APRISIONANDO OS MEUS DIREITOS - Amnistia Internacional

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Aprisionando os meus direitos
Prisão e detenção arbitrária e tratamento dos reclusos em Moçambique
ALIMENTAÇÃO INADEQUADA
“A administração deve fornecer a cada recluso, a horas determinadas, alimentação de valor
nutritivo adequado à saúde e à robustez física, de qualidade e bem preparada e servida.”
Regra 20 das Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos
Uma das queixas principais que a delegação ouviu dos reclusos tinha a ver com a
alimentação. A delegação soube que, com a excepção dos detidos que se encontram no
Comando Provincial da Polícia de Nampula, os detidos que se encontravam nas celas da
polícia que visitaram não recebiam refeições e dependiam dos alimentos trazidos por
familiares ou da generosidade de outros detidos quando não tinham familiares ou amigos que
lhes trouxessem comida. Os agentes da polícia nas esquadras que a delegação visitou não
pareciam compreender que o acesso à alimentação é um direito humano dos detidos e
responderam à pergunta da delegação dizendo: “Nós mesmos, agentes da polícia, não
recebemos refeições no trabalho, quanto mais os presos!” 136 Nenhum deles pareceu
preocupado com a falta de comida para os detidos, dizendo que eles nunca passavam fome,
pois partilhavam a comida que vinha do exterior. Eles disseram que, mesmo fora das horas
de visita, os familiares podiam trazer comida para os detidos e deixá-la com os guardas, que
lha entregavam.
Em resposta ao memorando da Amnistia Internacional, o Ministro do Interior reconheceu que
a alimentação tinha que ser fornecida aos detidos, independentemente da situação
económica de um país. Contudo, disse a seguir que a polícia tem que funcionar dentro de
um determinado orçamento para assegurar a ordem pública e a segurança de todos os
cidadãos. O ministro disse que a polícia tinha envidado todos os esforços para fornecer
alimentação aos detidos e portanto não era em todos os locais de detenção que os alimentos
não eram fornecidos. E disse ainda que “a comida do exterior dos locais de detenção era
permitida para suplementar as condições alimentares básicas dos detidos.”
Todos os reclusos recebem alimentação do Estado. Os familiares e as organizações de
beneficência trazem também alimentos cozinhados. Contudo, os que se encontram nas celas
disciplinares só recebem a alimentação fornecida pela prisão. Pela informação transmitida
durante a visita, a única refeição fornecida pelas autoridades prisionais aos reclusos nas
prisões consiste em feijão e shima (um prato tradicional feito à base de farinha de milho,
cozinhado com água, adquirindo uma consistência parecida com massa). Arroz e peixe
podem ser também oferecidos, uma vez por semana ou quinzena e, por vezes, ainda mais
raramente, frango. Alguns reclusos disseram que, quando lhes dão frango, muitas vezes são
partes que não têm muita carne, tais como as patas. Parecem ser incluídos muito poucos ou
nenhuns legumes na alimentação dos reclusos. Na Cadeia Civil de Maputo e na Penitenciária
de Nampula, funcionários informaram a delegação de que por vezes era oferecida couve aos
reclusos. As autoridades no Centro de Reclusão Feminino de Ndlhavela salientaram que as
mulheres por vezes plantam legumes, que depois comem. Os reclusos da Penitenciária
Industrial disseram que ocasionalmente recebem uma laranja para suplementar a sua dieta.
O pequeno-almoço varia entre as instituições e por vezes de um dia para outro na mesma
instituição. Na Penitenciária Industrial de Nampula e no Centro de Reclusão Feminino de
Ndlhavela, informaram a delegação de que o pequeno-almoço consistia em papa de milho
Amnistia Internacional, Novembro de 2012 Índice: AFR 41/001/2012