REVISTA DE JULHO 2011 - Câmara Municipal da Amadora

205.528,46 € correspondente à aquisição de gasóleo e o montante de 14.308,94 € correspondente à
aquisição de gasolina;
b) No ano de 2012, no valor global de 879.349,59 € (ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor),
sendo o montante de 822.113,82 € correspondente à aquisição de gasóleo e o montante de 57.235,77
€ correspondente à aquisição de gasolina;
c) Nos primeiros 9 (nove) meses do ano de 2013 (Janeiro a Setembro), no valor global de 659.512,20 €
(ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor), sendo o montante de 616.585,37 € correspondente à
aquisição de gasóleo e o montante de 42.926,83 € correspondente à aquisição de gasolina.
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DA TITULAR DE ALVARÁ
DE LOTEAMENTO N.º 7/01 – SUSPENSÃO DA DELIBERAÇÃO DE 5 DE MAIO DE 2010.
Aprovada, por unanimidade.
Suspender a eficácia da deliberação do Executivo Municipal de 05 de Maio de 2010, nos termos do disposto no
n.º 2 do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, para realização das obras de urbanização por
concluir no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 7/2001, emitido em nome de Maconfer – Materiais de
Construção Civil, Lda., atribuindo à suspensão de eficácia da deliberação, a condição resolutiva que se traduz no
cumprimento do Plano de Trabalhos e Memórias Descritivas apresentadas e que foram objecto de parecer
emitido pelo D.O.M.-D.A.I.P..
CONTRATO DE PROMESSA DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE RELATIVO
AO TERRENO ONDE SE SITUA O ACTUAL MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA.
Aprovada, por unanimidade.
A celebração de contrato-promessa de constituição do direito de superfície, o qual permite habilitar o Consórcio
“Pingo Doce – Moinhos da Funcheira” a promover as diligências que se revelem necessárias ao desenvolvimento
dos trabalhos de construção identificado na Cláusula Primeira do Caderno de Encargos do Concurso Público, e
em consequência aprove a minuta do respectivo contrato-promessa.
PROJECTO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO
ASSOCIATIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA.
Aprovada, por maioria.
1. O Projecto de Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA).
2. Submeter a apreciação pública, o Projecto de Regulamento, pelo período de 30 dias úteis contados da
data da sua publicação no Boletim Municipal da Amadora.
PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LECTIVO DE 2010/2011 –
DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS (3.ª TRANCHE).
Aprovada, por unanimidade.
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