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A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE RURAL NA LÓGICA
DESENVOLVIMENTISTA DO ESTADO MOÇAMBICANO: do tipo ideal
weberiano à realidade empírica do neo-patrimonilismo.
André Camanguira Nguiraze, UFRN
RESUMO: Este trabalho é uma reflexão sobre o dilema de desenvolvimento do mundo
rurais, em Moçambique, de prática de participação visando o desenvolvimento local.
Assim sendo, o artigo propõe efetuar uma reflexão sobre a maneira de construir a
metodologia real da participação cidadã e não apenas formalmente participativa. Deste
modo, este processo constrói um patrimônio sociocultural respaldado na tradição, do
espaço simbólico, cognitivo e que possibilite apontar alternativa inovadora,
desencadeando processo de construção de cidadania. Por se tratar de uma pesquisa de
caráter mais qualitativa, mas que usou dados quantitativos foram utilizados para coleta
dos dados, entrevistas semi-estruturadas, questionários com perguntas abertas e
fechadas, observações direta e análise documentais.
Palavra - chave:
Participação, comunidade rural, desenvolvimento local, Estado Moçambicano.

Contexto de emergência do nacionalismo como instrumento de emancipação social
Logo pós Segunda Guerra Mundial passou-se a desenvolver-se em África,
movimentos de tendências nacionalista, lançados por gerações de jovens com formação
intelectual 1 . Tal ocorria nas então colônias inglesas e francesas quando, em reunião
internacional, se realizou a Conferência de Bandung, de 18-24 de Abril de 1955, onde
os 48 países presentes consideraram o colonialismo como um mal que devia pôr termo
imediatamente. Entretanto, já antes, a Carta das Nações Unidas (1945), ao contrário do
Pacto da Sociedade das Nações, deixou de legitimar o poder colonial e tornara-se um
autêntico manifesto anticolonialista (Bernardo, 2003, p. 17).
No entanto, tudo isto ganho notoriedade pela forma expedita e tentacular da
administração colonial portuguesa. Apesar do movimento descolonizador que decorria
por toda a África, até Abril de 1961, Portugal ainda mantinha a escravatura em
Moçambique, como reconhece Bernardo:
Cheguei à Nova Frexo (atual província de Niassa) integrando uma
companhia de caçadores especiais, ainda tive ocasião de ver grupos
de naturais, ligados por correntes a serem conduzidos por cipaios da
administração local, embora alterada a tradicional política africana no
campo de trabalho, sujeitando os trabalhadores AP regime comum da
lei civil do Decreto – Lei nº 43.049 de 30 de junho de 1960.
chegavam reforços militares metropolitanos (ibid. 18).
Portanto, a opressão e a humilhação à população local constituíram fator
impulsionador da descolonização, aliada a uma particularidade de base política forte à
expansão do comunismo. É neste contexto, que a visão colonial interpretava que a
máxima de Lenine consistia em “contornar, isolar e arruinar a Europa, pela perda de
África”, ou seja:
dividir a África branca da África negra, por meio de uma penetração
profunda em direção ao golfo da Guiné, a fim de as conquistar em
separado, conjugando, para tanto, esta ação de isolamento com duas
outras penetrações igualmente profundas: uma, a norte, em direção ao
Atlântico, segundo o eixo Cairo-Tripoli-Tunis-Argel-Rabat, e outra,
a leste, em direção a Moçambique, segundo eixo Cairo-Cartum-Adis
Abeba-Nairobi-Beira, esta em ligação com estabelecimento de duas
grandes bases – no Congo Belga e na União Sul Africana – para, com
mais facilidade, poder dominar a influência do Ocidente, fortemente
consolidada na África Negra (BERNARDO, 2003, p.19).
1 Destacam-se: Kwamme Kruman (Costa do Ouro)- Foi Vice-Presidente da União dos Estudantes do
Oeste Africano; Julius Nyerere (Tanganhica); Kefensesenneth Kaund (Rodesia do Norte), Hasting Band
(Niassalândia), Houphoeut Boigny (Costa de Marfim) e Leopold Senghor (Senegal).

Pela definição de fronteiras estabelecidas na Conferência de Berlim em 1885, as
independências dos novos países africanos foram proclamados no quadro das fronteiras
traçadas pelos países colonizadores, sendo divididas as etnias e as tribos e,
efetivamente, não consagravam no interior da cada Estado, qualquer identidade étnica
ou nacional. Foi assim que em Moçambique se configurava uma estrutura cultura de
capital tribal pulverizada, onde os povos macondes, os ajuas, os nyanjas e os acheus se
encontravam em Moçambique em asilio em territórios dos países vizinhos,
respectivamente, atuais Tanzânia, Malaui e Zâmbia. Deste modo, surgiram os
movimentos de imigrados moçambicanos entre os quais, a MANU (Mozambique
African Nacional Union), fundada na Tanzânia em 1960, a UDENAMO (União
Democrática Nacional de Moçambique) em Bulawayo (Rodesia), por Adelino Gwambe
e a UNAMI (União Africana de Moçambique Independente), fundada em 1961,
(Niassalândia). (Mazula, 1995, p. 103; Goméz, 1999, p. 1000-1; Bernardo, 2003, p. 21).
Neste sonho da “Geração de 60” 2 , em 1962, liderado por Eduardo Chivambo
Mondlane, “arquiteto de unidade nacional” (Goméz, 1999, p. 103), já professor
universitário nos EUA 3 e quadro sênior das Nações Unidas, compareceu em Dar-es-
Salam, colocando o interesse superior acima da fragmentação étnica divisional, fazendo
nascer à unidade nacional, ou seja, fez saber que a unidade política é fundamental para a
grandeza de uma nação, isto é, como o, “espírito de corpo para o sentido de pertença”
(Ngoenha, 2000, p. 28).
Nesta perspectiva, surgiu o interesse público, cujo objetivo era o de juntar estas
organizações políticas numa frente comum para a libertação de Moçambique. Assim,
desde Junho, os contactos e trabalhos só tiveram frutos em Setembro pela fusão dos três
movimentos nacionalistas, altura em que foi convocado e realizado o Iº Congresso 4 da
FRELIMO definido como movimento de libertação nacionalista, em 23 a 28 de
Setembro de 1962 em Dar-es-Salam. O objetivo consistiu na definição do inimigo, “o
2 Entende-se por “Geração 60” o grupo de jovens destemidos, opositores do poderio bélico do
colonialismo português que com coragem e determinação traçaram e conduziram a luta armada como
causa do povo moçambicano à determinação. Também é chamada por geração do 25 de Setembro, em
referência ao dia 25 de Setembro de 1964, dia do inicio da luta armada.
3 Segundo Bernardo (2003, p. 79) Eduardo Chivambo Mondlane foi “Doutor em Sociologia e Professor
Catedrático da Syracuse Universty de Nova York, de 1957-1961, esposo da americana naturalizada
moçambicana, Janet Era Johson.
4 O congresso elegeu Eduardo Mondlane para presidente, Urias Simango como vice e vários secretários
onde Marcelino dos Santos ficou como encarregado da área dos negócios estrangeiros, que já manifestava
movimentações anti-coloniais desde os anos 50, tendo sido eleito secretário da Conferência das
Organizações Nacionalistas das Coloniais Portuguesas [CONCP], em Abril de 1961 em Casablanca, que
veio a ser um elemento preponderante na ligação da FRELIMO aos soviéticos [BERNARDO, 2003, p.
80].

sistema colonial fascista” e como objetivo estratégico, “pôr fim à exploração do homem
pelo homem, pela liquidação das relações capitalistas e imperialistas no país”, uma
terminologia de tipo Marxista (Mazula, 1995, p. 103; Bernardo, 2003, p. 22 e 80).
Deste modo, foi desencadeado a luta armada em setembro de 1964 em vários
frentes, nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e seguindo-se a Zambezia em Outubro,
a partir do Malaui. Depois do IIº Congresso realizada no Niassa, entre 20 a 25 de Julho
de 1968, ascendeu Samora Moisés Machel, quando o fundador da FRELIMO morreu
vitima de assassinato por via de uma bomba armadilhada em 3 de Fevereiro de 1969,
(ibid.:85-7).
No entanto, no IIº Congresso, para além da alteração funcional da estrutura 5 da
FRELIMO, definiu-se, igualmente, a criação de comitês provinciais, como órgãos de
poder que centralizassem as decisões à escala provincial, subordinando todas as
atividades civis à direção da luta armada (Bernardo, 2003, p. 96).
Perante, os resultados da guerra, desde cedo começaram a surgir as “zonas de
libertação”, referem-se a “territórios com grande implementação social e política dos
guerrilheiros da Frelimo e onde a administração portuguesa tinha deixado de exercer
funções devido à guerra” (MOSCA, 2002, p. 113). No entanto, exigiria da FRELIMO
uma necessidade de preservar um projeto de mudança social, embutido de valores e de
espírito nacionalista.
Deste modo, a educação das massas popular visava a promoção de processos
coletivos de aprendizado, entre 1964 e 1974 era a missão prioritária, e uma “condição
política-ideologica básica” para o sucesso da luta. A PNUD (2000b, p. 33) vê a
mudança na política educativa como uma oportunidade da FRELIMO no período de
1962 – 1974 se legitimar perante os moçambicanos e, simultaneamente, colocar a
educação como uma das condições fundamentais para a construção e desenvolvimento
da nação moçambicana. Juntamente com o modelo político de Estado-Nação, o
movimento de libertação adotada a escola “moderna”, como projeto que assenta
fundamentalmente, na racionalidade cientifica da modernidade que se apresenta como
único conhecimento válido, desqualificando todos os outros saberes.
5 Um mecanismo apresentado em Abril de 1968, três meses antes do Congresso, apresentava o atual
presidente da FRELIMO e da Republica (2004-2014), Armando Emilio Guebuza, como chefe do
Departamento de Educação e Cultura (DEC). (Bernardo, 2003, p. 97).

Assim, como primeiro passo, foi fundado em 1963, em Dar-Es-Salam, o
Instituto de Moçambique (escola secundária), para acolher crianças moçambicanas em
idade escolar que se encontravam refugiados e ainda concebiam-se bolsas de estudo
para institutos estrangeiros. Internamente, o Departamento de Educação e Cultura
(DEC), promovia e apoiava as exigências do funcionamento educacional da população,
onde a “nova escola” devia: i); permitir a apropriação duma “nova maneira de pensar e
agir” tendente à promoção de um desenvolvimento caracterizado pela melhoria das
condições de vida e capaz de lhe conferir um papel dirigente na sociedade e na
economia; ii); criar um sistema de educação diferente da educação colonial e
tradicional, rejeitando ao mesmo tempo, a burocratização da educação ou seja, a
“educação formal acadêmica como modo legitimo da educação”. (Mazula, 1995, p.
109; PNUD, 2000, p. 35).
Eis o que diz o Professor Doutor Brazão Mazula, sobre o papel de educação no
período da luta armada, no esforço de organização e de criação de novas instituições
para que seja promovida a participação na escala territorial:
a escola configurou-se como: 1) centro de formação da FRELIMO,
para a libertação e emancipação, 2) centro de combate às concepções
e hábitos da cultura tradicional, a que aprisionavam a iniciativa e a
criatividade pugnando por novo tipo de relacionamento entre jovens e
velhos, homens e mulheres e por uma visão do mundo, 3) centro de
difusão de conhecimento científicos, mesmo que elementares, para
introdução de novos métodos de trabalhos, com vista ao aumento da
produção e à satisfação das necessidades crescentes da luta, 4)
centro de formação de combatentes para as exigências da luta, 5) de
formação de produtores, militares e dirigentes, numa permanente
ligação entre trabalho manual e intelectual (p. 109).
Porém, com a evolução da guerra de libertação de 1960 a 1970 a luta armada
transformou-se em revolução democrática popular e foi definido como objetivo central
do sistema educativo a “Formação do Homem Novo”. Na primeira constituição da
Republica, de 1978, pouco tempo depois da independência nacional, no seu artigo 4º,
explica-se que a constituição de um Estado moderno ou novo exige a “eliminação das
estruturas de opressão e exploração coloniais e tradicionais e da mentalidade que lhe
está subjacente”.
Era uma aposta na formação de um cidadão com uma mentalidade, capaz de
resolver os problemas imediatos colocados pela luta revolucionária a sociedade
Moçambique. Por ventura “o homem era sujeito e objeto do trabalho educativo, que se
inseria no trabalho humanizante nas zonas libertadas” (Mozula, 1995, 110).

Em simultâneo agia-se coletivamente contra atitudes de autoritarismo e de
prepotência colonial, pois, precisamente, a população participava em todas as iniciativas
com a vista à defesa dos princípios de “uma escola nova, mais democrática e mais
autônoma”. Portanto, percebe-se que, “para além da ação da luta armada levada a cabo
pela FRELIMO que se deu a consciência da opressão perpetrada pela colonização ao
povo moçambicano que, para além das torturas, a participação popular na escola serviu
ao regime colonial que privava a população moçambicana dos direitos sociais” (Goméz,
1999, 117).
Nas zonas liberdades usou-se a educação como instrumentos de consenso e
união do povo, pelas seguintes razões: para combater o inimigo, o colonialismo
português; e para fazer à desconfiança sobre as divergências internas existentes dentro
da FRELIMO à medida que as responsabilidades sociais se iam avolumando de modo a
obter o apoio da população local, dado que a escola era tida como “a base para o povo
tomar o poder” (Mazula, 1995, p.117). Althusser (1974, p. 59), constatando a revolução
francesa, reconhece que a substituição de um antigo aparelho repressivo de Estado pelo
novo, passa pela ruptura o que culmina com o transporte de estruturas pelo reforço e
pela criação de novos aparelhos ideológicos de Estado.
Neste contexto, tratou-se de construir e integrar em torno do ethos cultural de
trabalho de base popular, da educação popular que se pretendia a transformação das
estruturas sociais, sociais econômicas e políticas do país, sua recomposição fora dos
supostos da ordem vigente do colonialismo português, buscava-se criar a oportunidade
de construção de uma sociedade mais justa e mais humana. Além disso, fortemente
influídos pelo nacionalismo, e a valorização da cultura autenticamente nacional, a
cultura do povo moçambicano.
Ainda nas zonas libertadas, a perspectiva Educação popular da Frelimo,
entretanto, caracterizou-se pelo “realismo”; eles buscavam métodos pedagógicos
adequados à preparação do povo para a participação política. Esses métodos
combinavam a alfabetização e educação de base de diversas formas de atuação sobre a
comunidade em geral, considerando como fundamental a preservação e difusão da
cultura popular e a conscientização da população em relação às condições
socioeconômica e política do território sob a sua jurisdição. A novidade no cenário das
ações coletivas bem sucedidas nas zonas libertadas foi que elas passaram a moldar
canais de participação institucional com a criação de Grupos Dinamizadores (GDs),
chefes de produção, de células, comitês, em fim, as organizações de massas.

Lembra que durante o governo de transição 6 , a Frelimo estimulou a formação de
„grupos dinamizadores‟ (GDs) em todo o país 7 , incorporando as experiências das zonas
libertadas. Tais organismo sociais eram chefiados por um secretário, que passaram a
desempenhar vastas gama de funções, que parcialmente se sobrepunham às até então
desempenhadas pelas Autoridades tradicionais: assuntos sociais, questões jurídicas,
policiamento, segurança, administração e gestão.
A construção social do Estado -Nação
O Estado reflete a ruptura com as características mais destacadas da sociedade
medieval, fortemente vinculadas ao pequeno grupo social – a família, corporação,
convento, vila etc, como eixo principal de toda a dinâmica econômica, social, política e
cultural. Ou seja, a partir da idade moderna os modos de estruturação dos grupos
humanos passaram por uma profunda transformação. Frente à idéia de comunidade
surge com força a idéia de sociedade como uma nova forma de organização.
Segundo Braud (1997, p. 17), a sociologia weberiana constitui um dos universos
mais importantes de conceitualização do Estado. Com efeito, partindo de pressupostos
teóricos que sublinham lógicas de interação, Weber apresenta uma concepção de Estado
que vai marcar profundamente a reflexão em ciências sociais em geral e,
particularmente em ciência política.
Na Economia e Sociedade, nas linhas dedicadas à questão de grupo político e
grupo hierocrático, Weber (1971) afirma que “entendemos por Estado uma „empresa‟ de
caráter institucional [politischer Anstaltsbertrieb] quando e enquanto a sua direção
administrativa reivindicava com sucesso, na aplicação dos regulamentos, o monopólio
da violência física legitima”. É preciso, no entanto, sublinhar que na concepção
weberiana, a mobilização da violência legitima intervém não como um fim em si
mesmo, mas como um meio que visa garantir a execução das normas jurídicas em vigor
num determinado território. O uso de violência legitima pelo Estado é um meio
necessário, mas não suficiente para fazer valer as normas jurídicas.
6 O Governo de Transição funcionou entre Setembro de 1974 (altura em que foi assinado o acordo de
Lusaka sobre a independência de Moçambique) e Junho de 1975.
7 Nos primeiros de anos os GDs consistiam em grupos de oito a dez pessoas, escolhidas por votações de
braços no ar, em reuniões públicas de bairro urbanos, locais de trabalho ou comunidades rurais, em todo o
país [Chichava, 1999]. Todos os acusados de colaboração com regime colonial foram, em principio,
excluídos do processo.

De fato, a dominação do Estado num determinado espaço, apóia-se igualmente
em outros meios como, por exemplo, o processo de socialização através do qual os
cidadãos adquirem modelos de comportamento que permitem o consentimento. Com
efeito, para chegar a inculcar atitude, comportamento, a adesão às normas jurídicas nos
cidadãos, há um processo de socialização que conta com importante participação do
próprio Estado. Existe, assim, no dizer de Braud (1977 apud FORQUILHA, 2008, p.
74), um trabalho do simbólico que desempenha um papel importante no reforço da
legitimação da dominação do Estado. Por simbólico entende-se aqui um sistema de
signos (ou mensagens) que condensa conotações fortes nos planos cognitivo e
emocional (BRAUD, 1996, p. 76-108). A interiorização deste sistema de signos cria
sentimentos de pertença a uma comunidade de destino único, cuja a direção política é
fortemente representada pelo Estado. Para Forquilha (2008) ela cria crença no Estado.
Esta dinâmica remete-nos, grosso modo, para processo de “desmoronamento da
sociedade feudal, à crise do poder senhorial e ao reforço do centro dinástico” (Badie &
Hermet, 2001, p. 27), na Europa Ocidental na época de Renascimento.
Relativamente aos contextos africanos, desenvolveu-se nos anos 1980 toda uma
literatura que Hyden (2000, p.5-32) chamou de teoria de crise do Estado. Com efeito,
após o entusiasmo do período imediatamente a seguir às independências, onde o Estado
era suposto desempenhar um papel de motor do desenvolvimento, assistiu-se à
emergência de sinais de crise do Estado em África, não só do ponto de vista da
regulação política como também no que se refere ao desenho e implementação de
políticas públicas. Estudos de autores, tais como Hyden (1980), sobre a Tanzânia,
Migdal (1988), sobre as relações Estado/sociedade nos países do sul, ou ainda Rothchild
& Chazan (1988) sobre as relações Estado/Sociedade em contextos em África. Esta
idéia é retomada nas análises de Olowu & Wunsch (1990) ou ainda de Chabal & Dalloz
(1999), que falam da instrumentalização da desordem pelas elites africanas.
Um dos traços mais visíveis da crise do Estado em África, particularmente nos
anos 1980, repousa nos mecanismos do seu funcionamento, levando mesmo alguns
autores a qualifiá-lo de neo-patrionalismo, para sublinhar a ausência distinção entre o
público e o privado, como denominador comum de um conjunto de práticas, “a saber, a
corrupção, quer ela seja puramente econômico ou ligada a uma troca social, ou ainda o
clientelismo [...], o nepotismo, o tribalismo, o prebendalismo ...” (Médard 1990, 1991,
p. 323-353).

Sistematizando e empregue por Eisenstadt (1973 apud FORQUINHA, 2008, p.
75) nos anos 1970 para designar os sistemas políticos dos países em vias de
desenvolvimento, conceito de neo-patrimonialismo tem as suas origens na categoria
weberiana de patrimonialismo, que “descreve dum direito pessoal absoluto” (Badie &
Hermet 2001). O conceito de neo-patrinomialismo “pretende [assim] descrever um
sistema político essencialmente estruturado à volta da pessoa do príncipe, que tende a
reproduzir um modelo de dominação personalizada, essencialmente orientado para a
proteção da elite no poder e que procura limitar, ao máximo, o acesso da periferia aos
recursos detidos do centro. jogo desta elite consiste, então, em assegurar o monopólio
da representação e a controlar em seu proveito o processo de modernização econômica
(Badie & Hermer, 2001).
No que diz respeito ao caso especifico dos estudos africanos, Médard (1990;
1991) foi, sem dúvida, um dos autores que mais se notabilizaram no uso do conceito de
neo-patrimonialismo para análise dos fenômenos associados ao processo de
institucionalização do Estado em Africano. Não obstante as criticas feitas ao conceito
por autores como R. Theobald, R. Joseph e B. Badie, Médard (1990) considera que “ o
tipo ideal do patrimonialismo tem a vantagem de permitir assumir diversas práticas
[nepotismo, o clanismo, o tribalismo, o regionalismo, o clientelismo... a patronagem, o
prebendalismo, a corrupção, a predação, o faccionalismo , etc.,] que, aliás, algumas
delas, têm uma base comum na confusão entre o público e o privado”.
De acordo com Médard (1990) a coabitação de traços burocráticos com
elementos de caráter predominantemente patrimonial, nos mecanismos do
funcionamento do Estado, dá origem ao que Médard (1990) chamou neo-
patrinomialista. O conceito de neo-patrimonialista permite assim capturar o caráter
hibrido da natureza e do funcionamento do Estado em contextos africanos. A este
respeito, (Ibid, p. 24) afirma que “[...] o Estado neo-patrimonialista é uma fachada em
relação ao que ele pretende ser, mas não apenas uma fachada, pois as posições de
autoridade nele existentes permitem extrair e distribuir recursos. Estas posições de
autoridade denotam um mínimo de institucionalização do poder, pois elas existem
independentemente da pessoa de seus titulares[...]”.
Dessa forma, o Estado em África é como promotor do desenvolvimento e
especificamente do desenvolvimento rural disporá de mecanismo essencial extra-
economicos para implantar as políticas e os programas de desenvolvimento. É, sem
dúvida, ao nível das práticas do desenvolvimento rural que melhor se poderá captar o

papel do Estado na problemática global do desenvolvimento, assim como o nível das
estratégicas do desenvolvimento, assim como nível das estratégicas dos
“desenvolvidos” irá permitir captar, com eficácia, o grau de resistência ou de
adaptabilidade mostrado pelas comunidades rurais face ao Estado. A sociedade civil
nestes países e nas condições históricas atuais, como afirma G. Balandier (1971) contém
sempre “uma dimensão ambígua e problemática”.
No que se refere a Moçambique, o processo de implementação da nova ordem
política no período imediatamente a seguir a independência foi caracterizado por uma
forte dinâmica centralizadora do poder em todos os domínios. De acordo com Forquilha
(2008) na origem deste fenômeno havia, entre outros, dois fatores importantes: o
próprio projeto político da Frelimo que deixava pouco espaço para manifestação das
diferenças e sublinhava sobremaneira o ideal da unidade nacional, a luta contra o
“tribalismo”, o “regionalismo”, e tudo aquilo que se parecesse com tendência
centrifugas. E mais adiante afirma “a forte centralização da administração pública,
aliada à exigüidade de recursos materiais, financeiros e humanos e à acentuação da
guerra civil, tornou o Estado distante dos cidadãos” (p.76).
Como partido único, a Frelimo tinha-se proposto como principal missão
construir o Estado nação, conceber uma nova sociedade e um modelo de
desenvolvimento do país em que o Estado era o agente principal, assim como integrar
os diferentes grupos sociais no seu projeto político. O novo regime político adotado
começa a desempenhar um papel hegemônico em todas as esferas da vida: centraliza a
atividade política e econômica e coloca-se como único interveniente em todas as esferas
da vida social limitando a margem de iniciativa e liberdade individual, considerada,
desde então conquistada (Biza, 2008, p. 52).
A experiência dos mecanismos da participação cidadã
Moçambique viu-se, politicamente livre, contudo, dependente de apoio
financeiro e de mão-de-obra especializada estrangeira, sobretudo oriunda dos países do
bloco soviético, então socialistas. Moçambique sofreu perdas e reduziu o quadro de
trabalhadores experientes e qualificados. Os países socialistas aparentavam estar num
período de esplendor. Na região, a luta de libertação do Zimbábue e da Namíbia
aumentou de intensidade e incrementou-se a crise interna de apartheid sul-africano.

Porém, a tal soberania popular não garantia a igualdade política, uma vez que,
para existir em sua plenitude, supõe igualdade distributiva e a transformação da
consciência em ação solidária para a existência de um Estado eficiente, no qual a
sociedade confie, assim de uma razoável performance econômica, que possa viabilizar
as demandas da sociedade organizada, como sugere (ANDRADE, 2006, p.14). a
participação supõe: mobilização, discussão e resultados. Sem resultados, é improvável a
manutenção de qualquer padrão de participação.
Antonio Muchanga ex-deputado da 4ª legislatura da Assembléia da República,
entrevistado por autor em Maputo no dia 28 de Julho de 2010, narrou um episódio
marcante dessa época “[...] foi assim que o primeiro presidente mobilizara jovens
estudantes e trabalhadores em algumas áreas. [...] aí não havia escolha, quem fora
orientado para um determinado curso ou trabalho tinha que cumprir. [...] qualquer um
devia ser nomeado para trabalho em qualquer canto do país, sem nenhuma negociação.
[...] Este ficou conhecido pela geração de „8 de Março‟ – geração de produção”.
É neste âmbito que euforia popular acreditava-se que o poder era um projeto
político coletivo que iria transformar a sociedade moçambicana de baixo para cima.
Francisco (2003, p. 156) considera que a visão do futuro para Moçambique “assentava
em dois pressupostos centrais: eliminar as forças econômico-sociais que favoreciam as
minorias, para evitar que estas concentrassem a riqueza, e instituir um planejamento
central administrativo forte. Estes foram os pressupostos que permitiria a “participação
popular” na recuperação econômica implementado entre 1975-1984”.
Ainda no mesmo período, a participação das comunidades rurais foi
caracterizada por um grande movimento das cooperativas agrícolas, aldeias comunais e
por diversas iniciativas de desenvolvimento rural que preconizavam formas coletivas de
produção e vivencia comunitária. No entanto, as estratégias visando a participação eram
definidos centralmente, com uma imposição das metodologias de participação
comunitária sem ter em conta, tanto as práticas existentes localmente, quanto as suas
lógicas de funcionamento, seus universos culturais distintos e seus saberes múltiplos.
De acordo com Salim Valá citado por Maússe afirma que a participação dos atores
sociais no espaço rural a este período do Estado desenvolvimentista,
[...] numa primeira fase do processo de socialização, a participação do
campesinato à política preconizada pela FRELIMO foi positiva e ativa,
imbuído de um forte voluntarismo nacionalista que existia por todo o país,
mas sendo posteriormente condicionado pelas tradições locais e imperativos
econômicos que impediram o campesinato nacional de responder aos

projetos do desenvolvimento do Governo da forma e com a velocidade que
esta tinha esperado (VALÀ, 2004, p. 48).
A relação entre o discurso da participação popular que defendia o problema de
desenvolvimento dos diferentes períodos e as medidas da efetividade social para a sua
solução era muitas das vezes o formalismo ideológico. Daí que criou-se a possibilidade
de construção de formas de coesão e politização popular na rede de convivência
comunitário sem existir a práxis. Para isso, a expressão “Poder Popular”, bastante
usada pela Frelimo, sintetizou o fenômeno da participação sem envolvimento no
cotidiano concreto: O depoimento de Gonçavel 8 descreve o funcionamento células
locais na participação popular,
[...] nesse ambiente de massas, o secretário da célula local era a peça central
por onde gravita todo o processo de tomada de decisões. Os secretários e os
demais membros da celular também exerciam um papel de controle sobre
até que ponto os responsáveis administrativos, estavam em sintonia com a
política e os objetivos do partido no seu local de trabalho. Este sistema de
participação na tomada de decisões era extensiva até para as forças armadas,
onde o lema era de que „os nossos oficiais têm que ser vermelhos por
dentro‟ „vermelho‟, bom, quando a Frelimo ainda iludia-se de ser vermelha.
[Entrevista do autor em 31/ 05/ 2010].
A desmotivação na participação dos camponeses nos trabalhos coletivos para
impulsionar o desenvolvimento almejado pela Frelimo deveu-se, por um lado, pela fraca
capacidade das estruturas dos Grupos Dinamizadores (doravante GDs) de estimularem o
trabalho coletivo, que seriam motivados pela incorporação mais efetiva de práticas
participativas às atividades do setor público. E por outro lado, a promoção do
desenvolvimento através de unidades socioterritoriais não emergia da própria
população-alvo, pretendendo reduzir as necessidades do local, partindo do estimulo às
suas potencialidades através da implementação de propostas participativas e o
estabelecimento de parcerias. A adicionar a estes problemas, estava a questão da
planificação, conforme em entrevista a Muthemba José Mateus Muthemba, realizada em
20. 12. 1996, Helena Mahumane, afirmando que “Tínhamos muitas reuniões o tempo
todo, e ás vezes íamos todos para a reunião do grupo dinamizador [...] que duravam o
dia inteiro e ninguém ficava a trabalhar [...].
Há um componente em todo esse contexto, porém, que deve ser sempre
considerado como fundamental para que o desenvolvimento com cidadania seja bem-
sucedido neste contexto: é da participação das comunidades rurais que supõe uma
relação em que os atores, usando recursos disponíveis nos espaços públicos, fazem valer
8 Gonçavel Fernando – membro do partido que presenciou os primeiros anos da independência.

seus interesses, aspirações e valores, construindo suas identidades, afirmando-se como
sujeitos de direitos e obrigações.
A comunidade rural pelo viés da participação cidadã: Novo paradigma de
relacionamento
Em face de abertura sócio-política ocorrida, com aprovação da Constituição da
Republica de 1990, em Moçambique, estabelece-se expressamente a participação dos
cidadãos na resolução dos problemas das comunidades rurais, através dos “órgãos
representativos e executivos”, por um lado e por outro lado, inicia o processo de
descentralização política, através da criação de novas entidades jurídicas com territórios
e população, as Autarquias e/ou Municípios, considerados de Órgãos de Poder Local e
por outro, através da descentralização administrativa, a qual passa-se a atribuir
competências aos Distritos, que constituem os Órgãos Locais do Estado e a outros
órgãos hierarquicamente subordinados, tornando-os em mera extensão e mecanismos
administrativo visando aproximar a prestação de serviços dos seus beneficiários.
Neste contexto, inicia-se com introdução de formas institucionalizada de
participação da comunidade nos espaços rurais, no processo de planificação a nível
distrital, tendo como base os instrumentos legais para 9 o efeito.
Assim, com aprovação da Lei sobre os Órgãos Locais do Estado em 2003 e o
seu enquadramento em 2005, os governos locais passam a ser mais descentralizados e
ganham uma relativa autonomia, em particular no que se refere ao processo de
planificação e de decisão, porém sob participação da comunidade, apenas ao nível da
consulta.
No entanto, vários ensaios de experiências participativas são introduzidas,
através de diferentes programas e projetos com objetivos de dotar de capacidades aos
mediadores externos e as comunidades rurais. Contudo, nota-se o papel ativo dos
mediadores locais na criação da “Comunidade” como uma unidade política frente a
instâncias externas, sejam elas estatais ou não, como ONGs, Igrejas. Por exemplo, a
“Comunidade” é assim entendida, como uma unidade política relevante na relação com
estes agentes externos capazes de proporcionar bens públicos, como escola, furo de
água e posto de saúde, além de outros serviços de interesse coletivo. Assim, é também a
9 Constituição da republica Decreto 1572000, Lei 8/2003 e Decreto 11/2005.

ase para a formulação de demanda e espaço público legitimado para os investimentos
dos serviços distritais, e corresponde a um grupo de lealdades primordiais,
preferencialmente com reconhecimento oficial, pelo registro da criação de associações
em Cartório. Não obstante, “Comunidade equivale à unidade associativa, base de gestão
de ações políticas” (NEVES, 2006, p. 13).
Deste modo, depreende-se que a conquista da voz política própria e de uma
capacidade de articulação dos interesses dos diferentes grupos é um desafio para as
associações das comunidades rurais moçambicana, o que recoloca mais uma vez, sob
outro ângulo, a questão de construção de mecanismos políticos realmente participativos
na interlocução entre as comunidades, o Estado e outros agentes externos. A novidade
de processo do cenário de descentralização assim chamado “Distrito pólo de panificação
e desenvolvimento”, em Moçambique devam ser entendidas como lutas culturais sobre
o significado das nações recebidas de “cidadania”, “direitos humanos” “fórum”
“conselhos consultivos”:
a falta da mobilização local, do trabalho de educação popular pode acabar
comprometendo a própria busca de uma política cultural mais equitativa.
[...] Na ausência de práticas de trabalho comunitário e social, a cidadania
pode ficar sem a base social e política amplamente que lhe permitiria
pressionar com mais eficácia graças a muitos direitos ganhos recentemente e
para ser adquiridos com engajamento em espaços político-institucionais em
escala municipal, estadual, federal e global (PEREIRA, 2008, p. 136).
Deste modo, a resistências por parte de alguns setores de poder publico em
desenvolver os princípios participativos, procurando politizar as mais diversas formas
de participação da comunidade local, como forma de exercer um controle político sobre
as comunidades. Tanto que, o termo comunidade carrega em si a fantasia da unidade, da
uniformidade, da ilusão, da perspectiva dos elementos serem profunda e absolutamente
solidário, cooperativos e coesos. A contestação, a critica, a mudança de qualquer valor
acarretaria um imenso sofrimento no seio do grupo. “Viver o mito é viver sem revolta”
(ENRIQUEZ, 1994, p. 57).
No entanto, subentende-se que a participação da comunidade se efetua quando a
instituição e seus agentes se colocam diante do demandante como objeto de satisfação:
“eu sou a resposta à necessidade gerada por tua carência”. Portanto, “não existem
carentes, o que existe é uma subjetividade de sujeitos cariciados” (PEREIRA, 2008, p.
150). O discurso estatal cuida de prover o pobre e transmitir através de propagandas
subliminares que o Estado é bom, que os cidadãos são iguais frente à lei e que o Estado

assegurará a satisfação das necessidades básicas e de todo cidadão e a realização de seus
desejos.
O progressivo processo de tomada de consciência implica em sair dos padrões
de conformidade, nos quais um subjacente acordo com a realidade (que está posta)
implica em uma uniformidade de comportamento (MONTEIRO, 2004, p. 48). Nas
comunidades rurais moçambicanas, esta conformidade revela uma aceitação de
marginalização social como um desígnio divino, mas que através de uma análise mais
profunda, significa a incorporação de uma série de influência ideológica que têm por
objetivo estagnar desenvolvimento e mobilização. Mas, “a tomada de consciência,
advinda da atividade dos membros de um grupo, sua interação e os sentimentos mútuos
que estabelecem, de certa forma, provoca uma ruptura neste ciclo permanente de
conformismo, que não deixa espaço para qualquer atuação ou reflexão”
(DIMENSTEIN, 2008, p. 49).
É importante destacar os fatores de mobilização tendente a centrar-se em
questões simbólicos e culturais que estão associados a sentimentos a um grupo social
diferenciando onde seus membros podem sentir-se fortes, e com orientações
subculturais que desafiam o sistema de valores prevalecente na sociedade. “o que as
pessoas demandam de forma coletiva é o direito de realizar sua própria identidade: a
possibilidade de dispor da sua criatividade pessoal, sua vida afetiva e sua existência
biológica” (LARAÑA 1994, p. 17, apud MELUCCI, 1990).
Diante de tudo isso, sugerimos uma outra concepção para a comunidade rural
moçambicana: a comunidade dos sujeitos, para uma concepção recíproca e dialética,
dando forma aos sujeitos, e os seus membros formando a sociedade a partir de suas
ações na vida, enquanto estratégicas, tácticas e redes de entrelaçamentos de
objetividades e subjetividades grupais e de sujeitos. Deste modo, a torná-los não apenas
“meros” agentes de consulta e auscultação dos Órgãos Locais do Estado e outros
agentes externos, mas também como ator da sua opção, com um papel relevante no
processo de tomada de decisões e controle das políticas públicas.
Na prática é necessário atribuir a vida social da comunidade rural uma
emancipação aos programas sociais, na visão de PEDRINI et al (2007, p. 199) “devem
criar as condições necessárias para que os seus usuários satisfaçam as necessidade
humanas básicas, sendo capazes de decidirem sobre o modo de viver e de conviver
socialmente com autonomia.”

Considerações Gerais
Conforme descrito neste texto, temos o conceito de comunidade pelo viés de
participação, da política e das relações de poder: inicialmente tomemos a nação de
comunidade como grupo coeso, forte e unificador, sem conflitos e com uma história de
comum-unidade. Nesta perspectiva tradicional, é dada ênfase à complexidade vertical
por oposição a uma perspectiva histórica-adjecente. Deseja-se encontrar uma totalidade
já feita, uma fusão dos membros do grupo na tentativa de evitar a dispersão para
proporcionar bens públicos, ou seja, o discurso mobilizador de participação dirigidos as
comunidades rurais moçambicana ressalta as vantagens da concentração sobre a
dispersão nos aspectos da educação, da saúde do abastecimento de água, da
proximidade das redes comerciais, entre outros. Porém, “não há incentivo ao
desenvolvimento da noção de direitos; o que se vê é o estabelecimento de atitudes
passivas e a elas uma expressiva falta de perspectiva” (DIMENSTEIN, 2008, p. 75).
Os ingredientes para que tudo isso possa funcionar se encontram na participação
de todos cidadãos, sem nenhum status especial; na combinação de democracia direta e
representativa cuja dinâmica institucional deverá ser os próprios participantes definirem
as regras internas; relação dialógica entre a sociedade política (Estado) e a sociedade
civil. A luta pelos direitos sociais coloca-se como uma mediação capaz de provar a
transformação estrutural da sociedade. Como afirma Bobbio et al (1998, p. 401), “ os
direitos sociais representam direitos de participação no poder político e na distribuição
da riqueza social produzida”. Na trama de relações estão imbricadas as políticas
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