Ideias nº 20 - incaer

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Marcos Henrique Camillo Côrtes 6 Id. em Dest., Rio de Janeiro, (20) : 7-15, jan./abr. 2006
Marcos Henrique Camillo Côrtes As Violações “Invisíveis” das Fronteiras: Proposta Inovadora para a Tipologia de Fronteiras Marcos Henrique Camillo Côrtes Os estudos sobre fronteira nacional, seja nos bancos de escola seja no âmbito universitário, tratam dos seus aspectos históricos, geográficos e jurídicos. As várias definições da mesma podem ser resumidas na concepção de FRONTEIRA JURÍDICA, que é o limite legal entre as jurisdições soberanas de dois Estados. Essa definição tradicional é perfeitamente correta e serve de fundamento, por exemplo, para as preocupações com que muitos brasileiros analisam as ameaças, concretas ou em potencial, à incolumidade do território nacional. É também a partir da mesma definição que se elaboram os planejamentos de ação governamental para fins de desenvolvimento ou de emprego de elementos de segurança. Graças à atuação continuada do nosso serviço diplomático e, muito especialmente, à extraordinária e devotada competência do Barão do Rio Branco, ao chegar ao ano de 1910, o Brasil tinha todas as suas questões de fronteira resolvidas pacificamente, por meio de negociações diplomáticas ou arbitragem internacional, sem jamais recorrer ao uso da força. Por isso, os brasileiros puderam, desde então, desfrutar da tranqüilidade de saber que o País não tem problema algum de fronteira. Isso, entretanto, não elimina o fato de que, por diferentes causas e em diferentes momentos, tenhamos tido, continuamos tendo e poderemos sempre ter problemas na fronteira. Para evitar ou neutralizar ameaças e/ou violações de nossas fronteiras, o Brasil contou, historicamente, com a vigilância e a capacidade profissional do Itamaraty e das Forças Armadas, além da dos órgãos policiais e aduaneiros especificamente incumbidos dessas tarefas. Entretanto, as características do relacionamento internacional, após o fim da Guerra Fria, estimularam modos mais agressivos de comportamento, sobretudo por parte da superpotência Id. em Dest., Rio de Janeiro, (20) : 7-15, jan./abr. 2006 7
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