Direitos Reais

Habitação é o direito real de usar o imóvel como moradia. Assim, a habitação é direito de uso sobre o
imóvel, restrito à moradia. O CC estabelece que independente do regime de bens, o cônjuge
sobrevivente possui direito real de habitação.
*Exceção ao USO: o usuário pode, excepcionalmente, perceber “os frutos essenciais para suas
necessidades”.
DIREITO DE SUPERFÍCIES ____________________________________________________________
A superfície consiste no direito de plantar ou de construir em imóvel alheio.
Ex. João, concedente/fundeiro, concede à Karla, superficiária, o direito de superfície por 10 anos. Como
superficiária, a Karla poderá usar, gozar e dispor. Ocorre que ela pode dispor somente das plantações
ou construções. A doutrina denomina de propriedade superficiária.
Direito da Karla
(concedente)
Direito do João
(fundeiro)
SERVIDÃO
É a restrição ao uso e ao gozo de um imóvel em benefício do imóvel vizinho. A relação é entre serviente
e dominante. Para que não seja mera obrigação pessoal, deve ser feito registro.
Servidão Aparente:são visíveis. Ex. servidão de estrada. As servidões aparentes podem ser adquiridas
por usucapião.
Servidão Não-aparente: Ex. servidão de água.
A Servidão pode ser instituída por acordo ou qualquer outro contrato inter-vivos, por causa mortis, por
usucapião (20 anos, extraordinária, 10 anos, ordinária) ou ainda por sentença.
ATENÇÃO: Servidão X Passagem Forçada
Passagem Forçada: o proprietário de um imóvel encravado 3 tem o direito de exigir o acesso a via
pública (porto ou nascente), da maneira, menos gravosa ao imóvel vizinho, com os rumos fixados
judicialmente e mediante indenização. Não e comodidade, é necessidade.
3 Imóvel sem nenhum acesso a via pública, porto ou nascente.
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