Direitos Reais

Direitos Reais
(Direito das Coisas)
Direitos Reais (Direito das Coisas) ______________________________________________
- Real Coisa
- Garantia Real (ex. penhor)
Pessoal (ex. fiança/garantia fidejussória). A garantia é a Pessoa.
É o estudo do poder que o titular de um determinado direito exerce sobre a coisa. Os direitos reais
possuem eficácia erga omnes e produzem o Direito de Seqüela 1 .
Só é direito real sobre bem imóvel se estiver registrado no cartório de registro de imóveis (RGI). Assim,
só transmissão da propriedade de bens imóveis com o respectivo registro. Já os bens móveis,
requerem a simples tradição.
A Propriedade é a base de todos os direitos reais (usar, gozar, dispor e reaver – 1228 CC).
USAR: direito de se servir das utilidades da coisa;
GOZAR: perceber frutos da coisa (fruir);
DISPOR: é o direito de se desfazer da coisa. Ex. venda, doação, destruição, abandono, hipoteca;
REAVER: direito de seqüela.
Às vezes a propriedade está limitada ao direito de outra pessoa. Como exemplo, tem-se o Usufruto 2 . É
sempre o usufrutuário quem aluga. Os pais possuem usufruto dos bens dos filhos menores (são
legítimos para propor ação). O usufrutuário também despeja.
A propriedade é a essência dos outros poderes.
A propriedade é o direito real sobre coisa própria, ou seja, o proprietário exerce poderes sobre uma
coisa que pertence a ele mesmo. Todos os outros direitos do art. 1225, são direitos reais sobre coisas
alheias. Ex. usufruto.
I – Propriedade: sobre coisa própria;
II – Superfície
III – Servidão
IV – Usufruto
V – Uso
VI – Habitação
VII - Direito do promitente comprador imóvel
Direitos Reais sobre
coisa alheia.
Ordem decrescente de poderes. Qual a diferença entre o usufruto e o uso? No usufruto há utilização e
percepção de frutos.
1 Direito de ir atrás da coisa e reavê-la das mãos de quem quer que injustamente a possuir.
2 Os direitos de usar e gozar estão temporariamente destacados da propriedade.
1
w w w . o J u r i s t a . c o m . b r

Habitação é o direito real de usar o imóvel como moradia. Assim, a habitação é direito de uso sobre o
imóvel, restrito à moradia. O CC estabelece que independente do regime de bens, o cônjuge
sobrevivente possui direito real de habitação.
*Exceção ao USO: o usuário pode, excepcionalmente, perceber “os frutos essenciais para suas
necessidades”.
DIREITO DE SUPERFÍCIES ____________________________________________________________
A superfície consiste no direito de plantar ou de construir em imóvel alheio.
Ex. João, concedente/fundeiro, concede à Karla, superficiária, o direito de superfície por 10 anos. Como
superficiária, a Karla poderá usar, gozar e dispor. Ocorre que ela pode dispor somente das plantações
ou construções. A doutrina denomina de propriedade superficiária.
Direito da Karla
(concedente)
Direito do João
(fundeiro)
SERVIDÃO
É a restrição ao uso e ao gozo de um imóvel em benefício do imóvel vizinho. A relação é entre serviente
e dominante. Para que não seja mera obrigação pessoal, deve ser feito registro.
Servidão Aparente:são visíveis. Ex. servidão de estrada. As servidões aparentes podem ser adquiridas
por usucapião.
Servidão Não-aparente: Ex. servidão de água.
A Servidão pode ser instituída por acordo ou qualquer outro contrato inter-vivos, por causa mortis, por
usucapião (20 anos, extraordinária, 10 anos, ordinária) ou ainda por sentença.
ATENÇÃO: Servidão X Passagem Forçada
Passagem Forçada: o proprietário de um imóvel encravado 3 tem o direito de exigir o acesso a via
pública (porto ou nascente), da maneira, menos gravosa ao imóvel vizinho, com os rumos fixados
judicialmente e mediante indenização. Não e comodidade, é necessidade.
3 Imóvel sem nenhum acesso a via pública, porto ou nascente.
2
w w w . o J u r i s t a . c o m . b r