ADT 1 e ADT 2 - Faperj

ADT 1 e ADT 2 - Pessoa Física 

Instruções para 

prestação de 

contas de auxílio 

Modalidade: 

Auxílio à Projetos de Inovação 

Tecnológica - ADT 1 

Auxílio para a Inserção de Novas 

Tecnologias no Mercado - ADT 2 

Pessoa Física 

Instruções para prestação de contas de fomento 1

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DÚVIDAS: 

Auditoria Interna da FAPERJ: 

Rua Erasmo Braga, 118 - 6º andar 

Centro - Rio de Janeiro 

Tels: 2333-1947 ou 2333-1948 

Moacir Almeida do Nascimento 

Ana Paula Ferreira Andrade 

Anísia Paula da Silva Campos 

José Pereira Santos 

Vanessa Amorim da Silva 

Thiago Brito da Silva 

Fellipe Madruga Barroso 

Natália Simões Corrêa 

Patrícia Coimbra Antônio 

www.faperj.br 

Instruções para prestação de contas de fomento

Índice 


O que o outorgado é proibido de fazer..................................................... 04 

Documentos que deverão constar de todas as prestações 

de contas (todos em original) ................................................................... 04 

Passagem do Outorgado .......................................................................... 05 

Passagem de terceiros ou professor visitante ......................................... 06 

Diárias do Outorgado................................................................................ 07 

Diárias de terceiros ou professor visitante ............................................... 08 

Serviços de terceiro de pessoa Física .................................................... 08 

Serviços de terceiro de pessoa jurídica ................................................... 09 

Material de Consumo ................................................................................ 09 

Material Permanente................................................................................. 11 

Equipamentos ........................................................................................... 12 

Obras/Instalação ....................................................................................... 14 

Aluguéis .................................................................................................... 16 

Gráfica ..................................................................................................... 17 

Outros ....................................................................................................... 18 

Comprovantes bancários obrigatórios ...................................................... 18 

Importação ................................................................................................ 19 


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O exame prévio da Prestação de Contas deverá ser agendado na Auditoria 

Interna pelos telefones 2333 1947 e 2333 1948 no horário de 10:00 às 17:00 

horas. 

O que o outorgado é proibido de fazer 

- Alterar valores entre os grupos de despesas (remanejamentos) dos itens 

constantes do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio sem a autorização 

prévia da FAPERJ. 

Uma vez comprovado na Prestação de Contas que o Plano de Aplicação 

do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio foi alterado sem autorização 

da FAPERJ o Outorgado deverá recolher o valor devido a Fundação; 

- Transferir recursos ou saldos de um projeto para o outro, mesmo que 

sejam do próprio Outorgado como, por exemplo, fracionar valores de 

importação de um único bem com outro projeto FAPERJ; 

- Efetuar despesas fora do período de vigência fixado no Termo de Outorga 

e Aceitação de Auxílio/Bolsa como, por exemplo, adquirir materiais ou 

contratar serviços antes da liberação do fomento; 

- Prestar contas com pendências nas importações; 

- Deixar de prestar contas. 

Documentos que deverão constar de todas as 

prestações de contas (todos em original) 

- Ofício de encaminhamento (MODELO I); 

- Balancete de Prestação de Contas (MODELO II); 

- Relação dos documentos comprobatórios (MODELO III); 

- Comprovantes de despesas (Notas Fiscais e Modelos FAPERJ); 


Passagem do Outorgado 

Passagens Aérea e Terrestre 


- Apresentar tickets (canhotos) de embarque utilizados (ida e volta) original 

e documento que certifique o valor da compra da passagem; 

- Apresentar cópia do Certificado de Participação em Evento ou declaração 

da Instituição que o beneficiário participou do evento, de trabalho de campo 

ou visita para contribuição científica/tecnológica ao Projeto; 

- Somente serão aceitas passagens na classe econômica; 

- Apresentar bilhetes de passagens originais utilizados (ida e volta); 




- Colar todos os documentos comprobatórios em folha de papel A4, uma 

vez que a Prestação de Contas será anexada ao processo Administrativo; 

- O Outorgado também poderá anexar à declaração de vôo da Companhia 

aérea com uma carta do Outorgado justificando o extravio do bilhete; 

- No caso de extravio da passagem e da não apresentação da declaração 

de vôo da Companhia aérea, o Outorgado deverá recolher o valor integral 

a FAPERJ; 

- NÃO SERÃO ACEITOS 

Despesas com seguro saúde, taxa de mudança de horário de vôo, vistos 

e multas/juros, etc. 


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Passagem de terceiros ou professor visitante 

Passagens Aérea e Terrestre 

- Apresentar originais ou cópias dos tickets (canhotos) de embarque 

utilizados (ida e volta) e documento que certifique o valor da compra da 

passagem; 




- Somente serão aceitas passagens na classe econômica; 

- Apresentar bilhetes de passagens originais utilizados (ida e volta); 




- Colar todos os documentos comprobatórios em folha de papel A4, uma 

vez que a Prestação de Contas será anexada ao processo Administrativo; 

- O Outorgado também poderá anexar a declaração de vôo da Companhia 

aérea com uma carta do viajante justificando o extravio do bilhete; 

- No caso de extravio da passagem e da não apresentação da declaração 

de vôo da Companhia aérea, o Outorgado deverá recolher o valor integral 

a FAPERJ; 


Despesas com seguro saúde, taxa de mudança de horário de vôo, vistos 

e multas/juros, etc 

Diárias do Outorgado 

- Diárias são despesas com alimentação, hospedagem e locomoção do 

viajante como, por exemplo: hotéis/pousadas, restaurantes, táxi, 

combustível e etc. 


- Como comprovar? 


1. Apresentar Modelo VI (Relatório de Viagem); 

2. Apresentar cópia do Certificado de Participação em Evento ou 

declaração da Instituição que o beneficiário participou do evento, de 

trabalho de campo ou visita para contribuição científica/tecnológica ao 

Projeto. 

- Valores para diárias: 

Ver tabela CNPq : (http://www.cnpq.br / valores de diárias / exterior) 

Diárias de terceiros ou professor visitante 

- Diárias são despesas com Alimentação, hospedagem e locomoção do 

viajante como, por exemplo: hotéis/pousadas, restaurantes, táxi, 

combustível e etc. 


1. Apresentar Modelo VII; 

2. Apresentar cópia do Certificado de Participação em Evento ou 

declaração da Instituição que o beneficiário participou do evento, de 

trabalho de campo ou visita para contribuição cientifica/tecnológica ao 

Projeto. 

- Valores para diárias: 

Ver tabela CNPq : (http://www.cnpq.br / valores de diárias / exterior) 

- ATENÇÃO 

Em caso de Diárias pagas diretamente ao hotel/pousada SOMENTE SERÁ 

ACEITO a Nota Fiscal do Hotel. 

Deverá também ser apresentada a cópia do Certificado de Participação 

em Evento ou declaração da Instituição que o beneficiário participou do 

evento, de trabalho de campo ou visita para contribuição científica/ 

tecnológica ao Projeto. 

Os valores deverão respeitar a tabela do CNPq. 


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Serviços de terceiro de pessoa física 

- Modelo V – (Detalhar ao máximo o tipo de serviço executado). 


1. Pagamento de serviços de nenhuma natureza à ocupante de cargo 

efetivo, cargo militar ou emprego público ou a bolsistas FAPERJ durante 

o período de vigência da bolsa. 

2. Pagamento de despesa com demonstrações contábeis, elaboração da 

prestação de contas e outros que caracterizem serviços administrativos 

a não ser nos casos especiais autorizados no Projeto inicial. 

Serviços de terceiro de pessoa jurídica 

- 1ª via da Nota Fiscal de Serviço; 


Pagamento de Inscrição em eventos, banquetes, lanches, tradução 

simultânea, excursões turísticas, demonstrações contábeis, elaboração 

da prestação de contas e outros que caracterizem serviços administrativos 

a não ser nos casos especiais autorizados no Projeto inicial. 

- ATENÇÃO 

Todas as notas fiscais deverão ser emitidas em nome do outorgado/ 

FAPERJ. 

Em casos excepcionais poderá a nota fiscal ser emitida em nome da 

instituição do outorgado. 

- Colar a nota fiscal em folha de papel A4, uma vez que a Prestação de 

Contas será anexada ao processo Administrativo; 

- Declarar (atestar) na própria nota fiscal que o serviço foi prestado e o 

Outorgado deverá datar e rubricar esta informação. 

EXTRAVIO DE NOTA FISCAL 

O Outorgado poderá atender ao disposto no § 1° do art. 91 da Lei Est adual 

n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito: 



“...§ 1° - No caso de extravio ou inutilização da primeira via do documento 

fiscal, poderá ser aceita cópia do documento devidamente autenticada pela 

repartição fiscal competente; ...”. 

Obs: Repartição fiscal competente é o órgão que controla o recolhimento 

dos impostos devidos da referida nota extraviada. 

No caso de extravio de Nota Fiscal e da não apresentação da copia 

autenticada pela repartição fiscal competente, o Outorgado deverá recolher 

o valor correspondente a FAPERJ, em depósito identificado. 

BANCO BRADESCO 

Agencia: 6898-5 

Conta corrente: 383-2 

Código de identificação o CPF do(a) Outorgado(a) 

Material de Consumo 

- O que é material de consumo? 

É material que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua 

identidade física e/ou tem sua duração limitada no tempo. Limitação de 

utilização do bem no tempo aproximado de 02(dois) anos. 


1. 1ª via da Nota Fiscal original; 

2. ATENÇÃO 


FAPERJ. 



3. Colar todas as notas fiscais, inclusive as do tamanho A4, em folha de 

papel A4, uma vez que a Prestação de Contas será anexada ao processo 

Administrativo; 

4. Declarar (atestar) na própria nota fiscal que o material foi recebido e o 



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10 












o valor a FAPERJ. 





Material Permanente 

- O que é material permanente? 

Móveis e utensílios. 



2. Modelo IV em 03 vias originais assinadas e com o carimbo do 

Responsável da Instituição. 

Não deverão ser encaminhadas as copias das notas fiscais junto com o 

Termo. 

3. Informação do Setor de Patrimônio da Instituição em somente uma via 

assinado e carimbado pelo representante do setor de patrimônio da 

Instituição. 



4. ATENÇÃO 


FAPERJ. 








7. NÃO SERÃO ACEITOS 

Despesas com seguros e multas/juros. 
















Instruções para prestação de contas de fomento 11 

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12 

Equipamentos 

- O que é Equipamentos? 

Máquinas, Motores e Aparelhos. 




2. Modelo IV em 03 vias originais assinadas e com o carimbo do 

Responsável da Instituição. 

3. Informação do Setor de Patrimônio da Instituição (assinado e carimbado 

pelo representante do setor de patrimônio da Instituição). 

4. ATENÇÃO 


FAPERJ. 








7. NÃO SERÃO ACEITOS 

Despesas com seguros e multas/juros. 









Obs: Repartição fiscal competente é o órgão que controla o recolhimento dos 

impostos devidos da referida nota extraviada. 








Obras/Instalação 

- 1ª via da Nota Fiscal original; 

1. ATENÇÃO 


FAPERJ. 















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14 14 

14 


Obs: Repartição fiscal competente é o órgão que controla o recolhimento dos 

impostos devidos da referida nota extraviada. 








- 1ª via da Nota Fiscal de Serviço original; 

1. ATENÇÃO 


FAPERJ. 






3. Declarar (atestar) na própria nota fiscal que o serviço foi prestado e o 












No caso de extravio de Nota Fiscal e da não apresentação da copia autenticada 

pela repartição fiscal competente, o Outorgado deverá recolher o valor a 

FAPERJ. 





- Modelo V – (Detalhar ao máximo o tipo de serviço executado); 

Os serviços prestados são, por exemplo: Pedreiro, ajudante de pedreiro, 

encanador, eletricista e outros serviços previstos no projeto aprovado 

pela FAPERJ. 

NÃO SERÃO ACEITOS 

Pagamento de despesa com Projetistas e Engenheiros e outros que 

caracterizem serviços administrativos a não ser nos casos especiais 

autorizados pela FAPERJ. 

Alugueis 

- Exemplos de alugueis: Alugueis de salas, alugueis de som, alugueis de 

veículos, etc... 


1. 1ª via da Nota Fiscal de Serviço original; 

2. ATENÇÃO 

Todas as notas fiscais deverão ser emitidas em nome do outorgado 

FAPERJ. 







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16 16 

16 














o valor a FAPERJ, 





Gráfica 

- 1ª via da Nota Fiscal de Serviço original; 

1. ATENÇÃO 


FAPERJ. 

























Outros 

- Verba destinada para complementar somente as rubricas que foram 

aprovadas no Plano de Aplicação do Termo de Outorga e Aceitação de 

Auxílio, como Passagens, Diárias, Serviços de Terceiros, Material de 

Consumo, Alugueis, Correio, Gráfica, material permanente, equipamento 

e/ou obras/instalação. 

Exemplo: Em caso de no Plano de Aplicação não constar valores para 

Diárias, o Pesquisador não poderá pagar diárias com a rubrica Outros. 


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Comprovantes bancários obrigatórios: 

- Esta conta só poderá ser movimentada no prazo de execução do projeto, 

qualquer valor na conta corrente ou a ser depositado fora do prazo deverá 

ser recolhido a FAPERJ. 

1. Extrato bancário com toda movimentação, desde a abertura da conta 

até o saldo final zerado com toda a movimentação da conta corrente. 

2. Todas as sobras de Cheques, assim como, todos os canhotos utilizados 

e o (s) cartão (ões) inutilizado (s). 

Colar todos os cheques e cartões em folha de papel A4, uma vez que a 

Prestação de Contas será anexada ao processo Administrativo; 

3. Guia de recolhimento de saldo remanescente (recibo do depósito), se 

houver, devidamente colado ao centro da folha de papel A4. 





Colar todas as guias de depósitos em folha de papel A4, uma vez que 

a Prestação de Contas será anexada ao processo Administrativo; 

4. Carta de encerramento de conta corrente assinada pelo Banco, com 

carimbo da agência bancária. 

Importação 

A devida identificação do material será EM LINGUA PORTUGUESA, os 

valores deverão estar incluídos no Modelo III, de modo a possibilitar a 

conciliação com o valor destinado à Importação constante do Orçamento 

apresentado no Projeto aprovado. 


Instituições Credenciadas 


No caso de Importação por intermédio de Instituições Credenciadas, os 

documentos integrantes da Prestação de Contas de material importado serão 

os mesmos constantes das normas baixadas pelo CNPq, nos termos da 

Lei Federal n° 8010 de 29.03. (DOU de 02.04.90) deverá ser encaminhado 

a FAPERJ a copia do processo de importação, contendo: 

1. Recibo da Instituição Credenciada, especificando o material importado 

e declarando que a importação é para o Outorgado relacionando todas 

as despesas pertinentes a Importação e o valor total da importação; 

Declarar (atestar) no recibo da Instituição credenciada que o serviço 

foi prestado e o Outorgado deverá datar e rubricar esta informação. 

2. Cópia do processo de importação com todos os documentos contendo 

o “confere com a original”, emitido pela Instituição Credenciada; 

Importação direta por cartão de crédito 

Na importação com a aquisição dos bens paga com Cartão de Crédito e 

onde a forma de transporte para o Brasil tenha sido o CORREIO (DOOR 

TO DOOR), o limite será de até U$ 4.000.00 (quatro mil dólares americanos) 

por embarque, e deverão ser incluídas neste valor as taxas e despesas 

mencionadas na invoice. 

Os documentos para a Prestação de Contas serão: 

1. Cópia do extrato do Cartão de Crédito em nome do Outorgado. 

2. Original da invoice quitada pelo fabricante/exportador. 

Declarar (atestar) na própria Invoice que o material foi recebido e o 


ATENÇÃO: Todas as invoices deverão ser emitidas em nome do 

OUTORGADO. 

3. Comprovantes originais de outras despesas, emitidos pela Empresa 

Responsável pelo transporte internacional ou pela Receita Federal. 


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Obs: Material perecível não poderá ser adquirido. 

Material perigoso, radioativo ou controlado somente poderá ser adquirido 

via Instituição credenciada e com a autorização dos Órgão Controladores 

como, por exemplo, CENEN e deverá ser anexado a autorização dos Órgãos 

na Prestação de Contas. 

No caso das importações pagas com cartão de crédito a serem retidos pela 

Alfândega, os Outorgados poderão autorizar sua Instituição de Pesquisa a 

desembaraçar as mercadorias, arcando com os custos e solicitando 

posteriormente o reembolso a FAPERJ, mediante pedido formal, com os 

esclarecimentos devidos no processo do Fomento. 

Condições para aceitação do pedido de reembolso: 

1. Não se tratando de material perecível, perigoso, radioativo ou 

controlado. 

2. A compra estar de acordo com o valor máximo permitido para a 

importação e no valor estabelecido no Plano de Aplicação do Auxílio 

aprovado, incluídas as despesas decorrentes da retenção alfandegária. 

3. A cotação da moeda estrangeira é sempre na data da compra. 

Importação BAGAGEM ACOMPANHADA 

Na importação com a aquisição dos bens paga com Cartão de Crédito em 

nome do Outorgado, e na qual a forma de transporte para o Brasil tenha 

sido feita na modalidade BAGAGEM ACOMPANHADA, o limite será de até 

US$ 1.000.00 (hum mil dólares americanos) por passageiro. 

Os documentos para a Prestação de Contas, a serem encaminhados à 

FAPERJ na data prevista no Termo de Outorga e Aceitação do Auxílio, serão: 

1. Cópia do extrato do Cartão de Crédito em nome do Outorgado. 

2. Original da invoice quitada pelo fabricante/exportador. 





3. Comprovantes originais de outras despesas, emitidos pela Empresa 

Responsável pelo transporte internacional ou pela Receita Federal. 

4. Informação do Responsável pelo Projeto, sobre o nome/CPF da pessoa 

que trouxe a mercadoria. 

ATENÇÃO 

A INVOICE não poderá ser superior a U$ 1.000,00. 

IMPORTA FÁCIL 

Informamos que todas as importações deverão ser prioritariamente efetuadas 

pela Instituição a que o pesquisador estiver vinculado. Caso esta Instituição 

não seja habilitada para tais procedimentos, o pesquisador poderá fazer, 

em seu nome, o Importa Fácil. 

Os documentos obrigatórios para comprovação das aquisições via Importa 

Fácil são: 

1. Invoice original; 



2. Documentos referentes à solicitação e pagamento do Importa 

Fácil(Correios e etc...); 

3. Cópia da credencial do pesquisador junto ao CNPq (caso o pesquisador 

efetue a importação diretamente). 

Importação feita através do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comercio 

Exterior 

O pesquisador importará bens de valores superiores a US$ 10.000,00(dez 

mil dolares) sem depender de instituições ou fundações credenciadas. 

O pesquisador credenciado no cnpq possui autonomia e responsabilidade 

para importar. 


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1. que a importação seja previamente autorizada no processo de concessão 

do fomento; 

2. que o pesquisador observe a cota disponível no exercicio para 

importação no sentido de que o prazo de execução do projeto não seja 

comprometido; 

3. que o nome do despachante aduaneiro conste do processo na 

solicitação da importação; 

4. que haja um limite máximo para o valor do custo em cada projeto para 

contratação dos serviços de despachante aduaneiro. Esse valor deverá 

ser determinado através de pesquisa de mercado; 

5. que a instituição a qual o pesquisador seja vinculado, em caso de 

problemas na importação, de a devida assessoria no sentido de que a 

legislação brasileira seja atendida; 

6. que todas as despesas da importação sejam comprovadas na prestação 

de contas, tais como: frete, seguro, taxas bancárias, armazenamento, 

despachante aduaneiro, etc... 

O pesquisador e a instituição são responsaveis pela fiel execução do projeto 

conforme consta no processo de concessão aprovado pela FAPERJ.

ADT 1 e ADT 2 - Faperj

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