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3. Os preços deverão ser cotados considerando-se a realização de cada exame, incluídos os
valores de quaisquer gastos ou despesas com honorários, tributos, ônus previdenciários e
trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios.
4. A apresentação da proposta em desacordo com as exigências deste Edital acarretará na
desclassificação da empresa licitante.
5. Não serão consideradas opções de preços, para o mesmo item ofertado.
VII. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
1. Abertos os envelopes contendo as propostas de preços, essas serão classificadas em ordem
crescente de cotação.
2. O critério de julgamento será o menor preço por exame, desde que atenda às especificações e
condições estabelecidas neste Edital.
3. Serão proclamados pelo Pregoeiro os proponentes que apresentarem as propostas de menor
preço, da seguinte forma:
3.1 as propostas de preço até 10% (dez por cento) superiores aos menores preços
apresentados para o item cotado ou
3.2 as três melhores propostas, conforme disposto no inciso VII do art. 10, do Ato Administrativo
n.º 001/2004; e inciso IX, do art. 4º da Lei n.º 10.520/2002.
4. Aos proponentes proclamados conforme o item anterior será dada oportunidade para nova
disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes na forma
disposta no título VIII.
5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
6. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as
microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelece a Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006 e conforme disposto no título XII deste Edital.
7. Após a fase de lances, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas,
exclusivamente pelo critério de menor preço.
8. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao valor apresentado pela primeira classificada,
conforme definido neste edital, decidindo motivadamente a respeito.
9. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante
que a tiver formulado, através da análise do envelope nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
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