ROTEIRO PARA CONCENTRAR

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I N S I G H T nada mais é requerido para a produção legítima de bens públicos além da aplicação do procedimento escolhido (constituição estritamente procedimental), veja o que acontece com o caso menos óbvio no qual a regra adotada deve obedecer a constrangimentos externos à própria regra. Este é o ponto preliminarmente tratado no capítulo 3 e extensamente reelaborado nos capítulos 5 e 6 de The Limits, de Buchanan. Para o presente escriba, foi a sutileza deste sendero que se bifurca o indício mais seguro de que falava-se sibilinamente, e, por assim dizer, pelas costas, dos guatemaltecos. Sucintamente, os constrangimentos sugeridos por Buchanan são os seguintes: a) que o bem público a ser produzido seja um “puro” bem público; 5 e b) que seu financiamento esteja previamente definido por apropriada estrutura fiscal. Pois bem, o resultado da investigação de Buchanan sugere que o somatório de decisões tomadas em obediência a tais constrangimentos pode resultar em violação de normas constitucionais, violação que jamais seria aprovada se explicitamente submetida a escrutínio. Ah, é? A seguir revelo plausível e diabólico exercício numérico para mostrar como tal possibilidade se converte em realidade, mas deduzo uma norma constitucional inteiramente oposta às conclusões conserva- doras de Buchanan. Durante todo o exercício terei presente o fato, clandestino nas reflexões de Buchanan, de que estamos tratando de guatemaltecos, não de bolivianos, nem mesmo de brasileiros, salvo seja. Suponha-se a benéfica fantasia de uma coletividade altamente participativa e relativamente altruística regida pelas seguintes cláusulas: a) todos os membros participam do processo decisório (atributo democrático); b) a regra de decisão é por maioria absoluta (51% como equivalente a 50% + 1); requisito de decisão moderadamente forte, considerando que todos participam do processo – cláusula a); c) todos admitem normativamente que “puros” bens públicos devem ser produzidos e por todos financiados (primeiro constrangimento à regra de decisão); d) todos admitem revelar a preferência efetiva votando contra ou a favor da produção de determinado bem público (condição que, violada, permitirá o comportamento altruístico); e) a estrutura fiscal prevalecente estipula que cada estra- to de renda financie a produção do bem público proporcionalmente à sua participação percentual na renda total da comu- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ INTELIGÊNCIA nidade e não sob a forma de divisão per capita (segundo constrangimento à regra de decisão). Está claríssimo, sem necessidade de fulanização, de que comunidade se trata. Começa com a letra G. A população total da comunidade G é estratificada como segue: 1) Classe Alta (A) = 25% da população detendo 40% da renda total. 2) Classe Média (M) = 25% da população detendo 30% da renda total. 3) Classe Baixa (B) = 50% da população, subdividida em B 1 = 16% da população detendo 10% da renda total e com acesso a serviços privados de saúde. B 2 = 34% da população detendo 20% da renda total e sem acesso a serviços privados de saúde. O ordenamento social da classe mais baixa para a mais alta é B 2 >B 1 >M>A, 6 e a coletividade G deve agora decidir sobre quatro propostas, de acordo com as cláusulas a-e estabele- cidas. Trata-se portanto de aplicar a “constituição” em um contexto de escolha entre bens públicos alternativos. I) Proposta originada em A (classe alta): construção de sala para saraus literários tendo em vista o aprimoramen- to cultural, garantida ao público gratuidade de acesso (característica que atribui “publicidade” ao bem). Votação: 25% (A) + 20% (M) + 6% (B 1 ) = 51% a favor 0% (A) + 5% (M) + 44% (B 1 + B 2 ) = 49% contra Rationale da votação: os 25% de A votam a favor por “paternidade” da proposta; os 5% de M que votam contra são os que não se deixam seduzir pelos indicadores de prestígio da classe superior (infensos ao efeito-demonstração); os 6% de B 1 a favor da proposta são alienados. ABRIL•MAIO•JUNHO 2001 123
124 ENGODO I N S I G H T II) Proposta originada em M (classe média): construção de parque ginástico para aprimoramento da saúde de cri- anças e adolescentes. Votação: 20% (A) + 25% (M) + 6% (B 1 ) = 51% a favor 5% (A) + 0% (M) + 44% (B 1 + B 2 ) = 49% contra Rationale : os 25% de M a favor votam por “paternidade” e os 6% de B 1 são os mesmos alienados da votação anterior; os 5% de A que votam contra constituem o núcleo aristocrata irredutível que prefere manter clube exclusivo. III) Proposta originada em B 1 : construção de parque público (exemplo clássico trivial). Votação: 15% (A) + 20% (M) + 16% (B 1 ) = 51% a favor 10% (A) + 5% (M) + 34% (B 2 ) = 49% contra Rationale: os 16% de B 1 votam a favor por “paternidade”; os 10% de A que votam contra são constituídos pelos 5% aris- tocratas que não aceitam conviver com M, mais 5% que aceitam conviver socialmente com M mas não com B 1 e B 2 ; os 5% de M constituem o seu núcleo aristocrático irredutível em relação aos grupos socialmente inferiores. IVa) Proposta originada em B2: sistema gratuito de postos de saúde infantil. Votação: (todos aderindo à cláusula d na seqüência a-e) 0% (A) + 0% (M) + 0% (B 1 ) + 34% (B 2 ) = 34% a favor 25% (A) + 25% (M) + 16% (B 1 ) + 0% (B 2 ) = 76% contra Rationale: 34% de B 2 votam a favor por “paternidade”; 25% de A e 25% de M votam contra pelas mesmas razões das votações I e III; e 16% de B 1 votam contra porque, pelo constrangimento da eqüidade fiscal, seus gastos em saúde seriam consideravelmente elevados posto que continuariam preferencialmente a valer-se dos serviços privados, ao mesmo tempo em que contribuiriam para o financiamento do serviço público. IVb) Proposta: mesma proposta que em IVa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ INTELIGÊNCIA Votação: (A e M aderem à cláusula d, B 1 tem comportamento altruístico). 0% (A) + 0% (M) + 16% (B 1 ) + 34% (B 2 ) = 50% a favor 25% (A) + 25% (M) + 0% (B 1 ) + 0% (B 2 ) = 50% contra Proposta derrotada por ficar aquém do mínimo exigido (primeiro constrangimento para a produção do bem público, cláu- sula b, na seqüência a-e). Neste sistema altamente participatório e relativamente altruístico, estamos na comunidade G, não no Brasil ou na Inglaterra, orientando-se por exigente regra de decisão e sub- metido a dois constrangimentos, escolhas sucessivas de bens públicos induzem transferência de renda de no mínimo 34% da população de mais baixa renda (votação III) e no máximo de 44% das duas de renda mais baixa (votações I e II) para os estratos de renda mais elevada. 7 Em acréscimo, um bem pú- blico preferido por um mínimo de 34% da população (votação IVa) e um máximo de 50%! (votação IVb) deixa de ser produzido. É óbvio que a dinâmica da transferência de renda de baixo para cima jamais viria a se transformar em norma constitucional como decorrência de qualquer “contrato social” explicitamente debatido e votado. Não entre os guatemaltecos, embora perfeitamente aceitável no Brasil e na Nigéria. É conhecido o argumento conservador segundo o qual, mediante decisões seqüenciais sobre a produção de diferentes bens públicos, de acordo com regras em princípio legítimas e aceitas, subrepticiamente o que se obtém são violações das normas constitucionais que garantem títulos de propriedade. As críticas concentram-se no poder dos sindicatos operários que, associado ao comportamento demagógico de “empresários” políticos irresponsáveis degradariam o “compacto” constitucional, parcelando-o no mercado de votos sob a forma de promessa de produção de bens públicos cujo efeito agregado sobre a distribuição de renda seria, na aparência, neutro ou aleatoriamente assimétrico. Do argumento deriva-se a conclusão de que o poder sindical é ilegítimo (inconstitucional) e de que é necessário limitar a participação política. Como se sabe, a participação política na Guatemala sempre foi extensíssima, livre, com resultados jamais postos em dúvida ou desrespeitados. Um amorável exemplo de país. O exercício aqui realizado revela que o problema constitucional é genuíno mas que, por isso mesmo, deve ser tratado no estágio do “contrato social” antes que no estágio dos
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