Perguntas e Respostas - Lincoln Electric
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<strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong><br />
Código Corporativo de Conduta e Ética<br />
Compromissos éticos: fatores essenciais nos negócios
2 Sumário<br />
Mensagem do CEO ..........................................................................................................5<br />
Informações sobre o Código Corporativo de Conduta e Ética ........................................6<br />
Tomada de decisões éticas adequadas ........................................................................7<br />
Conformidade com legislações e regulamentações ....................................................8<br />
Reporte de uma possível violação ................................................................................8<br />
Linha direta de conformidade ......................................................................................9<br />
Política de não retaliação ..............................................................................................9<br />
NOSSOS COMPROMISSOS COM A EMPRESA ................................................................11<br />
Conflitos de interesses ..................................................................................................12<br />
Atividades externas ....................................................................................................12<br />
Brindes/presentes e entretenimento ..........................................................................13<br />
Contratação de parentes ............................................................................................13<br />
Oportunidades corporativas ........................................................................................13<br />
Manutenção de livros e registros exatos ......................................................................15<br />
Relatórios financeiros e controles internos ................................................................15<br />
Auditorias ......................................................................................................................16<br />
Reclamações ................................................................................................................16<br />
Utilização e proteção do patrimônio da empresa ........................................................17<br />
Utilização do patrimônio e dos recursos financeiros ................................................17<br />
Utilização de computadores, equipamentos de comunicação e outros<br />
recursos técnicos ........................................................................................................17<br />
Divulgação de informações confidenciais ..................................................................18<br />
Comunicações com a mídia e o público ......................................................................20<br />
NOSSOS COMPROMISSOS INTERPESSOAIS ..................................................................21<br />
Criação de um ambiente de trabalho positivo ..............................................................22<br />
Igualdade de oportunidades de emprego ..................................................................22<br />
Política antiassédio ......................................................................................................23<br />
Segurança, Saúde e Meio Ambiente ..............................................................................26<br />
Proteção ........................................................................................................................27<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
NOSSOS COMPROMISSOS NO MERCADO ......................................................................29<br />
Negociação justa com clientes e fornecedores ............................................................30<br />
Fornecimento ou recebimento de subornos, comissões ou pagamentos ilícitos ....30<br />
Pagamentos para representantes, consultores ou distribuidores ............................31<br />
Respeito à propriedade intelectual e informações confidenciais de terceiros ..........32<br />
Segurança de Tecnologia de Informação ....................................................................33<br />
Informações confidenciais de terceiros ......................................................................33<br />
Política de patentes ......................................................................................................33<br />
Práticas competitivas ....................................................................................................36<br />
Conformidade com as legislações de concorrência ....................................................36<br />
Contratos com concorrentes ......................................................................................36<br />
Reciprocidade ..............................................................................................................37<br />
Concorrência e negociação justa ................................................................................37<br />
Tráfico de informações privilegiadas ............................................................................39<br />
NOSSOS COMPROMISSOS NAS ÁREAS GLOBAL, GOVERNAMENTAL E POLÍTICA ..........41<br />
Realização de negócios em âmbito global ................................................................42<br />
Pagamentos para agentes governamentais estrangeiros ........................................42<br />
Pagamentos para representantes de clientes ............................................................44<br />
Solicitações de pagamentos fora do país de residência do beneficiário ..................44<br />
Ajuste de preços nas subsidiárias da <strong>Lincoln</strong>: “preços de transferência” ..............45<br />
Regulamentações de exportação e importação ........................................................45<br />
Lavagem de dinheiro ....................................................................................................47<br />
Realização de negócios com governos ........................................................................48<br />
Produtos modificados para uso militar ......................................................................48<br />
Atividades e contribuições políticas ............................................................................49<br />
Conclusão ........................................................................................................................50<br />
Observações ....................................................................................................................51<br />
30 de abril de 2009<br />
Sumário 3<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Prezados colegas,<br />
Há mais de um século as metas e os valores defendidos por John<br />
e James <strong>Lincoln</strong> motivam os gerentes e funcionários da <strong>Lincoln</strong><br />
<strong>Electric</strong> a transformar nossa empresa em líder reconhecido no<br />
setor. Nossa história extraordinária gerou a tradição de excelência<br />
que alia conduta ética a alto desempenho e serviços de qualidade.<br />
O excelente trabalho que realizamos a cada dia baseia-se na<br />
tradição e inspira-se em nossos compromissos éticos. Esses<br />
compromissos representam a essência de nossa identidade<br />
corporativa. Em síntese: representam quem somos.<br />
Damos continuidade à nossa venerada tradição honrando nossos<br />
compromissos éticos em todos os aspectos dos negócios. Isso inclui<br />
nossos compromissos:<br />
com a empresa;<br />
interpessoais;<br />
no mercado;<br />
nas áreas global, governamental e política.<br />
Tais compromissos estão descritos em detalhes em nosso Código<br />
Corporativo de Conduta e Ética (o “Código”). O Código estabelece<br />
princípios bem definidos e fornece diretrizes práticas de conduta<br />
ética empresarial. Cada um de nós precisa seguir o Código na<br />
forma e no conteúdo, estudá-lo minuciosamente e consultá-lo<br />
sempre que surgirem problemas ou dúvidas relacionadas à ética e<br />
conformidade no ambiente de trabalho. Conhecer o Código e<br />
segui-lo é essencial para nossos negócios.<br />
Lembrem-se: se quisermos manter o sucesso nas próximas<br />
décadas, nossos compromissos éticos precisam ser tão firmes<br />
quanto as peças soldadas por nossos equipamentos. Todos nós<br />
devemos decidir hoje — e todos os dias — reforçar os laços de<br />
confiança, fidelidade e respeito que tornam tão gratificante o<br />
excelente trabalho que realizamos. Por fim, devemos todos nos<br />
orgulhar da história da <strong>Lincoln</strong> e do compromisso contínuo com os<br />
mais elevados padrões de práticas éticas empresariais.<br />
John M. Stropki<br />
Presidente e CEO<br />
Mensagem do CEO<br />
“Honestidade é o fator<br />
mais importante nos<br />
negócios.”<br />
– J. F. <strong>Lincoln</strong><br />
John C. <strong>Lincoln</strong><br />
James F. <strong>Lincoln</strong><br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
5
6<br />
Informações sobre o Código Corporativo de Conduta e Ética<br />
Nosso compromisso<br />
com a honestidade,<br />
integridade e lealdade<br />
foram essenciais para<br />
o sucesso da <strong>Lincoln</strong><br />
ao longo de toda a<br />
nossa história.<br />
Na <strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong>, cada um de nós tem compromisso<br />
com a honestidade, integridade e lealdade — nas<br />
relações interpessoais e também com nossos clientes,<br />
fornecedores e comunidades nas quais operamos. Nossa<br />
imagem como Empresa ética reflete-se em nosso Código<br />
Corporativo de Conduta e Ética (o “Código”); 1 ele representa<br />
uma declaração nítida de quem somos. Todos nós devemos<br />
continuar, como sempre fizemos, dedicando-nos aos mais<br />
elevados padrões éticos.<br />
O objetivo do Código é servir como guia para a tomada de<br />
decisões éticas de todos nós na <strong>Lincoln</strong>. 2 Por estarmos sempre<br />
atentos à longa tradição de comportamento lícito de nossa<br />
Empresa, devemos lembrar também que a conformidade com<br />
a legislação e as políticas da Empresa representa o padrão<br />
mínimo de conduta. Embora seja absolutamente necessário<br />
que cada um de nós permaneça em conformidade com a<br />
legislação, fazer o que é certo muitas vezes vai além de<br />
simplesmente seguir as regras. Em suma, o Código aborda<br />
nossos compromissos éticos mais amplos, que sempre<br />
consideramos essenciais nos negócios.<br />
Todos nós da <strong>Lincoln</strong> somos responsáveis por seguir o Código.<br />
Isso engloba diretores, executivos e funcionários da <strong>Lincoln</strong> no<br />
mundo todo, incluindo as subsidiárias de participação<br />
majoritária. 3 Aqueles que infringirem este Código, ou qualquer<br />
das políticas nele citadas, poderão estar sujeitos a medidas<br />
disciplinares — que podem incluir até mesmo a demissão.<br />
Leia o Código inteiro e tenha-o sempre à mão para ajudá-lo a<br />
fazer as escolhas éticas corretas em seu trabalho diário. Se<br />
cada um de nós comprometer-se a fazer isso, poderemos ter a<br />
certeza de que nossos compromissos éticos continuarão a<br />
prosperar na <strong>Lincoln</strong>.<br />
1 O presente Código tem por finalidade promover o comportamento ético exemplar entre o pessoal da <strong>Lincoln</strong>.<br />
Não se destina a estabelecer obrigações contratuais expressas ou implícitas da <strong>Lincoln</strong>. Não tenta<br />
estabelecer por completo todas as políticas e práticas da Empresa relacionadas à conformidade ética e legal.<br />
Não se destina também a substituir as publicações, políticas ou práticas, estejam ou não por escrito,<br />
referentes à ética empresarial ou à conformidade com a legislação, regras ou regulamentações aplicáveis.<br />
2 Os princípios e procedimentos indicados no Código, bem como as diferentes regras e políticas decididas<br />
pela <strong>Lincoln</strong>, de tempos em tempos, impondo ou proibindo determinados comportamentos regidos por<br />
considerações éticas, serão aplicados uniformemente em todos os países nos quais a <strong>Lincoln</strong> está presente.<br />
Não obstante o supracitado, as disposições do Código não se destinam a substituir as legislações e<br />
regulamentações nacionais aplicáveis e somente serão aplicadas se não forem incompatíveis. Neste<br />
contexto, suplementos ao Código (e às diferentes regras e políticas decididas pela <strong>Lincoln</strong>) poderão ser<br />
adotados nacionalmente, de tempos em tempos.<br />
3 A renúncia a qualquer disposição deste Código Corporativo de Conduta e Ética — conforme aplicável aos<br />
executivos ou diretores da <strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong> Holdings, Inc. ou aos executivos e diretores das subsidiárias de<br />
primeiro nível da <strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong> Holdings, Inc. — poderá ser concedida somente pela Diretoria da <strong>Lincoln</strong><br />
<strong>Electric</strong> Holdings, Inc. e deverá ser divulgada de acordo com a legislação e regras da NASDAQ ou de<br />
qualquer bolsa de valores na qual as ações da <strong>Lincoln</strong> possam ser registradas ou negociadas. A renúncia a<br />
qualquer disposição deste Código Corporativo de Conduta e Ética por qualquer outro executivo ou<br />
funcionário da Empresa ou de suas subsidiárias poderá ser concedida somente pelo Superintendente de<br />
Conformidade e pelo Conselho Corporativo de Conformidade.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Informações sobre o Código Corporativo de Conduta e Ética<br />
Tomada de decisões éticas adequadas<br />
A tomada de decisões éticas corretas por parte de<br />
cada um de nós é essencial para o sucesso da <strong>Lincoln</strong>.<br />
Ao enfrentar uma situação difícil relacionada à ética,<br />
analise detidamente as questões a seguir; elas podem<br />
ajudá-lo a tomar a decisão correta:<br />
Questão número um: Já reuni e avaliei todos<br />
os fatos importantes?<br />
A tomada de decisões éticas adequadas requer o<br />
entendimento preciso dos fatos. Você dispõe de todas<br />
as informações necessárias para tomar uma decisão<br />
fundamentada? De que outras informações precisa?<br />
Dentre os fatos importantes, há algum que seja<br />
contestado ou questionável?<br />
A tomada de decisões responsável depende do<br />
cuidado com que você reúne e avalia os fatos<br />
importantes.<br />
Questão número dois: Esta situação infringe (ou parece<br />
infringir) alguma legislação, regulamento ou política da<br />
Empresa?<br />
Conforme citado anteriormente, a conformidade com<br />
a legislação e com as políticas da <strong>Lincoln</strong> é um<br />
requisito não negociável. Quando você entender<br />
claramente os fatos, deverá perguntar-se: Esta<br />
situação ou ação infringe (ou parece infringir) a política<br />
ou a legislação da Empresa?<br />
Em algumas situações relacionadas à ética, você<br />
poderá obter respostas claras às duas primeiras<br />
questões, o que pode permitir que resolva o assunto<br />
rapidamente. A linha de conduta correta nesses casos<br />
será simples e direta.<br />
No entanto, outros casos podem ser mais complexos<br />
e difíceis de resolver. Diversas respostas podem<br />
parecer apropriadas, e pode não haver “respostas<br />
certas” óbvias. Essas questões adicionais podem<br />
ajudá-lo a analisar detidamente tais situações mais<br />
desafiadoras a fim de adotar a linha de conduta mais<br />
adequada.<br />
Questão número três: Como isto seria percebido?<br />
Esta questão evidencia as conseqüências de sua<br />
decisão tanto para você quanto para a <strong>Lincoln</strong>. Vale a<br />
pena perguntar-se: Como esta decisão afeta minha<br />
reputação e a da Empresa? Como me sentiria em<br />
relação à minha decisão caso ela fosse estampada na<br />
primeira página do jornal? Ficaria tranqüilo se minha<br />
família e amigos soubessem que tomei essa decisão?<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
7
8<br />
Informações sobre o Código Corporativo de Conduta e Ética<br />
Qualquer pessoa que<br />
relatar um problema<br />
ético ou jurídico, de<br />
boa-fé, será protegida<br />
contra qualquer<br />
retaliação ou punição<br />
por tê-lo feito.<br />
Questão número quatro: Ela é justa para todos os envolvidos?<br />
A tomada de decisões éticas exige que você leve em conta<br />
os efeitos de sua decisão sobre os clientes, fornecedores,<br />
funcionários, acionistas e a comunidade como um todo. É<br />
importante ampliar as lentes éticas e considerar se a<br />
situação ou ação é coerente com nossos compromissos<br />
éticos e se é justa para todos os envolvidos. Quem tem<br />
interesses em jogo na situação e qual sua importância<br />
comparada aos demais? Quem será beneficiado ou<br />
prejudicado por sua decisão?<br />
Depois de analisar detidamente essas questões, uma<br />
resposta mais clara ao desafio ético deve começar a surgir.<br />
Contudo, lembre-se sempre de que, embora cada um de<br />
nós seja responsável por fazer escolhas éticas<br />
individualmente, não estamos sozinhos. Há muitos<br />
recursos na <strong>Lincoln</strong> para ajudar-nos a tomar decisões<br />
éticas.<br />
Conformidade com legislações e regulamentações<br />
Faz parte da política da <strong>Lincoln</strong> ser um bom cidadão<br />
corporativo. Toda vez que fazemos negócios, devemos<br />
cumprir as legislações e regulamentações que regem<br />
nossas atividades empresariais.<br />
Reporte de uma possível violação<br />
Cada um de nós é responsável por contribuir para a<br />
integridade da <strong>Lincoln</strong>. Se não tivermos certeza sobre<br />
determinada situação, ou se considerarmos que nossa<br />
própria conduta ou a de outro funcionário possa ter<br />
infringido nosso Código de Conduta, teremos que nos<br />
manifestar imediatamente.<br />
Fale com seu supervisor ou com outro gerente da Empresa<br />
caso esteja ciente de atividades que considere ser<br />
antiéticas, desonestas ou ilegais. Caso não seja adequado<br />
reportar esses problemas por meio dos canais normais ou,<br />
se após reportar a situação, considerar que não recebeu a<br />
devida atenção, você então deverá entrar em contato com<br />
o Superintendente de Conformidade, com o Conselho<br />
Corporativo de Conformidade ou com um dos<br />
Coordenadores de Conformidade Regionais. 4 A qualquer<br />
momento, você poderá entrar em contato com a Linha<br />
Direta de Conformidade. Observe, enquanto isso, que<br />
reportar qualquer informação que você saiba ser falsa —<br />
por meio de qualquer desses canais — constitui grave<br />
infração das políticas da <strong>Lincoln</strong>.<br />
4 A Notificação Geral que identifica esses indivíduos e todos<br />
os membros do Comitê de Conformidade Corporativo está<br />
disponível [em inglês] na página da Web de Conformidade<br />
Corporativa e pode ser acessada em www.<strong>Lincoln</strong><br />
Connect.com. A Notificação Geral também é publicada nos<br />
quadros de boletins da Empresa no mundo todo.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Informações sobre o Código Corporativo de Conduta e Ética<br />
Linha direta de conformidade<br />
Os funcionários e representantes podem enviar reportes<br />
de qualquer violação — ou suspeita de violação do<br />
Código de Conduta ou da legislação local, nacional ou<br />
internacional — por meio da Linha Direta de<br />
Conformidade da Empresa (consulte o Apêndice A para<br />
obter a lista atual dos números de telefone de linha<br />
direta). A linha direta está disponível 24 horas por dia, 7<br />
dias por semana. Todos os números de linha direta são<br />
atendidos por operadores que falam o idioma local.<br />
Quando você liga para a linha direta, todas as<br />
informações fornecidas são tratadas de modo discreto e<br />
confidencial na medida do possível. Ao ligar para a linha<br />
direta, forneça o máximo possível de informações.<br />
Quando apropriado, a Empresa poderá fornecer uma<br />
resposta por escrito à pessoa interessada.<br />
Além disso, a Empresa estabeleceu procedimentos que<br />
permitem que os funcionários reportem dúvidas<br />
referentes a questões controversas sobre contabilidade,<br />
controles contábeis internos ou auditorias. A Linha<br />
Direta de Conformidade pode ser utilizada para envio<br />
desses materiais. Se apropriado, esses materiais<br />
enviados serão transmitidos ao Diretor-Financeiro (Chief<br />
Financial Officer) e ao Conselho Geral da Empresa ou ao<br />
destinatário autorizado responsável pelo Comitê de<br />
Auditoria da Diretoria.<br />
Política de não retaliação<br />
A <strong>Lincoln</strong> não tomará nenhuma medida disciplinar ou<br />
retaliativa contra quem quer que seja que reporte, de<br />
boa-fé, possíveis violações do Código, das políticas da<br />
Empresa ou da legislação. Somos todos encorajados a<br />
levantar nossas dúvidas e preocupações. Faz parte da<br />
política da <strong>Lincoln</strong> permitir que possamos fazê-lo sem<br />
temer nenhuma retaliação ou punição. Se um gerente da<br />
<strong>Lincoln</strong> iniciar ou incitar represálias contra alguém que,<br />
de boa-fé, tenha reportado um problema ético, jurídico<br />
ou contábil, estará violando a política da <strong>Lincoln</strong> e, em<br />
muitos casos, violará também as legislações aplicáveis<br />
nos países em que realizamos negócios.<br />
“O chefe conquista<br />
confiança de uma única<br />
forma: merecendo-a.<br />
Ele deve ater-se a<br />
rigorosa disciplina;<br />
exigir mais de si<br />
mesmo; esforçar-se<br />
para ficar<br />
à altura de padrões<br />
elevados de<br />
honestidade, lisura e<br />
realização; empenhar-se<br />
mais e trabalhar mais<br />
tenazmente pelo<br />
sucesso da equipe —<br />
mais ainda do que<br />
espera dos outros.”<br />
– J. F. <strong>Lincoln</strong><br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
9
10 Informações sobre o Código Corporativo de Conduta e Ética<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Uma colega de trabalho confidenciou a mim que o supervisor dela a está<br />
assediando (moralmente). Na semana passada, ele conduziu uma reunião<br />
com um cliente e, deliberadamente, colocou-a em uma situação<br />
embaraçosa. Incentivei essa minha colega a reportar a situação, mas ela tem<br />
medo de perder o emprego. O que devo fazer?<br />
R Reporte a situação ao seu supervisor ou a outro gerente da Empresa. Nossa<br />
Empresa encoraja os funcionários a reportarem todas as violações à legislação<br />
ou à política da companhia. Reportar este incidente pode ajudar outros<br />
funcionários que estejam em situação semelhante. Caso você seja supervisor,<br />
e algum funcionário revele a você este tipo de situação, sua obrigação legal<br />
será reportar o incidente.<br />
P Observei uma situação que suspeito tratar-se de uma violação de nosso<br />
Código. Devo reportar essa situação mesmo sem ter certeza absoluta de<br />
haver um problema?<br />
R Sim. Os funcionários são responsáveis por reportar imediatamente possíveis<br />
violações a seus supervisores ou ao Superintendente de Conformidade,<br />
Diretor de Conformidade, Conselho Corporativo de Conformidade ou um de<br />
seus Coordenadores de Conformidade Regionais caso ocorram possíveis<br />
violações da legislação. Embora geralmente seja recomendável reportar-se<br />
ao seu supervisor, você também poderá ligar para a Linha Direta de<br />
Conformidade. Seu reporte será levado a sério e investigado. É melhor<br />
reportar uma suspeita, que pode não tratar-se de um problema, que ignorar<br />
uma possível violação da legislação ou da política da Empresa.<br />
P Se eu constatar uma situação controversa, é melhor ligar para a Linha Direta<br />
de Conformidade ou falar com meu supervisor?<br />
R Você pode ligar para a Linha Direta de Conformidade ou discutir a situação<br />
com seu supervisor, um gerente de nível mais elevado, o Superintendente de<br />
Conformidade, o Diretor de Conformidade, o Conselho Corporativo de<br />
Conformidade ou um de seus Coordenadores de Conformidade Regionais.<br />
Observação para a alta gerência<br />
Embora todos nós devamos seguir as diretrizes estabelecidas no Código, é da alta<br />
gerência que se espera maior observância e maior responsabilidade quanto aos<br />
mais elevados padrões éticos. A Empresa adotou a política de que a alta gerência<br />
da <strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong> — definida como os executivos da <strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong> Holdings, Inc.<br />
(que inclui o CEO e o Diretor-Financeiro) — não deverá ter relação empresarial ou<br />
financeira de nenhum tipo com a Empresa além de seu próprio vínculo<br />
empregatício, dos serviços relacionados como executivo e da participação em<br />
ações. A fidelidade da alta gerência à Empresa deve ser completa e irreprovável.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Nossos compromissos com a empresa
12 Conflitos de interesses<br />
Demonstramos nosso<br />
compromisso com a<br />
<strong>Lincoln</strong> evitando<br />
qualquer situação em<br />
que nossos interesses<br />
pessoais possam entrar<br />
em conflito com os<br />
interesses prioritários<br />
da Empresa.<br />
Como funcionários da <strong>Lincoln</strong>, uma das várias formas<br />
de demonstrarmos nosso compromisso com a<br />
Empresa é evitar qualquer situação em que nossos<br />
interesses pessoais possam (ou pareçam) entrar em<br />
conflito com os interesses prioritários da <strong>Lincoln</strong> ou de<br />
seus acionistas. Podem surgir conflitos de interesses<br />
quando nosso cargo (ou nossas responsabilidades na<br />
Empresa) representa uma oportunidade de ganhos<br />
pessoais além da remuneração normal. Sempre que<br />
ocorrer um conflito de interesses (ou um possível conflito<br />
de interesses), devemos informá-lo ao Superintendente de<br />
Conformidade, Diretor de Conformidade, Conselho<br />
Corporativo de Conformidade ou a um dos<br />
Coordenadores de Conformidade Regionais. 5 Em alguns<br />
casos, a revelação — e subseqüente aprovação — é<br />
suficiente para resolver a aparência de conflito.<br />
Por exemplo: pode surgir um conflito de interesses<br />
quando nós — ou alguém próximo a nós (como um<br />
membro da família, um parente ou amigo próximo) —<br />
tivermos um interesse financeiro que possa (ou que<br />
pareça) afetar qualquer decisão empresarial que tomemos<br />
em nosso cargo na Empresa. O uso indevido de nosso<br />
cargo na Empresa, de modo que resulte em ganhos<br />
pessoais, também seria um conflito de interesses. Alguns<br />
exemplos:<br />
• Ter interesse financeiro em uma empresa que faz<br />
negócios com a <strong>Lincoln</strong>.<br />
• Ter um investimento significativo em outra empresa,<br />
concorrente direta da <strong>Lincoln</strong>, salvo se a área de<br />
concorrência não for importante.<br />
• Realizar negócios externos com a Empresa — como a<br />
venda de produtos para a <strong>Lincoln</strong>, venda ou aluguel de<br />
bens para a <strong>Lincoln</strong>, etc.<br />
Atividades externas<br />
Em geral, as atividades externas também podem gerar<br />
conflitos de interesses. Não devemos nunca nos envolver<br />
com nenhum tipo de emprego ou de atividades que<br />
possam causar impacto negativo em nosso desempenho<br />
profissional na <strong>Lincoln</strong> ou que possam entrar em conflito<br />
com nossas obrigações de trabalho na <strong>Lincoln</strong>. Por<br />
exemplo: um funcionário da <strong>Lincoln</strong> que trabalhe (ou que<br />
tenha um membro da família ou cônjuge que trabalhe)<br />
para uma empresa com a qual a <strong>Lincoln</strong> faz negócios ou<br />
tem concorrência deve revelar a natureza desse trabalho<br />
para seu supervisor ou supervisora. Deve revelar o fato<br />
também — e obter aprovação — para o Superintendente<br />
5 Os Coordenadores de Conformidade devem revelar seus<br />
próprios conflitos, se tiverem algum, ao Superintendente<br />
de Conformidade, Diretor de Conformidade ou ao<br />
Conselho Corporativo de Conformidade.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
de Conformidade, o Diretor de Conformidade, o Conselho<br />
Corporativo de Conformidade ou a um dos Coordenadores<br />
de Conformidade Regionais. Pode ser que o trabalho<br />
externo, em determinado caso, não entre em conflito com<br />
o cumprimento das responsabilidades do funcionário na<br />
<strong>Lincoln</strong>, mas a revelação e aprovação ajudam a eliminar<br />
qualquer possível impressão de que o segundo trabalho<br />
possa interferir nas responsabilidades e compromisso do<br />
funcionário com a <strong>Lincoln</strong>.<br />
Brindes/presentes e entretenimento<br />
Em muitos casos, aceitar brindes/presentes ou<br />
entretenimento de pessoas ou de empresas que fazem —<br />
ou que pretendem fazer — negócios com a <strong>Lincoln</strong><br />
representa um conflito de interesses para um funcionário<br />
da <strong>Lincoln</strong>. Isso inclui:<br />
• Aceitar ou solicitar brindes/presentes em dinheiro sob<br />
quaisquer circunstâncias.<br />
• Aceitar brindes/presentes não monetários de valor<br />
superior ao nominal (por ex., qualquer item com valor<br />
superior a 150 dólares nos EUA — ou valor equivalente<br />
em outras moedas), exceto em caso de protocolo,<br />
cortesia ou outras circunstâncias especiais. Nesse caso,<br />
o brinde/presente deve ser reportado ao Superintendente<br />
de Conformidade, Diretor de Conformidade, Conselho<br />
Corporativo de Conformidade ou a um dos<br />
Coordenadores de Conformidade Regionais, que<br />
determinará se o brinde/presente pode ser mantido ou<br />
terá que ser devolvido.<br />
• Solicitar brindes/presentes não monetários, gratificações<br />
ou qualquer outro tipo de benefício pessoal ou favor.<br />
• Encorajar ou solicitar qualquer forma de entretenimento.<br />
Os funcionários da <strong>Lincoln</strong> podem aceitar<br />
brindes/presentes não solicitados e não monetários de<br />
indivíduos ou empresas que fazem (ou que pretendem<br />
fazer) negócios com a <strong>Lincoln</strong>, desde que tal<br />
brinde/presente tenha valor simbólico, seja um material<br />
publicitário ou promocional — como um boné de time de<br />
futebol, uma caneta de preço razoável ou um chaveiro de<br />
plástico com o logotipo da empresa.<br />
Além disso, podemos oferecer e aceitar opções de<br />
entretenimento, mas somente se estas forem razoáveis,<br />
ocorrerem esporadicamente e não envolverem gastos<br />
exorbitantes. Lembre-se também de que, quando nós,<br />
como funcionários da <strong>Lincoln</strong>, oferecemos entretenimento<br />
adequado a terceiros, precisamos sempre documentar<br />
com exatidão todas as despesas associadas. Devemos<br />
também confirmar se determinado brinde/presente ou<br />
entretenimento oferecido a clientes, fornecedores ou<br />
outros parceiros de negócios não infringe as políticas ou o<br />
Código de Conduta da empresa deles.<br />
Conflitos de interesses<br />
Informações relacionadas<br />
Consulte as diferentes políticas sobre<br />
brindes/presentes e entretenimento de<br />
determinados países publicadas [em<br />
inglês] na página da Web de<br />
Conformidade Corporativa da Empresa,<br />
que pode ser acessada em<br />
www.<strong>Lincoln</strong>Connect.com.<br />
Contratação de parentes<br />
Embora a <strong>Lincoln</strong> não proíba a<br />
contratação de membros da família de<br />
funcionários, a Empresa precisa<br />
sempre ter o cuidado de evitar<br />
qualquer aparência de conflito de<br />
interesses ou favoritismo. Por este<br />
motivo, a <strong>Lincoln</strong> exige que todos os<br />
novos candidatos a uma vaga<br />
identifiquem os funcionários atuais da<br />
Empresa, se houver algum, que são<br />
membros da família deles.<br />
Se o candidato a uma vaga de<br />
emprego — ou outro acordo de<br />
negócios — for membro imediato da<br />
família de um executivo ou diretor da<br />
Empresa (ou subsidiária), ele ou ela<br />
deverá ser aprovado pelo Conselho<br />
Corporativo de Conformidade, pelo<br />
Superintendente de Conformidade e<br />
pelo Comitê de Auditoria da Diretoria.<br />
Oportunidades corporativas<br />
Nunca devemos tirar vantagens<br />
pessoais das oportunidades<br />
descobertas por meio da utilização de<br />
bens ou informações da <strong>Lincoln</strong> ou de<br />
nosso cargo na Empresa sem o<br />
consentimento prévio da Diretoria da<br />
<strong>Lincoln</strong>. Como funcionários da <strong>Lincoln</strong>,<br />
também somos proibidos de concorrer<br />
com a Empresa.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
13
14<br />
Conflitos de interesses<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Meu projeto de marketing ganhou o primeiro prêmio em uma competição<br />
patrocinada por uma associação comercial, e recebi 1.000 dólares. Posso<br />
ficar com o prêmio em dinheiro?<br />
R Não. Embora a Empresa sinta orgulho de sua realização, aceitar o prêmio em<br />
dinheiro envolve um conflito de interesses. Não devemos nos beneficiar<br />
financeiramente, além de nossa remuneração normal, de projetos de trabalho<br />
realizados como funcionários da <strong>Lincoln</strong>. Consulte o Superintendente de<br />
Conformidade, o Diretor de Conformidade, o Conselho Corporativo de<br />
Conformidade ou um dos Coordenadores de Conformidade Regionais para<br />
saber qual o melhor uso para esse prêmio. Algumas opções a serem<br />
consideradas são usar os recursos financeiros para um evento patrocinado<br />
pela Empresa ou por um departamento ou doá-los para caridade. É<br />
necessário também informar seu supervisor sobre o prêmio e sobre como os<br />
recursos financeiros foram utilizados.<br />
P Há pouco tempo adquiri pessoalmente parte de uma empresa que é<br />
fornecedora da <strong>Lincoln</strong> e estou preocupado com a possibilidade de a<br />
Empresa não aprovar isso. Para evitar um conflito de interesses, bastaria<br />
colocar minha participação na empresa em nome de meu irmão?<br />
R Não. Em primeiro lugar, se você se beneficiar diretamente da participação,<br />
então existe claramente um conflito — não importa em nome de quem a<br />
participação na empresa seja colocada. Em segundo lugar, a política da<br />
<strong>Lincoln</strong> sobre conflitos de interesses aplica-se também a participações<br />
acionárias de parentes e membros da família; portanto, nesse caso também<br />
haveria um conflito de interesses, que deve ser revelado ao Superintendente<br />
de Conformidade, Diretor de Conformidade, Conselho Corporativo de<br />
Conformidade ou a um dos Coordenadores de Conformidade Regionais.<br />
P Tenho um segundo emprego que exige acompanhamento regular por<br />
telefone com meus clientes. De vez em quando, faço chamadas ou envio<br />
e-mails a esses clientes em meu posto de trabalho na <strong>Lincoln</strong>. Uma vez que<br />
faço esse trabalho somente durante intervalos, ele é considerado aceitável?<br />
R Não. Embora possa ser aceitável usar recursos da <strong>Lincoln</strong>, incluindo e-mails<br />
e telefonemas para eventuais fins pessoais (como uma ligação rápida para<br />
um amigo para marcar um almoço), jamais é permitido usar o telefone ou o<br />
sistema de e-mail da Empresa para cumprir tarefas de um trabalho externo.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Relatórios financeiros e controles internos<br />
Como uma empresa de capital aberto, a <strong>Lincoln</strong> tem a<br />
obrigação de gerar e de manter livros, registros e<br />
contas que reflitam suas transações de modo correto<br />
e exato, e de preparar demonstrações financeiras (de acordo<br />
com princípios contábeis geralmente aceitos) com base<br />
nesses registros. A <strong>Lincoln</strong> precisa manter um sistema de<br />
controles contábeis internos que atendam às legislações,<br />
regras e regulamentações governamentais aplicáveis. Precisa<br />
também manter registros fiscais e preparar declarações de<br />
imposto de renda em conformidade com as legislações das<br />
muitas jurisdições em que opera. Além disso, a <strong>Lincoln</strong><br />
precisa manter registros exatos e completos de todos os<br />
outros aspectos de seus negócios e que estejam em<br />
conformidade com todos os requisitos legais aplicáveis.<br />
Todos nós precisamos agir de acordo com os mais elevados<br />
padrões éticos de integridade e honestidade, de modo a<br />
permitir que a <strong>Lincoln</strong> cumpra esses e outros requisitos<br />
legais. Nossa meta na <strong>Lincoln</strong>, porém, não é meramente<br />
alcançar a simples conformidade técnica com princípios<br />
contábeis geralmente aceitos, regras e regulamentações de<br />
divulgação e preparação de relatórios financeiros<br />
governamentais aplicáveis. Nossa meta é manter nossos<br />
livros e relatórios com rigorosa integridade, que inclui justiça,<br />
transparência e honestidade. Não importa qual seja nossa<br />
contribuição individual aos livros e registros da Empresa;<br />
devemos garantir que todos os nossos próprios registros<br />
apresentem uma contabilidade completa, precisa e atual de<br />
todas as transações, sejam elas grandes despesas ou<br />
pequenos reembolsos.<br />
Na preparação dos livros e registros da empresa, devemos<br />
sempre evitar determinadas atividades proibidas. Alguns<br />
exemplos:<br />
• Estabelecer, para qualquer finalidade, um recurso financeiro<br />
ou patrimônio da Empresa não divulgado ou não registrado.<br />
• Criar lançamentos falsos ou artificiais por qualquer motivo<br />
ou participar de qualquer acordo ou atividade que resulte na<br />
criação de lançamentos falsos ou artificiais.<br />
• Fazer (ou aprovar) qualquer pagamento em nome da<br />
Empresa com a intenção ou o entendimento de que<br />
qualquer parte deste será utilizada para outra finalidade que<br />
não a descrita pelos documentos que comprovam o<br />
pagamento.<br />
Em caso de dúvidas relacionadas a qualquer questão<br />
contábil ou fiscal, devemos pedir orientação. É essencial não<br />
cometer erros no exercício de nossas responsabilidades<br />
nesta área.<br />
Manutenção de livros e registros exatos<br />
Parte de nosso<br />
compromisso com a<br />
Empresa é garantir que<br />
os livros, registros e<br />
contas da <strong>Lincoln</strong><br />
reflitam as transações<br />
da companhia de modo<br />
correto e exato.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
15
16<br />
Manutenção de livros e registros exatos<br />
Auditorias<br />
As auditorias são realizadas por auditores internos e<br />
externos para ajudar a <strong>Lincoln</strong> a garantir a conformidade<br />
com políticas, procedimentos e controles estabelecidos.<br />
Além disso, têm por finalidade ajudar a detectar<br />
possíveis pontos fracos do controle ou do sistema para<br />
que possam ser corrigidos. Espera-se que todos os<br />
funcionários da <strong>Lincoln</strong> cooperem plenamente com as<br />
auditorias internas e externas; isso implica fornecer<br />
imediatamente aos auditores informações claras e<br />
fidedignas. Ninguém na <strong>Lincoln</strong> deve jamais agir de<br />
modo a influenciar, coagir, manipular ou confundir<br />
fraudulentamente nenhum auditor interno ou externo<br />
envolvido na realização de uma auditoria na <strong>Lincoln</strong>.<br />
Reclamações<br />
As reclamações relacionadas a questões contábeis,<br />
fiscais, de controles internos e de auditorias, bem como<br />
as dúvidas relacionadas a questões controversas sobre<br />
contabilidade, auditorias ou fiscais, devem ser<br />
reportadas ao Diretor-Financeiro (Chief Financial Officer)<br />
e ao Conselho Geral da Empresa ou ao Presidente do<br />
Comitê de Auditoria da Diretoria da Empresa. Também é<br />
possível enviar reclamações e dúvidas para a Linha<br />
Direta de Conformidade.<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Quando estive fora da cidade a negócios, convidei um amigo para jantar em<br />
um restaurante local com preços módicos. A conta foi superior à de uma<br />
refeição comum para uma pessoa, mas não exorbitante. Posso apresentar<br />
um relatório de despesas para ser reembolsado por este jantar a dois?<br />
R Não. A Empresa reembolsará a sua despesa com o jantar, mas não a de seu<br />
amigo. Incluir esses dados em seu relatório de despesas é desonesto e você<br />
não deve fazê-lo.<br />
P Quando termino meu trabalho de produção, às vezes saio do trabalho uma<br />
hora mais cedo e peço a um colega para bater o cartão de ponto para mim<br />
no fim do turno. Às vezes retribuo o favor quando solicitado. Isto está OK?<br />
R Não. Reportar incorretamente as horas trabalhadas constitui fraude, e alegar<br />
ter trabalhado quando de fato você estava em outro lugar não será tolerado.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Utilização do patrimônio e dos recursos financeiros<br />
Demonstramos nosso compromisso com a Empresa<br />
protegendo o patrimônio da <strong>Lincoln</strong> e utilizando-o<br />
adequadamente. O patrimônio da <strong>Lincoln</strong> consiste<br />
em muito mais que instalações físicas, equipamentos,<br />
recursos financeiros e computadores. Inclui tecnologias e<br />
conceitos, estratégias e planos empresariais, análises e<br />
previsões financeiras, além de informações confidenciais<br />
sobre nossos negócios. Devemos todos nos<br />
responsabilizar pela proteção do patrimônio da Empresa<br />
e por garantir que este não seja imprudentemente<br />
revelado ou utilizado de modo incorreto para qualquer<br />
finalidade.<br />
Exemplos de utilização incorreta do patrimônio:<br />
• Qualquer utilização que envolva ganhos pessoais para<br />
funcionários da <strong>Lincoln</strong>.<br />
• Qualquer compartilhamento não autorizado do<br />
patrimônio da Empresa com terceiros fora da <strong>Lincoln</strong><br />
(ou mesmo dentro dela) quando não houver<br />
necessidade.<br />
Utilização de computadores, equipamentos de<br />
comunicação e outros recursos técnicos<br />
A <strong>Lincoln</strong> dedica todos os esforços a fornecer a melhor<br />
tecnologia disponível para todos que realizam serviços<br />
para a Empresa. Em relação a isto, a <strong>Lincoln</strong> instalou<br />
equipamentos — como computadores, correio eletrônico,<br />
correio de voz, telefones e copiadoras — que envolvem<br />
despesas consideráveis.<br />
Devemos levar em consideração o fato de que todos os<br />
sistemas da Empresa — como computadores, correio<br />
eletrônico, correio de voz, telefones, dispositivos de<br />
comunicação móvel, copiadoras, etc. — são propriedade<br />
da <strong>Lincoln</strong> e destinam-se a uso empresarial. Salvo o<br />
especificado por determinadas legislações de<br />
privacidade em alguns países, devemos sempre lembrar,<br />
como regra geral, que nenhum dado de nenhum sistema<br />
da Empresa é particular, confidencial ou pessoal para<br />
nenhum indivíduo. A Empresa, se autorizada pela<br />
legislação a fazê-lo, pode exercer periodicamente seu<br />
direito de monitorar, acessar ou, de outro modo, controlar<br />
os dispositivos de hardware, armazenamento ou os<br />
dados que compõem tais sistemas.<br />
Utilização e proteção do patrimônio da empresa<br />
O patrimônio da <strong>Lincoln</strong><br />
inclui tecnologias e<br />
conceitos, estratégias e<br />
planos empresariais,<br />
além de outras<br />
informações particulares<br />
e confidenciais sobre<br />
nossos negócios que<br />
não devem jamais<br />
ser utilizadas de<br />
modo incorreto.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
17
18<br />
Utilização e proteção do patrimônio da empresa<br />
A seguir estão alguns exemplos de finalidades para as quais<br />
nunca devemos utilizar recursos técnicos da <strong>Lincoln</strong>:<br />
• Criar ou distribuir qualquer tipo de comunicação que seja<br />
depreciativa, difamatória, obscena ou, de outro modo,<br />
inadequada. Isso inclui, mas não se limita<br />
necessariamente, àquelas com conotações sexuais,<br />
calúnias étnicas ou raciais, comentários ofensivos<br />
específicos a determinado sexo ou quaisquer comentários<br />
que façam referência ofensiva a idade, orientação sexual,<br />
crenças religiosas ou políticas, nacionalidade ou<br />
deficiência (física/mental).<br />
• Solicitar contribuições para empreendimentos comerciais,<br />
causas religiosas ou políticas, organizações externas ou<br />
outras finalidades não relacionadas a trabalho.<br />
• Enviar ou receber materiais protegidos por direitos<br />
autorais, segredos comerciais, informações financeiras<br />
confidenciais ou materiais semelhantes sem a devida<br />
autorização.<br />
Além disso, não devemos compartilhar senhas de e-mail,<br />
fornecer acesso de e-mail a usuários não autorizados nem<br />
acessar a caixa de e-mails de outro usuário sem<br />
autorização. De modo geral, é nossa responsabilidade<br />
garantir que nossas senhas e outros códigos de acesso<br />
estejam protegidos; devemos sempre nos certificar de não<br />
postar, exibir ou tornar facilmente disponíveis tais<br />
informações de acesso.<br />
Divulgação de informações confidenciais<br />
Cada um de nós, no decorrer de nosso vínculo empregatício<br />
na <strong>Lincoln</strong>, pode ter acesso a informações confidenciais<br />
sobre a Empresa, seus produtos, processos de fabricação,<br />
clientes, fornecedores ou concorrentes. Tais informações<br />
não devem ser reveladas a outros funcionários da <strong>Lincoln</strong><br />
que não tenham necessidade empresarial de conhecê-las.<br />
Devemos também proteger as informações confidenciais<br />
contra o compartilhamento acidental ou intencional, por<br />
qualquer motivo, com pessoas não pertencentes ao quadro<br />
de funcionários da <strong>Lincoln</strong>, exceto se solicitado por motivos<br />
corporativos e de acordo com um contrato de<br />
confidencialidade em formato aprovado pelo Departamento<br />
Jurídico da <strong>Lincoln</strong>. As informações confidenciais deste tipo<br />
incluem informações sobre produtos, estratégias<br />
empresariais, negociações com clientes, manuais<br />
corporativos, processos, sistemas, procedimentos,<br />
engenharia, pesquisa e desenvolvimento, financeiras, etc.<br />
A utilização de qualquer segredo comercial confidencial da<br />
<strong>Lincoln</strong> sem autorização é proibida por lei e pode resultar<br />
em penalidades criminais decorrentes de tais atividades.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Utilização e proteção do patrimônio da empresa<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Posso usar o e-mail da Empresa para enviar mensagens ocasionais para<br />
meus amigos?<br />
R Você pode utilizar o sistema de e-mail da Empresa para ocasional<br />
correspondência pessoal breve não relacionada a negócios, da mesma<br />
forma que pode utilizar o telefone para conversar rapidamente com um<br />
amigo durante o horário de trabalho. Lembre-se, porém, de que — exceto<br />
nos países em que esta prática é proibida — os e-mails trocados com<br />
amigos em uma rede corporativa podem ser acessados ou lidos pela<br />
Empresa a qualquer momento, incluindo contas de e-mail pessoal acessadas<br />
por funcionários em equipamentos da Empresa. Além disso, informações<br />
transmitidas na rede que violem a legislação ou que sejam consideradas<br />
ofensivas ou inadequadas podem resultar em medidas disciplinares ao<br />
responsável pela transmissão.<br />
P Apóio convictamente determinado movimento político. Posso utilizar o e-mail<br />
da Empresa para conclamar meus amigos e colegas de trabalho a apoiarem<br />
o movimento?<br />
R Não. A <strong>Lincoln</strong> encoraja a participação de seus funcionários em eventos<br />
cívicos, mas nunca é recomendável utilizar recursos da Empresa para<br />
atividades de natureza pessoal políticas, religiosas ou outras similares.<br />
Contudo, é permitida a utilização do e-mail e de outros recursos da Empresa<br />
para trabalhos realizados para organizações beneficentes os quais tenham<br />
sido aprovados pelos funcionários ou pela gerência de Conformidade<br />
apropriados.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
19
20<br />
Comunicações com a mídia e o público<br />
De tempos em tempos, em nosso trabalho,<br />
podemos receber solicitações de informações<br />
sobre a Empresa provenientes de alguém externo<br />
à <strong>Lincoln</strong>, incluindo membros da mídia. É essencial que<br />
nenhum de nós faça declarações não autorizadas sobre<br />
a <strong>Lincoln</strong> nem revele informações internas da Empresa<br />
para a mídia, o público investidor, analistas de mercado<br />
ou quaisquer outros que não sejam funcionários ou<br />
diretores da Empresa. As comunicações com a mídia ou<br />
com terceiros externos à Empresa devem ser feitas<br />
somente pelo CEO, Diretor-Financeiro, Diretor de<br />
Relações Corporativas ou outros especificamente<br />
designados pela Empresa. Além disso, de tempos em<br />
tempos, a Diretoria pode decidir que o Diretor Principal<br />
pode se pronunciar pela Empresa.<br />
Este princípio aplica-se também às comunicações<br />
eletrônicas de qualquer tipo. Isto é particularmente<br />
importante na era da Internet e dos blogs. Não devemos<br />
jamais compartilhar informações sobre a Empresa em<br />
grupos de discussão ou de bate-papo na Internet ou<br />
qualquer outro tipo de site na Web. A divulgação para o<br />
público de informações sobre nossa Empresa pode não<br />
apenas prejudicar nossos negócios, mas também<br />
infringir nossas obrigações legais como empresa de<br />
capital aberto. Devemos permanecer atentos a esta<br />
questão o tempo todo.<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Uma repórter ligou solicitando um comentário relacionado ao meu trabalho.<br />
Sei a resposta à pergunta que ela fez. Posso dizer o que ela deseja saber?<br />
R Não. Não responda nenhuma pergunta feita por repórteres a menos que<br />
receba aprovação da Empresa. Se tiver alguma dúvida sobre sua resposta,<br />
entre em contato com o Diretor de Relações Corporativas.<br />
Informações relacionadas<br />
A Política de Divulgação Corporativa da <strong>Lincoln</strong> está disponível [em inglês] na<br />
página da Web de Conformidade Corporativa da Empresa, que pode ser acessada<br />
em www.<strong>Lincoln</strong>Connect.com.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Nossos compromissos interpessoais
22<br />
Criação de um ambiente de trabalho positivo<br />
“A regra de ouro —<br />
tratar os outros como<br />
deseja ser tratado — é<br />
realmente simples. É<br />
esse código de ética<br />
que está presente no<br />
coração das<br />
organizações<br />
bem-sucedidas.”<br />
— David C. <strong>Lincoln</strong>,<br />
filho de J. C. <strong>Lincoln</strong><br />
Demonstramos o compromisso de uns com os<br />
outros criando um ambiente de trabalho positivo.<br />
Respeito e lealdade são valores fundamentais na<br />
<strong>Lincoln</strong>; esses valores devem reger todas as nossas<br />
interações diárias com os outros. Representam<br />
pré-requisitos básicos para o sucesso dos negócios e<br />
são essenciais à cultura da <strong>Lincoln</strong>, assim como tem<br />
sido há um século. Respeito e lealdade não são apenas<br />
“idéias simpáticas” na <strong>Lincoln</strong>; mais do que isso, são os<br />
principais pilares da filosofia de J. F. <strong>Lincoln</strong> de<br />
gerenciamento de incentivo, e estão diretamente ligados<br />
à nossa posição como líder de mercado atual.<br />
Portanto, todos nós temos o direto de ser tratados com<br />
lealdade e respeito e a obrigação de tratar os outros da<br />
mesma forma. Neste sentido, é particularmente<br />
importante que as seguintes diretrizes sejam<br />
cuidadosamente seguidas.<br />
Igualdade de oportunidades de emprego<br />
A preservação dos valores de respeito e lealdade<br />
permite cultivar uma força de trabalho diversificada. A<br />
<strong>Lincoln</strong> proporciona igualdade de oportunidades de<br />
emprego a todos, conforme exigido pela legislação em<br />
muitos locais. Em todas as decisões empregatícias<br />
(incluindo recrutamento, contratação, colocação,<br />
promoção, recolocação, remuneração, treinamento,<br />
aplicação de medidas disciplinares e demissão), a<br />
<strong>Lincoln</strong> deve proporcionar igualdade de oportunidade a<br />
todos, independentemente da raça, cor, religião, sexo,<br />
nacionalidade, idade, eventual situação como veterano<br />
de guerra ou qualquer outra classificação que deva ser<br />
protegida pela legislação. Serão criadas acomodações<br />
adequadas para indivíduos portadores de deficiências<br />
físicas ou mentais, conforme exigido pelas legislações<br />
aplicáveis.<br />
Respeito e lealdade são valores<br />
fundamentais que sempre devem<br />
reger nossas interações com<br />
os outros.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Política antiassédio<br />
A <strong>Lincoln</strong> mantém uma política de tolerância zero contra o<br />
assédio, do qual nenhum de nós está livre. Isto significa que<br />
devemos todos ficar atentos para evitar qualquer tipo de<br />
comportamento que possa ser interpretado como assédio.<br />
Portanto, não devemos nunca nos envolver em nenhum tipo de<br />
conduta que possa ofender alguém, especialmente com base<br />
nas seguintes características pessoais:<br />
• Origem étnica, raça ou cor<br />
• Idade<br />
• Crenças religiosas<br />
• Gênero ou sexo<br />
• Deficiências físicas ou mentais<br />
• Orientação sexual<br />
• Nacionalidade<br />
Isto inclui quaisquer comentários ou ameaças, verbais ou por<br />
escrito, e representações visuais ofensivas (como desenhos e<br />
caricaturas indecentes ou conduta física inadequada).<br />
Obviamente, inclui também comunicações verbais, por escrito<br />
ou visuais transmitidas por telefone ou computador.<br />
Além disso, nenhum de nós pode envolver-se em nenhum tipo<br />
de conduta cuja finalidade ou efeito seja o de interferir<br />
significativamente no desempenho profissional de um indivíduo<br />
ou de criar um ambiente de trabalho ameaçador, hostil ou<br />
ofensivo. Tais ofensas poderão nos sujeitar a graves<br />
conseqüências disciplinares.<br />
A <strong>Lincoln</strong> proíbe todas as formas de assédio ilícito,<br />
independentemente de ter sido iniciado por funcionários da<br />
<strong>Lincoln</strong> ou por indivíduos não pertencentes ao quadro de<br />
funcionários da <strong>Lincoln</strong> (como visitantes, prestadores de<br />
serviços, clientes ou fornecedores). Medidas disciplinares<br />
adequadas serão tomadas prontamente contra qualquer<br />
indivíduo que tenha se envolvido em qualquer forma de assédio<br />
ilícito. Devemos todos estar cientes de que isto pode resultar<br />
em medidas disciplinares — incluindo até demissão.<br />
Somos todos responsáveis por ajudar a garantir que todas as<br />
formas de assédio sejam evitadas. Se considerar que sofreu ou<br />
que testemunhou alguma forma de assédio, você é encorajado<br />
a reportá-lo. Você pode reportar esses incidentes para qualquer<br />
de vários recursos, de acordo com a opção que for mais<br />
confortável para si. Você pode reportar o assédio ao seu<br />
supervisor, chefe de departamento, um executivo corporativo, o<br />
Superintendente de Conformidade, Diretor de Conformidade,<br />
Conselho Corporativo de Conformidade, um dos<br />
Coordenadores de Conformidade de sua região, um gerente do<br />
Departamento de Recursos Humanos ou algum membro do<br />
Departamento Jurídico da Empresa. Como alternativa, pode<br />
utilizar a Linha Direta de Conformidade para reportar o assédio.<br />
Criação de um ambiente de trabalho positivo<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
23
24<br />
Criação de um ambiente de trabalho positivo<br />
Todas as reclamações serão levadas a sério e<br />
investigadas de modo rápido e abrangente. Além disso,<br />
a <strong>Lincoln</strong> jamais permitirá a retaliação contra alguém<br />
com base em um reporte de boa-fé sobre assédio ou<br />
participação em uma investigação.<br />
Nossa Política Antiassédio também nos proporciona o<br />
direito de desfrutar — e a responsabilidade de criar —<br />
um ambiente de trabalho livre de assédio sexual. O<br />
assédio sexual inclui investidas sexuais indesejadas,<br />
solicitações de favores sexuais e qualquer outro tipo de<br />
conduta ou de comunicação que constitua assédio<br />
sexual, conforme definido e proibido pelas legislações<br />
aplicáveis da região em questão. Tais condutas,<br />
incluindo conduta verbal ou física de natureza sexual,<br />
serão consideradas como assédio sexual ilícito quando:<br />
• a submissão à conduta sexual representar um termo<br />
ou condição (explícito ou implícito) para o emprego de<br />
um indivíduo;<br />
• a submissão ou rejeição da conduta sexual por um<br />
indivíduo representar a base de qualquer decisão<br />
empregatícia que afete esse indivíduo; ou<br />
• investidas sexuais, solicitações de favores sexuais ou<br />
outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual<br />
cuja finalidade ou efeito seja o de interferir sem motivo<br />
no desempenho profissional de um indivíduo ou de<br />
criar um ambiente de trabalho ameaçador, hostil ou<br />
ofensivo.<br />
Devemos todos estar cientes e atentos ao fato de que<br />
aquilo que uma pessoa considera como piada ou<br />
comentário inofensivo pode ser extremamente ofensivo<br />
para outra pessoa. Por este motivo, devemos evitar todo<br />
tipo de conduta que, na prática, possa ser interpretada<br />
como ofensiva, sugestiva ou hostil.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Criação de um ambiente de trabalho positivo 25<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Um funcionário chinês de Cingapura ouviu uma piada que debocha dos<br />
chineses. O funcionário não ficou ofendido pela piada e, na verdade, achou-a<br />
divertida. Ele considera que alguns de seus colegas poderiam achá-la<br />
divertida também; por isso, conta a piada para eles durante seu turno. Isto<br />
representa uma violação às legislações e política da Empresa?<br />
R Sim. Qualquer piada que deboche de determinada nacionalidade, grupo<br />
racial ou étnico é potencialmente ofensiva e inadequada — mesmo que<br />
alguns funcionários considerem-na “inofensiva” e engraçada.<br />
P Sou mulher e fui designada para trabalhar na linha de produção com um<br />
colega que, por acaso, é ótimo amigo de nosso supervisor. O supervisor<br />
espera que esse colega e eu nos entendamos bem. Contudo, no passado,<br />
ele fez comentários sugestivos sobre mim; sinto-me pouco à vontade com<br />
ele e isso afeta minha concentração. O que devo fazer?<br />
R A linha de conduta recomendada seria entrar em contato com o<br />
Departamento de Recursos Humanos, o Superintendente de Conformidade,<br />
o Diretor de Conformidade, o Conselho Corporativo de Conformidade, um<br />
dos Coordenadores de Conformidade Regionais ou um membro do<br />
Departamento Jurídico a respeito da situação. Você também pode enviar sua<br />
dúvida por meio da Linha Direta de Conformidade. Caso se sinta à vontade<br />
para fazer isto, você deverá falar diretamente com seu colega ou com seu<br />
supervisor; contudo, nessa situação seria compreensível se optar por não<br />
fazê-lo.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
26<br />
Segurança, Saúde e Meio Ambiente<br />
“Responsabilidade<br />
individual é<br />
fundamental para a<br />
solidez.”<br />
– J. F. <strong>Lincoln</strong><br />
Como forma de manifestar nosso compromisso uns<br />
com os outros, exercemos sempre a responsabilidade<br />
de garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável<br />
e protegido. Na <strong>Lincoln</strong>, consideramos como prioridade<br />
máxima a preservação do meio ambiente, bem como da<br />
saúde, segurança e proteção de todo o quadro de<br />
funcionários. No nível mais básico, isso significa executar<br />
todas as nossas tarefas em total conformidade com as<br />
legislações elaboradas com o objetivo de eliminar riscos<br />
desnecessários nessas áreas.<br />
Nos anos recentes a <strong>Lincoln</strong> ampliou cada vez mais seu<br />
compromisso com a excelência ambiental. Nosso foco na<br />
certificação ISO 14001 é parte desse compromisso, assim<br />
como nosso senso de responsabilidade com a redução de<br />
nosso rastro ambiental. Em todo esse tempo<br />
permanecemos atenciosos em relação à nossa<br />
conformidade com todas as regulamentações ambientais;<br />
as penalidades por violações nessa área podem ser<br />
extremamente severas para a Empresa.<br />
Firmamos um compromisso igualmente sério com o<br />
cumprimento de todas as legislações — bem como das<br />
políticas da Empresa — relativas à saúde e segurança de<br />
todo o quadro de funcionários da <strong>Lincoln</strong>. A <strong>Lincoln</strong><br />
patrocina programas que ajudam cada um de nós a enfocar<br />
a responsabilidade e o controle individual para garantir a<br />
manutenção da segurança do nosso pessoal.<br />
Cada um de nós é responsável por notificar nosso<br />
supervisor — ou um profissional apropriado da gerência<br />
(incluindo o seu gerente regional de segurança, saúde e<br />
meio ambiente) — de qualquer risco potencial ao meio<br />
ambiente ou à segurança, a fim de que seja possível adotar<br />
ações corretivas imediatas. Lembre-se de que<br />
manifestar-se sobre quaisquer dessas questões é tanto um<br />
direito como um dever seu.<br />
A todo momento, precisamos todos obedecer às seguintes<br />
diretrizes básicas:<br />
• Devemos atuar em conformidade com todos os requisitos<br />
ambientais, de saúde e segurança aplicáveis. Por<br />
exemplo, somos responsáveis por seguir requisitos tanto<br />
da <strong>Lincoln</strong> como governamentais ao operar maquinários e<br />
por seguir as instruções apropriadas relativas à disposição<br />
de materiais de fábrica. Em caso de quaisquer dúvidas<br />
sobre os procedimentos de segurança adequados para a<br />
área de cada funcionário, temos o dever de consultar<br />
nosso supervisor.<br />
• Temos também o dever de reportar qualquer evento ou<br />
condição cuja notificação seja obrigatória, de acordo com<br />
quaisquer legislações ou regulamentações aplicáveis, e<br />
que envolvam ou constituam acidentes, contaminação<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
ambiental ou grave risco de contaminação. A <strong>Lincoln</strong><br />
requer de nós a notificação imediata a nosso<br />
supervisor ou gerente de todos os acidentes, lesões<br />
ou riscos potenciais.<br />
Proteção<br />
A segurança de todos os nossos funcionários é<br />
prioridade máxima na <strong>Lincoln</strong>. Nosso pessoal é o<br />
patrimônio mais valioso da <strong>Lincoln</strong>; proporcionar um<br />
ambiente de trabalho seguro para todos é de capital<br />
importância para a Empresa.<br />
" A segurança eficiente gera um ambiente de trabalho<br />
seguro e protege as informações confidenciais<br />
necessárias para o sucesso da <strong>Lincoln</strong>. Todos devemos<br />
estar cientes de — e seguir — todas as diretrizes de<br />
proteção para nossa área de trabalho e devemos<br />
consultar nosso supervisor ou gerente em caso de<br />
dúvidas sobre procedimentos de proteção.<br />
Como tudo o que realizamos, a proteção é<br />
responsabilidade de cada pessoa. Isso significa, por<br />
exemplo, que, se virmos qualquer coisa fora do normal<br />
— como alguém que não conhecemos em atitude<br />
suspeita —, devemos notificar nosso supervisor ou o<br />
pessoal de Segurança Patrimonial. Da mesma forma,<br />
quando deixamos nossa área de trabalho, é nossa<br />
responsabilidade garantir que todos os documentos<br />
confidenciais a serem descartados sejam eliminados<br />
adequadamente. A mentalidade adequada e voltada à<br />
proteção na <strong>Lincoln</strong> depende de conscientização de<br />
cada um de nós quanto aos riscos de proteção em<br />
nosso ambiente, permanentemente.<br />
Temos a responsabilidade de<br />
ajudar a garantir a preservação do<br />
meio ambiente, bem como da<br />
saúde, segurança e proteção de<br />
todo o quadro de funcionários.<br />
Segurança, Saúde e Meio Ambiente<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
27
28<br />
Segurança, Saúde e Meio Ambiente<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Contei ao meu supervisor que um colega sofreu um pequeno acidente na<br />
fábrica, mas que ele aparentava estar bem. Meu supervisor respondeu que<br />
eu não deveria incluir o evento no relatório de acidentes, pois isso resultaria<br />
em uma investigação desnecessária. Devo permitir que o acidente<br />
permaneça sem ser relatado?<br />
R Não. Todos os funcionários da <strong>Lincoln</strong> têm a responsabilidade de promover e<br />
manter um ambiente de trabalho seguro. Até mesmo pequenos incidentes e<br />
lesões menos graves podem trazer graves conseqüências. A <strong>Lincoln</strong> exige<br />
que todos os funcionários relatem quaisquer acidentes ou lesões. As<br />
investigações e relatórios podem ser utilizados para que sejam descobertas<br />
as causas principais e adotadas medidas para evitar lesões mais sérias no<br />
futuro. Além disso, quando são criados métodos aprimorados e mais<br />
seguros, em geral o resultado são processos melhores, mais seguros e<br />
aperfeiçoados para todas as operações globais da Empresa.<br />
P Há um teste que eu executo que ocupa um longo tempo; no entanto, o<br />
conjunto que eu testo nunca apresentou defeito. A fim de executar meu<br />
trabalho com mais rapidez, posso ignorar o teste em alguns turnos?<br />
R Não. Sua inobservância na execução de todo e qualquer teste exigido é<br />
tanto antiética como vai contra a política da Empresa — pois pode prejudicar<br />
a segurança de nossos funcionários e clientes ou afetar a confiabilidade do<br />
produto e a reputação da <strong>Lincoln</strong>. O risco de danos a nós e a outros é grande<br />
demais para sequer permitir que um único teste deixe de ser realizado.<br />
Lembre-se também de que a sua avaliação de desempenho deve incluir<br />
critérios ambientais, de saúde e segurança, incluindo testes de produtos.<br />
Uma peça com defeito que você tenha deixado de testar e cause problemas<br />
no produto final ao longo de sua utilização pode lançar dúvidas sobre o seu<br />
trabalho e sobre a reputação de qualidade e confiabilidade de nossa<br />
Empresa.<br />
P Meu departamento utiliza fornecedores que comparecem às instalações da<br />
Empresa para trabalhar. Alguns fornecedores não trazem seus crachás de<br />
identificação. Eles podem entrar e trabalhar, desconsiderando detalhes<br />
administrativos como crachás?<br />
R Não. Todos os visitantes, prestadores de serviço e convidados precisam usar<br />
crachás de identificação e precisam obedecer a todas as regras de segurança<br />
da <strong>Lincoln</strong>. Isso é para a segurança de todos os nossos funcionários, que é<br />
mais importante do que iniciar os trabalhos com rapidez.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Nossos compromissos no mercado
30<br />
Negociação justa com clientes e fornecedores<br />
“Comecei a pensar<br />
sobre o que havia<br />
proporcionado o êxito<br />
da empresa e percebi<br />
que foi a ética.<br />
Comparei a nossa<br />
com outras empresas<br />
bem-sucedidas e vi<br />
que compartilham dos<br />
mesmos valores:<br />
tratam bem as<br />
pessoas.”<br />
– David C. <strong>Lincoln</strong>,<br />
filho de J. C. <strong>Lincoln</strong><br />
Como forma de manifestar nossos compromissos no<br />
mercado, adotamos a conduta permanente —<br />
pessoal e nos negócios da Empresa — de<br />
honestidade e lealdade. A <strong>Lincoln</strong> obtém e mantém seus<br />
negócios por causa da qualidade dos produtos e serviços<br />
que oferece. Essa abordagem de liderança de mercado<br />
nunca poderá ser comprometida por práticas<br />
questionáveis. Realizar negócios com fornecedores e<br />
clientes pode impor problemas éticos ou até mesmo<br />
jurídicos. As seguintes diretrizes ajudarão todos nós na<br />
tomada das decisões corretas em situações<br />
potencialmente difíceis ou confusas.<br />
Fornecimento ou recebimento de subornos, comissões ou<br />
pagamentos ilícitos<br />
Nunca podemos, direta ou indiretamente, oferecer<br />
subornos, comissões, pagamentos ilícitos (incluindo<br />
pagamentos que constituam infração às legislações fiscais<br />
ou cambiais estrangeiras de qualquer país que<br />
regulamentem as atividades da Empresa), nem prometer<br />
qualquer outro tipo de vantagem pela ou em nome da<br />
<strong>Lincoln</strong>. Isso inclui quaisquer brindes/presentes,<br />
gratificações ou entretenimento em situações de negócio<br />
que excedam as práticas costumeiras, razoáveis e<br />
apropriadas, ou em retribuição a determinada decisão ou<br />
ação favorável realizada pelo recebedor.<br />
Da mesma forma, compras feitas pela <strong>Lincoln</strong> ou vendas<br />
de produtos e serviços para a <strong>Lincoln</strong> nunca podem resultar<br />
no recebimento de comissões, reembolsos ou quaisquer<br />
outros pagamentos pessoais. Nós — e integrantes de<br />
nossas famílias — nunca podemos aceitar nada em troca<br />
de decisões de compra que façamos, sejam tais<br />
recompensas na forma de dinheiro em espécie, bens ou<br />
serviços.<br />
“Negociações justas e honestidade<br />
em todas as instâncias são atos<br />
não apenas legais como, também,<br />
fundamentalmente a melhor<br />
política.”<br />
– J. F. <strong>Lincoln</strong><br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Pagamentos para representantes, consultores ou<br />
distribuidores<br />
É fundamental garantirmos que todos os contratos com<br />
agentes ou outros representantes, distribuidores e<br />
consultores sejam firmados por escrito e que estabeleçam<br />
com clareza e exatidão os serviços a serem executados, as<br />
bases para recebimento das comissões ou honorários<br />
envolvidos, e a taxa ou honorário aplicável. É necessário que<br />
os pagamentos sejam em quantidade razoável, não<br />
excessivos ante à prática do ofício e apropriados aos<br />
serviços prestados. O agente, representante de vendas,<br />
distribuidor ou consultor deve estar ciente de que o contrato<br />
pode ser divulgado publicamente e deve concordar com tal<br />
divulgação pública. Em determinados países, as legislações<br />
locais podem proibir a utilização de intermediários ou limitar<br />
a taxa de comissão ou os honorários.<br />
Não podemos faturar vendas a preços que excedam o preço<br />
líquido estabelecido para o produto e o nível de distribuição<br />
em questão. Isso garante-nos contra superfaturamentos e<br />
possíveis abusos com reembolsos.<br />
Negociação justa com clientes e fornecedores<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
Sempre realizamos<br />
nossos negócios de<br />
maneira legal e ética<br />
e somos líderes de<br />
mercado por causa<br />
da qualidade de<br />
nossos produtos<br />
e serviços.<br />
P Nossa equipe de vendas conquistou um importante negócio com uma empresa de<br />
construção civil da região, e sugeri demonstrarmos ao nosso novo cliente o quanto<br />
estamos felizes em fazer negócios com ele oferecendo à sua equipe de compras um<br />
fim de semana em Hong Kong. Isto é permitido?<br />
R Não. O valor desse presente é excessivo e pode tentar os funcionários de nosso novo<br />
cliente a infringir a política de ética da empresa em que trabalham. Como a <strong>Lincoln</strong>, a<br />
maioria das empresas proíbe seus funcionários de aceitar brindes/presentes que<br />
tenham mais que valor simbólico. Embora pareça uma boa idéia do ponto de vista de<br />
relacionamento com o cliente, fazer tal oferta quase que certamente criaria uma<br />
situação de conflito de interesse para o cliente. Um jantar organizado pela Empresa<br />
seria mais apropriado.<br />
P Um agente local em um país de mercado emergente disse-me que tem bons contatos<br />
com um cliente potencial. Ele disse que os negócios em seu país são conduzidos de<br />
maneira informal, na base da confiança, por meio de acordos verbais, e que dinheiro<br />
em espécie é sempre a forma esperada de pagamento. Posso trabalhar com ele para<br />
conquistar novos negócios nesse mercado?<br />
R Somente se ele concordar em assinar e obedecer um contrato por escrito com a<br />
<strong>Lincoln</strong> que especifique os termos do envolvimento, uma taxa adequada e um método<br />
adequado de pagamento (não dinheiro em espécie). Consulte o Superintendente de<br />
Conformidade, Diretor de Conformidade, Conselho Corporativo de Conformidade ou<br />
um dos Coordenadores de Conformidade Regionais em caso de quaisquer outras<br />
dúvidas ou preocupações.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
31
32<br />
Respeito à propriedade intelectual e informações confidenciais de terceiros<br />
Todos nós precisamos ter<br />
o cuidado de, não só,<br />
proteger os direitos de<br />
propriedade intelectual<br />
da <strong>Lincoln</strong>, como também<br />
evitar violar os direitos<br />
de terceiros.<br />
Assim como sempre nos esforçamos por proteger<br />
a propriedade intelectual e as informações<br />
confidenciais pertencentes à <strong>Lincoln</strong>, também<br />
precisamos respeitar os direitos de propriedade<br />
intelectual e informações confidenciais de terceiros<br />
quaisquer.<br />
“Propriedade intelectual” é um termo que descreve<br />
obras de criação sobre as quais os autores e inventores<br />
têm direitos legais. Copyrights (direitos autorais),<br />
patentes, segredos comerciais e marcas registradas são,<br />
todos, pertencentes a essa categoria. Alguns exemplos<br />
de violações aos direitos de propriedade intelectual são:<br />
• Violação de copyright (direitos autorais), que pode<br />
ocorrer, por exemplo, quando cópias ou outras<br />
reproduções de material impresso são feitas, sem<br />
autorização, para utilização comercial. Claramente,<br />
recai nessa proibição a duplicação repetitiva de artigos<br />
de periódicos ou similares com o objetivo de evitar<br />
assinaturas extras do periódico em questão. Por outro<br />
lado, em geral é permitida a duplicação não licenciada<br />
ocasional de material sob direitos autorais (como<br />
artigos de um jornal) para fins de utilização limitada<br />
dentro da Empresa.<br />
• A cópia não autorizada de programas de computador<br />
(software), o que também constitui violação a direitos<br />
autorais. Em geral, o valor monetário pago por um<br />
produto de software representa uma tarifa de licença<br />
para utilização de uma cópia. Reproduzir software sem<br />
autorização constitui violação às legislações de<br />
copyright (direitos autorais) e pode sujeitar tanto a<br />
<strong>Lincoln</strong> como qualquer pessoa que faça tais cópias a<br />
sérias conseqüências jurídicas.<br />
• Pode configurar-se furto de segredo comercial, por<br />
exemplo, a obtenção de informações confidenciais de<br />
negócio por meios não autorizados e sua utilização<br />
para vantagem comercial.<br />
A violação a esses direitos pode prejudicar o detentor e<br />
resultar em responsabilidade civil da parte do infrator.<br />
Determinadas violações intencionais configuram, até<br />
mesmo, delitos de âmbito criminal. Em caso de dúvidas<br />
nesta área, qualquer um de nós deve buscar a ajuda de<br />
nosso supervisor e/ou Superintendente de<br />
Conformidade, Diretor de Conformidade, Conselho<br />
Corporativo de Conformidade ou um dos<br />
Coordenadores de Conformidade Regionais.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Respeito à propriedade intelectual e informações confidenciais de terceiros<br />
Segurança de Tecnologia de Informação<br />
A utilização de um computador para obter acesso não<br />
autorizado a sistemas de computadores colocará a<br />
Empresa em situação de violação das legislações<br />
aplicáveis. Isso se verifica de modo especial caso haja a<br />
intenção de:<br />
• obter segredos comerciais ou outras informações<br />
confidenciais;<br />
• destruir, prejudicar ou, de outro modo, injetar um vírus<br />
de computador no sistema; ou<br />
• cometer qualquer outro tipo de fraude nos sistemas de<br />
informações ou furto.<br />
Informações confidenciais de terceiros<br />
No decorrer de nossos negócios, podemos, de tempos<br />
em tempos, adquirir informações confidenciais sobre<br />
nossos clientes, fornecedores ou outros. Precisamos<br />
sempre proteger tais informações confidenciais com a<br />
mesma dedicação com que o faríamos se fossem sobre<br />
nós mesmos.<br />
Nenhum de nós pode empregar meios para adquirir de<br />
terceiros informações confidenciais — e devemos<br />
reportar imediatamente ao Superintendente de<br />
Conformidade, Diretor de Conformidade, Conselho<br />
Corporativo de Conformidade ou um dos<br />
Coordenadores de Conformidade Regionais qualquer<br />
conhecimento que obtivermos de qualquer tentativa de<br />
comercializar ou, de outro modo, divulgar para a <strong>Lincoln</strong><br />
as informações confidenciais de qualquer pessoa.<br />
Política de patentes<br />
Uma política fundamental da <strong>Lincoln</strong> é que respeitemos<br />
e jamais infrinjamos a proteção proporcionada por<br />
patentes válidas emitidas em favor de terceiros por<br />
autoridades governamentais apropriadas. Também é<br />
política da Empresa que nossos produtos sejam<br />
desenvolvidos independentemente do roteiro de projeto<br />
adotado por outros.<br />
Quaisquer dúvidas relativas a propriedade intelectual e<br />
informações confidenciais devem ser encaminhadas ao<br />
Superintendente de Conformidade, Diretor de<br />
Conformidade, Conselho Corporativo de Conformidade<br />
ou um dos Coordenadores de Conformidade Regionais.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
33
34<br />
Respeito à propriedade intelectual e informações confidenciais de terceiros<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Quais tipos de direitos autorais (copyrights) são associados a<br />
informações na Internet? Não se considera toda informação disponível na<br />
Internet como de domínio público?<br />
R Não. Uma grande parte é pública, mas determinadas informações são<br />
protegidas por direitos autorais, assim como considera-se que sejam os<br />
materiais impressos. Consulte as referências de “copyright”, “direitos<br />
autorais” ou “permissão” e obtenha a devida permissão antes de utilizar a<br />
informação. Informe os créditos da fonte se você utilizar material em outra<br />
publicação, proposta ou relatório.<br />
P Um colega de outra empresa sugeriu um vídeo de treinamento de fabricação<br />
que ele disse ser muito útil para a equipe em que trabalha. Eu gostaria de<br />
exibi-lo para minha equipe, mas o vídeo é muito caro e não tenho orçamento<br />
para tal. Posso simplesmente pedir emprestado o vídeo dele e fazer uma<br />
cópia?<br />
R Não. Do mesmo modo como materiais escritos, em geral os materiais em<br />
vídeo são protegidos por direitos autorais. Isso significa que não podem ser<br />
copiados e que, em certos casos, é até mesmo proibido pedir emprestado o<br />
vídeo e exibi-lo sem a permissão prévia do detentor dos direitos autorais. Se<br />
quiser exibir o programa para sua equipe, você precisará adquirir uma cópia<br />
legítima do vídeo.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
36<br />
Práticas competitivas<br />
“A concorrência<br />
promove o progresso. A<br />
concorrência determina<br />
quem será o líder.”<br />
– J. F. <strong>Lincoln</strong><br />
Conformidade com as legislações de concorrência<br />
Como forma de manifestar nosso compromisso no<br />
mercado, obedecemos a todas as legislações de<br />
concorrência no mundo inteiro. As legislações de<br />
concorrência garantem o funcionamento adequado do<br />
sistema de livre mercado e a concorrência justa entre as<br />
empresas. A maioria dos países em que realizamos<br />
negócios tem tais legislações, e a <strong>Lincoln</strong> tem o<br />
compromisso de cumprir com todas elas, assim como<br />
com toda e qualquer lei.<br />
As conseqüências de infringir as legislações de<br />
concorrência podem ser extremamente severas. Por<br />
exemplo, a fixação de preços, a alocação de mercados<br />
e outras graves práticas de concorrência desleal podem<br />
sujeitar os funcionários, individualmente, a prisão e a<br />
Empresa a altíssimas multas.<br />
Além disso, violações e até mesmo alegações de<br />
violação às legislações de concorrência podem resultar<br />
em litígios cíveis onerosos e fatigantes, gerando elevados<br />
honorários advocatícios e danos intensos.<br />
Todos nós devemos estar familiarizados com as políticas<br />
e diretrizes de concorrência da Empresa, consultar o<br />
Departamento Jurídico sobre possíveis problemas e<br />
informar o Superintendente de Conformidade, Diretor de<br />
Conformidade, Conselho Corporativo de Conformidade<br />
ou um dos Coordenadores de Conformidade Regionais<br />
sempre que considerarmos que as práticas de outras<br />
empresas não são condizentes com os padrões<br />
estabelecidos no presente Código.<br />
Acordos com concorrentes<br />
Podemos, de tempos em tempos, encontrar um<br />
concorrente em uma reunião de associação setorial,<br />
feira, exposição ou, até mesmo, nas instalações de um<br />
cliente. Precisamos ter extremo cuidado em tais<br />
situações, porque a colaboração com concorrentes, na<br />
maioria das situações, constitui violação às leis de<br />
concorrência.<br />
A colaboração — ou até mesmo a aparência de acordo<br />
— entre a <strong>Lincoln</strong> e qualquer concorrente, estrangeiro ou<br />
do país, precisa ser evitada. Nunca podemos estabelecer<br />
acordos (por escrito ou verbais) — ou até mesmo<br />
participar de discussões — com um concorrente a<br />
respeito de tópicos como política de preços, produção,<br />
marketing, estoques, desenvolvimento de produtos,<br />
territórios e metas de vendas, ou outras informações<br />
proprietárias ou confidenciais. Acordos com<br />
concorrentes, na maioria das áreas, podem constituir<br />
violações criminais das legislações de concorrência.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Reciprocidade<br />
Em muitas situações, a Empresa pode adquirir produtos e/ou<br />
serviços de um fornecedor que também compra produtos ou<br />
serviços da Empresa. Trata-se de uma situação comum e<br />
aceitável. No entanto, não é aceitável manter um<br />
relacionamento quid pro quo (de mutualidade, ou de uma<br />
coisa dada em troca exclusiva de outra) em que a Empresa<br />
somente compre produtos de um fornecedor se esse<br />
fornecedor concordar em ou continuar a comprar produtos<br />
da Empresa. Em outras palavras, a política da Empresa é<br />
selecionar fornecedores com base em qualidade, serviço e<br />
preço — e não estipulando que o fornecedor comece ou<br />
continue a comprar os produtos da Empresa.<br />
Concorrência e negociação justa<br />
Como participante do mercado, a <strong>Lincoln</strong> busca<br />
conhecimentos sobre seus concorrentes em fontes legítimas,<br />
como a imprensa do setor, clientes ou distribuidores. No<br />
entanto, jamais poderemos participar de atos ilegais ou<br />
impróprios com o objetivo de adquirir segredos comerciais,<br />
listas de clientes, dados financeiros ou informações sobre<br />
instalações, desenvolvimentos técnicos ou operações de um<br />
cliente. Além disso, a <strong>Lincoln</strong> jamais contrata funcionários dos<br />
concorrentes com o objetivo de obter informações<br />
confidenciais, nem pressiona funcionários ou clientes de<br />
concorrentes a divulgar informações confidenciais.<br />
Práticas competitivas<br />
Embora busquemos<br />
conhecimentos sobre<br />
nossos concorrentes<br />
em fontes legítimas,<br />
nunca podemos tentar<br />
obter tais informações<br />
de maneira desleal<br />
ou ilegal.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
37
38<br />
Práticas competitivas<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P É apropriado um Gerente Regional telefonar para um de nossos<br />
distribuidores para discutir os termos da proposta desse distribuidor em<br />
resposta à solicitação de proposta (RFP) de um cliente grande?<br />
R Sim. É correto discutir uma proposta com um distribuidor. Mas lembre-se de<br />
que, se formos responder ou já estivermos respondendo à mesma RFP, não<br />
podemos discutir a proposta com nosso distribuidor, porque, em tal situação,<br />
o nosso distribuidor também atua como concorrente.<br />
P Em uma conferência do setor, almocei com um grupo de representantes de<br />
vendas de vários concorrentes. Um deles sugeriu que “seria melhor para<br />
todos nós se dividíssemos os territórios entre nós”. É uma idéia correta?<br />
R Não. Esse representante de vendas está sugerindo divisão de mercado, o<br />
que pode configurar violação das legislações de concorrência justa. Você<br />
não apenas deve esquivar-se da proposta, como também deve fazê-lo de<br />
uma forma que deixe evidente que você não concorda com a discussão.<br />
Além disso, você deve fornecer o quanto antes um relato por escrito do<br />
incidente e de sua saída da conversa e do grupo ao seu supervisor e a um<br />
integrante do Departamento Jurídico.<br />
Informações relacionadas<br />
A Política Relativa a Conformidade Antitruste da <strong>Lincoln</strong> está disponível [em inglês]<br />
na página da Web de Conformidade Corporativa da Empresa e pode ser acessada<br />
em www.<strong>Lincoln</strong>Connect.com.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
No decorrer da condução dos negócios da <strong>Lincoln</strong>,<br />
podemos vir a saber de “informações<br />
privilegiadas” sobre a <strong>Lincoln</strong> ou sobre outras<br />
empresas com as quais a <strong>Lincoln</strong> mantém trâmites de<br />
negócios. “Informações privilegiadas” são informações<br />
que são “não-públicas” e que são “relevantes”. “Nãopúblicas”<br />
significa que as informações são confidenciais<br />
e que não foram liberadas por meio de informe oficial de<br />
imprensa ou por outro tipo de anúncio oficial.<br />
“Relevante” significa que as informações seriam<br />
consideradas significativas por um investidor que<br />
estivesse no processo de tomada de uma decisão de<br />
investimento.<br />
As legislações de tráfico de informações privilegiadas<br />
proíbem-nos de negociar (comprar ou vender) ações ou<br />
títulos mobiliários da <strong>Lincoln</strong>, ou títulos mobiliários de<br />
qualquer outra companhia de capital aberto, enquanto<br />
em posse de “informações privilegiadas”. Também<br />
somos proibidos de divulgar as informações a terceiros<br />
com o objetivo de capacitá-los a negociar, ou até<br />
mesmo de aconselhar terceiros a negociar.<br />
Portanto, nós não podemos comprar ou vender — nem<br />
aconselhar terceiros a comprar ou vender — títulos<br />
mobiliários de qualquer empresa enquanto estivermos<br />
em posse de “informações privilegiadas” obtidas em<br />
função de nosso vínculo empregatício ou de outro<br />
envolvimento com negócios da <strong>Lincoln</strong>. Essa política<br />
aplica-se independentemente do valor monetário do<br />
negócio ou da fonte das “informações privilegiadas”.<br />
É exigido pela política da <strong>Lincoln</strong> de determinados<br />
funcionários que obtenham esclarecimentos do<br />
Conselho Geral, Conselho Corporativo de Conformidade<br />
ou Diretor-Financeiro (Chief Financial Officer) antes de<br />
realizar quaisquer negócios de títulos mobiliários da<br />
<strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong> ou de outra empresa sobre a qual os<br />
funcionários tenham obtido conhecimentos por meio de<br />
seu vínculo empregatício com a <strong>Lincoln</strong>. Todos nós<br />
devemos estar familiarizados com a Política de<br />
Negociação de Títulos Mobiliários da <strong>Lincoln</strong>.<br />
Em caso de dúvidas relativas à aplicabilidade da Política<br />
de Negociação de Títulos Mobiliários da <strong>Lincoln</strong>,<br />
devemos imediatamente entrar em contato com o<br />
Conselho Corporativo de Conformidade.<br />
Tráfico de informações privilegiadas<br />
Somos proibidos por lei de<br />
negociar ações ou títulos<br />
mobiliários de qualquer<br />
companhia de capital<br />
aberto enquanto em posse<br />
de “informações<br />
privilegiadas”.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
39
40<br />
Tráfico de informações privilegiadas<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Recentemente fiquei sabendo que a <strong>Lincoln</strong> anunciará resultados financeiros<br />
que estabelecem um recorde no trimestre. Isto é “informação privilegiada”?<br />
R Sim. Este tipo de notícia financeira pode exercer efeito significativo sobre as<br />
ações de uma empresa e, certamente, seria considerado como informação<br />
não-pública relevante, ou “informação privilegiada”. Se comprar ou vender<br />
títulos mobiliários da <strong>Lincoln</strong> com base nessas informações antes de elas<br />
tornarem-se públicas, você terá praticado tráfico de informações<br />
privilegiadas — o que infringe o Código e as legislações de tráfico de<br />
informações privilegiadas.<br />
Informações relacionadas<br />
A Política de Negociação de Títulos Mobiliários da <strong>Lincoln</strong> para Pessoas Cobertas e<br />
o Formulário de Esclarecimento e Certificação Pré-Negociações estão disponíveis<br />
[em inglês] na página da Web de Conformidade Corporativa da Empresa, que pode<br />
ser acessada em www.<strong>Lincoln</strong>Connect.com.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Nossos compromissos nos cenários<br />
globais, governamentais e políticos
42<br />
Negócios globais<br />
Sempre precisamos ter a<br />
certeza de fazer as<br />
escolhas éticas certas,<br />
inclusive em nossas<br />
atividades internacionais<br />
— onde é muito mais<br />
complexo fazer o que é<br />
correto, por causa das<br />
divergentes legislações<br />
locais e práticas<br />
alfandegárias e de<br />
mercado.<br />
Pagamentos para agentes governamentais<br />
estrangeiros<br />
Ao longo de todo o nosso alcance global, a <strong>Lincoln</strong><br />
está sujeita ao U.S. Foreign Corrupt Practices Act<br />
(FCPA) [Lei de Proibição de Práticas de<br />
Corrupção no Exterior] e a outras disposições antisuborno<br />
similares em outros países. A linguagem<br />
abrangente do FCPA visa, entre outras coisas, a encarar<br />
como crime o oferecimento de suborno a agentes<br />
governamentais, candidatos ou partidos políticos<br />
estrangeiros com o objetivo de obter ou conservar<br />
negócios ou para obter alguma outra vantagem<br />
financeira ou comercial. Também são proibidos<br />
pagamentos a representantes de clientes em empresas<br />
de propriedade governamental (estatais). A única<br />
exceção a esta proibição do FCPA é para “pagamentos<br />
facilitadores” para agentes governamentais de nível<br />
inferior e que não sejam dos Estados Unidos. Tais<br />
pagamentos destinam-se à execução de funções ou<br />
serviços que tais agentes são, na verdade, obrigados a<br />
executar como parte de suas responsabilidades<br />
governamentais oficiais, e não para a concessão de<br />
negócios ou de contratos. Tais pagamentos somente<br />
podem relacionar-se ao desempenho de funções<br />
governamentais rotineiras e não-específicas, como a<br />
emissão de alvarás de rotina ou o fornecimento de<br />
serviços telefônicos, de energia elétrica e água. A<br />
exceção para “pagamentos facilitadores” aplica-se a<br />
pequenas somas de dinheiro pagas a agentes de nível<br />
inferior. Não se aplica a pagamentos feitos para que um<br />
agente governamental deixe de adotar determinada<br />
ação oficial ou para fazê-lo executar um ato específico<br />
em benefício da <strong>Lincoln</strong>, incluindo a concessão de<br />
novos negócios ou a continuidade de negócios<br />
existentes. Embora possam ser uma exceção ao FCPA,<br />
os “pagamentos facilitadores” podem, talvez, constituir<br />
violação à legislação local.<br />
Nos casos em que tais pagamentos possam parecer<br />
inevitáveis como questão prática, será necessário<br />
consultar o Superintendente de Conformidade, Diretor<br />
de Conformidade, Conselho Corporativo de<br />
Conformidade para obtenção de orientações. A<br />
interpretação das complexidades dos requisitos do<br />
FCPA pode ser difícil, e todos nós precisamos ter o<br />
cuidado de não adotar nenhuma ação que possa<br />
comprometer os padrões éticos da <strong>Lincoln</strong> — ou os<br />
nossos próprios. Freqüentemente as legislações locais<br />
proíbem tais pagamentos.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
Negócios globais<br />
P Estou planejando reunir agentes governamentais estrangeiros envolvidos em<br />
trâmites de negócios com a Empresa para um almoço. Isso é proibido pelo<br />
FCPA ou pela legislação local?<br />
R Custos razoáveis para um almoço de negócios normal podem não ser<br />
proibidos pelo FCPA ou pela legislação local, mas esta ação está sujeita a<br />
pré-aprovação de um dos Coordenadores de Conformidade Regionais da<br />
filial em que você atua.<br />
P Recentemente conheci um agente que pode assessorar nossa Empresa na<br />
obtenção de negócios em um país em que o nosso estabelecimento sempre<br />
foi muito difícil. Posso solicitar os serviços desse agente em benefício de<br />
nossa Empresa?<br />
R Primeiro converse com o Superintendente de Conformidade, Diretor de<br />
Conformidade ou Conselho Corporativo de Conformidade a fim de garantir<br />
que os contatos e métodos do agente estão em conformidade com todas as<br />
legislações e regulamentações locais e dos Estados Unidos. A realização dos<br />
procedimentos adequados de auditoria legal (também conhecidos como<br />
“due diligence”) é fundamental, porque nossa Empresa não poderá evitar a<br />
responsabilidade legal depois de haver negligenciado fatos ou atuado por<br />
meio de um agente ou de terceiros representantes.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
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44<br />
Negócios globais<br />
Pagamentos para representantes de clientes<br />
Em muitos países, fazer pagamentos para representantes<br />
de clientes a fim de obter ou conservar negócios é<br />
proibido pelas legislações locais. Além disso, deixar de<br />
registrar com exatidão esses pagamentos nos livros<br />
financeiros da <strong>Lincoln</strong> pode constituir violação aos<br />
requisitos de manutenção de registros do FCPA e de<br />
outras disposições contábeis.<br />
Solicitações de pagamentos fora do país de residência<br />
do beneficiário<br />
Precisamos ter cuidado quanto a quaisquer solicitações,<br />
feitas por beneficiários, de pagamentos de honorários ou<br />
comissões na conta do beneficiário em um país<br />
estrangeiro fora do país de residência do beneficiário ou<br />
fora do país em que são realizados os negócios (também<br />
denominados “comissão dividida”). Tais pagamentos<br />
podem não ser feitos, salvo sob aprovação por escrito do<br />
Superintendente de Conformidade, Diretor-Financeiro<br />
(Chief Financial Officer) ou Conselho Corporativo de<br />
Conformidade. Os funcionários devem estar cientes de<br />
que fazer tais pagamentos pode configurar auxílio ou<br />
conspiração, da parte da <strong>Lincoln</strong>, na infringência<br />
tributária, de controle monetário ou de outras legislações<br />
praticada pelo beneficiário.<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Um agente local em um país estrangeiro que realizou um excelente trabalho<br />
para nós fez um pedido especial: que o cheque de sua comissão seja<br />
depositado em um terceiro país. Ele diz que isso é correto, uma vez que<br />
possui propriedades naquele país. Posso atender ao pedido dele?<br />
R Não. No entanto, há algumas exceções raras em circunstâncias muito<br />
limitadas. Fazer estes tipos de pagamentos pode configurar auxílio ou<br />
conspiração, da parte da <strong>Lincoln</strong>, na infringência tributária, de controle<br />
monetário ou de outras legislações praticada pelo beneficiário. Antes de<br />
atender ao pedido dele, você precisa obter aprovação por escrito do<br />
Superintendente de Conformidade, Diretor-Financeiro (Chief Financial Officer)<br />
ou Conselho Corporativo de Conformidade.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Ajuste de preços nas subsidiárias da <strong>Lincoln</strong>: “preços<br />
de transferência”<br />
O governo dos Estados Unidos (bem como as<br />
autoridades fiscais de diversos países) impõe<br />
regulamentações sobre a capacidade de uma empresa<br />
de estabelecer preços de produtos à venda para suas<br />
filiais. Precisamos ter a certeza de que a conduta nessa<br />
área — principalmente a política de preços de produtos<br />
entre as operações da <strong>Lincoln</strong> nos EUA e em outros<br />
países (os “preços de transferência”) — sempre seja<br />
realizada sob os padrões jurídicos apropriados. Por<br />
causa da complexidade desta área da legislação, é<br />
necessário consultar o Diretor-Financeiro (Chief<br />
Financial Officer) ou o Conselho Corporativo de<br />
Conformidade em caso de quaisquer dúvidas relativas<br />
a contratos entre a <strong>Lincoln</strong> e suas subsidiárias ou filiais.<br />
Regulamentações de exportação e importação<br />
É política da <strong>Lincoln</strong> atuar em conformidade fiel com<br />
as regulamentações de exportação e importação de<br />
todos os países em que realizamos negócios. Existem<br />
muitas regulamentações que controlam a exportação<br />
de produtos para países específicos e/ou restringem a<br />
exportação de determinados produtos ou tecnologias.<br />
O U.S. Export Regulations (Regulamentações de<br />
Exportação dos EUA) em conjunto com as<br />
regulamentações de todos os países nos quais a<br />
<strong>Lincoln</strong> realiza negócios são denominados no presente<br />
Código coletivamente como “Regulamentações de<br />
Exportação”.<br />
As seguintes perguntas indicam critérios que podem<br />
tornar aplicáveis regulamentações de exportação:<br />
• Quais tipos de produtos e componentes estão sendo<br />
expedidos?<br />
• Quais tipos de tecnologias estão envolvidos?<br />
• Qual é o destino final dos produtos expedidos?<br />
• Os produtos serão exportados e, subseqüentemente,<br />
reexportados para um terceiro país?<br />
• Qual é a intenção de uso dos itens que estão sendo<br />
expedidos?<br />
• Quem é o cliente?<br />
Negócios globais<br />
Com freqüência, violações às<br />
Regulamentações de Exportação<br />
decorrem de falta de supervisão,<br />
principalmente em relação a transações<br />
de rotina (como as realizadas com<br />
empresas-irmãs localizadas em outros<br />
países). Portanto, todos nós devemos<br />
estar cientes de que mesmo transações<br />
com empresas filiais podem violar as<br />
Regulamentações de Exportação.<br />
É fundamental que todos nós, envolvidos<br />
na realização de expedições<br />
internacionais, sejamos profundos<br />
conhecedores dessas regulamentações e<br />
compreendamos a política da <strong>Lincoln</strong> que<br />
estabelece diretrizes e procedimentos<br />
nessa área. Em caso de dúvidas sobre a<br />
legislação ou as políticas da Empresa,<br />
devemos buscar a orientação do<br />
Superintendente de Conformidade,<br />
Diretor de Conformidade ou Conselho<br />
Corporativo de Conformidade.<br />
Assim como ocorre com as<br />
Regulamentações de Exportação,<br />
diversos países mantêm<br />
regulamentações complexas relativas à<br />
importação de produtos e materiais (as<br />
“Regulamentações de Importação”). Uma<br />
área importante das Regulamentações de<br />
Importação relaciona-se ao pagamento<br />
de tarifas alfandegárias. Para que as<br />
tarifas alfandegárias possam ser<br />
avaliadas corretamente, os produtos e<br />
materiais que entram em qualquer país<br />
precisam estar identificados e<br />
classificados com exatidão e com o valor<br />
adequado atribuído.<br />
Novamente, dúvidas em relação às<br />
Regulamentações de Exportação ou de<br />
Importação devem ser encaminhadas ao<br />
Superintendente de Conformidade,<br />
Diretor de Conformidade ou Conselho<br />
Corporativo de Conformidade.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
45
46<br />
Negócios globais<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
P Um cliente internacional recusa-se a fornecer as informações completas<br />
sobre o usuário final do produto das quais preciso para avaliar a<br />
conformidade com as regulamentações de exportação em meu país. Posso<br />
prosseguir sem essas informações?<br />
R Não. Explique para o cliente que essas informações são necessárias para<br />
atender às regulamentações de controle de exportação. Caso não consiga<br />
obter essas informações do cliente, entre em contato com o Superintendente<br />
de Conformidade, Diretor de Conformidade ou Conselho Corporativo de<br />
Conformidade para obter assistência.<br />
P Um cliente internacional solicitou cotações de preços de diversos produtos.<br />
A lista que ele enviou contém equipamentos para um laminador de tubos,<br />
mas não existe nenhum laminador de tubos no país em questão. O que<br />
devo fazer?<br />
R Primeiro, peça ao cliente para identificar o usuário final e a finalidade para a<br />
qual este utilizará o produto. Caso permaneçam dúvidas, procure a<br />
orientação do seu supervisor, do Superintendente de Conformidade, Diretor<br />
de Conformidade, Conselho Corporativo de Conformidade ou de um dos<br />
Coordenadores de Conformidade Regionais. Pedidos de produtos que<br />
pareçam inapropriados ou para os quais o cliente não pareça ter uso legítimo<br />
podem indicar um fator de alto risco de repasse (transferência da entrega)<br />
para um país que esteja sob sanções, configurando violação das<br />
Regulamentações de Exportação.<br />
Informações relacionadas<br />
A Política de Conformidade com Controles de Exportação nos EUA da <strong>Lincoln</strong> e<br />
uma lista de verificação das restrições de exportação dos EUA estão disponíveis<br />
[em inglês] na página da Web de Conformidade Corporativa da Empresa, que pode<br />
ser acessada em www.<strong>Lincoln</strong>Connect.com.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Em todos os lugares do mundo em que realizamos<br />
negócios, a <strong>Lincoln</strong> tem o firme compromisso<br />
com a conformidade a todas as legislações<br />
aplicáveis anti-lavagem de dinheiro e de relatórios de<br />
transações monetárias. Todos também precisamos<br />
permanecer vigilantes para evitar sermos usados por<br />
lavadores de dinheiro com o objetivo de dispor ou<br />
ocultar a fonte, propriedade ou controle de fundos<br />
ilícitos.<br />
É nosso compromisso:<br />
• Evitar realizar negócios com qualquer empresa ou<br />
pessoa conhecida ou razoavelmente considerada<br />
como envolvida com tráfico de entorpecentes,<br />
lavagem de dinheiro ou outras atividades criminosas.<br />
• Atuar em total conformidade com toda e qualquer<br />
legislação anti-lavagem de dinheiro aplicável e com os<br />
requisitos de relatórios de transações monetárias.<br />
• Nunca fornecer nenhuma assessoria ou outro tipo de<br />
assistência a clientes em relação ao modo como<br />
estruturar transações que visem esquivar-se dos<br />
requisitos de relatórios de transações monetárias ou a<br />
efetuar lavagem de dinheiro.<br />
• Recusar-se a realizar transações caso se saiba (ou<br />
haja a suspeita de) que determinada transação está<br />
sendo realizada com o objetivo de esquivar-se dos<br />
requisitos aplicáveis de relatórios de transações<br />
monetárias ou com proventos de atividade criminosa.<br />
• Reportar imediatamente a atividade suspeita ao<br />
Superintendente de Conformidade, Diretor de<br />
Conformidade, Conselho Corporativo de<br />
Conformidade ou ao Gerente de Serviços de Crédito<br />
ao Cliente para determinar se a atividade é<br />
considerada como (ou suspeita de ser) indicativa de<br />
lavagem de dinheiro.<br />
Lavagem de dinheiro<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
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48<br />
Negócios com governos<br />
As legislações e regulamentações que regem<br />
contratos com entidades governamentais<br />
impõem requisitos tradicionalmente não<br />
associados a transações de negócio puramente<br />
comerciais. As vendas a entidades governamentais<br />
podem apresentar diversos riscos de falsas declarações,<br />
falsas alegações ou outras violações, bem como a<br />
política da “Cláusula da Nação mais Favorecida” (do<br />
GATT, Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Dúvidas em<br />
relação às negociações relativas a contratos devem ser<br />
encaminhadas ao Superintendente de Conformidade,<br />
Diretor de Conformidade ou Conselho Corporativo de<br />
Conformidade.<br />
Produtos modificados para uso militar<br />
Precisamos ter atenção especial à comercialização de<br />
produtos <strong>Lincoln</strong> para usos finais militares. Se tais<br />
produtos forem comercializados a um governo ou<br />
prestador de serviços do governo e não forem<br />
“significativamente similares” aos produtos comerciais<br />
da <strong>Lincoln</strong>, será necessário seguir regulamentações<br />
específicas. Devemos encaminhar as dúvidas relativas<br />
às políticas da <strong>Lincoln</strong> sobre vendas para usuários finais<br />
militares ao Superintendente de Conformidade, Diretor<br />
de Conformidade ou Conselho Corporativo de<br />
Conformidade.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
A<strong>Lincoln</strong> incentiva todos os funcionários a serem<br />
bons cidadãos e a participar plenamente do<br />
processo político. No entanto, todos nós<br />
precisamos estar cientes de que nunca podemos utilizar<br />
os recursos da <strong>Lincoln</strong> — como o tempo, os sistemas<br />
de e-mail e telefônicos ou o quadro de funcionários —<br />
para participar de atividades políticas pessoais. Também<br />
devemos estar cientes de que a Empresa está proibida<br />
de fazer quaisquer contribuições a candidatos políticos,<br />
partidos políticos ou agentes governamentais políticos.<br />
Isso inclui contribuições não monetárias, como permitir<br />
que um funcionário trabalhe em uma campanha política<br />
no tempo dedicado à Empresa. Além disso, qualquer<br />
funcionário que participe de atividades políticas em seu<br />
tempo pessoal deve deixar claro que não está falando<br />
nem agindo em nome da <strong>Lincoln</strong>.<br />
<strong>Perguntas</strong> e <strong>Respostas</strong><br />
Atividades e contribuições políticas<br />
P Outro dia, meu supervisor solicitou doações para uma ONG (organização não<br />
governamental) que recolhe cães e gatos abandonados. Embora ele tenha<br />
dito que as contribuições seriam voluntárias, eu senti a pressão para fazer a<br />
doação de dinheiro. Eu soube que ele trabalha para essa organização em seu<br />
tempo livre e também sei que ele passa trabalhos melhores aos que<br />
compartilham do ponto de vista dele. O que posso fazer quanto a isso?<br />
R Seria inapropriado o seu supervisor tratar os funcionários de maneiras<br />
diferentes, dependendo de fazerem ou não doações para organizações<br />
políticas a pedido dele. Você deve informar as atitudes dele ao seu Gerente<br />
de Recursos Humanos, Superintendente de Conformidade, Diretor de<br />
Conformidade, Conselho Corporativo de Conformidade ou um dos<br />
Coordenadores de Conformidade Regionais.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
49
50<br />
Conclusão<br />
“Na análise final, todas<br />
as pessoas da Terra<br />
formam uma única<br />
equipe. O que ajudar<br />
outros também nos<br />
ajudará.”<br />
– J. F. <strong>Lincoln</strong><br />
Fazer o que é certo nem sempre é fácil. Às vezes<br />
sabemos claramente qual seria a ação certa, mas<br />
as circunstâncias dificultam realizá-la. Em outros<br />
casos, o desafio é compreender suficientemente<br />
as complexidades de uma situação para discernir a<br />
atitude certa.<br />
O presente Código oferece-nos as ferramentas para<br />
determinar o melhor modo de conduzirmos nossas<br />
ações em uma variedade de situações de negócio e os<br />
recursos, caso persistam dúvidas. Nunca devemos<br />
hesitar em explorar tais recursos. Sempre temos a<br />
opção de discutir tais assuntos abertamente com nosso<br />
supervisor. Também podemos conversar com um de<br />
nossos Coordenadores de Conformidade Regionais ou<br />
entrar em contato com o Superintendente de<br />
Conformidade, o Diretor de Conformidade, o Conselho<br />
Corporativo de Conformidade ou a Linha Direta de<br />
Conformidade. Em caso de dúvidas sobre a ação<br />
correta a ser adotada, sempre devemos consultar um<br />
desses recursos antes de tomar qualquer atitude.<br />
A todo momento, sempre que aplicarmos este Código<br />
em nosso trabalho diário na <strong>Lincoln</strong> <strong>Electric</strong>, devemos<br />
refletir sobre os nossos compromissos — estabelecidos<br />
no texto. Nossos compromissos — com a Empresa, uns<br />
com os outros, com o mercado e no âmbito global,<br />
governamental e político — são o alicerce do sucesso<br />
da <strong>Lincoln</strong> há um século. São esses compromissos que<br />
traçam o caminho para o novo século de nossos<br />
negócios, garantindo que a <strong>Lincoln</strong> permaneça forte,<br />
sustentável e bem-sucedida por muitos e muitos anos.<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
Observações<br />
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta<br />
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52 Category<br />
Compliance Hotline – See Appendix A for all Hotline Numbers
Compliance Hotline – See Appendix A for all Hotline Numbers<br />
Category<br />
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