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Protecção de Crianças e Jovens
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) teve reunião alargada, a 7 de Setembro, no auditório da Câmara
(Palacete Silva) em que os agentes sociais e cívicos ficaram a conhecer a situação concelhia relativa às crianças e jovens em
perigo. Na reunião, foi aprofundado o papel da CPCJ no seio da comunidade local e foi apresentado um trabalho de campo e
que integra Actividade Processual, Processos Arquivados e Processos Activos.
E o papel da CPCJ na sensibilização junto da comunidade. Se uma criança está abandonada, não recebe os cuidados de alimentação
e higiene, é vítima de maus tratos físicos ou psicológicos, não está integrada na escola, está exposta a comportamentos
desviantes e/ou pratica crimes, então as pessoas que integram a comunidade têm o dever de contactar as devidas entidades,
designadamente a CPCJ, forças de segurança, serviço local de segurança social, estabelecimentos de saúde e ensino ou, em
último recurso, a linha nacional de emergência social (144). A CPCJ funciona nas instalações da Câmara Municipal (Palacete
Silva, tel. 259 419 100), todos os dias úteis (9h/12.30h – 14h/17.30h).
Acesso às bolsas de ensino superior
Os jovens carenciados aguiarenses já se podem candidatar a bolsas de estudo a alunos do ensino
superior. Os incentivos mensais, de 100 a 200€, visam “promover a igualdade social”.
Os alunos carenciados do concelho aguiarense têm a possibilidade
de ganhar uma bolsa municipal para frequentar cursos
de ensino superior de 100 a 200€, por mês. Esta medida social
promovida pela autarquia visa, com base no regulamento para
atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior,
ajudar os alunos que demonstrem que por falta de condições
económicas «fique condicionada a formação académica».
Este condicionamento traduz-se em falta de meios suficientes
do agregado familiar com valor inferior ou equivalente ao salário
mínimo nacional, deduzidas as despesas de saúde. Para o presidente
do Município, os incentivos visam “promover a igualdade
social”. A atribuição de uma bolsa de estudo mensal vai possibilitar,
salientou Domingos Dias, «que os jovens carenciados
dêem continuidade aos estudos» para frequentar um curso
O IRHU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
publicou, a nível nacional, a distribuição espacial das candidaturas
ao programa social SOLARH, em que Vila Pouca de
Aguiar surge na linha da frente das candidaturas contratadas,
nos anos referentes a 2007 e 2008. De realçar que, no corrente
ano, estão a ser tratados 33 processos relativos a este programa
de reabilitação.
O SOLARH é um programa social de concessão de empréstimos
sem juros, pelo IRHU, para obras de conservação em habitações
devolutas e que podem ser promovidas por instituições (Muni-
superior. As candidaturas podem começar a ser apresentadas
na autarquia (secção de atendimento ao público) e o prazo de
entrega estende-se até 20 de Novembro.
Entre outros documentos a apresentar, destacam-se as declarações
dos rendimentos do agregado familiar, de que não está
a receber bolsa de estudo ou subsídio equivalente, e certidão
passada pela repartição de finanças local relativamente aos
prédios urbanos e rústicos registados a favor de qualquer um
dos elementos do agregado familiar.
Os aguiarenses que se candidatarem à referida bolsa de estudo
podem ver, anualmente, renovada esta medida social, desde
que, tenham, por exemplo, aproveitamento escolar e se mantenham
as condições de carência económica do aluno bolseiro.
No pódio nacional do programa social Solarh
Vila Pouca de Aguiar está na linha da frente com um programa social de concessão de empréstimos sem
juros para reabilitação de habitações.
cípio ou IPSS) e singulares. Nestes casos, os particulares, com
poucos rendimentos e em que a propriedade tem de ter mais de
cinco anos, podem efectuar o pagamento do empréstimo, cujo
montante máximo da obra para conservação é de 11. 971€, e
vai até ao limite de 30 anos.
É neste programa de reabilitação que o concelho de Vila Pouca de
Aguiar surge referenciado com dezenas de fogos, sendo um dos
que teve mais candidaturas contratadas. Os dados resultam “de
investigação, compilação de dados e sua avaliação, desenvolvido
pelo Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana”.