A Política de Assistência Social e o SUAS - Família e ...
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Sistema Único <strong>de</strong> <strong>Assistência</strong><br />
<strong>Social</strong> - <strong>SUAS</strong><br />
sistema público não-contributivo;<br />
<strong>de</strong>scentralizado e participativo;<br />
consolida o modo <strong>de</strong> gestão compartilhada, o cofinanciamento<br />
e a cooperação técnica entre os 3 entes<br />
fe<strong>de</strong>rados, <strong>de</strong> modo articulado e complementar;<br />
estabelece a divisão <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>s entre a<br />
União, os Estados, o DF e os Municípios;<br />
regula, em todo o território nacional, os serviços,<br />
programas, projetos e benefícios socioassistenciais a<br />
serem prestados em re<strong>de</strong>, conforme o porte do<br />
município e a complexida<strong>de</strong> dos serviços.<br />
infere um sistema <strong>de</strong> regulação <strong>de</strong> hierarquias, vínculos<br />
e responsabilida<strong>de</strong>s;