios na área administrativa da
Rigesa em Três Barras.
No que diz respeito à participação mais constante e efetiva da Rigesa junto à
comunidade local, cabe informar que isso já ocorre como bem disse o próprio
prefeito do município. Como exemplos, citam-se as ajudas destinadas à Rede
Feminina de Combate ao Câncer, ao Hospital de São João do Triunfo, à APAE e
à Prefeitura do Município, sendo que por meio destas entidades há uma
constante participação da Rigesa na sociedade. Além disso, a Rigesa aplica na
cidade o Projeto PACA, que é desenvolvido em várias escolas do município de
São João do Triunfo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação,
apoiando o desenvolvimento da educação ambiental para centenas de
professores, alunos e seus familiares.
O Fomento Florestal também está presente no município, com 07 participantes,
com um total de 103 hectares, que têm uma possibilidade de diversificação da
renda agrícola a partir do plantio de florestas sustentáveis, recebendo
gratuitamente assistência técnica e mudas de árvores de alta qualidade.
43

BB
Acredita-se fortemente que estas ações são exemplos de que a Rigesa cumpre
efetivamente com a responsabilidade social no município, atingindo
positivamente muitas famílias. Não obstante, a Rigesa cumpre integralmente
todos os requisitos legais aplicáveis a suas atividades e possui uma política de
relacionamento e diálogo com a comunidade. A Rigesa está aberta a estudar o
apoio a outros projetos de relevância socioeconômica que, porventura, a
Prefeitura do Município de São João do Triunfo venha a desenvolver.
Quanto às pessoas de São João do Triunfo que trabalham na empresa, cabe
informar que todas as vagas abertas na empresa são divulgadas internamente e
em jornais locais dos municípios da região. Isso quer dizer que qualquer pessoa
pode se candidatar às vagas existentes, considerando que a base de
contratação será sempre para trabalhar em Três Barras, sede da Rigesa. Assim,
os funcionários sempre estarão alocados em Três Barras. Isso quer dizer que
possuímos trabalhadores oriundos de vários municípios da região, inclusive de
São João do Triunfo, que atualmente moram em Três Barras ou região.
10. Lourival – Qual o valor pago de tributos por ano no município e qual a
perspectiva da Rigesa de contratação de mão de obra local?
Resposta: O recolhimento de impostos é sazonal, ou seja, está diretamente
relacionado com o desenvolvimento de atividades de plantio e colheita de
madeiras no Município, exceto o ITR, que é recolhido regularmente ano a ano.
Em 2009, a Rigesa recolheu, no município de São João do Triunfo, um total de
R$ 11.869,40, dos quais R$ 2.610,93 referentes ao recolhimento de ISS e R$
9.258,47 referentes ao recolhimento de ITR. Além destes valores, há também o
recolhimento de ICMS, que depende do volume de extração de madeira
realizado no período fiscal (ano). Os valores de ICMS retornam ao município
conforme o estabelecido pela legislação fiscal estadual.
Quanto à contratação de mão de obra local, cabe informar que todas as vagas
abertas na empresa são divulgadas internamente e em jornais locais dos
municípios da região. Isso quer dizer que qualquer pessoa pode se candidatar
às vagas existentes, considerando que a base de contratação será sempre para
trabalhar em Três Barras, sede da Rigesa. Assim, os funcionários sempre
estarão alocados em Três Barras. Isso quer dizer que possuimos trabalhadores
oriundos de vários municípios da região que moram em Três Barras. Entretanto,
sempre que ocorrem atividades operacionais no município, é dada a prioridade
para a contratação de serviços locais, tais como: hotelaria, restaurante,
manutenção de veículos, abastecimento e outros.
11. João Perreli – Diz que no plano com a Secretaria de Educação entre
Out/Nov/Dez – R$ 5000,00 sai do seu bolso. Solicita apoio da Rigesa no
Plano de Educação Ambiental do município.
Resposta: A Rigesa apoia o Plano de Educação Ambiental do município,
principalmente com a atuação do Projeto PACA, em parceria com a Secretaria
de Educação do Município, em várias escolas de São João do Triunfo. O PACA
vem colaborando com o desenvolvimento da área de educação ambiental no
município, dando suporte às ações ambientais das escolas. Além disso, desde
2005, temos um apoio técnico destinado à preservação da Fazenda Canudos,
de propriedade do Sr. João Perreli, em parceria com a SPVS e TNC, onde
44

BB
também são desenvolvidas ações de preservação da biodiversidade e de
educação ambiental para São João do Triunfo e municípios da região. Esta
parceria pioneira, inclusive, foi modelo para o desenvolvimento do Programa de
Adoção de Florestas, liderado pela SPVS, uma exemplar ação de colaboração
entre sociedade civil organizada, governo e setor produtivo.
12. Mario César da Silva – Presidente da Câmara – Cita que o grande problema
onde a empresa tem as plantações são as estradas; no período de retirada
de madeira as estradas ficam deterioradas devido a movimentação de
máquinas e caminhões. Percebe-se a parceria entre prefeitura e a Rigesa,
mas nunca obtém sucesso, deixando a desejar. Outra questão também é o
acesso dos moradores e das crianças às escolas que vem sendo
prejudicado. Pergunta: Existe alguma verificação e acompanhamento técnico
pela Rigesa da situação das estradas?
Resposta: No momento da colheita e transporte da madeira realmente existe
uma maior movimentação de máquinas e caminhões. O objetivo é que estas
atividades sejam realizadas com o mínimo de interferência na comunidade. Por
isso, a Rigesa desenvolve um programa de apoio operacional às prefeituras,
composto de ações de construção e manutenção de estradas municipais
(patrolamento, drenagem e revestimento com cascalho). Este programa inclui
também a doação de materiais para revestimento (cascalho), construção de
pontes e bueiros, de forma a garantir o transporte de madeira de Rigesa e a
movimentação da comunidade local. Todo este trabalho é planejado e executado
de acordo com as melhores práticas de construção de manutenção de estradas
vicinais, o que inclui monitoramento técnico periódico. Entretanto, períodos de
chuvas prolongadas podem prejudicar de maneira significativa as melhorias
realizadas, exigindo novas intervenções.
ANTÔNIO OLINTO -- PARANÁ 20/10/09
13. Jose Veiga, Prefeito Municipal – Comenta que a Rigesa tem mais do que
doa, e doa somente através de entidade não governamental. De acordo com
área o município este deveria receber pelo menos R$15.000,00. Cita que a
Rigesa é uma empresa forte, é a favor, fez parceria. Perguntas: Como atuar
diretamente com o município, na saúde, nas pontes, etc...? Como a empresa
faz o recolhimento do ITR e qual o valor que retorna para o município?
Resposta: É prática de gestão da Rigesa realizar doações apenas para pessoas
jurídicas, não governamentais ou não, de reconhecida relevância social. Quanto
à atuação da Rigesa no município de Antonio Olinto, na área da saúde, é
importante ressaltar que isso é viável. Entretanto, é necessário que o poder
público estruture um projeto ou programa nesta área, descrevendo objetivos,
público beneficiado e custos, e submeta para apreciação da Rigesa. De posse
destas informações, caso seja viável, podemos decidir, em conjunto, uma forma
de apoio ao referido projeto. A Rigesa já teve outras solicitações de Antonio
Olinto, mas como não há programas formais da prefeitura, entidades
assistenciais de saúde no município ou mesmo um hospital, fica mais difícil
qualquer ação de apoio nesta área.
A Rigesa está aberta a colaborar com o poder público, pois desenvolve um
programa de apoio operacional às prefeituras, que inclui, entre outras ações, a
doação de materiais para revestimento (cascalho), construção de pontes e
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BB
bueiros, de forma a garantir o transporte de madeira de Rigesa e a
movimentação da comunidade local.
Quanto ao recolhimento do ITR, este imposto é apurado de acordo com a
legislação da Receita Federal, utilizando-se de sistema específico para este fim.
Uma vez apurado o valor a recolher, emite-se o DARF e efetua-se o pagamento
na rede bancária. Segundo a legislação fiscal federal, a Receita Federal deve
retornar ao Município 50% do valor recolhido no período fiscal. Em 2009, o valor
correspondente aos 50% devidos a Antonio Olinto foi de R$ 2.222,22.
14. Tadeu Oliva Kurpiel, assessor jurídico – Comenta que a empresa tem 1600
alqueires no município e não há comprometimento social tendo em vista o
tamanho da área. Não há contratação de empresas e mão de obra local
(venda de pinus, por exemplo). Na saúde foi repassado muito pouco. O
projeto ambiental esta engatinhando. No aspecto financeiro em Antonio
Olinto não há recolhimento de Imposto. A Rigesa detém uma grande porção
de terras. Precisa ter mais comprometimento.
Resposta: Quanto à contratação de mão de obra local, cabe informar que todas
as vagas abertas na empresa são divulgadas internamente e em jornais locais
dos municípios da região. Isso quer dizer que qualquer pessoa pode se
candidatar às vagas existentes, considerando que a base de contratação será
sempre para trabalhar em Três Barras, sede da Rigesa. Assim, os funcionários
sempre estarão alocados em Três Barras. Isso quer dizer que possuímos
trabalhadores oriundos de vários municípios da região que atualmente moram
em Três Barras ou região. Entretanto, sempre que ocorrem atividades
operacionais no município, é dada a prioridade para a contratação de serviços
locais, tais como: hotelaria, restaurante, manutenção de veículos, abastecimento
e outros.
Quanto à venda de Pinus, a Rigesa disponibiliza anualmente um volume préestabelecido
de toras para o mercado, e todo e qualquer empresário do
segmento madeireiro tem acesso a esta oferta. A venda das toras sempre é feita
respeitando-se os trâmites comerciais do mercado, de forma livre e voluntária,
atendendo aos aspectos financeiros e de especificação do produto.
O comprometimento social da Rigesa em Antonio Olinto existe e se dá pelo
cumprimento integral da legislação ambiental e pelo recolhimento de todos os
impostos sobre as suas propriedades e sobre o volume de madeira
comercializado. Acreditamos que o comprometimento social também existe no
respeito aos moradores de Antonio Olinto e no fato da Rigesa estar sempre
aberta ao diálogo, bem como à resolução de eventuais problemas que possam
surgir durante as atividades da empresa.
Quanto ao fato do Projeto PACA estar “engatinhando”, informamos que o
referido projeto tem como base de sua ação não a empresa Rigesa, mas a
própria prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com a qual
mantemos convênio de parceria, e as escolas, por meio dos diretores e
professores. É necessário que as pessoas do próprio município queiram
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efetivamente desenvolver projetos ambientais dentro das escolas para que o
Projeto PACA possa atuar como parceiro em seu desenvolvimento. Levando
esta característica do PACA em consideração, a Rigesa se compromete a
estimular e auxiliar os professores de Antonio Olinto a desenvolver melhor seus
projetos ambientais. Vale ressaltar que vários professores do município
estiveram presentes nos últimos anos, em diversas oportunidades, nos
treinamentos promovidos pelo Projeto PACA, quando foram ministradas
palestras e seminários sobre temas ambientais, além de palestras sobre como
desenvolver e gerenciar projetos ambientais, de modo a apoiar a estruturação
nas escolas.
Além disso, temos 44 produtores rurais que participam do Programa de Fomento
Florestal da Rigesa no município, com 555 hectares, possibilitando a geração de
uma renda alternativa por meio de florestas plantadas. Cabe ressaltar que o
recolhimento de impostos em Antonio Olinto é sazonal, ou seja, está diretamente
relacionado com o desenvolvimento de atividades de plantio e colheita de
madeiras no Município, exceto o ITR que é recolhido regularmente ano a ano. O
ISS devido sobre os serviços prestados é recolhido diretamente ao Município via
depósito bancário em Conta Corrente da Prefeitura. Quanto ao ICMS e ITR, são
recolhidos na rede bancária e repassados ao Município conforme legislação em
vigor.
15. Cezar de Lima, Emater – Cita que houve um comprometimento da empresa
desde sua certificação. Pergunta o que foi feito desde a primeira audiência
até hoje; isso foi repassado em relatório?
Respostas: O objetivo das reuniões públicas, que são realizadas pelo órgão de
certificação, é ouvir a sociedade a respeito das operações de manejo florestal da
Rigesa, que, de uma forma ou de outra, possam afetar as comunidades
inseridas nas áreas de influência das unidades de manejo florestal. Deste modo,
os questionamentos realizados nas reuniões públicas são respondidos pela
empresa à comunidade, por meio do site da empresa certificadora (BVC) -
www.bureauveritas.com.br e, ao mesmo tempo, podem se transformar em ações
para melhorar, manter ou reduzir operações que possam estar afetando a
comunidade, negativa ou positivamente. Estas ações, que foram implementadas
desde a primeira audiência pública, são objeto de auditoria periódica e os
relatórios das ações e auditorias estão também disponíveis no sistema de gestão
da certificação, na sede da empresa em Três Barras.
16. Marcos César Soares – Qual a finalidade da torre de controle de incêndios e
se esta sendo utilizada corretamente?
Resposta: A finalidade de uma torre de vigilância de incêndio é facilitar a
visualização e a identificação de focos de incêndios florestais nas áreas da
Rigesa e no seu entorno. A Rigesa possui 05 torres estrategicamente
localizadas, de modo a cobrir visualmente o maior número possível de
propriedades da empresa. Ao detectar um foco de incêndio florestal o operador
da torre repassa essa informação para a Central de Atendimento à Emergência
(CAE), localizada na sede da Divisão Florestal, em Três Barras – SC. De posse
desta informação, o responsável pela CAE aciona as operações de proteção e
combate aos incêndios florestais. As torres de vigilância são acionadas de
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acordo com o grau de risco de incêndio, determinado diariamente pelas
informações geradas pela estação meteorológica da Rigesa. Os índices de
perigo de incêndio florestal são: Classe I (Baixo); Classe II (Moderado), Classe III
(Alto), Classe IV (Muito Alto) e Classe V (Extremamente Alto). As torres são
acionadas nos dias em que o índice de perigo atinge Classe III ou superiores.
Nas Classes I e II não há necessidade de operá-las.
Adicionalmente, a Rigesa desenvolve um programa de conscientização contra
incêndios florestais, denominado SOS Florestas, que envolve a veiculação de
mensagens de alerta em meios de comunicação e durante palestras realizadas
em escolas próximas às florestas da empresa.
17. Isabel (Educação) – Pergunta se o compromisso com a manutenção das
estradas existe somente na época de colheita ou se existe alguma parceria
após a retirada de madeira? Quais outros benefícios sociais a empresa está
disposta a investir para a comunidade?
Resposta: A atuação da Rigesa em estradas é mais forte realmente no momento
da colheita e transporte de madeira com os trabalhos de recuperação e
manutenção. Mas, este trabalho pode ser estendido em outras épocas, por meio
do Programa de Apoio Operacional às Prefeituras, que inclui, entre outras ações,
parceria na doação de materiais para revestimento (cascalho), construção de
pontes e bueiros. Quanto aos demais benefícios sociais, a Rigesa está sempre
aberta ao diálogo e tem interesse no desenvolvimento social de Antonio Olinto. A
empresa está disposta a estudar a possibilidade de investir em outros benefícios
e ações sociais no município, como na área de saúde, por exemplo,
principalmente por meio de associações e entidades beneficentes e
assistencialistas, conforme nossa política de atuação.
18. Isabel (Educação) - Está envolvida com o projeto PACA e tem impressão que
não esta surtindo muito efeito. Cita que há um comprometimento, mas vê
certa desmotivação dos professores. O projeto perdeu o brilho. Comenta que
o projeto PACA precisa ser mais destacado em questão de educação
ambiental. Solicita a revisão do projeto PACA.
Resposta: Informamos que o projeto PACA, pelas suas características de
atuação, para obter uma maior efetividade, realmente necessita do
comprometimento dos professores, dos diretores de escola e da própria
Secretaria de Educação. A Rigesa procura motivar os participantes durante as
várias oportunidades que oferece de formação continuada, como os
treinamentos em educação ambiental do PACA, as visitas de acompanhamento
de projetos ambientais nas escolas, realizadas periodicamente, as visitas à
Trilha Ecológica, o Prêmio Rigesa de Educação Ambiental e os seminários de
educação ambiental. Não ficou claro na questão o que deve ser revisado no
projeto, mas todos os anos, seguindo a política da empresa, são buscados
melhorias. Um dos objetivos para o PACA neste processo é, por exemplo,
consolidar indicadores de acompanhamento para os vários projetos das escolas,
o que vem sendo tratado em treinamentos e conversas com os professores
responsáveis. Além disso, cabe ressaltar que a Secretaria Municipal e todos os
professores participantes do Projeto PACA podem dar sugestões para melhoria
da atuação do projeto em seu município.
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19. Isabel (Educação) - Pergunta se a reunião pública já ocorreu anteriormente
em Antonio Olinto?
Resposta: Durante o processo de certificação, em 2004, houve a realização de
04 reuniões públicas, sendo uma delas em Antonio Olinto, mais especificamente
no mês de outubro. As questões levantadas foram respondidas pela Rigesa e
conforme o procedimento de certificação o questionário foi disponibilizado para
consulta na página web do órgão certificador, na ocasião o Bureau Veritas
Certification (www.bureauveritas.com.br).
20. Cezar de Lima (EMATER) – Não vê avanço, gostaria de ver o relatório da
primeira audiência pública para uma discussão.
Resposta: conforme o procedimento de certificação, os questionamentos da
primeira reunião pública em Antonio Olinto, realizada em outubro de 2004, foram
respondidos pela Rigesa e o questionário foi disponibilizado para consulta na
página web do órgão certificador, na ocasião o Bureau Veritas Certification
(www.bureauveritas.com.br). O relatório também se encontra disponível para
consulta no sistema de gestão de documentos do CERFLOR, na sede da
Divisão Florestal da Rigesa, em Santa Catarina. Qualquer pessoa interessada
pode solicitar uma consulta ao referido documento, a qualquer tempo.
21. Cezar de Lima (EMATER) - O que a Rigesa pensa sobre o setor de mudas
nativas? Existe alguma atividade de parceria com agricultores locais para
produção de mudas nativas?
Resposta: A produção de mudas nativas é importante para a execução de
projetos de recuperação de áreas degradadas. Atualmente, não existem
parcerias com agricultores para a produção de mudas nativas, uma vez que a
Rigesa adquiri mudas de árvores nativas no mercado regional, de acordo com a
demanda de mudas para utilização nos seus programas de recuperação
ambiental e de ambientes degradados.
22. Cléia – Quando vai ter o resultado da audiência para cobrar da Rigesa
alguma posição em termos de impostos? Pede à empresa não vir procurar a
comunidade somente na época de certificação.
Resposta: O resultado da audiência pública de Antonio Olinto será publicado no
site do órgão certificador, a empresa Bureau Veritas Certification, no endereço
www.bureauveritas.com.br, 60 dias após a realização do evento. Cabe informar
que a Rigesa está sempre aberta ao diálogo e divulga constantemente seu
telefone gratuito para contato: 0800 644 5400. Também sempre procuramos
estar presentes na comunidade durante todo o ano, participando dos projetos
ambientais escolares, dando assistência técnica para fomentados, conversando
com as lideranças públicas e nas atividades de proteção e vigilância florestal.
Sendo assim, não procuramos a comunidade somente na época da certificação.
O que pode ter colaborado para esta percepção é que de tempos em tempos,
geralmente a cada 05 anos, a Rigesa realiza um estudo socioeconômico nos
municípios onde possui atividades, o qual envolve entrevistas e conversas com
vários setores da comunidade.
23. Peterson – O que acontece se a empresa não cumpre com os critérios do
Cerflor?
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Resposta: O processo de certificação florestal pelo CERFLOR implica no
atendimento aos Princípios e Critérios estabelecidos na norma NBR 14.789.
Para a empresa receber uma certificação ela deve submeter-se a um processo
de auditoria externa, que verifica o atendimento aos Princípios e Critérios e esse
processo é repetido anualmente. Caso a empresa não cumpra um determinado
item da norma, pode perder o certificado se não adotar medidas corretivas
dentro de um prazo determinado pelo órgão certificador.
24. Tadeu O. Kurpiel – Comenta que a Rigesa acordou para alguma coisa,
houve uma empresa de fora que veio fazer umas perguntas. Tem notado que
a empresa vem colocado nas rádios locais as atividades que estão
ocorrendo.
Resposta: Em atendimento aos seus requisitos internos e normativos, a Rigesa
contratou uma empresa de consultoria para realizar um estudo socioeconômico
na região. Entretanto, isso não é novo, pois este trabalho já havia sido feito
anteriormente, há 05 anos. Além disso, este ano a Rigesa pôs em prática um
Plano de Comunicação Institucional, com o objetivo de tornar as atividades da
empresa mais conhecidas. Esse plano envolve veiculações em jornais e rádios
da região de atuação da Divisão Florestal da Rigesa.
MAJOR VIEIRA – SANTA CATARINA 21/10/09
25. Jocy - hospital de Major Vieira. Comentário: A Rigesa é parceira e são
sempre bem atendidos. Auxiliam todas as reivindicações e vêem a Rigesa
como fundamental para a Região
Resposta: Elogio.
26. Juraci Allievi – vereador – Parabeniza a Rigesa pela atuação no município.
Gostaria de saber se a empresa sempre se preocupou com as APP, enfim
com o cumprimento da lei florestal, ou se só agora com a certificação?
Resposta: A Rigesa Celulose Papel e Embalagens Ltda. desde o início de suas
atividades sempre se preocupou com o atendimento à legislação, notadamente
no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva
Legal. Entretanto, com a ampliação dos limites das APP, a partir de 1988, com a
alteração do Código Florestal Brasileiro, algumas áreas de plantações florestais
tiveram que ser readequadas à nova lei. Como estas readequações dependem
de licenciamento ambiental, a Rigesa assinou recentemente um Termo de
Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, regularizando as
APP ocupadas por plantações. A Rigesa possui no total 54.594,8 hectares de
terras, sendo que 30.940 hectares são de plantios florestais, 10.072,6 hectares
são de áreas de preservação permanente e 10.978,7 hectares são de reserva
legal.
27. Porque quando fazem o corte, deixam árvores de Pinus nas APPs?
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Resposta: Da mesma forma como citado na questão nº 26, com a ampliação dos
limites das Áreas de Preservação Permanente (APP), a partir de 1988, com a
alteração do Código Florestal Brasileiro, algumas áreas de plantações forestais
tiveram que ser readequadas à nova lei. Como estas readequações dependem
de licenciamento ambiental, a Rigesa assinou recentemente um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual,
regularizando as APP ocupadas por plantações. O TAC é um instrumento
jurídico firmado com o Ministério Público Estadual, com anuência do órgão
ambiental, no qual a empresa se compromete a restaurar todas as áreas de APP
ocupadas por plantações florestais e também a recompor e regularizar as áreas
de reserva legal nas suas propriedades.
28. Como é o funcionamento do trabalho junto com a prefeitura na manutenção
de estradas?
Resposta: A Rigesa desenvolve um Programa de Apoio Operacional às
Prefeituras, composto de ações de construção e manutenção de estradas
municipais (patrolamento, drenagem e revestimento com cascalho). Este
programa inclui também a doação de materiais para revestimento (cascalho),
construção de pontes e bueiros, de forma a garantir o transporte de madeira de
Rigesa e a movimentação da comunidade local, principalmente durante as
operações de colheita florestal. Entretanto, períodos de chuvas prolongadas
podem prejudicar de maneira significativa as melhorias realizadas, exigindo
novas intervenções, inclusive por parte do poder público municipal. Do mesmo
modo, em períodos de secas, em parceria com as prefeituras, a Rigesa realiza
um trabalho de irrigação das estradas, de forma a reduzir a emissão de poeiras
pelos caminhões.
29. A Rigesa recolhe algum imposto na prefeitura para o município?
Resposta: Sim, a Rigesa, como em todos os outros municípios onde atua,
recolhe todos os impostos estabelecidos em lei, tais como ITR, ISS e ICMS.
Cabe ressaltar que o recolhimento destes impostos é sazonal, ou seja, está
diretamente relacionado com o desenvolvimento de atividades de plantio e
colheita de madeiras no município, exceto o ITR que é recolhido regularmente
ano a ano. O ISS devido sobre os serviços prestados é recolhido diretamente ao
município via depósito bancário em conta corrente da Prefeitura. Quanto ao
ICMS e ITR, são recolhidos na rede bancária e repassados pelo estado ao
município conforme legislação em vigor.
30. Existe um limite determinado pela empresa na quantidade de área de
compra de terras dentro do município?
Rigesa: Como empresa brasileira de capital estrangeiro, a Rigesa não está
sujeita, conforme os dispostos na Constituição Brasileira de 1988, a qualquer
tipo de limitação para a aquisição ou arrendamento de terras. Atualmente não
existe nenhuma legislação que estabeleça limites ao plantio de Pinus ou
qualquer outra espécie florestal nos municípios de atuação da Rigesa. O
programa de aquisição de terras da Rigesa visa exclusivamente áreas que
estejam disponíveis para a venda e obedeçam a critérios técnicos, econômicos e
sociais, não havendo limite de compra de área dentro de município.
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31. Como funciona o programa de fomento? Tem algum limite por município e
por produtor? Como se faz para inscrever?
Resposta: O Programa de Fomento Florestal da Rigesa abrange 24 municípios
das regiões norte de Santa Catarina e sul do Paraná. Um dos objetivos do
programa é oferecer uma fonte alternativa de renda ao produtor rural, com o
aproveitamento de terras ociosas ou sub-utilizadas das propriedades.
Anualmente, entre os meses de Janeiro e Março, o proprietário interessado
deverá contatar a Rigesa para uma visita prévia do técnico na propriedade. Não
havendo limitações de caráter técnico e ambiental, o cadastro é realizado e o
Termo de Compromisso assinado entre as partes. A partir de então, o
participante torna-se apto a receber as mudas e realizar o plantio,
comprometendo-se com a Rigesa em seguir as orientações repassadas,
reservando-lhe a preferência na venda da madeira quando da época de
exploração da floresta, a partir do 8º ano de idade. O Programa de Fomento
Florestal da Rigesa distribui somente mudas de pinus (Pinus taeda e Pinus
elliottii), produzidas no sistema de raiz-nua. A área mínima de plantio para
cadastro no Programa é de 5,0 ha (8.000 mudas) e o máximo, de 25,0 ha
(40.000 mudas), não havendo limite por município. O Programa de Fomento
Florestal da Rigesa prevê assistência técnica durante as fases de implantação e
condução da floresta.
TRÊS BARRAS – SANTA CATARINA 22/10/09
32. João Mateus Barbosa, Secretário de Agricultura – Comentou que tem
aumentado as reclamações do pessoal do interior no caso da manutenção
de estradas. Porque hoje a empresa está sendo menos parceira na
manutenção de estradas?
Resposta: A Rigesa continua parceria do município de Três Barras, por meio de
seu programa de Apoio Operacional às Prefeituras, que vem desenvolvendo em
todos os municípios da região onde atua as ações de manutenção e
conservação de estradas, no sentido de minimizar os transtornos causados
pelas suas operações. Entretanto, nos últimos meses tivemos uma grande
ocorrência de chuvas, com precipitações acima do normal em toda a região, o
que dificultou a realização das operações de manutenção e recuperação das
estradas, gerando, desta forma, um transtorno maior aos usuários das estradas
do município.
33. Osnei, Fundação Hospitalar –– Comentou que a parceria entre Rigesa e o
hospital é muito boa. Destacou a ajuda na aquisição e manutenção dos
equipamentos. Agradece a Rigesa. Foi lida uma carta de agradecimento ao
Sr.Tsunoda e à empresa.
Resposta: Elogio.
34. João Canani, vereador – Comentou que só tem coisas boas para falar da
Rigesa nos 20 anos do centro comunitário; agradece a Rigesa. Ressaltou
que todo ano o Centro Comunitário tem apoio da Rigesa.
Resposta: Elogio.
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35. Matos – Solicita a possibilidade de a Rigesa informar à comunidade sobre e
como participar de projetos de crédito de carbono?
Rigesa: O crédito de carbono é um mecanismo de compensação monetária pela
redução de emissão de gases de efeito estufa, em um determinado processo
produtivo. Os proprietários rurais de Três Barras, a exemplo do que ocorre em
algumas propriedades na região oeste de Santa Catarina, onde se pratica a
suinocultura, podem obter este benefício através da redução de gases de efeito
estufa, com a instalação de sistemas de tratamento de efluentes nas pocilgas.
Para as demais atividades agrícolas e florestais os mecanismos de
compensação de crédito de carbono estão sendo definidos nas reuniões sobre
Mudanças Climáticas, realizadas pela ONU. Informações mais específicas sobre
créditos de carbono podem ser obtidas nos órgãos de assistência técnica rural,
tais como EMPRAPA, EMATER, EPAGRI, CIDASC e SENAR.
Avaliação do Bureau Veritas Certification:
Durante a auditoria as respostas foram verificadas no contexto do CERFLOR e após
algumas correções solicitadas foram consideradas satisfatórias do ponto de vista
técnico pela equipe de auditoria. Todas as evidências objetivas citadas nas respostas
foram verificadas pelo Bureau Veritas Certification.
É importante ressaltar que esta certificação tem prazo de 05 anos, incluindo visitas de
manutenção por parte do Organismo de Certificação, o que nos permite avaliar
continuamente o desempenho da Rigesa Florestal ao longo do tempo. Considerando a
complexidade de algum questionamento, deve ser entendido que muitos dos temas
abordados nas reuniões públicas deverão ser tratados pela empresa em seu processo
de melhoria contínua, especialmente aquelas questões relacionadas ao desempenho
sócio-ambiental da empresa.
5 CONCLUSÃO
5.1 Parecer do Bureau Veritas Certification
Considerando:
• A finalização do processo de auditoria, onde o BUREAU VERITAS
CERTIFICAION avaliou de forma consistente o atendimento aos critérios e
indicadores estabelecidos na norma NBR 14.789/07 – Manejo Florestal –
Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações Florestais;
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• A normalidade das operações da empresa durante o período de
auditoria, o que permitiu a realização de uma amostragem representativa dos
processos da empresa;
• A realização integral da auditoria, conforme plano de auditoria
elaborado pelo auditor-líder do evento;
• A existência de um Plano de Manejo documentado com objetivos
definidos e compatíveis com a escala do empreendimento avaliado;
• A demonstração por parte da empresa da disposição em melhorar o seu
relacionamento com as comunidades presentes na área de influência de seu
empreendimento florestal;
• Um nível satisfatório de confiança depositado na empresa, por parte das
comunidades e representantes do Poder Público, no que diz respeito ao seu
papel sócio-ambiental;
• Apresentação de ações corretivas adequadas para resolver as Não
Conformidades registradas durante a auditoria;
• A existência de recursos humanos adequados para o contínuo
atendimento aos critérios e indicadores do CERFLOR;
• A existência de uma política que incentiva e/ou implementa programas
de interesse comunitário;
• A continuidade do processo de auditoria por um período de 05 anos,
com a realização de auditorias de manutenção que permite ao OCF verificar o
contínuo atendimento aos critérios do CERFLOR.
O BUREAU VERITAS CERTIFICATION é favorável à recomendação para
recertificação da empresa, Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda de
acordo com o Padrão Normativo NBR 14.789:2007 - Manejo Florestal –
Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações Florestais, conforme
escopo estabelecido neste relatório.
A continuidade do processo de certificação consiste na disponibilização deste
Relatório de Auditoria para apreciação pública por 30 (trinta) dias, sendo que,
ao fim deste prazo, caso não haja demandas procedentes contrárias, o
BUREAU VERITAS CERTIFICATION procederá a recomendação definitiva
para certificação da Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda.
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