(OR. en) 9671/08 SOC 299 NOTA de

CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA
Bruxelas, 22 de Maio de 2008
(OR. en)
9671/08
SOC 299
NOTA
de: Comité de Representantes Permanentes (1.ª Parte)
para: Conselho EPSCO
n.º doc. ant.: 9058/08 SOC 263 + COR 1 REV 1
Assunto: Eliminar os estereótipos de género na sociedade
= Projecto de conclusões do Conselho
1. Envia-se em Anexo, à atenção das delegações um projecto de conclusões do Conselho sobre o
tema "Eliminar os estereótipos de género na sociedade", sobre o qual o Comité de
Representantes Permanentes confirmou o seu acordo em 20 de Maio de 2008.
2. Convida-se o Conselho a aprovar o projecto de conclusões tal como consta do Anexo.
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DG G II PT

CONSIDERANDO O SEGUINTE:
Projecto de Conclusões do Conselho relativas ao tema:
Eliminar os estereótipos de género na sociedade
1. A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia,
ANEXO
consagrado no Tratado CE, bem como um dos objectivos da Comunidade. Ela é incentivada
através de uma abordagem dupla que combina a integração dessa perspectiva de igualdade
entre homens e mulheres e a tomada de medidas específicas, incluindo a acção positiva.
2. O Conselho Europeu de 23/24 de Março de 2006 aprovou o Pacto Europeu para a Igualdade
entre os Sexos, incentivando a realização de acções a nível dos Estados-Membros e da UE,
nomeadamente para combater os estereótipos séxicos no mercado de trabalho, em especial os
relacionados com a segregação entre sexos no mercado de trabalho e na educação;
3. A eliminação dos estereótipos séxicos na educação, formação e cultura, no mercado de
trabalho e nos media são uma área prioritária do Roteiro da Comissão para a igualdade entre
homens e mulheres – 2006-2010 1 ;
4. O relatório da Comissão sobre a "Igualdade entre Homens e Mulheres – 2008" 2 identifica a
necessidade de os Estados-Membros, em colaboração com os parceiros sociais e a sociedade
civil, redobrarem de esforços no sentido de combater os estereótipos na educação, no emprego
e nos media, e desenvolverem o papel dos homens em matéria de promoção da igualdade
entre homens e mulheres;
5. A estereotipação das mulheres e a desigualdade no acesso e participação das mulheres em
todos os sistemas de comunicação, especialmente nos media, é uma das áreas de preocupação
da Plataforma de Acção de Pequim;
1 Doc. 7034/06.
2 Doc. 5710/08.
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ANEXO DG G II PT

6. Os preconceitos e estereótipos séxicos contribuem para perpetuar um sistema educativo
sexicamente diferenciado que resulta num mercado de trabalho que reproduz essa
diferenciação, bem como as disparidades salariais e a desigualdade económica entre homens e
mulheres. A persistência de estereótipos séxicos provoca um desperdício de recursos
humanos, que impede assim a UE de alcançar as suas plenas potencialidades competitivas;
esses estereótipos representam, por conseguinte, um sério obstáculo à consecução dos
objectivos da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego;
7. Em 15 de Maio de 2007, a Alemanha, Portugal e a Eslovénia assinaram uma Declaração da
Tróica Presidencial sobre a promoção da igualdade entre homens e mulheres na União
Europeia, que identifica a eliminação dos estereótipos séxicos como tema transversal dos
trabalhos relativos à igualdade entre homens e mulheres empreendidos pela tróica
presidencial;
8. Os desafios que se colocam às mulheres e mais especialmente aos homens em reacção à
modificação dos modelos dos papéis desempenhados por homens e mulheres foi uma das
questões principais abordadas na reunião informal de Ministros para a Igualdade entre
Homens e Mulheres e a Família sob a Presidência Alemã em 15 e 16 de Maio de 2007;
9. A Presidência Portuguesa organizou em 3 de Outubro de 2007 uma conferência de peritos
europeus sobre "Empreendedorismo e empregabilidade – Estereótipos Séxicos";
10. Em 30 de Janeiro de 2008, a Presidência Eslovena da UE organizou uma conferência de
âmbito europeu intitulada "Eliminação dos Estereótipos Séxicos – Missão (Im)Possível?".
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
RECONHECE QUE:
1. A existência de estereótipos séxicos é uma das causas mais persistentes da desigualdade entre
homens e mulheres em todas as esferas e fases da vida, influenciando as suas opções
respectivas em matéria de educação, formação e emprego, a partilha das responsabilidades
domésticas e familiares, a participação na vida pública, bem como a sua participação e
representação nas posições de tomada de decisão, tanto na vida política como na economia;
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ANEXO DG G II PT

2. Os papéis desempenhados por homens e mulheres são ensinados e incentivados desde a mais
tenra idade e influenciam fortemente os desejos, interesses e aspirações das
raparigas/mulheres e dos rapazes/homens na sua vida privada e pública;
3. A fim de melhorar o estatuto das mulheres e promover a igualdade entre homens e mulheres,
os estereótipos séxicos que modelam as identidades das raparigas e dos rapazes têm de ser
enfrentados desde a primeira infância, prestando especial atenção às estruturas e mecanismos
que reproduzem e reforçam os papéis e estereótipos tradicionais de homens e mulheres;
4. Os media, incluindo a indústria da publicidade, contribuem para a reprodução de estereótipos
e imagens de homens e mulheres transmitidos através da cultura. É por isso necessário
desenvolver nas escolas uma educação crítica em relação aos media, tendo simultaneamente
em conta a liberdade de expressão desses mesmos meios de comunicação, a fim de com eles
estabelecer um diálogo sobre os efeitos nocivos dos estereótipos séxicos negativos quanto à
percepção que os jovens têm de si próprios e dos papéis e relações dos homens e das mulheres
na sociedade. Entretanto, os media no seu conjunto podem desempenhar igualmente um papel
crucial no combate aos estereótipos séxicos e na promoção da representação realista e não
discriminatória das raparigas/mulheres e dos rapazes/homens na sociedade;
5. É necessário tomar urgentemente iniciativas destinadas a incentivar raparigas e rapazes a
actuarem de forma independente e sem preconceitos aquando da opção entre as vias
disponíveis de educação e formação, e a explorarem áreas de ensino e ocupações não
tradicionais;
6. Tanto os parceiros sociais como as empresas desempenham um papel importante na garantia
da igualdade de oportunidades para homens e mulheres nas suas políticas de recrutamento,
trabalho, formação profissional, promoção e reconciliação, bem como nos seus esforços para
eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres e aumentar o emprego das
mulheres e dos homens nos sectores e ocupações em que estão sub-representados.
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ANEXO DG G II PT

INCENTIVA:
1. O desenvolvimento de políticas e programas de eliminação dos estereótipos séxicos e de
promoção da igualdade entre homens e mulheres nos currículos e práticas educativas desde a
mais tenra idade, incluindo a sensibilização, reflexão e consciencialização sexo-específica,
através da formação de professores e educadores infantis, crianças e alunos em idades pré-
-escolar e escolar, bem como a sensibilização em geral, nomeadamente a dos pais;
2. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género e os diversos organismos nacionais para a
igualdade entre homens e mulheres a promoverem a investigação, estudos e análises a fim de
examinar mais aprofundadamente os efeitos dos estereótipos séxicos sobre os esforços
realizados no sentido de conseguir estabelecer uma igualdade real entre homens e mulheres,
bem como o impacto da igualdade entre homens e mulheres, da sua desigualdade e dos
estereótipos séxicos no bem-estar da sociedade no seu conjunto e na competitividade e
desempenho do sistema económico;
3. Os Estados-Membros a promoverem processos educativos e de formação e material de ensino,
sensíveis à sexo-especificidade e empoderadores, através designadamente da análise e
revisão, conforme for apropriado, dos currículos escolares, do material formal e informal de
educação e de formação e dos programas de formação de professores, incluindo os que se
prendem com a orientação profissional, e a incentivarem e apoiarem o interesse e o
envolvimento de raparigas e rapazes, em áreas e ocupações não tradicionais.
SOLICITA AOS ESTADOS-MEMBROS E À COMISSÃO EUROPEIA QUE:
1. Reforcem a implementação e acompanhamento efectivos das suas estratégias de integração
transversal sexo-específica, bem como a promoção de acções específicas destinadas a
eliminar os estereótipos séxicos na educação e na cultura, na formação, na orientação
profissional e no mercado de trabalho;
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ANEXO DG G II PT

2. Reforcem a perspectiva séxica e incentivem a eliminação de estereótipos séxicos nas políticas
e programas de juventude a todos os níveis, incluindo a elaboração de um novo quadro de
cooperação no domínio da juventude a nível da Comunidade, nomeadamente no contexto da
Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, bem como em articulação com a
promoção da educação, da formação, da mobilidade, do emprego, da saúde, do desporto, da
reconciliação entre o trabalho e a vida familiar e privada, e da cidadania activa, incluindo a
participação na vida pública e política;
3. Utilizem plenamente os fundos apropriados, incluindo os fundos estruturais e o Programa
"Progress" 3 , para a promoção da igualdade e da integração transversal entre os sexos e a
facilitação do acesso de mulheres e homens a áreas educativas e a ocupações não tradicionais,
bem como a posições de tomada de posição;
4. Prossigam e reforcem uma cooperação activa com os parceiros sociais e outras partes
interessadas, a fim de reduzir a diferenciação e as disparidades entre homens e mulheres no
mercado de trabalho, inclusive através da realização de acções concretas tendentes a eliminar
a disparidade salarial entre homens e mulheres e a melhorar o reconhecimento do valor do
trabalho nos empregos e sectores predominantemente ocupados por mulheres;
5. Promovam, através de instituições apropriadas, campanhas de consciencialização e o
intercâmbio de boas práticas em matéria de combate contra os estereótipos séxicos, e o
aperfeiçoamento de uma descrição realista e não discriminatória das raparigas/mulheres e dos
rapazes/homens nos media.
3 Decisão n.º 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 2006,
que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social –
"Progress" (JO L 315, de 15.11.2006, p. 1).
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ANEXO DG G II PT