Regulamento de Uniformes - Portal do Corpo de Bombeiros Militar ...
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ESTADO DO AMAPÁ<br />
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR<br />
QUARTEL DO COMANDO GERAL<br />
PORTARIA Nº 236/06 - DDRH DE 16 DE NOVEMBRO<br />
DE 2006<br />
APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CORPO DE<br />
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS.<br />
O COMANDANTE GERAL DO CBMAP, usan<strong>do</strong> das<br />
atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 0789, publica<strong>do</strong> no<br />
DOE nº 3726 <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2006, e:<br />
1- CONSIDERANDO as recentes modificações verificadas na<br />
estrutura e nas atribuições <strong>do</strong> <strong>Corpo</strong> <strong>de</strong> <strong>Bombeiros</strong> <strong>Militar</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Amapá, requeren<strong>do</strong> a mo<strong>de</strong>rnização <strong>do</strong>s procedimentos operacionais,<br />
da imagem e da apresentação <strong>do</strong>s seus efetivos;<br />
2- CONSIDERANDO a necessida<strong>de</strong> da a<strong>de</strong>quação <strong>do</strong>s <strong>Uniformes</strong><br />
da <strong>Corpo</strong>ração às exigências da nova dinâmica das ativida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong>senvolvidas pelo CBMAP, no contexto da Defesa Social <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;<br />
3- CONSIDERANDO também, a lacuna existente nas normas<br />
específicas vigentes, quanto à abrangência das situações <strong>de</strong> posse e<br />
uso <strong>de</strong> uniformes pela tropa,<br />
RESOLVE<br />
Art. 1º - Aprovar o <strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> <strong>Uniformes</strong> <strong>do</strong> <strong>Corpo</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Bombeiros</strong> <strong>Militar</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Amapá, anexo a esta Portaria, que