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TÍTULO 41 – NORMAS ESPECÍFICAS DE ALGODÃO – SAFRAS 2009/2010 E 2010
c) Recursos:
COMUNICADO CONAB/MOC N.º 024, DE 01/10/2010
c.1) origem: recursos controlados (Manual de Crédito Rural – MCR, Capítulo 4 –
Finalidades Especiais, Seção 1 – Empréstimo do Governo Federal – EGF);
c.2) limites de recursos: reportar ao MCR, Capítulo 4 – Finalidades Especiais, Seção 1 –
Empréstimo do Governo Federal – EGF, especialmente do subitem 9 ao 19;
d) Prazo: deverá ser observado o disposto no subitem 24, da Seção 1 – Empréstimo do
Governo Federal – EGF, Capítulo 4 – Finalidades Especiais, do Manual de Crédito Rural –
MCR;
e) Transferência de titularidade/responsabilidade: admitida em operações de EGF/SOV de
algodão, de produtores para indústrias beneficiadoras de algodão ou consumidoras de
pluma, quando as respectivas partes resolverem negociar o produto vinculado;
f) Substituição de garantia:
f.1) de algodão em caroço: obrigatória para algodão em pluma; reportar no MCR, Capítulo 4.1;
f.2) de algodão em pluma: admitida por fio ou tecido de algodão, cabendo ao agente
financeiro estabelecer a relação entre a quantidade de fio/tecido correspondente à
pluma liberada;
f.3) de caroço de algodão: admitida por óleo ou farelo de algodão, devendo-se utilizar os
valores de R$ 0,1489 /kg líquido (farelo) e R$ 0,4215 /kg líquido (óleo).
5) AGF: observar o TÍTULO 06, e ainda:
a) Período de aquisição – (considerar a data de colheita do produto):
a.1) de 1.º/01/2010 a 31/12/2010 para BA-Sul (TÍTULO 05 – Documento 3), ES, PR, RJ,
RS, SC e SP e de 1.º/04/2010 até 31/03/2011, para DF, GO, MS, MT e MG;
a.2) de 1.º/07/2010 a 30/06/2011 para AC, AL, AM, AP, BA (exceto BA-Sul, TÍTULO 05 –
Documento 3), CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE;
b) Limite de Aquisição: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 6, do MOC;
c) O beneficiário interessado em vender sua produção ao Governo Federal deverá,
antecipadamente, entrar em contato com a Superintendência Regional da Conab, localizada
na Unidade da Federação de produção e informar seu interesse, indicando a quantidade e
localidade onde o produto será depositado. Com base nessa informação, a Conab
promoverá a vistoria prévia do produto e a concomitante coleta de amostra por ocasião do
recebimento no depósito, sendo entregue duas vias ao interessado para fins de solicitação
da classificação a BM&F;
d) Valor da aquisição: multiplicar a quantidade a ser adquirida pelo Preço Mínimo respectivo e
constante das tabelas do item 6;
e) Será descontado 2,3% de INSS, com base no valor da aquisição (exceto valor da
embalagem), conforme definido no TÍTULO 07, de acordo com a orientação da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional – PGFN tratado no Parecer PGFN/CAT nº 270/2010 e no
Processo Conab nº 1.507/2010.
6) PREÇOS MÍNIMOS: tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA N.º
507, de 10/07/2009 os preços foram estabelecidos em R$/kg, conforme Tabelas I, II, III e IV:
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