Cartilha do entulho - LIMPEC

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Ref. Artigo Natureza de Infração
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
Art.2º, § 2º
Art.15, § 3º, I
Art.15, § 3º, II
Art.15, § 4º
Art.16
Art.16,§1º
Art.16,§ 2º, I
Art.16,§ 2º,II
Art.16,§ 2º,III
Art.16,§ 2º,IV
Art.16,§ 3º,I
Disposição de resíduos
em locais proibidos
Disposição de resíduos proibidos
em caçambas estacionárias
Desrespeito do limite de volume
de caçamba estacionária por
parte dos geradores
Uso de transportadores não
licenciados
Transportar resíduos sem
cadastramento
Transporte de resíduos proibidos
Desrespeito do limite de volume
de caçamba estacionária por
parte dos transportadores
Despejo de resíduos na via
pública durante a carga ou
transporte
Ausência de documento de
controle de Transporte de
Resíduos (CTR)
Estacionamento na via pública de
caçamba não utilizada para a
coleta de resíduos
Estacionamento irregular de
caçamba
EM UFIR
Pequeno
Gerador 94
63
Grande
Gerador 282
188
31 94
78
235
78 235
157
470
31 94
31
94
63 188
31
31
94
94