Manual Pregão Eletrônico - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Manual do Fornecedor - Pregão Eletrônico – SIGA/TJMS
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ___________________________________________________________ 4
2. ÁREA DO FORNECEDOR ____________________________________________________ 4
2.1 Acessando o Sistema _________________________________________________ 4
2.2 Primeiro Acesso _____________________________________________________ 5
2.3 Login do Fornecedor __________________________________________________ 6
3. PREGÕES _______________________________________________________________ 7
3.1 Em Andamento ______________________________________________________ 7
o Assistindo Pregão ______________________________________________________ 7
3.2 Futuros ____________________________________________________________ 9
3.3 Lançar Proposta ____________________________________________________ 10
o Declarando ser ME ou EPP ____________________________________________________ 11
o Termo de Credenciamento ____________________________________________________ 11
o Termo de Habilitação ________________________________________________________ 12
o Criando a Proposta _________________________________________________________ 13
o Prazo de Entrega do Lote _____________________________________________________ 14
o Prazo de Validade da Proposta ________________________________________________ 15
o Descrição do Item __________________________________________________________ 16
o Marca/Modelo do Item _______________________________________________________ 16
o Ficha Técnica ______________________________________________________________ 17
o Preenchendo a Ficha Técnica __________________________________________________ 17
o Anexando a Ficha Técnica a Proposta ___________________________________________ 19
o Catálogo _________________________________________________________________ 20
o Preenchendo o Catálogo _____________________________________________________ 20
o Anexando o Catálogo a Proposta _______________________________________________ 22
o Editando Ficha ou Catálogo anexado a Proposta ___________________________________ 23
o Visualizando Ficha ou Catálogo anexado à Proposta ________________________________ 23
o Inserindo Preço na Proposta __________________________________________________ 24
o Salvando a Proposta ________________________________________________________ 24
o Identificando o Apelido do fornecedor para o lote __________________________________ 25
o Anexando Documentos a Proposta _____________________________________________ 26
o Enviando uma Proposta ______________________________________________________ 28
3.4 Participar _________________________________________________________ 30
o Aba Detalhes do Pregão ________________________________________________ 30
o Aba Aguardando abertura _______________________________________________ 31
o Navegando nas Abas do Pregão __________________________________________ 31
o Enviando mensagem no Pregão __________________________________________ 32
o Filtrando mensagens por lote ____________________________________________ 34
o Diferenciando mensagens no chat ________________________________________ 35
o Aba Lances __________________________________________________________ 36
o Efetuando Lances _____________________________________________________ 36
o Visualizando a ata na fase de lances ______________________________________ 38
o Histórico dos Lances ___________________________________________________ 40
o Interpor recurso em Lote Fracassado ______________________________________ 42
o Inserindo recurso em Lote Fracassado _____________________________________ 43
o Encerrando a Fase competitiva ___________________________________________ 47
o Fase Arremate _______________________________________________________ 47
o Aceitando a negociação ________________________________________________ 48
o Desistindo da negociação _______________________________________________ 49
o Aguardando autorização do pregoeiro _____________________________________ 49
o Visualizando a proposta do fornecedor Vencedor da Fase Anterior _______________ 50
o Fase de Habilitação ____________________________________________________ 52
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o Fase de Recursos _____________________________________________________ 53
o Visualizando o Manifesto ________________________________________________ 55
o Fase de Adjudicação ___________________________________________________ 57
o Visualizando Ata Assinada pelo Pregoeiro(a) ________________________________ 58
o Aba Resultados/Suspensões _____________________________________________ 59
o Lotes Fracassados ou Desertos ___________________________________________ 59
o Lotes Homologados ____________________________________________________ 59
3.5 Sob Recurso _______________________________________________________ 60
3.6 Suspensos _________________________________________________________ 61
3.7 Meus Documentos ___________________________________________________ 62
o Minhas Propostas _____________________________________________________ 62
o Editando Proposta _____________________________________________________ 64
o Minhas Fichas Técnicas _________________________________________________ 65
o Editando Ficha Técnica _________________________________________________ 65
o Meus Catálogos _______________________________________________________ 66
o Editando Catálogo _____________________________________________________ 67
o Meus Recursos _______________________________________________________ 68
o Data e Hora de Envio do Recurso _________________________________________ 70
o Contrarrazão _________________________________________________________ 70
4. FINALIZANDO __________________________________________________________ 71
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1. INTRODUÇÃO
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A modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal Nº 10.520,
de 17 de julho de 2002 e pela Resolução nº 80, de 12 de setembro de 2012 (TJ/MS), dispõe
sobre a aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação por pregão com a utilização
de recursos de tecnologia da informação.
O Sistema contempla as condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame, garante a
transparência e agilidade do processo licitatório, além de facilitar a participação dos fornecedores nas
licitações em âmbito nacional.
Este documento tem como finalidade fornecer as informações necessárias aos fornecedores para
participa e operar o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul
Para iniciar a navegação acesso o endereço http://www.tjms.jus.br/
2. ÁREA DO FORNECEDOR
2.1 Acessando o Sistema
O Sistema pode ser acessado através do link no portal do TJMS do lado direito da tela, na opção
Licitações.
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E em seguida acessar a opção Sistema Gestor de Compras.
2.2 Primeiro Acesso
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NAVEGADORES
Para acessar o Sistema SIGA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é
necessário a utilização do Internet Explorer 7 ou Mozilla Firefox.
CERTIFICADO DE SEGURANÇA
O servidor do Sistema SIGA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul possui
certificado de segurança da PRODEMGE, que é uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – para a emissão de certificados digitais padrão ICP-
Brasil.
No primeiro acesso da máquina ao SIGA, o usuário deverá instalar em seu computador os
certificados da cadeia da Autoridade Certificadora PRODEMGE, clicando no link que segue:
https://wwws.prodemge.gov.br/certificacaodigital/index.php?option=com_content&task=view&id=223&It
emid=91 (VERIFICAR LINK)
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O usuário deve observar o navegador que está utilizando (Internet Explorer ou Firefox) e clicar
em instalar cadeia agrupada e executar. Esta orientação deverá ser seguida SOMENTE no primeiro
acesso.
Caso o fornecedor não deseje instalar os certificados da cadeia da Autoridade Certificadora
PRODEMGE, ao clicar no link para cadastrar-se, a tela a seguir será aberta, devendo o fornecedor
selecionar a opção Continuar neste site (não recomendado). Esses passos serão exigidos em todo acesso
do fornecedor ao SIGA.
2.3 Login do Fornecedor
O Usuário terá seu Nome do Usuário (login) e Senha, onde irão acessar o Sistema:
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3. PREGÕES
3.1 Em Andamento
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Na opção “Em Andamento” o fornecedor tem acesso a todos os
pregões que estão acontecendo, independente de ser eletrônico ou
presencial.
o Assistindo Pregão
Na opção “Pregões em Andamento”, o fornecedor poderá assistir a qualquer
pregão que estiver acontecendo, independentemente de ter enviado proposta ou não, clicando na opção
“visualizar lotes”, na próxima tela, selecionar o lote e clicar em “assistir”.
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Ao clicar em “assistir” o fornecedor terá acesso aos eventos do lote escolhido, e no botão
“Imprimir ata” é possível ver todos os eventos do lote.
3.2 Futuros
Na opção “Futuros”, o fornecedor terá acesso a todos os
pregões agendados.
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3.3 Lançar Proposta
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Na opção “Lançar Proposta”, o fornecedor lançará e enviará
as propostas para os pregões que estiverem agendados e com a
situação aguardando abertura.
Obs.: O pregão só constará na lista de pregões para
lançamento de proposta caso o prazo de envio de proposta não
estiver expirado. Para tanto, o fornecedor deverá se atentar para o
prazo de encerramento do envio de proposta fixado no edital. ,
para qual será o prazo de encerramento do envio antes
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Na tela de lançamento de proposta escolha o processo e clique em “visualizar”.
o Declarando ser ME ou EPP
Na próxima tela será feito o credenciamento, onde o fornecedor declarará ser Micro Empresa (ME)
ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a fim de usufruir do tratamento diferenciado e simplificado
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006.
Obs.: O tratamento só será aplicado às empresas que declararem ser ME ou EPP, concordando
com os termos da declaração.
o Termo de Credenciamento
Após declarar que é ME ou EPP será habilitado a seleção onde é informado que o
fornecedor possui alguma restrição de documentação fiscal. Esta restrição está prevista no Art. 43 da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, após marcar a opção, confirme no botão
“credenciamento”.
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Na próxima tela, informe o número do CRC (Certificado de Registro Cadastral) fornecido pelo
cadastro de fornecedores. Confirme no botão “OK”.
Clique no botão “Aceitar” do Termo de Credenciamento.
o Termo de Habilitação
O Termo de Habilitação é preenchido automaticamente pelo Sistema; o fornecedor deverá ler as
informações e confirmar no botão “Aceitar” ou “Recusar”, caso não concorde com o termo.
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Na impressão do Termo de Habilitação constarão as informações de que a empresa declarou ser
ME ou EPP.
o Criando a Proposta
Ao clicar no botão “Aceitar” do Termo de Habilitação, clique no botão “Criar Proposta”.
Obs.: Na tela de lançamento de proposta o fornecedor terá botões para impressão dos Termos de
Credenciamento e Habilitação.
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Na próxima tela, se o fornecedor possuir algum documento vencido, este será informado
em destaque com o nome do documento e a sua data de vencimento.
Selecione o “Lote” para criar a proposta.
Na tela seguinte o fornecedor contará com todos os dados referentes à proposta a ser enviada,
tais como:
o Prazo de Entrega do Lote
Nesse campo o fornecedor informará o prazo de entrega do Lote.
Obs.: Esse campo deverá atender ao prazo do edital.
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o Prazo de Validade da Proposta
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O prazo de validade da proposta, definido em edital, será de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo
preenchido automaticamente pelo Sistema. Havendo dúvidas quanto ao prazo, consultar o referido item
do edital para confirmação.
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o Descrição do Item
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O Sistema, nesta etapa, trará uma descrição resumida do item a ser licitado. Para se obter
maiores informações, clicar sobre a descrição, para que o Sistema a mostre completamente.
o Marca/Modelo do Item
O campo marca/modelo do item deverá ser preenchido com a marca/modelo do item a ser
ofertado. No caso de serviço deverá ser preenchido com as palavras “sem marca”.
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o Ficha Técnica
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Clicando na opção de “Ficha”, o fornecedor poderá informar a descrição mais elaborada do item
a ser ofertado. A ficha técnica deverá conter todas as informações necessárias ao bom entendimento do
Item.
o Preenchendo a Ficha Técnica
Ao clicar na opção “Ficha”, o Sistema abrirá o acesso a todas as fichas criadas pelo fornecedor.
Obs.: Nesta opção, para evitar transtornos, desative o bloqueador de pop up.
Clique no botão “Nova Ficha Técnica”.
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Preencha os campos: nome do produto, marca e modelo, que devem ser preenchidos com a
marca e modelo do produto a ser licitado; se for serviço, estes deverão ser preenchidos com as palavras
“não há dados”.
O campo Situação deverá ser deixado como “ativo”.
Dados técnicos e características são dados não obrigatórios, e o endereço na web só deverá ser
preenchido caso haja algum site que possibilite maiores informações sobre o item. Após informar os
dados, clique no botão “salvar”.
Ao clicar no botão “Salvar” aparecerá a mensagem de confirmação “Ficha técnica salva com
sucesso”, clique no botão “Voltar”, para anexar a ficha criada na proposta.
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“Fechar”.
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Obs.: Uma ficha utilizada em um pregão não poderá ser mais alterada.
o Anexando a Ficha Técnica a Proposta
Para anexar a ficha criada na proposta, clique na opção “selecionar”.
Após a mensagem de confirmação “ficha técnica anexada com sucesso”, clique no botão
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etc.).
o Catálogo
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Relação de itens (textos, fotos, ilustrações), com suas definições (peso, tamanho, largura, altura
Para preencher o catálogo clique na opção de “Catálogo”.
o Preenchendo o Catálogo
Ao clicar em “Catálogo”, o Sistema abrirá a relação de catálogos criada pelo fornecedor. Para
criar um novo catálogo, clique no botão “Novo Catálogo”.
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Preencha os dados: nome do produto, marca e modelo.
O campo “situação” deverá ser deixado como “ativo”; em “anexar” poderá ser juntado um folder,
documento escaneado ou algo predefinido pelo usuário, salvo em seu computador, que poderá ser
utilizado para melhor compreensão do item. Ao inserir os dados, clique no botão “Salvar”.
Após confirmação com a mensagem de “Catálogo salvo com sucesso”, clique no botão “Voltar”,
para anexar o catálogo na proposta.
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o Anexando o Catálogo a Proposta
Para anexar o catálogo criado na proposta clique em “selecionar”.
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“Fechar”.
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Após mensagem de confirmação “Catálogo anexado com sucesso”, clique no botão
o Editando Ficha ou Catálogo anexado a Proposta
Antes de expirar o prazo de envio da proposta, a ficha ou o catálogo poderão ser editados e
anexados novamente.
Clique no link “Ficha” ou “Catálogo”, na coluna “Anexar”, e insira o documento a ser alterado. Para
mais detalhes consulte a opção “Minhas Fichas Técnicas” e ”Meus Catálogos” deste manual.
o Visualizando Ficha ou Catálogo anexado à Proposta
Para visualizar a Ficha e/ou o Catálogo anexados à proposta, clique sobre o nome Ficha ou Catálogo
na coluna Visualizar.
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o Inserindo Preço na Proposta
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O Campo Preço deverá ser preenchido sempre com o preço unitário, levando-se em consideração
a quantidade do produto a ser licitado.
Lembre-se que o valor de reserva do lote encontra-se estipulado em edital no item 1 – DO
OBJETO; portanto, o “valor total do lote” de sua proposta não poderá ultrapassar o valor definido no
edital.
Obs.: Os valores que englobarem centavos deverão ser lançados separando-se os dois dígitos
finais com vírgula.
Ex: R$ 2,52
Não necessitarão preencher, “ 00”, que serão preenchido automaticamente pelo Sistema.
Ex: R$ 2
Não necessitarão separar com ponto (.) a (s) primeira (s) casa (s) decimal (is).
Ex: R$ 1050,30
R$ 10250,40
o Salvando a Proposta
Preenchido todos os campos clique no botão “Salvar”.
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Obs.: Após salvar a proposta será habilitado o botão “Imprimir”. O valor total do lote será
calculado automaticamente pelo sistema.
o Identificando o apelido do fornecedor para o lote
Clicando no botão “Imprimir”, o fornecedor terá acesso a todos os dados da proposta
preenchida, bem como o seu apelido para o lote, a data e horário de envio da proposta. No caso de
empate de valores durante a sessão de pregão, a data e o horário serão considerados como fator de
desempate, prevalecendo, neste caso, a primeira proposta enviada.
Obs.: Qualquer relatório de impressão gerado no sistema dependerá do software Acrobat
Reader instalado no seu computador.
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o Anexando Documentos a Proposta
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Nesta opção, o fornecedor poderá anexar qualquer documento exigido em edital para
qualquer fase do pregão.
Os documentos a serem anexados deverão estar salvos em alguma pasta de seu
computador ou ferramenta de armazenamento de dados. Para anexar um documento clique no botão
“Documentos Anexados”.
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Alguns campos serão preenchidos pelo sistema, criado por e data de criação; selecione o tipo de
documento. Se o documento exigido não estiver na relação de documentos fornecido pelo Sistema,
selecione a opção (Outros).
Preencha a descrição e clique no botão “Arquivo”; localize o arquivo na sua estação de trabalho e
clique no botão “Abrir”.
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Na próxima tela clique no botão “Salvar”.
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Obs.: Todos os arquivos anexados estarão em uma relação de arquivos no campo Arquivos
Anexados, o fornecedor poderá excluir ou adicionar quantos arquivos achar necessário na
licitação.
O fornecedor repetirá o mesmo passo para todos os arquivos.
Para que o fornecedor retorne a tela, e envie a proposta, clique no botão “Voltar”.
o Enviando uma Proposta
Para enviar uma proposta, clique no botão “Enviar”.
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Depois de enviada a proposta, esta poderá ser editada, caso o prazo de envio não esteja
expirado, clicando no botão “Cancelar Envio”, faça as alterações necessárias e envie novamente.
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Para enviar proposta para os demais lotes que haja interesse na participação, o fornecedor
repetirá os mesmos passos descritos na atividade “Lançar Proposta” deste manual.
3.4 Participar
A opção “Participar” conterá a relação dos pregões que
foram agendados e estão com a sessão aberta.
Se o pregão não se encontrar na lista de pregões abertos,
verifique a sua data de abertura prevista em Edital.
O fornecedor localizará o pregão em que vai participar e
clicará em “Visualizar”.
Na tela de abertura do pregão o fornecedor terá uma visão ampla de todos os dados do certame
em andamento.
o Aba Detalhes do Pregão
Essa aba contém as informações do Pregão. O fornecedor poderá, a qualquer momento,
consultar o edital do pregão clicando sobre o “número do Edital”.
Na parte de “Visualização” poderá imprimir a ata de cada lote do pregão que estiver com a
situação aberta.
Obs.: Em “Lotes deste pregão” poderá consultar a fase de cada lote, bem como sua situação, tipo
de negociação, resultado e quantas propostas já foram enviados para o lote.
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o Aba Aguardando abertura
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Nessa aba, o fornecedor terá todos os lotes que estão “Aguardando abertura” de propostas. É
nesse momento que o pregoeiro analisará as propostas para filtrar as que contem valores reais e que não
sejam inexequíveis. As propostas que contenham valores inexequíveis serão desclassificadas.
o Navegando nas Abas do Pregão
A navegação entre as abas no decorrer do pregão poderá ser feita a qualquer momento, desde
que haja lotes na aba que se deseja navegar.
As abas serão identificadas da seguinte forma:
Aba destacada em Azul sem sublinhado: Fase em que o pregão se encontra.
Aba destacada em Azul sublinhada: Aba em que já exista lote.
Aba cinza sublinhada: Aba em que ainda não houve nenhuma atividade de nenhum lote.
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o Enviando mensagem no Pregão
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Ao passar de uma fase para outra, o chat (bate-papo) automaticamente é bloqueado pelo
Sistema, impedindo os fornecedores de qualquer tipo de contato com o pregoeiro no momento da
licitação.
Ao posicionar o mouse sobre o lote será informada ao fornecedor uma legenda identificando se o
chat está ativo ou inativo.
Bolinha sem cor Vazio = Chat Ativo
Bolinha Amarela = Chat Inativo
Após o pregoeiro habilitar o chat (bolinha vazia) o fornecedor poderá utilizá-lo para enviar
mensagens aos demais fornecedores e ao pregoeiro. Selecione o lote no qual queira enviar a mensagem,
escreva o texto no campo apropriado e clique no botão “Enviar Mensagem”.
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o Filtrando mensagens por lote
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Na parte superior do chat o fornecedor contará com uma opção de filtrar as mensagens por chat,
facilitando a visualização.
Se houver mais de um lote na mesma fase, selecione o lote no qual deseja filtrar as mensagens.
Para retornar a opção de visualização de todas as mensagens clique na opção “não filtrar”.
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o Diferenciando mensagens no chat
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Para facilitar a visualização as mensagens são destacadas em cores diferentes, o sistema e os
fornecedores destacados na cor “preta” e “pregoeiro” na cor “verde”.
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o Aba Lances
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Abertas as propostas, será iniciada a fase de lances para todos os lotes que estão nesta fase,
tendo o fornecedor acesso a duas colunas decisórias, a de “melhor lance” e “meu lance”.
Obs.: O fornecedor deverá se atentar para cobrir o melhor lance, lembrando que o sistema não
aceitará lances superiores ao seu lance ofertado, mas superior ao menor lance.
Apelido do fornecedor no lote na fase de lances.
Para saber qual o apelido em determinado lote, o fornecedor, posicionará o mouse sobre a linha
do lote, onde será mostrada uma mensagem informando o apelido do lote escolhido.
o Efetuando Lances
Para efetuar lances no pregão, preencha o valor no campo apropriado e clique no botão “Enviar
Lance”.
Formato dos lances
Para valores que englobam centavos, deverão ser preenchidos separando os dois dígitos finais
com vírgula.
Ex: R$ 2,52
Não há necessidade de preencher “00”, pois o sistema o preencherá automaticamente.
Ex: R$ 2
Não há necessidade de separar com ponto (.) a (s) primeira (s) casa (s) decimal (is).
Ex: R$ 1050,30
R$ 10250,40
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Obs.: Os fornecedores poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para
abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.
O fornecedor somente poderá oferecer lance inferior ao último lance por ele ofertado e registrado
no sistema.
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado
primeiro.
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o Visualizando a ata na fase de lances
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Na fase de lances temos na última coluna de cada lote, o botão “Ata”, para o fornecedor
acompanhar os eventos do pregão até o momento atual.
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o Histórico dos Lances
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Na opção “histórico dos lances”, o fornecedor visualizará todos os lances que foram efetuados
para cada lote.
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o Interpor recurso em lote fracassado
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O pregoeiro, a qualquer momento após a fase de abertura das propostas, poderá
fracassar o lote, sendo que automaticamente o sistema o passará para a fase de recurso. Caso o
fornecedor não concorde com o fracasso, poderá, neste momento, manifestar recurso de forma
motivada.
Para visualizar os lotes sob recurso clique na aba “Recurso”.
Obs.: Ao fracassar o lote a aba “Recurso” ficará disponível para navegação.
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o Inserindo recurso em lote fracassado
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Após o pregoeiro definir o tempo de permissão para a manifestação recursal, o fornecedor poderá
selecionar o lote e clicar no botão “Manifestar Recurso”.
O fornecedor deverá preencher, de forma resumida, as suas razões recursais (motivação) e
confirmar no botão “manifestar recurso”, clicando “OK” na mensagem de confirmação.
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Obs.: Toda interrupção no decorrer do pregão tornará o lote em questão na cor Vermelha para
alertar os participantes que se encontra interrompido temporariamente.
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o Encerrando a fase competitiva
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No transcorrer da fase de lances, o pregoeiro poderá acionar o tempo randômico que, após
iniciado, encerrará a etapa competitiva de maneira aleatória, ficando destacado no campo “situação”, na
cor vermelha, a expressão “Tempo Randômico Ativado”.
o Fase arremate
Depois de encerrada a etapa competitiva, a próxima fase será a de “arremate”. Nessa fase, o
pregoeiro negociará com o vencedor da fase de lances, aplicando o tratamento diferenciado e simplificado
às ME e EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As ME e EPP, cujas propostas forem iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) da melhor
oferta apresentada, serão consideradas empatadas, sendo convocadas automaticamente pelo sistema
para cobrirem o lance do fornecedor com melhor oferta.
Obs.: As ME e EPP, convocadas nesta fase, terão o prazo máximo de 5 (cinco) minutos para
reduzirem seu valor. Transcorrido o sobredito prazo, o sistema encerrará a negociação
automaticamente.
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o Aceitando a negociação
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Se o pregoeiro iniciar uma negociação com um fornecedor, o sistema abrirá o campo para que
este reduza o seu valor, confirmando no botão “enviar”.
Obs.: Se for encaminhado qualquer valor nesta fase, o botão “não negociar” ficará oculto,
impedindo a desistência. Este botão só estará habilitado para ME e EPP.
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o Desistindo da negociação
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Ao ser convocado para negociação, o pregoeiro abrirá o campo para o fornecedor enviar o valor
ofertado. Caso não tenha interesse em cobrir o valor da melhor empresa colocada na fase de lance,
poderá clicar no botão “não negociar”, ou aguardar transcorrer o tempo de 05 (cinco) minutos,
conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
o Aguardando autorização do pregoeiro
A orientação na cor vermelha “Aguardando autorização do pregoeiro” somente desaparecerá
do sistema após o pregoeiro abrir vistas da proposta do melhor colocado na fase anterior, habilitando o
link documentos , podendo assim, os demais fornecedores, terem acesso à documentação do vencedor.
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o Visualizando a proposta do fornecedor vencedor da fase anterior
Após negociar o lote, o pregoeiro permitirá aos demais fornecedores visualizarem a proposta,
ficha técnica, catálogo e demais documentos do fornecedor vencedor desta fase, ao habilitar o link clique
em “documentos”.
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Após abrir a tela de documentos, o fornecedor poderá imprimir os documentos clicando no link
desejado.
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o Fase de Habilitação
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Na fase de habilitação o pregoeiro analisará todos os documentos exigidos em edital, os quais
foram anexados à proposta de cada fornecedor, clicando em “documentos”; sendo que na próxima tela
poderá ter acesso a todos os documentos desta fase e da fase anterior.
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o Fase de recursos
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Na fase de recursos os fornecedores poderão manifestar a sua intenção de interpô-lo.
Após a fase de habilitação, estando habilitado o fornecedor vencedor, a próxima fase será a de
recurso.
O sistema automaticamente passará o lote para a fase de recurso. Caso o fornecedor não
concorde com o seu fracasso, poderá manifestar recurso de forma motivada.
Obs.: Note que a cor dos lotes estará destacada em vermelho; isso define que o lote está em
processo de contagem de tempo.
O fornecedor que desejar manifestar sua intenção de recorrer, deverá selecionar o lote e acionar
a opção “manifestar recurso”.
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Na próxima tela, o fornecedor deverá preencher o motivo e confirmar no botão “manifestar
recurso”, clicando no botão “Ok” na frase de confirmação.
Obs.: O pregoeiro poderá aceitar ou não o recurso.
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o Visualizando o manifesto
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O fornecedor poderá visualizar o manifesto recursal, através do botão “ver manifesto”,
bastando, para isso, clicar no botão “manifestar recurso”.
Obs.: Nesta opção o fornecedor poderá visualizar o manifesto dos demais fornecedores
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O sistema disponibilizará o manifesto informado pelo fornecedor.
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Nos lotes que tiveram recurso aceitado, o pregoeiro, poderá suspendê-los, e prosseguir com o
andamento dos demais.
Ao suspender os lotes, eles irão para a aba “resultados/suspensos”. A continuação dos lotes
suspensos ficarão condicionados á apreciação dos recursos interpostos
o Fase de Adjudicação
Na fase de adjudicação o pregoeiro adjudicará o lote ao vencedor, e o sistema informará, no chat,
a adjudicação do objeto ao vencedor do lote.
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o Visualizando ata assinada pelo pregoeiro(a)
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Depois de adjudicado o lote, o pregoeiro assinará a ata para cada lote e encerrará o pregão.
Para visualizar a ata assinada pelo pregoeiro, o fornecedor deverá acessar a aba “detalhes do
pregão”, selecionar o lote desejado, escolher a ata caso haja mais de uma, e clicar no botão “ver ata”.
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o Aba resultados/suspensões
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Na fase aba resultados/suspensões, constam todos os lotes que serão encerrados ou suspensos
pelo pregoeiro. Para ter acesso às informações, clicar na aba “resultados/suspensões”, podendo o
pregoeiro reabrir o lote e rever os atos que se julgue necessário no decorrer da licitação.
o Lotes fracassados ou desertos
O (s) lote (s) poderá (ão) ser fracassado (s) automaticamente pelo sistema caso todos os (as)
participantes do (s) lote (s) tiver (em) suas propostas desclassificadas ou inabilitadas pelo pregoeiro,
passando automaticamente para a fase de recursos.
O (s) lote (s) será (ão) deserto (s) caso não se receba (m) nenhuma proposta, Assim ocorrendo,
o pregoeiro assinará a ata após abertura da sessão e a declarará encerrada para o lote.
o Lotes Homologados
Após a adjudicação dos lotes caberá ao pregoeiro homologar os lotes adjudicados, confirmando o
resultado para cada fornecedor.
Após a homologação, o sistema disponibilizará os mesmos para visualização.
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3.5 Sob Recurso
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Na opção “sob recurso” estarão todos os pregões em que
serão concedidos recursos ou suspensos pelo pregoeiro.
Ao acessar esta opção, caso exista recurso para o lote, o
fornecedor identificará o pregão desejado e acionará a opção
Visualizar.
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3.6 Suspensos
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A opção “suspensos” mostrará a relação de pregões que,
por algum motivo, foram interrompidos. Escolha o pregão na
relação de pregões disponíveis e clique em “visualizar lotes”.
Em “Visualizar os lotes”, o fornecedor pode ter uma visão
ampla de todos os eventos clicando no botão “Imprimir Ata”, ou
clicando em “assistir”, tendo os eventos individuais de cada lote.
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3.7 Meus Documentos
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A opção “meus documentos” é um arquivo que contem todos os documentos criados pelo fornecedor,
e armazenados pelo tipo de documento: Minhas Propostas, Minhas Fichas Técnicas, Meus Catálogos e
Meus Recursos.
o Minhas Propostas
A opção “minhas propostas” tem todas as propostas criadas pelo fornecedor, bem como a situação
enviada “sim” ou “não”.
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o Editando proposta
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A opção de “editar” só estará disponível se o prazo de envio da proposta não estiver
expirado. Clique em “editar” e faça as modificações que julgar necessárias e confirme no botão
“salvar”, e, após, clique no botão “Enviar”.
Obs.: As modificações substituem a última proposta enviada.
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o Minhas Fichas Técnicas
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Na opção “Minhas Fichas Técnicas” o fornecedor terá acesso a todas as fichas técnicas criadas,
podendo estar ativas ou inativas.
o Editando Ficha Técnica
Para editar uma ficha técnica clique em “Visualizar” e, após, no botão “editar”.
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Faça as modificações necessárias e confirme no botão “Salvar”.
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Obs.: Se a ficha técnica estiver anexada a alguma proposta, e a mesma for utilizada, deverá
editar a proposta e anexá-la novamente.
o Meus Catálogos
Na opção “meus catálogos”, o fornecedor terá acesso a todos os catálogos criados.
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o Editando catálogo
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Para editar um catálogo clique em “visualizar”, após, no botão “Editar”.
Faça as modificações necessárias e confirme no botão “Salvar”.
Obs.: Se a ficha técnica estiver anexada a alguma proposta, e a mesma for utilizada, deverá
editar a proposta e anexá-lo novamente.
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o Meus Recursos
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Na opção “meus recursos”, o fornecedor poderá acompanhar todos os recursos enviados por ele
no sistema.
Para interpor recurso, o fornecedor deverá localizar o pregão desejado e clique em “editar”.
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Na próxima tela o fornecedor elabora e interpõe o recurso, clique no botão “Salvar” e depois no
“Enviar Recurso”.
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o Data e hora de envio do recurso
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Após enviar o recurso, ficarão gravadas as informações de data e hora de envio, tanto na
tela de recurso salvo, como na lista de pregões sob recurso.
o Contrarrazão
Nesta fase, o fornecedor poderá apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Para
tanto, deverá localizar o lote do pregão na lista de pregões “sob recurso” e clicar em “visualizar”.
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Na próxima tela, clicar no botão “contrarrazão”, preencher o seu conteúdo e clicar no
botão “enviar”.
4. FINALIZANDO
A nossa intenção com esse manual, é tornar o acesso e a participação nas licitações do Tribunal
de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul mais transparente e de fácil compreensão.
No caso de dúvidas, estaremos à disposição para qualquer esclarecimento através dos telefones
(067) 3314-1329 e 3314-1517, no horário das 12 às 19 horas, e-mail: licitacao@tjms.jus.br,
endereço: rua Delegado José Alfredo Hardman, s/nº, atrás do T.R.E., Parque dos Poderes, Campo
Grande/MS, ou ainda através do 0800 722 2701 (Suporte SGC).
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