discurso proferido pelo ministro celso de mello - STF

idéia republicana que não tolera práticas e costumes marginais
tendentes a confundir o espaço público com a dimensão pessoal dos
agentes estatais, patrimonializando, de modo ilegítimo, o poder do
Estado, para degradá-lo à condição subalterna de instrumento
vocacionado a servir, não ao interesse público e ao bem comum, mas,
antes, a atuar como um inaceitável meio de satisfazer conveniências
pessoais e de concretizar aspirações particulares.
O fato é um só, Senhor Presidente: quem tem o poder e a
força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer, em seu
próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da
República. Esse comportamento, além de refletir um gesto ilegítimo
de dominação patrimonial do Estado, desrespeita os postulados
republicanos da igualdade, da impessoalidade e da moralidade
administrativa. E esta Suprema Corte, Senhor Presidente, não pode
permanecer, como não tem permanecido, indiferente a tão graves
transgressões da ordem constitucional.
De outro lado, Senhor Presidente, e não obstante os
desafios e a complexidade dos litígios submetidos a este Tribunal,
que sempre se caracterizou, no curso de seu longo itinerário
republicano, por julgamentos serenos e desapaixonados, há a destacar
um fato auspicioso: Vossa Excelência poderá contar com o apoio,
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