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Equipamentos<br />
- O que é Equipamentos?<br />
Máquinas, Motores e Aparelhos.<br />
- Como comprovar?<br />
1. 1ª via da Nota Fiscal original;<br />
<strong>ADT</strong> 1 e <strong>ADT</strong> 2 - Pessoa Física<br />
2. Modelo IV em 03 vias originais assinadas e com o carimbo do<br />
Responsável da Instituição.<br />
3. Informação do Setor de Patrimônio da Instituição (assinado e carimbado<br />
pelo representante do setor de patrimônio da Instituição).<br />
4. ATENÇÃO<br />
Todas as notas fiscais deverão ser emitidas em nome do outorgado/<br />
FAPERJ.<br />
Em casos excepcionais poderá a nota fiscal ser emitida em nome da<br />
instituição do outorgado.<br />
5. Colar todas as notas fiscais, inclusive as do tamanho A4, em folha de<br />
papel A4, uma vez que a Prestação de Contas será anexada ao processo<br />
Administrativo;<br />
6. Declarar (atestar) na própria nota fiscal que o material foi recebido e o<br />
Outorgado deverá datar e rubricar esta informação.<br />
7. NÃO SERÃO ACEITOS<br />
Despesas com seguros e multas/juros.<br />
EXTRAVIO DE NOTA FISCAL<br />
O Outorgado poderá atender ao disposto no § 1° do art. 91 da Lei Est adual<br />
n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito:<br />
“...§ 1° - No caso de extravio ou inutilização da primeira via do documento<br />
fiscal, poderá ser aceita cópia do documento devidamente autenticada pela<br />
repartição fiscal competente; ...”.<br />
Instruções para prestação de contas de fomento
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