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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº185 FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 

legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAURÍCIO HOLANDA MAIA, 

ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº169001-1-7, lotado na 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ a viajar à cidade 

de São Francisco, nos E.U.A, no período de 06 a 15 de julho do corrente ano a 

fim de participar da Conference of the American Society for Cybernetics and 

the Bateson Idea Group San Francisco, Califórnia- E.U.A, concedendo-lhe 9 

diárias e meia, no valor unitário de R$865,28, (Oitocentos e sessenta e cinco 

reais e vinte e oito centavos) totalizando R$8.220,16, (Oito mil e duzentos e 

vinte reais e dezesseis centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$865,28, 

(Oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) e passagem aérea 

para o trecho Fortaleza/São Francisco/Fortaleza no valor de R$10.184,97, 

(Dez mil e cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) perfazendo 

um total R$19.270,41, (Dezenove mil e duzentos e setenta reais e quarenta e 

um centavos) de acordo com o art.1º; alínea “ b “ do §1º, §2º e §3º do art.4º; 

art.5º e seu §2º e art.6º, classe II do anexo II, do Decreto nº30.719, de 25 de 

outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 

desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2012. 

Cid Ferreira Gomes 

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho 

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 

*** *** *** 

PORTARIA Nº0802/2012-GAB - O SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 

ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem 

os incisos I e II do Art.93 da Constituição Estadual e, objetivando apoiar o 

desenvolvimento da iniciação científica nas escolas estaduais. Resolve: I - 

Instituir como prêmio para o artigo: – A influência do hábito da comunidade 

no aumento de casos de dengue do bairro Jacarecanga, do Colégio Militar do 

Corpo de Bombeiros, a participação dos alunos: LETÍCIA PINAGE DE 

SOUZA, JOSÉ HUGO VICTOR DIAS ALVES e da professora: BIANCA 

BARRETO DA SILVA, do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, sob 

abrangência da SEFOR, no VII Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e 

61 

Inovação - CONNEPI, que acontecerá no período de 19 a 21/10/2012, em 

Palmas/TO. II - Constará da premiação: hospedagem e alimentação para 02 

(dois) alunos e 01 (uma) professora que irão apresentar o referido no artigo no 

VII Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação – CONNEPI, em 

Palmas/TO. III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação na 

Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2012. 

Maurício Holanda Maia 

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO 


EXTRATO DE ADITIVO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 

DE PROFESSORES - 4ª CREDE/CAMOCIM-CE 

PROCESSO Nº12571530-7 

ADITIVO 

TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 

DETERMINADO -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 

Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOL- 

VIMENTO DA EDUCAÇÃO - 4ª CREDE - CAMOCIM/CE. - CONTRA- 

TADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente 

termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, 

publicado no DOE de 24/02/12, 19/04/12, 03/05/12, 24/05/12, 28/05/12, 

04/06/12, 25/06/12, 27/06/12, 19/07/12, 25/07/12, 17/08/12 - FUNDA- 

MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - 

FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo 

acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na 

relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas 

no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga 

horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos 

presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, 

que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de 

transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 

condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao 

prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE 

SÁ PEREIRA BESSA – Orientadora da Célula de Normas, Direitos e Vantagens, 

pelo(a) Coordenador(a) da 4ª CREDE - CAMOCIM/CE e os Professores 

constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 

20 de setembro de 2012. 

Aldízio Alves Vieira Filho 

COORDENADOR DA ASJUR 

RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 

Nº22/2000 

PLANILHA: FINAL FOLHA: 04/08/2012 

TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR PLANEJAMENTO 

Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término Valor 

Horária hora/aula do Contrato mensal 

9820015807831X ADRIANA NATALIA DE BRITO 701608307 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 84,06 

135 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012 

10 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação 

**** Perfazendo um total de 155 horas/aula *** 

98200150029611 ADRIANA SILVA 82729921320 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 42,03 

23234580Escola(s): JAIME LAURINDO DA SILVA EEM 




98200158644013 ANA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO SOUSA 44202547349 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200113958513 ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS 75850940359 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 15/01/2013 84,06 

23002468Escola(s): PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO COLÉGIO ESTADUAL 




98200116620815 ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA 46388346391 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 84,06 




98200150487113 ANA TALITA DA SILVA BEZERRA 1463899300 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 

23265795Escola(s): DEPUTADO MURILO AGUIAR LICEU DE CAMOCIM 




98200158643815 ANDRE HENRIQUE MARTINS COSTA 1512294306 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 72,55 

23228717Escola(s): MURILO BRAGA EEM 



**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº185 FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 



98200158758019 ANTONIA MARIA DA SILVA 930755375 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 42,03 

23005033Escola(s): SÃO JOSÉ COLÉGIO ESTADUAL 




98200130207610 ANTONIO SERGIO ROBERTO DA SILVA 65446194349 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 126,08 



98200130614518 CLAUDIA FAUSTINO DE OLIVEIRA 96288264334 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 42,03 

23236574Escola(s): MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA,EEM 




98200158581917 ELENIR BRITO DE ABREU 73920100344 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 84,06 





98200116580910 FABIO ALVES DE ARAUJO 56742355387 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 126,08 



98200130990110 FRANCISCA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 71487484372 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 42,03 




98200113968217 FRANCISCA FRANCINETE ROMAO 78751772353 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 84,06 




98200158643610 FRANCISCO GLEUSON FERREIRA DOS SANTOS 84865849300 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 72,55 





98200158529214 FRANCISCO RAFAEL CARVALHO PRADO RIBEIRO 4228568351 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 30/07/2012 a 25/01/2013 36,28 



25 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - REDUCAO aguardando publicação 


98200158729612 GENOVEVA MUNIZ DA SILVA 90906004349 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 42,03 

23245247Escola(s): GUILHERME GOUVEIA CEJA 




98200158325414 ILANEIDE LOURENCO ALVES 76619540368 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 

23234580Escola(s): JAIME LAURINDO DA SILVA EEM 




98200113969116 INES DE FATIMA ROCHA COSTA 47710519334 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 





98200130207513 JANIA HONORIO DE SOUZA 82622647387 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 84,06 





98200158518719 JEAN MARCELO BALBINO DA CUNHA 86461257187 PROF CTPD 7 SEMESTRE 15 7,255 30/07/2012 a 25/01/2013 108,83 



98200150275310 JOELMA FROTA FONTENELE 199434310 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 84,06 

23005157Escola(s): CORONEL LUIZ FELIPE EEFM 




98200158643718 JOSE JOCELY DE AQUINO FERRO 3424851302 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 36,28 





98200116806919 JOSÉ RICARDO BATISTA SILVA 83012508368 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 84,06 





98200150029514 KELSON CARLOS SOARES ARAÚJO 2031563319 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 84,06 





98200158735213 LEILA MARIA DE SOUSA 88429504320 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 84,06 





98200116207918 LUCELIA OLIVEIRA DE SOUSA 78096847368 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 




9820011705211X LUZIA GOMES FROTA DE SOUSA 47710489320 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 42,03 





98200158643912 MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES SOARES SALGAD 60127702350 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 72,55 

23005157Escola(s): CORONEL LUIZ FELIPE EEFM 




98200150107418 MARIA JORDIANA DA COSTA 297853325 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 






98200116386316 MÁRIO HENRIQUE VASCONCELOS DE LIMA 75297434300 PROF CTPD LIC PLENA N T 5 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 42,03 



50 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 27/06/2012 




98200130610911 RAIMUNDO JADELSON ALVES DOS SANTOS 87597101368 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 84,06 


85 horas/Aulas de Contrato PRORROGAÇÃO publicado no D.O.E de 24/02/2012 




98200130790618 RAIMUNDO NONATO CARVALHO DE PAULA 83898212300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 42,03 


25 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - REDUCAO aguardando publicação 


9820011680861X REGINA NUBIAN DA SILVA 49092715387 PROF CTPD LIC PLENA M N 10 8,4056 01/08/2012 a 25/01/2013 84,06 







98200158582115 SANDRA FERREIRA GOMES 76525015391 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 10 7,255 30/07/2012 a 25/01/2013 72,55 






98200116474517 TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SALDANHA 86158759368 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200113968314 VERALUCIA MENDES CUNHA 77196864387 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 25/01/2013 36,28 





QUANTIDADE DE CONTRATOS: 37 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 2.567,30 


EXTRATO DE ADITIVO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 20ª CREDE/BREJO SANTO-CE 


ADITIVO 

TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 

Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 20ª CREDE - BREJO SANTO/CE. - 

CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de 

Professores, publicado no DOE de 16/03/12, 04/05/12, 07/05/12, 16/05/12, 28/05/12, 04/06/12, 05/06/12, 12/06/12, 25/06/12, 06/07/12, 19/07/ 

12, 25/07/12, 16/08/12, 05/09/12 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - 

OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo 

Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta 

em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que 

passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 

do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE SÁ 

PEREIRA BESSA – Orientadora da Célula de Normas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a) da 20ª CREDE - BREJO SANTO/CE e os 

Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2012. 




Nº22/2000 


TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR PLANEJAMENTO 



98200150060519 ADRIANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 843708310 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200150114414 AMBROSIANE SOUSA HERCULANO 96350415353 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 14/01/2013 84,06 



98200130141113 ANA CARLA DAS CHAGAS 985509341 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158703710 ANA LUCIA DE AQUINO 1143377303 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200158652016 ANA MARIA ALVES GONDIM 28946650320 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 



98200158069914 ANA MARIA SARAIVA CALIXTO 50329170368 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158521310 ANA NARAH DA SILVA BRAGA 2076256385 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 126,08 



98200150056511 ANTONIO JOSE CASCIANO 32556667320 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 84,06 



63




98200158521019 ANTONIO MAGNO ALENCAR DE OLIVEIRA 1528346300 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 





98200158661015 ANTONIO RODRIGO TAVARES MUNIZ 1826990305 PROF CTPD LIC PLENA M T 5 8,4056 01/08/2012 a 17/01/2013 42,03 




98200158652113 APARECIDA ARETA ARAUJO SIQUEIRA 94943265391 PROF CTPD LIC PLENA M T 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 




98200158067814 ARLANY EMANUEL DA SILVA 2247182313 PROF CTPD LIC PLENA F 10 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 84,06 




98200158660213 CAMILA ARAUJO DOS SANTOS 7982553400 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 15/01/2013 84,06 




98200158067911 CARLOS JUCA DE SOUSA 63398753353 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 42,03 



98200115657316 CARMELITA DA SILVA ALEXANDRE 22343512353 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



9820015021141X CICERA BEZERRA DA SILVA BASILIO 834640341 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 16/01/2013 84,06 



98200158211311 CICERA FURTADO DA SILVA PIMENTA 49502000382 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 





98200158704113 CICERA GILMARA FAUSTINO DE SOUSA 487331303 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 




98200130535618 CICERA MARIA LEITE DE SANTANA 78072050320 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 

23158514Escola(s): EEFM TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO 




98200116958417 CICERA SOBRAL DA SILVA 75721015349 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200158760617 CICERA SORAYA ARAUJO MARTINS 41470176300 PROF CTPD LIC PLENA M 10 8,4056 30/07/2012 a 15/01/2013 84,06 




98200117051415 CICERO BARBOSA DE SOUSA 91863074368 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200158638617 CICERO BARBOSA TAVEIRA 635066378 PROF CTPD LIC PLENA N T 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 




98200158650919 CICERO EDNALDO DE SOUZA 92263810382 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 




98200158659517 CICERO INACIO JANOCA 3654542301 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 42,03 



98200116963518 CICERO LEILTON BEZERRA 89626095334 PROF CTPD LIC PLENA M 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 

23158964Escola(s): EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA 





98200158068713 CICERO MARTINS NOGUEIRA 97442062334 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 84,06 




98200150249611 CICERO MIGUEL ALVES DA SILVA 90862910315 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 16/01/2013 42,03 



98200114393315 CICERO SAMPAIO DE LACERDA 43854400349 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 



98200116594415 CICERO SOUZA QUERINO 74025686368 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 30/07/2012 a 11/01/2013 42,03 



98200130953819 CONCEICAO MORAIS DANTAS 41459377320 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 02/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200158064912 DALVAN JOSE DE SOUSA 62181424349 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200116969311 DAMIANA GERLEIDE BRITO VALERIO 96880554334 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158360015 DANIEL FELICIO DA SILVA 2492618390 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200150427013 DESIDERIA DANTAS LOPES SILVA 2284117341 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 

23158964Escola(s): EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA 






98200158760315 DEYVID DANTAS DA SILVA 2563171350 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200130646312 EDILAN DE ARAUJO LIMA LEITE 71179410300 PROF CTPD LIC PLENA M T 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 




9820015852171X EDNEUDO COSTA RAMOS EVANGELISTA 4832904329 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



9820015876051X ERICA JANE DE LIMA ALMEIDA 4317595370 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 36,28 




98200130138716 ERIDA NATANIELE ARARUNA LEITE 104344377 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158821713 FATIMA FABIANA CRUZ 99975394353 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 13/08/2012 a 14/01/2013 84,06 



9820011624581X FERNANDA HELENA GUIMARAES BRASIL FEITOSA 75320410344 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200130758714 FERNANDO GOMES FIGUEIREDO 2053223367 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 5 7,255 02/08/2012 a 15/01/2013 36,28 




98200116692514 FRANCILEIDE PEREIRA DE SOUZA 84445114391 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 42,03 



98200150060616 FRANCISCA DANUBYA FERNANDES TAVARES 782063322 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 18/01/2013 84,06 

23159545Escola(s): EEFM MAURO SAMPAIO 




98200150060012 FRANCISCA DE LIMA QUIRINO 2404118382 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 




9820013013821X FRANCISCA EDIJANUBIA DOS SANTOS 454665300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200116612812 FRANCISCA EDJANIA DOS SANTOS 77158628353 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200116962813 FRANCISCA VIEIRA ALVES GRANGEIRO 71778730310 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 




98200158659916 FRANCISCO ADELSON GADELHA LAURENTINO 5527769473 PROF CTPD LIC PLENA M N 10 8,4056 31/07/2012 a 15/01/2013 84,06 





98200158703516 FRANCISCO ADOLFO TAVARES DE LUNA 1524983381 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 17/01/2013 84,06 



98200150058816 FRANCISCO ALENCAR DA SILVA 30745942334 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200114484418 FRANCISCO DAS CHAGAS DE FIGUEIREDO 49525794334 PROF CTPD LIC PLENA M N T 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 





98200158522112 FRANCISCO EDIME DA SILVA OLIVEIRA 1581579314 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200158759414 FRANCISCO FABIO DA SILVA 3266611314 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200158758914 FRANCISCO FURTADO DE ARAUJO 1764206304 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 84,06 



98200158705012 FRANCISCO JAIME DOS SANTOS 94022542349 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 42,03 



98200158760218 FRANCISCO MARCOS DA SILVA 73930440300 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 72,55 



98200130349814 GEILSON JOSÉ DA SILVA 1333142358 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 18/01/2013 84,06 



98200158064319 GILBERTO JUCA DA SILVA 75103575353 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 



98200158651613 GILMAR JUNIOR MATIAS BEZERRA 4214787307 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 02/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200158759813 GILVAN ALVES DA SILVA 86107313320 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200116381519 HELIO BATISTA DE LIRA 83373926300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 




98200158759910 HEVELTON FIGUEIREDO BRANDAO 60678801134 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 42,03 




65




98200130139615 IANA DE FATIMA LEITE LUCIANO 2524959341 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 16/01/2013 42,03 

85 horas/Aulas de Contrato PRORROGAÇÃO publicado no D.O.E de 16/03/2012 



98200158651311 IVANILDO FURTADO LEITE 63407906315 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158064211 JANNE EIRY DE ARAUJO BENICIO 2667590333 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 





9820011669181X JARCIA FABIOLA MORAIS XAVIER 81460937368 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 

23340622Escola(s): EEM PROFESSORA EUNICE MARIA DE SOUSA 



98200115477210 JARISVALDO SANTANA DE SOUSA 71809074304 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 

23160098Escola(s): EEF ADAUTO LEITE 

23340622 EEM PROFESSORA EUNICE MARIA DE SOUSA 




98200158639117 JERLANDE FAUSTINO PEREIRA 6608573405 PROF CTPD LIC PLENA N T 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 




98200158660914 JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO 2497958335 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 42,03 



98200158758612 JOAO CICERO DE ARAUJO 63200244372 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 31/12/2012 36,28 



98200130549511 JOAO PAULO CARVALHO DOS SANTOS 473701308 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 




98200158660310 JOCELY LIVIA RAMALHO DE MELO 3174213444 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 31/07/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200150115216 JORDANNA THAIS RIBEIRO MACEDO 817199306 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 13/08/2012 a 14/01/2013 84,06 

23166215Escola(s): EEFM MONSENHOR ANTONIO FEITOSA 




98200158659819 JOSE ARTUR NOGUEIRA SANTOS 3770149319 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200150249514 JOSE HELIO MACHADO 18665012320 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 16/01/2013 84,06 



98200158819913 JOSE JAILTON AZEVEDO DO NASCIMENTO 3798465355 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 72,55 




98200114486011 JOSE LADNATEL DE ARAUJO 42230098349 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200130141512 JOSE PEREIRA RAMOS 86615785315 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 

23160098Escola(s): EEF ADAUTO LEITE 




98200117076914 JOSE ROBERTO DE SOUSA LINHARES 45853070363 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200158703613 JOSIEL FERREIRA ALVES 90936965304 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 02/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200158522015 JUCILENE MARIA DO NASCIMENTO 95259635353 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 30/07/2012 a 11/01/2013 36,28 



98200158652415 JUCILENE VASQUES FERNANDES 2609619308 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 16/01/2013 42,03 



98200114396713 JUNIOR CESAR GONCALVES MONTENEGRO 77129806320 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 



98200158153419 KARINE MARIA LOBO BARBOSA 85191167368 PROF CTPD LIC PLENA N 15 8,4056 31/07/2012 a 15/01/2013 126,08 





98200158652210 KYANNE FRANÇA BELEM 63962519300 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 



98200158759112 LIDIANE BATISTA LIMA 2244967352 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158069116 LUCINEIDE SARAIVA MACEDO 68127758353 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 30/07/2012 a 13/01/2013 126,08 



98200150057712 MANOEL SEVERINO DE SOUSA 80869823353 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 




98200130758811 MARCELO ALVES DA SILVA 1420994301 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 42,03 







98200130139313 MARIA AILCE DIODATO DE FIGUEIREDO DOS 62515322387 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 30/07/2012 a 15/01/2013 42,03 

SANTOS 



98200116701416 MARIA APARECIA LUCIANO 23366834315 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 16/01/2013 84,06 



98200150056015 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FELIX 54314330325 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 17/01/2013 84,06 



98200116963917 MARIA AURILENE DA SILVA 54473578372 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158521612 MARIA BEZERRA DE LIMA 46135294334 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 

23159014Escola(s): EEFM PADRE CÍCERO 



9820011662781X MARIA CELIANA CAMPOS LOPES 50721950310 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 25/01/2013 84,06 



98200130143515 MARIA DAS DORES PIMENTA DE LACERDA 63343517372 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 15/01/2013 84,06 




9820015863851X MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA LEITE 2244962393 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200116619019 MARIA DE FATIMA XAVIER 35864311472 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



9820015865101X MARIA DO CARMO BARBOSA ALVES 57626146387 PROF CTPD LIC PLENA M T 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 




98200114485716 MARIA FERNANDES PEREIRA 38732874391 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 18/01/2013 84,06 



98200116970514 MARIA GORETE TAVARES SERAFIM 69977402353 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 17/01/2013 84,06 



98200130954017 MARIA GRACIELE DOS SANTOS 88961281372 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 02/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200130759915 MARIA ILDENI DOS SANTOS ALVES 99972808300 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 31/07/2012 a 14/01/2013 84,06 




98200150249018 MARIA ISABELLE TRAJANO DO NASCIMENTO 2681598311 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 11/01/2013 84,06 



98200115645512 MARIA RENATA MENDES JORGE 79610447368 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200115646314 MARIA SILVANA ALVES TEIXEIRA 61908754320 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 17/01/2013 42,03 



98200150115410 MARIA SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO 63197030320 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 84,06 




98200116771015 MARIA SOCORRO GOMES 22337229300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200158706310 MARINALVA OLIVEIRA ANGELO 93399782349 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 16/01/2013 36,28 



98200150249115 NATALIA SANTANA COSTA 2687934330 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 30/07/2012 a 11/01/2013 42,03 



98200114488510 RAIMUNDA FURTADO DE MORAIS 31210910349 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200114392718 RAIMUNDO LEITE LEAL 22295399300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



98200150250016 RICARDO DE MACEDO MACHADO 3288370328 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 02/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200158637912 ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS 97414077349 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 



98200158638218 ROBSON RUFINO ALVES FIGUEIREDO 82066914304 PROF CTPD LIC PLENA T 5 8,4056 30/07/2012 a 19/01/2013 42,03 





98200158651214 RUI VICENTE FEITOZA MUNIZ 2573657370 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 84,06 




98200158658812 SAIONARIA MONTEIRO SILVA 3474788329 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 



98200150062112 SAMARA SANYA FARIAS DE FIGUEIREDO 1650198329 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 30/07/2012 a 11/01/2013 84,06 



98200158652512 TACIANA ARAUJO DA SILVA 4214304357 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 18/01/2013 84,06 



98200130535715 VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA 81550227300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 42,03 



67




9820015024881X VINICIUS SANTOS DANTAS DE ARAUJO 4468878380 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 16/01/2013 42,03 



98200158638013 WENDELL MONTENEGRO DE OLIVEIRA 87610833304 PROF CTPD LIC PLENA M T 15 8,4056 01/08/2012 a 15/01/2013 126,08 






EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 1ª CREDE/MARACANAÚ-CE 


INÍCIO 

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA 

EDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento 

tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- 

FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em 

anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$247.931,22 (Duzentos e quarenta e sete 

mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 

Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: PEDRO HENRIQUE 

SAMPAIO SILVEIRA – Coordenador da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA 

EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2012. 




Nº22/2000 


1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-MARACANAÚ 

TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIO 

TIPO PROFESSOR: 

Matrícula Professor Tempo Determinado C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término Valor 

Prof. afastado Professor Gerador da Carência Critério Horária hora/aula do Contrato mensal 

98200159017217 ACILIO SILVA SAMPAIO 2523991373 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 95 7,255 14/08/2012 a 08/02/2013 689,23 

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de Profissional 

Escola(s): 23083549 DEP. FAUSTO AGUIAR ARRUDA EEFM 

98200150143112 ALDA MARIA ROCHA DA SILVA 77966007391 PROF CTPD LIC PLENA M N 200 8,406 01/08/2012 a 08/01/2013 1681,12 


Escola(s): 23462345 ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA EEM 

98200159013017 ALEX NASSON LIMA DA ROCHA 1475719361 PROF CTPD LIC PLENA M N 135 8,406 20/08/2012 a 14/03/2013 1134,76 


Escola(s): 23236353 LICEU DE CAUCAIA 

98200159016210 AMANDA RODRIGUES GUIMARAES 3640887379 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 10 7,255 01/08/2012 a 12/03/2013 72,55 


Escola(s): 23062347 ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES EEFM 

98200159013416 ANA CAROLINE DE MORAES ARAUJO 66702429304 PROF CTPD BACHAREL T 55 8,406 15/08/2012 a 31/01/2013 462,31 


Escola(s): 23063181 NOÉLIA ALENCAR, EEFM 

98200114671110 ANA CRISTINA VITORINO DE MACEDO 42410240330 PROF CTPD LIC PLENA N 25 8,406 14/08/2012 a 08/02/2013 210,14 



98200159013319 ANA FERNANDA ANDRADE SILVA DE 94736642300 PROF CTPD LIC PLENA T 100 8,406 14/08/2012 a 07/02/2013 840,56 

OLIVEIRA 


Escola(s):23462329 RAUL TAVARES CAVALCANTE EEM 

98200158920517 ANA PAULA ARAÚJO JUNQUILHO 55606490315 PROF CTPD LIC PLENA M T 215 8,406 01/08/2012 a 31/03/2013 1807,20 


Escola(s): 23079851 CARNEIRO DE MENDONÇA EEM 

98200159013610 ANA PAULA MELO CARDOSO LIMA 64063380300 PROF CTPD LIC PLENA M T 105 8,406 17/08/2012 a 19/02/2013 882,59 


Escola(s): 23063599 VICENTE ARRUDA EEFM 

98200150321010 ANTONIA ELIANE LIMA FERREIRA 1059690365 PROF CTPD LIC PLENA N 20 8,406 01/08/2012 a 30/11/2012 168,11 

999 ARTIGO 4 Justificativa: Professor PRE-VEST 

Escola(s): 23062738 PRESIDENTE JOSÉ SARNEY EEFM 

98200158409715 ANTONIA IVANIRA GOMES MEDEIRO 44145454391 PROF CTPD LIC PLENA N T 165 8,406 13/08/2012 a 13/03/2013 1386,92 


Escola(s): 23062720 JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA, EEFM 

98200130893913 ANTONIA LÚCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 9767339 PROF CTPD LIC PLENA M T 40 8,406 01/08/2012 a 02/03/2013 336,22 


Escola(s): 23081945 COLEGIO ESTADUAL ANCHIETA 

98200159016415 BRUNA TAIANE FERREIRA DA SILVA 2883505373 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 35 7,255 01/08/2012 a 14/03/2013 253,93 



98200159014218 BRUNO CAVALCANTE FACUNDO 61862428387 PROF CTPD LIC PLENA N 100 8,406 14/08/2012 a 23/03/2013 840,56 


Escola(s): 23064510 MANUEL FERREIRA DA SILVA EEFM 

98200159013912 BRUNO VENTURA DE QUEIROZ 3533258300 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 105 7,255 20/08/2012 a 23/02/2013 761,78 


Escola(s): 23062312 EDSON CORREA EEFM 

98200159016717 CLAIRTON ROCHA BARBOSA 69881472334 PROF CTPD LIC PLENA N T 200 8,406 01/08/2012 a 23/02/2013 1681,12 


Escola(s): 23462329 RAUL TAVARES CAVALCANTE EEM 

9820015901711X DANIEL HOLANDA XAVIER 5194445318 PROF CTPD PEDAG N 100 7,255 14/08/2012 a 03/11/2012 725,50 

98200116647810 REJANE MUNIZ MONTEIRO ARTIGO 4 Justificativa: Licença à Gestante 

Escola(s): 23083549 DEP. FAUSTO AGUIAR ARRUDA EEFM




98200158333611 DANUSIO DE OLIVEIRA DA SILVA 49493388387 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,406 15/08/2012 a 19/03/2013 84,06 


Escola(s): 23062703 JOSÉ ALEXANDRE EEM 

9820011646211X DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA 62069462315 PROF CTPD LIC PLENA N 60 8,406 20/08/2012 a 23/02/2013 504,34 



98200159012312 DEBORA DE BRITO OLIVEIRA 2787220320 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 10 7,255 01/08/2012 a 28/03/2013 72,55 


Escola(s): 23190337 DOM ALOISIO LORSCHEIDER EEFM 

9820015901241X DIONISIO NUNES NETO 20300204353 PROF CTPD BACHAREL M T 160 8,406 17/08/2012 a 22/01/2013 1344,90 


Escola(s): 23180226 FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA CAIC 

98200116647918 ELISSANDRA DINELIA VIANA SILVA 91433649349 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 55 7,255 14/08/2012 a 22/01/2013 399,03 



98200159014617 ERICKA LIMA DA SILVA 73335819349 PROF CTPD LIC PLENA N 55 8,406 14/08/2012 a 30/03/2013 462,31 


Escola(s): 23060948 DE AQUIRAZ EEFM 

98200130809211 FERNANDA CLAUDIA ALCANTARA DE 40862020344 PROF CTPD LIC PLENA N 55 8,406 01/08/2012 a 23/02/2013 462,31 

FARIAS 



98200159014811 FRANCISCO OBERACI DE ARAUJO 74335405391 PROF CTPD LIC PLENA T 25 8,406 14/08/2012 a 28/03/2013 210,14 


Escola(s): 23190337 DOM ALOISIO LORSCHEIDER EEFM 

98200159015117 FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA 29196868368 PROF CTPD LIC PLENA M N 25 8,406 01/08/2012 a 31/01/2013 210,14 


Escola(s): 23081783 PROF. ENÓE BRANDÃO SANFORD EEFM 

98200130049810 FRANCISCO WILLIANO BRITO DE LIMA 1814467319 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 100 7,255 14/08/2012 a 16/03/2013 725,50 


Escola(s): 23462337 MANOEL SENHOR DE MELO FILHO, EEM 

98200158921211 GUILHERME FAGNER RODRIGUES ARAUJO 63373076315 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 40 7,255 01/08/2012 a 01/02/2013 290,20 


Escola(s): 23083255 LUIZ GIRÃO EEFM 

9820015901501X JORGE MERY FARIAS 32314744349 PROF CTPD LIC PLENA M 80 8,406 09/08/2012 a 22/01/2013 672,45 



98200158920819 JULIANA FERNANDES COELHO 2584721384 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 200 7,255 01/08/2012 a 05/03/2013 1451,00 


Escola(s): 23244992 ANTONIO GERALDO DE LIMA EEM 

98200159014110 KAREM OLIVEIRA FERRO 93706820315 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 10 7,255 14/08/2012 a 23/03/2013 72,55 


Escola(s): 23064510 MANUEL FERREIRA DA SILVA EEFM 

98200159016911 KARLA MONISE DE SOUZA SILVA 1763476316 PROF CTPD BACHAREL M N T 200 8,406 01/08/2012 a 05/03/2013 1681,12 


Escola(s): 23244992 ANTONIO GERALDO DE LIMA EEM 

98200131008611 LAYRA FERNANDA ALVES BARROS 1331404312 PROF CTPD LIC PLENA N T 165 8,406 20/08/2012 a 27/03/2013 1386,92 


Escola(s): 23080132 PROF. EDMILSON PINHEIRO EEFM 

98200159014315 LEONARDO FIGEIREDO SOARES 2229857398 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 105 7,255 14/08/2012 a 12/03/2013 761,78 


Escola(s): 23510986 PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, EEM 

9820013101851X MARCELO FELIX JUNIOR 41150228334 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 13/08/2012 a 06/03/2013 1681,12 


Escola(s): 23185112 SEN CARLOS JEREISSATI CAIC 

98200159013815 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO 73304700315 PROF CTPD LIC PLENA N 40 8,406 20/08/2012 a 23/02/2013 336,22 

OLIVEIRA 



98200159017012 MARIA DELIA DE PAIVA 43074138300 PROF CTPD BACHAREL T 55 8,406 14/08/2012 a 08/02/2013 462,31 



98200159016318 MARIA DO SOCORRO CALDAS TEOTONIO 1411605357 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 105 7,255 01/08/2012 a 14/03/2013 761,78 



98200159013718 MAYSA ANDRADE LIMA 2749901308 PROF CTPD LIC PLENA M 80 8,406 14/08/2012 a 19/03/2013 672,45 



98200159016512 PAULO SERGIO TEIXEIRA DE ABREU 1698463340 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 105 7,255 14/08/2012 a 15/01/2013 761,78 

JUNIOR 

22100106274714 PAULO CEZAR MOREIRA DIAS ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para Aposentadoria 

Escola(s): 23082062 CLÓVIS MONTEIRO EEF 

9820013046771X REGIANE AGUIAR GOMES 39337790300 PROF CTPD LIC PLENA M T 65 8,406 14/08/2012 a 08/02/2013 546,36 



98200158624519 REGILANNE MARIA DE OLIVEIRA 2786601347 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 45 7,255 01/08/2012 a 10/03/2013 326,48 

RODRIGUES 


Escola(s): 

98200159013114 RICARDO DE SOUZA ARAUJO 75525097320 PROF CTPD LIC PLENA M 40 8,406 20/08/2012 a 14/03/2013 336,22 



9820015901451X RICARDO SOUZA ALVES 83113363349 PROF CTPD LIC PLENA N 65 8,406 14/08/2012 a 16/03/2013 546,36 


Escola(s): 23462337 MANOEL SENHOR DE MELO FILHO, EEM 

98200159012711 RONILDO GILDO BARROS DE FREITAS 3305183306 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 80 7,255 20/08/2012 a 14/03/2013 580,40 



98200130467817 ROSANE DOS SANTOS SILVA 76484181349 PROF CTPD LIC PLENA N 40 8,406 14/08/2012 a 16/03/2013 336,22 


Escola(s): 23062126 BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA EEM 

98200159013513 ROSELANE DOS SANTOS SILVA 93303866368 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 100 7,255 06/08/2012 a 19/02/2013 725,50 


Escola(s): 23063599 VICENTE ARRUDA EEFM 

98200159014714 SAMYA MARIA QUEIROZ LIMA 2011594308 PROF CTPD LIC PLENA N 75 8,406 14/08/2012 a 30/03/2013 630,42 


Escola(s): 23060948 DE AQUIRAZ EEFM 

98200130809017 SHEILA DE OLIVEIRA YAMAMOTO 87933047300 PROF CTPD BACHAREL M T 195 8,406 07/08/2012 a 18/12/2012 1639,09 

22100148021212 CAMILA GABRIELE MAIA DANTAS APROVADO NA SELEÇÃO 2012 Justificativa: Licença à Gestante 

Escola(s): 23241314 PROFFESSORA EUDES VERAS EEM 

69




98200158765813 STEPHANIE MAIA DE OLIVEIRA 2758341310 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 10 7,255 01/08/2012 a 15/01/2013 72,55 


Escola(s): 23082062 CLÓVIS MONTEIRO EEF 

98200158867519 THAIS HORRARA RODRIGUES BARBOSA 3000156313 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 45 7,255 01/08/2012 a 12/03/2013 326,48 


Escola(s): 23062347 ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES EEFM 

98200159013211 THEYLIANE MARIA GASPAR MATIAS 3554978329 PROF CTPD 7 SEMESTRE M N 160 7,255 01/08/2012 a 19/03/2013 1160,80 



23062720 JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA, EEFM 

98200150342417 TOMAZ ALEXANDRE DA SILVA NETO 1397688319 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,406 01/08/2012 a 14/03/2013 84,06 



98200158921114 VALDENIO BARROS DE OLIVEIRA 863365337 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 95 7,255 01/08/2012 a 07/10/2012 689,23 

22100111409210 INALDO DE FREITAS PIRES ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 

Escola(s): 23061499 RAIMUNDO TOMÁZ EEFM 

98200159014013 YURY DE ARAUJO MOREIRA 392541351 PROF CTPD LIC PLENA M N 100 8,406 14/08/2012 a 12/02/2013 840,56 


Escola(s): 23510986 PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, EEM 



EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 13ª CREDE - CRATEÚS/CE 


INÍCIO 


EDUCAÇÃO - 13ª CREDE - CRATEÚS/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem 

por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 

LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer 

parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$191.879,22 (Cento e noventa e um mil, oitocentos e setenta e 

nove reais e vinte e dois centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA 

ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA – Assistente 

Técnico do NRAF, pelo(a) Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA 





Nº22/2000 


1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-MARACANAÚ 





98200158974315 AFONSO RIDRIGUES DE OLIVEIRA 4455024360 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 95 7,255 07/08/2012 a 31/12/2012 689,23 


Escola(s): 23217510 EEM MARIA VIEIRA DE PINHO 

98200150169618 ALINE KECIA DE SOUZA CARVALHO 1844643310 PROF CTPD LIC PLENA M N T 160 8,406 03/09/2012 a 31/12/2012 1344,90 

22100147844819 TEREZINHA DE JESUS MELO ARTIGO 4 Justificativa: Professor PIBID 

Escola(s): 23085193 EEFM PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA 

98200131028116 ANTONIA ILA DE PAIVA 80407609768 PROF CTPD LIC PLENA M N 200 8,406 06/08/2012 a 31/12/2012 1681,12 


Escola(s): 23219181 EEFM MONSENHOR XIMENES 

98200158975117 BRENAKECIA CORDEIRO DOS SANTOS 2691694313 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 200 7,255 01/09/2012 a 15/01/2013 1451,00 


Escola(s): 23564440 DÁRIO CATUNDA FONTENELE,EEEP 

98200150244717 CARLOS EUGENIO DE MELO MARINHEIRO 28981103372 PROF CTPD LIC PLENA M N T 145 8,406 15/08/2012 a 12/12/2012 1218,81 

98200158421510 NANCI DONATO DE SOUSA ARTIGO 4 Justificativa: Licença à Gestante 

Escola(s): 23087323 EEFM PROFª MARIA JÚLIA FIALHO 

98200159024612 CESAR CAMELO MARINHO 94789320391 PROF CTPD PEDAG M T 200 7,255 07/08/2012 a 31/12/2012 1451,00 


Escola(s): 23090235 EEFM ALFREDO GOMES 

98200159024418 CINTIA GOMES LIMA 3658061375 PROF CTPD PEDAG M 100 7,255 07/08/2012 a 31/12/2012 725,50 



98200158974218 CIRLENE ALVES DE SOUSA 87445786368 PROF CTPD LIC PLENA N 100 8,406 06/08/2012 a 31/12/2012 840,56 


Escola(s): 23028068 COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA 

9820015897451X CLENAURIA FERREIRA DE MELO 42738237304 PROF CTPD LIC PLENA M T 205 8,406 06/08/2012 a 31/12/2012 1723,15 



98200158964913 ELEM PATRÍCIA EVANGELISTA 3977732340 PROF CTPD LIC PLENA M 115 8,406 06/08/2012 a 03/12/2012 966,64 

98200158648612 VALDIRENE VIEIRA BRAZ ARTIGO 4 Justificativa: Licença à Gestante 

Escola(s): 23085347 EEFM GOVERNADOR GONZAGA MOTA 

98200150035719 ELENILCE SILVA BACELAR 94492255320 PROF CTPD LIC PLENA N T 120 8,406 07/08/2012 a 05/10/2012 1008,67 

22100112306415 FRANCISCO DAS CHAGAS APOLONIO DE PAUL ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 


98200159024310 EVANE MESQUITA FARAS 68779363539 PROF CTPD BACHAREL M N T 140 8,406 29/08/2012 a 26/12/2012 1176,78 

98200158492418 MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE MESQUIRA S ARTIGO 4 Justificativa: Licença à Gestante 


98200116204617 EVERARDO ALEXANDRE OLIVEIRA 74616595372 PROF CTPD LIC PLENA N 100 8,406 07/08/2012 a 31/12/2012 840,56 


Escola(s): 23091240 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS




98200158857319 FERNANDA DE MORAIS DA CONCEIÇÃO 1062706307 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 100 7,255 01/08/2012 a 31/12/2012 725,50 



98200130546318 FRANCISCA JAMIRES MENDES DE 1836963360 PROF CTPD LIC PLENA M N 200 8,406 01/08/2012 a 27/09/2012 1681,12 

CARVALHO 

2210011227551X MARIA DA PENHA TEIXEIRA FREITAS GOME ARTIGO 4 Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde 


98200158965316 FRANCISCA LUANA DE ARAUJO CHAVES 1603326308 PROF CTPD LIC PLENA M N 120 8,406 01/08/2012 a 31/12/2012 1008,67 


Escola(s): 23091240 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS 

98200158965219 FRANCISCA SOARES DE ARAUJO 4836961378 PROF CTPD LIC PLENA N T 120 8,406 07/08/2012 a 31/12/2012 1008,67 

2210011587581X VANDEILTON ARRUDA DA SILVA ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para exercer Cargo Comissio 

Escola(s): 23091240 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS 

9820011456411X FRANCISCO DE ASSIS LIMA 7137176372 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 07/08/2012 a 05/10/2012 1681,12 

22100112064918 FRANCISCO MENDES DE SOUSA ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 


98200130502116 FRANCISCO GLAYDSON SOARES DE SOUZA 2974818358 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 100 7,255 01/08/2012 a 31/12/2012 725,50 



98200159024116 FRANCISCO RICARDO BEZERRA MEDEIROS 3465364309 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 100 7,255 03/09/2012 a 31/12/2012 725,50 



98200158964816 GLEICIANE SILVA OLIVEIRA 88576221349 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 01/08/2012 a 15/01/2013 1681,12 


Escola(s): 23564407 MANUEL ABDIAS EVANGELISTA,EEEP 

98200158857211 HELIO BEZERRA BEIJAMIN 4244314326 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 160 7,255 03/09/2012 a 31/12/2012 1160,80 

22100109449213 NORMA MARIA CATUNDA MACEDO ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para Aposentadoria 


9820015897501X HUGO ROCHA DE CARVALHO 2553585390 PROF CTPD PEDAG M 100 7,255 15/08/2012 a 31/12/2012 725,50 



98200158965510 JOYCE DYALANE ALVES GASPAR 2653993350 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 100 7,255 06/08/2012 a 05/10/2012 725,50 

22100112065914 GERARDO PONTES MARTINS ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 


98200158894915 JULYARA MARIA LIRA SILVA 3498934384 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 01/08/2012 a 15/01/2013 1681,12 


Escola(s): 23564440 DÁRIO CATUNDA FONTENELE,EEEP 

98200158974617 LUCIANA DE SOUSA SILVA 398589364 PROF CTPD LIC PLENA M N T 200 8,406 07/08/2012 a 05/10/2012 1681,12 

2210014814781X MARIA MOREIRA MARQUES ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para exercer Cargo Eletivo 

Escola(s): 23085568 EEFM LOURENÇO FILHO 

98200159024019 LUCIELLY KEILLA FALCÃO NERI DE 86621343 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 95 7,255 07/08/2012 a 31/12/2012 689,23 

OLIVEIRA 

98200114795014 JOSE SANJEVAL RODRIGUES MARQUES ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 


98200159061216 MARCLEIDE CAMELO MARINHO 658183346 PROF CTPD PEDAG T 100 7,255 07/08/2012 a 31/12/2012 725,50 



98200158974110 MARIA ADRIANA ALVES COSTA 87566834304 PROF CTPD LIC PLENA N 95 8,406 06/08/2012 a 05/10/2012 798,53 

22100147940818 FRANCISCO SAMUEL GOMES DE ARAUJO ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 


98200158974013 MARIA DE NAZARE BARBOSA CHAVES 52637263334 PROF CTPD LIC PLENA M 105 8,406 06/08/2012 a 05/10/2012 882,59 

22100147940818 FRANCISCO SAMUEL GOMES DE ARAUJO ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 


98200114995617 MARIA ELIZETE DA SILVA LIMA 84052481372 PROF CTPD LIC PLENA M T 75 8,406 07/08/2012 a 31/12/2012 630,42 



98200158974811 MARIA GLEIDIANA ALVES VERAS 82231079372 PROF CTPD LIC PLENA M T 100 8,406 01/08/2012 a 31/12/2012 840,56 



98200158965413 MARIA ISABEL GOMES FILGUEIRA 77007964320 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 13/08/2012 a 15/01/2013 1681,12 


Escola(s): 23545607 EEEP ANTONIO MOTA FILHO 

98200158974919 MARIA NATALIA MOUTA GONÇALVES 2153278376 PROF CTPD 7 SEMESTRE I 200 7,255 03/09/2012 a 15/01/2013 1451,00 


Escola(s): 23085592 MANOEL MANO, EEEP 

98200116953210 MARIA PATRICIA MARTINS 88668045334 PROF CTPD LIC PLENA N 55 8,406 20/08/2012 a 31/12/2012 462,31 



98200150004910 MICHELLY SOUSA MARTINS 99962446368 PROF CTPD LIC PLENA N T 215 8,406 09/08/2012 a 31/12/2012 1807,20 



98200158895210 REGIS DE OLIVEIRA LIMA 2272329330 PROF CTPD BACHAREL M T 200 8,406 01/08/2012 a 15/01/2013 1681,12 


Escola(s): 23564407 MANUEL ABDIAS EVANGELISTA,EEEP 

98200158975214 RENNYS RODRIGUES PEREIRA 66018803372 PROF CTPD 7 SEMESTRE M N T 215 7,255 11/08/2012 a 09/09/2012 1559,83 

22100115868813 FRANCISCA MARIA BEZERRA DA SILVA ARTIGO 4 Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde 

Escola(s): 23085711 COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS 

98200158974714 ROGERIA ALVES DE SOUSA 89284496349 PROF CTPD LIC PLENA M N T 55 8,406 07/08/2012 a 31/12/2012 462,31 


Escola(s): 23085568 EEFM LOURENÇO FILHO 

98200158974412 SIMONE PEREIRA DE OLIVIERA 79646310397 PROF CTPD LIC PLENA M T 215 8,406 06/08/2012 a 05/10/2012 1807,20 

22100112275811 ANTONIO MISTERDAN LOURENÇO DOS SANTO ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para exercer Cargo Eletivo 


98200158965014 SOLANGE GOMES BEZERRA 2926465343 PROF CTPD LIC PLENA M 95 8,406 07/08/2012 a 05/10/2012 798,53 

22100112306415 FRANCISCO DAS CHAGAS APOLONIO DE PAUL ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para concorrer a Cargo Elet 


98200116598917 TEREZA CELIA SILVA LEITAO 47887605334 PROF CTPD LIC PLENA M N T 105 8,406 07/08/2012 a 31/12/2012 882,59 

98200114548017 ANTONIO AVELAR MACEDO NERI ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de Profissional 






INÍCIO 




71




parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$28.855,63 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais 

e sessenta e três centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: 

Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA – Assistente Técnico do NRAF, 

pelo(a) Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 

Fortaleza, 20 de setembro de 2012. 




Nº22/2000 


13ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CRATEÚS 


TIPO PROFESSOR: 8015 – CONVENIO ETNIAS INDEGENAS – IMPLAN. 1/4 HORA A 



98200158894818 BRAZ RODRIGUES SOARES 114736308 PROF CTPD LIC PLENA M T 265 8,406 01/08/2012 A 31/12/2012 2227,48 

98200114808817 MARIA ELIANE DA SILVA GOMES ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para exercer Cargo Eletivo 

Escola(s): 23233400 EDEFM JARDIM DAS OLIVEIRAS 

98200158965111 FRANCISCO ADAILTON MELO DA COSTA 674100301 PROF CTPD PEDAG M N 265 7,255 07/08/2012 A 04/12/2012 1922,58 

98200116721719 GEANNE RODRIGUES SILVA ARTIGO 4 Justificativa: Licença à Gestante 

Escola(s): 23233370 RAÍZES INDÍGENAS EDEFM 

98200158895113 RONIELE FERREIRA MORENO 1398417335 PROF CTPD PEDAG N T 265 7,255 01/08/2012 A 31/12/2012 1922,58 

999 ARTIGO 4 Justificativa: Projeto Etnias Indígenas 

Escola(s): 23233370 RAÍZES INDÍGENAS EDEFM 





INÍCIO 






parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$30.963,70 (Trinta mil, novecentos e sessenta e três reais e 

setenta centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: 

Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA – Assistente Técnico do NRAF, 

pelo(a) Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 





Nº22/2000 


13ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CRATEÚS 


TIPO PROFESSOR: 8023 – PROJETOS EDUCACIONAIS E OUTROS 



98200159024213 BRENA AMANDA BIZERRA BATISTA 4528951380 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 60 7,255 07/08/2012 A 30/11/2012 435,30 

999 ARTIGO 4 Justificativa: Professor PRE-VEST 


23085568 EEFM LOURENÇO FILHO 

98200159061313 FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 88538540300 PROF CTPD LIC PLENA N 100 8,406 27/08/2012 A 26/08/2013 840,56 

999 ARTIGO 4 Justificativa: Projeto Projovem Campo 

Escola(s): 23227940 CEJA PROFESSOR LUIZ BEZERRA 

98200159061119 MARIA AURILENE SILVA FARIAS 91918170304 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 100 7,255 27/08/2012 A 26/08/2013 725,50 



98200159024515 WILIAN RUBENS VERAS MARTINSW 87449862387 PROF CTPD LIC PLENA N 100 8,406 27/08/2012 A 26/08/2013 840,56 





EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 


INÍCIO 

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - 

SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a 

contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO 

DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte 

integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$44.954,01 (Quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro 

reais e um centavo) ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: 

Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: MARIA SILÊDA HOLANDA – Assessora Técnica da SEFOR, pelo(a) 

SUPERINTENDENTE - SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 





Nº22/2000 


SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA 





98200159008013 FRANCISCO EMERSON DE OLIVEIRA FARIAS 58987312372 PROF CTPD BACHAREL N T 100 8,406 06/08/2012 A 31/12/2012 840,56 


Escola(s): 

23070919 MONSENHOR HÉLIO CAMPOS, CEJA 

98200117111914 FRANCISCO WASHIGTON SIQUEIRA 39109054391 PROF CTPD LIC PLENA T 55 8,406 14/08/2012 A 31/12/2012 462,31 

999 ARTIGO 4 Justificativa: Convênio 

Escola(s): 23227885 CEJA - PAULO FREIRE 

98200159034316 GEDEAO MENDES DO NASCIMENTO 52758303353 PROF CTPD LIC PLENA M 100 8,406 01/08/2012 A 08/03/2013 840,56 


Escola(s): 23068841 EEF ESTADO DO PARANÁ 

98200159034219 JULIERME FERREIRA DE SOUSA 96609222304 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 35 7,255 07/08/2012 A 16/04/2013 253,93 


Escola(s): 23068086 EEM DRAGÃO DO MAR 

98200130397215 MARCOS MONTE BEZERRA 64859754387 PROF CTPD LIC PLENA M T 100 8,406 31/07/2012 A 30/05/2013 840,56 


Escola(s): 23064706 CEJA - ADELINO ALCÂNTARA FILHO 

98200150185613 MARIA LUCIA MENDES FERRO GOMES 14361515387 PROF CTPD LIC PLENA M T 100 8,406 01/08/2012 A 16/04/2013 840,56 


Escola(s): 23070161 EEFM FÉLIX AZEVEDO 

98200115682418 SILVIA HELENA DE SOUZA 26516420378 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 31/07/2012 A 16/04/2013 1681,12 


Escola(s): 23070382 EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA 


TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 

PROCESSO Nº09453870-0/2009 

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 

SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA 

- SEFOR - FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio 

Pinheiro, e do outro lado, JORGE HENRIQUE LIMA MOREIRA, 

matrícula nº98200130618718, com carga horária mensal de trabalho 

de 150h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de 

trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica 

rescindido, a partir de 23/10/2009, em todas as suas cláusulas, o contrato 

de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado 

no DOE de 27/03/2009, páginas 86 e 93, tudo com respaldo legal no 

art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 

2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na 

justificativa do Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS 

ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR - FORTALEZA/CE, exarada 

no processo nº09453870-0. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 






PROCESSO Nº11135656-3/2011 

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/5ª 

COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA 

EDUCAÇÃO – TIANGUÁ/CEARÁ, representada por sua titular Sra. 

Maria de Fátima Farias Aragão, e do outro lado, RONALDO TEIXEIRA 

SANTOS DE SOUZA, matrícula nº98200130604113, com carga 

horária mensal de trabalho de 140h/a, resolvem, por este instrumento 

de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: 

CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/06/2011, em todas 

as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as 

partes acima descritas, publicado no DOE de 11/02/2011, páginas 56 e 

57, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar 

Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto 

de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 5ª 


73 


EDUCAÇÃO - TIANGUÁ/CE, exarada no processo nº11135656-3. 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2012. 





PROCESSO Nº11289435-6/2012 



EDUCAÇÃO – SENADOR POMPEU/CEARÁ, representada por sua 

titular Sra. Maria Erenice dos Santos Barros, e do outro lado, 

FRANCISCO REINALDO HOLANDA DE OLIVEIRA, matrícula 

nº98200158573914, com carga horária mensal de trabalho de 200h/a, 

resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho 

temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a 

partir de 31/05/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 

temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE 

de 04/06/2012, página 120, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea 

“a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, 

publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa 

da Coordenadora da 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - SENADOR POMPEU/CE, 

exarada no processo nº11289435-6. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 

em Fortaleza, 10 de setembro de 2012. 





PROCESSO Nº11289437-2/2012 




titular Sra. Maria Erenice dos Santos Barros, e do outro lado, MAGNEIVA


HOLANDA PINHEIRO, matrícula nº98200130074416, com carga 










EDUCAÇÃO - SENADOR POMPEU/CE, exarada no processo 

nº11289437-2. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de 

setembro de 2012. 





PROCESSO Nº11289884-0/2012 




titular Sra. Maria Erenice dos Santos Barros, e do outro lado, 

FRANCISCO LOPES PEREIRA JÚNIOR, matrícula 

nº98200158430013, com carga horária mensal de trabalho de 105h/a, 

resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho 

temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a 

partir de 02/07/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 

temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE 

de 25/05/2012, páginas 46, 47 e 48, tudo com respaldo legal no art.7º, 

alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, 

publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa 









PROCESSO Nº11289903-0/2012 




titular Sra. Maria Erenice dos Santos Barros, e do outro lado, ANTONIO 

MARTINS DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº98200150006719, com 

carga horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este 

instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar 

o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/07/2012, 

em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado 

entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 05/06/2012, páginas 

84 e 85, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei 

Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no 

DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa da 

Coordenadora da 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE 








PROCESSO Nº11467823-5/2012 

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/8ª 


EDUCAÇÃO – BATURITE/CEARÁ, representada por sua titular Sra. 

Maria Lúcia Torres de Sousa, e do outro lado, JOSÉ ANILTON GOMES 

CANDIDO, matrícula nº98200114101713, com carga horária mensal 

de trabalho de 35h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de 

contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA 

ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/06/2012, em todas as suas 

cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes 

acima descritas, publicado no DOE de 25/06/2012, página 55, tudo com 

respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, 

de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e 

com base na justificativa da Coordena-dora da 8ª COORDENADORIA 

REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - BATURITE/ 

CE, exarada no processo nº11467823-5. SECRETARIA DA 






PROCESSO Nº11541442-8/2012 

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/11ª COORDENADORIA 

REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – JAGUARIBE/ 

CEARÁ, representada por sua titular Sra. Maria Elisabeth de Araújo, e do outro 

lado, ANA AUGUSTA PINHEIRO PESSOA, matrícula nº9820013044471X, 

com carga horária mensal de trabalho de 95h/a, resolvem, por este instrumento 


CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/07/2012, em todas as suas 

cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima 

descritas, publicado no DOE de 03/05/2012, página 119, tudo com respaldo 

legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de 

julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na 

justificativa da Coordenadora da 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - JAGUARIBE/CE, exarada no 

processo nº11541442-8. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 

de setembro de 2012. 





PROCESSO Nº11727717-7/2012 



EDUCAÇÃO – JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ, representada por sua 

titular Sra. Antonia Edna Belém Gomes, e do outro lado, EDILEUZA 

CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº98200130992512, com carga horária 

mensal de trabalho de 110h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão 

de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA 

ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/05/2012, em todas as suas cláusulas, 

o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas 

publicado no DOE de 16/05/2012, página 76, tudo com respaldo legal no 


2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa 


DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, 

exarada no processo nº11727717-7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 






PROCESSO Nº11735896-7/2012 



EDUCAÇÃO – RUSSAS/CEARÁ representada por seu titular Sr. Expedito 

Maurício Pereira Nobre, e do outro lado, JOZIEL LIMA OLIVEIRA, 

matrícula nº98200158722111, com carga horária mensal de trabalho 

de 35h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de 

trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica 

rescindido, a partir de 01/08/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato 

de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado 

no DOE de 25/05/2012, páginas 36 e 37, tudo com respaldo legal no 


2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na 

justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL 

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE, exarada 

no processo nº11735896-7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 






PROCESSO Nº12039617-3/2012 



EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CEARÁ, representada por sua titular Sra.


Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, ALBERTINA CLAUDIA 

LEITE DE FREITAS, matrícula nº98200115765712, com carga horária 

mensal de trabalho de 195h/a, resolvem, por este instrumento de 

rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: 








EDUCAÇÃO - QUIXADÁ/CE, exarada no processo nº12039617-3. 






PROCESSO Nº12039789-7/2012 



EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CEARÁ, representada por sua titular Sra. 

Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, ANTONIO RIBEIRO 

BARROS, matrícula nº98200158060518, com carga horária mensal 





acima descritas, publicado no DOE de 07/05/2012, página 110, tudo 

com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual 

nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 

2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 12ª 


EDUCAÇÃO - QUIXADÁ/CE, exarada no processo nº12039789-7. 






PROCESSO Nº12077491-7/2012 




titular Sra. Antonia Edna Belém Gomes, e do outro lado, MARLUCE 

LEITE DA SILVA, matrícula nº98200115650117, com carga horária 





acima descritas publicado no DOE de 04/05/2012, páginas 90 e 91, tudo 





EDUCAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, exarada no processo 







PROCESSO Nº12077517-4/2012 




titular Sra. Antonia Edna Belém Gomes, e do outro lado, ICARO 

ISRAEL BRAZ DO NASCIMENTO, matrícula nº98200158678112, 

com carga horária mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este 

instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar 

o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/06/2012, 

em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado 

entre as partes acima descritas publicado no DOE de 04/05/2012, páginas 

91 e 92, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar 




75 

EDUCAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, exarada no processo 







PROCESSO Nº12137811-0/2012 

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/7ª 


EDUCAÇÃO – CANINDÉ/CEARÁ, representada por sua titular Sra. Ana 

Geovanda Mourão Rezende, e do outro lado, FRANCISCO CLERTO 

CASTRO SOUSA, matrícula nº98200158833916, com carga horária mensal 

de trabalho de 60h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 

de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica 

rescindido, a partir de 31/07/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de 

trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE 

de 19/07/2012, páginas 91 e 92, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, 

da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE 

de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 7ª 


EDUCAÇÃO - CANINDÉ/CE, exarada no processo nº12137811-0. 






PROCESSO Nº12141828-6/2012 




titular Sra. Antonia Edna Belém Gomes, e do outro lado, JANIELE 

PATRÍCIO ALVES, matrícula nº9820015874591X, com carga horária 



ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 16/08/2012, em todas as suas cláusulas, 

o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas 

publicado no DOE de 28/05/2012, página 56, tudo com respaldo legal no 


2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa 


DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, 

exarada no processo nº12141828-6. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 






PROCESSO Nº12225630-1/2012 



EDUCAÇÃO – BREJO SANTO/CEARÁ, representada por sua titular 

Sra. Luciana Maria Brito Rodrigues, e do outro lado, ELZA BATISTA 

DOS SANTOS, matrícula nº98200158650811, com carga horária mensal 



ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2012, em todas as cláusulas, o 

contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, 

publicado no DOE de 28/05/2012, páginas 59 e 60, tudo com respaldo 

legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de 

julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na 

justificativa da Coordenadora da 20ª COORDENADORIA REGIONAL 

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - BREJO SANTO/CE, 







PROCESSO Nº12225639-5/2012 



EDUCAÇÃO – BREJO SANTO/CEARÁ, representada por sua titular


Sra. Luciana Maria Brito Rodrigues, e do outro lado, NICE 

ALBUQUERQUE ALVES, matrícula nº98200158759015, com carga 

horária mensal de trabalho de 80h/a, resolvem, por este instrumento de 



as cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes 

acima descritas, publicado no DOE de 28/05/2012, páginas 63 e 64, 

tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar 




EDUCAÇÃO - BREJO SANTO/CE, exarada no processo nº12225639- 

5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 

2012. 





PROCESSO Nº12225641-7/2012 



EDUCAÇÃO – BREJO SANTO/CEARÁ, representada por sua titular 

Sra. Luciana Maria Brito Rodrigues, e do outro lado, MARIA CLÁUDIA 

DE OLIVEIRA PRIMO, matrícula nº98200158758817, com carga 




as cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes 




com base na justificativa da Coordenadora da 20ª COORDENADORIA 

REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - BREJO 

SANTO/CE, exarada no processo nº12225641-7. SECRETARIA DA 






PROCESSO Nº12230553-1/2012 




Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, MARIA EDINA 

SOARES PEREIRA, matrícula nº98200130654919, com carga 





partes acima descritas, publicado no DOE de 28/05/2012, páginas 50 

e 51, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar 

Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de 

agosto de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 12ª 



SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 

2012. 





PROCESSO Nº12230773-9/2012 




Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, RAIMUNDA NONATA 

NOGUEIRA, matrícula nº98200113943419, com carga horária mensal 





acima descritas, publicado no DOE de 07/05/2012, páginas 108 e 109, 











PROCESSO Nº12230775-5/2012 




Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, ANTONIO RIVALDO 

LEITE DE MACEDO, matrícula nº98200158105112, com carga horária 





acima descritas, publicado no DOE de 07/05/2012, página 110, tudo 











PROCESSO Nº12233879-0/2012 



EDUCAÇÃO – CRATEÚS/CEARÁ, representada por seu titular Sr. 

Márcio Pereira de Brito, e do outro lado, ANTONIO AVELAR 

MACEDO NERI, matrícula nº98200114548017, com carga horária 

mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de 




partes acima descritas, publicado no DOE de 07/05/2012, página 117, 



de 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 13ª 


EDUCAÇÃO - CRATEÚS/CE, exarada no processo nº12233879-0. 






PROCESSO Nº12551470-0/2012 



EDUCAÇÃO – IGUATU/CEARÁ, representada por seu titular Sr. Antonio 

Roberto de Araújo Souza, e do outro lado, ÉRICA JAMILE GOMES 

NENES, matrícula nº98200158824119, com carga horária mensal de 

trabalho de 50h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de 







com base na justificativa da Coordenadora da 16ª COORDENADORIA 

REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - IGUATU/ 

CE, exarada no processo nº12551470-0. SECRETARIA DA 





CORRIGENDA 

No Diário Oficial nºserie 3 Ano IV nº98, página 77 datado 24 de maio de 

2012, que publicou o Extrato ao Convênio nº154/2011 - Processo 

nº11593021-3. Celebrado entre O Governo do Estado do Ceará por


intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão com interveniência da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Educação com o Municipio de 

Reriutaba. Onde se lê: VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de 01 de março de 2012 e término em 31 de dezembro de 2012. 

Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de 05 de abril de 2010 e término em 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DA 

EDUCAÇÃO, 20 de setembro de 2012. 




SECRETARIA DA FAZENDA 

PORTARIA Nº570/2012 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 

que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº75/2012, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O.E., de 27 de fevereiro 

de 2012, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza e Ipú - CE, a fim de 

participarem de diligência fiscal, projeto CEFIT, Atendimento em Ipú e reunião na COREX, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alíneas 

A e B do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2012. 

Arledo Gomes e Silva 

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 

Registre-se e publique-se. 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº570/2012 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 

DOCUMENTO DE VIAGEM Nº576/2012 

DIÁRIAS 

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL 

FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEÚ 103949.1.0 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 24 A 26/9 DILIGÊNCIA FISCAL 2,5 64,83 162,08 

MANOEL SILVESTRE DE SOUZA JÚNIOR 106070.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.D V 15 A 19,22, PROJETO/CEFIT 8,5 61,33 521,30 

23, 29 A 31/10 

ALTANIR FERNANDES BORGES NETO 497605.1.5 Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2.A IV 9 A 12, PROJETO/CEFIT 8,5 64,83 551,05 

15 A 18, 

29, 30/10 

LUIS ALBERTO DA COSTA 497720.1.7 Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1.A IV 4,5, 8 A 12, PROJETO/CEFIT 8,5 64,83 551,05 

22 A 24/10 

ELMO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA 497585.1.0 Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2.A IV 8, 15 A 19, PROJETO/CEFIT 6,5 64,83 421,40 

22,23/10 

FRANCILENE NOGUEIRA ANGELIM 007008.1.9 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.A V 1 A 5,8 A 11, ATENDIMENTO 17,5 61,33 1.073,28 

15 A 19, 22 A 

26, 29/10 

EDILSON GOMES DE OLIVEIRA 102906.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.A V 1 A 5, 8 A 11, ATENDIMENTO 17,5 61,33 1.073,28 

15 A 19, 

22 A 26, 

29/10 

FRANCISCO MOITA CARDOZO 009962.1.1 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.D V 2 E 3/10 REUNIÃO 1,5 61,33 92,00 

MARIA JOSÉ PONTES RIBEIRO 103101.1.3 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 2 E 3/10 REUNIÃO 1,5 61,33 92,00 

ANTONIO ARMANDO DA PONTE GUIMARÃES 103579.1.8 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.C V 2 E 3/10 REUNIÃO 1,5 61,33 92,00 

PORTARIA Nº572/2012 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 

FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da 

competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através 

da Portaria nº75/2012, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O.E., 

de 27 de fevereiro de 2012, autoriza a servidora MARIA ELOINA 

ALVES GOMES, que exerce a função de Auxiliar Técnico - DAS-3, 

matrícula 007192.1.8, lotada na Secretaria Executiva, desta Secretaria, 

a viajar ao município de Penaforte - CE, nos períodos de 24 a 28 de 

setembro e 01 a 05 de outubro do corrente ano, a fim de supervisionar 

a montagem de todas as mobílias do Posto Fiscal de Penaforte, 

concedendo-lhe 9 (nove diárias), no valor unitário de R$64,83 (sessenta 

e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$583,48 

(quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) de acordo 

com o art.1º, alínea B, Classe IV, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, 

do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 

correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 










de 27 de fevereiro de 2012, autoriza o servidor ELIAS SILVA DOS 

SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 

Estadual - 4.C, matrícula 106053.1.8, lotado na Coordenadoria de 

Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao 


77 

TOTAL 4.629,44 

município de Pentecoste - CE, nos dias 9 e 10 de outubro do corrente 

ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendolhe 

1 (uma diária), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e 

trinta e três centavos), totalizando R$61,32 (sessenta e um reais e 

trinta e dois centavos) de acordo com o art.1º, alínea A, Classe V, do §1º 

do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 

de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 

Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE 

TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 










de 27 de fevereiro de 2012, autoriza o servidor FRANCISCO 

GLAYSON ROCHA MARANHÃO, ocupante do cargo de Auditor 

Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.D, matrícula 106123.1.4, lotado 

na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, 

a viajar ao município de Sobral - CE, nos períodos de 9 a 13 e 24 a 28 

de outubro do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de 

mercadorias, concedendo-lhe 9 (nove diárias), no valor unitário de 

R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 

R$551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), 

acrescidos de 20%, no valor de R$110,39 (cento e dez reais e trinta e 

nove centavos), totalizando R$662,36 (seiscentos e sessenta e dois 

reais e trinta e seis centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, 

do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de


outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 

ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA 

FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 

2012. 









de 27 de fevereiro de 2012, autoriza o servidor FRANCISCO ÁLVARO 

CALIXTO LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da 

Receita Estadual - 4.E, matrícula 106014.1.X, lotado na Coordenadoria 

de Administração Tributária - CATRI, a viajar ao município de Itapaje - 

CE, no dia 01 de outubro do corrente ano, a fim de ministrar palestra 

sobre Educação Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário 

de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 

R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art.1º, 

alínea A, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto 

nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 

dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 



2012. 






FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 

que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria 

nº75/2012, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O.E., de 27 de 

fevereiro de 2012, autoriza o servidor ARGEMIRO TORRES NETO, 

que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - 

DNS-3, matrícula 104071.1.7, lotado na Célula de Educação Fiscal - 

CEDUF, desta Secretaria, a viajar ao município de Itapaje - CE, no dia 01 

de outubro do corrente ano, a fim de ministrar palestra sobre Educação 

Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$77,10 

(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito 

reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com o art.1º, alínea A, 

Classe III, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, 

de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 



2012. 





PORTARIA Nº805/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 

SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de 

acordo com o disposto no artigo 16 da Lei nº10.829, de 25/08/1983, e 

Decreto nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE CESSAR a partir de 

01.09.2012, os efeitos da Portaria nº668/2010, de 23.08.2010, 

publicada no D.O.E de 27.08.2010, que designou a servidora LILIAN 

MARIA MAGALHÃES TIMBO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita 

Estadual, 3ª Classe, Referência B, matrícula nº106006-1-8, para o Posto 

Fiscal de Mata Fresca e designá-lo para o Posto Fiscal Chaval, ficando 

concedida gratificação de localização no percentual de 37% do 

vencimento - base da 1ª Classe, Referência A, Tabela B da Lei nº14.350, 

D.O E de 21/05/2009 e gratificação de risco de vida ou saúde. 



Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA 




SECRETARIA DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais e de 

acordo com o disposto no Decreto nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE 

EXCLUIR a partir de 01/08/2012 o servidor CLETO MARTINS DOS 

SANTOS NETO, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita 

Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula nº497606-1-2, da Portaria 

nº392/2010, de 13.05.2010, publicada no D.O.E. de 28.05.2010, que o 

designou para o Posto Fiscal de Mata Fresca e designá-lo para o Posto 

Fiscal Aeroporto, ficando concedida gratificação de risco de vida ou 

saúde. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 







SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de 

acordo com o disposto no artigo 16 da Lei nº10.829, de 25/08/1983, e 

Decreto nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE CESSAR a partir de 

01.09.2012, os efeitos da Portaria nº364/2009, de 26.05.2009, 

publicada no D.O.E de 17.06.2009, que designou o servidor FRANCISCO 

ROBERTO CAJAZEIRA SÁ, Auditor Fiscal Assistente da Receita 

Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº009916-1-9, para o Posto 

Fiscal de Chaval e designá-lo para o Posto Fiscal Luiz Ximenes, ficando 

concedida gratificação de localização no percentual de 37% do 

vencimento - base da 1ª Classe, Referência A, Tabela B da Lei nº14.350, 

D.O E de 21/05/2009 e gratificação de risco de vida ou saúde. 








FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 

e tendo em vista o que consta no Processo nº12518346-1, resolve 

notificar para fins de direito que, MARIA LINEIDE LUCAS LEITE, 

Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, 

matrícula nº009940-1-4, passou a assinar-se MARIA LINEIDE 

LUCAS, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de 

Casamento, expedida pelo cartório Vieira 1º Ofício da Comarca de Jucás - 

Ceará, livro B - 41, às fls ev. 16, sob número de ordem 1210, datada de 

09.09.2012, nos termos dos arts.11, 12 e 13 do Decreto nº20.768, de 

11.06.90. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 






PORTARIA Nº820/2012, de 21 de setembro de 2012. 

DISPÕE SOBRE A DIVULGA- 

ÇÃO, POR MUNICÍPIO CEA- 

RENSE, DAS QUOTAS PARTES 

DO ICMS, IPVA E IPI - EXPOR- 

TAÇÃO, RECEBIDOS E TRANS- 

FERIDOS. 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 

suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece os Art.158, 

parágrafo único, inciso II e 162 da Constituição da República Federativa 

do Brasil, CONSIDERANDO o disposto no Art.200, parágrafo único, da 

Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei nº12.612, 

de 07/08/96, e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o Art.8º da 

Lei Complementar Federal nº63, de 11/01/90. RESOLVE: 

Art.1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria dos 

valores a serem repassados aos Municípios cearenses, das quotas-partes 

do ICMS, do IPVA e do IPI -exportação, recebidos e transferidos, 

referentes ao mês AGOSTO/2012. 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

João Marcos Maia 

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


PERÍODO DE COMPETÊNCIA AGOSTO/2012 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº820/2012 DE 21/09/2012 

79

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº185 FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2012



81



FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas das atribuições e 

tendo em vista o disposto nos arts.179 §1º e 2º, e 209, §5º, da Lei 

nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE PRORROGAR por 15 

(quinze) dias, contados do término do período inicial, o prazo para 

conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela 

Portaria nº774/2012, de 4 de setembro de 2012, do Secretário Executivo 

da Fazenda, publicada no diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 

2012. GABINETE EXECUTIVO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos, 





ATO DECLARATÓRIO Nº001/2012 

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO o disposto no processo nº124863132, expedido pela 

CEXAT MESSEJANA. RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os Selos Fiscais 

de Autenticidade, série ac de números 453187851 a 453187855, 

DANIFICADOS pela credenciada PELA CEXAT, CGF Nº06.901143-5, 

referentes a AIDF nº. 2. Esclarecer que, sendo declarados inidôneos, os selos 

fiscais EXTRAVIADOS não se prestam para comprovação das operações e 

prestações acobertadas por notas fiscais com eles apostos. Publique-se. Cumprase. 



Roxane Rios Nogueira 

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 




SUPERVISOR(A) DE TRANSITO DO CEFTRAM EM 24/09/2012, no 

uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’S 

tipo eletrônico extraviados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, 

sendo considerados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos para 

pagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõ direito 

a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles. 

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S 

2012.20.0208982-07 2012.20.0208984-60 2012.20.0208985-41 

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 24 de setembro de 2012. 

Luis Klewber de Oliveira Batista 

SUPERVISOR(A) DE TRANSITO DO CEFTRAM 



SUPERVISOR(A) DE TRANSITO DO CEFTRAM EM 24/09/2012, no 

uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os 

DAE’S tipo eletrônico extraviados conforme numeração abaixo. 2. 

Esclarecer que, sendo considerados inidôneos, os referidos DAE’S, não 

serão válidos para pagamento deimposto e quitação de débitos de 

contribuintes, nem dõ direito a crédito, qualquer recolhimento efetuado 

com eles. 

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S 

2012.20.0260598-43 


DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 24 de setembro de 2012. 

Luis Klewber de Oliveira Batista 

SUPERVISOR(A) DE TRANSITO DO CEFTRAM 



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no 

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.22 

intrução normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes 

da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aquiraz, não 

atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, 

conforme Edital nº23/2011 (publicado no D.O.E. de 20 de agosto de 

2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - 

C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 

Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 

cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 

que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o 

trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 

aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 

ORDEM 

01 06.938904-7 ERIKA REBOUÇAS CARNEIRO ME 

02 06.983112-2 MARIA JOSE SOARES PEROBA EPP 

03 06.988288-6 MARIA DE FATIMA ABREU DE BRITO ME 


DO CEARÁ, em Aquiraz, 20 de setembro de 2012. 

Ricardo Jorge de Menezes 

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 

















ORDEM 

01 06279056-0 PAN FLORA LTDA 

02 06365211-0 IBIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 

03 06894347-4 MONTIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS 

FARMACEUTICOS 





















ORDEM 

01 06.201108-1 SILVIO ROBERTO T BARREIRA 

02 06288675-4 DELTA INDUSTRIAL VEICULOS ALTERNA 

03 06367180-8 NORTHERN AGRICOLAS LTDA 

04 06687582-0 RICHELME COMERCIAL DE AVIAMENTOS 

05 06695094-5 C R INDUSTRIA DE CONFECÇÕES 





*** *** ***



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no 

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 21, da i n 

nº033/93.; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição 

fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, não atendendo a 

convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 

nº116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125/2012 (publicado no 

D.O.E. de 30/08/2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 

Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 

listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 

responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 

Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 

para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 

direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 

CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Messejana, 17 de setembro de 2012. 




ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2012, 

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 

EDITAL(AIS) Nº(S)116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 

125/2012 

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 

ORDEM 

01 06.391839-0 J. JUNIOR DA SILVA ME 

02 06.371459-0 ABSOLUTA EXCLUSIVE COMERCIO DE 

CONFECCOES LTDA 

03 06.392150-2 BETO RABELLO INDUSTRIA COMERCIO 

DE CONFECCOES LTDA ME 

04 06.366717-7 SABRIELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE 


05 06.411254-3 MARIANA FACANHA TAVARES ME 

06 06.851075-6 PEDRO MACHADO SOBRINHO - 

MICROEMPRESA 

07 06.998677-0 JOSE ARI TELES ROCHA MICROEMPRESA 

08 06.558471-6 BIZU INDUSTRIA E COMERCIO DE 

ALIMENTOS LTDA ME 

09 06.184897-2 M DE FATIMA SILVA CONFECCOES ME 

10 06.185272-4 MARCOS ANTONIO DE SOUZA 

VESTUARIO ME 

11 06.556219-4 CONCHA & IORI INDUSTRIA E COMERCIO 

DE ALIMENTOS LTDA - ME 

12 06.195599-0 RM COMERCIO DE MOVEIS LTDA 

13 06.282479-1 MODELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 

PARA CONSTRUÇÃO LTDA 

14 06.560338-9 ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA ME 

15 06.186773-0 LUZIA ARAUJO DA SILVA ME 



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso 

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 21, da i n nº033/93.; 

e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 

EXECUÇÃO DE MESSEJANA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor 

do Núcleo de Execução, conforme Editais nº127, 128, 129, 130, 131/2012 

(publicado no D.O.E. de 04/09/2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 

Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados 

em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 

responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, 

esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 

o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 



ORDEM 

01 06.363321-3 SIAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS 

LTDA 

02 06.673190-9 ODAIR JOSE ALVES DA SILVA ME 

03 06.608563-2 FLIP SERVICOS REFORMAS E 

CONSTRUÇÃO LTDA ME 

04 06.388040-7 ELIZIANE E. DA SILVA - ME 

05 06.407349-1 REGINA ELIZABETE DE CASTRO FEITOSA 

ME 


DO CEARÁ, em Messejana, 18 de setembro de 2012. 




83 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS- 

TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições 

legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.021, da Instrução Normativa 

033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 

CÉLULA DE EXECUÇÃO em Tianguá, não atenderam a convocação 

feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº16/ 

2012 (publicado no D.O.E. de 27 DE AGOSTO DE 2012). RESOLVE: 

1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 

contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 

inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 

seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 

sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 

mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 

de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 

em Tianguá, 19 de setembro de 2012. 

José Nogueira Carlos 





EDITAL(AIS) Nº(S)16/2012 


ORDEM 

001 06.072271-1 LUIZ CARLOS DA FROTA 

002 06.265351-2 MARIA DE FATIMA DA COSTA 

ALIMENTICIOS MICROEMPRESA 

003 06.307537-7 MARCOS MACHADO MARTINS 

ARMARINHO ME MICROEMPRESA 

004 06.379747-0 F. J. SILVA MAGALHAES - ME 

005 06.663337-0 DERALDO RAMOS DE OLIVEIRA 

MICROEMPRESA 

006 06.683995-5 ANTONIO AURICELIO MARQUES VIEIRA 

007 06.809670-4 V P AGUIAR 



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS- 

TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições 

legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.021, da Instrução Normativa 

033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal 


feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº17/2012 

(publicado no D.O.E. de 03 DE AGOSTO DE 2012). RESOLVE: 1. 

Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o 

contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar 

inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 

seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 

sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 

mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 

de crédito fiscal porventura neles destacado. 


ORDEM 

001 06.385717-0 JJ CUNHA MATERIAIS DE CONSTRUCOES 

LTDA EPP 


DO CEARÁ, em Tianguá, 19 de setembro de 2012. 





O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto no Art.021, da Instrução Normativa 033/93; 

e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 

DE EXECUÇÃO em Tianguá, não atenderam a convocação feita pelo 

Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº18/2012 (publicado no 

D.O.E. de 14 DE AGOSTO DE 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 

Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados 

em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 

responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,


esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 

o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 

aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 

EXECUÇÃO, em Tianguá, 19 de setembro de 2012. 








ORDEM 

001 06.195472-1 SANDRA LOPES DE SOUSA MERCEARIA 

002 06.202406-0 ARILDO QUEIROZ JESUINO COSTA 

003 06.202862-6 ALEXANDRE ALVES DE M NETO 

004 06.210875-1 MENESES E PAIVA COMERCIO DE 


005 06.214010-8 R. A. VERAS - ME 

006 06.365281-1 MARCOS ANTONIO PEREIRA - ME 

007 06.376842-9 PAULO VICTOR S FIGUEIRA FRUTAS ME 

008 06.377699-5 MARIA NOELIA DE OLIVEIRA - ME 

009 06.382530-9 ITALO DA COSTA FREIRE - ME 

010 06.390915-4 TEREZINHA XAVIER MACHADO 

ARMARINHO ME 

011 06.393492-2 D OLIVEIRA DE SOUSA ME 

012 06.681124-4 SILVA BRANDAO COMERCIO DE 


013 06.691250-4 ELI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA MS 

014 06.945697-6 ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 

MICROEMPRESA 

015 06.947671-3 PEDRO GOMES DA ROCHA 

MICROEMPRESA 

016 06.948648-4 EDMUNDO F DE SOUSA 

017 06.957436-7 INFORMATICA & NET SERVICOS DE 

INFORMATICA LTDA ME 

018 06.983280-3 M S FROTA CARNEIRO MICROEMPRESA 

019 06.986407-1 MARCOS A DE AMORIM MAGALHAES 

MICROEMPRESA 

020 06.994363-0 FRANCISCO MARIO MAGALHAES 

MENEZES MICROEMPRESA 





CONSIDERANDO o disposto no Art.021, da Instrução Normativa 



feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº19/2012 

(publicado no D.O.E. de 27 DE AGOSTO DE 2012). RESOLVE: 1. Baixar 

de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 

faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 

documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 

à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 

considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias 

nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 

fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 









ORDEM 

001 06.190582-8 MARIA PINTO MAGALHAES CARVALHO 

MICROEMPRESA 

002 06.192029-0 MARIA HELENA ALVES VIEIRA MS 

003 06.196025-0 MARIA ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA 

MICROEMPRESA 

004 06.203596-7 VALNEIDE DA SILVA PINHO MS 

005 06.204745-0 HELIO SOARES VASCONCELOS MS 


ORDEM 

006 06.209007-0 FARMACIA AGUIAR & GOMES LTDA EPP 

007 06.370513-3 KATYANE VASCONCELOS CATUNDA 

MICROEMPRESA 

008 06.374258-6 M A MARTINS ALVES 

009 06.376990-5 ANGELA MARIA DA SILVA COSMETICOS 

MICROEMPRESA 

010 06.388247-7 JOANA MARTA MAGALHAES RODRIGUES 

011 06.396419-8 ANA CRISITINA SANTOS CASTRO ME 

012 06.410539-3 JAILSON GOMES SANTOS ME 

013 06.578000-0 FRANCISCA EDILANE MEDEIROS SANTOS 

ME 

014 06.695748-6 A G COELHO ME 

015 06.701205-1 RAIMUNDA EURIDES MESQUITA 

NASCIMENTO MICROEMPRESA 

016 06.853826-0 FELIX ANTONIO MELO - 

MICROEMPRESA 





CONSIDERANDO o disposto no Art.021, da Instrução Normativa 



feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº20/2012 

(publicado no D.O.E. de 29 DE AGOSTO DE 2012). RESOLVE: 1. Baixar 







fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 









ORDEM 

001 06.089946-8 EDINAR ARRUDA PINTO MS 

002 06.184838-7 ANTONIO CORDEIRO DE SOUSA 

003 06.185877-3 JOSE DIOGENES TEIXEIRA JUNIOR - ME 

004 06.194424-6 ROBERIO MARCIO DE MELO SILVA 

005 06.212531-1 JOAO F DA COSTA 

006 06.212993-7 ANTONIO AIRTON RODRIGUES DA SILVA 

007 06.368684-8 MELIANE FARIAS PEREIRA ME 

008 06.372417-0 M. DOS SANTOS BRITO ME 

009 06.376824-0 RUAN CARNEIRO SOARES 

MICROEMPRESA 

010 06.379668-6 MIKAENE R GONCALVES ME 

011 06.402797-0 WANDERLEY EVARISTO DE SENNA 

EMBALAGENS ME 

012 06.576447-1 TUANY PINTO RODRIGUES ME 

013 06.583450-0 S. H. DO NASCIMENTO SILVA CELULARES 

ME 

014 06.685938-7 ELIANDRO F. DE SOUSA - ME 

015 06.686533-6 LEANDRO DE O. ALVES MS 

016 06.700326-5 VERA CRISTINA F CAVALCANTES MS 

017 06.878507-0 MARIA ALZINETE FERNANDES DOS 

ANJOS MICROEMPRESA 

018 06.915153-9 R M MONTEIRO PESSOA MERCEARIA - 

MICROEMPRESA 

019 06.917164-5 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO 

MERCEARIA EPP 

020 06.985078-0 J MARIO MARTINS PAIVA 

MICROEMPRESA 




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ - 

NUAT EM MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93; 

e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 

DE EXECUÇÃO MARANGUAPE, não atenderam a convocação feita 

pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº039/2012 

(publicado no D.O.E. de 13 de setembro de 2012). RESOLVE: 1. Baixar 







fiscal porventura neles destacado. 


ORDEM 

01 06.386239-5 IDALECIO MAIA PITROMBEIRA ME 

02 06.425648-0 ANTONILDO SANTOS GOMES ME 


DO CEARÁ, em Maracanaú, 17 de setembro de 2012. 

Laura Judite Mendes Dias 



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº24/2012 


TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 

em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ 

SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 

no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 

da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 

dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 

Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 

pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 

Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às 

penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 14 de setembro de 

2012. 



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE 

CONVOCAÇÃO Nº24/2012 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 


ORDEM 

001 06.209496-3 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA 

SILVESTRE MICROEMPRESA 

002 06.216049-4 MARCELO BRAGA MESQUITA 

MICROEMPRESA 

003 06.324869-7 MANUEL CATUNDA MESQUITA 

004 06.367563-3 FRANCISCO DENILSON MACIEL DE 

SOUSA MICROEMPRESA 






SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no 

Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da 

sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente 

ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com 

a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não 

o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 

Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas 

na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 14 de setembro de 2012. 



85 




ORDEM 

001 06.407203-7 DINO ARTINES COMERCIO DE PRODUTOS 

FARMACEUTICOS LTDA ME 







no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 



Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 



penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 18 de setembro de 

2012. 






ORDEM 

001 06.216834-7 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 

IMEDIATA LTDA ME 

002 06.313470-5 CENTRO ESPIRITA O POBRE DE DEUS 

003 06.604154-6 ELIAS DA COSTA LUBRIFICANTES ME 

004 06.608533-0 EDIVAN R DA SILVA ME 



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ - 

NUAT EM MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais e tendo 

em vista no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, 

pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 

Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 

publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes 

ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 

MARANGUAPE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 

sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 

no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 

às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 

MARACANAÚ, em Maranguape, 17 de setembro de 2012. 

Laura Judite Mendes Dias 





ORDEM 

01 06.195147-1 PRATA PAPELARIA LTDA 

02 06.301839-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE 

03 06.377424-0 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO BRAZ 



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da 

Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente 

EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 

no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, 

CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, 

ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de 

regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter 

baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,


sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMIN. TRIBUTÁRIA, em Crato, 20 


Daniel Pereira da Cunha 





ORDEM 

01 06.184813-1 VIANA COMERCIO DE MIUDEZA LTDA 



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da 

Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente 

EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 

no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, 

CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, 

ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de 

regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter 

baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 

sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINºTRIBUTÁRIA, em Crato, 20 


Daniel Pereira da Cunha 





ORDEM 

01 06.030989-0 JOAO EDILTO DE OLIVEIRA 



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, 

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no 21, da i n nº033/93., 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada 

no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da 

data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu 

dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 

MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 

sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 


penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 

MESSEJANA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2012. 






ORDEM 

01 06.371780-8 J N C RODRIGUES EMBALAGENS-ME 



















ORDEM 

01 06.397480-0 S. R. RIBEIRO MATERIAIS DE 

CONSTRUCAO 



















ORDEM 

01 06.600594-9 COOPERATIVA CATAVENTO DE 

RECICLAGEM E REUTILIZACAO DE RESI 




uso de suas atribuições legais e tendo em vista no 21, da i n nº033/93., FAZ 


no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 



MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 










ORDEM 

01 06.044356-1 CARPINA COMERCIO DE ALIMENTOS 

LTDA 

02 06.298608-2 SEBASTIAO SIRENO SOARES DIAS 

MICROEMPRESA 

03 06.369598-7 PAULO ROBERTO DE LIMA MATERIAL 

DE CONSTRUCAO 

04 06.369699-1 CRIATIVA FLORICULTURA MUDAS E 

PAISAGISMO -LTDA 

05 06.382996-7 A GOMES DA SILVA FRIGORIFICO -ME 

06 06.415897-7 JOAO PAULO MACEDO SARAIVA 

07 06.569800-2 BAR & RESTAURANTE SABOR DE CASA 

LTDA 

08 06.596115-3 NOELIA PEREIRA DA COSTA ME 

09 06.698540-4 L N DA CUNHA PRADO 

10 06.698975-2 J. E. L. MAIA - ME 





FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS


relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, 

a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 

através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 

da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua 

situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício 

sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em 

conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 

EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2012. 






ORDEM 

01 06.185748-3 P S I HIDROPNEUMATICA COMERCIO 

LTDA ME 

02 06.365377-0 OSVALDO PEREIRA LIMA JUNIOR ME 

03 06.560396-6 TEOFILO PIRES DE NOVAIS 

04 06.665558-7 PAULO SERGIO VILAR ROCHA 

MICROEMPRESA 



















ORDEM 

01 06.567286-0 ESTRUFORT IND E COMERCIO DE 

ESTRUTURAS METALICAS LTDA -ME 



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista no 21, da i n nº033/93., FAZ SABER 

que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 

deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, 

CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao 

órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de 

regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada 

de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em 

conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 

DE MESSEJANA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2012. 






ORDEM 

01 06.578008-6 DAN S PANE INDUSTRIA DE PRODUTOS 

ALIMENTICIOS LTDA 






87 






Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 







ORDEM 

01 06.359615-6 M F SALES ACESSORIOS ME 













MESSEJANA, em Messejana, 18 de setembro de 2012. 






ORDEM 

01 06.362994-1 JMB TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE 

VEICULOS LTDA 













MESSEJANA, em Messejana, 18 de setembro de 2012. 






ORDEM 

01 06.385962-9 ARGAMASSA DA TERRA INDUSTRIA LTDA 

ME 




uso de suas atribuições legais e tendo em vista no 21, da i n nº033/93., FAZ 


no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 



MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 

pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no










ORDEM 

01 06.316516-3 J. MARIA FELIX DOS SANTOS EPP 

02 06.385748-0 EVANDIR DOS SANTOS MOTA ME 


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº107/2012 

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, III da lei 

12732/1997, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRI- 

BUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 

seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 

em Parangaba, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir 

de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, 

impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem 

o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 

EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 20 de setembro de 

2012. 

Valber Cruz Gurgel 



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº107/2012 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 

ORDEM 

01 06.688.502-7 FRANCISCO EMERSON LACERDA SARAIVA 2012.09713-8 






07 06.695.358-8 MARIA JULIA MOTA SILVA 2012.10048-0 




11 06.381.700-4 JANE DA C MARTINS COMERCIO 2012.09775-0 






O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 

o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 

seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) 

dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 

Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 20 de setembro de 2012. 

Raimundo Frutuoso de O. Junior 

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2012 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 

ORDEM 

01 06.700.700-7 NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP 201209046-5 



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III, 

da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atos 

nos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à 

Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do 

presente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 20 de setembro de 2012. 

Magda dos Santos Lima 

ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº151/2012-CONAT 

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DE 

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO 

ERIKA HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA 06317502-9 1/200911602 NULO 1ª INSTÂNCIA 

ERIKA HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA 06317502-9 1/200911600 NULO 1ª INSTÂNCIA 

FC COMERCIO DE CARNES LTDA 06699914-6 1/200909183 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA 

FG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 06674503-9 1/201001094 NULO 1ª INSTÂNCIA 




JOSE LIMA DE MENEZES 214097573-15 2/200614168 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA 

MANYMOLD IND E COM DE MOLDES LTDA 004615970001-71 2/200916138 NULO 1ª INSTÂNCIA 



EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2012 - CONAT 

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III, 

da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo 

legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário 

para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - 

CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação 

oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 20 de setembro de 2012. 

Magda dos Santos Lima 

ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2012-CONAT 

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO 

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO ATUALIZADO 

ATÉ A DATA DO 

DO EDITAL (R$) 

DMR TRADE IMP E EXPORTAÇÃO LTDA (COOPERCON/CE COOP. 082328960001-46 2/200707619 PROCEDENTE 84.061,59 

DA CONST. CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ LTDA) 

ERIKA HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA 06317502-9 1/200911599 PROCEDENTE 47.987,79 




ERIKA HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA 06317502-9 1/200911597 PROCEDENTE 27,703,60 


F J SUPERMERCADOS LTDA 06313172-2 1/200909809 PROCEDENTE 77.471,97 

F J SUPERMERCADOS LTDA 06313172-2 1/200909808 PROCEDENTE 97.430,07 

F J SUPERMERCADOS LTDA 06313172-2 1/200909815 PROCEDENTE 368,88 

RECICLAR RECICLADORA DE PLASTICOS LTDA 06290815-4 1/200909617 PROCEDENTE 8.061,97 

RECICLAR RECICLADORA DE PLASTICOS LTDA 06290815-4 1/200909614 PROCEDENTE 5.501,09 

SUPERMERCADO PANORAMA LTDA 06187983-5 1/200909226 PROCEDENTE 187.478,77 

EXTRATO DE CONTRATO Nº086/2012 

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 

CEARÁ. CONTRATADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA. OBJETO: 

Aquisição de 01 (uma) camioneta tipo “SUV” (utilitário 

esportivo), TOYOTA SW4, conforme especificações do Item 2 (dois) 

da Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços nº01/2012 de 24/04/2012. 

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº21/2012 - SALC - 

1º Gpt E. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666, de 21 de junho de 

1993 e suas alterações, Decreto 3.931, de 19 de setembro 20 2001, e as 

Instruções Gerais para Licitações e Contratos no Ministério do Exército 

(IG 12 - 02). FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente 

instrumento contratual terá vigência a contar da data de sua assinatura 

e eficácia na data de sua publicação no DOU, por um período de 12 

(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$175.900,00 (cento e setenta e 

cinco mil e novecentos reais), pagos em única parcela. FORMA DE 

PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento não será superior 

a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega da Nota Fiscal/Fatura, 

observada a aceitabilidade do serviço licitado, devidamente atestado 

pelo setor competente. O valor do contratado será reajustado, respeitada 

a periodicidade mínima de 12 (doze) meses, contado da data limite da 

apresentação da proposta, utilizando a variação do Índice de Preços 

ao Consumidor Amplo – IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

19100001.04.122.010.28294.22.44905200.00.0.40. DATA DA ASSI- 

NATURA: 21/09/2012. EXECUÇÃO/GESTÃO: Saulo Araújo Toscano 

Júnior, matrícula 497813-1-8. SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto 

Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da SEFAZ e Rubens Cezar 

Freire de Oliveira - Representante da Empresa. 

Franciso Xavier de Vasconcelos 



EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 

Nº078/2009 

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 

DE LOCAÇÃO Nº078/2009 para a locação de imóvel destinado à guarda 

dos documentos fiscais originários dos postos fiscais e da PROMOÇÃO 

SUA NOTA VALE DINHEIRO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 

DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: LIMA 

PARTICIPAÇÕES LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 

Federal nº8.666/93 e alterações posteriores; V- FORO: Comarca de 

Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira e Quarta 

deste Contrato; VII - DETALHAMENTO: O período de vigência 

deste Contrato de Locação fica prorrogado por 01 (um) ano, com início 

em 25/09/2012 e término em 24/09/2013. O aluguel mensal desta locação 

passará de R$14.000,00 (catorze mil reais) para R$14.727,77 (catorze 

mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) e será pago 

até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido, na sede do 

LOCATÁRIO; VIII - VIGÊNCIA: Até 24/09/2013; IX - DA 

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições 

do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste 

Aditivo; X - DATA: 18/09/2012; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto 


89 

Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da SEFAZ e José Aloísio 

Andrade Lima - Sócio da Empresa SECRETARIA DA FAZENDA DO 

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2012. 

Franciso Xavier de Vasconcelos 



SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições 

legais e, considerando que a Equipe da Comissão Central de Concorrências 

do Estado do Ceará – CCC, por meio do seu Presidente, cumpriu todas as 

exigências do procedimento de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA 

PÚBLICA Nº20120005/SEINFRA/CCC – originária desta SEINFRA, cujo 

objeto é a execução das OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO 

BLOCO ADMINISTRATIVO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO 

PECÉM, afigura estar a licitação regularmente desenvolvida para que produza 

os efeitos legais e jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, 

HOMOLOGAR E ADJUDICAR o presente processo em favor da 

CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., vencedora do 

aludido certame licitatório, no valor de R$1.120.287,91 (um milhão cento 

e vinte mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), pelo 

prazo de 150 (cento e cinquenta) dias. Data: 20 de Setembro de 2012, 

SIGNATÁRIO: Francisco Adail de Carvalho Fontenele (SECRETÁRIO DA 

SEINFRA). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de 


Lucia Maria Cruz Sousa 

COORDENADORIA JURÍDICA 


TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 

Nº014/SEINFRA/2012 

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 

FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A SECRETARIA 

DA INFRAESTRUTURA, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA 

EMPRESA LANLINK INFORMÁTICA. OBJETO: Tem por finalidade 

a correção da Cláusula Sétima do contrato original, que passará a 

ter a seguinte redação: “Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários 

7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 

recursos do Tesouro Estadual, dotações orçamentárias: 

08100001.04.126.500.19045.01.449052.00.0 

08100001.04.126.500.19045.01.449039.00.0 

08100003.26.122.500.28227.22.339030.00.0. DATA: 20 de Setembro 

de 2012. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele 

(SECRETÁRIO DA SEINFRA) e Alexandre Mota (REPRESENTANTE 

EMPRESA LANLINK INFORMÁTICA LTDA). SECRETARIA DA 

INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2012. 

Lucia Maria Cruz Sousa 

COORDENADORIA JURÍDICA 



CORRIGENDA 

No Diário Oficial Série 3-Ano IV-Nº172, caderno 3/3, de 10 de setembro de 2012, que publicou a Portaria Nº180/2012. Onde se lê:Passagem aérea 

R$513,33 (quinhentos e treze reais e trinta e três centavos), Leia-se R$513,83 (quinhentos e treze reais e oitenta e três centavos) e Valor Total 

R$3.755,27 (três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), Leia-se R$3.755,77 (três mil, setecentos e cinquenta e cinco 

reais e setenta e sete centavos). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2012. 

Joaquim Firmino Filho 

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA 


COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ 

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2011 

I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2011; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA 

DO CEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n - Distrito do Pecém - São Gonçalo dO Amarante/CE - CEP: 

62.674-906; IV - CONTRATADA: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: Centro Empresarial Assis Chateaubriand 

Bloco 1, Grupo 318, SRT/SUL, Quadra 701, Conjunto “L”, nº38, Brasília, DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por 

fundamento a Cláusula Quinta, item 5.1, do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- 

FORO: São Gonçalo dO Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato inicial por 

mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$128.011,92 (cento e vinte e oito mil, onze reais e noventa e dois centavos); X - DA 

VIGÊNCIA: A partir de 17 de agosto de 2012 até o dia 17 de agosto de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 

cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - 

DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 06 de agosto de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, José Fernandes de Oliveira 

e Joaquim Beserra Galotti Beserra. 

Perpétua Lígia Silva de Menezes 

ASSESSORIA JURÍDICA 


EXTRATO DE CONTRATO 

Nº DO DOCUMENTO 042/2012 

CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁPORTOS CONTRATADA: CONSTRUTORA 

GRANITO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DO PÓRTICO DE 

CONCRETO ARMADO DE SUSTENTAÇÃO DA TUBOVIA SOBRE O PIER 2, DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, LOCALIZADO 

NO DISTRITO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE, conforme discriminado no ANEXO “A” – TERMO 

DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital da Tomada de Preços nº20120002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 

Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, o Edital da Tomada de Preços nº20120002, e seus anexos, devidamente 

homologada pelo Sr. Diretor Presidente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São 

Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, podendo 

ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$249.806,05 (Duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e seis 

reais e cinco centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da 

CEARÁPORTOS previstos para o ano 2012. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante, 06 de setembro de 2012 SIGNATÁRIOS: 

Erasmo da Silva Pitombeira, Luiz Hernani de Carvalho Júnior e José Newton Lopes Ribeiro. 

Perpétua Ligia Silva de Menezes 

ASSESSORIA JURÍDICA 


EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁPORTOS, torna público que, considerando a deliberação da Diretoria 

Executiva, decidiu revogar o processo licitatório Tomada de Preços nº20120001, cujo objeto é a contratação de serviços cartográficos para 

determinação da linha de preamar compreendida entre o Cauipe e o Terminal POrtuário do Pecém, que teve como vencedora do certame a empresa 

Aerofoto Nordeste S/S Ltda. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante/CE, 29 de agosto de 2012. 

Erasmo da Silva Pitombeira 

DIRETOR PRESIDENTE 


ORDEM DE SERVIÇO 

Pela presente, autorizamos a empresa T & G CONSTRUÇÃO EPP. a dar início aos serviços incluindo Projeto, Fornecimento e Montagem 

do Sistema de Vídeo do Auditório do Bloco de Utilidades e Serviços do Terminal Portuário do Pecém, de acordo com os procedimentos e 

quantitativos estipulados no documento “Termo de Referência – Projeto Básico e Detalhamento dos Serviços” e de acordo com a Proposta 

Comercial desta empresa datada de 04 de setembro de 2012. Os serviços deverão ser executados e concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, contados 

a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço e o recebimento pela Fiscalização da CEARÁPORTOS será feito através da emissão de um Termo 

de Recebimento Definitivo em até 20 (vinte) dias contados da data de conclusão dos serviços, período este de observação que comprove a adequação 

do objeto as especificações do Termo de Referência, observando o disposto no art.69 da Lei nº8.666/93. O pagamento pela execução dos serviços, 

no valor de R$14.965,00 (quatorze mil novecentos e sessenta e cinco reais) será efetuado em parcela única 05 (cinco) dias após a data de emissão 

do Termo de Recebimento Definitivo, quando passa a valer o prazo de garantia de 01 (um) ano dos equipamentos e serviços. PECÉM, em São 

Gonçalo do Amarante, 17 de setembro de 2012. 

Erasmo da Silva Pitombeira 

DIRETOR PRESIDENTE 

Luiz Hernani de Carvalho Junior 

DIRETOR DE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO 



DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 

PORTARIA NÚMERO: 1462/2012 - Emissão: 12/09/2012 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os 

SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 

art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de setembro/2012, processo nº12418632-7. 

AUTORI- PEDIDO ID FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTDE VALOR ADICIONAL TOTAL 

ZAÇÃO UNITÁRIO FIXO % CIDADE 

17838 23751 121627 0102521X JOSE ADVOGADO A SERVIÇO DA PROJU PARA PARTICIPAR DE Fortaleza Itapipoca 17-09-2012 20-09-2012 2,00 64,83 0,00 0,00 0,00 129,66 

NEWTON AUDIÊNCIA NO INTERIOR 

MONTENEGRO 

FILHO 

17838 23751 121626 0102521X JOSE ADVOGADO A SERVIÇO DA PROJU PARA PARTICIPAR DE Fortaleza Acopiara 13-09-2012 14-09-2012 1,50 64,83 0,00 0,00 0,00 97,25 


MONTENEGRO 

FILHO 

17838 23751 121628 0102521X JOSE ADVOGADO A SERVIÇO DA PROJU PARA PARTICIPAR DE Fortaleza Aracati 24-09-2012 27-09-2012 3,50 64,83 0,00 0,00 0,00 226,91 


MONTENEGRO 

FILHO 

TOTAL => 453,82 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 12 de setembro de 2012. 

Jose Sergio Fontenele de Azevedo 

SUPERINTENDENTE 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 


PORTARIA Nº1500/2012 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, 

FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: 

CONTRATO Nº017/2012 

COMISSÃO MATRÍCULA CREA 

PRESIDENTE: ENGº PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO 9.195-1-1 4229-D 

1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO HERMILDO GONÇALVES DE LIMA 10.128-1-9 4997-D 

2º MEMBRO: ENGº RICARDO MOREIRA GOMES 17.149-1-0 12331-D 

OBRA 

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE RESTAURAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE CRATEÚS,, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CONSTRUTORA ROCHA ENGENHARIA E 

PROJETOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 20 de setembro de 2012. 

José Sérgio Fontenele de Azevedo 


Registre-se, publique–se e cumpra-se. 

91 


ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº031/2011 - CDD 

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos 08 dias do mês de junho de 2011. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César Pierre Barreto Lima, 

Ana Carolina de Moura Alencar, Luís Fernando Simões da Silva, José André Pierre Pessoa, Sylvio Bezerra Egydio e Joaquim Percílio Coelho Neto. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº078/2011-CD. Processo 

nº11015386-3; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos oito dias do mês de junho de 2011, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER, “Ad 

Referendum” deste Órgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato nº001/2010, firmado com a empresa 

CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., tem por objeto à prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens


rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas 

de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro 

de saúde e de bagagem), conforme condições e especificações contidas 

no edital do Pregão Presencial Nº2009074 e seus anexos, em especial, 

no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, que passa a integrar este 

instrumento independentemente de transcrição. O valor deste contrato 

será de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) correspondente ao 

ofertado pelo signatário na Ata de Registro de Preços, no Pregão 

Presencial Nº2009074, observadas as condições de mercado. 

RESOLUÇÃO Nº079/2011-CD. Processo nº11015473-8; O Conselho 

Deliberativo do DER, em sessão realizada aos oito dias do mês de junho 

de 2011, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a 

autoridade do Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgão 

colegiado, constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: 

Referendar a autorização para elaboração de Termo de Aditamento ao 

Contrato nº086/2009, firmado com a Empresa PAVOTEC – 

PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA., referente aos 

serviços de PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-385, TRECHO: 

CARIRIAÇU – QUITAIÚS, ENTRONCAMENTO BR-230. O Termo 

Aditivo tem por objeto o Replanilhamento de serviços, contidos na 

planilha orçamentária do processo supracitado, redundando em acréscimos 

e supressões dos quantitativos na forma especificada: SUPRESSÕES: 

R$584.694,44 (quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa 

e quatro reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a um 

percentual de 1,53% (um vírgula e cinquenta e três por cento) do valor 

original do contrato; e ACRÉSCIMOS: R$1.239.823,76 (um milhão, 

duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e 

seis centavos), que corresponde a um percentual de 3,30% (três vírgula 

trinta por cento) do valor original do contrato, com REPERCUSSÃO 

FINANCEIRA de R$655.129,32 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, 

cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). RESOLUÇÃO 

Nº080/2011-CD. Processo nº11016056-8; O Conselho Deliberativo do 

DER, em sessão realizada aos oito dias do mês de junho de 2011, por 

unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do 

Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgão colegiado, 

constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar a 

autorização para elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato 

nº055/2010, firmado com a Empresa Construtora Samaria Ltda., para 

execução de Obras de Restauração da Rodovia CE-153, trecho: 

Entroncamento: CE-282/Lima Campos – Orós, com extensão de 19,7 

km. O termo aditivo tem por objeto é o replanilhamento de serviços, 

contidos na planilha orçamentária do processo supracitado, redundando 

em acréscimos e supressões dos quantitativos na forma especificada: 

SUPRESSÃO: R$652.816,10 (seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos 

e dezesseis reais e dez centavos), que corresponde ao percentual de 11,76% 

(onze vírgula setenta e seis por cento do valor original do Contrato; e 

ACRÉSCIMO: R$R$652.816,10 (seiscentos e cinquenta e dois mil 

oitocentos e dezesseis reais e dez centavos), que corresponde ao percentual 

de 13,32% (treze vírgula trinta e dois por cento) do valor original do 

Contrato, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. O Sr. Superintendente 

do DER, encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Rosalha Chaves 

Vasconcelos de Lima, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei 

a presente ata, em 08/06/2011. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 

RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 19 de setembro de 2012. 

Francisco César Pierre Barreto Lima 

SUPERINTENDENTE ADJUNTO 



Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos 28 dias do mês de 

junho de 2011. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José 

Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César Pierre 

Barreto Lima, Ana Carolina de Moura Alencar, Luís Fernando Simões da 

Silva, José André Pierre Pessoa, Sylvio Bezerra Egydio e Joaquim Percílio 

Coelho Neto. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº089/2011- 

CD. Processo nº11015642-0; O Conselho Deliberativo do DER, em 

sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de 2011, por 

unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do 

Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgão colegiado, 

constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar a 

autorização para elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato 

nº0025/2010, firmado entre o DER e a empresa LOMACON – 

LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, referente as OBRAS DE 

PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 138, TRECHO: ERERÊ - 

PEREIRO COM EXTENSÃO DE 17,4 KM, que tem por objeto o 

Replanilhamento de serviços SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. 

RESOLUÇÃO Nº090/2011-CD. Processo nº11016631-0; O Conselho 

Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de 

junho de 2011, por unanimidade de seus membros presentes e, 

considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER, “Ad 

Referendum” deste Órgão colegiado, constante dos autos do processo 

acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração do 

Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato nº051/2009, firmado com 

a Construtora Samaria Ltda., referente aos serviços de conservação/ 

manutenção rotineira de rodovias e campo de pouso sob a jurisdição do 

DER, localizados no Distrito Operacional de Maranguape – Lote I, no 

sentido de prorrogar a vigência do referido Contrato por 12 (doze) 

meses. O Sr. Superintendente do DER, encerrou os trabalhos dos quais 

para constar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do 

Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 28/06/2011. 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 






Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos três dias do mês de 

julho de 2012. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José 



Silva, Joaquim Percílio Coelho Neto, Sylvio Bezerra Egydio, José André 

Pierre Pessoa e Walter Batista Santana Filho. PROCESSOS EM 

TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº060/2012-CD. Processo nº11739447-5; 

O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos três dias do 

mês de julho de 2012, por unanimidade de seus membros presentes e, 




Termo de Aditamento de prazo ao Contrato nº046/2010, firmado entre 

o DER e a Construtora Luiz Costa Ltda., referente aos serviços 

Revestimento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – 

CBUQ, em Rodovias no âmbito dos Distritos Operacionais do DER- 

CE., Lote 02 – D.O. de Aracoiaba. O Termo Aditivo tem por objeto 

prorrogar por 240 (duzentos e quarenta) dias o prazo de vigência do 

Contrato supracitado. RESOLUÇÃO Nº061/2012-CD. Processo 

nº11739924-8; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada 

aos três dias do mês de julho de 2012, por unanimidade de seus membros 

presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER, 

“Ad Referendum” deste Órgão colegiado, constante dos autos do processo 



o DER e a empresa Lotil Construções e Incorporações Ltda., referente 

a Execução das Obras de Construção do Aeroporto de São Benedito/Ce. 

O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato supracitado 

por 30 (trinta) dias corridos. O Sr. Superintendente do DER, encerrou os 

trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, 

Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 

03/07/2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, 






Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos cinco dias do mês 

de julho de 2012. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José 




Pierre Pessoa e Walter Batista de Santana Filho. PROCESSOS EM 


O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos cinco dias do 

mês de julho de 2012, por unanimidade de seus membros presentes e,






o DER e a empresa JC da Silva Nascimento, referente a Prestação de 

Serviços Mecânicos Gerais de Manutenção Corretiva e Preventiva das 

Linhas de Tratores de Pneus Ford e New Holland, do DER. O Termo 

Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato supracitado por 12 

(doze) meses. RESOLUÇÃO Nº63/2012-CD. Processo nº11740390-3; 

O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos cinco dias do 

mês de julho de 2012, por unanimidade de seus membros presentes e, 





o DER e o Consórcio Ductor/Maia Melo/Esteio, referente a execução 

dos Serviços de Supervisão de Obras de Restauração, Duplicação e 

Pavimentação de Rodovias Estaduais integrantes do Programa 

Rodoviário do Estado do Ceará – Programa 180, conforme a seguir: 

Lote 02 (Rodovias Estaduais no âmbito dos Distritos Operacionais do 

DER – 1º D.O., 2º D.O., 3º D.O., 5º D.O. e 7º D.O.). O Termo Aditivo 

tem por objeto a prorrogação do contrato supracitado por 12 (doze) 

meses. O Sr. Superintendente do DER, encerrou os trabalhos dos quais 

para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho 

Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 05/07/2012. 







Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e quatro 

dias do mês de julho de 2012. Local: Gabinete do Superintendente 

Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: 

Francisco César Pierre Barreto Lima, Ana Carolina de Moura Alencar, 

Luís Fernando Simões da Silva, Joaquim Percílio Coelho Neto, Sylvio 

Bezerra Egydio, José André Pierre Pessoa e Walter Batista de Santana 

Filho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº64/2012- 


sessão realizada aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2012, por 

unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade 

do Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgão 


Referendar a autorização para elaboração do Termo de Aditamento 

de prazo ao Contrato nº058/2009, firmado entre o DER e a empresa 

Maciel Construções e Terraplanagens Ltda., referente a Execução 

dos Serviços de Conservação/Manutenção Rotineira de Rodovias e 

Campo de Pouso sob a Jurisdição do DER, localizados no Distrito 

Operacional de Itapipoca – Ceará – Lote II, em regime de empreitada 

por preço unitário. O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 

do contrato supracitado por 12 (doze) meses. O Sr. Superintendente 

do DER, encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do 

Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, 

lavrei a presente ata, em 24/07/2012. DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 20 de setembro 

de 2012. 





Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e seis dias do 

mês de julho de 2012. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: 

José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César Pierre 


Silva, Joaquim Percílio Coelho Neto, José André Pierre Pessoa, Sylvio 

Bezerra Egydio e Walter Batista de Santana Filho. PROCESSOS EM 


O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e seis 

dias do mês de julho de 2012, por unanimidade de seus membros presentes 

e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER, “Ad 

93 


acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para para elaboração 

dos Contratos a serem firmados entre o DER e as empresas abaixo 

relacionadas, com fundamento nas conformidades e disposições contidas 

no Pregão Presencial e na Ata de Registro de Preços, conforme descrito 

a seguir: EMPRESA OBJETO PREGÃO PRESENCIAL NºATA DE 

REGISTRO DE PREÇOS NºVALOR GLOBAL (R$) Informática 

Empresarial Ltda. (CHIP & CIA). Aquisição de equipamentos e serviços 

para expansão do ambiente de servidores e storage, instalados no 

DATACENTER do DER. 18/2011 07/2011 – da Procura- doria Geral da 

Justiça do MP/SE. 123.900,00 Lanlink Informática Ltda. Aquisição de 

equipamentos de Tecnologia da Informação e Serviços. 034/2009 034/ 

2009 – do Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE. 160.853,62 

EMPRESA OBJETO PREGÃO ELETRÔNICO NºATA DE REGISTRO 

DE PREÇOS NºVALOR GLOBAL (R$) Plugnet Comércio e 

Representações Ltda. Aquisição do equipamento HP Biblioteca 

Automatiza- da para Backup San com 48 Slots. 152/2010 152/2010 – 

da Univer- sidade Federal do Rio Grande do Norte. 79.990,00 O Sr. 

Superintendente do DER, encerrou os trabalhos dos quais para constar 

eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo 

do DER, lavrei a presente ata, em 26/07/2012. DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 20 de setembro de 

2012. 





Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e sete dias 

do mês de julho de 2012. Local: Gabinete do Superintendente 

Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: 

Francisco César Pierre Barreto Lima, Ana Carolina de Moura Alencar, 

Luís Fernando Simões da Silva, Joaquim Percílio Coelho Neto, Sylvio 

Bezerra Egydio, José André Pierre Pessoa e Walter Batista de Santana 

Filho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº66/2012- 


sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de julho de 2012, por 

unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade 

do Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgão 


Referendar a autorização para elaboração do Termo de Aditamento 

de prazo ao Contrato nº042/2009, firmado entre o DER e a empresa 

Starc Ar Condicionado e Refrigeração Ltda., referente aos Serviços 

de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças 

de reposição, em Aparelhos de Ar-Condicionado, Mini Centrais e 

Centrais de Ar, para o DER. O Termo Aditivo tem por objeto a 

prorrogação do contrato supracitado por 12 (doze) meses. O Sr. 

Superintendente do DER, encerrou os trabalhos dos quais para constar 

eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo 

do DER, lavrei a presente ata, em 27/07/2012. DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 20 de setembro 

de 2012. 





Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos trinta e um dias do 

mês de julho de 2012. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: 

José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César Pierre 



Pierre Pessoa e Walter Batista de Santana Filho. PROCESSOS EM 


O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos trinta e um 

dias do mês de julho de 2012, por unanimidade de seus membros presentes 

e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER, “Ad 


acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para para elaboração 

do Termo de Aditamento ao Contrato nº063/2009, firmado entre o 

DER e a Construtora G&F Ltda., referente a Execução dos Serviços de 

Conservação/Manutenção Rotineira de Rodovias e Campo de Pouso sob


a jurisdição do DER, localizados no Distrito Operacional de Iguatu- 

Ceará, Lote VII, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O 

Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços contidos na 

Planilha Orçamentária do processo supracitado, no valor de 

R$551.960,91 (quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta 

reais e noventa e um centavos), que corresponde ao percentual de 9,98% 

(nove vírgula noventa e oito por cento) do valor original do contrato. 

O Sr. Superintendente do DER, encerrou os trabalhos dos quais para 

constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho 

Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 31/07/2012. 






SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 


JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 

atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº.12239355-4, 

do VIPROC RESOLVE ELOGIAR o servidor FRANCISCO LINO 

MENDES COELHO, Agente Penitenciário matrícula nº004217-1-5, 

“por ter sido concedido ao mesmo, através de Lei Municipal nº2.308 de 

28 de março de 2012 da Prefeitura Municipal de Caucaia – CE, o título 

de Cidadão Caucaiense, face os relevantes serviços que o mesmo vem 

prestando para a comunidade carcerária de Caucaia - CE”. SECRETARIA 

DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 

2012. 

José Marcelo de Holanda Júnior 

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA 



PORTARIA Nº387/2012 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA 

E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 

inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, 

RESOLVE DESLIGAR, a estagiária ALINE LIMA BRITO, da área de 

ENFERMAGEM, do UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, a partir 

de 03 de SETEMBRO de 2012. SECRETARIA DA JUSTIÇA E 

CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2012. 


SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA 



PORTARIA Nº395/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS JOSÉ 

MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe 

confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de 

dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do 

art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 

ao servidor CARLOS CÉSAR BENEVIDES TEIXEIRA, ocupante do 

cargo de Assessor Técnico- DAS-1 matrícula nº472741.1.7, lotado nesta 

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, 

a importância de R$3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação 

classificada na Nota de Empenho nº5869. A aplicação dos recursos a que 

se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 

dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 

(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 

JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2012. 


ORDENADOR DE DESPESAS 



SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 

GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 

tendo em vista o que consta do processo nº107499843/121921140/ 

SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 

18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 

Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 

com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da 

Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, 

de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar 

nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 

25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, CPF 703.239.687.91, 

aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO 

ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a) cargo de 

AGENTE PENITENCIÁRIO, classe, nível/referência 06, matrícula 

nº010821.1.6, com óbito em 03/08/2010, pensão mensal no valor de 

R$970,70 (novecentos e setenta reais e setenta centavos), 

correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 

do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir 

de 16/12/2010: 

Nome Parentesco CPF Valor R$ 

FRANCISCA DE FATIMA ALMEIDA DE BRITO companheira 51399458353 970,70 

A PARTIR DE 29/03/2012, DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC Nº70 - DOU 30/03/2012 

FRANCISCA DE FATIMA ALMEIDA DE BRITO companheira 51399458353 1.400,31 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 

28 de agosto de 2012. 

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho 

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 

legais e tendo em vista o que consta do processo nº120407876/SPU, e 

ainda, com fundamento na Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigos 

115, Parágrafo único e 66, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578, de 

21.1.2005 D.O. 25.1.2005), RESOLVE AUTORIZAR O 

AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR 

pelo prazo de 03 (três) anos ao(a) servidor(a) FABRICIO DE SOUSA 

SAMPAIO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do 

Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13, matrícula(s) 

nº15916818, lotado(a) no(a) EEFM MONSENHOR JOSÉ GERARDO 

FERREIRA GOMES, no município de SOBRAL/CE, da Secretaria da 

Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a 

partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 

2012. 

Cid Ferreira Gomes 

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

Philipe Theophilo Nottingham 

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO 

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 


EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

DO CEARÁ 

PORTARIA Nº083/2012 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de 

suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto 

nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o estagiário 

RENATO HENRIQUE FEITOSA RODRIGUES, da área de Gerência 

de Projetos, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, 

a partir de 31 de agosto de 2012. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 

INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 03 de setembro de 

2012. 

Fernando Antonio de Carvalho Gomes 

PRESIDENTE 



SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/SRH/2009 

I - ESPÉCIE: Nº13; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS 

RECURSOS HÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo 

Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 

S/N, Edifício SRH/SEINFRA, térreo - Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - 

CONTRATADA: EMPRESA GRANITO ENGENHARIA E 

EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Carlos 

Ribeiro Pamplona, nº100 – Sala 203 – Bairro Edson Queiroz, na cidade 

Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 

instrumento na solicitação da contratada, na cláusula quarta do referido


contrato, nas análises técnicas da Diretoria de Águas Superficiais – DAS/ 

SOHIDRA e da COINF/SRH, nos pareceres jurídicos da SOHIDRA e da 

ASJUR/SRH, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, nos 

termos do art.57, §1º, inciso I, e §2º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, 

e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processos 

nº12270078-3; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do 

presente Termo é a prorrogação do prazo do contrato nº034/SRH/ 

2009, que tem como objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PEREIRO NO ESTADO 

DO CEARÁ, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 90 

(noventa) dias, sem alteração no valor do contrato; IX - VALOR 

GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 14 

de novembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas 

as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - 

DATA: 03 de agosto de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: DANIEL 

SANFORD MOREIRA, JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO, LEÃO 

HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO. 

Risnaldo da Costa Moreira 



EXTRATO DA PORTARIA Nº1155/2012 

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 

ESTADUAIS 

Outorga nº628/2012; Processo nº12258539-9; Outorgante: 

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: CASCAVEL 

COUROS LTDA; CPF/CNPJ: 02.411.238/0002-16; Fonte de 

suprimento: Açude Pacajús; Bacia hidrográfica: Metropolitana; Ponto 

de captação: LAT 9534242N LONG 568550E; Vazão outorgada (l/s): 

15,43l/s; Finalidade do uso da água: Uso industrial, captando 24 horas/ 

dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 12 de setembro de 

2012 à 04 de março de 2015; Município: Cascavel; Distrito: Guanaces; 

Localidade: Guanaces; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2012. 






ESTADUAIS 

Outorga nº629/2012; Processo nº12258099-0; Outorgante: SECRETARIA 

DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: PTLA IMPORTAÇÃO E 

EXPORTAÇÃO LTDA; CPF/CNPJ: 15.250.039/0003-04; Fonte de 

suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado pelo Açude Castanhão); Bacia 

hidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto de captação: LAT 9463372N LONG 

636696E; Vazão outorgada (l/s): 138,89l/s; Finalidade do uso da água: 

Irrigação de 290,45ha de manga por microaspersão, captando 20 

horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 12 de setembro 

de 2012 à 07 de abril de 2014; Município: Jaguaruana; Distrito: Curralinho; 

Localidade: Fazenda Monte Alegre; SECRETARIA DOS RECURSOS 

HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro 

de 2012. 






ESTADUAIS 


DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FRUTAGRO - FRUTAS AGRO 

INDUSTRIAL LTDA; CPF/CNPJ: 00.733.992/0001-66; Fonte de 

suprimento: Açude Lagoa das Flores; Bacia hidrográfica: Litoral; Ponto 


138,68l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 120ha de graviola 

por microaspersão, captando 11 horas/dia 7 dias/semana; Área do 

espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos (13 de setembro de 2012 à 13 de 

setembro de 2016); Município: Trairi; Distrito: Trairi; Localidade: Lagoa 

das Flores; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2012. 




95 



ESTADUAIS 


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: DUCOCO 

ALIMENTOS S/A; CPF/CNPJ: 63.460.299/0006-91; Fonte de 

suprimento: Bateria de poço tubulares; Bacia hidrográfica: Litoral; Ponto 

de captação: LAT PT 1 9669019; PT 2 9668707; PT 3 9668637; PT 

4 9668240; PT 5 9668247; PT 6 9667887; PT 7 9667332; PT 8 

9667887; PT 9 9667961; PT 10 9667687; PT 11 9668130; PT 12 

9668042 e PT 13 9668307N LONG PT 1 409642; PT 2 408919; PT 

3 408787; PT 4 408983; PT 5 409136; PT 6 408992; PT 7 408313; 

PT 8 407423; PT 9 409182; PT 10 409227; PT 11 410203; PT 12 

410198 e PT 13 410028E; Vazão outorgada (l/s): 89,73l/s; Finalidade 

do uso da água: Irrigação de 206ha de côco por microaspersão, 

captando 20 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 

04 anos - 13 de setembro de 2012 à 12 de setembro de 2016; Município: 

Itarema; Distrito: Almofala; Localidade: Fazenda São Gabriel; 

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 

em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2012 






ESTADUAIS 


DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉ VIVALDO 

GONÇALVES E CIA LTDA ME; CPF/CNPJ: 07.028.442/0001-95; 

Fonte de suprimento: Poço amazonas; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto 


0,77l/s; Finalidade do uso da água: Uso industrial (tijolos e telhas), 

captando 8 horas/dia 6 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 

anos - 13 de setembro de 2012 à 13 de setembro de 2016; Município: 

Aurora; Distrito: Araçá; Localidade: Araçá; SECRETARIA DOS 

RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 

de setembro de 2012 






ESTADUAIS 


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: MARIA JÚLIA 

DA SILVA LEITE; CPF/CNPJ: 809.118.973-72; Fonte de suprimento: 

Poço amazonas; Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe; Ponto de captação: 

LAT 9286652N LONG 451554E; Vazão outorgada (l/s): 1,96l/s; 

Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,05ha de goiaba por 

microaspersão, captando 5 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho 

(m²): m²; Prazo: 04 anos - 13 de setembro de 2012 à 13 de setembro de 

2016; Município: Jucás; Distrito: São Pedro do Norte; Localidade: 

Mutuca; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2012 






ESTADUAIS 


DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: MARIA HELENA DA SILVA 

GALIZA; CPF/CNPJ: 001.456.583-84; Fonte de suprimento: Poço misto; 

Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto de captação: LAT 9436995N; 

LONG 601982; Vazão outorgada (l/s): 7,24l/s; Finalidade do uso da água: 

Irrigação de 4ha de capim por faixa, captando 14 horas/dia 7 dias/ 

semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - 13 de setembro de 

2012 à 13 de setembro de 2016; Município: Limoeiro do Norte; Distrito: 

Limoeiro do Norte; Localidade: Sítio Arraial; SECRETARIA DOS 

RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 








ESTADUAIS 


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOAQUIM 

FERREIRA LIMA; CPF/CNPJ: 222.280.203-20; Fonte de suprimento: 

Açude Muquém; Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe; Ponto de captação: 

LAT 9269170N LONG 446571E; Vazão outorgada (l/s): 1,74l/s; 

Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,70ha de banana por 

microbacias, captando 10 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho 

(m²): m²; Prazo: 04 anos (14 de setembro de 2012 à 14 de setembro de 

2016); Município: Cariús; Distrito: São Bartolomeu; Localidade: Sítio 

Bequi; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2012. 






ESTADUAIS 


DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉ COLARES MORENO; 

CPF/CNPJ: 005.701.093-53; Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado 

pelo Açude Muquém); Bacia hidrográfica: Ialto Jaguaribe; Ponto de captação: 

LAT 9285679E LONG 455824E; Vazão outorgada (l/s): 21,47l/s; Finalidade 

do uso da água: Irrigação de 6ha de banana por faixa, captando 9 horas/ 

dia 5 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos (14 de setembro 

de 2012 à 14 de setembro de 2016); Município: Iguatu; Distrito: Barro Alto; 

Localidade: Barra do Cangati; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 

DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2012. 




EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS 

PÚBLICOS MÓVEIS Nº10/2012 -SRH 

CEDENTE: Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH; CESSIONÁRIO: 

INSTITUIÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA DA AGROVILA – ISCA 

DO AÇUDE MISSI. OBJETO: no qual a CEDENTE cede à 

CESSIONÁRIA, a posse dos bens abaixo discriminados: - 02 mesas 

de madeira modulada (TOMBO 281 e 214 – PROÁGUA). Parágrafo 

Único- Os citados bens constam no “Termo de Responsabilidade de 

Bens Patrimoniais”, conforme cópia em anexo, emitido a cargo da 

Célula Administrativa-CEADM, integrante da Coordenadoria 

Administrativa-Financeira – COAFI, da CEDENTE, mantendo-os em 

boas condições de uso e conservação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Fundamenta-se este TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS 

MÓVEIS no art.116 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e, 

nos casos omissos, no que couber aplicável do vigente Código Civil 

Brasileiro. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, contados 

da data da assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado mediante 

aditivo mediante manifestação escrita, com antecedência mínima de 30 

(trinta) dias, observado o interesse da Administração. FORO: Fortaleza- 

CE; DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012; SIGNATÁRIOS: 

CESAR AUGUSTO PINHEIRO, DEBORA PAULA RAMOS DE SOUSA. 

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de 





EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 

ADJUDICAÇÃO 

CONTRATO Nº01/SRH/CE/PROÁGUA-MI/2009 

Homologo o resultado da CPN Nº75/2008/PROÁGUA-CCC/SRH, 

que tem por objeto a execução das Obras da Barragem Riacho da Serra e da 

construção da Agrovila com respectiva infraestrutura, declarando vencedor 

do certame a empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS 

LTDA, com a proposta no valor de R$15.495.165,19 (quinze milhões, 

quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e dezenove 

centavos). Adjudico, em consequência, em favor do Consórcio supra, o objeto 

licitado. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de 

agosto de 2012. 




EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 

ADJUDICAÇÃO 

CONTRATO Nº04/SRH/CE/2012 

Homologo o resultado da Concorrência Pública Nacional 

Nº20110005 - SRH/CCC, que tem por objeto a “CONTINUIDADE 

DE CONSULTORIA PARA A SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO 

DAS OBRAS DO TRECHO 5 DO EIXÃO DAS ÁGUAS”, declarando 

vencedor do certame a empresa VBA TECNOLOGIA E SERVIÇOS 

DE ENGENHARIA S/A., com a proposta no valor de R$2.314.798,78 

(dois milhões, trezentos e quatorze mil, setecentos e noventa e oito 

reais e setenta e oito centavos). Adjudico, em conseqência, em favor da 

empresa supra, o objeto licitado. SECRETARIA DOS RECURSOS 

HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de abril de 2012. 




SECRETARIA DA SAÚDE 

PORTARIA Nº2336/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 

DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta 

do processo nº11757347-7 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 

termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 

1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 

04 de agosto de 1992, e combinado com o art.4º e anexo III, e Art.13 da 

Lei Estadual nº14.238, de 10 novembro de 2008, ao servidor ROGER 

MURILO RIBEIRO SOARES, ocupante do cargo de Médico, Grupo 

Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, 

matrícula nº496417-1-0, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício 

funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação pela execução 

de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU 

SAÚDE, conforme o seu nível vencimental, correspondendo ao valor 

de R$115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), a partir de 14 de junho de 

2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 


Raimundo José Arruda Bastos 

SECRETÁRIO DA SAÚDE 



DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do 

processo nº11756978-0 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos 

dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 

com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, 

e combinado com o art.4º e anexo III, e Art.13 da Lei Estadual nº14.238, de 

10 novembro de 2008, à servidora RACHEL DE OLIVEIRA GOMES, 

ocupante do cargo de Médico, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 

Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº496416-1-3, lotada na Secretaria da 

Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação 

pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE 

VIDA OU SAÚDE, conforme o seu nível vencimental, correspondendo ao 

valor de R$115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), a partir de 27 de junho de 

2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 











10 novembro de 2008, à servidora RAQUEL PINHEIRO DANTAS, ocupante 

do cargo de Médico, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - 

SES, Referência 1, matrícula nº495008-1-5, lotada na Secretaria da Saúde, em 

exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação pela 

execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA 

OU SAÚDE, conforme o seu nível vencimental, correspondendo ao valor de 

R$115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), a partir de 27 de junho de 2012. 

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 








do processo nº10790167-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos 

dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o 

Decreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso II, da Lei Estadual 

nº14.238, de 10 de novembro de 2008, à servidora LIVIA MARA 

OLIVEIRA PONTE, ocupante do cargo de Médico - Referência 1, 

matrícula nº495187-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional 

no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, 

GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 35% (TRINTA E CINCO 

POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Residência I, 

com vigência a partir de 30 de março de 2012. SECRETARIA DA 

SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 

2012. 






do processo nº11687448-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos 

dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 

combinado com o art.1º e 2º, inciso IV do Decreto nº22.077/A, de 04 de 

agosto de 1992, à servidora MARIA ALVES FERNANDES, que exerce a 

função de Orientador de Saúde e Saneamento, Grupo Ocupacional Atividades 

Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 9, matrícula nº700579-1-3, lotada na 

Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Secretaria da Saúde do 

Município de Croatá, a gratificação pela execução de trabalho em condições 

especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% 

(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 14 de dezembro de 

2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 







do processo nº12071034-0 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 

termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado 

com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora AURIVAN 

LIBERALINO FERREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA NºDE DE DE 

97 

Enfermeiro, Classe I, Referência 1, matrícula nº495554-1-5, lotada 

nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos 

Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 

50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente 

a Especialização em Gerontologia, com vigência a partir de 22 de março 

de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 





PORTARIA Nº27132012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 






10 novembro de 2008, à servidora NADJA VENESSA DE OLIVEIRA 

ROCHA, ocupante do cargo de Médico, Grupo Ocupacional Serviços 

Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº496394-1-4, lotada 

na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, 

a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive 

com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, conforme o seu nível vencimental, 

correspondendo ao valor de R$115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), a partir 

de 15 de junho de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 






DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º 

da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto 

nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, 

do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O 

de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 

o mês de julho/2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 09 de 2012. 




NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALOR 

TICKET TOTAL 

ANTONIO DE AQUINO FERREIRA MOTORISTA 086765-1-8 10,00 22 220,00 

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 001876-1-5 10,00 22 220,00 

ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 014583-1-0 10,00 22 220,00 

PARENTE 

ANTONIO RIBAMAR CAMPOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 036102-1-7 10,00 22 220,00 

FRANCISCO MAGALHAES FONTENELE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 086749-1-4 10,00 22 220,00 

REGINA CLAUDIA MELO ROCHA AGENTE DE ADMINISTRACAO 117456-1-X 10,00 22 220,00 

ALBUQUERQUE 

JOSE ANTONIO REINALDO PINTO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 002063-1-8 10,00 22 220,00 

JOSE RIBAMAR DA CUNHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 014757-1-1 10,00 22 220,00 

JOAO MANOEL NETO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 086957-1-7 10,00 22 220,00 

BENICIO VAZ DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 014760-1-7 10,00 22 220,00 

JOSE ESTELIO DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO 102142-1-1 10,00 22 220,00 

RAIMUNDA CID FREITAS DE SOUSA TECNICO ESTATISTICA 084131-1-8 10,00 22 220,00 

MARIA DE FATIMA VIEIRA TECNICO ESTATISTICA 083664-1-1 10,00 22 220,00 

MARIA ALDENIR GOMES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 086894-1-5 10,00 22 220,00 

FRANCISCO MENDES FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO 001874-1-0 10,00 22 220,00 

VALDECI TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 086398-1-7 10,00 22 220,00 

FRANCISCA LEITE MENDONCA ESCOCIO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 085585-1-5 10,00 22 220,00 

JOAO BATISTA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 009173-1-1 10,00 22 220,00 



I - ESPÉCIE: Doc. nº0804/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº1274/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 

Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 

HOSP TRADE DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dom Lino nº672, Amadeu Furtado, - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado 

no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de setembro de 2012, 

o Contrato nº1274/2008, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças dos equipamentos 

da marca FANEM, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o


período supra, na quantia de R$141.370,08 (Cento e quarenta e um mil, 

trezentos e setenta reais e oito centavos). Orçamento 2012; IX - VALOR 

GLOBAL: R$141.370,08 (Cento e quarenta e um mil, trezentos e setenta 

reais e oito centavos). Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 

meses, a partir do dia 19 de setembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: 

As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 

alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 

Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 05/09/2012; XIII - 

SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. Paulo Marcelo Holanda 

Diógenes Gomes. 

Miguel Angelo Magalhães Freire 

COORDENADOR JURÍDICO 



I - ESPÉCIE: Doc. nº0789/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contrato 

nº1565/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante 

Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 

EMPRESA AMED APARELHOS MEDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: 

Rua Rubia Sampaio, Otavio Bonfim, Fortaleza/CE; VI - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 

21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual 

nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: 

Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a 

partir do dia 06 de novembro de 2012, o Contrato nº1565/2008, cujo 

objeto é a contratação dos serviços contínuos de manutenção preventiva 

e corretiva de 10 (dez) bisturis elétricos, pertencentes ao Hospital Geral 

Dr. César Cals - HGCC/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente 

Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$46.800,00 

(Quarenta e seis mil e oitocentos reais). Orçamento 2012; IX - VALOR 

GLOBAL: R$46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos reais). 

Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 

06 de novembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 

e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 

pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 

do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: 

Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. Eduardo Cezar de Carvalho. 









EMPRESA BIOSYSTEMS - COMERCIAL IMPORTADORA E 

EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS 

LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Maurílio da Cruz nº49, Vila Edite I, São 

José dos Pinhais/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º 

do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 

posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 

(seis) meses, a partir do dia 02 de julho de 2012, o Contrato Nº888/10, 

cujo objeto é a aquisição de material de consumo para laboratório 

(reagentes), para o cumprimento de seu objeto, junto ao LACEN/SESA, 

considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O 

mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 02 de julho 

de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 

contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 

devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 

do Ceará; XII - DATA: 02/07/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo 

José Arruda Bastos e Sr. Volnei Quaresma de Menezes. 









EMPRESA CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA; V - 

ENDEREÇO: Av. Luciano Carneiro nº2655, Aeroporto, Fortaleza/CE; 

VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o §1º do 

art.65, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 

posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 

mais 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de outubro de 2012, o Contrato 

Nº1463/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na 

prestação de serviços de vigilância eletrônica para as dependências do 

Hospital Geral César Cals de Oliveira – HGCCO/SESA, Parágrafo Único - 

Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 

R$188.693,10 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e três 

reais e dez centavos). Orçamento 2012; IX - VALOR GLOBAL: 

R$188.693,10 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e três 

reais e dez centavos). Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 

meses, a partir do dia 13 de outubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 

demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 

alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 

Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/09/2012; XIII - 

SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. George Luis Albuquerque 

Câmara. 









EMPRESA AMED APARELHOS MEDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: 

Rua Rubia Sampaio, Otavio Bonfim, Fortaleza/CE; VI - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 

21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual 

nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: 

Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a 

partir do dia 27 de outubro de 2012, o Contrato nº1643/2010, cujo 

objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva 

e calibração de equipamentos médicos com reposição de peças e/ou 

acessórios, marca WEM, modelo BT 300, pertencentes ao Hospital 

Geral Dr. César Cals - HGCC/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente 

Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$71.580,00 (Setenta 

e um mil, quinhentos e oitenta reais). Orçamento 2012; IX - VALOR 

GLOBAL: R$71.580,00 (Setenta e um mil, quinhentos e oitenta reais). 

Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 

27 de outubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 

condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 

pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 

do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: 

Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. Eduardo Cezar de Carvalho. 









EMPRESA PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE 

QUALIDADE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Licinio nº193, 

Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 

do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 

posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 

mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de outubro de 2012, o Contrato 

nº1437/2011, cujo objeto é a contratação dos serviços de ensaios de 

proficiência (amostra) do controle externo de qualidade para o laboratório 

clínico do Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC/SESA. Parágrafo Único - 

Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 

R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Orçamento 2012; IX - VALOR 

GLOBAL: R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Orçamento 2012; 

X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de outubro de 

2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 

contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 

devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 

do Ceará; XII - DATA: 14/09/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz 

Quinderé Ribeiro e Dr. José Abol Correa. 







Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante



EMPRESA BIOFORS MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 

EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; V - 

ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz nº1888, Bom Futuro, Fortaleza/ 

CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei 

nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto 

Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; 

VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 

(doze) meses, a partir do dia 29 de novembro de 2012, o Contrato 

nº1585/2011, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção 

preventiva e corretiva em 02 (dois) conjuntos de anestesia e 04 (quatro) 

ventiladores marca K. Takaoka, com fornecimento total de peças e/ou 

acessórios, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC/SESA. 

Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo, para o período 

supra, na quantia de R$13.898,88 (Treze mil, oitocentos e noventa e 

oito reais e oitenta e oito centavos). Orçamento 2012; IX - VALOR 

GLOBAL: R$13.898,88 (Treze mil, oitocentos e noventa e oito reais e 

oitenta e oito centavos). Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 

(doze) meses, a partir do dia 29 de novembro de 2012; XI - DA 

RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 

continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 

Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 

31/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sra. 

Nieves Elvira Du Bois Rodrigues. 






CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 

Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MC GONÇALVES SÃO 

JOSÉ DO RIO PRETO-ME. OBJETO: Aquisição de Material Médico 

Hospitalar, destinado ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira/SESA, 

com as especificações constantes do Edital de nº20120047, que passa a 

fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20120047 

e seus anexos e a Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e no Decreto nº30.601, 

de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suas respectivas alterações 

posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no 

presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 

meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$18.799,92 

(Dezoito mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) 

pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

06606.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.30 

06602.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.30. DATA DA 

ASSINATURA: 14/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e 

Sra. Rosana Letícia Gonçalves. 







Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COLDAR SERVIÇOS 

DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 

Aquisição, com instalação, das máquinas de climatização tipo 

Fluxo de Refrigerante Variável (VRF) para os Blocos C e F do 

prédio novo do HIAS de acordo com as especificações e quantitativos 

previstos no Anexo I - Termo de Referência, do Edital e na proposta 

da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA 

fornecerá o ITEM: 01, conforme descrição e quantitativo ao Contrato. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão eletrônico 

nº20120168, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 

Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 

necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. 

VALOR GLOBAL: R$365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil 

reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

6647.24200204.10.302.037.19749.01.44905200.00.0.40 - TE. DATA 

DA ASSINATURA: 04/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter 

Frota de Paiva e Srª. Danielle Peixoto Silva. 


COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 


99 




Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA UNIÃO QUÍMICA 

FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. OBJETO: Aquisição de 

medicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, 

conforme especificações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Nº080/2012, planilha e proposta da CONTRATADA, que fazem parte 

deste instrumento, de acordo com a transcrição ao contrato: 

PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o ITEM: 122, 

conforme descrição e quantitativo ao contrato. FUNDAMENTAÇÃO 

LEGAL: Inciso IV do Art.24 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 

1993, Decreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) 

FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da 

data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.920,00 (Hum mil, novecentos 

e vinte reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN- 

TÁRIA: 6651.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.30 - 

TE. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. 

Francisco Walter Frota de Paiva e Srª. Simone Quiyomi Watanabe. 


COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 

Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MACNOR 

REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 

Material para laboratório do Hospital São José/SESA, para consumo durante 

um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 

quantitativos previstos no anexo I -Termo de Referência do Edital e na 

proposta da CONTRATADA PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA 

fornecerá O GRUPO 08 e ITENS 05 e 21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Edital do Pregão Eletrônico nº20120327 e seus anexos, os preceitos do 

direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 

outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 

Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua 

assinatura. VALOR GLOBAL: R$7.016,80 (Sete mil, desseis reais e oitenta 

centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

24200224.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.15. DATA DA ASSINA- 

TURA: 17/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio De Queiroz Sousa e Sr. 

Ronaldo Da Silva Bezerra. 







Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O Registro do 

Percentual de Descontos sobre a Tabela de Custos de Serviços da 

SEINFRA, para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e 

corretiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento de materiais 

e peças de reposição, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da 

Administração Pública Estadual do Ceará localizados em Fortaleza-CE e na 

Região Metropolitana de Fortaleza, conforme condições especificadas no 

Anexo I - Termo de Referência, do Edital e na proposta da CONTRATADA. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas 

alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 

objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 

da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (Duzentos mil reais) 

pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

24200794.10.302.037.28722.01.339039.00.0. DATA DA ASSINATURA: 

12/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Sr. Antônio 

Olírio Teixeira Júnior e Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho. 

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 

COORDENADORA JURÍDICA 





Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BECTON DICKINSON 

INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição de 

Material para Laboratório, (testes de isolamento de micobactérias, 

teste de sensibilidade para M. tuberculoses) para o Hospital São 

José- HSJ/SESA, com instalação de equipamentos em regime de comodato,


de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 

Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. PARÁGRAFO 

ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o LOTE 01. FUNDAMENTAÇÃO 

LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20120409, e seus anexos, os 

preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 

alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no 

DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiais necessárias ao 

cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 

meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 

R$189.999,00 (Cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e 

nove reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

06782.24200224.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.13. DATA DA 

ASSINATURA: 18/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz 

Sousa e Sra. Diva Maria Bessa Tavares. 




EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº467/2012 

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 

do Ceará. CESSIONÁRIO: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO 

À VIDA - IMTAVI. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) 

impressora de Tombo: 30272, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 

(uma) Cadeira executivo fixa de Tombo: 30312, c/assento e 

encosto, estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 

30399 e 30350 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) 

Monitor LCD 17” de Tombo: 30643, Marca LENOVO; 01 (uma) 

CPU de Tombo: 30684, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 

(um) Teclado Padrão de Tombo: 30777, Marca: LENOVO; 01 

(uma) Mesa de Tombo: 30892, para computador de madeira 

Laminado melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço 

esmaltado de Tombo: 30988, c/04 gavetas para pastas suspensas; 

01 (um) Nobreak de Tombo: 31062, Marca: MICROSOL, Modelo: 

STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: 

Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 

59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens 

Patrimoniais Nº141/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente 

com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de 

Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990, 

Lei nº8666/93, no que couber. VIGÊNCIA: A contar da data publicação 

do presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 

de dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 

24/09/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. 

Cristiane Karla Pereira Landim. 




TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO 

ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº038/2012 


Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 

DO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDE 

PÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadual 

nº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralização 

orçamentária para a realização pela ESP da implementação da 

Caderneta Nacional da saúde do Adolescente- Oficina do Programa do 

Adolescente, conforme previsto no Plano de Trabalho; Valor do crédito 

descentralizado: R$10.368,00 (DEZ MIL, TREZENTOS E SESSENTA 

E OITO REAIS); Dotação Orçamentária Descentralizada: 

24200024.10.301 - 037 - 28831 - 91.2 - 01 - 339047 - R$1.728,00 - 

339036 - R$8.640,00 - R$10.368,00; Vigência: 02 de janeiro de 2012 

a 31 de dezembro de 2012; DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 

21/09/2012 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Ivana Cristina de 

Holanda Cunha Barros. 

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 

COORDENADORA JURÍDICA 


ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 

EDITAL Nº59/2012 

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à 

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, 

de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, 

situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, 

regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, tendo 

em vista os elementos contidos no processo nº12674568-4, torna 

público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que 

regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de Bolsas 

de Apoio Institucional, aprovado na reunião do Conselho de 

Coordenação Técnico Administrativo, em 25 de abril de 2012. 

1. DO OBJETO: 

Constitui objeto deste Edital a concessão de 04 (quatro) bolsas de Apoio 

Institucional para a composição de um grupo de educação permanente e Apoio 

Institucional (AI) para o desenvolvimento de atividades junto à Coordenadoria 

das Regionais de Saúde – CORES da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 

tendo a Escola de Saúde Pública como instituição de ensino co-responsável pelo 

acompanhamento e processo de educação permanente dos apoiadores 

selecionados. O processo seletivo de concessão de bolsas dar-se-á em virtude do 

não preenchimento das vagas referentes ao Edital 47/2012. 

Parágrafo Único: As bolsas de Apoio Institucional serão distribuídas 

para uma das Coordenadorias Regionais de Saúde – CRES abaixo: 

11ª CRES - Sobral 

12ª CRES - Acaraú 

13ª CRES - Tianguá 

16ª CRES - Camocim 

2. DOS PARTICIPANTES: 

Poderão concorrer à bolsa somente pessoas físicas, profissionais de 

nível superior, que comprovadamente preencham aos seguintes requisitos: 

• Ter graduação na área da saúde, conforme Resolução nº287 de 

28 de outubro de 1998 do Conselho Nacional de Saúde. 

• Ter disponibilidade mínima de 40 horas semanais para dedicação 

ao trabalho; 

• Ter experiência em apoio ou coordenação de grupos; 

• Ter conhecimentos de informática básica; 

• Ter disponibilidade para viajar, para o interior do Estado ou 

fora dele; 

• Não pertencer ao quadro de pessoal de órgão ou entidade pública 

da administração direta ou indireta nas esferas municipal, 

estadual ou federal no ato em que for assumir a respectiva bolsa. 

• Não possuir outra bolsa de qualquer natureza, nesta ou em outra 

instituição ou no ato em que for assumir a respectiva bolsa estar 

desligado das bolsas em que encontrava-se ligado no ato de sua 

inscrição; 

• Ter experiência mínima de 6 (seis) meses em gestão do Sistema 

Único de Saúde; 

• Ter disponibilidade para atuação nas Coordenadorias Regionais 

de Saúde – CRES. 

3. DO CONHECIMENTO ESPERADO: 

• Ter conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde e sua 

operacionalização; 

• Ter conhecimento das novas diretrizes de formulação dos 

instrumentos de planejamento a partir do PlanejaSUS; 

• Ter conhecimento sobre as bases territoriais do Ceará nas 

perspectivas geopolítica e sanitária. 

4. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA: 

Implementar atividade de apoio institucional junto a Coordenadoria 

Regional de Saúde, para a qual for selecionado, apoiando os municípios 

no processo de implementação do Decreto nº7.508, de 28 de junho de 

2011, sob coordenação da Coordenadoria das Regionais de Saúde – CORES 

e por meio das seguintes ações: 

Apoiar as atividades de educação permanente promovidas pela 

Escola de Saúde Pública do Ceará e realizadas na região da 

Coordenadoria Regional de Saúde – CRES, na qual estiver lotado. 

Apoiar os municípios na estruturação dos Planos de Saúde, 

Relatórios de gestão, Ferramentas de Gestão Microrregionais, 

Cartão Nacional de Saúde e incentivar a adesão ao Contrato 

Organizativo da Ação Pública – COAP; 

Fomentar estratégias para elaboração do Plano Regional de 

Saúde; 

Prestar apoio às Câmaras Técnicas da Comissão Intergestores 

Regional - CIR no que concerne à discussão sobre planejamento 

e gestão e o Decreto nº7.508/2011; 

Apoiar as atividades referentes ao PlanejaSUS; 

Prestar apoio aos municípios para contratualização através do 

COAP. 

Participar das ações de planejamento, acompanhamento e 

execução financeira dos projetos; 

Elaborar relatórios técnicos dos projetos realizados e resultados 

obtidos;


Manter atualizados todos os registros relativos à alimentação 

dos sistemas de informação dos projetos; 

Fornecer informações qualitativas e quantitativas acerca da 

execução dos projetos à equipe da CORES, coordenadores das 

CRES e respectivas equipes; 

Executar outras atividades correlatas, necessárias ao 

desenvolvimento dos projetos da Coordenadoria das Regionais 

de Saúde – CORES e Coordenadorias Regionais de Saúde - CRES. 

Manter-se informado sobre as normas e procedimentos da SESA- 

CE, CORES e CRES. 

5. DO REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO: 

5.1. A concessão das bolsas não configura vínculo empregatício com a 

Escola de Saúde Pública do Ceará. 

5.2. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais. O bolsista de 

Apoio Institucional será lotado na Coordenadoria das Regionais de Saúde – 

CRES para o qual for selecionado. 

5.3. O processo de trabalho do bolsista Apoiador Institucional será 

coordenado pela Coordenadoria das Regionais de Saúde – CORES da 

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA tendo a Escola de Saúde 

Pública do Ceará como instituição de ensino co-responsável pelo 

acompanhamento e desenvolvimento do processo de trabalho e educação 

permanente dos apoiadores selecionados. 

6. DO FINANCIAMENTO 

As bolsas serão financiadas com recurso público oriundo da Secretaria da 

Saúde do Estado do Ceará, via TDCO nº034/2012, condicionadas à 

liberação e disponibilidade financeira para esta finalidade, cuja dotação 

orçamentária é 24200014.10.122.030.19760.01.33.90.36.91. Os 

recursos financeiros previstos para a execução são oriundos das Portarias 

GM/MS nº2.979 de 15 de dezembro de 2011 e 3.160 de 27 de dezembro 

de 2011. 

7. DO VALOR DA BOLSA: 

O valor mensal da bolsa de Apoiador Institucional será de R$3.500,00 

(três mil e quinhentos reais). 

7.1 Será deduzido da presente bolsa os valores correspondentes aos 

tributos e recolhimentos legais. 

8. DO PRAZO DA BOLSA: 

8.1. A bolsa concedida terá sua duração de 4 (quatro) meses, contados a 

partir da assinatura do Termo de Outorga, podendo ser prorrogada, 

mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista, fornecida por 

parecer técnico da Coordenadoria das Regionais de Saúde – CORES da 

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aprovação do Conselho de 

Coordenação Técnico-administrativo - CONTEC, conforme as 

necessidades do projeto. 

8.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da 

ESP/CE. 

8.3. Em qualquer tempo, o bolsista poderá ser desligado quando não 

responder às suas atividades ou quando houver interrupção das atividades 

constantes do Plano de Atividades (conclusão do projeto). 

9. DO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES: 

O bolsista de Apoio Institucional desenvolverá suas atividades na 

Coordenadoria Regional de Saúde - CRES para a qual for inscrito e 

selecionado, devendo ter disponibilidade para viagens para o território 

geopolítico e sanitário de abrangência da CRES, e para fora do Estado do 

Ceará. 

10. DO PROCESSO SELETIVO: 

O processo seletivo constará de duas fases: Análise Curricular e Entrevista. 

10.1. 1ª Fase – Análise Curricular 

10.1.1. Esta fase é de caráter eliminatório e classificatório e consistirá 

na avaliação curricular dos candidatos. 

10.1.2. Para proceder à análise curricular, a Banca Examinadora deverá 

dispor de todas as cópias autenticadas dos documentos referentes às 

citações do Curriculum Vitae (Modelo do currículo padronizado da ESP), 

pois serão considerados na pontuação apenas os tópicos devidamente 

comprovados, não havendo possibilidade de comprovação posterior. 

10.1.3. Esta fase totalizará 100,0 (cem) pontos. 

10.1.4. Os currículos serão pontuados de acordo com o quadro abaixo, 

sendo classificado para a próxima etapa o número de candidatos três 

vezes superior ao número de vagas disponíveis para a cada CRES, conforme 

sua ordem de classificação: 

BOLSA DE APOIO INSTITUCIONAL 

101 

TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 

I. TITULAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E/OU EDUCAÇÃO (máximo de 20 pontos) 

1. Residência Multiprofissional, Residência em área profissional de saúde; 10 

Residência Médica 

2. Especialização 5 

3. Especialização em Gestão em Saúde* 5 

II. ATIVIDADE PROFISSIONAL 

1. Experiência em gestão no Sistema Único de Saúde (máximo de 70,0 pontos) 

- A cada 06 (seis) meses de exercício comprovado como GESTOR nas 5 ponto/mês na função – 

instâncias de gestão do SUS, considerando-se também a proporcionalidade. máximo 60 pontos 

- A cada 06 (seis) meses de exercício comprovado como TÉCNICO 5 pontos/semestre na função – 

nas instâncias de gestão do SUS, considerando-se também a proporcionalidade. máximo 10 ponto 

2. Experiência profissional relacionada com atividades de apoio institucional, (máximo de 10 pontos) 

preceptoria em serviço 

- A cada 06 (seis) meses de exercício comprovado, considerando-se 5 pontos/semestre na função – 

também a proporcionalidade. máximo 10 ponto 

*A mesma especialização não será contabilizada duas vezes. 

10.2. 2ª Fase – Entrevista 

10.2.1. Esta fase é classificatória e será realizada com todos só candidatos 

classificados na 1ª fase. 

10.2.2. A 2ª fase consistirá em uma entrevista na sede da Coordenadoria 

da regional de Saúde CRES, de acordo com a primeira opção do candidato. 

Versará sobre conhecimento geral e a experiência profissional do 

candidato, onde será avaliado o conhecimento esperado e a relação com 

as funções a serem exercidas pelo candidato. 

10.2.3. A 2ª Fase totalizará o peso de 100,0 (cem) pontos. 

10.2.4. A nota do participante para esta etapa será composta pela média 

das notas atribuídas pela comissão avaliadora. 

10.3. A pontuação máxima deste processo seletivo é de 100,0 (cem) 

pontos, sendo resultante da média aritmética das notas atribuídas nas 1ª 

e 2ª fases do mesmo. 

11. DA INSCRIÇÃO: 

11.1. PERÍODO: 27 e 28 de setembro de 2012, das 8h às 12h e de 13h 

às 17h horas. 

11.2. PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO: a) inscrição on line no site 

www.esp.ce.gov.br; b) impressão e assinatura da ficha de inscrição 

(disponível no site); c) entrega no local indicado no item 11.3. 

11.3. LOCAL: A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado 

à Central de Serviços da Escola de Saúde Pública do Ceará, localizada na 

Avenida Antônio Justa, nº3161, Bairro Meireles, Fortaleza – Ceará, 

Assunto: Seleção AICRES. 

11.4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: 

Para inscrição será exigida a seguinte documentação: 

Ficha de inscrição preenchida (disponível no site). 

Curriculum Vitae, cópia do diploma de conclusão do Curso de 

Graduação, Pós-graduação e demais certificados, autenticados 

(em cartório). Se o candidato graduou-se no exterior, o diploma 

deverá ser revalidado, conforme dispõe a legislação brasileira; 

Em caso de Declaração de Curso de pós-Graduação a mesma 

deverá ser apresentada com data atualizada; 

Declaração pessoal de disponibilidade de, no mínimo, 40 horas 

semanais para dedicação ao trabalho, Anexo 1; 

Não pertencer ao quadro de pessoal de órgão ou entidade pública 

da administração direta ou indireta nas esferas municipal, 

estadual ou federal no ato em que for assumir a respectiva bolsa. 

Não possuir outra bolsa de qualquer natureza, nesta ou em outra 

instituição ou no ato em que for assumir a respectiva bolsa está 

desligado das bolsas em que encontrava-se ligado no ato de sua 

inscrição; 

Declaração de que não possui outra bolsa de qualquer natureza, 

nesta ou em outra instituição. 

11.5. O candidato à bolsa de Apoiador Institucional deverá, na ficha de 

inscrição, fazer 03 (três) opções de CRES (1ª prioridade, 2ª prioridade 

ou 3ª prioridade). O candidato estará concorrendo a 1ª prioridade e caso 

alguma CRES não tenha candidato classificado, será feito remanejamento, 

considerando a pontuação final dentre todos os candidatos da seleção. 

11.6 OBSERVAÇÕES: 

11.6.1. Para a apresentação dos currículos e declarações, o candidato 

deverá utilizar o formulário disponibilizado no site da ESP-CE. 

11.6.2. Não haverá inscrição fora do prazo. 

11.6.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que 

não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato 

divulgado na página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará. 

11.6.4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das 

presentes instruções e a aceitação tácita das condições do processo 

seletivo, tais como se acham estabelecidas. 

11.6.5. Para contagem de pontos previstos na primeira etapa da seleção, 

somente serão considerados os documentos entregues no ato da inscrição.


12. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 

ETAPAS DA SELEÇÃO PERÍODO LOCAL 

Inscrições 27 e 28 de setembro de 2012 No site: www.esp.ce.gov.br 

e Central de Serviços da ESP-CE 

Divulgação das inscrições 01 de outubro de 2012 No site: www.esp.ce.gov.br 

confirmadas e indeferidas a partir das 17h 

Resultado Preliminar 1ª Fase 02 de outubro de 2012, No site: www.esp.ce.gov.br 

a partir das 17h 

Prazo para Recurso 03 de outubro de 2012 Via Email, centro.extensao@esp.ce.gov.br 

Resultado do Recurso e 04 de outubro de 2012 No site: www.esp.ce.gov.br 

resultado de finitivo da 1ª Fase 

Divulgação do Cronograma 04 de outubro de 2012 No site: www.esp.ce.gov.br 

da 2ª Fase 

2ª Fase Entrevista 05 de outubro de 2012 Coordenadoria da Regional 

de Saúde CRES de opção do candidato 

Resultado Final 08 de outubro de 2012 No site: www.esp.ce.gov.br 

13.DOS RECURSOS 

Os candidatos poderão recorrer quanto ao resultado da primeira fase 

mediante Requerimento escrito, devidamente fundamentado e assinado. 

13.2. O candidato deverá imprimir o formulário de recurso (anexo 3), 

assinar e enviar via e-mail, em arquivo PDF. 

13.3. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail 

centro.extensao@esp.ce.gov.br até ás 17h horas do prazo estipulado. 

14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 

Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem decrescente de 

importância: 

-Maior tempo de experiência em atividade apoio institucional/preceptoria 

em serviço; maior tempo de experiência como Gestor do SUS; maior 

tempo de experiência como Técnico do SUS; maior pontuação em 

titulação; maior idade. 

15. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO 

15.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados por 

Comissão instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência, 

obedecendo aos critérios acima especificados; 

15.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento 

exigido no edital, ou que não contenham informações suficientes que 

permitam a perfeita avaliação; 

15.3 - A apresentação da proposta implicará em aceitação plena e total 

das condições e exigências contidas neste edital. 

16. DAS VAGAS REMANESCENTES 

Ocorrerá quando candidatos classificados para o número de vagas 

oferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiverem 

suas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatos 

classificados em posição imediatamente posterior serão convocados 

através do site da ESP/CE para ocupação das vagas remanescentes. 

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 

17.1. Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre os bolsistas, 

a Escola de Saúde Pública do Ceará e a Secretaria da Saúde do Estado do 

Ceará, portanto os bolsistas não são empregados, uma vez que o valor 

recebido pelos mesmos não configura contrato de trabalho e nem objetiva 

pagamento de salário. 

17.2. Após a divulgação do resultado final, os candidatos selecionados deverão 

aguardar a convocação para comparecer à Escola de Saúde Pública do Ceará 

para assinatura do Termo de Outorga bem como para entregar a documentação 

complementar. O início das atividades pelos candidatos selecionados dentro 

do número de vagas se dará posteriormente à assinatura deste documento, 

vinculado à disponibilidade financeira citada no item 6. 

17.3 A carga horária dos candidatos selecionados poderá ser reduzida, 

devendo a respectiva alteração ser levada a aprovação do Conselho de 

Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC; 

17.4. O candidato, no ato da assinatura do Termo de Outorga para 

concessão da bolsa, deverá apresentar declaração com firma reconhecida 

que não pertence a quadro pessoal de órgão ou entidade pública da 

administração direta ou indireta nas esferas municipal, estadual ou federal. 

17.5. O candidato, no ato da assinatura do Termo de Outorga para 

concessão da bolsa, deverá apresentar declaração com firma reconhecida 

que não possui bolsa desta ou outra instituição. 

17.6. O processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, prorrogável 

por igual período, a contar da divulgação no sítio eletrônico: 

www.esp.ce.gov.br do Resultado final. 

18.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública do 

Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação Técnico- 

Administrativo (CONTEC). 


Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto 


Amanda Cavalcante Frota 

CENTRO DE EXTENSÃO EM SAÚDE 

Glauco Dênis de Oliveira Bastos 

PROCURADORIA JURÍDICA 

ANEXO 01 

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE 

Bolsista de Apoio Institucional 

Declaro ter disponibilidade de horário (40 horas semanais) para o exercício 

da função de Apoiador Institucional, estando ciente da necessidade de 

deslocamento para as regiões de saúde, bem como, que a definição da 

CRES que prestarei serviço será estabelecida no resultado da seleção. 

Declaro ainda a inexistência de acumulação remunerada proibida de cargos, 

empregos ou função pública, que ocasione incompatibilidade de horários, 

consoante art.37. XVI e XVII da Constituição Federal. 

_________________________ 

Local/Data 

__________________________________ 

Nome do candidato 

Obs. A Declaração deverá ser redigida em papel sem timbre. 

ANEXO 02 

FORMULÁRIO PARA ENTREGA E PONTUAÇÃO DA ANÁLISE 

DE TÍTULOS E 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Currículo Padrão) 

OBS: (a cópia do documento comprobatório deverá estar anexada a este 

formulário) Utilize quantas folhas forem necessárias, respeitando a 

continuidade da numeração dos documentos. 

Nº de Ordem Descrição conforme edital Pontuação 

(da Comissão ESP) 

Assinatura do candidato: _____________________________ 

ANEXO 03 

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO RELATIVO 

À PROVA DE TÍTULOS 

ILMO. SR.(A), 

Eu, _____________________________________________, 

candidato(a) inscrito(a) no edital nº supracitado CPF no _________, 

solicito em relação à Avaliação de títulos correspondente a bolsa de 

_______________________, revisão e recontagem da pontuação a 

mim atribuída. 

A revisão e recontagem referem-se aos itens do Quadro de Títulos 

abaixo que estão assinalados com “x” e delas pode resultar a não alteração 

da pontuação ou sua alteração para mais ou para menos. 

Estou ciente, ainda, de que a Comissão poderá, de ofício, reavaliar todos 

os meus títulos e, em virtude deste fato, minha nota na Prova de Títulos 

poderá ficar inalterada ou sofrer alteração para mais ou para menos. 

QUADRO DE TÍTULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES 

(Anexar explicações ao recurso, se julgar necessárias) 

ITEM (Nº e descrição Pontuação Adquirida Pontuação Requerida 

conforme edital) 

TOTAL 

As razões que justificam meu pleito encontram-se fundamentadas a 

seguir: 

Justificativa Fundamentada do(a) Candidato(a) 

(Use folhas suplementares, se necessário) 

_ 

___________________________________________________________ 

_ 

___________________________________________________________ 

________________________ 

Local e data 

___________________________________ 

Assinatura do(a) candidato(a) 



RESOLUÇÃO Nº04/2012. 

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº02/2011 

QUE REGULAMENTA E DISCI- 

PLINA A CONCESSÃO DE BOLSA 

DE PROFESSOR VISITANTE DA 

ESP/CE E DÁ OUTRAS PROVI- 

DÊNCIAS. 

O CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO-ADMINSTRATIVO – 

CONTEC – ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR DA ESCOLA DE 

SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP-CE, no uso de suas atribuições 

legais conferidas no art.26, inciso I, alínea a e d do Decreto nº25.817, de 

21 de março de 2000 e; CONSIDERANDO o Art.4º, inciso III, da Lei 

Nº12.738, de 14 de outubro de 1997, que estabelece que a Escola de Saúde 

Pública do Ceará poderá conceder bolsas de professor-visitante, extensão 

tecnológica e outros auxílios específicos a profissionais locais, de outros 

estados ou do exterior, participante de programas de ensino e pesquisa; 

CONSIDERANDO que ao CONTEC compete deliberar sobre os critérios 

e parâmetros para concessão e pagamento de bolsa de professor visitante 

para os programas de ensino e pesquisa desenvolvidos pela ESP/CE; 

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº02/2011 do Conselho de 

Coordenação Técnico-Administrativo - CONTEC; CONSIDERANDO, 

o disposto na LEI Nº15.188 de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a 

remuneração de ensino e cria a gratificação por exercício de magistério 

no âmbito da Escola de Saúde Pública; CONSIDERANDO, o disposto nos 

termos da Ata do CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO- 

ADMINSTRATIVO - CONTEC datada 04 de setembro de 2012; 

RESOLVE: 

Art.1º – Atualizar o valor das bolsas de professor visitante dispostas na 

Resolução nº02/2011 do Conselho de Coordenação Técnico- 

Administrativo - CONTEC; 

Art.2º - Fica estabelecido que os valores constantes no anexo I desta 

Resolução, somente se aplicará para os profissionais que não possuam 

vínculo com o Governo do Estado do Ceará, ou que estejam desenvolvendo 

suas atividades para a Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, fora 

de sua carga horária com o ente Federado; 

Art.3º - O valor da carga horária a ser utilizado para pagamento dos 

profissionais que desenvolverão atividades para a Escola de Saúde Pública 

do Estado do Ceará, serão os constantes no anexo I desta Resolução. 

Art.4º – Os novos valores constantes do anexo I desta resolução, terão 

vigência a partir da aprovação desta Resolução. 

Art.5º – Os demais serviços a serem realizados tais como, a orientação 

de trabalhos de conclusão de curso, trabalhos técnicos e científicos, 

supervisão e orientação de estágios, elaboração de currículos e materiais 

didáticos, dentre outros, seguirão a definição dos respectivos valores 

definidos nesta resolução; 

Art.6º - A seleção dos profissionais descritos no Art.5º desta resolução 

seguirá os mesmos critérios estabelecidos na Resolução nº02/2011do 

Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo -CONTEC. 

Art.7º - Os casos omissos serão levados ao Conselho de Coordenação 

Técnico – Administrativo - CONTEC para deliberação; 

Art.8º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Art.9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. 

Conselho de Coordenação Técnico Administrativo – CONTEC, em 

Fortaleza, Ceará, 18 de setembro de 2012. 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº1998/2012-GS 

ATIVIDADES 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONTEC Nº04/2012 

TABELA DE VALORES DE HORA AULA 

BOLSA DE PROFESSOR VISITANTE 

Titulação Valor R$ 

Técnico 40,00 

Graduado 50,00 

Especialista 60,00 

Mestre 70,00 

Doutor 80,00 


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 

DEFESA SOCIAL 

103 

PORTARIA Nº1057/2012 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA 

PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE AUTORIZAR o servidor WERISLEIK PONTES MATIAS, 

ocupante do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, 

matrícula nº005.012-1-2, desta Polícia Militar do Ceará, a viajar à 

cidade de Camocim/CE, no período de 19 a 20 de setembro de 2012, a 

fim de participar de Operação Policial, concedendo-lhe 01 (uma) diária 

e meia, no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 

setenta e dois centavos) totalizando R$236,58 (duzentos e trinta e seis 

reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 

§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto 

nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 

dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. SECRETARIA DA 

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de 


Francisco José Bezerra Rodrigues 

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 



PORTARIA Nº1998/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA 

DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas 

atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.301, de 

30 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.789, de 29 de junho de 

2006, RESOLVE conceder a gratificação de serviço extraordinário aos 

POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no 

período de 21 de julho a 20 de agosto de 2012. SECRETARIA DA 

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de 


Francisco José Bezerra Rodrigues 

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

ORD ORIGEM EMPREGO PERÍODO Nº DE PC’S CUSTO TOTAL 

1 DPE Plantão DCA 21/07/2012 a 20/08/2012 175 74.416,09 

Plantão DDM 

Campeonato brasileiro de Futebol 

2 DPI Reforço nas Delegacias Regionais e Municipais 21/07/2012 a 20/08/2012 154 69.348,24 

3 DPM Pólos Plantonistas 21/07/2012 a 20/08/2012 382 158.272,16 

Operações 

Campeonato brasileiro de Futebol 

Policia Civil 

UNIDADE: Departamento de Polícia Especializada 

TOTAL 711 302.036,49 

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 

1 198385-1-X Danilo Rafanelle Moura de Santaa Motta Delegado 12 17,84 214,08 

2 198340-1-8 Evina America Paixão de Aquino Leitão Delegado 48 17,84 856,32 

3 198354-1-3 Leonardo D’Almeida Couto Barreto Delegado 48 17,84 856,32 

4 198375-1-3 Marcio Rodrigues Gutierrez Rocha Delegado 24 17,84 428,16 

5 198329-1-0 Sandra Mara Veras Lima Delegado 48 17,84 856,32 

6 198379-1-2 KAMILLY TÁVORA CAMPOS PETROLA Delegado 27 17,84 481,68 

7 198368-1-9 TÉRCIA R. SOUZA PIMENTEL AGUIAR PUPO Delegado 36 17,84 642,24



8 198803-1-1 Maria do Socorro Portela Alves do Rego Delegado 48 17,84 856,32 

9 198358-1-2 Camila de Carvalho Mesquita Lobo Delegado 24 17,84 428,16 

10 198334-1-0 Roberta Bruno Frota Delegado 48 17,84 856,32 

11 198408-1-6 PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR Delegado 48 17,84 856,32 

12 198348-1-6 PATRICIA BEZERRA DE SOUSA Delegado 36 17,84 642,24 

13 126823-1-X Fco Afonso de Sousa Curado Delegado 48 20,59 988,32 

14 133864-1-2 Ma Alexandra Oliveira Medeiros Paula Delegado 48 20,59 988,32 

15 014411-1-6 Luiz Carlos Mendes de Brito Delegado 24 20,59 494,16 

16 082760-1-3 Iolanda Fonseca de Paula Dutra Delegado 48 20,59 988,32 

17 133824-1-7 Francisca Valeria M Pinto Delegado 48 20,59 988,32 

18 133811-1-9 Cezarina do Vale Cavalcante Delegado 48 20,59 988,32 

19 133837-1-5 Jose Lopes Filho Delegado 48 20,59 988,32 

20 135544-1-2 Fco de Assis Franco O Pinheiro Delegado 48 20,59 988,32 

21 133803-1-7 Adriana Silveira Arruda Delegado 12 20,59 247,08 

22 012829-1-3 Aldisio Ferreira Santiago Delegado 48 20,59 988,32 

23 197039-1-6 Candida Maria G S Della Guardia Delegado 48 20,59 988,32 

24 126894-1-1 Mitzi Freitas B de Andrade Delegado 48 20,59 988,32 

25 013322-1-X Ma de Jesus Evangelista Menescal Delegado 48 20,59 988,32 

26 126903-1-2 Maria Orlene Bezerra Delegado 24 20,59 494,16 

27 014337-1-7 Erivaldo Pereira Lima Delegado 12 20,59 247,08 

28 082758-1-5 Fco Jairo Façanha Pequeno Delegado 48 20,59 988,32 

29 014692-1-5 Ivana Maria Timbo Pinto Delegado 48 20,59 988,32 

30 014407-1-3 Romerio Moreira de Almeida Delegado 48 20,59 988,32 

31 010340-1-4 Orlandina Goes C Costa Delegado 48 20,59 988,32 

32 082795-1-9 Maria Rosicleide de Castro Maciel Delegado 48 20,59 988,32 

33 198386-1-7 Elane Ribeiro da Silva Escrivão 24 6,85 164,40 

34 198787-1-6 ELIZABETH NASCIMENTO ALECRIM Escrivão 48 6,85 328,80 

35 198250-1-9 Fagner de Caldas Honorato Escrivão 48 6,85 328,80 

36 198222-1-4 joão jefferson casseb da costa Escrivão 48 6,85 328,80 

37 198296-1-8 Lisiane Cruz Gomes de Matos Escrivão 24 6,85 164,40 

38 198352-1-9 Renata Tábata Leite Macedo Escrivão 12 6,85 82,20 

39 198304-1-1 Davi Lima Gonçalves Escrivão 48 6,85 328,80 

40 198346-1-1 CRISTIANE FREIRE BARBOSA Escrivão 24 6,85 164,40 

41 198227-1-0 Carla Tatiana Martins de Morais Escrivão 48 6,85 328,80 

42 198210-1-3 CARLA MARIA NUNES ASSUNÇÃO DE QUEIROZ Escrivão 12 6,85 82,20 

43 198303-1-4 Aline de Lima Miranda de Oliveira Escrivão 12 6,85 82,20 

44 198172-1-0 Alexandra Mutzenberg Escrivão 30 6,85 205,50 

45 198328-1-3 DÊNIS AIRES DA SILVA Escrivão 12 6,85 82,20 

46 198291-1-1 Tiago César da Costa Andrade Escrivão 24 6,85 164,40 

47 198288-1-6 Zélia Maria Gomes Ferreira Vasconcelos Escrivão 39 6,85 267,15 

48 198293-1-6 Pedro Francimar de Oliveira Cabral Escrivão 48 6,85 328,80 

49 198442-1-8 Ivan Alves de Souza Escrivão 48 6,85 328,80 

50 133922-1-8 Ritaraci Lopes de Lima Escrivão 48 9,59 460,32 

51 028549-1-0 Eliene Carvalho Moreno Escrivão 36 9,59 345,24 

52 028923-1-6 Helay Henrique Barroso Melo Escrivão 12 9,59 115,08 

53 025527-1-X Ma da Gracas Gomes Chaves de Sousa Escrivão 12 9,59 115,08 

54 059690-1-8 Anto Fco Alves Feitosa Escrivão 48 9,59 460,32 

55 197059-1-9 Andrea Covas Queiroz Escrivão 48 9,59 460,32 

56 097558-1-0 Zeferino de Castro Neto Escrivão 48 9,59 460,32 

57 097410-1-1 Ma Elzira Antunes Ripardo Escrivão 48 9,59 460,32 

58 197389-1-4 Jose Evandro Reis Escrivão 24 9,59 230,16 

59 097522-1-8 Jose Maria Carvalho de Araujo Escrivão 48 9,59 460,32 

60 061366-1-3 Jose Eliomar de Oliveira Escrivão 48 9,59 460,32 

61 135618-1-8 Fco Rivelino Bonifácio da Costa Escrivão 48 9,59 460,32 

62 167706-1-2 Alex Severo Vidal Inspetor 12 6,85 82,20 

63 168024-1-7 Antonia Barbara Rodrigues de Araujo Inspetor 48 6,85 328,80 

64 167731-1-5 Maria de Jesus Pereira Moura Inspetor 48 6,85 328,80 

65 168015-1-8 Marcos José Nascimento Bezerra Inspetor 48 6,85 328,80 

66 198110-1-8 João Ricardo Gomes de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80 

67 167966-1-1 Jakson Freitas Fernandes Inspetor 48 6,85 328,80 

68 167868-1-0 Harley Gomes Moura Inspetor 48 6,85 328,80 

69 167875-1-5 Francisco Davi Vitoriano de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80 

70 155294-1-5 Fernando Ranchelmo Gomes Barreto Inspetor 36 6,85 246,60 

71 168003-1-7 Daniel Bezerra de Andrade Inspetor 48 6,85 328,80 

72 155319-1-6 Osvaldo de Moura Leite Inspetor 48 6,85 328,80 

73 167734-1-7 Hamilton Holanda de Castro Inspetor 48 6,85 328,80 

74 167890-1-1 Gustavo Linhares Pontes Inspetor 48 6,85 328,80 

75 167818-1-9 Francisco Ribeiro Silva Inspetor 24 6,85 164,40 

76 169008-1-8 Francisco Emerson de Oliveira Alves Inspetor 25 6,85 171,25 

77 169040-1-5 Fco. Eduardo Ferreira de Souza Inspetor 48 6,85 328,80 

78 151881-1-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA CHAVES Inspetor 48 6,85 328,80 

79 169001-1-9 CARLOS ALBERTO DE SOUSA JÚNIOR Inspetor 48 6,85 328,80 

80 198151-1-0 RICARDO SILVA MOREIRA Inspetor 48 6,85 328,80 

81 198149-1-2 RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JUNIOR Inspetor 48 6,85 328,80 

82 169023-1-4 Petrônio Gerônimo dos Santos Inspetor 48 6,85 328,80 

83 167779-1-9 Wagner de Freitas Costa Inspetor 48 6,85 328,80 

84 167715-1-1 Victor Regus e Silva Inspetor 48 6,85 328,80



85 155326-1-0 Saulbiano Alves Magalhaes Inspetor 48 6,85 328,80 

86 169021-1-X RAIMUNDO NONATO F. DE SOUSA FILHO Inspetor 48 6,85 328,80 

87 155320-1-7 Osvaldo Pereira da Silva Inspetor 48 6,85 328,80 

88 167860-1-2 Odilidio de Albuquerque Chagas Inspetor 24 6,85 164,40 

89 167896-1-5 Viviane de Melo Mesquita Inspetor 48 6,85 328,80 

90 167883-1-7 Valdemir Felix de Sousa Inspetor 24 6,85 164,40 

91 167995-1-3 Sonia Rodrigues da Silva Inspetor 48 6,85 328,80 

92 167750-1-0 Marcilho Lopes de Souza Inspetor 48 6,85 328,80 

93 198138-1-9 JOSÉ ROGÉRIO MENEZES DA COSTA Inspetor 48 6,85 328,80 

94 169042-1-X José Gleidson Cunha da Silva Inspetor 36 6,85 246,60 

95 167688-1-2 Herlon Ariosto Landim Nogueira Inspetor 48 6,85 328,80 

96 167871-1-6 Francisco Weslay Alves de Queiroz Inspetor 12 6,85 82,20 

97 167856-1-X Francisco Jose de Souza Inspetor 48 6,85 328,80 

98 198126-1-8 FCO. LEONARDO CARDOSO DA SILVA Inspetor 48 6,85 328,80 

99 167719-1-0 Fernando Eder Gualter F. de Lima Colares Inspetor 48 6,85 328,80 

100 198158-1-1 ALEXANDRE MAGALHÃES SABINO Inspetor 48 6,85 328,80 

101 198107-1-2 ÁTILA TAVARES RODRIGUES Inspetor 48 6,85 328,80 

102 167691-1-8 Antonio Marcos do Nascimento Maciel Inspetor 12 6,85 82,20 

103 198112-1-2 Antonio Gilberto Pinheiro Inspetor 48 6,85 328,80 

104 094685-1-X ANTONIO ATENILSON COSTA Inspetor 36 6,85 246,60 

105 198744-1-9 Anderson Brito Leite Inspetor 12 6,85 82,20 

106 198746-1-3 Angêla Karina Bezerra de Melo Inspetor 36 6,85 246,60 

107 167908-1-8 Andre Leite Mouta Inspetor 48 6,85 328,80 

108 198121-1-1 FÁBIO LOPES ARAÚJO Inspetor 48 6,85 328,80 

109 198120-1-4 EDNEY ROCHA ALBANO Inspetor 48 6,85 328,80 

110 169035-1-5 CLECIO CAVALCANTE ALVES Inspetor 48 6,85 328,80 

111 167762-1-1 Cassio Alves Cavalcante Inspetor 48 6,85 328,80 

112 168099-1-8 Antonio Herbster Pereira Santos Inspetor 48 6,85 328,80 

113 167824-1-6 Alessandra Maria Bezerra de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32 

114 097569-1-4 Antonio Erilton Holanda Inspetor 48 9,59 460,32 

115 169001-1-7 Ana Mary Mota Inspetor 48 9,59 460,32 

116 155285-1-6 Antonio Elvano de Sousa e Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

117 169006-1-3 Roberto Williamy de Freitas Barreto Inspetor 48 9,59 460,32 

118 022674-1-1 Rita Lucia Facundo Inspetor 48 9,59 460,32 

119 167885-1-1 Renata Silva Pinheiro Melo Inspetor 48 9,59 460,32 

120 155322-1-1 Regina Claudia Gomes Mesquita Inspetor 48 9,59 460,32 

121 106347-1-7 Paulo Sergio Mesquita de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

122 167748-1-2 Marcos Paulo de Aguiar Costa Inspetor 24 9,59 230,16 

123 167878-1-7 Jose Kildare Matos Dantas Inspetor 48 9,59 460,32 

124 097639-1-0 Jose Claudio Fernandes Inspetor 48 9,59 460,32 

125 137417-1-9 John Andrade de O Junior Inspetor 48 9,59 460,32 

126 167772-1-8 Francisco Winston Rego Lopes Inspetor 48 9,59 460,32 

127 106357-1-3 Ricardo Neves Augusto Inspetor 48 9,59 460,32 

128 155330-1-3 Vera Lúcia do Nascimento Andrade Inspetor 48 9,59 460,32 

129 137438-1-9 Rogerio Rubens Marques Moraes Inspetor 48 9,59 460,32 

130 155324-1-6 Romulo Viana Pinheiro Inspetor 48 9,59 460,32 

131 155288-1-8 CÉLIA MARIA TEXEIRA GOMES Inspetor 12 9,59 115,08 

132 137433-1-2 Nelyjon Garcia Feijo Inspetor 48 9,59 460,32 

133 167967-1-9 Manoel Ednardo dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32 

134 108333-1-0 Helder Gadelha Facanha Inspetor 48 9,59 460,32 

135 167957-1-2 Ciro Pinto de Queiroz Filho Inspetor 48 9,59 460,32 

136 137377-1-1 Ana Maria Cavalcante Holanda Inspetor 48 9,59 460,32 

137 106184-1-X Amarildo Celio Barbosa Terceiro Inspetor 48 9,59 460,32 

138 106221-1-5 Edson Muniz Diogenes Inspetor 48 9,59 460,32 

139 013070-1-0 Maria do Socorro Lira Chaves Inspetor 48 9,59 460,32 

140 013089-1-2 LIDUINA DONATO DE AZEVEDO Inspetor 48 9,59 460,32 

141 137422-1-9 Jose Glaudenir Queiroz de Souza Inspetor 48 9,59 460,32 

142 025432-1-4 Jose Fco Guedes da Silva Inspetor 27 9,59 258,93 

143 106292-1-7 Jose Cleto F dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32 

144 137399-1-9 Fernanda Ma Bandeira Martins Inspetor 24 9,59 230,16 

145 106233-1-6 Evaldo Celio Saboia Coelho Inspetor 48 9,59 460,32 

146 137428-1-2 Marcos Antonio Pereira de Sales Inspetor 48 9,59 460,32 

147 106303-1-2 Jurandy Oliveira Matos Inspetor 48 9,59 460,32 

148 106274-1-9 Glais de Paiva Bandeira Inspetor 48 9,59 460,32 

149 106367-1-X Sandro Barros Machado Inspetor 48 9,59 460,32 

150 106198-1-5 Antonio Luis Esmeraldo Holanda Inspetor 48 9,59 460,32 

151 027149-1-4 Anna Laura Accioly Ferreira Inspetor 48 9,59 460,32 

152 012902-1-5 Francineide Alves de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

153 012784-1-X José Edilson do Carmo Pessoa Inspetor 24 9,59 230,16 

154 020720-1-7 Ma Helena Coelho Peixoto Inspetor 24 9,59 230,16 

155 064093-1-X Teresinha Fernandes Pereira Inspetor 48 9,59 460,32 

156 012894-1-1 Carlos Dario Aguiar Freitas Inspetor 3 9,59 28,77 

157 024763-1-2 Fco Fernando Cavalcante Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32 

158 009817-1-0 Celia de Sousa Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

159 022571-1-4 Zilma Ferreira de Castro Inspetor 48 9,59 460,32 

160 012818-1-X Paulo Roberto Mota Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

161 025570-1-0 Ma Silvania Silveira Inspetor 36 9,59 345,24 

105



162 020885-1-7 Ma Gorete de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

163 027082-1-3 Jose Maria T Ferreira Filho Inspetor 48 9,59 460,32 

164 006394-1-9 Eduardo Sato Inspetor 27 9,59 258,93 

165 022525-1-1 Anta Robenia de Freitas Viana Inspetor 48 9,59 460,32 

166 133157-1-X Daniela Teixeira Nunes Santos Escrivão 48 9,59 460,32 

167 155339-1-9 Aluisio Carneiro da Silva Escrivão 48 9,59 460,32 

168 133199-1-X Massilene Claudete de Azevedo Pinheiro Escrivão 12 9,59 115,08 

169 133940-1-6 Vangela Ma Pinheiro Leitao de Aguiar Escrivão 48 9,59 460,32 

170 133215-1-5 Suzete Maria Lima Gomes Escrivão 48 9,59 460,32 

171 133179-1-7 Joao Filomeno Neto Escrivão 48 9,59 460,32 

172 135625-1-2 Noelina Goncalves Lima Escrivão 12 9,59 115,08 

173 134005-1-2 Solange Maria Duarte Escrivão 48 9,59 460,32 

174 134004-1-5 Regina Ma Veras Lemos Barroso Escrivão 48 9,59 460,32 

175 137260-1-9 Erivando de Mendonca Silva Escrivão 48 9,59 460,32 

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 7186 

TOTAL DA UNIDADE: 74.416,09 

UNIDADE: Departamento de Polícia Interior 


1 198335-1-8 Tharsio N Faco de P Pessoa Delegado 48 17,84 856,32 

2 198389-1-9 KAMILA MOURA BRITO Delegado 48 17,84 856,32 

3 198760-1-2 Rudson de Oliveira Rocha Delegado 24 17,84 428,16 

4 198809-1-5 Rosane Queiroz Brasil Delegado 24 17,84 428,16 

5 198763-1-4 RITA HELENA C PORTO Delegado 24 17,84 428,16 

6 198444-1-2 raul tessius soares Delegado 24 17,84 428,16 

7 198440-1-3 marilene andrette oliveira nunes Delegado 24 17,84 428,16 

8 198393-1-1 kim costa cunha barreto Delegado 48 17,84 856,32 

9 198405-1-4 JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR Delegado 24 17,84 428,16 

10 198805-1-6 gregorio jose de oliveira neto Delegado 24 17,84 428,16 

11 198800-1-X gisele oliveira martins Delegado 24 17,84 428,16 

12 198453-1-1 VALESKA BASILIO FEIJO Delegado 24 17,84 428,16 

13 198400-1-8 Gilk da Silva Torres Delegado 24 17,84 428,16 

14 198404-1-7 Fernando Figueredo de Vito Delegado 24 17,84 428,16 

15 198388-1-1 EDMO LEITE FERNANDES DE A FILHO Delegado 36 17,84 642,24 

16 198384-1-2 carlos teixeira teofilo Delegado 36 17,84 642,24 

17 198373-1-9 bruno antonio de sousa varela Delegado 24 17,84 428,16 

18 198409-1-3 alexandre ferraz pinheiro Delegado 24 17,84 428,16 

19 198378-1-5 Adriano felix de sousa neto Delegado 36 17,84 642,24 

20 198806-1-3 Karina Daniela Xavier de Lara Delegado 24 17,84 428,16 

21 198827-1-3 joão pereira gomes Delegado 24 17,84 428,16 

22 198810-1-6 Jerffison Pereira da Silva Delegado 24 17,84 428,16 

23 198862-1-2 grasiela pinheiro machado Delegado 24 17,84 428,16 

24 198871-1-1 erivan junio alves cruz Delegado 24 17,84 428,16 

25 198844-1-4 diego barreto moreira Delegado 24 17,84 428,16 

26 198823-1-4 Amando Albuquerque Silva Delegado 36 17,84 642,24 

27 198795-1-8 julio cesar agrelli lobo Delegado 36 17,84 642,24 

28 198825-1-9 Alana Pinheiro Portela Delegado 24 17,84 428,16 

29 404537-1-7 Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira Delegado 24 17,84 428,16 

30 198749-1-5 Rafael Mota Amaral Delegado 24 17,84 428,16 

31 198824-1-1 Nartan Costa Andrade Delegado 24 17,84 428,16 

32 198872-1-9 mary rodrigues maciel Delegado 24 17,84 428,16 

33 198864-1-7 marcio luiz de melo ferreira Delegado 24 17,84 428,16 

34 198811-1-3 manuel inacio torres neto Delegado 24 17,84 428,16 

35 198843-1-7 Leonaro Ferreira de Almeida Delegado 24 17,84 428,16 

36 198861-1-5 keury Alves Soares Salomão Delegado 24 17,84 428,16 

37 198359-1-X Claudia Oliveira Guia Delegado 48 17,84 856,32 

38 198363-1-2 osmar berto da silva torres Delegado 48 17,84 856,32 

39 198415-1-0 George R Monteiro de Almeida Delegado 48 17,84 856,32 

40 198353-1-6 DEBORA ROGERIA GURGEL DOS SANTOS Delegado 24 17,84 428,16 

41 198383-1-5 Marcio Fernandes Oliveira Chagas Delegado 36 17,84 642,24 

42 198410-1-4 Janaina Saraiva Silveira Braga Delegado 48 17,84 856,32 

43 198413-1-6 Giuliano Vieira Sena Delegado 24 17,84 428,16 

44 198865-1-4 Eduardo Rocha dos Santos Delegado 48 17,84 856,32 

45 198445-1-X CICERA DE JESUS SANTOS DE ARAUJO Delegado 24 17,84 428,16 

46 198828-1-0 Victor Timbo de Lima Delegado 48 17,84 856,32 

47 198870-1-4 Eduardo Tome Santos Gomes Delegado 24 17,84 428,16 

48 198424-1-X FRANCISCA SUERDA BEZERRA ULISSES Delegado 36 17,84 642,24 

49 198425-1-7 Franciscos Edinaldo do vale cavalcante Delegado 48 17,84 856,32 

50 198748-1-8 Luciana dos Santos Costa Delegado 24 17,84 428,16 

51 198757-1-7 denis leonardo ferraz da silva Delegado 36 17,84 642,24 

52 198759-1-1 CICERO GIOVANI SOUZA DE AQUINO Delegado 24 17,84 428,16 

53 126877-1-0 Cladiston Sousa Braga Delegado 48 20,59 988,32 

54 010578-1-2 Jose Goncalves de Almeida Delegado 48 20,59 988,32 

55 133846-1-4 Manuel Rubani Pontes Silva Filho Delegado 24 20,59 494,16



56 133804-1-4 Anastacio Aguiar Muniz Delegado 48 20,59 988,32 

57 012992-1-2 Airton Jose da Silva Delegado 36 20,59 741,24 

58 013324-1-4 Flavio Santos da Silva Delegado 36 20,59 741,24 

59 126911-1-4 Marcos Sandro Nazare de Lira Delegado 48 20,59 988,32 

60 126893-1-4 Luis Jose Tenorio Britto Delegado 36 20,59 741,24 

61 012437-1-3 Jose Fernandes Pereira Delegado 48 20,59 988,32 

62 012362-1-0 Vera Lucia dos Passos Granja Delegado 48 20,59 988,32 

63 014391-1-1 Helder Maia Gurgel Delegado 36 20,59 741,24 

64 014399-1-X Jocel Bezerra Dantas Delegado 48 20,59 988,32 

65 014672-1-2 Herbert Ponte e Silva Delegado 36 20,59 741,24 

66 014677-1-9 Flavio Artur Novaes Delegado 24 20,59 494,16 

67 198168-1-8 renata santos da silva Escrivão 36 6,85 246,60 

68 198320-1-5 TALLINY DE CASTRO NEVES Escrivão 48 6,85 328,80 

69 198855-1-8 Eduvanio Machado da Silva Filho Escrivão 36 6,85 246,60 

70 198242-1-7 ORLANDIM GALDINO DE ARAUJO Escrivão 36 6,85 246,60 

71 198767-1-3 AURICELIO ALVES GONÇALVES Escrivão 36 6,85 246,60 

72 198464-1-5 nivia maria dos santos freitas Escrivão 36 6,85 246,60 

73 198169-1-5 ANDRE BEZERRA PEREIRA Escrivão 36 6,85 246,60 

74 198338-1-X DAVID ALMINO DE LUCENA Escrivão 36 6,85 246,60 

75 198137-1-1 Jose Roberto Bezerra Pessoa Escrivão 36 6,85 246,60 

76 198447-1-4 Valdenia Cruz Sales Escrivão 36 6,85 246,60 

77 198848-1-3 José Carlos Agostinho de Sousa Escrivão 48 6,85 328,80 

78 198819-1-1 Jose Cosmo de Lima Filho Escrivão 48 6,85 328,80 

79 198781-1-2 alline marques de albuquerque Escrivão 48 6,85 328,80 

80 198780-1-5 Ticiana do Nascimento Uchoa Escrivão 24 6,85 164,40 

81 198452-1-2 luis claudio da silva reis Escrivão 36 6,85 246,60 

82 198776-1-2 Fco. Nardier Pinheiro Neto Escrivão 36 6,85 246,60 

83 198842-1-X Francisco Wagner Gomes Rodrigues Escrivão 48 6,85 328,80 

84 198170-1-6 joscivane rodrigues chaves Escrivão 36 6,85 246,60 

85 198186-1-6 JOSE RICARDO GOMES CANUTO Escrivão 36 6,85 246,60 

86 198462-1-0 Lucineudo Oliveira Lucena Escrivão 24 6,85 164,40 

87 198215-1-X Luiz Felipe Araujo Dias Escrivão 24 6,85 164,40 

88 198817-1-7 Ticiano Vasconcelos Lobo Escrivão 36 6,85 246,60 

89 198230-1-6 jose monteiro arrais junior Escrivão 36 6,85 246,60 

90 198221-1-7 jose maia gadelha junior Escrivão 48 6,85 328,80 

91 198863-1-X yasmim ximenes pontes Escrivão 36 6,85 246,60 

92 198403-1-X marcos josé de oliveira Escrivão 24 6,85 164,40 

93 198231-1-3 Carlos Andre da Silva Pereira Escrivão 48 6,85 328,80 

94 133196-1-8 Mario Gomes da Silva Escrivão 36 9,59 345,24 

95 013100-1-1 Rdo Nonato Lourenco Escrivão 48 9,59 460,32 

96 028888-1-5 Fco Wellington Dantas Escrivão 36 9,59 345,24 

97 060751-1-8 Fca Silvaneide de A Silva Escrivão 48 9,59 460,32 

98 028785-1-8 Fco Eadem Rodrigues Portela Escrivão 48 9,59 460,32 

99 028161-1-3 Juarez Nogueira da Graca Junior Escrivão 48 9,59 460,32 

100 061268-1-2 JOAN PONTES JUVENCIO Escrivão 36 9,59 345,24 

101 097071-1-5 Maria Eliane Viana Regis Escrivão 48 9,59 460,32 

102 001539-1-5 Lucio de Freitas Lourenco Escrivão 48 9,59 460,32 

103 169047-1-6 Eugênio Marcos dos Santos Escrivão 36 9,59 345,24 

104 167696-1-4 Pedro Francisco Cordeiro Bezerra Inspetor 36 6,85 246,60 

105 167761-1-4 Jose Airton Melo da Silva Junior Inspetor 48 6,85 328,80 

106 167854-1-5 Jose Marcelo Bezerra Inspetor 48 6,85 328,80 

107 167886-1-9 Marcelo Lima de Sousa Inspetor 48 6,85 328,80 

108 167884-1-4 Orisvaldo Holanda Brandão Inspetor 36 6,85 246,60 

109 167799-1-1 Rubens Duarte Fernandes Inspetor 36 6,85 246,60 

110 167961-1-5 Pedro Jorge de Oliveira Inspetor 36 6,85 246,60 

111 167987-1-1 Marcos Wagner Lima da Silva Inspetor 24 6,85 164,40 

112 167757-1-1 William Israel de Oliveira Teles Inspetor 36 6,85 246,60 

113 138908-1-1 Agostinho Tavares de Souza Neto Inspetor 48 6,85 328,80 

114 167968-1-6 Enilson Moura Pontes Filho Inspetor 36 6,85 246,60 

115 167823-1-9 Paulo Lima Machado Inspetor 36 6,85 246,60 

116 198146-1-0 mauro mascherone lopes ferreira Inspetor 36 6,85 246,60 

117 169037-1-X Francisco Everton Inspetor 36 6,85 246,60 

118 167979-1-X JOSE IROMAR DA SILVA Inspetor 48 9,59 460,32 

119 167831-1-0 Rondenei Martins Marçal Inspetor 48 9,59 460,32 

120 167741-1-1 Paulo Henrique Lopes da Cunha Inspetor 24 9,59 230,16 

121 168012-1-6 Dennis Alves Rodrigues Inspetor 48 9,59 460,32 

122 167764-1-6 Francisco Lindomar de Sousa Barreto Inspetor 48 9,59 460,32 

123 167811-1-8 Rogério Andrade de Sousa Inspetor 36 9,59 345,24 

124 097574-1-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS CHAGAS Inspetor 48 9,59 460,32 

125 167999-1-2 Givago Gonçalves Barreto Inspetor 36 9,59 345,24 

126 013093-1-5 Jose Erivan Junior Inspetor 48 9,59 460,32 

127 137394-1-2 Clacion de Souza Braga Inspetor 48 9,59 460,32 

128 169003-1-1 MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA Inspetor 48 9,59 460,32 

129 094783-1-0 Jose Jefferson Pontes dos Santos Inspetor 36 9,59 345,24 

130 167970-1-4 Rubens Martins Soares Inspetor 36 9,59 345,24 

131 092853-1-8 Adolfo Rodrigues de Serpa Neto Inspetor 48 9,59 460,32 

132 092957-1-2 Jose Alberto Azevedo dos Santos Inspetor 36 9,59 345,24 

107



133 012888-1-4 Anto Lopes da Silveira Inspetor 48 9,59 460,32 

134 012792-1-1 Edson dos Santos de Oliveira Inspetor 36 9,59 345,24 

135 012804-1-4 Cesar Augusto Carvalho Falcao Inspetor 24 9,59 230,16 

136 014806-1-8 Marcos Anto Carvalho de Almeida Inspetor 36 9,59 345,24 

137 025882-1-8 Fca Neide Bezerra de Macedo Inspetor 48 9,59 460,32 

138 006477-1-3 Jose Elivan Alves Barroso Inspetor 48 9,59 460,32 

139 012705-1-6 Fco Pinheiro Costa Neto Inspetor 48 9,59 460,32 

140 133188-1-6 Manoel Mosangelo Malaquias da Cruz Escrivão 48 9,59 460,32 

141 133160-1-5 Edson Augusto Nogueira Braga Escrivão 36 9,59 345,24 

142 133926-1-7 Cristiano de Morais Pereira Escrivão 48 9,59 460,32 

143 133995-1-4 Maria Augusta Arlindo Maracaja Escrivão 48 9,59 460,32 

144 133977-1-6 PAULO RODRIGUES BARBOSA Escrivão 36 9,59 345,24 

145 155337-1-4 Antonio Erivando Ribeiro Guedes Escrivão 48 9,59 460,32 

146 133958-1-0 Manoel Genesio Bernardino Escrivão 36 9,59 345,24 

147 133985-1-8 Hamurabi Carlos M. Honorato Escrivão 36 9,59 345,24 

148 134013-1-4 Fco Rouger Carneiro Ximenes Escrivão 36 9,59 345,24 

149 132635-1-5 Jose Ronaldo Leite Escrivão 36 9,59 345,24 

150 133981-1-9 Luis Lindomar de Sa Escrivão 36 9,59 345,24 

151 163367-1-8 MARTA HELENA BITTENCOURTE E SILVA Escrivão 48 9,59 460,32 

152 138811-1-1 Marcia Valeria Rocha Borges Escrivão 48 9,59 460,32 

153 135617-1-0 Fco Mauricio Gomes Escrivão 48 9,59 460,32 

154 133941-1-3 Manuel Jocelio Souza T. Matos Escrivão 24 9,59 230,16 



UNIDADE: Departamento de Polícia Metropolitana 


1 198804-1-9 Eliana Maia Soares Delegado 48 17,84 856,32 

2 198350-1-4 Raphael Vilarinho da Cruz Delegado 36 17,84 642,24 

3 198455-1-6 Rebeca Nóbrega Cruz Torquato Delegado 7 17,84 124,88 

4 198742-1-4 RICARDO ROMAGNOLI DO VALE Delegado 48 17,84 856,32 

5 133856-1-0 Rdo Rocha de Andrade Junior Delegado 24 17,84 428,16 

6 198454-1-9 NILA FARIAS TOSCANO Delegado 24 17,84 428,16 

7 198439-1-2 Gustavo Augusto Malta S C Pernambuco Delegado 36 17,84 642,24 

8 133831-1-1 George Marques Malaquias Delegado 10 17,84 178,40 

9 133816-1-5 Donato Moesio Matos Muniz Delegado 32 17,84 570,88 

10 198765-1-9 Dionísio Amaral da Paz Delegado 48 17,84 856,32 

11 198845-1-1 Adriana Teixeira Barbosa Delegado 24 17,84 428,16 

12 198860-1-8 Adriana Alves Brandão Braga Delegado 12 17,84 214,08 

13 012798-1-5 Adilia Maria da Silva Lelis Delegado 48 20,59 988,32 

14 126914-1-6 Anto Jose dos Santos Pastor Delegado 48 20,59 988,32 

15 126904-1-X Augusto Hermes Veras dos Reis Delegado 24 20,59 494,16 

16 133863-1-5 Fca Lindalva Lima da Silva Delegado 5 20,59 102,95 

17 014296-1-2 Jose Mauricio Cardoso Amora Tindo Delegado 48 20,59 988,32 

18 151889-1-X Jose Lira Ximenes Delegado 48 20,59 988,32 

19 135545-1-X Jose Jesuita Barbosa Filho Delegado 48 20,59 988,32 

20 133830-1-4 Francisco William Cordeiro Delegado 38 20,59 782,42 

21 133829-1-3 Francisco Marcelo Moura de Almeida Delegado 48 20,59 988,32 

22 133828-1-6 Fco Jose Ferreira Brauna Delegado 48 20,59 988,32 

23 126898-1-0 Fco Flavio de Lemos Pereira Delegado 48 20,59 988,32 

24 126880-1-6 Fco Eneas Barreira Maia Delegado 48 20,59 988,32 

25 013087-1-8 Francisco Alves de Paula Delegado 12 20,59 247,08 

26 126889-1-1 Sylvio Rego de Rangel Moreira Delegado 48 20,59 988,32 

27 133860-1-3 Samya Rios Dias Delegado 48 20,59 988,32 

28 133851-1-4 Marx Mendes Quaresma Delegado 21 20,59 432,39 

29 126885-1-2 Ma Celeste Ferreira da Ponte Delegado 48 20,59 988,32 

30 126913-1-9 Maria Candida Brum Delegado 48 20,59 988,32 

31 133813-1-3 Debora Moreira Verissimo Delegado 48 20,59 988,32 

32 133814-1-0 Delmiro Baturite Queiroz de Zamenhof Delegado 29 20,59 597,11 

33 133812-1-6 Daniel Regadas Pinto Delegado 43 20,59 885,37 

34 135541-1-0 Antonio Tiburtino de Sousa Delegado 48 20,59 988,32 

35 151887-1-5 Anto Elzo Moreira Ferreira Delegado 26 20,59 535,34 

36 151890-1-0 Ana Lucia de Almeida Barros Delegado 48 20,59 988,32 

37 133805-1-1 Anto Carlos Pereira Serafim Delegado 48 20,59 988,32 

38 012719-1-1 Jose Milson Teixeira e Pinho Delegado 48 20,59 988,32 

39 006489-1-4 Wilder Brito Sobreira Delegado 48 20,59 988,32 

40 126874-1-9 Valdir Cavalcate de Paula Passos Delegado 48 20,59 988,32 

41 126907-1-1 Paulo Andre Maia Cavalcante Delegado 48 20,59 988,32 

42 126896-1-6 Milena Maciel de Moraes Delegado 48 20,59 988,32 

43 001537-1-0 Ma Eliane Barbosa Lima Delegado 48 20,59 988,32 

44 126878-1-8 Ma Daurilene Lima de Lemos Delegado 48 20,59 988,32 

45 006758-1-4 Lucio Ponte Torres Delegado 41 20,59 844,19 

46 080341-1-7 Letice Barreto Ferreira Delegado 24 20,59 494,16 

47 012906-1-4 Jose Edilson de O Sobrinho Delegado 48 20,59 988,32



48 013082-1-1 Jose Cleofilo Rodrigues Melo Delegado 48 20,59 988,32 

49 012730-1-9 Fco Sidney Furtado Ribeiro Delegado 48 20,59 988,32 

50 133825-1-4 Francisco Bruno de Figueredo Filho Delegado 48 20,59 988,32 

51 014412-1-3 DILZA MARIA BESERRA LOPES Delegado 48 20,59 988,32 

52 014415-1-5 Deodato Alves Fernandes Delegado 48 20,59 988,32 

53 082748-1-9 Aroldo Mendes Antunes Delegado 48 20,59 988,32 

54 082769-1-9 Jaelan Alves da Silva Delegado 36 20,59 741,24 

55 012187-1-9 Fco Carlos Araujo Crisostomo Delegado 48 20,59 988,32 

56 082774-1-9 Joao Alves de Abreu Delegado 36 20,59 741,24 

57 012332-1-1 Vicente Ferreira da Silva Delegado 36 20,59 741,24 

58 082796-1-6 Marta Maria Dias Monteiro dos Reis Delegado 48 20,59 988,32 

59 012184-1-7 Jose Wilton Freitas Lima Delegado 48 20,59 988,32 

60 198273-1-3 Cláudio de Almeida Martins Escrivão 48 6,85 328,80 

61 198401-1-5 André de Almeida Lubanco Escrivão 48 6,85 328,80 

62 198287-1-9 Andrea Gilmara Forte Gonçalves Escrivão 24 6,85 164,40 

63 198292-1-9 Andrea de Paula Cavalcante Escrivão 36 6,85 246,60 

64 198216-1-7 Antonio Alglede Barbosa Cavalcante Escrivão 24 6,85 164,40 

65 133980-1-1 Valeria Barbosa de Carvalho Escrivão 48 6,85 328,80 

66 198459-1-5 Paulo José Sales Sousa Escrivão 36 6,85 246,60 

67 198289-1-3 Mosiel de Sousa Melo Escrivão 48 6,85 328,80 

68 198343-1-X Leuma Maria Sobreira Pedrosa12 Escrivão 24 6,85 164,40 

69 198203-1-9 josé Sarto de Lima Freire Junior Escrivão 48 6,85 328,80 

70 198294-1-3 José Iranildo dos Santos Escrivão 36 6,85 246,60 

71 198175-1-2 JOAQUIM ARAUJO NETO Escrivão 48 6,85 328,80 

72 198300-1-2 Jean Claude Nobre Barros Escrivão 12 6,85 82,20 

73 198269-1-0 Ítalo Renno Alves Feitosa Escrivão 36 6,85 246,60 

74 198181-1-X HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR Escrivão 12 6,85 82,20 

75 198436-1-0 Gisele Carvalho Carneiro de Melo Escrivão 48 6,85 328,80 

76 133174-1-0 Gislaine da P D L Capistrano Escrivão 12 6,85 82,20 

77 198178-1-4 FERNANDO CESAR M SILVA JÚNIOR Escrivão 15 6,85 102,75 

78 198416-1-8 Filipe Porto Segundo Escrivão 12 6,85 82,20 

79 198220-1-X FRANCISCO JOSE RAULINO NOGUEIRA VIANA Escrivão 48 6,85 328,80 

80 198317-1-X Fco. de Assis Brandão L Couto Escrivão 36 6,85 246,60 

81 198836-1-2 Erick Márcio Vandelei de Oliveira Escrivão 48 6,85 328,80 

82 198777-1-X Carlo Frederico Pinto Bastos Filho Escrivão 24 6,85 164,40 

83 198255-1-5 Aureliano da Siva Pinheiro Escrivão 48 6,85 328,80 

84 198271-1-9 Antonio Ronaldo Rodrigues Machado Escrivão 48 6,85 328,80 

85 198211-1-0 Antonio Rafael Garcia Soares Escrivão 48 6,85 328,80 

86 133973-1-7 Ubiratan Furtado Braga Escrivão 48 9,59 460,32 

87 024824-1-X Ana Jerusa de Castro Feitosa Escrivão 48 9,59 460,32 

88 091535-1-9 Denise Rocha Vasconcelos Escrivão 48 9,59 460,32 

89 097560-1-9 Zilda Ferreira da Silva Escrivão 24 9,59 230,16 

90 097535-1-6 Rocineide Maria da Mata Escrivão 48 9,59 460,32 

91 024994-1-X Nelson Salles Correia Lima Escrivão 48 9,59 460,32 

92 028360-1-7 Marcia Ma de Castro Teixeira Escrivão 48 9,59 460,32 

93 028455-1-2 Ma Eli Furtado Escrivão 36 9,59 345,24 

94 091538-1-0 Ma do Socorro Lima Moreira Escrivão 24 9,59 230,16 

95 097464-1-2 Ma das Gracas Gadelha Bonfim Escrivão 48 9,59 460,32 

96 028349-1-X Luiza Leite de Oliveira Escrivão 48 9,59 460,32 

97 039126-2-0 Jose Marcio Gomes da Costa Escrivão 24 9,59 230,16 

98 024989-1-X Jose Gentil Gondim Filho Escrivão 48 9,59 460,32 

99 097074-1-7 Jose Caubi Nunes de Araujo Escrivão 12 9,59 115,08 

100 061289-1-2 Jose Arnaldo Sousa Moura Escrivão 48 9,59 460,32 

101 061279-1-6 Joao Milton Maia da Silva Escrivão 12 9,59 115,08 

102 060873-1-0 Francisco Willans Quezado Escrivão 26 9,59 249,34 

103 060535-1-3 Eugenia Maria Barbosa da Costa Escrivão 48 9,59 460,32 

104 167996-1-0 Reinaldo Souza Arrais Alencar Inspetor 48 6,85 328,80 

105 167805-1-0 Ricardo Correa de Farias Inspetor 24 6,85 164,40 

106 169007-1-0 ROGERLANI GOMES SAMPAIO Inspetor 12 6,85 82,20 

107 167836-1-7 Tiago Jorge Sales Inspetor 48 6,85 328,80 

108 020955-1-3 Anto Jorge Rangel de Miranda Inspetor 39 6,85 267,15 

109 167792-1-0 Olivio Gabriel Torres Junior Inspetor 48 6,85 328,80 

110 155321-1-4 Paulino Fernandes Guimaraes Inspetor 48 6,85 328,80 

111 167760-1-7 Claudomiro dos Santos Lima Inspetor 48 6,85 328,80 

112 137390-1-3 Carlos Henrique Costa Menezes Inspetor 19 6,85 130,15 

113 167763-1-9 Bruno Rafael de Oliveira Vilar Inspetor 12 6,85 82,20 

114 167778-1-1 Bernardo Christian Alves Ribeiro Inspetor 48 6,85 328,80 

115 137386-1-0 Aryosvaldo Rodrigues de Farias Inspetor 19 6,85 130,15 

116 155286-1-3 Antonio Waldemir Bezerra Sombra Inspetor 36 6,85 246,60 

117 198114-1-7 Antonio Oliveira dos Santos Filho Inspetor 24 6,85 164,40 

118 168029-1-3 Antonio Luis da Souza Bezerra Inspetor 48 6,85 328,80 

119 167815-1-7 Andre Pinheiro Gonçalves Inspetor 48 6,85 328,80 

120 167992-1-1 Vitoria Regia Holanda da Silva Inspetor 40 6,85 274,00 

121 168010-1-1 Reginaldo da Silva Maciel Inspetor 48 6,85 328,80 

122 067574-1-3 Rdo Renato Silva Linhares Inspetor 24 6,85 164,40 

123 137436-1-4 Rdo Nonato da Silva Falcao Inspetor 12 6,85 82,20 

124 167928-1-0 Raimundo Nonato Albuquerque Inspetor 36 6,85 246,60 

109



125 137435-1-7 Paulo Sergio Braz Paula Inspetor 6 6,85 41,10 

126 167997-1-8 Pedro Sergio Goes Inspetor 33 6,85 226,05 

127 167776-1-7 Paulo Cesar de Oliveira Barbosa Filho Inspetor 48 6,85 328,80 

128 169026-1-6 Fco Nogueira Pinheiro Júnior Inspetor 36 6,85 246,60 

129 167844-1-9 Francisco Joel de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80 

130 023039-1-4 Fco Denis Paula de Abreu Inspetor 33 6,85 226,05 

131 094761-1-3 Fco das Chagas de Castro Filho Inspetor 6 6,85 41,10 

132 167710-1-5 Francisco Cristiano Lima Colares Inspetor 48 6,85 328,80 

133 155296-1-X Francisco Antunes Cavalcante de Mesquita Inspetor 48 6,85 328,80 

134 167813-1-2 Fabricio Lemos da Silva Inspetor 12 6,85 82,20 

135 167912-1-0 Espedito Jonatas Geronimo dos Santos Inspetor 26 6,85 178,10 

136 167933-1-0 Erivaldo Rocha de Oliveira Inspetor 12 6,85 82,20 

137 167911-1-3 José Hosanildo de Paiva Casusa Inspetor 48 6,85 328,80 

138 094739-1-2 Jose Antunes de Castro Filho Inspetor 48 6,85 328,80 

139 167730-1-8 Jomario Gomes do Carmo Inspetor 30 6,85 205,50 

140 030454-1-2 Joel Santos de Queiroz Inspetor 6 6,85 41,10 

141 168995-1-8 Joaquim de Freitas Silva Inspetor 48 6,85 328,80 

142 155305-1-0 João Omar Fonseca Meira Inspetor 36 6,85 246,60 

143 167794-1-5 Joao Demonthiers da Silva Inspetor 48 6,85 328,80 

144 093751-1-2 Janio de Assis Mesquita Inspetor 48 6,85 328,80 

145 167804-1-3 Henrique Freitas Damasceno Inspetor 48 6,85 328,80 

146 167679-1-3 Francisco Carlos Moreira Ferreira Inspetor 48 6,85 328,80 

147 167986-1-4 Marcos Flávio Silva Ribeiro Inspetor 12 6,85 82,20 

148 167892-1-6 Marcos Fabio Sales de Souza Inspetor 12 6,85 82,20 

149 169000-1-X Maria Sergiana Araújo Magalhães Inspetor 16 6,85 109,60 

150 167703-1-0 Luiz Luzeli Pinheiro Junior Inspetor 48 6,85 328,80 

151 097653-1-X Julio Cesar Marques Inspetor 19 6,85 130,15 

152 167964-1-7 José Valdenir de Sousa Inspetor 24 6,85 164,40 

153 167837-1-4 Jose Ulisses Bastos Guanabara Inspetor 24 6,85 164,40 

154 167827-1-8 José Temistocles Teles de Carvalho Neto Inspetor 48 6,85 328,80 

155 155310-1-0 Jose Rinaldo da Silva Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80 

156 167742-1-9 Jose Renato Ferreira Inspetor 36 6,85 246,60 

157 167879-1-4 Jose Pereira dos Santos Inspetor 48 6,85 328,80 

158 167858-1-4 Jose Michel Pereira de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80 

159 155309-1-X José Marcan da Silva Sousa Inspetor 48 6,85 328,80 

160 167680-1-4 Gladstone Holanda Cabral Inspetor 19 6,85 130,15 

161 167733-1-X Fredson Grangeiro Andrade Inspetor 24 6,85 164,40 

162 167681-1-1 Flavio Barroso Façanha Inspetor 48 6,85 328,80 

163 167958-1-X Fernando Manacés Alexandre Nunes Inspetor 46 6,85 315,10 

164 137400-1-1 Fernando Lisboa Rodrigues de Sousa Inspetor 13 6,85 89,05 

165 167993-1-9 Filipe de Souza Queiroz Inspetor 24 6,85 164,40 

166 167739-1-3 Francisco Vicente Moreira Silva Inspetor 48 6,85 328,80 

167 167758-1-9 Francisco Roberto Andrade Marques Inspetor 48 6,85 328,80 

168 167960-1-8 Elizeu Paulino Pinto Inspetor 36 6,85 246,60 

169 169020-1-2 Edilson Alves dos Santos Junior Inspetor 48 6,85 328,80 

170 168999-1-7 Daniel Pinho Campelo Inspetor 33 6,85 226,05 

171 167872-1-3 Cristiano Cunha Lima Inspetor 48 6,85 328,80 

172 167940-1-5 Antonio Jefferson Lemos Inspetor 24 6,85 164,40 

173 169022-1-7 Antônio George de Freitas Júnior Inspetor 48 6,85 328,80 

174 155284-1-9 Antonio Dirany Costa Inspetor 48 6,85 328,80 

175 097566-1-2 Antonio Benicio da Silva Inspetor 6 6,85 41,10 

176 108344-1-4 Nivardo Morais Pessoa Filho Inspetor 6 6,85 41,10 

177 167809-1-X Ogeciano de Souza Costa Inspetor 24 6,85 164,40 

178 167791-1-3 Valmigleison Barros Pinto Inspetor 48 6,85 328,80 

179 167722-1-6 Thyago Fonseca Lima Inspetor 48 6,85 328,80 

180 167852-1-0 Roberto Wendell Vieira de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80 

181 167768-1-5 Rivadavia Nunes Amorim Inspetor 48 6,85 328,80 

182 137406-1-5 Francisco Jose Loureiro Inspetor 48 9,59 460,32 

183 167822-1-1 Ronnie Clay Rodrigues Andrade Inspetor 48 9,59 460,32 

184 167919-1-1 Alvaro Manoel da Silva Junior Inspetor 48 9,59 460,32 

185 020954-1-6 Adalberto da Silva Barros Inspetor 48 9,59 460,32 

186 137376-1-4 Aldenir Gomes Moreira Inspetor 48 9,59 460,32 

187 137375-1-7 Alan Moreira de Melo Inspetor 48 9,59 460,32 

188 169054-1-0 Virginia Maria Nogueira Matos Inspetor 48 9,59 460,32 

189 168008-1-3 Vicente Rodrigues Filho Inspetor 48 9,59 460,32 

190 167981-1-8 Renne Gondim Ruivo Inspetor 48 9,59 460,32 

191 106354-1-1 Raimundo Nonato Tavora Araujo Inspetor 12 9,59 115,08 

192 106337-1-0 Micheline Alexandrino Loiola Inspetor 48 9,59 460,32 

193 106336-1-3 Messias Paulo Rodrigues de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

194 014448-1-6 Mauro Cezar Cabral Ribeiro Inspetor 48 9,59 460,32 

195 107177-1-X Leonardo Benevenuto Mesquita Inspetor 37 9,59 354,83 

196 106381-1-9 William Moreira Alves Inspetor 48 9,59 460,32 

197 137221-1-0 Walcymar Policarpo Nepomuceno Inspetor 48 9,59 460,32 

198 167700-1-9 Wagner Simão de Oliveira Inspetor 39 9,59 374,01 

199 137446-1-0 Valter de Oliveira Santiago Filho Inspetor 48 9,59 460,32 

200 106374-1-4 Valderina Ferreira Forte Inspetor 48 9,59 460,32 

201 168019-1-7 Marcos Sousa de Oliveira Inspetor 24 9,59 230,16



202 108342-1-X Mailton Feitosa de Almeida Inspetor 48 9,59 460,32 

203 168013-1-3 Maria Eliane Pereira Gomes Inspetor 48 9,59 460,32 

204 031726-1-9 Luiz Henrique de Farias Inspetor 48 9,59 460,32 

205 137426-1-8 Leonardo de Castro Matos Inspetor 48 9,59 460,32 

206 168997-1-2 Leonardo Custodio do Amaral Inspetor 48 9,59 460,32 

207 167913-1-8 Jose Wilson da Silva Neto Inspetor 48 9,59 460,32 

208 031326-1-7 Jose Renato Pinheiro Simiao Inspetor 48 9,59 460,32 

209 106299-1-8 Jose Iranildo Sousa da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

210 108337-1-X Jose Iran Timbo Farias Inspetor 14 9,59 134,26 

211 108336-1-2 Jose Hilton de Freitas Lima Inspetor 48 9,59 460,32 

212 085880-2-3 Jose Flavio Bastos Cunha Inspetor 48 9,59 460,32 

213 094978-1-1 Jose Eliosmar Lima Inspetor 13 9,59 124,67 

214 168102-1-5 José Diógenes dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32 

215 097611-1-X JOSÉ BOLIVAR CARNEIRO BASTOS Inspetor 48 9,59 460,32 

216 137418-1-6 Jose Alcides Girao Inspetor 48 9,59 460,32 

217 030558-1-7 Jose Alberto Bastos Vieira Junior Inspetor 48 9,59 460,32 

218 167950-1-1 Jonny Wanderlan Varela de Farias Inspetor 6 9,59 57,54 

219 108335-1-5 Joao Sidonio Silva de Nazare Inspetor 48 9,59 460,32 

220 000806-2-4 Joao Placido Gadelha Moreira Inspetor 48 9,59 460,32 

221 106282-1-0 Jarbas Beserra Gomes Inspetor 48 9,59 460,32 

222 137415-1-4 Ivanildo Gomes do Rego Inspetor 48 9,59 460,32 

223 106277-1-0 Heraclito Lima Nobre Inspetor 24 9,59 230,16 

224 094708-1-6 Helio Matos Costa Inspetor 48 9,59 460,32 

225 106279-1-5 Helcio Bezerra da Rocha Araujo Inspetor 13 9,59 124,67 

226 106280-1-6 Glaydson Carlos Araujo Castro Inspetor 48 9,59 460,32 

227 167789-1-5 George Ricardo Oliveira do Nascimento Inspetor 48 9,59 460,32 

228 167766-1-0 George Chaves Pereira Inspetor 48 9,59 460,32 

229 021545-1-X Falconiere Lincoln Albuquerque Paiva Inspetor 6 9,59 57,54 

230 106270-1-X Fco Wilton Facanha Costa Inspetor 36 9,59 345,24 

231 137411-1-5 Fco Wellington de Freitas Inspetor 48 9,59 460,32 

232 137409-1-7 Fco Wagner Rodrigues Jamacaru Inspetor 48 9,59 460,32 

233 106261-1-0 Fco Ricardo Araripe Rios Inspetor 48 9,59 460,32 

234 094709-1-3 Fco Perilo de Souza Inspetor 48 9,59 460,32 

235 137254-1-1 Francisco Lucas de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

236 167796-1-X Artidão Mariano Vasconcelos Inspetor 48 9,59 460,32 

237 137407-1-2 Fco Lourival Lima de Araujo Inspetor 48 9,59 460,32 

238 097609-1-1 Fco Lideberto Silva Vale Inspetor 48 9,59 460,32 

239 066231-1-5 Fco Jose Coimbra Holanda Inspetor 48 9,59 460,32 

240 094775-1-9 Fco Everardo Lemos Bezerra Inspetor 48 9,59 460,32 

241 167697-1-1 Francisco Denis Vieira Franco Inspetor 48 9,59 460,32 

242 087523-1-1 Fco de Assis da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

243 167888-1-3 Francisco Celio Viana Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

244 167849-1-5 Francisco Adriano Brito Aguiar Inspetor 48 9,59 460,32 

245 167821-1-4 Francisco Alexandre Duarte de Morais Inspetor 36 9,59 345,24 

246 155283-1-1 Antonio Dênio Felix de Lima Inspetor 13 9,59 124,67 

247 108320-1-2 Antonio Flavio dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32 

248 168007-1-6 Pedro Victor de Lima Junior Inspetor 48 9,59 460,32 

249 092850-1-6 Pedro Jorge Fernandes Lisboa Inspetor 48 9,59 460,32 

250 106345-1-2 Paulo Roberto Silva Moreira Inspetor 48 9,59 460,32 

251 106342-1-0 Paula Francinete C Lima Inspetor 48 9,59 460,32 

252 099716-1-0 Normando Alves Rodrigues Inspetor 48 9,59 460,32 

253 137434-1-X Newton Souza Rocha Inspetor 48 9,59 460,32 

254 167916-1-X Moacyr Regis Rêgo Inspetor 48 9,59 460,32 

255 167918-1-4 Deive Romão dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32 

256 167684-1-3 David Xavier de Oliveira Inspetor 33 9,59 316,47 

257 106210-1-1 Claudio Gall Inspetor 36 9,59 345,24 

258 137395-1-X Claudenir Silva de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

259 137392-1-8 Carmelita de Araujo Pereira Inspetor 48 9,59 460,32 

260 021106-1-X Carlos Rubens Dantas Bastos Inspetor 48 9,59 460,32 

261 137389-1-2 Carla Fernanda Viana da Rocha Inspetor 48 9,59 460,32 

262 167786-1-3 Benone Aguiar de Sá Roriz Inspetor 48 9,59 460,32 

263 137387-1-8 Aurelio Martins de Abreu Inspetor 33 9,59 316,47 

264 137385-1-3 Arnaldo Mota Klein Inspetor 26 9,59 249,34 

265 108321-1-X Arisneuda Ma Fernandes Carneiro Inspetor 39 9,59 374,01 

266 000528-1-7 Anto Vienei Felipe Barros Inspetor 39 9,59 374,01 

267 021111-1-X Anto Nilton Barbosa da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

268 167798-1-4 Antonio Ribeiro Veloso Neto Inspetor 48 9,59 460,32 

269 020926-1-1 Romario Anto Lima Araujo Inspetor 48 9,59 460,32 

270 137439-1-6 Roquilane Ceza Gomes Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32 

271 137396-1-7 Domingos Savio Martins Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

272 167991-1-4 Ricardo Cavalcante Gondim Rosa Inspetor 43 9,59 412,37 

273 169014-1-5 ARISSON GONZAGA CUNHA Inspetor 48 9,59 460,32 

274 106276-1-3 Gileno de Sousa Araujo Inspetor 48 9,59 460,32 

275 009830-1-2 Sergio Gomes do Rego Inspetor 48 9,59 460,32 

276 022273-1-2 Sydnei da Silva Bantim Inspetor 48 9,59 460,32 

277 059466-1-1 Edivaldo Felix da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

278 106219-1-7 Edvanilda Nogueira Bernardino Inspetor 48 9,59 460,32 

111



279 092779-1-9 Domingos Tabajara Araujo Rocha Inspetor 24 9,59 230,16 

280 106182-1-5 Aldenor Felipe da Costa Junior Inspetor 48 9,59 460,32 

281 094796-1-9 Agamenon do Rego Vasconcelos Inspetor 48 9,59 460,32 

282 106378-1-3 Venicius Rosa Freire Inspetor 12 9,59 115,08 

283 025973-1-4 Mauro Roberto G de Almeida Inspetor 48 9,59 460,32 

284 102585-1-0 Wilson Nogueira Rocha Inspetor 48 9,59 460,32 

285 108705-1-8 Thelma Jaqueline Pacheco de Carvalho Inspetor 33 9,59 316,47 

286 014523-1-2 Telma Ma Fernandes de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32 

287 024551-1-0 Teodorico Antonio Filho Inspetor 12 9,59 115,08 

288 027264-1-6 Tania Conceicao Almeida Cunha Inspetor 48 9,59 460,32 

289 106377-1-6 Sueli Maria de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

290 024078-1-7 Silvino Carlos Alves da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

291 023647-1-9 Sebastiao Alves de Lima Inspetor 48 9,59 460,32 

292 025740-1-2 Mariano do Nascimento Garca Inspetor 48 9,59 460,32 

293 094793-1-7 Marco Anto Caetano de Lima Inspetor 48 9,59 460,32 

294 020209-1-2 Maria do Socorro Rocha de Oliveira Inspetor 24 9,59 230,16 

295 015791-1-8 Josete de Souza Augusto Pereira Inspetor 36 9,59 345,24 

296 014262-1-4 Jose Virmon de Lima Lopes Inspetor 48 9,59 460,32 

297 017992-1-5 Jose Edson de Sousa Inspetor 12 9,59 115,08 

298 026895-1-0 Jose Edigar de Oliveira Inspetor 15 9,59 143,85 

299 093050-1-7 José de Sousa Sales Inspetor 36 9,59 345,24 

300 011712-1-6 Jose Carlito Fernandes Moreira Inspetor 48 9,59 460,32 

301 092938-1-7 Jose Caetano da Silva Neto Inspetor 48 9,59 460,32 

302 094781-1-6 Jose Almir Barreto da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

303 025993-1-7 Josafa Moura Cardoso Inspetor 48 9,59 460,32 

304 092871-1-6 Joao Carlos Alexandrino Loiola Inspetor 36 9,59 345,24 

305 137416-1-1 Jair Varela Maia Inspetor 48 9,59 460,32 

306 092939-1-4 Isaias de Oliveira Lima Filho Inspetor 48 9,59 460,32 

307 106281-1-3 Glauber Luciano de Freitas Inspetor 48 9,59 460,32 

308 092756-1-4 Getulio Viana Forte da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

309 024684-1-7 Gernoldo Martins Nunes Inspetor 48 9,59 460,32 

310 012079-1-1 Fco Luciano da Silva Olvieira Inspetor 24 9,59 230,16 

311 108329-1-8 Fco de Assis Valente de Moura Inspetor 36 9,59 345,24 

312 092790-1-6 Fco Carlos Lemos dos Santos Inspetor 12 9,59 115,08 

313 106232-1-9 Fabio Capistrano Costa Inspetor 48 9,59 460,32 

314 027041-1-0 Evandro Lucas Barbosa Inspetor 48 9,59 460,32 

315 106203-1-7 Byron de Oliveira Freire Jr Inspetor 48 9,59 460,32 

316 137384-1-6 Antonio Sergio Oliveira Reges Inspetor 48 9,59 460,32 

317 011745-1-7 Anto Carlos Rodrigues da Silva Inspetor 12 9,59 115,08 

318 106193-1-9 Antonio Carlos Rodrigues Inspetor 36 9,59 345,24 

319 106351-1-X Raimundo Nonato Carneiro Inspetor 24 9,59 230,16 

320 106253-1-9 Fco Eudes Muniz Inspetor 48 9,59 460,32 

321 020984-1-5 Periguari Machado de Carvalho Inspetor 48 9,59 460,32 

322 106343-1-8 Paulo Roberto Arruda da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

323 024573-1-8 Paulo de Tarso de Sousa Ferreira Inspetor 48 9,59 460,32 

324 094772-1-7 Nilberton Souza Lima Inspetor 48 9,59 460,32 

325 019456-1-0 Murilo Lopes Paula Inspetor 24 9,59 230,16 

326 031322-1-8 Jose Maria Lopes de Souza Inspetor 39 9,59 374,01 

327 093024-1-7 Iris Rodrigues Rosa Inspetor 48 9,59 460,32 

328 009618-1-7 Paulo Roberto Nunes Moreira Inspetor 12 9,59 115,08 

329 010502-1-4 Luciana Moreira da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

330 009677-1-8 Liduina Lima Pinheiro Inspetor 48 9,59 460,32 

331 019441-1-8 Julio Ceza Gomes Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32 

332 012367-1-7 EDMARIO GOMES DE OLIVEIRA Inspetor 48 9,59 460,32 

333 020383-1-5 Ariane Conceicao Almeida Cunha Inspetor 48 9,59 460,32 

334 092705-1-5 Anto Macenildo O do Nascimento Inspetor 36 9,59 345,24 

335 013706-1-8 Anto Edson Lima Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

336 026616-1-6 Anto Carlos Soares Inspetor 48 9,59 460,32 

337 012344-1-2 Antonicio Pereira de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32 

338 013112-1-2 Manuel Jorge Nunes de Pinho Inspetor 48 9,59 460,32 

339 093119-1-2 Ma Zuleide R Andrade Inspetor 48 9,59 460,32 

340 006734-1-2 Ma da Conceicao da Silva Juliao Inspetor 36 9,59 345,24 

341 019920-1-5 MARIA CLEIDE FRANÇA DA SILVA Inspetor 36 9,59 345,24 

342 092976-1-8 Rdo Nonato C de Almeida Inspetor 48 9,59 460,32 

343 012940-1-6 Pedro Jakson O Soares Inspetor 48 9,59 460,32 

344 012721-1-X Paulo Jonas Batista Inspetor 48 9,59 460,32 

345 092759-1-6 Sandra Maria Venancio da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

346 012359-1-5 Mauricio Batista dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32 

347 022185-1-8 Urbano Freire Passos Filho Inspetor 48 9,59 460,32 

348 022145-1-2 Telma Lucia Oliveira da Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

349 012869-1-9 Rita de Cassia Alves Inspetor 24 9,59 230,16 

350 020951-1-4 Jose Rego Barros Cavalcante Inspetor 15 9,59 143,85 

351 013055-1-4 Jose Edilson O de Freitas Inspetor 36 9,59 345,24 

352 012718-1-4 Jose Antonio Moraes de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

353 012381-1-6 Jose Airton Lopes de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32 

354 012429-1-1 Francimar Mendes de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32 

355 012872-1-4 Francisco Rodrigues de Holanda Filho Inspetor 48 9,59 460,32



356 016339-1-0 Fco Moacir Carvalho de Araujo Inspetor 36 9,59 345,24 

357 014628-1-4 Fco Luciano Pinheiro Machado Inspetor 48 9,59 460,32 

358 012807-1-6 Fco Jose Sales Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32 

359 012692-1-6 Fco Edlas Barbosa Pinto Inspetor 48 9,59 460,32 

360 093187-1-2 Fco Alverne Mendes M Junior Inspetor 48 9,59 460,32 

361 021278-1-4 Ana Rosa de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32 

362 093162-1-3 Aldenor Lemos Silva Inspetor 48 9,59 460,32 

363 133144-1-1 Adrianne Charlles Rodrigues de Assis Escrivão 48 9,59 460,32 

364 134012-1-7 Erick Rocha Costa Lima Escrivão 12 9,59 115,08 

365 133168-1-3 Fco Alailton Arruda de Andrade Escrivão 12 9,59 115,08 

366 133967-1-X Fco Jose Furtado dos Santos Escrivão 36 9,59 345,24 

367 151892-1-5 Hudson Barbosa Pimenta Escrivão 12 9,59 115,08 

368 126820-1-8 Joao Borges Neto de Andrade Escrivão 48 9,59 460,32 

369 133184-1-7 Krishna Chaves Cruz Escrivão 12 9,59 115,08 

370 133920-1-3 Maria Eliana Ferreira Marinho Escrivão 48 9,59 460,32 

371 133961-1-6 Teresa Cristina Teixeria Nunes Franklin Escrivão 48 9,59 460,32 

372 133210-1-9 Ricarla de Araujo Lima Escrivão 24 9,59 230,16 

373 135626-1-X Paulo Cezar Candido Correia Escrivão 48 9,59 460,32 

374 134002-1-0 Misael de Castro Escrivão 36 9,59 345,24 

375 133190-1-4 Marcio das Chagas Silva Escrivão 5 9,59 47,95 

376 133992-1-2 Luzia do Nascimento Farias Escrivão 24 9,59 230,16 

377 135622-1-0 Jose Auridelson Vidal de Almeida Escrivão 48 9,59 460,32 

378 134000-1-6 Jean Carlos Almeida Rocha Escrivão 12 9,59 115,08 

379 132626-1-6 Gelda Ma Sousa de Aguiar Escrivão 48 9,59 460,32 

380 133169-1-0 Francisco de Assis Cavalcante de Souza Escrivão 12 9,59 115,08 

381 135608-1-1 Alessandro Basto Damasceno Escrivão 20 9,59 191,80 

382 155340-1-X Alexandre George de Freitas Escrivão 48 9,59 460,32 



TOTAL GERAL: 302.036,49 

TOTAL DE POLICIAIS: 711 

TOTAL DE HORAS: 27.791 


I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº71/2011 

(SIC Nº789977); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 

PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de 

Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 

REGINA & GOMES SOLUÇÕES S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Av. 

Desembargador Leite Albuquerque, 635, sl 209, Bairro Aldeota, em 

Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 

tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 

objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº2011.0024 

da SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, 

bem como pelo §1º, inc. I do Art.57, c/c a alínea “b”, inciso I, do Art.65, 

da Lei nº8.666/93, tudo conforme Processo SPU Nº11696865-6; VII- 

FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de serviços objeto 

do Contrato nº71/2011 (SIC 789977), cujo objeto visa à consultoria 

organizacional, implantação de procedimentos administrativos e de 

ferramentas com foco na gestão de contratos, convênios e concessão de 

diárias para deslocamento de servidores da SSPDS, para o aprimoramento 

de controles relativos ao acompanhamento de convênios firmados pela 

SSPDS, com a conseqüente alteração do valor, correspondente a 14% 

(quatorze por cento), do Contrato Original, bem como a prorrogação da 

vigência do referido Contrato, por mais 06 (seis) meses, com início em 

01/07/2012 e término em 30/09/2012.; IX - VALOR GLOBAL: 

R$124.950,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta reais), 

passando o montante total de R$892.500,00 (oitocentos e noventa e 

dois mil e quinhentos reais) para R$1.017.450,00 (um milhão e dezessete 

mil quatrocentos e cinquenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: A partir da sua 

assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada.; XII - DATA: 

20 de junho de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho 

Neto – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª 

Regina Rodrigues Gomes, Representante Legal da Contratada.. 

Ana Zélia C. Marques 

ASJUR 


SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 

PORTARIA Nº1708 /2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA 

POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 

consta do Processo nº12440330-1/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O 


113 

FALECIMENTO de PLÁCIDO DE SENA ocupante do cargo de Inspetor 

de Polícia Civil de 3ª Classe, Aposentado, Matrícula nº010.777-2-4, 

ocorrido em 01.08.2012, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 

Cartório Noróes Milfont, desta capital, datada de 02.08.2012 com 

fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso 

II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os 

incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE 

DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de 


Luiz Carlos de Aráujo Dantas 

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 


PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 

PORTARIA Nº376/2012 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de 

suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 

de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de 

junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, 

pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro 

de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora VANUZA 

BENTO PEIXOTO, ocupante do cargo ASSESSOR TÉCNICO, matrícula 

000.101-1-1, durante o mês de SETEMBRO/2012. PERÍCIA FORENSE 

DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2012. 

Adilina Feitosa e Feitosa 

PERITA GERAL ADJUNTA 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2012 DE 

03 DE SETEMBRO DE 2012 

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA 

01 VANUZA BENTO PEIXOTO DAS-1 101-1-1 


PORTARIA Nº380/2012 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas 

atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro 

de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com 

nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25


de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO 

ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR, 

ocupante do cargo PERITO CRIMINAL ADJUNTO, matrícula 000.102-1-9, 

durante o mês de AGOSTO/2012. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 








01 FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR PERITO CRIMINAL 102-1-9 

ADJUNTO 





nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 

de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO 

ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR, 

ocupante do cargo PERITO CRIMINAL ADJUNTO, matrícula 000.102-1-9, 

durante o mês de SETEMBRO/2012. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 








01 FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR PERITO CRIMINAL 102-1-9 

ADJUNTO 





nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 

25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO 

ALIMENTAÇÃO ao servidor EVERTON HARLEY GUIMARÃES 

VILAROUCA, ocupante do cargo DAS - 1, matrícula 000.099-1-1, durante 

o mês de MAIO/2012. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 








01 EVERTON HARLEY GUIMARÃES DAS-1 99-1-1 

VILAROUCA 





nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 

25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO 

ALIMENTAÇÃO ao servidor EVERTON HARLEY GUIMARÃES 

VILAROUCA, ocupante do cargo DAS - 1, matrícula 000.099-1-1, durante 

o mês de JUNHO/2012. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 








01 EVERTON HARLEY GUIMARÃES 

VILAROUCA 

DAS-1 99-1-1 



suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 

de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de 

junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, 

pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro 

de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor 

EVERTON HARLEY GUIMARÃES VILAROUCA, ocupante do cargo 

DAS-1, matrícula 000.099-1-1, durante o mês de JULHO/2012. 

PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 








01 EVERTON HARLEY GUIMARÃES DAS-1 99-1-1 

VILAROUCA 



suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as 

despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores 

da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; 

CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado 

de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, 

por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle 

financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade 

às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; 

CONSIDERANDO que o processo nº12656040-4 foi autorizado para 

pagamento em 06/09/2012, RESOLVE CONCEDER meia diária no 

valor unitário de R$61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três centavos), 

totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) ao SERVIDOR 

ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO, matrícula nº106.162-1-2, 

ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou, em 

objeto de serviço à cidade de Umirim-CE, no dia 04 de setembro de 

2012, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o 

artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, 

classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 

FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2012. 








da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; 

CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo 

Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem 

julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12614271-8 

foi autorizado para pagamento em 03/09/2012, RESOLVE CONCEDER 

uma diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e hum reais e trinta 

e três centavos), totalizando R$61,33 (sessenta e hum reais e trinta e 

três centavos) ao SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 

NUNES, matrícula nº108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO 

CRIMINAL ADJUNTO, que viajou, em objeto de serviço às cidades de 

Arneiroz-CE e Parambu-CE, nos dias 27 e 30 de agosto de 2012, com a 

finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea 

“a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe V do 

anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 

despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 

DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 









da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;


CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado 

de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, 

por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle 

financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade 

às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; 

CONSIDERANDO que o processo nº12614290-4 foi autorizado para 

pagamento em 10/09/2012, RESOLVE CONCEDER meia diária no 

valor unitário de R$61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três centavos), 

totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) ao SERVIDOR 

FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 

nº137.403-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, 

que viajou, em objeto de serviço à cidade de Aracati-CE, no dia 10 de 

setembro de 2012, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo 

com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 

8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 

2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 

PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 

DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2012. 






suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANOEL 

EVALDO LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 

TÉCNICO, matrícula nº001.160-1-7, desta PEFOCE, a viajar às cidades 

de Canindé-CE e Tauá-CE, no período de 25 a 27 de setembro de 2012 

a fim de regularizar alvarás referentes à construção do Núcleo de Perícias 

Forenses de Tauá e funcionamento do Núcleo de Perícias Forenses de 

Canindé, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 

(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$162,07 

(cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 

alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do 

Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 

à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 

DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 







suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVO 

RAULINO NOBRE, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO 

DE GESTÃO DE SISTEMA E SUPORTE TECNOLÓGICO, matrícula 

nº000.076-1-7, desta PEFOCE, a viajar à cidade de Quixeramobim- 

115 

CE, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012 a fim de realizar manutenção 

de equipamento e manutenção de sistema no Núcleo de Quixeramobim- 

CE, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$77,10 

(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e 

quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 

alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do 

Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 

à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 

DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 







atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO REGIS 

DE ALENCAR MIRANDA, ocupante do cargo de MÉDICO PERITO 

LEGISTA, matrícula nº198.092-1-8, desta PEFOCE, a viajar à cidade de 

Acopiara-CE, no dia 13 de setembro de 2012 a fim de assistir a exumação no 

cadáver de José Valteone de Brito, na cidade de Acopiara-CE, concedendo-lhe 

meia diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 

três centavos), totalizando R$32,41 (trinat e dois reais e quarenta e hum 

centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; 

art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 

FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2012. 





CORRIGENDA 

No Diário Oficial nº169 pagina 63, datado do dia 04 de setembro de 

2012, que publicou a portaria nº358/2012 onde se refere as diárias do 

servidor Josualdo Gomes Chaves. Onde se lê: o valor total das diárias 

R$91,99 (noventa e hum reais e noventa e nove centavos). Leia-se: o 

valor R$128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), 

valor acrescido de 40% conforme o Anexo III, a que se refere o Decreto 

nº30.719 de 25/10/2011, onde o servidor em questão se deslocou da 

cidade de Brejo Santo-CE à cidade de Fortaleza-CE. PERÍCIA FORENSE 

DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de setembro de 2012. 



Republicada por incorreção. 


ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 

ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO DA PMCE/2012 - TURMA 2 

CORRIGENDA 

O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe 

confere o Art.6º da Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187 

de 14 de maio de 2010, CONSIDERANDO a instrução normativa de 19 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº045, de 06 de março de 2012; e 

CONSIDERANDO que na Ata Geral de Conclusão do Curso de Habilitação a Sargento da PMCE/2012, turma 2 publicada no Diário Oficial nº114, 

Série 3, Ano IV, de 18 de junho de 2012, foi atribuída média final 9,06 para o CB PM nº10894, Francisco Ferreira de Assis, RESOLVE, retificar a 

publicação da Ata Geral de Conclusão do Curso de Habilitação a Sargento da PMCE/2012, turma 2, conforme a seguir discriminado: Onde se lê: 

CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO – CHS PM 

TURMA 02 

PERÍODO: 23/01/2012 A 11/05/2012 

ORD GRAD NÚM NOME MATR. MÉDIA 

FINAL 

01 CB 10893 Antônio Aglairton Machado Severino 098.703-1-8 9,58 

02 CB 10910 Antônio Azevedo Filho 091.546-1-2 9,29 

03 CB 10905 Antônio Pereira Da Silva 091.502-1-8 9,60 

04 CB 10913 Antônio Willian Da Silva 091.841-1-2 9,35 

05 CB 10956 Aroldo Nogueira Da Silva 083.949-1-1 8,89 

06 CB 10904 Augusto Mesquita Pereira 191.499-1-9 9,40 

07 CB 10922 Berguison Rodrigues Da Silva 092.282-1-7 9,45 

08 CB 10889 Carlos Alberto Da Costa Pereira 090.074-1-5 9,25 

09 CB 10885 Dimas Silva Araújo 089.883-1-5 9,72 

10 CB 10986 Francisco César De Sousa Cavalcante 000.741-1-X 9,56 

11 CB 10974 Francisco De Assis Rodrigues 000.662-1-4 9,44 

12 CB 10963 Francisco De Assis Silva De Almeida 000.5951-X 9,48



FINAL 

13 CB 10911 Francisco Evaldo Rocha 091548-1-7 9,10 

14 CB 10894 Francisco Ferreira De Assis 098.704-1-5 9,06 

15 CB 10959 Francisco Hitler Veríssimo Maia 084.253-1-0 9,03 

16 CB 10934 Francisco José De Freitas Benigno 080.476-1-8 9,18 

17 CB 10960 Francisco José Pereira Cavalcante 000.553-1-X 9,29 

18 CB 10890 Francisco José Teixeira 090.133-1-8 9,03 

19 CB 10933 João Aluísio Ferreira Da Silva 080.317-1-1 9,31 

20 CB 10993 João De Castro Rocha 000.864-1-X 9,19 

21 CB 10896 João Nunes Da Mata 098.705-1-2 9,74 

22 CB 10984 John Eudes Ferreira Matos 000.762-1-X 9,52 

23 CB 10989 José Cícero Cabral De Lima 000.801-1-X 9,13 

24 CB 10976 José Duarte Sales 000.655-1-X 9,14 

25 CB 10977 José Edilson Barbosa De Andrade 000.639-1-6 9,17 

26 CB 10964 José Geraldo Santos Lima 000.589-1-2 9,34 

27 CB 10908 José Hermenegildo Ribeiro Neto 091.543-1-0 9,67 

28 CB 10895 José Inácio Lima Melo 097.632-1-X 9,54 

29 CB 10921 José Raimundo Nonato Pereira Dos Santos 092.259-1-9 8,79 

30 CB 12811 José Rinaldo Da Silva Araújo 098.095-1-1 9,27 

31 CB 10949 José Sousa De Lima 082.647-1-6 9,25 

32 CB 10965 Leocilvano Lopes Marinho 000.581-1-4 8,89 

33 CB 10992 Marcelo Eugênio Salvador De Abreu 002.753-1-X 9,07 

34 CB 10990 Marcondes Alexandre Régio 000.799-1-X 9,08 

35 CB 10892 Raimundo Nonato De Carvalho 090.261-1-8 9,24 

36 CB 10972 Raul Soares Da Silva 000.602-1-6 8,57 

37 CB 10886 Vicente Sérgio Moraes Monteiro 089.892-1-4 9,21 

Leia-se: 

PERÍODO: 23/01/2012 A 11/05/2012 

CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO – CHS PM 

TURMA 02 


FINAL 

01 CB 10893 Antônio Aglairton Machado Severino 098.703-1-8 9,58 

02 CB 10910 Antônio Azevedo Filho 091.546-1-2 9,29 

03 CB 10905 Antônio Pereira Da Silva 091.502-1-8 9,60 

04 CB 10913 Antônio Willian Da Silva 091.841-1-2 9,35 

05 CB 10956 Aroldo Nogueira Da Silva 083.949-1-1 8,89 

06 CB 10904 Augusto Mesquita Pereira 191.499-1-9 9,40 

07 CB 10922 Berguison Rodrigues Da Silva 092.282-1-7 9,45 

08 CB 10889 Carlos Alberto Da Costa Pereira 090.074-1-5 9,25 

09 CB 10885 Dimas Silva Araújo 089.883-1-5 9,72 

10 CB 10986 Francisco César De Sousa Cavalcante 000.741-1-X 9,56 

11 CB 10974 Francisco De Assis Rodrigues 000.662-1-4 9,44 

12 CB 10963 Francisco De Assis Silva De Almeida 000.5951-X 9,48 

13 CB 10911 Francisco Evaldo Rocha 091548-1-7 9,10 

14 CB 10894 Francisco Ferreira De Assis 098.704-1-5 9,60 

15 CB 10959 Francisco Hitler Veríssimo Maia 084.253-1-0 9,03 

16 CB 10934 Francisco José De Freitas Benigno 080.476-1-8 9,18 

17 CB 10960 Francisco José Pereira Cavalcante 000.553-1-X 9,29 

18 CB 10890 Francisco José Teixeira 090.133-1-8 9,03 

19 CB 10933 João Aluísio Ferreira Da Silva 080.317-1-1 9,31 

20 CB 10993 João De Castro Rocha 000.864-1-X 9,19 

21 CB 10896 João Nunes Da Mata 098.705-1-2 9,74 

22 CB 10984 John Eudes Ferreira Matos 000.762-1-X 9,52 

23 CB 10989 José Cícero Cabral De Lima 000.801-1-X 9,13 

24 CB 10976 José Duarte Sales 000.655-1-X 9,14 

25 CB 10977 José Edilson Barbosa De Andrade 000.639-1-6 9,17 

26 CB 10964 José Geraldo Santos Lima 000.589-1-2 9,34 

27 CB 10908 José Hermenegildo Ribeiro Neto 091.543-1-0 9,67 

28 CB 10895 José Inácio Lima Melo 097.632-1-X 9,54 

29 CB 10921 José Raimundo Nonato Pereira Dos Santos 092.259-1-9 8,79 

30 CB 12811 José Rinaldo Da Silva Araújo 098.095-1-1 9,27 

31 CB 10949 José Sousa De Lima 082.647-1-6 9,25 

32 CB 10965 Leocilvano Lopes Marinho 000.581-1-4 8,89 

33 CB 10992 Marcelo Eugênio Salvador De Abreu 002.753-1-X 9,07 

34 CB 10990 Marcondes Alexandre Régio 000.799-1-X 9,08 

35 CB 10892 Raimundo Nonato De Carvalho 090.261-1-8 9,24 

36 CB 10972 Raul Soares Da Silva 000.602-1-6 8,57 

37 CB 10886 Vicente Sérgio Moraes Monteiro 089.892-1-4 9,21 

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2012. 

John Roosevelt Rogério de Alencar 

DIRETOR-GERAL 



SECRETARIA DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

PORTARIA Nº184/2012 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: I - CONSTITUIR, enquanto durar o Processo de 

CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DE 

NATUREZA PRIVADA INCUMBIDA REGIMENTAL OU 

ESTATUTARIAMENTE, DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO 

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, QUE DETENHAM 

INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL E NÃO 

TENHA FINS LUCRATIVOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE 

PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ENSINO 

PROSISSIONALIZANTE NAS MODALIDADES DE FORMAÇÃO 

INICIAL E CONTINUADA, COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA 

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS CENTROS DE INCLUSÃO 

TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITS E APOIO A INSERÇÃO DE JOVENS 

NO MERCADO DE TRABALHO, APOIO A GESTÃO – 

MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS 

PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA 

DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E RENDA – CPTR, a COMISSÃO 

TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DA CHAMADA 

PÚBLICA – CTCS, Para processar e julgar a Seleção dos projetos 

apresentados para seleção no referido Certame. II - DESIGNAR, sem 

atribuição de gratificação, os NOMES que integrarão a Comissão, como 

a seguir: COORDENADOR DA CTCS: Robson de Oliveira Veras. 

AVALIADORES: Selma Maria Salvino Lobo, Carlos Augusto de Sousa, 

Francisco Paulo Pimenta Silveira, Teresa Aline Maia de Sousa, Virgínia 

Célia Barbosa Santana e José Antônio Ribeiro Maia. SECRETÁRIA: 

Cardinale Moreira Santana. SECRETARIA DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2012. 

Evandro Sá Barreto Leitão 

SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 





RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSUÉ FELÍCIO 

117 

DE OLIVEIRA, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS 

EDUCACIONAIS, matrícula nº200768-1-X, desta Secretaria do Trabalho 

e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, 

no período de 07 a 08.09.2012, a fim de participar do VX Encontro 

Brasileiro Usuário de Dosvox, no Instituto Benjamin Constant, 

concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$166,49 (Cento 

e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% 

(Cinquenta por cento), no valor total de R$374,59 (Trezentos e setenta 

e quatro reais e cinquenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no 

valor total de R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 

centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/ 

Fortaleza, no valor de R$1.520,58 (Hum mil quinhentos e vinte reais e 

cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$2.061,66 (Dois 

mil e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o 

artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, 

classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 

do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO 

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 5 de setembro de 

2012. 







RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 

Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 

de participar da Reunião Ordinária e Descentralizada do Fórum Nacional 

dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, concedendo-lhes diárias, 

ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º 

e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 

25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº459/2012 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL 

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO 

SILVANA DE MATOS Supervisor de III 25 a 28.09.2012 SALVADOR/BA 3.1/2 189,25 50% 993,55 189,25 585,50 1.768,30 

BRITO SIMÕES - 300300-1-X Núcleo - DAS-1 

MARIA TEREZA Assistente IV 25 a 28.09.2012 SALVADOR/BA 3.1/2 166,49 50% 874,06 166,49 585,50 1.626,05 

ARAÚJO SERRA - 200933-1-5 Técnico - DAS-2 



RESOLVE AUTORIZAR a Conselheira MARIA EULINA SOUZA DOS 

SANTOS, do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

CEAS-CE, a viajar à cidade de Beberibe, no período de 04 a 05.09.2012, 

a fim de participar da Reunião Ampliada das Comissões e Plenária, 

concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$64,83 

(Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$97,24 

(Noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 

3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do 

Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei 

nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta 

da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 

Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL, em Fortaleza, 3 de setembro de 2012. 





DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 

suas atribuições legais e considerando o Contrato de Empréstimo nº2230/ 

OC – BR celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano 

de Desenvolvimento – BID, que financia as ações do Programa de 

Apoio às Reformas Sociais do Estado do Ceará – PROARES II nos 

Municípios participantes, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº333/2012, 


TOTAL 3.394,35 

de 05 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de 

julho de 2012, que trata da execução do curso de especialização em “latu 

sensu” em Gestão Social, a ser ministrado pela Fametro – Empreendimento 

Educacional Maracanaú Ldta, a partir de 18 de setembro de 2012, os 

MEMBROS, MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA e MARIA 

EUGÊNIA QUEIROZ, e INCLUIR FRANCISCO ELY DA COSTA e 

MOACIR PAIVA RIBEIRO, nos termos das Políticas de Aquisição do 

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Esta Portaria entra 

vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2012. 







RESOLVE: I – CONSTITUIR, enquanto durar o Processo de 

CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES 

DE NATUREZA PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE 

DETENHAM INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO TÉCNICO- 

PROFISSIONAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE 

PARCERIAS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE CONCORRAM 

PARA A INSERÇÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM 

DEFICIÊNCIA E IDOSOS E A GARANTIA DE DIREITOS DESSES 

SEGMENTOS PELAS POLÍTICAS DESENVOLVIDAS PELA


SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA à COMISSÃO TÉCNICA DE 

CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA – CTCS, 

para processar e julgar os projetos apresentados para seleção no referido 

Certame. II – DESIGNAR, sem atribuição de gratificação, os NOMES 

que integrarão a Comissão, como a seguir: COORDENADORA DA CTCS: 

Paula Dias Sampaio, AVALIADORES: Adriano Pordeus de Lima, Mary 

Anne Libório e Sonia Peixoto Alencar, SECRETÁRIO: Ari Célio Reges 

Mendes. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2012. 





SECRETARIA DO TURISMO 

RETIFICAÇÃO 

Retificação do Contrato nº39/2012, datado no dia 18 de setembro de 

2012 e publicado no D.O.E no dia 21 de setembro de 2012, celebrado entre 

Secretaria Estadual do Turismo – SETUR (CNPJ: 00.671.077/0001-93) e 

a AMP ENGENHARIA LTDA., (CNPJ: 73.203.739/0001-74), cujo objeto 

é a obra de execução da construção do hangar do aeroporto de Aracati - 

CE. FUNDAMENTO: Conforme resolução do Decreto Estadual 

nº29.918/2009 faz-se necessário a modificação da seguinte cláusula: 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO: 5.1. Os serviços, objeto desta 

licitação, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 365 

(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da emissão 

da Ordem de Serviço, após a publicação do extrato do contrato no 

Diário Oficial podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e 

suas alterações (…). Que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 

QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 5.1. O 

prazo de vigência deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 

dias, contados a partir de sua publicação no D.O.E. 5.1.1. O prazo de 

execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e 

cinco) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, 

conforme art.11 inciso II do Decreto Estadual nº29.918, de 09 de outubro 

de 2009 (…). Fortaleza, 24 de setembro de 2012. BISMARCK COSTA 

LIMA PINHEIRO MAIA (Secretário de Estado do Turismo). 

Maximiano L. B. Chaves Filho 

ASSESSOR JURÍDICO 


CORRIGENDA 

No Diário Oficial nº145, Série 3 Ano IV, que publicou o EXTRATO DE 

ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2011. Onde se lê: Através deste 

termo aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº040/2010, fica 

prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, até 10 de 

outubro de 2012. Leia-se: Através deste termo aditivo, o prazo de 

vigência do Contrato nº040/2010, fica prorrogado por mais 45 (quarenta 

e cinco) dias, ou seja, até 15 de setembro de 2012. Fortaleza, 19 de 





CORRIGENDA 

No Diário Oficial nº173, Série 3 Ano IV, que publicou o EXTRATO DE 

CONTRATO Nº do DOCUMENTO 30/2012. Onde se lê: OBJETO: 

Contratação de Serviços de Consultoria Individual (Pessoa Jurídica) para 

elaboração do relatório premiliminar de avaliação do Prodetur Nacional, 

no EStado do Ceará. Leia-se: OBJETO: Contratação de Serviços de 

Consultoria Individual (Pessoa Física) para elaboração do relatório 

premiliminar de avaliação do Prodetur Nacional, no EStado do Ceará. 





PODER LEGISLATIVO 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

PROCESSO Nº07557/2012-5-TC. OBJETO: Realização do curso 

“Ética na Gestão Pública”. JUSTIFICATIVA: Qualificação técnica 

continuada dos servidores deste Tribunal. VALOR TOTAL: R$2.000,00 

(dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02100002.01.128.500. 

28167.01.33903600.00.0.40; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, 

do art.25, combinado com o inciso VI do art.13, da Lei nº8.666/93. 

CONTRATADO: REGENALDO RODRIGUES DA COSTA. 

RATIFICAÇÃO: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior – 

Presidente do TCE/CE. DATA: 17.09.2012. 


PLANO ANUAL DE AUDITORIA- TERMO FINAL EXERCÍCIO DE 2010 

TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 

1 – RELAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS PARA EXAME E INSTRUÇÃO 

1.1 - CONTAS ANUAIS SELECIONADAS PELO CRITÉRIO DA MATERIALIDADE 

ICE PROCESSO ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDOS SITUAÇÃO 

2ª 05044/2011-3 SESA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

2ª 05024/2011-8 STDS - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Instruído 

3ª 05011/2011-0 CEGAS - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ Instruído 

3ª 05055/2011-8 DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS Instruído 

3ª 04944/2011-1 DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Instruído 

3ª 05018/2011-2 SEINFRA - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA Instruído 

3ª 04935/2011-0 SRH - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Instruído 

4ª 05009/2011-1 FECOP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA Instruído 

4ª 05039/2011-0 SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

4ª 05033/2011-9 SUPSEC - FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE Instruído 

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ 

5ª 05047/2011-9 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E Instruído 

VALORIZAÇÃO DOS PROFIS. DA EDUCAÇÃO 

5ª 05207/2011-5 FUNECE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ Instruído 

5ª 05048/2011-0 SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Instruído 

6ª 05046/2011-7 CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ Instruído 

6ª 05037/2011-6 SCIDADES - SECRETARIA DAS CIDADES Instruído 

9ª 04155/2011-7 AL - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

9ª 04097/2011-8 FERMOJU - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E Instruído 

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO



9ª 03995/2011-2 PGJ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Instruído 

9ª 04290/2011-2 PMCE - POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ Instruído 

9ª 05022/2011-4 SPC - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL Instruído 

9ª 05023/2011-6 SSPDS - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Instruído 

9ª 04096/2011-6 TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

1.2 – CONTAS ANUAIS DE ÓRGÃOS/ENTIDADES/FUNDOS COM DETERMINAÇÕES PENDENTES DE ATENDIMENTO 


3 ª 05013/2011-3 METROFOR - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS Instruído 

1.3 – CONTAS ANUAIS COM OCORRÊNCIAS APONTADAS PELO CONTROLE INTERNO QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE 

APROFUNDAMENTO DO EXAME 


2ª 05027/2011-3 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Instruído 

3ª 05165/2011-4 SOHIDRA - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS Instruído 

4ª 05034/2011-0 CASA CIVIL - CASA CIVIL Instruído 

4ª 04463/2011-7 FUNTELC - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ Instruído 

4ª 04394/2011-3 JUCEC - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

4ª 04151/2011-0 SEPLAG - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Instruído 

5ª 04991/2011-0 SECITECE - SECRETARIA DA CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO Instruído 

SUPERIOR 

5ª 05015/2011-7 SECULT - SECRETARIA DA CULTURA Instruído 

5ª 05007/2011-8 URCA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI Instruído 

5ª 05166/2011-6 UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ Instruído 

6ª 05066/2011-2 ADECE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO Instruído 

DO CEARÁ 

6ª 05236/2011-1 CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A Instruído 

6ª 05000/2011-5 EMATERCE - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Instruído 

DO CEARÁ 

6ª 04828/2011-0 IDACE - INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ Instruído 

6ª 03844/2011-3 SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO Instruído 

CEARÁ 

6ª 05238/2011-5 SESPORTE - SECRETARIA DO ESPORTE Instruído 

9ª 04291/2011-4 CBMCE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

9ª 05073/2011-0 FAADEP - FUNDO DE APOIO E APARELH. DA DEFENSORIA PÚBLICA Instruído 

GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 

9ª 04899/2011-0 PEFOCE - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

9ª 05031/2011-5 PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Instruído 

1.4 – CONTAS ANUAIS COM PROCESSOS INDIVIDUAIS CORRELATOS 


6ª 04047/2011-4 FEMA - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Instruído 

9ª 04154/2011-5 FPP - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR Instruído 

9ª 02239/2011-3 TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Instruído 

1.5 – CONTAS ANUAIS SELECIONADAS PELO CRITÉRIO DE SORTEIO 


2ª 05040/2011-6 ESP - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA Instruído 

4ª 04157/2011-0 GABGOV - GABINETE DO GOVERNADOR Instruído 

9ª 04296/2011-3 ARCE - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVICOS PÚBLICOS DELEGADOS Instruído 

DO ESTADO DO CEARÁ 

1.6 – CONTAS ANUAIS QUE TERÃO EXAME SIMPLIFICADO 


2ª 04094/2011-2 FECA - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Instruído 

2ª 05025/2011-0 FUNDART.- FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA Instruído 

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO CEARENSE 

3ª 05017/2011-0 CEARÁPORTOS - COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ Instruído 

119



3ª 04058/2011-9 COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ Instruído 

4ª 05208/2011-7 CGE - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Instruído 

4ª 04315/2011-3 EGPCE - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

4ª 05243/2011-9 ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ Instruído 

4ª 03973/2011-3 GVG - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Instruído 

4ª 04077/2011-2 IPECE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ Instruído 

4ª 04138/2011-7 ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

5ª 04927/2011-1 CEC - CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Instruído 

5ª 05014/2011-5 FEC - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Instruído 

5ª 05035/2011-2 FIT - FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

5ª 04056/2011-5 FUNCEME - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS Instruído 

HÍDRICOS 

5ª 04972/2011-6 NUTEC - FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL Instruído 

6ª 05209/2011-9 ADAGRI - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

6ª 03689/2011-6 CEDE - CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Instruído 

6ª 05012/2011-1 CODECE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO CEARÁ Instruído 

6ª 03589/2011-2 CONPAM - CONSELHO DE POLÍTICA E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE Instruído 

6ª 05130/2011-7 EMAZP - EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO Instruído 

DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S/A 

6ª 03688/2011-4 FDI - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Instruído 

6ª 05237/2011-3 FUNDEJ - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE Instruído 

9ª 04075/2011-9 CM - CASA MILITAR Instruído 

9ª 04158/2011-2 DPGE - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

9ª 03996/2011-4 FDID - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

9ª 04980/2011-5 FDS - FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Instruído 

9ª 05032/2011-7 FUNPECE - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGE Instruído 

2 – FUNDOS ESPECIAIS SEM MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2010 

ICE PROCESSO ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDOS 

2ª 05026/2011-1 FCE - FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 

3ª 05016/2011-9 FET - FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES 

4ª 05254/2011-3 FUNEDINS - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ 

6ª 04670/2011-1 FEDAF - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 

6ª 05626/2011-3 FEHIS - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL 

6ª 04989/2011-1 FERPI - FUNDO DE ELETRIFICACAO RURAL PARA IRRIGACAO 

6ª 03912/2011-5 FIES - FUNDO DE INCENTIVO A ENERGIA SOLAR DO ESTADO DE CEARÁ 

9ª 05021/2011-2 FDCC - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 

3 – CONTAS ANUAIS REDIMENCIONADAS PELO AJUSTE I 


2ª 05045/2011-5 FUNDES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Instruído 

6ª 05043/2011-1 SDA - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Instruído 

6ª 05038/2011-8 SETUR - SECRETARIA DO TURISMO Instruído 

6ª 03688/2011-4 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Instruído 

3ª 05036/2011-4 COGERH - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Instruído 

DO CEARÁ 

5ª 04031/2011-0 FUNCAP - FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO Instruído 

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 

9ª 04118/2011-1 SEJUS - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Instruído 

4 – CONCLUSÃO 

Considerando o disposto no §2º do art.5º da Instrução Normativa nº02/2010, aprovada pelo Pleno em 18/05/2010 e publicada no DOE de 21/05/2010; 

Considerando, ainda, o Sistema de Gestão da Qualidade implantado no TCE, em especial o item 3 da cláusula 3.2 do Procedimento de Controle 

Interno - P.C.I. 7.5.1-4 desta Secretaria, que trata do acompanhamento e controle do Plano Anual de Auditoria; 

A Secretaria de Controle Externo comunica ao Conselheiro Presidente a execução plena do Plano Anual de Auditoria para a instrução inicial dos 

processos de prestação e tomada de contas anuais referentes ao exercício de 2010. 

Elaborado pela Secretaria de Controle Externo. Em 04/09/2012. 

Giovanna Augusta Moura Adjafre 

SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO 

Ciente: Em 06/09/2012. 

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior 

PRESIDENTE

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