CONSIDERAÇÕES SOBRE O SIAFI HISTÓRICO ... - Editora Ferreira

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SIAFI
HISTÓRICO DO SIAFI
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Alexandre Vasconcellos
www.editoraferreira.com.br
Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de
natureza administrativa que dificultavam a adequada gestão dos recursos públicos e a
preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987:
Emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho, nos quais, na
maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias e financeiras
eram exercidos sobre registros manuais;
Falta de informações gerenciais em todos os níveis da Administração Pública e
utilização da Contabilidade como mero instrumento de registros formais;
Defasagem na escrituração contábil de, pelo menos, 45 dias entre o
encerramento do mês e o levantamento das demonstrações Orçamentárias,
Financeiras e Patrimoniais, inviabilizando o uso das informações para fins
gerenciais;
Inconsistência dos dados utilizados em razão da diversidade de fontes de
informações e das várias interpretações sobre cada conceito, comprometendo o
processo de tomada de decisões;
Despreparo técnico de parte do funcionalismo público, que desconhecia técnicas
mais modernas de administração financeira e ainda concebia a contabilidade
como mera ferramenta para o atendimento de aspectos formais da gestão dos
recursos públicos;
Inexistência de mecanismos eficientes que pudessem evitar o desvio de recursos
públicos e permitissem a atribuição de responsabilidades aos maus gestores;
Estoque ocioso de moeda, dificultando a administração de caixa, decorrente da
existência de inúmeras contas bancárias, no âmbito do Governo Federal. Em
cada Unidade havia uma conta bancária para cada despesa.
Exemplo: Conta Bancária para Material Permanente, Conta bancária para
Pessoal, conta bancária para Material de Consumo, etc.
A solução desses problemas representava um verdadeiro desafio à época para o
Governo Federal. O primeiro passo foi dado com a criação da Secretaria do Tesouro
Nacional ­ STN, em 10 de março de 1986, para auxiliar o Ministério da Fazenda na
execução de um orçamento unificado a partir do exercício seguinte.

A STN, por sua vez, identificou a necessidade de informações que permitissem aos
gestores agilizar o processo decisório, tendo sido essas informações qualificadas, à
época, de gerenciais. Dessa forma, optou­se pelo desenvolvimento e implantação de um
sistema informatizado, que integrasse os sistemas de programação financeira, de
execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo e que pudesse fornecer
informações gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da Administração.
Desse modo, a STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI em menos de um
ano, implantando­o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um
instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos.
Com o SIAFI, os problemas de administração dos recursos públicos que apontamos
acima ficaram solucionados. Hoje o Governo Federal tem uma Conta Única para gerir
(Conta Única do Tesouro Nacional), de onde todas as saídas de dinheiro ocorrem com o
registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou. Trata­se de uma
ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a
correta utilização dos recursos da União.
ESTRUTURA DO SIAFI
O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por
teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior.
Essa ligação, que é feita pela rede de telecomunicações do SERPRO e também pela
conexão a outras inúmeras redes externas, é que garante o acesso ao sistema às quase
17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI.
Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para
se estruturar por exercícios : cada ano equivale a um sistema diferente, ou seja, a regra
de formação do nome do sistema é a sigla SIAFI acrescida de quatro dígitos referentes
ao ano do sistema que se deseja acessar.
Exemplo: SIAFI2004, SIAFI20051, SIAFI2002, etc.
Por sua vez, cada sistema está organizado por subsistemas ­ atualmente são 21 ­ e estes,
por módulos. Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que
guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é que são
efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até
consultas. Veremos abaixo os subsistemas existentes e suas características:
TABELA DE
CADASTRO DE
OBRIGAÇÕES
TABELAS DE
APOIO
DOCUMENTOS DO
SIAFI
TABELAS DE
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
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CONTÁBIL TABELAS
ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTÁRIO
E FINANCEIRO
CONVÊNIOS

CONTAS A PAGAR
E A RECEBER
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE DE
OBRIGAÇÕES
TABELAS
ADMINISTRATIVAS
ESTADOS E
MUNICÍPIOS
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DÍVIDA PÚBLICA HAVERES
ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA
OPERAÇÕES
OFICIAIS DE
CRÉDITO
MANUAL CONFORMIDADE CENTRO DE
INFORMAÇÃO
AUDITORIA
Cada subsistema tem uma função própria e bem delimitada no SIAFI. Podemos
organizá­los informalmente em cinco grupos principais :
Controle de Haveres e Obrigações :
­ Dívida Pública – DIVIDA
­ Haveres – HAVERES
­ Controle de Obrigações – OBRIGACAO
­ Operações Oficiais de Crédito ­ O2C
Administração do Sistema :
­ Administração do Sistema ­ ADMINISTRA
­ Auditoria ­ AUDITORIA
­ Centro de Informação ­ CI
­ Conformidade ­ CONFORM
­ Manual ­ MANUALMF
Execução Orçamentária e Financeira :
­ Contábil – CONTABIL
­ Documentos do SIAFI – DOCUMENTO
­ Orçamentário e Financeiro ­ ORCFIN
Organização de Tabelas:
­ Tabelas administrativas – TABADM
­ Tabelas de apoio – TABAPOIO

­ Tabelas do cadastro de obrigações – TABOBRIG
­ Tabelas orçamentárias –TABORC
­ Tabelas de receitas orçamentárias ­ TABRECEITA
Recursos Complementares com Aplicação Específica:
­ Programação orçamentária – PROGORCAM
­ Convênios – CONVENIOS
­ Contas a pagar e a receber – CPR
­ Estados e Municípios ­ ESTMUN.
Com todos os subsistemas que vimos acima, podemos afirmar que o SIAFI consegue
descentralizar a entrada e a consulta de dados, procura realizar a execução orçamentária,
financeira e patrimonial de forma integrada, minimizando os custos, a par da eficiência
e eficácia na gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União.
Também centraliza e uniformiza o processamento da execução orçamentária,
financeira, patrimonial e contábil, envolvendo a participação dinâmica das unidades
centrais, setoriais e seccionais de controle e das Unidades Gestoras Executoras, com a
supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, sem prejuízo da subordinação
hierárquica ministerial.
Um assunto que já se questionou foi a centralização do processamento, quanto a isso,
podemos afirmar que não há prejuízo da gestão, uma vez que o Sistema não introduz
qualquer rigidez ou restrição à realização das despesas pela unidades gestoras
executoras.
Questões de concursos
UnB / CESPE – ANVISA – Concurso Público – Aplicação: 7/11/2004
Cargo 31: Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o
principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por
intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária
e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos
os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira
para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.
01 ­ O SIAFI é, na verdade, não um sistema, mas um conjunto de sistemas, cada um
referente a um ano civil. Cada sistema se desdobra em subsistemas, que, por sua vez, se
dividem em módulos, que se subdividem em consultas ou transações.
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UnB / CESPE ­ Analista de Contr ole Externo – TCU /2004
02 ­ Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), julgue o item a seguir.
1 Entre os problemas que dificultavam a adequada gestão dos recursos financeiros da União
antes da implementação do SIAFI, destacava­ s e a multiplicidade de contas bancárias em
nome de cada órgão e entidade da administração, o que provocava ociosidade ou falta de
disponibilidades.
1) CERTO
COMENTÁRIOS
GABARITO COMENTADO
Sua nomenclatura pode levar a uma interpretação errada, ou seja, SIAFI – Sistema
Integrado de Administração Financeira, se entendermos de acordo com a definição
cometeremos um grande erro, pois o SIAFI não é apenas um sistema e sim um conjunto
de sistemas, tendo em vista que ele foi concebido para se estruturar por exercício.
Dentro dele teremos os 21 subsistemas, que possuem dentro deles os módulos que
agregados aos mesmos estão as transações ou consultas.
Exemplo:
Para acessarmos o sistema, basta digitarmos SIAFI2006;
Após entrarmos no sistema, poderemos ter acesso aos diversos subsistemas, como
exemplo citamos o CONTABIL;
Cada subsistema contém seus MÓDULOS, como exemplo podemos citar o
DEMONSTRA;
Após o acesso aos MÓDULOS, podemos acessar suas transações, como exemplo temos
BALANCETE, e com isso teríamos acesso aos balancetes da Unidade Gestora.
2) CERTO
COMENTÁRIOS
Antes da implementação do SIAFI, não existia um controle da disponibilidade
financeira da União, uma vez que cada Unidade Gestora possui sua própria conta. Isso
acarretava por inúmeras vezes a falta de recursos ou até mesmo a sobra, tendo em vista
que cada Unidade Gestora controlava sua própria disponibilidade e o Governo Federal,
que era o principal interessado nesses recursos, não conseguia ter acesso às informações
referentes às suas próprias disponibilidades financeiras.
Alexandre Vasconcellos
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