REVISTA DE JULHO 2011 - Câmara Municipal da Amadora
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Presidente: Dra. Inês Daniela Costa<br />
1.º Vogal: Dra. Maria João Bernardino (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos)<br />
2.º Vogal: Dra. Marisa Durão<br />
Membros Suplentes<br />
1.ª Vogal: Engenheira Paula Rosa<br />
2.º Vogal: Engenheiro José Mourão<br />
Um elemento <strong>da</strong> D.A. para secretariar o Júri<br />
4. Delegar no júri do procedimento, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º e artigo 109.º do C.C.P., as<br />
competências previstas nos números 1, 2 e 3 do artigo 50.º, n.º 5 do artigo 61.º e n.º 4 artigo 64.º, todos do<br />
C.C.P..<br />
5. Submeter à autorização <strong>da</strong> Assembleia <strong>Municipal</strong>, a realização <strong>da</strong> despesa, reparti<strong>da</strong> por 3 (três) anos<br />
económicos (de 2012 a 2014), no valor global de 1.600.000,00 €, a título de prestação de serviços regulares e<br />
pontuais de limpeza, ao qual será acrescido o valor de IVA à taxa legal em vigor, nos seguintes termos:<br />
a) No ano de 2012, no valor global de 533.334,00 € (ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor), sendo o<br />
montante de 513.334,00 € correspondente a 12 meses de prestação de serviços regulares e 20.000,00 € a<br />
título de serviços pontuais;<br />
b) No ano de 2013, no valor global de 533.333,00 € (ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor), sendo o<br />
montante de 513.333,00 € correspondente a 12 meses de prestação de serviços regulares e 20.000,00 € a<br />
título de serviços pontuais;<br />
c) No ano de 2014, no valor global de 533.333,00 € (ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor), sendo o<br />
montante de 513.333,00 € correspondente a 12 meses de prestação de serviços regulares e 20.000,00 € a<br />
título de serviços pontuais.<br />
CONVITE À APRESENTAÇÃO <strong>DE</strong> PROPOSTAS PARA A AQUISIÇÃO <strong>DE</strong> COMBUSTÍVEIS<br />
RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO N.º 2/2008, OUTORGADO COM A<br />
AGÊNCIA NACIONAL <strong>DE</strong> COMPRAS PÚBLICAS – AUTORIZAÇÃO DA <strong>DE</strong>SPESA COM<br />
REPARTIÇÃO PLURIANUAL.<br />
Aprova<strong>da</strong>, por unanimi<strong>da</strong>de.<br />
Submeter à autorização <strong>da</strong> Assembleia <strong>Municipal</strong>, a realização <strong>da</strong> despesa, com a repartição plurianual de<br />
encargos por 3 (três) anos económicos (<strong>2011</strong>, 2012 e 2013), no valor global de 1.758.699,19 €, a título de<br />
aquisição de combustíveis rodoviários, ao qual será acrescidos o valor de IVA à taxa legal em vigor, nos seguintes<br />
termos:<br />
a) Nos 3 (três) meses do ano de <strong>2011</strong> (previsivelmente de Outubro a Dezembro de <strong>2011</strong>), no valor<br />
global de 219.837,40 € (ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor), sendo o montante de<br />
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