Regulamento - Alphaville Tênis Clube

Artigo 1° - Do Objeto
REGULAMENTO PARA DEPENDENTE POSTULANTE
Este Regulamento tem o objetivo de normatizar a inscrição de dependente postulante, assim como,
estabelecer as regras e condições desta dependência.
Artigo 2° - Da Definição
Dependente Postulante: filho (a) ou tutelado (a) de associado que tenha completado 28 (vinte e oito) anos,
a partir de janeiro de 2009, mediante pagamento de anuidade fixada para a categoria dos associados
individuais, vinculado ao título principal, até o momento de sua chamada para aquisição do título
associativo, com prazo de opção de até de 90 (noventa) dias.
§ Único – Ao optar pela condição de dependente postulante, o associado estará automaticamente
cadastrado na lista de espera.
Artigo 3° - Da Proposta
A proposta para ingresso como dependente postulante deve ser formalizada, através de formulário
específico, junto à Secretaria do Clube.
§ 1° - A proposta deverá ser formalizada até 90 (noventa) dias da data em que o candidato completou 28
(vinte e oito) anos, devidamente firmada pelo associado titular, ou pelo seu cônjuge ou companheiro (a)
que viva maritalmente com o (a) associado (a) titular, ou pelo próprio candidato.
§ 2° - A proposta para candidato a dependente postulante não será submetida à Comissão de Filiação,
sendo esta aprovada diretamente pela Diretoria Executiva.
Artigo 4° - Das Taxas
A condição de dependente postulante obriga seu titular ao pagamento de uma taxa de conservação e
manutenção de patrimônio, fixada pelo Conselho de Administração, equivalente as taxas aplicadas aos
títulos séries “A” ou “C”, da Classe Individual, por dependente postulante.
§ 1° - As cobranças serão realizadas através de boleto de cobrança bancária, vinculada ao título principal. Se
o dependente postulante for incluído no título principal até o dia 19 do mês, o valor correspondente a
categoria individual será incluído no boleto de manutenção. Após esta data, o 1º pagamento será feito no
caixa do Clube.
§ 2° - O não pagamento das taxas implicará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto Social do
Clube ao título principal.
§ 3° - Caso o dependente postulante venha adquirir título associativo de terceiro, ou não queira mais estar
nessa condição, deve comunicar formalmente o Clube para que seja interrompida as cobranças vinculadas
ao título principal e atualizados os respectivos cadastrados.

Artigo 5° - Da Manutenção
SECÃO I - Das Condições
A condição de manutenção como dependente postulante vigorará até o momento que houver a
disponibilidade para aquisição de título associativo, respeitando os prazos estabelecidos neste
Regulamento.
§ 1° - O comunicado respeitará a ordem cronológica da data de inscrição para condição de dependente
postulante, conforme lista de espera para aquisição de títulos associativos do Clube.
§ 2° - O dependente postulante será comunicado, através de carta registrada com aviso de recebimento –
AR, enviada ao endereço cadastrado no Clube, conforme informado no ato da formalização da proposta.
§ 3° - O documento de “AR” será considerado como comprovante de comunicação, sem prejuízo a
qualquer outro contato pela Secretaria do Clube, para efeito dos prazos estabelecidos neste Regulamento.
Artigo 6° - Dos Prazos
O dependente postulante deverá se manifestar formalmente ao Clube, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, para exercer sua opção de compra de título associativo.
§ 1° - A formalização de opção poderá ser exercida pelo dependente postulante, ou pelo associado titular,
ou pelo seu cônjuge ou companheiro(a) que viva maritalmente com o(a) associado(a) titular.
§ 2° - O não cumprimento do prazo estabelecido acarretará na perda de condição de dependente
postulante, ficando automaticamente, desvinculado do Clube.
Artigo 7° - Dos Títulos Associativos
Quando o título oferecido pelo Clube para aquisição ao dependente postulante for série “A” ou “C”,
conforme categoria indicada na solicitação, o mesmo deve formalizar sua intenção de aquisição nos prazos
indicados, caso contrário perde o direito de dependente postulante e seu nome deve ser excluído da lista
de espera para aquisição de títulos.
SECÃO II – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 9° - Todo filho(a) ou tutelado(a) que tenha completado 28 (vinte e oito) anos de idade após de 31 de
dezembro de 2008, pode solicitar proposta para condição de dependente postulante, respeitando os
dispositivos deste Regulamento.