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A Política de Assistência Social e o SUAS - Família e ...

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Sistema Único <strong>de</strong> <strong>Assistência</strong><br />

<strong>Social</strong> - <strong>SUAS</strong><br />

sistema público não-contributivo;<br />

<strong>de</strong>scentralizado e participativo;<br />

consolida o modo <strong>de</strong> gestão compartilhada, o cofinanciamento<br />

e a cooperação técnica entre os 3 entes<br />

fe<strong>de</strong>rados, <strong>de</strong> modo articulado e complementar;<br />

estabelece a divisão <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>s entre a<br />

União, os Estados, o DF e os Municípios;<br />

regula, em todo o território nacional, os serviços,<br />

programas, projetos e benefícios socioassistenciais a<br />

serem prestados em re<strong>de</strong>, conforme o porte do<br />

município e a complexida<strong>de</strong> dos serviços.<br />

infere um sistema <strong>de</strong> regulação <strong>de</strong> hierarquias, vínculos<br />

e responsabilida<strong>de</strong>s;

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