Amplos poderes - Consulado-Geral do Brasil em Madri
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AMPLOS PODERES<br />
Modelo 01<br />
a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s <strong>poderes</strong> para tratar de to<strong>do</strong>s os<br />
negócios dele(a) (s) Outorgante(s), administrar, comprar, vender, alugar,<br />
<strong>do</strong>ar, permutar, gravar ou de qualquer forma onerar ou prometer fazê-lo,<br />
sejam bens móveis, imóveis, direitos, ações e valores, assinar<br />
compromissos e obrigações; ajustar cláusulas, condições, preços, dar e<br />
receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o to<strong>do</strong>;<br />
assinar as escrituras necessárias, transmitin<strong>do</strong> direito, ação, posse e<br />
<strong>do</strong>mínio; responder pela evicção; renovar, retificar e ratificar ou rescindir,<br />
fazer contratos de locação, de mútuo, de construção e de financiamento;<br />
receber aluguéis e indenizações, mover ação de despejo, se necessário;<br />
assinar convenções de con<strong>do</strong>mínio, e comparecer a ass<strong>em</strong>bléia de<br />
condôminos com os mais amplos e gerais <strong>poderes</strong>; receber quaisquer<br />
quantias decorrentes <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s <strong>poderes</strong> conferi<strong>do</strong>s, dan<strong>do</strong> recibos e<br />
quitações; representar perante Bancos <strong>em</strong> geral, inclusive Caixas<br />
Econômicas Estadual e Federal, poden<strong>do</strong> abrir, movimentar, transferir e<br />
encerrar contas bancárias, <strong>em</strong>itir, en<strong>do</strong>ssar, sacar e assinar cheques, fazer<br />
depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar sal<strong>do</strong>s e extratos de contas,<br />
requisitar talões de cheques, ordenan<strong>do</strong> pagamentos por carta ou qualquer<br />
outro meio; assinar contratos de <strong>em</strong>préstimo de qualquer gênero; realizar<br />
incorporações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e<br />
municipais, autarquias, sociedades de economia mista e Cartório de Notas;<br />
requerer e agir perante os Registros de Imóveis; pagar impostos e assinar<br />
guias, inclusive de transmissão, constituir advoga<strong>do</strong> com <strong>poderes</strong> da<br />
cláusula "ad judicia" com os mais amplos <strong>poderes</strong> <strong>em</strong> qualquer juízo,<br />
instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir,<br />
desistir, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel cumprimento deste<br />
mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s
pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong><br />
como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes sera<strong>em</strong> exigidas<br />
pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />
Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />
Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />
realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />
procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />
explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />
AMPLOS PODERES (para várias situações)<br />
Modelo 02<br />
a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s <strong>poderes</strong> para gerir e administrar<br />
o patrimônio e os negócios <strong>do</strong>(a) outorgante, poden<strong>do</strong> assim comprar ou<br />
prometer comprar, receber <strong>em</strong> <strong>do</strong>ação, vender ou prometer vender, ceder,<br />
prometer ceder, hipotecar, <strong>do</strong>ar, permutar, dividir, dar <strong>em</strong> pagamento,<br />
ratificar e retificar, cancelar usufruto e de qualquer outro mo<strong>do</strong> ou título,<br />
alienar e onerar seus bens móveis, imóveis, direitos, títulos, ações, veículos<br />
e outros de qualquer natureza, possuí<strong>do</strong>s ou que venha a possuir, b<strong>em</strong> como<br />
administrar ditos bens, poden<strong>do</strong> alugá-los ou arrendá-los; pagar e receber<br />
preços, sinais, princípios de pagamentos, prestações e aluguéis, dan<strong>do</strong> e<br />
aceitan<strong>do</strong> recibos e quitações; outorgar, aceitar e assinar, b<strong>em</strong> como re-<br />
ratificar quaisquer escrituras ou instrumentos particulares, transmitir e<br />
receber posse, <strong>do</strong>mínio, direitos e ação, responder ou obrigar terceiros a<br />
evicção legal; autorizar registros, averbações e cancelamentos imobiliários,<br />
prestar declarações, b<strong>em</strong> como com os <strong>poderes</strong> acima, adquirir e vender<br />
imóveis através <strong>do</strong> Sist<strong>em</strong>a Financeiro de Habitação, notadamente as<br />
Caixas Econômicas Federal e Estadual e outras; abrir, movimentar e
encerrar contas correntes, de poupança e outras junto aos Bancos e<br />
estabelecimentos de crédito <strong>em</strong> geral, notadamente Banco <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong>, Banco<br />
Central <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong> e Caixas Econômicas Federal e Estadual, b<strong>em</strong> como<br />
instituições bancárias no exterior, inclusive contas já existentes, poden<strong>do</strong><br />
depositar e retirar importâncias e valores; <strong>em</strong>itir, en<strong>do</strong>ssar e assinar<br />
cheques, ordens e recibos; solicitar cartões magnéticos, senhas, sal<strong>do</strong>s,<br />
extratos e talões de cheques; fazer r<strong>em</strong>essa de numerários para o exterior,<br />
b<strong>em</strong> como autorizar a entrada de numerários oriun<strong>do</strong>s <strong>do</strong> exterior; efetuar<br />
operações de câmbio, assinar guias, papéis e <strong>do</strong>cumentos para tanto<br />
necessários; <strong>em</strong>itir, en<strong>do</strong>ssar, aceitar, assinar, sacar, descontar, avalizar e<br />
protestar letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias; adquirir e<br />
resgatar quaisquer títulos de crédito ou ações; receber lucros e dividen<strong>do</strong>s<br />
de sociedades; assinar to<strong>do</strong>s e quaisquer contratos, papéis, ou <strong>do</strong>cumentos<br />
que impliqu<strong>em</strong> <strong>em</strong> obrigação ou responsabilidade financeira para o(a)<br />
outorgante, inclusive contratos de <strong>em</strong>préstimos, financiamento, abertura de<br />
crédito, penhor, fiança, poden<strong>do</strong> especialmente solicitar <strong>em</strong> to<strong>do</strong>s os<br />
bancos que se façam necessários microfilmag<strong>em</strong> de cheques que envolvam<br />
o nome da outorgante e sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física e outros<br />
não especificamente previstos neste instrumento; cobrar, receber e pagar<br />
toda e qualquer importância que a qualquer título seja devida ou das quais<br />
o(a) outorgante seja deve<strong>do</strong>r(a) ou cre<strong>do</strong>r(a), passan<strong>do</strong> recibos e dan<strong>do</strong><br />
quitações; representá-lo(a) perante a Receita Federal, Delegacias Fiscais e<br />
Regionais <strong>do</strong> Imposto de Renda, Secretaria da Receita Federal ou qualquer<br />
de suas delegacias, poden<strong>do</strong> fazer, confeccionar e assinar sua declaração de<br />
Imposto de Renda, b<strong>em</strong> como requerer retificações, receber restituições e<br />
efetuar pagamentos, requerer recadastramento de CPF e mais o que preciso<br />
for de mo<strong>do</strong> a ter sua situação regularizada; representá-lo(a) junto a<br />
quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades<br />
autárquicas e paraestatais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Físicas e
Jurídicas; Juntas Comerciais; DETRAN <strong>em</strong> to<strong>do</strong> o território nacional,<br />
sociedades de economia mista, <strong>Consula<strong>do</strong></strong>s, Embaixadas, Prefeituras,<br />
INSS-INAMPS, Governos, Sindicatos, Secretarias, Justiça Eleitoral,<br />
Consórcios, Faculdades, Universidades, outros estabelecimentos de ensino,<br />
Empresas e Companhias Telefônicas, e onde mais preciso for, requeren<strong>do</strong>,<br />
promoven<strong>do</strong>, alegan<strong>do</strong> e assinan<strong>do</strong> o que convier, inclusive requerer e<br />
retirar segunda via e internacional de carteira de habilitação, poden<strong>do</strong> pagar<br />
impostos, taxas e <strong>em</strong>olumentos; requerer, ocorrer, concordar, discordar,<br />
cumprir exigências, produzir provas, juntar e retirar <strong>do</strong>cumentos e vender<br />
veículos <strong>em</strong> nome <strong>do</strong>(a) outorgante, poden<strong>do</strong> para tanto assinar recibos de<br />
venda, receber, dar quitação, pedir liberação <strong>do</strong>s veículos, pagar as taxas<br />
que se fizer<strong>em</strong> necessárias; fazer e assinar declarações de bens e de rendas,<br />
inclusive as declarações de anos anteriores; receber aposenta<strong>do</strong>ria <strong>do</strong><br />
Governo; dar e receber quitações; acompanhar processos, interpor defesas e<br />
recursos; reclamar <strong>do</strong>s indevi<strong>do</strong>s e receber restituições de qualquer<br />
natureza, passan<strong>do</strong> recibos e dan<strong>do</strong> quitações; efetuar matrículas,<br />
trancamentos e d<strong>em</strong>ais atos escolares; representá-lo(a) perante quaisquer<br />
sociedades das quais o(a) mesmo seja ou venha a ser sócio(a), quotista ou<br />
acionista, investida que fica o(a)outorga<strong>do</strong>(a) de to<strong>do</strong>s os <strong>poderes</strong><br />
conferi<strong>do</strong>s por lei, pelos estatutos ou contratos sociais das mesmas<br />
sociedades, representan<strong>do</strong>-o(a) <strong>em</strong> ass<strong>em</strong>bléias ou reuniões, subscreven<strong>do</strong><br />
quotas ou ações, assinan<strong>do</strong> papéis e <strong>do</strong>cumentos; retirar correspondência,<br />
registradas com ou s<strong>em</strong> valor e vales postais na Empresa <strong>Brasil</strong>eira de<br />
Correios e Telégrafos; passar recibos e dar quitações; solicitar e retirar<br />
atesta<strong>do</strong> de antecedentes penais <strong>do</strong>(a) outorgante junto às Secretarias de<br />
Segurança Pública, b<strong>em</strong> como ao Departamento da Polícia Federal, <strong>em</strong><br />
to<strong>do</strong> território nacional e também representá-lo(a) perante a Embaixada e<br />
os <strong>Consula<strong>do</strong></strong>s da Espanha no <strong>Brasil</strong>, poden<strong>do</strong>, para tanto, o(a) referi<strong>do</strong>(a)<br />
procura<strong>do</strong>r(a) tu<strong>do</strong> apresentar e requerer, inclusive visto; constituir
advoga<strong>do</strong>s, conferin<strong>do</strong>-lhes <strong>poderes</strong> para o foro <strong>em</strong> geral, perante qualquer<br />
Juízo, Instância ou Tribunal, com os <strong>poderes</strong> conti<strong>do</strong>s na cláusula “ad-<br />
judicia” e os especiais de receber e dar quitação, confessar, recorrer,<br />
transigir, desistir, firmar compromissos ou acor<strong>do</strong>s, propor contra qu<strong>em</strong> de<br />
direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, enumerar bens,<br />
concordar ou impugnar cálculos e partilhas, prestar compromisso de<br />
inventariante, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao cumprimento<br />
deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e<br />
conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos<br />
da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong><br />
exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />
Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />
Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />
realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />
procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />
explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />
AMPLOS PODERES (resumi<strong>do</strong>)<br />
Modelo 03<br />
a qu<strong>em</strong> confere amplos <strong>poderes</strong> para gerir e administrar to<strong>do</strong>s os bens,<br />
negócios, haveres, direitos e interesses <strong>do</strong> outorgante, dentro <strong>do</strong> território<br />
nacional, poden<strong>do</strong> para tanto comprar, vender, receber <strong>do</strong>ação de bens<br />
móveis e imóveis, veículos e s<strong>em</strong>oventes e tu<strong>do</strong> mais de interesse dele(a)<br />
outorgante; poden<strong>do</strong>, para tanto, assinar escrituras públicas de compra e<br />
venda, firmar e assinar contratos e recibos de qualquer natureza; estipular<br />
cláusulas, condições, preços e prazos, apresentar provas e <strong>do</strong>cumentos,
eceber importâncias, dar recibos e quitações, concordar, discordar,<br />
transigir, desistir, pactuar, prestar declarações, firmar compromissos,<br />
negociar, fazer acor<strong>do</strong>s, assinar o que for preciso, receber e transmitir<br />
posse, direito, <strong>do</strong>mínio e ação, responder pela evicção de direito; fazer a<br />
compra ou a venda s<strong>em</strong>pre boa firme e valiosa to<strong>do</strong> o t<strong>em</strong>po; poden<strong>do</strong><br />
junto a qualquer agência financeira e/ou bancária, inclusive BANCO DO<br />
BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO e ITAU,<br />
abrir, movimentar e encerrar contas correntes e cadernetas de poupança,<br />
depositar e fazer retiradas, mediante recibos, requerer extratos, registrar<br />
queixas, solicitar ou cancelar cartões magnéticos ou de crédito, atualizar<br />
cadastros, solicitar, registrar, alterar, bloquear e desbloquear senhas;<br />
representá-lo(a) junto a repartições públicas <strong>em</strong> geral, Federal, Estadual,<br />
Municipal e Autarquias, cartórios competentes, Registro de Imóveis,<br />
Pessoas Jurídicas de direito público ou priva<strong>do</strong>; RECEITA FEDERAL,<br />
onde poderá prestar declarações, fazer retificações, regularizar o CPF,<br />
requerer o que for preciso, recorrer, apresentar provas e <strong>do</strong>cumentos,<br />
preencher e assinar os respectivos formulários, declarações e fazer as<br />
compl<strong>em</strong>entares necessárias, b<strong>em</strong> como receber eventuais restituições;<br />
POLÍCIA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, SINDICATOS DE<br />
CLASSE, Cia. Telefônicas, DETRAN e d<strong>em</strong>ais órgãos ou departamentos<br />
de trânsito; Prefeituras, Instituições e Estabelecimentos de Ensino <strong>em</strong> geral,<br />
públicos ou priva<strong>do</strong>s, Ministérios, Alfândegas, <strong>Consula<strong>do</strong></strong>s e Embaixadas,<br />
INSS e onde com esta se apresentar e for necessário, poden<strong>do</strong> para tanto:<br />
requerer, alegar e assinar o que for preciso; juntar e retirar <strong>do</strong>cumentos;<br />
apresentar e assinar quaisquer guias; requerer certidões, diplomas, alvarás<br />
diversos e d<strong>em</strong>ais autorizações; acompanhar e dar andamento a processos,<br />
pedir vistas, cumprir exigências; representá-lo(a) perante o foro <strong>em</strong> geral,<br />
<strong>em</strong> qualquer Juízo, Instância ou Tribunal com os <strong>poderes</strong> da clausula “AD-<br />
JUDICIA”, para requerer e promover o que convier, transigir, desistir,
confessar, firmar compromissos e acor<strong>do</strong>s, comparecer e representar <strong>em</strong><br />
audiências, receber e dar quitações, constituir advoga<strong>do</strong>, propor e seguir<br />
quaisquer ações, acompanhar quaisquer processos, receber citações,<br />
notificações e intimações judiciais e extrajudiciais, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os<br />
atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta<br />
procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles<br />
se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção,<br />
deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong><br />
este interessar.<br />
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />
Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />
Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />
realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />
procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />
explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.