PROJETO MEIO AMBIENTE Concurso de ... - SESC Tocantins

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CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES O CESSIONÁRIO se compromete a utilizar a imagem inscrita pelo CEDENTE no “CONCURSO DE FOTOGRAFIAS SOBRE MEIO AMBIENTE” para fins de divulgação da região de Tocantins, de promoção institucional empresa organizadora e aqui denominada CESSIONÁRIO. O CEDENTE se compromete a ceder à imagem inscrita no “CONCURSO DE FOTOGRAFIAS SOBRE MEIO AMBIENTE” para utilização nos moldes desse instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DO DIREITO AUTORAL O CESSIONÁRIO poderá utilizar as imagens para realizar exposições e publicações coletivas que poderão ser encartadas em periódicos, exibidas nacional e internacionalmente, reproduzidas em forma de editoriais e materiais de divulgação. O CESSIONÁRIO poderá utilizar as imagens por prazo indeterminado, contado a partir da data de encerramento do “CONCURSO DE FOTOGRAFIAS SOBRE MEIO AMBIENTE”, sem remuneração alguma ao CEDENTE. O CESSIONÁRIO tem o direito do uso da imagem inscrita pelo CEDENTE no “CONCURSO DE FOTOGRAFIAS SOBRE MEIO AMBIENTE” nos moldes explicitados neste TERMO, possuindo o direito de ceder a terceiros. O CESSIONÁRIO não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros não autorizados. §1° A imagem, quando utilizada, indicará de forma legível o nome do seu autor de acordo com a Lei n° 9610. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO O presente CONTRATO vigerá pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindindo mediante notificação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO Para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento não resolvidas pelos partícipes, fica eleito o foro da cidade de Palmas - TO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, Estado do Tocantins,. .. de ........ de 2012. ______________________________ Marco Antonio Monteiro Diretor Geral do DR do SESC-TO __________________________________ (nome completo) CEDENTE Testemunhas: 1 - ______________________________ 2 - __________________________________ Nome: _________________ _________ Nome: _______________________________ CPF/MF: _________________________ CPF/MF:______________________________
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