PLANO DE ENSINO CURSO DIREITO Disciplina T. E. V ...

PLANO DE ENSINO
CURSO DIREITO
Disciplina T. E. V – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS Código DIR213
Docente SÉRGIO RAMOS CARDOSO Semestre 9º 2011.2
1 EMENTA
Carga
horária
Administração Pública: noções gerais. Reforma Administrativa do Estado (Emenda Constitucional nº 19/98).
Improbidade Administrativa. Gestão Pública: contratos de gestão, desestatização, parcerias público-privadas.
Tratamento constitucional das finanças públicas. Fiscalização e controle das receitas públicas. Tribunal de Contas:
disciplina constitucional e infraconstitucional. Lei de Responsabilidade Fiscal.
OBJETIVO GERAL
2 OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR
Ampliar e atualizar o estudo da Administração Pública, enfatizando a gestão do capital público frente às formas
de organização do Estado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Competências/Habilidades – aprendizagens que serão consolidadas pelos estudantes)
Identificar a estrutura da Administração Pública.
Identificar as várias reformas administrativas pelas quais passou o Estado.
Analisar a gestão pública brasileira, enfatizando as formas de controle pelo próprio Estado e pelo cidadão.
Sistematizar a estrutura das finanças públicas, a partir da repartição de competências fixada pela Constituição
Federal.
Analisar a lei de responsabilidade fiscal e as hipóteses de sua incidência
SEMANA ASSUNTO
1.
2.
3.
3 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS / CRONOGRAMA DAS AULAS
Apresentação do conteúdo.
Administração Pública: conceito.
Distribuição do Plano de Ensino.
A Administração Pública
Democrática e a Efeticação dos
Direitos Fundamentais
Reforma administrativa: EC nº
19/1998. Desestatização.
Agencias Reguladoras.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE
APRENDIZAGEM
(indicar as estratégias didáticas que
serão utilizadas)
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
40
APRENDIZAGENS QUE SERÃO
CONSOLIDADAS PELOS
ESTUDANTES
Apresentação do conteúdo.
Conhecer sobre Administração
Pública.
Aprender de que forma a
administração democratica é
importante para a efetivação
dos direitos fundamentais.
Aprender os aspectos positivos
da Reforma Administrativa.
4. Gestão pública: terceiro setor Aula expositiva Conhecer sobre terceiro setor.
5.
6.
Contrato de Gestão e o Termo
de Parceria e a modernização
da Administração Pública
Organizações Sociais (Lei nº
9.637/1998)
Aula expositiva
Aprender o contrato de gestão e
o termo de parceria como
instrumento de eficiência.
Aprender os requisitos e
benefícios das OS.

7.
8.
9.
Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Lei nº
9.790/99)
Agências Executivas (Decreto
nº 2.487/1998 e Decreto nº
2.487/1998)
Parceria Público-Privada (Lei nº
11.079/2004)
10. Avaliação individual I Unidade.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
Tratamento Constitucional das
finanças públicas.
Orçamento público (Lei
4.320/64).
Receitas públicas (Lei
4.320/64).
Despesas públicas (Lei
4.320/64).
Fiscalização e controle da
administração pública. Tribunais
de Contas (União, Estados e
Municípios
Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Comp. 101/2000)
Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Comp. 101/2000)
18. Avaliação individual II Unidade.
19. Entrega de resultado.
20. Participação Banca de TCC.
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aula expositiva
Aprender os requisitos e
benefícios das OSCIP
Aprender os requisitos e
benefícios das Agências
Executivas.
Conhecer os avanços das
Parcerias Público e Privadas.
Conhecer o Tratamento
Constitucional e
infraconstitucional das finanças
públicas.
Conhecer as normas do
orçamento público.
Aprender a origem e a
classificação das receitas.
Aprender a origem e a
classificação das receitas.
Aprender a origem e a
classificação das receitas.
Aprender as normas
introduzidas pela LRF.
Aprender as normas
introduzidas pela LRF.
OBS: 1) Este cronograma poderá ser alterado durante o período letivo, desde que não cause prejuízo das atividades
pedagógicas e dos conteúdos da disciplina.
2) Os registros acima correspondem horas/aula de 50 minutos.
UNIDAD
E
1ª
2ª
4 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DISCENTES EXTRACLASSE
(Relacionar as Atividades Discentes Extraclasse previstas)
ATIVIDADES CONTEÚDO
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Dos assuntos dados.
Palestras promovidas pela IES. Diverso.
OBS: Os registros acima correspondem a horas de atividades acadêmicas efetivas.

5 CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
Considerando a necessidade de um uso correto da linguagem, será considerado, na correção dos trabalhos, o uso
adequado da linguagem escrita - correção gramatical e ortográfica, coesão e coerência da linguagem escrita:
- Os docentes procederão a correção devida, descontando 0,1 (um décimo) por incorreção na linguagem escrita, não
devendo ultrapassar 10% do valor total da avaliação.
Após o período de avaliações da segunda Unidade Letiva, o aluno deverá responder a Verificação Multidisciplinar
VMD, que tem como objetivo identificar o nível da aprendizagem dos estudantes no que concerne às competências e
habilidades estabelecidas nas diretrizes curriculares dos cursos.
A Verificação Multidisciplinar terá peso 2 (dois) e comporá a Média Curricular (MC).
Os critérios gerais de avaliação atendem ao Regulamento aprovado no Conselho Superior Acadêmico.
6 RECURSOS
Nas aulas, poderão ser empregados os seguintes recursos materiais: quadro branco, artigos e textos de jornais e
revistas especializadas.
7 REFERÊNCIAS BÁSICAS
1. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
2. BARROS, Luiz Celso de. Ciência das finanças: fundamentos de direito financeiro e tributário. São Paulo: EDIPRO,
2009.
3. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
4. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
5. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009.
6. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
8 REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
1. AGUIAR, Afonso Gomes. Lei de Responsabilidade Fiscal: questões práticas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
2. FAZZIO JUNIOR, Waldo. Atos de Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, 2007.
3. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tomada de Contas Especial: processo e procedimento nos tribunais de
contas e na administração pública. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.
Assinatura do(a) Professor(a) Assinatura da Coordenação do Curso