Conselho de Classe 2013 - Sepe

Em 2013, os profissionais de
educação da rede estadual e da
rede municipal da capital vão realizar
assembleias gerais para preparar
a luta contra os ataques do
governador Cabral e do prefeito
Eduardo Paes. Nas demais redes
municipais, a mobilização da categoria
também será a palavra de
ordem pela valorização profissional
e por uma educação de qualidade.
No sábado, 23 de fevereiro, a
rede estadual realiza sua assembleia,
às 14h, no auditório da ABI
(Rua Araújo Porto Alegre 71/9º
andar).
Na quarta-feira, 27 de fevereiro,
será a vez da rede municipal
da capital fazer sua assembleia, às
18h, também na ABI.
Todas as redes têm uma mobilização
geral em comum: combater
as políticas privatistas, meritocráticas
e de desmonte da escola
pública que os governos estadual
e municipal tentam implementar
desde o início das suas gestões. As
demais redes municipais também
já preparam suas mobilizações
para dar um basta no descaso das
prefeituras para com a educação.
A maioria dos municípios vive
uma grave crise administrativa e
sequer cumprem calendário de
pagamento de salários e do 13º,
como Caxias, Meriti e Belfort
Roxo. Neste Conselho de Classe
Fique atento
Ano letivo 2013
começa com
assembleias
das redes
Estado e município do Rio realizam assembleias em
23 e 27 de fevereiro, respectivamente, na ABI. Demais
municípios também preparam mobilizações
também mostramos como foi a
luta em 2012 nos municípios da Região
Metropolitana e do Interior.
Seecuc dá presente de
grego a funcionários
No final do ano passado, o secretário
Wilson Risolia se reuniu
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT, apresentou na Câmara dos
Deputados um projeto de Lei que muda a legislação trabalhista e cria o
Acordo Coletivo de Trabalho nas empresas. O PL é uma tentativa de mudar a
legislação para que passe a prevalecer, na negociação coletiva entre os
sindicatos e patrões, o negociado sobre o legislado. Ou seja, a proposta quer
diminuir ou eliminar direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da
negociação com os próprios sindicatos.
O movimento contra o ato está organizando uma marcha nacional até Brasília
em abril. O protesto não é apenas contra o projeto de lei, será também
contra o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95, pela anulação da Reforma da
Previdência e em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública.
com o sindicato. A audiência teve
como principais pontos as questões
sobre o reajuste salarial e a
implantação do programa Certificação.
Risolia antecipou que estava
discutindo um reajuste salarial
com a equipe do governo. Na ocasião,
o Sepe reafirmou o reajuste
salarial como a única política que
abrange toda a categoria.
No dia 23/02, Risolia anunciou
na imprensa que vai negociar com
o governador um reajuste tendo
como base a inflação medida em
2012 pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA): 5,84% - o
piso do professor passaria dos atuais
R$ 1.001,82 para R$ 1.060,33.
Esta proposta não leva em consideração
que em 2012 não houve
reajuste – apenas a incorporação
de parte do Nova Escola, só con-
CONSELHO DE CLASSE - JANEIRO / 2013 - SEPE/RJ - PÁGINA 2
quistada após a nossa mobilização.
Este reajuste, se oficializado,
não cobre nossas perdas no período
recente; lembrando também
que o secretário nada disse sobre
uma mudança na política salarial
do governo – o programa Certificação
está aí para comprovar que
a política de bonificação continua
a ser a base do governo Cabral para
a Educação. Dessa forma, é muito
importante que todos compareçam
à assembleia do dia 23/02, às
14h, na ABI, para discutir nossa
campanha salarial.
Também no final do ano, os
funcionários administrativos das
escolas estaduais começaram a ser
removidos de suas escolas. O Sepe
convocou uma série de protestos
e obrigou a Seeduc a negociar
(foto). A Seeduc alega que o Tri-

unal de Contas do Estado (TCE) mandou fazer
a remoção, mas não há nenhum documento
oficial que comprove esta ordem.
O Sepe reafirma: todos os funcionários que
não quiserem sair do seu local de origem não
devem assinar o documento da Seeduc de remoção
– na página 4, a retrospectiva da rede estadual.
No Rio, Costin quer “reestruturar”
rede e remover profissionais
Já na prefeitura do Rio, a secretária Costin
Funcionários administrativos
estaduais não aceitaram as remoções
arbitrárias de suas escolas e
realizaram protesto na Seeduc
a cada mês implanta um projeto novo, retirando
direitos dos profissionais e alavancando
cada vez mais o investimento privado.
Em outubro mesmo a secretária anunciou
o projeto de Reestruturação da rede, com
uma ofensiva direta ao nosso direito de
lotação nas escolas. Com isso, os professores
seriam realocados em escolas dentro
da CRE em que estão, segundo palavras da
própria secretária, “saindo da sua escola de
origem para outra”.
Assembleia do estado: 23/02, 14h, ABI.
Município do Rio: 27/02, 18h, ABI.
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A SME também retirou das direções a autonomia
de organizar as duplas regências
nas escolas. Com isso, os professores ficarão
à mercê dos desmandos das CREs,
correndo o risco de terem seus salários
reduzidos. A assembleia do dia 27 de fevereiro,
na ABI, às 18h, vai discutir esses
problemas e a melhor forma de mobilização
da categoria. Compareça!
Na página 8, contamos como foi a luta na
rede municipal em 2012.

Balanço Balanço da da rede rede estadual
estadual
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Em 2012, profissionais do estado não se
curvaram aos ataques do governador
Em 2012, o governador e o secretário de
Educação, Wilson Risolia, tentaram de todas
as formas consolidar o Plano de Metas da Seeduc,
tendo como base a meritocracia e a bonificação.
Mas os profissionais reagiram.
Já no inicio do ano letivo, a Seeduc determinou
o fechamento de turmas regulares para
a abertura de turmas do Projeto Autonomia,
que utiliza o Telecurso da Fundação Roberto
Marinho; o Sepe denunciou firmemente este
absurdo.
Lei do 1/3
O sindicato entrou na Justiça para defender
a implementação da Lei que determina
1/3 da carga horária para atividades extraclasse.
O STF já decidiu pela constitucionalidade
da lei. Uma das conquistas da histórica greve
da rede em 2011 foi uma emenda ao Decreto
nº 677, aprovado em agosto pela Alerj, que
garantia o cumprimento da Lei do 1/3. Mas o
governador Sérgio Cabral desrespeitou o que
havia sido negociado com os deputados para
o término da greve e vetou esta emenda.
Também no primeiro semestre, o governo
Expediente:
Conselho de Classe é uma publicação do
Sindicato Estadual dos Profissionais de
Educação do Rio de Janeiro, com sede na Rua
Evaristo da Veiga, nº 55, 7º e 8º andares,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-040 - Tel:
2195-0450 (www.seperj.org.br); tiragem: 60 mil
exemplares. Realização: Secretaria de
Imprensa / SEPE-RJ
antecipou as duas
últimas parcelas
da incorporação
da gratificação
Nova Escola – a
antecipação das
parcelas foi uma
conquista da mobilização
da categoria.
Ao longo do
ano, as denúncias
sobre o esquema
do contraventor
Carlinhos Cachoeira
mostraram
que uma das principais
envolvidas
no escândalo é a Delta Construtora - uma das
maiores vencedoras de licitações para obras
do governo estadual, com gastos de mais de
R$ 1,5 bilhão. As denúncias comprovaram
aquilo que o Sepe denuncia: o governo investe
pesado no setor privado, mas nunca tem
nada quando se trata de investir na Educação.
Em novembro, o Sepe participou de uma
audiência pública na Comissão de Educação
da Alerj e denunciou a redução das grades das
disciplinas de Filosofia e Sociologia - um verdadeiro
roubo do conhecimento dos alunos;
a matriz para 2013 manteve sociologia e filosofia
com um tempo de aula, dando mais peso
para matemática e português.
Certificação: bônus não é salário
A Seeduc instituiu o programa da Certificação
dos professores, que prevê exames
anuais e o pagamento de bônus; o governo
Vamos organizar, dia 5 de março, a Marcha da Educação,
com indicativo de paralisação nas redes.
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anunciou que dispões de R$ 100 milhões para
o programa - valor abaixo do que se gastava
com o Programa Nova Escola. Desta forma, somente
um percentual da categoria vai receber
as gratificações. Além de ser uma agressão
ao Plano de Carreira e à isonomia salarial,
a bonificação não é salário e, portanto, não
pode ser levada para a aposentadoria. Nas audiências
com a Seeduc, o Sepe sempre deixou explícito
que não concorda com essa política.
Além disso, o governo enviou à Alerj o orçamento
de 2013 para ser votado e nele não
há verbas disponibilizadas para reajuste salarial –
somente a segurança pública entrou no orçamento.
Ou seja, se depender do governo, será mais
um ano sem reajuste salarial. Não vamos aceitar a
quebra, com o Certificação, de nossa isonomia
salarial e muito menos aceitaremos o arrocho
contido na lei orçamentária – todos à
assembleia do dia 23/02, na ABI.

2012 nas redes municipais
Belford Roxo
O Sepe Belford Roxo conseguiu na
Justiça que os aprovados do concurso
para o magistério de 2011 fossem convocados.
Assim, o quadro de funcionários
contratados diminuiu de 80%
para 60%. Também em 2012, graças
à atuação do núcleo e à mobilização
da categoria houve uma redução
do assédio moral nas escolas.
Além disso, os professores tiveram
um reajuste salarial de 7,5%. Já os servidores
tiveram reajuste seguindo o
plano de carreira. Em 2013, o núcleo
continuará lutando, em especial pela
concessão de auxílio-transporte que
de fato cubra a ida e volta dos profissionais
da casa para o trabalho.
Cabo Frio
Tivemos inúmeras paralisações
na luta pelo Plano de Carreira.
Barramos a avaliação de desempenho
e conquistamos o piso
municipal também para a educação,
que havia ficado de fora, representando
um reajuste de até
53% em nossos rendimentos a
partir de janeiro de 2013.
No entanto, a Lei Orçamentária
foi muito modificada pelos vereadores,
impedindo o reajuste do
piso. Os profissionais da educação
e demais servidores realizaram
uma greve geral vitoriosa contra
este golpe. O prefeito eleito, Alair
Correa, assinou um termo de
compromisso pela implementação
do piso e do plano de carreira.
Em assembleia unificada dos
servidores, as categorias suspenderam
a greve, mas mantiveram
o estado de greve até o
dia 26 de janeiro, aguardando o
pagamento acordado.
Campos
Os profissionais de educação
de Campos travaram uma árdua
batalha para garantir direitos e
conseguir a melhoria das condições
salariais e de trabalho para a
categoria, desvalorizada pela prefeita
Rosinha Garotinho.
Casimiro de Abreu
A luta da rede municipal de Casimiro
de Abreu conquistou a implantação
da lei que garante 1/3
da carga horária para o planejamento
de aulas. Em 2013, a luta do núcleo
terá com um dos focos a conquista de
um reajuste salarial real e um plano
de carreira atualizado. Além
disso, a categoria vai reivindicar
que a prefeitura resolva os problemas
de infraestrutura de dezenas
de escolas que se encontram
em condições precárias.
Duque de Caxias
Os profissionais de educação de
CONSELHO DE CLASSE - JANEIRO / 2013 - SEPE/RJ - PÁGINA 5
Duque de Caxias conviveram com os
atrasos dos salários, inclusive do
13º. Outros problemas também
ocorreram, como a má estrutura
das escolas e a falta de merenda.
O Sepe participou ativamente
dos protestos dos servidores
contra o atraso salarial,
tendo conseguido reverter a situação.
Em 2013, a luta continua
para que essa situação não se
repita e também para a criação de
um novo concurso para a educação.
Itaboraí
Os profissionais de educação
de Itaboraí conquistaram a incorporação
da regência ao vencimento
e o estabelecimento da data
base (maio) para a categoria. Para
2013, além das lutas permanentes
por mobilização e campanha salarial,
o núcleo tem como prioridade
a campanha pela democratização
nas escolas. O objetivo é que

haja eleição direta para diretores
e para que isso ocorra, vamos pressionar
o Executivo e o Legislativo
para que seja enviado e aprovado
na Câmara de Vereadores um Projeto
de lei com esse objetivo.
Itaperuna
Conquistamos o piso salarial
nacional proporcional à rede municipal
e 1/3 de planejamento.
Japeri
O Sepe Japeri realizou diversas
assembleias para mobilizar a categoria
e traçar estratégias de luta
para a conquista de mais direitos.
Também foram realizadas audiências
com o prefeito e secretários
de governo, com objetivo de negociar
melhorias. Em 2013, a categoria
se mobilizará por um plano
de carreira para os funcionários
administrativos e reajuste salarial,
o que não acontece há mais de
dois anos.
Mesquita
O Sepe Mesquita encerrou
mais um ano de luta com saldo
positivo para a categoria. Em 2012,
houve um reajuste salarial de 12%,
além da liberação de licenças-prêmio
e aposentadorias. Diversos
profissionais tiveram redução da
carga horária (Dirigente de Turno,
Orientador Educacional, Supervisor
Educacional e Orientador Pedagógico).
Niterói
A prefeitura de Niterói impôs
muitas barreiras ao trabalho do
Sepe. No entanto, o sindicato se
mobilizou em prol da aprovação
de um plano de carreira para os
profissionais de educação. Estes
também tiveram um aumento de
6%, mas o mesmo não foi significativo,
já que abaixo da inflação.
Por isso, em 2013 é necessária uma
mobilização ainda maior para ar-
rancar do novo prefeito melhoria
salarial e melhores condições de
trabalho.
Nova Iguaçu
A mobilização garantiu o retorno
do pagamento das gratificações
para os profissionais da educação
que se aposentaram antes
do novo plano de carreira. A luta
da categoria também conquistou
outras vitórias, como o concurso
para professores e merendeiras,
e a aprovação da licença para os
profissionais fazerem o mestrado.
Núcleos Costa do Sol, São
Pedro da Aldeia e Iguaba
Os núcleos fizeram um documento
sobre os rumos da educação
em cada município e as reivindicações
das redes para a melhoria
das condições de trabalho. Fo-
ram realizadas assembleias locais,
nas quais foram questionadas
as ações dos governos
municipais e os seus projetos.
Os núcleos também organizaram
ações junto ao movimento estudantil
e trabalharam por uma melhor
organização do trabalho do sindicato
para a luta contra os prefeitos
que não valorizam e educação.
Resende
Uma notícia de fechamento de
turmas do ensino fundamental,
dez só em uma escola, mobilizou
a categoria. Muitos professores ficariam
sem turma para dar aula
e mesmo assim a prefeitura
continuou chamando os novos
concursados. Em 2013, o Sepe
continuará lutando para reverter
esta situação. Apesar disso,
neste ano, os profissionais de
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educação do município se mobilizaram
contra o plano de carreira
proposto pelo governo e já conseguiram
mudanças importantes
na proposta formulada pela
prefeitura e pela secretaria de
Educação.
Rio das Ostras
Os Profissionais de Rio das Ostras
conquistaram a aprovação da
lei do 1/3 para planejamento. O
Núcleo do Sepe no município repudiou
e participou da campanha contra
a criação de quatro novas secretarias,
dentre elas a Secretaria de Valorização
do Ensino. Em 2013, será priorizada
a luta por um reajuste real dos
salários e o combate ao assédio
moral generalizado. Além disso,
será feita a eleição dos representantes
de escolas.
São Gonçalo
A ex-prefeita Aparecida Panisset
não cumpriu o reajuste anual
e tentou destruir o plano de carreira
da categoria. A greve de 2012
foi uma continuidade da greve de
2011, onde a prefeitura assinou
um acordo de revisão do piso salarial
de reajuste na data-base de
primeiro de maio, o que não foi
cumprido. A rede municipal fez
uma greve de cerca de 50 dias e
conquistou o reajuste, a chamada
de professores concursados de
apoio especializado, sem desconto
dos dias parados e garantias de
não perseguição aos grevistas.
A maior vitória foi o fim do fator
remuneratório, que fazia com
que os funcionários recebessem
menos do que o salário mínimo de
piso. Assim, o plano de carreira
unificado foi descongelado para
os funcionários com enquadramento
por formação e 15% entre
os níveis. Uma grande parcela teve
o salário modificado em mais de
100%. Além disso, o Sepe São Gonçalo
realizou um vitorioso debate

entre os candidatos à prefeitura,
no qual o prefeito eleito, Neilton
Mulin, assinou a carta compromisso
com nossas reivindicações.
São João de Meriti
Meriti se mobilizou para exigir
da prefeitura a implantação do plano
de carreira, que foi fruto de
uma greve da categoria. Outras vitórias:
realização de concurso público
e convocação dos aprovados.
Retomamos as audiências com o
prefeito, onde apresentamos uma
pauta de reivindicações, entre elas
a paridade para os novos concursados,
professores e funcionários.
Continuamos lutando pela incorporação
da mesma assim como o
pagamento da incorporação dos
prêmios para os novos funcionários.
A prefeitura já apresentou um
estudo do impacto na folha para
efetuar este pagamento.
Valença
Uma das principais lutas da categoria
foi garantir o direito à aposentadoria.
Em dezembro, uma grande
mobilização aconteceu na Câmara
de Vereadores, onde foram apresentados
os diversos problemas
enfrentados no dia-a-dia dos profissionais
e as reivindicações da
categoria para a melhoria das condições
de trabalho. Em 2013, a luta
vai continuar, agregando a demanda
dos profissionais da rede municipal
pelo vale transporte.
Volta Redonda
Uma das principais conquistas
foi o FAP, em que o cônjuge do profissional
tem direito a realizar
consultas médicas sem pagar nenhuma
quantia extra. Em 2013, o
núcleo do Sepe do município continuará
a lutar por melhores condições
de trabalho, com salários que sejam
condizentes a carreira e com uma
estrutura das escolas que seja funcional
e saudável para todos.
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Ações do Departamento Jurídico
Rede estadual:
Gratificação de R$ 164 para
professores e R$ 50 para funcionários:
em audiência especial realizada
no TJ, em dezembro de
2012, o Sepe e o governo do estado
concordaram que os funcionários
administrativos beneficiários
da ação do Sepe serão priorizados
em relação ao pagamento; enquanto
o Rio Previdência será intimado
a apresentar quem já recebeu
o acordo administrativo em
relação aos professores, para não
existir risco de pagamento em duplicidade.
A ação do Sepe, ajuizada
em 1998 e com vitória definitiva
desde 2001, encontra-se em
fase final de execução. O impasse
em relação à finalização desse processo
com o pagamento dos beneficiários
do sepe, contemplados
no processo, consistia principalmente
na série de recursos que o
Estado estava apresentando para
adiar o pagamento.
Animação Cultural: foi reconhecida
a legitimidade do
Sepe para representar os animadores
em juízo, com o intuito de
garantir a permanência desses profissionais
no quadro de funcionários.
O TJ adiou a votação do recurso do
Sepe.
Conexão Educação: ação do
Sepe contra a determinação da
Seeduc, que atribui aos professores
a função de registro das notas
no sistema on line.
Violência nas Escolas: existem
hoje em curso ações de professores
que sofreram violência
nas escolas. As ações pedem que
as consequências dessa violência
sejam reconhecidas como
acidente de trabalho. Tais
ações estão em fase inicial,
mas com uma primeira vitória
em que foi reconhecida a responsabilidade
do governo, com a sua
condenação em pagamento de indenização
por danos morais a uma
professora.
Lei do 1/3: o Sepe entrou com
uma ação para fazer com que o
estado e o município do Rio implementem
a Lei 11.738, que determina
que 1/3 da carga horária seja para
o planejamento do professor.
Greve 2011: ação do sindicato
para impedir o corte do ponto
dos servidores públicos que aderiram
à greve de 2011 e impedir
outras retaliações da Seeduc.
Funcionários administrativos:
ação de regularização dos desviados
de função - pede também
a realização imediata de concurso.
Afastamento dos contratos
precários no cargo de P I – concurso
de 2004: o Sepe ingressou
com a ação em 2005 para que o
estado suspenda a contratação
temporária de professores até
que todos os concursados aprovados
no concurso público para as
CONSELHO DE CLASSE - JANEIRO / 2013 - SEPE/RJ - PÁGINA 7
vagas em questão tenham sido
convocados. Na mesma linha proíbe
a renovação de todos os contratos,
também observada a existência
de candidatos já aprovados
e aguardando nomeação. O processo
encontra-se em fase de produção
de provas, em 1ª instância.
Gratificação Nova Escola 2000
– extensão aos inativos: o Sepe
ingressou com a ação em 2005,
com pedido de extensão do pagamento
da gratificação instituída
aos inativos e pensionistas. A ação
foi julgada procedente e o processo
está em execução.
Rede municipal Rio:
Auxiliares de creche: ação
(2010) pede o afastamento dos
recreadores que prestam serviços
através de contratos com ONGs; pede
a convocação dos candidatos aprovados
em ordem prioritária. Foi
aceita a medida liminar.
Merendeiras: ação para que
fosse realizada a convocação das
merendeiras aprovadas no concurso
de 2008. Foi aceita a medida liminar
e aguarda-se o cumprimento
da decisão.
Reestruturação da rede - manutenção
das Unidades de Extensão:
o Sepe pediu um mandado de
segurança contra o fechamento
dessas unidades. Foi determinado
pelo juiz que a prefeitura se
manifestasse.
Acesse www.seperj.org.br

Balanço Balanço da da rede rede municipal
municipal
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Rede municipal em luta contra as
políticas meritocráticas de Paes
A SME aprofundou ainda mais as políticas meritocráticas e de bonificações
– vamos intensificar a luta em 2013 para derrotar esses projetos
Em 2012, a prefeitura do Rio de
Janeiro aprofundou ainda mais os
ataques à educação pública da
rede municipal do Rio. Para garantir
sua reeleição, Eduardo Paes
seguiu a risca a cartilha do Banco
Mundial: acabou com a autonomia
pedagógica e radicalizou a aplicação
da meritocracia.
No início do ano, a circular 01
tentava acabar com o direito de
origem e lotação dos profissionais.
A resolução nº 1.178 modificava
a matriz curricular, prejudicando
os alunos e os professores de Língua
Estrangeira e Educação Artística.
As mobilizações ocorridas durante
a “capacitação” da SME obrigaram
a SME a republicar a resolução.
Ao longo do primeiro semestre
mais ataques: extinção de me-
rendeiras, agentes auxiliares de
creche com dupla função, prédios
caindo. Quem não lembra da EM Frei
Gaspar? Com péssimas condições de
trabalho e baixos salários, os profissionais
lutaram por melhores
salários, Plano de Carreira Unificado
e o fim da meritocracia.
Pacto carioca foi mais um ataque
No segundo semestre, a Circular
02 acabou com o critério de antiguidade
e impôs a lei da mordaça. Junto
a isso, o Pacto Carioca tentava impor
aos profissionais toda a responsabilidade
pelo fracasso da educação pública.
O Sepe ganhou uma ação
que obrigava a prefeitura a dar
posse aos Agentes Auxiliares de
Creche concursados. Porém, eles ainda
não foram convocados. Seguimos
lutando pela efetivação já!
Realizamos uma campanha
contra a reeleição de Paes, mostrando
à sociedade a realidade das
escolas e creches: péssimas condições
de trabalho, salas superlotadas,
baixos salários, desvio de
verbas públicas para a iniciativa
privada, polivalência de professores,
exploração aos funcionários.
No final do ano, a prefeitura removeu,
arbitrariamente, centenas
de professores para garantir
sua proposta de reestruturação da
rede. Um brutal ataque aos profissionais
e ao direito dos alunos
de terem acesso à educação pública
de qualidade.
Em 2013, já reeleito, com a realização
de megaeventos na cidade,
não temos dúvidas de que
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Protesto em frente à
prefeitura exige melhores
condições de trabalho nas
escolas municipais
mais ataques virão. Iniciamos o
ano com a centralização da concessão
de duplas pela SME. A reestruturação
da rede seguirá, a ameaça
de um plano de carreira meritocrático
existe e o PLC 41, que modifica
as regras da nossa aposentadoria,
está pronto para ser votado.
O orçamento aprovado para a
Educação continua sem garantir os
25% das verbas, o que significa piores
condições de trabalho e nenhum
aumento salarial. Por isso,
a única alternativa que temos é a
unificação de nossas lutas. Vamos
mobilizar os colegas, responsáveis
e alunos e defender
a escola pública. Todos à assembleia
do dia 27 de fevereiro
(sábado), na ABI (Rua Araújo
Porto Alegre, 71/9º andar), às 18h.