A Política de Assistência Social e o SUAS - Família e ...

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Instâncias do SUAS Articulação - Fóruns Pactuação – CIB e CIT Deliberação - Conselhos
Antes do SUAS Com o SUAS Desresponsabilização do Estado na oferta de serviços e no atendimento à situação de violação de direitos Insuficiente regulação no campo da assistência social e, sobretudo, no campo de gestão governamental e não governamental e imprecisão conceitual Serviços, programas e projetos planejados e executados de forma fragmentada, segmentada e focalizada no indivíduo Inexistência de uma referência para o atendimento às famílias ou aos usuários da Assistência social Enfoque na relação convenial entre gestores implicando burocracia, demora e atraso no repasse de recursos, falta de autonomia na gestão por parte dos municípios e estados Dever do Estado na oferta dos serviços de referência local ou regional para a recomposição dos direitos violados Norma Operacional, portarias, resoluções, guias e manuais, entre outros: instrumentos que estabelecem o marco regulatório inicial do SUAS.Ex: NOB/SUAS, NOB RH Organização dos serviços continuados e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família A PNAS/2004 estabelece duas referências para o atendimento das famílias e indivíduos: CRAS e CREAS, universalizando o acesso ao direito Nova lógica de financiamento, estabelecendo pisos de proteção social; repasse fundo a fundo automático e regular e critérios técnicos de partilha
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