Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...
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Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................. 5<br />
2 - OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO ................................................................................................................................ 6<br />
3 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO .............................................................................................................. 6<br />
3.1 - Inserção Regional do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> .......................................................................... 6<br />
3.2.1 - Crescimento populacional ................................................................................................ 9<br />
3.2.2 - Caracterização Etária e Étnica da População ................................................................. 14<br />
3.3 – Perfis das Rendas Domiciliares e dos Responsáveis pelos Domicílios.................................. 20<br />
3.4 – Domicílios <strong>de</strong> Uso Ocasional................................................................................................. 26<br />
3.5 – Caracterização da População Flutuante ............................................................................... 34<br />
4. INSTITUCIONALIDADE E DINÂMICA SÓCIO POLÍTICA ............................................................................................ 37<br />
4.1. Relações sociopolíticas em <strong>Ubatuba</strong> ...................................................................................... 37<br />
4.1.1. A organização e articulação da Socieda<strong>de</strong> Civil ............................................................... 37<br />
4.1.2 Agenda 21 ......................................................................................................................... 49<br />
4.1.3 Os Espaços <strong>de</strong> Gestão Participativa.................................................................................. 49<br />
4.2 Leitura Comunitária: Visão do <strong>Município</strong> e os Desafios para o Desenvolvimento Sustentável75<br />
4.2.1. Gestão Pública e Políticas Públicas em <strong>Ubatuba</strong> ............................................................. 75<br />
4.2.2. A visão sobre a Petrobras no <strong>Município</strong> .......................................................................... 81<br />
4.2.3. O TURISMO – Potencialida<strong>de</strong> pouco explorada .............................................................. 83<br />
4.2.5. POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ................ 84<br />
4.3. Conclusões e Aspectos Relevantes ......................................................................................... 94<br />
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ........................................................................................................................ 97<br />
5.1. Introdução .............................................................................................................................. 97<br />
5.2. Mercado Produtivo - Produção <strong>de</strong> Bens e Serviços ............................................................. 102<br />
5.2.1. Informações Gerais ....................................................................................................... 102<br />
5.2.2. A estrutura produtiva da economia local ...................................................................... 109<br />
5.2.3. Re<strong>de</strong> Petros Baia <strong>de</strong> Santos ........................................................................................... 113<br />
5.2.4 - Infraestrutura ............................................................................................................... 115<br />
5.2.5 Turismo e Pesca .............................................................................................................. 116<br />
5.2.6 Agentes <strong>de</strong> apoio para o <strong>de</strong>senvolvimento econômico no município e os investimentos em<br />
Infraestrutura Previstos........................................................................................................... 119<br />
5.2.7 - Infraestrutura e mercado <strong>de</strong> carbono: as potencialida<strong>de</strong>s da economia ver<strong>de</strong> nos municípios da<br />
Baixada Santista e <strong>Litoral</strong> Norte Paulista................................................................................. 120<br />
5.3. Mercado <strong>de</strong> Trabalho ........................................................................................................... 122<br />
5.3.1 Qualificação Profissional ................................................................................................ 122<br />
5.3.2 - Informalida<strong>de</strong> do mercado <strong>de</strong> trabalho: ...................................................................... 125<br />
1
5.4. Consi<strong>de</strong>rações finais ............................................................................................................. 132<br />
6 - ORDENAMENTO TERRITORIAL ........................................................................................................................... 134<br />
6.1. Evolução da Mancha Urbana entre 1970 e 2010 ................................................................. 134<br />
6.2. - Regulação dos princípios e diretrizes <strong>de</strong> política urbana e or<strong>de</strong>namento territorial ........ 139<br />
6.2.1. Regulação do or<strong>de</strong>namento territorial ......................................................................... 142<br />
6.2.2. <strong>Ubatuba</strong> e o Zoneamento Ecológico-Econômico do <strong>Litoral</strong> Norte ................................ 144<br />
6.3. Regulação das Áreas <strong>de</strong> Expansão Urbana ........................................................................... 145<br />
6.4. Áreas Potenciais para Ocupação Urbana ............................................................................. 147<br />
6.5 Bens da União no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> .............................................................................. 149<br />
6.6. Dinâmica Imobiliária ............................................................................................................. 152<br />
6.6.1 - Empreendimentos Imobiliários Verticais ..................................................................... 152<br />
6.6.2 - Regulação dos Empreendimentos Imobiliários Verticais ............................................. 161<br />
6.6.3 - Loteamentos e Condomínios Horizontais .................................................................... 163<br />
6.6.4 - Regulação dos Loteamentos e Condomínios horizontais ............................................ 170<br />
6.7. Imóveis Públicos ................................................................................................................... 172<br />
6.7.1 Regulação dos Bens da União nas Legislações Municipais e Fe<strong>de</strong>rais ........................... 172<br />
6.8. Bens da União no <strong>Município</strong> ................................................................................................ 176<br />
6.8.1. Praias, terrenos <strong>de</strong> marinha e seus acrescidos ................................................................................. 176<br />
6.9. Patrimônio Histórico Cultural ............................................................................................... 177<br />
7 - ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS .................................................................................... 180<br />
7.1. Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação instituídas no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ......................................... 180<br />
7.2. Parque Estadual da Serra do Mar ......................................................................................... 183<br />
7.3. O Núcleo Picinguaba do PESM ............................................................................................. 184<br />
7.4. Sobreposição entre o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Nacional da Serra da Bocaina<br />
(PNSB) .......................................................................................................................................... 243<br />
7.5. APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte (APAMLN) ................................................................................. 244<br />
7.6. Estação Ecológica <strong>de</strong> Tupinambás ........................................................................................ 272<br />
7.7. Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) .............................................................................. 281<br />
7.8. Ocupação urbana em Áreas <strong>de</strong> Preservação Permanente .................................................. 296<br />
7.8.1. Aspectos conceituais ..................................................................................................... 296<br />
7.8.2. Características, condições e pontos críticos nas áreas <strong>de</strong> preservação permanente ... 301<br />
7.9. Áreas naturais tombadas...................................................................................................... 306<br />
7.9.1. Aspectos conceituais ..................................................................................................... 306<br />
7.9.2. Áreas Naturais Tombadas (ANT) no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ......................................... 306<br />
7.9.3. Características, condições e pontos críticos das áreas naturais tombadas em <strong>Ubatuba</strong>311<br />
8 - GRANDES EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ........................................................................ 313<br />
8.1. Equipamentos em municípios vizinhos impactantes no município. .................................... 313<br />
8.2. Legislação municipal <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> impacto ..................................................................... 320<br />
9. MOBILIDADE URBANA E REGIONAL .................................................................................................................... 321<br />
9.1 Demandas por Transportes Coletivos e Melhorias nas Condições <strong>de</strong> Mobilida<strong>de</strong> ............... 321<br />
9.1.1 Transporte coletivo municipal ........................................................................................ 325<br />
9.1.2 Transporte coletivo Intermunicipal ................................................................................ 325
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
9.1.3 Cobertura do sistema <strong>de</strong> transportes cicloviários .......................................................... 325<br />
9.2. A Legislação Municipal e a Mobilida<strong>de</strong> Urbana e Regional .................................................. 325<br />
10. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ..................................................................................................... 327<br />
10.1 - Assentamentos precários e informais ............................................................................... 328<br />
10.2 - Necessida<strong>de</strong>s Habitacionais no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> .................................................... 340<br />
10.2.1 - Dimensionamento da Demanda Prioritária Por Novas Moradias no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> 342<br />
10.2.2 - Dimensionamento das Moradias Precárias Existentes no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> .... 342<br />
10.2.3 - Dimensionamento das Demandas Futuras por Novas Moradias no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> 345<br />
10.3 – Promoção pública <strong>de</strong> habitação <strong>de</strong> interesse social ........................................................ 345<br />
10.3.1. Promoção pública na produção <strong>de</strong> novas unida<strong>de</strong>s ................................................... 345<br />
10.3.2. Promoção pública na regularização fundiária, urbanização e melhoria habitacional 348<br />
10.4. Pontos críticos no atendimento habitacional .................................................................... 350<br />
10.5. A legislação Municipal e a Questão Habitacional............................................................... 351<br />
11. SANEAMENTO AMBIENTAL ............................................................................................................................... 353<br />
11.1 – O Sistema <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água Potável no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ...................... 353<br />
11.2 – O Sistema <strong>de</strong> Coleta e Tratamento <strong>de</strong> Esgotos do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ...................... 387<br />
11.2.1 – Demandas por Sistemas <strong>de</strong> Coleta e Tratamento <strong>de</strong> Esgoto .................................... 387<br />
11.2.2 - Caracterização dos Sistemas <strong>de</strong> Coleta e Tratamento <strong>de</strong> Esgoto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> Existentes e Propostos<br />
................................................................................................................................................. 393<br />
11.3 - Problemas <strong>de</strong> drenagem urbana ...................................................................................... 433<br />
11.4. Resíduos Sólidos ................................................................................................................. 437<br />
11.4.3 Sistema <strong>de</strong> coleta, tratamento e <strong>de</strong>stinação convencional ......................................... 437<br />
11.4.4 Sistema <strong>de</strong> coleta, tratamento e <strong>de</strong>stinação seletiva .................................................. 437<br />
11.4.5 Passivo ambiental ......................................................................................................... 439<br />
11.4.6 Planejamento da Gestão .............................................................................................. 440<br />
11.4.7 Orçamento.................................................................................................................... 440<br />
11.4.8 Análise das diretrizes da PNRS cotejando com as ações em andamento .................... 441<br />
11.4.9 Ações e perspectivas <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> coleta seletiva e logística reversa441<br />
11.4.10 Coleta, tratamento e <strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> resíduos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e da construção civil ........... 444<br />
11.5. Saneamento e resíduos sólidos na legislação municipal.................................................... 444<br />
12. SAÚDE E DA SEGURANÇA ALIMENTAR .............................................................................................................. 447<br />
12.1. Segurança Alimentar e Nutricional – SAN ......................................................................... 447<br />
12.1.1. Re<strong>de</strong> Operacional <strong>de</strong> Programas - políticas, programas e ações do setor público municipal e<br />
socieda<strong>de</strong> civil segundo os seguintes eixos: acesso à alimentação; produção e abastecimento agroalimentar;<br />
educação, formação e cultura alimentar; povos e comunida<strong>de</strong>s tradicionais; alimentação e nutrição no nível<br />
da saú<strong>de</strong>. ................................................................................................................................. 448<br />
3
12.1.2. Sistema <strong>de</strong> ação política – conselhos, conferências e orgãointersetorial .................. 461<br />
12.1.3. Consi<strong>de</strong>rações finais .................................................................................................... 466<br />
12.2. Saú<strong>de</strong> .................................................................................................................................. 468<br />
12.2.1. Situação <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> ....................................................................................................... 468<br />
12.2.2. <strong>Diagnóstico</strong> dos Serviços <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e dos atendimentos ............................................ 470<br />
12.2.3. Princípios e Diretrizes Políticas do SUS em <strong>Ubatuba</strong> .................................................. 473<br />
12.2.4. O <strong>de</strong>sempenho do SUS-<strong>Ubatuba</strong>: o IDSUS .................................................................. 481<br />
12.2.5. Os gastos e investimentos em saú<strong>de</strong> .......................................................................... 482<br />
12.2.6. Consi<strong>de</strong>rações e aspectos relevantes: os <strong>de</strong>safios da saú<strong>de</strong> em <strong>Ubatuba</strong> ................. 483<br />
13. CULTURA ............................................................................................................................................................ 484<br />
13.1 Breve histórico..................................................................................................................... 484<br />
13.2 Caracterização cultural ........................................................................................................ 485<br />
13.3 Comunida<strong>de</strong>s Tradicionais .................................................................................................. 487<br />
13.3.1 Quilombos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ................................................................................................ 488<br />
13.3.2 Al<strong>de</strong>ias Indígenas .......................................................................................................... 496<br />
13.3.3 Caiçaras ........................................................................................................................ 498<br />
13.4 Gestão cultural do município .............................................................................................. 499<br />
13.5 Regulação, Preservação e Uso dos Imóveis <strong>de</strong> Interesse Histórico e Cultural do <strong>Município</strong>.501<br />
13.6 Desafios e potencialida<strong>de</strong>s .................................................................................................. 502<br />
14. SEGURANÇA PÚBLICA ........................................................................................................................................ 503<br />
14.1 Introdução ........................................................................................................................... 504<br />
14.2 <strong>Ubatuba</strong> e um quadro geral da criminalida<strong>de</strong> .................................................................... 504<br />
14.3 Raio X institucional e Marco Legal: primeiros apontamentos ............................................ 514<br />
14.4 Percepção <strong>de</strong> outros atores do cenário da Segurança Pública no município ..................... 517<br />
14.5 Consi<strong>de</strong>rações finais ............................................................................................................ 518<br />
15. FINANÇAS PÚBLICAS .......................................................................................................................................... 518<br />
15.1 O Orçamento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> - 2010 ........................................................................................ 519<br />
15.2 Receita Orçamentária .......................................................................................................... 519<br />
15.2.1 Receitas Correntes ....................................................................................................... 521<br />
15.2.2 Receitas <strong>de</strong> Capital ....................................................................................................... 523<br />
15.2.3 Receitas Intra Orçamentárias ....................................................................................... 524<br />
15.2.4 Dedução da Receita Corrente ...................................................................................... 524<br />
15.3 Transferências <strong>de</strong> Convênios ............................................................................................... 524<br />
15.3.1 Convênios com o Governo Fe<strong>de</strong>ral .............................................................................. 524<br />
15.3.2 Convênios com o Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo ..................................................... 525<br />
15.3.3 Operações <strong>de</strong> Crédito – Caixa Econômica Fe<strong>de</strong>ral – CEF ............................................. 525<br />
15.4 Despesa Orçamentária ........................................................................................................ 526<br />
16. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................................... 537
INTRODUÇÃO<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O presente relatório apresenta um conjunto <strong>de</strong> leituras técnicas sobre as condições e tendências urbanas e<br />
socioambientais do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> UBATUBA<br />
As leituras sobre as condições urbanísticas e socioambientais apresentadas neste relatório estão articuladas com<br />
análises sobre diferentes aspectos como, por exemplo, o <strong>de</strong>senvolvimento econômico, a cultura, a segurança<br />
alimentar e nutricional, a saú<strong>de</strong>, a segurança pública, as finanças publicas entre outros. Tais leituras estão<br />
articuladas também com um exame <strong>de</strong>tido sobre marcos jurídicos relativos às políticas públicas que inci<strong>de</strong>m nos<br />
espaços territoriais daquele <strong>Município</strong>, bem como com a visão <strong>de</strong> moradores e representantes <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s<br />
sobre o município. Os marcos regulatórios e conceituais a nível fe<strong>de</strong>ral e estadual foramm tratados no volume 1<br />
do relatório, e os temas e questões no âmbito regional, serão tratados em relatório especifico.<br />
Este relatório faz parte <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> estudos que abrangem as realida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> 13 municípios do litoral<br />
paulista que estão sendo analisados no âmbito do convênio entre a Petrobras e o Instituto Polis. Esses relatórios<br />
municipais <strong>de</strong>verão servir como base para a consolidação <strong>de</strong> um estudo regional. Como posto adiante, todos<br />
esses estudos tem como objetivo principal formular programas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento local e regional consi<strong>de</strong>rando<br />
as transformações que po<strong>de</strong>rão ocorrer no litoral paulista em função <strong>de</strong> diversos projetos e obras <strong>de</strong> impacto tais<br />
como as explorações <strong>de</strong> petróleo e gás nas camadas do pré sal, a ampliação ods portos, duplicação <strong>de</strong> rodovias,<br />
entre outros.<br />
A organização dos conteúdos do presente relatório segue uma estrutura básica, constituída pelos seguintes<br />
componentes:<br />
- caracterização geral do município a partir dos seguintes aspectos: (i) inserção regional; (ii) dinâmicas<br />
populacionais, inclusive da população flutuante; (iii) domicílios <strong>de</strong> uso ocasional;<br />
- análises do or<strong>de</strong>namento territorial a partir dos seguintes aspectos: (i) crescimento da mancha urbana no<br />
período entre 1970 e 2010; (ii) dinâmica imobiliária, especialmente da implantação <strong>de</strong> empreendimentos<br />
verticais, loteamentos e condomínios horizontais; (iii) áreas potenciais para ocupações urbanas futuras; (iv)<br />
imóveis públicos; (v) imóveis <strong>de</strong> interesse histórico e cultural e (vi) áreas com restrição à ocupação urbana;<br />
- análises sobre os diferentes tipos <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong>s habitacionais, especialmente aquelas existentes em<br />
assentamentos precários e irregulares, e sobre a provisão habitacional recente promovida pelo po<strong>de</strong>r público;<br />
- análises sobre as <strong>de</strong>mandas e <strong>de</strong>sempenhos relativos ao sistema <strong>de</strong> saneamento básico constituído pelos<br />
sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água, <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto, <strong>de</strong> drenagem urbana e <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong><br />
resíduos sólidos;<br />
- análises sobre as condições <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> local e regional, especialmente aquelas relacionadas aos problemas<br />
relativos aos sistemas viários e às diferentes modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> transportes coletivos municipais e intermunicipais;<br />
- análises sobre as características e implicações dos gran<strong>de</strong>s equipamentos e infraestruturas <strong>de</strong> logística<br />
existentes e previstos, principalmente as ferrovias, rodovias, armazéns, indústrias, portos e aeroportos;<br />
- análises sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, em especial as diferentes modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação instituídas pelos governos fe<strong>de</strong>ral, estadual e municipal e as áreas <strong>de</strong> interesse<br />
ambiental <strong>de</strong>finidas no zoneamento ecológico-econômico e em zoneamentos municipais;<br />
5
- análises sobre as questões relativas ao <strong>de</strong>senvolvimento econômico local, à cultura,à segurança pública, à<br />
segurança alimentar e nutricional e à saú<strong>de</strong>;<br />
- análises sobre aspectos da gestão pública e <strong>de</strong>mocrática consi<strong>de</strong>rando especialmente as finanças municipais.<br />
- analises a partir <strong>de</strong> escutas da socieda<strong>de</strong>, sobre suas organizações, a participação em espaços <strong>de</strong> gestão<br />
<strong>de</strong>mocrática e suas visões sobre o município e seu <strong>de</strong>senvolvimento;<br />
Vale dizer que todas essas análises se referenciam em políticas e programas públicos nacionais e estaduais que<br />
envolvem atuações dos governos municipais e inci<strong>de</strong>m nos territórios locais. Nesse sentido, leva-se em conta,<br />
entre outras, as seguintes políticas nacionais:<br />
- política nacional e estadual <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento urbano, compostas pelas políticas <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento territorial,<br />
<strong>de</strong> habitação, <strong>de</strong> regularização fundiária, <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> urbana e <strong>de</strong> saneamento ambiental;<br />
- política nacional e estadual <strong>de</strong> resíduos sólidos;<br />
- política nacional e estadual <strong>de</strong> segurança alimentar e nutricional.<br />
- politica nacional e estadual <strong>de</strong> segurança publica<br />
- política nacional e estadual <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>;<br />
- política nacional e estadual <strong>de</strong> cultura;<br />
A<strong>de</strong>mais, aquelas análises procuram traçar um quadro geral das ofertas e <strong>de</strong>mandas relativas a serviços,<br />
equipamentos e infraestruturas urbanas em âmbitos municipais e regionais a fim <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificar déficits, gargalos e<br />
pontos críticos que necessitam ser superados na busca por um <strong>de</strong>senvolvimento que promova o dinamismo<br />
econômico, mas também melhore as condições <strong>de</strong> vida das pessoas e não provoque perdas e <strong>de</strong>sequilíbrios<br />
ambientais.<br />
2 - OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO<br />
Os principais objetivos do presente diagnóstico é subsidiar a formulação <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento local,<br />
regional e no litoral paulista baseados no envolvimento dos diversos agentes governamentais e da socieda<strong>de</strong> civil.<br />
Tais programas <strong>de</strong>verão se referenciar na articulação entre políticas públicas nacionais já instituídas no país.<br />
Deverão se referenciar também em políticas, programas e ações realizadas pelo Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
inscritas em diferentes setores. As análises que compõem esse diagnóstico não se encerram em si mesmas.<br />
Preten<strong>de</strong>m se constituir em instrumentos que orientem ações estruturantes direcionadas ao or<strong>de</strong>namento<br />
territorial e ao atendimento <strong>de</strong> diferentes tipos <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong>s sociais.<br />
3 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO<br />
3.1 - Inserção Regional do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Para quem vem da Baixada Santista pela Rodovia Dr. Manoel Hippólyto Rego (SP-055), chega-se ao <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> após la<strong>de</strong>ar a orla marítima e atravessar as áreas urbanas, inclusive as centrais, dos municípios <strong>de</strong> São<br />
Sebastião e Caraguatatuba. Os principais acessos regionais para a Baixada Santista a partir da Região<br />
Metropolitana <strong>de</strong> São Paulo são as Rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160). Para quem vem do Vale do<br />
Paraíba, chega-se ao <strong>Litoral</strong> Norte pela Rodovia Tamoios (SP-099), que liga o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba a São<br />
José dos Campos, e pela Rodovia Osvaldo Cruz (SP-125), que liga Taubaté a <strong>Ubatuba</strong>. Outra entrada regional para<br />
o <strong>Litoral</strong> Norte encontra-se na divisa com o Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, na altura <strong>de</strong> Parati. Essa entrada ocorre<br />
pela Rodovia Rio-Santos (BR-101) que segue para a Baixada Santista com o nome <strong>de</strong> Rodovia Dr. Manoel<br />
Hippólyto Rego (SP-055). O eixo formado por essas duas rodovias atravessa todos os municípios do <strong>Litoral</strong> Norte,
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
exceto Ilhabela, interligando seus vários bairros urbanos. Nesse eixo há problemas sérios <strong>de</strong> congestionamento<br />
<strong>de</strong> veículos causados, em gran<strong>de</strong> parte, pela sobreposição <strong>de</strong> tráfegos <strong>de</strong> caráter local e regional, principalmente<br />
durante a temporada <strong>de</strong> férias e em feriados prolongados.<br />
Desse modo, conforme a figura ___ abaixo, o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> se coloca como ponto <strong>de</strong> acesso ao <strong>Litoral</strong><br />
Norte para quem vem do Vale do Paraíba através da Rodovia Osvaldo Cruz (SP-125) e para aqueles que vêm do<br />
litoral carioca, na altura <strong>de</strong> Parati, através da Rodovia Rio-Santos (BR-101). Caraguatatuba também é um ponto<br />
<strong>de</strong> acesso ao <strong>Litoral</strong> Norte a partir do Vale do Paraíba, através da Rodovia dos Tamoios (SP-099).<br />
Figura. Regiões Metropolitanas <strong>de</strong> Campinas, São Paulo, Baixada Santista e do Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong> Norte e<br />
Aglomerado <strong>Urbano</strong> <strong>de</strong> Jundiaí<br />
No século XIX, <strong>Ubatuba</strong> possuía um porto que teve gran<strong>de</strong> importância regional, pois servia como ponto <strong>de</strong><br />
escoamento da produção cafeeira <strong>de</strong>senvolvida no Vale do Paraíba. Esse porto foi suplantado em importância<br />
pelo Porto <strong>de</strong> Santos que se fortaleceu com a expansão da economia cafeeira para o interior do Estado <strong>de</strong> São<br />
7
Paulo na primeira meta<strong>de</strong> do século XX e com a consolidação das indústrias <strong>de</strong> Cubatão a partir <strong>de</strong> meados do<br />
século XX. Hoje o porto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> não tem a mesma importância do passado.<br />
Em comparação com a Baixada Santista, o <strong>Litoral</strong> Norte possui configuração urbana em diferente estágio <strong>de</strong><br />
consolidação e base econômica distinta. As áreas urbanas do <strong>Litoral</strong> Norte são menos consolidadas e apresentam<br />
mais <strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong>s e fragmentações do que as da Baixada Santista. Muito <strong>de</strong>ssa <strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong> e<br />
fragmentação urbana se <strong>de</strong>ve ao relevo e às características físicas da região marcada pela compartimentalização<br />
provocada pela intercalação <strong>de</strong> morros e praias ao longo da orla marítima.<br />
Além daqueles acessos regionais terrestres, é possível atingir os municípios do <strong>Litoral</strong> Norte a partir do mar, nos<br />
pontos on<strong>de</strong> existem marinas e, principalmente, no local on<strong>de</strong> se encontram as instalações do Porto <strong>de</strong> São<br />
Sebastião. Atualmente há uma forte polêmica em torno da ampliação <strong>de</strong>sse Porto.<br />
Os principais focos econômicos do <strong>Litoral</strong> Norte estão em São Sebastião e Caraguatatuba. São Sebastião se<br />
<strong>de</strong>staca por ter um porto <strong>de</strong> importância nacional junto ao qual se localiza o Terminal Marítimo Almirante<br />
Barroso (TEBAR) da Petrobras, responsável pela movimentação <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 60% do petróleo nas Regiões Centro-<br />
Oeste e Su<strong>de</strong>ste. Caraguatatuba <strong>de</strong>verá ganhar proeminência com a conclusão da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Gás<br />
(UTGCA), também da Petrobras, que <strong>de</strong>verá processar o gás natural extraído do Campo <strong>de</strong> Mexilhão e<br />
adjacências. Desse modo, São Sebastião e Caraguatatuba po<strong>de</strong>rão formar um importante sistema econômico e<br />
logístico em torno da exploração do gás natural.<br />
O <strong>Litoral</strong> Norte, como boa parte do litoral paulista, é um importante balneário cujo turismo baseia-se largamente<br />
nas residências <strong>de</strong> veraneio, também conhecidas como “segunda residência”. É um <strong>de</strong>stino turístico<br />
nacionalmente conhecido pelas suas praias e belezas naturais, pela prática <strong>de</strong> esportes náuticos, por sua gran<strong>de</strong><br />
importância ambiental, pela presença <strong>de</strong> populações tradicionais e pescadores artesanais, pelos gran<strong>de</strong>s<br />
equipamentos logísticos, pelas casas <strong>de</strong> veraneio localizadas junto à orla marítima e pelos diferentes tipos <strong>de</strong><br />
núcleos urbanos ocupados com as moradias dos grupos sociais <strong>de</strong> baixa, média e alta renda.<br />
<strong>Ubatuba</strong> faz divisa com São Luis do Paraitinga a Norte, o Oceano Atlântico a Sul, Parati (RJ) a Leste, Nativida<strong>de</strong> da<br />
Serra e Caraguatatuba a Oeste e Cunha a Nor<strong>de</strong>ste. Está na Região <strong>de</strong> Governo <strong>de</strong> Caraguatatuba que faz parte<br />
da Região Administrativa <strong>de</strong> São José dos Campos. As Regiões Administrativas do Estado <strong>de</strong> São Paulo foram<br />
instituídas pelo Decreto Estadual nº 48.162 <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1967, alterado pelo Decreto Estadual nº 52.576, <strong>de</strong><br />
12 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1970. A instituição <strong>de</strong>ssas Regiões Administrativas visa <strong>de</strong>scentralizar a administração pública<br />
no Estado <strong>de</strong> São Paulo buscando melhor articulação entre o governo estadual e os municípios paulistas. Nessa<br />
mesma linha, o Decreto Estadual nº 22.970, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 1984, subdividiu as Regiões Administrativas<br />
em Regiões <strong>de</strong> Governo.<br />
A<strong>de</strong>mais, <strong>Ubatuba</strong> faz parte da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong> Norte, recém-instituída por<br />
meio da Lei Estadual Complementar n° 1166 <strong>de</strong> 9 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012. Essa Região Metropolitana visa ao<br />
fortalecimento <strong>de</strong> articulações intermunicipais na busca por soluções para problemas <strong>de</strong> diferentes setores que<br />
extrapolam os limites municipais. Está subdividida em cinco Sub-Regiões que agrupam os seguintes municípios:<br />
Sub-Região <strong>Litoral</strong> Norte - São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e <strong>Ubatuba</strong>;<br />
Sub-Região São José dos Campos - Santa Branca, Paraibuna, Jacareí, Jambeiro, Igaratá, São José dos Campos,<br />
Caçapava e Monteiro Lobato;<br />
Sub-Região Taubaté - Nativida<strong>de</strong> da Serra, Re<strong>de</strong>nção da Serra, São Luís do Paraitinga, Taubaté, Lagoinha,<br />
Tremembé, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí;<br />
Sub-Região Guaratinguetá - Cunha, Roseira, Aparecida, Potim, Guaratinguetá, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista e<br />
Piquete;<br />
Sub-Região Cruzeiro - Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, Areias, Silveiras, São José do Barreiro, Arapeí e Bananal.<br />
A Lei Estadual Complementar que institui a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong> Norte prevê a<br />
criação do seu Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento que po<strong>de</strong>rá criar Câmaras Temáticas, voltadas para assuntos que
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
afetam os interesses comuns dos municípios, e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a programas, projetos e<br />
ativida<strong>de</strong>s específicas. A<strong>de</strong>mais, aquela Lei Estadual Complementar prevê a criação <strong>de</strong> Conselhos Consultivos<br />
para cada uma das Sub-Regiões da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong> Norte, <strong>de</strong> um Fundo <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento e <strong>de</strong> uma Agência <strong>de</strong> Desenvolvimento Metropolitano.<br />
Os Conselhos Consultivos das Sub-Regiões metropolitanas serão compostos por representantes da socieda<strong>de</strong><br />
civil, dos po<strong>de</strong>res legislativos municipais, da Secretaria Estadual <strong>de</strong> Desenvolvimento Metropolitano e por<br />
<strong>de</strong>putados estaduais. Esses Conselhos Consultivos po<strong>de</strong>rão elaborar propostas e encaminhar matérias <strong>de</strong><br />
iniciativa popular a serem submetidas à análise e apreciação do Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento. Essas matérias <strong>de</strong><br />
iniciativa popular <strong>de</strong>verão ser respaldadas pela a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> 0,5% do eleitorado da Sub-Região correspon<strong>de</strong>nte ao<br />
respectivo Conselho Consultivo que po<strong>de</strong>rá, também, propor a criação <strong>de</strong> Câmaras Temáticas no Conselho <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento.<br />
O Fundo <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>de</strong>verá ser criado após a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> suas diretrizes pelo Conselho <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento. Será instituído por meio <strong>de</strong> lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo. Esse Fundo <strong>de</strong>verá financiar planos, projetos, programas, serviços, obras, entre outras ações, na Região<br />
Metropolitana do Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong> Norte. Os recursos <strong>de</strong>sse Fundo po<strong>de</strong>rão ser provenientes, por<br />
exemplo, <strong>de</strong> orçamentos estaduais e municipais, transferências intergovernamentais, doações <strong>de</strong> pessoas físicas<br />
ou jurídicas, empréstimos <strong>de</strong> organismos nacionais ou estrangeiros. Prevê-se que as contribuições municipais ao<br />
Fundo po<strong>de</strong>rão seguir critérios relacionados com receita municipal per capita.<br />
A Agência <strong>de</strong> Desenvolvimento Metropolitano será uma autarquia criada por meio <strong>de</strong> uma lei específica e<br />
vinculada à Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Metropolitano. Será responsável pela elaboração <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong><br />
interesse comum envolvendo diferentes municípios e que sejam estratégicos para a Região Metropolitana do<br />
Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
Um movimento histórico <strong>de</strong> integração regional relevante extrapola a divisa politico-administrativa dos Estados<br />
<strong>de</strong> São Paulo e Rio <strong>de</strong> Janeiro. Trata-se da chamada “Costa Ver<strong>de</strong>”, área que contemplaria além dos quatro<br />
<strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Norte e os <strong>Município</strong>s fluminenses <strong>de</strong> Mangaratiba, Itaguaí, Angra dos Reis e Parati. 1 No<br />
entanto, vale registrar a lacuna <strong>de</strong> reconhecimento formal (especialmente normativo, <strong>de</strong> nível fe<strong>de</strong>ral) da<br />
dinâmica urbana e caracterização <strong>de</strong> homogeneida<strong>de</strong> ambiental da Costa Ver<strong>de</strong>, <strong>de</strong> maneira a abranger limites<br />
territoriais interestaduais.<br />
3.2.1 - Crescimento populacional<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> apresentou um alto crescimento populacional entre 1991 e 2000 com taxa geométrica<br />
<strong>de</strong> crescimento anual (TGCA) <strong>de</strong> 3,90%a.a., próxima aos <strong>de</strong>mais municípios do litoral paulista quedurante o<br />
mesmo período, em sua maior parte, também apresentaram altas taxas. Na década <strong>de</strong> 2000 a 2010 houve uma<br />
diminuição no ritmo <strong>de</strong> crescimento populacional em toda região, tendo em <strong>Ubatuba</strong> passado para 1,72%a.a.<br />
Nesse período, esse município saltou <strong>de</strong> 66.861 para 78.801 habitantes, conforme tabela ___ abaixo.<br />
1 RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Complementar nº 87, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1997. Disponível em <<br />
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/623fa9ce62b1c36683256ca6005b080d?Open<br />
Document > , em 03.04.2013.<br />
9
Tabela. <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Paulista - População Resi<strong>de</strong>nte e Taxa Geométrica <strong>de</strong> Crescimento Anual - TGCA –<br />
1991-2000-2010<br />
<strong>Município</strong><br />
Ano<br />
1991 2000 2010<br />
TGCA 1991 -<br />
2000<br />
Bertioga - SP 11.426 30.039 47.645 11,34 4,42<br />
Cubatão - SP 91.136 108.309 118.720 1,94 0,96<br />
Guarujá - SP 210.207 264.812 290.752 2,60 0,93<br />
Itanhaém - SP 46.074 71.995 87.057 5,08 1,92<br />
Mongaguá - SP 19.026 35.098 46.293 7,04 2,80<br />
Peruíbe - SP 32.773 51.451 59.773 5,14 1,52<br />
Praia Gran<strong>de</strong> - SP 123.492 193.582 262.051 5,12 3,17<br />
Santos - SP 417.100 417.983 419.400 0,02 0,04<br />
São Vicente - SP 268.618 303.551 332.445 1,37 0,94<br />
São Sebastião - SP 33.890 58.038 73.942 6,16 2,48<br />
Ilhabela - SP 13.538 20.836 28.196 4,91 3,12<br />
Caraguatatuba - SP 52.878 78.921 100.840 4,55 2,49<br />
<strong>Ubatuba</strong> - SP 47.398 66.861 78.801 3,90 1,72<br />
Fonte: IBGE, Censo 1991, 2000 e 2010.<br />
TGCA<br />
2000-2010<br />
Os mapas ___abaixo permitem visualizar as diferenças nessas taxas geométricas <strong>de</strong> crescimento anual dos<br />
municípios litorâneos que estão sendo analisados.<br />
Figura. <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Paulista – Taxa Geométrica <strong>de</strong> Crescimento Anual - TGCA 1991–2000 e 2000 -<br />
2010
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
De acordo com o IBGE, o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> se divi<strong>de</strong> em dois distritos: distrito <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que segue <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
a divisa com Caraguatatuba, ao sul, até a praia <strong>de</strong> Promirim e; o distrito <strong>de</strong> Picinguaba, que segue até a divisa<br />
com o Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, ao norte do município. Ver figura ___ abaixo.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Divisão <strong>de</strong> distritos<br />
11
O distrito <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui a maior extensão territorial, abrangendo a área central e concentra a maior parte<br />
da população resi<strong>de</strong>nte (97,5%). O distrito <strong>de</strong> Picinguaba concentra apenas 2,5% da população resi<strong>de</strong>nte do<br />
município. Ver tabela___.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Tabela. População resi<strong>de</strong>nte por distrito – <strong>Ubatuba</strong><br />
<strong>Município</strong> e<br />
Distrito<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> - SP<br />
Ano<br />
2000 2010<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
TGCA 2000 -<br />
2010<br />
66.448 78.801 1,72 100,0%<br />
Distrito <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> 64.610 76.840 1,75 97,5%<br />
Distrito <strong>de</strong><br />
Picinguaba 1.838 1.961 0,65 2,5%<br />
Porcentagem da<br />
população<br />
Fonte Básica: Censo Demográfico IBGE, 2000 e 2010. Elaboração Instituto Pólis<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui o maior território <strong>de</strong>ntre os municípios da Baixada Santista e do <strong>Litoral</strong> Norte,<br />
com mais <strong>de</strong> 71 mil hectares, sendo que a maior parte <strong>de</strong> seu território, inserida em unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação,<br />
permanece não ocupada resultando em uma <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> populacional total do município bastante baixa, <strong>de</strong><br />
apenas 1,1 hab/ha. A área urbanizada ocupa aproximadamente 3,5% do território, e sua <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> atinge 32<br />
hab/ha.<br />
Tabela. <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Paulista - Área do <strong>Município</strong> e Densida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica total e da área urbanizada<br />
- 2010<br />
<strong>Município</strong> População Área total do<br />
município (hectare)<br />
Densida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>mográfica do<br />
município (Habitante<br />
por hectare)<br />
Área<br />
urbanizada<br />
(hectare)<br />
Bertioga - SP 47.645 49.000 1,0 2.723 17,5<br />
Cubatão - SP 118.720 14.240 8,3 3.368 29,9<br />
Guarujá - SP 290.752 14.290 20,3 2.411 49,2<br />
Itanhaém - SP 87.057 59.960 1,5 3.804 76,4<br />
Mongaguá - SP 46.293 14.210 3,3 831 33,9<br />
Peruíbe - SP 59.773 31.140 1,9 4.948 17,6<br />
Praia Gran<strong>de</strong> - SP 262.051 14.750 17,8 1.531 30,2<br />
Santos - SP 419.400 28.110 14,9 3.447 17,3<br />
São Vicente - SP 332.445 14.890 22,3 3.927 66,7<br />
São Sebastião - SP 73.942 40.040 1,8 3.507 119,6<br />
Ilhabela - SP 100.840 34.750 2,9 2.508 29,5<br />
Caraguatatuba - SP 28.196 48.540 0,6 2.462 135,0<br />
<strong>Ubatuba</strong> - SP 78.801 71.080 1,1 2.456 32,1<br />
Densida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>mográfica da<br />
área urbanizada<br />
(Habitante por<br />
hectare)<br />
13
Fonte : Censo Demográfico IBGE, 2010 e estudo mancha urbana foto aérea 2009 e 2010.<br />
A população resi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está distribuída ao longo da faixa litorânea com concentrações um pouco<br />
maiores nos bairros centrais, especialmente entre a praia Vermelha e Ponta Grossa. A <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> populacional é<br />
baixa <strong>de</strong> um modo geral. Poucos setores censitários urbanizados apresentam <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> acima <strong>de</strong> 25hab/ha.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> - Densida<strong>de</strong> Demográfica Segundo Setores Censitários – 2010<br />
3.2.2 - Caracterização Etária e Étnica da População<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui população bastante jovem, embora a base <strong>de</strong> sua pirâmi<strong>de</strong> etária tenha se<br />
estreitado na última década. A população jovem, <strong>de</strong> até 29 anos passou <strong>de</strong> 59,9% em 2000 para 50,0% da<br />
população total em 2010. Neste período, também percebe-se um ligeiro envelhecimento da população com mais<br />
<strong>de</strong> 60 anos que passou <strong>de</strong> 6% para 9% sobre a população total, ver figura.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> - Pirâmi<strong>de</strong>s Etárias – 2000 e 2010<br />
faixas etárias<br />
80 anos ou mais<br />
75 a 79 anos<br />
70 a 74 anos<br />
65 a 69 anos<br />
60 a 64 anos<br />
55 a 59 anos<br />
50 a 54 anos<br />
45 a 49 anos<br />
40 a 44 anos<br />
35 a 39 anos<br />
30 a 34 anos<br />
25 a 29 anos<br />
20 a 24 anos<br />
15 a 19 anos<br />
10 a 14 anos<br />
5 a 9 anos<br />
0 a 4 anos<br />
Pirâmi<strong>de</strong> Etária - <strong>Ubatuba</strong> 2000<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
-4.500 -3.500 -2.500 -1.500 -500 500 1.500 2.500 3.500 4.500<br />
população<br />
Fonte: Censos Demográficos IBGE, 2000 e 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis<br />
Faixas Etárias<br />
80 anos ou mais<br />
75 a 79 anos<br />
70 a 74 anos<br />
65 a 69 anos<br />
60 a 64 anos<br />
55 a 59 anos<br />
50 a 54 anos<br />
45 a 49 anos<br />
40 a 44 anos<br />
35 a 39 anos<br />
30 a 34 anos<br />
25 a 29 anos<br />
20 a 24 anos<br />
15 a 19 anos<br />
10 a 14 anos<br />
5 a 9 anos<br />
0 a 4 anos<br />
Pirâmi<strong>de</strong> Etária - <strong>Ubatuba</strong> 2010<br />
-4.500 -3.500 -2.500 -1.500 -500 500 1.500 2.500 3.500 4.500<br />
Em relação à classificação da população <strong>de</strong> acordo com as categorias <strong>de</strong> cor e raça utilizadas pelo IBGE, a<br />
população resi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> acompanha parte dos municípios litorâneos paulistas on<strong>de</strong> o percentual da<br />
população parda e negra sobre a população total está acima do percentual verificado para o Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
Embora, bastante reduzida a presença <strong>de</strong> população indígena no território é também maior do que no Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo, chegando a 0,4% da população total, ver tabela abaixo.<br />
Tabela. Estado <strong>de</strong> São Paulo e <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Paulista - População Resi<strong>de</strong>nte Segundo Cor ou Raça - 2010<br />
Unida<strong>de</strong> da Fe<strong>de</strong>ração<br />
e <strong>Município</strong>s<br />
Cor ou raça<br />
População<br />
Total Branca Preta Amarela Parda Indígena<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo 41.262.199 63,9% 5,5% 1,4% 29,1% 0,1%<br />
Bertioga - SP 47.645 47,0% 7,6% 1,1% 43,8% 0,5%<br />
Cubatão - SP 118.720 42,6% 7,7% 0,7% 48,8% 0,2%<br />
Guarujá - SP 290.752 47,0% 6,7% 0,6% 45,5% 0,2%<br />
Itanhaém - SP 87.057 58,4% 5,0% 0,7% 35,5% 0,4%<br />
Mongaguá – SP 46.293 58,2% 6,3% 0,6% 34,2% 0,7%<br />
Peruíbe - SP 59.773 57,8% 6,0% 1,3% 34,1% 0,7%<br />
Praia Gran<strong>de</strong> – SP 262.051 57,1% 5,9% 0,8% 36,1% 0,1%<br />
Santos - SP 419.400 72,2% 4,7% 1,0% 22,0% 0,1%<br />
São Vicente – SP 332.445 53,5% 7,1% 0,6% 38,7% 0,1%<br />
15
São Sebastião – SP 73.942 53,9% 6,4% 0,7% 38,5% 0,4%<br />
Ilhabela - SP 28.196 52,2% 5,1% 0,7% 41,8% 0,2%<br />
Caraguatatuba – SP 100.840 66,2% 4,4% 0,9% 28,3% 0,1%<br />
<strong>Ubatuba</strong> - SP 78.801 59,2% 5,9% 1,0% 33,5% 0,4%<br />
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
Gráfico. Distribuição Percentual da População Segundo Cor ou Raça - 2010<br />
Fonte Básica: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
A população <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> segundo raça ou cor se apresenta distribuída ao longo do litoral. Verifica-se, no mapa<br />
abaixo, que a população branca ten<strong>de</strong> a se concentrar nas áreas mais próximas às faixas litorâneas enquanto a<br />
população preta e parda apresenta maiores concentrações nos bairros ao interior da Rodovia SP-55 (Rodovia Dr.<br />
Manuel Hyppolito Rego). Chama a atenção a maior concentração <strong>de</strong> população que se <strong>de</strong>clara preta na praia <strong>de</strong><br />
Picinguaba, on<strong>de</strong> há uma importante vila <strong>de</strong> pescadores.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. Distribuição, Segundo Setores Censitários, da População Branca – 2010<br />
17
Figura. Distribuição, Segundo Setores Censitários, da População Parda – 2010
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. Distribuição, Segundo Setores Censitários, da População Resi<strong>de</strong>nte Preta – 2010<br />
De acordo com dados do censo, há uma concentração expressiva <strong>de</strong> população indígena no território próxima à<br />
praia <strong>de</strong> Promirim. Trata-se da Terra Indígena Boa Vista do Promirim, criada em 1.987 através do <strong>de</strong>creto fe<strong>de</strong>ral<br />
94.220 e transformada em Terra Indígena com novos limites pelo <strong>de</strong>creto fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2000.<br />
19
Figura. Distribuição, Segundo Setores Censitários, da População Resi<strong>de</strong>nte Indígena – 2010<br />
3.3 – Perfis das Rendas Domiciliares e dos Responsáveis pelos Domicílios<br />
Para analisarmos os perfis <strong>de</strong> renda no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> utilizaremos dois tipos <strong>de</strong> variáveis: a renda mensal<br />
do responsável pelo domicílio; e a renda mensal domiciliar, composta <strong>de</strong> todos os rendimentos dos moradores.<br />
Estes são importantes indicadores da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> consumo das famílias.<br />
A pessoa responsável pelo domicílio é i<strong>de</strong>ntificada pelo IBGE como homem ou mulher, <strong>de</strong> 10 anos ou mais <strong>de</strong><br />
ida<strong>de</strong>, reconhecida pelos moradores como responsável pela unida<strong>de</strong> domiciliar. No <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 71%<br />
das pessoas responsáveis por domicílios possuem rendimento mensal <strong>de</strong> 0 a 3 salários mínimos, apresentando<br />
perfil bastante similar a maior parte dos municípios do litoral paulista analisados no presente trabalho. Dentre<br />
esses municípios, apenas Santos se distingue por ter maiores percentuais <strong>de</strong> responsáveis por domicílios que<br />
possuem níveis mais altos <strong>de</strong> renda, conforme gráfico___ a seguir.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Gráfico. Distribuição Percentual das Pessoas Responsáveis por domicílios Segundo Faixas <strong>de</strong> Renda Mensal –<br />
2010<br />
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
Gráfico. <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Paulista – Distribuição Percentual das Pessoas Responsáveis Segundo Faixas <strong>de</strong><br />
Renda Mensal – 2010<br />
21
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis.<br />
Com o objetivo <strong>de</strong> observar a distribuição espacial dos domicílios e dos responsáveis domiciliares segundo os<br />
níveis <strong>de</strong> renda, somamos o valor do rendimento nominal mensal <strong>de</strong> todos os responsáveis pelos domicílios em<br />
cada setor censitário. O resultado foi dividido pelo número total <strong>de</strong> responsáveis pelo domicílio do próprio setor.<br />
Com isso se obteve o rendimento médio dos responsáveis pelos domicílios segundo os setores censitários.<br />
A espacialização <strong>de</strong>sse indicador segundo diferentes faixas <strong>de</strong> renda (conforme mapa____ abaixo) permite<br />
visualizar as <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s socioespaciais existentes em <strong>Ubatuba</strong>. Verificamos maior presença <strong>de</strong> responsáveis<br />
domiciliares com os maiores níveis <strong>de</strong> rendimento na orla marítima, no Centro, na Lagoinha, Lázaro e no Saco da<br />
Ribeira, on<strong>de</strong> boa parte dos setores censitários possuem renda entre R$ 1.866,00 e R$ 3.732,00. Conforme mapa<br />
___ abaixo, não há concentrações expressivas <strong>de</strong> setores <strong>de</strong> responsáveis com mais <strong>de</strong> 10 salários mínimos.<br />
Já a população <strong>de</strong> média renda, entre R$ 622,00 e R$ 1.866,00, se concentra espalhada em diferentes pontos do<br />
território. Interessante observar que os setores on<strong>de</strong> esse indicador fica abaixo <strong>de</strong> R$ 622,00 estão mais<br />
afastados da orla marítima e próximos à Serra do mar.<br />
Mapa. Rendimentos Nominais Médios dos Responsáveis pelos Domicílios Segundo Setores Censitários – R$ -<br />
2010
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Já os responsáveis por domicílios sem rendimento estão concentrados em setores afastados da orla marítima, na<br />
limite com Caraguatatuba e junto à Serra do Mar, especialmente na saída para a Rodovia Oswaldo Cruz (SP –<br />
125), conforme po<strong>de</strong> ser visto no mapa ___ abaixo.<br />
Mapa. Percentuais <strong>de</strong> Responsáveis por Domicílios Sem Rendimentos Segundo Setores Censitários – 2010<br />
23
Como visto anteriormente, 71% dos responsáveis por domicílios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possuem renda até 3 s.m. Este<br />
grupo social se distribui em praticamente todo o território municipal. Interessante observar que a maior parte<br />
dos setores com mais <strong>de</strong> 75% dos responsáveis pelos domicílios com renda até 3 s.m. está localizada entre a<br />
Rodovia SP-55 e a Serra do Mar .
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. Distribuição, Segundo Setores Censitários, do percentual <strong>de</strong> concentração da pessoa responsável com<br />
rendimento nominal mensal <strong>de</strong> até 3 Salários Mínimos – 2010<br />
Outra importante variável <strong>de</strong> rendimento observada é a renda domiciliar que correspon<strong>de</strong> à somatória da renda<br />
individual dos moradores <strong>de</strong> um mesmo domicílio. Como dito antes, este indicador tem relação com a<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> consumo da família e <strong>de</strong>ve ser consi<strong>de</strong>rado para a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> critérios para a formulação e<br />
implementação <strong>de</strong> diversas políticas públicas, especialmente no setor habitacional.<br />
Foram adotadas as faixas <strong>de</strong> renda utilizadas pelo IBGE nas tabulações realizadas. Desse modo, foram<br />
consi<strong>de</strong>radas as seguintes faixas: sem rendimentos, <strong>de</strong> 0 a 2s.m.;mais <strong>de</strong> 2 a 5 s.m.; mais <strong>de</strong> 5 a 10 s. m. e mais<br />
<strong>de</strong> 10 s.m. O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui 39% dos domicílios com renda até 2 salários mínimos, 40% dos<br />
domicílios com renda entre 2 e 5 salários mínimos e 13% com renda domiciliar entre 5 e 10 salários mínimos.<br />
25
Gráfico. Distribuição Percentual dos Domicílios Segundo Faixas <strong>de</strong> Renda Domiciliar Mensal – 2010<br />
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
3.4 – Domicílios <strong>de</strong> Uso Ocasional<br />
Segundo dados censitários do IBGE, o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> passou <strong>de</strong> 46.251domicílios em 2000 para 59.996<br />
domicílios em 2010, acompanhando o crescimento populacional ocorrido neste mesmo período. De acordo com<br />
dados do Censo 2010, 50% dos domicílios recenseados <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> são <strong>de</strong> uso ocasional. Domicílio <strong>de</strong> uso<br />
ocasional é o domicílio particular permanente que serve ocasionalmente <strong>de</strong> moradia, geralmente usado para<br />
<strong>de</strong>scanso nos fins <strong>de</strong> semana, férias, entre outras finalida<strong>de</strong>s.<br />
Estes dados são condizentes com a condição do município <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> turística baseada em residências<br />
<strong>de</strong> veraneio. A existência <strong>de</strong> <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> imóveis e da existência expressiva <strong>de</strong> hotéis e pousadas no município,<br />
tem relação direta com a significativa população flutuante analisada adiante. Essa população ocupa o município<br />
principalmente no verão, durante a temporada <strong>de</strong> férias e feriados. No caso <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, como po<strong>de</strong>-se observar<br />
no gráfico ___, a seguir, os domiclios <strong>de</strong> uso ocasional ultrapassam em termos percentuais os domicílios <strong>de</strong> uso<br />
permanente – ocupados , fato que implica na ociosida<strong>de</strong> da maior parte do parque domiciliar do município em<br />
gran<strong>de</strong> parte do ano.<br />
Gráfico. Distribuição Percentual dos Domicílios Recenseados Segundo Condição <strong>de</strong> Ocupação - 2010<br />
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A maior parte dos domicílios recenseados está localizada no distrito <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que concentra quase 98% dos<br />
domicílios, sendo que 50% <strong>de</strong>stes domicílios são <strong>de</strong> uso ocasional, ou seja, constituídos por casas <strong>de</strong> veraneio. O<br />
distrito <strong>de</strong> Picinguaba concentra apenas 2% dos domicílios, mas mantém um alto índice <strong>de</strong> domicílios <strong>de</strong> uso<br />
ocasional (42%).<br />
Tabela. Domicílios Recenseados Segundo Condição <strong>de</strong> Ocupação – 2010<br />
Domicílios recenseados- dados 2010<br />
<strong>Município</strong> e<br />
distritos<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> - SP<br />
Distrito <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Distrito<br />
Picinguaba<br />
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
A quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> imóveis <strong>de</strong> uso ocasional é bastante significativa em <strong>Ubatuba</strong> e percebe-se que, ao contrário <strong>de</strong><br />
outros municípios do litoral que tem apontado um maior crescimento no número <strong>de</strong> domicílios ocupados em<br />
<strong>de</strong>trimento <strong>de</strong> domicílios ocasionais, <strong>de</strong>monstrando uma fixação da população, em <strong>Ubatuba</strong> ambos os tipos <strong>de</strong><br />
domicílios crescerem em proporção similar entre 2000 e 2010. (ver tabela___abaixo) .<br />
Tabela. <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Paulista – Variação no Percentual <strong>de</strong> Domicílios Particulares Permanentes<br />
Ocupados, <strong>de</strong> Uso Ocasional e Vagos – 2000-2010<br />
<strong>Município</strong>s<br />
Total<br />
recenseados Particular - ocupado<br />
Nº Nº<br />
Crescimento (%) entre os anos <strong>de</strong> 2000 e 2010<br />
Domicílios ocupados<br />
permanentes<br />
% do total<br />
<strong>de</strong><br />
domicílios Nº<br />
Domicílios não<br />
ocupados - uso<br />
ocasional<br />
Particular - não<br />
ocupado - uso<br />
ocasional<br />
Bertioga - SP 13,05% 27,18% 1,72%<br />
Caraguatatuba - SP 15,00% 4,80% -0,23%<br />
Cubatão - SP 16,76% -0,24% -2,15%<br />
% do total<br />
<strong>de</strong><br />
domicílios Nº<br />
Domicílios não<br />
ocupados vagos<br />
Particular - não<br />
ocupado - vago Coletivos<br />
% do total<br />
<strong>de</strong><br />
domicílios Nº<br />
% do total<br />
<strong>de</strong><br />
domicílios<br />
59.996 25.101 41,84% 30.036 50,06% 4.568 7,61% 291 0,49%<br />
58.792 24.515 41,70% 29.521 50,21% 4.471 7,60% 285 0,48%<br />
1.204 586 48,67% 515 42,77% 97 8,06% 6 0,50%<br />
27
Guarujá - SP 9,15% 0,99% -1,52%<br />
Ilhabela - SP 22,32% 6,72% 4,15%<br />
Itanhaém - SP 11,44% 12,07% 0,63%<br />
Mongaguá - SP 11,32% 9,91% -0,47%<br />
Peruíbe - SP 11,92% 6,69% 1,49%<br />
Praia Gran<strong>de</strong> - SP 14,29% 5,82% -0,10%<br />
Santos - SP 7,54% -0,42% -2,76%<br />
São Sebastião - SP 16,99% 6,69% 0,17%<br />
São Vicente - SP 14,76% -2,31% -2,39%<br />
<strong>Ubatuba</strong> - SP 11,25% 10,07% 1,62%<br />
Fonte: Censos Demográficos IBGE, 2000 e 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong>, os domicílios ocupados, que servem <strong>de</strong> moradia para a população resi<strong>de</strong>nte, estão mais<br />
concentrados nos bairros mais afastados da orla marítima, para o interior da Rodovia SP-55 (Rodovia Dr. Manuel<br />
Hyppolito Rego), ficando a faixa litorânea reservada para a maior concentraçao <strong>de</strong> domicílios <strong>de</strong> uso ocasional,<br />
conforme mapas____e____.<br />
Figura. Distribuição Percentual dos Domicílios Particulares Permanentes Ocupados Segundo Setores<br />
Censitários – 2010
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
29
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição Percentual dos Domicílios <strong>de</strong> Uso Ocasional Segundo Setores Censitários – 2010<br />
Em relação ao tipo <strong>de</strong> domicílio, ou seja, se são casas ou apartamentos, o Censo 2010 classifica somente os<br />
domicílios particulares permanentes ocupados. Vale dizer que os domicílios particulares permanentes <strong>de</strong> uso<br />
ocasional que correspon<strong>de</strong>ntes a 50% do total <strong>de</strong> domicílios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, não foram computados nessa<br />
classificação.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Gráfico. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição Percentual dos Domicílios Particulares Permanentes Ocupados Segundo Tipo –<br />
2010<br />
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
O resultado disso é que o Censo 2010 computou somente 1% dos domicílios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> como casas em vilas e<br />
condomínios, o que po<strong>de</strong> estar bastante subdimensionado, pois o universo da contagem <strong>de</strong>ixa cerca <strong>de</strong> 50% dos<br />
domicílios <strong>de</strong> fora. Estas casa em vilas computadas aparecem com maiores concentrações em Toninhas e no<br />
sertão do distrito <strong>de</strong> Pincinguaba, perto da Serra do Mar.<br />
Mas adiante analisaremos as condições dos condomínios no município <strong>de</strong> forma mais <strong>de</strong>tralhada.<br />
31
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição Percentual <strong>de</strong> casas <strong>de</strong> vila ou condomínio segundo Setores Censitários – 2010<br />
O Censo 2010 também computou apenas 6% dos domicílios do município como apartamento, o que, mais uma<br />
vez, po<strong>de</strong> estar bastante subdimensionado.<br />
Os apartamentos i<strong>de</strong>ntificados estão concentrados entre a região central e a Praia Gran<strong>de</strong>, ver mapa____.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição Percentual dos Apartamentos Segundo Setores Censitários – 2010<br />
Segundo o Censo 2010, o maior percentual (93%) <strong>de</strong> domicílios está classificado como tipo casa, se concentrando<br />
ao longo <strong>de</strong> todo território municipal.<br />
33
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição Percentual <strong>de</strong> casas Segundo Setores Censitários – 2010<br />
3.5 – Caracterização da População Flutuante<br />
Dentre as diversas formas <strong>de</strong> turismo, a modalida<strong>de</strong> balneária é um dos segmentos mais significativos da<br />
economia regional, contribuindo efetivamente para o crescimento do setor terciário. No entanto, há um grave<br />
<strong>de</strong>sequilíbrio provocado pela adoção, ao longo do século XX, <strong>de</strong> um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> turismo baseado na sazonalida<strong>de</strong>, e<br />
na criação <strong>de</strong> um significativo parque <strong>de</strong> residências <strong>de</strong> veraneio, em todas as cida<strong>de</strong>s litorâneas <strong>de</strong> São Paulo.<br />
A modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> turismo <strong>de</strong>nominada <strong>de</strong> “segunda residência” traz enormes inconvenientes e <strong>de</strong>safios. Em<br />
<strong>Ubatuba</strong> e nos <strong>de</strong>mais municípios litorâneos paulistas, a modalida<strong>de</strong> turística baseada em meios <strong>de</strong> hospedagem<br />
é menos importante do que o turismo baseado na comercialização <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s habitacionais. Este segundo tipo<br />
<strong>de</strong> turismo <strong>de</strong>manda a implantação <strong>de</strong> infraestrutura urbana para aten<strong>de</strong>r os picos das temporadas <strong>de</strong> veraneio,<br />
<strong>de</strong>ixando-a ociosa gran<strong>de</strong> parte do ano.<br />
Assim, os sistemas <strong>de</strong> saneamento básico, <strong>de</strong> fornecimento <strong>de</strong> energia elétrica, <strong>de</strong> transportes e trânsito, além<br />
<strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e do terciário, <strong>de</strong>vem estar dimensionados <strong>de</strong> forma a aten<strong>de</strong>r população muito superior à<br />
resi<strong>de</strong>nte. Esta dinâmica, historicamente, implicou em investimentos estatais necessários ao atendimento <strong>de</strong>sta<br />
<strong>de</strong>manda, os quais sempre foram realizados em nível insuficiente, produzindo significativo passivo<br />
socioambiental.<br />
Para uma avaliação dos impactos da sazonalida<strong>de</strong> do turismo sobre a infraestrutura <strong>de</strong> saneamento dos<br />
municípios do <strong>Litoral</strong> Norte, em especial quanto ao aumento da <strong>de</strong>manda por abastecimento <strong>de</strong> água e por<br />
coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos, vale examinar o Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2008-2011 (CBH-<br />
LN, 2009), produzido pelo Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
É importante ressaltar que não existem séries históricas da população flutuante dos municípios do <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
Atualmente, esses dados vêm sendo coletados em função da <strong>de</strong>manda <strong>de</strong>ssa população por serviços públicos e<br />
privados nos municípios. Os serviços que tradicionalmente apresentam maior <strong>de</strong>manda são os <strong>de</strong> saneamento<br />
básico, energia elétrica, telecomunicações, transportes e trânsito.<br />
O Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2010 (CETESB, 2011) apresenta estimativa<br />
da população flutuante no litoral paulista. De acordo com o Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado<br />
<strong>de</strong> São Paulo – 2010, a população flutuante <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é próxima <strong>de</strong> 100.000 pessoas (gráfico ___ abaixo.<br />
Gráfico. <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Paulista - População Fixa e Flutuante – 2010<br />
Fonte: Fundação Sea<strong>de</strong> apud Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2010 (CETESB, 2011, p.19).<br />
A metodologia utilizada pela Fundação Sea<strong>de</strong> para cálculo da população flutuante nos municípios turísticos <strong>de</strong><br />
São Paulo, litorâneos ou não, consi<strong>de</strong>ra os dados censitários sobre os domicílios <strong>de</strong> uso ocasional, com índice <strong>de</strong><br />
ocupação domiciliar correspon<strong>de</strong>nte à média do Estado <strong>de</strong> São Paulo. Nessa metodologia consi<strong>de</strong>ra-se que todos<br />
os domicílios <strong>de</strong> uso ocasional estejam ocupados e ao mesmo tempo. Contudo, a metodologia não consi<strong>de</strong>ra os<br />
numerosos turistas que vão para o litoral apenas para passar o dia e retornam para suas cida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> residência à<br />
noite.<br />
O Relatório Final (Revisão 3) do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos <strong>Município</strong>s Operados pela Companhia<br />
<strong>de</strong> Saneamento Básico do Estado <strong>de</strong> São Paulo (SABESP), apresenta projeções da população fixa e flutuante,<br />
inclusive da população pico, para o período entre 2009 e 2040.<br />
Conforme a tabela abaixo, no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a população flutuante esperada para 2010 era <strong>de</strong> 117.900<br />
pessoas, o que correspon<strong>de</strong> a 59,9% da população total. Este percentual <strong>de</strong> população flutuante, no município <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, se relacional com a alta proporção dos domicílios <strong>de</strong> uso ocasional que correspon<strong>de</strong>m a 50% dos<br />
domicílios recenseados <strong>de</strong> acordo com os dados do censo 2010, conforme apresentado anteriormente.<br />
35
Conforme a tabela abaixo, que contém projeções para estes dados, no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, espera-se um<br />
acréscimo <strong>de</strong> 44,8% da soma da população fixa e flutuante, enquanto a previsão <strong>de</strong> aumento da população fixa é<br />
<strong>de</strong> 47,7%, e para a população flutuante, isoladamente, espera-se um acréscimo <strong>de</strong> 42,9%, no mesmo período.<br />
Portanto, projeta-se crescimento maior para a população fixa, provavelmente como <strong>de</strong>corrência da implantação<br />
dos empreendimentos da Petrobras em Caraguatatuba. No que respeita ao acréscimo <strong>de</strong> população <strong>de</strong> pico,<br />
projeta-se um aumento <strong>de</strong> 47,7%, para este município, e na soma <strong>de</strong> todos os tipos <strong>de</strong> população um acréscimo<br />
<strong>de</strong> 45,7%, até 2040.<br />
Tabela. <strong>Litoral</strong> Norte: Evolução da população (2009 – 2040).<br />
Fonte: Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011a).<br />
O Relatório Final (Revisão 3) do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos <strong>Município</strong>s Operados pela Companhia <strong>de</strong><br />
Saneamento Básico do Estado <strong>de</strong> São Paulo (SABESP) também projetou o crescimento do número <strong>de</strong> domicílios<br />
nos municípios do litoral norte para o mesmo período. Na tabela ___ abaixo, apresenta-se estes dados, conforme
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
os quais, para o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, espera-se acréscimos <strong>de</strong> 57,4% dos domicílios totais, sendo 78,0% dos<br />
domicílios permanentes e 42,9% dos domicílios ocasionais e vagos.<br />
Tabela. <strong>Litoral</strong> Norte: Evolução do número <strong>de</strong> domicílios (2009 – 2040).<br />
Fonte: Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na Bacia Hidrográfica do<br />
<strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011a).<br />
4. INSTITUCIONALIDADE E DINÂMICA SÓCIO POLÍTICA<br />
4.1. Relações sociopolíticas em <strong>Ubatuba</strong><br />
4.1.1. A organização e articulação da Socieda<strong>de</strong> Civil<br />
O mapeamento das organizações da socieda<strong>de</strong> civil <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> i<strong>de</strong>ntificou 98 organizações civis, das quais 15<br />
foram entrevistadas em abril <strong>de</strong> 2012, e 20 pessoas <strong>de</strong> 13 diferentes organizações estiveram presentes na<br />
oficina, realizada no dia 24 do mesmo mês. Dentre elas encontram-se ONGs e Institutos, associações <strong>de</strong><br />
moradores <strong>de</strong> bairro, entida<strong>de</strong>s representativas <strong>de</strong> categorias profissionais, Agenda 21, colônia <strong>de</strong> pescadores,<br />
associações <strong>de</strong> pescadores, associações <strong>de</strong> classe regionais, comunida<strong>de</strong>s quilombolas, al<strong>de</strong>ias indígenas, Ponto<br />
<strong>de</strong> Cultura, centros comunitários e re<strong>de</strong>s sócio-assistenciais, organizações religiosas, entre outras.<br />
37
Com base nas conversas, entrevistas, informações públicas disponíveis e <strong>de</strong>bates estabelecidos junto a essa<br />
gama <strong>de</strong> atores que fazemos as pon<strong>de</strong>rações e análises a respeito da socieda<strong>de</strong> civil organizada <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Veja<br />
abaixo tabela com informações sobre as entida<strong>de</strong>s entrevistadas e participantes da Oficina:
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Socieda<strong>de</strong> Civil Organizada <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Entida<strong>de</strong>s Entrevistadas e Participantes da Oficina<br />
Associação <strong>de</strong><br />
Moradores da<br />
Maranduba<br />
Enseada do Mar<br />
Virado<br />
Eco Trip Hostel<br />
Fundação<br />
Alavanca <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Associação <strong>de</strong><br />
Engenheiros e<br />
Arquitetos <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Instituto Costa<br />
Brasilis<br />
Tempo<br />
<strong>de</strong><br />
existênci<br />
a<br />
Des<strong>de</strong><br />
1992<br />
Des<strong>de</strong><br />
2002<br />
Des<strong>de</strong><br />
2009<br />
Des<strong>de</strong><br />
2007<br />
Des<strong>de</strong><br />
1975<br />
Des<strong>de</strong><br />
2005<br />
Motivo <strong>de</strong> sua criação<br />
Organizar os moradores da<br />
comunida<strong>de</strong> para pleitear<br />
assistência médica à<br />
prefeitura<br />
Associação criada com<br />
foco no turismo <strong>de</strong> baixa<br />
temporada<br />
Promover o turismo<br />
voluntário e comunitário<br />
Contribuir para o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento humano<br />
sustentável<br />
União para obtenção <strong>de</strong><br />
objetivos comuns à<br />
categoria profissional<br />
Tem por finalida<strong>de</strong> o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento<br />
Número <strong>de</strong><br />
associados<br />
De 20 a 30<br />
Cerca <strong>de</strong> 35<br />
5<br />
15<br />
160<br />
32<br />
associados<br />
Como funciona a<br />
organização<br />
Reuniões mensais<br />
paralisadas há um ano<br />
Está em fase <strong>de</strong><br />
articulação e retomada<br />
das ativida<strong>de</strong>s<br />
Em fase <strong>de</strong><br />
planejamento e estudo<br />
Varia <strong>de</strong> acordo com a<br />
<strong>de</strong>manda<br />
O escritório funciona<br />
diariamente e conta<br />
também com Reuniões<br />
mensais ordinárias que<br />
contam com a<br />
participação relativa<br />
dos associados<br />
Diretoria executiva<br />
reúne-se uma vez por<br />
Temas e<br />
<strong>de</strong>mandas que<br />
articula<br />
Meio ambiente,<br />
saú<strong>de</strong> (lutar por<br />
postos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> na<br />
comunida<strong>de</strong>),<br />
segurança,<br />
<strong>de</strong>senvolvimento<br />
comunitário local<br />
Acionamento do<br />
turismo <strong>de</strong> baixa<br />
temporada.<br />
Receptivo <strong>de</strong><br />
turistas e<br />
encaminhamento<br />
dos mesmos para<br />
estadias em vistas a<br />
comunida<strong>de</strong>s e<br />
famílias locais<br />
Educação, Cultura,<br />
Meio Ambiente,<br />
Saú<strong>de</strong>, Assistência<br />
Social.<br />
Sustentabilida<strong>de</strong><br />
com progresso<br />
Realiza pesquisas<br />
em biologia<br />
Espaços públicos <strong>de</strong> participação<br />
Não Não<br />
Articulação com<br />
organizações da socieda<strong>de</strong><br />
civil locais/ regionais<br />
Não Transparência <strong>Ubatuba</strong><br />
Não<br />
Não<br />
Fundação Alavanca;<br />
Instituto da árvore; Dacnis<br />
Nós Ambiente; Fora do<br />
Eixo; Instituto da árvore;<br />
Projeto Guri<br />
Conselho Municipal <strong>de</strong> Turismo; OAB; CREA; CONFEA; MTE<br />
Cadastrada junto ao Conselho<br />
Nacional <strong>de</strong> Entida<strong>de</strong>s Ambientais<br />
Associação Sócio<br />
ambientalista Somos<br />
39
Associação <strong>de</strong><br />
pescadores e<br />
Maricultores da<br />
Barra da<br />
Maranduba e<br />
Região Sul <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Projeto<br />
TAMAR <strong>Ubatuba</strong><br />
Agenda 21 <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> e <strong>Litoral</strong><br />
Norte<br />
Associação<br />
Sócioambientalista<br />
Somos <strong>Ubatuba</strong><br />
Des<strong>de</strong><br />
2005<br />
Des<strong>de</strong><br />
1991<br />
Des<strong>de</strong><br />
2005<br />
Des<strong>de</strong><br />
1997<br />
socioambiental,<br />
integrando o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento<br />
socioeconômico com a<br />
preservação do patrimônio<br />
natural, social e cultural da<br />
região costeira.<br />
Defen<strong>de</strong>r os direito e<br />
interesses dos pescadores e<br />
suas famílias; fortalecer a<br />
voz da comunida<strong>de</strong> dos<br />
pescadores da região.<br />
Conservação das<br />
tartarugas marinhas, tendo<br />
<strong>Ubatuba</strong> como área <strong>de</strong><br />
alimentação e interação<br />
com a pesca<br />
Sua criação foi motivada<br />
pelo Fundo Nacional do<br />
Meio Ambiente (FNMA) e<br />
Comitê <strong>de</strong> Bacias<br />
Hidrográficas do <strong>Litoral</strong><br />
Norte (CBH-LN)<br />
Vonta<strong>de</strong> <strong>de</strong> contribuir para<br />
o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
sustentável <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e<br />
região<br />
Em torno<br />
<strong>de</strong> 40<br />
Cerca <strong>de</strong> 40<br />
funcionário<br />
s na base<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
20<br />
Em torno <strong>de</strong><br />
30<br />
mês. A assembleia geral<br />
e o conselho fiscal<br />
reúnem-se duas vezes<br />
por ano.<br />
Reuniões mensais e<br />
reuniões<br />
extraordinárias quando<br />
necessário<br />
O projeto gere 23<br />
bases <strong>de</strong> pesquisa,<br />
manejo e educação<br />
ambiental.<br />
Atualmente estão<br />
paradas as reuniões<br />
Reuniões institucionais<br />
mensais e cronograma<br />
<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s<br />
específicos <strong>de</strong> cada<br />
projeto<br />
marinha na costa<br />
do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo<br />
Direitos e<br />
interesses dos<br />
pescadores; meio<br />
ambiente e cultura<br />
Tartaruga marinha<br />
(pesquisa e<br />
manejo); Inclusão<br />
social e educação<br />
ambiental; projeto<br />
e programas<br />
Melhoria da<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida<br />
local<br />
Recursos hídricos;<br />
saneamento básico;<br />
Educação<br />
ambiental; resíduos<br />
sólidos<br />
(CNEA), Conselho Estadual <strong>de</strong> Meio<br />
Ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
(CONSEMA) e Cadastro das Entida<strong>de</strong>s<br />
Ambientalistas do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo (CadEA); membro do Comitê<br />
<strong>de</strong> Bacias Hidrográficas – <strong>Litoral</strong><br />
Norte (CBH-LN); membro integrante<br />
da Agenda 21, do Grupo Setorial <strong>de</strong><br />
Gerenciamento Costeiro (GERCO), do<br />
Colegiado <strong>de</strong> Entida<strong>de</strong>s<br />
Ambientalistas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(REALNORTE), Coletivo <strong>de</strong> Entida<strong>de</strong>s<br />
Ambientais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (CEAU)<br />
e Comitê <strong>de</strong> Diálogo para a<br />
Sustentabilida<strong>de</strong> do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(Comdial).<br />
Conselho Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Conselhos Municipais <strong>de</strong> Meio<br />
Ambiente, <strong>de</strong> Agricultura e Pesca e<br />
<strong>de</strong> Assistência social; APA Marinha<br />
LN<br />
Não. O Fórum está paralisado.<br />
GTEA (CBH); Conselho Municipal <strong>de</strong><br />
Meio Ambiente<br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Associações amigos <strong>de</strong><br />
bairros locais, quilombolas<br />
ASSU; AUS; Blablablá<br />
Positivo; Cunhambebe;<br />
Ipema; Associações <strong>de</strong><br />
Bairro; Instituto Argonauta<br />
Fundação Florestal;<br />
Ecosurf; Conselho <strong>de</strong><br />
Entida<strong>de</strong>s Ambientalista<br />
<strong>de</strong> Ubatutuba<br />
Agendas 21; Prefeitura e<br />
ONGs<br />
Real norte; CDS; CONDIAL;<br />
Instituto Argonauta;<br />
Tamar; Cunhambebe;<br />
Bicho Preguiça;<br />
Gondwana; Pés no Chão;
Colônia <strong>de</strong><br />
pescadores Z-10<br />
IPEMA - Instituto<br />
<strong>de</strong> Permacultura<br />
da Mata<br />
Atlântica<br />
Organização<br />
Direitos<br />
humanos do Vale<br />
e <strong>Litoral</strong> Norte<br />
<strong>de</strong> SP<br />
Fazenda<br />
Marafunda<br />
Instituto<br />
Argonauta<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Des<strong>de</strong><br />
1939<br />
Atuando<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
1999<br />
Des<strong>de</strong><br />
2012<br />
Des<strong>de</strong><br />
1970<br />
Des<strong>de</strong><br />
1998<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Na época em que foi<br />
criada objetivava ajudar a<br />
marinha a monitorar a<br />
área; Criada também para<br />
representar e o organizar o<br />
setor pesqueiro e os<br />
pescadores enquanto<br />
categoria profissional;<br />
Fomentar e difundir<br />
a permacultura para a<br />
criação <strong>de</strong> assentamentos<br />
humanos sustentáveis<br />
Surgiu da necessida<strong>de</strong> da<br />
<strong>de</strong>fesa do cidadão perante<br />
os abusos e <strong>de</strong>scriminação<br />
da gran<strong>de</strong> parte da<br />
população<br />
Tornar-se um núcleo <strong>de</strong><br />
produção sustentável<br />
Produção <strong>de</strong> palmito<br />
Para captação <strong>de</strong> recursos<br />
2463<br />
15<br />
membros<br />
8<br />
6 famílias<br />
98 pessoas<br />
na diretoria<br />
Gestão pelo sistema <strong>de</strong><br />
diretoria eleita;<br />
assembleias<br />
Reuniões quinzenais<br />
Reuniões mensais e<br />
audiências públicas<br />
Informação<br />
indisponível<br />
Informação indisponível<br />
Pesca, meio<br />
ambiente; políticas<br />
públicas<br />
Capacitação <strong>de</strong><br />
pessoas para as<br />
áreas <strong>de</strong><br />
permacultura,<br />
ecovilas,<br />
bioconstrução e<br />
ativida<strong>de</strong>s<br />
correlatas,<br />
promovendo a<br />
ética da paz, da<br />
cidadania, dos<br />
direitos humanos,<br />
da <strong>de</strong>mocracia<br />
APA Marinha; GERCO; PGA do Pq.<br />
Estadual da Ilha <strong>de</strong> Anchieta; CBH<br />
Conselhos Municipais <strong>de</strong> Agricultura<br />
e Pesca e <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />
Direitos humanos Informação indisponível<br />
Agricultura<br />
biodinâmica;<br />
agroflorestas;<br />
produção <strong>de</strong><br />
palmito;<br />
beneficiamento <strong>de</strong><br />
sementes nativas<br />
Informação<br />
indisponível<br />
Costa Brasilis<br />
Colônias <strong>de</strong> pescadores,<br />
associações, sindicatos<br />
Ecovillage network of the<br />
Americas; Re<strong>de</strong> Permear<br />
<strong>de</strong> Permacultores;<br />
Petrobras Ambiental; Re<strong>de</strong><br />
Juçara; TAMAR; Acarui<br />
OAB; Organizações<br />
quilombolas e indígenas;<br />
Assembleia legislativa <strong>de</strong><br />
SP<br />
Informação indisponível Informação indisponível<br />
Informação indisponível<br />
Parcerias com Universida<strong>de</strong><br />
(USP- Oceanógrafos), ASSU,<br />
41
Associação dos<br />
Sindicatos dos<br />
Servidores e<br />
trabalhadores <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
7 anos<br />
Criar benefícios e<br />
sustentação para<br />
servidores<br />
Comunida<strong>de</strong>s tradicionais e possivelmente impactadas<br />
Ponto <strong>de</strong> Cultura<br />
Escolinha<br />
Jambeiro/<br />
Associação <strong>de</strong><br />
Quilombos do<br />
Camburi<br />
Ponto <strong>de</strong> Cultura<br />
Olhares <strong>de</strong><br />
Dentro/<br />
Associação <strong>de</strong><br />
Quilombos da<br />
Fazenda<br />
Associação <strong>de</strong><br />
Quilombo do<br />
Sertão <strong>de</strong><br />
Itamambuca<br />
Associação do<br />
Quilombo<br />
Caçandoca<br />
Tempo <strong>de</strong><br />
existência<br />
12 anos<br />
2001<br />
8 anos<br />
Des<strong>de</strong> 1987<br />
Motivo <strong>de</strong> sua criação<br />
Pelo reconhecimento<br />
do Quilombo<br />
Reagir às<br />
expropriações<br />
ocorridas após a<br />
criação do parque,<br />
lutando para<br />
permanecer na terra<br />
Formalizar legalmente<br />
o território quilombola<br />
conforme <strong>de</strong>manda a<br />
legislação<br />
Formalizar legalmente<br />
o território quilombola<br />
conforme <strong>de</strong>manda a<br />
legislação; promover o<br />
trabalho e ação<br />
coletiva dos<br />
1400<br />
associados;<br />
2600<br />
servidores<br />
Número <strong>de</strong><br />
associados<br />
40 famílias<br />
50 famílias<br />
<strong>de</strong>ntro do<br />
quilombo,<br />
e 300<br />
aguardand<br />
o licença<br />
para<br />
construir<br />
40 famílias<br />
no local<br />
53 famílias<br />
Reuniões realizadas<br />
conforme a <strong>de</strong>manda<br />
Como funciona a<br />
organização<br />
A associação<br />
promove reuniões<br />
administrativas<br />
semanais, e a cada<br />
15 dias para tratar<br />
dos projetos<br />
Reuniões quinzenais<br />
Reuniões ocorrem<br />
conforme <strong>de</strong>manda,<br />
bimestral ou<br />
trimestralmente.<br />
Determinam-se<br />
reuniões mensais,<br />
porém, tem ocorrido<br />
conforme a<br />
<strong>de</strong>manda.<br />
Assistência <strong>de</strong><br />
convenio e<br />
necessida<strong>de</strong>s dos<br />
funcionários.<br />
Temas e <strong>de</strong>mandas que<br />
articula<br />
Reconhecimento, resgate da<br />
cultura, <strong>de</strong>senvolvimento<br />
sustentável local,<br />
ecoturismo,<br />
agricultura e pesca,<br />
Reconhecimento da terra,<br />
para dar andamento aos<br />
projetos<br />
Preservação ambiental - APP<br />
do Quilombo<br />
Produção <strong>de</strong> suco do Juçara;<br />
cerco <strong>de</strong> pesca.<br />
Conselhos <strong>de</strong> Turismo, Trânsito,<br />
Desenvolvimento, Assistência Social<br />
e Saú<strong>de</strong><br />
Espaços públicos <strong>de</strong><br />
participação<br />
Conselho <strong>de</strong> Agricultura e<br />
Pesca<br />
Não<br />
Não<br />
Tamar<br />
Não<br />
Subcomissão Parlamentar <strong>de</strong><br />
Direitos Humanos e Comissões<br />
Nacional e Estadual <strong>de</strong><br />
Quilombos, Associação da<br />
Mulher Assentada e<br />
Quilombola do Estado <strong>de</strong> São<br />
Articulação com<br />
organizações da<br />
socieda<strong>de</strong> civil<br />
locais/ regionais<br />
IPEMA, Parque<br />
Estadual da Serra<br />
do Mar – Núcleo<br />
Picinguaba.<br />
IPEMA,<br />
Universida<strong>de</strong>s São<br />
Judas Ta<strong>de</strong>u e<br />
Furnas<br />
Associação do<br />
Quilombo<br />
Caçandoca<br />
Quilombos Sertão<br />
<strong>de</strong> Itamambuca,<br />
Fazenda da<br />
Piciguaba e<br />
Camburi, entre<br />
outros, em função
Associação do<br />
Quilombo<br />
Caçandoquinha<br />
Al<strong>de</strong>ia Boa Vista<br />
Al<strong>de</strong>ia renascer<br />
- APM Escola<br />
Estadual<br />
Indígena Al<strong>de</strong>ia<br />
Renascer<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
2001<br />
Informação<br />
indisponível<br />
A al<strong>de</strong>ia existe<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1998; a<br />
APM, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2004<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
quilombolas. Paulo. da representação<br />
nacional e<br />
estadual.<br />
Lutando pela<br />
regularização da terra<br />
Informação indisponível<br />
Criada para cumprir a<br />
exigência comum a<br />
qualquer escola<br />
estadual, para receber<br />
recursos escolares,<br />
subsidiar projetos,<br />
prestar auxílio à<br />
comunida<strong>de</strong><br />
25 a 30<br />
famílias<br />
Informação<br />
indisponível<br />
12<br />
membros<br />
na APM;<br />
100<br />
pessoas na<br />
al<strong>de</strong>ia<br />
Reuniões ocorrem<br />
semanalmente<br />
Informação<br />
indisponível<br />
Assembléias<br />
trimestrais<br />
Desenvolvimento do<br />
quilombo, transmissão da<br />
cultura quilombola para os<br />
jovens da comunida<strong>de</strong><br />
Conselhos <strong>de</strong> Agricultura e<br />
Pesca, <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, e do<br />
Desenvolvimento Sustentável<br />
das Comunida<strong>de</strong>s Quilombolas<br />
e Indígenas<br />
Informação indisponível Informação indisponível<br />
Definição da <strong>de</strong>stinação dos<br />
recursos da escola e alguns<br />
dos recursos da al<strong>de</strong>ia<br />
Fundação Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>; Não<br />
Fe<strong>de</strong>ração estadual<br />
<strong>de</strong> quilombos<br />
Informação<br />
indisponível<br />
43
Num primeiro momento a socieda<strong>de</strong> civil organizada <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> pareceu dispersa, com baixo nível <strong>de</strong><br />
articulação e mobilização, mas <strong>de</strong>monstraram durante Oficina que estão envolvidos em iniciativas locais <strong>de</strong><br />
participação social.<br />
Nas entrevistas realizadas teve-se a impressão <strong>de</strong> que cada instituição mantém-se focada em suas <strong>de</strong>mandas<br />
e ativida<strong>de</strong>s internas e articula parcerias com outras entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> acordo com necessida<strong>de</strong>s específicas.<br />
“A Associação faz parte do Conselho Municipal <strong>de</strong> Turismo, mas se ressente da falta <strong>de</strong> participação dos<br />
associados na vida da cida<strong>de</strong>... Poucos querem carregar o piano.”<br />
Contudo, o engajamento <strong>de</strong>monstrado pelas organizações que participaram da Oficina Pública foi<br />
dissolvendo essa primeira impressão. Nessa ocasião a participação dos presentes foi bastante ativa, aqueles<br />
que compareceram pareciam entusiamados pela oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estar ali, <strong>de</strong> trazer suas opiniões e serem<br />
escutados. Além disso, a oficina realizada em <strong>Ubatuba</strong> foi a <strong>de</strong> maior quorum entre os eventos similares<br />
realizados por este projeto no <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
O que pareceu comun aos participantes da Oficina e aos entrevistados é o fato <strong>de</strong> não haver uma agenda<br />
prioritária que caracterize e mobilize a atuação da socieda<strong>de</strong> civil organizada como um todo. Este aspecto<br />
também transpareceu na pesquisa qualitativa quando os entrevistados, convidados a projetar o futuro da<br />
cida<strong>de</strong>, não vislumbraram gran<strong>de</strong>s perspectivas, pelo menos no plano mais imediato das ações/ caminhos<br />
possíveis. O tom geral, se não era <strong>de</strong> pessimismo, <strong>de</strong> apreensão e cautela.<br />
Quanto à articulação das diferentes organizações civis po<strong>de</strong>-se dizer que <strong>Ubatuba</strong> dialoga com as <strong>de</strong>mais<br />
organizações da região por meio do Real Norte, um colegiado <strong>de</strong> 17 entida<strong>de</strong>s ambientalistas dos quatro<br />
municípios do <strong>Litoral</strong> Norte. Estas mesmas entida<strong>de</strong>s firmaram um convênio com a Petrobras e Unisantos,<br />
compondo o COMDIAL-Comitê <strong>de</strong> Diálogo do <strong>Litoral</strong> Norte que, por meio do Centro <strong>de</strong> Experimentação em<br />
Desenvolvimento Sustentável – CEDs, sediado em São Sebastião, <strong>de</strong>batem as questões estratégicas acerca do<br />
<strong>de</strong>senvolvimento do <strong>Litoral</strong> Norte, executam projetos e promovem cursos <strong>de</strong> formação e palestras sobre<br />
<strong>de</strong>senvolvimento sustentável. Não tivemos contudo, relatos específicos sobre como essa articulação com a<br />
socieda<strong>de</strong> civil dos outros municípios do <strong>Litoral</strong> Norte vem se dando atualmente.<br />
A relação <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong> civil com a política partidária parece interferir na sua organização e na<br />
sua autonomia. Falam da existência <strong>de</strong> organizações que servem a <strong>de</strong>terminados interesses políticos. As<br />
relações com a prefeitura seriam permeadas pelo tipo <strong>de</strong> relação e <strong>de</strong> proximida<strong>de</strong> política estabelecida<br />
entre esta e as organizações da socieda<strong>de</strong> civil. Ou seja, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r do partido apoiado a relação po<strong>de</strong> ser<br />
mais ou menos próxima.<br />
Numa cida<strong>de</strong> pequena como <strong>Ubatuba</strong> parece que a socieda<strong>de</strong> civil organizada enfrenta mais dificulda<strong>de</strong> para<br />
mater uma atuação in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da conjuntura política partidária local. Aquelas que tecem críticas à gestão<br />
dizem ter sido alijada dos espaços <strong>de</strong> gestão participativa ou terem-lhes sido negadas possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
participação nos espaços <strong>de</strong> gestão participativa, ou mesmo apoio a suas ativida<strong>de</strong>s. Nesse contexto, as<br />
entrevistas mostraram que certas organizações po<strong>de</strong>m servir como trampolim para a vida política e como<br />
base eleitoral <strong>de</strong> candidatos ao Po<strong>de</strong>r Legislativo e ao Executivo.<br />
“... Quando o Eduardo Cesar (prefeito) assumiu, em 2005, existia o Sindicato dos Servidores que era visto<br />
como oposição à prefeitura. O prefeito enten<strong>de</strong>u que seria preciso dar força a sua administração então,<br />
ajudou a fundar a Associação para ser um apoio e um contraponto ao Sindicato...”<br />
De outro modo, na Oficina Pública os participantes <strong>de</strong>monstraram ter um perfil crítico a gestão local. Isto é,<br />
i<strong>de</strong>ntificou-se, no entanto, que <strong>Ubatuba</strong> também possui um grupo <strong>de</strong> organizações que se consi<strong>de</strong>ram<br />
autonomas e que almejam atuações <strong>de</strong>svinculadas do po<strong>de</strong>r executivo.<br />
As comunida<strong>de</strong>s tradicionais<br />
Comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> remanescentes <strong>de</strong> quilombos<br />
<strong>Ubatuba</strong> possui ao menos cinco comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> remanescentes <strong>de</strong> quilombos em seu território. Quatro<br />
<strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s foram visitadas: Quilombo Cambury, Quilombo da Fazenda, Quilombo do Sertão <strong>de</strong><br />
Itamambuca e o Quilombo Caçandoca.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Os habitantes <strong>de</strong>ssas comunida<strong>de</strong>s vivenciam um conflito territorial <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a criação do Parque Estadual da<br />
Serra do Mar (1997). Tiveram que abandonar o cultivo da terra e a agricultura <strong>de</strong> subsistência, sua principal<br />
fonte econômica, uma vez que o Parque, ao ser <strong>de</strong>clarado como uma área <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> uso integral,<br />
alegou que não seria permitido o plantio, nem mesmo para culturas <strong>de</strong> subsistência como a mandioca.<br />
“Queriam formar um parque em cima <strong>de</strong> nós, o prefeito queria arrancar nós daqui <strong>de</strong> lá pra fora. Num<br />
lugar que a gente mora aqui há quantos anos? Mais <strong>de</strong> 500 anos, nascidos e criados aqui. Agora você<br />
acha nós vamos sair do lugar que estamos morando? E morar lá na cida<strong>de</strong> imprensados, sem condições?<br />
Que nem um passarinho sai do mato pra morar lá...porque nós somos livres”.<br />
“A alimentação mudou muito a partir do momento que isso virou um parque e aqui não po<strong>de</strong> plantar”.<br />
“Antes na cida<strong>de</strong> era só pra comprar o sal e a querosene, o resto era tudo na roça, hoje não, antes tinha<br />
<strong>de</strong> tudo na roça, tinha porco, galinha”.<br />
“A comida era o azul marinho, o pescado, fazia farinha, plantava cana e fazia o café da cana. Com dois a<br />
três anos tinha a roça, quando a terra ficava cançada eles mudavam <strong>de</strong> lugar, tinha outra terra para<br />
trabalhar, para <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong>scansar a outra. Mas com o parque não <strong>de</strong>u para fazer isto por que o guarda<br />
multava. Eles não criaram outra alternativa.”<br />
A ameaça <strong>de</strong> expulsão ou o impedimento <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> suas terras fez com que os grupos buscassem se<br />
organizar para reivindicar seus direitos territoriais. A principal luta <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s é o autoreconhecimento<br />
das comunida<strong>de</strong>s enquanto quilombolas (a certificação <strong>de</strong> auto-reconhecimento é feita da<br />
Fundação Cultural Palmares) e a criação <strong>de</strong> associações <strong>de</strong> remanescentes <strong>de</strong> quilombos. A criação <strong>de</strong>stas é<br />
um requisito para a titulação das terras, pois o título, quando emitido, sai em nome da associação. Neste<br />
processo <strong>de</strong> reconhecimento, <strong>de</strong>marcação e regularização fundiária dos territórios quilombolas, se <strong>de</strong>staca o<br />
protagonismo <strong>de</strong> órgãos das instâncias estadual e fe<strong>de</strong>ral, enquanto há pouca atuação e apoio da esfera<br />
municipal.<br />
“Com a chegada do parque aconteceram muitos conflitos, eu quiz organizar uma associação com as 07<br />
comunida<strong>de</strong>s. Eu até <strong>de</strong>smaiei um dia a noite para juntar a comunida<strong>de</strong> e brigar pelas terras.”<br />
“E associação é pra isso né?! Po<strong>de</strong>r reivindicar os direitos.”<br />
“Como comunida<strong>de</strong> Quilombolas as portas se abrem com o governo fe<strong>de</strong>ral e estadual. A prefeitura<br />
consegue ficar lá no cantinho <strong>de</strong>la, só consegue gerenciar male male a educação, a parte cultural é<br />
fraquíssima, digamos que assim, ela não se esten<strong>de</strong> pros bairros, a gente tenta divulgar alguma coisa não<br />
consegue”.<br />
“Ainda bem que a gente tem amigos, porque pessoas que conheciam o lugar que ajudaram acabaram<br />
fazendo uma ponte muito gran<strong>de</strong> pra acelerar a questão do reconhecimento, mas porque a gente mexeu<br />
com mídia, com ministro lá <strong>de</strong> cima. Enfim, tiveram pessoas que ajudaram na articulação, porque senão,<br />
pro reconhecimento.... o [Quilombo do] Campinho levou 20 anos, 5 pro estado e 10 pro INCRA. O processo<br />
é lento.”<br />
“Somos reconhecidos pela Itesp, Fundação Palmares e pelo INCRA. O INCRA que é fe<strong>de</strong>ral já está tudo<br />
certo, só falta essa titulação.”<br />
Hoje as associações <strong>de</strong> remanescentes <strong>de</strong> quilombos funcionam enquanto instâncias <strong>de</strong> organização política<br />
<strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s. Contudo o grau <strong>de</strong> mobilização e articulação varia <strong>de</strong> uma entida<strong>de</strong>/comunida<strong>de</strong> para a<br />
outra. Sua criação surge da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> organização das famílias <strong>de</strong> cada comunida<strong>de</strong> neste formato<br />
associativo para o requerimento da titulação <strong>de</strong> suas terras.<br />
“Então, a associação se reúne quase toda quinta feira aqui, a gente funciona com conselhos <strong>de</strong>liberativos<br />
que são o conselho dos anciões, <strong>de</strong>pois vem o conselho executivo que é o protagonismo que tá entrando<br />
agora e há a associação e os sócios. Então geralmente a gente tá sentando <strong>de</strong> quinta feira pra articulação<br />
política embora se dividam em alguns grupos <strong>de</strong> trabalho – como o grupo do turismo, o grupo dos<br />
45
artesões, agricultura - então cada um tem seu diretor. Só no conselho <strong>de</strong>liberativo nós temos quase <strong>de</strong>z<br />
conselheiros.”<br />
“Tudo passou pela associação, foi através <strong>de</strong>la. Tudo, os processos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação, os processos <strong>de</strong><br />
discriminatória, a energia elétrica, porque quando você é uma comunida<strong>de</strong> quilombola você tem certos<br />
benefícios que o governo ce<strong>de</strong>. (energia rural). Foram tantas as conquistas que se a gente for ver .. é<br />
muita coisa”<br />
“A própria organização e o reconhecimento [foi a conquista] maior, a questão econômica com o<br />
ecoturismo acho que ela foi <strong>de</strong>terminante, o próprio enraizamento <strong>de</strong>les aqui... Essa coisa <strong>de</strong> sair<br />
trabalhar... Acho que a associação tá agora com pequenos projetos e consegue manter um maior número<br />
[<strong>de</strong> pessoas] aqui, consegue dar uma evasão maior pra um transporte pra um estudo melhor... Enfim..”<br />
Antes da criação das associações as comunida<strong>de</strong>s possuíam, em maior ou menor grau, uma organização<br />
social baseada nos laços <strong>de</strong> parentesco, compadrio e vizinhança que hoje se soma a organização política dos<br />
grupos que lutam pelos direitos territoriais das comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> remanescentes <strong>de</strong> quilombos. Menciona-se,<br />
inclusive, que a estrutura social baseada nas relações <strong>de</strong> parentesco e os padrões <strong>de</strong> residência e <strong>de</strong> cultivo<br />
da terra, adotados tradicionalmente, vêm sofrendo alterações <strong>de</strong>vido à implantação do PESM.<br />
“[A terra] era tudo das famílias, mas meta<strong>de</strong> dos moradores ven<strong>de</strong>ram tudo e foram embora, nós que<br />
ficamos sustentando o lugar, fomos nós. Meu pai e minha avó nasceram aqui, minha bisavó nasceu e<br />
morreu aqui, era escrava, minha bisavó era escrava, trabalhou na escravidão ai, meu avô, minha vó conta<br />
que chegaram até a apanhar. Meu bisavô era escravo, foi até vendido, judiado e espancado. Depois<br />
nasceu minha avó, minha avó também pegou escravidão ainda. Só que quando meu pai nasceu não<br />
existia mais né?! Antes você subia lá tinha um amontoado <strong>de</strong> covas uma atrás da outra que matavam os<br />
escravos e enterravam, não sabia disso ai. Então quer dizer, morreu tudo, ai nós aqui, faz mais <strong>de</strong> 500<br />
anos que nós mora aqui pegando meu bisavô com meu pai, mais <strong>de</strong> 500 anos, o meu irmão ele tem 63.<br />
Então você vê há quantos anos nós mora aqui. Tendo uma raiz firme na terra como o pessoal vai querer<br />
levar a gente pra lá? Não tem como, não tem como, isso ai não tem jeito. É como pegar um pé <strong>de</strong> banana<br />
dali e plantar aqui, se tirou ele dali acabou, morreu.”<br />
“as questões <strong>de</strong> luta pela terra passam <strong>de</strong> pai para filho. Os mais jovens entram na luta e abraçam a<br />
causa por amor<br />
“Tinha o costume <strong>de</strong> quando o filho casava fazia casa em volta da gente. Agora não po<strong>de</strong> mais (…).<br />
Per<strong>de</strong>u o costume <strong>de</strong> plantar”<br />
Em alguns casos, essa nova modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> organização política não acontece sem que haja conflitos <strong>de</strong><br />
posições entre os habitantes das comunida<strong>de</strong>s quilombolas :<br />
“Antes era uma única assoaciação, Caçandoca e Caçandoquinha. Eu mesmo já fui presi<strong>de</strong>nte e secretário<br />
da associação <strong>de</strong> Caçandoca e agora sou da Caçandoquinha. Por conta <strong>de</strong> picuinha separou. Mas na<br />
verda<strong>de</strong> é uma coisa só. Eu conversei com a presi<strong>de</strong>nte para a gente trabalhar junto”<br />
“A comunida<strong>de</strong> no passado era melhor do que agora mas po<strong>de</strong> melhorar muito, ter mais comunicação<br />
entre as pessoas e parar <strong>de</strong> brigar por bobeira”<br />
“Para organizar as questões da comunida<strong>de</strong> fazemos reuniões, tudo é <strong>de</strong>cidido na reunião; fazemos<br />
mutirões também, junta a comunida<strong>de</strong> para ajudar e construir juntos”<br />
“Antes era uma coisa só, agora tem separação, até Puruba. Associação <strong>de</strong> quilombos e <strong>de</strong> moradores.”<br />
Outro conflito que transpassa esse processo <strong>de</strong> auto-reconhecimento é o conflito i<strong>de</strong>ntitário. Isto é, o fato <strong>de</strong><br />
uma comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir se auto-reconhecer como quilombola, adotar essa classificação perante o Estado, a<br />
fim <strong>de</strong> conquistar seus direitos territoriais, traz à tona questões relativas ao preconceito <strong>de</strong> raça, a busca por<br />
elementos <strong>de</strong> uma cultura e <strong>de</strong> uma i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> que foram se transformando com o passar dos séculos,<br />
<strong>de</strong>ntre outras coisas. Além disso, há o medo <strong>de</strong> que uma vez tidos como quilombolas possam per<strong>de</strong>r<br />
benefícios e direitos <strong>de</strong>senhados para outros segmentos da socieda<strong>de</strong>.<br />
“No começo [do processo <strong>de</strong> auto-reconhecimento] a gente até brincava, ‘o que é quilombo?’.”<br />
“Então, o auto-reconhecimento é difícil, meta<strong>de</strong> da população não se reconhece.”
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
“Você tem que explicar o que são os quilombos, o que é uma comunida<strong>de</strong> quilombola, que seu tataravô<br />
esteve lá e foi escravo. Até porque, na oralida<strong>de</strong> muita coisa foi perdida, dificulta o processo <strong>de</strong> resgate.<br />
Você tem que ser quilombola para você permanecer na terra. ‘Como assim eu tenho que ser quilombola?’.<br />
Daí você mostra estudo: ‘você é por conta disso e daquilo’. Dai entra o preconceito: ‘Eu não sou negro, sou<br />
moreno clarinho..meu pai era índio’. Mas casado com quilombola...”<br />
“ No processo <strong>de</strong> reconhecimento tanto da comunida<strong>de</strong> como do território meta<strong>de</strong> resolveu se reconhecer<br />
como comunida<strong>de</strong> quilombola, outra meta<strong>de</strong> não, resolveu ficar como caiçara”<br />
Se a organização interna das comunida<strong>de</strong>s é um <strong>de</strong>safio, a articulação com entida<strong>de</strong>s externas seria um<br />
segundo passo ou um processo que <strong>de</strong>ve correr em paralelo para potencializar a luta das comunida<strong>de</strong>s cuja<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong>riva do nível <strong>de</strong> organização alcançado internamente. O nível <strong>de</strong> articulação <strong>de</strong>ssas comunida<strong>de</strong>s<br />
com outras organizações da socieda<strong>de</strong> civil e mesmo com outros quilombos da região é variado. Isto é, se por<br />
um lado algumas comunida<strong>de</strong>s encontram dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> estabelecer contato com a socieda<strong>de</strong> fora do<br />
Território Quilombola <strong>de</strong>vido ao isolamento relativo e à carência <strong>de</strong> meios <strong>de</strong> comunicação, outras<br />
comunida<strong>de</strong>s se articulam e participam da Fe<strong>de</strong>ração Estadual <strong>de</strong> Quilombos e o Conselho Estadual <strong>de</strong><br />
Comunida<strong>de</strong>s Negras.<br />
“Apesar <strong>de</strong> estarmos muito isolados a gente frequenta congressos. A comunicação ainda é precária.<br />
Depois que conseguimos todo quilombo o Ministério da Comunicação liberou um sinal <strong>de</strong> internet Sac pra<br />
gente. A gente conseguiu com muito custo os computadores e instalar uma antena pra sinal. Então vamos<br />
falar que para a comunicação politica externa a gente prefere <strong>de</strong>ixar pra quem tá aqui mais tempo, que<br />
são nossos parceiros: Fazenda, Caçadoque, Campinho - no Rio <strong>de</strong> Janeiro - então eles são mais articulados<br />
porque já tiveram um estudo muito mais próximo”<br />
“O <strong>de</strong>safio é esse, a organização interna, não externa. De que todos cheguem num consenso embora <strong>de</strong><br />
i<strong>de</strong>ias pessoais, mas que isso se transforme num consenso grupal.”<br />
“A importância eu acho que é dos valores e a organização <strong>de</strong> um grupo, né. Não por ser um grupo<br />
quilombola, acho que isso é geral! Para a humanida<strong>de</strong> toda, grupos pequenos conseguem se organizar<br />
melhor do que gran<strong>de</strong>s grupos.(...). A aglutinação mesmo <strong>de</strong>ssas pessoas, <strong>de</strong>las lutarem pelos seus<br />
direitos e mostrarem pra pessoas que tudo é possível. A importância é a aglutinação das pessoas <strong>de</strong><br />
estarem buscando um meio em comum.”<br />
“Tem uma luta regional, a Fazenda, Casanga, Caçandoca e Camburi e sempre faz uma comissão se precisa<br />
<strong>de</strong> alguma coisa e vai na prefeitura.”<br />
“Tem relação com outros quilombos. Tem que ter sempre contato um com o outro. São 04 aqui em<br />
<strong>Ubatuba</strong>, São tudo quilombola mas cada comunida<strong>de</strong> tem um jeito. Cambury tem sertão e praia. Aqui<br />
tem só sertão por enquanto. Casanga é só sertão. Caçandoca é praia e sertão e tem briga. Cada ligar tem<br />
uma coisa. Não po<strong>de</strong> o lugar mandar no outro. Cada lugar tem sua li<strong>de</strong>rança”<br />
“A Fe<strong>de</strong>ração tem o papel <strong>de</strong> ajudar as organizações dos outros quilombos. Ajudar as pessoas nas suas<br />
dificulda<strong>de</strong>s, e também auxiliar na luta do quilombo”<br />
No Quilombo Camburi, Quilombo da Fazenda e Candoquinha existem Pontos <strong>de</strong> Cultura funcionando nas<br />
comunida<strong>de</strong>s. Eles são responsáveis pela gestão <strong>de</strong> projetos e <strong>de</strong> iniciativas culturais que geram<br />
oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> encontro e sociabilida<strong>de</strong> no interior da comunida<strong>de</strong> bem como <strong>de</strong> contato e interação com<br />
entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> fora. Os Pontos <strong>de</strong> Cultura exercem um papel fundamental <strong>de</strong> retomada <strong>de</strong> elementos da<br />
cultura afro-brasileira que outrora tiveram mais presentes nas comunida<strong>de</strong> quilombolas e que hoje se busca<br />
reavivar.<br />
“No Ponto <strong>de</strong> Cultura não tem um coor<strong>de</strong>nador. Conhecemos a comunida<strong>de</strong> em 2009, tínhamos intenção<br />
<strong>de</strong> fazer um trabalho <strong>de</strong> manutenção das manifestações do local e junto com a associação entramos no<br />
edital do Ponto <strong>de</strong> Cultura. (...) No jongo eles ja levam direitinho (...) No fandango é mais difícil pois tem<br />
mais instrumentos(...). Outras danças típicas é a capoeira, a cana ver<strong>de</strong>, carangueijo e bate pé”<br />
47
“O Ponto proporcionou muito nessa questão da educação <strong>de</strong> vir a questão Afro (...). A gente fez um<br />
resgate cultural que foi Tiano e Genesio contando histórias <strong>de</strong> antigamente pras as crianças, a<br />
oralida<strong>de</strong>...”.<br />
O Instituto <strong>de</strong> Permacultura da Mata Atlântica-IPEMA, a Fundação Alavanca, <strong>de</strong>ntre outros, são organizações<br />
locais que possuem projetos e parcerias com as comunida<strong>de</strong>s quilombolas. Há, contudo, ressalva em relação<br />
à atuação <strong>de</strong> ONG’s nas comunida<strong>de</strong>s, pois, segundo relatos, muitas vezes essas organizações adotam formas<br />
atuar que não promovem a autonomia das comunida<strong>de</strong>s. Em alguns casos as comunida<strong>de</strong>s apontam que se<br />
estabeleceu uma relação utilitarista, fato este que contribui para o <strong>de</strong>scredito do trabalho das organizações.<br />
Para minimizar esse problema as comunida<strong>de</strong>s sugerem que não <strong>de</strong>veria haver financiamento dos governos e<br />
instituições em geral a projetos com menos <strong>de</strong> três anos <strong>de</strong> atuação na comunida<strong>de</strong>, evitando assim, este<br />
tipo <strong>de</strong> relação.<br />
Pescadores Artesanais<br />
No que tange a organização dos pescadores artesanais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> po<strong>de</strong> se dizer que eles são representados<br />
por diversas organizações civis, entre elas a Colónia Z-10 e a Associação <strong>de</strong> Pescadores da Maranduba,<br />
entrevistados no processo <strong>de</strong> escuta das organizações da socieda<strong>de</strong>.<br />
A Colônia tem um caráter <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> <strong>de</strong> classe, visa <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r os direitos trabalhistas dos pescadores. Já as<br />
associações teriam outro caráter como revela o representante <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>las:<br />
“... diferente da atuação da Colônia, que trata mais dos interesses <strong>de</strong> documentação dos pescadores, a<br />
Associação tem um caráter reivindicador, que <strong>de</strong>manda cursos, assessorias, apoio à classe e por isso,<br />
unimos forças, com outras entida<strong>de</strong>s para lutar por melhorias, em geral e melhorar a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida<br />
do pescador...”<br />
Segundo a pesquisa qualitativa a qual revela o olhar dos cidadãos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a Colônia parece atuante, mas<br />
teria sofrido um revés quando da <strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong> do apoio do po<strong>de</strong>r público local. De outro modo, em<br />
entrevistas realizadas teve-se a impressão <strong>de</strong> que este revés refere-se mais à uma questão <strong>de</strong> oposição<br />
partidária e <strong>de</strong> enfrentamentos <strong>de</strong>clarados com a municipalida<strong>de</strong>.<br />
A associação entrevistada mostrou-se bem articulada com várias comunida<strong>de</strong>s vizinhas e com membros do<br />
governo. Segundo o representante <strong>de</strong>sta entida<strong>de</strong>, a prefeitura o respeita por ser representante <strong>de</strong> uma<br />
associação e não por ser um indivíduo comum, ou seja, compreen<strong>de</strong>m seu papel <strong>de</strong> li<strong>de</strong>rança local.<br />
“...trabalhamos interligados com as associações amigos <strong>de</strong> bairros locais, quilombolas...”<br />
“Algumas entida<strong>de</strong>s ambientalistas conversam com a gente... Alguns <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>m, outros querem proibir a<br />
pesca, que é mais fácil....”<br />
Assim como os quilombolas os pescadores também se queixam dos conflitos gerados pela implantação do<br />
Parque Estadual da Serra do Mar e dos impedimentos gerados por este no que tange à moradia e cultivo da<br />
terra. Outro tema presente é a poluição dos rios e dos mares, o excesso <strong>de</strong> lixo e poluição das águas que<br />
acabam por impactar a ativida<strong>de</strong> pesqueira. Nesse sentido as novas gerações não encontram incentivo para<br />
seguir esta profissão:<br />
“O pescador não aconselha mais o filho a ser pescador, pois o trabalho está muito difícil. A pesca<br />
artesanal vai acabar.”<br />
Outro tema mencionado pela instituição foram as medidas compensatórias <strong>de</strong>correntes do impacto sofrido<br />
diante da atuação da Petrobras na região, em <strong>de</strong>corrência da instalação do duto <strong>de</strong> Mexilhão e a mobilização<br />
dos pescadores dos quatro municípios . Segundo o documento elaborado pela SOMA Desenvolvimento e<br />
Meio Ambiente em 2009, referente ao Programa <strong>de</strong> Ação Participativa para a Pesca Artesanal (PAPP), foram<br />
caracterizadas cinco comunida<strong>de</strong>s pesqueiras que <strong>de</strong>veriam receber tais medidas (Ilha dos pescadores,<br />
Picinguaba, Maranduba, Saco da Ribeira e Tabatinga), referentes a impactos gerados na pesca por<br />
empreendimentos. Os pescadores <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s se mostram insatisfeitos em relação à Petrobras,<br />
assim como, com o IBAMA, <strong>de</strong>vido à dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> realização das medidas compensatórias por eles<br />
solicitadas. O não cumprimento <strong>de</strong>ssas medidas compensatórias além <strong>de</strong> afetar o cotidiano <strong>de</strong> trabalho, gera<br />
uma gran<strong>de</strong> insatisfação entre os pescadores.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
“então a gente não enten<strong>de</strong>, se a condicionante, o licenciamento, é as compensações sociais, foi feio<br />
levantamento, diagnóstico, a SOMA veio aqui fez aquele “auê” no <strong>Litoral</strong> Norte como um todo e até hoje<br />
não teve compensação nenhuma para a comunida<strong>de</strong>.”<br />
Quanto às festas tradicionais dos pescadores, a festa <strong>de</strong> São Pedro Pescador e a Festa da Tainha são<br />
celebradas pela comunida<strong>de</strong> mas, hoje parece haver dificulda<strong>de</strong>s para viabilizá-las, segundo nos contam os<br />
relatos da pesquisa qualitativa:<br />
“Nós da colônia <strong>de</strong> pescadores já fomos lá em São Sebastião brigar várias vezes. Eu faço parte da colônia<br />
e a prefeitura entrava com uma parte do dinheiro. Mas o convênio acabou. Até a Festa da Tainha era da<br />
colônia, mas acabou. Nessa festa a colônia sai com os barcos enfeitados, mas acabou porque não tem<br />
mais o convênio (...) a colônia tem uma cooperativa forte (...) a cultura aqui é forte, a Festa <strong>de</strong> São Pedro<br />
Pescador e a da Tainha é uma cultura, é uma tradição”<br />
“Todo ano tem a festa, mas agora não está tendo não (...) <strong>de</strong>via olhar a parte da cultura caiçara, podia<br />
dar mais valor para a cultura caiçara”<br />
4.1.2 Agenda 21<br />
Os trabalhos da Agenda 21 no <strong>Litoral</strong> Norte tiveram início em 2002. A Agenda 21 foi, portanto, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o início,<br />
resultado <strong>de</strong> um processo regional impulsionado no âmbito do Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas. Deste modo<br />
os Fóruns <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela sempre estiveram coor<strong>de</strong>nados e<br />
trabalhando com um viés regional e não municipal. Inicialmente as quatro Agendas trabalharam<br />
intensamente para construir o Plano Regional <strong>de</strong> Desenvolvimento Sustentável do <strong>Litoral</strong> Norte – PRDS,<br />
publicado em 2008 com a ratificação/apoio dos prefeitos que governavam nos quatro municípios em então.<br />
As atuais gestões municipais receberam o PRDS, mas não <strong>de</strong>ram consecução a ele.<br />
Finalizada a construção <strong>de</strong>sse Plano, as Agendas 21 do <strong>Litoral</strong> Norte passaram por um processo <strong>de</strong> dispersão<br />
e, hoje se encontram “adormecidas”, segundo as palavras do coor<strong>de</strong>nador da Agenda <strong>de</strong> São Sebastião.<br />
Nesse momento os coor<strong>de</strong>nadores das Agendas <strong>de</strong> cada município, em parceria com o Instituto Ilhabela<br />
Sustentável, o CEDS e a Petrobras, estão trabalhando sobre a atualização dos indicadores do PRDS. Este tem<br />
sido um trabalho técnico e restrito aos coor<strong>de</strong>nadores das Agendas e seus parceiros, que quando finalizado,<br />
será levado à público. Apenas em Caraguatatuba a Agenda 21 permanece ativa enquanto um fórum atuante<br />
e mobilizado. Em <strong>Ubatuba</strong> o Fórum também existe, sem muita vitalida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> forma oficiosa já que a atual<br />
gestão ainda não o oficializou por meio <strong>de</strong> lei.<br />
4.1.3 Os Espaços <strong>de</strong> Gestão Participativa<br />
4.1.3.a. Legislação Municipal<br />
A prática <strong>de</strong>mocrática e a participação popular são <strong>de</strong>finidas como princípios da organização do <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> (art. 3, LOM). Para assegurar a participação dos cidadãos nas <strong>de</strong>cisões sobre os rumos do <strong>Município</strong>,<br />
po<strong>de</strong>m também ser criados diferentes tipos <strong>de</strong> conselhos e comissões. Os representantes da população<br />
nestes espaços institucionais po<strong>de</strong>m ser eleitos ou <strong>de</strong>signados na forma da lei (art. 6, LOM).<br />
Além dos conselhos e comissões, a legislação orgânica <strong>de</strong>staca ainda os seguintes instrumentos <strong>de</strong> exercício<br />
da soberania popular:<br />
- pela iniciativa popular <strong>de</strong> emendas à LOM (mínimo <strong>de</strong> 5% do eleitorado);<br />
- pela iniciativa popular <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> lei (mínimo <strong>de</strong> 5% do eleitorado);<br />
- pela participação em audiências públicas, sobretudo nos casos <strong>de</strong> impacto ambiental e social;<br />
As propostas <strong>de</strong> emenda à LOM po<strong>de</strong>m ser apresentadas pelo prefeito, por um terço dos membros da<br />
Câmara ou por iniciativa popular, e <strong>de</strong>verão ser votadas em dois turnos, com intervalo <strong>de</strong> no mínimo <strong>de</strong>z<br />
dias, aprovadas por dois terços dos vereadores da Casa Legislativa (art. 33, LOM).<br />
49
A iniciativa popular po<strong>de</strong>rá ser exercida mediante a subscrição <strong>de</strong> 5% do eleitorado inscrito no <strong>Município</strong>,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que contenha assuntos <strong>de</strong> interesse da cida<strong>de</strong> ou dos bairros (art. 36, LOM).<br />
No que se refere às emendas à lei orçamentária anual, existe previsão expressa na LOM <strong>de</strong> iniciativa popular<br />
<strong>de</strong> no mínimo 5% dos eleitores (art. 265, §3º, LOM) <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que cumpram os requisitos:<br />
- compatibilida<strong>de</strong> com o PPA e com a LDO;<br />
- não tratar <strong>de</strong> dotação <strong>de</strong> pessoal, encargos e serviço da dívida;<br />
- estejam relacionados com os dispositivos do projeto <strong>de</strong> lei.<br />
A LOM <strong>de</strong>fine ainda que as seguintes matérias <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m <strong>de</strong> lei complementar, exigido voto favorável da<br />
maioria absoluta dos membros da Câmara:<br />
- tributação;<br />
- zoneamento;<br />
- parcelamento do solo<br />
- Plano Diretor;<br />
Conselhos e Fundos<br />
O plano diretor municipal (Lei Complementar nº 2892/2006) criou, em seu art. 12, o Conselho da Cida<strong>de</strong>, que<br />
uma vez regulamentado <strong>de</strong>ve substituir o Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Urbano</strong> e vincular todos os outros<br />
conselhos municipais existentes no <strong>Município</strong>, tornando-os Câmaras Técnicas <strong>de</strong> Gestão Compartilhada do<br />
Conselho da Cida<strong>de</strong>.<br />
Observar que a LOM não apenas criou expressamente conselhos e fundos municipais, mas também exigiu<br />
que a regulamentação dos conselhos criados em seu texto <strong>de</strong>vem ser objeto <strong>de</strong> lei complementar (art 275,<br />
LOM). Neste sentido a alteração da estrutura administrativa dos conselhos municipais <strong>de</strong>ve atentar para esta<br />
norma da lei orgânica municipal.<br />
Consi<strong>de</strong>rando que o Conselho da Cida<strong>de</strong> ainda não foi regulamentado, estão vigentes os conselhos já<br />
existentes na forma <strong>de</strong> suas respectivas leis específicas.<br />
Na saú<strong>de</strong>, observar que a LOM já <strong>de</strong>fine princípios fundamentais a serem observados pelo Sistema Único <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong>, em sintonia com a legislação fe<strong>de</strong>ral que regula a matéria (art. 143, LOM). O Conselho Municipal <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> e o Fundo Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> são criados expressamente na LOM, garantida “a participação <strong>de</strong><br />
representantes da comunida<strong>de</strong>, em especial dos trabalhadores, entida<strong>de</strong>s e prestadores <strong>de</strong> serviços” na<br />
execução da política municipal <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> (art. 145, LOM).<br />
Neste sentido, a lei municipal nº 3186/2009 regulamenta o Conselho Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, garantindo<br />
composição paritária com representantes da socieda<strong>de</strong> civil, distribuídos em conselheiros representantes:<br />
- dos trabalhadores da saú<strong>de</strong> (25%);<br />
- do governo e das empresas prestadoras do serviço (25%) e;<br />
- dos usuários dos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> (50%);<br />
No meio ambiente, já fora previsto na LOM a criação do Fundo Municipal <strong>de</strong> Conservação Ambiental (art.<br />
211, LOM). A lei municipal nº 2184/2002 também mencionou a regulamentação <strong>de</strong>ste fundo, mas não o fez<br />
em seu texto (art. 15). Esta lei criou o COMDEPHATA – Conselho Municipal <strong>de</strong> Defesa do Patrimônio<br />
Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Turístico e Ambiental <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, com atribuições nas<br />
políticas <strong>de</strong>:<br />
- meio ambiente;<br />
- or<strong>de</strong>namento territorial;<br />
- proteção do patrimônio histórico, cultural e natural<br />
O Conselho Municipal <strong>de</strong> Turismo é atualmente regulado pela Lei municipal 2759/2006, com as alterações da<br />
Lei municipal 2967/2007 (inicialmente criado pelo Lei municipal nº 1732/1998, com as alterações da Lei
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
municipal nº 1825/1999). Embora as alterações da 2967/2007 tenham assegurado parida<strong>de</strong> aos membros da<br />
socieda<strong>de</strong> civil perante os membros indicados pelo po<strong>de</strong>r público, todos os representantes do Conselho <strong>de</strong><br />
Turismo são nomeados por Decreto mediante indicação discricionária do chefe do Executivo.<br />
No que se refere à pesca e à agricultura, o atual Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento Rural e Pesqueiro foi<br />
inicialmente criado pela Lei municipal nº 1700/1999, com as alterações da lei municipal nº 2429/2003 e da lei<br />
municipal nº 2836/2006. Assim como no turismo, embora o texto da lei assegure parida<strong>de</strong> entre os<br />
membros, mesmo os representantes da socieda<strong>de</strong> civil po<strong>de</strong>m ser livremente nomeados por ato do<br />
Executivo.<br />
Neste mesmo sentido, <strong>de</strong>staca-se também a Lei municipal 2467/2004, que criou o Conselho <strong>de</strong> Segurança<br />
Alimentar, garantindo a participação da socieda<strong>de</strong> civil em dois terços da representação <strong>de</strong>ste conselho,<br />
escolhidos os seus membros no “Fórum Municipal <strong>de</strong> Segurança Alimentar” <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. A lei específica que<br />
aprovou este conselho, embora o tenha nomeado <strong>de</strong>liberativo, não previu qualquer atribuição <strong>de</strong>cisória ao<br />
colegiado <strong>de</strong> conselheiros.<br />
Para cada um dos Distritos do <strong>Município</strong> <strong>de</strong>ve correspon<strong>de</strong>r um Conselho Distrital, a ser formado por um<br />
representante <strong>de</strong> cada associação <strong>de</strong> bairro e entida<strong>de</strong> da socieda<strong>de</strong> civil com se<strong>de</strong> no território do Distrito<br />
Administrativo. Estes conselhos distritais têm a competência opinar sobre projetos <strong>de</strong> impacto urbanístico e<br />
ambiental significativo em seu território (art. 269 c/c art. 275, II, PLANO DIRETOR).<br />
4.1.3.b Espaços <strong>de</strong> Gestão Participativa e seus Desafios<br />
A política <strong>de</strong> gestão participativa, no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, parece se concentrar em torno dos Conselhos<br />
Municipais <strong>de</strong> Políticas Públicas. Entretanto, quando se procura maiores informações sobre esses espaços, no<br />
site da Prefeitura, chama atenção a ausência <strong>de</strong> dados relevantes, como: a listagem <strong>de</strong> todos os Conselhos<br />
existentes, as legislações que instituíram os respectivos Conselhos, as suas funções e atribuições específicas,<br />
a composição <strong>de</strong> cada um <strong>de</strong>sses espaços (com as organizações que os compõem), suas agendas <strong>de</strong> reuniões,<br />
a documentação <strong>de</strong> suas últimas resoluções e ativida<strong>de</strong>s, bem como dados para contato. Parece faltar uma<br />
sistematização <strong>de</strong> todas as informações referentes ao funcionamento dos Conselhos <strong>de</strong>ntro dos órgãos da<br />
gestão municipal, ou mesmo uma centralização <strong>de</strong>ssas informações em um órgão específico (o que dificultou<br />
a construção da avaliação dos espaços <strong>de</strong> gestão participativa do município).<br />
O site da Câmara municipal oferece um serviço online <strong>de</strong> pesquisa <strong>de</strong> leis, po<strong>de</strong>ndo ser encontrada uma parte<br />
das leis e dos <strong>de</strong>cretos que instituíram e regulamentaram os Conselhos municipais (empregados como fonte<br />
<strong>de</strong> pesquisa para esse item do relatório). É importante notar, no entanto, que mesmo o site da Câmara se<br />
encontra <strong>de</strong>satualizado, faltando muitas das leis e dos <strong>de</strong>cretos mais recentes – principalmente, aqueles a<br />
partir <strong>de</strong> 2007. Da listagem <strong>de</strong> <strong>de</strong>cretos mais recentes que regulamentam os Conselhos, indicados pela<br />
gestão municipal, por exemplo, praticamente nenhum foi encontrado no site da Câmara municipal, à exceção<br />
dos Conselhos <strong>de</strong> Controle Social do Programa Bolsa Família e para Assuntos da Pessoa Portadora <strong>de</strong><br />
Deficiência (ambos anteriores a 2007). Ou seja, foram encontrados muitos <strong>de</strong>cretos regulamentadores no<br />
site, mas sempre anteriores a 2007, não correspon<strong>de</strong>ndo à listagem enviada pela Prefeitura. Foram<br />
encontradas, também, as leis que instituíram os seguintes Conselhos: Saú<strong>de</strong>, Assistência Social, FUNDEB,<br />
Educação, Turismo, Assuntos da Pessoa Portadora <strong>de</strong> Deficiência, Idoso e Desenvolvimento Rural e Pesqueiro<br />
(faltando os Conselhos sobre Drogas, dos Direitos da Criança e do Adolescente, <strong>de</strong> Alimentação Escolar, <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento e <strong>de</strong> Meio Ambiente).<br />
Comparando com os <strong>de</strong>mais municípios do <strong>Litoral</strong> Norte, <strong>Ubatuba</strong> não conta com os Conselhos da Condição<br />
Feminina (embora exista uma lei <strong>de</strong> 1996, o Conselho não consta na listagem oficial enviada pela Prefeitura),<br />
<strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutricional (ainda que exista a lei 2467 <strong>de</strong> 2004, não consta na listagem oficial), <strong>de</strong><br />
Juventu<strong>de</strong> (existe uma lei <strong>de</strong> 2004, mas o Conselho não consta na listagem oficial também), <strong>de</strong> Habitação ou<br />
<strong>de</strong> Urbanismo, <strong>de</strong> Esportes, <strong>de</strong> Segurança, da Comunida<strong>de</strong> Negra/Consciência Negra (fato curioso, uma vez<br />
que existem tantas comunida<strong>de</strong>s quilombolas no município) e nem <strong>de</strong> Incentivo à Cultura/Políticas Culturais -<br />
51
que, consi<strong>de</strong>rando o perfil socioeconômico do município, seria <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância para pensar políticas<br />
públicas integradas na área - não apenas voltadas ao turismo -, bem como para <strong>de</strong>senvolver programas e<br />
ações voltados à preservação do patrimônio material e imaterial do município. Por exemplo, os participantes<br />
da oficina do projeto relataram o baixo investimento nas culturas tradicionais do município. Um Conselho <strong>de</strong><br />
Cultura po<strong>de</strong>ria sistematizar as experiências culturais do município e pensar formas integradas <strong>de</strong> apoio e<br />
fomento, até pelo perfil turístico <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Segundo notícia retirada do site da Prefeitura<br />
(http://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/view.php?id=7389), parece haver passos nesse sentido, pelo menos:<br />
A Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e a Fundart (Fundação <strong>de</strong> Arte e Cultura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>) realizam nesta quinta-feira, dia<br />
14 <strong>de</strong> junho, a Pré-Conferência Municipal <strong>de</strong> Cultura, das 9h às 18h, na Escola Tancredo <strong>de</strong> Almeida Neves. O<br />
evento antece<strong>de</strong> a Conferência Municipal <strong>de</strong> Cultura, que acontecerá no dia 21 <strong>de</strong> junho, às 19h, no auditório<br />
da Unitau, no Itaguá.<br />
O objetivo é a a<strong>de</strong>quação às orientações e exigências do Ministério da Cultura, para que, a partir do próximo<br />
ano, <strong>Ubatuba</strong> possa participar do Sistema Nacional <strong>de</strong> Cultura, cujos programas aten<strong>de</strong>m aos municípios nas<br />
mais diversas áreas culturais. Desta forma, <strong>Ubatuba</strong> po<strong>de</strong>rá ter favorecido o <strong>de</strong>senvolvimento nesta área e<br />
proporcionar ferramentas para o fortalecimento da cultura no município.<br />
Por fim, apesar <strong>de</strong> ter sido citado em uma das entrevistas realizadas, o Conselho <strong>de</strong> Trânsito não consta na<br />
listagem oficial <strong>de</strong> Conselhos enviada pela Prefeitura. De modo semelhante, o Plano Diretor do município<br />
prevê a constituição <strong>de</strong> Conselhos distritais, por região, para opinar sobre projetos <strong>de</strong> impactos urbanísticos e<br />
ambientais em seus territórios, mas que não foram listados no material entregue pela gestão municipal. O<br />
Plano Diretor <strong>de</strong> 2006 também prevê a criação do Conselho das Cida<strong>de</strong>s, que integraria os <strong>de</strong>mais Conselhos,<br />
extinguindo o Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Urbano</strong>. Esse novo Conselho ainda não foi regulamentado,<br />
todavia (embora possa gerar mais diálogo e intersetorialida<strong>de</strong> entre os Conselhos e as políticas públicas do<br />
município).<br />
O site da Prefeitura, <strong>de</strong> modo geral, disponibiliza informações úteis aos munícipes relativas ao Gabinete do<br />
Prefeito, às Secretarias, às contas públicas e licitações, além <strong>de</strong> informativos e notícias etc. Entretanto, o site<br />
sua estrutura visual po<strong>de</strong>ria contar com um sistema interno <strong>de</strong> busca <strong>de</strong> informações, bem como<br />
disponibilizar outras informações e documentos relevantes aos cidadãos, criando espaços para as legislações<br />
dos Conselhos municipais, suas convocações <strong>de</strong> reuniões, atas e <strong>de</strong>liberações, por exemplo. Existe um espaço<br />
específico para as ‘Contas Públicas’ (http://www.ubatuba.sp.gov.br/) na página inicial, subdividido em<br />
‘Prestações <strong>de</strong> Contas’ e Portal da Transparência, sendo que o Portal possui link próprio<br />
(http://www.presconinformatica. com.br/php/ transparencia/ubt/). Desse modo, o município obe<strong>de</strong>ce à Lei<br />
Complementar nº 131 <strong>de</strong> 2009, que acrescentou novos dispositivos à Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, para a<br />
qual <strong>Ubatuba</strong> seria legalmente obrigada a ter esse Portal instituído, uma vez que possui mais <strong>de</strong> 50 mil<br />
habitantes. Contudo, o Portal da Transparência, em questão, se limita à disponibilização das informações <strong>de</strong><br />
cunho orçamentário, ao passo que, <strong>de</strong>ntre as resoluções tiradas na 1ª Conferência Municipal sobre<br />
Transparência e Controle Social (Consocial) <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, realizada nos dias 02 e 03 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012,<br />
especificamente para o Eixo 1 da Conferência (Promoção <strong>de</strong> Transparência Pública e Acesso à Informação e<br />
Dados Públicos), <strong>de</strong>staca-se a seguinte proposta: “Inserir, nos portais <strong>de</strong> Transparência, informação sobre<br />
Participação e Controle Social dos Conselhos (Legislação <strong>de</strong> Constituição, Abrangência <strong>de</strong> atuação, Regimento<br />
Interno, Membros (mandatos), Atas, Deliberações, Agenda, Como participar) e outros conselhos regionais.<br />
Audiências Públicas (Normas e Regimento, Agenda, Como participar), Conferências (Normas e Regimento,<br />
Agenda, Como participar), Orçamento Participativo (i<strong>de</strong>m). Disponibilizar os dados em formato aberto<br />
segundo a ABNT” (http://www.consocial.cgu.gov.br/consulta-publica-propostas/?tipo=Confer<br />
%C3%AAncia+Municipal&uf=SP&cida<strong>de</strong>=<strong>Ubatuba</strong>&eixo=1). Essa <strong>de</strong>manda parece dialogar com o que foi<br />
exposto acima, no tocante à insuficiência <strong>de</strong> informações, no site da Prefeitura, relativas aos espaços <strong>de</strong><br />
gestão participativa – e, portanto, <strong>de</strong> controle social – existentes no município.<br />
A<strong>de</strong>mais, pelo próprio perfil turístico do município, chama atenção a ausência <strong>de</strong> informações voltadas aos<br />
turistas, que <strong>de</strong>screvam a história e a i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> do município e que apontem seus atrativos e seus receptivos<br />
turísticos.<br />
Não foi i<strong>de</strong>ntificada a existência <strong>de</strong> um jornal ou <strong>de</strong> um boletim oficial do município. A divulgação <strong>de</strong><br />
ativida<strong>de</strong>s e eventos, <strong>de</strong> ações públicas, <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> contas e <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberações do Po<strong>de</strong>r Público<br />
(Executivo e Legislativo) parece se concentrar em torno da publicação <strong>de</strong> notícias diárias no site da
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Prefeitura. Esse fato também parece dialogar com outra <strong>de</strong>manda surgida nas resoluções da Consocial, no<br />
Eixo 2 (Mecanismo <strong>de</strong> Controle Social, Engajamento e Capacitação da Socieda<strong>de</strong> para o Controle da Gestão<br />
Pública), que reivindica: “Espaço na mídia (jornal), para publicação das ações dos Conselhos”. Embora não<br />
tenha <strong>de</strong>finido a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> criação <strong>de</strong> um boletim oficial, impresso e eletrônico, em âmbito municipal,<br />
essa <strong>de</strong>manda <strong>de</strong>staca a importância da publicização das ativida<strong>de</strong>s dos Conselhos, como uma das condições<br />
do controle e do engajamento sociais, para a qual um diário oficial po<strong>de</strong>ria vir a contribuir.<br />
Ao navegar pelo site da Prefeitura, por fim, parece não existir um serviço <strong>de</strong> ‘Ouvidoria’ pública online<br />
disponível para a população. Essa <strong>de</strong>manda surgiu por ocasião da Consocial, também, no Eixo 1: “Criação <strong>de</strong><br />
Ouvidoria Online - Central <strong>de</strong> Atendimento”.<br />
O site da Câmara Municipal é bem estruturado e conta com links para notícias da Casa, agenda da Câmara,<br />
documentos oficiais, apresentação dos Vereadores e Comissões, atas e ví<strong>de</strong>os das sessões, pesquisa <strong>de</strong><br />
proposituras e leis etc. Possui um espaço sobre o histórico da Câmara e contém ainda uma breve<br />
apresentação <strong>de</strong> dados sobre <strong>Ubatuba</strong>. Não possui um link próprio para o Portal da Transparência.<br />
Quanto à Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, o conjunto das propostas<br />
encaminhadas lança luz sobre os principais problemas locais relativos aos espaços <strong>de</strong> gestão participativa<br />
(especificamente, os Conselhos municipais <strong>de</strong> políticas públicas) e à transparência no trato da gestão pública,<br />
como foi visto acima. Os assuntos <strong>de</strong>batidos, durante o evento, foram divididos em quatro eixos temáticos,<br />
sendo eles: Promoção <strong>de</strong> Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos (Eixo 1), Mecanismo<br />
<strong>de</strong> Controle Social, Engajamento e Capacitação da Socieda<strong>de</strong> para o Controle da Gestão Pública (Eixo 2),<br />
Atuação dos Conselhos <strong>de</strong> Políticas Públicas como Instância <strong>de</strong> Controle (Eixo 3) e Diretrizes para Prevenção e<br />
Combate à Corrupção (Eixo 4). Dentro <strong>de</strong> cada eixo, foram aprovadas algumas propostas, <strong>de</strong>pois<br />
encaminhadas às etapas estadual e fe<strong>de</strong>ral. No que tange este item específico do relatório, <strong>de</strong>stacam-se as<br />
seguintes propostas (por or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> priorida<strong>de</strong> estabelecida pelos participantes da Conferência):<br />
Eixo 1: 1) Inserir, nos portais <strong>de</strong> Transparência, informação sobre Participação e Controle Social dos<br />
Conselhos (Legislação <strong>de</strong> Constituição, Abrangência <strong>de</strong> atuação, Regimento Interno, Membros (mandatos),<br />
Atas, Deliberações, Agenda, Como participar) e outros conselhos regionais. Audiências Públicas (Normas e<br />
Regimento, Agenda, Como participar), Conferências (Normas e Regimento, Agenda, Como participar),<br />
Orçamento Participativo (i<strong>de</strong>m). Disponibilizar os dados em formato aberto segundo a ABNT. 2) Memorial<br />
<strong>de</strong>scritivo <strong>de</strong> obras, serviços e patrimônio público (link permanente, georeferenciamento, espaço para<br />
comentários e documentos complementares). 3) Criação <strong>de</strong> Ouvidoria Online - Central <strong>de</strong> Atendimento. 4)<br />
Acompanhamento total dos processos licitatórios (da abertura ao encerramento) com disponibilização dos<br />
dados em formato aberto segundo a ABNT. 5) Disponibilizar informações sobre os projetos estaduais e<br />
fe<strong>de</strong>rais <strong>de</strong> influência no município (disponibilizar os dados em formato aberto segundo a ABNT).<br />
Eixo 2: 1) Pesquisas <strong>de</strong> <strong>de</strong>mandas nas comunida<strong>de</strong>s, sobre as necessida<strong>de</strong>s e propostas das mesmas. 2)<br />
Fortalecimento com capacitação e sensibilização local para representação da comunida<strong>de</strong>. 3) Sensibilização e<br />
capacitação da comunida<strong>de</strong>, para <strong>de</strong>stinar aos Conselhos verbas para que administrem os gastos conforme<br />
<strong>de</strong>liberação nas reuniões. 4) Sensibilização e capacitação da comunida<strong>de</strong> para participação nos Conselhos. 5)<br />
Fortalecimento da participação nos conselhos escolares, estimulando a <strong>de</strong>mocracia. 6) Instalação <strong>de</strong> câmeras<br />
(<strong>de</strong> áudio e ví<strong>de</strong>o) nas salas <strong>de</strong> licitações, para qualquer cidadão ter acesso a qualquer momento. 7) Espaço<br />
na mídia (jornal), para publicação das ações dos Conselhos.<br />
Eixo 3: 1) Após a eleição dos Conselhos, <strong>de</strong>finir como condição, para assumir o cargo, a obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
participar <strong>de</strong> curso <strong>de</strong> capacitação para conselheiros, para que os mesmos tenham condição <strong>de</strong> exercer todas<br />
as suas funções <strong>de</strong> forma plena. 2) Promover palestras informativas sobre as funções do Conselhos para a<br />
socieda<strong>de</strong>, para que a mesma entenda a importância dos Conselhos e seus mecanismos <strong>de</strong> funcionamento.<br />
3) Disponibilizar espaço físico a<strong>de</strong>quado, bem como funcionários, meios <strong>de</strong> transporte e materiais, para<br />
aten<strong>de</strong>r às necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> funcionamento dos Conselhos. 4) Cada pessoa física fica restrita à participação,<br />
53
como conselheiro, em no máximo três conselhos diferentes, para que a mesma tenha disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
atuação.<br />
Eixo 4: 1) Programas <strong>de</strong> educação nas escolas, <strong>de</strong>senvolvendo a cidadania como ação contra a corrupção. 2)<br />
Conhecimento, capacitação e participação da socieda<strong>de</strong> civil. Com participação das esferas fe<strong>de</strong>ral, estadual<br />
e municipal. 3) Utilizar a tecnologia para minimizar as oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ações corruptas. 4) Criar métodos<br />
para retorno das ações tomadas, para minimizar ou acabar com o problema da corrupção.<br />
Vale ressaltar que as propostas encaminhadas por <strong>Ubatuba</strong> não foram encontradas no site da Prefeitura, mas<br />
na página da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social:<br />
http://www.consocial.cgu.gov.br/consulta-publica-propostas/?tipo=Confer%C3%AAncia+Mun<br />
icipal&uf=SP&cida<strong>de</strong>=<strong>Ubatuba</strong>&eixo=3. Na página da Prefeitura, foram encontradas apenas notícias breves<br />
sobre a realização da Conferência municipal, contendo um resumo <strong>de</strong> algumas das principais propostas, mas<br />
não o conjunto das propostas:<br />
“Entre as cerca <strong>de</strong> 30 propostas, <strong>de</strong>staque para algumas, como a criação <strong>de</strong> um programa <strong>de</strong> educação<br />
nas escolas que <strong>de</strong>senvolva a cidadania como ação contra a corrupção, curso <strong>de</strong> capacitação para<br />
conselheiros, participação do conselheiro em no máximo três Conselhos diferentes para que tenha<br />
disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atuação, disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dados sobre os Conselhos com acesso gratuito pela<br />
internet, criação <strong>de</strong> uma Ouvidoria on-line, entre outras”.<br />
O Eixo 3, referente à atuação dos Conselhos municipais, é especialmente ilustrativo das principais dificulda<strong>de</strong>s<br />
encontradas por esses espaços <strong>de</strong> gestão participativa: falta <strong>de</strong> capacitação dos conselheiros, para atuarem <strong>de</strong><br />
forma mais qualificada; infraestrutura insuficiente, para o pleno funcionamento regular dos Conselhos; além<br />
<strong>de</strong> ausência <strong>de</strong> canais efetivos <strong>de</strong> comunicação entre os Conselhos e a socieda<strong>de</strong> civil, inclusive, para informar<br />
a socieda<strong>de</strong> sobre as funções dos Conselhos e “para que a mesma entenda a importância dos Conselhos e seus<br />
mecanismos <strong>de</strong> funcionamento”. A quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> referências à “sensibilização”, à “capacitação” e à<br />
“participação” da socieda<strong>de</strong>, nas propostas da Consocial, sugere que estas sejam lacunas importantes no que<br />
tange a relação entre Conselhos e socieda<strong>de</strong> e no que diz respeito ao controle social da gestão pública <strong>de</strong> um<br />
modo geral. As falas dos participantes da oficina também parecem ratificar, nesse sentido, a pouca<br />
participação da socieda<strong>de</strong> civil, para o funcionamento dos Conselhos.<br />
Tendo em vista a centralida<strong>de</strong> dos Conselhos <strong>de</strong> Políticas Publicas para a política <strong>de</strong> gestão participativa <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, foi realizado um mapeamento <strong>de</strong>sses espaços a partir dos dados oficiais disponíveis nos sites da<br />
Prefeitura e da Câmara, dos dados fornecidos pela gestão municipal e das informações coletadas durante a<br />
realização das entrevistas e da oficina. O resultado é esboçado, <strong>de</strong> forma sintética, no quadro abaixo.
Conselho <strong>de</strong> Assistência Social<br />
Composição<br />
(Paritário ou<br />
Tripartite)<br />
Paritário<br />
(sendo 8<br />
representantes<br />
pelo<br />
Po<strong>de</strong>r Público<br />
e 8 pela<br />
socieda<strong>de</strong><br />
civil).<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Estrutura para<br />
o seu<br />
Funcionamento<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Por lei, a<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Cidadania e<br />
Desenvolvimento<br />
Social <strong>de</strong>ve<br />
prestar o apoio<br />
técnico e<br />
administrativo<br />
necessário ao<br />
funcionamento<br />
do Conselho.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Atribuições<br />
Analisar, aprovar e<br />
<strong>de</strong>liberar sobre a<br />
Política Municipal<br />
para a área <strong>de</strong><br />
Assistência Social;<br />
apreciar e aprovar<br />
os planos e<br />
programas da área;<br />
acompanhar a<br />
fiscalizar a<br />
execução da<br />
Política Municipal<br />
<strong>de</strong> Assistência<br />
Social; avaliar e<br />
aprovar o Plano<br />
Anual <strong>de</strong> convênios<br />
e concessão <strong>de</strong><br />
auxílios do Po<strong>de</strong>r<br />
Público municipal;<br />
propor projetos <strong>de</strong><br />
lei da área;<br />
direcionar as<br />
aplicações dos<br />
recursos,<br />
exercendo a<br />
fiscalização da<br />
movimentação<br />
rçamentária do<br />
Fundo municipal <strong>de</strong><br />
Caráter/Funçã<br />
o<br />
Deliberativo,<br />
consultivo e<br />
fiscalizador.<br />
Periodicidad<br />
e<br />
Reunião<br />
ordinária<br />
uma vez por<br />
mês e<br />
reunião<br />
extraordinária<br />
quando<br />
necessário.<br />
Participa <strong>de</strong><br />
Outros Espaços<br />
<strong>de</strong> Articulação?<br />
A lei prevê a<br />
articulação<br />
entre os<br />
Conselhos<br />
municipais e<br />
mesmo com<br />
instâncias<br />
regionais.<br />
Realizou<br />
Conferências<br />
? Tem<br />
autonomia<br />
para convocálas?<br />
A lei prevê a<br />
convocação<br />
da<br />
Conferência<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Assistência<br />
Social a cada<br />
dois anos.<br />
O Conselho<br />
inci<strong>de</strong> sobre o<br />
orçamento?<br />
Tem um Fundo<br />
próprio?<br />
Possui o Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Assistência<br />
Social.<br />
Possui um<br />
diagnóstico<br />
da temática<br />
com a qual<br />
atua no<br />
município?<br />
A lei prevê a<br />
criação <strong>de</strong><br />
comissões<br />
específicas<br />
para estudo<br />
e trabalho<br />
sobre os<br />
temas da<br />
área.<br />
Capacita<br />
seus<br />
membros?<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Existem canais<br />
<strong>de</strong><br />
comunicação e<br />
<strong>de</strong> divulgação<br />
das resoluções<br />
do Conselho<br />
para a<br />
população<br />
local?<br />
A lei prevê a<br />
criação ou<br />
promoção <strong>de</strong><br />
canais<br />
interinstitucionais<br />
<strong>de</strong><br />
participação<br />
popular,<br />
garantindo a<br />
informação e<br />
publicida<strong>de</strong> do<br />
conteúdo, do<br />
processamento<br />
e do resultado<br />
da política <strong>de</strong><br />
assistência<br />
social. Além<br />
disso, a lei<br />
estabelece a<br />
divulgação, na<br />
imprensa local,<br />
<strong>de</strong> todas as<br />
suas<br />
resoluções,<br />
bem como os<br />
balanços<br />
anuais do<br />
Fundo e os<br />
pareceres<br />
Encontrei a lei<br />
1635/97 no site<br />
da Câmara. Não<br />
existe o <strong>de</strong>creto<br />
5067/09,<br />
indicado pelo<br />
material da<br />
Prefeitura, no<br />
site da Câmara<br />
municipal.<br />
*Associação dos<br />
Sindicatos dos<br />
Servidores e<br />
Trabalhadores<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
compõe o<br />
Conselho. * Por<br />
lei, a socieda<strong>de</strong><br />
civil <strong>de</strong>ve ser<br />
escolhida entre<br />
seus pares,<br />
sendo: 1<br />
representante<br />
técnico em<br />
serviço social, 1<br />
representante<br />
<strong>de</strong> movimento<br />
popular, 3<br />
representantes<br />
55
Assistência Social,<br />
bem como aprovar<br />
a prestação <strong>de</strong><br />
contas anual<br />
emitidos. Deve<br />
convocar, pelo<br />
imprensa local,<br />
audiência<br />
pública anual<br />
para prestação<br />
<strong>de</strong> contas do<br />
Fundo e<br />
apresentação<br />
das ações do<br />
Conselho.<br />
das entida<strong>de</strong>s<br />
sociais e 3<br />
representantes<br />
das socieda<strong>de</strong>s<br />
amigos <strong>de</strong><br />
bairros.
Conselho <strong>de</strong> Educação<br />
Paritário<br />
(sendo 6<br />
representantes<br />
do Po<strong>de</strong>r<br />
Público e 6 da<br />
socieda<strong>de</strong><br />
civil em<br />
teoria. Desses<br />
6, 2 são<br />
representantes<br />
do<br />
magistério<br />
estadual e<br />
municipal, 1<br />
da Associação<br />
<strong>de</strong> Pais e<br />
Mestres, 1 do<br />
ensino<br />
particular, 1<br />
da <strong>de</strong>legacia<br />
<strong>de</strong> ensino <strong>de</strong><br />
Caraguatatuba<br />
e 1 do<br />
Conselho<br />
Municipal dos<br />
Direitos da<br />
Criança e do<br />
Adolescente).<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Por lei, o<br />
Conselho está<br />
vinculado à<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Educação como<br />
unida<strong>de</strong><br />
orçamentária.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Fixar diretrizes para<br />
a organização do<br />
sistema municipal<br />
<strong>de</strong> ensino ou para o<br />
conjunto <strong>de</strong> escolas<br />
municipais;<br />
colaborar com o<br />
Po<strong>de</strong>r Público na<br />
formulação da<br />
política e na<br />
elaboração do<br />
plano municipal <strong>de</strong><br />
educação; assistir e<br />
orientar o Po<strong>de</strong>r<br />
Público na<br />
condução dos<br />
assuntos<br />
educacionais do<br />
município; aprovar<br />
convênios <strong>de</strong> ação<br />
interadministrativa;<br />
propor normas para<br />
aplicação <strong>de</strong><br />
recursos públicos<br />
em educação, no<br />
município; propor<br />
critérios para o<br />
funcionamento dos<br />
serviços escolares<br />
<strong>de</strong> apoio ao<br />
educando.<br />
Deliberativo e<br />
consultivo.<br />
Reunião<br />
ordinária<br />
uma vez por<br />
mês e<br />
reunião<br />
extraordinária<br />
quando<br />
necessário.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Não possui<br />
Fundo próprio.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
A lei 2360/03<br />
altera alguns<br />
dispositivos da<br />
lei 1640/97, que<br />
institui o<br />
Conselho <strong>de</strong><br />
Educação. A lei<br />
<strong>de</strong> 2003 prevê<br />
como membro<br />
nato do<br />
Conselho o<br />
Secretário<br />
municipal <strong>de</strong><br />
Educação.<br />
Contudo, as<br />
funções <strong>de</strong><br />
presi<strong>de</strong>nte e<br />
vice não<br />
po<strong>de</strong>rão recair<br />
sobre o<br />
Secretário, que<br />
presidirá o<br />
pleito. O<br />
<strong>de</strong>creto mais<br />
recente indicado<br />
pela Prefeitura,<br />
n. 5050/09, não<br />
foi encontrado<br />
no site da<br />
Câmara<br />
municipal.<br />
57
Conselho <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Paritário (16<br />
conselhei-ros,<br />
sendo:<br />
trabalhadores<br />
da saú<strong>de</strong><br />
(25%),<br />
governo e<br />
empresas<br />
prestadoras<br />
do serviço<br />
(25%) e<br />
usuários dos<br />
serviços <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> (50%)).<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Por lei, cabe à<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> prover os<br />
recursos<br />
materiais e<br />
humanos<br />
necessários ao<br />
pleno<br />
funcionamento<br />
do Conselho.<br />
Estabelecer,<br />
acompanhar,<br />
controlar e avaliar a<br />
política <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> do<br />
município;<br />
<strong>de</strong>senvolver<br />
propostas e ações<br />
<strong>de</strong>ntro do quadro<br />
das diretrizes<br />
básicas e<br />
prioritárias<br />
previstas na LOM;<br />
<strong>de</strong>liberar, analisar,<br />
fiscalizar e apreciar<br />
sobre o<br />
funcionamento do<br />
Sistema Municipal<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>; <strong>de</strong>finir,<br />
controlar,<br />
acompanhar e<br />
avaliar o Plano<br />
Diretor <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do<br />
município; apreciar<br />
e <strong>de</strong>liberar sobre a<br />
prestação <strong>de</strong> contas<br />
no nível municipal,<br />
encaminhada pela<br />
sua Secretaria<br />
Executiva; fiscalizar<br />
a alocação <strong>de</strong><br />
recursos dos órgãos<br />
institucionais<br />
integrantes do<br />
Sistema Municipal<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e<br />
pronunciar-se sobre<br />
suas priorida<strong>de</strong>s<br />
orçamentárias e<br />
metas estratégicas;<br />
estabelecer<br />
critérios gerais <strong>de</strong><br />
avaliação e controle<br />
do Sistema<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Deliberativo,<br />
consultivo e<br />
fiscalizador.<br />
Reunião<br />
ordinária<br />
uma vez por<br />
mês e<br />
reunião<br />
extraordinária<br />
quando<br />
necessário.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Possui o Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong>.<br />
A lei prevê o<br />
incentivo e a<br />
participação<br />
na realização<br />
<strong>de</strong> estudos,<br />
bem como a<br />
promoção <strong>de</strong><br />
investigação<br />
e pesquisa<br />
sobre as<br />
causas e<br />
prevenção<br />
<strong>de</strong> doenças e<br />
sobre a<br />
promoção e<br />
o controle da<br />
saú<strong>de</strong>.<br />
Po<strong>de</strong>rá criar<br />
comissões<br />
internas <strong>de</strong><br />
estudo e<br />
apreciação<br />
<strong>de</strong> temas <strong>de</strong><br />
interesse da<br />
saú<strong>de</strong>.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Por lei, <strong>de</strong>ve<br />
garantir a<br />
participação e<br />
o controle<br />
popular nas<br />
instâncias<br />
colegiadas<br />
gestoras das<br />
ações <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, além <strong>de</strong><br />
possibilitar o<br />
amplo<br />
conhecimento<br />
do Sistema<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong>. Deve<br />
divulgar<br />
amplamente<br />
dados e<br />
estatísticas<br />
relacionados<br />
com a saú<strong>de</strong>.<br />
A lei municipal<br />
n. 3186/2009<br />
regulamenta o<br />
Conselho<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong>,<br />
garantindo<br />
composição<br />
paritária com<br />
representantes<br />
da socieda<strong>de</strong><br />
civil. Po<strong>de</strong> ser<br />
encontrada no<br />
site da Câmara<br />
Municipal. Não<br />
encontrei o<br />
<strong>de</strong>creto<br />
5152/10,<br />
indicado pela<br />
Prefeitura, no<br />
site, entretanto.<br />
*Associação dos<br />
Sindicatos dos<br />
Servidores e<br />
Trabalhadores<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
compõe o<br />
Conselho.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Saú<strong>de</strong>.<br />
59
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Não encontrei<br />
nenhuma lei.<br />
Encontrei<br />
apenas o<br />
<strong>de</strong>creto<br />
4528/06. O mais<br />
recente<br />
(5052/09),<br />
indicado pela<br />
Prefeitura, não<br />
consta no site<br />
da Câmara<br />
Municipal. No<br />
<strong>de</strong>creto <strong>de</strong><br />
2006,<br />
entretanto,<br />
existem 36<br />
membros, dos<br />
quais: 14 do<br />
Po<strong>de</strong>r Público +<br />
4 da<br />
administração<br />
indireta e 18 da<br />
socieda<strong>de</strong> civil<br />
(paritário). O<br />
presi<strong>de</strong>nte,<br />
então, era o<br />
próprio Prefeito.<br />
Além disso, dois<br />
cidadãos da<br />
socieda<strong>de</strong> civil<br />
(da categoria <strong>de</strong><br />
notório saber da<br />
realida<strong>de</strong> local)<br />
são escolhidos<br />
pelo Prefeito!
Conselho <strong>de</strong> Alimentação Escolar<br />
Tripartite (7<br />
representantes,<br />
sendo 2<br />
pelo Po<strong>de</strong>r<br />
Público, 2<br />
pelos<br />
professores,<br />
2 pelos pais<br />
<strong>de</strong> alunos e 1<br />
pela<br />
socieda<strong>de</strong><br />
civil -<br />
nutricionistas).<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Acompanhar a<br />
aplicação dos<br />
recursos fe<strong>de</strong>rais<br />
transferidos à conta<br />
do Programa<br />
Nacional <strong>de</strong><br />
Alimentação<br />
Escolar (PNAE);<br />
zelar pela qualida<strong>de</strong><br />
dos produtos em<br />
todos os níveis,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a aquisição<br />
até a distribuição;<br />
receber, analisar e<br />
remeter ao Fundo<br />
Nacional <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento<br />
da Educação<br />
(FNDE), com<br />
parecer conclusivo,<br />
as prestações <strong>de</strong><br />
contas do PNAE e<br />
encaminhadas pelo<br />
Estado, pelo<br />
Distrito Fe<strong>de</strong>ral e<br />
pelos municípios.<br />
Consultivo e<br />
fiscalizador.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Não possui<br />
Fundo próprio.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Não existe os<br />
<strong>de</strong>cretos<br />
4721/07,<br />
5029/09 e<br />
5268/10,<br />
indicados pela<br />
Prefeitura, no<br />
site da Câmara<br />
municipal. Só<br />
encontrei o<br />
<strong>de</strong>creto mais<br />
recente <strong>de</strong><br />
2005, n. 4377.<br />
61
Conselho <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Não existe<br />
legislação<br />
referente ao<br />
Conselho no site<br />
da Prefeitura e<br />
nem no site da<br />
Câmara<br />
Municipal (nem<br />
o <strong>de</strong>creto<br />
5128/10<br />
fornecido pela<br />
Prefeitura).<br />
Parece que, em<br />
2002, o<br />
Conselho <strong>de</strong><br />
Defesa do<br />
Patrimônio<br />
cobria, em<br />
parte, as<br />
atribuições do<br />
atual Conselho<br />
<strong>de</strong> Meio<br />
Ambiente. No<br />
Conselho <strong>de</strong><br />
Meio Ambiente,<br />
já fora previsto<br />
na LOM a<br />
criação do<br />
Fundo Municipal<br />
<strong>de</strong> Conservação<br />
Ambiental (art.<br />
211, LOM). A lei<br />
municipal n.<br />
2184/2002<br />
também<br />
mencionou a<br />
regulamentação<br />
<strong>de</strong>ste fundo,<br />
mas não o fez<br />
em seu texto<br />
(art. 15). Esta lei<br />
criou o<br />
COMDEPHATA –<br />
Conselho
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Defesa do<br />
Patrimônio<br />
Histórico,<br />
Artístico,<br />
Arquitetônico,<br />
Arqueológico,<br />
Turístico e<br />
Ambiental <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, com<br />
atribuições nas<br />
políticas <strong>de</strong><br />
meio ambiente,<br />
or<strong>de</strong>namento<br />
territorial e<br />
proteção do<br />
patrimônio<br />
histórico,<br />
cultural e<br />
natural. *O<br />
Instituto<br />
Argonauta faz<br />
parte do<br />
Conselho.<br />
63
Conselho do Idoso<br />
Paritário<br />
(sendo 4<br />
representantes<br />
pelo<br />
Po<strong>de</strong>r Público<br />
e 4 pela<br />
socieda<strong>de</strong><br />
civil).<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Por lei, a<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Assistência<br />
Social <strong>de</strong>ve<br />
propiciar ao<br />
Conselho as<br />
condições<br />
necessárias ao<br />
seu<br />
funcionamento.<br />
O Prefeito fica<br />
encarregado <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>stinar um<br />
local para o<br />
funcionamento<br />
do Conselho e<br />
atendimento<br />
efetivo do<br />
idoso.<br />
Garantir ao idoso<br />
do município o<br />
direito ao exercício<br />
da cidadania, a<br />
participação na<br />
socieda<strong>de</strong>, a<br />
dignida<strong>de</strong>, bemestar<br />
e o direito da<br />
vida; integrar o<br />
idoso através <strong>de</strong><br />
formas alternativas<br />
<strong>de</strong> participação,<br />
ocupação e<br />
convívio; ser órgão<br />
interlocutor entre o<br />
Po<strong>de</strong>r Público e a<br />
população idosa,<br />
emitindo pareceres,<br />
apresentando<br />
projetos e<br />
acompanhando a<br />
elaboração dos<br />
programas a serem<br />
<strong>de</strong>senvolvidos;<br />
opinar sobre as<br />
<strong>de</strong>núncias que lhe<br />
são encaminhadas.<br />
Consultivo.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Não possui<br />
Fundo próprio.<br />
A lei <strong>de</strong> 1999<br />
prevê a<br />
promoção <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>bates,<br />
estudos e<br />
pesquisas<br />
pelo<br />
Conselho<br />
relativos à<br />
problemática<br />
dos idosos,<br />
po<strong>de</strong>ndo<br />
criar<br />
comissões<br />
específicas<br />
para o<br />
estudo e o<br />
trabalho da<br />
questão.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
A lei <strong>de</strong> 1999<br />
prevê como<br />
atribuição do<br />
Conselho,<br />
também, a<br />
organização <strong>de</strong><br />
campanhas <strong>de</strong><br />
conscientizaçã<br />
o ou<br />
programas<br />
educativos<br />
para a<br />
socieda<strong>de</strong> em<br />
geral.<br />
Não encontrei o<br />
<strong>de</strong>creto<br />
proposto pelo<br />
material<br />
enviado pela<br />
Prefeitura<br />
(4712/07) no<br />
site da Câmara.<br />
Encontrei a lei<br />
que instituiu o<br />
Conselho:<br />
1819/99. A lei<br />
estabelece que<br />
o presi<strong>de</strong>nte do<br />
Conselho "será<br />
<strong>de</strong>signado por<br />
lista tríplice<br />
formada pelos<br />
membros do<br />
Conselho aptos<br />
para<br />
presidência,<br />
escolhido pelo<br />
Prefeito<br />
Municipal".
Conselho <strong>de</strong> Acompanhamento e Controle Social do Fundo <strong>de</strong> Manutenção e Desenvolvimento da<br />
Educação Básica e <strong>de</strong> Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB<br />
Tripartite<br />
(Po<strong>de</strong>r<br />
Público,<br />
Profissio-nais<br />
da Educação<br />
e Alunos e<br />
Pais <strong>de</strong><br />
Alunos).<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Não terá<br />
estrutura<br />
administrativa<br />
própria. O<br />
município<br />
<strong>de</strong>verá fornecer<br />
a infraestrutura<br />
e as condições<br />
materiais para o<br />
seu<br />
funcionamento.<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Acompanhar e<br />
controlar a<br />
repartição,<br />
transferência e<br />
aplicação dos<br />
recursos do Fundo;<br />
supervisionar a<br />
realização do censo<br />
escolar;<br />
supervisionar a<br />
elaboração da<br />
proposta<br />
orçamentária anual<br />
do Po<strong>de</strong>r Executivo<br />
municipal;<br />
examinar os<br />
registros contábeis<br />
e <strong>de</strong>monstrativos<br />
gerenciais mensais;<br />
emitir parecer<br />
sobre as prestações<br />
<strong>de</strong> contas dos<br />
recursos do Fundo.<br />
Consultivo e<br />
fiscalizador.<br />
Reunião<br />
ordinária<br />
uma vez por<br />
mês e<br />
reunião<br />
extraordinária<br />
quando<br />
necessário.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Não.<br />
Sim. O Fundo<br />
<strong>de</strong> Manutenção<br />
e<br />
Desenvolvimen<br />
-to da Educação<br />
Básica e <strong>de</strong><br />
Valorização dos<br />
Profissionais da<br />
Educação.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Refere-se à lei<br />
3026/2007. Não<br />
encontrei as<br />
leis/<strong>de</strong>cretos<br />
5056/09 ou<br />
5315/11 no site<br />
da Prefeitura e<br />
nem no site da<br />
Câmara. A lei<br />
3222 <strong>de</strong> 2009<br />
altera a<br />
composição do<br />
Conselho em<br />
questão,<br />
passando <strong>de</strong> 10<br />
titulares para<br />
11, com um<br />
representante a<br />
mais pelo Po<strong>de</strong>r<br />
Público (da<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Educação). Por<br />
lei, o Conselho<br />
do FUNDEB é<br />
integrado ao<br />
Conselho <strong>de</strong><br />
Educação, mas<br />
não<br />
subordinado a<br />
este. O<br />
Conselho <strong>de</strong>ve<br />
ser inteiramente<br />
autônomo do<br />
Po<strong>de</strong>r Executivo<br />
Municipal.<br />
65
Conselho <strong>de</strong> Turismo<br />
Paritário<br />
(sendo 16<br />
representantes<br />
do Po<strong>de</strong>r<br />
Público e 16<br />
da socieda<strong>de</strong><br />
civil. Todos os<br />
representantes<br />
do<br />
Conselho são<br />
nomeados<br />
por Decreto<br />
mediante<br />
indicação<br />
discricioná-ria<br />
do chefe do<br />
Executivo).<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Por lei, a<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Turismo <strong>de</strong>ve<br />
prestar o apoio<br />
administrativo<br />
necessário ao<br />
funcionamento<br />
do Conselho.<br />
Auxiliar na<br />
formulação da<br />
Política Municipal<br />
<strong>de</strong> Turismo; auxiliar<br />
na formulação do<br />
Plano Municipal <strong>de</strong><br />
Turismo e dos<br />
instrumentos e<br />
medidas <strong>de</strong><br />
estímulo, difusão e<br />
amparo ao<br />
<strong>de</strong>senvolvimento<br />
turístico do<br />
município; <strong>de</strong>liberar<br />
e ou opinar sobre<br />
os assuntos<br />
atinentes ao<br />
turismo que lhe<br />
forem submetidos;<br />
acompanhar os<br />
serviços, programas<br />
e projetos <strong>de</strong><br />
turismo prestados<br />
no município;<br />
estabelecer as<br />
diretrizes para a<br />
gestão do Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Turismo,<br />
acompanhando a<br />
movimentação e o<br />
<strong>de</strong>stino dos<br />
recursos.<br />
Deliberativo,<br />
consultivo e<br />
fiscalizador.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Possui o Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Turismo.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
O Conselho<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Turismo é<br />
atualmente<br />
regulado pela<br />
Lei municipal<br />
2759/2006, com<br />
as alterações da<br />
Lei municipal<br />
2967/2007, e<br />
ambas as leis<br />
constam no site<br />
da Câmara<br />
municipal. No<br />
material<br />
enviado pela<br />
Prefeitura,<br />
consta apenas<br />
os <strong>de</strong>cretos<br />
4903 e 4930 <strong>de</strong><br />
2008, nenhum<br />
dos quais se<br />
encontra no site<br />
da Câmara.<br />
Embora as<br />
alterações da<br />
2967/2007<br />
tenham<br />
assegurado<br />
parida<strong>de</strong> aos<br />
membros da<br />
socieda<strong>de</strong> civil<br />
perante os<br />
membros<br />
indicados pelo<br />
Po<strong>de</strong>r Público,<br />
todos os<br />
representantes<br />
do Conselho <strong>de</strong><br />
Turismo são<br />
nomeados por<br />
Decreto<br />
mediante<br />
indicação
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
discricionária do<br />
chefe do<br />
Executivo. *A<br />
Associação <strong>de</strong><br />
Engenheiros e<br />
Arquitetos faz<br />
parte <strong>de</strong>ste<br />
Conselho, assim<br />
como a<br />
Associação dos<br />
Sindicatos dos<br />
Servidores e<br />
Trabalhadores<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e o<br />
Instituto<br />
Argonauta.<br />
67
Conselho para Assuntos da Pessoa Portadora <strong>de</strong> Deficiência<br />
Paritário<br />
(Po<strong>de</strong>r<br />
Público e<br />
Socieda<strong>de</strong><br />
Civil), sendo 8<br />
pelo Po<strong>de</strong>r<br />
Público e 7<br />
pela<br />
Socieda<strong>de</strong><br />
Civil.<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Formular e<br />
encaminhar<br />
proposta junto à<br />
Prefeitura<br />
Municipal, bem<br />
como assessorar e<br />
acompanhar a<br />
implementação <strong>de</strong><br />
políticas <strong>de</strong><br />
interesse das<br />
pessoas portadoras<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência;<br />
sugerir políticas<br />
municipais <strong>de</strong><br />
atendimento às<br />
pessoas portadoras<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências;<br />
acompanhar os<br />
programas e<br />
projetos voltados<br />
ao atendimento das<br />
pessoas portadoras<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências.<br />
Deliberativo,<br />
consultivo e<br />
fiscalizador.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Tem um artigo<br />
absolutamente<br />
curto e<br />
genérico que<br />
trata <strong>de</strong> um<br />
Fundo (sem<br />
nome), sob<br />
controle do<br />
Conselho em<br />
questão.<br />
Por lei, o<br />
Conselho<br />
<strong>de</strong>ve<br />
<strong>de</strong>senvolver<br />
estudos e<br />
diagnósticos<br />
sobre a<br />
temática no<br />
município.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Refere-se à lei<br />
2634/04.<br />
Existem os<br />
<strong>de</strong>cretos<br />
4436/05 e<br />
4524/06 no site<br />
da Câmara, que<br />
batem com os<br />
fornecidos pela<br />
Prefeitura. Além<br />
<strong>de</strong> não ter<br />
composição<br />
igualitária,<br />
pen<strong>de</strong>ndo para<br />
o Po<strong>de</strong>r Público,<br />
o Conselho não<br />
parece <strong>de</strong>signar<br />
uma categoria<br />
<strong>de</strong><br />
representação<br />
própria dos<br />
<strong>de</strong>ficientes, mas<br />
apenas voltada<br />
a organizações<br />
genéricas da<br />
socieda<strong>de</strong> civil,<br />
como OAB,<br />
ONG, entida<strong>de</strong>s<br />
assistencialistas<br />
e socieda<strong>de</strong>s<br />
amigas <strong>de</strong><br />
bairro.
Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento Rural e Pesqueiro<br />
Paritário (30<br />
conselhei-ros<br />
ao todo.<br />
Contudo, a<br />
composição<br />
da socieda<strong>de</strong><br />
civil (15<br />
membros) é<br />
indicada pela<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Abastecimento<br />
segundo um<br />
dos<br />
entrevistados<br />
que<br />
compõem o<br />
Conselho e,<br />
<strong>de</strong> acordo<br />
com a lei,<br />
<strong>de</strong>signada<br />
pelo<br />
Prefeito).<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Estabelecer<br />
diretrizes para uma<br />
política agrícola e<br />
pesqueira;<br />
promover a<br />
integração dos<br />
vários segmentos<br />
dos setores rural,<br />
pesqueiro e do<br />
abastecimento<br />
alimentar; elaborar,<br />
em conjunto com a<br />
comunida<strong>de</strong><br />
envolvida, o Plano<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento<br />
Rural e Pesqueiro,<br />
anual e plurianual,<br />
e acompanhar a sua<br />
execução;<br />
assessorar o Po<strong>de</strong>r<br />
Executivo Municipal<br />
em matérias<br />
relacionadas à<br />
agricultura, pesca e<br />
ao abastecimento<br />
alimentar;<br />
participar do<br />
gerenciamento <strong>de</strong><br />
recursos advindos<br />
<strong>de</strong> fundos<br />
relacionados aos<br />
setores rural,<br />
pesqueiro e do<br />
abastecimento, e<br />
ao<br />
<strong>de</strong>senvolvimento<br />
sustentável <strong>de</strong><br />
recursos naturais.<br />
Deliberativo,<br />
consultivo e<br />
fiscalizador.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
A lei prevê o<br />
intercâmbio<br />
com conselhos<br />
similares, para<br />
o<br />
encaminhamen<br />
-to <strong>de</strong><br />
reivindicações<br />
<strong>de</strong> interesse<br />
comum.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Não possui<br />
Fundo próprio.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Inicialmente<br />
criado pela Lei<br />
municipal n.<br />
1700/1998, com<br />
as alterações da<br />
lei municipal n.<br />
2429/2003 (que<br />
consta no site<br />
da Câmara) e da<br />
lei municipal n.<br />
2836/2006,<br />
segundo<br />
Rodrigo.<br />
Entretanto, a<br />
documentação<br />
da Prefeitura<br />
menciona o<br />
<strong>de</strong>creto<br />
5088/09, que<br />
não consta no<br />
site da Câmara.<br />
Assim como no<br />
Turismo,<br />
embora o texto<br />
da lei assegure<br />
parida<strong>de</strong> entre<br />
os membros,<br />
mesmo os<br />
representantes<br />
da socieda<strong>de</strong><br />
civil po<strong>de</strong>m ser<br />
livremente<br />
nomeados por<br />
ato do<br />
Executivo. *A<br />
Colônia <strong>de</strong><br />
Pescadores <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> faz<br />
parte <strong>de</strong>ste<br />
69
Conselho: os<br />
entrevistados<br />
reclamam da<br />
forma como é<br />
composto o<br />
Conselho da<br />
Pesca: “...a<br />
composição é<br />
indicada pela<br />
Secretaria <strong>de</strong><br />
Abastecimento..<br />
. O<br />
representante<br />
dos pescadores,<br />
no Conselho, é<br />
um cara que<br />
trabalha no<br />
mercado <strong>de</strong><br />
peixes, indicado<br />
pela Secretaria.”<br />
A lei <strong>de</strong> 2003<br />
estabelece<br />
assento, <strong>de</strong><br />
antemão, para 4<br />
entida<strong>de</strong>s da<br />
socieda<strong>de</strong> civil<br />
(5 conselheiros):<br />
a Colônia <strong>de</strong><br />
Pescadores <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> (Z-10),<br />
o Sindicato dos<br />
Trabalhadores<br />
Rurais <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, a<br />
Associação dos<br />
Maricultores do<br />
Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo e a<br />
Associação Pólo<br />
Produtivo <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>.
Conselho sobre Drogas<br />
Conselho <strong>de</strong> Controle Social do<br />
Programa Bolsa Família<br />
Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Paritário<br />
(sendo 5<br />
representantes<br />
pelo<br />
Po<strong>de</strong>r Público<br />
e 5 pela<br />
socieda<strong>de</strong><br />
civil).<br />
Paritário.<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
Existe uma Casa<br />
dos Conselhos.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Não possui<br />
Fundo próprio.<br />
Informação não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informaçã<br />
o não<br />
disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Informação<br />
não disponível.<br />
Não encontrei a<br />
lei mais recente<br />
indicada pelo<br />
material da<br />
Prefeitura<br />
(3275/09) no<br />
site da Câmara.<br />
Só encontrei lei<br />
e <strong>de</strong>cretos<br />
antigos, <strong>de</strong> 2005<br />
e 2006, que<br />
tratam ainda <strong>de</strong><br />
Conselho<br />
Antidrogas (e<br />
não Sobre<br />
Drogas).<br />
O <strong>de</strong>creto que<br />
institui o<br />
Conselho é o<br />
4451/05 e está<br />
disponível no<br />
site da Câmara<br />
Municipal.<br />
Dentre os<br />
<strong>de</strong>cretos<br />
indicados pela<br />
Prefeitura,<br />
encontrei<br />
apenas o<br />
4528/06 no site<br />
da Câmara. Não<br />
encontrei os<br />
mais recentes:<br />
4773/07 e<br />
4826/08.<br />
71
* Não existe, em <strong>Ubatuba</strong>, os seguintes Conselhos: Condição Feminina (existe lei <strong>de</strong> 1996, mas não consta na lista oficial que nos foi enviada pela Prefeitura. Está inativo?), Habitação ou<br />
Urbanismo, Esportes, Transparência Social, Comunida<strong>de</strong> Negra (fato curioso, já que existem tantas comunida<strong>de</strong>s quilombolas no município), Segurança, Cultura (só existe o Conselho Curador<br />
e Fiscal da Fundac. A Oficina relatou o pouco investimento nas culturas tradicionais do município. O Conselho po<strong>de</strong>ria sistematizar as experiências culturais do município e pensar formas<br />
integradas <strong>de</strong> apoio e fomento, até pelo perfil turístico <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>), Segurança Alimentar e Nutricional (existe a lei 2467 <strong>de</strong> 2004, mas não consta na lista oficial que nos foi enviada pela<br />
Prefeitura. Está inativo?) e Juventu<strong>de</strong> (existe lei <strong>de</strong> 2004, mas não consta na lista oficial também. Está inativo?).<br />
**Existe um Conselho <strong>de</strong> Trânsito, do qual a Associação dos Sindicatos dos Servidores e Trabalhadores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> faz parte. É paritário. Não consta no material enviado pela Prefeitura<br />
contudo.<br />
***Pouca participação da socieda<strong>de</strong> civil para o funcionamento dos conselhos<br />
No âmbito da participação, a oficina relatou que existem Conselhos instituídos que visam o fomento a planos, mas os gestores não acatam. Além disso, há pouca inserção dos segmentos da<br />
socieda<strong>de</strong> civil nestes espaços, por não haver uma educação que estimule uma socieda<strong>de</strong> mais crítica e participativa.<br />
****Falta trabalhar em re<strong>de</strong>. A oficina também relatou que não se faz isso, falta a articulação entre as políticas públicas. O mesmo <strong>de</strong>ve valer para os<br />
Conselhos...<br />
*****Indicadores: É importante pensar nos indicadores. A oficina relatou que <strong>Ubatuba</strong> não disponibiliza os indicadores da população. Não existe <strong>de</strong>volutiva sobre os indicadores sociais,<br />
dificultando a realização <strong>de</strong> projetos e ações no município. A socieda<strong>de</strong> tem que pesquisar os dados que estão <strong>de</strong>sorganizados.<br />
Também não<br />
encontrei a lei<br />
que o instituiu.<br />
*Associação dos<br />
Sindicatos dos<br />
Servidores e<br />
Trabalhadores<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
compõe o<br />
Conselho.<br />
*O Plano Diretor <strong>de</strong> 2006 prevê a criação do Conselho das Cida<strong>de</strong>s, que integraria os <strong>de</strong>mais Conselhos, extinguindo o Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Urbano</strong>. Esse novo Conselho ainda não foi regulamentado.<br />
Po<strong>de</strong>ria criar mais diálogo e intersetorialida<strong>de</strong> entre os Conselhos e as políticas públicas do município.<br />
**Existem os Conselhos distritais, <strong>de</strong> fato, mencionados pela Leitura Jurídica?
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A precarieda<strong>de</strong> das informações oficiais disponíveis limitou a leitura mais <strong>de</strong>talhada da situação e do<br />
funcionamento dos Conselhos municipais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Entretanto, a insuficiência <strong>de</strong> dados <strong>de</strong>ve ser consi<strong>de</strong>rada<br />
um material para a análise per se, na medida em que sinaliza para a incipiência ainda <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong><br />
sistematização, divulgação, transparência e controle social das ativida<strong>de</strong>s dos Conselhos. Essa avaliação entra em<br />
sintonia com parte das <strong>de</strong>mandas surgidas e expressas nas resoluções da Consocial, inclusive, mencionadas<br />
acima.<br />
Além das informações disponíveis nos sites, as informações disponibilizadas pelas organizações da socieda<strong>de</strong> civil,<br />
por meio das entrevistas e da oficina, serviram para guiar a avaliação dos Conselhos. O quadro acima permite<br />
apontar e <strong>de</strong>stacar algumas características <strong>de</strong>sses espaços, previstas nas legislações que os instituíram e no<br />
funcionamento que foi possível aferir.<br />
Parece que a totalida<strong>de</strong> dos Conselhos tem prevista uma composição paritária ou tripartite, o que sinaliza, pelo<br />
menos formalmente, a intencionalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> garantir uma representação equilibrada entre o Po<strong>de</strong>r Público e a<br />
socieda<strong>de</strong> civil. É evi<strong>de</strong>nte que a previsão legal não é, por si só, garantidora da representativida<strong>de</strong> do conjunto da<br />
socieda<strong>de</strong> civil e do equilíbrio na participação entre Socieda<strong>de</strong> Civil e Estado. Por exemplo, a legislação do<br />
Conselho para Assuntos da Pessoa Portadora <strong>de</strong> Deficiência prevê a parida<strong>de</strong>, mas estabelece uma diferença<br />
numérica na representação entre as partes, sendo oito conselheiros para o Po<strong>de</strong>r Público e sete conselheiros<br />
para a socieda<strong>de</strong> civil. Além disso, não parece <strong>de</strong>signar uma categoria <strong>de</strong> representação própria das pessoas<br />
portadoras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência, mas apenas voltada a organizações genéricas da socieda<strong>de</strong> civil, como Or<strong>de</strong>m dos<br />
Advogados do Brasil, Organização Não Governamental, entida<strong>de</strong>s assistencialistas e socieda<strong>de</strong>s amigas <strong>de</strong><br />
bairros.<br />
É importante ressaltar que não foram i<strong>de</strong>ntificadas legislações que instituíssem, <strong>de</strong> antemão, a presidência do<br />
Conselho sob a responsabilida<strong>de</strong> do Po<strong>de</strong>r Público. No entanto, não foram encontradas as leis referentes aos<br />
Conselhos <strong>de</strong> Meio Ambiente e <strong>de</strong> Desenvolvimento que, via <strong>de</strong> regra, costumam atribuir necessariamente a<br />
presidência aos Secretários municipais encarregados das Secretarias às quais estes Conselhos estão vinculados.<br />
Aos Secretários, nesses casos, cabe também o voto <strong>de</strong> minerva em casos <strong>de</strong> empate nas <strong>de</strong>liberações. Esses tipos<br />
<strong>de</strong> legislação sinalizam a importância estratégica assumida por alguns Conselhos para o Po<strong>de</strong>r Público municipal,<br />
que, por sua vez, costuma sinalizar para uma concepção limitada do po<strong>de</strong>r da participação e do controle sociais<br />
sobre as <strong>de</strong>liberações <strong>de</strong> cunho mais estratégico – restando ao município, que implementa tais leis, o <strong>de</strong>safio <strong>de</strong><br />
aprofundar a <strong>de</strong>mocratização e o equilíbrio das relações entre Po<strong>de</strong>r Público e socieda<strong>de</strong> civil. Apenas a lei do<br />
Conselho do Idoso <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (n. 1819/99) estabelece regra quase semelhante, entretanto, ao <strong>de</strong>terminar que o<br />
presi<strong>de</strong>nte do Conselho "será <strong>de</strong>signado por lista tríplice formada pelos membros do Conselho aptos para<br />
presidência, escolhido pelo Prefeito Municipal".<br />
No que tange a representação da socieda<strong>de</strong> civil nos Conselhos, em alguns casos, foi <strong>de</strong>stacado que a eleição do<br />
segmento não seria feita pela própria socieda<strong>de</strong> civil <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>mocrática. Por exemplo, embora as alterações<br />
da lei n. 2967/2007 do Conselho <strong>de</strong> Turismo tenham assegurado parida<strong>de</strong> aos membros da socieda<strong>de</strong> civil<br />
perante os membros indicados pelo Po<strong>de</strong>r Público, todos os representantes <strong>de</strong>sse Conselho <strong>de</strong>vem ser<br />
nomeados por Decreto mediante indicação discricionária do Chefe do Executivo. De modo semelhante, os<br />
representantes da socieda<strong>de</strong> civil do Conselho <strong>de</strong> Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, cuja lei assegura parida<strong>de</strong><br />
entre os membros do Po<strong>de</strong>r Público e os da socieda<strong>de</strong> civil, po<strong>de</strong>m ser livremente nomeados por ato do<br />
Executivo. Alguns dos entrevistados se queixam da forma como é composto esse Conselho: “(...) a composição é<br />
indicada pela Secretaria <strong>de</strong> Abastecimento”.<br />
Afora esses casos, a insuficiência <strong>de</strong> informações oficiais disponíveis não tornou possível um mapeamento mais<br />
aprofundado da composição da socieda<strong>de</strong> civil <strong>de</strong> cada Conselho. Esse ponto seria importante para constatar a<br />
existência, ou não, <strong>de</strong> alguns problemas representativos importantes, tais como: a ausência <strong>de</strong> organizações<br />
oriundas <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s do meio popular; ou a concentração da representação da socieda<strong>de</strong> civil em poucas<br />
73
organizações (que, por sua vez, não necessariamente significa que sejam as mais atuantes ou que representem<br />
efetivamente os interesses da maioria da população); ou a participação <strong>de</strong> organizações que só existam<br />
formalmente, girando em torno <strong>de</strong> indivíduos, além <strong>de</strong> outros <strong>de</strong>svios <strong>de</strong> representação.<br />
O caráter <strong>de</strong> boa parte dos Conselhos consultados parece ser <strong>de</strong>liberativo. Formalmente, portanto, a maioria<br />
dos Conselhos teria o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> propor e <strong>de</strong>liberar sobre as políticas públicas a serem implementadas nas<br />
respectivas temáticas (à exceção do Conselho do Idoso, que é apenas consultivo por lei). Entretanto, alguns<br />
Conselhos estratégicos para o município, como o <strong>de</strong> Meio Ambiente e o <strong>de</strong> Desenvolvimento, não pu<strong>de</strong>ram ser<br />
avaliados nesse quesito importante, <strong>de</strong>vido à ausência <strong>de</strong> legislação atualizada e disponível. De todo modo,<br />
segundo alguns participantes da oficina, há Conselhos que visam o fomento <strong>de</strong> planos, mas cujos gestores<br />
públicos não acatam, fragilizando o caráter <strong>de</strong>liberativo <strong>de</strong>sses espaços.<br />
Existe pouquíssima informação ou menção, nas legislações que instituíram os Conselhos, sobre a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
esses espaços convocarem e proporem Conferências públicas, instrumentos importantes para a <strong>de</strong>finição das<br />
gran<strong>de</strong>s diretrizes das respectivas políticas públicas que serão implementadas no município, com a participação<br />
<strong>de</strong> todos os segmentos relacionados com a temática. Apenas a lei que instituiu o Conselho <strong>de</strong> Assistência Social<br />
faz menção a essa atribuição <strong>de</strong> convocar Conferências municipais (a cada dois anos), e o Conselho <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, por sua vez, menciona como uma <strong>de</strong> suas atribuições: “elaborar, em<br />
conjunto com a comunida<strong>de</strong> envolvida, o Plano Municipal <strong>de</strong> Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, anual e<br />
plurianual, e acompanhar a sua execução” (embora não faça menção explícita a conferências). Seria importante,<br />
nesse sentido, explicitar essa atribuição específica nas legislações que instituíram os Conselhos, garantindo-lhes<br />
essa autonomia. Mesmo os Conselhos vinculados a sistemas nacionais <strong>de</strong> políticas públicas (como <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, do<br />
Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente), que po<strong>de</strong>riam convocar e propor Conferências, não tem tal<br />
atribuição prevista na sua legislação.<br />
Está prevista uma periodicida<strong>de</strong> mensal para as reuniões ordinárias <strong>de</strong> uma parte dos Conselhos (como<br />
Educação, Saú<strong>de</strong>, Assistência Social e FUNDEB), além <strong>de</strong> possíveis reuniões extraordinárias. Outros Conselhos<br />
(como <strong>de</strong> Alimentação Escolar, do Idoso, <strong>de</strong> Turismo, <strong>de</strong> Controle Social do Programa Bolsa Família e <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento Rural e Pesqueiro) não tem estabelecido, em suas respectivas legislações, a periodicida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
encontros reservada ao seu funcionamento. De qualquer forma, faltam mais informações para avaliar o<br />
funcionamento efetivo e regular <strong>de</strong>sses espaços.<br />
A insuficiente infraestrutura necessária à realização das ativida<strong>de</strong>s dos Conselhos foi mencionada, com<br />
<strong>de</strong>staque, pelas resoluções tiradas na Consocial, como um dos pontos críticos importantes no que toca o<br />
funcionamento <strong>de</strong>sses espaços <strong>de</strong> gestão participativa. Além disso, faltariam instrumentos <strong>de</strong> comunicação à<br />
disposição dos Conselhos (conforme visto acima, na <strong>de</strong>manda por “espaço na mídia (jornal), para publicação das<br />
ações dos Conselhos”). Os Conselhos municipais são vinculados às suas respectivas Secretarias, que, por lei,<br />
<strong>de</strong>vem prover as condições materiais necessárias ao funcionamento <strong>de</strong> seus Conselhos. É interessante notar que<br />
foi mencionada a existência <strong>de</strong> uma Casa dos Conselhos em <strong>Ubatuba</strong>, tanto nas informações cedidas pela gestão<br />
municipal quanto nas entrevistas realizadas. Tendo em vista a <strong>de</strong>manda por mais infraestrutura, fica implícito<br />
que nem as Secretarias e nem a Casa dos Conselhos parece cumprir completamente esse papel <strong>de</strong> suporte<br />
material e administrativo, prejudicando as ativida<strong>de</strong>s dos Conselhos.<br />
Não foi possível averiguar o nível <strong>de</strong> articulação e <strong>de</strong> diálogo entre os Conselhos municipais, mas a existência <strong>de</strong><br />
uma Casa dos Conselhos já po<strong>de</strong>ria servir como um dos instrumentos possíveis para o fortalecimento do<br />
funcionamento e do diálogo entre esses espaços <strong>de</strong> gestão, contribuindo para sistematizar as informações e para<br />
dar maior acessibilida<strong>de</strong> e transparência às ativida<strong>de</strong>s dos Conselhos frente à socieda<strong>de</strong>. Os participantes da<br />
oficina <strong>de</strong>stacaram que ainda faltaria trabalhar em re<strong>de</strong>, articulando as políticas públicas no município<br />
(intersetorialida<strong>de</strong>), o que também po<strong>de</strong> ser reflexo da baixa articulação entre os Conselhos.<br />
Ainda que muitos Conselhos possuam Fundos próprios e que sejam responsáveis pela <strong>de</strong>liberação e pela<br />
fiscalização da aplicação dos seus recursos (como <strong>de</strong> Turismo, do FUNDEB, <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e <strong>de</strong> Assistência Social), não<br />
foi possível aferir a incidência dos Conselhos no Orçamento Público do município, principalmente, na discussão<br />
geral do Orçamento. Não foram encontrados outros espaços públicos, também, que possibilitassem a
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
participação e a intervenção da socieda<strong>de</strong> na <strong>de</strong>finição e na priorização <strong>de</strong> políticas, no âmbito do processo<br />
orçamentário (através, por exemplo, do “Orçamento Participativo”, instrumento amplamente conhecido no<br />
país).<br />
Por fim, parece não haver ativida<strong>de</strong>s formativas regulares e sistemáticas para os conselheiros. Na Consocial,<br />
inclusive, foi formulada proposição específica, no Eixo 3, voltada à formação e à qualificação dos conselheiros:<br />
“Após a eleição dos Conselhos, <strong>de</strong>finir como condição, para assumir o cargo, a obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> participar <strong>de</strong><br />
curso <strong>de</strong> capacitação para conselheiros, para que os mesmos tenham condição <strong>de</strong> exercer todas as suas funções<br />
<strong>de</strong> forma plena”. Nesse ponto, a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> discutir e <strong>de</strong> interferir nas políticas públicas, o conhecimento<br />
sobre o processo orçamentário, o conhecimento da temática tratada pelo respectivo Conselho, bem como da<br />
questão da autonomia, da representação e da representativida<strong>de</strong>, se apresentam como temáticas importantes<br />
para os processos formativos a serem <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ados, fortalecendo a atuação dos conselheiros nos seus espaços<br />
e o próprio funcionamento dos Conselhos.<br />
4.2 Leitura Comunitária: Visão do <strong>Município</strong> e os Desafios para o Desenvolvimento Sustentável<br />
(O olhar da socieda<strong>de</strong> civil organizada e o olhar dos moradores pela pesquisa <strong>de</strong> opinião)<br />
As consi<strong>de</strong>rações abaixo resultam do processo participativo <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ado no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> junto às<br />
organizações da socieda<strong>de</strong> civil, por meio <strong>de</strong> entrevistas com 15 organizações, pesquisa qualitativa junto a dois<br />
grupos <strong>de</strong> moradores (ambras realizadas no dia 25 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012) e uma oficina com a participação <strong>de</strong> 20<br />
pessoas e 13 instituições (realizada no dia 24 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012). O material recolhido foi compilado e<br />
sistematizado abaixo, procurando refletir as principais questões e visões apresentadas sobre o município, suas<br />
políticas públicas, perspectivas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento e visão sobre os possíveis impactos dos gran<strong>de</strong>s projetos<br />
previstos para o <strong>Litoral</strong>.<br />
O texto busca explicitar os diferentes pontos <strong>de</strong> vista dos mais variados segmentos entrevistados e os interesses<br />
diversos evi<strong>de</strong>nciados pelos mesmos, sempre a partir <strong>de</strong> uma perspectiva <strong>de</strong>mocrática e inclusiva, no sentido <strong>de</strong><br />
consi<strong>de</strong>rar legítimas todas as opiniões que se colocaram, ainda que contraditórias e/ou exclu<strong>de</strong>ntes entre si.<br />
4.2.1. Gestão Pública e Políticas Públicas em <strong>Ubatuba</strong><br />
Na percepção da maioria dos entrevistados das organizações da socieda<strong>de</strong> civil e participantes da oficina, a<br />
gestão pública em <strong>Ubatuba</strong> é frágil e sem planejamento. Avaliam que o município não tem projeto e rumo:<br />
“ninguém aqui sabe qual cida<strong>de</strong> queremos”. O município cresceu, porém sem um projeto <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento.<br />
Os instrumentos <strong>de</strong> planejamento urbano, como a Lei <strong>de</strong> Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor, não estão<br />
sendo implementados ou não dialogam a<strong>de</strong>quadamente como outros instrumentos <strong>de</strong> planejamento, como por<br />
exemplo com o Gerenciamento Costeiro.<br />
“Falta planejamento e gestão... nenhuma rua do município, esta prefeitura soube planejar”.<br />
“Planejamento existe, a fragilida<strong>de</strong> está na gestão”. (OFICINA)<br />
“<strong>Ubatuba</strong> tem que parar <strong>de</strong> crescer, agora tem que se <strong>de</strong>senvolver porque já cresceu bastante.” .<br />
“A Prefeitura mobilizou processos participativos <strong>de</strong> planejamento (Lei <strong>de</strong> Uso e Ocupação do Solo e Plano<br />
Diretor), mas nada foi implementado. Tudo foi engavetado. O Plano Diretor não foi cumprido”.<br />
“Plano Diretor tem que dialogar com a revisão do Gerenciamento Costeiro, o que não acontece”.<br />
75
Para os participantes da pesquisa qualitativa, a ausência <strong>de</strong> planejamento e a “falta <strong>de</strong> rumo” se traduz na<br />
sensação <strong>de</strong> que a cida<strong>de</strong> “parou” e que vem per<strong>de</strong>ndo competitivida<strong>de</strong> frente aos municípios vizinhos,<br />
sobretudo Caraguatatuba. Por exemplo, comenta-se que o AME <strong>de</strong> Caraguá era para ser em <strong>Ubatuba</strong>; os<br />
investimentos da Petrobras eram para ser em <strong>Ubatuba</strong> e foram para Caraguá. Quando comparada às <strong>de</strong>mais<br />
cida<strong>de</strong>s do entorno, <strong>Ubatuba</strong> per<strong>de</strong> em todos os quesitos, exceto no que se refere à qualida<strong>de</strong> e beleza <strong>de</strong> suas<br />
praias.<br />
“O AME era para ser feito aqui em <strong>Ubatuba</strong>, resolveram fazer em Caraguatatuba. <strong>Ubatuba</strong> sempre fica por<br />
último em tudo. Aqui é o ponto final, aqui é divisa <strong>de</strong> Parati, que já é Rio <strong>de</strong> Janeiro” .<br />
“A cida<strong>de</strong> parou! (...) tem uma placa enorme: estamos construindo a nova Santa Casa tem 20 anos...”.<br />
“De praia, <strong>Ubatuba</strong> ganha, mas <strong>de</strong> atração, <strong>de</strong> chamar o povo, serviço, Caraguatatuba dá <strong>de</strong> 10 a zero. É<br />
tudo asfaltado, tudo bonitinho, tem shopping lá (...) se você ver Angra, é só aquele pedacinho lá, mas em<br />
compensação atrai muito mais turista que aqui (...) que nem São Sebastião, é a cida<strong>de</strong> mais rica porque tem<br />
porto <strong>de</strong> navio (...) <strong>Ubatuba</strong> aqui per<strong>de</strong> <strong>de</strong> 10 a zero”.<br />
“A Petrobras fez um monte <strong>de</strong> reunião aqui, mas <strong>de</strong>pois não veio para cá; se instalou em Caraguatatuba. Vai<br />
dar emprego lá (...) tem gente saindo daqui, fazendo curso lá <strong>de</strong> soldador (...) por isso que Caraguatatuba<br />
está melhor”.<br />
A falta <strong>de</strong> planejamento também se traduz, na percepção das organizações, em falta <strong>de</strong> integração e<br />
<strong>de</strong>sarticulação das políticas públicas: “falta trabalhar em re<strong>de</strong>... falta articulação entre as políticas publicas”.<br />
Apontam a importância <strong>de</strong> organizar a gestão pública, para uma “visão sistêmica do município”.<br />
Para as comunida<strong>de</strong>s quilombolas as políticas ainda são uma realida<strong>de</strong> distante. Avaliam que pelo menos as<br />
políticas básicas como saú<strong>de</strong>, educação e transporte <strong>de</strong>veriam ser bem cuidadas.<br />
“Se eles fizessem o que é <strong>de</strong> direito como educação, saú<strong>de</strong>, já tava lindo...muita coisa ia potencializar.<br />
“A questão histórica influencia muito, mas pra políticas publicas ainda estamos em processo”.<br />
Ainda que alguns entrevistados dos grupos <strong>de</strong> pesquisa apontem melhorias comparativamente à situação <strong>de</strong><br />
anos atrás, no geral a saú<strong>de</strong> é consi<strong>de</strong>rada uma área crítica, tanto entre as entida<strong>de</strong>s como nos grupos <strong>de</strong><br />
pesquisa: faltam médicos, o atendimento na Santa Casa e nos Postos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> é ruim, falta infraestrutura no<br />
hospital, o Centro <strong>de</strong> Especialida<strong>de</strong>s fica em Caraguatatuba e o acesso a essa unida<strong>de</strong> envolve custos <strong>de</strong><br />
transporte. (PESQUISA)<br />
“O hospital, ele está bonito, mas não tem médico, não tem nada. Que adianta um hospital bonito sem<br />
médico? (...) eu tenho um filho e ele nasceu em São José porque aqui não tem condições.<br />
“Todo mundo passa mal se for no Posto <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>. Eles vão lá, aplicam uma injeçãozinha se vê que não<br />
melhora, manda para a Santa Casa. Quem tiver com alguma coisa, alguma doença, sai com duas, três” .<br />
“Não mostram ser um profissional bom, se <strong>de</strong>dicar, talvez por ser coisa pública. Passa qualquer remédio, aí<br />
você vai tomar, morreu, morreu. É um <strong>de</strong>scaso assim com a saú<strong>de</strong> pública”.<br />
“Saú<strong>de</strong> é um ponto que pelo amor <strong>de</strong> Deus! Às vezes eles até falam assim: ‘você tem dinheiro, vou tratar<br />
bem’. A maioria das enfermeiras <strong>de</strong>strata você se vê que você é pobre”.<br />
“Temos um único hospital totalmente <strong>de</strong>sprovido <strong>de</strong> médicos, UTI ou infraestrutura. Tive um colega que<br />
morreu porque não tinha atendimento para atendê-lo porque teve um aneurisma”.<br />
“A referência <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> mais próxima é Taubaté e São José. Atendimento médico especializado é em<br />
Caraguatatuba”.<br />
“Saú<strong>de</strong> em <strong>Ubatuba</strong> é complicado: falta médico”.<br />
Nas comunida<strong>de</strong>s mais distantes do centro <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, como nas comunida<strong>de</strong>s remanescentes <strong>de</strong> quilombos, é<br />
mais enfática a reclamação acerca da precarieda<strong>de</strong> do atendimento nos Postos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> que são referência para
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
estas comunida<strong>de</strong>s, especialmente no que se refere à frequência <strong>de</strong> médicos e a <strong>de</strong>mora no agendamento <strong>de</strong><br />
consultas e exames. As dificulda<strong>de</strong>s levam as pessoas a recorrer ao sistema <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba.<br />
“Tem um posto <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> que o médico vem uma vez por mês e olhe lá, quando ele não fica doente ou<br />
acontece alguma coisa, os exames você tem que ir até a cida<strong>de</strong>. Enfermeira a gente tem uma se precisar, mas<br />
ela tem horários”.<br />
“A saú<strong>de</strong> aqui é precária. Igual em todo lugar, muito difícil. Só tem postinho lá na praia. Pra fazer consulta<br />
você tem que sair daqui ir até Caraguá. Nós estamos nos tratando em Caraguá, porque aqui não tem mais.<br />
Ultrassom em Caraguá, a vista em Caraguá, tudo em Caraguá”.<br />
“No postinho é só agendando. Se eu ficar doente hoje, não tem vaga, vai marcar pra daqui a 15 dias, até eu já<br />
sarei né?! Se eu tô doente hoje. Eles falam que não tem vaga daí encaminha para o pronto socorro, o pronto<br />
socorro faz aquela vistoria geral. O médico pergunta o que você tem. Se tá com dor <strong>de</strong> cabeça ele anota lá e<br />
pega o remédio. Você entra <strong>de</strong> frente e sai <strong>de</strong> costas”.<br />
“A comunida<strong>de</strong> comprou o material para fazer posto da região. Vão iniciar os mutirões logo mais. Muito<br />
tratamento é feito em Caraguatatuba”.<br />
Nos grupos <strong>de</strong> pesquisa e em organizações da socieda<strong>de</strong> civil, ainda que se mencionem avanços na educação,<br />
sobretudo no que se refere à construção <strong>de</strong> novas escolas e ao papel da Escola Técnica Municipal, a falta <strong>de</strong><br />
creches e, especialmente, a dificulda<strong>de</strong> e/ou impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> seguir a contento a trajetória escolar constituem<br />
os principais entraves apontados.<br />
“Aqui não tem cursos, não tem escola a<strong>de</strong>quada para você colocar seu filho. Tem escola, como ele falou,<br />
melhorou muito, mas vai até a 8ª série e acabou” .<br />
“Você não tem o apoio <strong>de</strong> uma faculda<strong>de</strong>, um cursinho para vestibular, você não tem nada que te prepare.<br />
Ninguém aqui em <strong>Ubatuba</strong> tem oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> crescer na área <strong>de</strong> educação (...) quem tem condições <strong>de</strong><br />
pagar e ir todo dia para Caraguatatuba, gastar ônibus ou combustível, essa pessoa vai... (...) aqui tinha uma<br />
faculda<strong>de</strong> e fechou (...) a gente que consegue estudar até o colegial não tem como estudar mais. Eu mesmo<br />
quero fazer uma faculda<strong>de</strong> e não tem” .<br />
“Falta creches, creche <strong>de</strong> 0 a 3 anos você não acha vaga; <strong>de</strong> 4 anos aí acha “<br />
“Educação aqui, talvez, seja uma das poucas coisas que sejam aceitáveis. Tem uma escola técnica municipal<br />
que fomenta o turismo, meio ambiente, contabilida<strong>de</strong> que supre as <strong>de</strong>mandas locais. Ainda existem escolas<br />
municipais <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>”.<br />
Nas comunida<strong>de</strong>s quilombolas mais distantes do município falam da dificulda<strong>de</strong> para dar continuida<strong>de</strong> os<br />
estudos a partir da 6ª série, por causa das longas distâncias que as crianças tem que percorrer, o que seria causa<br />
<strong>de</strong> muita evasão escolar. Os poucos horário <strong>de</strong> ônibus disponíveis, dificultam mais ainda o <strong>de</strong>slocamento das<br />
crianças e adolescentes até a escola. A educação, assim como outras políticas públicas, seriam esquecidas e<br />
abandonadas nestas longínquas comunida<strong>de</strong>s do litoral norte do município e a cultura quilombola não<br />
necessariamente é incorporada na gra<strong>de</strong> curricular das escolas.<br />
“O quilombola aqui pra po<strong>de</strong>r estudar, do 1º ate o 5º eles tem aqui, do 6º ao 9º eles tem que ir pra Puruba,<br />
que é a 25 km daqui. Se eles quiserem fazer o colegial eles tem que ir lá pra <strong>Ubatuba</strong> que são 50 km. Então sai<br />
daqui às 5 da manhã e retorna umas 14h 15h. Então você tem uma evasão escolar muito gran<strong>de</strong>.<br />
“A educação também é outro problema por causa do ônibus... Ônibus só tem as 6 horas, 11 horas e <strong>de</strong>pois 6<br />
horas da tar<strong>de</strong>... O escolar ali pra Itamambuca, que leva as crianças só ali, que é <strong>de</strong> graça, até a quarta série<br />
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só. Depois tem que ir pra cida<strong>de</strong>. A prefeitura ainda dá o cartão, eles não pagam passagem. Mas problema <strong>de</strong><br />
ônibus nós temos porque é pouco horário”.<br />
“A parte aqui do norte em relação à prefeitura é bem abandonada. A relação com o município é muito restrita<br />
à escola local, mas não existe biblioteca. Aqui é só lousa e giz”.<br />
“Tem alguns professores que falam sobre cultura quilombola. Depen<strong>de</strong> do professor. A lei existe, mas não<br />
significa que ela seja cumprida”.<br />
No campo da infraestrutura urbana, o saneamento básico e o tratamento e <strong>de</strong>stinação do lixo, aparecem como<br />
gran<strong>de</strong>s gargalos, sendo classificados como precários e onerosos. Nos bairros mais afastados outras questões <strong>de</strong><br />
infraestrutura, como a pavimentação, o transporte público e o acesso a energia elétrica, são citados como<br />
problemas a serem equacionados.<br />
Segundo entrevistados nos grupos <strong>de</strong> pesquisa e <strong>de</strong> organizações da socieda<strong>de</strong> civil, a região central da cida<strong>de</strong> é<br />
provida <strong>de</strong> re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgoto, mas muitos bairros permanecem sem cobertura.<br />
“A cobertura <strong>de</strong> saneamento básico é <strong>de</strong> apenas 30%”, afirma uma organização entrevistada. A re<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
drenagem é precária e são comuns os alagamentos, mesmo na área central. É necessário fazer um<br />
saneamento a<strong>de</strong>quado à realida<strong>de</strong> do município, comentam os interlocutores na oficina.<br />
“Na Estufa, quando chove, alaga tudo. Não tem uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgoto; a re<strong>de</strong> só foi até ali naqueles dois postes<br />
<strong>de</strong> morro ali e parou (...) <strong>Ubatuba</strong> inteiro alaga quando chove (...) Aqui no centro tem re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgoto, mas<br />
alaga também quando dá chuva grossa”<br />
“Lá on<strong>de</strong> eu moro, eles estão fazendo a re<strong>de</strong> (...) on<strong>de</strong> eu moro tem asfalto, mas re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgoto não. O esgoto<br />
é jogado no rio”.<br />
Segundo os entrevistados dos grupos <strong>de</strong> pesquisa e entida<strong>de</strong>s organizadas, a coleta <strong>de</strong> lixo é regular, sobretudo<br />
na temporada. Depois <strong>de</strong>sse período, a regularida<strong>de</strong> cai. Menciona-se que a coleta seletiva está em fase inicial <strong>de</strong><br />
implantação, pouco abrangente e não seria eficiente, principalmente na temporada. Nos bairros on<strong>de</strong> já está<br />
operando parece haver problemas na regularida<strong>de</strong> do serviço.<br />
“Coleta <strong>de</strong> lixo para nós aqui agora está melhorando um pouco mais. Vem na temporada, <strong>de</strong>pois cai (...) na<br />
temporada funciona bem, <strong>de</strong>pois eles passam um dia ou outro (...) lá em Picinguaba fizeram uma casinha<br />
para por o lixo. Fica lá 15 dias, <strong>de</strong> vez em quando o caminhão passa. Agora, quando é temporada que tem<br />
bastante lixo, toda sexta-feira ele está lá (...) a seletiva, diz que tem (...) mas não é em todo lugar que tem.<br />
Surgiu há pouco tempo (...) na minha casa não passa, tanto é que eu até parei <strong>de</strong> separar o lixo<br />
“A coleta seletiva é muito fraca. O caminhão fica semanas sem aparecer (...) você passa na mesma rua três<br />
dias e você vê o mesmo lixo, isso acontece”<br />
“No Brasil, o perfil do nosso lixo, 48% é orgânico. Aqui não tem cooperativa <strong>de</strong> catadores. Existia, mas não foi<br />
pra frente”.<br />
“Em época <strong>de</strong> temporada o caos aqui quadriplica. O município que se diz que tem uma natureza exuberante,<br />
não existe uma coleta seletiva eficiente”.<br />
Comenta-se que o lixo doméstico vai para Tremembé, o que, segundo entrevistados <strong>de</strong> organizações e da<br />
pesquisa <strong>de</strong> opinião, implica em elevados gastos em razão da distância percorrida, o que onera em <strong>de</strong>masia o<br />
município. Havia um lixão que fechou, mas seus impactos negativos ainda são visíveis no município.<br />
“O lixo está indo para Tremembé. Dizem que pagam 3 mil reais cada viagem do caminhão, não sei se é<br />
verda<strong>de</strong> (...) é bastante dinheiro que vai para fora (...) antigamente tinha um lixão aqui, mas interditou (...) o<br />
lixão não funciona mais, só que está lá e quando chove está caindo no rio (...) po<strong>de</strong> ser que hoje <strong>de</strong>u uma<br />
paradinha, mas eu creio que chovendo aquilo ali vai entrando no solo” .<br />
“O dinheiro gasto diariamente para o transbordo do lixo, é algo que dói no coração. Por mês, gasta-se<br />
milhões”.
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“Cerca <strong>de</strong> R$10 milhões anuais são gastos para o tratamento dos resíduos sólidos do município”.<br />
O transporte público é mencionado <strong>de</strong> forma recorrente nas comunida<strong>de</strong>s mais distantes como um problema,<br />
por causa da sua <strong>de</strong>mora ou mesmo pela <strong>de</strong>pendência da população do transporte escolar. Só embarcam<br />
quando tem lugar e que nos períodos <strong>de</strong> férias, finais <strong>de</strong> semana e feriados não funciona.<br />
“Aqui não existe nenhuma infra <strong>de</strong> banco, correio, lotérica. Tem que fazer tudo no centro. Ônibus passa aqui<br />
<strong>de</strong> 40 em 40 minutos”.<br />
“E os dias <strong>de</strong> feriado não tem ônibus pra nós. Nem sábado, nem domingo, nem nas férias. A gente tem que<br />
sair daqui e pegar lá na pista. Dias <strong>de</strong> sábado nós só temos as 9 horas e as 11 horas. Depois acabou, não tem<br />
mais, dois horários só.... Nós não temos ônibus, digamos assim, do povo. É ônibus escolar”.<br />
A PAVIMENTAÇÃO da cida<strong>de</strong> é alvo <strong>de</strong> inúmeras críticas. Há bairros ainda não pavimentados e as ruas<br />
<strong>de</strong>masiadamente esburacadas causam transtornos à população.<br />
“Tem lugar que nem asfaltado foi, é só buraco (...) tem vários lugares na Praia Gran<strong>de</strong> que tem buracos que<br />
se você visse, fica com dó <strong>de</strong> andar com moto ou com carro”<br />
“Só tem buraco na cida<strong>de</strong>, o turista fica assustado (...) o asfalto, eles colocam uma película <strong>de</strong> qualquer jeito<br />
lá, que aqui quando chove fica cheio <strong>de</strong> buraco. Então já cansei <strong>de</strong> trocar amortecedor da moto porque é<br />
muita buraqueira (...) até nossas bicicletas fura pneu, quebra correia”<br />
Em uma das Comunida<strong>de</strong>s Quilombolas foi levantado o problema do acesso a energia elétrica, tendo em vista as<br />
dificulda<strong>de</strong>s enfrentadas para a sua liberação para as casas que se encontram na área <strong>de</strong> parque, especialmente<br />
para as moradias <strong>de</strong> jovens quilombolas que constituem novas famílias.<br />
“Temos outro grave problema também, por ser área congelada, nem luz nós temos. Tem que fazer novos<br />
postes né?! Minha filha casou, só aumentou um pouquinho ali, eu <strong>de</strong>i o quarto pra ela, ela construír a cozinha<br />
e o banheiro, lógico que vai casar e não vai viver todo mundo junto no mesmo buraco só, numa casinha só.<br />
Não fez uma nova construção, ela fez uma cozinha e um banheiro, quartinho ela ficou no <strong>de</strong>la mesmo. Daí<br />
fechamos a casa, dividi a casa com ela, porque eram em quatro filhos, agora só to com um menino em casa, a<br />
outra casou. A gente comprou um poste padrão com dois relógios e tá quase um ano, e ele não consegue ligar<br />
a luz <strong>de</strong>le até hoje porque a área é congelada. Não liberam acesso porque põem Itesp no meio e liga pra<br />
central em São Paulo que joga pra <strong>Ubatuba</strong>, <strong>Ubatuba</strong> joga pra são Paulo. Ele tá enrolado, não consegue ter a<br />
luz <strong>de</strong>le. A gente tá usando a luz junto e tá vindo muito alta e ele sem trabalhar, que ele tá doente também,<br />
com a coluna machucada e nossa luz tá vindo sempre 30 e pouco. A gente faz a maior economia”.<br />
<strong>Ubatuba</strong> possui uma área rural produtiva e parques com potencial para serem melhor explorados para a<br />
produção <strong>de</strong> alimentos e uma ativida<strong>de</strong> pesqueira a ser melhor estruturada. Portanto <strong>Ubatuba</strong> tem a<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> incrementar a política <strong>de</strong> abastecimento do município. Esta percepção surgiu em várias<br />
entrevistas e na oficina com as organizações da socieda<strong>de</strong> civil.<br />
“É preciso ter incentivo à criação <strong>de</strong> campos <strong>de</strong> produção agrícola que fomentem a ca<strong>de</strong>ia produtiva do<br />
turismo local”.<br />
“Gran<strong>de</strong> potencialida<strong>de</strong> é o parque estadual. Possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> fomento <strong>de</strong> pequena produção agrícola<br />
familiar nas áreas do parque, com a população resi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> áreas do parque”.<br />
“A gente não consegue ter uma estrutura <strong>de</strong> armazenamento <strong>de</strong>ssa produção (do pescado), para no tempo<br />
certo estar colocando ela no mercado ou mesmo agregar valor”.<br />
É forte na lembrança a fazenda “do japonês” que, pelos relatos na pesquisa qualitativa, produzia em gran<strong>de</strong><br />
escala, mas para abastecer o mercado <strong>de</strong> São Paulo. Hoje essa fazenda está <strong>de</strong>sativada e há produção <strong>de</strong><br />
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alimentos orgânicos no Taquaral, vendidos localmente, mas a preços nem sempre acessíveis à população. As<br />
feiras são valorizadas e, conforme os entrevistados, o grosso dos produtos ali comercializados vem <strong>de</strong> São Luis do<br />
Paraitinga. Comenta-se que o peixe, produto bastante valorizado na culinária local, vem se tornando escasso na<br />
região. Há caiçaras em Ubatumirim que tem larga produção <strong>de</strong> bananas.<br />
“<strong>Ubatuba</strong> tem área rural sim. Eu trabalhei muito lá: plantei pimentão, berinjela, abobrinha. Aqui entre Itaguá<br />
e Praia Gran<strong>de</strong> tem uma fazenda do japonês, mas ele morreu e parou. A gente mandava dois caminhões por<br />
semana pra São Paulo (...) agora eles estão fazendo plantação <strong>de</strong> alimentos sem os venenos aqui em<br />
<strong>Ubatuba</strong>. Já tem as feiras nas quartas-feiras, só que é caro para caramba (...) 60% da feira aqui é <strong>de</strong> São Luís<br />
(...) até o peixe <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está difícil. Não é como antigamente que tinha milhões <strong>de</strong> peixe“.<br />
“Tem o japonês, tem o Taquaral (...) antigamente em Caçandoca tinha produção. Agora não po<strong>de</strong> fazer mais.<br />
É terra quilombola (...) perto do posto Ipiranga tem plantação <strong>de</strong> orgânico, no Taquaral também tem, <strong>de</strong>pois<br />
ven<strong>de</strong> aqui na praça (...) tem uns que ven<strong>de</strong> na feira, mas no próprio lugar ven<strong>de</strong> mais barato (...) Na feira é<br />
bom porque encontra varieda<strong>de</strong>, coisa mais fresca”.<br />
A segurança pública também se constitui em uma preocupação externada em entrevistas, principalmente à fatos<br />
ligados ao uso e tráfico <strong>de</strong> entorpecentes, ou ainda à falta <strong>de</strong> política <strong>de</strong> segurança pública.<br />
“Segurança aqui é terrível. Há uns meses atrás estupraram e mataram uma moça aqui perto. Tem muita<br />
droga. A situação é assim <strong>de</strong> um modo geral”.<br />
“A segurança é aqui no município é muito fraca”.<br />
Outra temática que chama atenção nas entrevistas com organizações da Socieda<strong>de</strong>, diz respeito ao processo <strong>de</strong><br />
ocupação urbana no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. O crescimento urbano <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado é apontado como responsável<br />
por inúmeros problemas existentes no município. A ocupação <strong>de</strong>scontínua do seu longo litoral gera outras<br />
<strong>de</strong>sconexões. A criação, no Plano Diretor, <strong>de</strong> seis distritos, propiciaria a segregação, e a Lei <strong>de</strong> Uso e Ocupação<br />
do Solo seria resultado <strong>de</strong> legislação construída conforme interesses em jogo no legislativo.<br />
“O crescimento <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado é um dos principais problemas, o que <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ia todos os outros problemas:<br />
saneamento, saú<strong>de</strong>, educação...”<br />
“<strong>Ubatuba</strong> ficou muito tempo em torno do seu slogan: <strong>Ubatuba</strong> ´bonita por natureza” e ponto. <strong>Ubatuba</strong> é uma<br />
coisa comprida e não há diálogo entre as regiões”.<br />
“No Plano diretor, <strong>Ubatuba</strong> foi dividida em seis distritos, o que facilita uma possível segregação”.<br />
“A lei <strong>de</strong> uso e ocupação do solo é uma colcha <strong>de</strong> retalhos que vai <strong>de</strong> acordo com a aprovação das leis criadas<br />
pelos vereadores, conforme seus interesses”.<br />
Chama à atenção ainda, as menções à privatização <strong>de</strong> espaços públicos. Os entrevistados dos grupos <strong>de</strong><br />
pesquisa comentam, sempre com forte tom <strong>de</strong> indignação, inúmeros casos <strong>de</strong> segregação, <strong>de</strong> restrição <strong>de</strong> acesso<br />
a áreas antes <strong>de</strong> uso comum.<br />
“Sabe uma coisa que eu acho errado aqui em <strong>Ubatuba</strong>? É que se você quer subir lá em cima do morro, você<br />
quer ver o mar e não po<strong>de</strong>. Os po<strong>de</strong>rosos cercam, põe guarda e você não po<strong>de</strong> entrar lá em cima que é uma<br />
coisa da natureza, mas não po<strong>de</strong>. Tem lugar que é só os po<strong>de</strong>rosos, você não po<strong>de</strong> entrar. Então tem lugares<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que são cercados pelos po<strong>de</strong>rosos”<br />
“Se eu pego meu caniço, minha isca e botar nas costas e sair para pescar lá nas costeiras, é proibido. Como<br />
você vai pegar o peixe para comer? Nem quem quiser ir visitar não vai. É fechado”<br />
Outra questão que mobiliza as atenções entre os entrevistados nos grupos <strong>de</strong> pesquisa é a questão do emprego.<br />
A inquietação maior se refere à natureza dos empregos existentes na cida<strong>de</strong>, com pouca oferta <strong>de</strong> trabalho para<br />
uma mão <strong>de</strong> obra mais qualificada.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
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É forte a <strong>de</strong>manda por cursos <strong>de</strong> qualificação e/ou ensino superior <strong>de</strong> modo a ampliar as perspectivas <strong>de</strong>ssa e<br />
das futuras gerações. Demanda por qualificação, mas também por empregos que possam absorver essa mão <strong>de</strong><br />
obra mais qualificada; empregos que fujam da sazonalida<strong>de</strong> e da precarieda<strong>de</strong> características das ocupações hoje<br />
geradas pelo setor turístico.<br />
“Quando a gente chegou aqui, tinha muito serviço. Depois começou a vir muitas pessoas <strong>de</strong> fora, então a<br />
oferta <strong>de</strong> emprego caiu muito (...) Tem muita gente por aí, está tão sufocado <strong>de</strong> ven<strong>de</strong>dor que já não é aquilo<br />
mais”<br />
“Eu tenho um filho, ele vai seguir qual profissão? Ele vai estudar. Aqui nós não temos profissão nenhuma, se<br />
estudar não tem profissão. Se quer subir alguma coisa na vida, tem que subir a serra (...) o estudo aqui não dá<br />
bom emprego”<br />
“Também não adianta você ter estudo, mas não ter uma oportunida<strong>de</strong>...”<br />
“Se quiser fazer um curso do SENAI aqui em <strong>Ubatuba</strong> não tem”<br />
A consciência <strong>de</strong> que os problemas são comuns nos municípios do litoral norte, <strong>de</strong>mandam uma solução<br />
regional articulada para os gran<strong>de</strong>s temas, como resíduos e meio ambiente. Este é o caminho e a estratégia para<br />
um <strong>de</strong>senvolvimento sustentável, indicado pela socieda<strong>de</strong> civil organizada.<br />
“Os problemas entre os municípios são muito parecidos. É preciso unir esforços. O pensar regional é possível<br />
em alguns temas como os resíduos e o meio ambiente. É preciso pensar regionalmente”.<br />
4.2.2. A visão sobre a Petrobras no <strong>Município</strong><br />
Nos grupos <strong>de</strong> pesquisa qualitativa a Petrobras surge no contexto das discussões sobre o futuro <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Ela<br />
<strong>de</strong>sponta como um agente capaz <strong>de</strong> alavancar o <strong>de</strong>senvolvimento local, num momento em que o município<br />
carece <strong>de</strong> investimentos que projetem um futuro melhor e posicionem a cida<strong>de</strong> num outro patamar. Comenta-se<br />
que a Petrobras fez inúmeras reuniões na cida<strong>de</strong> para articular a implantação <strong>de</strong> um projeto, mas optou por<br />
investir na vizinha Caraguatatuba, ficando a sensação <strong>de</strong> que o município per<strong>de</strong>u oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> crescer e se<br />
<strong>de</strong>senvolver. Ao olharem para Caraguatatuba e São Sebastião, os entrevistados reforçam a percepção <strong>de</strong> que a<br />
presença da estatal contribui sobremaneira para o <strong>de</strong>senvolvimento das cida<strong>de</strong>s-se<strong>de</strong> <strong>de</strong> suas operações. E<br />
quando pensam nos benefícios que a Petrobras aportaria a <strong>Ubatuba</strong>, as atenções se voltam sobretudo para a<br />
questão do emprego, o que <strong>de</strong>nota a <strong>de</strong>manda reprimida por oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho qualificado,<br />
permanente e estável.<br />
“Era para ser em <strong>Ubatuba</strong> (...) a cida<strong>de</strong> ia crescer bastante (...) inclusive o gasoduto ia passar aqui por<br />
<strong>Ubatuba</strong>, ia dar muita força <strong>de</strong> emprego”<br />
“São Sebastião é o que é por causa da Petrobras (...) agora, a gente vê o vizinho crescer (...) só aquele porto<br />
lá, vou te contar, aquilo lá é uma força danada (...) e ia acontecer aqui. Eles iam estruturar aquele cais daqui,<br />
eles iam aumentar ele”<br />
“Tem várias cida<strong>de</strong>s que estão <strong>de</strong>senvolvidas por causa da Petrobras (...) eles estavam em São Sebastião,<br />
agora estão começando a chegar em Caraguatatuba, eles já estão levando mais <strong>de</strong>senvolvimento para<br />
Caraguatatuba (...) era para ser aqui, mas aí resolveram que não (...) A Petrobras tinha projeto <strong>de</strong> vir para cá,<br />
mas alguém colocou a mãozinha aí e alterou o <strong>de</strong>stino (...) vários empregos iriam aparecer”<br />
Se aos olhos dos entrevistados a Petrobras constitui-se em agente promotor do <strong>de</strong>senvolvimento local, por outro<br />
lado avalia-se que suas ativida<strong>de</strong>s comportam riscos ambientais. Tais riscos estão longe <strong>de</strong> serem<br />
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menosprezados. No entanto, quando confrontados aos ganhos a serem obtidos, a balança pen<strong>de</strong>, e muito, a<br />
favor do crescimento, do emprego e da “melhoria da cida<strong>de</strong>”.<br />
“Eu acho que a partir do momento que a cida<strong>de</strong> é mais beneficiada, também ela é prejudicada, porque é lá<br />
que está sendo a base forte, então qualquer problema maior é ali que vi ser o prejuízo”.<br />
“Valeria a pena arriscar se fosse para melhoria da cida<strong>de</strong>. Se for para crescer, vale o risco”.<br />
Já entre a socieda<strong>de</strong> civil organizada não se manifesta o <strong>de</strong>sejo em ter a Petrobras instalada em <strong>Ubatuba</strong>, como<br />
foi apontado nos grupos <strong>de</strong> pesquisa. Avaliam que o município ainda não sentiu, como outros municípios do<br />
litoral norte, os impactos diretos da Petrobras, a não ser os pescadores, que comentam sobre o impacto causado<br />
na ativida<strong>de</strong> pesqueira pela instalação dos dutos. Os pescadores aguardam as compensações pactuadas com a<br />
Petrobras, através do PAPP - Programa <strong>de</strong> Ação Participativa para a Pesca -, e que até o momento não foram<br />
implementadas. Isso gerou uma certa frustração, pela não execução das compensações previstas e que seriam<br />
importantes para estruturar, facilitar e potencializar a ativida<strong>de</strong> dos pescadores artesanais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, como a<br />
draga para fazer a dragagem do rio na barra do rio em Maranduba, rancho para canoas, um caminhão, se<strong>de</strong> para<br />
a Colônia <strong>de</strong> Pescadores, entre outros.<br />
A questão dos royalties também foi abordada por organizações entrevistadas.<br />
“<strong>Ubatuba</strong> diretamente, ainda não sente os impactos dos empreendimentos da Petrobras”.<br />
“Durante e após a fase <strong>de</strong> instalação dos dutos, sentimos o impacto”.<br />
“Teve conversa da colônia com a Petrobras e foi reivindicado a ampliação da se<strong>de</strong>, mas a se<strong>de</strong> não está com<br />
a documentação correta e eles não po<strong>de</strong>m mexer se a área não está regularizada”.<br />
“Seriam contempladas quatro comunida<strong>de</strong>s: Picinguaba, Ilha dos Pescadores, o Saco da Ribeira e Maranduba.<br />
A Maranduba com a draga. Eles não conseguem licenciamento para operar, para estar dragando a Boca da<br />
Barra lá em Maranduba. Os pescadores correndo risco <strong>de</strong> vida cada vez que entram e saem, por conta <strong>de</strong>sse<br />
assoreamento. As embarcações po<strong>de</strong>ndo se per<strong>de</strong>r... Não conseguiu viabilizar até hoje. Na Ribeira eles<br />
pleitearam um rancho <strong>de</strong> canoa também para os pescadores. Também não saiu por conta <strong>de</strong>sse problema <strong>de</strong><br />
licenciamento, conflito <strong>de</strong> áreas. E uma associação, colocou uma associação, mas não tem gestão. É para<br />
inglês ver, não representa ninguém... A nossa colônia (a se<strong>de</strong>) é mínima... se chove você <strong>de</strong>ixa o associado na<br />
chuva, porque não tem espaço para <strong>de</strong>ixar ele. Se faz frio também, se faz sol a mesma coisa. Então o que nós<br />
elencamos aqui era uma ampliação da se<strong>de</strong>. Por problema dominial da Ilha dos Pescadores, o licenciamento é<br />
difícil. A Petrobras não po<strong>de</strong> fazer numa área irregular. Então nós pedimos que fosse fora da ilha, que<br />
comprasse um imóvel fora da ilha. E isso não aconteceu até hoje. Então a gente não enten<strong>de</strong> o porque disso.<br />
A gente está chateado com a Petrobras por causa disso. Ela viabiliza um monte <strong>de</strong> coisas, consegue rasgar a<br />
serra do mar com o gasoduto, ampliação do TEBAR e tudo mais, e o mínimo para a comunida<strong>de</strong> não<br />
conseguiram compensar. E a gente está chateado com o IBAMA também em relação a fiscalização, porque na<br />
Licença <strong>de</strong> Instalação, a condicionante foi o PAPP, enten<strong>de</strong>u? E já tem a LO, já estão operando e até hoje não<br />
veio as compensações. E não foi só <strong>Ubatuba</strong>, no caso da Picinguaba pior ainda, porque lá eles pediram uma<br />
câmara fria, uma fábrica <strong>de</strong> gelo por conta <strong>de</strong>ssa necessida<strong>de</strong> que eles têm e o que aconteceu? É área <strong>de</strong><br />
parque! Então consequentemente não pu<strong>de</strong>ram instalar. Ai para você ter uma i<strong>de</strong>ia, <strong>de</strong> uma câmara fria e<br />
uma fábrica <strong>de</strong> gelo eles se conformaram com um curso <strong>de</strong> corte e costura para as mulheres da comunida<strong>de</strong> e<br />
um caminhãozinho que também não chegou até hoje” 2 .<br />
“Lutamos pelos royalties do campo <strong>de</strong> mexilhões. <strong>Ubatuba</strong> é município confrontante e não recebe nada”.<br />
(Engenheiros e Arquitetos)<br />
2 Segundo técnico da Petrobras tratam-se <strong>de</strong> 5 comunida<strong>de</strong>s e não quatro, contempladas no município. O licenciamento para<br />
operacionalização da dragagem na barra do Maranduba, encontra-se em andamento junto à CETESB. Por sua vez o rancho <strong>de</strong> pesca será<br />
instalado na área do Instituto Oceanográfico e que as partes já assinaram o acordo. O próximo passo será a sua construção.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
4.2.3. O TURISMO – Potencialida<strong>de</strong> pouco explorada<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A vocação turística <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é apontada como a característica mais importante do município entre todos os<br />
segmentos entrevistados, tanto na socieda<strong>de</strong> civil organizada como nos grupos <strong>de</strong> pesquisa. O que chama a<br />
atenção é que a “importância” <strong>de</strong>sta vocação é evi<strong>de</strong>nciada por uma avaliação negativa em relação ao turismo. É<br />
voz corrente <strong>de</strong> que não é dado ao turismo a “centralida<strong>de</strong>” que <strong>de</strong>veria ter, tendo em vista todo o potencial<br />
natural, histórico e cultural que o município têm ou já teve. Avalia-se que o potencial turístico é mal aproveitado<br />
pela ausência <strong>de</strong> uma política municipal voltada para o turismo; que as belezas naturais e a riqueza cultural,<br />
principalmente das comunida<strong>de</strong>s tradicionais, não é potencializada e divulgada; que a cida<strong>de</strong> não é estruturada<br />
para atrair e receber os turistas; que o município fica <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do veranismo restrito à temporada e não<br />
investe no turismo sustentável; que o mo<strong>de</strong>lo do turismo “veranista” sujeita a população à sazonalida<strong>de</strong> dos<br />
empregos. Para ilustrar a fragilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste mo<strong>de</strong>lo veranista, foram citados na oficina, os exemplos das praias<br />
europeias, que segundo os participantes faliram.<br />
“Não há divulgação da cida<strong>de</strong>, das suas belezas naturais (cachoeiras e não só praias)”.<br />
“Tem vários pontos turísticos em <strong>Ubatuba</strong>, mas que não é divulgado para fora. Cachoeira do Ipiranguinha é<br />
<strong>de</strong>stratado, não é informado como ponto turístico porque o bairro é consi<strong>de</strong>rado violento”<br />
“Tudo aqui <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> do turismo, po<strong>de</strong>ria ser melhor aproveitado, falta uma política melhor <strong>de</strong><br />
aproveitamento do turismo aqui na cida<strong>de</strong>”.<br />
“Para o turismo ser mais permanente e não só na temporada é preciso que o município, a gestão publica<br />
olhar melhor esta questão, valorizar a cultura, e não só das comunida<strong>de</strong>s tradicionais, mas <strong>de</strong> todas. A gestão<br />
publica esta muito ruim, é só <strong>de</strong>sgraça. Por exemplo, tem os navios que estão atracando em <strong>Ubatuba</strong> e a<br />
prefeitura recebe um recurso toda vez que chega um navio. Isto é mais valorizado do que a cultura local, e<br />
eles não fazem uma ponte <strong>de</strong>ste turista do navio com as comunida<strong>de</strong>s que po<strong>de</strong>riam ser visitadas”.<br />
“Aqui não é uma cida<strong>de</strong> turística, aqui é uma cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> veranistas”.<br />
“Ficamos muito à mercê da temporada. Fora da temporada sobrevivemos do dinheiro acumulado e<br />
administramos ao longo do ano”.<br />
“Todas as praias da Europa que apostaram na especulação imobiliária faliram”. Deve-se investir em<br />
infraestrutura turística das praias para acolher turistas durante todo o ano.<br />
A falta <strong>de</strong> apoio na infraestrutura turística a<strong>de</strong>quada é recorrente na avaliação dos entrevistados das<br />
organizações da socieda<strong>de</strong> civil, principalmente aquela voltada para as comunida<strong>de</strong>s tradicionais e pescadores,<br />
que segunda avaliação dos mais variados segmentos entrevistados, constituem-se em potencial importante para<br />
o <strong>de</strong>senvolvimento do município. Mencionam que existe uma distanciamento muito gran<strong>de</strong> e falta <strong>de</strong> interesse<br />
no <strong>de</strong>senvolvimento do potencial turístico das comunida<strong>de</strong>s tradicionais, por parte dos órgãos municipais<br />
responsáveis pelo turismo.<br />
“Aqui se vive basicamente do Turismo. No nor<strong>de</strong>ste existe receptivida<strong>de</strong> para o turismo, aqui não tem<br />
infraestrutura a<strong>de</strong>quada. Aqui a gente também vive do turismo por conta dos pescados. O nosso pescado é<br />
basicamente para o turismo”.<br />
“É muita falta <strong>de</strong> interesse. Eu nem sei quem tá agora (na secretaria) é tão distante... Mas relação a gente<br />
quase não tem não, é mais fácil a gente sentar com o secretário da cultura do Estado e conversar como<br />
articulação política do que com a prefeitura. A gente não tem esse acesso e ate por falta <strong>de</strong> interesse <strong>de</strong>les.<br />
83
“É necessário investimento nos aparelhos públicos que suportariam um turismo <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>. Por exemplo,<br />
equipamentos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> a<strong>de</strong>quados”.<br />
Principalmente na avaliação dos participantes da pesquisa qualitativa, <strong>Ubatuba</strong> já não atrai tantos turistas como<br />
outrora. O turismo vem per<strong>de</strong>ndo força pela falta <strong>de</strong> investimentos no setor. Menciona-se que a cida<strong>de</strong> tem<br />
pouco a oferecer aos turistas, além <strong>de</strong> suas belas praias. Diante disso, estes acabam por se dirigir aos municípios<br />
vizinhos, sobretudo Caraguatatuba, em busca <strong>de</strong> opções <strong>de</strong> lazer e atrações. Comentam que houve problemas<br />
com os festejos <strong>de</strong> Carnaval há 2 ou 3 anos atrás, com restrições a blocos e som nas ruas. Como a população<br />
resolveu enfrentar tal proibição, houve confrontos violentos com a polícia. Isso, segundo os entrevistados,<br />
afugentou turistas. Não raro fica a sensação que <strong>Ubatuba</strong> é, hoje, cida<strong>de</strong> dormitório.<br />
Menciona-se que a temporada <strong>de</strong> verão encurtou. Antes eram quatro meses por ano, agora no máximo dois. Isso<br />
somado a perda <strong>de</strong> atrativida<strong>de</strong> turística resulta em comprometimento das oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho e da<br />
renda da população<br />
Pensada nesses termos, po<strong>de</strong>-se dizer que <strong>Ubatuba</strong> mostra-se uma cida<strong>de</strong> “em baixa”, com impactos na<br />
autoestima do cidadão. Para alguns fica a imagem <strong>de</strong> uma cida<strong>de</strong> estagnada, ”que parou”, percepção acirrada<br />
pelo crescimento recente <strong>de</strong> Caraguatatuba e pela importância e posição econômica <strong>de</strong> São Sebastião no litoral<br />
Norte.<br />
“Na verda<strong>de</strong>, os turistas só vêm para cá por causa da praia. Se não tivesse praia, <strong>Ubatuba</strong> não ia ser nada. O<br />
pessoal fica em Caraguatatuba e só visita <strong>Ubatuba</strong> (...) aqui não atrai o povo, aqui está tirando o povo”<br />
“Eles vem para a praia <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, mas diversão é em Caraguatatuba. Tudo é Caraguatatuba (...) Então o<br />
turista vem para <strong>Ubatuba</strong> por causa das praias, mas à noite ele vai para Caraguatatuba porque lá tem<br />
diversão, tem show e aqui não tem. Daí, à noite que seria para os donos <strong>de</strong> restaurantes ganhar dinheiro,<br />
eles não ganham ”<br />
“Eu trabalhei no centro <strong>de</strong> informações turísticas e vinha o turista e perguntava; ‘on<strong>de</strong> fica não sei o que, o<br />
que a gente faz no tempo <strong>de</strong> chuva aqui?’ Vou te dar um conselho: compra um saquinho <strong>de</strong> pipoca e vai jogar<br />
baralho porque não tem outra coisa para fazer (...) não tem nada para oferecer para o turista”<br />
“Eu acho que é uma cida<strong>de</strong> dormitório. Os turistas estão usando só para dormir. Eu participei <strong>de</strong> um curso<br />
que os professores falavam que aqui não tem qualificação. Então eles vem aqui só para dormir, aí vão<br />
embora, vão comprar em outro lugar. É a cida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>scanso”<br />
“Então é um lugar, agora caiu um pouco, mas é um lugar muito bom na temporada para serviço (...) mas é só<br />
temporada; acabou temporada, o que a cida<strong>de</strong> oferece para você aqui? Não oferece nada, nada (...) a gente<br />
não consegue viver do turismo, porque é uma vez por ano. Esse ano foi dois meses. Depois tem que se virar”<br />
“Pra mim, <strong>Ubatuba</strong> é cida<strong>de</strong> dormitório, e não mais turística e não po<strong>de</strong> fazer nada, barulho, carnaval, etc<br />
etc....Já viu a cida<strong>de</strong> turística sem po<strong>de</strong>r fazer nada”.<br />
4.2.5. POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL<br />
É unânime entre os entrevistados <strong>de</strong> todos os segmentos que o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está muito aquém<br />
das suas potencialida<strong>de</strong>s. Há uma percepção bastante compartilhada acerca das fragilida<strong>de</strong>s que <strong>de</strong>vem ser<br />
enfrentadas e das possibilida<strong>de</strong>s a serem potencializadas, para um <strong>de</strong>senvolvimento sustentável.<br />
A visão <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong> foi objeto <strong>de</strong> reflexão <strong>de</strong> interlocutores da socieda<strong>de</strong> civil organizada, no processo <strong>de</strong><br />
pensar o futuro <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Apesar <strong>de</strong> reconhecer a importância da questão ambiental como elemento<br />
fundamental para a sustentabilida<strong>de</strong>, tendo em vista a imensa riqueza em florestas, parques e áreas preservadas<br />
existentes em <strong>Ubatuba</strong>, enten<strong>de</strong>m que um <strong>de</strong>senvolvimento sustentável <strong>de</strong>ve, necessariamente, construir-se<br />
sobre múltiplos pilares, on<strong>de</strong> as dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais <strong>de</strong>vem<br />
articular-se <strong>de</strong> forma equilibrada.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Comentam que por vezes há uma ênfase <strong>de</strong>sproporcional na sustentabilida<strong>de</strong> ambiental, <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rando os<br />
outros elementos fundamentais para uma sustentabilida<strong>de</strong> que resulte em qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida para todos os que<br />
vivem no <strong>Município</strong>. Sustentabilida<strong>de</strong> não po<strong>de</strong> ser reduzida à idéia <strong>de</strong> mera subsistência, como se o ser humano<br />
não pu<strong>de</strong>sse interferir na natureza. Enfatizam a importância <strong>de</strong> incorporar a noção <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong> em<br />
processos educativos para o conjunto da socieda<strong>de</strong>, especialmente para os jovens, para os quais o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ve oportunizar trabalho e condições <strong>de</strong> permanência em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
“A visão <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong> muitas vezes é ligada a questão ambiental. Mas a sustentabilida<strong>de</strong> tem outros<br />
pilares como a questão social, a econômica, e visão <strong>de</strong> mundo e existe a proposta <strong>de</strong> entrar a questão<br />
cultural. Em <strong>Ubatuba</strong> somos obrigados a viver na sustentabilida<strong>de</strong> ambiental, pois vem muitas ONGS e<br />
querem “tomar conta” – preservar as matas, mas o social, econômico, a saú<strong>de</strong>, a educação, isto ninguém<br />
quer ver, temos que se virar”.<br />
“Uma hora a terra não vai aguentar. É preciso encontrar uma maneira <strong>de</strong> equilíbrio entre a preservação e<br />
geração <strong>de</strong> renda.”<br />
“O <strong>de</strong>senvolvimento sustentável nos remete a pensar sobre o que realmente queremos para nossa vida, e não<br />
centralizar a questão econômica, pois o ser humano precisa <strong>de</strong> muitas outras coisas que não só o dinheiro.<br />
Po<strong>de</strong>mos pensar em espaços públicos para usufruir com qualida<strong>de</strong>.”<br />
“Não acredito em <strong>de</strong>senvolvimento sustentável. Ninguém vive <strong>de</strong> cultura <strong>de</strong> subsistência. É preciso mais do<br />
que trabalhar para sua subsistência.”<br />
“É preciso inserir a noção <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong> nos processos educativos. A educação no município é frágil. As<br />
pessoas precisam saber sobre os aspectos sociais e ambientais”.<br />
“O Desenvolvimento Sustentável é possível sim, mas é preciso educação, e também o incentivo <strong>de</strong><br />
permanência dos jovens no município, pois eles vão embora quase que obrigados, já que ofertas suficientes <strong>de</strong><br />
trabalho em <strong>Ubatuba</strong>”.<br />
Em vários momentos surgiu a preocupação em transformar o passivo ambiental <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> em potencial <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento, inclusive em fonte <strong>de</strong> recursos e arrecadação para sustentar o seu <strong>de</strong>senvolvimento. Para isso<br />
os interlocutores da socieda<strong>de</strong> civil apontam a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> garantir uma legislação que <strong>de</strong>stine recursos para<br />
quem preserva o meio ambiente.<br />
“A questão da sustentabilida<strong>de</strong> aparece sempre <strong>de</strong> forma muito complexa, em diversos locais do país.<br />
<strong>Ubatuba</strong> tem 90% da mata preservada. A socieda<strong>de</strong> tem que se organizar para receber os recursos oriundos<br />
dos passivos ambientais. Quem polui paga para nós que preservamos. Nós não recebemos este dinheiro, mas<br />
é preciso se juntar, as gran<strong>de</strong>s organizações brasileiras para exigir o retorno do dinheiro e utilizar <strong>de</strong> maneira<br />
técnica”.<br />
“O código florestal brasileiro é o melhor do mundo e também o mais rígido, isto é bom mas dificulta.” (sic)<br />
(OFICINA)<br />
“Devemos fazer uso do crédito <strong>de</strong> carbono. Queremos saber do dinheiro para o <strong>de</strong>senvolvimento econômico.”<br />
O <strong>de</strong>senvolvimento para ser sustentável <strong>de</strong>ve, segundo as organizações, ser inclusivo, no sentido <strong>de</strong> incidir sobre<br />
a redução das <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s e propiciar uma efetiva participação da socieda<strong>de</strong> civil organizada na <strong>de</strong>finição e nos<br />
rumos das políticas públicas e do <strong>de</strong>senvolvimento do município.<br />
“<strong>Ubatuba</strong> tem dois mundos – qual <strong>de</strong>senvolvimento estamos falando, se existem comunida<strong>de</strong>s sem o básico<br />
que é o saneamento”.<br />
85
“A existência <strong>de</strong> Socieda<strong>de</strong> Amigos <strong>de</strong> Bairro em todo o município indica forte potencial <strong>de</strong> participação e<br />
mobilização da socieda<strong>de</strong> civil... Deve incluir as associações na gestão pública, visando a sua<br />
<strong>de</strong>scentralização”.<br />
“Criar condições políticas para que o projeto seja efetivado in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente dos governos que<br />
assumirem”.<br />
“É preciso pensar no crescimento da cida<strong>de</strong>, na perspectiva <strong>de</strong> crescimento, evitar o crescimento <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado,<br />
a cida<strong>de</strong> vai crescer, não há como evitar. É preciso organização da socieda<strong>de</strong> civil”.<br />
Ao olhar para o futuro da cida<strong>de</strong>, os entrevistados nos grupos <strong>de</strong> pesquisa não vislumbram gran<strong>de</strong>s perspectivas,<br />
pelo menos no plano mais imediato das ações e caminhos possíveis. O tom geral, se não é <strong>de</strong> pessimismo, é <strong>de</strong><br />
apreensão e cautela.<br />
A socieda<strong>de</strong> civil organizada ten<strong>de</strong> a ser mais propositiva frente à sensação <strong>de</strong> “estagnação” vigente no<br />
município. A proposição passa por i<strong>de</strong>ntificar os “nós” e fragilida<strong>de</strong>s e em apontar as perspectivas e<br />
potencialida<strong>de</strong>s para o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável.<br />
Entre as fragilida<strong>de</strong>s a serem superadas pelo município para alavancar um <strong>de</strong>senvolvimento que seja<br />
sustentável, <strong>de</strong>stacam-se os seguintes aspectos: a) A falta <strong>de</strong> planejamento da gestão municipal e/ou a<br />
implementação do que já foi planejado; b) Falta <strong>de</strong> investimento na cultura das comunida<strong>de</strong>s tradicionais e<br />
pescadores artesanais; c) Pouca participação da socieda<strong>de</strong> civil e fragilida<strong>de</strong> dos espaços participativos,<br />
especialmente dos conselhos; d) O mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> ocupação urbana que privilegie a especulação imobiliária, a<br />
ocupação <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada e a segunda residência (veranismo), em <strong>de</strong>trimento do investimento em infraestrutura<br />
para um turismo não sazonal.<br />
Potencialida<strong>de</strong>s para o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável<br />
Entre as potencialida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, algumas foram reiteradamente apontadas como elementos importantes<br />
para o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável do município. Entre elas <strong>de</strong>stacam-se:<br />
a. O potencial turístico da beleza cênica e as áreas <strong>de</strong> preservação ambiental<br />
As belas praias, parques, rios e cachoeiras, constituem-se o patrimônio natural <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> bastante lembrado<br />
pelos interlocutores, como uma gran<strong>de</strong> potencialida<strong>de</strong> para alavancar o turismo no município. São consi<strong>de</strong>radas<br />
potencialida<strong>de</strong>s capazes <strong>de</strong> contribuir com a construção <strong>de</strong> um turismo sustentável, não restrito à sazonalida<strong>de</strong><br />
do turismo veranista, capaz <strong>de</strong> gerar trabalho, renda e maior qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida ao longo do ano todo.<br />
“A mata atlântica é uma potencialida<strong>de</strong>. Po<strong>de</strong>-se gerar renda com isso, explorando os segmentos turísticos<br />
náutico, pedagógico e <strong>de</strong> contemplação <strong>de</strong> aves”.<br />
“Nossa mata atlântica é uma potencialida<strong>de</strong> do município, <strong>de</strong>ve-se planejar e fomentar o turismo<br />
sustentável.”<br />
“É possível transformar o turismo veranista em turismo com qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida.”<br />
A convicção <strong>de</strong> que a natureza constitui-se em patrimônio importante a ser preservado, é uma gran<strong>de</strong><br />
unanimida<strong>de</strong> entre as organizações entrevistadas. Outra unanimida<strong>de</strong> porém, é a percepção <strong>de</strong> que há um<br />
radicalismo e rigi<strong>de</strong>z na interpretação da legislação ambiental, que dificulta o uso sustentável <strong>de</strong>ste patrimônio<br />
ambiental, como por exemplo nas áreas <strong>de</strong> parques on<strong>de</strong> a centenas <strong>de</strong> anos vivem as comunida<strong>de</strong>s<br />
quilombolas. Os interlocutores propõe que o termo “preservação ambiental” seja substituído por<br />
“<strong>de</strong>senvolvimento ambiental”, com o intuito <strong>de</strong> mostrar <strong>de</strong> que é possível gerar <strong>de</strong>senvolvimento interagindo <strong>de</strong><br />
forma sustentável com a natureza. Segundo a socieda<strong>de</strong> civil organizada é necessário também preparar e<br />
estruturar os órgãos <strong>de</strong> licenciamento ambiental.<br />
Outra preocupação com a sustentabilida<strong>de</strong> ambiental colocada é o crescimento da população do município nos<br />
próximos anos, impulsionado principalmente pelos gran<strong>de</strong>s projetos que impactarão o litoral norte. O município
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que somente tem 13% da área sob sua gestão, como resolverá a questão das políticas públicas, que serão<br />
<strong>de</strong>mandadas por esta nova população?<br />
Não raramente surgem comentários <strong>de</strong> que a legislação é aplicada <strong>de</strong> forma diferente para ricos e pobres. Os<br />
ricos tudo po<strong>de</strong>m e para os pobres inflexibilida<strong>de</strong> da lei.<br />
“O radicalismo ambiental em <strong>Ubatuba</strong> é muito gran<strong>de</strong>, sem medida. Alguns po<strong>de</strong>m construir, outros não. Não<br />
há critérios”.<br />
“O licenciamento ambiental só consegue quem tem dinheiro. É preciso facilitar o processo para licenciar. Os<br />
pescadores sofrem, pois não po<strong>de</strong>m entrar com os barcos na hora que precisam. É preciso maior flexibilida<strong>de</strong>.<br />
“Não adianta licenciar o que está errado, mas sim facilitar o processo burocrático e organizar os órgãos<br />
responsáveis pelos licenciamentos”.<br />
“Não há força política no município que dialogue com as leis instituídas, para mostrar <strong>de</strong> que é possível que<br />
as tecnologias convivam com o meio ambiente. Proponho que o termo ‘<strong>de</strong>senvolvimento ambiental’ substitua<br />
a expressão ‘preservação ambiental’”.<br />
“É, porque a população cresce e por exemplo, um município que tem hoje é 13% da sua área sob gestão<br />
municipal, como é que ela cria escola, um cria um projeto habitacional, hoje a gente sabe que com as<br />
gran<strong>de</strong>s obras vai aumentar a população no litoral como todo e on<strong>de</strong> é que a gente vai colocar esse povo?”<br />
Entre os participantes da pesquisa qualitativa a importância da preservação ambiental também é inegável. Mas é<br />
consenso que o IBAMA e a polícia florestal são muito rígidos, inflexíveis na fiscalização e controle ambiental<br />
tanto em terra (construções) quanto no mar (pesca). Enten<strong>de</strong>-se que a atuação <strong>de</strong>sses agentes penaliza<br />
sobremaneira os pobres ao mesmo tempo em que faz vistas grossas para os “po<strong>de</strong>rosos” e ricos. São inúmeros<br />
os relatos <strong>de</strong> punições e embargos a construções ou à pesca da população <strong>de</strong> mais baixa renda (caiçaras<br />
sobretudo) em contraposição à liberação <strong>de</strong> construções <strong>de</strong> turistas ou <strong>de</strong> pessoas influentes da cida<strong>de</strong>. A<br />
percepção é que há duas leis: uma para pobre e outra para os ricos. Esses últimos tudo po<strong>de</strong>m, aos outros,<br />
aplica-se a lei. Para os entrevistados (segmento <strong>de</strong> baixa renda), a sensação é <strong>de</strong> que eles são injustiçados.<br />
“E fora o IBAMA que enche o saco, tanto faz, seja na pesca quanto na construção (...) eles estão pegando<br />
construção na roça, <strong>de</strong>smatamento (...) eu estava fazendo a minha casa, mas fui obrigado a parar. Fui<br />
embargado e tenho que pagar aluguel. Tenho meu terreno, mas não posso construir porque está na beira do<br />
rio. Mas não é um rio gran<strong>de</strong>, é um correguinho e também não está tão perto, era 150 metros longe (...) mas<br />
a pessoa que tem dinheiro, ela constrói em cima do mar. Lá na Praia Vermelha tem casa na beira da costeira.<br />
Eles constroem em cima do mar, pobre não po<strong>de</strong> fazer perto do rio”<br />
“Aqui não po<strong>de</strong> cortar a mata. Aqui na prainha não podia também e o que o cara fez? Soltou uma grana<br />
violenta (...) A parte da mata está tranquilo que os policiais estão preservando, mas a parte da praia está<br />
rolando gran<strong>de</strong>s mansões (...) é o seguinte: está preservado, quem é pobre não vai construir. Porque on<strong>de</strong><br />
está preservado, os ricos chegam com dinheiro e consegue fazer a casa, nós pobres, não (...) o pobre não po<strong>de</strong><br />
mexer em nada, não po<strong>de</strong> nem tirar um palmito. Agora o rico, <strong>de</strong>smatar, <strong>de</strong>rrubar árvores, ele po<strong>de</strong> (...) para<br />
eles não tem lei”<br />
O exemplo emblemático da contradição da lei ambiental <strong>de</strong>u-se com a criação do parque em áreas<br />
historicamente ocupadas pelas comunida<strong>de</strong>s quilombolas, on<strong>de</strong> viviam com os seus costumes, modo <strong>de</strong> vida e<br />
<strong>de</strong> produção. A constituição do parque <strong>de</strong>u-se à revelia <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s, que antes já vinham sendo alvo da<br />
especulação imobiliária <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ada pela construção da Estrada Rio-Santos. As comunida<strong>de</strong>s quilombolas, que<br />
pelo seu modo <strong>de</strong> vida tinha uma convivência equilibrada com a natureza, preservando-a, <strong>de</strong> uma hora para<br />
outra foram constrangidos a não mais plantar e a não mais construir casas para os seus filhos, porque a lei lhes<br />
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tolheu este direito. Atualmente estão negociando retomar áreas <strong>de</strong> plantio e apoio para incrementar a ativida<strong>de</strong><br />
turística, como forma <strong>de</strong> construir uma nova sustentabilida<strong>de</strong>.<br />
“O Parque caiu <strong>de</strong> paraquedas na cabeça da comunida<strong>de</strong>s, por causa <strong>de</strong>sta falta <strong>de</strong> planejamento. Aqui não<br />
tinha comunicação, éramos isolados. Oito meses antes da instalação da estrada Rio santos já tinha gente<br />
comprando terras <strong>de</strong> caiçaras, donos <strong>de</strong> empresa, postos <strong>de</strong> gasolinas”.<br />
“Depois que a estrada chegou, veio o Parque Estadual da Serra do Mar. Não sou contra o parque estadual, foi<br />
bom para evitar a <strong>de</strong>predação, mas é preciso arrumar as comunida<strong>de</strong>s antes <strong>de</strong> <strong>de</strong>cretar o parque.<br />
Arrumaram o jardim para passarinho <strong>de</strong> fora vir, mas o passarinho <strong>de</strong> <strong>de</strong>ntro ficou morrendo <strong>de</strong> fome”.<br />
“Eles não criaram outra alternativa. Tinha o costume <strong>de</strong> quando o filho casava fazia casa em volta da gente.<br />
Agora não po<strong>de</strong> mais. Per<strong>de</strong>u o costume <strong>de</strong> plantar, a multa era muito alta, 3.000,00 reais, que a pessoa<br />
nunca tinha visto este dinheiro na mão...Continuamos com roça. Pouco, mas continuamos”.<br />
“Foi falta <strong>de</strong> humanida<strong>de</strong>. Deveria olhar primeiro quem morava, organizar, prestar mais atenção. O parque<br />
foi restringindo o nosso modo <strong>de</strong> trabalho e nenhuma outra alternativa foi criada. Fomos trabalhando com o<br />
turismo e foi melhorando um pouco a nossa situação. Já estamos mais acostumados ao parque. O jeito é viver<br />
por turismo”.<br />
“Então a gente tá preservando a área nossa, não queremos cortar árvores, não queremos que ninguém mate<br />
passarinho, não queremos que ninguém faça nada. Até o pouco que nós temos nós preservamos, porque um<br />
dia nossos filhos tem que ver, se nós <strong>de</strong>struirmos hoje o que vamos mostrar aos nossos filhos amanhã? O que<br />
vamos mostrar aos nossos netos? Nada! Então temos que <strong>de</strong>ixar uma herança aqui da terra. Isso que nós<br />
queremos. Essas amoras aqui tem mais <strong>de</strong> 30 anos. Tudo isso aqui foi tudo nós que plantamos, eu e ela.<br />
Fomos pegando as mudinhas e plantando uma aqui outra ali, esse palmito não foi nascido da terra, foi nós<br />
que plantamos. E hoje tá tudo ai”.<br />
b. As comunida<strong>de</strong>s tradicionais e a sua cultura como elementos <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável<br />
Muitas organizações da socieda<strong>de</strong> civil, assim como as próprias comunida<strong>de</strong>s entrevistadas, enxergam nas<br />
comunida<strong>de</strong>s tradicionais, particularmente as comunida<strong>de</strong>s remanescentes <strong>de</strong> quilombos e caiçaras, um<br />
potencial importante para <strong>de</strong>senvolvimento no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. É reiterado o comentário <strong>de</strong> que a gestão<br />
municipal está longe <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s, não apoia o seu fortalecimento e investe pouco em políticas públicas<br />
voltadas para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s. Muitas vezes ainda são criminalizadas.<br />
“A presença forte <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s tradicionais (quilombos, índios e caiçaras) no município constitui um fator<br />
<strong>de</strong> potencialida<strong>de</strong> para o turismo histórico e <strong>de</strong> patrimônio”.<br />
“As comunida<strong>de</strong>s tradicionais locais não são incentivadas a perpetuarem suas práticas. Muitas vezes são<br />
criminalizadas”.<br />
“Porque a gente já pediu, tem uma luta regional, a fazenda, Casanga, Caçandoca e Camburi e sempre faz<br />
uma comissão se precisa <strong>de</strong> alguma coisa e vai na prefeitura, mas é sempre fechado com frustrações. A gente<br />
pediu uma ponte pra prefeitura, já faz <strong>de</strong>z anos, pra ter esse acesso cultural, aqui! E eles já per<strong>de</strong>ram<br />
processo, eu ligo pra lá o engenheiro não sabe on<strong>de</strong> botou o processo, sumiram com ele. Já faz três anos e<br />
nada. Então o <strong>de</strong>scaso é muito gran<strong>de</strong>. A gente até tenta, mas vai fazer o que? Então vai falar com o Estado”.<br />
(QUILOMBO CAMBURI)<br />
“O maior problema que nós enfrentamos aqui é que a prefeitura... nossos filhos casam e querem construir<br />
suas casas aqui e não po<strong>de</strong>m”.<br />
“A prefeitura não ajuda quase nada. É muito ruim. De vez em quando aparace diz que vai ajudar, mas <strong>de</strong>pois<br />
<strong>de</strong>saparece. A estrada tem vez que é preciso brigar para eles virem arrumar. A prefeitura só usa a gente...<br />
mas não ajuda nada. Não tem sinalização, placa explicando direito o quilombo, os turistas cobram isto da<br />
gente. A prefeitura <strong>de</strong>veria ajudar nesta parte. A prefeitura, infelizmente não dá apoio.”.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
De acordo com os entrevistados, são três os aspectos ou dimensões que se constituem em elementos<br />
importantes a serem resgatados, apoiados ou fortalecimentos nas comunida<strong>de</strong>s tradicionais, na perspectiva<br />
torná-los em instrumentos <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento para as próprias comunida<strong>de</strong>s e para o município: a sua<br />
produção agrícola, o turismo ecológico e cultural (eco cultural) e a sua cultura.<br />
O fortalecimento da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> agricultura familiar, é apontado pelos entrevistados, como uma potencialida<strong>de</strong><br />
importante, especialmente nas áreas <strong>de</strong> parque, on<strong>de</strong> ficam as comunida<strong>de</strong>s remanescentes <strong>de</strong> Quilombos. Um<br />
dos gran<strong>de</strong>s problemas é a proibição para os quilombolas plantar roças, tradicional na sua cultura, o que<br />
inviabiliza inclusive o funcionamento da centenária casa da farinha, por falta <strong>de</strong> mandioca para a fabricação da<br />
farinha. Em nome da preservação ambiental, nega-se a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> realizar uma produção sustentável na<br />
área do parque, preservando a natureza, o que aliás as comunida<strong>de</strong>s quilombolas tem feito ao longo dos séculos.<br />
O plantio da mandioca para alimentar a casa da farinha, não comprometeria o meio ambiente do parque. Há<br />
uma possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> retomar o plantio da mandioca, a ser negociada com a administração do parque. Ela teria<br />
um sentido para além da sua dimensão econômica, na medida em que se constitui em um elemento com um<br />
significado simbólico e cultural importante para a comunida<strong>de</strong> quilombola.<br />
Uma das comunida<strong>de</strong>s já conseguiu retomar o plantio <strong>de</strong> roças em algumas áreas do parque, porém as outras<br />
comunida<strong>de</strong>s ainda encontram gran<strong>de</strong>s dificulda<strong>de</strong>s para o plantio.<br />
“É necessário organizar as ca<strong>de</strong>ias produtivas da pesca e agricultura”.<br />
“Deve incentivar a criação <strong>de</strong> campos <strong>de</strong> produção agrícola que fomentem a ca<strong>de</strong>ia produtiva do turismo<br />
local”.<br />
“Gran<strong>de</strong> potencialida<strong>de</strong> é o parque estadual. Possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> fomento <strong>de</strong> pequena produção agrícola<br />
familiar nas áreas do parque, com a população resi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> áreas do parque .<br />
“As áreas <strong>de</strong> Z3 não tem nada porque a agricultura por conta do parque está se extinguindo, porque o parque<br />
não permite, na área <strong>de</strong> amortecimento hoje a gente tem casa da farinha, mas não tem mandioca para fazer<br />
a farinha. É terrível isso!”.<br />
“O plantio da mandioca não teria impacto nenhum sobre o meio ambiente. Sabe, são os absurdos, eu acho<br />
que tem que mudar o conceito <strong>de</strong> parque você enten<strong>de</strong>u? O parque tem que contemplar a comunida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>ntro no manejo, eu acho que quando você faz recomposição <strong>de</strong> mata ciliar, essas compensações, você po<strong>de</strong><br />
fazer essa recomposição com frutíferas, cacheta, com o palmito, juçara, açaí, coisa que vai trazer recurso<br />
para a comunida<strong>de</strong>, porque tudo é planta, tudo é ver<strong>de</strong>, tudo sequência carbono. E por quê não po<strong>de</strong> fazer<br />
manejo daquela área? Eu acho que é burrice! Você transformar o limão numa limonada! Ai a comunida<strong>de</strong> vai<br />
começar a ver essa preservação ambiental com outros olhos, que preservar não é excluir. Acho que preservar<br />
é você usar corretamente o espaço”.<br />
“Nos outros é mais complicado ainda, aqui está retomando a plantação”.<br />
“Agora queremos falar com o diretor para po<strong>de</strong>r plantar a mandioca e manter a cultura viva – queremos<br />
fazer a roda funcionar e não <strong>de</strong>ixar só como museu – o importante é manter a cultura viva”.<br />
A Jussara, palmeira <strong>de</strong> on<strong>de</strong> se extrai a polpa <strong>de</strong> “açaí”, é uma das plantas semeadas pelas comunida<strong>de</strong>s<br />
quilombolas como fonte <strong>de</strong> renda ou <strong>de</strong> alimentação para as próprias famílias. Porém, segundo relato, até a<br />
Jussara é complicado extrair na área do parque, tendo em vista a dura fiscalização <strong>de</strong>ntro dos seus limites. Além<br />
disso, plantam pequenas hortas frutíferas e plantas medicinais. Ao que tudo indica, apesar da proibição, alguns<br />
produtos comercializados com o turistas são oriundos <strong>de</strong> plantio em pequenas roças ou hortas, permitindo<br />
pequenos ganhos com a venda <strong>de</strong> produtos.<br />
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“O que vem <strong>de</strong>le nós tira e faz o açaí, socamos no pilão, passamos na peneira, <strong>de</strong>pois nós coamos ele e<br />
compramos o xarope <strong>de</strong> guaraná, ai pegamos granola, banana, aveia e botamos ali. É a mesma coisa do açaí<br />
que vem <strong>de</strong> fora, a mesma coisa”.<br />
“É complicado plantar numa área <strong>de</strong> preservação sendo que <strong>de</strong>pois você vai retirar. Temos hoje pessoas que<br />
pagam carteirinha porque arrancaram um pau morto pra fazer artesanato e na época a policia ambiental<br />
pegava carteirinha, ia preso, batia. Era feia a situação”.<br />
“A gente ven<strong>de</strong> também farinha, doce, pimenta, melado <strong>de</strong> cana, rapadura...a gente quer ven<strong>de</strong>r uma<br />
pinguinha também...”<br />
“Tenho um bocado <strong>de</strong> planta <strong>de</strong> remédio plantado aqui...”.<br />
Segundo relatos <strong>de</strong> entrevistados das comunida<strong>de</strong>s quilombolas, a proibição para o plantio <strong>de</strong> roças foi<br />
modificando a cultura alimentar da população, que além do impacto econômico, tem causando consequências e<br />
impactos negativos na saú<strong>de</strong> da comunida<strong>de</strong>.<br />
“Hoje nós compra na cida<strong>de</strong>, há 40 anos atrás nós não comprava. Era tudo aqui da terra. Nós tinha feijão, nós<br />
tinha milho, nós tinha farinha <strong>de</strong> mandioca, nós tinha batata doce, nós tinha a laranja, nós tinha o café, nós<br />
tinha o açúcar , nós só ia pra cida<strong>de</strong> comprar o sal. Daí pegava as coisas aqui e levava pra cida<strong>de</strong>, vendia nos<br />
armazéns, e comia aqui também. A gente só comia as coisas aqui da roça, a gente tinha outra saú<strong>de</strong>. Não era<br />
essa galinha <strong>de</strong> granja, porco suíno não era essas coisas ruins, era bom, não sentia dor nas costas, não tinha<br />
dor na coluna, podia correr, podia saltar, você não tinha nada. Agora você come a comida <strong>de</strong> tar<strong>de</strong> a barriga<br />
já incha, parece que vai explodir, é só soro”.<br />
A produção e venda <strong>de</strong> artesanato também é uma prática <strong>de</strong>senvolvida em um dos Quilombos e constitui-se em<br />
possibilida<strong>de</strong> a ser potencializada, na perspectiva <strong>de</strong> agregar renda às famílias, tendo em vista serem produtos<br />
que são comercializados com os turistas que visitam as comunida<strong>de</strong>s.<br />
“A gente ven<strong>de</strong> artesanatos <strong>de</strong> palhas <strong>de</strong> coco, banana”.<br />
“O artesanato para ven<strong>de</strong>r para o turista. Tem gente que está ven<strong>de</strong>ndo. Antes fazia para usar, fazia o<br />
chapéu, o cesto, a vassoura, tudo para o uso da gente, agora faz para ven<strong>de</strong>r. Tem que se preparar para<br />
receber o turista. Antes não tinha muita venda <strong>de</strong>stas coisas, era na base da troca”.<br />
O turismo ecológico e cultural nas comunida<strong>de</strong>s quilombolas é uma das possibilida<strong>de</strong>s a ser potencializada e<br />
explorada, po<strong>de</strong>ndo tornar-se progressivamente em importante fonte <strong>de</strong> renda para as comunida<strong>de</strong>s, assim<br />
como para outros segmentos turísticos, uma vez que é possível tornar-se um atrativo turístico <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e<br />
região, tendo em vista a sua riqueza cultural e pelo fato <strong>de</strong> estarem localizadas em parques, junto à belos rios,<br />
cachoeiras e matas preservadas.<br />
A qualificação e sua organização para o turismo é diferenciada entre as comunida<strong>de</strong>s quilombolas entrevistadas.<br />
Enquanto uma <strong>de</strong>las já tem o turismo um pouco mais estruturado, outra encontra-se em fase <strong>de</strong> organização e a<br />
terceira ainda não tem nenhum tipo <strong>de</strong> receptivo ou atrativo organizado, ainda que este também seja o <strong>de</strong>sejo<br />
<strong>de</strong>sta comunida<strong>de</strong>. On<strong>de</strong> o turismo já é um pouco mais organizado, já se constitui na principal fonte <strong>de</strong> renda<br />
para as famílias.<br />
“Turismo ecológico – projeto <strong>de</strong> trazer turista interessado em integrar com a natureza; preservar a cultura<br />
local, como a dos quilombos. Manter preservado e também gerar renda para a comunida<strong>de</strong> local”.<br />
“O ecoturismo aqui hoje ele é bastante presente, a gente trabalha com grupos organizados que gera renda<br />
pra muitas famílias. A gente teve um curso <strong>de</strong> capacitação em 2003 uma parceria com a Souza Cruz, CPI -<br />
comissão pra índia, Parque Estadual Serra do Mar.. a gente fez a capacitação <strong>de</strong> monitores ambientais e a<br />
gente bolou os roteiros, os quilombos vieram e também fizeram um roteiro da casa <strong>de</strong> farinha ...”<br />
“Eu falo que é eco cultural (o turismo). É um ecoturismo e eco cultural. A gente recebe cerca <strong>de</strong> 30 a 50<br />
universida<strong>de</strong>s todos os anos”
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
“Para a comunida<strong>de</strong> toda eu não posso dizer (se o turismo é importante fonte <strong>de</strong> renda), mas para uma<br />
gran<strong>de</strong> maioria sim. Des<strong>de</strong> universida<strong>de</strong>s e esse turismo tradicional <strong>de</strong> praia, porque tem as barraquinhas<br />
ven<strong>de</strong>ndo coisas na praia. A fonte econômica maior, eu diria que é o turismo”.<br />
“As universida<strong>de</strong>s vêm aqui fazer estudo e consomem aqui também, paga monitor...”<br />
“A gente tem uma casa <strong>de</strong> farinha que lida hoje com o turismo, a cultura <strong>de</strong>les. Você vem conhecer as<br />
cachoeiras e vão explicando o contexto ambiental, <strong>de</strong>pois vem pra casa <strong>de</strong> farinha e tem o contexto histórico,<br />
a contação <strong>de</strong> história com seu Genésio, com Domingos que são os anciões. Querem saber <strong>de</strong> permacultura,<br />
do jussara, que é a palmeira daqui.<br />
“Só se a gente tivesse jeito <strong>de</strong> fazer um lugar né, pra pegar eles, trazer eles pra cá, fazer umas trilhas, mostrar<br />
os caminhos, porque a gente conhece tudo. Vem com o pessoal <strong>de</strong> fora lá, vem até aqui porque não conhece.<br />
A gente conhece as cachoeiras, os lugar bom, lugar maravilhoso que tem. Nós não passamos ainda pra eles.<br />
Se tivesse um jeito da gente regular, pegar um documento daí pegar as pessoas pra mostrar os pontos<br />
bonitos que tem aqui. Lógico que dá”.<br />
Ainda que o turismo seja consi<strong>de</strong>rado uma importante possibilida<strong>de</strong> para a geração <strong>de</strong> trabalho e renda, a<br />
constatação é que a comunida<strong>de</strong> quilombola ainda não está suficientemente preparada e organizada para o<br />
turismo. Estão realizando experiências iniciais para hospedagem <strong>de</strong> turistas. Esperam preparar a estrutura da<br />
comunida<strong>de</strong> para po<strong>de</strong>r receber os turistas e ganhar dinheiro, constituir guias turísticos e investir no turismo<br />
ecológico, <strong>de</strong> agro-florestas, <strong>de</strong> roda <strong>de</strong> conversas com os mais velhos.<br />
“A gente ainda não tá preparado para o turismo. Temos cachoeira aqui em cima. Tem o turismo que vem<br />
para tirar o proveito das pessoas, explorar o trabalho. Tem o turismo sazonal que vem e <strong>de</strong>ixa dinheiro para<br />
as pessoas. Este é bom”.<br />
“Estamos começando a hospedar turistas em duas casinhas aqui da comunida<strong>de</strong>. Gostaríamos <strong>de</strong> implantar o<br />
turismo comunitário: alugar alguns quartinhos...”<br />
“Estou querendo cobrar uma taxa <strong>de</strong> manutenção, mas é preciso arrumar a minha infra daqui. Para cobrar<br />
direitinho é preciso estar tudo direitinho”.<br />
“Existe uma característica <strong>de</strong> visitação que foge à sazonalida<strong>de</strong> que consiste em visitação <strong>de</strong> agro-florestas,<br />
fazer rodas <strong>de</strong> conversas com os mais velhos etc...”<br />
“Agora esta melhorando um pouco mais, o pessoal já esta acostumado com o parque e agora é se preparar<br />
para receber o turismo.<br />
“Tem vários tipos <strong>de</strong> turista. Tem turista que veio para comprar as terras do pessoal, ganhar dinheiro, montar<br />
sua pousada e não <strong>de</strong>ixar nada pro local; tem turista que vem constrói sua casa mas <strong>de</strong>ixa um dinheiro no<br />
local, contrata gente daqui para trabalhar, tem turista que vem só passear; tem turista que não tem nada a<br />
ver, é farofeira e vem tirar proveito das pessoas. A gente tem que chamar o turismo bom, se organizar e<br />
receber este povo”.<br />
“Tá começando um turismo para o turista ficar aqui, está começando, tem uma casas que estão se<br />
preparando para isto. O turista que vem visitar a Casa <strong>de</strong> farinha e a Cachoeira não paga nada para visitar.<br />
Mas eu quero arrumar direitinho para po<strong>de</strong>r fazer isto, para ajudar na organização do espaço. Ter o guia<br />
turístico para levar as pessoas que não conhecem. Tem escolas que vem visitar. Pagar entrada para ver<br />
museu antigo não dá certo, é preciso ver um negocio direitinho”.<br />
Em uma das comunida<strong>de</strong>s a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s turísticas para geração <strong>de</strong> renda para<br />
a comunida<strong>de</strong>, enfrenta um problema que precisa ser resolvido. Trata-se da presença <strong>de</strong> uma empresa que<br />
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explora palmito e que colocou cerca e portão, que impe<strong>de</strong> a passagem das pessoas que moram no quilombo e<br />
que os obriga a dar uma gran<strong>de</strong> volta para chegar na parte mais bonita do rio, on<strong>de</strong> se encontram as cachoeiras.<br />
“Lá pra cima, aqui é terra do quilombo tudo, mas ali pra cima tem um portão, trancado (<strong>de</strong> uma empresa <strong>de</strong><br />
palmito, que se encontra nesta área a muitos anos), nós não po<strong>de</strong>mos passar. Nós que somos do quilombo<br />
não po<strong>de</strong>mos passar lá. Isso estourou quando o quilombo foi reconhecido, daí botaram cerca em toda a beira<br />
do rio. A gente ia, é gostoso, mas por aqui a gente não po<strong>de</strong> passar”.<br />
“É uma empresa <strong>de</strong> palmito, antiga, o pai <strong>de</strong>le trabalhou lá (...) ven<strong>de</strong> palmito... É capaz que a gente sai<br />
daqui e eles fiquem. Nós que somos daqui, moramos, somos nativos daqui e a gente não po<strong>de</strong> passar lá. Se eu<br />
for lá e bater palma, pedir pra passar, ela vai me mandar embora...mas então, enquanto tiver essa porteira<br />
da firma ninguém po<strong>de</strong> passar lá pra cima. E as trilhas, os pontos mais bonitos é lá pra cima”.<br />
Outra <strong>de</strong>manda se refere ao comprometimento da prefeitura municipal com a potencialização do turismo nas<br />
comunida<strong>de</strong>s quilombolas. Demandam a sinalização turística, a valorização do calendário das festas tradicionais<br />
e articulação dos turistas provenientes <strong>de</strong> cruzeiros com as comunida<strong>de</strong>s quilombolas, possibilitando-lhes visitas<br />
aos Quilombos.<br />
“A prefeitura não ajuda em nada. A gente tem que brigar para arrumar a estrada. A gente briga também<br />
para colocar sinalização a<strong>de</strong>quada para os turistas chegarem até nós”.<br />
“A Gestão Pública precisa enxergar outros potenciais para o turismo. A nossa vocação é muito amplo do<br />
ponto <strong>de</strong> vista turística”.<br />
“No turismo, o que é valorizado por exemplo a atracagem dos cruzeiros, pois recebe-se recursos. Podia-se<br />
valorizar o calendário <strong>de</strong> festas das comunida<strong>de</strong>s tradicionais”.<br />
A manutenção e o reavivamento da cultura quilombola, o seu papel e significado para alavancar o turismo nas<br />
comunida<strong>de</strong>s, é um <strong>de</strong>safio constante dos Quilombos. A implantação do parque impediu a plantação das roças e<br />
“encolheu” as possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho para a população nos parques, principalmente dos jovens que foram<br />
per<strong>de</strong>ndo a cultura do plantar. O turismo constitui-se na possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> “segurar” os jovens na sua terra e com<br />
sua cultura.<br />
“A questão da manutenção da cultura é importante por dois aspectos: um para simplesmente preservar a<br />
cultura e outra para ter possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fonte <strong>de</strong> renda para o jovem trabalhar com o turismo,<br />
principalmente em época <strong>de</strong> temporada. <strong>Ubatuba</strong> tem a potencialida<strong>de</strong> enorme, pois tem as comunida<strong>de</strong>s<br />
tradicionais quilombolas, as caiçaras, mas o problema da juventu<strong>de</strong> é que a tendência é <strong>de</strong> cada vez mais ir<br />
para o espaço urbano. Então a preservação do saber é trabalhar o espaço <strong>de</strong>les, sem precisar sair do local, é<br />
necessário uma fonte <strong>de</strong> renda para o jovem. O emprego temporário está levando o jovem embora, pois<br />
chega na temporada eles vão no balcão <strong>de</strong> emprego e consegue fácil. Para <strong>de</strong>ixar o jovem na comunida<strong>de</strong><br />
tem que ter coisa para ele fazer aqui, por que se sai muito ele vai mudando, é por isto que é bom ter um meio<br />
<strong>de</strong> segurar as pessoas <strong>de</strong>ntro da comunida<strong>de</strong>”.<br />
“A preservação dos saberes e a diversida<strong>de</strong> cultural local é uma fonte <strong>de</strong> renda permanente in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da<br />
sazonalida<strong>de</strong> turística”.<br />
“A intenção não é fazer um museu daqui, a intenção é manter a nossa cultura viva”.<br />
“O resgate cultural sempre vai ser um <strong>de</strong>safio, mas acho que faz parte do processo . acho que é mais esse. A<br />
rentabilida<strong>de</strong>, a questão econômica. A geração <strong>de</strong> renda, acho que também vai ser isso que vai fixar eles<br />
aqui”.<br />
“É o resgate cultural, o fortalecimento, o protagonismo quilombola, a ligação das culturas africanas com eles,<br />
a saú<strong>de</strong>, o turismo, a educação...”.<br />
A fim <strong>de</strong> tornar significativa a questão cultural para o <strong>de</strong>senvolvimento das comunida<strong>de</strong>s quilombolas é<br />
fundamental que a gestão municipal valorize e potencialize a cultura como elemento importante para o
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
<strong>de</strong>senvolvimento sustentável. Os entrevistados <strong>de</strong>mandam a divulgação do calendário <strong>de</strong> festas das<br />
comunida<strong>de</strong>s quilombolas.<br />
“Para o turismo ser mais permanente e não só na temporada é preciso que o município, a gestão publica<br />
olhar melhor esta questão, valorizar a cultura, e não só das comunida<strong>de</strong>s tradicionais...”<br />
“As festas que acontecem o ano inteiro não é divulgado, a prefeitura diz que não tem verba para imprimir o<br />
calendário das festas - pois o dinheiro é tão <strong>de</strong>sviado que não sobra para isto. Po<strong>de</strong>ria incentivar a própria<br />
comunida<strong>de</strong> a participar das festas que acontecem o ano inteiro, e não só no verão”.<br />
c) Apoio aos pescadores artesanais como elemento <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável<br />
Assim como as comunida<strong>de</strong>s tradicionais, a ativida<strong>de</strong> pesqueira é vista pelas organizações da socieda<strong>de</strong> civil<br />
como uma potencialida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável a ser valorizada e apoiada. Basicamente são duas as<br />
<strong>de</strong>mandas a serem equacionadas e que atualmente se constituem nos principais gargalos na ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pesca:<br />
políticas públicas voltadas para ao setor e dotação <strong>de</strong> infraestrutura para a pesca, propiciando a agregação <strong>de</strong><br />
valor e a comercialização do pescado.<br />
Comentam que faltam políticas públicas municipais para estruturar a ativida<strong>de</strong> pesqueira, como por exemplo a<br />
certificação sanitária e a instalação do Centro Integral da Pesca Artesanal – CIPA, que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>riam da vonta<strong>de</strong><br />
política da gestão municipal.<br />
“Falta <strong>de</strong> estruturação da ca<strong>de</strong>ia produtiva da pesca. É preciso beneficiar a produção pesqueira agregar<br />
valores. Não existe uma política atrelada a este segmento”.<br />
“A prefeitura dificulta a comercialização dos peixes dos pescadores familiares e facilita a venda dos peixes<br />
que são dos gran<strong>de</strong>s empresários chineses. “É mais fácil comer peixe chinês do que os pescados em<br />
produzidos em <strong>Ubatuba</strong>”. (sic)<br />
“O que está faltando hoje é interesse político <strong>de</strong> fazer a coisa acontecer, até porque você sabe, essa<br />
certificação <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> sanitarista, <strong>de</strong> uma série <strong>de</strong> coisas, edificação a<strong>de</strong>quada, então é política pública<br />
porque o setor não tem como arcar com esses custos”.<br />
“O CIPA, que é o Centro Integral da Pesca Artesanal, a gente pretendia trazer para <strong>Ubatuba</strong> e outros<br />
municípios que a gente atua regionalmente aqui né, mas não conseguiu viabilizar nada porque mesmo essas<br />
políticas têm que vir atrelado ao governo municipal, o tomador é o governo municipal e infelizmente a gente<br />
não tem esse apoio <strong>de</strong>ntro do município”.<br />
Ainda no tocante a estrutura para a ativida<strong>de</strong> dos pescadores, gran<strong>de</strong>s lacunas continuam a persistir. Segundo os<br />
entrevistados a falta <strong>de</strong> uma se<strong>de</strong> maior para a Colônia, solicitada no âmbito do PAPP e que ainda não foi<br />
viabilizada, continua sendo uma <strong>de</strong>manda urgente. A draga para <strong>de</strong>sassorear o rio é outra questão que <strong>de</strong>ve ser<br />
resolvida - como já explicitado no texto sobre o papel da Petrobras – e que é aguardada pelos pescadores. Uma<br />
outra <strong>de</strong>manda importante é uma estrutura para filetar o peixe e assim melhorar o valor do produto.<br />
Porém, outras <strong>de</strong>mandas por estrutura, também importantes para o suporte da ativida<strong>de</strong> dos pescadores, já<br />
foram equacionadas, como por exemplo a regularização dos ranchos para canoas <strong>de</strong>ntro das comunida<strong>de</strong>s e a<br />
administração do mercado do peixe.<br />
“Uma se<strong>de</strong> para a colônia, que não tem impedimento, é comprar o imóvel e pronto! Em qualquer lugar, a<br />
gente pediu perto do centro porque como as comunida<strong>de</strong>s são isoladas tendo a se<strong>de</strong> da colônia no centro a<br />
gente consegue essas comunida<strong>de</strong>s, Ilha da Maranduba <strong>de</strong>s<strong>de</strong>u no Centro tá aqui, Pisinguaba <strong>de</strong>s<strong>de</strong>u no<br />
centro está aqui a gente pleiteou aqui no centro por causa disso, a logística seria melhor”.<br />
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“Principal <strong>de</strong>manda ao PAPP: draga para <strong>de</strong>sassorear o rio. A prefeitura <strong>de</strong>mandou a produção <strong>de</strong> pescados<br />
da associação, mas eles não pu<strong>de</strong>ram aten<strong>de</strong>r à <strong>de</strong>manda.<br />
“Será possível usar a draga no rio local e outros rios da comunida<strong>de</strong>. A gestão da draga será compartilhada<br />
com a prefeitura. A associação entra com a draga e a prefeitura com o custo operacional para uso nas outras<br />
comunida<strong>de</strong>s”.<br />
“Foi um trabalho importante que regularizou os ranchos <strong>de</strong> canoa <strong>de</strong>ntro das comunida<strong>de</strong>s então assegurou<br />
o domínio <strong>de</strong>ssa área, agora assim, <strong>de</strong> fomento a ativida<strong>de</strong> não tem tido gran<strong>de</strong>s trabalhos, eles administram<br />
o mercado <strong>de</strong> peixe, é uma coisa importante porque subsidiam os custos <strong>de</strong> água e luz que é altíssimo então<br />
dá condição do pescador estar trabalhando ali sem um custo muito gran<strong>de</strong>, mas o que falta para gente é isso,<br />
uma certificação, estrutura melhor para po<strong>de</strong>r estar filetando o peixe, agregando valor”.<br />
A comercialização do pescado se constitui num dos maiores <strong>de</strong>safios para os entrevistados, tendo em vista a<br />
sazonalida<strong>de</strong> do turismo que dificulta o comércio do peixe no período <strong>de</strong> baixa, justamente no inverno, quando<br />
há uma gran<strong>de</strong> produção. Demandam uma estrutura <strong>de</strong> armazenamento e processamento do peixe, para colocála<br />
no mercado no momento mais a<strong>de</strong>quado, e transporte para levar o pescado para outros municípios ou para o<br />
CEASA, se a intervenção do atravessador.<br />
“Fora <strong>de</strong> temporada é um gran<strong>de</strong> problema. Se montarmos uma cooperativa é possível comercializar em<br />
âmbito regional: São José, Taubaté etc... É preciso saber administrar o ganho durante a temporada para o<br />
resto do ano”.<br />
“A gente não consegue ter uma estrutura <strong>de</strong> armazenamento <strong>de</strong>ssa produção para no tempo certo estar<br />
colocando ela no mercado, ou mesmo agregar valor, manusear o produtor, limpar para você conservar<br />
melhor, no caso do peixe filetar ele, fazer o filé do peixe, ou usar essas máquinas agora que processam o<br />
peixe, faz a massa da carne para os nuggets e outros produtos, então a gente não consegue ter acesso a<br />
essa...”<br />
“O nosso pico <strong>de</strong> comercialização é o veranismo, quanto a gente tem o turismo aumentado na cida<strong>de</strong> porque<br />
o turista vem, compra mesmo, e consumo nos quiosques, restaurantes, então a <strong>de</strong>manda do pescado é maior.<br />
Fora <strong>de</strong>ssa temporada a gente tem uma produção <strong>de</strong> excelente qualida<strong>de</strong> e a gente não tem para on<strong>de</strong><br />
mandar, então seria o i<strong>de</strong>al ter mais essa forma <strong>de</strong> escoamento”.<br />
“O peixe dá mais no inverno quando não tem o turista, então o nosso problema é esse, por exemplo, na época<br />
da tainha a gente tem o que? Festa <strong>de</strong> São Pedro Pescador, a Festa da Tainha, que trás o turista para a cida<strong>de</strong><br />
para a gente estar po<strong>de</strong>ndo ven<strong>de</strong>r a tainha no caso. Mas tem outros peixes que não tem festa (riso) então a<br />
gente tem esse problema, e o i<strong>de</strong>al seria até mesmo <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma estrutura <strong>de</strong>ssa a gente conseguir o<br />
caminhão que ai a gente po<strong>de</strong> estar colocando o pescado em outros municípios, ou mesmo levando para o<br />
CEASE mas tirando a atravessador, comercializando direto do produtor para o consumidor“<br />
4.3. Conclusões e Aspectos Relevantes<br />
A organização da socieda<strong>de</strong> civil <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é heterogênea. Por um lado as entrevistas apontam para uma<br />
socieda<strong>de</strong> civil dispersa, com baixo nível <strong>de</strong> articulação, autonomia, mobilização e <strong>de</strong> participação. Por outro<br />
constatamos a existência <strong>de</strong> organizações autônomas, críticas e participativas. A rica diversida<strong>de</strong> cultural<br />
existente em <strong>Ubatuba</strong>, abriga organizações <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s caiçaras e pescadores, quilombolas, indígenas, que<br />
lutam pela preservação <strong>de</strong> suas culturas, direitos e modo <strong>de</strong> vida.<br />
Outro fator marcante é aparente inexistência <strong>de</strong> uma agenda comum entre as entida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong> civil em<br />
relação futuro <strong>de</strong>senvolvimento da cida<strong>de</strong>. A questão ambiental aparece como pauta nas reivindicações da<br />
Agenda 21, das comunida<strong>de</strong>s tradicionais e <strong>de</strong> outros atores sociais mas não chega a se firmar como tema central<br />
das reivindicações da socieda<strong>de</strong> civil organizada.<br />
O <strong>de</strong>senvolvimento sustentável através do apoio à pesca artesanal, ao turismo ecológico e cultural, à exploração
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
equilibrada e o uso sustentável dos parques e unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> preservação ambiental da Serra do Mar, pelas<br />
comunida<strong>de</strong>s tradicionais resi<strong>de</strong>ntes nestas áreas, constituem-se em elementos da agenda <strong>de</strong>stas organizações.<br />
Segundo as informações documentais disponível e entrevistas realizadas, a política <strong>de</strong> gestão participativa no<br />
município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, se concentra em torno dos Conselhos Municipais <strong>de</strong> Políticas Públicas. Os principais<br />
pontos críticos para o funcionamento dos Conselhos, é a insuficiente infraestrutura, a ausência <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s<br />
regulares e sistemáticas <strong>de</strong> capacitação dos conselheiros e a insuficiência <strong>de</strong> canais efetivos <strong>de</strong> comunicação<br />
entre os Conselhos e a socieda<strong>de</strong> civil, para estimular a mobilização e a participação mais ampla da socieda<strong>de</strong> no<br />
controle da gestão pública. Chama atenção a ausência <strong>de</strong> dados oficiais, no site da Prefeitura, que publicizem as<br />
ativida<strong>de</strong>s e o funcionamento <strong>de</strong>sses espaços para a socieda<strong>de</strong>, tornando-os acessíveis e transparentes.<br />
Na visão dos entrevistados a gestão pública municipal se caracteriza pela falta <strong>de</strong> planejamento e pela ausência<br />
<strong>de</strong> um plano <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, o que se traduz na “falta <strong>de</strong> rumo” e “competivida<strong>de</strong>” em relação às outras<br />
cida<strong>de</strong>s do litoral norte, principalmente Caraguatatuba e São Sebastião.<br />
As políticas públicas, em sua maioria são apontadas como insuficientes, apesar <strong>de</strong> reconhecerem avanços nos<br />
últimos anos. Saú<strong>de</strong>, educação e transporte público aparecem <strong>de</strong> forma recorrente como políticas que precisam<br />
ser melhoradas, especialmente para as comunida<strong>de</strong>s periféricas e mais distantes. Na infraestrutura urbana, o<br />
saneamento básico e o tratamento e <strong>de</strong>stinação do lixo, aparecem como gran<strong>de</strong>s gargalos, sendo classificados<br />
como precários e onerosos.<br />
Aos olhos dos entrevistados a Petrobras constitui-se em agente promotor do <strong>de</strong>senvolvimento local e fonte <strong>de</strong><br />
empregos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e bem remunerados, porém avalia-se que suas ativida<strong>de</strong>s comportam riscos ambientais.<br />
Os pescadores artesanais contam que já sofreram impactos por ocasião da instalação dos dutos e que as<br />
compensações pactuadas com a Estatal no âmbito do PAPP, ainda não foram efetivadas, causando frustração e<br />
<strong>de</strong>scontentamento.<br />
A vocação turística <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é apontada como a característica mais importante do município entre todos os<br />
segmentos entrevistados. O turismo não tem a “centralida<strong>de</strong>” que <strong>de</strong>veria ter, tendo em vista todo o potencial<br />
natural, histórico e cultural. A ausência <strong>de</strong> políticas voltadas ao <strong>de</strong>senvolvimento sustentável do turismo é<br />
amplamente <strong>de</strong>stacado. Avalia-se que o potencial turístico é mal aproveitado pela ausência <strong>de</strong> uma política<br />
municipal voltada para o turismo; que as belezas naturais e a riqueza cultural, principalmente das comunida<strong>de</strong>s<br />
tradicionais, não é potencializada e divulgada; que a cida<strong>de</strong> não é estruturada para atrair e receber os turistas;<br />
que o município fica <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do veranismo restrito à temporada e não investe no turismo sustentável; que o<br />
mo<strong>de</strong>lo do turismo “veranista” sujeita a população à sazonalida<strong>de</strong> dos empregos.<br />
É unânime entre os entrevistados <strong>de</strong> que o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está muito aquém das suas<br />
potencialida<strong>de</strong>s. O <strong>de</strong>senvolvimento sustentável <strong>de</strong>sejado <strong>de</strong>ve construir-se sobre múltiplos pilares, on<strong>de</strong> as<br />
dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais <strong>de</strong>vem articular-se <strong>de</strong> forma equilibrada.<br />
Apesar <strong>de</strong> reconhecer a importância da preservação ambiental como elemento fundamental para a<br />
sustentabilida<strong>de</strong> em <strong>Ubatuba</strong>, tendo em vista a imensa riqueza em florestas, parques e áreas preservadas<br />
existentes no município, ela não <strong>de</strong>ve ser feita em <strong>de</strong>trimento das <strong>de</strong>mais dimensões necessárias ao<br />
<strong>de</strong>senvolvimento sustentável, proporcionando qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida para toda a população. O <strong>de</strong>senvolvimento para<br />
ser sustentável <strong>de</strong>ve, segundo as organizações, ser inclusivo, no sentido <strong>de</strong> incidir sobre a redução das<br />
<strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s e propiciar uma efetiva participação da socieda<strong>de</strong> civil organizada na <strong>de</strong>finição e nos rumos das<br />
políticas públicas e do <strong>de</strong>senvolvimento do município.<br />
Entre as fragilida<strong>de</strong>s a serem superadas pelo município para alavancar um <strong>de</strong>senvolvimento que seja<br />
sustentável, <strong>de</strong>stacam-se os seguintes aspectos: a) A falta <strong>de</strong> planejamento da gestão municipal e/ou a<br />
implementação do que já foi planejado; b) Falta <strong>de</strong> investimento na cultura das comunida<strong>de</strong>s tradicionais e<br />
pescadores artesanais; c) Pouca participação da socieda<strong>de</strong> civil e fragilida<strong>de</strong> dos espaços participativos,<br />
95
especialmente dos conselhos; d) O mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> ocupação urbana que previlegia a especulação imobiliária, a<br />
ocupação <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada e a segunda residência (veranismo), em <strong>de</strong>trimento do investimento em infraestrutura<br />
para um turismo não sazonal.<br />
Entre as potencialida<strong>de</strong>s importantes para o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong>stacam-se:<br />
a. O potencial turístico da beleza cênica e as áreas <strong>de</strong> preservação ambiental: As belas praias, parques, rios e<br />
cachoeiras, constituem-se o patrimônio natural <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> para alavancar o turismo no município, consi<strong>de</strong>rado<br />
fundamentais para a construção <strong>de</strong> um turismo sustentável, não restrito à sazonalida<strong>de</strong> do turismo veranista,<br />
capaz <strong>de</strong> gerar trabalho, renda e maior qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida ao longo do ano todo.<br />
Ressalta-se porém que há rigi<strong>de</strong>z na interpretação da legislação ambiental, que dificulta o uso sustentável do<br />
patrimônio ambiental, principalmente nas áreas <strong>de</strong> parques on<strong>de</strong> a centenas <strong>de</strong> anos vivem as comunida<strong>de</strong>s<br />
quilombolas e caiçaras. Enten<strong>de</strong>-se que o termo “preservação ambiental” seja substituído por “<strong>de</strong>senvolvimento<br />
ambiental”, como afirmação da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> gerar <strong>de</strong>senvolvimento interagindo <strong>de</strong> forma sustentável com a<br />
natureza.<br />
Comentam que a legislação é aplicada <strong>de</strong> forma diferente para ricos e pobres. Os ricos tudo po<strong>de</strong>m e para os<br />
pobres inflexibilida<strong>de</strong> da lei.<br />
b. As comunida<strong>de</strong>s tradicionais e a sua cultura como elementos <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável<br />
Os entrevistados enxergam as comunida<strong>de</strong>s tradicionais, particularmente as comunida<strong>de</strong>s remanescentes <strong>de</strong><br />
quilombos e caiçaras, como um potencial importante para <strong>de</strong>senvolvimento no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Comentam que a gestão municipal investe pouco em políticas públicas voltadas para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>stas<br />
comunida<strong>de</strong>s.<br />
São três os aspectos ou dimensões que se constituem em elementos importantes a serem resgatados, apoiados<br />
ou fortalecimentos nas comunida<strong>de</strong>s tradicionais, na perspectiva do <strong>de</strong>senvolvimento das próprias comunida<strong>de</strong>s<br />
e do município: a sua produção agrícola, o turismo ecológico e cultural e o reavivamento da sua cultura.<br />
O fortalecimento da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> agricultura familiar, especialmente nas áreas <strong>de</strong> parque, on<strong>de</strong> ficam as<br />
comunida<strong>de</strong>s remanescentes <strong>de</strong> Quilombos. A proibição para plantar roças, tradicional na sua cultura<br />
quilombola e caiçara, inviabiliza inclusive o funcionamento da centenária casa da farinha, por falta <strong>de</strong> mandioca.<br />
Para além do sentido e da sua dimensão econômica, a mandioca e a produção da farinha constitui-se em um<br />
elemento com significado simbólico e cultural importante para a comunida<strong>de</strong> quilombola.<br />
O turismo ecológico e cultural nas comunida<strong>de</strong>s quilombolas é uma das possibilida<strong>de</strong>s a ser potencializada e<br />
explorada, po<strong>de</strong>ndo tornar-se progressivamente em importante fonte <strong>de</strong> renda para as comunida<strong>de</strong>s, assim<br />
como para outros segmentos turísticos, uma vez que tem potencial para tornar-se um atrativo turístico <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> e região, tendo em vista a sua riqueza cultural e pelo fato <strong>de</strong> estarem localizadas em parques, junto à<br />
belos rios, cachoeiras e matas preservadas. Atualmente o turismo já se constitui na principal fonte <strong>de</strong> renda para<br />
as famílias das comunida<strong>de</strong>s on<strong>de</strong> o turismo é mais organizado.<br />
A manutenção e o reavivamento da cultura quilombola, o seu papel e significado para alavancar o turismo nas<br />
comunida<strong>de</strong>s, é um <strong>de</strong>safio constante dos Quilombos. A fim <strong>de</strong> tornar significativa a questão cultural para o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento das comunida<strong>de</strong>s quilombolas é fundamental que a gestão municipal valorize e potencialize a<br />
cultura como elemento importante para o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável. Os entrevistados <strong>de</strong>mandam a<br />
divulgação do calendário <strong>de</strong> festas das comunida<strong>de</strong>s quilombolas.<br />
c) Apoio aos pescadores artesanais como elemento <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável<br />
Assim como as comunida<strong>de</strong>s tradicionais, a ativida<strong>de</strong> pesqueira é vista pelas organizações da socieda<strong>de</strong> civil<br />
como uma potencialida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável a ser valorizada e apoiada. Basicamente são duas as
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
<strong>de</strong>mandas a serem equacionadas e que atualmente se constituem nos principais gargalos na ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pesca.:<br />
políticas públicas voltadas para ao setor e dotação <strong>de</strong> infraestrutura para a pesca, propiciando a agregação <strong>de</strong><br />
valor e a comercialização do pescado.<br />
Ainda no tocante a estrutura para a ativida<strong>de</strong> dos pescadores, gran<strong>de</strong>s lacunas continuam a persistir. Segundo os<br />
entrevistados a falta <strong>de</strong> uma se<strong>de</strong> maior para a Colônia, solicitada no âmbito do PAPP e que ainda não foi<br />
viabilizada, continua sendo uma <strong>de</strong>manda urgente. A draga para <strong>de</strong>sassorear o rio é outra questão que <strong>de</strong>ve ser<br />
resolvida - como já explicitado no texto sobre o papel da Petrobras – e que é aguardada pelos pescadores. Outra<br />
<strong>de</strong>manda importante é um estrutura para filetar o peixe e assim melhorar o valor do produto. Porém, outras<br />
<strong>de</strong>mandas por estrutura, também importantes para o suporte da ativida<strong>de</strong> dos pescadores já foram<br />
equacionadas como, por exemplo, a regularização dos ranchos para canoas <strong>de</strong>ntro das comunida<strong>de</strong>s e a<br />
administração do mercado do peixe.<br />
A comercialização do pescado se constitui num dos maiores <strong>de</strong>safios para os entrevistados, tendo em vista a<br />
sazonalida<strong>de</strong> do turismo que dificulta o comércio do peixe no período <strong>de</strong> baixa, justamente no inverno, quando<br />
há uma gran<strong>de</strong> produção. Demandam uma estrutura <strong>de</strong> armazenamento e processamento do peixe, para colocála<br />
no mercado no momento mais a<strong>de</strong>quado, e transporte para levar o pescado para outros municípios ou para o<br />
CEASA, sem a intervenção do atravessador.<br />
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO<br />
5.1. Introdução<br />
O projeto “<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> e Planejamento <strong>de</strong> Políticas Públicas”, no qual tem seu inicio<br />
neste diagnóstico que ora vem sendo realizado nos municípios da Baixada Santista, <strong>Litoral</strong> Sul e do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
do estado <strong>de</strong> São Paulo, tem por objetivo, <strong>de</strong>ntre outros, contribuir com a socieda<strong>de</strong> civil nas mais variadas<br />
dimensões e o setor público, em seus diversos níveis governamentais <strong>de</strong> gestão, por meio <strong>de</strong> informações que<br />
possa subsidiar programas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento com articulação <strong>de</strong> esforços <strong>de</strong> políticas públicas e pela<br />
proposição <strong>de</strong> instrumentos <strong>de</strong> ações estruturantes.<br />
Dentro <strong>de</strong>sses objetivos, insere-se o diagnóstico econômico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, no qual busca i<strong>de</strong>ntificar a<br />
suas características e condições: socioambientais, turismo, mercado produtivo: bens e serviços,<br />
empreendimentos econômicos e a gestão <strong>de</strong> políticas públicas, <strong>de</strong> tal modo que contribua para á partir do seu<br />
estado atual possa viabilizar novos rearranjos, <strong>de</strong> tal sorte que inclua toda a sua população num processo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento sustentável e participativo no território, com trabalho <strong>de</strong>cente e vida digna.<br />
Dentre os diversos caminhos no qual o município po<strong>de</strong> se inserir ou construir, o rumo do <strong>de</strong>senvolvimento<br />
socioeconômico é um dos gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>safios que se coloca nessa região do <strong>Litoral</strong> Norte, seja pelas condições<br />
especificas da beleza <strong>de</strong> suas praias, da distancia dos centros econômicos mais dinâmicos, seja pela cercania do<br />
parque da Serra do mar, pela “dinâmica do veranismo” que alimenta a especulação imobiliária, e pela<br />
<strong>de</strong>sconstrução histórica das posses <strong>de</strong> terras, com controle <strong>de</strong> alvarás sob as gestões municipais, variando <strong>de</strong><br />
acordo com os gestores eleitos.<br />
No horizonte <strong>de</strong> construção e inserção regional dos quatro municípios do litoral norte com a interferência dos<br />
investimentos diretos e indiretos da Petrobras no porto <strong>de</strong> São Sebastião, e no Tebar, nas estradas e sistemas<br />
97
modais ainda em projeto, na interveniência e investimentos diretos do Governo do Estado e do Governo Fe<strong>de</strong>ral,<br />
prima-se pela logica do mercado. Nesta perspectiva que atrai a iniciativa privada, principalmente no que<br />
concerne ao setor da Construção Civil, subsetor imobiliário e dos pequenos empreendimentos complementares<br />
na busca por nichos e capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> especialização da economia, no qual exige investimentos que nem sempre<br />
possibilita aumento <strong>de</strong> produtivida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> agregação <strong>de</strong> valor no local.<br />
Esses fatores e condicionalida<strong>de</strong>s, embora sejam fundamentais para a melhoria das condições <strong>de</strong> vida em geral<br />
da população, tendo em vista especialmente as comunida<strong>de</strong>s tradicionais e a preservação dos sistemas<br />
ambientais. Por vezes não consi<strong>de</strong>ram o processo <strong>de</strong> ocupação do território, os ciclos econômicos nacionais e os<br />
ativos locais, medidos em valores monetários, culturais e ambientais que constituem traços marcantes da<br />
socieda<strong>de</strong> e da economia local.<br />
Frente a isso, verificam-se os possíveis potenciais <strong>de</strong> impactos urbanos e socioambientais <strong>de</strong>correntes da<br />
exploração da camada do Pré-sal. Tais como mudanças na renda das famílias, local <strong>de</strong> moradia, tipos <strong>de</strong><br />
emprego, “nova” estrutura <strong>de</strong> concentração e apropriação das riquezas locais e suas conexões com a expansão<br />
da infraestrutura dos portos, vias <strong>de</strong> acesso, saneamento e da forma com que a especulação imobiliária po<strong>de</strong> ser<br />
tratada, bem como, dos interesses sociais <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong> local que po<strong>de</strong>m vir a ser construídos e mantidos,<br />
nessa região, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r da dinâmica “escolhida” para o <strong>de</strong>senvolvimento econômico.<br />
Dado esta busca a partir <strong>de</strong>ste diagnostico, se faz necessário uma revisita a trajetória da historia e construção do<br />
povo <strong>de</strong>sta localida<strong>de</strong>.<br />
Na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> a coexistência dos índios, caiçaras, quilombolas, migrantes, que <strong>de</strong> acordo com<br />
<strong>de</strong>terminadas situações eram tido como invasores ou a própria constituição do povo local, no qual transcorreu<br />
por mais <strong>de</strong> um século, constituindo socieda<strong>de</strong>s e povos muito singulares. Progressivamente ao longo do século<br />
XX, foi marginalizada pelo processo <strong>de</strong> industrialização e urbanização, que passa a integrar em alguns aspectos as<br />
gran<strong>de</strong>s regiões do Brasil. Isso ocorreu tanto pela integração logística (rodoviária, portuária e hidroviária <strong>de</strong>ntre<br />
outras, <strong>de</strong> forma precária), produtiva (com máquinas e equipamentos, alguns menos mo<strong>de</strong>rnos que outros, do<br />
ponto <strong>de</strong> vista tecnológico e social) e mesmo pela via cultural, logrou incluir as populações tradicionais em<br />
condição precária <strong>de</strong> trabalho, gerando cida<strong>de</strong>s com territórios segregados e populações excluídas, <strong>de</strong>sprovidas<br />
das condições mínimas <strong>de</strong> vida e emancipação.<br />
Na região on<strong>de</strong> esta localizada <strong>Ubatuba</strong>, o município que possui condição geográfica mais central no litoral norte<br />
é Caraguatatuba, por ser passagem para os <strong>de</strong>mais municípios <strong>de</strong> Ilhabela, São Sebastião e a própria cida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, e em que pese à conexão importante com a região <strong>de</strong> Taubaté pela a SP 125, a maioria da população se<br />
<strong>de</strong>sloca para os municípios vizinhos do litoral, para trabalhar fora da temporada.<br />
A centralida<strong>de</strong> econômica neste caso não é tão bem <strong>de</strong>finida, o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> foi fundado em 28 <strong>de</strong><br />
Outubro <strong>de</strong> 1638. A cida<strong>de</strong> chegou a ter um porto <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> movimentação, porem entrou em mais uma <strong>de</strong> suas<br />
crises com a construção da estrada <strong>de</strong> ferro D. Pedro II, que liga o Rio <strong>de</strong> Janeiro a São Paulo, <strong>de</strong>sviando as<br />
exportações na época, (cerca <strong>de</strong> 1910) do porto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Em se tratando da composição e construção histórica <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, observamos neste, que os índios Tupinambás<br />
foram os habitantes originais <strong>de</strong>sta região.<br />
Com o porto para escoamento da produção, a cida<strong>de</strong> começa a prosperar, até que em 1787, quando as<br />
embarcações passam a se dirigir ao porto <strong>de</strong> Santos, por or<strong>de</strong>m do presi<strong>de</strong>nte da Província <strong>de</strong> São Paulo. Com<br />
isso, <strong>Ubatuba</strong> entra em franca <strong>de</strong>cadência até 1808, quando ocorre a reabertura dos portos ao comércio<br />
estrangeiro. Recupera-se o porto local e ele passa a ser o mais movimentado <strong>de</strong> todo o Estado, escoando a<br />
produção do Vale do Paraíba e Minas Gerais.<br />
Na cida<strong>de</strong> erguem-se inúmeros casarões que atestam os fartos recursos dos comerciantes locais. Mais tar<strong>de</strong> a<br />
maioria <strong>de</strong>les é <strong>de</strong>molida em nome do progresso. “Em 1728, foi a Vila Canonicamente erigida em freguesias e, no<br />
século XIX, no dia 13 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1855, foi elevada da categoria <strong>de</strong> província para a <strong>de</strong> Cida<strong>de</strong>”.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
No aspecto do marco legal do território, no ano <strong>de</strong> 1911 na divisão administrativa do Brasil, o município <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> era composto <strong>de</strong> um único distrito, tendo permanecido assim até o ano <strong>de</strong> 1933. Em virtu<strong>de</strong> do<br />
<strong>de</strong>creto-lei estadual n° 14334, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-<br />
1948. Aparece nos quadros fixados pelas leis nº 233, <strong>de</strong> 24-XII- 48 e 2456, <strong>de</strong> 30-XII-53 para vigorar,<br />
respectivamente, nos períodos 1949-53 e 1954-58, composto dos distritos: <strong>Ubatuba</strong> e Picinguaba.<br />
Na dinâmica do comercio e escoamento dos produtos na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> dado a serie <strong>de</strong> intervenções<br />
politicas foi isolada novamente e só se recuperou a partir <strong>de</strong> 1952, com a construção da rodovia ligando <strong>Ubatuba</strong><br />
a Taubaté, a SP 125, e mais tar<strong>de</strong> a rodovia BR 101, ou Rio-Santos.<br />
No que se refere à socieda<strong>de</strong> civil organizada e a existência <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s, foram efetuados contatos e ou<br />
i<strong>de</strong>ntificados à existência <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 98 organizações pela equipe <strong>de</strong> Institucionalida<strong>de</strong> do Polis, sendo que,<br />
<strong>de</strong>ntre estas <strong>de</strong>stacamos: Associação dos Sindicatos dos Servidores e trabalhadores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> com 1400<br />
associados, <strong>de</strong>ntre os 2600 servidores, a Colônia <strong>de</strong> pescadores (Z-10), existente <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1939, com mais <strong>de</strong> 2460<br />
participantes, Projeto: TAMAR <strong>Ubatuba</strong>, com cerca <strong>de</strong> 40 funcionários, Associação <strong>de</strong> pescadores e Maricultores<br />
da Barra da Maranduba e Região Sul <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, com cerca <strong>de</strong> 40 participantes, Instituto Costa Brasilis, com<br />
cerca <strong>de</strong> 30 associados, Associação <strong>de</strong> Engenheiros e Arquitetos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> com cerca <strong>de</strong> 160 associados,<br />
Associação <strong>de</strong> Moradores da Maranduba, Enseada do Mar Virado, Eco Trip Hostel, Fundação Alavanca <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, e no que tange a Agenda 21 <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e <strong>Litoral</strong> Norte, encontra-se parada.<br />
Associação Sócio ambientalista: Somos <strong>Ubatuba</strong>, IPEMA - Instituto <strong>de</strong> Permacultura da Mata Atlântica,<br />
Organização Direitos humanos do Vale e <strong>Litoral</strong> Norte <strong>de</strong> SP, Fazenda Marafunda com 6 familias procurando<br />
manter a agricultura tradicional no local, Instituto Argonauta com cerca <strong>de</strong> 90 pessoas associadas, duas<br />
comunida<strong>de</strong>s Indígenas (Al<strong>de</strong>ia Boa Vista, Al<strong>de</strong>ia Renascer -cerca <strong>de</strong> 100 pessoas, e com uma - APM Escola<br />
Estadual Indígena <strong>de</strong>ntro da Al<strong>de</strong>ia Renascer, diversos Caiçaras distribuídos pela cida<strong>de</strong> e as cinco <strong>de</strong><br />
Quilombolas, já reconhecidas pelos governos: Associação <strong>de</strong> Quilombos da Fazenda - com cerca <strong>de</strong> 50 famílias<br />
<strong>de</strong>ntro e aproximadamente 300 aguardando licença para construir, no qual possui um ponto <strong>de</strong> cultura<br />
chamado: Olhares <strong>de</strong> Dentro, União dos Morros, Associação <strong>de</strong> Quilombo do Sertão <strong>de</strong> Itamambuca – com cerca<br />
<strong>de</strong> 40 famílias no local, Associação do Quilombo Caçandoca -cerca <strong>de</strong> 53 famílias, Associação do Quilombo<br />
Caçandoquinha – <strong>de</strong> 25 a 30 famílias, e a própria Associação <strong>de</strong> Quilombos do Camburi com cerca <strong>de</strong> 40 famílias<br />
e com um ponto <strong>de</strong> cultura: Escolinha Jambeiro.<br />
Maiores <strong>de</strong>talhamentos acerca <strong>de</strong>stas organizações e comunida<strong>de</strong>s po<strong>de</strong>m ser vistas no relatório <strong>de</strong><br />
institucionalida<strong>de</strong>s. Neste, <strong>de</strong>stacamos a <strong>de</strong> Caçandoca e a <strong>de</strong> Camburi, que segundo o RTC, foi formada há mais<br />
<strong>de</strong> cento e cinquenta anos, no qual é i<strong>de</strong>ntificada <strong>de</strong> maneira consensual pelos seus membros, e pela socieda<strong>de</strong><br />
regional, enquanto uma comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> caiçaras que possui limites territoriais bem <strong>de</strong>finidos.<br />
Segundo o RTC (relatório técnico-científico) 3 , foi verificado que: “todas as atuais famílias que constituem a<br />
comunida<strong>de</strong> tradicional do Camburi são <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes dos antigos núcleos <strong>de</strong> escravos que ocuparam<br />
3<br />
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA” - RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE OS<br />
REMANESCENTES DA<br />
COMUNIDADE DE QUILOMBO DE CAMBURI - UBATUBA-SP - ABRIL / 2002 – Técnico Responsável pela equipe: Luís Roberto <strong>de</strong> Paula –<br />
Antropólogo<br />
RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE A COMUNIDADE DE QUILOMBO DA CAÇANDOCA MUNICÍPIO DE UBATUBA / SÃO PAULO. -<br />
Técnica Responsável pela equipe ALESSANDRA SCHMITT - Antropóloga<br />
A criação <strong>de</strong>sta categoria <strong>de</strong> investigação <strong>de</strong>nominada Relatório Técnico Científico, bem como os parâmetros que o norteiam, são<br />
resultantes dos esforços do Grupo <strong>de</strong> Trabalho criado pelo Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo por meio do Decreto nº 40.723, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong><br />
março <strong>de</strong> 1996. Procura i<strong>de</strong>ntificar os remanescentes <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> quilombos e <strong>de</strong> sua regularização fundiária, implantando<br />
medidas socioeconômicas, ambientais e culturais e b - <strong>de</strong> um Grupo Gestor para implementação do Programa. O Programa e o Grupo<br />
Gestor foram criados por meio do <strong>de</strong>creto nº 41.774 <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1997.<br />
99
territorialmente aquele bairro ainda durante o século XVIII, apresentando, portanto, vínculos i<strong>de</strong>ntitários e<br />
territoriais para que possam ser reconhecidos como pertencentes a uma Comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Remanescentes <strong>de</strong><br />
Quilombos, fazendo jus assim ao direito territorial previsto pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988, como também pela legislação estadual paulista (Lei 9757/97 e Decreto<br />
42.839/98).”Camburi localiza-se ao norte do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e faz fronteira com o município <strong>de</strong> Paraty, no<br />
Rio <strong>de</strong> janeiro. Encontra-se integralmente <strong>de</strong>ntro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar e parcialmente<br />
nos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina.<br />
São inúmeras as dificulda<strong>de</strong>s que as mais <strong>de</strong> 50 famílias que compõem essa comunida<strong>de</strong> – cerca <strong>de</strong> 230 pessoas<br />
entre crianças, jovens, adultos e velhos – enfrentam em seu cotidiano. No caso da comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Caçandoca,<br />
apontamos que o território da comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> quilombo da Caçandoca me<strong>de</strong> 890 hectares. Faz limite a leste com<br />
a orla marítima, ao sul e oeste com o divisor <strong>de</strong> águas da serra <strong>de</strong> Caçandoca (512m <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>) e a norte com o<br />
condomínio da praia do Pulso. O acesso à área é feito por uma estrada municipal <strong>de</strong> terra, percorrendo-se quatro<br />
quilômetros a partir da BR-101.<br />
Estima-se que, na década <strong>de</strong> 1960, houvesse aproximadamente 35 casas só no sertão da Caçandoca e o mesmo<br />
número <strong>de</strong> famílias nas outras localida<strong>de</strong>s, totalizando uma população em torno <strong>de</strong> 70 famílias e 800 pessoas.<br />
Com o passar do tempo a ocupação da Caçandoca assumiu a forma <strong>de</strong> bairros rurais: Caçandoca, Saco da Raposa,<br />
São Lourenço, Saco da Banana e Praia do Simão, formados primordialmente pelas famílias extensas e outras<br />
agregadas.<br />
Ainda nos anos 70, com a implantação da rodovia Rio/Santos, <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>u um gran<strong>de</strong> salto rumo ao<br />
“<strong>de</strong>senvolvimento”. O que não se imaginava é que viria acompanhado da explosão e especulação imobiliária, no<br />
qual o processo foi estancado com a lei <strong>de</strong> congelamento 2710/ 2005. Embora não tenhamos efetuado um<br />
estudo aprofundado acerca da apropriação das terras e suas consequências para o <strong>de</strong>senvolvimento local, cabe<br />
apontar que: empreen<strong>de</strong>dores adquiriram gran<strong>de</strong> parte das terras até então pertencentes ao ente público,<br />
quilombolas, e ampliaram suas áreas, se apropriando <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> preservação. Este advento provocou o<br />
<strong>de</strong>slocamento <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> parte dos caiçaras que se distanciaram dos mares, passando a povoar os sertões, dando<br />
lugar às construções mo<strong>de</strong>rnas erigidas em nome do <strong>de</strong>senvolvimento e do turismo.<br />
As ocupações em áreas <strong>de</strong> risco e preservação permanente além dos parcelamentos irregulares do solo<br />
passaram a ser comuns <strong>de</strong>vido ao alto custo das terras regulares, o que dificultava sua aquisição pelo mesmo<br />
povo que outrora <strong>de</strong>sfizera <strong>de</strong> suas terras a baixo custo, além do gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> trabalhadores atraídos pela<br />
construção da rodovia, que <strong>de</strong>slumbrados com a beleza natural do litoral e a simpatia do povo local, se<br />
misturaram à população local. Segundo funcionários da prefeitura, hoje, ambas contribuem para alimentar o<br />
fluxo turístico na cida<strong>de</strong>, que chega a receber na época <strong>de</strong> temporada mais que o dobro da população local.<br />
Hoje com a especialização do território ao seu redor, em regiões dormitório, <strong>de</strong> concentração <strong>de</strong> produção ou<br />
serviços, gerais e especializados, constituiu uma aglomeração urbana, na qual a maioria da população não está<br />
inserida nos circuitos mais dinâmicos. O município constitui-se como área <strong>de</strong> transição do núcleo urbano em<br />
relação ao litoral norte, com diversos negócios no ramo imobiliário, <strong>de</strong>stacadamente o segmento resi<strong>de</strong>ncial da<br />
construção <strong>de</strong> moradia <strong>de</strong> uso ocasional - <strong>de</strong> veraneio, que se encontra diminuto no momento atual.<br />
Visando i<strong>de</strong>ntificar a realida<strong>de</strong> por que passa a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, com instrumentos <strong>de</strong> pesquisa, analise sócio<br />
econômico, nos ancoramos num arcabouço teórico-conceitual (vi<strong>de</strong> nota no final), on<strong>de</strong> cabe mencionar, que os<br />
estudos sobre <strong>de</strong>senvolvimento econômico local, vêm progressivamente ganhando espaço, sobretudo nas duas<br />
últimas décadas, e aparecem assentados em uma nova realida<strong>de</strong> socioeconômica e institucional, on<strong>de</strong> a<br />
administração pública local ganha importância e relativa autonomia. i<br />
Com base nesta concepção <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, resguardadas as proporções e limites, apontadas no referencial<br />
teórico, procuramos i<strong>de</strong>ntificar os impactos potenciais dos investimentos da camada do Pré-sal e <strong>de</strong> outros
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
empreendimentos da Petrobras nessa região e nos seus respectivos municípios, vi<strong>de</strong> o recente estudo da<br />
Organização Nacional da Indústria do Petróleo – ONIP (2011) 4 .<br />
Porém, é sabido e consensual o fato <strong>de</strong> que um dos gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>safios no momento diz respeito às lacunas <strong>de</strong><br />
competitivida<strong>de</strong> do fornecimento <strong>de</strong>stes bens e serviços. Como exemplo <strong>de</strong>sta “lacuna <strong>de</strong> competivida<strong>de</strong>”, citase<br />
a baixa presença ou mesmo a ausência <strong>de</strong> empresas locais habilitadas, para o fornecimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados<br />
grupos <strong>de</strong> bens e serviços, nas listas <strong>de</strong> fornecedores das empresas operadoras.<br />
Como resultado, a partir <strong>de</strong>ste estudo, espera-se que as populações locais e gestores públicos passem a adotar<br />
políticas, em seus diferentes âmbitos, que impulsionem esta ca<strong>de</strong>ia e, mais que isso, seja capaz <strong>de</strong> captar gran<strong>de</strong><br />
parte do valor gerado por esses investimentos, beneficiando a socieda<strong>de</strong>, em termos <strong>de</strong>: Geração <strong>de</strong> empregos<br />
técnicos e especializados; fortalecimento <strong>de</strong> grupos locais para a obtenção <strong>de</strong> condições a<strong>de</strong>quadas à atuação<br />
global, preservando-se no país as <strong>de</strong>finições <strong>de</strong> caráter estratégico para as ca<strong>de</strong>ias críticas; incremento e<br />
distribuição <strong>de</strong> renda mediante a <strong>de</strong>manda provocada pelas necessida<strong>de</strong>s operacionais e <strong>de</strong> investimentos<br />
resultantes da movimentação econômica gerada pelo setor; fomento à atuação <strong>de</strong> pequenas e médias empresas<br />
no suporte aos diversos elos do setor; <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologia e conhecimento.<br />
Frente a estas constatações, <strong>de</strong>ntre outras, apresentamos algumas questões, para os atores locais e para nossa<br />
própria equipe <strong>de</strong> pesquisa visando i<strong>de</strong>ntificar organizadamente os impactos para a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>:<br />
a) Quais as condições efetivas para que <strong>Ubatuba</strong> possa se beneficiar <strong>de</strong>stes investimentos e <strong>de</strong> seus<br />
<strong>de</strong>sdobramentos, em termos <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> emprego e renda?<br />
b) Há projetos, ações e programas públicos, nos âmbitos municipal, estadual e Quais as condições efetivas<br />
para que <strong>Ubatuba</strong> possa se beneficiar <strong>de</strong>stes investimentos e <strong>de</strong> seus <strong>de</strong>sdobramentos, em termos <strong>de</strong><br />
geração <strong>de</strong> emprego e renda?<br />
c) Há projetos, ações e programas públicos, nos âmbitos municipal, estadual e fe<strong>de</strong>ral, voltados para a<br />
sensibilização, o fomento e a assessoria para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>stas ativida<strong>de</strong>s econômicas nos<br />
municípios?<br />
d) Quais os reais impactos <strong>de</strong>stes investimentos em <strong>Ubatuba</strong>, frente ao contexto <strong>de</strong> que tais investimentos,<br />
em gran<strong>de</strong> parte, se dão em ativida<strong>de</strong>s que exigem alto nível <strong>de</strong> tecnologia e <strong>de</strong> capital?<br />
e) Quais as reais condições para que as MPEs do município participem como fornecedoras <strong>de</strong>sta ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong><br />
produção?<br />
f) Os cursos <strong>de</strong> qualificação técnica e profissional <strong>de</strong>senvolvidos em <strong>Ubatuba</strong> incorporam estas ativida<strong>de</strong>s<br />
ocupacionais?<br />
Mediante este breve panorama histórico e constitutivo da cida<strong>de</strong>, conceituação <strong>de</strong> Desenvolvimento Local, <strong>de</strong><br />
forma a apresentar os aspectos centrais que caracterizam seu <strong>de</strong>senvolvimento econômico, bem como<br />
potencialida<strong>de</strong>s e <strong>de</strong>bilida<strong>de</strong>s, consi<strong>de</strong>rando, como pano <strong>de</strong> fundo, os elementos históricos e estruturais do<br />
capitalismo brasileiro, os tópicos a seguir tem como objetivo apresentar alguns dados socioeconômicos que nos<br />
permitirão enten<strong>de</strong>r um pouco mais das especificida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
4 De fato, <strong>de</strong> acordo com informações do levantamento feito pela ONIP (2011), já existe um ponto <strong>de</strong> partida, uma vez que o Brasil dispõe<br />
<strong>de</strong> ampla base industrial, com atuação, ainda que não exclusiva, no setor <strong>de</strong> O&G Offshore. Oportunida<strong>de</strong>s e Desafios da Agenda <strong>de</strong><br />
Competitivida<strong>de</strong> para Construção <strong>de</strong> uma Política Industrial na Área <strong>de</strong> Petróleo: Propostas para um Novo Ciclo <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
Industrial. ONIP (2011). Disponível em:<br />
http://novosite.onip.org.br/wp-content/uploads/2011/07/estudo_competitivida<strong>de</strong>_offshore_relatorio.pdf<br />
101
Para tal, o estudo se estrutura a partir da análise dos mercados produtivos (bens e serviços) e mercado <strong>de</strong><br />
trabalho, no intuito <strong>de</strong> apresentar um diagnóstico econômico, bem como <strong>de</strong> indicar alguns limites e potenciais<br />
caminhos para o <strong>de</strong>senvolvimento local e regional. Posteriormente, antes das consi<strong>de</strong>rações finais, se faz<br />
importante uma breve reflexão acerca das conexões entre as finanças públicas, orçamento e distribuição, e o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento socioeconômico do município.<br />
5.2. Mercado Produtivo - Produção <strong>de</strong> Bens e Serviços<br />
A elaboração <strong>de</strong>ste tópico se pauta, fundamentalmente, na utilização <strong>de</strong> dados secundários, embora em<br />
<strong>de</strong>terminados momentos, informações primárias colhidas em viagens <strong>de</strong> campo pela Equipe Pólis são<br />
mencionadas para complementar a análise.<br />
A utilização dos dados secundários tem como intuito levantar e sistematizar alguns dados oficiais que nos<br />
permite realizar uma caracterização preliminar do contexto econômico do município. Optou-se pela utilização <strong>de</strong><br />
dados e <strong>de</strong> informações sempre atualizadas, levando em conta as restrições <strong>de</strong> tempo inerentes às bases<br />
estatísticas nacionais 5 .<br />
5.2.1. Informações Gerais<br />
Com base nos dados do IBGE. <strong>Ubatuba</strong> chegou em 2010, com 78.801 habitantes.<br />
A pessoa responsável pelo domicílio é i<strong>de</strong>ntificada pelo IBGE como homem ou mulher, <strong>de</strong> 10 anos ou mais <strong>de</strong><br />
ida<strong>de</strong>, reconhecida pelos moradores como responsável pela unida<strong>de</strong> domiciliar. No <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 71%<br />
das pessoas responsáveis por domicílios possuem rendimento mensal <strong>de</strong> 0 a 3 salários mínimos, apresentando<br />
perfil bastante similar a maior parte dos municípios do litoral paulista analisados no presente trabalho.<br />
Gráfico 1. Distribuição % das Pessoas Responsáveis por domicílios Segundo Faixas <strong>de</strong> Renda Mensal – 2010<br />
5 Os dados e informações levantados buscam uma compreensão do município, que permitirão, posteriormente, ao cruzar com os<br />
diagnósticos <strong>de</strong> outras áreas, realizar uma análise integrada e multidimensional. Especificamente ao tema <strong>de</strong>senvolvimento econômico,<br />
para cada município, inicialmente, caberá conhecer alguns dados, visando iniciar o processo <strong>de</strong> elaboração <strong>de</strong> diagnóstico econômico dos<br />
municípios, cujo quadro geral – para os 13 municípios – nos permitirão traçar o diagnóstico regional.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.<br />
Elaboração: Instituto Polis.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tendo alcançado no ano anterior o Produto Interno Bruto (PIB) na or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> R$ 843.726 milhões, (dado mais<br />
recente publicado pelo Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Geografia e Estatística–IBGE) no qual foi mais que duas vezes<br />
superior ao registrado no início da década, quando seu PIB, em 2000, foi <strong>de</strong> R$ 362.979 milhões.<br />
Gráfico – 2. PIB em milhões <strong>de</strong> reais no município, SP (2009)<br />
Fonte: IBGE, Cida<strong>de</strong>s<br />
103
No que se refere a renda, os dados <strong>de</strong> renda per capita <strong>de</strong>vem ser relativizados, pois nem todas as pessoas do<br />
município possuem rendimentos, ou possuem um nível <strong>de</strong> renda a<strong>de</strong>quado para satisfazer suas condições<br />
básicas. Segundo dados do Portal ODM 6 , elaborado a partir do Censo 2010, neste município, <strong>de</strong> 1991 a 2010, em<br />
que pese a redução daqueles que vivem abaixo da linha <strong>de</strong> pobreza, ainda existem 17% da população nesta<br />
situação e 9,6% abaixo da linha <strong>de</strong> indigência 7 . No Estado <strong>de</strong> São Paulo, a proporção <strong>de</strong> pessoas com renda<br />
domiciliar per capita <strong>de</strong> até meio salário mínimo, em 2010, era <strong>de</strong> 18,9% em 2010.<br />
Figura 1. Proporção <strong>de</strong> moradores abaixo da linha da pobreza e indigência, 2010.<br />
Fonte: Portal ODM e Censo 2010<br />
Outra forma <strong>de</strong> analisar este grupo <strong>de</strong> pessoas consi<strong>de</strong>radas como vulneráveis social e economicamente, são os<br />
dados e Informações do Cadastro Único, a partir dos Relatórios <strong>de</strong> Informações Sociais do MDS. No município há<br />
estimadas 4.800 famílias <strong>de</strong> baixa renda 8 . Sendo que 4.728 famílias são beneficiárias do PBF até Junho <strong>de</strong> 2012 9 .<br />
Consi<strong>de</strong>rando o número médio <strong>de</strong> pessoas por família estimado pelo IBGE, <strong>de</strong> 3,3 pessoas, po<strong>de</strong>-se estimar que,<br />
em <strong>Ubatuba</strong>, há cerca <strong>de</strong> 27 mil pessoas <strong>de</strong> baixa renda e 15,602 mil que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m da renda disponibilizada<br />
pelo PBF, ou seja, respectivamente, 34% e 20% do total dos habitantes são <strong>de</strong> baixa renda e <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes do<br />
maior programa brasileiro <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> renda.<br />
Um dado complementar <strong>de</strong> caracterização socioeconômica do município, envolvendo também a renda, refere-se<br />
ao Índice Paulista <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Social – IPRS. Partindo-se do pressuposto da insuficiência da renda per<br />
capita como indicador das condições <strong>de</strong> vida <strong>de</strong> uma população, o IPRS propõe a inclusão <strong>de</strong> outras dimensões,<br />
tais como a longevida<strong>de</strong> e a escolarida<strong>de</strong> (assim como o IDH). Desta forma, a Fundação SEADE procurou<br />
6 http://www.portalodm.com.br/relatorios/sp/ubatuba<br />
7 Para estimar a proporção <strong>de</strong> pessoas que estão abaixo da linha da pobreza foi somada a renda <strong>de</strong> todas as pessoas do domicílio, e o total<br />
dividido pelo número <strong>de</strong> moradores, sendo consi<strong>de</strong>rado abaixo da linha da pobreza os que possuem rendimento per capita menor que 1/2<br />
salário mínimo. No caso da indigência, este valor será inferior a 1/4 <strong>de</strong> salário mínimo.<br />
8 A estimativa <strong>de</strong> famílias pobres com perfil <strong>de</strong> atendimento para o Programa Bolsa Família foi feita a partir dos dados do Censo<br />
Demográfico 2010, levando em consi<strong>de</strong>ração a renda familiar <strong>de</strong> até R$ 140,00 por pessoa (MDS, 2012).<br />
9 http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/in<strong>de</strong>x.php/http://www.sea<strong>de</strong>.gov.br/produtos/perfil/perfil.php/perfil.php
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
construir, para o Estado <strong>de</strong> São Paulo, um indicador que preservasse estas três dimensões, mas com certas<br />
especificida<strong>de</strong>s 10 .<br />
Vale mencionar que em cada uma das três dimensões do IPRS. Foram criados indicadores sintéticos que<br />
permitem hierarquizar os municípios paulistas conforme seus níveis <strong>de</strong> riqueza, longevida<strong>de</strong> e escolarida<strong>de</strong>.<br />
Esses indicadores são expressos em escala <strong>de</strong> 0 a 100 e constituem uma combinação linear das variáveis<br />
selecionadas para compor cada dimensão. A estrutura <strong>de</strong> pon<strong>de</strong>ração foi obtida <strong>de</strong> acordo com um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong><br />
análise fatorial, em que se estuda a estrutura <strong>de</strong> inter<strong>de</strong>pendência entre diversas variáveis. Os indicadores do<br />
IPRS sintetizam a situação <strong>de</strong> cada município no que diz respeito à riqueza, escolarida<strong>de</strong> e longevida<strong>de</strong>.<br />
Como se percebe no Quadro abaixo, <strong>Ubatuba</strong> se posiciona, em termos <strong>de</strong> escolarida<strong>de</strong>, em situação abaixo da<br />
Região Administrativa <strong>de</strong> Santos e inferior ao Estado <strong>de</strong> São Paulo. Do ponto <strong>de</strong> vista da expectativa <strong>de</strong> vida,<br />
percebe-se que sua <strong>de</strong>senvoltura é pouco inferior à Região Administrativa <strong>de</strong> Santos e mais acentuada quando se<br />
compara com o Estado <strong>de</strong> São Paulo. Em termos <strong>de</strong> riqueza, situa-se levemente em patamar superior ao estado<br />
<strong>de</strong> SP e bem abaixo da região administrativa <strong>de</strong> Santos.<br />
Quadro 1. Índice Paulista <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Social, 2008<br />
Localida<strong>de</strong> Riqueza Longevida<strong>de</strong> Escolarida<strong>de</strong><br />
Estado <strong>de</strong> S.P 58 73 68<br />
Região Adm. <strong>de</strong> Santos 68 67 63<br />
<strong>Ubatuba</strong> 59 66 59<br />
Fonte: Fundação SEADE<br />
Nota: Para <strong>Ubatuba</strong> na dimensão riqueza, o índice é <strong>de</strong> 2004, sendo que para as <strong>de</strong>mais dimensões é do ano <strong>de</strong> 2006.<br />
Outro indicador interessante <strong>de</strong> se analisar é o PIB per capita, no entanto, com algumas ressalvas. O PIB per<br />
capita refere-se ao PIB (soma <strong>de</strong> todas as riquezas produzidas no país) dividido pelo número <strong>de</strong> habitantes do<br />
país.<br />
Vale notar que o PIB po<strong>de</strong> subir enquanto o PIB per capita diminui, quando, por exemplo, a população cresce<br />
mais do que a produção num <strong>de</strong>terminado ano, mostrando que, na média, a população empobreceu.<br />
É necessário lembrar que o PIB per capita é apenas uma média indicativa: a distribuição <strong>de</strong>sse ganho ou perda se<br />
dá <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>sigual, e esse efeito não po<strong>de</strong> ser registrado neste indicador.<br />
Como se po<strong>de</strong> notar, <strong>Ubatuba</strong> apresenta um PIB per capita <strong>de</strong> R$ 10.404,04, inferior à média estadual (R$<br />
26.202,22 mil) e à média nacional (R$15.900,00 mil), para o ano <strong>de</strong> 2009.<br />
10 A primeira consistiu na elaboração <strong>de</strong> uma tipologia <strong>de</strong> municípios que permitisse i<strong>de</strong>ntificar, simultaneamente, o padrão <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado município nas três dimensões consi<strong>de</strong>radas: renda, escolarida<strong>de</strong> e longevida<strong>de</strong>. Em segundo lugar,<br />
incluíram-se, na medida do possível, variáveis capazes <strong>de</strong> apreen<strong>de</strong>r mudanças nas condições <strong>de</strong> vida do município em períodos mais<br />
curtos que os <strong>de</strong>z anos que separam os censos <strong>de</strong>mográficos, fonte específica <strong>de</strong> informações do IDH municipal. E, em terceiro, foram<br />
adotados como base <strong>de</strong> informações, prioritariamente, os registros administrativos que satisfizessem as condições <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>,<br />
periodicida<strong>de</strong> e cobertura, necessárias à produção <strong>de</strong> um indicador robusto, passível <strong>de</strong> atualização nos anos entre os censos<br />
<strong>de</strong>mográficos e com a cobertura <strong>de</strong> todos os municípios do Estado. Assim, apesar <strong>de</strong> representarem as mesmas dimensões, as variáveis<br />
escolhidas para compor o IPRS são distintas daquelas empregadas no cálculo do IDH.<br />
105
Gráfico 3.PIB per capita em reais no município, SP (2009)<br />
Fonte: IBGE, Cida<strong>de</strong>s<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista da participação dos setores da ativida<strong>de</strong> econômica no PIB nota-se, na Figura 4, que do total<br />
<strong>de</strong> riquezas produzidas no município, o setor da agropecuária participa com até 1% do total, enquanto que os<br />
setores industriais e <strong>de</strong> serviços representam, respectivamente, cerca <strong>de</strong> 13% e 85% do PIB do município (em<br />
valores absolutos, R$ 109.684 e R$ 717.167).<br />
Vale lembrar que a alta representativida<strong>de</strong> do setor <strong>de</strong> serviços refere-se ao fato <strong>de</strong> que, neste setor,<br />
contemplam as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> turismo e comércio, ativida<strong>de</strong>s economicamente importantes neste município.<br />
Enquanto que a administração pública participa com uma fatia maior que a indústria.<br />
A participação da indústria revela um baixo grau <strong>de</strong> industrialização no município. Chama atenção a pífia<br />
participação da agropecuária, seja pelo perfil do município, seja pelo fato <strong>de</strong> que as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesca se<br />
enquadram neste setor.<br />
Tal constatação sugere uma consi<strong>de</strong>rável taxa <strong>de</strong> informalida<strong>de</strong> entre estas ativida<strong>de</strong>s.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura 4. Participação dos setores no Valor Adicionado do município (milhões <strong>de</strong> reais) <strong>Ubatuba</strong>, SP, 1999 - 2009.<br />
100%<br />
90%<br />
80%<br />
70%<br />
60%<br />
50%<br />
40%<br />
30%<br />
20%<br />
10%<br />
0%<br />
0<br />
0,01<br />
Fonte: Fundação SEADE<br />
Elaboração: Própria<br />
0,17<br />
0,13<br />
0,85<br />
0,81<br />
0,09<br />
0,22<br />
Agropecuária Indústria Serviços Administração<br />
Pública<br />
No que se refere à distribuição dos estabelecimentos pelos setores da ativida<strong>de</strong> econômica, <strong>de</strong> acordo com os<br />
dados da Relação Anual <strong>de</strong> Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), verifica-se<br />
que, em 2010, do total <strong>de</strong> 2.268 estabelecimentos registrados, 1310 estavam nos serviços, 795 no comércio, 75<br />
na construção civil, 69 na indústria e 19 na agropecuária. Estes dados reiteram o exposto acima, <strong>de</strong> alta<br />
participação dos serviços e comércio, baixo nível <strong>de</strong> industrialização e da agropecuária, o que po<strong>de</strong> ser um indício<br />
<strong>de</strong> estagnação econômica, baixo valor agregado da produção, baixa competitivida<strong>de</strong> e inovação, baixo nível <strong>de</strong><br />
formalização do emprego etc. Sobre a agropecuária, cabe lembrar que por se tratar <strong>de</strong> uma fonte <strong>de</strong> dados que<br />
abarca os empreendimentos formais da economia (RAIS), po<strong>de</strong> ser que parcela substancial <strong>de</strong>stas ativida<strong>de</strong>s<br />
sejam realizadas <strong>de</strong> maneira informal, e não estão contabilizada nestas estatísticas.<br />
Quadro.6 - Distribuição (%) e numérica dos estabelecimentos por setores da ativida<strong>de</strong> econômica - <strong>Ubatuba</strong>,<br />
SP, 2010<br />
Percentual <strong>de</strong> Estabelecimentos por setores (2010)<br />
1999<br />
2009<br />
Indústria Construção Civil Comércio Serviço Agropecuária Total<br />
3,042 3,307 35,053 0,058 0,838 100<br />
10,914 3,877 38,414 46,532 0,263 100<br />
Número <strong>de</strong> Estabelecimentos por setores (2010)<br />
Indústria Construção Civil Comércio Serviço Agropecuária Total<br />
<strong>Ubatuba</strong> 69 75 795 131 19 2.268<br />
São Paulo 29.481 10.473 103.766 125.693 710 270.123<br />
Fonte: IBGE, Perfil dos <strong>Município</strong>s e RAIS, MTE.<br />
107
Outro dado interessante <strong>de</strong> mencionar, para uma melhor caracterização da ativida<strong>de</strong> econômica, é o Quociente<br />
Locacional (QL). Dados da RAIS e do MTE foram coletados para o cálculo do QL <strong>de</strong> cada setor econômico no<br />
município.<br />
Conforme Silva et al. (2008), para a elaboração <strong>de</strong> critérios <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> aglomerações produtivas locais,<br />
“é <strong>de</strong>sejável elaborar um indicador que seja capaz <strong>de</strong> captar pelo menos três características <strong>de</strong> uma aglomeração<br />
produtiva local: a) a especificida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um setor <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma região (município); b) o seu peso em relação à<br />
estrutura empresarial da região (município) e c) a importância do setor para a economia do Estado” (p.6).<br />
Este exercício realizou-se com base no cálculo do QL. O QL refere-se a um indicador típico na literatura <strong>de</strong><br />
economia regional, <strong>de</strong> comparação <strong>de</strong> duas estruturas setorial-espaciais, a partir da razão entre as duas<br />
estruturas econômicas, sendo consi<strong>de</strong>rada, no numerador, a “economia em estudo” (município) e, no<br />
<strong>de</strong>nominador, a “economia <strong>de</strong> referência” (estado).<br />
Desta forma, o cálculo leva em conta, no numerador, a relação entre o emprego do setor ou ativida<strong>de</strong> “x” no<br />
município “j” em estudo e, no <strong>de</strong>nominador, a relação entre o emprego do setor “x” no Estado em que está este<br />
município “j” pelo emprego total no Estado <strong>de</strong>ste município.<br />
Após os cálculos, consi<strong>de</strong>ra-se como potenciais Arranjos Produtivos Locais (APLs) aqueles setores com QL<br />
superior a 1.<br />
Vale lembrar que há estudos que adotam como critério o QL maior ou igual a dois ou três. Em quaisquer das<br />
situações (QL superior a 1, 2 ou 3), o resultado indica que a especialização do município “j” na ativida<strong>de</strong> ou setor<br />
“x” é superior à especialização do conjunto do Estado nessa ativida<strong>de</strong> ou setor (Silva et al., 2008). Nossa opção<br />
por analisar os QLs superior a 1 <strong>de</strong>ve-se ao fato dos municípios em análise serem pequenos, <strong>de</strong> baixa renda e/ou<br />
estagnados.<br />
Em relação aos dados da RAIS, cabe mencionar que sua utilização para este exercício justifica-se pela<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>sagregação setorial e geográfica dos dados, o que permite <strong>de</strong>sagregá-los até o nível municipal<br />
e, em termos setoriais, até o nível <strong>de</strong> subsetores da ativida<strong>de</strong> econômica seguindo a Classificação Nacional <strong>de</strong><br />
Ativida<strong>de</strong> Econômica (CNAE).<br />
Por outro lado, é sabido que esta base <strong>de</strong> dados traz consigo a restrição <strong>de</strong> somente contemplar o emprego<br />
formal, não permitindo, portanto, medir a “força” da economia/empreendimentos informais, constituída <strong>de</strong><br />
pequenas empresas familiares e outras ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pequena escala; empreendimentos estes <strong>de</strong> importância<br />
nesta pesquisa.<br />
Por estas limitações, este exercício nos serviu apenas como ponto <strong>de</strong> partida para aplicação dos questionários e<br />
mapeamento <strong>de</strong> setores estratégicos e potenciais do município, e outros perfis <strong>de</strong> estabelecimentos (inúmeros<br />
informais, por exemplo).<br />
Os dados para <strong>Ubatuba</strong> (Quadro 1) apontam, para o ano <strong>de</strong> 2010, os seguintes setores potenciais:<br />
1 - alojamento e comunicação um QL excepcionalmente elevado (o que será fruto <strong>de</strong> investigação <strong>de</strong>sse<br />
relatório) sai <strong>de</strong> 2,554 para 2,818 em 2010; comércio varejista (QL <strong>de</strong> 1,981, cai para 1,766); serviços médicos,<br />
odontológicos e veterinários (QL <strong>de</strong> 1,062, sobe para 1,302); agricultura (QL <strong>de</strong> 0,142, cai para 0,104);<br />
administração pública (QL <strong>de</strong> 1,192, cai para 1,066), serviço <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública (QL <strong>de</strong> 1,743, cai para 1,208) e<br />
construção civil (QL <strong>de</strong> 0,622, sobe para 1,100).<br />
Quando se comparam estes dados com o ano <strong>de</strong> 2000, a análise da década nos traz algumas questões<br />
interessantes.<br />
Por exemplo, no caso da construção civil, este setor apresentava QL <strong>de</strong> 0,622, e passou para 1,100, o que po<strong>de</strong><br />
revelar dinamismo neste setor ao longo <strong>de</strong>ste período, embora possa ter outro significado para a cida<strong>de</strong> como<br />
um todo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
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Quadro 3. Quociente Locacional (QL) para o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, SP – 2000 e 2010, com arredondamentos<br />
para duas casas.<br />
Setores <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong> 2000 2010<br />
01-Extrativa Mineral 0,29 0,00<br />
02-Prod. Mineral não Metálico 0,30 0,69<br />
03-Indústria Metalúrgica 0,03 0,05<br />
04-Indústria Mecânica 0,00 0,03<br />
05-Eletrico e Comunicações 0,00 0,00<br />
06-Material <strong>de</strong> Transporte 0,01 0,00<br />
07-Ma<strong>de</strong>ira e Mobiliário 0,50 0,60<br />
08-Papel e Gráf 0,09 0,06<br />
09-Borracha, Fumo, Couros 0,11 0,01<br />
10-Indústria Química 0,16 0,00<br />
11- Indústria Têxtil 0,03 0,07<br />
12- Indústria <strong>de</strong> Calçados 0,00 0,00<br />
13-Alimentos e Bebidas 0,27 0,41<br />
14-Serviço Utilida<strong>de</strong> Pública 1,74 1,21<br />
15-Construção Civil 0,62 1,10<br />
16-Comércio Varejista 1,98 1,77<br />
17-Comércio Atacadista 0,78 0,17<br />
18-Instituição Financeira 0,45 0,35<br />
19-Adm Técnica Profissional 0,00 0,96<br />
20-Transporte e Comunicações 0,55 0,36<br />
21-Aloj Comunic 2,55 2,82<br />
22-Médicos Odontológicos Vet 1,06 1,30<br />
23-Ensino 0,53 0,59<br />
24-Administração Pública 1,19 1,07<br />
25-Agricultura 0,14 0,10<br />
Fonte: Rais - Mte<br />
5.2.2. A estrutura produtiva da economia local<br />
A observação da ativida<strong>de</strong> econômica, através das unida<strong>de</strong>s do Cadastro Central <strong>de</strong> Empresas (CCE) do IBGE,<br />
possibilita aferir a escala e a especialização da estrutura produtiva existente em <strong>Ubatuba</strong> em 2010. Para isso, as<br />
ativida<strong>de</strong>s econômicas foram agrupadas em alguns gran<strong>de</strong>s grupos para a sua análise, a saber: ativida<strong>de</strong>s<br />
industriais e serviços da produção; ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> serviços gerais e comércio; administração pública e serviços<br />
sociais.<br />
109
As ativida<strong>de</strong>s da construção, sediadas no município, somam apenas 4 empreendimentos com mais <strong>de</strong> 30<br />
funcionários, mesmo com as 85 unida<strong>de</strong>s existentes. As gran<strong>de</strong>s construtoras e incorporadoras que promoveram<br />
os gran<strong>de</strong>s condomínios no município provavelmente estão localizadas em outra região.<br />
Apenas duas imobiliárias tinham mais <strong>de</strong> 10 funcionários, <strong>de</strong>ntre as 23 empresas do ramo. Do total <strong>de</strong> 78<br />
pequenas indústrias <strong>de</strong> transformação, somente 4 tinham mais <strong>de</strong> 20 empregados. Uma única empresa <strong>de</strong><br />
serviços ambientais (água, esgoto, resíduos e <strong>de</strong>scontaminação), tinha mais <strong>de</strong> 10 empregados, <strong>de</strong>ntre as 5<br />
existentes no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Quadro 4. Distribuição das empresas por ativida<strong>de</strong>s econômicas produtivas e <strong>de</strong> serviços da produção, total e<br />
por faixa <strong>de</strong> pessoal ocupado, 2010.<br />
Faixa <strong>de</strong> pessoal ocupado em 2010 Total 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 49 50 a 99 100 a 249<br />
Construção 85 58 12 8 3 1 2 1<br />
Agricultura.,pecuária,prod.florest,pesca e aquic. 15 11 4 - - - - -<br />
Indústrias extrativas 1 1 - - - - - -<br />
Indústrias <strong>de</strong> transformação 78 39 25 10 1 2 1 -<br />
Água,esgot.,ativ.Gest.resíd. e <strong>de</strong>scontaminação. 5 3 1 1 - - - -<br />
Ativida<strong>de</strong>s imobiliárias 23 16 5 2 - - - -<br />
Fonte: IBGE-SIDRA-CCE 2010.<br />
As empresas que se <strong>de</strong>stacaram, tanto pelo total <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s como pela escala <strong>de</strong> ocupação <strong>de</strong> pessoal, estavam<br />
inseridas nas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> comércios e reparos, administrativas e complementares, alojamento e alimentação,<br />
além <strong>de</strong> uma empresa <strong>de</strong> transporte coletivo <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> escala <strong>de</strong> ocupação <strong>de</strong> pessoas. As ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
transporte, armazenagem, e correio, em geral (a exceção da empresa acima citada), profissionais, científicas e<br />
técnicas, informação e comunicação, são menos representativas em número <strong>de</strong> empreendimentos e na escala <strong>de</strong><br />
ocupação <strong>de</strong> pessoas.<br />
Quadro 5. Distribuição das empresas por ativida<strong>de</strong>s econômicas <strong>de</strong> serviços e comércio, total e por faixa <strong>de</strong><br />
pessoal ocupado, 2010.<br />
Faixas <strong>de</strong> pessoal ocupado em 2010 Total 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 49 50 a 99 100 a 249 250 a 499<br />
Comércio; reparação <strong>de</strong> veículos<br />
automotores e motocicletas 1.192 888 188 84 20 7 3 2 -<br />
Transporte, armazenagem e correio 29 23 4 1 - - - 1 -<br />
Ativida<strong>de</strong>s administrativas e<br />
serviços complementares 618 421 76 113 3 1 3 1 -<br />
Alojamento e alimentação 626 416 114 73 17 4 2 - -<br />
Ativida<strong>de</strong>s profissionais,<br />
científicas e técnicas 51 30 14 6 - 1 - - -<br />
Informação e comunicação 20 15 - 5 - - - - -<br />
Ativida<strong>de</strong>s financeiras, <strong>de</strong> seguros e<br />
serviços relacionados 4 4 - - - - - - -<br />
Fonte: IBGE-SIDRA-CCE 2010.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A administração pública municipal e instituições <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa, além <strong>de</strong> outras ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> serviços, como SESC e<br />
SENAI, <strong>de</strong>stacam-se como gran<strong>de</strong>s empregadores <strong>de</strong> pessoal. As unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> educação, saú<strong>de</strong>, serviços sociais,<br />
arte, cultura, esporte e recreação dispersam-se em pequenas unida<strong>de</strong>s.<br />
Quadro 6. Distribuição das empresas por ativida<strong>de</strong>s econômicas <strong>de</strong> administração pública e serviços sociais,<br />
total e por faixa <strong>de</strong> pessoal ocupado, 2010.<br />
Faixas <strong>de</strong> pessoal ocupado em 2010 Total 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 49 50 a 99 100a249 500 e mais<br />
Administração pública, <strong>de</strong>fesa<br />
e segurida<strong>de</strong> social 5 - 1 - 1 - 1 1 1<br />
Educação 43 22 11 6 2 2 - - -<br />
Saú<strong>de</strong> humana e serviços sociais 30 19 6 3 1 - - - 1<br />
Artes, cultura, esporte e recreação 45 32 5 4 3 - 1 - -<br />
Outras ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> serviços 166 118 18 20 3 5 2 - -<br />
Fonte: IBGE-SIDRA-CCE 2010.<br />
Entretanto, esta economia formal apresentada, formada por empresas, <strong>de</strong> diversas escalas <strong>de</strong> produção, com<br />
trabalho assalariado, forma a estrutura produtiva <strong>de</strong> bens e serviços, estabelecida até recentemente no<br />
município.<br />
Com esse quadro geral <strong>de</strong> informações, apresenta-se um componente importante da estrutura econômica local,<br />
para a reflexão a cerca das condições <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento econômico. Como se verá, a partir das consi<strong>de</strong>rações<br />
do mercado <strong>de</strong> trabalho, existe outro circuito da economia, que por não aparecer nas estatísticas oficiais <strong>de</strong><br />
emprego, é <strong>de</strong>nominado <strong>de</strong> informal, ausente da análise até aqui realizada. Porem antes tomamos emprestado<br />
as informações <strong>de</strong> impacto do petróleo, referente ao relatório CESPEG (2011). De acordo com o já mencionado<br />
Relatório da Cespeg (2011), os investimentos previstos no setor <strong>de</strong> petróleo <strong>de</strong> US$ 5 bilhões/ano (US$ 3,7<br />
bilhões relacionados à exploração, produção e refino) <strong>de</strong>vem produzir impactos altamente significativos na<br />
economia brasileira. Os impactos diretos, indiretos e <strong>de</strong> efeito-renda são potencialmente <strong>de</strong> US$ 12 bilhões por<br />
ano – relação <strong>de</strong> 1:2,5 com o investimento. A realização total <strong>de</strong>sse potencial <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> da parcela <strong>de</strong><br />
fornecimento local <strong>de</strong> insumos e serviços.<br />
Atualmente, cada R$ 1 investido gera benefícios diretos e indiretos <strong>de</strong> R$ 1,26, além <strong>de</strong> R$ 1,9 em termos <strong>de</strong><br />
efeito-renda (Cespeg, 2011).<br />
O efeito potencial em termos <strong>de</strong> crescimento do PIB anual brasileiro é da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 0,6%, com uma geração<br />
adicional <strong>de</strong> 234.000 empregos.<br />
Os setores mais impactados pelos investimentos no setor <strong>de</strong> petróleo são o <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços a empresas<br />
(que inclui consultorias, serviços jurídicos, informática, segurança, entre outros), si<strong>de</strong>rurgia, metalurgia,<br />
máquinas e tratores, o próprio setor <strong>de</strong> petróleo e gás, construção civil, comércio e agropecuário.<br />
Os maiores beneficiados em termos <strong>de</strong> valor da produção são: serviços prestados a empresas (15,6%), si<strong>de</strong>rurgia<br />
(11,3%), petróleo e gás (9,1%), máquinas e tratores (8,8%), peças e outros veículos (principalmente indústria<br />
naval, 7,4%) e construção civil (6,4%).<br />
111
Consi<strong>de</strong>rando do ponto <strong>de</strong> vista <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> empregos, os setores mais impactados são: serviços prestados a<br />
empresas (35,7%), comércio (10,3%), construção civil (7,8%), metalurgia (6,2%), agropecuária (6,1%), máquinas e<br />
tratores (7,4%). ii<br />
No caso <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, os setores potenciais e relevantes para serem analisados, são: construção civil,<br />
infraestrutura - Pública e Alojamento, turismo e pesca.<br />
Setor do Comércio:<br />
O comércio diminuiu do ano <strong>de</strong> 2000 para 2010 e tornou-se o menos dinâmico, o que gera gran<strong>de</strong> preocupação<br />
na cida<strong>de</strong>, pois já chegou a ser apontado, como possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vir a ser o mais dinâmico: o comércio não é a<br />
mais importante ativida<strong>de</strong> econômica do município. Tal constatação po<strong>de</strong> ser respaldada a partir dos dados<br />
secundários apresentados anteriormente, uma vez que o QL para o comércio varejista na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> a<br />
participação <strong>de</strong>ste setor no emprego do município é pouco representativo.<br />
APLS<br />
Programas <strong>de</strong> Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), consolidando os APLs como instrumentos <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento econômico integrado e como importante estratégia <strong>de</strong> política pública. Os APLs são<br />
concentrações <strong>de</strong> empresas que atuam em ativida<strong>de</strong>s similares ou relacionadas, que, sob uma estrutura <strong>de</strong><br />
governança comum, cooperam entre si e com outras entida<strong>de</strong>s públicas e privadas.<br />
As empresas localizadas em APLs produzem diversos tipos <strong>de</strong> produtos em municípios que já <strong>de</strong>senvolvem uma<br />
forte ativida<strong>de</strong> comercial, como no ramo <strong>de</strong> calçados (Franca, Birigui e Jaú), aeroespacial (São José dos Campos),<br />
móveis (Mirassol, Votuporanga e RMSP) e plástico (ABC). Uma das vantagens do APL é facilitar o acesso <strong>de</strong> micro,<br />
pequenas e médias empresas a programas <strong>de</strong> gestão empresarial, mercado, processo, produtos e linhas <strong>de</strong><br />
financiamento, visando ao seu fortalecimento no mercado interno e acesso ao externo.<br />
Outra vantagem é incentivar a troca <strong>de</strong> informações entre as próprias empresas, com as entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe,<br />
governos e instituições <strong>de</strong> ensino e pesquisa. Essa interação entre as empresas aprimora suas vantagens<br />
competitivas, vislumbrando um cenário <strong>de</strong> estratégias <strong>de</strong> crescimento e <strong>de</strong>senvolvimento e não mais <strong>de</strong><br />
concorrência predatória.<br />
O Programa <strong>de</strong> APLs do Estado <strong>de</strong> São Paulo reconhece 24 APLs e 22 aglomerados produtivos distribuídos em<br />
mais <strong>de</strong> 120 municípios, sendo que 15 fazem parte <strong>de</strong> um projeto executado com recursos financiados pelo<br />
Banco Interamericano <strong>de</strong> Desenvolvimento (BID).<br />
Segundo o governo do estado <strong>de</strong> São Paulo esses programa é um marco nas políticas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
regional do Estado <strong>de</strong> São Paulo. Estão previstos investimentos que beneficiarão aproximadamente 14,5 mil<br />
micro, pequenas e médias empresas, abrangendo mais <strong>de</strong> 350 mil postos <strong>de</strong> trabalho gerados em APLs.<br />
“Para aprimorar ainda mais a competitivida<strong>de</strong> dos APLs, foi criada a Re<strong>de</strong> Paulista <strong>de</strong> Arranjos Produtivos Locais,<br />
coor<strong>de</strong>nada pela Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com participação do Sebrae-<br />
SP, Fiesp e Secretaria <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Regional.<br />
A Re<strong>de</strong> Paulista <strong>de</strong>fine as táticas do programa, buscando a estruturação <strong>de</strong> projetos voltados ao aprimoramento<br />
<strong>de</strong> gestão, além <strong>de</strong> estimular outros fatores, como inovação, capacitação, suporte, sustentabilida<strong>de</strong> e acesso a<br />
mercados.”<br />
No entanto é importante <strong>de</strong>stacar que as únicas cida<strong>de</strong>s com APLS são:<br />
Santos, S. Vicente, Guarujá e Bertioga com a moda praia/intima.<br />
Quanto à estrutura o governo do estado através <strong>de</strong> publicação no seu sitio afirma que “i<strong>de</strong>ntificou potenciais<br />
gargalos nas rodovias <strong>de</strong> acesso ao litoral, que hoje já estão sobrecarregadas com a <strong>de</strong>manda turística, e que não<br />
<strong>de</strong>vem ter capacida<strong>de</strong> para receber a movimentação da indústria <strong>de</strong> petróleo e gás.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O governo consi<strong>de</strong>ra que será necessário ampliar os três acessos à Serra do Mar: as rodovias Oswaldo Cruz<br />
(Taubaté-<strong>Ubatuba</strong>), Tamoios (José dos Campos-Caraguatatuba) e a Mogi-Bertioga. "Essas <strong>de</strong>scidas são potenciais<br />
gargalos. A Rio-Santos é outra via que principalmente no trecho Bertioga-<strong>Ubatuba</strong>, vai precisar <strong>de</strong> melhorias.”<br />
Quanto ao programa “Queluz” no Programa <strong>de</strong> Apoio Tecnológico aos <strong>Município</strong>s (Patem); além da a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> 15<br />
municípios ao Sistema Integrado <strong>de</strong> Licenciamento (SIL), o que permite ao município disponibilizar a micro,<br />
pequenos e médios empreen<strong>de</strong>dores um serviço unificado para obtenção <strong>de</strong> licenças para o funcionamento <strong>de</strong><br />
suas ativida<strong>de</strong>s econômicas.<br />
Segundo informações obtidas nos sítios das secretarias do gov. do estado <strong>de</strong> São Paulo foi disponibilizado R$ 6,6<br />
milhões em recursos do programa Via Rápida Emprego para criação <strong>de</strong> 2640 vagas previstas para 2012 nos<br />
municípios <strong>de</strong> Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos dos Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro,<br />
Cunha, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lavrinhas, Lorena, Mogi das Cruzes, Nativida<strong>de</strong> da Serra, Paraibuna,<br />
Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São Bento do Sapucaí, São José<br />
dos Campos, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e <strong>Ubatuba</strong>. São cursos gratuitos, nas áreas da<br />
construção civil, comércio, serviços e indústria, com duração <strong>de</strong> 30 a 90 dias.<br />
5.2.3. Re<strong>de</strong> Petros Baia <strong>de</strong> Santos<br />
Uma importante iniciativa é a “Re<strong>de</strong> Petro”, parceria entre o SEBRAE e a Petrobras, cujo objetivo é promover a<br />
inserção competitiva e sustentável dos micro e pequenos negócios, fornecedores efetivos e potenciais, na<br />
ca<strong>de</strong>ia. Segundo informações do SEBRAE, até 2014, <strong>de</strong>verão ser investidos R$ 41 bilhões em todo esse<br />
segmento 11 .<br />
Vale lembrar que a primeira Re<strong>de</strong> Petro foi criada no Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, em 1999, num cenário on<strong>de</strong> o setor<br />
agrícola enfrentava grave crise no Estado e em todo o país. Diante da situação, alguns empresários e<br />
empreen<strong>de</strong>dores começaram a pesquisar on<strong>de</strong> po<strong>de</strong>riam encontrar novas oportunida<strong>de</strong>s para negócios.<br />
De forma geral, os objetivos específicos <strong>de</strong>ste Convênio entre a Petrobras e o Sebrae, também chamados <strong>de</strong><br />
“Temas Estratégicos”, são 12 :<br />
1) Desenvolvimento <strong>de</strong> diagnóstico e <strong>de</strong> mapeamento <strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> negócios para as micro e pequenas<br />
empresas (MPEs);<br />
2) Formação, consolidação das Re<strong>de</strong>s PETRO e promoção da interação entre elas;<br />
3) Sensibilização e mobilização <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s empresas para apoiar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> micro e pequenas<br />
empresas (MPEs);<br />
4) Capacitação e qualificação <strong>de</strong> micro e pequenas empresas(MPEs);<br />
11 Informação acessada em: http://www.busca.sebrae.com.br<br />
12 De acordo com informações do próprio site, a primeira fase do Convênio, finalizada em 2007, contou com investimentos <strong>de</strong> R$ 32<br />
milhões – R$ 12 milhões aportados pela Petrobras e Sebrae e R$ 20 milhões pelas empresas parceiras, envolvendo 12 estados do Brasil:<br />
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio <strong>de</strong> Janeiro, Rio Gran<strong>de</strong> do Norte, Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, São Paulo<br />
e Sergipe. Em 2008, o Convênio Petrobras-Sebrae foi renovado por mais três anos, com aporte inicial <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong> R$ 32 milhões (R$ 16<br />
milhões <strong>de</strong> cada parte), a contrapartida mínima das empresas <strong>de</strong> R$ 8 milhões e a inclusão <strong>de</strong> mais dois estados: Pernambuco e Santa<br />
Catarina, totalizando 14 estados envolvidos. No período <strong>de</strong> 2004 a 2010, cerca <strong>de</strong> 3.400 empresas foram capacitadas para se tornarem<br />
fornecedoras da ca<strong>de</strong>ia produtiva <strong>de</strong> petróleo e gás. Além disso, foram realizadas 65 Rodadas <strong>de</strong> Negócios, que geraram expectativas para<br />
fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços em torno <strong>de</strong> R$ 2,6 bilhões.<br />
113
5) Promoção <strong>de</strong> Rodadas <strong>de</strong> Negócios entre gran<strong>de</strong>s empresas e micro e pequenas empresas fornecedoras<br />
(MPEs).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quadro 7. Empresas Cadastradas, por Origem do Fornecedor, na Re<strong>de</strong> Petros da Bacia Santos em 2012<br />
Origem da Empresa Unida<strong>de</strong>s<br />
Exterior 5<br />
Nacional 8<br />
Interior <strong>de</strong> SP 13<br />
<strong>Litoral</strong> <strong>de</strong> SP 115<br />
RMSP 43<br />
Total 184<br />
Fonte: Re<strong>de</strong> Petros Baixa Santista.<br />
5.2.4 - Infraestrutura<br />
A infraestrutura se coloca como um tema <strong>de</strong> imensos <strong>de</strong>safios como <strong>de</strong>corrência dos potenciais impactos dos<br />
investimentos na ca<strong>de</strong>ia do pré sal e <strong>de</strong> empreendimentos correlatos. O escopo é amplo e contempla<br />
infraestrutura urbana, para o turismo, para o tráfego <strong>de</strong> passageiros e <strong>de</strong> cargas e <strong>de</strong> potenciais ativida<strong>de</strong>s que<br />
po<strong>de</strong>rão acontecer com estes investimentos. Em outros termos, é fundamental viabilizar investimentos em obras<br />
<strong>de</strong> infraestrutura e saneamento básico, aprimorando o fornecimento energético e o transporte <strong>de</strong> passageiros e<br />
<strong>de</strong> cargas. Desta forma, enten<strong>de</strong>-se que o tema concernente à infraestrutura é <strong>de</strong> bastante relevância para<br />
averiguar as potencialida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada município.<br />
Em termos gerais, o litoral paulista possui especificida<strong>de</strong>s e necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ampliação e melhoria <strong>de</strong> sua<br />
infraestrutura, que ocorrem continuamente pelas ativida<strong>de</strong>s portuárias (Santos e São Sebastião, principalmente),<br />
lazer, turismo e imobiliárias.<br />
Atualmente, estas ativida<strong>de</strong>s já exigem novos investimentos em infraestrutura. Para o setor <strong>de</strong> petróleo e gás<br />
natural, foram pré-<strong>de</strong>finidas áreas com vocações potenciais para a instalação dos investimentos, que orientarão<br />
as necessida<strong>de</strong>s por melhorias em infraestrutura no litoral:<br />
a) Estima-se que a maior parte das exigências sobre as infraestruturas ocorrerão ao longo do litoral paulista,<br />
<strong>de</strong>stacadamente entre os municípios <strong>de</strong> Itanhaém e Caraguatatuba, que recepcionarão investimentos como,<br />
por exemplo, bases <strong>de</strong> apoio marítimo (supply houses),estaleiros para construção naval, canteiros <strong>de</strong><br />
módulos e instalações empresariais <strong>de</strong> armazenagem e manutenção;<br />
b) O escoamento da produção <strong>de</strong> petróleo e gás natural também exigirá novos investimentos em sua logística,<br />
principalmente dutoviária e em tancagens no litoral paulista para apoiar as operações <strong>de</strong> produção e<br />
comercialização <strong>de</strong> óleo;<br />
c) As infraestruturas que sofrerão maiores <strong>de</strong>mandas po<strong>de</strong>m ser or<strong>de</strong>nadas da seguinte forma: no litoral<br />
paulista, serão mais exigidas as vias <strong>de</strong> ligação entre os municípios litorâneos, os aeródromos e a oferta <strong>de</strong><br />
água e energia elétrica. Entre o litoral paulista e o planalto, a maior exigência se dará sobre as vias <strong>de</strong> acesso<br />
e <strong>de</strong> ligação litoral planalto e, para o escoamento da produção, as dutovias serão a principal solução.<br />
Construção Civil<br />
O mercado imobiliário na região litorânea do Estado <strong>de</strong> São Paulo está em alta. O maior motivo <strong>de</strong>sse aumento,<br />
<strong>de</strong> acordo com informações do setor, foi o anúncio feito pela Petrobras em 2006 dos primeiros indícios <strong>de</strong><br />
petróleo na camada pré-sal. Muitos imóveis já foram construídos e prevê-se para o ano <strong>de</strong> 2012 a entrega <strong>de</strong><br />
115
mais 10 mil imóveis na região (Baixada Santista e <strong>Litoral</strong> Norte), rapidamente comercializados pelo crescente<br />
número <strong>de</strong> pessoas atraídas para as proximida<strong>de</strong>s da Bacia <strong>de</strong> Santos.<br />
São incontáveis as perspectivas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento na região, motivadas pela exploração das reservas do campo<br />
petrolífero Tupi – <strong>de</strong>nominação da bacia localizada na baixada. Há projetos para o Porto <strong>de</strong> Santos (que<br />
certamente trará impactos para toda esta região) que incluem novos terminais <strong>de</strong> acesso e aprofundamento do<br />
canal <strong>de</strong> navegação para permitir a operação dos navios; além disso, a cida<strong>de</strong> já está prestes a receber a nova<br />
se<strong>de</strong> da Petrobras.<br />
Indubitavelmente, será uma operação com gran<strong>de</strong>s transformações no mercado. Para aten<strong>de</strong>r à <strong>de</strong>manda da<br />
expansão, serão necessárias novas indústrias, galpões <strong>de</strong> armazenagem e logística e edifícios comerciais – algo<br />
que <strong>de</strong>verá atingir inclusive outras cida<strong>de</strong>s da Baixada Santista e do <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
Além dos investimentos na construção <strong>de</strong> imóveis resi<strong>de</strong>nciais, que abrigarão a população local e também os<br />
trabalhadores do setor petroquímico, o pré-sal tem motivado os investimentos em imóveis corporativos, em<br />
quase todas as cida<strong>de</strong>s.<br />
Para <strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong> acordo com informações do site da prefeitura os lançamentos imobiliários e o mercado <strong>de</strong><br />
locação dispararam, tendo dobrado do ano <strong>de</strong> 2000, para cá. Por causa <strong>de</strong>sta <strong>de</strong>manda, os valores <strong>de</strong> aluguel<br />
subiram.<br />
Outro fator que reforça o boom imobiliário relaciona-se às melhoras nas<br />
estradas e um numero cada vez maior <strong>de</strong> turistas <strong>de</strong> navio que tem aportado próximo das praias da cida<strong>de</strong>.<br />
5.2.5 Turismo e Pesca<br />
A “ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> produção turística” po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>finida como o conjunto das empresas e dos “elementos materiais e<br />
imateriais” que realizam ativida<strong>de</strong>s ligadas ao turismo, com procedimentos, i<strong>de</strong>ias, doutrinas e princípios<br />
or<strong>de</strong>nados. Enumeradas, <strong>de</strong> acordo com estudos <strong>de</strong>senvolvidos pelo SEBRAE (2011) 13 , elas seriam divididas nas<br />
seguintes áreas:<br />
1) Agência <strong>de</strong> viagens: a primeira porta <strong>de</strong> entrada ao turista, responsável pela emissão <strong>de</strong> passagens, pacotes,<br />
hotéis, e informações e assessoria sobre os <strong>de</strong>stinos turísticos e a <strong>de</strong>vida organização <strong>de</strong> itens <strong>de</strong> viagem;<br />
2) Transporte: po<strong>de</strong> ser rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário. As ativida<strong>de</strong>s envolvidas incluem assessoria a<br />
novas rotas, aluguel <strong>de</strong> veículos, fretamento e pacotes promocionais;<br />
3) Alojamento: são os diversos meios <strong>de</strong> hospedagem, como hotéis, resorts, cama e café e pousadas. Serviços<br />
<strong>de</strong>mandados neste setor são os mais variados, como a manutenção e segurança, serviços <strong>de</strong> reserva e<br />
telecomunicações, gerenciamento e suporte para negócios e convenções, além da construção e infraestrutura;<br />
4) Alimentação: inclui <strong>de</strong>s<strong>de</strong> estabelecimentos <strong>de</strong> bares e restaurantes, a empreendimentos <strong>de</strong> alimentação fora<br />
do lar, como quiosques e ambulantes. Os serviços relacionados vão do abastecimento aos meios <strong>de</strong> hospedagem<br />
às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> valor agregado como re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição, agricultura, logística e consultoria.<br />
5) Ativida<strong>de</strong>s recreativas e <strong>de</strong>sportivas: refere-se ao uso e benefício <strong>de</strong> equipamentos turísticos ou <strong>de</strong> uso da<br />
comunida<strong>de</strong>, como parques temáticos, unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação ambiental, eventos culturais e <strong>de</strong>sportivos.<br />
6) Outras ativida<strong>de</strong>s recreativas: em geral, relacionado ao comércio local com compras, artesanato, shopping e a<br />
inclusão da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> produção regional.<br />
A <strong>de</strong>vida i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> cada ator, <strong>de</strong>ntro da realida<strong>de</strong> local <strong>de</strong> um município ou Estado, é um <strong>de</strong>safio para<br />
gestores e empreen<strong>de</strong>dores. Depois do <strong>de</strong>vido diagnóstico da ca<strong>de</strong>ia produtiva, os governos locais terão os<br />
13 Disponível em:<br />
http://www.sebrae.com.br/setor/turismo/o-setor/gestao/integra_bia/i<strong>de</strong>nt_unico/18466
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
meios para incentivar a criação e o fortalecimento <strong>de</strong> novas micros e pequenas empresas voltadas ao turismo,<br />
gerando mais emprego e sustentabilida<strong>de</strong>.<br />
Além das áreas citadas acima, o leque <strong>de</strong> beneficiados na ca<strong>de</strong>ia produtiva inclui artesãos, agricultores,<br />
transportadores, pecuaristas, artistas, comerciantes, industriais e até empresários da saú<strong>de</strong> que conseguem ver<br />
no setor uma alternativa <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento econômico com os segmentos turísticos 14 , no qual estes po<strong>de</strong>m se<br />
dividir em: Ecoturismo; Turismo Cultural; Turismo <strong>de</strong> Aventura; Turismo <strong>de</strong> Sol e Praia; Turismo <strong>de</strong> Pesca e<br />
Outros segmentos <strong>de</strong> Turismo. iii<br />
Tal i<strong>de</strong>ia encontra espaço na visão da prefeitura, on<strong>de</strong> os espaços para áreas <strong>de</strong> alojamento acabam por ganhar<br />
vida própria. Na visão da prefeitura, o turismo é uma ativida<strong>de</strong> relevante na geração <strong>de</strong> emprego e renda para o<br />
município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, mas enten<strong>de</strong>m que a cida<strong>de</strong> não po<strong>de</strong> <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r exclusivamente <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong>.<br />
Em outros termos, a cida<strong>de</strong> não po<strong>de</strong> per<strong>de</strong>r o turista, visto que ela ainda <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong>, mas já<br />
apontam para a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fomentar outras ativida<strong>de</strong>s, ligadas, por exemplo, ao setor do comércio varejista,<br />
com a implantação do shopping, e do Aquário, sob a responsabilida<strong>de</strong> do Instituto, atrativo da cida<strong>de</strong>,<br />
diferentemente <strong>de</strong> outros municípios no entorno.<br />
Além do turismo <strong>de</strong> negócios, conforme apontado pela Colônia <strong>de</strong> Pescadores <strong>Ubatuba</strong>, outra potencialida<strong>de</strong><br />
estaria no turismo <strong>de</strong> pesca. Na visão <strong>de</strong>les, “como a pesca está difícil, muitos pescadores abandonaram a pesca<br />
mesmo e utilizaram a sua embarcação para fazer o turismo <strong>de</strong> pesca, para serem guias turísticos”. Mas é preciso<br />
mais infraestrutura e dinamização nesta ativida<strong>de</strong>.<br />
Pesca<br />
Em se tratando da pesca amadora, o Brasil tem as condições mais propícias para se tornar um dos principais<br />
<strong>de</strong>stinos da pesca amadora em todo o mundo, já que conta com mais <strong>de</strong> 12% <strong>de</strong> toda a água doce do mundo e<br />
oito mil quilômetros <strong>de</strong> costa. iv<br />
Des<strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2010, o MPA tem um importante compromisso com todos os brasileiros: planejar e gerir a pesca<br />
amadora no País, <strong>de</strong> forma a beneficiar os seus milhares <strong>de</strong> aficionados e a toda a ampla ca<strong>de</strong>ia produtiva que a<br />
ativida<strong>de</strong> envolve.<br />
Em termos gerais, a aquicultura abrange, principalmente, as criações <strong>de</strong> peixes (psicultura), camarões<br />
(carcinicultura), rãs (ranicultura) e moluscos como ostras e mexilhões (malacocultura), além, em menor medida,<br />
<strong>de</strong> cultivo <strong>de</strong> algas. Uma característica importante da psicultura brasileira é o gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> espécies criadas.<br />
Para se ter uma i<strong>de</strong>ia, atualmente, utilizam-se mais <strong>de</strong> 30 espécies, com os mais variados hábitos alimentares e<br />
ambientes <strong>de</strong> vida. Vão <strong>de</strong>s<strong>de</strong> espécies <strong>de</strong> clima tropical (em gran<strong>de</strong> maioria) até espécies <strong>de</strong> clima temperado e<br />
frio. Os mais comuns e com maior fluxo <strong>de</strong> comercialização são as tilápias e os peixes redondos como pacu e<br />
tambaqui, além <strong>de</strong> carpas e os gran<strong>de</strong>s bagres brasileiros, como pintado, surubim e pirara. Espécies como os<br />
“bricons” (piraputanga e piabanha, por exemplo) começam a <strong>de</strong>spertar interesse não apenas pelo seu valor, mas<br />
também para a pesca esportiva e facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> comercialização (Scorvo Filho, 2005) 15 .<br />
14 Disponível em:<br />
http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/regionalizacao_turismo/<br />
15 SCORVO FILHO, J.D. Panorama da aquicultura brasileira. Disponível em: ftp://ftp.sp.gov.br/ftppesca/panorama_aquicultura.pdf<br />
117
O impacto <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> se reflete na produção <strong>de</strong> ração para os aquicultores, possibilitando o surgimento <strong>de</strong><br />
novas fábricas em localida<strong>de</strong>s que praticam as modalida<strong>de</strong>s da pesca, que produzem, no território nacional,<br />
cerca <strong>de</strong> 250 mil toneladas <strong>de</strong> ração por ano.<br />
Investimentos para o aumento da capacida<strong>de</strong> produtiva <strong>de</strong>stas fábricas implicam no custo <strong>de</strong> produção da<br />
aquicultura, uma vez que a participação do item ração é <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 40% a 60% do custo total <strong>de</strong> produção neste<br />
setor. Conforme propugna Scorvo Filho (2005:6), “a aquicultura é hoje sinônimo <strong>de</strong> proteína <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> para a<br />
mesa do brasileiro, <strong>de</strong> respeito ao meio ambiente e <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> empregos, merecendo ser amplamente<br />
estimulada”.<br />
No Estado <strong>de</strong> São Paulo, a psicultura teve expressivo <strong>de</strong>senvolvimento a partir do inicio da década <strong>de</strong> 1990<br />
<strong>de</strong>vido a emergência dos pesqueiros operando em sistema <strong>de</strong> pesca recreativa, que garantia um canal <strong>de</strong><br />
comercialização remunerador que consumia volumes significativos <strong>de</strong> pescado, além da disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ração<br />
comercial para peixes, bem como <strong>de</strong> informações geradas pela pesquisa científica, principalmente em relação à<br />
propagação <strong>de</strong> espécies <strong>de</strong> peixes nativos. A partir do final da década <strong>de</strong> 1990, a psicultura no Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo experimentou uma crise econômica, tendo como fatores principais a inadimplência <strong>de</strong> transportadores <strong>de</strong><br />
peixes e <strong>de</strong> proprietários <strong>de</strong> pesqueiros, agravada por expressivas perdas <strong>de</strong>vido à incidência <strong>de</strong> doenças. A<br />
ineficiência econômica da ativida<strong>de</strong> era um reflexo da falta <strong>de</strong> profissionalismo <strong>de</strong> proprietários <strong>de</strong> pesqueiros e<br />
psicultores (Silva, et al, 2011) 16 .<br />
Mais recentemente, dados do Instituto da Pesca (2011) 17 nos mostram que a produção marinha e estuarina no<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo (ano <strong>de</strong> 2010) foi <strong>de</strong> 22,1 mil toneladas, a menor já registrada pelo Instituto. Para se ter uma<br />
i<strong>de</strong>ia, esta produção foi <strong>de</strong> 29 mil toneladas em 2000, 42,3 mil toneladas em 1990 e 60,7 mil toneladas em 1967,<br />
ano <strong>de</strong> introdução <strong>de</strong>sta pesquisa e contabilização da produção.<br />
Na perspectiva <strong>de</strong> resgate <strong>de</strong> uma das i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>s culturais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, o apoio e o resgate da pesca po<strong>de</strong> se<br />
constituir em elemento importante para um turismo sustentável. Nesta perspectiva foi levantada pela Colônia<br />
dos Pescadores, a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> apoio a esta ativida<strong>de</strong> e da redução dos encargos e da burocracia em torno <strong>de</strong><br />
suas ativida<strong>de</strong>s.<br />
Quadro 7. Conjunto <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s Pesqueiras, Produção <strong>de</strong> Pescado (Kg) e Produtivida<strong>de</strong> (Unida<strong>de</strong>/Pescado),<br />
em <strong>Ubatuba</strong> 2010<br />
Mês 2010 2010 2010<br />
<strong>Ubatuba</strong> Unida<strong>de</strong>s Peso Valores<br />
janeiro 106 67.746 460.995,00<br />
fevereiro 105 203.986 590.746,00<br />
março 85 243.439 781.953,00<br />
abril 62 103.648 457.333,00<br />
maio 80 254.520 1.121.394,00<br />
junho 162 187.746 1.101.178,00<br />
julho 163 286.416 1.254.664,00<br />
agosto 156 127.784 819.352,00<br />
setembro 128 94.154 647.825,00<br />
16 SILVA, N.; LOPES, M.; FERNANDES, J.; HENRIQUES, M. Caracterização e sistemas <strong>de</strong> criação e da ca<strong>de</strong>ia produtiva do lambari no Estado<br />
<strong>de</strong> São Paulo. Disponível em: ftp://ftp.sp.gov.br/ftppesca/lambari_ca<strong>de</strong>ia_produtiva2011.pdf<br />
17 Disponível em: ftp://ftp.sp.gov.br/ftppesca/1012InformePMAP.pdf
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
outubro 133 491.247 1.092.444,00<br />
novembro 139 136.785 688.780,00<br />
<strong>de</strong>zembro 130 71.972 421.463,00<br />
Totais 284 2.269.442 9.438.127,00<br />
Fonte: Instituto da Pesca <strong>de</strong> SP/Estatística da Pesca.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
http://www.pesca.sp.gov.br/estatistica/in<strong>de</strong>x.php?secao=2&mun=2&tipo=1&anopesq=2010&esp=0&apa=0#resultados<br />
Na perspectiva <strong>de</strong> resgate das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesca dos caiçaras e pescadores em geral <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, o apoio e a<br />
retomada da pesca po<strong>de</strong> se constituir em elemento importante para o turismo sustentável. Nesta perspectiva <strong>de</strong><br />
aporte financeiro também se verifica a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> investimento em pontos <strong>de</strong> venda para o pescado,<br />
suprimindo a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> “atravessadores” acarretando assim na melhora do nível <strong>de</strong> renda no comércio do<br />
produto do trabalho da pesca. Outras <strong>de</strong>mandas se dão pela necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atracadouro para embarcações e<br />
estaleiro para barcos, além <strong>de</strong> uma fábrica <strong>de</strong> gelo.<br />
5.2.6 Agentes <strong>de</strong> apoio para o <strong>de</strong>senvolvimento econômico no município e os investimentos em Infraestrutura<br />
Previstos<br />
O tema “<strong>de</strong>senvolvimento econômico” é concomitantemente abrangente e multifacetado. Sua capilarida<strong>de</strong><br />
frente às diversas áreas do conhecimento é extensa e não para <strong>de</strong> se ampliar. Há pouco tempo, falar sobre<br />
“economia ver<strong>de</strong>” seria uma conversa alienígena tanto no meio acadêmico quanto nos setores público e privado<br />
e mesmo na socieda<strong>de</strong> civil. Hoje, essa questão é obrigatória em qualquer discussão sensata sobre<br />
<strong>de</strong>senvolvimento econômico e social.<br />
Nesse sentido, ao passo que necessariamente <strong>de</strong>va tratar <strong>de</strong> questões históricas e inerentes à temática, como<br />
saú<strong>de</strong>, educação, habitação e incremento da base material, o <strong>de</strong>bate sobre <strong>de</strong>senvolvimento econômico <strong>de</strong>ve<br />
incessantemente renovar-se sem per<strong>de</strong>r sua origem, valores e perspectivas, jamais esquecendo o seu principal<br />
objetivo: incrementar a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida dos seres humanos intuindo a construção <strong>de</strong> um mundo melhor sob a<br />
ótica econômica, política e social.<br />
Muito mais complicado que o tema e seus <strong>de</strong>bates, é a sua realização prática. Promover o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
econômico é tarefa árdua que <strong>de</strong>manda tempo, planejamento, recursos e capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> execução. Sua<br />
efetivação exige <strong>de</strong>terminada consonância entre os setores I, II e III 18 .<br />
A necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> empenho dos vários atores sociais, coor<strong>de</strong>nados pelo Estado, é vital, ao passo que<br />
extremamente complexa e difícil. Basta olharmos o mundo como um todo para constatarmos que poucos países<br />
obtiveram êxito nessa empreitada.<br />
Nesse sentido, o conhecimento sobre os agentes <strong>de</strong> apoio ao <strong>de</strong>senvolvimento econômico é essencial à<br />
realização <strong>de</strong> uma política eficaz em qualquer município.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong>, a prefeitura com as secretarias que estão diretamente ligadas ao investimento econômico do<br />
município é que fomentam o <strong>de</strong>senvolvimento, são: Secretaria <strong>de</strong> Obras Públicas (R$ 31.192.001,87), Secretaria<br />
<strong>de</strong> Meio Ambiente (13.841.500,00), Agricultura e Pesca (R$ 757.742,00), Secretaria da Assistência Social (R$<br />
18 Setores Público, Privado e o <strong>de</strong> controle privado com finalida<strong>de</strong> pública (ONG´s, associações, cooperativas, fundações etc),<br />
respectivamente.<br />
119
2.105.900,00), Secretaria <strong>de</strong> Secretaria <strong>de</strong> Turismo (R$ 769.500,00), Secretaria <strong>de</strong> Planejamento e Gestão (R$<br />
1.306.500,00) e Secretaria da Administração (7.692.380,00 ).<br />
A estrutura formal própria da prefeitura municipal po<strong>de</strong> ser verificada pelo seu orçamento: Total do Orçamento<br />
da Prefeitura: início do ano <strong>de</strong> 2011 - R$ 226.617.500,00, sendo que o valor atual está em R$ 230.436.206,20.<br />
Em trabalho <strong>de</strong> campo, a partir <strong>de</strong> conversas com integrantes da assessoria da Prefeitura e levantamento <strong>de</strong><br />
dados, constataram-se alguns projetos <strong>de</strong> investimento em andamento que po<strong>de</strong>m propiciar melhorias nas<br />
condições <strong>de</strong> infraestrutura do município.<br />
Quadro 12 - Investimentos do Governo Estadual <strong>de</strong> São Paulo<br />
Assinatura <strong>de</strong> protocolo <strong>de</strong> intenções com o Consórcio <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
Integrado do Vale do Paraíba (Codivap) para elaboração do Planejamento<br />
Estratégico Regional com recursos do Programa <strong>de</strong> Fomento. R$ 900.000,00<br />
Anúncio <strong>de</strong> 2640 vagas previstas do programa Via Rápida Emprego para 2012, nos<br />
municípios <strong>de</strong> Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos dos Jordão, Canas,<br />
Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lavrinhas,<br />
Lorena, Mogi das Cruzes, Nativida<strong>de</strong> da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba,<br />
Piquete, Potim, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São Bento do Sapucaí,<br />
São José dos Campos, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e <strong>Ubatuba</strong>. R$ 6.600.000,00<br />
Assinatura <strong>de</strong> protocolo para implantação <strong>de</strong> Espaço Empresarial em Lorena,<br />
Roseira e São Bento do Sapucaí. R$ 210.000,00<br />
Assinatura <strong>de</strong> termo <strong>de</strong> a<strong>de</strong>são ao Sistema Integrado <strong>de</strong> Licenciamento (SIL) com<br />
os municípios <strong>de</strong> Aparecida, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista,<br />
Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Monteiro Lobato, Paraibuna,<br />
Pindamonhangaba, Queluz, Roseira e São Bento do Sapucaí. Sem custo<br />
Assinatura <strong>de</strong> parceria com as prefeituras <strong>de</strong> Cunha, Monteiro Lobato e Queluz<br />
para contratação <strong>de</strong> laudos técnicos do Instituto <strong>de</strong> Pesquisas Tecnológicas (IPT),<br />
por meio do Programa <strong>de</strong> Apoio Tecnológico aos <strong>Município</strong>s (Patem), visando o<br />
combate <strong>de</strong> enchentes e levantamento <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> risco em diversos bairros. A <strong>de</strong>finir<br />
Fonte: Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
Quanto a utilizar a natureza exuberante existente na cida<strong>de</strong>, po<strong>de</strong> se buscar novas formas <strong>de</strong> captação <strong>de</strong><br />
recursos, incluindo nesta os créditos <strong>de</strong> carbono, no qual é apresentado abaixo o quadro atual no Brasil.<br />
5.2.7 - Infraestrutura e mercado <strong>de</strong> carbono: as potencialida<strong>de</strong>s da economia ver<strong>de</strong> nos municípios da Baixada<br />
Santista e <strong>Litoral</strong> Norte Paulista<br />
O aumento da concentração <strong>de</strong> gases efeito estufa (“GEE”, que inclui CO2, CH4, N2O, CFCs, HFCs, PFCs, SF6,<br />
resultantes primordialmente da combustão <strong>de</strong> combustíveis fosseis e emissão <strong>de</strong> gás metano e gases industriais)<br />
está causando alterações climáticas globais, incluindo o fenômeno do aquecimento global.<br />
Preocupados com os problemas climáticos causados pela concentração excessiva <strong>de</strong> GEE na atmosfera, 190<br />
países, reunidos na Convenção do Rio <strong>de</strong> 1992, adotaram a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da<br />
ONU (“United Nations Framework Convention on Climate Change” - UNFCCC). Des<strong>de</strong> então, várias iniciativas<br />
vem sido <strong>de</strong>senvolvidas internacionalmente para promover a redução <strong>de</strong> emissões <strong>de</strong> GEE.<br />
Para se a<strong>de</strong>quar as metas estabelecidas por Quioto, a Comunida<strong>de</strong> Europeia estabeleceu um sistema <strong>de</strong><br />
comércio <strong>de</strong> cotas <strong>de</strong> emissão <strong>de</strong> GEE (“cap & tra<strong>de</strong> system”) para controlar as emissões <strong>de</strong> seu setor industrial.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
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O sistema <strong>de</strong> comércio <strong>de</strong> cotas <strong>de</strong> emissão europeu (“EU Emissions Trading Scheme” - EU ETS), iniciado em<br />
2005, se expandiu rapidamente e em 2011 este mercado movimentou um total <strong>de</strong> EUR 120 bilhões em cotas<br />
negociadas. De acordo com as regras <strong>de</strong>ste sistema, indústrias participantes po<strong>de</strong>m, para atingir suas metas <strong>de</strong><br />
redução <strong>de</strong> emissões, comprar e ven<strong>de</strong>r cotas entre elas, e ainda comprar os créditos <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> redução <strong>de</strong><br />
emissões. O EU ETS representa uma gran<strong>de</strong> fonte <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda internacional para créditos <strong>de</strong> MDL. O centro<br />
<strong>de</strong>ste mercado é Londres, que hoje conta com uma vasta indústria <strong>de</strong> prestadores <strong>de</strong> serviço associados a este<br />
setor.<br />
No Brasil, mais recentemente, com a aprovação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei<br />
12.187 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2009), o país se posicionou a favor da construção <strong>de</strong> um mercado <strong>de</strong> carbono<br />
nacional, baseado no estabelecimento <strong>de</strong> metas <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> emissões domesticas. Em 2011 o governo fe<strong>de</strong>ral<br />
firmou um acordo com o Banco Mundial para a inclusão do país no Parternship for Market Readiness. Este<br />
programa do Banco Mundial oferece apoio técnico e financeiro a países que tem interesse na criação <strong>de</strong> um<br />
mercado <strong>de</strong> carbono nacional. Dada a predominância <strong>de</strong> emissões gerados pelo uso da terra no país, o Brasil está<br />
também estudando e <strong>de</strong>senvolvendo sua política nacional <strong>de</strong> REDD (redução <strong>de</strong> emissões <strong>de</strong> <strong>de</strong>smatamento e<br />
<strong>de</strong>gradação florestal) 19 .<br />
Em se tratando das perspectivas municipais no mercado <strong>de</strong> carbono, a i<strong>de</strong>ia po<strong>de</strong> representar uma opção<br />
economicamente sustentável aos municípios da Baixada Santista e do <strong>Litoral</strong> Norte Paulista. Ao preservaram suas<br />
reservas florestais e ampliarem sua cobertura vegetal, essas cida<strong>de</strong>s po<strong>de</strong>m acumular créditos <strong>de</strong> carbono que<br />
po<strong>de</strong>m ser vendidos ou trocados, negociações possíveis <strong>de</strong> serem feitas, por exemplo, na Bolsa Ver<strong>de</strong> do Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro.<br />
Uma forma <strong>de</strong>sses municípios intensificarem essa possibilida<strong>de</strong> é adotando práticas que os levem a se tornar um<br />
“<strong>Município</strong> Ver<strong>de</strong>”, incorporando ações econômicas, sociais e ambientais. Enten<strong>de</strong>-se por município ver<strong>de</strong>, “um<br />
município que <strong>de</strong>senvolve ativida<strong>de</strong>s produtivas sustentáveis com baixa emissão <strong>de</strong> carbono e alta<br />
responsabilida<strong>de</strong> social e ambiental” 20 . Uma das diretrizes <strong>de</strong>ste projeto é a economia <strong>de</strong> baixo carbono e<br />
manutenção da biodiversida<strong>de</strong>, a partir da redução das emissões <strong>de</strong> gases <strong>de</strong> efeito estufa (GEE) e da<br />
manutenção da diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> espécies animais e vegetais.<br />
A Bolsa Ver<strong>de</strong> do Rio <strong>de</strong> Janeiro, bolsa <strong>de</strong> valores ambientais <strong>de</strong> abrangência nacional, que também assinou a<br />
a<strong>de</strong>são ao Programa <strong>Município</strong>s Ver<strong>de</strong>s, possibilitará que os produtores possam comercializar seus créditos <strong>de</strong><br />
maneira mais simples e qualificada 21 .<br />
19 Conforme informações extraídas <strong>de</strong>: www.bvrio.org<br />
20 Segundo informações retiradas <strong>de</strong>: www.municipiosver<strong>de</strong>s.com.br<br />
21 I<strong>de</strong>m.<br />
121
5.3. Mercado <strong>de</strong> Trabalho<br />
5.3.1 Qualificação Profissional<br />
Os impactos dos investimentos na ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> petróleo e gás natural, bem como seus <strong>de</strong>sdobramentos em<br />
investimentos <strong>de</strong> infraestrutura (portos, rodovias etc), indubitavelmente trarão impactos na questão da mão <strong>de</strong><br />
obra. Um recente estudo (ONIP, 2011), aponta para a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 2 milhões <strong>de</strong> postos<br />
<strong>de</strong> trabalho no país como <strong>de</strong>sdobramento dos investimentos que já vem se efetivando e que se manterão até<br />
2020 nesta ca<strong>de</strong>ia.<br />
Para suprir as necessida<strong>de</strong>s da indústria petrolífera nacional foi criado, em 2006, o Plano Nacional <strong>de</strong><br />
Qualificação Profissional (PNQP) do Programa <strong>de</strong> Mobilização da Indústria Nacional <strong>de</strong> Petróleo e Gás Natural -<br />
Prominp, cujo objetivo é o treinamento da mão-<strong>de</strong>-obra (com o oferecimento <strong>de</strong> bolsas <strong>de</strong> estudo para os<br />
participantes) <strong>de</strong>mandada pelos empreendimentos do setor <strong>de</strong> petróleo, principalmente às empresas<br />
fornecedoras <strong>de</strong> bens e serviços nos 17 estados do País on<strong>de</strong> foram previstos investimentos por parte da<br />
Petrobras. A estruturação <strong>de</strong> cursos do PNQP é baseada na previsão <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda, calculada com base no<br />
portfólio e projetos da Petrobras. O foco do PNQP é a qualificação profissional por meio <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> curta<br />
duração (semestrais), <strong>de</strong>stinados ao ensino básico, médio e superior, além <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> formação gerencial.<br />
Em se tratando <strong>de</strong>ste Programa, é interessante tratar do tema “conteúdo local”. A parcela <strong>de</strong> participação da<br />
indústria nacional no fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços para um <strong>de</strong>terminado empreendimento é <strong>de</strong>nominada <strong>de</strong><br />
“conteúdo local”. Ou seja, quando uma plataforma ou refinaria, por exemplo, possui um alto índice <strong>de</strong> conteúdo<br />
local, significa que os bens e serviços utilizados em sua construção são, em gran<strong>de</strong> parte, <strong>de</strong> origem nacional, e<br />
não importados 22 .<br />
Este tema encontra respaldo quando se analisam as percepções dos potenciais impactos dos investimentos do<br />
Pré-sal em UBATUBA. Na visão <strong>de</strong> alguns entrevistados, todas as cida<strong>de</strong>s que estão relacionadas à Petrobras em<br />
termos <strong>de</strong> trabalho operacional <strong>de</strong>mandam mão <strong>de</strong> obra “super qualificada”. E, nesse sentido, “UBATUBA não<br />
tem”. No caso <strong>de</strong> potenciais impactos oriundos do avanço <strong>de</strong> empregos industriais (algo no momento um pouco<br />
fora <strong>de</strong> cogitação, por temas <strong>de</strong> licenciamento ambiental e perfil sócio-cultural e político do município), há a<br />
i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> que a mão <strong>de</strong> obra certamente viria toda <strong>de</strong> São Jose dos Campos (soldador, químico, metalúrgico) e<br />
UBATUBA entraria apenas com profissionais como vigilantes, faxineiras etc.<br />
Os impactos dos investimentos na ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> petróleo e gás natural, bem como seus <strong>de</strong>sdobramentos em<br />
investimentos <strong>de</strong> infraestrutura (portos, rodovias etc) indubitavelmente trarão impactos na questão da mão<br />
<strong>de</strong> obra.<br />
Dados <strong>de</strong> gastos e investimentos no setor, a partir da projeção <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda para a ca<strong>de</strong>ia produtiva offshore<br />
indicam que há uma elevação tanto do volume <strong>de</strong> investimentos quanto <strong>de</strong> operação da ca<strong>de</strong>ia produtiva<br />
offshore: os <strong>de</strong>sembolsos até 2020 mais que dobrarão em relação ao verificado em 2008 e isto trará,<br />
certamente, impacto na geração <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 2 milhões <strong>de</strong> postos <strong>de</strong> trabalho, adicionais aos cerca <strong>de</strong> 420 mil<br />
empregos atuais (ONIP, 2011: 7).<br />
Esses <strong>de</strong>sembolsos representam oportunida<strong>de</strong>s e pressão sobre a ca<strong>de</strong>ia produtiva como um todo, mas também<br />
um <strong>de</strong>safio <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> competências profissionais, <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento tecnológico e <strong>de</strong> articulação<br />
<strong>de</strong> recursos financeiros que permitam o <strong>de</strong>senvolvimento da indústria local. A magnitu<strong>de</strong> e a abrangência da<br />
ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> petróleo e gás natural fazem com que o setor apresente necessida<strong>de</strong>s diversificadas por mão-<strong>de</strong>-obra.<br />
22 Des<strong>de</strong> 2003, o Governo Fe<strong>de</strong>ral vem implementando uma política <strong>de</strong> conteúdo local no setor <strong>de</strong> petróleo e gás natural com o objetivo<br />
<strong>de</strong> ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços, em bases competitivas e sustentáveis, a fim <strong>de</strong><br />
traduzir os investimentos do setor em geração <strong>de</strong> emprego e renda para o país.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Estudos realizados pelo SEBRAE Nacional 23 i<strong>de</strong>ntificam os perfis <strong>de</strong> recursos humanos, <strong>de</strong> nível médio e superior,<br />
que serão <strong>de</strong>mandados como corolário <strong>de</strong>stes investimentos. São eles:<br />
Engenheiros: Químico; Civil; <strong>de</strong> Inspeção <strong>de</strong> Equipamentos; <strong>de</strong> Instalações Marítimas; <strong>de</strong> Manutenção; <strong>de</strong><br />
Materiais; <strong>de</strong> Perfuração; <strong>de</strong> Processamento <strong>de</strong> Petróleo; <strong>de</strong> Produção; <strong>de</strong> Reservatório; <strong>de</strong><br />
Telecomunicações; Eletricista; Eletrônico; Metalurgista; Naval; Submarino<br />
Geofísico; Geólogo; Paleontólogo<br />
Químico <strong>de</strong> Lama e <strong>de</strong> Petróleo<br />
Analistas<br />
Eletricistas<br />
Inspetor <strong>de</strong> Ensaios não Destrutivos; <strong>de</strong> Equipamentos<br />
Instrumentistas<br />
Mecânicos<br />
Operadores <strong>de</strong> Processo; <strong>de</strong> transferência e Estocagem; <strong>de</strong> VCR<br />
Soldadores<br />
Sondadores<br />
Técnicos <strong>de</strong> Laboratório; <strong>de</strong> Produção; <strong>de</strong> Perfuração; <strong>de</strong> Suprimentos; <strong>de</strong> Instrumentação; <strong>de</strong><br />
Manutenção; <strong>de</strong> Processamento<br />
Estas ocupações atuarão para o fornecimento <strong>de</strong> produtos e serviços, tanto em terra, quanto no mar, sobretudo,<br />
nas seguintes ativida<strong>de</strong>s e setores: Serviços <strong>de</strong> Engenharia; Fabricação <strong>de</strong> Equipamentos; Construção Civil;<br />
Equipamentos e Maquinaria; Materiais para Reposição e Insumos Industriais; Tratamento anticorrosivo; Serviços<br />
<strong>de</strong> Inspeção Industrial; Nacionalização <strong>de</strong> Componentes; Serviços <strong>de</strong> Logística (on shore e off shore); Tancagem e<br />
Armazenagem; Telecomunicações; Informática; Operações portuárias; Transporte <strong>de</strong> Derivados, Material e<br />
Pessoal; Tubulações Industriais; Transporte por Helicóptero; Cursos e Treinamentos; Locação <strong>de</strong> Veículos Leves,<br />
Pesados e Industriais; Sistema <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Poluentes; Hotelaria; Serviços <strong>de</strong> Alimentação; Serviços <strong>de</strong><br />
Manutenção e Reparo; Serviços <strong>de</strong> Boca <strong>de</strong> Poço; Limpeza Industrial etc.<br />
Dados do Censo SUAS (2011) 24 , elaborado pelo MDS, em seu Boletim especial para o tema Qualificação<br />
Profissional aponta que no município, existe estudo setorial ou diagnóstico socioeconômico que tenha sido<br />
realizado nos últimos cinco anos, bem como o governo municipal <strong>de</strong>senvolve programas, ações ou projetos <strong>de</strong><br />
inclusão produtiva para geração <strong>de</strong> trabalho e renda, assim como programas, ações ou projetos <strong>de</strong> formação,<br />
qualificação ou capacitação profissional. No entanto, em se tratando <strong>de</strong> programas específicos <strong>de</strong> inclusão<br />
socioprofissional para <strong>de</strong>ficientes físicos, nota-se que não existem projetos específicos para este grupo. Ainda <strong>de</strong><br />
acordo com este Censo, há projetos, ações e programas <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> trabalho e renda e <strong>de</strong> ações <strong>de</strong><br />
qualificação profissional sendo <strong>de</strong>senvolvidos em parceria com o Governo Estadual (e não com o Fe<strong>de</strong>ral), com<br />
parcerias público-privadas (PPP), com cooperativas <strong>de</strong> crédito e o Sistema S (Sesi e Senac). No que tange aos<br />
23 Disponível em:<br />
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/8760602B214695CA832573BE004E6135/$File/Ind%C3%BAstria_do_Petr%C3%B3leo.pd<br />
f<br />
24 http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/carrega_pdf.php?rel=qualificacao_profissional<br />
(Acesso em 11.06.2012).<br />
123
grupos beneficiados pelos programas, ações e projetos, somente a população em situação <strong>de</strong> rua e os<br />
beneficiários do Programa Bolsa Família que foram selecionados 25 , com base no oferecimento <strong>de</strong> 124 vagas nas<br />
áreas <strong>de</strong> construção e reparos e turismo e hospitalida<strong>de</strong>.<br />
Em se tratando especificamente dos impactos do Pré-sal e dos empreendimentos da Petrobras, uma forma <strong>de</strong><br />
superar a sazonalida<strong>de</strong> dos empregos gerados nos setores responsáveis pela maior <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra<br />
(turismo e construção civil) é a qualificação em setores mais dinâmicos, que abre perspectivas para inserção no<br />
mercado <strong>de</strong> trabalho em ocupações promissoras. No entanto, a especificida<strong>de</strong> sociopolítica e cultural <strong>de</strong> parte<br />
dos atores sociais organizados e não organizados do município <strong>de</strong> UBATUBA em relação à não aceitação do<br />
avanço do setor industrial, <strong>de</strong> certa forma, restringe as possibilida<strong>de</strong>s neste sentido. Basta analisar que, no que<br />
tange ao Promimp, no momento, se realiza o 6ª Ciclo <strong>de</strong> Qualificação Profissional 26 . No que se refere ao<br />
investimento em qualificação profissional por parte do estado, os cursos <strong>de</strong> qualificação profissionalizante<br />
oferecido na cida<strong>de</strong>, são os do programa VIA RÁPIDA, OFERECIDOS NO MUNICÍPIO – 2011.<br />
Os alunos recebem material didático e subsídio <strong>de</strong> transporte no valor <strong>de</strong> R$ 120. Os <strong>de</strong>sempregados, sem<br />
seguro-<strong>de</strong>semprego ou benefício previ<strong>de</strong>nciário, também têm direito à bolsa-auxílio mensal <strong>de</strong> R$ 210 durante o<br />
curso, po<strong>de</strong>ndo receber o total <strong>de</strong> R$ 330.<br />
Cursos ofertados para cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> no ano <strong>de</strong> 2011<br />
<strong>Ubatuba</strong> Assistente <strong>de</strong> Logística 30 vagas 31/08/2011<br />
Garçom 30 vagas 19/10/2011<br />
O programa Via Rápida Emprego oferece cursos básicos <strong>de</strong> qualificação profissional com o intuito <strong>de</strong> capacitar<br />
gratuitamente a população que está em busca <strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> emprego. Coor<strong>de</strong>nado pela Secretaria <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o programa oferece mais <strong>de</strong> 130 modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cursos<br />
gratuitos, nas áreas da construção civil, comércio, serviços e indústria, com duração <strong>de</strong> 30 a 90 dias, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo<br />
da ocupação.<br />
Em 2011, foram oferecidas 30 mil vagas em mais <strong>de</strong> 400 municípios. A informação é a <strong>de</strong> que será ofertado 400<br />
mil vagas até 2014. As aulas são ministradas em Escolas Técnicas Estaduais(Etecs) e Faculda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Tecnologia<br />
(Fatecs) do Centro Paula Souza, em salas <strong>de</strong>scentralizadas <strong>de</strong> escolas estaduais, unida<strong>de</strong>s do Serviço Nacional <strong>de</strong><br />
Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional <strong>de</strong> Aprendizagem Comercial (Senac), do Serviço Nacional <strong>de</strong><br />
Aprendizagem do Transporte (Senat), da Associação para Valorização <strong>de</strong> Pessoas com Deficiência (Avape) e da<br />
Associação <strong>de</strong> Deficientes Visuais (A<strong>de</strong>va). O programa conta também com unida<strong>de</strong>s fixas e novas carretas<br />
móveis equipadas com laboratórios.<br />
Para melhor enten<strong>de</strong>rmos as especificida<strong>de</strong>s do mercado <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> UBATUBA, cabe apresentar alguns<br />
indicadores <strong>de</strong>stinados a apresentar algumas especificida<strong>de</strong>s do mercado <strong>de</strong> trabalho no que tange à sua<br />
estrutura, distribuição, formalida<strong>de</strong> e informalida<strong>de</strong>.<br />
25 O que significa que nada foi direcionado à população ribeirinha, comunida<strong>de</strong> quilombola, agricultor familiar, povos indígenas etc.<br />
26 Estão abertas <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> março a 12 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012 as inscrições para o 6° ciclo <strong>de</strong> cursos gratuitos do Prominp para os níveis básicos,<br />
médio, técnico e superior. São oferecidas mais <strong>de</strong> 11 mil vagas, para 85 ocupações voltadas para o setor <strong>de</strong> petróleo e gás natural, em 14<br />
estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio <strong>de</strong> Janeiro, Rio Gran<strong>de</strong><br />
do Norte, Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A escolha das cida<strong>de</strong>s que receberão os cursos do Prominp está<br />
relacionada aos locais on<strong>de</strong> há projetos e empreendimentos do setor <strong>de</strong> petróleo e gás em execução ou previstos para os próximos anos,<br />
consi<strong>de</strong>rando seus respectivos cronogramas <strong>de</strong> implementação e necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra. Do total <strong>de</strong> vagas oferecidas, 7335 são<br />
para cursos <strong>de</strong> nível básico, 3706 para cursos <strong>de</strong> nível médio e técnico e 630 para cursos <strong>de</strong> nível superior. Informações adicionais em:<br />
http://www.prominp.com.br/data
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Com cerca <strong>de</strong> 78.801 habitantes, sua população em Ida<strong>de</strong> Ativa (PIA) é <strong>de</strong> 67.007, ou seja, 85% <strong>de</strong> sua população<br />
total. A PIA refere-se ao segmento da população total com ida<strong>de</strong> entre 15 e 65 anos, ou seja, a parcela disponível<br />
na socieda<strong>de</strong> à realização <strong>de</strong> sua produção nacional.<br />
No entanto, no Brasil, on<strong>de</strong> as políticas públicas tiveram alcance limitado, consi<strong>de</strong>ram-se como integrantes da<br />
PIA as pessoas com 10 anos ou mais, sem critérios <strong>de</strong> estabelecimento <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> limite 27 .<br />
Quadro 9 - Indicadores <strong>de</strong> Mercado <strong>de</strong> Trabalho, 2010<br />
Local PEA PIA<br />
Tx Desocupação*<br />
(Em %)<br />
Tx Informalida<strong>de</strong>**<br />
(Em %)<br />
<strong>Ubatuba</strong> 42.211 67.007 7,21 49,9<br />
RMBS 827.560 1.433.817 9,8 37<br />
Estado <strong>de</strong> SP21.639.776 35.723.254 8,1 33<br />
Brasil 93.504.659 161.981.299 7,6 41<br />
Fonte: IBGE, SIDRA – Censo 2010 (Elaboração Própria).<br />
* População Desocupada/PEA<br />
** Proxy consi<strong>de</strong>rando os empregados sem carteira e os por conta própria/total <strong>de</strong> ocupados<br />
Mas nem todas as pessoas com 10 anos ou mais estão “disponíveis” para a vida produtiva, são crianças e estão<br />
amparadas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e parcela <strong>de</strong>sta, encontra-se estudando, doente,<br />
como donas <strong>de</strong> casa e aposentados.<br />
Assim, apenas uma parcela da PIA realiza alguma ativida<strong>de</strong> produtiva nos, e ou para os mercados. Esta parcela<br />
chama-se População Economicamente Ativa (PEA).<br />
Em <strong>Ubatuba</strong>, a PEA (42.211) é <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 63% da PIA. Do total da PEA, há um segmento que se encontra<br />
efetivamente trabalhando (ocupados) e outro que está fora do mercado <strong>de</strong> trabalho em busca <strong>de</strong> ocupação<br />
(<strong>de</strong>socupados).<br />
Em <strong>Ubatuba</strong> a taxa <strong>de</strong> ocupação é <strong>de</strong> 92% (população ocupada dividida pela PEA), visto que há 42.211 ocupados.<br />
Isto <strong>de</strong>monstra que a taxa <strong>de</strong> <strong>de</strong>socupação é <strong>de</strong> 7,21%, menor que as verificadas na Região Metropolitana da<br />
Baixada Santista, no Estado <strong>de</strong> São Paulo, e que a média nacional está próxima à <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Outro indicador é a informalida<strong>de</strong> do mercado <strong>de</strong> trabalho no município. Sabe-se que não há consenso teóricoconceitual<br />
(o que redunda em dificulda<strong>de</strong>s para quantificação) em torno da informalida<strong>de</strong>, sendo necessária a<br />
elaboração <strong>de</strong> proxys para a sua análise.<br />
5.3.2 - Informalida<strong>de</strong> do mercado <strong>de</strong> trabalho:<br />
Os empregos e as ativida<strong>de</strong>s conhecidas pela sua informalida<strong>de</strong>, tendo como parâmetro os com carteira assinada<br />
e os que encontram sem esta cobertura, mesmo os que estão formalizados como autônomos cadastrados como<br />
artesãos, pescadores, e outros, em geral acabam fora das estatísticas oficiais, dado que seu impacto acaba sendo<br />
reduzido no valor adicionado, e figura entre ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> subsistência.<br />
27 Conforme nos atenta De<strong>de</strong>cca (1998:96): “Os limites <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> da PIA variam <strong>de</strong> acordo com o nível <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> cada país”.<br />
125
Na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> este comportamento verificado não é diferente, das cida<strong>de</strong>s gran<strong>de</strong>s (com mais <strong>de</strong><br />
100.000 habitantes) se não fosse, pelo cadastro <strong>de</strong> trabalhadores nas ONG’s, nas associações <strong>de</strong> pescadores, e<br />
mesmo nas frentes <strong>de</strong> trabalho organizadas pela prefeitura. Po<strong>de</strong>mos inferir que da população econômica ativa a<br />
diferença entre os com carteira assinada, proprietários <strong>de</strong> negócios, profissionais liberais, estes misturados com<br />
anterior, e os funcionários públicos, os <strong>de</strong>mais se encontram nesta situação <strong>de</strong> precarieda<strong>de</strong>, e com baixa renda,<br />
quando não muito <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong> program as <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> renda dos governos estadual e fe<strong>de</strong>ral, tais<br />
como o bolsa família, e ou das frentes <strong>de</strong> trabalho. Costuma conciliar e ou em substituição com as ativida<strong>de</strong>s que<br />
possuem dinâmica sazonal. Dado a dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> mensurar estas informações, ela po<strong>de</strong> ser capturada com uma<br />
pesquisa na cida<strong>de</strong>, e ou inferida.<br />
Neste trabalho, com o intuito <strong>de</strong> analisar o peso das ocupações em situação <strong>de</strong> informalida<strong>de</strong> (sem carteira <strong>de</strong><br />
trabalho assinada), optou-se por somar os empregados sem carteira e os por conta própria e dividi-los pelo total<br />
<strong>de</strong> empregados.<br />
Enten<strong>de</strong>-se que este exercício nos permite ter uma i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> quanto pesa o mercado <strong>de</strong> trabalho informal no<br />
município. Com base nesta construção, nota-se que a taxa <strong>de</strong> informalida<strong>de</strong> do mercado <strong>de</strong> trabalho é <strong>de</strong><br />
49,89% em <strong>Ubatuba</strong>, superior às taxas registradas na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo e no Brasil.<br />
Em relação à taxa registrada em 2000 (46,27%), nota-se um ligeiro aumento do peso das ocupações informais no<br />
município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> o que, inclusive, nos permite pensar que parte das pessoas <strong>de</strong>socupadas foi absorvida em<br />
ativida<strong>de</strong>s informais como formas <strong>de</strong> subsistência.<br />
Em relação aos empregos formais no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> em 2010 (há contabilizado neste ano 14.621<br />
empregos formais), têm-se o seguinte cenário: 7.069 estão no setor <strong>de</strong> serviços; 4.182 no comércio; 1.966 na<br />
administração pública; 792 na construção civil, 435 na indústria <strong>de</strong> transformação e 138 nos serviços industriais<br />
<strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública. Na agropecuária e no extrativo mineral, a participação não chega a 1% dos empregos em<br />
<strong>Ubatuba</strong>. É válido mencionar que o emprego formal captado pelos dados do RAIS/MTE refere-se aos vínculos<br />
empregatícios regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e estatutários (regidos pelo Estatuto do<br />
Servidor Público) no mercado <strong>de</strong> trabalho nacional.<br />
A partir <strong>de</strong>stes dados, percebe-se que os empregadores neste município são o setor <strong>de</strong> serviços, comércio,<br />
construção civil e administração pública.<br />
Quadro. 10- Numero <strong>de</strong> emprego formal na cida<strong>de</strong>, 2010<br />
Número <strong>de</strong> Emprego Formal por setores (2010)<br />
Ind transf Const Civil Comércio Serviço Agropec Serv ind ut púb Adm Púb Extrat mineral Total<br />
<strong>Ubatuba</strong> 435 792 4182 7069 39 138 1966 0 14621<br />
São Paulo 2.781.115 633.882 2.506.367 4.877.008 331.411 100.609 1.624.624 18.589 12.873.605<br />
Brasil 7.885.702 2.508.922 8.382.239 14.345.015 1.409.597 402.284 8.923.380 211.216 44.068.355<br />
Fonte: RAIS - MTE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Gráfico - 4. Distribuição (%) dos empregos formais por setores da ativida<strong>de</strong> econômica, SP, 2010.<br />
Fonte: MTE - RAIS<br />
Tab 1. Geral da situação do mercado formal <strong>de</strong> trabalho em <strong>Ubatuba</strong><br />
Mercado <strong>de</strong> Trabalho Trabalhadores<br />
Setores <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Trabalhadores<br />
QLS<br />
São Paulo <strong>Ubatuba</strong><br />
2000 2010 2000 2010 2000 2010<br />
01-Extrativa Mineral 4 0 13.710 18589 0,29 0,00<br />
02-Prod. Min.l não Metálico 26 86 87.084 109916 0,30 0,69<br />
03-Indústria Metalúrgica 7 18 208.989 313228 0,03 0,05<br />
04-Indústria Mecânica 0 9 153349 267154 0,00 0,03<br />
05-Eletrico e Comunicações 0 0 108116 135259 0,00 0,00<br />
06-Material <strong>de</strong> Transporte 1 0 185492 301558 0,01 0,00<br />
07-Ma<strong>de</strong>ira e Mobiliário 38 65 75764 95361 0,50 0,60<br />
08-Papel e Gráf 13 12 142552 174796 0,09 0,06<br />
09-Borracha, Fumo, Couros 11 1 96460 139451 0,11 0,01<br />
10-Indústria Química 41 0 259488 406924 0,16 0,00<br />
11- Indústria Têxtil 7 24 229163 306149 0,03 0,07<br />
12- Indústria <strong>de</strong> Calçados 0 0 46613 56311 0,00 0,00<br />
13-Alimentos e Bebidas 68 220 256171 475008 0,27 0,41<br />
14-Serviço Utilida<strong>de</strong> Pública 124 138 71616 100609 1,74 1,21<br />
15-Construção Civil 191 792 308921 633882 0,62 1,10<br />
16-Comércio Varejista 2113 4091 1073566 2040029 1,98 1,77<br />
17-Comércio Atacadista 191 91 246830 466338 0,78 0,17<br />
127
18-Instituição Financeira 101 126 228016 316742 0,45 0,35<br />
19-Adm Técnica Profissional 0 1841 946847 1693932 0,00 0,96<br />
20-Transp e Comunicações 248 319 450126 786777 0,55 0,36<br />
21-Aloj Comunic 1759 3783 693464 1182045 2,55 2,82<br />
22-Médicos Odont. Vet 295 732 279671 494994 1,06 1,30<br />
23-Ensino 141 268 265678 402518 0,53 0,59<br />
24-Administração Pública 1550 1966 1308655 1624624 1,19 1,07<br />
25-Agricultura 44 39 312872 331411 0,14 0,10<br />
não class 0 0 319 0 0,00 0,00<br />
Total 7996 14621 8049532 12873605 1,00 1,00<br />
Fonte: RAIS - MTE<br />
No que se refere à remuneração média auferida em <strong>Ubatuba</strong>, para o ano <strong>de</strong> 2010, verifica-se (Figura 5) que os<br />
maiores salários estão no setor <strong>de</strong> serviços industriais <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública (SIUP: água, esgoto etc), R$ 2.787,98<br />
mil, em que pese o fato <strong>de</strong> que este setor tem baixíssima representativida<strong>de</strong> no que diz respeito à nova geração<br />
<strong>de</strong> emprego.<br />
Por outro lado, o menor rendimento auferido está no setor do comércio. Os serviços e o comércio, setores <strong>de</strong><br />
significativa importância para a geração <strong>de</strong> empregos, mesmo que sazonal formal neste município registram<br />
remunerações <strong>de</strong> R$ 919,83 e R$ 893,29, respectivamente.<br />
Figura 5. Remuneração média em reais por setores da ativida<strong>de</strong> econômica<br />
SP - 2010<br />
Fonte: MTE, RAIS
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tal constatação nos permite verificar que o perfil salarial registrado no município o caracteriza como um<br />
mercado formal <strong>de</strong> trabalho com baixos salários.<br />
Em que pese que os baixos salários constituam uma característica estrutural da formação do mercado <strong>de</strong><br />
trabalho no Brasil, percebe-se que em <strong>Ubatuba</strong> esta característica se intensifica. Eis a manutenção do que<br />
Maricato (1996) i<strong>de</strong>ntificou como “urbanização com baixos salários” 28 .<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista <strong>de</strong> gênero, ao analisar os dados do mercado <strong>de</strong> trabalho formal no município, <strong>de</strong> acordo com a<br />
RAIS, para o ano <strong>de</strong> 2010, percebe-se que, do total dos empregos formais gerados no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>,<br />
44,7% são ocupados por mulheres.<br />
Em se tratando dos rendimentos médios, na média, os salários das mulheres, para as mesmas ativida<strong>de</strong>s<br />
exercidas, são cerca <strong>de</strong> 92,4% dos ocupados do sexo masculino.<br />
Gráfico - 6. Remuneração por gênero na cida<strong>de</strong>, SP,2010.<br />
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego/RAIS<br />
Por faixa etária, são consi<strong>de</strong>rados os jovens com ida<strong>de</strong> entre 15 a 24 anos (metodologia IBGE), representam<br />
22,13% do total dos empregados e auferem, em média, 70,89% do rendimento médio do total <strong>de</strong> empregados<br />
formais que é <strong>de</strong> R$ 1.058,35 reais.<br />
Gráfico - 7. Situação dos jovens no mercado <strong>de</strong> trabalho, SP,2010.<br />
28 MARICATO, Ermínia; "Metrópole na periferia do capitalismo", São Paulo: Hucitec/Série Estudos <strong>Urbano</strong>s, 1996.<br />
129
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego/RAIS<br />
* Segundo O IBGE: População Jovem no Brasil está compreendida entre 15 e 24 anos.<br />
No que diz respeito ao numero <strong>de</strong> crédito disponibilizado para a cida<strong>de</strong> apresentamos os dados abaixo do Banco<br />
do Povo.<br />
Ano Número <strong>de</strong> Operações<br />
Banco do Povo Paulista - Dados <strong>de</strong> 2012<br />
Valores emprestados<br />
Total Média<br />
1998 0 0 0<br />
1999 0 0 0<br />
2000 0 0 0<br />
2001 0 0 0<br />
2002 71 182.007 2.563<br />
2003 93 186.911 2.010<br />
2004 77 175.304 2.277<br />
2005 54 131.074 2.427<br />
2006 72 211.420 2.936<br />
2007 46 125.993 2.739<br />
2008 39 149.102 3.823<br />
2009 45 149.159 3.315<br />
2010 78 273.940 3.512<br />
2011 104 426.322 4.099<br />
2012 57 285.668 5.012<br />
Total 736 2.296.901 3.121<br />
Fonte: SERT, SEADE.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Finanças Públicas e o Desenvolvimento Socioeconômico municipal: a experiência <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, breves<br />
consi<strong>de</strong>rações.<br />
Nesta, vamos <strong>de</strong>stacar alguns aspectos relevantes da análise do orçamento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, mas primeiro vamos a<br />
alguns <strong>de</strong>stinos: Alguns Destinos:<br />
Instituto da previdência: R$ 26.170.000,00; Reserva legal do RPPS: R$ 15.810.700,00; Previdência:<br />
R$10.359.300,00; Legislativo R$ 7.600.000,00; Turismo: R$ 769.500,00; Agricultura abastecimento e pesca: R$<br />
757.742,00; Planejamento municipal e urbano: R$ 1.306.500,00; Desporto e lazer: R$ 2.105.600,00; Cidadania e<br />
<strong>de</strong>senvolvimento social: R$ 2.105.900,00; Gestão Política administrativa: 3.490.100,00; Gabinete do Prefeito: R$<br />
4.120.700,00; Segurança pública e <strong>de</strong>fesa social: R$ 5.925.200,00; Secretaria da administração: R$ 7.692.380,00;<br />
Proteção ao meio ambiente: R$13.841.500,00; Serviços urbanos: R$ 31.192.001,87; Serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>: R$<br />
35.608.600,00; Suporte administrativo a educação: R$ 71.600,00; Ensino profissionalizante: R$ 446.500,00;<br />
Ensino médio$ 443.300,00; Merenda escolar: R$ 4.470.300,00; Ensino infantil: R$10.173.100,00; Ensino<br />
fundamental: R$ 15.932.076,97; FUNDEB: R$ 36.956.449,23, no qual o total da educação soma: R$<br />
68.493.326,20. Quanto à análise, o item <strong>de</strong> Pessoal e Encargos Sociais consumiu recursos orçamentários na<br />
or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 36,9% do empenho total perfazendo R$ 60,8 milhões.<br />
Receitas<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> arrecadou em 2010 R$ 179.706.370 (Receitas Correntes + Receitas Capital + Receitas<br />
Correntes Intra-Orçamentárias – Dedução da Receita Corrente). Segundo Censo do IBGE daquele ano a<br />
população era <strong>de</strong> 78.801 habitantes, portanto, o orçamento per capita correspondia a R$ 2.280,51.<br />
Em relação à receita <strong>de</strong>staca-se que a Receita Corrente representou 100,3% do total da arrecadação, R$ 180,3<br />
milhões, mas aqui precisa ser assinalado que houve uma <strong>de</strong>dução da Receita Corrente <strong>de</strong> R$ 10,8 milhões que<br />
representou 6,0% ou seja, o percentual real da Receita Corrente foi <strong>de</strong> 94,3%. Por sua vez a Receita <strong>de</strong> Capital<br />
atingiu 3,4%, isto é, R$ 6,1 milhões.<br />
Dentro da Receita Corrente a Receita Tributária representou 32,2% do total arrecadado, R$ 57,9 milhões sendo o<br />
IPTU – Imposto sobre a Proprieda<strong>de</strong> Predial e Territorial Urbana a mais importante fonte <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong>ste grupo<br />
<strong>de</strong> receitas e representou 18,5% da receita orçamentária do município – R$ 33,3 milhões.<br />
Em relação às Transferências Correntes, que representaram a maior fonte <strong>de</strong> arrecadação do município com<br />
48,5% do total da receita, a maior parte veio da União, que atingiu 19,3% isto é, R$ 34,6 milhões. A receita <strong>de</strong><br />
Transferência da União mais elevada está no Fundo <strong>de</strong> Participação dos <strong>Município</strong>s – FPM - transferência esta<br />
que representou 11,0% do total da receita orçamentária com R$ 19,8 milhões. Em relação ao potencial <strong>de</strong><br />
crescimento das transferências baseadas no FPM é importante assinalar que elas estão vinculadas ao<br />
crescimento do PIB porque os recursos <strong>de</strong>ste Fundo estão baseados na arrecadação do Imposto sobre Produtos<br />
Industrializados - IPI e do Imposto <strong>de</strong> renda – IR.<br />
Em relação às Transferências do Estado estas representaram 13,1% do total da receita, R$ 23,5 milhões. A maior<br />
parte <strong>de</strong>sses recursos foi das transferências do ICMS – Imposto sobre Circulação <strong>de</strong> Mercadorias e Serviços, com<br />
R$ 19,2 milhões, isto representou 10,7% do total. .<br />
As Receitas <strong>de</strong> Capital contribuíram com 3,4% da receita total, R$ 6,1 milhões. Neste grupo <strong>de</strong> receitas não<br />
ocorreram Operações <strong>de</strong> Crédito, isto é empréstimos. Em relação a esse item da receita é preciso fazer uma<br />
análise da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> endividamento do município. Esta capacida<strong>de</strong> está <strong>de</strong>terminada pela Resolução 40 do<br />
Senado Fe<strong>de</strong>ral, a qual <strong>de</strong>fine que os municípios po<strong>de</strong>m se endividar até 120% <strong>de</strong> sua receita corrente líquida.<br />
131
Em relação aos convênios e operações <strong>de</strong> créditos firmadas no município os principais financiamentos são<br />
provenientes das Operações <strong>de</strong> Crédito em vigência da CEF entre 2006 e 2011 que representam R$ 29,3 milhões,<br />
sendo que a CEF financia R$ 25,7 milhões <strong>de</strong>sse total.<br />
Despesas<br />
Abordando a Natureza das Despesas verificamos que as principais foram em relação às Correntes que atingiram<br />
91,6% do total <strong>de</strong> empenho do exercício com R$ 150,9 milhões enquanto as <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> capital alcançaram R$<br />
13,9 milhões do total, 8,5%.<br />
Segundo o Relatório <strong>de</strong> Gestão Fiscal <strong>de</strong> 2010 do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> as Despesas <strong>de</strong> Pessoal Liquidadas foram<br />
<strong>de</strong> R$ 72,4 milhões. Esse valor significou 42,9% da Receita Corrente Líquida que naquele ano, segundo o<br />
Relatório citado foi <strong>de</strong> R$ 168,7 milhões. Segundo a Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal (Arts 19 e 20) o Po<strong>de</strong><br />
Executivo municipal po<strong>de</strong> gastar com pessoal até 54% <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> receita. (É importante ressaltar que, se a<br />
<strong>de</strong>spesa com pessoal alcançar 95% dos 54% da Receita Corrente Líquida - art. 22 - já haverá uma série <strong>de</strong><br />
restrições aos gastos com pessoal). Pelos dados levantados há um relativo espaço para aumentar este tipo <strong>de</strong><br />
gasto como com contratação <strong>de</strong> professores, médicos ou outros funcionários ou ainda reorganizar o plano <strong>de</strong><br />
carreira logicamente, ser for o caso.<br />
Para o item Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos e que não tenham vinculo com a<br />
administração pública foi empenhado R$ 12,2 milhões, 7,4% do total.<br />
No item Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros – empresas e pessoas contratadas para executarem serviços para a<br />
prefeitura – os gastos representaram R$ 54,5 milhões, 33,1% do total empenhado em 2010.<br />
A Despesa <strong>de</strong> Capital representou R$ 13,9 milhões ou 8,5% da <strong>de</strong>spesa total. Os gastos com investimentos foram<br />
<strong>de</strong> R$ 10,2 milhões, 6,2% do total<br />
Em relação às <strong>de</strong>spesas por Função os três principais gastos estão nas áreas da Educação, Saú<strong>de</strong> e Urbanismo,<br />
com R$ 53,9 milhões; R$ 33,5 milhões e R$ 16,7 milhões respectivamente, valores que representam 32,7%;<br />
20,3% e, 10,1% do total empenhado em 2010. Com a função Administração os gastos representaram R$ 14,0<br />
milhões – 8,5% do orçamento. As quatro primeiras funções somadas representaram 71,6% do total empenhado.<br />
5.4. Consi<strong>de</strong>rações finais<br />
O <strong>de</strong>senvolvimento local <strong>de</strong>ve consi<strong>de</strong>rar a importância das dimensões econômica (relacionada com a criação,<br />
acumulação e distribuição da riqueza); social e cultural (implica qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida, equida<strong>de</strong> e integração social);<br />
ambiental (se refere aos recursos naturais e a sustentabilida<strong>de</strong> dos mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> médio e longo prazo) e política<br />
(trata-se <strong>de</strong> aspectos relacionados à governança territorial, bem como ao projeto coletivo in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte e<br />
sustentável).<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista econômico, observa-se que gran<strong>de</strong> parte da riqueza do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> vem do setor<br />
Público, claramente marcado pelas ativida<strong>de</strong>s relacionadas aos serviços públicos ofertados, em consonância com<br />
o turismo e o comércio em geral. Esta constatação po<strong>de</strong> ser confirmada a partir <strong>de</strong> três conjuntos <strong>de</strong> dados<br />
apresentados quando na análise dos dados secundários:<br />
a) Os dados referentes à participação dos trabalhadores no mercado formal <strong>de</strong> trabalho refletem o<br />
baixo investimento perene em setores que possam ser sustentável, tais como a indústria, e áreas <strong>de</strong><br />
exportação.<br />
b) Os dados concernentes aos QLs que apontam potencialida<strong>de</strong>s nos setores da construção civil,<br />
administração publica e o rebaixamento nas ativida<strong>de</strong>s da agricultura, e comercio local.<br />
c) Os dados <strong>de</strong> participação do emprego formal (para o ano <strong>de</strong> 2010), que apontam que 28,60% estão<br />
no setor <strong>de</strong> comércio e 48,35 % no setor <strong>de</strong> serviços e 13,45% na administração pública e 2,98 % na<br />
industria e 5,42% na construção civil..
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Em se tratando do setor secundário, nota-se que a participação da indústria é bastante reduzida e,<br />
provavelmente, a contribuição <strong>de</strong>ste setor advém da construção civil. Adicionalmente, este fato contribui <strong>de</strong><br />
forma negativa para o atual quadro <strong>de</strong> baixo nível <strong>de</strong> qualificação da mão <strong>de</strong> obra no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>,<br />
incorrendo na manutenção do problema da sazonalida<strong>de</strong> da ocupação em setores geradores <strong>de</strong> emprego e<br />
renda, como o turismo e a construção civil.<br />
Especificamente sobre os potenciais impactos dos investimentos do pré-sal bem como dos empreendimentos a<br />
eles associados, o impacto na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, por ora ocorre “indiretamente”, com a valorização dos bens<br />
imóveis.<br />
No entanto, é possível que o município verifique outros impactos indiretos com a construção civil e com as<br />
ativida<strong>de</strong>s turísticas e <strong>de</strong> comércio.<br />
Quais são as expectativas relacionadas a distribuição dos royalty do petróleo para a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>?<br />
Dado que ainda não estão <strong>de</strong>finidos os valores que a cida<strong>de</strong> perceberá, esta pergunta é muito forte para em si<br />
mesmo comportar e aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento que a cida<strong>de</strong> está <strong>de</strong>mandando, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o<br />
boom imobiliário e do turismo <strong>de</strong> temporada, bem como o que fazer com as segundas residências dos veranistas<br />
que por vezes servem <strong>de</strong> verda<strong>de</strong>iras mini-colonias <strong>de</strong> capitanias, on<strong>de</strong> riquezas são imobilizadas para fazer<br />
frente a valorização <strong>de</strong> capital das pessoas que não moram na cida<strong>de</strong>, mas que <strong>de</strong> alguma forma precisam que as<br />
suas casas continuem sendo valorizadas pelo mercado.<br />
Do ponto das necessida<strong>de</strong>s dos habitantes locais a dinâmica exigida para a manutenção dos mesmos se<br />
apresenta <strong>de</strong> outra forma, sem obviamente <strong>de</strong>sencontrar com as necessida<strong>de</strong>s “dos <strong>de</strong> fora”, porem é nítido os<br />
caminhos inicialmente impingidos para ambos, ao ponto <strong>de</strong> constituir um abismo entre o tipo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento e os usos e <strong>de</strong>stinos a serem dados para os locais públicos que acessam as praias, que com<br />
condomínios e cercas impe<strong>de</strong>m até mesmo os moradores locais <strong>de</strong> acessar.<br />
Enquanto que bairros inteiros são relegados a um segundo plano, ficando como local <strong>de</strong> dormitórios, outros<br />
lócus, são <strong>de</strong>staques <strong>de</strong> valorização e frequência <strong>de</strong> pessoas com renda mais alta “dos <strong>de</strong> fora” combinado com<br />
pessoas mais abastadas do próprio local. O que <strong>de</strong>nota um processo parecido com as das cida<strong>de</strong>s gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong> fora<br />
do litoral.<br />
O diagnóstico <strong>de</strong>monstra a existência <strong>de</strong> <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s que po<strong>de</strong>m ser aprofundadas ou diminuídas com os<br />
recursos oriundos dos novos investimentos e riquezas do local que po<strong>de</strong>m rebater na cida<strong>de</strong>, ou vir a ser<br />
apropriada pela sua população.<br />
133
6 - ORDENAMENTO TERRITORIAL<br />
6.1. Evolução da Mancha Urbana entre 1970 e 2010<br />
Na segunda meta<strong>de</strong> do século XVII, a exploração do ouro em Minas Gerais foi mudando a história do Su<strong>de</strong>ste.<br />
Cada espaço geográfico comeuçou a se especializar para aten<strong>de</strong>r ao consumo <strong>de</strong> Minas. Ao su<strong>de</strong>ste litorâneo<br />
coubou produzir a aguar<strong>de</strong>nte e o açúcar, gerando também outros cultivos <strong>de</strong> apoio. Nesse período existiram em<br />
<strong>Ubatuba</strong> 19 fazendas-engenhos, além <strong>de</strong>fazendas produtoras <strong>de</strong> anil e fumo para serem trocados por escravos<br />
na África. A produção <strong>de</strong> pesca era intensa neste período (em parte voltada para o mercado mineiro), sobretudo<br />
a taínha no inverno. Com esta produção intensa a população chega a 2.000 pessoas, sem contar os escravos. De<br />
Minas vinha o ouro trazido por tropeiros para embarque no porto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e a ele chegavam as mercadorias<br />
européias que atendiam os senhores coloniais <strong>de</strong> São Paulo e Minas Gerais.<br />
Durante o Séc. XVII predominava em <strong>Ubatuba</strong> uma rustica agricultura <strong>de</strong> roça <strong>de</strong> alimentos que cujo on<strong>de</strong> o<br />
trabalho escravo era central. Os escravos eram empregados na plantação <strong>de</strong> cana <strong>de</strong> açucar para fabricação <strong>de</strong><br />
aguar<strong>de</strong>nte. Nesta fase a população escrava representava cerca <strong>de</strong> 20% da população total.<br />
Estaleiros construiam embarcações que serviam para o comércio <strong>de</strong> toda a produção das fazendas, que<br />
utilizavam o mar ao longo da costa como via hidroviária, ligando as várias fazendas proximas à costa.<br />
Em 1787, entretanto, o presi<strong>de</strong>nte da Província <strong>de</strong> São Paulo <strong>de</strong>creta que todas as mercadorias da capitania<br />
<strong>de</strong>veriam ser embarcadas por Santos, medida que ocasionou a <strong>de</strong>cadência da economia <strong>de</strong> cana e do porto <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>. A situação só iria melhorar com a abertura dos portos em 1808 e o comércio ganharia novo impulso<br />
com o cultivo do café no município e no Vale do Paraíba, que tornou-se economicamente próspero na segunda<br />
meta<strong>de</strong> do século. Neste novo contexto, <strong>Ubatuba</strong> passa a ser o porto exportador da região cafeeira, chegando a<br />
receber anualmente cerca <strong>de</strong> 600 navios transatlânticos.<br />
A situação começa a se modificar a partir <strong>de</strong> 1820 com o sucesso da agricultura cafeeira para exportação.<br />
<strong>Ubatuba</strong> foi um dos primeiros municipios do Estado <strong>de</strong> São Paulo a se <strong>de</strong>dicar ao cultivo do café e tornou-se um<br />
gran<strong>de</strong> produtor. Neste contexto o porto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> passa a ter gran<strong>de</strong> importância para exportação do café<br />
produzido e importação <strong>de</strong> escravos, além da escoação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> parte das mercadorias vindas do Vale do<br />
Paraíba e Norte <strong>de</strong> Minas, que <strong>de</strong>sciam a serra em lombo <strong>de</strong> burro. O re-surgimento das operaçoes poertuárias<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, no inicio do séc XIX, o municipios voltou com muita força ao cenário economico nacional, levando a<br />
cida<strong>de</strong> a ocupar o primeiro lugar no <strong>Litoral</strong> Norte, na exportação cafeeira.<br />
Este revigoramento também se <strong>de</strong>u na estrada que ligava <strong>Ubatuba</strong> ao Vale do Paraíba. Apesar da gran<strong>de</strong><br />
precarieda<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta estrada, o fluxo <strong>de</strong> tropas que <strong>de</strong>sciam do planalto era intenso. Vilas e cida<strong>de</strong>s do Vale do<br />
Paraíba até o Sul <strong>de</strong> Minas utilizavam esta estrada, <strong>de</strong>scendo a serra até o porto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e voltando serra<br />
acima com os produtos importados.<br />
A estrada foi melhorada pelo governo provincial e passou a chamar-se Oswaldo Cruz, abrindo uma nova<br />
perspectiva economica para <strong>Ubatuba</strong> com o turismo <strong>de</strong> paulistanos que vinham à região conhecer o <strong>Litoral</strong> Norte<br />
e suas belezas naturais. Com isso, começam a vir para a cida<strong>de</strong> empresários do ramo hoteleiro iniciar novos<br />
empreendimentos voltados ao turismo.<br />
A Vila <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> passa em 1855 à categoria <strong>de</strong> cida<strong>de</strong>. A urbanização alcança o município, são construídos o<br />
cemitério, novas igrejas, um teatro, mercado municipal, residências para abrigar a elite local e instalações <strong>de</strong><br />
infraestrutura para servir as construções <strong>de</strong> água encanada. Nesta época, <strong>Ubatuba</strong> constava entre os municípios<br />
<strong>de</strong> maior renda da província.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
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O cultivo do café traz modificações profundas na paisagem física e urbana <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: as áreas planas crescem<br />
<strong>de</strong> valor e são <strong>de</strong>vastadas; a <strong>de</strong>manda por construções mais complexas (embarcações, casas e mobiliário, carros<br />
<strong>de</strong> boi) vai ocasionando o fim da ma<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> lei.<br />
Em meados do séc XX, entretanto, com a <strong>de</strong>cadência da agricultura do café em <strong>Ubatuba</strong> e a construção das<br />
estradas <strong>de</strong> ferro Santos-Jundiaí e Rio-São Paulo, o porto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> per<strong>de</strong> a importância. Com a marcha do café<br />
para o Oeste do estado <strong>de</strong> São Paulo e a construção <strong>de</strong> ligações ferroviárias entre São Paulo e Rio <strong>de</strong> Janeiro e<br />
São Paulo e Santos, a antiga estrada da "rota do café" que ligava o sul <strong>de</strong> Minas ao porto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> per<strong>de</strong>u<br />
importância. As famílias <strong>de</strong> posses migraram e as terras per<strong>de</strong>ram o valor, permanecendo as populações pobres.<br />
Tentativas foram feitas para refrear a <strong>de</strong>cadência da cida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> seu porto, com a construção não-concluída <strong>de</strong><br />
uma estrada <strong>de</strong> ferro ligando <strong>Ubatuba</strong> a Taubaté. Mas, não foi suficiente o levantamento inicial <strong>de</strong> fundos e o<br />
início das obras. A suspensão do aval governamental, por parte do presi<strong>de</strong>nte Floriano Peixoto, ao crédito para a<br />
compra <strong>de</strong> equipamentos ferroviários importados forçou a empresa à falência, malogrando a iniciativa,<br />
abandonando as obras realizadas em cerca <strong>de</strong> 80 quilômetros e sepultando o projeto do corredor <strong>de</strong> exportação<br />
valeparaibano<br />
Somente a partir da década <strong>de</strong> 1930 ocorreu um certo ressurgimento econômico no município ligado ao turismo,<br />
com a abertura <strong>de</strong> estrada <strong>de</strong> rodagem entre <strong>Ubatuba</strong> e São Luiz do Paraitinga. O rompimento das situações <strong>de</strong><br />
isolamento e marginalização do <strong>Litoral</strong> Norte começou a ocorrer em 1936, quando se iniciou a construção do<br />
Porto <strong>de</strong> São Sebastião. Em 1937, foi inaugurada a rodovia SP-125, ligando <strong>Ubatuba</strong> a Taubaté. A ligação entre<br />
Caraguatatuba e São Sebastiao foi aberta em 1938, e em 1939, foi aberta ao trafego, em condições precárias, a<br />
rodovia Caraguatatuba - São Jose dos Campos (atual Rodovia dos Tamoios). A rodovia SP-55 que faz a ligação <strong>de</strong><br />
Caraguatatuba com <strong>Ubatuba</strong> ocorreu na década <strong>de</strong> 1950 quando se iniciou o fluxo turístico.<br />
O <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>stes eixos <strong>de</strong> circulação conectou as cida<strong>de</strong>s litorâneas com as cida<strong>de</strong>s do Planalto. As<br />
rodovias passaram a substituir os antigos caminhos e reativaram a economia, impulsionada pela ativida<strong>de</strong><br />
turística e pela valorização imobiliária <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong>ssa ativida<strong>de</strong>. A partir <strong>de</strong> 1960, com o primeiro asfaltamento<br />
da rodovia estadual SP-55 e completadas as ligações entre São Sebastião e <strong>Ubatuba</strong>, iniciou-se a fase <strong>de</strong> maior<br />
<strong>de</strong>senvolvimento da região.<br />
A partir <strong>de</strong> fins dos anos 60 e inicio da década <strong>de</strong> 70 <strong>Ubatuba</strong> sofreu um boom <strong>de</strong> crescimento. As paisagens<br />
naturais, o gran<strong>de</strong> número e a beleza das praias, o clima quente, a existência <strong>de</strong> matas e a facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso<br />
com as aberturas das estradas, tornaram-se atrativos para os turistas que passaram a frequentar mais a cida<strong>de</strong>,<br />
principalmente nos meses da temporada <strong>de</strong> verão, e entre os meses <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro e fevereiro.<br />
Na década <strong>de</strong> 1970 a economia <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> buscou estabilida<strong>de</strong>, em diferentes formas <strong>de</strong> exploração, como a<br />
pesca, o turismo, o granito ver<strong>de</strong> e horticultura, que eram bases <strong>de</strong> seu <strong>de</strong>senvolvimento. Contudo, o turismo era<br />
a economia que mais aumentava, com índices <strong>de</strong> crescimento muito superiores as <strong>de</strong>mais economias, sendo<br />
consi<strong>de</strong>rado à epoca como mola profulsora do crescimento local. Em 1973, <strong>Ubatuba</strong> foi <strong>de</strong>signada pelo Conselho<br />
Nacional do Turismo, por Decreto Fe<strong>de</strong>ral, como Zona Prioritária <strong>de</strong> Interesse Turístico. Segundo estimativa do<br />
DEER, neste ano <strong>Ubatuba</strong> apresentou frequência <strong>de</strong> 25.000 turistas na alta temporada.<br />
A explosão da ativida<strong>de</strong> turística no município causou uma série <strong>de</strong> transformações sócio-espaciais, <strong>de</strong>correntes<br />
do aumento da população resi<strong>de</strong>nte e da procura por residências secundárias, que inicialmente se verificou nas<br />
áreas contiguas às praias mais conhecidas como as do Lázaro, Enseada, do Perequê-Açu, do Perequê-Mirim e<br />
Maranduba. A partir do início da década <strong>de</strong> 70, verificou-se um intenso processo <strong>de</strong> especulação imobiliária,<br />
<strong>de</strong>terminando a expansão da parte rica da cida<strong>de</strong> em direção à orla marítima. A parte sul do município, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a<br />
divisa com Caraguatatuba até a área central, foi ocupada quase que totalmente por loteamentos <strong>de</strong> segundas<br />
residências, entremeados por pequenos núcleos <strong>de</strong> população fixa, comércio e serviços. O advento do turismo<br />
135
trouxe consigo problemas relacionados ao uso ina<strong>de</strong>quado do solo, <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>sses primeiros parcelamentos<br />
<strong>de</strong>stinados a população flutuante.<br />
O aumento da <strong>de</strong>manda por áreas privilegiadas por sua localização perto da orla, por serviços e infraestrutura,<br />
favoreceu a especulação com a terra, que sofreu uma intensa valorização, fazendo surgir, ao longo da costa, os<br />
chamados “bairros praia”. Esses loteamentos foram, na sua maioria, implantados sem qualquer organização e,<br />
em muitas vezes, clan<strong>de</strong>stinamente, o que acabou criando sérios problemas ao município, <strong>de</strong>spreparado para o<br />
intensa ocupação turístico. O sucessivo parcelamento do solo não levou em consi<strong>de</strong>ração as condições<br />
fisiografias e sociais da cida<strong>de</strong>, pois não havia uma legislação municipal que regulamentasse o uso e a ocupação<br />
do solo. Como exemplos <strong>de</strong>sse processo, po<strong>de</strong>mos citar os “bairros-praia” da Fortaleza, Lazaro, Enseada e<br />
Itamambuca, on<strong>de</strong> os caiçaras, segundo o interesse dos empreen<strong>de</strong>dores da <strong>de</strong>manda turística, retalharam suas<br />
terras, através da cessão <strong>de</strong> áreas, sem qualquer planejamento que previsse infraestrutura básica e uso<br />
a<strong>de</strong>quado do solo. As alterações no ambiente sócio cultural e paisagístico pelas quais o município passou<br />
produziram impactos socioambientais e alteraram o modo <strong>de</strong> vida local, provocando conflitos entre as<br />
populações locais e migrantes, na disputa pelo espaço. O turismo então diversificou as ativida<strong>de</strong>s econômicas<br />
voltadas ao seu <strong>de</strong>senvolvimento, porem sem diretrizes que or<strong>de</strong>nassem as mesmas no contexto <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento global da cida<strong>de</strong>.<br />
A praia do Itaguá, área <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> valor imobiliário, foi uma das primeiras áreas a ser ocupada por loteamentos<br />
resi<strong>de</strong>nciais voltados para o turismo. A estrada organizou nesse trecho uma ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> serviços e comércio,<br />
junto da praia e dos caminhos para a Praia do Tenório, esta também apresentando loteamento resi<strong>de</strong>ncial já<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a década <strong>de</strong> 70.<br />
A praia do Perequê-Açu foi uma das primeiras praias a ser explorada pelos turistas, principalmente os<br />
taubateanos, nas décadas <strong>de</strong> 60 e 70, fator que explica a gran<strong>de</strong> ocorrência <strong>de</strong> casas <strong>de</strong> segunda residência neste<br />
bairro por moradores <strong>de</strong> Taubaté.<br />
Por volta <strong>de</strong> 1970 já se iniciava o movimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>struição da economia caiçara e da expulsão dos posseiros<br />
tradicionais. Com a vinda do capital imobiliário paulista, os caiçaras ven<strong>de</strong>ram suas terras nas praias e foram<br />
viver na cida<strong>de</strong>, on<strong>de</strong> ocuparam moradias pequenas moradias, algumas precárias. Acabaram marginalizados, pois<br />
só conheciam a pesca e rudimentos <strong>de</strong> lavoura. Não tendo condições <strong>de</strong> obter um pedaço <strong>de</strong> terra próximo aos<br />
serviços, foram levados para as periferias, on<strong>de</strong> o valor da terra é inferior e os serviços precários. Contribuindo<br />
para agravar esse quadro, a construção civil <strong>de</strong>corrente da <strong>de</strong>manda por segundas residências ocasionou uma<br />
atração <strong>de</strong> migrantes <strong>de</strong> outras regiões empobrecidas do país, baseada na oferta <strong>de</strong> mão-<strong>de</strong>-obra barata e não<br />
especializada. Além disso, o turismo por ser sazoinal, absorvendo uma gran<strong>de</strong> massa <strong>de</strong> trabalhadores informais,<br />
também atraiu um gran<strong>de</strong> contingente <strong>de</strong> migrantes para trabalhar nas praias que vieram em busca <strong>de</strong> melhores<br />
condições <strong>de</strong> vida no litoral. Foi gran<strong>de</strong> o acréscimo populacional ocasionado pelo fluxo migratório para o litoral,<br />
principalmente proveniente do interior do Estado e <strong>de</strong> Minas Gerais, que <strong>de</strong> modo geral não foi absorvido pelo<br />
mercado <strong>de</strong> trabalho.<br />
Em 1975 foi concluida a construção da BR- 101 (Estrada Rio-Santos), que liga o Rio <strong>de</strong> Janeiro ao Porto <strong>de</strong> Santos,<br />
passando por <strong>Ubatuba</strong>. Esta estrada <strong>de</strong>u as condições <strong>de</strong>finitivas para o <strong>de</strong>senvolvimento do turismo e da<br />
ocupação <strong>de</strong> segunda resindência no município.<br />
Como po<strong>de</strong>-se observar na figura___, abaixo,no começo da década <strong>de</strong> 1980, <strong>Ubatuba</strong> já apresentava manchas <strong>de</strong><br />
urbanização ao longo <strong>de</strong> quase toda costa, sendo esta urbanização <strong>de</strong>sconcentrada e fragmentada e concentrada<br />
na porção do território junto à orla, com concentrações ocupação em direção ao interior, apenas na área central<br />
do município.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Figura. UBATUBA – Mancha Urbana – 1979/1980<br />
Fonte: Imagens Landsat 1979, 1980.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Os reflexos da construção da BR-101 foram sentidos na urbanização da década <strong>de</strong> 1980 ocorrida em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Além <strong>de</strong> oportunizar uma maior ocupação <strong>de</strong> segundas residências em <strong>Ubatuba</strong>, a construção <strong>de</strong>sta estrada foi<br />
um importante elemento estruturador na configuração territorial do município, contribuindo ainda mais para a<br />
segregação espacial e formação <strong>de</strong> bairros que ocuparam o interior do município; pois dividiu a cida<strong>de</strong>, ficando<br />
<strong>de</strong> um lado os bairros valorizados próximos à orla, e <strong>de</strong> outro os sertões, mal-servidos <strong>de</strong> infra-estrutura e<br />
serviços. Na década <strong>de</strong> 1980, <strong>Ubatuba</strong>-se firma-se <strong>de</strong>finitivamente no mercado <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> turismo,<br />
contanto, ainda com muitas praias intocadas.<br />
Nos anos 80 <strong>Ubatuba</strong> era responsável pela maior oferta <strong>de</strong> empregos no setor <strong>de</strong> serviços ligados a construção<br />
civil no <strong>Litoral</strong> Norte, e já apresentava um gran<strong>de</strong> índice <strong>de</strong> crescimento percentual da população migratória.<br />
Essa população, sem condições <strong>de</strong> adquirir moradias nas áreas centrais e próximas à orla, também foi levada a<br />
ocupar o interior da planície litorânea da parte central do município, aglomerando-se nas encostas <strong>de</strong> morros.<br />
A <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica aumentou significativamente <strong>de</strong> 1980 para 1990. Sendo a década <strong>de</strong> 1980, como po<strong>de</strong>se<br />
observar na figura___ abaixo, foi o período <strong>de</strong> maior expansão urbana do municipio, fato que se observa em<br />
todo litoral norte do Estado <strong>de</strong> São Paulo. A exploração imobiliária em <strong>Ubatuba</strong>, cada vez mais em expansão, se<br />
expraiou ao longo do litoral com a construção <strong>de</strong> diversos condomínios <strong>de</strong> segunda residência.<br />
137
Figura. UBATUBA – Mancha Urbana – 1991/1992<br />
Fonte: Imagens Landsat 1991, 1992.<br />
Nesta década também se instituem algumas áreas <strong>de</strong> proteção, como reversas e parques que contiveram a<br />
urbanização <strong>de</strong> certos pontos do território municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> com a imposição <strong>de</strong> leis <strong>de</strong> <strong>de</strong>sefa e controle do<br />
meio ambiente.<br />
Contudo, nesta década ainda se observou uma expansão significativa da mancha urbana. Esta expansão se <strong>de</strong>u<br />
tanto na ocupação <strong>de</strong> áreas da orla que ainda não estava urbanizadas como a Praia <strong>de</strong> Fortaleza, Enseada e<br />
intensificar a ocupação do Perequê-Açu e Praia Gran<strong>de</strong>, como também se expraiou, com mais intensida<strong>de</strong>, em<br />
direção ao sertão, subindo as escarpas da Serra do Mar, tanto na região central como nas regiões sul e norte do<br />
município.<br />
Entre a década <strong>de</strong> 1960 e 1990, <strong>Ubatuba</strong> foi o municipio do litoral norte que mas expandiu seu território, tendo<br />
um crescimento neste período <strong>de</strong> 570%, enquanto os outros municipios do litoral norte cresceram 250%, em<br />
média.<br />
Figura. UBATUBA – Mancha Urbana – 2000<br />
Fonte: Imagens Landsat 2000<br />
Ná <strong>de</strong>cada <strong>de</strong> 2000 a expansão urbana do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> per<strong>de</strong> a intensida<strong>de</strong> e ocorrem aparecendo<br />
apenas poucas manchas novas, localizadas, em geral, no sertão, em direção às encontas.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A região das praias da região central do município e das praias com ocupações mais antigas como Toninhas,<br />
Enseada e Lázaro atualmente apresenta ocupação continua já consolidada e totalmente ocupada por<br />
loteamentos <strong>de</strong> alto padrão junto à orla marítima, apresentando gran<strong>de</strong>s lotes com residências entremeadas por<br />
vegetação. A ocupação <strong>de</strong>ssa região esta se expandindo para os sertões, os quais apresentam hoje ocupação<br />
rarefeita, e os terrenos às margens da rodovia estão sendo ocupados em sua maioria por estabelecimentos<br />
comerciais e <strong>de</strong> serviços, com nucleação na Praia do Lázaro.<br />
Figura. UBATUBA – Mancha Urbana – 2011<br />
Fonte: Imagens Landsat 2011<br />
6.2. - Regulação dos princípios e diretrizes <strong>de</strong> política urbana e or<strong>de</strong>namento territorial<br />
Diversos são os princípios e diretrizes da política urbana trazidos em gran<strong>de</strong> parte pela Lei Orgânica do <strong>Município</strong><br />
(1990) e pelo plano diretor municipal (Lei municipal complementar nº 2892/06).<br />
Primeiramente, as atribuições previstas pelo art. 4º da Lei Orgânica do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> relacionam-se com<br />
a política urbana, tais como criar, organizar e suprimir distritos (inciso III); promoção do a<strong>de</strong>quado or<strong>de</strong>namento<br />
territorial mediante planejamento e controle do uso e da ocupação do solo, estabelecendo normas <strong>de</strong> edificação,<br />
<strong>de</strong> parcelamento do solo e ativida<strong>de</strong>s correlatas e, no que couber, o uso e ocupação do mar territorial (inciso IX),<br />
<strong>de</strong>finir a política <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento urbano através do plano diretor <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento integrado (inciso XXII),<br />
entre outros.<br />
Vale notar, que a Lei Orgânica <strong>de</strong>dica um capítulo específico para tratar do planejamento municipal (Capítulo III)<br />
com <strong>de</strong>staque para a relação entre os planos gerais do <strong>Município</strong> (plano <strong>de</strong> governo, plano plurianual e diretrizes<br />
orçamentárias, etc.), os planos setoriais (turismo e lazer, urbanismo, meio ambiente, pesca e maricultura, cultura<br />
e ciência, etc) e sua compatibilida<strong>de</strong> com o Plano Diretor <strong>de</strong> Desenvolvimento Integrado (arts. 68 a 70). Há regras<br />
relacionadas, inclusive, com a vinculação dos planos municipais e os atos da administração (arts. 71 e 72).<br />
Há que se notar ainda que a Lei Orgânica Municipal regula princípios e diretrizes relacionados às diversas<br />
políticas setoriais, especialmente na área rural, pesqueira e da maricultura (art. 183 c/c art. 239); transporte e<br />
sistema viário (art. 195 e seguintes); meio ambiente (arts. 203 e seguintes); saneamento básico (arts. 232 e<br />
seguintes); turismo (arts. 237 e seguintes) entre outras.<br />
139
A Lei Orgânica <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> regula também a proteção especial ao índio (Capítulo III, Seção V), especialmente a<br />
Al<strong>de</strong>ia Boa Vita no Sertão do Prumirim (art. 171) e a proteção aos quilombos (Capítulo III, Seção VI), garantindose<br />
assistência social e jurídica para garantia dos direitos e para <strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> terras quilombolas, bem como<br />
apoio ao resgate cultural e histórico dos quilombos em <strong>Ubatuba</strong> (art.173 – A e 173-B).<br />
No que se refere aos princípios e diretrizes das políticas setoriais, cumpre notar que o plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
estabelece também uma série <strong>de</strong> regras e diretrizes relacionadas à (i)or<strong>de</strong>m econômica, (ii)qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida e<br />
(iii) gestão administrativa (art. 16).<br />
A or<strong>de</strong>m econômica (art. 17 c/c Título II)é regulamentada a partir do turismo, produção, comércio e prestação <strong>de</strong><br />
serviços, receita, <strong>de</strong>spesas , investimentos e incentivos (art. 21 e seguintes).<br />
A regulação qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida (art. 18 c/c Título III), por sua vez, constitui-se por regras relativas a política<br />
urbana, uso e ocupação do solo, do sistema viário, da regularização urbanística e fundiária, da habitação, do<br />
saneamento básico, da educação, da saú<strong>de</strong>, da segurança, <strong>de</strong> esportes, lazer e recreação, do abastecimento, do<br />
meio ambiente, das populações tradicionais, dos recursos hídricos, da mobilida<strong>de</strong> e acessibilida<strong>de</strong> urbana, da<br />
cidadania e <strong>de</strong>senvolvimento social, da cultura e da história <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, da música, da Agenda 21, das tradições<br />
populares, da criança, adolescente e da juventu<strong>de</strong> e do <strong>de</strong>senvolvimento sustentável (arts 121 e seguintes).<br />
Por fim, tem-se o eixo <strong>de</strong> gestão administrativa que constitui-se pela “política pública <strong>de</strong> implantação e gestão”<br />
(art. 19 c/c Título IV c/c arts. 259 e seguintes).<br />
Nota-se que o plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> regula <strong>de</strong> maneira bastante profunda e extensa as políticas setoriais<br />
supramencionadas, sendo certo que para cada uma <strong>de</strong>las foi <strong>de</strong>finido objetivos, diretrizes gerais e ações<br />
estratégicas.<br />
No que se refere especialmente à política urbana, a Lei Orgânica <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> consagra diretrizes e normas<br />
específicas à luz do art. 187, e condiciona-a às funções sociais da cida<strong>de</strong> e da proprieda<strong>de</strong> conforme se<br />
<strong>de</strong>preen<strong>de</strong> do art. 186:<br />
Art. 186. A política urbana a ser formulada pelo <strong>Município</strong> <strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r ao pleno <strong>de</strong>senvolvimento das funções<br />
sociais da cida<strong>de</strong>. §1º - As funções sociais da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong>vem ser entendidas como o uso socialmente justo e<br />
ecologicamente equilibradas do território. §2º - A cida<strong>de</strong> cumpre suas funções sociais quando garante a todo<br />
cidadão acesso a moradia, transporte, saneamento básico, saú<strong>de</strong>, lazer, educação, segurança e ao seu patrimônio<br />
ambiental e cultural. §3º - A execução da política urbana fica condicionada ao atendimento das funções sociais da<br />
cida<strong>de</strong> e da proprieda<strong>de</strong>.<br />
Seguindo na mesma linha, o plano diretor municipal regulamenta <strong>de</strong> maneira <strong>de</strong>talhada os objetivos e diretrizes<br />
da política urbana (arts. 124 e 125) .<br />
Determina a Lei Orgânica Municipal, que as funções sociais da cida<strong>de</strong> e da proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong>vem ser i<strong>de</strong>ntificadas<br />
no Plano Diretor <strong>de</strong> Desenvolvimento Integrado (art. 188, LOM). De fato, ambos os princípios são regulados pelo<br />
plano diretor à luz <strong>de</strong> seus arts. 126, 127 e 128.<br />
O art. 126 caracteriza as funções sociais da cida<strong>de</strong> da seguinte forma:<br />
provimento da infraestrutura e <strong>de</strong> condições a<strong>de</strong>quadas à realização do <strong>de</strong>senvolvimento sócio-econômico<br />
sustentável, valorizando seus recursos naturais, sua paisagem, sua história e sua cultura popular tradicional;<br />
preservação, o resgate, a valorização, a proteção e a documentação sistemática dos usos, costumes e tradições<br />
das Populações Tradicionais caracterizadas por grupos humanos culturalmente diferenciados, fixados numa<br />
<strong>de</strong>terminada região, reproduzindo historicamente seu modo <strong>de</strong> vida, em estreita <strong>de</strong>pendência do meio natural<br />
para sua subsistência;<br />
proteção, conservação e recuperação do ambiente natural, bem como do ambiente urbanizado, com vistas à<br />
manutenção <strong>de</strong> sua salubrida<strong>de</strong>, sustentabilida<strong>de</strong> e a<strong>de</strong>quado usufruto humano;
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
conservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, arqueológico e paisagístico, e sua valorização como<br />
atrativo turístico;<br />
reabilitação <strong>de</strong> áreas urbanas <strong>de</strong>gradadas, e revitalização <strong>de</strong> áreas comerciais e <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong>ca<strong>de</strong>ntes, com<br />
vistas à recuperação do seu potencial econômico e social;<br />
adoção <strong>de</strong> ações permanentes objetivando proporcionar a toda a Comunida<strong>de</strong> condições dignas <strong>de</strong> moradia;<br />
atendimento da <strong>de</strong>manda por serviços públicos e comunitários da população local e <strong>de</strong>mais usuários da Cida<strong>de</strong>;<br />
facilitação do <strong>de</strong>slocamento e da acessibilida<strong>de</strong>, com segurança e conforto para todos, priorizando a locomoção<br />
<strong>de</strong> pessoas portadoras <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong>s especiais com mobilida<strong>de</strong> reduzida, bem como <strong>de</strong> pe<strong>de</strong>stres e ciclistas, e<br />
privilegiando o transporte público coletivo.”<br />
O art. 127, por sua vez, <strong>de</strong>fine as funções sociais da proprieda<strong>de</strong> urbana:<br />
utilização como suporte <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> interesse público urbanístico;<br />
uso compatível com as condições <strong>de</strong> preservação da qualida<strong>de</strong> do meio ambiente e da paisagem e <strong>de</strong><br />
preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico e arqueológico;<br />
intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso a<strong>de</strong>quada à disponibilida<strong>de</strong> da infra-estrutura urbana <strong>de</strong> equipamentos e serviços;<br />
manutenção <strong>de</strong> boas condições <strong>de</strong> segurança e salubrida<strong>de</strong>; e<br />
conservação e uso racional dos recursos hídricos e minerais.<br />
O <strong>de</strong>scumprimento da função social da proprieda<strong>de</strong> em <strong>Ubatuba</strong> está sujeita a sanções, nos termos do art. 128.<br />
Com efeito, o plano diretor do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>fine os imóveis que <strong>de</strong>vem ser consi<strong>de</strong>rados<br />
subutilizados, não utilizados e não edificados para fins <strong>de</strong> aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no<br />
art. 182 Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988.<br />
Nesse sentido, vale conferir as sanções pelo <strong>de</strong>scumprimento da função social da proprieda<strong>de</strong>, previstas nos arts.<br />
130 e seguintes do plano diretor municipal, in verbis:<br />
“Art. 130 - As glebas urbanas subutilizadas ou não utilizadas são passíveis <strong>de</strong> parcelamento compulsório por não<br />
aten<strong>de</strong>rem a Função Social da Proprieda<strong>de</strong> Urbana, conforme preceituado no artigo 127 da presente Lei<br />
Complementar.<br />
Parágrafo único - Para efeito <strong>de</strong> parcelamento compulsório consi<strong>de</strong>ra-se subutilizada ou não utilizada a gleba<br />
urbana que possua área igual ou superior a 10.000,00 m2 (<strong>de</strong>z mil metros quadrados), com acesso por via pública<br />
dotada <strong>de</strong> guias e sarjetas e que possua em seu interior ou vizinhança imediata infraestrutura <strong>de</strong> abastecimento<br />
<strong>de</strong> água e fornecimento <strong>de</strong> energia elétrica.<br />
Art. 131 - O parcelamento compulsório po<strong>de</strong>rá ser exercido sobre glebas urbanas sub-utilizadas ou não utilizadas,<br />
localizadas <strong>de</strong>ntro do perímetro especificado na Prancha 03 <strong>de</strong>sta Lei Complementar, e que estejam em<br />
<strong>de</strong>sacordo com os parâmetros estabelecidos em seu artigo 127.<br />
Art. 132 - Os imóveis urbanos não edificados, localizadas <strong>de</strong>ntro do perímetro especificado na Prancha 03 <strong>de</strong>sta<br />
Lei Complementar, sub-utilizados ou não utilizados são passíveis <strong>de</strong> edificação e utilização compulsórias por não<br />
aten<strong>de</strong>rem a Função Social da Proprieda<strong>de</strong> Urbana, conforme os termos da presente lei.<br />
141
§ 1o - Para efeito <strong>de</strong> edificação ou utilização compulsórias consi<strong>de</strong>ra-se subutilizado o imóvel urbano cujo<br />
coeficiente <strong>de</strong> aproveitamento seja inferior a 20% (vinte por cento) do coeficiente <strong>de</strong> aproveitamento básico do<br />
<strong>Município</strong>.<br />
§ 2o - Os instrumentos <strong>de</strong> que trata este artigo serão aplicados sobre terrenos edificados ou não, terrenos com<br />
obras inacabadas ou paralisadas há mais <strong>de</strong> 2 (dois) anos, que possuam área igual ou superior a 360,00 m2<br />
(trezentos e sessenta metros quadrados) e cujo proprietário ou possuidor <strong>de</strong>tenha outro imóvel no <strong>Município</strong>.”<br />
Vale notar que para fins <strong>de</strong> aplicação dos instrumentos do parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU<br />
progressivo no tempo e <strong>de</strong>sapropriação mediante títulos da dívida pública, a Lei Orgânica <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> consi<strong>de</strong>ra<br />
como solo urbano aquele (art. 190):<br />
I - compreendido <strong>de</strong>ntro da área urbana;<br />
II - utilizado para ativida<strong>de</strong> urbana;<br />
III - parcelado para finalida<strong>de</strong> urbana.<br />
A área para aplicação dos instrumentos mencionados acima está prevista pelo plano diretor (art. 133 e Prancha<br />
03, plano diretor) bem como a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> regulamentação <strong>de</strong> alguns <strong>de</strong> seus aspectos mediante lei<br />
específica (art. 134 e 135).<br />
Por fim, ainda sobre os princípios e diretrizes da política urbana, importante salientar que o prazo para revisão e<br />
atualização do plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é o ano <strong>de</strong> 2011, tendo em vista o prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) anos previsto pelo<br />
próprio plano à luz <strong>de</strong> seu art. 289. Aliás, cumpre notar que o Plano Diretor <strong>de</strong> Desenvolvimento Integrado é<br />
matéria <strong>de</strong> lei complementar a ser aprovada por maioria absoluta (art. 37, Lei Orgânica Municipal).<br />
6.2.1. Regulação do or<strong>de</strong>namento territorial<br />
O plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (Lei municipal complementar nº 2892/06), embora regulamente <strong>de</strong> maneira<br />
bastante <strong>de</strong>talhada os princípios e diretrizes das políticas setoriais, avança pouco em termos <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento<br />
territorial, principalmente no que diz respeito às regras <strong>de</strong> uso e ocupação <strong>de</strong> solo na cida<strong>de</strong>.<br />
Com efeito, o próprio plano diretor prevê a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> revisão e atualização da legislação <strong>de</strong> uso e ocupação<br />
do solo que, a princípio, revogaria a Lei municipal nº 711/84, que institui o Plano Diretor Físico do <strong>Município</strong>, o<br />
Sistema Viário, o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e Ocupação do Território do <strong>Município</strong> da Estância<br />
Balneária <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> até o dia 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2007 (art. 99 c/c art. 264). Tal prazo foi alterado para 30 <strong>de</strong><br />
novembro <strong>de</strong> 2007 por leis específicas posteriores.<br />
Ocorre, porém, que a revogação integral da lei municipal aprovada anteriormente à Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988<br />
não ocorreu conforme informações obtidas perante a Prefeitura Municipal. Após a aprovação do plano diretor <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, a Lei municipal nº 711/98 foi objeto <strong>de</strong> inúmeras alterações pontuais mas não <strong>de</strong> uma adaptação <strong>de</strong><br />
maneira sistemática às novas regras e princípios do or<strong>de</strong>namento territorial trazido pelo novo plano diretor e<br />
pelo Estatuto da Cida<strong>de</strong>.<br />
Nesse sentido, não fica claro a priori quais os dispositivos da Lei municipal nº 711/84 – aprovada antes da<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988 e que regulamenta o antigo plano diretor físico do <strong>Município</strong>, o sistema viário, o<br />
zoneamento, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo - estariam ou não em vigor no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Não obstante, vale trazer à colação algumas regras e princípios do or<strong>de</strong>namento territorial trazidos pelo plano<br />
diretor municipal.<br />
O zoneamento em <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>ve assegurar a proteção da natureza, conferindo condições <strong>de</strong> uso para promover<br />
e estimular investimentos privados em hotelaria, náutica e ecoturismo (art. 156).<br />
O <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está dividido nas seguintes Macrozonas, <strong>de</strong>finidas art. 157, prancha 02, plano diretor:
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
I. Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação (UCs) <strong>de</strong> proteção ambiental: Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadual da<br />
Ilha Anchieta e Parque Nacional da Serra da Bocaina;<br />
II. De Gestão Compartilhada das Populações Tradicionais;<br />
III. De Gestão Compartilhada dos Terrenos da União 29 ;<br />
IV. Da Se<strong>de</strong> Municipal;<br />
V. De Penínsulas, Ilhas e Meio-Encostas;<br />
VI. Da Orla Marítima;<br />
VII. Dos Sertões.<br />
Mais adiante, o plano diretor <strong>de</strong>fine premissas orientadoras do uso e ocupação do solo para cada uma das<br />
Macrozonas (art. 159), as quais <strong>de</strong>verão ser contempladas na revisão da Lei <strong>de</strong> Uso e Ocupação do Solo do<br />
<strong>Município</strong> – o que, conforme dito anteriormente, ainda não se concretizou.<br />
Foram criadas também as ZEIS- 1 e ZEIS 2 (arts. 160 e seguintes, plano diretor) cuja análise será <strong>de</strong>senvolvida<br />
adiante neste Realtório, conjuntamente com os instrumentos <strong>de</strong> regularização urbanística e fundiária (arts. 185<br />
e seguintes, plano diretor).<br />
O território do <strong>Município</strong> subdivi<strong>de</strong>-se, ainda, em cinco Distritos conforme previsão do art. 269 (prancha 01,<br />
plano diretor):<br />
I - Distrito Sul<br />
II - Distrito Centro-Sul<br />
III – Distrito da Se<strong>de</strong> Municipal<br />
IV - Distrito Oeste<br />
V - Distrito Norte<br />
Conforme mencionado anteriormente, a Lei <strong>de</strong> Uso e Ocupação do solo <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> não foi integralmente<br />
revogada pelo plano diretor, razão pela qual, é importante mencionar que as zonas previstas ainda pela atual Lei<br />
municipal nº 711/84, arts. 13:<br />
• Zona da Orla Marítima (Z.1),<br />
• Zona Plana das Praias (Z.2),<br />
• Zona <strong>de</strong> Anfiteatro (Z.3)<br />
• Zona dos Contrafortes Avançados (Z.4)<br />
• Zona da Se<strong>de</strong> Municipal (Z.5)<br />
• Zonas <strong>de</strong> Usos Incompatíveis com o Turismo (Z.6)<br />
• Zona Agrícola (Z.7)<br />
• Zona do Parque Estadual da Serra do Mar (Z.8)<br />
• Zona da Praia <strong>de</strong> Picinguaba (Z.9)<br />
29 Entendida como aquela orientada mediante <strong>de</strong>liberações conjuntas entre <strong>Município</strong>, Estado e União Fe<strong>de</strong>ral (art. 157, §1º).<br />
143
• Zona dos Bairros Internos (Z.10)<br />
• Zona <strong>de</strong> Usos Especiais (Z.11)<br />
Z12. Alterações específicas relacionadas ao Jardim Praia do Sol e Jardim Paula Nobre (Leis municipais nº 1.175/92<br />
e nº 1553/96)<br />
Z13 Alterações específicas relacionadas a lotes <strong>de</strong> alguns balneários (Lei Municipal nºº 1.492 <strong>de</strong> 18/01/96)<br />
Há regras específicas <strong>de</strong> uso e ocupação do solo também para ilhas marítimas (art. 28, Lei municipal 711/84) e<br />
para os corredores comerciais criados (art. 45).<br />
O uso e ocupação do solo estão classificados como permitido, em <strong>de</strong>sacordo e irregular (art. 64).<br />
Os parâmetros <strong>de</strong> uso e ocupação do solo <strong>de</strong> Picinguaba tem regulamentação específica estabelecida pelo Anexo<br />
VI da Lei.<br />
Há diversos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cida<strong>de</strong> regulados pelo plano diretor (art.<br />
129), <strong>de</strong>ntre eles o parcelamento, edificação e utilização compulsórios (art. 130 e seguintes), o direito <strong>de</strong><br />
preempção (art. 139 e seguintes), a outorga onerosa do direito <strong>de</strong> construir e <strong>de</strong> alteração <strong>de</strong> uso (art. 142 e<br />
seguintes), das operações urbanas consorciadas (art. 146 e seguintes), da transferência do direito <strong>de</strong> construir<br />
(art. 148 e seguintes), do estudo <strong>de</strong> impacto <strong>de</strong> vizinhança (arts. 150 e seguintes).<br />
Ocorre, porém, que com exceção do parcelamento, edificação e utilização compulsórios, as áreas para aplicação<br />
dos instrumentos da política urbana não estão <strong>de</strong>finidos no plano diretor tal como exigido pelo art. 42 do<br />
Estatuto da Cida<strong>de</strong>, que consi<strong>de</strong>ra tais regras como conteúdo mínimo obrigatório do plano diretor. Como efeito,<br />
a aplicação dos instrumentos da política urbana está condicionada à aprovação <strong>de</strong> leis municipais específicas<br />
posteriores.<br />
6.2.2. <strong>Ubatuba</strong> e o Zoneamento Ecológico-Econômico do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
A política nacional e estadual <strong>de</strong> gerenciamento costeiro também estabelece regras <strong>de</strong> uso e ocupação do solo<br />
para o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Os <strong>de</strong>safios do or<strong>de</strong>namento territorial relacionam-se diretamente à tentativa <strong>de</strong><br />
compatibilizar as regras dos diversos entes fe<strong>de</strong>rativos na gestão urbana e ambiental do território da cida<strong>de</strong>.<br />
Com efeito, <strong>Ubatuba</strong> integra o setor do <strong>Litoral</strong> Norte da Zona Costeira conforme <strong>de</strong>finição do art. 3º, inciso I da<br />
Lei estadual nº 10.019/98. Nesse sentido, <strong>de</strong>ve- se consi<strong>de</strong>rar que o Zoneamento Ecológico – Econômico do Setor<br />
<strong>Litoral</strong> Norte já foi aprovado pelo Governador do Estado <strong>de</strong> São Paulo pelo Decreto Estadual nº 49.215/04 e<br />
estabeleceu uma série <strong>de</strong> zonas terrestres e marinhas.<br />
A legislação <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> reconheceu a importância <strong>de</strong> se promover a gestão compartilhada da política <strong>de</strong><br />
gerenciamento costeiro. O plano diretor municipal, por exemplo, prevê que as instalações e ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
serviços e comércio <strong>de</strong> praia serão implantadas e exercidas <strong>de</strong> maneira a respeitar as diretrizes do Projeto Orla<br />
(art. 108). Estabelece também uma macrozona específica <strong>de</strong>nominada Gestão Compartilhada dos Terrenos da<br />
União (art. 157). Há, inclusive, previsão <strong>de</strong> uma Câmara Técnica do Conselho da Cida<strong>de</strong> também para tratar da<br />
gestão compartilhada do território entre os entes fe<strong>de</strong>rativos, especialmente para compatibilizar as diretrizes do<br />
plano diretor com o Zoneamento Ecológico Econômico do Setor do <strong>Litoral</strong> Norte e o Plano Estadual <strong>de</strong><br />
Gerenciamento Costeiro (art. 285).<br />
Nesse sentido, vale notar que o zoneamento ecológico econômico do <strong>Litoral</strong> Norte prevê a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
revisão no prazo mínimo <strong>de</strong> 5 (cinco) anos ou a qualquer tempo, a requerimento <strong>de</strong>, no mínimo, 2/3 (dois terços)<br />
dos membros do Grupo Setorial <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>nação do <strong>Litoral</strong> Norte. Há que se consi<strong>de</strong>rar, porém, que a Lei<br />
Estadual n° 13.798/09 que trata das mudanças climáticas reconheceu a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> revisão do ZEE a cada 10<br />
anos (art. 8º, inciso I).<br />
Com efeito, a atualização do zoneamento econômico ecológico do <strong>Litoral</strong> Norte é competência do Grupo Setorial<br />
<strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>nação do <strong>Litoral</strong> Norte (art. 8º, Lei Estadual nº 10.019/98; art. 1º, inciso II e art. 5º do Decreto
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
47.303/02 alterado pelo Decreto 56.273/10). Conforme se <strong>de</strong>preen<strong>de</strong> das atas do Grupo setorial mencionado 30 ,<br />
cujos titulares e suplentes foram <strong>de</strong>signados para o biênio 2010-2012 (Resolução SMA 129/10), já se iniciaram os<br />
<strong>de</strong>bates sobrea revisão do atual ZEE- <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
Por fim, vale notar que foi elaborado o “Projeto Orla” em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
6.3. Regulação das Áreas <strong>de</strong> Expansão Urbana<br />
O plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> prevê que as áreas urbanas e rurais serão <strong>de</strong>finidas pela lei <strong>de</strong> uso e ocupação do<br />
solo e <strong>de</strong>verão compreen<strong>de</strong>r as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação existentes no <strong>Município</strong> (art. 155). O<br />
macrozoneamento previsto no plano diretor não prevê expressamente uma Macrozona <strong>de</strong>stinada à expansão<br />
urbana.<br />
Além disso, conforme já mencionado anteriormente, a Lei <strong>de</strong> uso e ocupação do solo <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ainda não foi<br />
revista. Não há, portanto, qualquer revisão <strong>de</strong> abrangência <strong>de</strong> áreas urbanas, expansão urbana ou rurais<br />
adaptadas ao novo or<strong>de</strong>namento territorial <strong>de</strong>finido pelo plano diretor (Macrozoneamento).<br />
O perímetro urbano em <strong>Ubatuba</strong> é matéria submetida à Câmara Municipal nos termos do art. 12, inciso XV, da<br />
Lei Orgânica.<br />
A Lei municipal n º 711/84 divi<strong>de</strong> a área do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> em (art. 14):<br />
I. Área Urbana, compreen<strong>de</strong>ndo as terras limitadas pelo lado do mar, pela linha preamar média nas<br />
costeiras; pela linha do jundú, nas praias, e englobando as zonas : Z.1, Z.2, Z.3, Z.4, Z.5, Z.6, Z.9, Z.11, Z.12 e Z.13<br />
(Lei nºº 1.492 <strong>de</strong> 18/01/96).<br />
II. Área <strong>de</strong> Expansão Urbana, compreen<strong>de</strong>ndo as áreas adjacentes aos bairros do Sertão da Quina e fundos<br />
da Maranduba, bairros do Corcovado e do Taquaral, englobando a Zona Z.10.<br />
III. Área Rural, compreen<strong>de</strong>ndo a área restante do <strong>Município</strong> e englobando as zonas Z.7 e Z.8.<br />
Com efeito, a relação com a legislação estadual, incluindo também as regras <strong>de</strong> tombamento do Parque Estadual<br />
da Serra do Mar também <strong>de</strong>ve ser consi<strong>de</strong>rada quando da análise das áreas urbanas e <strong>de</strong> expansão urbana.<br />
Nesse sentido, dispõe a Lei municipal nº 711/84 que “para aproveitamento <strong>de</strong> áreas urbanas localizadas no<br />
Parque Estadual da Serra do Mar, <strong>de</strong>limitado pelo Decreto Estadual N° 13.312, <strong>de</strong> 06 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1979, é exigida<br />
a aprovação prévia do projeto pelos órgãos estaduais competentes” (art. 19).<br />
Importante notar também que a área <strong>de</strong>finida para fins <strong>de</strong> expansão urbana pela Lei municipal nº 711/84 está<br />
localizada em gran<strong>de</strong> parte na Z4 e Z4OD do Zoneamento Econômico-Ecológico do <strong>Litoral</strong> Norte que uma vez<br />
observados <strong>de</strong>terminados critérios, permitem a ocupação para fins urbanos, a construção <strong>de</strong> equipamentos<br />
públicos e infraestrutura necessários ao <strong>de</strong>senvolvimento urbano, a ocupação <strong>de</strong> vazios entre outros (Decreto<br />
Estadual nº 49.215/2004).<br />
Não obstante as <strong>de</strong>finições <strong>de</strong> áreas urbanas e <strong>de</strong> expansão urbana dispostas pela lei municipal, importante<br />
salientar aspectos polêmicos da legislação que <strong>de</strong>termina que os parcelamentos urbanos localizados na Zona<br />
Agrícola – <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que aprovados pela Prefeitura e registrados em Cartório – serão consi<strong>de</strong>rados como áreas<br />
urbanas (art. 27).<br />
30 Atas <strong>de</strong> audiências públicas organizadas pelo Grupo Setorial <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>nação do <strong>Litoral</strong> Norte, disponibilizadas em abril <strong>de</strong> 2012, pela<br />
Coor<strong>de</strong>nadoria e Planejamento Ambiental da Secretaria <strong>de</strong> Estado do Meio Ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo, a pedido do Instituto Polis.<br />
145
Tal disposição <strong>de</strong>ve ser analisada com cuidado já que as mudanças do perímetro rural e urbano normalmente<br />
correspon<strong>de</strong>m, <strong>de</strong> um lado, a uma significativa valorização dos imóveis e, <strong>de</strong> outro, à existência <strong>de</strong> parcelamento<br />
urbano sem a infraestrutura correspon<strong>de</strong>nte 31 .<br />
Nesse sentido, há que se consi<strong>de</strong>rar que o Estatuto da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong>fine como diretrizes gerais da política urbana o<br />
planejamento do <strong>de</strong>senvolvimento municipal no território bem como a integração e complementarieda<strong>de</strong> entre<br />
as ativida<strong>de</strong>s urbanas e rurais (art. 2º, inciso IV e VII, Lei 10.257/01).<br />
Além disso, <strong>de</strong>termina que a política urbana municipal <strong>de</strong>ve orientar-se pela “justa distribuição dos benefícios e<br />
ônus <strong>de</strong>correntes do processo <strong>de</strong> urbanização”; “a<strong>de</strong>quação dos instrumentos <strong>de</strong> política econômica, tributária e<br />
financeira e dos gastos públicos aos objetivos do <strong>de</strong>senvolvimento urbano, <strong>de</strong> modo a privilegiar os<br />
investimentos geradores <strong>de</strong> bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais” e<br />
“recuperação dos investimentos do Po<strong>de</strong>r Público <strong>de</strong> que tenha resultado a valorização <strong>de</strong> imóveis urbanos” (art.<br />
2º, incisos IX, X e XI, Lei 10.257/01).<br />
Tais diretrizes gerais autorizam o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> a recuperar eventuais valorizações <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong><br />
alterações pontuais ao perímetro urbano.<br />
Um importante instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cida<strong>de</strong> e que po<strong>de</strong> ser aplicado é a outorga<br />
onerosa do direito <strong>de</strong> uso (Art. 4º, inciso V, alínea “n” c/c arts. 29 a 31, Estatuto da Cida<strong>de</strong>). Com efeito, o plano<br />
diretor po<strong>de</strong> <strong>de</strong>finir áreas em que po<strong>de</strong> ser alterado o uso mediante contrapartida do beneficiário (art. 29). Lei<br />
municipal específica irá <strong>de</strong>finir as condições para a aplicação outorga onerosa do direito <strong>de</strong> uso, <strong>de</strong>terminando a<br />
fórmula <strong>de</strong> cálculo da cobrança, eventuais isenções e a contrapartida <strong>de</strong>vida (art. 30). Mais importante, porém, é<br />
que os recursos captados pela outorga onerosa do direito <strong>de</strong> uso po<strong>de</strong>m ser revertidos para implementação da<br />
política urbana municipal, tal como autorizado pelo art. 31 e art. 26 32 .<br />
Tais instrumentos <strong>de</strong>vem ser <strong>de</strong>talhados, com a previsão da correspon<strong>de</strong>nte área <strong>de</strong> aplicação, po<strong>de</strong>m ser<br />
incorporados em eventual revisão do plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Além disso, a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> áreas urbanas, rurais e <strong>de</strong> expansão urbana <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> relacionam-se diretamente<br />
com as modificações trazidas pela Lei Fe<strong>de</strong>ral 12.608/12, que alterou o art. 42 do Estatuto da Cida<strong>de</strong>.<br />
Com efeito, a partir da publicação da nova lei, os <strong>Município</strong>s que pretendam ampliar seu perímetro urbano<br />
<strong>de</strong>verão elaborar projeto específico que contenha no mínimo (art. 42 – B, Estatuto da Cida<strong>de</strong>):<br />
I - <strong>de</strong>marcação do novo perímetro urbano;<br />
II - <strong>de</strong>limitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função <strong>de</strong><br />
ameaça <strong>de</strong> <strong>de</strong>sastres naturais;<br />
III - <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> diretrizes específicas e <strong>de</strong> áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário,<br />
equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;<br />
IV - <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> parâmetros <strong>de</strong> parcelamento, uso e ocupação do solo, <strong>de</strong> modo a promover a diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
usos e contribuir para a geração <strong>de</strong> emprego e renda;<br />
V - a previsão <strong>de</strong> áreas para habitação <strong>de</strong> interesse social por meio da <strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> zonas especiais <strong>de</strong><br />
interesse social e <strong>de</strong> outros instrumentos <strong>de</strong> política urbana, quando o uso habitacional for permitido;<br />
31 Sobre o tema, vale a consulta ao texto <strong>de</strong> Paula Santoro, Patrícia Lemos Cobra e Nabil Bonduki, Cida<strong>de</strong>s que crescem horizontalmente: o<br />
or<strong>de</strong>namento territorial justo da mudança <strong>de</strong> uso rural para urbano. Ca<strong>de</strong>rnos Metrópole, v. 12, n. 24, 2010.<br />
32 Art. 26. O direito <strong>de</strong> preempção será exercido sempre que o Po<strong>de</strong>r Público necessitar <strong>de</strong> áreas para: I – regularização fundiária; II –<br />
execução <strong>de</strong> programas e projetos habitacionais <strong>de</strong> interesse social; III – constituição <strong>de</strong> reserva fundiária; IV – or<strong>de</strong>namento e<br />
direcionamento da expansão urbana; V – implantação <strong>de</strong> equipamentos urbanos e comunitários; VI – criação <strong>de</strong> espaços públicos <strong>de</strong> lazer<br />
e áreas ver<strong>de</strong>s; VII – criação <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação ou proteção <strong>de</strong> outras áreas <strong>de</strong> interesse ambiental; VIII – proteção <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong><br />
interesse histórico, cultural ou paisagístico; IX – (VETADO)”<br />
“Art. 31. Os recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito <strong>de</strong> construir e <strong>de</strong> alteração <strong>de</strong> uso serão aplicados com as<br />
finalida<strong>de</strong>s previstas nos incisos I a IX do art. 26 <strong>de</strong>sta Lei.”
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
VI - <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e<br />
cultural; e<br />
VII - <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios <strong>de</strong>correntes do processo<br />
<strong>de</strong> urbanização do território <strong>de</strong> expansão urbana e a recuperação para a coletivida<strong>de</strong> da valorização imobiliária<br />
resultante da ação do po<strong>de</strong>r público.<br />
Com efeito, esse projeto específico <strong>de</strong>verá ser instituído por lei municipal e aten<strong>de</strong>r à diretrizes do plano diretor<br />
(art. 42-A, §1º, Estatuto da Cida<strong>de</strong>). Além disso, é consi<strong>de</strong>rado como condição para a aprovação <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong><br />
parcelamento do solo no novo perímetro (art. 42-B, §2º, Estatuto da Cida<strong>de</strong>).<br />
6.4. Áreas Potenciais para Ocupação Urbana<br />
No <strong>Litoral</strong> Norte como um todo existem poucas áreas para expansão urbana futura. As limitações são <strong>de</strong> diversos<br />
tipos como, por exemplo, limitações geográficas, topográficas, ambientais, legais, entre outras. A urbanização do<br />
litoral paulista encaixa-se sobre uma planície estreita localizada entre as encostas da Serra do Mar e o Oceano<br />
Atlântico. Essa faixa apresenta trechos mais largos ou mais estreitos, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo da configuração dos esporões<br />
da Serra do Mar. Há locais on<strong>de</strong> esses esporões alcançam a orla marítima restringindo bastante os processos <strong>de</strong><br />
ocupação urbana. Na Baixada Santista, ao contrário do <strong>Litoral</strong> Norte, essa planície é mais contínua, sem muitas<br />
interrupções ocasionadas por gran<strong>de</strong>s movimentos topográficos.<br />
Para uma estimativa <strong>de</strong>ssas áreas, elaborou-se um mapa no qual foram sobrepostas as seguintes informações<br />
espaciais:<br />
- limites das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação instituídas;<br />
- limites da Terra Indígena Ribeirão da Silveira;<br />
- áreas com <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> maior do que 45°;<br />
- áreas <strong>de</strong> preservação permanente (APP) localizadas junto a cursos d’água e<br />
- trechos da faixa <strong>de</strong> preamar que ainda não estão urbanizadas.<br />
A partir <strong>de</strong>sse cruzamento chegou-se a uma <strong>de</strong>finição hipotética <strong>de</strong> áreas que po<strong>de</strong>rão ser urbanizadas<br />
futuramente. Não é certo que essas áreas serão <strong>de</strong> fato urbanizadas, pois além dos limites mencionados<br />
anteriormente, há outros <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m geotécnica e relacionados com o zoneamento ecológico-econômico (ZEE).<br />
Por isso as hipóteses <strong>de</strong> ocupação urbana <strong>de</strong>ssas áreas são remotas. Isso fica claro no mapa ___ abaixo em que<br />
as áreas potenciais para ocupação urbana futura no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> foram cruzadas com informações<br />
sobre as características dos solos.<br />
No <strong>Litoral</strong> Norte, uma das maiores áreas para expansão urbana, senão a maior, encontra-se em Caraguatatuba<br />
on<strong>de</strong> há uma gran<strong>de</strong> gleba plana e completamente <strong>de</strong>socupada. Trata-se <strong>de</strong> uma área próxima do Shopping<br />
Center Serra Mar, construído recentemente, e em volta da UTGCA. Nessa área po<strong>de</strong>rá ocorrer um processo <strong>de</strong><br />
urbanização no curto e médio prazo. Esse ponto será analisado mais <strong>de</strong>talhadamente no relatório<br />
correspon<strong>de</strong>nte a Caraguatatuba.<br />
No mapa ___, a seguir, com as hipóteses <strong>de</strong> áreas potenciais para ocupação urbana futura no <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, nota-se que as maiores áreas estão na porção sul do município abaixo da área central que já está mais<br />
consolidada on<strong>de</strong> há uma gran<strong>de</strong> planície, na proximida<strong>de</strong> da região <strong>de</strong> Folha Seca e do Sertão <strong>de</strong> Perequê-Mirim<br />
e outra planície menor junto ao Sertão do Ingá.Na porção norte do município, acima da região central, duas<br />
planícies no distrito <strong>de</strong> Pinciguaba, junto as praias <strong>de</strong> <strong>de</strong> Pubura, Almada e Pincinguaba.<br />
147
Mapa. Hipótese <strong>de</strong> Áreas Potenciais para Ocupação Urbana Futura<br />
Conforme dito anteriormente, essas áreas potenciais para ocupação urbana futura sofrem sérias restrições<br />
geotécnicas. No mapa ___ a seguir percebe-se que parte do solo da planície junto da região <strong>de</strong> Folha Seca e do<br />
Sertão <strong>de</strong> Perequê-Mirim possui muito alta suscetibilida<strong>de</strong> à erosão por sulcos, ravinas e boçorocas, parte tem<br />
alta suscetibilida<strong>de</strong> a escorregamentos (naturais e induzidos) e parte tem alta suscetibilida<strong>de</strong> a inundações,<br />
recalques, assoreamento e solapamento das margens dos rios.<br />
A maior parte da planície junto no distrito <strong>de</strong> Pinciguaga possui solo sujeito a alta suscetibilida<strong>de</strong> à erosão nos<br />
solos superficiais, induzidas por movimentos <strong>de</strong> terra, além <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> solo com muito alta suscetibilida<strong>de</strong> a<br />
escorregamentos (naturais e induzidos).
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. Características Geotécnicas das Hipóteses <strong>de</strong> Áreas Potenciais para Ocupação Urbana Futura<br />
6.5 Bens da União no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
O conhecimento da estrutura fundiária urbana i<strong>de</strong>ntificando os imóveis <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> pública, especialmente<br />
imóveis vazios e ociosos, são uma importante variável <strong>de</strong> análise e proposição <strong>de</strong> ocupação do território. O<br />
reconhecimento e disponibilização dos imóveis sem uso no cumprimento da função social, sejam eles públicos ou<br />
privados, contribuem para a execução <strong>de</strong> projetos propostos nos municípios, <strong>de</strong> forma a constituir um banco <strong>de</strong><br />
terras para a implantação <strong>de</strong> equipamentos, infraestrutura ou outros usos <strong>de</strong> seu interesse, como a moradia <strong>de</strong><br />
interesse social ou uso institucional.<br />
No caso dos imóveis públicos, ocupados por entida<strong>de</strong>s ou empresas através <strong>de</strong> concessão ou outro instrumento<br />
(municipal, estadual ou fe<strong>de</strong>ral) é fundamental i<strong>de</strong>ntificar aqueles que muitas vezes não aten<strong>de</strong>m ao interesse<br />
público. Nestes casos, a revisão das concessões po<strong>de</strong> contribuir para que o po<strong>de</strong>r público <strong>de</strong>stine estes imóveis<br />
para finalida<strong>de</strong>s articuladas aos objetivos <strong>de</strong> planos e projetos existentes.<br />
No caso do litoral paulista, as praias e seus acrescidos estão entre os bens públicos <strong>de</strong> uso comum do povo sob o<br />
domínio da União (art. 20, IV e VII, da CF/88). Além da questão da titularida<strong>de</strong>, estas áreas são recursos naturais<br />
integrantes da Zona Costeira. Nesse sentido, qualquer intervenção em área <strong>de</strong> praia <strong>de</strong>ve ser precedida <strong>de</strong><br />
autorização da Secretaria <strong>de</strong> nacionais.<br />
149
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) estabeleceu procedimentos específicos <strong>de</strong> acordo com o tipo <strong>de</strong><br />
imóvel e <strong>de</strong>stinação. O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui 26 imóveis da União <strong>de</strong> Uso Especial, ou seja, <strong>de</strong>stinados a<br />
uso <strong>de</strong> interesse público, sendo a maior parte sob responsabilida<strong>de</strong> da Secretaria Especial <strong>de</strong> Aquicultura e Pesca<br />
(SEAP/PR) e IBAMA, ver tabela ___.<br />
Tabela. Imóveis da União <strong>de</strong> Uso Especial – <strong>Ubatuba</strong><br />
Logradouro -<br />
SPIUnet<br />
CORONEL<br />
DOMICIANO<br />
Número do<br />
En<strong>de</strong>reço -<br />
SPIUnet<br />
545 E<br />
PONTA GROSSA S/N<br />
TERRA INDIGENA<br />
BOA VISTA DO<br />
SERTAO DO<br />
PROMIRIM<br />
S/N<br />
BR 101 KM 32,7 KM 32<br />
BR-101-RIO SANTOS KM 49<br />
LAJE DO FORNO S/N<br />
PALMAS E ILHOTES S/N<br />
ILHOTA DAS CABRAS S/N<br />
ENSEADA DO<br />
FLAMENGO<br />
MAR ENSEADA DO<br />
FLAMENGO<br />
ENSEADA DE<br />
UBATUMIRIM<br />
ENSEADA DE<br />
UBATUBA<br />
PRAIA DO<br />
FLAMENGO<br />
ENSEADA DE<br />
UBATUMIRIM<br />
ENSEADA DE<br />
UBATUBA<br />
Reponsável pelo imóvel<br />
GERENCIA REGIONAL DE<br />
PATRIMONIO DA UNIAO/SP<br />
DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS<br />
EM SAO SEBASTIAO<br />
FUNAI-COORDENACAO<br />
REGIONAL DO LITORAL<br />
SUDOESTE/SP<br />
6A.SUPERINTEND.DE POLICIA<br />
RODOVIARIA FEDERAL<br />
GERENCIA REGIONAL DE<br />
PATRIMONIO DA UNIAO/SP<br />
IBAMA - GERENCIA EXECUTIVA<br />
DO IBAMA/SP<br />
IBAMA - GERENCIA EXECUTIVA<br />
DO IBAMA/SP<br />
IBAMA - GERENCIA EXECUTIVA<br />
DO IBAMA/SP<br />
Data da Valida<strong>de</strong> da<br />
Avaliação da Utilização<br />
Área do Terreno<br />
Utilizado (m²)<br />
04/12/2003 1.321,30<br />
08/04/2007 4,60<br />
06/08/2010 8.010.000,00<br />
30/10/2003 3.838,25<br />
08/04/2004 16.431,71<br />
29/04/2013 100,00<br />
29/04/2013 150.000,00<br />
29/04/2013 35.000,00<br />
S/N SEAP/PR 19/06/2011 1.906,00<br />
S/N SEAP/PR 19/06/2011 2.034,00<br />
S/N SEAP/PR 29/10/2011 1.104,00<br />
S/N SEAP/PR 23/10/2011 1.950,00<br />
S/N SEAP/PR 28/10/2011 1.879,00<br />
S/N SEAP/PR 16/10/2011 1.278,00<br />
S/N SEAP/PR 30/10/2007 1.980,00<br />
ENSEADA UBATUBA S/N SEAP/PR 16/10/2011 1.997,00<br />
ENSEADA SACO<br />
GRANDE<br />
S/N SEAP/PR 16/10/2011 7.379,00
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
ENSEADA UBATUBA S/N SEAP/PR 16/10/2011 2.027,00<br />
ENSEADA DO MAR<br />
VIRADO<br />
ENSEADA DO MAR<br />
VIRADO<br />
ENSEADA DO MAR<br />
VIRADO<br />
RESERVATÓRIO DA<br />
UHE ILHA SOLTEIRA<br />
ENSEADA DO<br />
FLAMENGO<br />
ENSEADA DO MAR<br />
VIRADO<br />
OCEANO ATLÂNTICO<br />
(MAR)<br />
DONA MARIA ALVES 546<br />
Fonte: SPU/SP – ofício GP-SPU/SP 462/12<br />
S/N SEAP/PR 16/10/2011 6.788,00<br />
S/N SEAP/PR 16/10/2011 5.049,00<br />
S/N SEAP/PR 16/10/2011 5.728,00<br />
S/N SEAP/PR 21/10/2011 2.000,00<br />
S/N SEAP/PR 23/10/2011 1.973,00<br />
S/N SEAP/PR 23/10/2011 6.930,00<br />
S/N SEAP/PR 16/10/2011 0,89<br />
DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM<br />
TAUBATE/SP<br />
22/07/2013 932,00<br />
Além disso, a SPU vem realizando procedimento <strong>de</strong> atualização <strong>de</strong> seu cadastro e regularização das concessões<br />
das áreas <strong>de</strong> marinha. As áreas <strong>de</strong> marinha consistem na faixa <strong>de</strong> terra existente entre a preamar-média <strong>de</strong> 1.831<br />
e uma extensão <strong>de</strong> 33 metros medidos a partir <strong>de</strong>sse alinhamento inicial, nas áreas sujeitas a maré.<br />
O cadastro e controle <strong>de</strong>stas áreas é um importante instrumento <strong>de</strong> gestão do território. O Governo Fe<strong>de</strong>ral vem<br />
incentivando um processo <strong>de</strong> construção <strong>de</strong> gestão articuladas das áreas costeiras através da construção <strong>de</strong> um<br />
plano para a orla marítima, o Projeto Orla. O projeto visa também estabelecer critérios para <strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> usos<br />
<strong>de</strong> bens da União, visando o uso a<strong>de</strong>quado <strong>de</strong> áreas públicas e <strong>de</strong> recursos naturais protegidos compatibilizando<br />
as políticas ambiental e patrimonial. Embora a competência legal para o gerenciamento <strong>de</strong>stas áreas encontre-se<br />
majoritariamente na órbita do Governo Fe<strong>de</strong>ral, o Projeto Orla concebe o nível municipal, apoiado pelo estado,<br />
como agente executivo da gestão compartilhada da orla. Embora seja uma iniciativa interessante <strong>de</strong> gestão<br />
articulada <strong>de</strong>stas áreas o projeto orla não é lei e nem condiciona o recebimento <strong>de</strong> recursos. Desta forma o<br />
projeto ainda foi pouco <strong>de</strong>senvolvido no litoral <strong>de</strong> São Paulo. No caso do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> o plano para a<br />
orla marítima ainda não foi <strong>de</strong>senvolvido.<br />
Além disso, o processo <strong>de</strong> cadastro e regularização das áreas <strong>de</strong> marinha ainda está em andamento. De acordo<br />
com cadastro da SPU/SP, foram i<strong>de</strong>ntificados 889 imóveis em <strong>Ubatuba</strong>, somando 3.037.654m².<br />
Tabela. Imóveis <strong>de</strong> domínio da união – terrenos <strong>de</strong> marinha<br />
MUNICÍPIOS Imóveis da União<br />
BERTIOGA 18 342.790<br />
CARAGUATATUBA 914 3.482.349<br />
Soma <strong>de</strong> Área do Terreno da<br />
União (m²)<br />
151
CUBATAO 344 11.915.747<br />
GUARUJA 5.072 16.774.400<br />
ILHABELA 147 1.222.982<br />
ITANHAEM 223 159.485<br />
MONGAGUA 109 107.229<br />
PERUIBE 20 27.247.677<br />
PRAIA GRANDE 1.929 3.349.671<br />
SANTOS 16.664 79.740.469<br />
SAO SEBASTIAO 847 3.979.057<br />
SAO VICENTE 8.783 15.706.910<br />
UBATUBA 889 3.037.654<br />
Total Geral 35.959 167.066.420<br />
Fonte: SPU/SP – ofício GP-SPU/SP 462/12<br />
6.6. Dinâmica Imobiliária<br />
6.6.1 - Empreendimentos Imobiliários Verticais<br />
A crescente presença <strong>de</strong> empreendimentos verticais nos municípios da Baixada Santista e do <strong>Litoral</strong> Norte é<br />
reflexo do crescimento dos setores imobiliários e da indústria da construção civil, que estimulam o fenômeno da<br />
valorização do solo urbano e trazem aos municípios uma nova paisagem urbana, que precisa ser or<strong>de</strong>nada <strong>de</strong><br />
acordo com as características ambientais e urbanas do município.<br />
Como já mencionado anteriormente, a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> passou por marcante expansão urbana a partir da<br />
década 1980 até os anos 2000, tendo esse ritmo <strong>de</strong>sacelerado nos últimos 10 anos. A facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acessos ao<br />
litoral norte paulista e o aumento da ativida<strong>de</strong> turística balneária, acarretou em uma série <strong>de</strong> transformações no<br />
território <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a partir do aumento da população resi<strong>de</strong>nte e da <strong>de</strong>manda por residências <strong>de</strong> veraneio em<br />
condomínios horizontais fechados e empreendimentos imobiliários verticais.<br />
Apesar <strong>de</strong> o município apresentar ainda um padrão construtivo predominantemente horizontal, a presença dos<br />
empreendimentos verticais po<strong>de</strong> ser observada em alguns bairros que se localizam na porção sul do município,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a divisa <strong>de</strong> Caraguatatuba até a área central. Bairros como Centro, Praia Gran<strong>de</strong>, Itaguá, Perequê-Açú,<br />
Barra da Lagoa e Toninhas são os que apresentam o maior número <strong>de</strong> empreendimentos verticais, conforme<br />
po<strong>de</strong> ser observado no Mapa a seguir.<br />
Estes empreendimentos verticais, localizam-se justamente nas regiões que apresentam as maiores <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s<br />
populacionais do município, conforme mapa ___ <strong>de</strong> <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> populacional, acima, tendo intima relação com<br />
este indicador.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição dos Empreendimentos Imobiliários Verticais – 2012<br />
Gran<strong>de</strong> parte dos empreendimentos imobiliários verticais construídos no município são voltados para veraneio,<br />
sendo utilizados em sua maioria por população flutuante <strong>de</strong> média e alta renda durante as férias e feriados.<br />
Conforme mencionado anteriormente, essa característica urbana e imobiliária se consolidou no município ao<br />
longo das duas últimas décadas, principalmente com a construção dos condomínios fechados <strong>de</strong> alto padrão e<br />
com os empreendimentos imobiliários verticais.<br />
Conforme po<strong>de</strong> ser observado no Mapa____ <strong>de</strong> Distribuição dos Empreendimentos Verticais, acima, estes<br />
empreendimentos estão localizados, em sua gran<strong>de</strong> maioria, nas faixas <strong>de</strong> terras próximas a orla. Esta localização<br />
reflete a valoriação do solo <strong>de</strong>stas áreas, são valorizadas não só pela proximida<strong>de</strong> à orla, mas também pela<br />
disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> infraestrutura e equipamentos públicos.<br />
O Zoneamento Ecológico-Econômico <strong>de</strong>fine em seu Zoneamento Terrestre 33 , 05 zonas com diferentes diretrizes<br />
<strong>de</strong> gestão, metas mínimas <strong>de</strong> conservação ou recuperação, e uso e ativida<strong>de</strong>s permitidos, conforme mapa____<br />
abaixo:<br />
33 O ZEE <strong>de</strong>fine, além do Zoneamento Terrestre, o Zoneamento Marinho com faixas <strong>de</strong> zoneamento entre marés. No<br />
texto,abordamos somente as ZTs.<br />
153
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição dos Empreendimentos Imobiliários Verticais e Zoneamento Ecológico<br />
Econômico, 2010.<br />
Os empreendimentos Verticais em <strong>Ubatuba</strong> estão localizados em Zona Terrestre 4 (Z4T) e Zona Terrestre 5 (Z5T).<br />
Sendo que nos bairros <strong>de</strong> Maranduba e Praia do Sapé, no distrito Sul, os empreendimentos verticais estão em<br />
Z4T, enquanto que os empreendimentos verticais localizados nos bairros Centro, Praia Gran<strong>de</strong>, Itaguá, Perequê-<br />
Açú, Barra da Lagoa e Toninhas estão em Z5T.<br />
As diretrizes <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> cada uma <strong>de</strong>ssas zonas são:<br />
- Z4T : I - manter a qualida<strong>de</strong> do ambiente, promovendo o <strong>de</strong>senvolvimento urbano <strong>de</strong> forma planejada; II -<br />
priorizar a regularização e a ocupação das áreas urbanizadas; III - promover a implantação <strong>de</strong> infra-estrutura<br />
urbana compatível com as <strong>de</strong>mandas sazonais; IV - estimular, através dos instrumentos jurídicos disponíveis, a<br />
ocupação dos vazios urbanos; V - promover a implantação <strong>de</strong> empreendimentos habitacionais <strong>de</strong> interesse<br />
social.<br />
- Z5T : I - promover a criação <strong>de</strong> áreas ver<strong>de</strong>s públicas urbanizada; II - otimizar a ocupação dos loteamentos já<br />
aprovados; III - promover a implantação <strong>de</strong> empreendimentos habitacionais <strong>de</strong> interesse social.<br />
Analisando a relação entre a localização <strong>de</strong> empreendimentos verticais e as diretrizes <strong>de</strong> gestão das zonas<br />
costerias, observamos que há questões convergentes e conflituosas que <strong>de</strong>vem ser abordadas.<br />
As diretrizes relacionadas à implantação <strong>de</strong> infraestrutra urbana compatível com as <strong>de</strong>mandas sazonais, ocupação<br />
dos vazios urbanos e otimização <strong>de</strong> ocupação dos loteamentos já aprovados favorecem a incentivam a
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
implantação <strong>de</strong> empreendimentos verticais pois or<strong>de</strong>nam a ocupação e criam mecanismos <strong>de</strong> valorização da<br />
terra que permitem aos empreen<strong>de</strong>dores viabilizar empreendimentos voltados para média e alta renda, voltada<br />
para uso <strong>de</strong> veraneio, inclusive pela <strong>de</strong>terminação <strong>de</strong> compatibilização <strong>de</strong> infraestrutura às <strong>de</strong>mandas sazonais,<br />
ou seja, preparar essas zonas para atraírem uso resi<strong>de</strong>ncial turístico e segunda residência.<br />
Contudo, esta zonas, também explicitam a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> favorecer a criação <strong>de</strong> áreas ver<strong>de</strong>s públicas<br />
urbanizadas e a implantação <strong>de</strong> empreendimentos habitacionais <strong>de</strong> interesse social. Estas diretrizes po<strong>de</strong>m ser<br />
conflituantes com a disponibilização <strong>de</strong> áreas nobres para o mercado imobiliário, mas não exclu<strong>de</strong>ntes. Neste<br />
contexto, a verticalização crescente, permitida nestas zonas po<strong>de</strong> dificultar a implementação das outras<br />
diretrizes, e requerirá, do po<strong>de</strong>r público um planejamento preciso do território, nesta região, com a inclusão <strong>de</strong><br />
instrumentos urbanísticos que facilitem o acesso à terra para implementação <strong>de</strong> habitação <strong>de</strong> interesse social,<br />
cuja implantação fica seriamente comprometida em áreas on<strong>de</strong> o preço da terra é altíssimo, e regulado pelo<br />
mercado.<br />
Já em relação à legislação municipal <strong>de</strong> Uso e Ocupação do Solo 34 a permissão para verticalização <strong>de</strong> edificações<br />
está condicionada ao zoneamento municipal. O bairro da Praia Gran<strong>de</strong>, on<strong>de</strong> há o predomínio <strong>de</strong> edificações<br />
verticais, é <strong>de</strong>marcado como “Z2 – Zona Plana das Praias”, zoneamento caracterizado pelas áreas <strong>de</strong> relevo plano<br />
ou suave, adjacentes às praias. Outros bairros que se inserem em zoneamento Z2 são Santa Rita, Enseada e<br />
Toninhas.Os bairros <strong>de</strong> Itaguá, Acaraú, Barra da Lagoa, Centro e Perequê-Açú, também ocupados por construções<br />
verticais, estão em Zona “Z5 – Zona do Centro da Cida<strong>de</strong>. De acordo com a legislação municipal, há a<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se construir verticalmente até 5 pavimentos, nestas zonas, sendo o térreo caracterizado como<br />
pilotis, mais quatro pavimentos 35 .<br />
34 Lei n° 711 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1984 e alterações.<br />
35 Anexo III – Tabela e grupos <strong>de</strong> Uso da Lei n° 711 <strong>de</strong> 1984<br />
155
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – Zoneamento, 2011.<br />
Po<strong>de</strong>-se observar que a incidência e características das construções verticais em cada um <strong>de</strong>sses bairros se<br />
diferenciam entre si e estão diretamente relacionadas com as diferentes estruturas urbanas <strong>de</strong> cada um <strong>de</strong>stes<br />
bairros, caracterizadas pelas diferentes ofertas <strong>de</strong> infraestrutura <strong>de</strong> serviços, comércio, equipamentos públicos e<br />
acessibilida<strong>de</strong>, acarretando na variação <strong>de</strong> preços ofertados e ocasionando uma heterogeneida<strong>de</strong> <strong>de</strong> paisagem na<br />
cida<strong>de</strong>.<br />
Em bairro como Maranduba e Praia do Sapé, localizados a sul do município, as construções verticais se<br />
apresentam <strong>de</strong> forma dispersa se <strong>de</strong>stacando entre as ocupações horizontais que ainda são predominantes na<br />
paisagem. O gabarito dos empreendimentos varia <strong>de</strong> 02 a 05 pavimentos. Os empreendimentos verticais<br />
localizados nesses bairros possuem unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> aproximadamente 60,0m², voltados para as camadas sociais<br />
médias, com valores que variam <strong>de</strong> R$120.000,00 a R$160.000,00. Esses bairros possuem oferta <strong>de</strong> comércio e<br />
serviços que se localizam principalmente na Rodovia, porém com pouca incidência se comparados com bairros<br />
localizados na região central da cida<strong>de</strong>. 36<br />
36 Pesquisa realizada em Maio/2012 – www.oceanicimoveis.com.br
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Empreendimentos verticais no Bairro <strong>de</strong> Maranduba e Praia do Sapé – 2010<br />
Fonte: Google Earth, 2010.<br />
Também localizados no sul, os Bairros do Lázaro, Santa Rita e Enseada registram a presença <strong>de</strong> construções<br />
verticais, também <strong>de</strong> maneira dispersa, sendo os bairros configurados por ocupações predominantemente<br />
horizontais, com a forte presença <strong>de</strong> residências assobradadas <strong>de</strong> veraneio. Os empreendimentos verticais na<br />
Praia do Lázaro possuem unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> aproximadamente 60,0m², com valores que variam <strong>de</strong> R$140.000,00 a<br />
R$180.000,00. Vale <strong>de</strong>stacar que a maioria dos empreendimentos verticais existentes na praia da Enseada são<br />
disponibilizados somente para locação, com valores que atingem R$750,00/dia durante os principais feriados. 37<br />
É importante <strong>de</strong>stacar também a diferenciação <strong>de</strong> valores entre os apartamentos e as residências <strong>de</strong> veraneio<br />
presentes nesses bairros. Enquanto que os apartamentos são comercializados para as camadas sociais <strong>de</strong> média<br />
renda, as residências são <strong>de</strong>stinadas às camadas sociais <strong>de</strong> alta renda, cujos valores <strong>de</strong> imóveis chegam a<br />
R$1.500.000,00. 38<br />
37 Pesquisa realizada em Maio/2012 – www.aluguetemporada.com.br<br />
38 Pesquisa realizada em Maio/2012 – www.conhecaubatuba.com.br<br />
157
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Empreendimentos verticais no Bairro do Lázaro – 2010<br />
Fonte: Google Earth, 2010/www.jnpraiasol.com.br<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Empreendimentos verticais no Bairro <strong>de</strong> Santa Rita e Enseada– 2010<br />
Fonte: Google Earth, 2010.<br />
Diferentemente dos bairros na porção sul do município, os bairros que se localizam na porção central apresentam<br />
maior concentração <strong>de</strong> empreendimentos verticais, como os Bairros <strong>de</strong> Itaguá, Praia Gran<strong>de</strong>, Centro, Perequê-<br />
Açú e Tenório. O bairro da Praia Gran<strong>de</strong> é quase que totalmente ocupado por construções verticais localizadas<br />
junto à orla da praia, predominantemente voltadas às classes <strong>de</strong> alta renda. Nesse trecho <strong>de</strong> orla, a Rodovia SP-<br />
55 funciona como via principal do bairro, servindo <strong>de</strong> acesso direto para famílias que nele possuem imóveis <strong>de</strong><br />
veraneio. Os empreendimentos possuem gabarito <strong>de</strong> 05 pavimentos e metragens <strong>de</strong> apartamentos que variam <strong>de</strong><br />
70,0 a 150,0m², com até 05 suítes. Os valores pesquisados variam <strong>de</strong> R$200.000,00 a R$900.000,00 para venda. 39<br />
O Bairro quase não apresenta infraestrutura <strong>de</strong> comércio e serviço, exigindo viagens a outros bairros através da<br />
rodovia para abastecimento cotidiano, o inci<strong>de</strong> negativamente sobre a mobilida<strong>de</strong> local e regional <strong>de</strong>vido ao<br />
gran<strong>de</strong> fluxo <strong>de</strong> veículos e congestionamento <strong>de</strong>scarregados, neste trecho, no sistema viário durante os perídos<br />
<strong>de</strong> pico.<br />
39 Pesquisa realizada em Maio/2012 – www.oceanicimoveis.com.br
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159
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Incidência <strong>de</strong> empreendimentos verticais no Bairro da Praia Gran<strong>de</strong> – 2010<br />
Fonte: Google Earth, 2010.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Incidência <strong>de</strong> empreendimentos verticais no Bairro da Praia Gran<strong>de</strong> – 2010<br />
Fonte: www.imoveisfranca.com.br/Acesso em Maio/2012.<br />
Ao contrário da Praia Gran<strong>de</strong>, os <strong>de</strong>mais empreendimentos verticais localizados na região central do município,<br />
em sua maioria <strong>de</strong> alto padrão, estão localizados <strong>de</strong> forma dispersa principalmente no bairro do Centro, porém<br />
em maior quantida<strong>de</strong> do que nos bairros localizados no sul do município.<br />
A área central do município apresenta maior <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> populacional e maior concentração <strong>de</strong> população fixa,<br />
além <strong>de</strong> consolidada infraestrutura <strong>de</strong> comércios e serviços. Observa-se, nesta região, a gran<strong>de</strong> incidência <strong>de</strong><br />
empreendimentos verticais dispostos <strong>de</strong> foram dispersa, com gabaritos que variam <strong>de</strong> 03 a 05 pavimentos. Há o<br />
predomínio <strong>de</strong> construções verticais mais antigas, com metragens <strong>de</strong> aproximadamente 70,0m² e valores que<br />
chegam a R$450.000,00 para venda.
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Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Incidência <strong>de</strong> empreendimentos verticais no Bairro do Centro – 2010<br />
Fonte: Google Earth, 2010.<br />
Assim, <strong>de</strong>preen<strong>de</strong>-se que a presença dos empreendimentos verticais têm maior relevância em bairros na parte<br />
central do município, sendo voltados às classes <strong>de</strong> média e alta renda, ao passo que nos bairros da porção sul sua<br />
presença não é tão significativa, aparecendo <strong>de</strong> forma dispersa entre residências assobradadas <strong>de</strong> veraneio <strong>de</strong><br />
alta renda.<br />
É importante salientar, que a valorização e oferta <strong>de</strong> imóveis que se direciona, em alguns bairros, a um público <strong>de</strong><br />
média e alta renda, contribui com o aumento da segregação socioespacial no município, on<strong>de</strong> a população sem<br />
acesso à essa oferta <strong>de</strong> imóveis, acabam por ocupar irregularmente e precariamente áreas urbanas mais<br />
afastadas.<br />
Essa característica da verticalização em <strong>Ubatuba</strong>, semelhante a outros municípios litorâneos, mostra uma<br />
tendência <strong>de</strong> produção do mercado imobiliário direcionado cada vez mais para uma <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> média e alta<br />
renda formada, principalmente, por famílias interessadas em imóveis <strong>de</strong> segunda residência.<br />
6.6.2 - Regulação dos Empreendimentos Imobiliários Verticais<br />
Conforme mencionado anteriormente nesta análise, o Plano Diretor <strong>de</strong> 2006 (Lei municipal nº 2.892/2006)<br />
remete à elaboração <strong>de</strong> nova legislação <strong>de</strong> uso e ocupação do solo, não promulgada até o momento. Portanto,<br />
ainda não há plena aplicabilida<strong>de</strong> ao macrozoneamento estabelecido pelo artigo 157 da Lei nº 2.892/06.<br />
Referido macrozoneamento apresenta premissas para cada divisão territorial <strong>de</strong>finidas no artigo 159, a serem<br />
adotadas oportunamente por ocasião da elaboração da futura Lei <strong>de</strong> Uso e Ocupação do Solo municipal. No<br />
entanto, apesar do novo Plano Diretor haver proposto alterações relacionados ao coeficiente <strong>de</strong> aproveitamento<br />
dos imóveis, não há outras alterações da atual disciplina <strong>de</strong> uso e ocupação do solo. Isso implica dizer que o<br />
a<strong>de</strong>nsamento e verticalização construtiva no <strong>Município</strong> seguem substancialmente parâmetros urbanísticos e<br />
edilícios inalterados da legislação <strong>de</strong> 1984.<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista do potencial a<strong>de</strong>nsamento da ocupação no município, o Plano Diretor <strong>de</strong> 2006 (Lei<br />
Complementar 2892/06) contempla, conforme tratado anteriormente, instrumentos urbanísticos, com a<br />
<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> áreas passíveis <strong>de</strong> sua aplicação.<br />
Vale <strong>de</strong>stacar que, conforme já retratado anteriormente, uma nova legislação <strong>de</strong> uso e ocupação do solo não foi<br />
elaborada, adaptando os parâmetros preestabelecidos na norma <strong>de</strong> 1984 à disciplina do Plano Diretor <strong>de</strong> 2006.<br />
161
Assim, combinando-se a <strong>de</strong>terminação da lei posterior (<strong>de</strong> coeficiente básico <strong>de</strong> 1 e máximo <strong>de</strong> 2), tem-se que os<br />
antigos coeficientes básicos da legislação antiga (na verda<strong>de</strong>, eram coeficientes únicos, sem qualquer distinção<br />
entre mínimo, básico e máximo) foram em boa parte majorados.<br />
Com efeito, o Plano Diretor <strong>de</strong> 2006, no art. 143 estabelece o coeficiente básico 1 para toda área urbana do<br />
<strong>Município</strong> (on<strong>de</strong> antes eram previstos o coeficientes básicos <strong>de</strong> 1, 1,2; mas também <strong>de</strong> 0, 0,2, 0,6, 0,9, entre<br />
outros).<br />
O mesmo dispositivo estabelece o limite máximo <strong>de</strong> aproveitamento <strong>de</strong> 2, para a mesma área urbana <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, condicionando no parágrafo único do art. 143 a diferenciação <strong>de</strong> coeficientes máximos às posteriores<br />
alterações da legislação <strong>de</strong> uso e ocupação do solo municipal. Tendo em vista que o dispositivo legal outorga<br />
competência para a posterior legislação disciplinar apenas o coeficiente máximo <strong>de</strong> aproveitamento, po<strong>de</strong>-se<br />
<strong>de</strong>preen<strong>de</strong>r como possível a aplicação dos coeficientes básicos adotados pela lei nova, sujeitando-se aos<br />
máximos previstos na lei antiga somente nas hipóteses on<strong>de</strong> o coeficiente superar 1 vez <strong>de</strong> razão entre área<br />
construída e tamanho do lote; tudo sem <strong>de</strong>srespeitar o limite máximo trazido pela Lei <strong>de</strong> 2006. Isso ocorre na<br />
Zona Se<strong>de</strong> do <strong>Município</strong> (Centro da cida<strong>de</strong>), on<strong>de</strong> o aproveitamento permitido é 2, o que inclui a orla que lhe é<br />
imediata, correspon<strong>de</strong>nte às praias <strong>de</strong> Itaguá, Iperoig e Perequê-Açu. Na praia Gran<strong>de</strong>, o coeficiente <strong>de</strong><br />
aproveitamento admitido é <strong>de</strong> 1,5. Nas seguintes praias: Fazenda, Ubatumirim, Poruba, Itamambuca, da Barra<br />
Seca, da Enseada, do Perequê-Mirim, Saco da Ribeira, Dura, Lagoinha e Maranduba, o coeficiente <strong>de</strong><br />
aproveitamento permitido é 1,2. Esse mesmo parâmetro se repete nas Z2, Z3, Z4, Z5 e Z6, no caso <strong>de</strong><br />
implantação <strong>de</strong> hotéis, que não obe<strong>de</strong>cem aos coeficientes impostos a outros tipos <strong>de</strong> uso.<br />
De toda a sorte, os coeficientes <strong>de</strong> aproveitamento dos lotes combinam-se às taxas <strong>de</strong> ocupação, gabaritos<br />
máximos e outros parâmetros edilícios para <strong>de</strong>finição da verticalização.<br />
As taxas <strong>de</strong> ocupação nas zonas que admitem edificações variam entre 40% a 70%, sendo o Centro municipal a<br />
região mais permissiva do ponto <strong>de</strong> vista do a<strong>de</strong>nsamento. No entanto, referido a<strong>de</strong>nsamento encontra limites<br />
para manifestar-se como edifícios verticalizados, haja vista a limitação, também estabelecida pelo Anexo IV da<br />
Lei nº 711/1984, <strong>de</strong> quatro pavimentos para o máximo <strong>de</strong> gabarito. Esse gabarito é menor em zonas com claras<br />
diretrizes <strong>de</strong> preservação ambiental. Não é, contudo, mais restritivo pelo zoneamento localizado na orla do<br />
<strong>Município</strong>, qual seja, a Z.2. Nessa zona, aliás, a instalação <strong>de</strong> hotéis apresenta maior permissivida<strong>de</strong> para<br />
verticalização em praticamente todas as praias. Para o uso resi<strong>de</strong>ncial multifamiliar, a praia das Toninhas<br />
<strong>de</strong>staca-se também por ser mais permissiva com relação à verticalização. Mas em todos os casos, reitere-se a<br />
permissivida<strong>de</strong> restringe-se a quatro pavimentos.<br />
É certo que o artigo 31 também permite aplicação subsidiária do Código Sanitário do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
(Decreto estadual nº 12.342/78) e outros normativos. Contudo, os mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> ocupação <strong>de</strong>scritos nos Anexos IV<br />
e V abrangem temas como recuos frontal, lateral e <strong>de</strong> fundos, sendo aplicáveis as disposições do Código<br />
Sanitário, por exemplo, ao caso <strong>de</strong> afastamento <strong>de</strong> edificações no mesmo lote (prédios ocupantes do mesmo<br />
terreno).<br />
A análise <strong>de</strong> verticalização e a<strong>de</strong>nsamento construtivo é realizada com base nas poucas disposições expressas no<br />
texto legal. E adotando-se as características do zoneamento expostos acima, chega-se às seguintes restrições à<br />
verticalização:<br />
• Na Z.1 não é permitida qualquer verticalização ou elemento <strong>de</strong> vedação vertical;<br />
• Na Z.2c, nas praias <strong>de</strong> Enseada, Perequê-Mirim, entre a Z.1 e a rodovia SP-055; e, também na Z.2c, em<br />
lotes lin<strong>de</strong>iros à Z.1 ou a terrenos <strong>de</strong> marinha (art. 21) não são permitidos usos i<strong>de</strong>ntificados como “R3”, que<br />
implica a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> edificação até três pavimentos.<br />
• Na Z.5b, entre a Avenida 9 <strong>de</strong> Julho e a Rua Guarani somente são permitidas construções térreas (art.<br />
23).<br />
• Na Z.5a, a área compreendida entre a Rua Coronel Domiciano e a Avenida Iperoig não admite o uso “R4”,<br />
tipologia construtiva que admitiria até três pavimentos.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O artigo 25 condiciona a aprovação <strong>de</strong> empreendimentos causadores <strong>de</strong> sobrecarga ao esgotamento sanitário,<br />
com distintas unida<strong>de</strong>s autônomas, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> seu uso, à prévia apreciação da Companhia<br />
Ambiental do Estado <strong>de</strong> São Paulo (CETESB).<br />
De toda a sorte, o art. 46 permite a majoração <strong>de</strong> 50% nas taxas <strong>de</strong> ocupação e aproveitamento prescritas pelo<br />
Anexo da lei para os usos comerciais e prestação <strong>de</strong> serviços instalados anteriormente à vigência daquela lei <strong>de</strong><br />
1984.<br />
Cumpre ainda registrar que a construção com emprego <strong>de</strong> pilotis permite a <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>ração do pavimento<br />
térreo para efeitos <strong>de</strong> cálculo do coeficiente <strong>de</strong> aproveitamento (art. 38).<br />
6.6.3 - Loteamentos e Condomínios Horizontais<br />
Como já apontado, a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> apresenta ocupação consolidada já a partir da década <strong>de</strong> 80, nos bairros<br />
inseridos nos distritos administrativos, <strong>de</strong>finidos pelo Plano Diretor Municipal, da Se<strong>de</strong> 40 , Centro Sul 41 e Sul 42 .<br />
Neste último, a ocupação se dá principalmente nos bairros junto às praias. No distrito Oeste 43 , que possui gran<strong>de</strong><br />
reserva <strong>de</strong> Mata Altântica, abrigando boa parte do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e compreen<strong>de</strong>ndo<br />
toda a área acima da cota 100 em relação ao nível do mar, a ocupação tornou-se significativa na década <strong>de</strong> 90. Já<br />
no distrito Norte 44 , que possui a maior parte <strong>de</strong> sua área em reserva <strong>de</strong> Mata Atlântica e no PESM, os bairros<br />
possuem ocupação dispersa, com exceção da Praia <strong>de</strong> Itamambuca que possui ocupação consolidada <strong>de</strong> alta<br />
renda.<br />
De forma geral, o município foi ocupado a partir do distrito Se<strong>de</strong> e também dos distritos Centro-sul e Sul. Mais<br />
recentemente, a ocupação expandiu-se em direção à Serra do Mar e mantém-se dispersa em direção ao distrito<br />
Norte, justamente pelas restrições ambientais à ocupação.<br />
40<br />
Praia Gran<strong>de</strong>, Sesmaria, Estufa II, Itaguá, Acaraú, Tenório/Praia Vermelha, Ponta Grossa, Estufa, Barra da Lagoa, Silop, Umuarama,<br />
Centro, Sumaré, Ressaca, Pedreira, Perequê-Açú, Sumidouro, Taquaral, Barra Seca<br />
41<br />
Distrito Centro-Sul compreen<strong>de</strong> os bairros: Pedra Ver<strong>de</strong>/Domingos Dias, Lázaro, Flamengo, Saco da Ribeira, Perequê-Mirim, Sertão do<br />
Perequê-Mirim, Santa Rita, Enseada e Toninhas.<br />
42<br />
Distrito sul compreen<strong>de</strong> os bairros: Tabatinga, Praia da Ponta Aguda, Praia do Fra<strong>de</strong>, Praia da Caçandoca, Rio da Prata, Sertão do Araribá,<br />
Maranduba, Sertão da Quina, Águas do Ingá, Praia do Safé, Lagoinha, Engenho Velho, Bonete, Fortaleza, Praia Vermelha do Sul, Praia Dura,<br />
Corcovado, Folha Seca, Rio Escuro e Sertão do Meio.<br />
43<br />
Distrito Oeste compreeen<strong>de</strong> os bairros: Monte Valério, Mato Dentro, Bela Vista, Marafunda, Ipiranguinha, Horto e Figueira<br />
44<br />
Praia Vermelha do Norte, Casanga, Praia do Itamanbuca, Praia do Félix, Promirim, Praia do Puruba, Sertão do Puruba, Ubatumirim,<br />
Sertão do Ubatumirim, Almada, Praia da Fazenda, Picinguaba e Camburi<br />
163
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e seus Distritos – 2010<br />
<strong>Ubatuba</strong> possui 204 loteamentos, sendo que 159 loteamentos são aprovados, e 45 loteamentos são<br />
clan<strong>de</strong>stinos 45 .<br />
Inicialmente, analisaremos os loteamentos <strong>de</strong> alta renda, com ênfase nos loteamentos configurados na forma <strong>de</strong><br />
condomínios horizontais. Esses condomínios caracterizam-se por serem partes do território da cida<strong>de</strong> que se<br />
encontram segregados, muitas vezes cercados por muros e com controle <strong>de</strong> acesso. A maioria <strong>de</strong> suas<br />
residências é ocupada pela população flutante <strong>de</strong> média e alta renda, configurando espaços elitizados isolados<br />
do restante da cida<strong>de</strong>.<br />
A Praia <strong>de</strong> Itamambuca, localizada no distrito Norte do município, possui loteamento consolidado, com<br />
predominância <strong>de</strong> edificações horizontais notadamente <strong>de</strong> alta renda. Seu acesso se dá pela Av. do Acesso que o<br />
liga à Rodovia SP-55, conforme figura abaixo:<br />
45 Números fornecidos pela Secretaria Municipal <strong>de</strong> Habitação
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Loteamento da Praia <strong>de</strong> Itamambuca – 2010<br />
Fonte: Google Earth, 2010.<br />
O loteamento da Praia <strong>de</strong> Itamambuca comercializa lotes <strong>de</strong> até 3.000,0m² e residências <strong>de</strong> até 780,0m² <strong>de</strong> área<br />
construída, possuindo <strong>de</strong> 03 a 05 dormitórios com até 5 vagas na garagem. Os valores <strong>de</strong> imóveis pesquisados<br />
variam <strong>de</strong> R$350.000,00 a R$2.000.000,00 para venda, sendo <strong>de</strong>stinados claramente, às classes <strong>de</strong> alta renda.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Residências no Bairro Itamambuca.<br />
Fonte: www.recantoimobiliaria.com.br(Acesso em Maio/2012)<br />
Conforme mencionado anteriormente, em <strong>Ubatuba</strong>, a maior parte dos domicílios <strong>de</strong>stes loteamentos e<br />
condomínios, é <strong>de</strong> uso ocasional, usados como segunda residências. Como mostra o mapa ____, <strong>de</strong> Domicílios <strong>de</strong><br />
Uso Ocasional, na Praia <strong>de</strong> Itamambuca predomina o uso ocasional, repetindo um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> ocupação que<br />
predomina em todas as cida<strong>de</strong>s do <strong>Litoral</strong> Norte, que favorece a ocupação das áreas mais valorizadas da cida<strong>de</strong><br />
por famílias <strong>de</strong> alta renda que têm sua residência principal em outros municípios e usa o municipio <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
165
em apenas parte do ano, em <strong>de</strong>trimento à população fixa do próprio que é impedida <strong>de</strong> acessar essas áreas,<br />
justamente pelo preço elevado do solo, passando a ocupar áreas menos valorizadas, muitas vezes distantes dos<br />
centros <strong>de</strong> comércio e serviços, e carentes em relação à oferta <strong>de</strong> infraestrutura e equipamentos públicos <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, educação e assistência social.<br />
Além do loteamento da Praia <strong>de</strong> Itamambuca, <strong>Ubatuba</strong> possui mais quatro principais loteamentos <strong>de</strong> alta renda,<br />
caracterizados como condomínios horizontais 46 : Park Hills, Vila Ver<strong>de</strong>, <strong>Ubatuba</strong> Country e Ressaca.<br />
Em relação à localização, constatou-se que em <strong>Ubatuba</strong> que alguns condomínios fechados <strong>de</strong> alta renda estão<br />
conformados a partir <strong>de</strong> uma lógica <strong>de</strong> ocupação do território que difere das lógicas encontradas em outras<br />
cida<strong>de</strong>s do litoral paulista, como Bertioga e Caraguatatuba, por exemplo. Em geral, nestas cida<strong>de</strong>s, encontram-se<br />
loteamentos caracterizados como condomínios fechados <strong>de</strong> alta renda localizados junto à orla das praias,<br />
resultado <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong> expansão urbana voltada para o atendimento <strong>de</strong> interesses do setor imobiliário que<br />
possibilitou a construção <strong>de</strong> casas <strong>de</strong> alta renda voltada para o veraneio em áreas junto à orla ocupadas <strong>de</strong><br />
maneira <strong>de</strong>scontínua<br />
Apesar <strong>de</strong> também serem voltados para segunda residência <strong>de</strong> famílias <strong>de</strong> alta renda, os condomínios em<br />
<strong>Ubatuba</strong> estão localizados junto à Rodovia Osvaldo Cruz e na sua ligação com a SP-55, provavelmente pela<br />
facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso ao planalto, bem como à sua proximida<strong>de</strong> ao centro <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que concentra as maiores<br />
ofertas <strong>de</strong> comércio e serviços no município.<br />
Contudo, apesar <strong>de</strong> serem voltados para famílias <strong>de</strong> alta renda, estes condomínios são caracterizados pela<br />
marcante irregularida<strong>de</strong> fundiária e pela falta <strong>de</strong> infraestrutura <strong>de</strong> esgotamento sanitário, predominando o uso<br />
do sistema <strong>de</strong> fossa-filtro, conforme caracterização fornecida pela Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. A seguir segue a<br />
<strong>de</strong>scrição da irregularida<strong>de</strong> <strong>de</strong> cada um <strong>de</strong>stes empreendimentos:<br />
Park Hills – Situação irregular, estando atualmente com a matrícula bloqueada. Aprovado como<br />
condomínio, porém não implantado como condomínio. Deverá ser regularizado como loteamento,<br />
porém não consegue aten<strong>de</strong>r todas as exigências, por exemplo, não há áreas institucionais suficientes.<br />
Abastecimento <strong>de</strong> água gerido pela Sabesp. Esgoto sanitário: fossa filtro<br />
Vila Ver<strong>de</strong> - Irregular. Em fase <strong>de</strong> regularização. Abastecimento <strong>de</strong> água gerido pela Sabesp. Esgoto<br />
sanitário: fossa filtro<br />
<strong>Ubatuba</strong> Country – Irregular. Em fase <strong>de</strong> regularização. Abastecimento <strong>de</strong> água gerido pela Sabesp.<br />
Esgoto sanitário: fossa filtro<br />
Ressaca - Irregular. Em fase <strong>de</strong> regularização. Abastecimento <strong>de</strong> água gerido pela Sabesp. Esgoto<br />
sanitário: fossa filtro<br />
O condomínio Park Hills possui uma área <strong>de</strong> aproximadamente 156.000,0m² e comercializa lotes <strong>de</strong> até<br />
1.700,0m² e residências <strong>de</strong> até 400,0m² <strong>de</strong> área construída, possuindo <strong>de</strong> 03 a 05 dormitórios com até 08 vagas<br />
na garagem. Os valores pesquisados variam <strong>de</strong> R$350.000,00 a R$700.000,00 para venda.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Condomínio Park Hills.<br />
46 Condomínio fechado horizontal é caracterizado por apresentar única entrada <strong>de</strong> acesso às residências e muros <strong>de</strong> fechamento em seu<br />
perímetro, segregando-o espacialmente do restante da cida<strong>de</strong>.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Fonte: Google Earth, 2011/www.recantoimobiliaria.com.br(Acesso em Maio/2012)<br />
Os condomínios Vila Ver<strong>de</strong> e <strong>Ubatuba</strong> Country possuem um padrão semelhante ao Park Hills, apresentando<br />
residências <strong>de</strong> até 400,0m² <strong>de</strong> área construída, possuindo <strong>de</strong> 03 a 05 dormitórios com até 06 vagas na garagem.<br />
Seus lotes, porém, apresentam-se com metragens menores, chegando a no máximo 900,0m². Os valores<br />
pesquisados variam <strong>de</strong> R$240.000,00 a R$800.000,00 para venda.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Condomínio Vila Ver<strong>de</strong>.<br />
Fonte: Google Earth, 2011/www.conhecaubatuba.com.br (Acesso em Maio/2012)<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – <strong>Ubatuba</strong> Country.<br />
167
Fonte: Google Earth, 2011/ www.conhecaubatuba.com.br (Acesso em Maio/2012)<br />
O condomínio Ressaca também apresenta padrão semelhante aos <strong>de</strong>mais, porém, com residências <strong>de</strong> menor<br />
área construída chegando a 250m², possuindo <strong>de</strong> 03 a 05 dormitórios, e apresentando lotes menores, com até<br />
600,0m². Os valores pesquisados variam <strong>de</strong> R$240.000,00 a R$400.000,00 para venda.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Condomínio Ressaca.<br />
Fonte: Google Earth, 2011/www.ubatubalitoralimoveis.com.br (Acesso em Maio/2012)<br />
Cabe registrar que o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui legislação própria que prevê a aprovação e a implantação <strong>de</strong><br />
condomínios resi<strong>de</strong>nciais horizontais. A Lei Municipal n° 1.783 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1998 caracteriza como<br />
condomínio resi<strong>de</strong>ncial horizontal:<br />
“ Art. 2° ... o conjunto habitacional <strong>de</strong> uso exclusivamente resi<strong>de</strong>ncial, composto por<br />
frações i<strong>de</strong>ais (cota parte) e/ou pelas unida<strong>de</strong>s unifamiliares autônomas, isoladas,<br />
com suas respectivas áreas <strong>de</strong> uso privativo, bem como pelas vias <strong>de</strong> circulação<br />
internas, edificações <strong>de</strong>stinadas à segurança, administração e lazer, e ainda áreas<br />
ver<strong>de</strong>s, instalações e equipamentos <strong>de</strong> uso comum aos co-proprietários do imóvel,<br />
titulares <strong>de</strong> frações i<strong>de</strong>ais.”<br />
Essa lei rege uma serie <strong>de</strong> condições para a implantação <strong>de</strong> condomínios residências horizontais, relativas à sua<br />
caracterização (sistema viário, tamanho <strong>de</strong> lotes, áreas das unida<strong>de</strong>s autônomas, áreas <strong>de</strong> lazer e uso comum) e<br />
elaboração <strong>de</strong> planos urbanísticos e projetos das moradias.<br />
Chama a atenção na lei, a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> “condomínios imobiliários” em áreas já parceladas em<br />
conformida<strong>de</strong> com o Plano Diretor - Lei municipal n° 711 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1984. Segundo a legislação:
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
“Artigo 17 - Admite-se a formação <strong>de</strong> condomínios imobiliários nas áreas já<br />
parceladas em conformida<strong>de</strong> com a Lei Municipal n° 71 I, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1984,<br />
e assim aprovadas perante a Prefeitura Municipal antes da entrada em vigor <strong>de</strong>sta<br />
Lei, que incluam vias <strong>de</strong> circulação e outras áreas <strong>de</strong> uso comum do povo, constantes<br />
do projeto <strong>de</strong> parcelamento da área, atendidas as seguintes disposições:<br />
I - Somente as vias <strong>de</strong> interesse local e <strong>de</strong> pe<strong>de</strong>stres po<strong>de</strong>rão, à critério do Po<strong>de</strong>r<br />
Público, ser incorporadas ao condomínio;<br />
II - Até 50% (cinqüenta por cento) das áreas ver<strong>de</strong>s po<strong>de</strong>rão ser incorporadas ao<br />
condomínio como áreas ver<strong>de</strong>s <strong>de</strong> uso comum dos condôminos;<br />
III - A totalida<strong>de</strong> das áreas institucionais e, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das<br />
áreas ver<strong>de</strong>s <strong>de</strong>verão permanecer <strong>de</strong>stinadas ao uso público;”<br />
Essa legislação possibilita a transferência <strong>de</strong> espaços públicos anteriormente <strong>de</strong> utilização pública, como vias e<br />
áreas institucionais, ao condomínio, mediante interesse dos proprietários dos imóveis existente na área, <strong>de</strong><br />
comprovação <strong>de</strong> quitação <strong>de</strong> débitos tributários municipais <strong>de</strong>sses imóveis.<br />
A permissivida<strong>de</strong> da legislação municipal que possibilita a criação <strong>de</strong> condomínios resi<strong>de</strong>nciais fechados,<br />
é <strong>de</strong>terminante e institucionaliza a criação <strong>de</strong> espaços socialmente segregados do restante do território.<br />
Possibilitando, ainda, a transformação <strong>de</strong> loteamentos anteriormente aprovados em “condomínios imobiliários”,<br />
oficializando a privatização <strong>de</strong> áreas originalmente públicas – vias locais e 50% das áreas ver<strong>de</strong>s do antigo<br />
loteamento - em favor do condomínio, a partir <strong>de</strong> formalização <strong>de</strong> interesse dos proprietários <strong>de</strong> imóveis do<br />
loteamento. Essa possibilida<strong>de</strong> tem claro viés <strong>de</strong> valorização imobiliária e aten<strong>de</strong> aos interesses dos proprietários<br />
<strong>de</strong> imóveis <strong>de</strong> alta renda <strong>de</strong>sses quatro gran<strong>de</strong>s condomínios fechados caracterizados neste item, pois como<br />
vimos todos estão em situação <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong> fundiária e <strong>de</strong>verão ser regularizados.<br />
Outro fator <strong>de</strong> impacto sobre o território diz respeito à localização isolada dos condomínios fechados. A lógica <strong>de</strong><br />
implantação <strong>de</strong>stes empreendimentos reproduz um mo<strong>de</strong>lo que favorece a segregação socioespacial uma vez<br />
que a distância do centro da cida<strong>de</strong>, e o isolamento <strong>de</strong>sses condomínios em relação à malha urbana são fatores<br />
<strong>de</strong> valorização imobiliária. Ao mesmo tempo, este mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> ocupação onera as finanças do município pois<br />
sobrecarrega os investimentos públicos em infraestrutura urbana, que precisa ser ofertada em locais cada vez<br />
mais distantes, ten<strong>de</strong>ndo exclusivamente a uma <strong>de</strong>terminada classe social.<br />
A estruturação da cida<strong>de</strong> em torno do turismo <strong>de</strong> veraneio e a construção <strong>de</strong> condomínios <strong>de</strong> alta renda<br />
aquecem também o setor da construção civil. As oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho nas construções <strong>de</strong> residências <strong>de</strong><br />
alta renda acabam por contribuir para a fixação <strong>de</strong> famílias <strong>de</strong> baixa renda próximas a esses condomínios com a<br />
perspectiva <strong>de</strong> conseguirem trabalho nos condominios durante sua construção, assim como, continuarem<br />
servindo a estes lugares após sua ocupação. Essa fixação <strong>de</strong> famílias <strong>de</strong> baixa renda gera o surgimento <strong>de</strong><br />
assentamentos precários próximos aos condomínios fechados, como po<strong>de</strong> ser observado no mapa_, abaixo.<br />
169
Mapa. Loteamentos e condomínios <strong>de</strong> alta renda e assentamentos precários – 2010<br />
6.6.4 - Regulação dos Loteamentos e Condomínios horizontais<br />
De forma geral, o parcelamento do solo urbano é tratado também pela Lei nº 711/84, entre os arts. 48 a 63.<br />
O artigo 49 <strong>de</strong>fine as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> parcelamento do solo para contemplar “o loteamento, o<br />
<strong>de</strong>smembramento, a edificação <strong>de</strong> conjunto habitacional, o remanejamento, o <strong>de</strong>sdobramento, a fusão <strong>de</strong> lotes<br />
e as alterações <strong>de</strong> projeto <strong>de</strong> parcelamento já aprovadas”.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O artigo 51 prevê a incorporação <strong>de</strong> qualquer servidão ou caminho público ao sistema <strong>de</strong> circulação do<br />
parcelamento a ser aprovado. O artigo 56, por sua vez, estabelece a exigência <strong>de</strong> áreas a serem doadas ao Po<strong>de</strong>r<br />
público nas seguintes proporções, <strong>de</strong> acordo com as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> parcelamento do solo e suas dimensões:<br />
• 20% (vinte por cento) nos casos <strong>de</strong> <strong>de</strong>smembramentos superiores a 3.000m2 (três mil metros<br />
quadrados);<br />
• 35% (trinta e cinco por cento) nos casos <strong>de</strong> loteamento, divididos nesta forma:<br />
o 20% (vinte por cento) para as vias <strong>de</strong> circulação;<br />
o 10% (<strong>de</strong>z por cento) para sistemas <strong>de</strong> lazer;<br />
o 5% (cinco por cento) apara áreas institucionais.<br />
Na Z.4 municipal adotam-se os parâmetros urbanísticos <strong>de</strong> doação da Z.3 (também municipal), que além das<br />
porcentagens obrigatórias acima discriminadas, impõem o acréscimo <strong>de</strong> 2.000m2 (dois mil metros quadrados) <strong>de</strong><br />
área <strong>de</strong>stinada ao sistema <strong>de</strong> lazer por lote criado.<br />
Os lotes mínimos adotados pela legislação <strong>de</strong> 1984 variam entre 360m2 e 5.000m2, <strong>de</strong> acordo com a zona <strong>de</strong><br />
situação e o tipo <strong>de</strong> uso a ser implantado.<br />
Parcelamentos do solo integrantes <strong>de</strong> ZEIS (categoria 2, nos termos da classificação <strong>de</strong>finida pelo art. 162 do<br />
Plano Diretor <strong>de</strong> 2006) não possuem parâmetros urbanísticos flexibilizados que constituam facilida<strong>de</strong>s ao<br />
empreen<strong>de</strong>dor, seja ele particular ou o próprio Po<strong>de</strong>r Público. A única disposição encontrada em norma<br />
municipal esta contida no antigo Plano Diretor <strong>de</strong> 1984, que dispensa as chamadas moradias econômicas (cuja<br />
implantação era orientada pelo <strong>Município</strong>) <strong>de</strong> recuos laterais e <strong>de</strong> fundos, nos termos do art. 32 daquela lei.<br />
Com relação à disciplina <strong>de</strong> condomínios, vislumbra-se a aplicação da Lei municipal nº 1783/98, alterada pela Lei<br />
nº1820/99 .<br />
De acordo com a Lei nº 1783/98, é exigida a doação <strong>de</strong> áreas ao Po<strong>de</strong>r Público municipal, para uso comum dos<br />
munícipes, no total <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento) do somatório das áreas <strong>de</strong> uso privativo do empreendimento (art.<br />
3º). O mesmo dispositivo prevê que a área a ser doada <strong>de</strong>ve ter acesso in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do condomínio por meio<br />
do sistema viário oficial.<br />
O art. 4º, parágrafo 2º da mesma lei, alterado pela Lei nº1820/99, remete a mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> ocupação tratados no<br />
Anexo IV da Lei nº 711/84 que <strong>de</strong>finem áreas mínimas dos empreendimentos na forma <strong>de</strong> condomínios<br />
horizontais.<br />
Além disso, prevê exigências urbanísticas e edilícias das quais se <strong>de</strong>stacam os taxas <strong>de</strong> ocupação (TO),<br />
coeficientes <strong>de</strong> aproveitamento (CA) e frações i<strong>de</strong>ais mínimas discriminadas por zona somente para o caso <strong>de</strong><br />
condomínios, conforme explicitados a seguir:<br />
• Z5 (Z5a, Z5b, Z5c), Z6 e Z13 – TO <strong>de</strong> 40%; CA 0,8; e a fração mínima <strong>de</strong> terreno é <strong>de</strong> 200m2 (duzentos<br />
metros quadrados);<br />
• Z2 (Z2a, Z2b e Z2c) – TO <strong>de</strong> 30%; CA <strong>de</strong> 0,6; e a fração mínima <strong>de</strong> terreno é <strong>de</strong> 300m2 (trezentos metros<br />
quadrados);<br />
• Z3 e Z4 – TO <strong>de</strong> 20%; CA <strong>de</strong> 0,3; e a fração mínima <strong>de</strong> terreno é <strong>de</strong> 400m2 (quatrocentos metros<br />
quadrados).<br />
A leitura da Lei nº 1783/98, alterada pela Lei nº1820/99, permite inferir a impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> instalação <strong>de</strong><br />
condomínios horizontais nas zonas não expressamente disciplinadas. Seriam elas a Z.1, Z.7, Z.8, Z.9, Z.10, Z.11 e<br />
Z.12.<br />
171
Também não são fornecidas dimensões máximas para áreas ocupadas por condomínios horizontais e quadras, o<br />
que po<strong>de</strong> acarretar consequências futuras para articulação do sistema viário além <strong>de</strong> <strong>de</strong>mais elementos <strong>de</strong><br />
infraestrutura urbana, como a passagem <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> eletrificação, abastecimento <strong>de</strong> água, drenagem,<br />
esgotamento sanitário etc.<br />
6.7. Imóveis Públicos<br />
6.7.1 Regulação dos Bens da União nas Legislações Municipais e Fe<strong>de</strong>rais<br />
6.7.1.a. Regime Jurídico dos Bens Públicos Municipais<br />
Os bens públicos do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> são regulamentados pela Lei Orgânica do <strong>Município</strong> – LOM (1990),<br />
Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei n° 2.892 <strong>de</strong> 2006) e pela Lei <strong>de</strong> Zoneamento (Lei n° 711 <strong>de</strong> 1984).<br />
Na LOM encontram-se os principais dispositivos relativos à regulamentação do uso e gestão <strong>de</strong> bens públicos,<br />
seus <strong>de</strong>sdobramentos <strong>de</strong> competências, hipóteses <strong>de</strong> exceções às regras dispostas e mesmo àqueles que não<br />
integram o seu patrimônio mas que estão localizados em seu território, como as praias, terrenos <strong>de</strong> marinha e<br />
acrescidos e o mar territorial, todos bens da União.<br />
Define a LOM que os bens do município são todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer<br />
título, pertençam ao <strong>Município</strong> (artigo 88) a quem caberá dispor sobre a administração, utilização e alienação<br />
dos próprios municipais (artigo 4°, inciso VI, alínea “a”),<br />
A competência para a administração dos bens municipais é do Prefeito, com exceção para competência da<br />
Câmara naqueles que forem utilizados em seus serviços (artigo 89). Ao Prefeito também caberá a <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong>stes e<br />
a sua omissão ou negligência configura infração político-administrativa sujeita a julgamento pela Câmara e perda<br />
do mandato eletivo em caso <strong>de</strong> con<strong>de</strong>nação (artigos 57, inciso IX e 59, inciso VIII).<br />
À Câmara Municipal cabe autorizar o uso <strong>de</strong> bens imóveis, mediante concessão administrativa ou <strong>de</strong> direito real<br />
e sua alienação e aquisição (artigo 12, inciso VII, alíneas “a” e “b” da LOM).<br />
6.7.1.b Uso Privativo dos Bens Municipais<br />
O uso privativo dos bens públicos se diferencia do uso ordinário ao conferir ao administrado seu titular uma<br />
prerrogativa <strong>de</strong> uso não <strong>de</strong>sfrutável pelos <strong>de</strong>mais em razão <strong>de</strong> ato administrativo que lhe confere po<strong>de</strong>r <strong>de</strong><br />
dispor do bem, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que tal utilização satisfaça a um interesse público ou a ele não se contraponha e que se<br />
faça <strong>de</strong> acordo com os requisitos legais pertinentes (MARQUES NETO, 2009).<br />
A competência para conferir as outorgas <strong>de</strong> uso <strong>de</strong>sta classe <strong>de</strong> bens são dos órgãos da pessoa coletiva <strong>de</strong> direito<br />
público titular do domínio do bem ou a quem estiver confiada a gestão. Logo, no caso <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, conforme<br />
indicado acima, é a Administração Pública Municipal, na figura do Prefeito e dos respectivos Secretários <strong>de</strong><br />
Governo, a autorida<strong>de</strong> responsável pela gestão e competente para outorgar licenças e concessões <strong>de</strong> uso<br />
privativo dos próprios municipais.<br />
Outro ponto a ser ressaltado sobre a competência para outorga <strong>de</strong> uso privativo <strong>de</strong> bem público é que a<br />
disciplina legal da matéria não é uniforme, ou seja, nas leis não há qualquer norma genérica que obrigue a<br />
adoção <strong>de</strong> um ou outro dos atos <strong>de</strong> concessão, permissão e autorização em <strong>de</strong>terminadas hipóteses. Isso porque<br />
no Direito brasileiro, <strong>de</strong> regime fe<strong>de</strong>rativo, cada esfera <strong>de</strong> governo tem competência para legislar sobre a gestão<br />
<strong>de</strong> seus bens. O que existem são leis esparsas que <strong>de</strong>finem a forma <strong>de</strong> utilização a ser adotada relativamente a<br />
algumas modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> bens (MARQUES NETO, 2009).<br />
No caso <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, as regras para outorga <strong>de</strong> uso privativo dos seus bens por meio dos instrumentos da<br />
concessão, permissão e autorização <strong>de</strong> uso estão previstos nos artigo 92 e parágrafos da LOM.<br />
O primeiro instrumento <strong>de</strong> conferência <strong>de</strong> uso a ser analisado é a concessão, <strong>de</strong>finido pela doutrina pátria como<br />
o “contrato administrativo pelo qual o Estado (União, Estado-Membro, Distrito Fe<strong>de</strong>ral ou <strong>Município</strong>) outorga a
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
terceiro a utilização privativa <strong>de</strong> um bem <strong>de</strong> seu domínio, para que o explore segundo os termos e condições<br />
estabelecidos” 47 .<br />
A concessão não implica na alienação do bem, po<strong>de</strong>ndo o mesmo retornar ao domínio do ente público quando<br />
do final do prazo da concessão ou antes, nos casos <strong>de</strong> extinção antecipada da outorga quando, por exemplo, o<br />
concessionário passa a <strong>de</strong>stinar o bem para finalida<strong>de</strong> diversa da estipulada no instrumento <strong>de</strong> concessão. Além<br />
disso, a concessão po<strong>de</strong> ser aplicada a qualquer tipo <strong>de</strong> bem público.<br />
Determina a LOM <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que a concessão administrativa <strong>de</strong> uso <strong>de</strong>verá ser objeto <strong>de</strong> contrato<br />
administrativo, licitação prévia (concorrência) e autorização legislativa (§ 1º do artigo 92), dispensada a exigência<br />
<strong>de</strong> licitação prévia quando o uso se <strong>de</strong>stinar à concessionária <strong>de</strong> serviço público, a entida<strong>de</strong> assistencial ou<br />
quando houver interesse público relevante <strong>de</strong>vidamente justificado (§ 2º do artigo 92). Observando, <strong>de</strong>sta feita,<br />
os princípios dispostos na legislação fe<strong>de</strong>ral atinente ao tema (Lei n°. 8.987/95 ) 48 , que buscam conferir ao<br />
instrumento da concessão maior estabilida<strong>de</strong> do que os <strong>de</strong>mais instrumentos <strong>de</strong> outorga <strong>de</strong> uso privativo <strong>de</strong><br />
bem público (permissão, autorização e cessão) sem chegar a aliená-los ao particular.<br />
É notório que as concessões <strong>de</strong>verão ser, em regra, precedidas <strong>de</strong> licitação. Há que se pon<strong>de</strong>rar, contudo, que<br />
em razão <strong>de</strong> tal exigência provir da regra geral constitucional do art. 37, XXI, po<strong>de</strong>m haver situações em que a<br />
concessão ocorra sem prévia licitação, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que caibam nas hipóteses <strong>de</strong> dispensa expressamente prevista em<br />
lei ou quando se verifique situação <strong>de</strong> inexigibilida<strong>de</strong>.<br />
A Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso - CDRU está prevista tanto na LOM como no PLANO DIRETOR. A LOM indica<br />
que tal instrumento <strong>de</strong>verá ser utilizado preferencialmente à venda ou doação <strong>de</strong> seus bens imóveis, mediante<br />
prévia autorização legislativa e concorrência pública, que será dispensada quando o uso se <strong>de</strong>stinar à<br />
concessionária <strong>de</strong> serviço público, entida<strong>de</strong> assistencial ou quando houver relevante interesse público (§ 1º do<br />
artigo 90).<br />
Já o PLANO DIRETOR indica a CDRU como um dos instrumentos para a realização da política urbana <strong>de</strong><br />
regularização fundiária, que po<strong>de</strong>rá se dar <strong>de</strong> forma gratuita ou onerosa, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r da renda familiar (artigos<br />
185, inciso I c/c artigo 188). Neste sentido, verifica-se a incidência da hipótese <strong>de</strong> dispensa <strong>de</strong> licitação prevista<br />
em lei fe<strong>de</strong>ral (artigo 17, inciso I, alínea “f” da Lei 8.666 <strong>de</strong> 1993, com redação dada pela Lei n°. 11.481/07).<br />
A LOM não faz distinção entre os bens (dominicais, comuns e especiais) quando trata dos diferentes<br />
instrumentos <strong>de</strong> outorga <strong>de</strong> uso privativo <strong>de</strong>stes. Contudo, sempre submete o ato a existência <strong>de</strong> interesse<br />
público que <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>vidamente justificado. Cumpre indicar, por fim, que com relação aos bens <strong>de</strong> uso<br />
comum apesar <strong>de</strong> passíveis <strong>de</strong> uso por terceiros, far-se-á necessária a sua prévia <strong>de</strong>safetação, por lei, para que<br />
seja feita sua outorga, conforme <strong>de</strong>termina a LOM (§ 3º artigo 90).<br />
Com relação à competência, como já foi observado, a LOM <strong>de</strong>termina a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> autorização da Câmara<br />
Municipal, via lei específica, para a outorga da concessão <strong>de</strong> uso (artigo 12, inciso VII, alíneas “a” e “b”). Tal<br />
exigência é corroborada pela maior parte da doutrina pátria. Não é <strong>de</strong> se estranhar, portanto, ser alta a<br />
incidência <strong>de</strong> tal dispositivo em Constituições Estaduais e Leis Orgânicas <strong>de</strong> <strong>Município</strong>s. No entanto, cumpre<br />
indicar que parte da doutrina tem entendimento distinto <strong>de</strong>ste. A argumentação se apoia no fato da Constituição<br />
somente indicar a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prévia autorização legislativa para a outorga <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> bem<br />
público quando se tratar <strong>de</strong> concessão ou alienação <strong>de</strong> terras públicas em área superior a dois mil e quinhentos<br />
hectares (cf. Artigo 188 § 1º e artigo 49, XVII, CF). Por ser taxativo, o constituinte teria limitado a ingerência do<br />
47 Diogenes GASPARINI, Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2003<br />
48 Apesar <strong>de</strong> esta norma ser voltada a reger a concessão <strong>de</strong> serviço público, nas palavras <strong>de</strong> Floriano <strong>de</strong> Azevedo Marques Neto, “ela<br />
contem linhas gerais relativas ao instituto da concessão, aplicando-se subsidiariamente aos contratos <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso” (2009, p. 351).<br />
173
Legislativo na gestão dos bens públicos somente a esta hipótese, não se esten<strong>de</strong>ndo a qualquer outro tipo <strong>de</strong><br />
bens (MARQUES NETO, 2009, p. 357).<br />
Por fim, o PLANO DIRETOR <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> prevê a concessão especial <strong>de</strong> uso para fins <strong>de</strong> moradia (CUEM),<br />
modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso gratuita <strong>de</strong> bem público, prevista no Estatuto da Cida<strong>de</strong> (Lei 10.257/2001) e<br />
disciplinada pela Medida Provisória n° 2.220/01 e que dispensa a realização <strong>de</strong> procedimento licitatório, tendo<br />
em vista seu interesse social na realização <strong>de</strong> regularização urbanística e fundiária (artigo 185 inciso II).<br />
Outros dois instrumentos que conferem uso privativo aos bens públicos são a autorização e a permissão <strong>de</strong> uso<br />
<strong>de</strong> bem público. Tais instrumentos têm natureza <strong>de</strong> ato administrativo unilateral, diferentemente da concessão<br />
que tem natureza <strong>de</strong> contrato. Isto significa que ainda que sejam outorgadas mediante provocação do<br />
interessado, se perfazem com a exclusiva manifestação <strong>de</strong> vonta<strong>de</strong> do po<strong>de</strong>r público.<br />
A permissão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> bem público em <strong>Ubatuba</strong> é regulamentada no § 3º do artigo 92 da LOM. Nele são<br />
ressaltados o caráter precário do instituto e que <strong>de</strong>verá se dar por meio <strong>de</strong> <strong>de</strong>creto. Sem necessida<strong>de</strong>, portanto,<br />
<strong>de</strong> autorização legislativa para sua outorga.<br />
Para além do exposto, não há mais nenhum dispositivo na LOM que trate da permissão, logo, supõem-se que<br />
<strong>de</strong>sdobramentos como prazo, condições <strong>de</strong> uso, fatos que ensejem penalida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong>ntre outros, estarão<br />
presentes no <strong>de</strong>creto específico que autorizará o ato administrativo.<br />
O último instrumento <strong>de</strong> outorga a ser analisado é o da autorização <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> bem público. Sua outorga se dá<br />
unilateralmente pelo Executivo, a título precário, para ativida<strong>de</strong>s ou usos específicos e transitórios, pelo prazo<br />
máximo <strong>de</strong> 90 dias, ressalvada a hipótese <strong>de</strong> cessão <strong>de</strong> área para a formação <strong>de</strong> canteiro <strong>de</strong> obra pública, caso<br />
em que o prazo correspon<strong>de</strong>rá ao da duração da obra (§ 4º do artigo 92).<br />
Assim como a permissão, não há qualquer menção à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> autorização legislativa prévia, <strong>de</strong>vendo o<br />
instrumento ser conferido via portaria a critério da Administração Pública, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que observados os parâmetros<br />
indicados na LOM.<br />
Cumpre indicar, por fim, a previsão da autorização <strong>de</strong> uso para fins <strong>de</strong> moradia prevista no PLANO DIRETORE. Tal<br />
instrumento, regulamentado pela Medida Provisória n°. 2.220 <strong>de</strong> 2001, trata-se <strong>de</strong> modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> autorização<br />
que faculta ao po<strong>de</strong>r público a autorização <strong>de</strong> uso gratuita <strong>de</strong> imóvel sob seu domínio, para fins comerciais<br />
àquele que, até 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2001, possui como seu, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, até<br />
duzentos e cinquenta metros quadrados <strong>de</strong> imóvel situado em área urbana (artigo 185, inciso III).<br />
6.9.1.c Alienação ou Aquisição <strong>de</strong> Bens Públicos<br />
A Lei <strong>de</strong> Licitações estabelece que os imóveis públicos somente po<strong>de</strong>m ser alienados com autorização legislativa<br />
e, como regra geral, por meio <strong>de</strong> licitação, na modalida<strong>de</strong> concorrência, que será dispensada em hipóteses<br />
especificadas na referida norma (art. 17, I, Lei nº 8.666/93).<br />
A alienação e aquisição dos bens públicos do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> estão subordinados à existência <strong>de</strong> interesse<br />
público <strong>de</strong>vidamente justificado e a regras específicas <strong>de</strong> acordo com o tipo <strong>de</strong> bem (móvel e imóveis) e<br />
modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alienação (alienação simples, doação, permuta), em consonância com a legislação fe<strong>de</strong>ral (art. 23,<br />
§ 3°, da Lei 8.666/93).<br />
Quando imóveis, prevê a LOM a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> autorização legislativa e concorrência pública, conforme<br />
<strong>de</strong>termina a Lei <strong>de</strong> Licitações (Lei 8.666/93), com exceção nos casos <strong>de</strong> doação, <strong>de</strong>vendo constar da lei e da<br />
escrituração pública os encargos do donatário, o prazo <strong>de</strong> seu cumprimento e a cláusula <strong>de</strong> retrocessão, sob<br />
pena <strong>de</strong> nulida<strong>de</strong> do ato (artigo, 90, inciso I, alínea “a”).<br />
A alienação dos bens móveis também <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá <strong>de</strong> licitação prévia, que será dispensada quando se <strong>de</strong>r para fins<br />
<strong>de</strong> interesse social ou no caso <strong>de</strong> permuta (artigo 90, inciso II, alíneas “a” e “b”).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A hipótese da dispensa <strong>de</strong> licitação trazida pela LOM <strong>de</strong>verá se pautar na previsão da Lei <strong>de</strong> Licitações, que indica<br />
a dispensa <strong>de</strong> licitação para alienação <strong>de</strong> imóveis públicos quantos estes estiverem ocupados por pessoas<br />
carentes, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que vinculada a políticas públicas consistentes, sob autorização legislativa, avaliação prévia e<br />
indiscutível <strong>de</strong>monstração <strong>de</strong> interesse social (art. 17, I, f, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.666/93, com redação dada pela Lei<br />
n° 11.481 <strong>de</strong> 2007),<br />
Já a aquisição <strong>de</strong> bem imóvel ou móvel, por compra ou permuta, está sujeita à existência <strong>de</strong> interesse público e<br />
prévia avaliação, sendo que a autorização legislativa só é prevista no caso dos bens imóveis (artigo 90 da LOM).<br />
Apesar da LOM não fazer nenhuma referência, a Lei <strong>de</strong> Licitações (Lei 8.666/93) estabelece que as permutas <strong>de</strong><br />
bens móveis públicos só serão permitidos quando se <strong>de</strong>rem a favor <strong>de</strong> outro órgão ou entida<strong>de</strong> da administração<br />
pública <strong>de</strong> qualquer grau fe<strong>de</strong>rativo (inciso II, alínea “b” do artigo 17).<br />
Sendo assim, <strong>de</strong> maneira geral, no que diz respeito à alienação e concessões <strong>de</strong> uso privativo <strong>de</strong> bens públicos<br />
que integram seu patrimônio, verifica-se o cumprimento da legislação municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> com o disposto na<br />
legislação fe<strong>de</strong>ral.<br />
6.9.1.d. Bens Públicos Municipais e os Loteamentos e Condomínios<br />
Conforme indicado no item “6.8.4. Regulação dos Loteamentos e Condomínios horizontais” <strong>de</strong>ste relatório, o<br />
parcelamento do solo em <strong>Ubatuba</strong> é objeto da Lei <strong>de</strong> Parcelamento, Uso e Ocupação do Território do <strong>Município</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> - LUOS (Lei nº 711/84), em que pese as pon<strong>de</strong>rações feitas no item “6.2.1. Regulamentação do<br />
Or<strong>de</strong>namento Territorial” <strong>de</strong>ste relatório, com relação a previsão contida no PLANO DIRETOR <strong>de</strong> 2006 <strong>de</strong><br />
revogação e elaboração <strong>de</strong> nova legislação <strong>de</strong> uso e ocupação do solo, não ocorrida até a presente data.<br />
Especificamente os condomínios são regulamentados pela Lei municipal nº 1783/98, alterada pela Lei<br />
nº1820/99, que disciplina a implantação <strong>de</strong> condomínios resi<strong>de</strong>nciais horizontais em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Naquele momento do relatório foram tratadas as questões relativas à regulação dos loteamentos e condomínios<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Logo, aqui nos cabe tão somente apontar os aspectos que dizem respeito as áreas <strong>de</strong>stinadas ao uso<br />
da população em geral e da administração (bens públicos) quando da implantação <strong>de</strong>stes empreendimentos.<br />
A LUOS <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> exige do loteador a doação <strong>de</strong> no mínimo 35% da área do loteamento <strong>de</strong>stinadas para as vias<br />
<strong>de</strong> circulação (20%), sistema <strong>de</strong> lazer (10%) e áreas institucionais (5%). No caso da área que compõe o sistema<br />
viário não atingir os 20% exigidos, a diferença <strong>de</strong>verá ser incorporada ao sistema <strong>de</strong> lazer (inciso II do artigo 56<br />
da LUOS).<br />
A LUOS ainda reserva à Administração Pública a prerrogativa <strong>de</strong> indicar a localização e o dimensionamento das<br />
áreas <strong>de</strong> lazer, institucionais e <strong>de</strong> preservação permanente dos loteamentos (inciso I, alínea “b”, do artigo 54).<br />
Já nos casos <strong>de</strong> <strong>de</strong>smembramentos (subdivisão <strong>de</strong> gleba em lotes <strong>de</strong>stinados a edificação, com aproveitamento<br />
do sistema viário existente) <strong>de</strong> áreas superiores a 3.000 m² <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong>stinadas 20% <strong>de</strong> sua área para fins<br />
públicos (inciso I do artigo 56 da LUOS).<br />
Com relação a exigência da área mínima <strong>de</strong> 35% reservada para fins públicos feita pela Lei Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong><br />
Parcelamento do Solo <strong>Urbano</strong> (Lei 6.766/79) e observada na gran<strong>de</strong> maioria das Leis <strong>de</strong> Uso e Ocupação do Solo<br />
dos municípios brasileiros, cumpre indicar que a mesma <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> vigorar em 1999. Atualmente, a Lei 6.766/79<br />
dispõe que a <strong>de</strong>finição dos índices urbanísticos <strong>de</strong> parcelamento e ocupação do solo do território do município<br />
são <strong>de</strong> sua responsabilida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>verão ser proporcionais à <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ocupação prevista pelo plano diretor ou<br />
aprovada por lei municipal para a zona em que se situem os projetos <strong>de</strong> parcelamento do solo (§ 1º, do artigo 4º<br />
da Lei 6.766/79, com redação dada pela Lei 9.785/99).<br />
175
Por fim, <strong>de</strong> acordo com a Lei nº 1783/98, os condomínios horizontais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>vem doar ao Po<strong>de</strong>r Público<br />
municipal o mínimo <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento) do somatório das áreas <strong>de</strong> uso privativo do empreendimento para o<br />
uso comum dos munícipes (art. 3º). Estas áreas <strong>de</strong>verão ter acesso in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do condomínio por meio <strong>de</strong><br />
viário oficial a fim <strong>de</strong> permitir seu usufruto por todos os cidadãos e não somente os proprietários do condomínio.<br />
6.8. Bens da União no <strong>Município</strong><br />
Do ponto <strong>de</strong> vista jurídico, a localização do município em área <strong>de</strong> Zona Costeira eleva seu território ao status <strong>de</strong><br />
“patrimônio nacional”, previsto § 4° do artigo 225 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral. Na prática <strong>de</strong>termina um território<br />
com significativa concentração <strong>de</strong> bens públicos sob domínio da União (praias, mar territorial, terrenos <strong>de</strong><br />
marinha e acrescidos, etc), e que possuem um regime jurídico diverso das espécies <strong>de</strong> bens públicos sob domínio<br />
exclusivo do município (praças, sistema viário, edifícios públicos, etc).<br />
Ainda em seu território, <strong>Ubatuba</strong> possui extensas áreas <strong>de</strong> Mata Atlântica e da Serra do Mar. Sendo assim, não é<br />
<strong>de</strong> se surpreen<strong>de</strong>r a existência <strong>de</strong> conflitos na regulação, gestão e uso <strong>de</strong>stes bens entre os entes fe<strong>de</strong>rados.<br />
Sob esta perspectiva é que <strong>de</strong>vemos analisar a legislação <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que disciplina o uso e ocupação <strong>de</strong> bens <strong>de</strong><br />
domínio <strong>de</strong> outros entes fe<strong>de</strong>rados: a fim <strong>de</strong> pon<strong>de</strong>rar sobre sua legalida<strong>de</strong> e consonância diante da esparsa<br />
legislação fe<strong>de</strong>ral e estadual que trata do tema.<br />
6.8.1. Praias, terrenos <strong>de</strong> marinha e seus acrescidos<br />
As praias, terrenos <strong>de</strong> marinha e seus acrescidos estão entre os bens públicos <strong>de</strong> uso comum do povo sob o<br />
domínio da União (artigo 20, IV e VII da CF). Além da questão da titularida<strong>de</strong>, tais biomas são recursos naturais<br />
integrantes da Zona Costeira (artigo 225, § 4º da CF) tratado acima. Nesse sentido, qualquer intervenção em área<br />
<strong>de</strong> praia <strong>de</strong>ve ser precedida <strong>de</strong> autorização da Secretaria <strong>de</strong> Patrimônio da União (SPU), órgão da União<br />
responsável pela gestão dos bens públicos nacionais. Logo, não cabe exclusivamente ao município dispor sobre a<br />
gestão e o uso <strong>de</strong>ste bem.<br />
No entanto, cumpre indicar que a questão da regulação do uso dos bens por ente fe<strong>de</strong>rado distinto daquele que<br />
<strong>de</strong>têm o domínio do bem é previsto pela melhor doutrina pátria. A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> existência <strong>de</strong> tais situações,<br />
nas quais bens da União estejam afetados a usos materialmente <strong>de</strong> competência <strong>de</strong> outros entes da Fe<strong>de</strong>ração,<br />
como as vias urbanas localizadas em terreno <strong>de</strong> marinha e seus acrescidos são apontados como regulares do<br />
ponto <strong>de</strong> vista jurídico (MARQUES NETO, 2009, p. 140). Logo, não há que se falar em ilegalida<strong>de</strong> dos atos da<br />
administração municipal, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que observadas todas as disposições legais.<br />
Apesar <strong>de</strong> regular possíveis usos em bens que não estão sob o seu domínio, tais normas tem caráter<br />
complementar à legislação fe<strong>de</strong>ral pertinente ao tema 49 e respeitam o disposto na própria legislação municipal<br />
exposta nesta análise, especialmente no que diz respeito à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> autorização e/ou gestão<br />
compartilhada dos bens junto à SPU quando se tratar das áreas sob seu domínio.<br />
A gestão compartilhada dos bens públicos da União localizados em território do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está<br />
presente na legislação municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. O Plano Diretor do <strong>Município</strong> cria a macrozona <strong>de</strong> Gestão<br />
Compartilhada dos Terrenos da União (artigo 157 do plano diretor), a qual <strong>de</strong>verá ter sua ocupação orientada<br />
mediante <strong>de</strong>liberações conjuntas entre o <strong>Município</strong>, o Estado e/ou a União (§ 1° do artigo 157).<br />
Além da macrozona <strong>de</strong> Gestão Compartilhada, o município cria uma Câmara Técnica do Conselho da Cida<strong>de</strong> que<br />
tratará, <strong>de</strong>ntre outros temas, da gestão compartilhada do território entre os entes fe<strong>de</strong>rativos. Com foco na<br />
compatibilização das diretrizes presentes no PLANO DIRETOR com o Zoneamento Ecológico Econômico do Setor<br />
do <strong>Litoral</strong> Norte e o Plano Estadual <strong>de</strong> Gerenciamento Costeiro (artigo 185 do PDE)<br />
49 O Decreto-Lei fe<strong>de</strong>ral n° 2.389/87, em seu art. 6°, com a redação da Lei fe<strong>de</strong>ral n° 9.636/98, ao cominar penalida<strong>de</strong>s à realização <strong>de</strong><br />
aterro, construção, obra ou instalação <strong>de</strong> equipamento em área <strong>de</strong> praias sem a prévia anuência da União, implica necessariamente na<br />
prévia manifestação da SPU em qualquer caso <strong>de</strong> intervenção nas praias.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
As praias tem seu acesso resguardado pelo município (artigo 213 e 238 da LOM), que cumpre assim sua função<br />
<strong>de</strong> garantir o livre acesso a este bem <strong>de</strong> uso comum <strong>de</strong>stinado ao usufruto <strong>de</strong> todos os cidadãos (artigo 10 da Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral 7.661/98). Seu uso para instalações e ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> serviços e comércios só po<strong>de</strong>rão ser exercidas nos<br />
locais previstos pela LUOS, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que respeitadas as diretrizes do Projeto Orla (artigo 108 do PLANO DIRETOR).<br />
Nas “Disposições Finais e Transitórias” do PDEPLANO DIRETOR é indicada a prerrogativa da Câmara Técnica <strong>de</strong><br />
Gestão Compartilhada <strong>de</strong>cidir sobre os usos e ocupações do solo sobre as áreas <strong>de</strong> domínio do Estado e da União<br />
a fim <strong>de</strong> garantir a regularização fundiária <strong>de</strong> forma sustentável (artigo 186).<br />
Como já indicado no item “4.9. Bens da União no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>”, a SPU vem realizando a atualização dos<br />
cadastros <strong>de</strong> imóveis pertencentes a União em todo o território nacional e a regularização das concessões das<br />
área <strong>de</strong> marinha.<br />
No caso <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, encontram-se cadastrados 889 imóveis, somando 3.037.654m² mil metros quadrados <strong>de</strong><br />
terrenos <strong>de</strong> marinha e acrescidos no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, perante a Superintendência do Patrimônio da União<br />
em São Paulo 50 . Denota-se <strong>de</strong>sses dados a expressivida<strong>de</strong> do número <strong>de</strong> imóveis e sua importância do ponto <strong>de</strong><br />
vista territorial e para a consecução da política urbana do município.<br />
Daí advém a importância do Projeto Orla para a gestão compartilhada <strong>de</strong>stes bens permitindo sua <strong>de</strong>stinação no<br />
cumprimento do interesse público. O Projeto Orla <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> já foi <strong>de</strong>senvolvido. Logo, o <strong>Município</strong> não<br />
extrapola sua competência na gestão <strong>de</strong>stes bens <strong>de</strong> domínio da União.<br />
Por fim, o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui 01 bem tombado, sob proteção especial em razão do seu valor histórico,<br />
no <strong>Município</strong>: o Sobrado do Porto, sob a responsabilida<strong>de</strong> do Instituto <strong>de</strong> Patrimônio Histórico e Artístico<br />
Nacional (IPHAN) 51 .<br />
6.9. Patrimônio Histórico Cultural<br />
Diversos municípios do litoral paulista possuem em seu território parte da memória da história <strong>de</strong> formação do<br />
país, guardada nos seus espaços públicos e nos seus imóveis edificados. As especificida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>ssas áreas, a<br />
historicida<strong>de</strong> <strong>de</strong> suas construções, seu caráter didático e sua vocação para cultura, lazer e turismo, são<br />
importantes fatores que <strong>de</strong>vem ser consi<strong>de</strong>rados para a promoção <strong>de</strong> um <strong>de</strong>senvolvimento sustentável.<br />
A previsão <strong>de</strong> novos usos e a realização <strong>de</strong> novos projetos <strong>de</strong> reabilitação ou requalificação em áreas <strong>de</strong> interesse<br />
<strong>de</strong> preservação <strong>de</strong>ve passar, necessariamente, pela valorização do patrimônio cultural, tendo como objetivo<br />
principal o aproveitamento <strong>de</strong> seu potencial para alavancar processos <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento social e econômico.<br />
No caso <strong>de</strong> imóveis <strong>de</strong> interesse cultural, o cumprimento da função social se dá na medida em que o imóvel<br />
consiga preservar os valores culturais que foram associados a ele e à área on<strong>de</strong> ele se insere.<br />
Para preservar estes bens é preciso i<strong>de</strong>ntificá-los como, por exemplo, através da elaboração <strong>de</strong> inventários. “O<br />
inventário é um instrumento <strong>de</strong> proteção dos imóveis <strong>de</strong> interesse cultural, assim como o tombamento. Juntos<br />
eles permitem a preservação dos bens <strong>de</strong> valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também <strong>de</strong> valor<br />
afetivo para a população, impedindo que venham a ser <strong>de</strong>struídos ou <strong>de</strong>scaracterizados. O tombamento é um<br />
instrumento <strong>de</strong> proteção que po<strong>de</strong> ser realizado pelo município, estados ou governo fe<strong>de</strong>ral.” (BRASIL.<br />
CIDADES/IPHAN, 2011 52 )<br />
50 Conforme informação prestada pelo Ofício GP SPU/SP nº 462, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
51 Conforme informação prestada pelo Ofício GP SPU/SP nº 462, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012<br />
52 BRASIL. Ministério das Cida<strong>de</strong>s; Iphan. IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM ÁREAS URBANAS CENTRAIS E CIDADES HISTÓRICAS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO.<br />
Brasília, 2011.<br />
177
O órgão do executivo responsável pela gestão e implementação da cultura no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é a<br />
Fundação <strong>de</strong> Arte e Cultura - FUNDART, que possui <strong>de</strong>ntre suas atribuições formular a política cultural do<br />
<strong>Município</strong> (art.2, Lei 893/87). A fundação ainda gere diversos equipamentos culturais, bem como, promove<br />
eventos e projetos relacionados à cultura.<br />
Em relação ao patrimônio histórico material, <strong>Ubatuba</strong> conta com bens tombados pelos órgãos fe<strong>de</strong>rais (Iphan),<br />
estaduais (Con<strong>de</strong>phaat) e por leis municipais <strong>de</strong> tombamento. Ao todo, são 15 imóveis tombados em diferentes<br />
regiões do município, sendo que a maior concentração <strong>de</strong>stes imóveis localiza-se na porção central do municipio,<br />
conforme mostra o mapa___, .<br />
De acordo com a prefeitura, a Fundart <strong>de</strong>u início ao processo <strong>de</strong> restauro do sobrado do Porto em articulação<br />
com o Con<strong>de</strong>phaat.<br />
Figura. Mapa <strong>de</strong> Bens <strong>de</strong> Interesse Histórico e Cultural <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Tabela. Bens <strong>de</strong> Interesse Histórico e Cultural <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
No Nome do Imóvel Localização<br />
1<br />
Espaço Paço da Nóbrega / câmara<br />
municipal<br />
2 Residência irmãos gomes<br />
3 Ruínas do Engenho da Lagoinha<br />
Av. Iperoig x R. Consolação<br />
4 Sobrado do Porto Praça Anchieta<br />
Rodovia SP - 55, 2244 - praia<br />
gran<strong>de</strong>. Rua Severo Gomes, lote<br />
1, quadra A.<br />
Loteamento da praia da lagoinha<br />
(Gleba A)<br />
Proteção<br />
Municipal Con<strong>de</strong>phaat Iphan<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
res. 68 -<br />
13/12/1985<br />
res. SC 50.<br />
15/09/2005<br />
res. 69 -<br />
16/12/1985<br />
Ex-Officio em<br />
10/10/1975<br />
iphan 3/3/1959,<br />
inc. 109, p.15.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
5 Unida<strong>de</strong>s Habitacionais <strong>de</strong> Picinguaba Vila Picinguaba res. 7 - 1/3/1983<br />
6<br />
Igreja Matriz e Praça Exaltação à Sta<br />
Cruz<br />
Praça Exaltação à Sta Cruz<br />
7 Ca<strong>de</strong>ia Velha Praça Nóbrega<br />
8 Prédio do Fórum Praça Nóbrega<br />
9<br />
Posto <strong>de</strong> Puericultura Lucila<br />
Simonsen <strong>de</strong> Oliveira<br />
Praça 13 <strong>de</strong> maio<br />
10 Casa do Matarazzo Prainha, centro<br />
11<br />
Conjunto do Cruzeiro, Farol da Barra<br />
do Rio Gran<strong>de</strong> e estátuas <strong>de</strong> São<br />
pedro e Anchieta<br />
orla da praia central<br />
12 Casa da Farinha Picinguaba<br />
13 Capela do Itaguá Itaguá<br />
14 Capela das Toninhas praia das toninhas<br />
15 Estátua das Toninhas praia das toninhas<br />
Fonte: Con<strong>de</strong>phhat; e PMU - lei no Lei no 2446/2003.<br />
Elaboração Instituto Polis<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
Lei no<br />
2446/2003<br />
11/10/1975<br />
179
7 - ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS<br />
7.1. Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação instituídas no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
O <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está inserido em uma região <strong>de</strong> domínio da Mata Atlântica, sendo que 87,04% <strong>de</strong> sua<br />
área são recobertos por vegetação nativa. Dentre as fitofisionomias vegetais existentes neste <strong>Município</strong><br />
<strong>de</strong>stacam-se as florestas ombrófilas <strong>de</strong>nsas montana, submontana e <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong> que recobrem as escarpas da<br />
Serra do Mar, além <strong>de</strong> manguezais e ecossistemas associados <strong>de</strong> restinga. Tal fato posiciona <strong>Ubatuba</strong> entre os<br />
municípios que possuem a maior cobertura vegetal proporcional <strong>de</strong> Mata Atlântica em todo o Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo (SMA/IF, 2006).<br />
A tabela 7.1 apresenta as fitofisionomias do bioma Mata Atlântica existentes no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e suas<br />
respectivas áreas para o biênio 2004-2005.<br />
Tabela 7.1 - Categorias <strong>de</strong> vegetação no período 2004-2005<br />
Categorias <strong>de</strong> Vegetação Hectares<br />
Floresta Ombrófila Densa Alto-Montana 106,1<br />
Floresta Ombrófila Densa Montana<br />
(locais entre 500 e 1.000 metros <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>)<br />
Floresta Ombrófila Densa Submontana<br />
(em encostas das serras entre 50 e 500 metros <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>)<br />
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas<br />
(altitu<strong>de</strong>s inferiores a 50 metros)<br />
17.127,8<br />
16.971,4<br />
1.511,7<br />
Formação Arbórea/Arbustiva-Herbácea em Região <strong>de</strong> Várzea 103,6<br />
Formação Arbórea/Arbustiva-herbácea <strong>de</strong> Terrenos Marinhos Lodosos<br />
(mangue)<br />
Formação Arbórea/Arbustiva-herbácea sobre Sedimentos Marinhos Recentes<br />
(restinga)<br />
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa Alto-Montana 3,5<br />
84,5<br />
2.592,5<br />
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa Montana 4.974,3<br />
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa Submontana 15.411,7<br />
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas 2.998,7<br />
TOTAL 61.885,8<br />
Fonte: Instituto Florestal (Inventário florestal da vegetação natural do Estado <strong>de</strong> São Paulo), 2007.<br />
Adicionalmente, convém salientar que o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> apresenta planícies relativamente estreitas e<br />
entremeadas por praias e costões rochosos, além <strong>de</strong> manguezais que ocupam os cursos <strong>de</strong> alguns rios e<br />
estuários nas planícies.<br />
Outra característica importante é a presença <strong>de</strong> ambientes insulares que são <strong>de</strong> extrema importância para a<br />
reprodução <strong>de</strong> aves marinhas, com <strong>de</strong>staque para a Ilha Anchieta.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Os atributos anteriormente <strong>de</strong>scritos somados a existência <strong>de</strong> uma riquíssima biota marinha acabaram por<br />
justificar a criação <strong>de</strong> diversas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que são expostas na tabela 7.2<br />
e figura 7.1. 53<br />
Tabela 7.2 - Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação existentes no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba<br />
UNIDADE DE<br />
CONSERVAÇÃO<br />
Parque Estadual da Serra do<br />
Mar (Núcleo Picinguaba)<br />
Parque Estadual da Ilha<br />
Anchieta<br />
RPPN - Morro do Curussu<br />
Mirim<br />
Parque Nacional da Serra da<br />
Bocaina<br />
Estação Ecológica<br />
Tupinambás<br />
APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte<br />
Setor Cunhambebe<br />
ANO ATO DE CRIAÇÃO RESPONSÁVEL ÁREA (ha)<br />
1977<br />
1977<br />
1999<br />
1971<br />
1987<br />
2008<br />
Decretos estaduais<br />
nº 10251 <strong>de</strong><br />
31/08/1977 e 13313<br />
<strong>de</strong> 06/03/1979<br />
Lei Estadual 9.629 <strong>de</strong><br />
29/03/1977<br />
Portaria IBAMA<br />
87/1999<br />
Decreto Fe<strong>de</strong>ral nº<br />
68172 <strong>de</strong> 04/02/1971<br />
Decreto Fe<strong>de</strong>ral nº<br />
94.656/1987<br />
Decreto estadual nº<br />
53.525 <strong>de</strong><br />
08/10/2008<br />
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo, 2011.<br />
Fundação Florestal 47.500<br />
Fundação Florestal 826<br />
ICMBIO / Gradual<br />
Participações Ltda<br />
22,80<br />
ICMBIO 9.800<br />
ICMBIO 27,8160<br />
Fundação Florestal 145.101,081<br />
A seguir, são <strong>de</strong>scritas as principais condições, <strong>de</strong>mandas e pontos críticos que afetam direta e indiretamente os<br />
atributos das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação existentes no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
53 As unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação compreen<strong>de</strong>m 68% da área continental e insular do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
181
Figura 7.1 – Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação existentes no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, 2011; Secretaria <strong>de</strong> Estado do Meio Ambiente, 2011; Fundação Nacional do Índio, 2011; Instituto Polis, 2012.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
7.2. Parque Estadual da Serra do Mar<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foi criado pelo Decreto nº 10.251 <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1977 e é<br />
administrado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado <strong>de</strong> São Paulo (Fundação<br />
Florestal). Ele é o maior parque do Estado <strong>de</strong> São Paulo e, também, a maior unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> proteção<br />
integral <strong>de</strong> toda a Mata Atlântica.<br />
A área total do PESM abrange 315.390 hectares e engloba 23 municípios, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, na divisa com o estado<br />
do Rio <strong>de</strong> Janeiro, até Pedro <strong>de</strong> Toledo no litoral sul, incluindo Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Cubatão,<br />
Santos, São Vicente, Praia Gran<strong>de</strong>, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Cunha, São Luiz do Paraitinga, Nativida<strong>de</strong> da<br />
Serra, Paraibuna, Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e<br />
Juquitiba (IF, 2011).<br />
Esta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação é <strong>de</strong>masiadamente importante porque se configura como um corredor ecológico<br />
que possibilita conectar os mais importantes remanescentes <strong>de</strong> Mata Atlântica do Brasil. O PESM contribui para<br />
a conservação <strong>de</strong> 19% do total <strong>de</strong> espécies <strong>de</strong> vertebrados do Brasil e 46% da Mata Atlântica. Garante também a<br />
proteção <strong>de</strong> 53% das espécies <strong>de</strong> aves, 39% dos anfíbios, 40% dos mamíferos e 23% dos répteis registrados em<br />
todo o bioma (SMA, 2007) (Tabela 7.3).<br />
Com relação às espécies vegetais, foram catalogadas 1265 espécies <strong>de</strong> plantas vasculares, sendo 61 ameaçadas<br />
<strong>de</strong> extinção (EKOSBRASIL, 2011).<br />
Das espécies vegetais, a palmeira juçara (Euterpe Edulis Martius) é a mais ameaçada em razão <strong>de</strong> seu alto valor<br />
<strong>de</strong> mercado. Esta vem sendo suprimida <strong>de</strong> forma clan<strong>de</strong>stina e criminosa pela ação dos chamados “palmiteiros”.<br />
O problema é <strong>de</strong>masiadamente sério em virtu<strong>de</strong> das sementes do palmito juçara servirem <strong>de</strong> alimento para<br />
diversas espécies <strong>de</strong> aves, roedores e primatas ameaçados <strong>de</strong> extinção (SMA, 2007).<br />
Tabela 7.3 – Números <strong>de</strong> espécies da fauna catalogadas no PESM<br />
FAUNA Espécies<br />
MAMÍFEROS 111 21<br />
AVES 373 42<br />
Risco <strong>de</strong><br />
extinção<br />
ANFÍBIOS 144 4 -<br />
RÉPTEIS 46 3 -<br />
TOTAL 704 70 -<br />
Principais espécies ameaçadas <strong>de</strong> extinção<br />
Sagüi-da-serra-escuro, sauá, bugio e muriqui ou<br />
mono-carvoeiro. Onça pintada, anta, cateto e<br />
queixada. Paca, cotia, tatu-galinha e tamanduá-<br />
mirim<br />
Macuco, jacutinga, papagaio-da-cara-roxa, papagaiochauá,<br />
sabiá-cica, pararu, pichochó, cigarraverda<strong>de</strong>ira,<br />
gavião-pombo-gran<strong>de</strong> e gavião-pomba<br />
Fonte: Pacheco & Bauer, 2000; Miretzki, 2005; Haddad & Prado, 2005; Zaher et al., 2007; SMA, 2007.<br />
O PESM possui um Plano <strong>de</strong> Manejo aprovado pela Deliberação 34/2006 do CONSEMA. Os resultados dos<br />
levantamentos realizados no Plano <strong>de</strong> Manejo foram apresentados como Temas <strong>de</strong> Concentração Estratégica,<br />
on<strong>de</strong> foram <strong>de</strong>finidas as linhas <strong>de</strong> ação para a pesquisa, conservação do patrimônio natural e cultural, a<br />
183
proteção, o uso público e a interação socioambiental. Foram <strong>de</strong>finidas 11 áreas prioritárias <strong>de</strong> manejo<br />
(principalmente para regularização fundiária e ecoturismo) (SMA/IF, 2006).<br />
Tal documento também <strong>de</strong>finiu e regulamentou o seu zoneamento, com <strong>de</strong>staque para a Zona <strong>de</strong> Ocupação<br />
Temporária (áreas ocupada por terceiros), Zona Histórico-Cultural Antropológica (comunida<strong>de</strong>s caiçaras e<br />
quilombolas), Zona <strong>de</strong> Uso Conflitante / Infra Estrutura <strong>de</strong> Base (rodovias, ferrovias, dutos, linhas <strong>de</strong> transmissão,<br />
estações <strong>de</strong> captação e tratamento <strong>de</strong> água, barragens, antenas <strong>de</strong> radio, TV e celulares).<br />
Além disso, foram <strong>de</strong>limitadas a zona <strong>de</strong> amortecimento, as áreas sobrepostas com terras indígenas <strong>de</strong>marcadas<br />
e as áreas intangíveis ou primitivas (áreas on<strong>de</strong> qualquer ativida<strong>de</strong> humana é proibida).<br />
Em face <strong>de</strong> sua gran<strong>de</strong> extensão, o PESM é gerenciado por meio <strong>de</strong> uma divisão regional em núcleos<br />
administrativos no sentido <strong>de</strong> facilitar o seu processo <strong>de</strong> gestão. São três se<strong>de</strong>s no planalto (Cunha, Santa Virgínia<br />
e Curucutu) e cinco na região litorânea (Picinguaba, Caraguatatuba, São Sebastião, Itutinga Pilões e Pedro <strong>de</strong><br />
Toledo), sendo que para cada núcleo há um conselho gestor consultivo.<br />
7.3. O Núcleo Picinguaba do PESM<br />
O Núcleo Picinguaba (NPC) possui 47.500 ha e é um dos oito núcleos do Parque Estadual da Serra do Mar<br />
54, 55<br />
(SMA/IF, 2006) (foto 7.1).<br />
Foto 7.1 – Núcleo Picinguaba próximo a Baía <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Fonte: Nilson Kabuki, 2006<br />
54<br />
O Decreto n.° 13.313, <strong>de</strong> 6 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1979, incorporou a área on<strong>de</strong> hoje é a se<strong>de</strong> do Núcleo Picinguaba que foi instalado a partir <strong>de</strong><br />
1984 (SMA/IF, anexo 1, p. 13, 2006).<br />
55<br />
O Decreto Estadual 56.572/2010, que dispõe sobre a expansão do Parque Estadual da Serra do Mar em áreas <strong>de</strong> domínio público,<br />
ampliou em 43,74 ha a área do PESM no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> em terras localizadas no sertão da Praia do Puruba.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A área do Núcleo Picinguaba está localizada no Complexo Cristalino da Zona Costeira e possui amplitu<strong>de</strong><br />
altitudinal <strong>de</strong> 0 a 1.670 metros, com predomínio <strong>de</strong> <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong>s muito elevadas. Conforme o Mapa<br />
Geomorfológico do Estado <strong>de</strong> São Paulo, as principais zonas geomorfológicas inci<strong>de</strong>ntes sobre a área do NPC são<br />
Serrania Costeira (escarpas festonadas e escarpas com espigões digitados, incluindo esporões que a<strong>de</strong>ntram ao<br />
mar), Morraria Costeira (setor rebaixado das escarpas e morros isolados) e Baixadas Litorâneas na sua porção<br />
setentrional (terraços marinhos e planícies costeiras compostas por <strong>de</strong>pósitos <strong>de</strong>ndríticos), englobando ainda<br />
uma pequena porção do Planalto Atlântico, que correspon<strong>de</strong> ao Planalto do Paraitinga (PONÇANO et al, 1981<br />
apud SMA, 1998).<br />
A vegetação <strong>de</strong>ste Núcleo é composta, predominantemente, por Floresta Ombrófila Densa Montana <strong>de</strong> Encosta<br />
e <strong>de</strong> Planalto, bem como por Floresta Ombrófila Densa Submontana e por pequenos encraves <strong>de</strong> Floresta<br />
Ombrófila Densa Altomontana. Adicionalmente, o NPC abrange também, em sua porção setentrional, Floresta<br />
Ombrófila Densa das Terras Baixas, manguezais, costões rochosos, praias e um dos últimos remanescentes dos<br />
56, 57<br />
ambientes <strong>de</strong> restingas do litoral norte do Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
No total existem 645 espécies <strong>de</strong> plantas catalogadas no NPC, incluindo ervas, epífitas, lianas, arbustos e árvores.<br />
Importante observar que a floresta ombrófila <strong>de</strong>nsa situada nas escarpas da Serra do Mar, apresenta mais <strong>de</strong><br />
117 espécies arbóreas, sendo cerca <strong>de</strong> 30% consi<strong>de</strong>radas raras (SMA/IF, anexo 1, p. 13, 2006).<br />
Já, quanto à fauna, foram registradas 60 espécies <strong>de</strong> mamíferos, 62 <strong>de</strong> anfíbios e 22 <strong>de</strong> répteis. Entre as espécies<br />
ameaçadas <strong>de</strong> extinção ou vulneráveis estão o muriqui, o queixada (mamíferos) e duas espécies <strong>de</strong> anfíbios,<br />
Chiasmocleis carvalhoi (em perigo) e Physalaemus atlanticus (vulnerável). Possivelmente também ocorra a<br />
presença da tartaruga Hydromedusa maximiliani (SMA/IF, 2006).<br />
Um aspecto importante a ser ressaltado é que as Florestas <strong>de</strong> Terras Baixas e formações adjacentes do Núcleo<br />
Picinguaba são consi<strong>de</strong>radas, pelo Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM, áreas prioritárias para a conservação da<br />
herpetofauna (SMA/IF, 2006).<br />
Dentre os vetores <strong>de</strong> pressão sobre a biodiversida<strong>de</strong> ali existentes, cumpre citar a ocorrência <strong>de</strong> ocupações<br />
irregulares, especulação imobiliária, visitação <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada, turismo predatório, falta <strong>de</strong> saneamento básico, caça<br />
ilegal e a extração <strong>de</strong> produtos florestais e minerais (palmito, bromélias, xaxim, ma<strong>de</strong>ira, areia, etc) (SMA/IF,<br />
2006).<br />
A área do PESM representa 66,80% da área total do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, englobando todas as sub-bacias<br />
hidrográficas <strong>de</strong>sta municipalida<strong>de</strong>.<br />
Tal dimensão e localização fazem com que o PESM cumpra um papel capital tanto na proteção dos mananciais<br />
locais quanto na proteção das principais estações <strong>de</strong> captação <strong>de</strong> água para o abastecimento local ali existentes,<br />
em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> estas estarem localizadas <strong>de</strong>ntro ou em áreas lin<strong>de</strong>iras ao Parque.<br />
A presença <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s tradicionais que vivem há varias gerações na área do NPC, incluindo caiçaras,<br />
indígenas e quilombolas, é outra característica especial <strong>de</strong>ste Núcleo do PESM. Tal fato tem exigido uma gran<strong>de</strong><br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> negociação e gestão <strong>de</strong> conflitos por parte dos gestores <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação.<br />
a. Conselho gestor<br />
56 As praias localizadas <strong>de</strong>ntro dos domínios do NPC são as praias Brava da Almada, Fazenda, Bicas, Picinguaba, Brava do Cambury e<br />
Cambury. Já, quanto aos manguezais, convém mencionar os das praias da Fazenda e Cambury.<br />
57 O NPC é o único setor do PESM que abrange o nível do mar, estabelecendo assim um contínuo vegetacional protegido que engloba<br />
praticamente todas as fitofisionomias existentes para Mata Atlântica, incluindo <strong>de</strong>s<strong>de</strong> ambientes costeiros da faixa <strong>de</strong> PREAMAR, como a<br />
restinga herbácea, até a Floresta Ombrófila Densa Alto-Montana.<br />
185
Conforme Resolução SMA 20/2008, o Conselho Gestor do NPC é formado por 25 membros titulares e 25<br />
membros suplentes. Sendo 24 membros representantes da socieda<strong>de</strong> civil (incluindo organizações não<br />
governamentais, população resi<strong>de</strong>nte e setor privado atuante na região) e 26 representantes <strong>de</strong> órgãos<br />
governamentais (quadros 7.1 e 7.2). A gestão <strong>de</strong>ste Núcleo está sob a responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> André Martius Santos<br />
Almeida Cruz.<br />
Quadro 7.1 - Relação dos representantes governamentais do Conselho Consultivo do Núcleo Picinguaba do<br />
Parque Estadual da Serra do Mar – PESM<br />
Entida<strong>de</strong>s Tipo<br />
PESM - Núcleo Picinguaba<br />
Parque Nacional da Serra da Bocaina<br />
Ministério Público Fe<strong>de</strong>ral - SJC<br />
Departamento Estadual <strong>de</strong> Proteção aos Recursos Naturais – DEPRN<br />
Polícia Ambiental<br />
Instituto <strong>de</strong> Terra <strong>de</strong> São Paulo – ITESP<br />
Instituto <strong>de</strong> Pesquisas Espaciais – INPE<br />
Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
Agência Paulista <strong>de</strong> Tecnologia <strong>de</strong><br />
Agronegócios – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Pesquisa e Desenvolvimento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Prefeitura Municipal: Ass. <strong>de</strong> Des. Planejamento <strong>Urbano</strong><br />
Secretaria <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />
Prefeitura Municipal – Administração Regional Norte<br />
Prefeitura Municipal – Secretaria <strong>de</strong> Arquitetura e Urbanismo<br />
Prefeitura Municipal – Secretaria <strong>de</strong> Agricultura, Pesca e Abastecimento<br />
Câmara <strong>de</strong> Vereadores<br />
Casa da Agricultura – CATI<br />
Procuradoria Geral do Estado - PGE<br />
Fonte: Secretaria do meio ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo, 2008.<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quadro 7.2 - Relação dos representantes da socieda<strong>de</strong> civil do Conselho Consultivo do Núcleo Picinguaba do<br />
Parque Estadual da Serra do Mar – PESM<br />
Entida<strong>de</strong>s Tipo<br />
Associação <strong>de</strong> Monitores <strong>de</strong> Ecoturismo <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> – AMEU<br />
Embaúba Turismo<br />
Associação <strong>de</strong> Moradores do Cambury<br />
Associação <strong>de</strong> Remanescentes <strong>de</strong> Quilombo do Cambury – ARQC<br />
Socieda<strong>de</strong> Amigos do Bairro <strong>de</strong><br />
Picinguaba – SABP<br />
Associação <strong>de</strong> Remanescentes do<br />
Quilombo da Fazenda – ARQF<br />
Socieda<strong>de</strong> Amigos do Sertão do Ubatumirim - SASU<br />
Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Amigos do Félix – SAFE<br />
Socieda<strong>de</strong> Amigos do Puruba<br />
Associação <strong>de</strong> Moradores do Pé da Serra<br />
Associação <strong>de</strong> Moradores e Amigos do Corcovado<br />
Al<strong>de</strong>ia Indígena Boa Vista<br />
Fundação Nacional do Índio – UBATUBA<br />
Projeto TAMAR/IBAMA – Base <strong>Ubatuba</strong><br />
Instituto <strong>de</strong> Permacultura da Mata Atlântica – IPEMA<br />
Instituto Gondwana Pela Paz e Pela Vida<br />
Movimento em Defesa <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> - MDU<br />
Sindicato Rural <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Associação dos Feirantes <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Universida<strong>de</strong> Estadual <strong>de</strong> Campinas – UNICAMP<br />
Universida<strong>de</strong> Estadual <strong>de</strong> São Paulo - UNESP Rio Claro<br />
Fonte: Secretaria do meio ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo, 2008.<br />
b. Infraestrutura<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
Titular<br />
Suplente<br />
O NPC do PESM possui duas se<strong>de</strong>s com boa infraestrutura, sendo uma <strong>de</strong>las localizada no Escritório Regional da<br />
Fundação Florestal (área central do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>) e outra localizada na Praia da Fazenda (a 40 km do<br />
centro <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>).<br />
187
A se<strong>de</strong> localizada no Escritório Regional da Fundação Florestal possui 273 m 2 <strong>de</strong> área construída e é<br />
compartilhada com os gestores da APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte e do Parque Estadual da Ilha Anchieta. 58<br />
A proposta <strong>de</strong>ste escritório é economizar recursos financeiros e humanos e, também, facilitar a integração <strong>de</strong><br />
planejamento e ações entres as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação.<br />
A infraestrutura do local inclui:<br />
Salas <strong>de</strong>stinadas para administração do escritório, para técnicos do Núcleo Picinguaba e do Instituto<br />
Florestal;<br />
Salas para os três gestores das UCs <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte, o Parque Estadual da Ilha<br />
Anchieta e o Núcleo Picinguaba);<br />
Auditório para 50 pessoas;<br />
Balcão <strong>de</strong> atendimento ao público e recebimento <strong>de</strong> documentos;<br />
2 banheiros e cozinha.<br />
Já, a se<strong>de</strong> situada na praia da Fazenda (base <strong>de</strong> visitação) possui 2.100 m 2 <strong>de</strong> área construída. A infraestrutura do<br />
local inclui (foto 7.2): 59<br />
Hospedarias para 40 visitantes e 12 pesquisadores;<br />
4 casas para funcionários;<br />
Alojamento para funcionários, pesquisadores e estagiários (18 lugares);<br />
Centro <strong>de</strong> visitantes com auditório para 120 pessoas, biblioteca e sala <strong>de</strong> exposições;<br />
Guarita, estacionamento, vestiário, lanchonete (Quilombo da Fazenda) e refeitório com 80 pessoas;<br />
Almoxarifado, garagem, oficina, sala <strong>de</strong> reuniões e dois escritórios.<br />
58 Rua Dr. Esteves da Silva, 510, Centro, <strong>Ubatuba</strong> (SP).<br />
59 Rodovia BR-101, km 8 - CP 157, <strong>Ubatuba</strong> (SP).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Foto 7.2 – Se<strong>de</strong> do Núcleo Picinguaba do PESM (Praia da Fazenda)<br />
Fonte: Fundação Florestal, n.d.<br />
Ainda, vale mencionar a existência <strong>de</strong> uma base <strong>de</strong> suporte a observação <strong>de</strong> pássaros no Sertão do Cambucá e,<br />
também, <strong>de</strong> dois postos <strong>de</strong> vigilância na região da Praia do Puruba: Vargem Gran<strong>de</strong> e Base Catuçaba.<br />
Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, existe a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> melhorias na infraestrutura física<br />
<strong>de</strong>ste Núcleo para o atendimento dos trabalhos voltados para fiscalização, vigilância e ecoturismo,<br />
principalmente em locais distantes da se<strong>de</strong> núcleo.<br />
Dentre estas melhorias, cabe citar a construção das seguintes bases e postos <strong>de</strong> visitação e vigilância:<br />
Base avançada <strong>de</strong> apoio à pesquisa na Zona Primitiva do NPC (alojamento rústico com 8 leitos em local<br />
<strong>de</strong> gran<strong>de</strong> interesse para pesquisa);<br />
Posto <strong>de</strong> fiscalização e visitação no sertão da quina, Início da trilha para a Cachoeira da Água Branca;<br />
Posto <strong>de</strong> visitação na trilha do Pico do Corcovado (sertão da Praia Dura);<br />
Posto <strong>de</strong> visitação na Cachoeira dos Macacos (final Rodovia Oswaldo Cruz, altura do nº 5040);<br />
Posto <strong>de</strong> fiscalização e visitação na Trilha da Cachoeira das Andorinhas e no Sertão do Cambucá / Cunha;<br />
Posto <strong>de</strong> fiscalização e visitação na Praia e Quilombo do Camburí;<br />
Posto <strong>de</strong> fiscalização e visitação no Sertão do Ubatumirim (Trilha Ubatumirim / Paraty);<br />
Posto <strong>de</strong> fiscalização na divisa entre <strong>Ubatuba</strong> / Paraty (bairro do Coriscão);<br />
189
Posto <strong>de</strong> fiscalização na divisa entre <strong>Ubatuba</strong> / Paraty (bairro do Corisquinho).<br />
c. Recursos humanos<br />
Existem 24 funcionários <strong>de</strong>dicados às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> vigilância, fiscalização e gestão do Núcleo Picinguaba.<br />
Incluindo agentes <strong>de</strong> proteção ambiental e outros <strong>de</strong>dicados à fiscalização (5), manutenção, assistentes técnicos<br />
(5), coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> programas (3), secretaria (1), oficial administrativo (1) e gestor (1). Esse contingente é<br />
reforçado por 12 guardas patrimoniais terceirizados (SMA/IF, 2006).<br />
Quanto aos recursos humanos, existe uma insuficiência qualitativa e quantitativa <strong>de</strong> funcionáros.<br />
As <strong>de</strong>mandas para capacitação dos recursos humanos do NPC giram entorno <strong>de</strong> questões técnico-jurídicas<br />
relacionadas com monitoramento ambiental e uso públco.<br />
Outra <strong>de</strong>manda é a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> capacitação para a implementação e gestão do Programa <strong>de</strong> Proteção da<br />
Serra do Mar, incluindo gestão <strong>de</strong> conflitos, instrumentos <strong>de</strong> cogestão, concessão e gestão do uso público, bem<br />
como para programas <strong>de</strong> proteção. Em 2008 ocorreu um curso <strong>de</strong> capacitação em Arcgis. Também têm sido<br />
realizadas capacitações periódicas para vigilantes ministradas nos Núcleos Picinguaba, Santa Virgínia e Cunha e,<br />
também, estão previstas capacitações em manutenção <strong>de</strong> trilhas para todos os núcleos (DRUMOND, 2009).<br />
A<strong>de</strong>mais, cumpre mencionar que existe um número insuficiente <strong>de</strong> funcionários com relação às <strong>de</strong>mandas<br />
existentes e a área do NPC:<br />
1979 ha / funcionário;<br />
9500 ha / funcionário <strong>de</strong>dicado à fiscalização.<br />
d. Zoneamento e uso e ocupação do solo<br />
A área do PESM no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui uma cobertura florestal bastante expressiva e composta, em<br />
gran<strong>de</strong> parte, por floresta ombrófila <strong>de</strong>nsa (montana e submontana). 60<br />
As áreas mais interiores do NPC apresentam um bom nível <strong>de</strong> preservação e, assim, são classificadas pelo<br />
zoneamento do Plano <strong>de</strong> Manejo como Zona Intangível – ZI (figura 7.2).<br />
A ZI engloba áreas com vegetação primitiva ou em estado bastante avançado <strong>de</strong> regeneração. Nesta zona são<br />
permitidos, essencialmente, a pesquisa científica e as ativida<strong>de</strong>s voltadas para a proteção do meio ambiente<br />
(SMA/IF, 2006).<br />
Já, as áreas localizadas entre a ZI e os limites do NPC são <strong>de</strong>finidas pelo mesmo Zoneamento como Zona Primitiva<br />
– ZP (figura 7.2).<br />
Na ZP predomina vegetação em estágios sucessionais médio, avançado e mesmo primitivo. Nela são permitidos,<br />
fundamentalmente, a pesquisa científica e as ativida<strong>de</strong>s voltadas para a proteção do meio ambiente e educação<br />
ambiental (SMA/IF, 2006).<br />
Tanto a ZI quanto a ZP representam um importante banco genético para viabilização <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> recuperação<br />
dos processos ecológicos em outras zonas (SMA/IF, 2006).<br />
Segundo Raimundo (2007), as áreas com melhor estágio sucessional da vegetação correspon<strong>de</strong>m aos trechos<br />
mais íngremes e instáveis das encostas da Serra do Mar, da meia encosta até as cumeeiras da serra. É um<br />
contínuo vegetacional, no sentido NE-SW, que correspon<strong>de</strong> a cerca <strong>de</strong> 65 % do NPC (RAIMUNDO, 2007).<br />
60 A Floresta Ombrófila Densa (FOD) é uma mata perenifólia (sempre ver<strong>de</strong>) com dossel (estrato superior das florestas) <strong>de</strong> até 50 m. Ela<br />
possui também <strong>de</strong>nsa vegetação arbustiva, composta por samambaias, arborescentes, bromélias, orquí<strong>de</strong>as, samambaias e palmeiras. A<br />
FOD Montana ocorre em locais entre 500 e 1.000 metros <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong> e apresenta dossel uniforme <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 20 metros. A FOD<br />
submontana ocorre em locais entre 50 e 500 metros <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>, em solo mais seco e apresenta dossel <strong>de</strong> até 30 metros (IBGE, 1992).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Adicionalmente, convém mencionar a existência <strong>de</strong> encraves, por toda a ZP, compostos por ecossistemas<br />
parcialmente <strong>de</strong>gradados pela ação antrópica e que, portanto, são classificados como Zona <strong>de</strong> Recuperação - ZR<br />
(figura 7.2).<br />
A ZR é constituída por áreas on<strong>de</strong> <strong>de</strong>vem ser recuperados os ecossistemas <strong>de</strong> forma a atingir um melhor estado<br />
<strong>de</strong> conservação e, <strong>de</strong>sta forma, são áreas on<strong>de</strong> há uma gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>manda para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> projetos<br />
voltados para o plantio <strong>de</strong> espécies nativas e para o enriquecimento da biodiversida<strong>de</strong> (SMA/IF, 2006).<br />
As zonas <strong>de</strong> recuperação estão localizadas, principalmente, na planície e no pé da serra (colúvio e <strong>de</strong>posições<br />
mistas) e estão relacionadas a áreas abandonadas por algum uso como a agricultura <strong>de</strong> pousio, à abertura das<br />
estradas (caixas <strong>de</strong> empréstimos ou bota-foras) ou, ainda, áreas ligadas ao turismo e veraneio. Outro fator<br />
importante para a constituição da ZR são os movimentos <strong>de</strong> massa, uma vez que estes são fatores <strong>de</strong><br />
perturbação da fisionomia florestal. Tal evento po<strong>de</strong> ser causado essencialmente por fenômenos naturais bem<br />
como potencializados por ações humanas. Fundamentalmente, os escorregamentos <strong>de</strong>ixam como resultado a<br />
alterita, ou horizonte “C” dos solos, que serão recolonizados por espécies pioneiras da vegetação. Assim, regiões<br />
sujeitas a escorregamentos apresentam a vegetação em estágios menos maduros (RAIMUNDO, 2007).<br />
Quanto a ZR, as áreas <strong>de</strong> maior dimensão e <strong>de</strong> maior complexida<strong>de</strong> do NPC no que tange aos ecossistemas<br />
<strong>de</strong>gradados estão localizadas nos sertões do Puruba, Ubatumirim e Fazenda.<br />
O processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação do ecossistema nestas localida<strong>de</strong>s se <strong>de</strong>u pela agricultura <strong>de</strong> pousio, cultivo <strong>de</strong><br />
banana e, também, pela implantação <strong>de</strong> pastagem para pecuária. Adicionalmente, vale mencionar que a<br />
utilização <strong>de</strong>stas áreas para a agricultura remonta o período colonial e que, na década <strong>de</strong> 1940, foi implantada<br />
uma serraria na região do Sertão do Puruba voltada para o corte e beneficiamento da caxeta. Também ocorre<br />
nestes locais o uso <strong>de</strong> agroquímicos, corte <strong>de</strong> vegetação ciliar e <strong>de</strong> outras áreas <strong>de</strong> vegetação nativa para plantio<br />
<strong>de</strong> banana, influindo na perda da biodiversida<strong>de</strong> (SMA/IF, 2006). 61<br />
Também compõe o zoneamento do PESM a Zona <strong>de</strong> Ocupação Temporária (ZOT) (Figura 7.2).<br />
As zonas <strong>de</strong> ocupação temporária são as áreas ocupadas por posseiros ou titulares <strong>de</strong> registro imobiliário que<br />
ainda não foram in<strong>de</strong>nizados e que se encontram, portanto, em processo <strong>de</strong> regularização fundiária. O objetivo<br />
principal da ZOT é minimizar o impacto das ativida<strong>de</strong>s humanas pré-existentes a criação do PESM <strong>de</strong> forma a<br />
compatibiliza-las com a preservação dos atributos naturais que ensejaram a criação <strong>de</strong>sta unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
conservação (SMA/IF, 2006).<br />
Dentre estas ativida<strong>de</strong>s estão incluídas a pecuária com controle sanitário; a criação <strong>de</strong> animais domésticos e a<br />
agricultura, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que orientadas pela Secretaria da Agricultura e da Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Defesa Agropecuária e<br />
adotadas técnicas <strong>de</strong> preservação do solo; a manutenção <strong>de</strong> estradas para viabilizar o acesso às moradias; além<br />
do ecoturismo, camping e hospedagem em áreas pré-ocupadas. A<strong>de</strong>mais, permite-se também o plantio <strong>de</strong><br />
Palmeira Juçara, mediante autorização, cadastro e plano <strong>de</strong> manejo com o objetivo <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> sementes,<br />
mudas e polpa <strong>de</strong> sementes (SMA/IF, 2006).<br />
Foram incluídas na ZOT (SMA/IF, 2006):<br />
61 A problemática das espécies vegetais exóticas é tratada como questão prioritária pelo Plano <strong>de</strong> Manejo. Assim, o presente documento<br />
estabelece como ação prioritária a articulação <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> manejo florestal para que seja feita a retirada gradual <strong>de</strong> espécies vegetais<br />
exóticas (SMA/FF, 2006).<br />
191
Terrenos ocupados por pequenos sitiantes localizados no Planalto, na porção mais setentrional do NPC e<br />
que tem seu único acesso por Cunha, o que dificulta sobremaneira os trabalhos <strong>de</strong> fiscalização; 62<br />
Sítios voltados para moradia e lazer localizados na região do Pé da Serra;<br />
Pequenas áreas <strong>de</strong> cultivo, pecuária e lazer localizadas no setor norte do NPC e a montante da Cachoeira<br />
do Ipiranguinha.<br />
Figura 7.2 – Zoneamento do PESM no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
62 Segundo o gestor do NPC, Sr. André Martius Santos Almeida Cruz, a situação nesta área do NPC é bastante complexa <strong>de</strong>vido à presença<br />
<strong>de</strong> muitos sitiantes e à dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso para realização <strong>de</strong> fiscalização. Recentemente, foram parcelados e vendidos 60 sítios <strong>de</strong> lazer<br />
na área do NPC como sendo pertencentes, erroneamente, ao <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Cunha (CRUZ, 2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Fonte: Adaptado <strong>de</strong> Instituto Florestal e Instituto Ekosbrasil, 2006.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
N<br />
193
Também foram criadas pelo zoneamento do Plano <strong>de</strong> Manejo as Zonas <strong>de</strong> Uso Conflitante (ZUC) que são áreas<br />
ocupadas por infraestruturas <strong>de</strong> base <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública, composta por rodovias, dutos, plantas industriais,<br />
torres e/ou linhas <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> energia elétrica, ferrovias, antenas, reservatórios <strong>de</strong> água, barragens e<br />
outras obras ou equipamentos, a maior parte instalada anteriormente à criação do PESM, cujos usos e<br />
finalida<strong>de</strong>s são caracterizados como <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública, mas que conflitam com os objetivos <strong>de</strong> conservação da<br />
área protegida e influem diretamente nos seus processos ecológicos (SMA/IF, 2006, p. 289).<br />
Especificamente no caso do Núcleo Picinguaba, são consi<strong>de</strong>radas ZUC as linhas <strong>de</strong> alta tensão e os trechos das<br />
rodovias SP-125 (Rodovia Oswaldo) e BR-101 (Rio Santos) que a<strong>de</strong>ntram ao PESM (este tema é abordado com<br />
maior profundida<strong>de</strong> na seção seguinte).<br />
Outras duas importantes zonas <strong>de</strong>limitadas pelo Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM são as zonas <strong>de</strong> Superposição<br />
Indígena (ZSI) e Histórico Cultural Antropológica (ZHCA).<br />
A ZSI superpõe-se ao zoneamento do PESM nas Terras Indígenas <strong>de</strong>claradas pelo Governo Fe<strong>de</strong>ral e, em<br />
<strong>Ubatuba</strong>, abarca a Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, que possui 920 hectares. A gestão da ZSI<br />
<strong>de</strong>ve ser pactuada com Índios e FUNAI para garantir a sustentabilida<strong>de</strong> ambiental e a proteção do território<br />
contra invasões. A<strong>de</strong>mais, é importante observar que as regras e exigências referentes ao zoneamento não se<br />
aplicam a população indígena resi<strong>de</strong>nte na ZSI (SMA/IF, 2006). 63<br />
A al<strong>de</strong>ia da Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim é formada por 35 famílias (aproximadamente 150<br />
habitantes) da etnia Guarani M’Bya. Sua formação se <strong>de</strong>u em 1963, quando três famílias originárias da al<strong>de</strong>ia do<br />
Rio Silveira <strong>de</strong> Bertioga chegaram à região e ali se estabeleceram.<br />
Na al<strong>de</strong>ia há uma escola para o ensino fundamental com fornecimento <strong>de</strong> merenda escolar e currículo adaptado<br />
aos usos, costumes e ensino do idioma guarani, posto <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, centro comunitário, telefone público e a casa <strong>de</strong><br />
reza. Os indígenas cultivam milho, mandioca, cana-<strong>de</strong>-açúcar e árvores frutíferas para subsistência. A prática da<br />
caça e pesca <strong>de</strong> subsistência também é comum. Entretanto, a caça, que já foi abundante e parte importante da<br />
alimentação dos indígenas está cada vez mais difícil <strong>de</strong>vido à ação indiscriminada <strong>de</strong> palmiteiros e caçadores.<br />
Dois problemas atuais <strong>de</strong>sta comunida<strong>de</strong> são o não acesso aos serviços <strong>de</strong> saneamento básico, com implicações<br />
negativas para a saú<strong>de</strong> da tribo, bem como a dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> assegurar a complementação <strong>de</strong> sua alimentação e<br />
uma vida digna <strong>de</strong>vido às poucas alternativas <strong>de</strong> renda que estes possuem, incluindo a venda <strong>de</strong> artesanato por<br />
eles fabricado e a extração e comercialização do palmito juçara.<br />
Recentemente, com o suporte da FUNAI, da Fundação Florestal, da Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e <strong>de</strong> organizações não<br />
governamentais, têm se procurado trabalhar alternativas <strong>de</strong> renda e <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável para esta<br />
comunida<strong>de</strong>. Dentre estas alternativas, estão compreendidas a maricultura, o cultivo <strong>de</strong> plantas ornamentais, o<br />
turismo cultural e ecológico e a inclusão dos indígenas no projeto Educação Agroflorestal para o Manejo<br />
Sustentável nas Comunida<strong>de</strong>s Tradicionais da Mata Atlântica.<br />
Outra questão importante aten<strong>de</strong> para o fato <strong>de</strong> que os limites do PESM em <strong>Ubatuba</strong> foram propostos incluindo<br />
as comunida<strong>de</strong>s tradicionais <strong>de</strong> Picinguaba e Cambury, bem como áreas <strong>de</strong> roça e bananais dos agricultores <strong>de</strong><br />
Ubatumirim, além <strong>de</strong> outras áreas anteriormente ocupadas (SMA/IF, 2006).<br />
Para compatibilizar os atributos <strong>de</strong> proteção do PESM com as necessida<strong>de</strong>s das comunida<strong>de</strong>s tradicionais que<br />
vivem <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> seus limites foi criada a Zona Histórico Cultural Antropológica (ZHCA). As ZHCA estão localizadas<br />
no setor norte do NPC e são áreas ocupadas por populações predominantemente tradicionais caiçaras e<br />
quilombolas (figura 7.2). 64<br />
63 Demarcada pelo Decreto Presi<strong>de</strong>ncial N.º 94.220/1987.<br />
64 Importante observar que em algumas áreas do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, como Puruba, Almada, Picinguaba e Cambury, é possível<br />
encontrar sinais expressivos da cultura caiçara, representada pelas suas mais diversas manifestações imateriais como os modos <strong>de</strong> fazer,<br />
criar e viver, manifestadas na arquitetura do pau-a-pique, nas comunida<strong>de</strong>s nas quais não há cercas dividindo os terreiros, e<br />
principalmente nas suas tecnologias patrimoniais (a pesca artesanal e o fabrico da farinha), bem como no seu rico e variado artesanato,
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Estas comunida<strong>de</strong>s são compostas por cerca <strong>de</strong> 1113 pessoas resi<strong>de</strong>ntes, predominantemente, nos bairros <strong>de</strong><br />
Cambury, Vila <strong>de</strong> Picinguaba, Sertão da Fazenda e Sertão <strong>de</strong> Ubatumirim (SIMÕES & FERREIRA, 2008).<br />
Importante observar que, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a criação do PESM, até o ano <strong>de</strong> 2004, estas comunida<strong>de</strong>s tradicionais viveram<br />
sob uma condição <strong>de</strong> quase clan<strong>de</strong>stinida<strong>de</strong> e com total falta <strong>de</strong> perspectivas quanto à in<strong>de</strong>nização sobre a posse<br />
<strong>de</strong> suas terras. Além disso, inexistiam medidas que pu<strong>de</strong>ssem viabilizar a regulamentação das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
subsistência. Tal situação estabeleceu um intenso conflito entre população tradicional e a administração do NPC<br />
(SIMÕES & FERREIRA, 2008).<br />
Ainda, muitos moradores <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s começaram a ser notificados e autuados pela Polícia Ambiental e<br />
pelo órgão gestor do PESM por abrir novas roças para o cultivo ou por edificar novas residências.<br />
A solução jurídica para este impasse foi construir planos <strong>de</strong> uso tradicional (PUT) <strong>de</strong> forma participativa, através<br />
<strong>de</strong> Câmara Técnica instituída no âmbito do Conselho Consultivo do Núcleo Picinguaba. A construção <strong>de</strong>stes<br />
planos contou com a participação do IF, das associações <strong>de</strong> moradores <strong>de</strong> bairro, do Ministério Público Estadual<br />
e Fe<strong>de</strong>ral, ITESP – Fundação Instituto <strong>de</strong> Terras do Estado <strong>de</strong> São Paulo, PGE, Prefeitura Municipal, IBAMA e<br />
ONG’s locais.<br />
Os PUT são instrumentos técnicos jurídicos que se consubstanciam em um acordo estabelecido entre o órgão<br />
gestor do NPC e as comunida<strong>de</strong>s tradicionais com o objetivo <strong>de</strong> garantir-lhes os direitos <strong>de</strong> permanência e<br />
<strong>de</strong>senvolvimento das suas ativida<strong>de</strong>s produtivas e hábitos culturais (SIMÕES & FERREIRA, 2008; SMA/IF, 2006).<br />
Fundamentalmente, a elaboração <strong>de</strong>stes planos, que atualmente regulamentam a ZHCA para as comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Cambury e Sertão da Fazenda iniciou-se com o cadastramento <strong>de</strong> todos os moradores, <strong>de</strong> seus hábitos <strong>de</strong> vida e<br />
<strong>de</strong> seus imóveis. Posteriormente, foi elaborado um microzoneamento on<strong>de</strong> foram <strong>de</strong>marcadas áreas on<strong>de</strong> seria<br />
permitido construir novas edificações, plantar e abrir áreas para o plantio, assim como extrair recursos da<br />
floresta com base em técnicas <strong>de</strong> manejo sustentável da terra (SIMÕES & FERREIRA, 2008; SMA/IF, 2006) (figura<br />
7.2ª).<br />
com a confecção <strong>de</strong> canoas e remos, barcos, gamelas <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, balaios, samburás, peneiras <strong>de</strong> taquara, abanos <strong>de</strong> palha e mesmo em<br />
peças confeccionadas para venda aos turistas (SMA/IF, 2006, p. 125).<br />
195
Figura 7.2a – Microzoneamento do Sertão do Cambury<br />
Fonte: Fundação Florestal, 2012.<br />
Uma proposição estabelecida no Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM para as ZHCA é a alteração <strong>de</strong> categoria <strong>de</strong> manejo<br />
<strong>de</strong>ssas áreas para uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> uso sustentável como, por exemplo, uma RDS (Reserva <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento Sustentável). Entretanto, tal proposta <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> não só <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> projeto <strong>de</strong> lei perante<br />
a Assembleia Legislativas do Estado <strong>de</strong> São Paulo, como, também, do Congresso Nacional, em face da<br />
sobreposição existente com o Parque Nacional da Serra da Bocaina.<br />
A ocupação da região do Sertão do Ubatumirim se iniciou no século XVIII. Sua extensão territorial é <strong>de</strong><br />
aproximadamente 1.450 hectares que englobam uma população <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 370 pessoas. Esta localida<strong>de</strong> é<br />
caracterizada por possuir uma população, em gran<strong>de</strong> parte, constituída <strong>de</strong> agricultores produtores <strong>de</strong> banana,<br />
sendo uma das mais importantes áreas agrícolas do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SMA, 1998; SILVA, 2010).<br />
Além da banana, também são cultivados nesta localida<strong>de</strong> o palmito pupunha e a mandioca e, também,<br />
<strong>de</strong>senvolvidas ativida<strong>de</strong>s ligadas ao extrativismo <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira (para a confecção artesanal <strong>de</strong> canoas e outros<br />
objetos) e a coleta do fruto <strong>de</strong> palmeira juçara. A maior parte das lavouras <strong>de</strong> Ubatumirim está localizada <strong>de</strong>ntro<br />
dos limites do PESM, na ZHCA, em áreas <strong>de</strong> Floresta Ombrófila Densa <strong>de</strong> Encosta, e o cultivo da terra está<br />
associado ao sistema <strong>de</strong> pousio. A<strong>de</strong>mais, também existem moradias entre as cotas 100 e 200 metros. Nesta<br />
localida<strong>de</strong>, os principais vetores <strong>de</strong> pressão sobre o Parque Estadual da Serra do Mar são a produção agrícola e o<br />
extrativismo (SMA, 1998; SILVA, 2010).<br />
Também está incluída na ZHCA a comunida<strong>de</strong> do Quilombo da Fazenda, que é um aglomerado populacional<br />
localizado no Bairro do Sertão da Fazenda da Caixa, que sediava, no final do século XIX, um engenho <strong>de</strong> açúcar e<br />
álcool e um moinho <strong>de</strong> fubá. Nesta localida<strong>de</strong> vivem cerca <strong>de</strong> 50 famílias que sobrevivem da agricultura familiar.<br />
Esta comunida<strong>de</strong> utiliza sistemas agroflorestais para produzir feijão, milho, hortaliças, e frutas como jambo,<br />
abacate, mamão, jaca, banana, etc. Presentemente, a principal fonte <strong>de</strong> renda vem da comercialização <strong>de</strong> dois<br />
produtos: a polpa <strong>de</strong> Juçara, cujo manejo sustentável é feito em parceria com o IPEMA (Instituto <strong>de</strong><br />
Permacultura da Mata Atlântica), e a Farinha <strong>de</strong> Mandioca, produzida na histórica Casa <strong>de</strong> Farinha do quilombo.<br />
Esta comunida<strong>de</strong> intenta <strong>de</strong>senvolver-se para o turismo rural (estabelecendo um restaurante em sua praia, por<br />
exemplo), ven<strong>de</strong>r produtos artesanais e assegurar seu direito a terra (AOKA, 2012) (figura 3).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Foto 7.3 – Casa <strong>de</strong> Farinha do Quilombo da Fazenda<br />
Fonte: Paulo Zumbi, n.d.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O reconhecimento <strong>de</strong>sta comunida<strong>de</strong> quilombola pelo ITESP (Fundação Instituto <strong>de</strong> Terras do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo) é um tema bastante polêmico uma vez que envolve a solicitação <strong>de</strong> uma área <strong>de</strong> 5 mil hectares do PESM<br />
que vai da praia até o sertão e que compreen<strong>de</strong> se<strong>de</strong> administrativa, alojamentos, centro <strong>de</strong> visitantes,<br />
estacionamento e uma lanchonete <strong>de</strong>sativada, localizada à beira mar do NPC (OEKO, 2012).<br />
Outra comunida<strong>de</strong> tradicional incluída na ZHCA é a da Vila <strong>de</strong> Picinguaba, que surgiu na meta<strong>de</strong> do século<br />
passado como uma vila <strong>de</strong> pescadores artesanais. Em 1986, esta Vila foi tombada pelo Conselho <strong>de</strong> Defesa do<br />
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) (MASUMOTO, 2003 apud. SILVEIRA<br />
PEREIRA, 2010). A comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Picinguaba possui uma população fixa <strong>de</strong> 412 habitantes distribuídos em 208<br />
residências e, ainda, recebe uma população flutuante que gira em torno <strong>de</strong> 1200 habitantes (MARQUEZ et al,<br />
2006 apud. SILVEIRA PEREIRA, 2010).<br />
Presentemente, a Vila <strong>de</strong> Picinguaba já se constitui em um espaço urbano consolidado, apesar <strong>de</strong> inúmeros<br />
problemas <strong>de</strong>correntes do seu <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado, incluindo o excessivo parcelamento, com gran<strong>de</strong><br />
parte das áreas nas mãos <strong>de</strong> veranistas, artistas ou comerciantes <strong>de</strong> fora que adquiriram posses no interior do<br />
Parque. O contato bastante intenso <strong>de</strong>sta comunida<strong>de</strong> caiçara com os turistas ao longo das últimas décadas<br />
alterou não só o código <strong>de</strong> valores e a cultura dda comunida<strong>de</strong> como as aspirações sociais e econômicas <strong>de</strong> seus<br />
membros. Nota-se, principalmente, nos mais jovens, a busca <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s ligadas à presença dos turistas na área<br />
em <strong>de</strong>trimento da pesca (SMA/IF, 2006).<br />
197
Cumpre mencionar que quanto às áreas urbanas consolidadas constituídas em momento anterior a criação do<br />
PESM, como é o caso da Vila <strong>de</strong> Picinguaba, o Plano <strong>de</strong> Manejo recomenda a <strong>de</strong>safetação do seu território dos<br />
limites do Parque.<br />
No que se refere à ZHCA <strong>de</strong> Cambury, esta inclui o Quilombo do Cambury (972 ha), reconhecido em 2005 pelo<br />
Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo. Cambury foi o refúgio dos primeiros escravos que fugiram das lavouras <strong>de</strong> café<br />
em Paraty, RJ. Esta é uma comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 49 famílias e 308 pessoas que ainda <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m da forma tradicional <strong>de</strong><br />
vida. A pesca se dá em canoas <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira e a comida é preparada em fogões a lenha. Os sítios on<strong>de</strong> os<br />
quilombolas <strong>de</strong> Cambury vivem são compostos <strong>de</strong> área <strong>de</strong> moradia e <strong>de</strong> trabalho distribuídos entre uma<br />
pequena planície e terrenos íngremes (AOKA, 2012).<br />
A região <strong>de</strong> Cambury é muito atrativa ao turismo <strong>de</strong>vido à existência <strong>de</strong> várias trilhas em meio a floresta que<br />
oferecem acesso a cachoeiras e piscinas naturais, além da praia <strong>de</strong> mesmo nome. Assim, com o reconhecimento<br />
do Quilombo, os quilombolas <strong>de</strong> Cambury passaram a explorar mais intensamente o turismo (foto 7.4).<br />
Foto 7.4 – Praia <strong>de</strong> Cambury<br />
Fonte: CRIZAO, 2007.<br />
Entretanto, presentemente, tem ocorrido uma intensa e <strong>de</strong>scontrolada visitação <strong>de</strong> turistas em Cambury nos<br />
períodos <strong>de</strong> temporada. Esta visitação, que inclui a presença <strong>de</strong> muitos campistas, vem ocasionando sérios<br />
problemas <strong>de</strong> contaminação dos recursos hídricos e <strong>de</strong> acumulo <strong>de</strong> resíduos sólidos na comunida<strong>de</strong> e ao longo<br />
das trilhas. Outro problema recorrente é a infraestrutura <strong>de</strong> acesso. Faz-se necessário a instalação <strong>de</strong> pontes e a<br />
estrada que liga Cambury a BR – 101 é precária. Assim, durante a temporada <strong>de</strong> chuva, moradores e turistas são<br />
colocados em situação <strong>de</strong> isolamento e risco.<br />
Existe o <strong>de</strong>sejo dos moradores <strong>de</strong> criar alternativas <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> renda, com base no turismo sustentável.<br />
Entretanto, cumpre mencionar que a busca <strong>de</strong>stas alternativas <strong>de</strong>ve ser realizada com base em uma avaliação da
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capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> suporte e com base em um programa estruturado <strong>de</strong> turismo para se evitar impactos<br />
profundamente negativos para o meio físico e para a biota.<br />
As ocupações urbanas por assentamentos precários e a posses <strong>de</strong> terras por veranistas no interior do NPC são<br />
outros dois graves problemas a serem consi<strong>de</strong>rados.<br />
Na área do NPC foram i<strong>de</strong>ntificadas cerca <strong>de</strong> 800 edificações, a maior parte <strong>de</strong>las localizada na Vila <strong>de</strong><br />
Picinguaba, Cambury, Canto da Paciência, Sertão <strong>de</strong> Ubatumirim, Félix, Promirim e Pé da Serra. Outros<br />
agrupamentos, menores, localizam-se no Sertão da Quina, no Perequê Mirim, no Sertão da Marafunda, das<br />
Sesmarias e do Araribá. Veranistas, principalmente, adquiriram posses no interior do Parque principalmente na<br />
Vila <strong>de</strong> Picinguaba, Canto da Paciência, nos bairros da Almada, Cambury, Promirim e Félix (SMA/IF, 2006).<br />
Tal questão começou a ser enfrentada com mais ênfase a partir <strong>de</strong> 2005. Por iniciativa do Instituto Florestal, o<br />
processo <strong>de</strong> ocupação começou a ser duramente controlado, com a ocorrência <strong>de</strong> <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> <strong>de</strong>molições, por<br />
força <strong>de</strong> sentenças judiciais, bem como o ajuizamento <strong>de</strong> inúmeras ações civis públicas contra obras ilegais no<br />
interior do PESM. Dentro <strong>de</strong>sta problemática, são parceiros da Fundação Florestal a PGE, Policia Ambiental,<br />
Ministério Público, Prefeitura, Associações <strong>de</strong> Moradores, Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas entre outros (SMA/IF,<br />
2006).<br />
A<strong>de</strong>mais, vale mencionar que <strong>de</strong>ntre as diretrizes estabelecidas pelo Plano <strong>de</strong> Manejo nos programas <strong>de</strong><br />
Interação <strong>Socioambiental</strong> e <strong>de</strong> Proteção estão a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se impedir novas ocupações, promover o<br />
“congelamento” das ocupações existentes e, também, promover a remoção/reassentamento dos seus<br />
moradores (SMA/IF, 2006).<br />
Vetores <strong>de</strong> seccionamento da vegetação<br />
Os vetores <strong>de</strong> seccionamento da vegetação existentes no interior do NPC são consi<strong>de</strong>rados Zona <strong>de</strong> Uso<br />
Conflitante pelo zoneamento do PESM.<br />
Este tipo <strong>de</strong> intervenção é, em maior ou menor grau, via facilitadora da urbanização irregular e <strong>de</strong> ações ilegais<br />
<strong>de</strong> exploradores <strong>de</strong> recursos naturais. Adicionalmente, também influi diretamente nos processos ecológicos <strong>de</strong><br />
diversas formas, conforme segue:<br />
Rodovia SP- 125 (Rodovia Oswaldo Cruz)<br />
A rodovia SP-125 liga o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Taubaté, no Vale do Paraíba a <strong>Ubatuba</strong> e secciona a Floresta Ombrófila<br />
Densa do PESM no Núcleo Picinguaba em seu trecho <strong>de</strong> serra.<br />
Tais áreas são extremamente sensíveis dos pontos <strong>de</strong> vista ambiental e <strong>de</strong> risco geológico, sendo que à divisão<br />
da vegetação <strong>de</strong> encosta pelo traçado <strong>de</strong>stas rodovias envolve uma problemática bastante ampla e que inclui o<br />
in<strong>de</strong>sejável efeito <strong>de</strong> borda, prejuízos ao fluxo gênico da flora e da fauna local, bem como processos erosivos e<br />
perda da vegetação <strong>de</strong>vido a movimentos <strong>de</strong> massa.<br />
A<strong>de</strong>mais, po<strong>de</strong>-se citar o afastamento <strong>de</strong> espécies animais do entorno imediato das rodovias em virtu<strong>de</strong> do<br />
trânsito intenso <strong>de</strong> veículos, principalmente na temporada <strong>de</strong> verão. Outros problemas são os alimentos atirados<br />
dos veículos que atraem animais para o entorno da Rodovia, sujeitando-os ao risco <strong>de</strong> atropelamento e a<br />
facilitação do acesso <strong>de</strong> palmiteiros e caçadores (foto 7.5).<br />
199
Foto 7.5 – Trecho <strong>de</strong> Serra da SP – 125 (Rodovia Oswaldo Cruz)<br />
Fonte: Sabrina Brisa, n.d.<br />
Rodovia BR-101 (Rio - Santos)<br />
A Rodovia BR 101 (Rio – Santos) atravessa o NPC por 17 km em áreas extremamente sensíveis localizadas entre a<br />
Praia da Almada e a divisa com o Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, incluindo o Rio Picinguaba, seu manguezal e estuário.<br />
Ainda, ela corta diretamente a Floresta Baixa <strong>de</strong> Restinga (FbR), sendo este um ecossistema bastante ameaçado<br />
no litoral paulista (foto 7.6).<br />
Dentre os impactos causados pela BR 101 po<strong>de</strong>-se citar a divisão da vegetação ocasionando o isolamento <strong>de</strong><br />
populações da fauna e flora local, além do afastamento <strong>de</strong> espécies animais do entorno imediato da Rodovia<br />
<strong>de</strong>vido ao trânsito intenso <strong>de</strong> veículos em alta velocida<strong>de</strong>, principalmente na temporada <strong>de</strong> verão.<br />
Outros problemas são os alimentos atirados dos veículos que atraem animais para o entorno da Rodovia,<br />
sujeitando-os ao risco <strong>de</strong> atropelamento. Outra possível consequência é a alteração do gradiente <strong>de</strong> salinida<strong>de</strong><br />
do manguezal <strong>de</strong>vido à aterros realizados com passagem <strong>de</strong> água mal dimensionada.
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Foto 7.6 – Trecho da BR - 101 no interior do Núcleo Picinguaba do PESM<br />
Fonte: Marcelo Parise Petazoni, n.d.<br />
Estradas municipais<br />
Existem diversas estradas municipais que cortam o PESM e que ligam a BR-101 as comunida<strong>de</strong>s tradicionais e<br />
outras locailida<strong>de</strong>s (estradas Monte Valério, da Vila, do Cambury, do Sertão da Fazenda, da Almada e da<br />
Fazenda).<br />
Os principais problemas existentes nestas estradas são:<br />
Indução da ocupação irregular;<br />
Turismo <strong>de</strong>scontrolado;<br />
Facilitação <strong>de</strong> acesso ao NPC <strong>de</strong> palmiteiros, caçadores e coletores <strong>de</strong> bromélias e orquí<strong>de</strong>as, <strong>de</strong>ntre<br />
outras ativida<strong>de</strong>s ilícitas;<br />
Existência <strong>de</strong> processos erosivos ao longo das estradas;<br />
Efeito <strong>de</strong> borda na vegetação, afugentando espécies <strong>de</strong> interior e atraindo espécies <strong>de</strong> borda;<br />
Existências <strong>de</strong> setores com vegetação <strong>de</strong>gradada e áreas <strong>de</strong>scampadas.<br />
Linhas <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> energia elétrica<br />
201
Há apenas uma linha <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> energia elétrica, com largura média <strong>de</strong> 30 metros, vinda do <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
Caraguatatuba e que secciona o NPC em dois setores (cerca <strong>de</strong> 1 km).<br />
Esta linha <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> energia elétrica forma corredores lineares compostos <strong>de</strong> gramíneas que cortam a<br />
vegetação do PESM ensejando os seguintes impactos ambientais:<br />
Trilhas<br />
Produção <strong>de</strong> efeito <strong>de</strong> borda na vegetação, afugentando espécies <strong>de</strong> interior e atraindo espécies <strong>de</strong><br />
borda;<br />
Eletrocutamento <strong>de</strong> aves <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> porte e afugentamento <strong>de</strong> espécies animais em virtu<strong>de</strong> do ruído<br />
produzido pelas linhas eletrificadas;<br />
Inibição da travessia <strong>de</strong> algumas espécies animais e facilitação do trânsito <strong>de</strong> outras <strong>de</strong>vido à ausência <strong>de</strong><br />
vegetação <strong>de</strong> maior porte;<br />
Possível interferência da radiação eletromagnética na fauna e flora (ainda existe pouca pesquisa<br />
científica acerca da amplitu<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste impacto ambiental).<br />
Por todo o NPC po<strong>de</strong>m ser encontradas diversas trilhas que fornecem acesso a cachoeiras e a uma série <strong>de</strong><br />
atrativos naturais. Dentre estas cumpre mencionar as trilhas Picadão da Barra, Brava da Almada, Brava do<br />
Camburi, Três Poços, Trilha das Andorinhas, Corcovado, Água Branca, Corisco, Tombador e Cachoeira do Macaco.<br />
Vale mencionar que a maior parte <strong>de</strong>stas trilhas não sofre qualquer ação <strong>de</strong> manutenção e mantém o traçado<br />
original, apresentando impactos típicos da ausência <strong>de</strong> manutenção: erosão, perda <strong>de</strong> cobertura vegetal,<br />
alargamento <strong>de</strong>snecessário e sinais <strong>de</strong> vandalismo (SMA/IF, 2006).<br />
Em alguns casos como, por exemplo, a Trilha da Cachoeira dos Macacos, há fortes evidências que o uso<br />
tradicional <strong>de</strong> cavalos no local venha ocasionando erosão do canal do curso d’água pelo fato da inexistência <strong>de</strong><br />
ações <strong>de</strong> manutenção (SMA/IF, 2006).<br />
Quanto aos problemas causados por estas trilhas, po<strong>de</strong>-se citar o intenso fluxo <strong>de</strong>scontrolado <strong>de</strong> turistas, a<br />
facilitação da ação ilegal <strong>de</strong> caçadores e extratores vegetais (principalmente bromélias, orquí<strong>de</strong>as e palmito) e a<br />
divisão da vegetação <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a costa até os limites com o PESM, com possíveis impactos negativos ligados a<br />
circulação <strong>de</strong> espécies animais e ao efeito <strong>de</strong> borda.<br />
Já, nas trilhas do Tombador e Água Branca, as ações <strong>de</strong> palmiteiros e caçadores são intensas (SMA/IF, 2006).<br />
Ações gerais <strong>de</strong> prevenção e controle dos impactos ambientais<br />
As ações previstas para estas áreas, segundo o Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM, são (SMA/FF, 2006):<br />
Elaboração <strong>de</strong> um cadastro georreferenciado da infraestrutura existente na zona <strong>de</strong> uso conflitante<br />
contendo a empresa, os responsáveis diretos e o contato para comunicação;<br />
Controle e o monitoramento diuturno do acesso a estas áreas a ser efetuado pelas empresas<br />
responsáveis pela infraestrutura instalada;<br />
Capacitação dos profissionais envolvidos no controle dos acessos e a articulação <strong>de</strong> ações integradas com<br />
a Polícia Ambiental.<br />
Adicionalmente, é <strong>de</strong> capital relevância:<br />
Pesquisar, mapear e dimensionar os impactos ambientais ligados à divisão das manchas <strong>de</strong> vegetação e<br />
ao <strong>de</strong>sequilíbrio dos gradientes <strong>de</strong> salinida<strong>de</strong> no sentido <strong>de</strong> se propor intervenções;
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Pesquisar, mapear e dimensionar os impactos ambientais causados pelo eletrocutamento <strong>de</strong> aves, ruído<br />
e interferência da radiação eletromagnética na fauna e flora;<br />
Realizar campanhas educativas nas rodovias SP-55 e SP–125 para conscientizar os viajantes e os<br />
transeuntes sobre a importância do NPC e sobre os problemas <strong>de</strong> se atirar lixo no entorno da via.<br />
f. Situação fundiária<br />
O Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM estabelece como uma ação prepon<strong>de</strong>rante, a viabilização e a aquisição das<br />
proprieda<strong>de</strong>s com documentação já regularizada, bem como a viabilização da in<strong>de</strong>nização <strong>de</strong> benfeitorias em<br />
áreas <strong>de</strong> interesse visando à realocação dos ocupantes do PESM que vivem em Zona <strong>de</strong> Ocupação Temporária<br />
(SMA/IF, 2006).<br />
A questão da regularização fundiária é um problema crítico em todo o Parque Estadual da Serra do Mar. Dos<br />
315.390 ha do Parque, 235.595 ha (67%) são áreas pen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> regularização fundiária (HONORA et al., 2009).<br />
Para a solução <strong>de</strong>sta e <strong>de</strong> outras <strong>de</strong>mandas <strong>de</strong> regularização fundiária nas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação do Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo foi criado, <strong>de</strong>ntro estrutura da Fundação Florestal, em setembro <strong>de</strong> 2007, um Núcleo <strong>de</strong> Regularização<br />
Fundiária - NRF. O NRF se <strong>de</strong>dica a três linhas gerais <strong>de</strong> ação objetivando estabelecer Programas <strong>de</strong><br />
Regularização Fundiária: Apoio Jurídico e Fundiário à gestão; Apoio Jurídico e Fundiário à elaboração dos Planos<br />
<strong>de</strong> Manejo e Compensação Ambiental. Para dar maior otimização aos procedimentos previstos nestas três linhas<br />
<strong>de</strong> ação e conjugar esforços e cooperação técnica, foi assinado, em <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008, um convênio entre a<br />
Fundação Florestal e a Procuradoria Geral do Estado (HONORA et al., 2009) (quadro 7.3).<br />
Um resultado concreto da ação do Núcleo <strong>de</strong> Regularização Fundiária – NRF, especificamente para o Parque<br />
Estadual da Serra do Mar, foi a elaboração <strong>de</strong> um Cadastro <strong>de</strong> Ocupantes e <strong>de</strong> Ações <strong>de</strong> Desapropriação Indireta<br />
existentes nesta unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação.<br />
Quanto aos recursos financeiros para regularização fundiária, estes são oriundos, principalmente, <strong>de</strong><br />
compensação ambiental e são utilizados para: levantamento fundiário (elaboração <strong>de</strong> cadastros <strong>de</strong> ocupantes,<br />
levantamentos <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação e atualização dos andamentos, <strong>de</strong>ntre outros); análise dominial <strong>de</strong><br />
proprieda<strong>de</strong>s; avaliação <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong>s e benfeitorias; aquisição <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong>s e benfeitorias; assistência<br />
técnica em ações judiciais; <strong>de</strong>marcação, sinalização e georreferenciamento; projetos <strong>de</strong> reassentamento da<br />
população resi<strong>de</strong>nte no interior <strong>de</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação (HONORA et al., 2009). 65<br />
É importante observar que existe um quadro muito complexo no que tange a <strong>de</strong>finição da titularida<strong>de</strong> das terras<br />
<strong>de</strong>ntro do NPC. Não há uma <strong>de</strong>finição cartográfica e documental clara do que são terras <strong>de</strong>volutas ou<br />
pertencentes a particulares. A<strong>de</strong>mais existem sérias dúvidas sobre a legitimida<strong>de</strong> <strong>de</strong> posses e títulos <strong>de</strong><br />
proprieda<strong>de</strong> reivindicados por particulares, bem como sobre os valores que foram arbitrados por peritos em<br />
ações <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação indireta.<br />
A questão é tão grave que foi tema <strong>de</strong> uma CPI (Comissão Parlamentar <strong>de</strong> Inquérito) na Assembleia Legislativa do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo entre os anos <strong>de</strong> 1999 e 2001 (CPI das In<strong>de</strong>nizações Ambientais).<br />
65 Lei Fe<strong>de</strong>ral 9985/2000 (Sistema Nacional <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação). “Art. 36. Nos casos <strong>de</strong> licenciamento ambiental <strong>de</strong><br />
empreendimentos <strong>de</strong> significativo impacto ambiental, assim consi<strong>de</strong>rado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo<br />
<strong>de</strong> impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreen<strong>de</strong>dor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção <strong>de</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
conservação do Grupo <strong>de</strong> Proteção Integral, <strong>de</strong> acordo com o disposto neste artigo e no regulamento <strong>de</strong>sta Lei”.<br />
203
Cruz (2012), por exemplo, cita o caso da ação <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação indireta da Fazenda Cambucá, no Puruba, que<br />
gerou 1 bilhão <strong>de</strong> reias em in<strong>de</strong>nizações referentes ao imóvel para o proprietário. Entraram no computo <strong>de</strong>stes<br />
valores títulos minerários (água mineral) e áreas agricultáveis <strong>de</strong> arroz, apesar <strong>de</strong> nunca ter sido plantado um<br />
único grão neste local. A<strong>de</strong>mais, lembra que existe uma ação discriminatória em andamento e que o ITESP<br />
realizou um levantamento (<strong>de</strong>marcação expedita), através da solicitação aos ocupantes, da documentação dos<br />
imóveis ocupados. Entretanto, invariavelmente, apareciam mais <strong>de</strong> um documento, por parte <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> uma<br />
pessoa, referente à mesma área.<br />
Lobato (2012) lembra que este é um problema grave e que afeta sobremaneira a proteção <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Conservação contra usos e ativida<strong>de</strong>s que são nocivos à sua qualida<strong>de</strong> ambiental.<br />
Presentemente, no que tange ao NPC, há <strong>de</strong> 5.000 a 8.000 ha <strong>de</strong> áreas pertencentes ao Governo do Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo, incluindo a Fazenda Picinguaba (<strong>de</strong>sapropriada em 1984) e áreas localizadas nas escarpas da Serra do<br />
Mar (setor norte), entre outras. Ainda, falta arrestar outros 1000 ha em novas áreas (CRUZ, 2012).<br />
O restante, que correspon<strong>de</strong>, aproximadamente, entre 90% a 83% das terras do NPC, ainda não estão<br />
regularizados do ponto <strong>de</strong> vista fundiário e são áreas em processo <strong>de</strong> aquisição ou em processo <strong>de</strong> apuração <strong>de</strong><br />
eventuais remanescentes <strong>de</strong>volutos.
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Quadro 7.3 – Linhas <strong>de</strong> ação no âmbito do Núcleo <strong>de</strong> Regularização Fundiária - NRF<br />
LINHA DE AÇÃO 1<br />
Apoio Jurídico e Fundiário à<br />
gestão<br />
LINHA DE AÇÃO 2<br />
Apoio Jurídico e Fundiário à<br />
elaboração dos Planos <strong>de</strong><br />
Manejo<br />
LINHA DE AÇÃO 3<br />
Compensação Ambiental<br />
Esta linha <strong>de</strong> ação está vinculada às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> rotina do NRF e da gestão das UC’s, que po<strong>de</strong>m ser exemplificadas pelas<br />
seguintes <strong>de</strong>mandas:<br />
• Instrução e manifestação em processos administrativos;<br />
• Elaboração <strong>de</strong> respostas <strong>de</strong> <strong>de</strong>mandas do Ministério Público, Po<strong>de</strong>r Judiciário e Procuradoria Geral do Estado;<br />
• Recebimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>mandas da PGE e encaminhamentos junto aos gestores das UC’s (cumprimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões judiciais <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>socupação, congelamento, <strong>de</strong>molição, imissões na posse, <strong>de</strong>ntre outros);<br />
• Apoio às Diretorias Adjuntas, respectivas Gerências e gestores na solução <strong>de</strong> conflitos fundiários (ocupações, sobreposições<br />
com Terras Indígenas e Territórios Quilombolas) e nos processos <strong>de</strong> re<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> limites <strong>de</strong> UC’s.<br />
Esta linha <strong>de</strong> ação está vinculada às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> elaboração do capítulo <strong>de</strong> Caracterização Fundiária (síntese do<br />
levantamento fundiário) e do respectivo Programa <strong>de</strong> Regularização Fundiária que compõem os Planos <strong>de</strong> Manejo das UC’s<br />
estaduais, consistindo, basicamente, em:<br />
• Sistematizar e consolidar as informações existentes sobre a situação fundiária da UC;<br />
• Provi<strong>de</strong>nciar levantamentos complementares, quando necessário, bem como sistematizar os resultados <strong>de</strong>stes;<br />
• Definir, em conjunto com os <strong>de</strong>mais Programas <strong>de</strong> Gestão (proteção, uso público, <strong>de</strong>ntre outros), as priorida<strong>de</strong>s para<br />
regularização fundiária;<br />
• De acordo com as priorida<strong>de</strong>s, estabelecer as diretrizes e linhas <strong>de</strong> ação para elaboração do respectivo Programa <strong>de</strong><br />
Regularização Fundiária.<br />
Esta linha <strong>de</strong> ação está vinculada à solicitação <strong>de</strong> recursos a Câmara <strong>de</strong> Compensação Ambiental da Secretaria do Meio<br />
Ambiente e ativida<strong>de</strong>s necessárias para a execução dos mesmos, a saber:<br />
• Elaborar Planos <strong>de</strong> Trabalho para solicitar recursos à Câmara <strong>de</strong> Compensação Ambiental;<br />
• Elaborar Termos <strong>de</strong> Referência para contratação <strong>de</strong> serviços;<br />
• Solicitação <strong>de</strong> orçamentos e acompanhamento dos processos <strong>de</strong> contratação;<br />
• Acompanhar a execução dos recursos;<br />
205
• Prestar contas dos recursos utilizados.<br />
Fonte: Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo, 2011<br />
Uma <strong>de</strong>finição institucional importante refere-se ao fato <strong>de</strong> priorizar a <strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong> compensação ambiental<br />
(artigo 36 do SNUC) para a elaboração dos Planos <strong>de</strong> Manejo das UC’s.<br />
Desta forma, foi <strong>de</strong>finido que o Plano <strong>de</strong> Manejo <strong>de</strong> cada UC será composto por um capítulo <strong>de</strong> Caracterização Fundiária<br />
(síntese do levantamento fundiário) e pelo respectivo Programa <strong>de</strong> Regularização Fundiária. Esta <strong>de</strong>finição é muito<br />
importante para <strong>de</strong>linear um Programa <strong>de</strong> Regularização Fundiária discutido em conjunto com os <strong>de</strong>mais Programas <strong>de</strong><br />
Gestão.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
g. Uso e ocupação do solo na zona <strong>de</strong> amortecimento<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A Zona <strong>de</strong> Amortecimento (ZA) do PESM foi <strong>de</strong>limitada a partir <strong>de</strong> um raio <strong>de</strong> 10 km contados do limite da<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação e inclui gran<strong>de</strong> parte da área urbanizável do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Foram excluídas da<br />
ZA a área urbana consolidada e a área <strong>de</strong> expansão urbana prevista no antigo Plano Diretor do <strong>Município</strong><br />
(SMA/FF, 2006) (vi<strong>de</strong> figura 7.2).<br />
Urbanização<br />
Na década <strong>de</strong> 1950 já existia um fluxo intenso <strong>de</strong> turistas oriundos do Vale do Paraíba a <strong>Ubatuba</strong>, sendo que o<br />
acesso viário se dava pela SP-125 (atual Rodovia Oswaldo Cruz), já existente na época. Tal fato, em conjunto com<br />
a pavimentação do atual trecho da SP-055, entre Caraguatatuba e <strong>Ubatuba</strong> (antiga estrada <strong>de</strong> terra aberta em<br />
1955) fez com que, a partir dos anos <strong>de</strong> 1960, a porção sul e o centro urbano <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> já apresentassem<br />
característica viária instalada que a interligava ao Vale do Paraíba e à cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba. Assim, nessa<br />
época, o <strong>Município</strong> já possuía, mesmo que <strong>de</strong> uma forma incipiente, uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> hotéis e <strong>de</strong> segundas<br />
residências cuja estrutura se embasava no turismo <strong>de</strong> massa (RAIMUNDO, 2007). 66<br />
A partir dos anos 1970, com a facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aceso viário para outras regiões do Estado <strong>de</strong> São Paulo, o turismo <strong>de</strong><br />
segunda residência se consolida em <strong>Ubatuba</strong>, com uma impressionante expansão <strong>de</strong> loteamentos sobre a área<br />
central do <strong>Município</strong> e as planícies <strong>de</strong> sua costa sul, principalmente nas praias <strong>de</strong> Maranduba, Lagoinha, Dura,<br />
Lázaro, Perequê Mirim, Enseada, Toninhas, Gran<strong>de</strong>, Tenório, Itagua, Centro e Perequê.<br />
Importante mencionar que a implantação <strong>de</strong>stes loteamentos se <strong>de</strong>u sem maiores consi<strong>de</strong>rações com o meio<br />
físico biótico existente, ensejando a <strong>de</strong>scaracterização quase que total da vegetação <strong>de</strong> restinga e manguezais.<br />
A<strong>de</strong>mais, a especulação imobiliária também ensejou a expulsão das comunida<strong>de</strong>s caiçaras que habitavam estes<br />
locais, muitas vezes por meio <strong>de</strong> violência.<br />
Deste modo, as áreas planas e <strong>de</strong> menor <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> próximas à orla marítima passaram a sofrer intensa disputa<br />
e valorização imobiliária para o atendimento do turismo <strong>de</strong> segunda residência, <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ando um acelerado<br />
crescimento da mancha urbana do <strong>Município</strong> nas décadas seguintes. 67<br />
Adicionalmente, <strong>Ubatuba</strong> passou a receber um constante e exponencial fluxo migratório constituído,<br />
basicamente, <strong>de</strong> famílias <strong>de</strong> baixa renda oriundas do norte do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais e <strong>de</strong> estados nor<strong>de</strong>stinos<br />
que foram atraídas ao <strong>Município</strong> em função oferta <strong>de</strong> empregos <strong>de</strong> baixa remuneração ou subempregos sazonais<br />
que incluem construção civil, prestação <strong>de</strong> serviços, comércio e turismo ligados ao veranismo. 68<br />
Como resultado, <strong>de</strong>vido à impossibilida<strong>de</strong> econômica <strong>de</strong>stas famílias se estabelecerem <strong>de</strong>ntro do mercado<br />
formal <strong>de</strong> terras, seja em virtu<strong>de</strong> dos baixos salários ou em função da especulação imobiliária que sobrevalorizou<br />
a terra urbanizada, o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> passa a conviver com a problemática da ocupação irregular <strong>de</strong> áreas<br />
66<br />
Com o crescimento das cida<strong>de</strong>s à invenção <strong>de</strong> máquinas automotoras, o Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo, planejara fazer melhorias na<br />
SP-125. Então, em meados 1932 e 1933, o Departamento <strong>de</strong> Estradas <strong>de</strong> Rodagem do Estado <strong>de</strong> São Paulo inicia os projetos <strong>de</strong> melhorias,<br />
a via foi alargada e pavimentada com pedras pelos presidiários da Ilha Anchieta que estavam sob pena <strong>de</strong> <strong>de</strong>tenção. Em 1960, iniciou-se a<br />
implantação <strong>de</strong> um projeto mais mo<strong>de</strong>rno, com retificações no trecho <strong>de</strong> São Luiz à <strong>Ubatuba</strong>, permanecendo o antigo traçado. Entre 1963<br />
e 1969, estas obras foram realizadas, sendo a pavimentação concluída em 1969. No período <strong>de</strong> 1971 a 1979, foram executados diversos<br />
melhoramentos no seu trajeto. Em 19 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 1976, a Via SP-125 foi <strong>de</strong>nominada oficialmente como Rodovia Oswaldo Cruz, em<br />
homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, nascido em São Luiz do Paraitinga, cida<strong>de</strong> que está na rota da Via SP-125 (WIKIPEDIA,<br />
2012).<br />
67<br />
Segundo o Censo Demográfico <strong>de</strong> 2010 do IBGE, dos 59.998 domicílios particulares existentes no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 50,06% são<br />
domicílios <strong>de</strong> uso ocasional, <strong>de</strong>dicados ao turismo <strong>de</strong> veraneio (IBGE, 2010).<br />
68<br />
No ano <strong>de</strong> 1960 o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possuía 10.182 habitantes e, no ano 2000, passou a contar com um contingente populacional<br />
<strong>de</strong> 66.644 habitantes (IBGE, 2012).<br />
207
ejeitadas pelo mercado imobiliário formal, muitas vezes, áreas <strong>de</strong> risco, com <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong>s elevadas e próximas<br />
aos atuais limites físicos do PESM, ocorrendo, inclusive, invasões <strong>de</strong> seus limites.<br />
Segundo o Plano <strong>de</strong> Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar a valorização imobiliária na orla “empurra” a<br />
população <strong>de</strong> menor renda para as encostas, como no caso do Pé da Serra, junto à rodovia SP125 - Oswaldo Cruz<br />
(SMA/IF, 2006, p. 129).<br />
Por outro lado, segundo Raimundo (2007), o litoral norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ainda estava sob a influência do modo <strong>de</strong><br />
vida caiçara na década <strong>de</strong> 1960.<br />
Esta era uma área ainda ocupada, essencialmente, por esparsas comunida<strong>de</strong>s tradicionais caiçaras e<br />
quilombolas, além <strong>de</strong> índios Guarani, com ativida<strong>de</strong> econômica baseada fundamentalmente na pesca, na<br />
agricultura tradicional <strong>de</strong> subsistência e na produção comercial da banana.<br />
Assim, inexistiam neste setor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> hotéis, restaurantes e segundas residências, que já eram uma marca da<br />
paisagem da orla paulista e que já alteravam os locais próximos à se<strong>de</strong> do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (RAIMUNDO,<br />
2007).<br />
Tal fato se explica pela ausência, até então, <strong>de</strong> um sistema viário que fizesse a interligação da costa norte com a<br />
região central.<br />
Entretanto, a inauguração do trecho Paraty / <strong>Ubatuba</strong> da Rodovia BR – 101 (Rio – Santos) rompeu com a situação<br />
<strong>de</strong> isolamento que existia até então nesta localida<strong>de</strong>, viabilizando o acesso rodoviário a quase todas as praias da<br />
costa norte, abrindo assim as portas <strong>de</strong>ste setor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ao turismo <strong>de</strong> segunda residência.<br />
Destarte, esta região transformou-se abruptamente em foco <strong>de</strong> tensão social <strong>de</strong>vido à invasões, grilagens,<br />
ocupação <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada ligada ao turismo, atravessadores do comércio <strong>de</strong> peixe, palmiteiros e ma<strong>de</strong>ireiros (SMA,<br />
1998; RAIMUNDO, 2007).<br />
Foram assim construídos alguns empreendimentos imobiliários nesta região <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, incluído a ocupação da<br />
planície da praia <strong>de</strong> Itamambuca, além <strong>de</strong> ocupações com menor <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> nas praias do Félix e em<br />
Ubatumirim. A<strong>de</strong>mais, também ocorreram ocupações esparsas <strong>de</strong> áreas por veranistas posseiros <strong>de</strong>ntro e no<br />
entorno do PESM.<br />
Entretanto, vale mencionar que a ocupação urbana da costa norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é bem menos expressiva com<br />
relação aos outros setores do <strong>Município</strong> uma vez que a criação do PESM e as crescentes restrições impostas pela<br />
legislação ambiental ao seu entorno ajudaram a inviabilizar muitos projetos <strong>de</strong> loteamento.<br />
Este é o caso, por exemplo, <strong>de</strong> um projeto <strong>de</strong> urbanização para 750 lotes proposto pela Caixa Econômica do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo para a Fazenda Picinguaba no ano <strong>de</strong> 1979. Tal projeto foi abortado por uma articulação<br />
política <strong>de</strong> técnicos que viriam a criar o sistema <strong>de</strong> meio ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo (SMA, 1998).<br />
Deste modo, po<strong>de</strong>-se dizer que existem três gran<strong>de</strong>s compartimentos <strong>de</strong> ocupação urbana no <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> que po<strong>de</strong>m ser sintetizados da seguinte forma (SMA, 1998, p. 96) (figura 7.3):<br />
SUL – Ao sul da se<strong>de</strong> urbana até a divisa com o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba. On<strong>de</strong> as planícies, em suas<br />
porções mais próximas ao mar encontram-se intensamente ocupadas, ten<strong>de</strong>ndo ao esgotamento, e os<br />
bairros interiorizados em geram com a população bastante <strong>de</strong>nsa, já ocupando as encostas lin<strong>de</strong>iras;<br />
CENTRO – Envolve a se<strong>de</strong> municipal, on<strong>de</strong> se verifica hoje a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma extensa ocupação urbana<br />
que transcen<strong>de</strong> a região da orla, a<strong>de</strong>ntrando pela planície ao longo da rodovia Oswaldo Cruz (Taubaté –<br />
<strong>Ubatuba</strong>);<br />
NORTE – A nor<strong>de</strong>ste da se<strong>de</strong> urbana até a divisa com Paraty, on<strong>de</strong> a ocupação é bem menos expressiva,<br />
porém tendências a incremento. Lá existem alguns loteamentos junto ao mar, associados ao turismo, e<br />
bairros interiorizados em geral com a população bastante <strong>de</strong>nsa, já ocupando as encostas lin<strong>de</strong>iras.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A seguir, o quadro 7.4 traz a situação e as características dos bairros que exercem pressão sobre o PESM e a<br />
figura 7.8 traz a espacialização <strong>de</strong>stas áreas no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba.<br />
209
Quadro 7.4 – situação e as características dos bairros que exercem pressão sobre o PESM no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BAIRROS CARACTERÍSTICAS<br />
COSTA SUL<br />
SERTÃO DO ARARIBÁ<br />
Ocupação rarefeita contínua <strong>de</strong> baixa renda que se inicia na planície e acompanha o vale cortado pelo Rio do Araribá;<br />
Ten<strong>de</strong> a pressionar a área do PESM.<br />
VILA SANTANA Ocupação rarefeita contínua, <strong>de</strong> baixa renda; ten<strong>de</strong> a pressionar a área do PESM.<br />
ESTRADA SERTÃO DO<br />
MEIO<br />
(ENTORNO)<br />
BASE DO MORRO DO<br />
SAPÉ<br />
(PRAIA DA LAGOINHA)<br />
PLANÍCIE DO RIO ESCURO<br />
SERTÃO DO PEREQUE<br />
MIRIM<br />
CENTRO<br />
MONTE VALÉRIO<br />
SESMARIAS<br />
Ocupação rarefeita contínua, <strong>de</strong> baixa e média renda, incluindo chácaras <strong>de</strong> lazer (Trilha da Água Branca); Ten<strong>de</strong> a pressionar a<br />
área do PESM.<br />
Ocupação rarefeita contínua, <strong>de</strong> baixa e média renda, incluindo chácaras <strong>de</strong> lazer; ten<strong>de</strong> a pressionar a área do PESM.<br />
Ocupação rarefeita contínua, <strong>de</strong> baixa e média renda, incluindo chácaras <strong>de</strong> lazer; ten<strong>de</strong> a pressionar a área do PESM.<br />
Pressão <strong>de</strong> ocupações <strong>de</strong> baixa renda sobre o mangue do Rio Escuro;<br />
Pressão <strong>de</strong> ocupações <strong>de</strong> média e baixa renda ao longo da estrada do Corcovado em áreas lin<strong>de</strong>iras ao PESM; ten<strong>de</strong> a pressionar<br />
a área do PESM.<br />
Importante observar que a Planície do Rio Escuro possui vegetação <strong>de</strong> restinga com enorme diversida<strong>de</strong> faunística e, portanto, é<br />
consi<strong>de</strong>rada uma área <strong>de</strong> maior importância para conservação adjacente ao PESM (área prioritária para possível ampliação da<br />
área do NPC do PESM).<br />
A<strong>de</strong>mais, vale citar também a existência da al<strong>de</strong>ia guarani Renascer. Esta al<strong>de</strong>ia, localizada na zona <strong>de</strong> amortecimento do PESM,<br />
nas proximida<strong>de</strong>s do pico do corcovado, conta com 2500 ha e não é reconhecida oficialmente pela União. Sua formação se <strong>de</strong>u<br />
pela ocupação <strong>de</strong> ocas <strong>de</strong>ixadas pela produção do filme Hans Sta<strong>de</strong>n. Presentemente, existem cerca <strong>de</strong> 70 indígenas no local que<br />
<strong>de</strong>senvolvem ativida<strong>de</strong>s muito similares a dos indígenas que vivem na TI Boa Vista.<br />
Agrupamento <strong>de</strong> imóveis localizados na bacia hidrográfica do Rio Perequê Mirim em área lin<strong>de</strong>ira ao PESM; ten<strong>de</strong> a pressionar a<br />
área do PESM.<br />
Pressão <strong>de</strong> ocupações <strong>de</strong> média e baixa renda ao longo da Estrada Municipal Monte Valério em áreas lin<strong>de</strong>iras ao PESM; Ten<strong>de</strong> a<br />
pressionar a área do PESM.<br />
Ocupação contínua <strong>de</strong> baixa renda no morro da enseada; Área lin<strong>de</strong>ira ao PESM.<br />
Nesta localida<strong>de</strong> a borda do PESM é protegida com floresta ombrófila <strong>de</strong>nsa submontana, sendo área prioritária para possível
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
ampliação da área do NPC do PESM, conforme Plano <strong>de</strong> Manejo;<br />
BELA VISTA Ocupação rarefeita contínua <strong>de</strong> baixa renda incluindo chácaras ao longo do Rio Lagoa pressionando a área do PESM.<br />
VALE DO SOL Ocupação rarefeita contínua <strong>de</strong> baixa renda pressionando a área do PESM.<br />
CACHOEIRA DOS<br />
MACACOS<br />
MORRO DAS MOÇAS<br />
PÉ DA SERRA<br />
TAQUARAL<br />
Ocupação rarefeita contínua <strong>de</strong> baixa renda pressionando a área do PESM ao longo da Estrada da Cachoeira dos Macacos.<br />
Localizado na face atlântica, próximo a Caraguatatuba; a maioria dos ocupantes é <strong>de</strong> baixa renda e urbano; ocupação avançada<br />
em área plana e encosta; a encosta vem sendo ocupada clan<strong>de</strong>stinamente, pressionando o PESM.<br />
Ocupação rarefeita no interior do PESM; acesso por trilhas; comunmente são utilizadas como ponto <strong>de</strong> apoio para caça e<br />
extração <strong>de</strong> produtos florestais.<br />
Área outrora <strong>de</strong> pequenos sitiantes, hoje vem sendo ocupada com chácaras <strong>de</strong> lazer <strong>de</strong> proprietários com alto po<strong>de</strong>r aquisitivo;<br />
os poucos sitiantes produzem banana, laranja e mandioca, que são vendidos em feiras locais; parte das áreas encontra-se <strong>de</strong>ntro<br />
do PESM, exercendo pressão consi<strong>de</strong>rável; o bairro faz fundos com a Fazenda Serra Mar.<br />
A microbacia do Rio Gran<strong>de</strong>, que abastece a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, vem sendo há muitos anos ocupada por migrantes <strong>de</strong> baixa<br />
renda, no interior do PESM, com características <strong>de</strong> zona rural em processo <strong>de</strong> a<strong>de</strong>nsamento. Uma série <strong>de</strong> ações integradas para<br />
a proteção da área já vem obtendo resultados satisfatórios porém o acompanhamento e conclusão <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 50 ações cíveis<br />
públicas em curso, bem como sua regularização fundiária, reassentamento <strong>de</strong> parte dos ocupantes e recuperação ambiental é<br />
urgente para estancar o processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação do chamado “Pé da Serra” (SMA/IF, 2006).<br />
Ocupado por imóveis <strong>de</strong> baixa renda com favelização nas partes mais altas; pressão sobre o PESM. Presença <strong>de</strong> culturas agrícolas<br />
na planície.<br />
Nesta localida<strong>de</strong> a borda do PESM é protegida com floresta ombrófila <strong>de</strong>nsa submontana, sendo área prioritária para possível<br />
ampliação da área do NPC do PESM, conforme Plano <strong>de</strong> Manejo.<br />
PEDREIRA Ocupado principalmente por imóveis <strong>de</strong> baixa renda; pressão sobre o PESM.<br />
COSTA NORTE<br />
CASANGA E SERTÃO DO<br />
ITAMAMBUCA<br />
Ocupação ao longo <strong>de</strong> estrada secundária (Estrada da Casanga) que sai do trevo do Perequê-Açu e vai até o bairro <strong>de</strong><br />
Itamambuca. Existência <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong> quilombola e artesãos que produzem peças <strong>de</strong> entalhes em ma<strong>de</strong>ira, gamelas, animais<br />
da natureza e outras belas peças. Pressão sobre o PES na altura do Rancho do Pica - Pau.<br />
211
Formação <strong>de</strong> chácaras e posses;<br />
MORRO DO THIAGÃO Agrupamento <strong>de</strong> imóveis localizados na base do Morro <strong>de</strong> Itamambuca em área lin<strong>de</strong>ira ao PESM;<br />
MORRO DO FÉLIX Agrupamento <strong>de</strong> imóveis localizados na encosta do Morro <strong>de</strong> Itamambuca e <strong>de</strong>ntro da área do PESM;<br />
SERTÃO DO PRUMIRIM<br />
SERTÃO DO PURUBA<br />
SERTÃO DO<br />
UBATUMIRIM<br />
Ocupações esparsas entre a Praia do Prumirim e a Terra Indígena Boa Vista;<br />
Existência <strong>de</strong> moradias tangenciando o PESM na Estrada do Prumirim;<br />
Ocupações aleatória na encosta da Serra do Mar (comunida<strong>de</strong> caiçara, migrantes e segundas residências em áreas com alta<br />
<strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> e imóveis implantados sem maiores consi<strong>de</strong>rações com o meio físico lin<strong>de</strong>iros ao PESM);<br />
Uma das melhores áreas <strong>de</strong> restinga do litoral norte com vegetação (Mata <strong>de</strong> restinga do Rio Puruba em bom estado <strong>de</strong><br />
conservação), sendo área prioritária para possível ampliação da área do NPC do PESM, conforme o Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM.<br />
Área do laboratório Aché controlada pela Associação Comunitária Saprapu (Socieda<strong>de</strong> dos Amigos da Praia do Puruba), que<br />
contribui para sua conservação.<br />
População, em gran<strong>de</strong> parte, constituída <strong>de</strong> agricultores produtores <strong>de</strong> banana. Moradias esparsas localizadas em áreas lin<strong>de</strong>iras<br />
ao PESM;<br />
Fonte: Adaptado da Secretaria <strong>de</strong> Meio Ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo, 1998.<br />
Figura 7.3 – Bairros que exercem pressão sobre o PESM no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
VILA<br />
SANTANA<br />
SERTÃO DO<br />
ARARIBÁ LAGOINHA<br />
MARANDUBA<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
PRAIA<br />
DURA<br />
SERTÃO<br />
PEREQUÉ<br />
MIRIM<br />
CACHOEIRA DOS<br />
MACACOS<br />
BELA VISTA<br />
PÉ DA SERRA<br />
MONTE VALÉRIO<br />
ENSEADA<br />
SESMARIAS<br />
TAQUARAL<br />
PRAIA GRANDE<br />
Fonte: Digital Globe, 2011; Instituto Pólis, 2011; Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 2012.<br />
NÚCLEO PICINGUABA – PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR<br />
SERTÃO DE<br />
ITAMAMBUCA<br />
MORRO MORRO DO<br />
THIAGÃO FÉLIX<br />
PEREQUÊ<br />
- AÇU ITAMAMBUCA<br />
IPEROIG E ITAGUA<br />
SERTÃO DO<br />
PURUBA<br />
SERTÃO DO<br />
PRUMIRIM<br />
PURUBA<br />
UBATUMIRIM<br />
SERTÃO DO<br />
UBATUMIRIM<br />
PRAIA DA FAZENDA<br />
VILA DE PICINGUABA<br />
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS<br />
2011<br />
CAMBURY<br />
1991 - 1992<br />
1979 - 1980<br />
213
Consi<strong>de</strong>rações<br />
As políticas e investimentos que viabilizaram o <strong>de</strong>senvolvimento do turismo <strong>de</strong> segunda residência em <strong>Ubatuba</strong><br />
trouxeram muitos benefícios econômicos e tributários para o <strong>Município</strong>. Entretanto, estes benefícios vieram<br />
acompanhados <strong>de</strong> custos ambientais e sociais bastante perversos.<br />
No que tange ao mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> ocupação urbana voltado para o turismo <strong>de</strong> segunda residência, este possui uma<br />
ligação quase que indissociável com os assentamentos precários e exige uma gran<strong>de</strong> extensão territorial levando<br />
muitos loteamentos e ocupações <strong>de</strong> alta, média e baixa renda a tangenciarem os limites do PESM.<br />
A<strong>de</strong>mais, Sakamoto (2008, p.29) avalia que esta forma <strong>de</strong> ocupação implica em “perdas consi<strong>de</strong>ráveis <strong>de</strong> caráter<br />
ambiental e paisagístico <strong>de</strong>vido à erradicação <strong>de</strong> importantes estruturas ecológicas e sua substituição por<br />
estruturas urbanas ociosas e em geral <strong>de</strong> baixa qualida<strong>de</strong> ambiental e paisagística”.<br />
Já Ruschmann (1999) pon<strong>de</strong>ra que o turismo <strong>de</strong> segunda residência provoca a sobrecarga da oferta local <strong>de</strong><br />
infraestrutura e serviços nos períodos <strong>de</strong> temporada; a distorção <strong>de</strong> preços (incluindo bens <strong>de</strong> consumo e<br />
imóveis) e a <strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong> das vagas <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong>vido à sazonalida<strong>de</strong>, o que cria subempregos ou empregos<br />
<strong>de</strong> baixa remuneração, sendo este um dos entraves para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> uma indústria do turismo.<br />
Assim, po<strong>de</strong>-se afirmar que o turismo <strong>de</strong> segunda residência estabelece em <strong>Ubatuba</strong> um círculo vicioso quase<br />
que indissolúvel com a pobreza, com os assentamentos precários e com a <strong>de</strong>gradação ambiental que afeta<br />
negativa e diretamente o Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.<br />
Um importante ponto <strong>de</strong> atenção aten<strong>de</strong> para o fato <strong>de</strong> que esta problemática ten<strong>de</strong> a sofrer um incremento<br />
exponencial nos próximos anos, uma vez que o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> tem apresentado altas taxas anuais <strong>de</strong><br />
crescimento populacional <strong>de</strong>vido, fundamentalmente a um intenso fluxo migratório.<br />
Tal situação exige, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> já, a implementação <strong>de</strong> políticas urbanas e ambientais que visem patrocinar mudanças<br />
neste padrão <strong>de</strong> ocupação.<br />
Um gran<strong>de</strong> passo nesta direção foi dado com o novo Plano Diretor do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (Lei Complementar<br />
2.892/2006).<br />
Tal diploma legal criou a Macrozona <strong>de</strong> Penínsulas, Ilhas e Meio-Encostas que criou uma zona <strong>de</strong> amortecimento<br />
no entorno do PESM visando a sua preservação, além <strong>de</strong> proteger as ilhas e penínsulas existentes no <strong>Município</strong>. 69<br />
Outra importante medida adotada pela Lei Complementar 2.892/2006 foi a criação das macrozonas <strong>de</strong> gestão<br />
compartilhada das populações tradicionais e do Parque Estadual da Serra do Mar, fornecendo ênfase a proteção<br />
do meio ambiente e a proteção da cultura e do <strong>de</strong>senvolvimento socioeconômico das comunida<strong>de</strong>s tradicionais.<br />
As premissas básicas <strong>de</strong>stas macrozonas que <strong>de</strong>vem ser contempladas na Lei <strong>de</strong> Uso e Ocupação do Solo<br />
municipal são (art. 159):<br />
Priorida<strong>de</strong> para os usos e ocupações <strong>de</strong> usufruto coletivo;<br />
Paisagem como bem coletivo e característico do <strong>Município</strong>;<br />
Preservação ambiental e <strong>de</strong>senvolvimento turístico;<br />
Respeito e acatamento das ativida<strong>de</strong>s características do modo <strong>de</strong> vida e cultura das populações<br />
tradicionais do <strong>Município</strong>.<br />
69 As premissas básicas para Macrozona <strong>de</strong> Penínsulas, Ilhas e Meio-Encostas, são (art. 159):<br />
a) Paisagem como bem coletivo e característico do <strong>Município</strong>;<br />
b) Paisagem como expressão da biodiversida<strong>de</strong>;<br />
c) Paisagem como atrativo turístico;<br />
d) Priorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso e ocupação <strong>de</strong> baixo impacto ambiental.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Finalizando, também foi criada a Macrozona dos Sertões, cujo as premissas a serem contempladas pelo mesmo<br />
diploma legal são (art. 159):<br />
Áreas <strong>de</strong> produção agrícola, lazer rural e ecológico;<br />
Áreas <strong>de</strong> fruição paisagística e vida silvestre;<br />
Paisagem como bem coletivo característico do <strong>Município</strong>, expressão da biodiversida<strong>de</strong> e atrativo turístico;<br />
Áreas prioritárias para a implantação <strong>de</strong> instalações e equipamentos públicos e comunitários, comércio e<br />
prestação <strong>de</strong> serviços ao longo das vias conectoras e <strong>de</strong> habitação da população local ao longo das vias<br />
locais.<br />
Quanto ao tecido urbano formal, legalizado do ponto <strong>de</strong> vista fundiário, cabe pon<strong>de</strong>rar que existem muitas<br />
glebas e terrenos baldios <strong>de</strong>dicados à especulação imobiliária.<br />
Assim, procurar induzir a expansão urbana para terrenos já urbanizados, antes <strong>de</strong> se promover a ocupação <strong>de</strong><br />
novas áreas é uma ação que <strong>de</strong>ve ser empreendida.<br />
Para tanto, a sujeição <strong>de</strong> terrenos e glebas ao IPTU progressivo po<strong>de</strong> ser um instrumento <strong>de</strong> política urbana<br />
bastante útil e eficaz no sentido <strong>de</strong> <strong>de</strong>sestimular ações especulativas com a terra e a expansão <strong>de</strong> novas áreas <strong>de</strong><br />
solo urbano próximas ao PESM.<br />
Todavia, é importante salientar que existem problemas a serem equacionados no sentido <strong>de</strong> adotar medidas<br />
nesta seara para o caso <strong>de</strong> terrenos recobertos por vegetação nativa, uma vez que a legislação ambiental é muito<br />
restritiva com relação às autorizações para supressão <strong>de</strong> vegetação, mesmo para o caso <strong>de</strong> terrenos localizados<br />
em área urbana já consolidada.<br />
Contribuem <strong>de</strong> forma significativa para dificultar ou inviabilizar a utilização <strong>de</strong>stes imóveis as compensações<br />
ambientais e <strong>de</strong>mais exigências previstas na Lei da Mata Atlântica e no Plano Nacional <strong>de</strong> Gerenciamento<br />
Costeiro, bem como o estabelecimento <strong>de</strong> Área <strong>de</strong> Preservação Permanente para a proteção <strong>de</strong> remanescentes<br />
<strong>de</strong> restinga, conforme o Novo Código Florestal (art. 4°, inc. VI).<br />
A<strong>de</strong>mais, <strong>de</strong>vem-se priorizar ativida<strong>de</strong>s econômicas que conjuguem a ocupação <strong>de</strong> menor espaço físico com<br />
melhor remuneração salarial em <strong>de</strong>trimento do turismo <strong>de</strong> segunda residência. Incluem-se aí empreendimentos<br />
hoteleiros, ecoturismo, cruzeiros marítimos e eventos em geral.<br />
Para tanto, po<strong>de</strong>-se trabalhar na melhoria da infraestrutura burocrática <strong>de</strong> apoio a estas ativida<strong>de</strong>s,<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra qualificada, incentivos fiscais e apoio institucional as<br />
ações <strong>de</strong> marketing.<br />
No que tange aos assentamentos precários, é importante observar que foram i<strong>de</strong>ntificados pela Prefeitura<br />
Municipal 64 núcleos <strong>de</strong> loteamentos irregulares com 9.429 moradias correspon<strong>de</strong>ntes a imóveis em áreas <strong>de</strong><br />
risco, locais com facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> inundação e moradias rústicas e precárias. Deste, apenas 13 núcleos estão em<br />
processo <strong>de</strong> regularização fundiária.<br />
No que tange aos assentamentos precários, a Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> tem agido <strong>de</strong> duas formas.<br />
Primeiramente, <strong>de</strong>cretou o congelamento <strong>de</strong> 19 assentamentos precários, proibindo novas construções, através<br />
da Lei <strong>de</strong> Congelamento <strong>de</strong> Núcleos Habitacionais Irregulares (Lei Municipal n°2710, <strong>de</strong> 2005).<br />
Os assentamentos submetidos ao congelamento estão localizados em APP (Áreas <strong>de</strong> Preservação Permanente),<br />
no interior do PESM ou são loteamentos irregulares e/ou clan<strong>de</strong>stinos.<br />
Adicionalmente, criou um Plano <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong> Interesse Social <strong>de</strong> forma a diagnosticar, quantificar e<br />
encaminhar soluções para este problema. Com este plano a Prefeitura preten<strong>de</strong> regularizar núcleos <strong>de</strong> moradia<br />
215
irregular e elaborar projetos <strong>de</strong> urbanização através do repasse <strong>de</strong> recursos do Fundo Nacional <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong><br />
Interesse Social para municípios.<br />
Outro encaminhamento dado para esta temática foi a inclusão do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> no âmbito do Programa<br />
<strong>de</strong> Recuperação <strong>Socioambiental</strong> da Serra do Mar. Tal programa conta com recursos financeiros do BID (Banco<br />
Interamericano <strong>de</strong> Desenvolvimento).<br />
No âmbito <strong>de</strong>ste Programa, existe a previsão <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> reassentamento e soluções habitacionais e urbanas<br />
para as famílias que resi<strong>de</strong>m irregularmente em áreas ambientalmente sensíveis. Além disso, existe a previsão <strong>de</strong><br />
se remover 318 moradias instaladas <strong>de</strong>ntro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar.<br />
A<strong>de</strong>mais, existe também a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se <strong>de</strong>safetar áreas do NPC on<strong>de</strong> existam comunida<strong>de</strong>s caiçaras<br />
tradicionais <strong>de</strong> forma a regularizar as ocupações existentes, como no caso da Vila <strong>de</strong> Picinguaba.<br />
Um diagnóstico preliminar elaborado pela Fundação Florestal e CDHU com base em levantamentos <strong>de</strong> campo,<br />
cálculo <strong>de</strong> <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> aproximada e fotografias aéreas permitiu estimar algumas ações para o <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> que são expressas na tabela 7.4.<br />
Tabela 7.4 – <strong>Diagnóstico</strong> preliminar das áreas objeto <strong>de</strong> intervenção no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (Programa <strong>de</strong><br />
Recuperação <strong>Socioambiental</strong> da Serra do Mar)<br />
LOCALIDADE BAIRRO / COMUNIDADE<br />
CAMBURY<br />
PICINGUABA /<br />
FAZENDA<br />
VILA CAMBURI / PRAIA<br />
BRAVA<br />
ESTIMATIVA<br />
DE<br />
EDIFICAÇÕES<br />
Total<br />
ESTIMATIVA<br />
DE<br />
EDIFICAÇÕES<br />
Dentro do<br />
PESM<br />
Remoção<br />
69 - 69<br />
CABEÇUDA 15 15 -<br />
ENTORNO DA SEDE 15 15 -<br />
VILA DE PICINGUABA 201 50 151<br />
ESTRADA DA PICINGUABA<br />
/ VILA PALMEIRA<br />
26 26 -<br />
CANTO DA PACIÊNCIA 42 42 -<br />
PONTA DA ALMADA 50 10 40<br />
SERTÃO DO UBATUMIRIM 2 - 2<br />
VILA DO FÉLIX 60 - 60<br />
SERTÃO DO LEO / SERTÃO<br />
DO PROMIRIM<br />
20 20 -<br />
ITAMAMBUCA ESTRADA DA CASANGA 262 - 262<br />
ENTORNOS DA<br />
CIDADE<br />
TAQUARAL / PEDREIRA /<br />
USINA VELHA /<br />
SUMIDOURO<br />
4744 - 4744<br />
ESTIMATIVA<br />
DE<br />
EDIFICAÇÕES<br />
Fora do PESM<br />
Urbanização
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
MATO DENTRO<br />
PEREQUE<br />
MIRIM<br />
MARANDUBA<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
PÉ DA SERRA 130 30 100<br />
IPIRANGUINHA /<br />
SESMARIA / BELA VISTA<br />
IPIRANGUINHA / ESTRADA<br />
DO RIO ESCURO<br />
SERTÃO DO PEREQUE<br />
MIRIM<br />
4955 - 4955<br />
20 - 20<br />
32 2 30<br />
SERTÃO DO INGÁ 36 - 36<br />
SERTÃO DA QUINA 13 13 -<br />
MARANDUBA FAVELINHA ARARIBÁ 286 - 286<br />
TOTAL - 10978 223 10755<br />
Fonte: Instituto Florestal e Companhia <strong>de</strong> Desenvolvimento Habitacional e <strong>Urbano</strong>, 2010.<br />
Mineração<br />
Um problema bastante grave no que tange a zona <strong>de</strong> amortecimento do NPC do PESM é a existência, segundo<br />
Ferreira et. al (2008), <strong>de</strong> 116 áreas <strong>de</strong> extração mineral <strong>de</strong> saibro e rocha ornamental (Granito Ver<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>) no<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que foram aproveitadas <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada e sem compromisso com um a<strong>de</strong>quado<br />
fechamento da mina. Tais áreas compreen<strong>de</strong>m 0,5% do território continental <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e representam um<br />
grave cenário <strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação ambiental ao longo das últimas cinco décadas (figura 7.4).<br />
Figura 7.4 – distribuição das áreas mineradas para saibro e/ou rocha ornamental<br />
217
Fonte: Cláudio J.Ferreira, Maria J. Brollo, Marta Eichemberger Ummus e Tulius Dias Nery, 2007.<br />
Dentre os impactos ambientais provocados pela mineração <strong>de</strong> saibro e granito no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> estão a<br />
existência <strong>de</strong> 10 km <strong>de</strong> feições lineares <strong>de</strong> processos erosivos associados e <strong>de</strong> 1,2 km 2 <strong>de</strong> solo exposto. Já, o total<br />
<strong>de</strong> área <strong>de</strong>smatada com cobertura vegetal herbácea e / ou arbustiva associada às áreas mineradas atinge 2,4km 2<br />
e o comprimento <strong>de</strong> quebras <strong>de</strong> talu<strong>de</strong>s (cortes, cavida<strong>de</strong>s e irregularida<strong>de</strong> em geral), quantificadas por meio <strong>de</strong><br />
linhas, atinge cerca <strong>de</strong> 30 km (FERREIRA et. al, 2008).<br />
A<strong>de</strong>mais, vale dizer que existem 15 área mineradas abandonadas localizadas <strong>de</strong>ntro da área do PESM e que os<br />
fatos supracitados <strong>de</strong>monstram, <strong>de</strong> forma cristalina, a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se <strong>de</strong>senvolver ações <strong>de</strong> fiscalização mais<br />
efetivas em face das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> mineração no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, bem como a urgência em se<br />
empreen<strong>de</strong>r um programa <strong>de</strong> recuperação <strong>de</strong> áreas mineradas abandonadas <strong>de</strong> forma a reduzir o significativo<br />
passivo ambiental existente.<br />
Vegetação e uso sustentável da zona <strong>de</strong> amortecimento: projetos e ações<br />
Na zona <strong>de</strong> amortecimento do NPC existem importantes remanescentes <strong>de</strong> vegetação que formam um contínuo<br />
vegetacional lin<strong>de</strong>iro ao PESM. Estas áreas são consi<strong>de</strong>radas áreas prioritárias para conservação e para uma<br />
possível ampliação da área do NPC.<br />
Dentre estas áreas estão incluídos todos os trechos <strong>de</strong> Floresta Ombrófila Densa Submontana e <strong>de</strong> Terras Baixas<br />
com vegetação bem preservada e que fazem conexão entre a floresta <strong>de</strong> restinga e o PESM, bem como todos os<br />
conjuntos vegetacionais formados por fitofisionomias <strong>de</strong> restinga bem preservadas e que, em <strong>Ubatuba</strong>, inclui<br />
Vegetação <strong>de</strong> Escrube – Jundu, Floresta Baixa <strong>de</strong> Restinga, Brejo <strong>de</strong> Restinga, Floresta Paludosa, Floresta Alta <strong>de</strong><br />
Restinga e Floresta <strong>de</strong> Transição Restinga-Encosta. 70<br />
No setor Sul, a Planície do Rio Escuro, por exemplo, possui vegetação <strong>de</strong> restinga com enorme diversida<strong>de</strong><br />
faunística (SMA/IF, 2006) e, também, o maior e mais importante manguezal do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Presentemente, esta área encontra-se bastante ameaçada pela urbanização irregular que se <strong>de</strong>senvolve ao longo<br />
das estradas do Rio Escuro e da Folha Seca. A<strong>de</strong>mais, a vegetação <strong>de</strong> escrube que ocorria na Praia Dura foi<br />
completamente substituída pela urbanização (foto 7.7).<br />
70 Importante observar que, em geral, a Floresta Paludosa ocorre associada a áreas que sofreram intervenções antrópicas, principalmente<br />
ao longo da BR-101, em terrenos a montante <strong>de</strong>ssa estrada e mais interiores das planícies costeiras (SOUZA & LUNA, 2008, p. 04).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Foto 7.7 – Planície do Rio Escuro (costa sul)<br />
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2010.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR<br />
Planície do Rio Escuro<br />
Já, quanto à Planície do Puruba / Cambucá, esta é uma das melhores áreas <strong>de</strong> restinga do litoral norte (vegetação<br />
em bom estado <strong>de</strong> conservação). Ali po<strong>de</strong>m ser encontradas várias espécies <strong>de</strong> mamíferos como lontra, cutia,<br />
paca e anta. Na área mais próxima a orla, junto à praia homônima em sua extremida<strong>de</strong> sul e, antes <strong>de</strong> <strong>de</strong>saguar<br />
no mar, <strong>de</strong>screve um meandro, vindo a <strong>de</strong>saguar na extremida<strong>de</strong> oposta da praia. Importante observar que não<br />
há na praia do Puruba a ocupação da faixa <strong>de</strong> praia, como ocorre em Ubatumirim (SMA/IF, 2006). 71<br />
Um impacto ambiental negativo importante existente na planície do Puruba / Cambucá são as áreas represadas<br />
pela BR-101 (Rodovia Rio – Santos) e que ampliaram o conjunto <strong>de</strong> brejos e alagados, alterando a vegetação<br />
original. Tais áreas foram recentemente utilizadas por proprietários para criação <strong>de</strong> bubalinos (búfalos), o que<br />
ampliou a <strong>de</strong>scaracterização da vegetação por pisoteio, tanto dos brejos, subbosque <strong>de</strong> ambientes florestais e<br />
vegetação ciliar, além do lançamento <strong>de</strong> excrementos nos cursos d’água (SMA/IF, 2006; RAIMUNDO, 2007) (foto<br />
7.8).<br />
71 A bacia hidrográfica do Rio Puruba forma um importante gradiente altitudinal <strong>de</strong> ambientes bem conservados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o topo da Serra até<br />
a planície costeira, apresenta as maiores manchas <strong>de</strong> ambientes acumuladores conservados (em biostasia) isolados na planície, junto à<br />
praia (RAIMUNDO, 2007).<br />
219
Foto 7.8 – Planície do Puruba (costa norte)<br />
PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR<br />
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2010.<br />
Planície do Rio Puruba<br />
Finalizando, convém mencionar que na planície costeira <strong>de</strong> Ubatumirim existem trechos <strong>de</strong> vegetação primária<br />
<strong>de</strong> restinga com porte médio. Porém, estes são muito reduzidos e localizados em áreas <strong>de</strong>scontínuas na<br />
paisagem. Contudo, há gran<strong>de</strong>s extensões <strong>de</strong> floresta secundária com porte alto, em estágios médio e avançado<br />
<strong>de</strong> regeneração. A<strong>de</strong>mais, cumpre mencionar que a planície costeira <strong>de</strong> Ubatumirim é a planície com vegetação<br />
natural original <strong>de</strong> restinga mais alterada pelas ações humanas do setor norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> em virtu<strong>de</strong> da<br />
existência <strong>de</strong> culturas <strong>de</strong> pousio e do plantio comercial <strong>de</strong> banana em áreas mais próximas a Serra do Mar, bem<br />
como pela ocupação da orla por moradias <strong>de</strong> veraneio, problema este que ten<strong>de</strong> a se acelerar futuramente caso<br />
sejam retomados loteamentos já previstos para área (RAIMUNDO, 2007) (foto 7.8).<br />
Cite-se, por exemplo, o loteamento Canto do Iriri, que até o presente momento não foi implantado em razão <strong>de</strong><br />
liminares concedidas em processos judiciais em andamento.<br />
No que tange a implantação <strong>de</strong> loteamentos na orla da costa norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, fora dos limites do PESM,<br />
Raimundo (2007) salienta que este tipo <strong>de</strong> empreendimento <strong>de</strong>ve ser evitado ou <strong>de</strong>ve-se fazê-lo consi<strong>de</strong>rando as<br />
características dos ambientes naturais e o mapeamento da paisagem natural, a fim <strong>de</strong> evitar o aumento da<br />
fragmentação <strong>de</strong> ambientes na planície costeira.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Foto 7.8 – Planície <strong>de</strong> Ubatumirim (costa norte)<br />
Canto do Iriri<br />
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2010.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR<br />
Planície <strong>de</strong> Ubatumirim<br />
A seguir são apresentados empreendimentos, projetos e ações que contribuem para o uso sustentável da zona<br />
<strong>de</strong> amortecimento do PESM no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Projeto Educação Agroflorestal para o Manejo Sustentável nas Comunida<strong>de</strong>s Tradicionais da Mata Atlântica<br />
(Projeto Juçara)<br />
O Projeto Juçara integra o Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA),<br />
conta com patrocínio da Petrobras e é realizado pelo IPEMA (Instituto <strong>de</strong> Permacultura e Ecovilas da Mata<br />
Atlântica).<br />
Adicionalmente, vale mencionar que esta iniciativa possui diversas entida<strong>de</strong>s parceiras, como é o caso da AKARUI<br />
(Associação para Cultura, Cidadania e Meio Ambiente); Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, por meio da Secretaria <strong>de</strong><br />
Agricultura, Pesca e Abastecimento (Smapa); Prefeitura <strong>de</strong> São Luis do Paraitinga; Instituto Florestal, através do<br />
Parque Estadual da Serra do Mar / Núcleo Picinguaba; Agência Paulista <strong>de</strong> Tecnologia do Agronegócio/<strong>Ubatuba</strong><br />
(APTA); Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Sementes Florestais Rio – SP; UNITAU (Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Taubaté) e ESALQ/USP.<br />
Dentre os objetivos do Projeto Juçara estão a promoção <strong>de</strong> agroflorestas e o manejo sustentável dos frutos da<br />
Palmeira Juçara, incluindo a obtenção da polpa alimentar e <strong>de</strong> sementes, <strong>de</strong> forma a combater a extração ilegal<br />
<strong>de</strong> palmito e, assim, colaborar para a conservação da Mata Atlântica. No que tange as agroflorestas, é<br />
importante salientar que a inserção da palmeira Juçara em bananais tradicionais e o seu consórcio com outras<br />
frutíferas como cambuci, bacupari, araçá, cambucá, grumixama, pitanga, pupunha e jambo, são propostas <strong>de</strong><br />
manejo que se mostram altamente produtivas em comparação com o manejo em capoeiras. Para tanto, o IPEMA<br />
tem celebrado parcerias estratégicas com pequenos agricultores e comunida<strong>de</strong>s tradicionais que vivem no<br />
221
entorno e no interior do Parque Estadual <strong>de</strong> Serra do Mar nos municípios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, Nativida<strong>de</strong> da Serra e São<br />
Luis do Paraitinga (PROJETO JUÇARA, 2012).<br />
Os pontos focais <strong>de</strong>stas parcerias são (PROJETO JUÇARA, 2012):<br />
Divulgação e expansão da utilização dos frutos da palmeira juçara para produção <strong>de</strong> polpa alimentar e<br />
seu uso na culinária;<br />
Consolidação <strong>de</strong> sua ca<strong>de</strong>ia produtiva, por meio da difusão do manejo sustentável da juçara para geração<br />
<strong>de</strong> renda, associada a ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> recuperação da espécie e da Mata Atlântica;<br />
Reconversão produtiva <strong>de</strong> áreas, contribuindo com a fixação <strong>de</strong> carbono.<br />
Especificamente no que tange ao <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, foram celebradas parcerias com as comunida<strong>de</strong>s<br />
tradicionais do Quilombo da Fazenda, Quilombo do Cambury, Sertão do Ubatumirim, Bonete e al<strong>de</strong>ias indígenas<br />
Boa Vista e Corcovado através <strong>de</strong> suas respectivas associações comunitárias.<br />
Dentre as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas no âmbito do Projeto Juçara no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> estão a coleta do fruto<br />
da palmeira juçara nas florestas e agroflorestas da mata atlântica, com posterior produção <strong>de</strong> polpa alimentar e,<br />
também, a produção <strong>de</strong> mudas para comercialização e repovoamento com fins ecológico-econômicos nas áreas<br />
<strong>de</strong> cultivo das comunida<strong>de</strong>s tradicionais (PROJETO JUÇARA, 2012) (fotos 7.9 a 7.11). 72<br />
Foto 7.9 – Manuseio dos cachos <strong>de</strong> juçara, Sertão do Ubatumirim, <strong>Ubatuba</strong> (SP)<br />
Fonte: Instituto <strong>de</strong> Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica, 2008.<br />
72 Em 2011, foram plantados em <strong>Ubatuba</strong> mais <strong>de</strong> 720 kg <strong>de</strong> sementes em áreas no interior e entorno do Núcleo Picinguaba do PESM,<br />
plantados 50,37 ha em <strong>Ubatuba</strong> e enriquecidos 178 hectares no interior e entorno do PESM entre 2010 e 2011. A<strong>de</strong>mais, foram<br />
implantados 16 viveiros, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> pequenas estruturas domésticas até gran<strong>de</strong>s viveiros com foco na produção orgânica, sendo que todos os<br />
participantes foram capacitados para atuar neste novo segmento. Estes também receberam apoio através da compra <strong>de</strong> materiais para a<br />
construção dos viveiros e para a comercialização das mudas (PROJETO JUÇARA, 2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Foto 7.10 – Plantio no Quilombo do Cambury, <strong>Ubatuba</strong> (SP)<br />
Fonte: Instituto <strong>de</strong> Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica, 2008.<br />
Foto 7.11 – Mutirão para construção <strong>de</strong> viveiro na Al<strong>de</strong>ia Boa Vista, Promirim, <strong>Ubatuba</strong> (SP)<br />
Fonte: Instituto <strong>de</strong> Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica, 2008.<br />
223
A produção <strong>de</strong> polpa alimentar é comercializada com a Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que a utiliza, em forma <strong>de</strong> suco,<br />
na dieta dos alunos da re<strong>de</strong> municipal <strong>de</strong> ensino, sendo o restante da produção congelada e comercializada com<br />
turistas em uma lanchonete cedida às comunida<strong>de</strong>s tradicionais participantes do projeto pela administração do<br />
Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.<br />
Importante mencionar que o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ste projeto junto às comunida<strong>de</strong>s tradicionais tem sido<br />
bastante efetivo para a preservação <strong>de</strong> exemplares <strong>de</strong> Palmeira Juçara, uma vez que a exploração da polpa da<br />
semente <strong>de</strong>sta árvore tem fornecido a caiçaras, quilombolas e indígenas uma renda cinco vezes superior a que<br />
eles auferiam com a exploração ilegal <strong>de</strong> palmito.<br />
Para incentivar a produção e o consumo da polpa alimentar das sementes da palmeira juçara o IPEMA, em<br />
conjunto com as comunida<strong>de</strong>s tradicionais, realiza uma série <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s que inclui o Curso <strong>de</strong> Uso Múltiplo<br />
Sustentável da Palmeira Juçara; a festa anual da juçara no sertão <strong>de</strong> Ubatumirim e o Festival <strong>de</strong> Gastronomia<br />
Juçareira. A<strong>de</strong>mais, também são elaboradas receitas gastronômicas que incluem, <strong>de</strong>ntre os seus ingredientes, a<br />
polpa alimentar das sementes da palmeira juçara.<br />
Horto Florestal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
O Horto Florestal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> conta com uma área <strong>de</strong> 427 ha e é administrado pelo Instituto Agronômico <strong>de</strong><br />
Campinas (IAC). Ele está localizado as margens da Rodovia SP – 125 (Rodovia Oswaldo Cruz), a 6 km do centro <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>. A sua principal finalida<strong>de</strong> é ser uma estação experimental com o objetivo <strong>de</strong> analisar e estudar plantas<br />
exóticas em relação à adaptabilida<strong>de</strong> ao clima e solo da região. A maior parte <strong>de</strong> sua área compreen<strong>de</strong><br />
remanescentes florestais em áreas <strong>de</strong> topografia bastante aci<strong>de</strong>ntadas. Já, nas várzeas e nas encostas são<br />
<strong>de</strong>senvolvidos experimentos abrangendo culturas <strong>de</strong> cana-<strong>de</strong>-açúcar, cacau, palmito, seringueira, bambu,<br />
mandioca e especiarias. A<strong>de</strong>mais, o IAC também está <strong>de</strong>senvolvendo a instalação e preservação do Banco <strong>de</strong><br />
Germoplasma <strong>de</strong> Mandioca e o cultivo <strong>de</strong> palmito, como o pupunha, que propõe a comercialização sem que isso<br />
signifique a extinção da espécie (IAC, 2012).<br />
RPPN Morro do Curussu Mirim<br />
JUQUEHY<br />
A RPPN Morro do Curussu Mirim foi criada pela Gradual Participações Ltda no ano <strong>de</strong> 1999 (Portaria IBAMA<br />
87/1999), é a primeira RPPN urbana do Brasil e possui uma área <strong>de</strong> 22,80 há localizada em uma antiga antiga<br />
proprieda<strong>de</strong> da família Matarazzo entre as praias do Centro e Perequê – Açu.<br />
A feição geomorfológica on<strong>de</strong> se situa esta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação constitui um morro isolado, com amplitu<strong>de</strong><br />
altitudinal entre 0 e 105, <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong>s acentuadas (entre 25º e 45º) e costões rochosos na face oceânica (SMA,<br />
2008).<br />
Quanto à flora, existem comunida<strong>de</strong>s vegetais pertencentes à floresta atlântica <strong>de</strong> encosta, em estágio inicial a<br />
médio <strong>de</strong> regeneração, on<strong>de</strong> se encontram espécies da flora e fauna representativas da região, além da presença<br />
<strong>de</strong> espécies exóticas. Dentre as espécies vegetais ali existentes cumpre mencionar as embaúbas, tapiá, jacatirão,<br />
ingá-mirim, capororoca, cedro, figueira, palmáceas, samambaia-açu, epífitas, entre outras (SMA, 2008).<br />
No que tange a fauna, são encontradas aves como o garrinchão, teque-teque, tiépreto, gaivota, garça-brancagran<strong>de</strong>,<br />
biguá, sabiá-<strong>de</strong>-coleira, arapaçu-rajado, gavião pombo-do-litoral e entre os mamíferos encontram-se a<br />
capivara, caxinguelê e o gambá (SMA, 2008).<br />
Além da importância paisagística e da diversida<strong>de</strong> florística e <strong>de</strong> avifauna, esta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação também<br />
é um importante patrimônio cultural, uma vez que foi neste local que situava a principal al<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Cunhambebe<br />
durante a Confe<strong>de</strong>ração dos Tamoios, on<strong>de</strong> os padres José Anchieta e Manoel da Nóbrega ficaram presos (SMA,<br />
2008).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Foto 7.11 – RPPN Morro do Curussu Mirim, <strong>Ubatuba</strong> (SP)<br />
PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR<br />
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2010.<br />
RPPN Morro do<br />
Curussu Mirim<br />
h. Exploração predatória da biota (caça, pesca e corte seletivo <strong>de</strong> vegetação), monitoramento e fiscalização<br />
As ações <strong>de</strong> caçadores e palmiteiros em todo o NPC são muito intensas, havendo evidências da presença <strong>de</strong>ssas<br />
ativida<strong>de</strong>s ilegais por todo o Núcleo Picinguaba do PESM.<br />
No que tange à extração <strong>de</strong> palmito, esta ocorre <strong>de</strong> forma bastante intensa nas trilhas dos Escravos, Poção e<br />
Cambucá-Cunha, sendo que na trilha dos Escravos e do Poção não foram observadas palmeiras juçaras quando<br />
da execução dos trabalhos <strong>de</strong> elaboração do Plano <strong>de</strong> Manejo, o que indica a gravida<strong>de</strong> do problema (SMA/IF,<br />
2006).<br />
Existem quadrilhas muito bem organizadas provenientes <strong>de</strong> outros municípios que fazem a extração ilegal <strong>de</strong><br />
palmito em <strong>Ubatuba</strong>. Já foram i<strong>de</strong>ntificadas quadrilhas, por exemplo, oriundas <strong>de</strong> municípios do Vale do Paraíba<br />
e, até mesmo, <strong>de</strong> outras regiões do Estado <strong>de</strong> São Paulo, principalmente do Vale do Ribeira. A prisão em<br />
flagrante dos integrantes <strong>de</strong>stas quadrilhas é uma ação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong>, uma vez que estes mantêm vigias<br />
munidos <strong>de</strong> radiocomunicadores e celulares nas estradas localizadas no entorno do NPC, além <strong>de</strong> carros <strong>de</strong><br />
escolta para o transporte do palmito coletado.<br />
Já, quanto às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> caça, foram registradas 195 ocorrências nos meses <strong>de</strong> junho e julho <strong>de</strong> 2011<br />
(temporada <strong>de</strong> caça). Neste período foram encontrados 24 ranchos, 13 cevas e 160 estaleiros, além da prisão em<br />
225
flagrante <strong>de</strong> dois caçadores e a apreensão <strong>de</strong> duas espingardas calibre 28 com mais <strong>de</strong> trinta cartuchos (CEDS,<br />
2011). 73<br />
No caso da caça, apesar <strong>de</strong> a maior parte dos infratores serem moradores da própria região, em face <strong>de</strong> uma<br />
questão cultural, caçadores <strong>de</strong> outros municípios e até mesmo <strong>de</strong> outros estados que já foram flagrados<br />
praticando caça esportiva nas <strong>de</strong>pedências do NPC. Dentre as espécies preferenciais para a caça estão diversas<br />
espécies ameaçadas <strong>de</strong> extinção como o porco do mato, anta, onça e aves como jacu, jacutinga e macuco. 74<br />
Pesquisa realizada por Nobre (2007) sobre as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> caça na área do NPC i<strong>de</strong>ntificou número muito<br />
inferior <strong>de</strong> antas e queixadas em Picinguaba com relação aos outros dois núcleos do PESM pesquisados, sendo<br />
que cotias, jacus e esquilos são vistos com mais frequência. O gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> cotias é o resultado da falta <strong>de</strong><br />
competição e, portanto, um sinal <strong>de</strong> <strong>de</strong>sequilíbrio na ca<strong>de</strong>ia alimentar.<br />
Cumpre salientar que algumas armadilhas <strong>de</strong> caça, como por exemplo, o canhãozinho, são extremamente<br />
perigosas para turistas que utilizam as trilhas localizadas no interior do Parque.<br />
Dentre os elementos que dificultam o a<strong>de</strong>quado <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> trabalhos <strong>de</strong> fiscalização visando à<br />
proteção dos atributos ambientais do NPC po<strong>de</strong>-se citar:<br />
A gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> populacional existente em seu entorno;<br />
A significativa extensão do Núcleo face ao número <strong>de</strong> guardas parque e policiais atuantes na região;<br />
A gran<strong>de</strong> extensão das trilhas existentes no NPC, sendo que as mesmas a<strong>de</strong>ntram aos municípios <strong>de</strong><br />
Cunha, São Luiz do Paraitinga, Nativida<strong>de</strong> da Serra, Caraguatatuba e, também, Paraty, no Rio <strong>de</strong> Janeiro;<br />
Inexistência <strong>de</strong> estrutura <strong>de</strong> apoio além da se<strong>de</strong> e base centro.<br />
O Plano <strong>de</strong> Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar <strong>de</strong>finiu como priorida<strong>de</strong> para combater este tipo <strong>de</strong><br />
problema a implementação <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> fiscalização integradas com órgãos do SISNAMA (planejamento<br />
integrado e operações conjuntas); a ampliação do nível <strong>de</strong> participação da comunida<strong>de</strong> por meio <strong>de</strong> <strong>de</strong>núncias<br />
contra agressões; a criação <strong>de</strong> uma equipe técnica <strong>de</strong> capacitação, integrada por técnicos da instituição para<br />
treinamento e aprimoramento contínuo dos agentes <strong>de</strong> fiscalização; o estabelecimento <strong>de</strong> uma rotina <strong>de</strong><br />
fiscalização em áreas críticas; a fiscalização das fontes <strong>de</strong> consumo <strong>de</strong> recursos naturais com periodicida<strong>de</strong> para<br />
inibir a aquisição dos produtos clan<strong>de</strong>stinos pelo comerciante e o monitoramento contínuo dos vetores <strong>de</strong><br />
pressão e das ações <strong>de</strong> fiscalização (SMA/FF, 2006).<br />
Para implementar estas e outras ações com maior eficiência, o Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo criou o Plano <strong>de</strong><br />
Policiamento Ambiental para Proteção das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação (PROPARQUE).<br />
O PROPARQUE estabelece as bases doutrinárias, administrativas e operacionais para se buscar um esforço<br />
conjunto <strong>de</strong> conservação ambiental da Serra do Mar. Para tanto, traz como priorida<strong>de</strong>s o planejamento conjunto<br />
<strong>de</strong> ações (gerência operacional e coor<strong>de</strong>nação regional); o patrulhamento integrado; a intensificação da<br />
presença nas UCs; a i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> áreas críticas e vulneráveis; a educação ambiental e o monitoramento do<br />
entorno (CESAR, 2010).<br />
Operações integradas entre a Polícia Ambiental e Fundação Florestal<br />
As ações <strong>de</strong> fiscalização empreendidas no NPC e em seu entorno tem primado pelo planejamento conjunto e<br />
pela realização <strong>de</strong> operações integradas <strong>de</strong> fiscalização entre a Fundação Florestal e a Polícia Ambiental no<br />
sentido <strong>de</strong> otimizar os esforços voltados para a proteção do meio ambiente.<br />
As incursões na mata são diárias e os trabalhos <strong>de</strong> fiscalização são focados na procura <strong>de</strong> caçadores, ranchos,<br />
estaleiros, armadilhas, cortes <strong>de</strong> palmitos, extração ilegal <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, bem como nas construções ilegais<br />
existentes <strong>de</strong>ntro dos limites do Parque.<br />
73<br />
A temporada <strong>de</strong> caça <strong>de</strong> mamíferos se inicia no final <strong>de</strong> abril (por causa da queda da temperatura) e, nos meses <strong>de</strong> agosto e setembro, é<br />
estabelecida a temporada <strong>de</strong> caça as aves.<br />
74<br />
A prática da caça é uma ativida<strong>de</strong> comum entre as comunida<strong>de</strong>s caiçaras, seja por esporte, consumo ou comercialização (CEDS, 2011).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Plano <strong>de</strong> Monitoramento da Qualida<strong>de</strong> Ambiental (PMQA) do PESM<br />
A proposta <strong>de</strong> elaboração do Plano <strong>de</strong> Monitoramento da Qualida<strong>de</strong> Ambiental do Parque Estadual da Serra do<br />
Mar está inserida no contexto do Programa da Recuperação Sociambental da Serra do Mar e do Sistema <strong>de</strong><br />
Mosaicos da Mata Atlântica do Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo e conta, portanto, com financiamento do BID<br />
(Banco Interamericano <strong>de</strong> Desenvolvimento) (PMQA, 2011).<br />
O PMQA vem sendo elaborado pela empresa Tamoios Inteligência Geográfica e tem o objetivo <strong>de</strong> fornecer dados<br />
e informações para adoção <strong>de</strong> medidas preventivas e corretivas em relação à proteção ambiental do PESM. Este<br />
também permitirá mensurar o trabalho que está sendo realizado, indicando pontos a serem melhorados. A partir<br />
<strong>de</strong>sses dados, será <strong>de</strong>senvolvido um sistema <strong>de</strong> monitoramento que terá como base as informações geográficas,<br />
sistemas <strong>de</strong> mapas, GPS e tecnologia da informação (REZENDE, 2011).<br />
Com sua construção iniciada em maio <strong>de</strong> 2011, o PMQA “objetiva estruturar o conceito e a arquitetura <strong>de</strong> um<br />
sistema <strong>de</strong> monitoramento da qualida<strong>de</strong> ambiental do parque baseado em um SIG (sistema <strong>de</strong> informações<br />
geográficas), incluindo uma aplicação teste em um dos núcleos do parque <strong>de</strong> modo a verificar melhorias e<br />
possíveis ajustes a serem realizados quando da contratação futura da implantação do sistema” (PMQA, 2011).<br />
O termo <strong>de</strong> referência do PMQA <strong>de</strong>fine que este se faz necessário para efetivar ações <strong>de</strong> manejo, i<strong>de</strong>ntificando<br />
metodologias, indicadores e fontes <strong>de</strong> verificação mais precisas para o acompanhamento e o monitoramento das<br />
unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação e, também, para a estruturação <strong>de</strong> uma base <strong>de</strong> dados e informações.<br />
As <strong>de</strong>limitações inerentes ao <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ste plano foram <strong>de</strong>marcadas em uma série <strong>de</strong> reuniões<br />
realizadas no ano <strong>de</strong> 2011 e que envolveram os gestores dos núcleos do PESM, a Polícia Ambiental e as equipes<br />
técnicas da FF e do IF (PMQA, 2011).<br />
A partir das discussões realizadas com os gestores dos núcleos do PESM <strong>de</strong>finiu-se que o PMQA <strong>de</strong>ve ser um<br />
instrumento capaz <strong>de</strong> (PMQA, 2011):<br />
Subsidiar estratégias <strong>de</strong> ação para o cumprimento dos objetivos do Plano <strong>de</strong> Manejo;<br />
Unificar as informações sobre o PESM, padronizando o registro das ações empreendidas pela FF e outras<br />
instituições, tornando-as comuns para o acompanhamento da evolução das ações por todo o “colegiado<br />
PESM”, assim como o registro histórico <strong>de</strong>stas;<br />
Possibilitar uma melhor comunicação institucional, facilitando a interação entre dirigentes da Fundação<br />
Florestal/SMA e gestores dos núcleos para orientar a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão;<br />
Possibilitar a valorização do patrimônio natural e histórico-cultural perante a socieda<strong>de</strong>;<br />
Possibilitar a avaliação e a valorização das ações empreendidas para a conservação;<br />
Estimular a participação social na gestão da UC;<br />
Possibilitar a projeção <strong>de</strong> cenários para o planejamento preventivo das ações;<br />
Possibilitar a mensuração e divulgação dos serviços ambientais proporcionados pela UC;<br />
I<strong>de</strong>ntificar pontos críticos <strong>de</strong> pressão e monitorar os processos <strong>de</strong> licenciamento <strong>de</strong> empreendimentos e o<br />
cumprimento das respectivas condicionantes ambientais.<br />
A<strong>de</strong>mais, também <strong>de</strong>finiu-se que os principais benefícios esperados com a implementação do PMQA são os<br />
seguintes (PMQA, 2011):<br />
Compilação <strong>de</strong> dados que já são gerados por diversos atores no parque (fortalecendo o sistema jurídico,<br />
inclusive).<br />
227
Valorizar a UC perante a socieda<strong>de</strong>.<br />
Melhor conhecimento da riqueza da biodiversida<strong>de</strong>.<br />
Tornar as respostas mais ágeis.<br />
Melhoria na gestão do território com a integração com prefeituras.<br />
Melhor qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> informação.<br />
Possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alimentar informações para pesquisa.<br />
Possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> participação da comunida<strong>de</strong> a partir da validação dos gestores.<br />
Subsídio da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> planejamento e or<strong>de</strong>namento territorial.<br />
Maior controle da recuperação ambiental.<br />
Padronização das informações que são geradas.<br />
Possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> criação da inteligência <strong>de</strong> gestão para proteção e fiscalização.<br />
Gestão <strong>de</strong> riscos e catástrofes.<br />
Integração <strong>de</strong> gestão entre os núcleos.<br />
Valorizar a ativida<strong>de</strong> do Gestor.<br />
Colocar no mesmo espaço “virtual” todas as qualida<strong>de</strong>s / ameaças / pressões / condicionantes.<br />
Trazer uma melhor dimensão sobre o potencial <strong>de</strong> gestão ao Dirigente <strong>de</strong> alto escalão.<br />
Po<strong>de</strong> ajudar na gestão em função das mudanças climáticas.<br />
Possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> gerar dados espacializados para <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> parâmetros <strong>de</strong> gastos por ha.<br />
Já os fatores críticos, ou seja, as questões cruciais a serem consi<strong>de</strong>radas no <strong>de</strong>senvolvimento do PMQA são<br />
(PMQA, 2011):<br />
Dificulda<strong>de</strong> do convencimento das instituições para interação no sistema.<br />
Duplicação <strong>de</strong> bancos / Atores <strong>de</strong>mais gerando dados.<br />
Sobrecarga <strong>de</strong> trabalho / Aumento da responsabilida<strong>de</strong> dos gestores.<br />
Dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> captação <strong>de</strong> dados no licenciamento.<br />
Dificulda<strong>de</strong> para convencimento do alto escalão da SMA para integração dos dados.<br />
Inexistência <strong>de</strong> técnicos capacitados para produzir dados internamente.<br />
O SIGAM já é uma plataforma <strong>de</strong> integração <strong>de</strong> dados que não são aproveitados.<br />
Dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> validação dos dados.<br />
Problemas <strong>de</strong> capacitação/Carência <strong>de</strong> recursos humanos.<br />
Inexistência <strong>de</strong> equipamentos a<strong>de</strong>quados.<br />
Processo que precisa ser contínuo.<br />
É algo que <strong>de</strong>manda o sentimento <strong>de</strong> “pertencimento” do gestor para uso cotidiano.<br />
Inexistência <strong>de</strong> cultura <strong>de</strong> compartilhamento.<br />
Os acordos entre os parceiros precisam ser garantidos e redondos.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
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Inexistência <strong>de</strong> um “SISBIO” em nível estadual.<br />
As etapas para a realização dos trabalhos inerentes à construção do PMQA estão <strong>de</strong>talhadas no quadro 7.5.<br />
229
Quadro 7.5 – Etapas para a realização dos trabalhos inerentes à construção do PMQA<br />
Fonte: Fundação Florestal, 2011.
i. Uso público 75, 76<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A se<strong>de</strong> do Núcleo Picinguaba do PESM possui um programa <strong>de</strong> uso público bastante amplo e que inclui uma boa<br />
infraestrutura <strong>de</strong> apoio à visitação para turismo ecológico e educação ambiental (centro <strong>de</strong> visitantes,<br />
hospedaria, duchas, sanitários, centro <strong>de</strong> exposições e monitoria realizada por monitores treinados) bem como o<br />
oferecimento <strong>de</strong> passeios e trilhas bastante diversificados, capazes <strong>de</strong> agradar públicos <strong>de</strong> diferentes perfis.<br />
Dentre os passeios estão incluídas caminhadas com diferentes níveis <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong>; acesso a praias e cachoeiras;<br />
roteiro histórico e cultural com visita às comunida<strong>de</strong>s tradicionais e passeios náuticos (todos os passeios <strong>de</strong>vem<br />
ser obrigatoriamente acompanhados por um monitor ambiental treinado, cre<strong>de</strong>nciado e indicado <strong>de</strong> acordo com<br />
o perfil do grupo). O quadro 7.6 traz os diversos passeios disponíveis no Núcleo Picinguaba do PESM.<br />
Presentemente, a direção do NPC tem apostado no turismo <strong>de</strong> base comunitária (turismo com inclusão social)<br />
com o objetivo <strong>de</strong> gerar alternativas profissionais e <strong>de</strong> renda para as comunida<strong>de</strong>s tradicionais que habitam o<br />
entorno e a área do Parque. A<strong>de</strong>mais, também tem procurado incentivar o turismo em baixa temporada e<br />
fortalecer a imagem do NPC como um importante ativo ambiental <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (ecológico e socioeconômico).<br />
Assim, além <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolver o turismo cultural junto às comunida<strong>de</strong>s tradicionais, a direção do NPC também tem<br />
incentivado estas comunida<strong>de</strong>s a <strong>de</strong>senvolver o artesanato e a explorar serviços <strong>de</strong>dicados ao turista através, por<br />
exemplo, da cessão da lanchonete próxima à se<strong>de</strong> do NPC para a exploração comercial e do treinamento <strong>de</strong><br />
jovens locais para o trabalho <strong>de</strong> condução <strong>de</strong> visitantes (monitor ambiental).<br />
Importante observar que estes treinamentos são bastante especializados no sentido <strong>de</strong> proporcionar aos turistas<br />
e visitantes uma experiência <strong>de</strong> interação e aprendizado com relação à importância do PESM. Há, por exemplo,<br />
monitores especializados em trilhas fluviais e em condução <strong>de</strong> observadores <strong>de</strong> aves (projeto <strong>de</strong> geração <strong>de</strong><br />
renda para jovens das comunida<strong>de</strong>s do Cambucá e Puruba, que atuarão na ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> observação <strong>de</strong> aves e no<br />
Centro Cambucá <strong>de</strong> Observação <strong>de</strong> Aves).<br />
A i<strong>de</strong>ia do corpo diretivo do NPC é avançar no sentido <strong>de</strong> ce<strong>de</strong>r (concessões a título precário com base no<br />
Decreto Estadual Nº 57.401/2011) para as associações comunitárias locais os serviços <strong>de</strong> gestão e ecoturismo. 77<br />
Convém salientar que existe uma gran<strong>de</strong> preocupação entre as comunida<strong>de</strong>s locais no que tange a este Decreto.<br />
Tal fato <strong>de</strong>riva da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> empresas assumirem os serviços <strong>de</strong> gestão e ecoturismo <strong>de</strong> forma a excluir a<br />
mão <strong>de</strong> obra local e, ainda, se apropriarem <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> parte dos atrativos e das receitas geradas pelo NPC. No<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> Paraty (RJ), por exemplo, as empresas que exploram serviços <strong>de</strong> ecoturismo contratam monitores<br />
bilíngues para os passeios e, invariavelmente, excluem a mão <strong>de</strong> obra local.<br />
Um problema bastante evi<strong>de</strong>nte é que gran<strong>de</strong> parte dos 200.000 turistas que frequentam o NPC todos os anos<br />
visam apenas o chamado turismo sol e praia no período <strong>de</strong> temporada <strong>de</strong> verão. Estes turistas frequentam<br />
fundamentalmente as praias do Núcleo, incluindo as praias da Fazenda, Picinguaba, Cambury e Brava do<br />
Cambury.<br />
Tal fato acaba por concentrar número elevado <strong>de</strong> visitantes, principalmente nos períodos <strong>de</strong> férias e feriados, o<br />
que gera uma série <strong>de</strong> transtornos. Para melhor orientar e organizar esta visitação, a direção do NPC elabora e<br />
75<br />
Vi<strong>de</strong> Resolução SMA nº 61/2008 que cria o Conselho Consultivo <strong>de</strong> Ecoturismo, com o objetivo <strong>de</strong> auxiliar a implantação das ações para o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento do ecoturismo no Est. <strong>de</strong> São Paulo.<br />
76<br />
Vi<strong>de</strong> Resolução SMA nº 59/2008 que estabelece a normatização <strong>de</strong> procedimentos administrativos <strong>de</strong> gestão e fiscalização do uso<br />
público nas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> proteção integral do Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
77<br />
O Decreto Estadual Nº 57.401/2011 Institui o Programa <strong>de</strong> Parcerias para as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação instituídas pelo Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo. Este Decreto autoriza a Fundação Florestal a conce<strong>de</strong>r serviços <strong>de</strong> gestão e ecoturismo em unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação à iniciativa<br />
privada, ONGs, comunida<strong>de</strong>s locais e eventuais consórcios através <strong>de</strong> editais <strong>de</strong> licitação.<br />
231
implementa todos os anos o “Plano Verão <strong>de</strong> Proteção e Uso Público” com ações presenciais <strong>de</strong> recepção e<br />
orientação ao visitante nos principais atrativos, bem como <strong>de</strong>senvolve ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> proteção e fiscalização<br />
intensiva.<br />
A<strong>de</strong>mais, vale mencionar as seguintes <strong>de</strong>mandas e pontos críticos para o uso público do NPC:<br />
Formalização das parcerias em andamento com a Associação <strong>de</strong> Monitores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e <strong>de</strong>mais<br />
entida<strong>de</strong>s que possuam ativida<strong>de</strong>s ligadas ao setor;<br />
Normatizar, organizar, qualificar e melhorar o atendimento turístico com a participação dos povos<br />
tradicionais <strong>de</strong> forma a incrementar o retorno financeiro para estas comunida<strong>de</strong>s (a participação dos<br />
jovens é fundamental e estes não estão preparados para aten<strong>de</strong>r o turista – qualificação para abertura<br />
<strong>de</strong> pequenos negócios – ex. pousadas, restaurantes, comércio e artesanato);<br />
Investir na formação e aperfeiçoamento <strong>de</strong> jovens monitores ambientais do Cambury, Corcovado, Sertão<br />
da Quina, Puruba, Taquaral e Casanga, incluindo aulas <strong>de</strong> inglês;<br />
Incluir nos atrativos do PESM o artesanato a dança, religiosida<strong>de</strong>, cultura, história e sítios arqueológicos<br />
<strong>de</strong> maneira mais incisiva;<br />
Foram levantados, recentemente, 73 pontos <strong>de</strong> interesse <strong>de</strong> uso público, incluindo pousadas, trilhas,<br />
cachoeiras, poços, esporte radical e aventura que possuem gran<strong>de</strong> potencial <strong>de</strong> exploração;<br />
Promoção <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> médio e longo prazo que promovam o <strong>de</strong>senvolvimento do ecoturismo no<br />
período <strong>de</strong> baixa temporada;<br />
Investir em infraestrutura <strong>de</strong> apoio à visitação, como a melhoria da sinalização informativa, indicativa e<br />
interpretativa das trilhas e atrativos e a implantação <strong>de</strong> bases <strong>de</strong> controle;<br />
Parte da visitação nas trilhas é realizada sem o acompanhamento <strong>de</strong> guias e sem qualquer tipo <strong>de</strong><br />
informação ou monitoramento por parte do NPC, fazendo-se necessário ampliar o controle sobre este<br />
tipo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>;<br />
Implementar trabalhos periódicos <strong>de</strong> manutenção <strong>de</strong> trilhas;<br />
Ampliar o turismo <strong>de</strong> observação <strong>de</strong> pássaros que tem se mostrado um gran<strong>de</strong> produto a ser explorado<br />
em <strong>Ubatuba</strong>. Segundo o gestor do Parque, este tipo <strong>de</strong> turismo permite substituir o caçador, que muitas<br />
78, 79<br />
vezes alicia os jovens locais para os trabalhos <strong>de</strong> condução, pelo fotografo;<br />
Realizar trabalhos <strong>de</strong> gestão do uso público no setor sul do Parque que, atualmente, encontra-se<br />
bastante <strong>de</strong>samparado.<br />
Visando prover soluções para a problemática inerente ao Uso Público do NPC foi criada em 2011 a Câmara<br />
Técnica <strong>de</strong> Turismo, Cultura e Educação Ambiental. Esta Câmara Técnica tem como objetivos:<br />
78<br />
O primeiro Festival <strong>de</strong> Observação <strong>de</strong> aves <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (Festival <strong>Ubatuba</strong>birds) acolheu em 2006 cerca <strong>de</strong> duzentas pessoas e, em 2011,<br />
o mesmo evento envolveu cerca <strong>de</strong> 10 mil pessoas.<br />
79<br />
Os trabalhos sistemáticos <strong>de</strong> observação <strong>de</strong> aves em <strong>Ubatuba</strong> foram iniciados na década <strong>de</strong> 1980 pelo observador amador Sr. Carlos<br />
Rizzo. Este catalogou e consolidou uma lista das principais espécies <strong>de</strong> aves existentes no <strong>Município</strong> e é o principal articulador e<br />
incentivador do <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> como forma <strong>de</strong> inclusão social, educação ambiental e dinamização do turismo na baixa<br />
temporada em <strong>Ubatuba</strong>. Presentemente, ele participa <strong>de</strong> um projeto junto à administração municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> chamado Abrindo<br />
janelas para o Mundo que é voltado para a Educação Ambiental nas escolas; capacitação <strong>de</strong> moradores das comunida<strong>de</strong>s localizadas<br />
próximas ao PESM para que estes possam trabalhar como guias, recepcionadores e artesãos; manutenção da lista atualizada das espécies<br />
<strong>de</strong> aves e trabalho <strong>de</strong> marketing positivo para o <strong>Município</strong>.<br />
Na região sul <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> existe dois projetos <strong>de</strong>senvolvidos no Sertão da Quina por ONGs (Projeto Dacnis e Folha Seca) que capacitaram<br />
40 pessoas <strong>de</strong>sta comunida<strong>de</strong> com vistas ao Turismo <strong>de</strong> Base Comunitária e observação <strong>de</strong> aves. O gran<strong>de</strong> diferencial <strong>de</strong>stes guias locais é<br />
que eles conhecem a região e sabem encontrar as espécies mais visadas pelos observadores. A<strong>de</strong>mais, já existem hotéis e restaurantes que<br />
apoiam e praticam a observação <strong>de</strong> aves.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
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Integrar atores sociais interessados em fortalecer a ca<strong>de</strong>ia produtiva do turismo sustentável em <strong>Ubatuba</strong>;<br />
Fornecer conhecimentos técnicos sobre a ativida<strong>de</strong> turística por meio <strong>de</strong> palestras, mini- cursos, oficinas,<br />
etc.;<br />
Preparar o evento em formato <strong>de</strong> Workshop que irá estruturar um Roteiro Integrado <strong>de</strong> Turismo <strong>de</strong> Base<br />
Comunitária, a ser construído em conjunto entre PESM Picinguaba, Comunida<strong>de</strong>s Tradicionais e<br />
Parceiros;<br />
Encontrar soluções por meio da ativida<strong>de</strong> turística para os <strong>de</strong>safios que existem quando se pensa em um<br />
<strong>de</strong>senvolvimento sustentável;<br />
Elaborar e buscar a implementação <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> ação.<br />
Presentemente, esta câmara técnica está <strong>de</strong>senvolvendo trabalhos no sentido <strong>de</strong> se estabelecer um Roteiro<br />
Integrado <strong>de</strong> Turismo <strong>de</strong> Base Comunitária (TBC) para o NPC. Além disso, também tem se firmado como um<br />
ponto <strong>de</strong> encontro entre diferentes atores da ativida<strong>de</strong> turística.<br />
233
Quadro 7.6 – Passeios disponíveis no Núcleo Picinguaba do PESM<br />
Trilha Fluvial<br />
do<br />
Manguezal<br />
da Praia da<br />
Fazenda<br />
Trilha do<br />
Picadão da<br />
Barra<br />
Trilha do<br />
Jatobá<br />
Trilha da<br />
Rasa<br />
Comunida<strong>de</strong><br />
Tradicional<br />
do Cambury<br />
Centro<br />
Cambucá <strong>de</strong><br />
Observação<br />
<strong>de</strong> Aves<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil, percurso <strong>de</strong> 4.000m com duração aproximada <strong>de</strong> 2h00 ida e volta. Obrigatório o uso dos coletes salva<br />
vidas fornecidos pelo Parque. Realizada no rio Fazenda através <strong>de</strong> barcos <strong>de</strong> alumínio com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte para até 10 pessoas.<br />
Propicia observar os aspectos do meio físico que condicionam as características do Manguezal e vegetação <strong>de</strong> Restinga, além dos processos<br />
erosivos e <strong>de</strong> sedimentação da dinâmica dos rios no encontro com o mar. É possível realizar esta trilha ao anoitecer para comparar e observar<br />
a presença <strong>de</strong> animais.<br />
É cobrada uma taxa pelo passeio, sendo esta revertida para a manutenção da unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação. Este roteiro é um dos preferidos do<br />
Núcleo e atrai grupos <strong>de</strong> estudantes e professores <strong>de</strong> escolas e universida<strong>de</strong>s, além <strong>de</strong> famílias, entre outros interessados.<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil, percurso <strong>de</strong> 4500m com duração aproximada <strong>de</strong> 3h. Atravessa a planície litorânea passando pela Restinga<br />
e Manguezal, até chegar à barra dos rios Fazenda e Picinguaba no encontro com o mar, apresentando também vegetação <strong>de</strong> praia e ambiente<br />
marinho. Permite uma série <strong>de</strong> interpretações sobre os diferentes ecossistemas existentes durante o trajeto. Ao fim da trilha, ocorre a<br />
travessia da barra dos rios em barcos <strong>de</strong> alumínio para iniciar o retorno caminhando pela praia da fazenda.<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil, percurso <strong>de</strong> 1.600m com duração aproximada <strong>de</strong> 2h00 ida e volta. A partir da Casa <strong>de</strong> Farinha percorre-se<br />
trecho <strong>de</strong> Mata <strong>de</strong> Encosta bastante preservada, sendo oportuno para conhecer algumas espécies que estão em risco <strong>de</strong> extinção, como o<br />
palmito juçara e algumas árvores centenárias como o Jatobá, finalizando no Poço do Rio Fazenda on<strong>de</strong> o grupo po<strong>de</strong> fazer uma parada para<br />
banho.<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> médio, percurso <strong>de</strong> 5.200m com duração aproximada 6h00 ida e volta. É realizada com grupos que têm certo<br />
preparo físico para caminhar. O percurso é por trecho <strong>de</strong> Mata <strong>de</strong> Encosta com possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> encontrar fauna e flora endêmicas.<br />
Acompanha o Rio Fazenda até um poço propício para banho, atingindo a zona primitiva do Parque no interior da Mata Atlântica conservada.<br />
Roteiro Completo: Visita à comunida<strong>de</strong> tradicional caiçara e remanescentes <strong>de</strong> quilombo. O roteiro completo inclui a Trilha dos Poços, visita à<br />
Casa <strong>de</strong> Farinha Familiar e Praia do Cambury, Roda <strong>de</strong> Conversa com os moradores mais antigos da comunida<strong>de</strong>, com a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
agendar um almoço tradicional na comunida<strong>de</strong>. Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> médio, com duração aproximada <strong>de</strong> 6h00. Os itens <strong>de</strong>ste<br />
roteiro po<strong>de</strong>m ser adquiridos separadamente.<br />
Roteiro Simples: Visita à comunida<strong>de</strong> tradicional caiçara e remanescentes <strong>de</strong> quilombo. O roteiro simples inclui visita à Casa <strong>de</strong> Farinha<br />
Familiar, Praia do Cambury, Roda <strong>de</strong> Conversa com moradores antigos da comunida<strong>de</strong>, com a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> agendar um almoço tradicional<br />
na comunida<strong>de</strong>. Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil, com duração <strong>de</strong> aproximadamente 4h00. Os itens <strong>de</strong>ste roteiro po<strong>de</strong>m ser adquiridos<br />
separadamente.<br />
Área do Parque <strong>de</strong>stinada à observação e estudo das aves. O Centro possui um gran<strong>de</strong> lago com beleza paisagística excepcional, on<strong>de</strong> são<br />
avistadas e registradas as paradas <strong>de</strong> aves migratórias. Além disso, existe a Trilha do Lago, com nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil, percurso <strong>de</strong> 1.000m<br />
com duração aproximada <strong>de</strong> 1h e 30min ida e volta.<br />
Centro Cambucá <strong>de</strong> Observação <strong>de</strong> Aves - Área do Parque <strong>de</strong>stinada à observação e estudo das aves. O Centro possui um gran<strong>de</strong> lago com<br />
beleza paisagística excepcional, on<strong>de</strong> são avistadas e registradas as paradas <strong>de</strong> aves migratórias. Além disso, existe a Trilha do Lago, com nível<br />
<strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil, percurso <strong>de</strong> 1.000m com duração aproximada <strong>de</strong> 1h e 30min ida e volta.<br />
O Centro Cambucá <strong>de</strong> Observação <strong>de</strong> Aves foi criado em 2010, por meio <strong>de</strong> uma parceria entre a Fundação Florestal (PESM – Núcleo<br />
Picinguaba) e a Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. O local possui uma diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ambientes, que propiciam a visualização <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
espécies, inclusive migratórias. A observação tem início à beira <strong>de</strong> um lago <strong>de</strong> beleza paisagística excepcional, que propicia a visualização <strong>de</strong>
Trilha Brava<br />
da Almada<br />
Trilha dos 3<br />
Poços<br />
Trilha Praia<br />
Brava do<br />
Cambury<br />
Trilha<br />
Cambury –<br />
Trinda<strong>de</strong><br />
Comunida<strong>de</strong><br />
Tradicional<br />
Quilombola<br />
da Fazenda<br />
Toca da<br />
Josefa<br />
Trilha do<br />
Cuscuzeiro<br />
Trilha do<br />
Corcovado<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
aves específicas <strong>de</strong>ste ambiente. O percurso tem nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil, com cerca <strong>de</strong> 1km e duração aproximada <strong>de</strong> 1h e 30min ida e<br />
volta.<br />
Além da obsevação terrestre <strong>de</strong> percurso, existe a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> passear <strong>de</strong> barco <strong>de</strong>ntro do lago e conhecer outros ambientes, que<br />
abrigam outros tipos <strong>de</strong> pássaros. A trilha é toda orientada com placas bilíngues e a única da modalida<strong>de</strong> no <strong>Litoral</strong> Norte a ser classificada<br />
junto ao Ministério do Turismo como um dos <strong>de</strong>stinos para turistas que virão acompanhar a Copa <strong>de</strong> 2014. A partir <strong>de</strong>sta classificação, o<br />
roteiro ganhará implementos, como quiosque, torre e plataformas <strong>de</strong> observação em pontos estratégicos da trilha.<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> médio, percurso <strong>de</strong> 4.200m com duração aproximada <strong>de</strong> 4h ida e volta. Saindo da Praia da Fazenda, passa por<br />
Costão Rochoso com parada na Praia das Conchas (Saco das Taquaras), seguindo por trechos <strong>de</strong> Mata <strong>de</strong> Encosta semi <strong>de</strong>gradada até chegar à<br />
Praia Brava da Almada. Esta trilha faz parte do Passaporte Trilhas <strong>de</strong> São Paulo e recebe <strong>de</strong>staque pela beleza da paisagem, tanto da trilha<br />
como da praia.<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> médio, percurso <strong>de</strong> 1.470m com duração aproximada <strong>de</strong> 4h00 ida e volta. Percorre trechos <strong>de</strong> Mata Atlântica<br />
bem preservada, às margens do Rio do Cedro que apresenta três quedas d’água que formam poços propícios para banho. Além disso, o<br />
trajeto abrange o interior da comunida<strong>de</strong> Quilombola com possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong> artesanato local.<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> médio, percurso <strong>de</strong> 2.600m com duração aproximada <strong>de</strong> 4h00 ida e volta. Percorre trecho <strong>de</strong> Mata <strong>de</strong> Encosta,<br />
passa pela Praia da Grosa, on<strong>de</strong> existem rochas que sofreram gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>sgaste, até chegar a Praia Brava do Cambury, com fortes ondulações e<br />
beleza paisagística incrível.<br />
Apresenta nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> difícil, percurso <strong>de</strong> 5.500m com duração aproximada <strong>de</strong> 4h:30min ida e volta. Interliga as vilas <strong>de</strong> Cambury e<br />
Trinda<strong>de</strong> e, portanto, os Estados <strong>de</strong> São Paulo e Rio <strong>de</strong> Janeiro. Atravessa trecho do Parque Nacional da Serra da Bocaina, com pontos mais<br />
altos atingindo 300m <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>, vista para o mar, brejos, tocas e gran<strong>de</strong> trecho <strong>de</strong> Mata Atlântica. Combinar a volta com condução própria<br />
ou ônibus circular.<br />
Roteiro Completo: Visita a comunida<strong>de</strong> Quilombola do Sertão da Fazenda. O roteiro inclui visita a Agrofloresta, Casa <strong>de</strong> Farinha, Roda <strong>de</strong><br />
Conversa com moradores antigos, apresentação musical do grupo ”Tambores da Fazenda” e visita à cachoeira; é possível também agendar um<br />
almoço tradicional na comunida<strong>de</strong>. Possui nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> fácil e tem duração aproximadamente <strong>de</strong> 6h; Os itens <strong>de</strong>ste roteiro po<strong>de</strong>m ser<br />
adquiridos separadamente.<br />
Mata <strong>de</strong> encosta, chegando em toca (foi utilizada pela escrava Josefa em fuga <strong>de</strong> Fazenda, que <strong>de</strong>u origem à história do quilombo) na pedra e<br />
mirante. Distância: 4.500 m. Dificulda<strong>de</strong>: Média.<br />
Mata <strong>de</strong> encosta chegando em mirante, 1260 m altitu<strong>de</strong> com pequeno campo rupestre, grupos pequenos, possível acampamento selvagem.<br />
Gran<strong>de</strong> parte do percurso atravessa uma mata bem preservada com característica <strong>de</strong> mata clímax, até atingir o Pico, on<strong>de</strong> é possível ter<br />
excelente panorâmica do entorno, <strong>de</strong>vido a altitu<strong>de</strong>, 1.240 m acima do nível do mar a vegetação torna-se rala com a presença <strong>de</strong> muitas<br />
bromélias, orquí<strong>de</strong>as e samambaias no chão. O acesso à trilha é realizado <strong>de</strong> carro até Parati. Distância: 8.700 m. Dificulda<strong>de</strong>: Alta.<br />
Mata <strong>de</strong> encosta chegando em belíssimo mirante, 1150m <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>, grupos pequenos e possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acampamento selvagem.<br />
A trilha do Corcovado é compartilhada entre os Núcleos Santa Virgínia e Picinguaba. Partindo do Bairro da Vargem Gran<strong>de</strong> (município <strong>de</strong><br />
Nativida<strong>de</strong> da Serra) tem seu traçado bem suave acompanhando o rio e sua transição do relevo mar <strong>de</strong> morro para os contrafortes da serra<br />
235
Trilha do<br />
Corisco<br />
Trilha do<br />
Tombador<br />
Trilha da<br />
Cachoeira<br />
das<br />
Andorinhas<br />
Trilha da<br />
Cachoeira<br />
do Macaco<br />
Trilha da<br />
Água Branca<br />
- Sertão da<br />
Quina<br />
do mar. A trilha é bem sinalizada e <strong>de</strong>marcada, produto <strong>de</strong> uma intensa visitação. Parte do traçado segue pela linha <strong>de</strong> cumeada no sentido<br />
do pico, o que dá ao visitante uma sensação <strong>de</strong> estar caminhando nas nuvens. Há uma transição <strong>de</strong> cobertura vegetal bem expressiva durante<br />
o percurso até o topo; on<strong>de</strong> há duas áreas utilizadas para camping e a água mais próxima fica a 400 metros do topo. A Pedra do Corcovado é o<br />
gran<strong>de</strong> atrativo, <strong>de</strong> on<strong>de</strong> se avista toda a baía <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e a encosta da Serra do Mar. A <strong>de</strong>scida é bem acentuada com <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong>s próximas<br />
a 75 graus o que exige do visitante boa agilida<strong>de</strong> e resistência. O traçado está bem <strong>de</strong>marcado e somente no final apresenta bifurcações que<br />
acabam por rumar para o bairro do Corcovado parte alta e baixa. A chegada em <strong>Ubatuba</strong> é <strong>de</strong>sestimulante por passar em área fortemente<br />
<strong>de</strong>gradada utilizada como <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> lixo. Obs: Essa trilha é muito utilizada a partir <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, para excursões à Pedra do Corcovado com<br />
ou sem pernoite, retornando a <strong>Ubatuba</strong> sem prosseguir até a Vargem Gran<strong>de</strong>. Distância: 16.000 m. Dificulda<strong>de</strong>: Alta.<br />
Trilha do Corisco: Atravessa trechos significativos <strong>de</strong> mata <strong>de</strong> encosta bastante preservada, vários rios e passa pelo marco que divi<strong>de</strong> os dois<br />
Estados do Rio <strong>de</strong> Janeiro e São Paulo, a 500m <strong>de</strong> altitu<strong>de</strong>, atravessando ainda, trecho do Parque da Serra da Bocaina, em sobreposição ao<br />
Parque Estadual da Serra do Mar. Grau <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong>: alto. Extensão: cerca <strong>de</strong> 30 Km Tempo <strong>de</strong> percurso aproximado: 9 horas.<br />
A trilha da Cachoeira do Tombador parte <strong>de</strong> uma ponte e um exemplar grandioso <strong>de</strong> Pau-dalho seguindo um traçado sinuoso por entre<br />
pequenas proprieda<strong>de</strong>s rurais produtivas e em meio a muitas clareiras. A trilha ganha tais características após cruzar uma casa bem próxima a<br />
primeira queda d'água, seguindo por uma série <strong>de</strong> quedas em <strong>de</strong>graus; produto <strong>de</strong> um afloramento rochoso em forma <strong>de</strong> lajeados dando<br />
gran<strong>de</strong> beleza cênica ao local. A trilha é utilizada por caçadores e palmiteiros, representando um clima hostil para todo visitante que a<strong>de</strong>ntra<br />
aquela área.<br />
A trilha da Cachoeira das Andorinhas não é atualmente controlada pelo Núcleo Picinguaba, sendo necessário o agendamento com a AVIBRAS<br />
para sua visitação. A trilha segue por mata fechada e por vezes ela estava mesmo sem <strong>de</strong>marcação alguma. Durante o trajeto foram<br />
observados cantos <strong>de</strong> aves nativas e pegadas <strong>de</strong> outros animais. várias picadas são notadas, hoje utilizados por indígenas da tribo Guarani,<br />
vizinha a área da AVIBRAS. A trilha cruza a vau o rio das Pedras em alguns pontos, dificultando sua continuida<strong>de</strong> por falta <strong>de</strong> sinalização. Seu<br />
ponto final é o atrativo da Cachoeira das Andorinhas, queda muito bonita com cerca <strong>de</strong> 4m <strong>de</strong> altura e com área para <strong>de</strong>scanso e banho. Grau<br />
<strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong>: médio.<br />
Essa trilha é compartilhada pelos Núcleos Santa Virgínia e Picinguaba. Inicia-se no Bairro da Vargem Gran<strong>de</strong>, no município <strong>de</strong> Nativida<strong>de</strong> da<br />
Serra e po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rada alternativa para a Trilha do Corcovado. Após <strong>de</strong>scer a Serra passando pela Cachoeira dos Macacos, com cerca <strong>de</strong><br />
70 metros <strong>de</strong> altura, a trilha segue até a captação <strong>de</strong> água do Horto florestal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong>sembocando em logradouro municipal que<br />
termina próximo a se<strong>de</strong> urbana do Núcleo Picinguaba.<br />
A trilha da Cachoeira da Água Branca começa <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma proprieda<strong>de</strong> particular, Sítio Santa Cruz, partindo serra acima por um traçado<br />
bem <strong>de</strong>marcado no início mas sem informações. O trajeto segue acompanhando a encosta íngreme, o que torna a subida difícil e cansativa.<br />
Durante a subida há poços para banho e <strong>de</strong>scanso. Há intensa ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> caça e palmiteiros. A trilha segue até chegar ao poço <strong>de</strong> frente a<br />
queda <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 100 metros <strong>de</strong> altura em forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>graus, forte atrativo sendo a cachoeira mais alta da serra do mar. Nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong>:<br />
médio.<br />
Fonte: Secretaria <strong>de</strong> Meio Ambiente do Estado <strong>de</strong> São Paulo/Instituo Florestal, 2006; Fundação Florestal, 2012.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A problemática e potencialida<strong>de</strong>s sobre o uso público do PESM também têm sido discutidas em oficinas pelo CEDS - Centro <strong>de</strong> Experimentação em<br />
Desenvolvimento Sustentável - CEDS, no âmbito do Comitê <strong>de</strong> Diálogo para Sustentabilida<strong>de</strong> (Comdial).<br />
Alguns temas discutidos nestas reuniões foram:<br />
Alavancar o turismo <strong>de</strong> observação <strong>de</strong> aves, como já ocorre em <strong>Ubatuba</strong> com o festival anual <strong>Ubatuba</strong> Birds, uma vez que este tipo <strong>de</strong> turismo possui um<br />
enorme potencial <strong>de</strong> crescimento e <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> renda (os observadores <strong>de</strong> aves são formados por grupos <strong>de</strong> fotógrafos amadores, especialmente<br />
estrangeiros). Tal proposta necessita <strong>de</strong> mapeamento <strong>de</strong> espécies e locais para observação;<br />
Desenvolver o turismo <strong>de</strong> base comunitária, uma vez que este permite dinamizar o turismo com baixo impacto ambiental, além <strong>de</strong> ser socialmente mais<br />
justo. Tal proposta, se implementada, po<strong>de</strong> ser uma importante fonte <strong>de</strong> renda para pescadores e comunida<strong>de</strong>s tradicionais;<br />
Criar e implementar planos <strong>de</strong> comunicação e marketing, certificação e valorização dos produtos turísticos, entre outros.<br />
A<strong>de</strong>mais, convém mencionar que o Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM estabelece 6 temas <strong>de</strong> concentração estratégica (TCE) para o Programa <strong>de</strong> Uso Público, conforme<br />
exposto no quadro 7.7.<br />
Quadro 7.7 – Síntese: temas <strong>de</strong> concentração estratégica (TCE)<br />
TCE 1<br />
Manejo da visitação<br />
TCE 2<br />
Oportunida<strong>de</strong>s para<br />
recreação<br />
TCE 3<br />
Relacionamento com<br />
parceiros institucionais<br />
Criar um sistema <strong>de</strong> cobrança <strong>de</strong> serviços no sentido <strong>de</strong> aumentar a arrecadação e reverter estes valores para o<br />
custeio <strong>de</strong> parte da gestão do uso público;<br />
Possuir um número a<strong>de</strong>quado <strong>de</strong> funcionários capacitados;<br />
Criar um banco <strong>de</strong> dados <strong>de</strong> visitação para análise e gestão;<br />
Avaliar os impactos da visitação <strong>de</strong> forma sistemática;<br />
Promover o aumento da visitação controlada, com consequente diminuição da visitação clan<strong>de</strong>stina;<br />
Criar subprogramas <strong>de</strong> Turismo Sustentável, Interação <strong>Socioambiental</strong> e Comunicação e Marketing.<br />
Criar programas <strong>de</strong> recreação dirigidos para diversos públicos;<br />
Elaborar materiais diferenciados para alunos, professores, monitores, guias e visitantes.<br />
Aperfeiçoar as relações com parceiros institucionais;<br />
Definir os atrativos, estruturas e serviços disponíveis e necessários para operação em parceria;<br />
Definir atrativos e serviços que po<strong>de</strong>rão ser terceirizados;<br />
Promover oportunida<strong>de</strong>s para o empreen<strong>de</strong>dorismo, co-gestão e parcerias com instituições públicas, privadas e não<br />
governamentais, sempre <strong>de</strong> forma integrada às comunida<strong>de</strong>s e ao <strong>de</strong>senvolvimento local.<br />
Obs.: Vi<strong>de</strong> Decreto Estadual Nº 57.401/2011 que Institui o Programa <strong>de</strong> Parcerias para as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação<br />
instituídas pelo Estado <strong>de</strong> São Paulo. Este Decreto autoriza a Fundação Florestal a conce<strong>de</strong>r serviços <strong>de</strong> gestão e<br />
ecoturismo em unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação à iniciativa privada, ONGs, comunida<strong>de</strong>s locais e eventuais consórcios<br />
237
TCE 4<br />
Infraestrutura <strong>de</strong> apoio à<br />
visitação<br />
TCE 5<br />
Qualida<strong>de</strong> da monitoria<br />
ambiental<br />
TCE 6<br />
Relação com a comunida<strong>de</strong><br />
local<br />
Fonte: SMA/IF, 2006<br />
através <strong>de</strong> editais <strong>de</strong> licitação.<br />
Aumentar a infraestrutura disponível para ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> uso público;<br />
Infraestrutura mínima por núcleo instalada e em boas condições (auditório com datashow, banheiros, etc.).<br />
Bases <strong>de</strong> apoio à visitação operando em todos os núcleos (bases mínimas <strong>de</strong> preferência instaladas à beira da entrada<br />
da trilha, varanda contínua, sala <strong>de</strong> controle, quarto com um beliche, copa e sanitários, placas <strong>de</strong> energia solar se não<br />
houver eletricida<strong>de</strong> e sistema <strong>de</strong> radiocomunicação com a se<strong>de</strong> do respectivo núcleo);<br />
As trilhas <strong>de</strong>vem ser sinalizadas conforme padrão adotado pelo IF e dispor <strong>de</strong> infraestrutura mínima <strong>de</strong> segurança<br />
para os usuários, como <strong>de</strong>graus em rampas escorregadias, pontes para a travessia <strong>de</strong> pequenos riachos, corrimões<br />
quando da ocorrência <strong>de</strong> barrancos la<strong>de</strong>ando a trilha, bancos rústicos para <strong>de</strong>scanso, lixeiras em pontos estratégicos.<br />
A sinalização, além <strong>de</strong> indicativa, <strong>de</strong>ve facilitar a interpretação do ambiente por meio <strong>de</strong> folhetos ou painéis<br />
informativos.<br />
Regulamentar e formalizar relacionamento com monitores;<br />
A<strong>de</strong>quar e melhorar a qualida<strong>de</strong> dos serviços prestados pelos monitores ambientais;<br />
Operação dos monitores regulamentada e formalizada com IF;<br />
Sustentabilida<strong>de</strong> econômica das ativida<strong>de</strong>s dos monitores ambientais.<br />
Apoiar e incentivar as ativida<strong>de</strong>s relacionadas ao turismo que possam ser <strong>de</strong>senvolvidas em parceria com a<br />
comunida<strong>de</strong> local;<br />
Gerar oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> emprego e renda para a população mais próxima para que esta se interesse em manter o<br />
ambiente conservado e livre <strong>de</strong> ameaças.
j. Pesquisa científica<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Entre os núcleos do parque, o NPC é o que conta com o maior número <strong>de</strong> estudos, tanto <strong>de</strong> anfíbios quanto <strong>de</strong><br />
répteis. Na área do Núcleo Picinguaba estão em andamento diversos projetos <strong>de</strong> universida<strong>de</strong>s do estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo, incluindo USP, UNESP, UNICAMP e UNITAU.<br />
Foram <strong>de</strong>senvolvidos, entre 1991 a 2006, 160 projetos <strong>de</strong> pesquisa nas <strong>de</strong>pendências do NPC. Uma <strong>de</strong>manda<br />
importante <strong>de</strong>ste Núcleo é a instalação <strong>de</strong> uma base avançada <strong>de</strong> apoio à pesquisa em sua Zona Primitiva<br />
(alojamento rústico com 8 leitos em local <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> interesse para pesquisa). Na se<strong>de</strong> do NPC existe um<br />
alojamento para pesquisadores e existem profissionais para o acompanhamento <strong>de</strong> campo. A direção do NPC<br />
exige contrapartidas para a autorização e apoio a pesquisa na área do Núcleo que inclui a capacitação <strong>de</strong><br />
moradores locais, monitores e funcionários (SMA/IF, 2006).<br />
O Planejo <strong>de</strong> Manejo do PESM consi<strong>de</strong>ra ser <strong>de</strong> importância estratégica incentivar a produção do conhecimento<br />
científico sobre os aspectos biofísicos e sociais do PESM no sentido <strong>de</strong> utilizar as pesquisas <strong>de</strong>senvolvidas como<br />
suporte a melhoria da gestão e a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão. Importante observar que mesmo nas áreas mais<br />
pesquisadas, o conhecimento científico para mamíferos, vegetação e aves ainda é baixo e precisa ser ampliado.<br />
Quanto aos anfíbios e répteis, o conhecimento científico po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rado nulo. Além disso, é imprescindível<br />
incentivar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> pesquisas relacionadas à viabilização dos processos <strong>de</strong> regeneração dos<br />
ecossistemas (SMA/IF, 2006).<br />
Conforme exigência do Plano <strong>de</strong> Manejo <strong>de</strong>ve ser mantida no local uma cópia <strong>de</strong> todos os trabalhos <strong>de</strong> pesquisa<br />
concluídos e uma listagem atualizada dos projetos em andamento (SMA/IF, 2006).<br />
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, <strong>de</strong>mandas, pontos críticos e oportunida<strong>de</strong>s existentes<br />
no PESM em <strong>Ubatuba</strong> conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro 7.8).<br />
239
k. Quadro 7.8 – Quadro síntese: situação atual, <strong>de</strong>mandas e pontos críticos em conformida<strong>de</strong> com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP<br />
EIXOS SITUAÇÃO ATUAL E PONTOS CRÍTICOS DEMANDAS E OPORTUNIDADES<br />
Planejamento,<br />
fortalecimento<br />
e gestão<br />
Eixo<br />
governança,<br />
participação,<br />
equida<strong>de</strong> e<br />
repartição <strong>de</strong><br />
custos e<br />
benefícios<br />
Conselho gestor paritário, criado e em<br />
funcionamento;<br />
Existem poucos trabalhos voltados para a proteção<br />
do entorno do PESM <strong>de</strong> forma a contribuir com o<br />
esforço <strong>de</strong> conectivida<strong>de</strong> <strong>de</strong> áreas protegidas. A<br />
contribuição <strong>de</strong> proprietários particulares para este<br />
processo ainda é muito pequena, havendo uma<br />
única RPPN no <strong>Município</strong>;<br />
Ações visando o fortalecimento do papel do PESM<br />
como vetor <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento regional e local<br />
centradas no setor norte do NPC;<br />
Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> regularização fundiária das terras do<br />
Parque;<br />
Infraestrutura básica <strong>de</strong> funcionamento satisfatória<br />
no setor norte e praticamente inexistente no setor<br />
sul.<br />
Há divesas ações específicas para o <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> que visam empreen<strong>de</strong>r e apoiar<br />
alternativas econômicas <strong>de</strong> uso sustentável da zona<br />
<strong>de</strong> entorno do PESM. Entretanto, a maior parte<br />
<strong>de</strong>stas ações são empreendidas no setor norte do<br />
<strong>Município</strong> e centrada nos trabalhos junto as<br />
comunida<strong>de</strong>s tradicionais;<br />
Criar novas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> forma a incrementar a proteção do entorno do PESM. Atenção especial<br />
para os contínuos vegetacionais on<strong>de</strong> há vegetação <strong>de</strong> restinga bem preservada e manguezais;<br />
Intensificação do processo <strong>de</strong> regularização fundiária;<br />
Dotar o PESM <strong>de</strong> mais postos <strong>de</strong> vigilância, ampliar o número <strong>de</strong> funcionários <strong>de</strong>dicados a esta ativida<strong>de</strong> e,<br />
também, ampliar e aperfeiçoar o programa <strong>de</strong> uso público;<br />
Melhorar a infraestrutura <strong>de</strong> visitação disponível (instalação <strong>de</strong> equipamentos e a<strong>de</strong>quação das trilhas<br />
existentes - melhoria da sinalização informativa, indicativa e interpretativa das trilhas e atrativos) a implantação<br />
<strong>de</strong> bases <strong>de</strong> controle;<br />
Produção <strong>de</strong> materiais educativos e informativos sobre o Parque;<br />
Articulação <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> gestão das áreas protegidas com as políticas públicas das três esferas <strong>de</strong> governo e com<br />
os segmentos da socieda<strong>de</strong>;<br />
Criar e implementar o Plano Municipal <strong>de</strong> Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (Lei da Mata Atlântica)<br />
com o objetivo <strong>de</strong> angariar recursos do Fundo <strong>de</strong> Restauração da Mata Atlântica para financiar pesquisa<br />
científica e projetos <strong>de</strong> conservação e restauração do meio ambiente;<br />
Apoio à implementação <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> fiscalização e controle efetivo;<br />
Cadastrar e articular a remoção e o reassentamento das famílias não tradicionais que vivem <strong>de</strong>ntro do PESM,<br />
bem como realizar a <strong>de</strong>safetação e a recategorização das áreas on<strong>de</strong> há o interesse para tanto;<br />
Intensificar a relação do NPC com o Turismo <strong>de</strong> Base Comunitária e as ativida<strong>de</strong>s correspon<strong>de</strong>ntes, como a<br />
observação <strong>de</strong> aves e turismo cultural;<br />
Controlar e penalizar novas invasões e parcelamento do solo;<br />
Realizar pesquisas científicas e <strong>de</strong>senvolver trabalhos para recuperação dos ecossistemas <strong>de</strong>gradados<br />
localizados nos sertões do Puruba, Ubatumirim e Fazenda (utilizar mão <strong>de</strong> obra local e fazer a aquisição <strong>de</strong><br />
mudas junto às comunida<strong>de</strong>s locais. Ampliar os viveiros já existentes nas comunida<strong>de</strong>s tradicionais e que são<br />
<strong>de</strong>stinados a produção <strong>de</strong> mudas <strong>de</strong> Palmeira Juçara <strong>de</strong> forma a fazer com que estes produzam diversas<br />
espécies arbóreas <strong>de</strong>stinadas a revegetação <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong>gradadas);<br />
Ampliar o controle sobre visitação <strong>de</strong> turistas em Cambury nos períodos <strong>de</strong> temporada.<br />
Implementar práticas <strong>de</strong> manejo sustentável dos recursos naturais e <strong>de</strong> ecoturismo na zona <strong>de</strong> amortecimento<br />
do PESM que contribuam com a inclusão social das comunida<strong>de</strong>s locais e com a redução da pobreza. Inclui-se<br />
nesta diretiva:<br />
Criar um programa <strong>de</strong> turismo <strong>de</strong> base comunitária consistente como alternativa para inclusão social;<br />
Capacitar moradores locais em situação <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> a atuar como monitores em ecoturismo;<br />
Desenvolver e ampliar projetos ligados ao plantio agroflorestal, ao palmito e plantas ornamentais, bem<br />
como continuar com a agricultura <strong>de</strong> subsistência, com o artesanato e com a operação do turismo em
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Capacida<strong>de</strong><br />
institucional<br />
Avaliação e<br />
monitoramento<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Existem diversos projetos que visam contribuir com<br />
a redução da pobreza das comunida<strong>de</strong>s locais<br />
<strong>de</strong>senvolvidos no setor norte do NPC. Entretanto, da<br />
mesma forma, estes no setor norte do <strong>Município</strong> e<br />
centrada nos trabalhos junto às comunida<strong>de</strong>s<br />
tradicionais;<br />
Existem lacunas a serem preenchidas no que tange a<br />
capacitação dos gestores, técnicos e comunida<strong>de</strong>s<br />
locais. Estas lacunas incluem questões<br />
administrativas, licenciamento, gestão <strong>de</strong> conflitos,<br />
programas <strong>de</strong> proteção, instrumentos <strong>de</strong> cogestão,<br />
concessão e gestão do uso público;<br />
Ações <strong>de</strong> fiscalização baseadas em patrulhamento<br />
integrado, extensivo e contínuo;<br />
Nível <strong>de</strong> conhecimento científico do ecossistema<br />
local bastante incipiente, sendo este um fator que<br />
dificulta a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão.<br />
Instrumento <strong>de</strong> avaliação da eficácia e eficiência das<br />
ações voltadas para o cumprimento dos objetivos a<br />
serem estabelecidos no Plano <strong>de</strong> Manejo em<br />
bases mais sustentáveis;<br />
Elaborar microzoneamento do bairro <strong>de</strong> Ubatumirim, planejar e implementar o or<strong>de</strong>namento do turismo e das<br />
trilhas, o uso sustentável da floresta integrados à capacitação da comunida<strong>de</strong>, elaboração <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong><br />
pesquisa, recuperação ambiental, saneamento, educação ambiental e melhoria das culturas tradicionais <strong>de</strong><br />
banana, mandioca e outros produtos agrícolas (SMA/IF, 2006);<br />
Criar um programa <strong>de</strong> compras públicas para o extrativismo e produção agrícola sustentável <strong>de</strong>senvolvidos no<br />
entorno do PESM;<br />
Desestimular a expansão urbano-imobiliária no entorno do PESM utilizando, para isto, os instrumentos<br />
previstos no Estatuto da Cida<strong>de</strong>;<br />
Incentivar o <strong>de</strong>senvolvimento da agricultura em plasticultura nas comunida<strong>de</strong>s tradicionais (buscar incentivos<br />
do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a agricultura familiar e utilizar as compras públicas da<br />
administração municipal como forma <strong>de</strong> incentivar esta ativida<strong>de</strong>);<br />
Apoiar o aperfeiçoamento do Projeto Juçara bem como o plantio agroflorestal em áreas específicas;<br />
Implantar e fortalecer sistema <strong>de</strong> indicadores para monitoramento permanente da biodiversida<strong>de</strong>,<br />
especialmente <strong>de</strong> espécies endêmicas e ameaçadas <strong>de</strong> extinção;<br />
Realizar a recategorização da Vila da Picinguaba <strong>de</strong> forma que não se altere o atual processo <strong>de</strong> ocupação que<br />
é pontual para outro padrão, <strong>de</strong> expressão espacial menos interessante para a conservação do meio ambiente<br />
(RAIMUNDO, 2007).<br />
Promoção <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> capacitação <strong>de</strong> gestores, técnicos e comunida<strong>de</strong>s locais voltados para questões<br />
administrativas, licenciamento, gestão <strong>de</strong> conflitos, programas <strong>de</strong> proteção, gestão do uso público e<br />
instrumentos <strong>de</strong> cogestão e concessão com fundamento no Decreto Estadual nº 57.401/2011 que Institui o<br />
Programa <strong>de</strong> Parcerias para as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação instituídas pelo Estado <strong>de</strong> São Paulo;<br />
Intensificar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores e socieda<strong>de</strong> civil organizada, incluindo<br />
uma maior participação da Prefeitura Municipal neste processo;<br />
Estimular o <strong>de</strong>senvolvimento e utilização <strong>de</strong> tecnologias para a gestão, monitoramento e fiscalização do PESM e<br />
<strong>de</strong> sua zona <strong>de</strong> amortecimento (especial atenção para monitoramento aéreo, já empreendido na região);<br />
Documentar conhecimentos e experiências existentes sobre a gestão <strong>de</strong> áreas protegidas no <strong>Município</strong>;<br />
Estimular pesquisas voltadas para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologias relacionadas à proteção, reabilitação e<br />
restauração <strong>de</strong> habitats;<br />
Estimular estudos científicos e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologias, visando a interação <strong>de</strong> estratégias <strong>de</strong><br />
conservação in situ e ex situ, para a proteção e reabilitação <strong>de</strong> espécies ameaçadas <strong>de</strong> extinção;<br />
Estimular o uso <strong>de</strong> novas tecnologias nos estudos <strong>de</strong> taxonomia, sistemática, genética, paisagens e relações<br />
ecossistêmicas.<br />
Implementar avaliações da efetivida<strong>de</strong>, eficácia e eficiência da gestão do PESM;<br />
I<strong>de</strong>ntificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos objetivos do<br />
PESM.<br />
241
elaboração, incluindo indicadores e procedimentos<br />
<strong>de</strong> avaliação contínua das tendências para o PESM.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
7.4. Sobreposição entre o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Nacional da Serra da Bocaina<br />
(PNSB)<br />
O PNSB possui 104 mil hectares e é uma das maiores áreas protegidas da Mata Atlântica. Localiza-se em trecho<br />
da Serra do Mar, na divisa entre os estados do Rio <strong>de</strong> Janeiro e São Paulo. Sua criação se <strong>de</strong>u através do Decreto<br />
Fe<strong>de</strong>ral n° 68.172, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1.971, sendo posteriormente modificado pelo Decreto Fe<strong>de</strong>ral n°<br />
70.694, <strong>de</strong> 08 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1.972. Cerca 60% da área do PNSB localizam-se no Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro e 40% no<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo, abrangendo os municípios <strong>de</strong> Paraty (RJ), Angra dos Reis (RJ), São José do Barreiro (SP),<br />
<strong>Ubatuba</strong> (SP), Cunha (SP) e Areias (SP).<br />
Esta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação possui Conselho Gestor Consultivo paritário ativo criado em 2010, bem como um<br />
Plano <strong>de</strong> Manejo aprovado no ano <strong>de</strong> 2002. Convém mencionar que integram o Conselho Gestor do PNSB a<br />
Fundação Florestal, a Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e a Associação Sertão Ubatumirim. 80<br />
No <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, os limites do setor norte do PESM que encontram a orla marinha, protegendo as<br />
praias Brava da Almada, Fazenda, Bicas, Picinguaba, Brava do Cambury e Cambury foram, em parte, sobrepostos<br />
pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina (1971), cujos limites também atingem o mar somente nessa região,<br />
protegendo a praia do Caxadaço em Trinda<strong>de</strong> (Paraty, RJ), que é vizinha a Cambury (SMA/IF, 2006).<br />
Assim, como os limites PNSB estão completamente sobrepostos pelo setor norte do NPC do PESM no <strong>Município</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. As condições e pontos críticos <strong>de</strong>sta unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação são essencialmente os mesmos já<br />
explicitados para o setor do NPC do PESM.<br />
Adicionalmente, convém salientar que a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> integração <strong>de</strong> ações não só entre o PESM e o PNSB, mas<br />
também entre todas as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação que orbitam a Serra da Bocaina ensejaram a criação do<br />
Mosaico <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação Bocaina, conforme Portaria MMA nº 349, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2006.<br />
A criação <strong>de</strong>ste Mosaico tem como objetivo realizar a valorização através <strong>de</strong> uma gestão conjunta, <strong>de</strong> forma<br />
integrada e participativa, da biodiversida<strong>de</strong> e da sociodiversida<strong>de</strong> das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação que o compõe,<br />
consi<strong>de</strong>rando-se o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável no contexto regional.<br />
Esta gestão conjunta se dá por meio <strong>de</strong> um conselho gestor consultivo e por câmaras técnicas e temáticas, sendo<br />
estas: 81<br />
Câmara Temática <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação e Populações Tradicionais<br />
Câmara Técnica <strong>de</strong> Comunicação do Mosaico Bocaina<br />
Câmara Técnica <strong>de</strong> Ecoturismo<br />
Câmara Técnica <strong>de</strong> Proteção do Mosaico Bocaina<br />
Dentre as principais competências do conselho gestor consultivo e <strong>de</strong> suas câmaras técnicas e temáticas estão: 82<br />
80 O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Bocaina-PNSB, composto por 34 instituições titulares e 16 instituições suplentes,<br />
foi criado no dia 06 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2010 por meio da publicação da Portaria ICMBio n° 103/2010 no Diário Oficial da União. A posse dos<br />
conselheiros aconteceu no dia 17 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010 (ICMBIO, 2012).<br />
81 Com relação ao Estado <strong>de</strong> São Paulo, participam do Conselho Gestor Consultivo do Mosaico Bocaina o Parque Estadual da Ilha Anchieta<br />
– PEIA, o Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Picinguaba – PESM, o Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Cunha - PESM Cunha, o<br />
Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Santa Virgínia - PESM Santa Virgínia, a Área <strong>de</strong> Proteção Ambiental Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte -<br />
APA Marinha LN. A<strong>de</strong>mais, vale mencionar as Comunida<strong>de</strong>s remanescentes do Quilombo da Fazenda, a Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a Fundação<br />
Florestal e a FUNAI-SP.<br />
82 Conforme Portaria MMA 349, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2006.<br />
243
Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar: as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas em cada<br />
unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação, tendo em vista, especialmente: os usos na fronteira entre unida<strong>de</strong>s; o acesso<br />
às unida<strong>de</strong>s; a fiscalização; o monitoramento e avaliação dos Planos <strong>de</strong> Manejo; a pesquisa científica e a<br />
alocação <strong>de</strong> recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental <strong>de</strong><br />
empreendimentos com significativo impacto ambiental.<br />
Relacionamento formal com a população resi<strong>de</strong>nte na área do mosaico;<br />
Manifestar-se sobre propostas <strong>de</strong> solução para a sobreposição <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s;<br />
Manifestar-se, quando provocado por órgãos executor, por conselho <strong>de</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação ou por<br />
outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, sobre assunto <strong>de</strong> interesse para gestão<br />
do mosaico;<br />
Propor planos, programas, projetos e ações a órgãos públicos, entida<strong>de</strong>s não governamentais e<br />
empresas privadas, com o objetivo <strong>de</strong> garantir a preservação dos atributos ambientais, culturais e<br />
paisagísticos e a proteção dos recursos naturais, visando o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável da região,<br />
conforme dispõe os Planos <strong>de</strong> Manejo das Unida<strong>de</strong>s abrangidas.<br />
7.5. APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte (APAMLN)<br />
A APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte (APAMLN) foi criada pelo Decreto Estadual nº 53.525, <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2008,<br />
e é administrada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado <strong>de</strong> São Paulo (Fundação<br />
Florestal).<br />
Ela possui 316.242,45 hectares e em sua área <strong>de</strong> abrangência estão os municípios <strong>de</strong> São Sebastião, Ilhabela,<br />
Caraguatatuba e <strong>Ubatuba</strong> (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012). 83<br />
Para efeito <strong>de</strong> gestão, a APAMLN é subdividida em três setores:<br />
Setor Cunhambebe – Engloba os municípios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e Caraguatatuba (145.101,08 ha);<br />
Setor Maembipe - Engloba o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Ilhabela (90.865,31 ha);<br />
Setor Ypautiba - Engloba o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> São Sebastião (80.276,06 ha).<br />
Devido à importância dos manguezais como berçário <strong>de</strong> espécies e para ca<strong>de</strong>ia alimentar marinha, foram<br />
incorporados aos limites da APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte os manguezais adjacentes à Praia da Lagoa e aos Rios<br />
Indaiá, Gran<strong>de</strong>, Tavares, Acaraú, Maranduba, Ubatumirim, Onça, Puruba, Prumirim, Itamambuca, Comprido e<br />
Escuro (<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>); junto à Lagoa Azul e aos Rios Mococa, Cocanha, Gracuí, Tabatinga, Massaguaçu,<br />
83 A APAMLN faz parte do Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do <strong>Litoral</strong> Paulista que engloba as APAS estaduais marinhas dos<br />
litorais: Norte, Centro e Sul, a APA Estadual da Ilha Comprida e a APA Municipal <strong>de</strong> Alcatrazes (São Sebastião); os parques estaduais da Ilha<br />
Anchieta, Ilhabela, Laje <strong>de</strong> Santos, Xixová-Japuí e Ilha do Cardoso; as áreas <strong>de</strong> relevante interesse ecológico estaduais <strong>de</strong> São Sebastião e<br />
do Guará; as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação costeiras integrantes do Mosaico Estadual <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação da Juréia-Itatins e<br />
Jacupiranga; as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação costeiras do Estado São Paulo integrantes do Mosaico Fe<strong>de</strong>ral da Bocaina e as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Conservação costeiras do Estado <strong>de</strong> São Paulo integrantes do Mosaico Fe<strong>de</strong>ral do <strong>Litoral</strong> Sul do Estado <strong>de</strong> São Paulo e <strong>Litoral</strong> Norte do<br />
Estado do Paraná.<br />
84 Artigo 2º e incisos do Decreto Estadual nº 53.525/2008.<br />
85 Foram excluídas dos perímetros da APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte as áreas <strong>de</strong> fun<strong>de</strong>adouro e <strong>de</strong> fun<strong>de</strong>io <strong>de</strong> carga e <strong>de</strong>scarga; as áreas <strong>de</strong><br />
inspeção sanitária e <strong>de</strong> policiamento marítimo; as áreas <strong>de</strong> <strong>de</strong>spejo, tais como emissários <strong>de</strong> efluentes sanitários; os canais <strong>de</strong> acesso e<br />
bacias <strong>de</strong> manobra dos portos e travessias <strong>de</strong> balsas; as áreas <strong>de</strong>stinadas a plataformas e a navios especiais, a navios <strong>de</strong> guerra e<br />
submarinos, a navios <strong>de</strong> reparo, a navios em aguardo <strong>de</strong> atracação e a navios com cargas inflamáveis ou explosivas; as áreas <strong>de</strong>stinadas ao<br />
serviço portuário, seus terminais e instalações <strong>de</strong> apoio e as áreas <strong>de</strong>stinadas à passagem <strong>de</strong> dutos e outras obras <strong>de</strong> infraestrutura <strong>de</strong><br />
interesse nacional (art. 4° e incisos do Decreto Estadual nº 53.525/2008).<br />
84, 85
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Lagoa e Juqueriquerê (<strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba); junto aos Rios Una, Saí e Cubatão, as áreas do Araçá e da<br />
Enseada/Canto do Mar, (<strong>Município</strong> <strong>de</strong> São Sebastião), e junto ao Rio Paquera (<strong>Município</strong> <strong>de</strong> Ilhabela). 86<br />
A<strong>de</strong>mais, a APAMLN inclui também 10 áreas <strong>de</strong> manejo especial, que são consi<strong>de</strong>radas áreas prioritárias para a<br />
proteção da biodiversida<strong>de</strong>, o combate <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s predatórias, o controle da poluição e a sustentação da<br />
produtivida<strong>de</strong> pesqueira:<br />
Tamoio e Ilha do Mar Virado (<strong>Ubatuba</strong>);<br />
Ilha do Massaguaçu, Ilhotas da Cocanha e Ilha Tamanduá (Caraguatatuba);<br />
Itaçucê, Ilha do Toque-Toque, Ilha do Apara, Boiçucanga, Ilha Montão <strong>de</strong> Trigo e Ypautiba (São<br />
Sebastião).<br />
A criação da APAMLN se produziu pela necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se proteger, or<strong>de</strong>nar, garantir e disciplinar o uso racional<br />
dos recursos ambientais em um setor do litoral paulista composto por ecossistemas litorâneos <strong>de</strong> altíssima<br />
relevância relacionada tanto à sua rica biodiversida<strong>de</strong> quanto à sua importância socioeconômica (potencial<br />
pesqueiro, turístico, esportivo, científico, mineral e energético).<br />
Nas últimas décadas, uma série <strong>de</strong> práticas têm ameaçado estes ecossistemas marinhos, reduzindo os estoques<br />
comerciais e colocando muitas espécies da fauna e flora marinha em risco <strong>de</strong> extinção. Dentre estas práticas,<br />
cumpre <strong>de</strong>stacar (SMA, 2008):<br />
A perda e comprometimento <strong>de</strong> habitats <strong>de</strong>vido a aterros, poluição, contaminação e construção <strong>de</strong><br />
portos, marinas, indústrias e residências em manguezais, praias lodosas, planícies <strong>de</strong> marés, marismas e<br />
restingas;<br />
A pesca ilegal com explosivos ou aparelhos <strong>de</strong> ar comprimido, a sobrepesca, a pesca <strong>de</strong> cardumes sem o<br />
tamanho a<strong>de</strong>quado e o corte indiscriminado <strong>de</strong> aletas <strong>de</strong> cações e tubarões;<br />
A contaminação do mar e a <strong>de</strong>sertificação do fundo marinho <strong>de</strong>vido ao uso <strong>de</strong> parelhas <strong>de</strong> arrasto;<br />
A <strong>de</strong>struição <strong>de</strong> bancos <strong>de</strong> algas calcárias e a <strong>de</strong>gradação <strong>de</strong> ambientes estuarinos e costeiros;<br />
A caça submarina e a captura irregular para aquariofilia.<br />
Na sequencia, a figura 7.5 traz o Mapa da APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte e a tabela 7.5 apresenta informações sobre<br />
espécies da biota marinha existentes no litoral paulista, incluindo o número <strong>de</strong> espécies em risco <strong>de</strong> extinção e<br />
observações sobre questões inerentes a estas.<br />
86 § 2º do artigo 2º do Decreto Estadual nº 53.525/2008.<br />
245
Figura 7.5 – Mapa da APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte<br />
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente, 2008.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela 7.5 – Espécies da biota marinha do litoral paulista<br />
BIOTA<br />
Espécies<br />
I<strong>de</strong>ntificadas<br />
PEIXES MARINHOS 500 17<br />
ALGAS BENTÔNICAS 300 -<br />
INVERTEBRADOS - -<br />
CETÁCEOS 24 3<br />
TARTARUGAS 5 5<br />
AVES COSTEIRAS E<br />
MARINHAS<br />
> 200 -<br />
Risco <strong>de</strong><br />
extinção<br />
Observações<br />
Existem 150 espécies <strong>de</strong> peixes recifais que são<br />
pertencentes à 44 famílias.<br />
Cerca <strong>de</strong> 20% das espécies são endêmicas ao Brasil.<br />
São muito importantes porque fornecem alimento e<br />
refúgio a diversos organismos marinhos e compõem,<br />
juntamente com protistas e invertebrados marinhos<br />
formadores do plâncton, a base da ca<strong>de</strong>ia alimentar,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> os corais até as baleias.<br />
Dentre os invertebrados marinhos ameaçados <strong>de</strong> extinção<br />
estão: Caranguejo-uçá e espécies <strong>de</strong> anêmona-do-mar,<br />
ceriantos, gorgônia, coral-<strong>de</strong>-fogo, estrelas-do-mar,<br />
ouriços-do-mar, pepino-do-mar, esponja, molusco e<br />
poliquetas, entre eles o verme-<strong>de</strong>-fogo.<br />
Destes, os com avistagens ou encalhes mais frequentes<br />
são baleia-<strong>de</strong>-bry<strong>de</strong>, baleia-franca, boto-cinza,<br />
bototoninha, golfinho-pintado, golfinho nariz-<strong>de</strong>-garrafa e<br />
golfinho-<strong>de</strong>-<strong>de</strong>ntes-rugosos, todos muitas vezes<br />
observados acompanhados <strong>de</strong> filhotes e jovens, portanto,<br />
espécies resi<strong>de</strong>ntes que utilizam áreas interiores fluviais e<br />
lacunares, ou marinhas e o Mar Territorial. A orca é<br />
visitante sazonal e muito regular, que se aproxima da<br />
costa para se alimentar.<br />
Tartaruga-ver<strong>de</strong>, a tartaruga-<strong>de</strong>-pente, a tartarugacabeçuda,<br />
a tartaruga-<strong>de</strong>-couro e a tartaruga oliva, sendo<br />
que todas estão criticamente ameaçadas.<br />
Há uma enorme gama <strong>de</strong> aves migrantes <strong>de</strong> longo<br />
percurso e visitantes sazonais que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m dos<br />
ambientes litorâneos para a alimentação e<br />
forrageamento. Nas áreas úmidas costeiras, como<br />
manguezais e brejos, po<strong>de</strong>m-se encontrar aves aquáticas<br />
costeiras que são extremamente adaptadas e que utilizam<br />
estes ambientes para se reproduzir e alimentar.<br />
Dentre as aves existentes na APAMLN estão diversas<br />
espécies <strong>de</strong> albatroz e gaivotinha, a fragata, o atobá e o<br />
gaivotão.<br />
Dentre as espécies <strong>de</strong> aves ameaçadas <strong>de</strong> extinção po<strong>de</strong>se<br />
citar algumas espécies <strong>de</strong> albatroz, a gaivotinha trintaréis-real,<br />
o papagaio da cara roxa e o guará-vermelho.<br />
Fonte: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2008; C AMPOS, F. P.; PALUDO, D.; FARIA, P. J.; MARTUSCELLI, P.<br />
2004; Instrução Normativa MMA nº 03, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2003 - Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas <strong>de</strong> Extinção;<br />
Espécies <strong>de</strong> mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes <strong>de</strong> água doce ameaçados <strong>de</strong> extinção no Estado <strong>de</strong> São Paulo, 2008.<br />
a. Conselho Gestor<br />
247
Conforme Resolução SMA 89/2008, o Conselho Gestor da APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte é formado por 24 membros<br />
titulares e 24 membros suplentes. Sendo 24 membros representantes da socieda<strong>de</strong> civil (incluindo<br />
representantes das colônias e associações <strong>de</strong> pescadores profissionais, dos maricultores, dos empresários da<br />
pesca, das entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa do mar, do ecoturismo, do iatismo, do turismo náutico e da pesca amadora e<br />
esportiva) e 24 representantes <strong>de</strong> órgãos governamentais fe<strong>de</strong>rais, estaduais e municipais (quadros 7.9 e 7.10).<br />
A gestão <strong>de</strong>ste Núcleo está sob a responsabilida<strong>de</strong> da antropóloga Lucila Pinsard Vianna (foto 7.13).<br />
Convém salientar que conforme o artigo 13 e incisos do Decreto Estadual nº 53.525/2008, o papel atribuído ao<br />
Conselho Gestor da APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte é extremamente relevante, uma vez que compete a este<br />
propor ao Secretário do Meio Ambiente o disciplinamento das seguintes ativida<strong>de</strong>s:<br />
O uso <strong>de</strong> explosivos e a realização <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s que envolvam prospecção sísmica, respeitado o contido<br />
no Decreto fe<strong>de</strong>ral nº 96.000, <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1988;<br />
A retirada e o <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> areia e material rochoso;<br />
A exploração <strong>de</strong> serviços turísticos, incluídos os que envolvam a pesca amadora, o mergulho autônomo e<br />
o acesso às ilhas abrangidas pela APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte;<br />
A implantação ou alteração <strong>de</strong> estruturas físicas e o exercício <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s econômicas potencialmente<br />
poluidoras no interior da APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte;<br />
A implantação ou ampliação <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> aqüicultura, incluída a maricultura;<br />
A ativida<strong>de</strong> pesqueira, visando sua sustentabilida<strong>de</strong>;<br />
A abertura <strong>de</strong> vias <strong>de</strong> circulação e canais;<br />
A drenagem <strong>de</strong> áreas úmidas;<br />
A construção <strong>de</strong> edificações nas ilhas abrangidas pela APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte, ressalvadas as<br />
<strong>de</strong>stinadas à segurança da navegação e as necessárias à realização <strong>de</strong> exercícios operacionais, conforme<br />
<strong>de</strong>terminar a Marinha do Brasil.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Foto 7.13 – Reunião do Conselho Gestor da APAMLN em 14/04/2009<br />
Fonte: Fundação Florestal, 2010.<br />
Quadro 7.9 - Relação dos representantes governamentais do Conselho Consultivo da APA Marinha <strong>Litoral</strong><br />
Norte<br />
Entida<strong>de</strong>s<br />
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
Agência Ambiental do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Planejamento Ambiental da Secretaria <strong>de</strong> Estado do Meio Ambiente - CPLA<br />
CBH LN – Comitê <strong>de</strong> Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
Polícia Militar Ambiental Marinha do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
Instituto <strong>de</strong> Pesca da Secretaria <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento<br />
SABESP – Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
249
Marinha do Brasil<br />
ICMBIO / IBAMA<br />
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (Secretaria Meio Ambiente/Secretaria <strong>de</strong> Agricultura e<br />
Pesca)<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Caraguatatuba (Secretaria Meio Ambiente)<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> São Sebastião (Divisão <strong>de</strong> pesca/Secretaria <strong>de</strong> Cultura e Turismo)<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Ilhabela (Secretaria Cultura e Turismo / Secretaria Meio Ambiente)<br />
Fonte: RESOLUÇÃO SMA nº 089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.<br />
Com o início das ativida<strong>de</strong>s do Conselho Gestor da APAMLN, foram levantadas as priorida<strong>de</strong>s para elaboração do<br />
termo <strong>de</strong> referência do Plano <strong>de</strong> Manejo e para gestão <strong>de</strong>sta UC através <strong>de</strong> 5 Grupos <strong>de</strong> Trabalho (GTs): GT <strong>de</strong><br />
Pesca (assuntos prioritários para o or<strong>de</strong>namento pesqueiro), GT Poluição, GT- Fiscalização, GT – Pesquisa e GT –<br />
Mergulho.<br />
Importante salientar que apenas o GT pesca continua como grupo <strong>de</strong> trabalho (foi transformado Câmara<br />
Técnica), sendo que os GTs fiscalização, Poluição e Pesquisa continuam a <strong>de</strong>senvolver ativida<strong>de</strong>s sem a<br />
nomenclatura GT. Já o GT Mergulho foi encerrado logo após a conclusão do Passaporte Azul. Além disso, foi<br />
criado posteriormente o GT Cerco Flutuante (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010).<br />
Atualmente, apesar <strong>de</strong> já ter sido elaborado o termo <strong>de</strong> referência (TdR) e lançado o edital <strong>de</strong> convocação para<br />
contratação <strong>de</strong> uma empresa para elaboração do Plano <strong>de</strong> Manejo, os trabalhos referentes à elaboração do<br />
mesmo ainda não foram contratados e estão, portanto, atrasados, conforme o art. 10 do Decreto nº<br />
53.526/2008 que criou a APAMLN. 87<br />
b. Infraestrutura<br />
A APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte possui uma se<strong>de</strong> física localizada no Escritório Regional da Fundação Florestal em<br />
<strong>Ubatuba</strong> (273 metros quadrados <strong>de</strong> área construída). 88<br />
A proposta <strong>de</strong>ste escritório é economizar recursos financeiros e humanos e, também, facilitar a integração <strong>de</strong><br />
planejamento e ações entres as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação.<br />
A infraestrutura do local inclui:<br />
Salas <strong>de</strong>stinadas para administração do escritório, para técnicos do Núcleo Picinguaba e do Instituto<br />
Florestal;<br />
Salas para os três gestores das UCs <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte, o Parque Estadual da Ilha<br />
Anchieta e o Núcleo Picinguaba);<br />
Auditório;<br />
Balcão <strong>de</strong> atendimento ao público e recebimento <strong>de</strong> documentos;<br />
87 Decreto nº 53.526/2008: “Artigo 11 - Os planos <strong>de</strong> manejo da APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte e da ARIE <strong>de</strong> São Sebastião <strong>de</strong>verão ser<br />
elaborados e aprovados no prazo <strong>de</strong> dois anos”.<br />
88 Rua Dr. Esteves da Silva, 510, Centro, <strong>Ubatuba</strong> (SP).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
2 banheiros e cozinha.<br />
c. Recursos humanos<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A equipe técnica da APA Marinha <strong>Litoral</strong> Norte conta com 2 profissionais concursados (um <strong>de</strong> nível superior e<br />
outro <strong>de</strong> nível técnico), 2 monitores ambientais e 1 estagiário.<br />
Apesar <strong>de</strong> a APAMLN contar com o suporte técnico dos GTs e <strong>de</strong> diversos órgãos do Governo do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo como o Instituto <strong>de</strong> Pesca, po<strong>de</strong>-se afirmar que a sua equipe é bastante reduzida em face da ampla<br />
extensão <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação e <strong>de</strong> sua gran<strong>de</strong> complexida<strong>de</strong> socioambiental, que exige um<br />
conhecimento multidisciplinar bastante diversificado.<br />
d. Pesca<br />
A questão da pesca é um tema primordial a ser regulamentado na área da APAMLN em face da redução dos<br />
estoques pesqueiros e da gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pescadores artesanais existentes nos municípios<br />
do <strong>Litoral</strong> Norte (22), sendo estas: 89<br />
Picinguaba, Ilha dos Pescadores, Saco da Ribeira, e Maranduba (<strong>Ubatuba</strong>);<br />
Tabatinga, Massaguaçu, Camaroeiro e Porto Novo (Caraguatatuba);<br />
Saco do Indaiá, São Pedro (praia do canal), Praia da Fome, Jabaquara, Guanxuma, Saco do Eustáquio,<br />
Figueiras, Sombrio, Ilha dos Búzios (Guanxuma e Porto do Meio), Ilha da Vitória, (Ilhabela);<br />
Enseada, São Francisco e Pontal da Cruz (São Sebastião).<br />
Já, no que tange a pesca industrial, esta é bastante restrita, existindo apenas dois armadores na região.<br />
No ano <strong>de</strong> 2011, a produção pesqueira <strong>de</strong> todo o <strong>Litoral</strong> Norte foi da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 3.473.455 quilos <strong>de</strong> pescado, o<br />
que correspon<strong>de</strong> a 16% do total da produção paulista (INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2011)<br />
(tabela 7.6 e foto 7.14).<br />
Tabela 7.6 – Estatística pesqueira dos municípios abrangidos pela APAMLN - 2011<br />
MUNICÍPIO<br />
GRUPOS (kg)<br />
Crustáceos Equino<strong>de</strong>rmas Moluscos<br />
Peixe<br />
cartilaginoso<br />
Peixe<br />
ósseo<br />
SÃO SEBASTIÃO 188.126 - 16.540 18.854 340.572 564.092<br />
ILHABELA 44.456 - 30.860 3.912 624.711 703.940<br />
89 Levantamento <strong>de</strong>senvolvido pela empresa SOMA DESENVOLVIMENTO & MEIO AMBIENTE para a PETROBRAS no ano <strong>de</strong> 2009.<br />
Total<br />
251
CARAGUATATUBA 87.248 - 3.251 2.820 45.944 139.262<br />
UBATUBA 216.248 - 81.594 95.832 1.672.486 2.066.161<br />
TOTAL 536.078 - 132.245 121.418 2.683.713 3.473.455<br />
Fonte: Estatística Pesqueira - Instituto <strong>de</strong> Pesca do Estado <strong>de</strong> São Paulo, 2011.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Foto 7.14 - Barcos <strong>de</strong> pesca na Ilha dos Pescadores – <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Fonte: Gustavo Asciutt, 2005.<br />
Estudos <strong>de</strong>senvolvidos pela empresa SOMA DESENVOLVIMENTO & MEIO AMBIENTE para a PETROBRAS, no ano<br />
<strong>de</strong> 2009, <strong>de</strong>monstraram que existe diversas situações que colocam os pescadores do litoral norte e seus<br />
familiares em circunstância <strong>de</strong> alta vulnerabilida<strong>de</strong> social:<br />
Baixo nível <strong>de</strong> escolarida<strong>de</strong>, no máximo até o 5° ano do ensino fundamental, bem como a carência <strong>de</strong><br />
cursos <strong>de</strong> capacitação;<br />
Reduzido nível <strong>de</strong> organização, o que reflete em falta <strong>de</strong> representativida<strong>de</strong>, assim como li<strong>de</strong>ranças;<br />
Alta sazonalida<strong>de</strong> que obriga a maioria dos pescadores a buscar ativida<strong>de</strong>s fora da ca<strong>de</strong>ia produtiva do<br />
pescado (construção civil, carpintaria, etc.);<br />
Elevada concorrência da pesca amadora e <strong>de</strong>sportiva (embarcada, <strong>de</strong>sembarcada e submarina) que se<br />
comporta economicamente como profissional, aproveitando o período <strong>de</strong> alta lucrativida<strong>de</strong> da<br />
temporada turística e, portanto, apropriando-se da principal fonte <strong>de</strong> renda dos pescadores;<br />
Redução da produtivida<strong>de</strong> dos recursos pesqueiros <strong>de</strong>vido à poluição das águas marinhas e estuarinas e<br />
à ocupação <strong>de</strong> manguezais. Como consequência, é cada vez mais incerto o retorno que o pescador vai<br />
ter com a sua saída para o mar;<br />
Intenso furto <strong>de</strong> petrechos <strong>de</strong> pesca, principalmente em São Sebastião e Caraguatatuba, o que causa<br />
sérios prejuízos econômicos aos pescadores (importante observar que muitos <strong>de</strong>stes <strong>de</strong>litos estão<br />
relacionados ao tráfico e o consumo <strong>de</strong> entorpecentes, conforme relatos das comunida<strong>de</strong>s);<br />
Pesca <strong>de</strong> arrasto e em períodos <strong>de</strong> <strong>de</strong>feso realizadas <strong>de</strong> forma clan<strong>de</strong>stina por pescadores forasteiros;<br />
Alto índice <strong>de</strong> gravi<strong>de</strong>z na adolescência <strong>de</strong>vido à iniciação sexual precoce cumulada com a falta <strong>de</strong><br />
informação.<br />
253
Duas outras questões bastante evi<strong>de</strong>ntes e que <strong>de</strong>vem ser consi<strong>de</strong>radas quando do planejamento e<br />
implementação <strong>de</strong> políticas públicas são:<br />
O gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> mulheres que se <strong>de</strong>dicam às ativida<strong>de</strong>s correlacionadas à pesca artesanal,<br />
principalmente ao <strong>de</strong>scasque do camarão e a limpeza <strong>de</strong> peixes e lulas;<br />
Perda do interesse, pelos jovens, dos trabalhos relacionados com a pesca <strong>de</strong>vido às dificulda<strong>de</strong>s<br />
atuais impostas aos seus ascen<strong>de</strong>ntes e ao surgimento <strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> emprego na área do<br />
turismo, apesar <strong>de</strong>stas oportunida<strong>de</strong>s serem quase sempre sazonais e informais.<br />
A seguir, apresentam-se algumas informações e características inerentes aos setores <strong>de</strong> pesca e maricultura do<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>:<br />
As principais organizações representativas da pesca artesanal no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> são a Colônia <strong>de</strong><br />
Pescadores Z10 (com cerca <strong>de</strong> 2000 associados inscritos), a Associação dos Maricultores do Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo (com cerca <strong>de</strong> 150 maricultores inscritos no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>) e a Associação <strong>de</strong><br />
Maricultores <strong>de</strong> Picinguaba;<br />
As embarcações utilizadas na pesca artesanal são constituídas por pequenos barcos com motor a diesel<br />
ou a gasolina e canoas pequenas. Apresentam baixa tecnologia e ausência <strong>de</strong> infraestrutura a<strong>de</strong>quada;<br />
A ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pesca é realizada, na maioria das vezes, por pescadores que combinam a pesca com<br />
outras ocupações, principalmente com o turismo e construção civil;<br />
No que tange a pesca artesanal, as concentrações <strong>de</strong> pescadores artesanais se dão na Barra dos<br />
Pescadores, Saco da Ribeira, Barra Seca, Cais do Porto/Alemão, Maranduba, Picinguaba/ Fazenda,<br />
Matarazzo, Itaguá, Fortaleza, Enseada, Praia do Léo, Estaleiro, Praia da Justa, Lázaro, Lagoinha e<br />
Fortaleza.<br />
No âmbito da pesca artesanal e maricultura há diversas festas que constam do calendário <strong>de</strong> eventos da<br />
cida<strong>de</strong>, incluindo Festa <strong>de</strong> São Pedro Pescador, Festa do Mexilhão e do Camarão <strong>de</strong> Maranduba, Festa<br />
da Tainha e Festival do Camarão da Praia da Almada.<br />
Proibição da pesca <strong>de</strong> arrasto com sistema <strong>de</strong> parelha e da pesca com compressor <strong>de</strong> ar ou outro<br />
equipamento <strong>de</strong> sustentação artificial<br />
O artigo 6º do Decreto nº 53.525/2008 <strong>de</strong>terminou a proibição da pesca <strong>de</strong> arrasto com a utilização <strong>de</strong> sistema<br />
<strong>de</strong> parelha <strong>de</strong> barcos <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> porte e a pesca com compressor <strong>de</strong> ar ou outro equipamento <strong>de</strong> sustentação<br />
artificial, em qualquer modalida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>vido à pressão que estas ativida<strong>de</strong>s exercem sobre o estoque pesqueiro<br />
(figura 7.6). 90<br />
No que tange a estas modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesca, os parâmetros técnicos que estabelecem suas proibições, segundo<br />
o parágrafo único do art. 6° do mesmo Decreto, são <strong>de</strong> competência da Secretaria <strong>de</strong> Estado do Meio Ambiente<br />
(SMA), <strong>de</strong>vendo ser ouvido o Conselho Gestor da APAMLN.<br />
Especificamente quanto à pesca <strong>de</strong> arrasto com sistema <strong>de</strong> parelha, o GT Pesca da APAMLN enten<strong>de</strong>u por bem<br />
recomendar a sua proibição, sem qualquer exceção, na área <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação <strong>de</strong> forma a preservar<br />
90 O arrasto <strong>de</strong> parelha consiste no emprego <strong>de</strong> uma gran<strong>de</strong> re<strong>de</strong> <strong>de</strong> formato cônico arrastada por duas embarcações geralmente<br />
idênticas. A boca da re<strong>de</strong> é mantida aberta pela distância entre as duas embarcações, com o recolhimento e lançamento da re<strong>de</strong> sendo<br />
realizados por uma embarcação. Esta modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> arrasto se caracteriza pela maior eficiência em profundida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> até 60 m, além da<br />
gran<strong>de</strong> dimensão das re<strong>de</strong>s empregadas. No Su<strong>de</strong>ste e Sul do Brasil, as re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> parelha chegam atingir 80 metros <strong>de</strong> tralha superior,<br />
resultando em uma abertura horizontal da boca da re<strong>de</strong> da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 55 metros, enquanto que a abertura vertical chega a 6 metros”<br />
(UNIVALI, 2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
os estoques pesqueiros da região, sendo que esta recomendação foi amplamente recepcionada pelo Conselho<br />
Gestor.<br />
Enten<strong>de</strong>u-se que o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong> pesca seria muito negativo para esta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Conservação, uma vez que:<br />
Consiste na captura <strong>de</strong> uma gran<strong>de</strong> diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> organismos marinhos com alto índice <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarte <strong>de</strong><br />
espécimes, muitos <strong>de</strong>les ainda jovens (é pouco seletiva); 91<br />
Implica em revolver o fundo do mar, causando danos <strong>de</strong> difícil reparação aos ecossistemas marinhos. 92<br />
Figura 7.6 – Representação artística da pesca <strong>de</strong> arrasto com sistema <strong>de</strong> parelha<br />
Fonte: Canal Aberto, 2010.<br />
Munida <strong>de</strong>stas recomendações e <strong>de</strong> recomendações formuladas pelos conselhos gestores das APAS marinhas<br />
dos litorais centro e sul, a SMA editou a Resolução 69/ 2009 que, essencialmente:<br />
Reforçou, em seu art. 1°, a proibição da ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pesca com compressor <strong>de</strong> ar ou outro equipamento<br />
<strong>de</strong> sustentação;<br />
Proibiu a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pesca <strong>de</strong> arrasto com a utilização <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> parelhas <strong>de</strong> embarcações,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente das suas Arqueações Brutas nas Áreas <strong>de</strong> Proteção Ambiental Marinhas do <strong>Litoral</strong><br />
Norte e do <strong>Litoral</strong> Sul (art. 1°, § 1º). Já, para a Área <strong>de</strong> Proteção Ambiental Marinha do <strong>Litoral</strong> Centro,<br />
este tipo <strong>de</strong> pesca ficou proibida em profundida<strong>de</strong>s inferiores à isóbata <strong>de</strong> 23,6 m, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />
das suas Arqueações Brutas (art. 1°,§ 2º).<br />
91 Estima-se que, neste tipo <strong>de</strong> pesca, <strong>de</strong> cada quilos <strong>de</strong> animais marinhos capturados, apenas 10% é aproveitado, com o restante sendo<br />
<strong>de</strong>scartado - já morto - por estarem fora do tamanho legal, por não serem comestíveis ou por não terem valor comercial (CANAL ABERTO,<br />
2010).<br />
92 A re<strong>de</strong> possui mecanismos que a fazem atingir o fundo marinho, quando passa a arrastar - literalmente - todos os organismos vegetais e<br />
animais ali existentes (CANAL ABERTO, 2010).<br />
255
Convém mencionar que a correlação <strong>de</strong> forças políticas nos conselhos gestores das respectivas APAS foi <strong>de</strong><br />
capital relevância para a SMA <strong>de</strong>cidir pela proibição ou pela regulamentação da pesca <strong>de</strong> arrasto com a<br />
utilização <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> parelhas <strong>de</strong> embarcações.<br />
Nas APAS marinhas dos litorais sul e norte, on<strong>de</strong> a representativida<strong>de</strong> da pesca artesanal é mais intensa, a união<br />
<strong>de</strong> forças com o movimento ambientalista permitiu recomendar a proibição <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong> pesca, o que foi<br />
prontamente acatada pela SMA.<br />
Basicamente, os pescadores artesanais e movimento ambientalista se mobilizaram contra este tipo <strong>de</strong> pesca por<br />
entendê-la concorrencialmente <strong>de</strong>sleal e redutora dos estoques pesqueiros.<br />
Já, na APA Marinha <strong>Litoral</strong> Centro, on<strong>de</strong> a pesca industrial possui gran<strong>de</strong> protagonismo e é politicamente bem<br />
organizada, as pressões políticas <strong>de</strong>ste setor e sua maior representativida<strong>de</strong> no conselho gestor, <strong>de</strong>terminaram a<br />
regulamentação da pesca <strong>de</strong> arrasto com a utilização <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> parelhas <strong>de</strong> embarcações.<br />
Cerco flutuante<br />
O cerco flutuante é uma das artes <strong>de</strong> pesca mais tradicionais das comunida<strong>de</strong>s caiçaras do litoral norte, um<br />
verda<strong>de</strong>iro elemento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> cultural, além <strong>de</strong> ser uma ativida<strong>de</strong> alinhada com os princípios do<br />
<strong>de</strong>senvolvimento sustentável. Basicamente, ela mantém todas as espécies <strong>de</strong> peixes capturadas vivas <strong>de</strong>ntro<br />
cerco. Tal fato permite ao pescador fazer um manejo sustentável, uma pesca seletiva, <strong>de</strong>volvendo vivas ao mar<br />
as espécies sem valor comercial (VIANNA, 2012). 93<br />
Existem atualmente no litoral norte do Estado <strong>de</strong> São Paulo 63 cercos flutuantes. Especificamente no <strong>Município</strong><br />
<strong>de</strong> São Sebastião, há 11 cercos flutuantes instalados (CETESB, 2011).<br />
ALVARENGA et al. (2011, p.1) conceituam o cerco flutuante da seguinte forma: “... é uma armadilha,<br />
confeccionada com re<strong>de</strong>s, fixadas ao fundo por âncoras e sustentadas por flutuadores, que operam em toda a<br />
coluna d’água 24 horas por dia. É constituído por duas partes distintas: o caminho ou “espia”, que direciona o<br />
pescado para o interior do rodo ou “casa”, on<strong>de</strong> o mesmo fica aprisionado, tendo por característica mantê-lo<br />
vivo até a hora da <strong>de</strong>spesca. Isso permite que as espécies <strong>de</strong> valor comercial possam ser recolhidas ainda<br />
“frescas”, e as espécies sem valor comercial possam ser <strong>de</strong>volvidas ao mar ainda vivas (figura 7.7).<br />
Figura 7.7 – Representação esquemática da arte <strong>de</strong> pesca cerco - flutuante<br />
93 “A pescaria <strong>de</strong> peixes com re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cerco flutuante é uma forma passiva <strong>de</strong> pesca, introduzida no Brasil em 1920 por imigrantes<br />
japoneses no município <strong>de</strong> Ilhabela, <strong>de</strong> on<strong>de</strong> se expandiu para todo o <strong>Litoral</strong> Norte do Estado <strong>de</strong> São Paulo e posteriormente para o litoral<br />
sul fluminense” (ALVARENGA et al., 2011, p.1).
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Fonte: Roberto William Von Seckendorff, Venâncio Gue<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Azevedo, Josef Karyj Martins, 2009.<br />
A proposta <strong>de</strong> regulamentação <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong> arte <strong>de</strong> pesca foi uma <strong>de</strong>manda apresentada a APAMLN pelo setor<br />
pesqueiro no ano <strong>de</strong> 2009. Reconhecendo a importância <strong>de</strong>sta prática pesqueira e aten<strong>de</strong>ndo aos anseios dos<br />
pescadores, a coor<strong>de</strong>nação da APAMLN e seu Conselho Gestor criaram o GT Cerco-flutuante, no âmbito da<br />
Câmara Temática <strong>de</strong> Pesca e Maricultuta.<br />
Com a criação <strong>de</strong>ste GT, iniciou-se um processo integrado e participativo <strong>de</strong> produção, sistematização <strong>de</strong><br />
conhecimento e tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão compartilhada com relação a esta temática durante os anos <strong>de</strong> 2010 e 2011.<br />
Tal processo contou com o apoio e a participação <strong>de</strong> ONGs, Ibama, Ministério <strong>de</strong> Pesca e Aquicultura, Instituto<br />
<strong>de</strong> Pesca do Estado <strong>de</strong> São Paulo, prefeituras locais, colônias <strong>de</strong> pesca, Projeto Tamar e caiçaras donos <strong>de</strong> cerco<br />
flutuante (VIANNA, 2012).<br />
Foram realizadas as seguintes ativida<strong>de</strong>s (VIANNA et al., 2011; VIANNA, 2012):<br />
Levantamento <strong>de</strong> dados secundários, cadastro, diagnóstico e mapeamento dos cercos flutuante do LN;<br />
Envolvimento dos donos dos cercos (ciclo <strong>de</strong> reuniões com os donos <strong>de</strong> cercos-flutuantes do litoral norte<br />
<strong>de</strong> SP) e realização <strong>de</strong> reuniões por município para discussão da minuta;<br />
Aprovação <strong>de</strong> um documento final que foi encaminhado a Secretaria <strong>de</strong> Estado <strong>de</strong> Meio Ambiente na<br />
forma <strong>de</strong> proposta <strong>de</strong> minuta para, após os <strong>de</strong>vidos procedimentos administrativos e ouvidos o Instituto<br />
<strong>de</strong> Pesca, da Secretaria <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento, e o Instituto Oceanográfico, da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
São Paulo, tornar-se uma resolução regulamentadora <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> na área da APAMLN (conforme<br />
art.13, inc. V do Decreto Estadual 53.525/ 2008);<br />
Os trabalhos realizados permitiram <strong>de</strong>terminar padrões para a regulamentação <strong>de</strong>sta arte <strong>de</strong> pesca que incluem<br />
(VIANNA, 2012):<br />
O raio <strong>de</strong> distância i<strong>de</strong>al entre um cerco flutuante e outro;<br />
257
As dimensões das malhas utilizadas na composição <strong>de</strong>ste sistema <strong>de</strong> pesca;<br />
A sinalização da área <strong>de</strong> pesca passiva;<br />
A interação do cerco flutuante com as outras modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesca existentes no <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
Adicionalmente, foram <strong>de</strong>senvolvidos os seguintes produtos (APAMLN / FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010):<br />
Banco <strong>de</strong> dados para cadastro dos donos dos cercos-flutuantes;<br />
Termo <strong>de</strong> compromisso do pescador com a APA garantindo um selo <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong><br />
(respeito às legislações vigentes, órgãos competentes e o meio ambiente) para o pescado;<br />
Carteirinha <strong>de</strong> cadastro para pescadores <strong>de</strong> cerco-flutuante.<br />
Ainda, estão previstos para o ano <strong>de</strong> 2012 a realização <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> capacitação dos donos <strong>de</strong> cercos-flutuantes<br />
<strong>de</strong> forma a orientá-los sobre o processo <strong>de</strong> regularização <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> junto a Marinha do Brasil (NORMAM 11<br />
- regulamenta a inserção <strong>de</strong> apetrechos <strong>de</strong> pesca no mar), o Ibama e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA),<br />
bem como a elaboração <strong>de</strong> uma Cartilha <strong>de</strong> Boas Práticas no Mar.<br />
Estes cursos <strong>de</strong> capacitação são muito importantes uma vez que a maior parte dos pescadores que utilizam esta<br />
arte <strong>de</strong> pesca atua ilegalmente, sem licença <strong>de</strong> pesca, sem registro <strong>de</strong> embarcações, e sem a atualização dos<br />
registros dos pontos <strong>de</strong> pesca junto à Capitania dos Portos. Tal fato coloca esta ativida<strong>de</strong> à margem das políticas<br />
públicas, sem possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> receber qualquer apoio governamental (ALVARENGA, et al., 2011).<br />
Alvarenga et al. (2011) pon<strong>de</strong>ra ainda que a regulamentação <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> na APAMLN e a adoção <strong>de</strong> políticas<br />
públicas <strong>de</strong> fomento <strong>de</strong>sta arte <strong>de</strong> pesca que inclua subsídios e a certificação e extensão aos pescadores <strong>de</strong><br />
cercos dos benefícios já existentes em outras categorias <strong>de</strong> pescadores são estratégias que <strong>de</strong>vem ser estudadas<br />
e viabilizadas no sentido <strong>de</strong> garantir a continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pesca.<br />
e. Maricultura<br />
A Maricultura é o cultivo <strong>de</strong> organismos marinhos em seus habitats naturais, geralmente com objetivos<br />
comerciais e <strong>de</strong> recuperação ambiental, incluindo ostras, mexilhões, algas, alevinos, etc.<br />
Vianna (2012) coloca que a maricultura é uma ativida<strong>de</strong> bastante rentável e, ainda, pouco explorada área da<br />
APAMLN. Ainda, pon<strong>de</strong>ra que esta é uma alternativa <strong>de</strong> renda interessante para os pescadores em face da<br />
redução dos estoques pesqueiros na região.<br />
Apesar <strong>de</strong> não ser ainda muito difundida na área da APAMLN, existem alguns exemplos muito positivos<br />
relacionados ao <strong>de</strong>senvolvimento da maricultura neste setor do Estado <strong>de</strong> São Paulo:<br />
Em Ilhabela, por exemplo, existe uma área <strong>de</strong> produção comercial <strong>de</strong> alevinos marinhos na praia do<br />
Bexiga, no sul <strong>de</strong> Ilhabela;<br />
Já, em <strong>Ubatuba</strong>, existem cerca <strong>de</strong> 50 famílias, espalhadas por 16 praias do <strong>Município</strong>, que cultivam<br />
fazenda <strong>de</strong> mexilhões. Ainda, é realizado o cultivo <strong>de</strong> vieiras em Picinguaba, na Ilha da Rapada e nas<br />
praias do Bonete e Peres. A<strong>de</strong>mais, também é realizado um cultivo experimental <strong>de</strong> algas da espécie<br />
Kappaphiccus Alvarezii.<br />
No <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba, na Praia da Cocanha, está localizada a maior Fazenda <strong>de</strong> Mexilhões do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo, com uma produção anual <strong>de</strong> 8 mil toneladas;<br />
Em São Sebastião, na Praia da Enseada, existe uma Fazenda <strong>de</strong> Mexilhões e, na Praia Gran<strong>de</strong> (centro),<br />
vem sendo <strong>de</strong>senvolvido um laboratório <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> alevinos <strong>de</strong> parambiju.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Alguns problemas enfrentados pela maricultura na área da APAMLN são a poluição das águas estuarinas e<br />
marinhas que impe<strong>de</strong> o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> em diversos trechos da costa e a cessão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong><br />
áreas marinhas pelo Ministério <strong>de</strong> Aquicultura e pela Pesca e Secretaria do Patrimônio da União, que é realizada<br />
sem critério, ignorando a intensa disputa por espaço entre uma infinida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s econômicas, incluindo<br />
pesca, maricultura, esporte e turismo.<br />
Recentemente, por exemplo, ocorreu a cessão <strong>de</strong> uma área na Ilha Vitória, por parte do Ministério <strong>de</strong><br />
Aquicultura e Pesca, sem qualquer diálogo com o conselho gestor da APAMLN e a população caiçara tradicional<br />
que vive nesta ilha (VIANNA, 2012).<br />
Convém mencionar que, atualmente, existe uma total <strong>de</strong>sarticulação entre a política <strong>de</strong> cessão <strong>de</strong> áreas<br />
empreendida pelo Ministério <strong>de</strong> Aquicultura e Pesca e a política <strong>de</strong> regulamentação e or<strong>de</strong>namento territorial<br />
proposta pelo Decreto <strong>de</strong> criação da APAMLN.<br />
Tal fato <strong>de</strong>monstra não só a premente necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se elaborar com urgência o Plano <strong>de</strong> Manejo da APAMLN<br />
<strong>de</strong>finindo, <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>talhada e <strong>de</strong>finitiva, um zoneamento que traga a <strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> parques aquícolas<br />
voltados para a maricultura nos três setores <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação, como a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se articular<br />
este zoneamento com o processo <strong>de</strong> cessão <strong>de</strong> áreas.<br />
Outra questão relevante é a intensa extração <strong>de</strong> sementes e mexilhões das costeiras rochosas para venda ou<br />
reprodução em fazendas, uma vez que tal ativida<strong>de</strong> causa sérios impactos negativos na ca<strong>de</strong>ia alimentar local.<br />
Importante observar que, no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, foi <strong>de</strong>senvolvida uma técnica que consiste na implantação<br />
<strong>de</strong> coletores artificiais <strong>de</strong> sementes <strong>de</strong> mexilhões em fazendas marítimas. Esta técnica já vem sendo<br />
amplamente utilizada no <strong>Município</strong> pelos maricultores.<br />
Finalizando, vale mencionar que os <strong>Município</strong>s do <strong>Litoral</strong> Norte são consi<strong>de</strong>rados, pelo Ministério da Pesca e<br />
Aquicultura, áreas prioritárias para o <strong>de</strong>senvolvimento da maricultura e, portanto, receberam recursos da or<strong>de</strong>m<br />
<strong>de</strong> 500.000 R$ para a elaboração <strong>de</strong> seus Planos Locais para o Desenvolvimento da Maricultura (PLDM).<br />
O Plano Local para o Desenvolvimento da Maricultura é um instrumento <strong>de</strong> planejamento participativo para a<br />
i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> áreas propícias à <strong>de</strong>limitação dos parques aqüícolas marinhos e estuarinos bem como das faixas<br />
ou áreas <strong>de</strong> preferência para comunida<strong>de</strong>s tradicionais, com o objetivo <strong>de</strong> promover o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
sustentável da maricultura em águas <strong>de</strong> domínio da União. 94<br />
Este plano <strong>de</strong>ve ser elaborado <strong>de</strong> forma participativa e trazer as <strong>de</strong>limitações das faixas <strong>de</strong> preferência e dos<br />
parques e áreas aquícolas. As faixas <strong>de</strong> preferência são áreas cujo uso será conferido prioritariamente a<br />
populações tradicionais atendidas por programas <strong>de</strong> inclusão social. O parque aquícola é um espaço físico<br />
contínuo em meio aquático, <strong>de</strong>limitado, que compreen<strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> áreas aqüícolas afins, em cujos<br />
espaços físicos intermediários po<strong>de</strong>m ser <strong>de</strong>senvolvidas outras ativida<strong>de</strong>s compatíveis com a prática da<br />
aqüicultura. Já, a área aquícola, é o espaço físico contínuo em meio aquático, <strong>de</strong>limitado, <strong>de</strong>stinado a projetos<br />
<strong>de</strong> aquicultura, individuais ou coletivos (SEAP/PR, 2005).<br />
Regulamentação do cultivo <strong>de</strong> algas no <strong>Litoral</strong> Norte<br />
A alga Kappaphiccus Alvarezii é uma espécie exótica, <strong>de</strong> origem asiática, com cultivo muito difundido em várias<br />
partes do mundo por fornecer um bom retorno financeiro para os maricultores, uma vez que <strong>de</strong>la é extraída<br />
uma geleia utilizada na fabricação <strong>de</strong> pasta <strong>de</strong> <strong>de</strong>nte, presunto, shampoo, sorvete, etc.<br />
94 Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP N.º 17, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2005.<br />
259
O GT Maricultura vem discutindo em conjunto com representantes dos po<strong>de</strong>res públicos locais, maricultores e<br />
ambientalista a regulamentação do cultivo <strong>de</strong>sta espécie <strong>de</strong> algas nos limites APAMLN, uma vez que há,<br />
atualmente, cerca <strong>de</strong> 40 maricultores interessados em cultivar este tipo <strong>de</strong> alga <strong>de</strong>vido a sua alta rentabilida<strong>de</strong>.<br />
Com esta regulamentação preten<strong>de</strong>-se (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2011):<br />
Monitorar os cultivos para evitar bioinvasão da espécie;<br />
Padronizar o uso <strong>de</strong> materiais para evitar a poluição visual e a mortanda<strong>de</strong> <strong>de</strong> tartarugas;<br />
Criar uma sinalização para evitar aci<strong>de</strong>ntes com embarcações;<br />
Delimitar as retroáreas terrestres para secagem e beneficiamento da alga.<br />
Entretanto, Vianna (2012) lembra que as instruções normativas do IBAMA impe<strong>de</strong>m a regulamentação <strong>de</strong>ste<br />
tipo <strong>de</strong> cultivo em unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação que não possuam Plano <strong>de</strong> Manejo. Desta forma, até que seja<br />
elaborado o Plano <strong>de</strong> Manejo, vem sendo proposto como alternativa a expansão do projeto experimental<br />
Bloom, que atualmente está sendo <strong>de</strong>senvolvido em <strong>Ubatuba</strong>, para toda a área da APAMLN. 95<br />
Fundamentalmente, preten<strong>de</strong>-se regulamentar o cultivo experimental <strong>de</strong>sta alga na área APAMLN <strong>de</strong> forma a<br />
promover o seu monitoramento e utilizar os resultados obtidos para subsidiar o plano <strong>de</strong> manejo.<br />
f. Educação e comunicação<br />
O principal programa <strong>de</strong> educação e comunicação inci<strong>de</strong>nte nas APAS marinhas do litoral do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
é o programa Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.<br />
Este programa foi elaborado pela Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Educação Ambiental da SMA e contou com a contribuição<br />
do Instituto Chico Men<strong>de</strong>s, IBAMA, Instituto <strong>de</strong> Pesca, Fundação Florestal, Polícia Ambiental e colônias <strong>de</strong><br />
pescadores.<br />
Os trabalhos <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong>ste projeto ocorreram no ano <strong>de</strong> 2009 e envolveram: Oficinas <strong>de</strong> informação<br />
para pescadores; Trabalhos <strong>de</strong> educação ambiental (ativida<strong>de</strong>s culturais para crianças); Edição do livro Pesca<br />
Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.<br />
Oficina <strong>de</strong> informação para pescadores<br />
Evento realizado em conjunto com as prefeituras municipais abrangidas pelas APAS marinhas dos litorais norte,<br />
centro e sul e direcionado à comunida<strong>de</strong> pesqueira.<br />
Foram realizados seis cursos para pescadores que abrangeram os municípios <strong>de</strong> Cananéia, Iguape, Peruíbe,<br />
Guarujá, São Sebastião (Boiçucanga) e Caraguatatuba. No total, as oficinas envolveram 212 participantes entre<br />
palestrantes, convidados e pescadores (CEA/SMA, 2012). Nestas oficinas <strong>de</strong> informação foram abordados os<br />
seguintes temas:<br />
Pesca sustentável, legislação ambiental, incluindo informações sobre o tamanho da malha e do peixe, o<br />
período <strong>de</strong> <strong>de</strong>feso, a fiscalização, os locais on<strong>de</strong> é proibido pescar e unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação;<br />
Discussões práticas para os pescadores, enfatizando aspectos ambientais marinhos importantes.<br />
As palestras foram ministradas por representantes das prefeituras, Secretaria Estadual <strong>de</strong> Meio Ambiente,<br />
Agência Ambiental do <strong>Litoral</strong> Norte – Cetesb, Fundação Florestal, Polícia Ambiental, Instituto <strong>de</strong> Pesca e Ibama.<br />
Trabalhos <strong>de</strong> educação ambiental (ativida<strong>de</strong>s culturais para crianças)<br />
95 Em <strong>Ubatuba</strong> existem 4 maricultores que <strong>de</strong>senvolvem o cultivo experimental alga Kappaphiccus Alvarezii no âmbito do Projeto Bloom,<br />
que é uma parceria entre Instituto <strong>de</strong> Pesca, a Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e a Associação dos Maricultores do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2011).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Projeto realizado com a colaboração <strong>de</strong> diretorias <strong>de</strong> ensino <strong>de</strong> escolas dos municípios <strong>de</strong> Iguape, Cananéia,<br />
Iguape, São Sebastião, Ilhabela, Peruíbe e Guarujá. Foram realizadas ativida<strong>de</strong>s culturais abordando temas<br />
referentes ao meio ambiente marinho e seus problemas ambientais com um total <strong>de</strong> 348 alunos (CEA/SMA,<br />
2012).<br />
Cartilha sobre Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas<br />
É uma publicação <strong>de</strong> 58 páginas editada em 2009 pela Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Educação Ambiental da Secretaria <strong>de</strong><br />
Estado do Meio Ambiente <strong>de</strong> São Paulo.<br />
Esta publicação visa disseminar boas práticas pesqueiras em áreas marinhas protegidas do litoral paulista, tendo<br />
como objetivo a divulgação <strong>de</strong> informações sobre (CEA/SMA, 2012): Ecologia marinha; Pesca sustentável e<br />
legislação ambiental; A importância das APAS (Áreas <strong>de</strong> Proteção Ambiental) para a proteção do meio ambiente<br />
marinho e a melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida local.<br />
Foram impressas e distribuídas 500 cartilhas aos pescadores. Além disso, o material está disponível para<br />
download em formato PDF no site da SMA.<br />
g. Planejamento e pesquisa<br />
O GT pesquisa da APAMLN encontra-se temporariamente suspenso em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> agenda dos<br />
integrantes.<br />
Entretanto há um programa <strong>de</strong> pesquisa, coor<strong>de</strong>nado pelo Instituto Florestal, que tem realizado o levantamento<br />
e a sistematização <strong>de</strong> contribuições <strong>de</strong> pesquisadores e socieda<strong>de</strong> civil sobre aspectos socioambientais da<br />
APAMLN. Estas contribuições foram utilizadas para a preparação do Termo <strong>de</strong> Referência para a contratação da<br />
empresa que irá elaborar o Plano <strong>de</strong> Manejo. Além disso, estas contribuições também serão utilizadas no<br />
acompanhamento da elaboração <strong>de</strong>ste mesmo Plano (VIANNA et al., 2011).<br />
Convém mencionar que a Secretaria <strong>de</strong> Estado do Meio Ambiente tem um Programa <strong>de</strong> Pesquisa Ambiental que<br />
conta com a participação <strong>de</strong> várias instituições do Estado <strong>de</strong> São Paulo e que possui vários resultados já obtidos<br />
no que tange ao ambiente marinho.<br />
Neste caso, faz-se necessário sistematizar os resultados já produzidos <strong>de</strong> forma a gerar subsídios para a gestão<br />
das APAS marinhas, bem como direcionar os novos trabalhos científicos e projetos no sentido <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r as<br />
<strong>de</strong>mandas voltadas para um bom manejo <strong>de</strong>stas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação.<br />
Além disso, é cogente integrar as ações, os projetos e as pesquisas já realizadas por instituições fe<strong>de</strong>rais e por<br />
organizações não governamentais que atuam na região, como é o caso do Projeto Tamar.<br />
Priorizar pesquisas voltadas para o conhecimento da fauna <strong>de</strong> invertebrados marinhos é outra ação importante.<br />
Segundo Migotto & Tiago (1999, p. 303) “em termos percentuais, a fauna <strong>de</strong> invertebrados marinhos do estado<br />
<strong>de</strong> São Paulo ainda é pouco conhecida, pois os números <strong>de</strong> espécies citadas oscilam, no geral, entre 1 e 2% do<br />
total <strong>de</strong> espécies conhecidas para o grupo, sendo comum na literatura a menção ao parco conhecimento<br />
acumulado sobre a fauna marinha do Atlântico Sul-Oci<strong>de</strong>ntal” .<br />
Ainda, <strong>de</strong>vem-se aprofundar as pesquisas <strong>de</strong> espécies da ictiofauna marinha que vivem em fundos consolidados<br />
irregulares, como costões rochosos continentais ou insulares.<br />
Segundo Castro & Menezes (1998, p. 8) “a ictiofauna marinha do estado tem sido estudada principalmente<br />
através <strong>de</strong> amostragens obtidas por meio <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> arrasto <strong>de</strong> fundo rebocadas por embarcações<br />
motorizadas. Este tipo <strong>de</strong> amostragem só é aplicável eficientemente em fundos planos <strong>de</strong> substratos não<br />
consolidados, o que privilegia a coleta <strong>de</strong> espécies <strong>de</strong>mersais <strong>de</strong> plataforma, em <strong>de</strong>trimento <strong>de</strong> espécies vivendo<br />
em ambientes <strong>de</strong> fundos consolidados irregulares, como costões rochosos continentais ou insulares (v. Vazzoler,<br />
261
1993; para sinopse do estudo da ecologia <strong>de</strong> peixes marinhos no Brasil). Assim, visando a <strong>de</strong>sfazer este<br />
<strong>de</strong>sequilíbrio na forma <strong>de</strong> amostragem, é prioritária a aplicação em maior escala <strong>de</strong> métodos mais variados,<br />
seletivos e capazes <strong>de</strong> amostrar eficientemente os microambientes <strong>de</strong> costões e fundos rochosos e praias em<br />
geral, tais como, espinhéis com iscas variadas, ictiotóxicos, coletas durante mergulho livre ou autônomo etc”.<br />
Uma outra questão relevante para o planejamento da ativida<strong>de</strong> pesqueira refere-se à falta <strong>de</strong> informações<br />
estatístico-pesqueiras fi<strong>de</strong>dignas relativas à frota <strong>de</strong> pesca artesanal <strong>de</strong> pequena escala.<br />
Para Alves et. al (2009), tal fato contribui negativamente para a elaboração <strong>de</strong> um a<strong>de</strong>quado or<strong>de</strong>namento<br />
pesqueiro que é <strong>de</strong> importância capital face ao elevado contingente <strong>de</strong> embarcações e <strong>de</strong> pessoal envolvido<br />
nesta ativida<strong>de</strong> e dada à importância ecológica das áreas <strong>de</strong> atuação <strong>de</strong>ssa frota no Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
Assim, o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> metodologias para o levantamento <strong>de</strong> dados estatístico-pesqueiros mais<br />
fi<strong>de</strong>dignos <strong>de</strong>ve ser incentivado.<br />
Adicionalmente, <strong>de</strong>senvolver pesquisas sobre a viabilida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong> locais a<strong>de</strong>quados para a instalação<br />
<strong>de</strong> estruturas <strong>de</strong> antiarrasto e atratores (recifes artificiais), são possibilida<strong>de</strong>s interessantes para auxiliar tanto na<br />
fiscalização quanto na recuperação da biota marinha. Esta, inclusive, é uma <strong>de</strong>manda dos pescadores artesanais<br />
do <strong>Litoral</strong> Norte, que vem <strong>de</strong>nunciando a ação clan<strong>de</strong>stina intensa <strong>de</strong> parelhas <strong>de</strong> arrasto ma área da APAMLN.<br />
Finalizando, também é <strong>de</strong> suma importância pesquisar os processos erosivos <strong>de</strong>corrente do trânsito <strong>de</strong><br />
embarcações que estão afetando rios, estuários e manguezais em locais on<strong>de</strong> há gran<strong>de</strong> circulação <strong>de</strong> lanchas e<br />
jet-skis. Tais pesquisas são importantes para subsidiar o monitoramento, a fiscalização e a regulamentação do<br />
trânsito <strong>de</strong> embarcações na região.<br />
Fundamentalmente, a força das marolas provocadas pelo trânsito <strong>de</strong> embarcações que transitam em gran<strong>de</strong><br />
velocida<strong>de</strong> tem incrementado os processos erosivos e <strong>de</strong> assoreamento nos rios da região e, também, afetado<br />
negativamente os manguezais (alteração do gradiente <strong>de</strong> salinida<strong>de</strong> e assoreamento) que, <strong>de</strong>vido à baixa<br />
<strong>de</strong>clivida<strong>de</strong>, estão sendo inundados pelas marolas.<br />
h. Proteção e fiscalização<br />
A fiscalização da APAMLN é realizada pela Polícia Ambiental do Estado <strong>de</strong> São Paulo através do Plano <strong>de</strong><br />
Policiamento Ambiental Marítimo – PROMAR e conta com o apoio da Fundação para a Conservação e a<br />
Produção Florestal do Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
No âmbito do PROMAR existe uma unida<strong>de</strong> especial <strong>de</strong> policiamento ambiental marítimo que é formada por 90<br />
policiais treinados e seis lanchas <strong>de</strong> patrulhamento equipadas com radares. Destas embarcações, duas são<br />
<strong>de</strong>stinadas ao patrulhamento da APAMLN, sendo que esta frota é reforçada por uma embarcação da Secretaria<br />
do Meio Ambiente.<br />
As ações <strong>de</strong> fiscalização e monitoramento das APAS marinhas paulistas se concentram no combate à pesca<br />
irregular através <strong>de</strong> uma rotina semanal <strong>de</strong> fiscalização.<br />
Entretanto, mesmo com a estrutura física e humana atual, os trabalhos <strong>de</strong> fiscalização da Polícia Ambiental tem<br />
sido prejudicados <strong>de</strong>vido a problemas burocráticos e técnicos que impe<strong>de</strong>m algumas vezes as lanchas da Polícia<br />
Ambiental <strong>de</strong> operar (VIANNA, 2012).<br />
Outra questão importante é a falta <strong>de</strong> tradição em ações no mar que tem colocado a Polícia Ambiental em rota<br />
<strong>de</strong> colisão com as comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pescadores caiçaras artesanais.<br />
Fundamentalmente, estes pescadores se queixam que a abordagem policial é realizada <strong>de</strong> forma agressiva,<br />
incluindo o uso <strong>de</strong> algemas e a condução para <strong>de</strong>legacia <strong>de</strong>ntro do camburão da viatura policial. Isto ocorre<br />
quando estes se utilizam dos artefatos tradicionais <strong>de</strong> pesca, como o puçá e o aviãozinho para a captura do<br />
camarão-sete-barbas, artefatos estes consi<strong>de</strong>rados instrumentos <strong>de</strong> pesca predatória pela PMA. 96<br />
96 Levantamento <strong>de</strong>senvolvido pela empresa SOMA DESENVOLVIMENTO & MEIO AMBIENTE para a PETROBRAS no ano <strong>de</strong> 2009.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A população Caiçara afirma se sentir perseguida pela Polícia Militar Ambiental uma vez que ativida<strong>de</strong>s que<br />
concorrem na mesma área <strong>de</strong> pesca e que dificultam muito a vida dos pescadores artesanais, através da captura<br />
massiva dos estoques pesqueiros, não vem sendo fiscalizadas, sendo estas: 97<br />
A ação clan<strong>de</strong>stina <strong>de</strong> parelhas <strong>de</strong> arrasto duplo arrastando camarão sete-barbas à noite na região entre<br />
a Ponta do Arpoador e Camaroeiro. Neste caso, os pescadores afirmam que nunca viram as pessoas<br />
responsáveis por estes arrastos serem abordadas ou presas. Especificamente para esta questão, os<br />
pescadores tradicionais têm sugerido como alternativa <strong>de</strong> controle <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong> a instalação <strong>de</strong><br />
estruturas antiarrasto e recifes artificiais;<br />
Intensa pesca recreativa que gera conflitos na medida em que não se respeita a sinalização das re<strong>de</strong>s dos<br />
pescadores e, também, leva-se a renda dos mesmos embora. Os pescadores afirmam que a maioria dos<br />
turistas que pilotam as embarcações não possui documentação em dia e nem as licenças do IBAMA para<br />
Pesca Amadora, seja a embarcada (Categoria A) ou a <strong>de</strong>sembarcada (Categoria B). Ainda, é importante<br />
salientar que há um limite <strong>de</strong> captura e transporte <strong>de</strong> pescado <strong>de</strong> 30 quilos que <strong>de</strong>ve ser fiscalizado.<br />
Vianna (2012) salienta que a questão da pesca amadora é extremamente grave e que não há controle algum da<br />
Polícia Ambiental, IBAMA e Marinha sobre esta ativida<strong>de</strong>. A gestora da APAMLN ressalta que, nos finais <strong>de</strong><br />
semana, <strong>de</strong>scem para o litoral norte vários ônibus lotados <strong>de</strong> pescadores <strong>de</strong> diversas regiões do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo para a realização <strong>de</strong> pescaria <strong>de</strong>sembarcada, sem nenhum tipo <strong>de</strong> licença, manejo ou acompanhamento.<br />
Além disso, lembra que o crescimento econômico do País nos últimos anos facilitou a aquisição <strong>de</strong> embarcações<br />
para pesca amadora embarcada, pesca esta que também vem se <strong>de</strong>senvolvendo sem nenhum controle na<br />
região. Muitas <strong>de</strong>stas embarcações, além da pesca ilegal, trafegam em alta velocida<strong>de</strong>, sem nenhum respeito à<br />
vida marinha, atropelando espécimes da fauna (VIANNA, 2012).<br />
No que tange a integração com os diversos órgãos que possuem atribuição para a fiscalização <strong>de</strong><br />
empreendimentos e ativida<strong>de</strong>s do mar, incluindo Polícia Fe<strong>de</strong>ral, Marinha, IBAMA e CETESB, existe a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma melhor integração entre as diversas instituições estaduais e fe<strong>de</strong>rais <strong>de</strong> forma a aperfeiçoar<br />
as suas ações <strong>de</strong> fiscalização através <strong>de</strong> um planejamento integrado. a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se criar uma base <strong>de</strong><br />
dados georreferenciada compartilhada a partir da base <strong>de</strong> dados do PROMAR, indicando os setores mais<br />
ameaçados, número <strong>de</strong> infrações, etc.<br />
Em face <strong>de</strong>ste problema e apesar da suspensão, em 2009, do GT Fiscalização, vem ocorrendo reuniões e diálogos<br />
entre a Polícia Ambiental do Estado <strong>de</strong> São Paulo, a APAMLN e outros agentes fiscalizadores <strong>de</strong> modo a buscar<br />
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010):<br />
Futuros planos <strong>de</strong> ações integradas <strong>de</strong>ntro das possibilida<strong>de</strong>s e interesses comuns na região;<br />
Ajuda mutua <strong>de</strong> equipamentos e planejamento para ações preventivas e ostensivas;<br />
Integração e georreferenciamento das autuações realizadas pelos diferentes órgãos fiscalizadores na<br />
área da APAMLN <strong>de</strong> forma a i<strong>de</strong>ntificar os pontos críticos para o planejamento <strong>de</strong> ações futuras.<br />
i. Turismo marítimo<br />
As ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> turismo marítimo são muito intensas em toda área da APAMLN, fazendo-se necessária a edição<br />
<strong>de</strong> regulamentações <strong>de</strong> forma a compatibilizá-las com os objetivos <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação e<br />
com as outras ativida<strong>de</strong>s existentes na região.<br />
97 Ibid.<br />
263
Outra questão fundamental é a geração <strong>de</strong> emprego e renda neste setor que <strong>de</strong>ve ser mais bem trabalhada <strong>de</strong><br />
modo a se tornar um instrumento <strong>de</strong> inclusão social e <strong>de</strong> melhoria da renda <strong>de</strong> pescadores e moradores locais<br />
em situação <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong>.<br />
Para tanto, seria interessante criar programas <strong>de</strong> turismo <strong>de</strong> base comunitária e cursos <strong>de</strong> capacitação para<br />
populações tradicionais com o intuito <strong>de</strong> que estes possam trabalhar com o turismo marítimo.<br />
O Conselho Gestor da APAMLN, por exemplo, enten<strong>de</strong> ser necessário “i<strong>de</strong>ntificar as potencialida<strong>de</strong>s existentes<br />
nas comunida<strong>de</strong>s e populações tradicionais das ilhas <strong>de</strong> Búzios, Montão <strong>de</strong> Trigo, Vitória, Bonete e <strong>de</strong>mais<br />
comunida<strong>de</strong> da Baía <strong>de</strong> Castelhanos, do município <strong>de</strong> Ilhabela, em termos <strong>de</strong> Turismo <strong>de</strong> Base Comunitária,<br />
observação <strong>de</strong> aves e maricultura na perspectiva <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> novas economias sustentáveis”. 98<br />
No que tange as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> mergulho, foi criado no âmbito da APAMLN o GT – Mergulho, já encerrado, com<br />
objetivo <strong>de</strong> se construir o Passaporte Azul e a edição dos roteiros <strong>de</strong> mergulho para o <strong>Litoral</strong> Norte. Tal iniciativa<br />
contou com a parceria do Parque Estadual <strong>de</strong> Ilhabela e a Gerência <strong>de</strong> Ecoturismo da Fundação Florestal<br />
(VIANNA et al., 2011). 99<br />
Importante observar que a edição <strong>de</strong>ste material obteve manifestação inicial contrária dos pescadores em<br />
virtu<strong>de</strong> da sobreposição <strong>de</strong> pontos <strong>de</strong> mergulho com pontos <strong>de</strong> pesca. Posteriormente, chegou-se a um a um<br />
consenso entre as partes envolvidas a partir da inclusão <strong>de</strong> informações sobre ativida<strong>de</strong> pesqueira e<br />
comunida<strong>de</strong>s caiçaras do <strong>Litoral</strong> Norte no Passaporte Azul (VIANNA et al., 2011).<br />
j. Melhoria das condições <strong>de</strong> disposição e tratamento <strong>de</strong> efluentes 100<br />
No que tange a temática da melhoria das condições <strong>de</strong> disposição e tratamento <strong>de</strong> efluentes, os principais<br />
programas <strong>de</strong>senvolvidos na região são o Onda Limpa e o Marinas, ambos empreendidos pelo Governo do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo através, respectivamente, da SABESP e da CETESB.<br />
Programa Onda Limpa <strong>Litoral</strong> Norte<br />
Essencialmente, o programa Onda Limpa tem como meta elevar o índice <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> esgoto nos quatro<br />
municípios <strong>Litoral</strong> Norte <strong>de</strong> 35% para 85% até o ano <strong>de</strong> 2015.<br />
Este programa inclui a construção <strong>de</strong> 390 km <strong>de</strong> Re<strong>de</strong>s Coletoras, Coletores Tronco, Interceptores e Emissários;<br />
26.000 Novas Ligações Domiciliares; 155 Estações Elevatórias <strong>de</strong> Esgotos (execução e reforma);15 Estações <strong>de</strong><br />
Tratamento <strong>de</strong> Esgotos; 1 Estação <strong>de</strong> pré-condicionamento (EPC) e 1 Emissário Submarino em Ilhabela.<br />
O projeto Onda Limpa e as <strong>de</strong>mais questões inerentes ao tratamento <strong>de</strong> efluentes domésticos estão <strong>de</strong>talhadas<br />
no capítulo sobre saneamento ambiental do presente relatório.<br />
Projeto Marinas<br />
98<br />
Informação técnica sobre o estudo e relatório <strong>de</strong> impacto ambiental do plano integrado porto CIDADE/PIPC das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
conservação (UCs) do litoral norte <strong>de</strong> São Paulo.<br />
99<br />
“O Passaporte Azul informa para os mergulhadores as particularida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada ponto <strong>de</strong> mergulho, como profundida<strong>de</strong>, temperatura e<br />
condições <strong>de</strong> mergulho. Além disso, é possível conferir mapas <strong>de</strong>talhados das áreas, indicações <strong>de</strong> como chegar e relatos sobre a vida<br />
marinha. Muitos dos pontos passam por locais <strong>de</strong> naufrágios, interessantes para aqueles que buscam explorar <strong>de</strong> perto a história do litoral<br />
<strong>de</strong> São Paulo. ... Os pontos <strong>de</strong> mergulho indicados na publicação estão inseridos nas Áreas <strong>de</strong> Proteção Ambiental Marinhas - APAs do<br />
litoral norte e centro, no Parque Estadual Marinho da Laje <strong>de</strong> Santos e no Largo dos Parques Estaduais da Ilha Anchieta, <strong>de</strong> Ilhabela e da<br />
Serra do Mar. Os roteiros propostos foram escolhidos para incentivar o conhecimento da vida marinha no Estado, da natureza ao redor e<br />
das tradições culturais das comunida<strong>de</strong>s locais. “A idéia <strong>de</strong> criar o Passaporte Azul surgiu quando começamos a discutir a criação das APAs<br />
marinhas. As comunida<strong>de</strong>s locais foram <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> ajuda na elaboração do guia.”, conta Anna Carolina Lobo, gerente <strong>de</strong> Ecoturismo da<br />
Secretaria do Meio Ambiente” (FREGONESI, 2009).<br />
100<br />
O artigo 7º do Decreto nº 53.525/2008 que criou a Apa Marinha <strong>Litoral</strong> Norte <strong>de</strong>termina que “serão adotadas pelo Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
as medidas competentes para recuperação <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong>gradadas e para a melhoria das condições <strong>de</strong> disposição e tratamento <strong>de</strong><br />
efluentes”.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Este projeto foi iniciado, no ano <strong>de</strong> 2005, por <strong>de</strong>manda do Ministério Público nos municípios do litoral norte e<br />
tem o objetivo principal <strong>de</strong> controlar as fontes potenciais difusas <strong>de</strong> poluição por óleo e <strong>de</strong>rivados (incluindo<br />
tintas, solventes e resinas) causadas pelo segmento náutico (iate clubes, marinas, garagens e oficinas <strong>de</strong><br />
manutenção <strong>de</strong> embarcações) através da gestão integrada e participativa entre Governo do Estado (CETESB e<br />
Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Educação Ambiental), Ministério Publico Estadual, municípios e atores envolvidos na ativida<strong>de</strong><br />
náutica (proprietários, usuários e trabalhadores) (CETESB, 2012). 101<br />
Dentre os problemas que foram constatados pelo Ministério Público estão (CETESB, 2012):<br />
Drenagem <strong>de</strong> água oleosa <strong>de</strong> porão das embarcações diretamente para o mar;<br />
Descarte <strong>de</strong> lixo e resíduos sólidos diretamente no mar;<br />
Embarcações sem estrutura sanitária a<strong>de</strong>quada, que também lançavam os <strong>de</strong>jetos diretamente na água;<br />
Fabricação e reforma <strong>de</strong> barcos sem licença da Cetesb;<br />
Pinturas a céu aberto, garagens náuticas sem estrutura a<strong>de</strong>quada, além <strong>de</strong> lavagens e manutenção<br />
imprópria das embarcações.<br />
São componentes do Projeto Marinas (CETESB, 2012):<br />
Oficinas <strong>de</strong> educação ambiental e conscientização dos setores <strong>de</strong> turismo e pesca;<br />
Adoção <strong>de</strong> medidas ecologicamente a<strong>de</strong>quadas <strong>de</strong> controle as fontes potenciais <strong>de</strong> poluição causadas<br />
pelo segmento náutico (remoção correta do óleo, <strong>de</strong>stinação para reciclagem <strong>de</strong> resíduos, a<strong>de</strong>quação<br />
física do controle <strong>de</strong> poluição e <strong>de</strong> caixa separadora <strong>de</strong> óleo e água, etc);<br />
Sistema <strong>de</strong> certificação ambiental das empresas que aten<strong>de</strong>rem aos padrões oferecidos pela Secretaria<br />
do Meio Ambiente.<br />
Após cinco anos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> o Projeto Marinas, da CETESB, já efetivou o cadastro <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 200 empresas do<br />
<strong>Litoral</strong> Norte em diversos ramos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> e, também, capacitou mais <strong>de</strong> 600 pessoas no litoral norte, com<br />
diversos cursos sobre biologia e ecologia marinha, poluição marinha, para pescadores, segmentos náuticos,<br />
ONGs e socieda<strong>de</strong> organizada (CETESB, 2012).<br />
l. Projetos, planos e problemas inerentes a APAMLN<br />
Bioinvasão<br />
Entre 2010 e 2011 foram vistoriados 65 costões rochosos, englobando os municípios <strong>de</strong> São Sebastião, Ilhabela,<br />
Caraguatatuba e <strong>Ubatuba</strong>. Os resultados <strong>de</strong>sse trabalho <strong>de</strong>monstraram que a distribuição e a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
corais estão aumentando na região, sendo que os valores <strong>de</strong> <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Coral - Sol encontrado em Ilhabela<br />
(Canal <strong>de</strong> São Sebastião e ilhas <strong>de</strong> Búzios e Vitória) estão entre os maiores registrados até agora na costa<br />
brasileira ASCOM/ICMBIO, 2012).<br />
A presença do Coral - Sol (Tubastraea spp.) nos municípios do litoral norte paulista é um problema que vem<br />
causando gran<strong>de</strong> preocupação para as autorida<strong>de</strong>s envolvidas com a gestão da APAMLN.<br />
Isto ocorre em virtu<strong>de</strong> do Coral – Sol ser uma espécie exótica, invasora, vinda do Oceano Pacífico e introduzidas<br />
aci<strong>de</strong>ntalmente na região da Bacia <strong>de</strong> Santos por incrustação em plataformas <strong>de</strong> petróleo / gás e pelo transporte<br />
em cascos <strong>de</strong> navios no final da década <strong>de</strong> 80 (INSTITUTO BIODIVERSIDADE MARINHA, 2012).<br />
101 Vi<strong>de</strong> as resoluções SMA 75/97 (submete ao licenciamento ambiental a construção, reforma ou ampliação <strong>de</strong> estruturas <strong>de</strong> apoio a<br />
embarcações) e 04 / 2002 (<strong>de</strong>fine os procedimentos para o cadastro e licenciamento ambiental <strong>de</strong> estruturas <strong>de</strong> apoio náutico).<br />
265
Pesquisas <strong>de</strong>monstraram que o Coral – Sol não possui predadores no País e encontrou condições ambientais<br />
muito favoráveis <strong>de</strong> sobrevivência na costa brasileira. A<strong>de</strong>mais, sua presença po<strong>de</strong> resultar em diversas<br />
mudanças no funcionamento dos ecossistemas costeiros do litoral norte, incluindo alterações <strong>de</strong> produtivida<strong>de</strong><br />
primária e composição do plâncton. Esses invasores ainda po<strong>de</strong>m causar o <strong>de</strong>clínio ou a extinção <strong>de</strong> espécies<br />
nativas <strong>de</strong> coral, como o Coral – Cérebro, assim como <strong>de</strong> outros organismos <strong>de</strong> importância ecológica e<br />
econômica. Essencialmente, o Coral - Sol é capaz <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocar e matar espécies nativas para se instalar, se<br />
espalhando rapidamente pelas rochas submersas (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012; ICMBIO, 2012).<br />
A pesquisa e o manejo <strong>de</strong>sta espécie exótica são atualmente realizados pelo Instituto Biodiversida<strong>de</strong> Marinha,<br />
em parceria com a Universida<strong>de</strong> do Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro e com o patrocínio do Programa Petrobras<br />
Ambiental. A metodologia <strong>de</strong> monitoramento <strong>de</strong>ste projeto consiste em avaliar a distribuição, a população e os<br />
efeitos do Coral – Sol sobre as comunida<strong>de</strong>s nativas <strong>de</strong> corais objetivando a erradicação <strong>de</strong>sta espécie exótica do<br />
litoral brasileiro (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012; INSTITUTO BIODIVERSIDADE MARINHA, 2012).<br />
Outra preocupação na área da APAMLN é o aumento do tráfego <strong>de</strong> navios na região com a ampliação do porto<br />
<strong>de</strong> São Sebastião, uma vez que tal fato po<strong>de</strong> trazer um incremento da bioinvasão na região através do transporte<br />
<strong>de</strong> espécies exóticas em águas <strong>de</strong> lastro e por organismos livres ou incrustados no casco, quilha, leme, hélice,<br />
eixo <strong>de</strong> hélice, sistemas <strong>de</strong> circulação <strong>de</strong> água do mar, caixa <strong>de</strong> mar, água <strong>de</strong> lastro, tanques <strong>de</strong> carga lastrados,<br />
âncora, amarras e caixa da âncora. 102<br />
Quanto a este problema, o Conselho Gestor da APAMLN e os <strong>de</strong>mais conselhos gestores <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
conservação do <strong>Litoral</strong> Norte se manifestaram sobre a necessária adoção <strong>de</strong> medidas mitigadoras <strong>de</strong> gestão,<br />
fiscalização, prevenção e controle <strong>de</strong> navios estrangeiros, uma vez que tais comedimentos não foram previstos<br />
pelo Estudo <strong>de</strong> Impacto Ambiental da ampliação do Porto <strong>de</strong> São Sebastião. 103<br />
Preocupações <strong>de</strong>rivadas do projeto <strong>de</strong> ampliação do Porto <strong>de</strong> São Sebastião<br />
A ampliação do Porto <strong>de</strong> São Sebastião também traz as seguintes preocupações manifestadas pelo Conselho<br />
Gestor da APAMLN e pelos <strong>de</strong>mais conselhos gestores <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação do <strong>Litoral</strong> Norte: 104<br />
Risco <strong>de</strong> afugentamento e danos à fauna marinha <strong>de</strong>vido ao aumento nos níveis <strong>de</strong> ruídos no meio<br />
marinho e vibrações, o que po<strong>de</strong> causar alterações comportamentais e atropelamento <strong>de</strong> espécies.<br />
Preocupação especial é dada a Baleia-<strong>de</strong>-Bry<strong>de</strong>, uma vez que as maiores ocorrências <strong>de</strong>sta espécie no<br />
País se dão exatamente na área <strong>de</strong> influência do Porto <strong>de</strong> São Sebastião;<br />
Aumento da contaminação dos ecossistemas por substâncias tóxicas (<strong>de</strong>rivados <strong>de</strong> hidrocarbonetos,<br />
resíduos sólidos, restos <strong>de</strong> alimentos, água <strong>de</strong> lastro, efluentes sanitários, entre outros);<br />
Maior limitação da ativida<strong>de</strong> pesqueira artesanal realizada nas rotas <strong>de</strong> navios e em novas áreas <strong>de</strong><br />
fun<strong>de</strong>io, além da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> colisão <strong>de</strong> embarcações;<br />
Graves riscos <strong>de</strong> impactos negativos às Áreas <strong>de</strong> Manejo Especial (importantes habitats <strong>de</strong> fauna<br />
aquática e ilhas <strong>de</strong> baixa presença antrópica);<br />
Risco <strong>de</strong> eutrofização, sombreamento e hipóxia da Baía do Araçá <strong>de</strong>vido ao incremento <strong>de</strong> matéria<br />
orgânica e ao gran<strong>de</strong> sombreamento que será produzido pela laje <strong>de</strong> concreto <strong>de</strong> 600.000 m 2 que<br />
cobrirá 75% da área da Baía do Araçá.<br />
102 Informação técnica sobre o estudo e relatório <strong>de</strong> impacto ambiental do plano integrado porto CIDADE/PIPC das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
conservação (UCs) do litoral norte <strong>de</strong> São Paulo. Com a ampliação do Porto <strong>de</strong> São Sebastião, o número <strong>de</strong> embarcações saltará dos atuais<br />
954 navios/ano para 1477 navios/ano em 2035<br />
103 Informação técnica sobre o estudo e relatório <strong>de</strong> impacto ambiental do plano integrado porto CIDADE/PIPC das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
conservação (UCs) do litoral norte <strong>de</strong> São Paulo.<br />
104 Ibid.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quanto a estes problemas, a maior preocupação dos conselheiros e gestores <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação do<br />
litoral norte é que o EIA da proposta <strong>de</strong> ampliação do Porto <strong>de</strong> São Sebastião não apresentou soluções<br />
a<strong>de</strong>quadas para estes problemas e, também, <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> incluir importantes apresentou e pelos <strong>de</strong>mais conselhos<br />
gestores <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação do <strong>Litoral</strong> Norte <strong>de</strong>ixando uma imensa lacuna que po<strong>de</strong>rá trazer sérias<br />
consequências ao ambiente marinho local no futuro.<br />
Para tanto, os conselheiros encaminharam ao IBAMA, órgão licenciador do projeto <strong>de</strong> ampliação do Porto <strong>de</strong><br />
São Sebastião, uma manifestação conjunta com a proposição <strong>de</strong> uma série <strong>de</strong> recomendações e propostas <strong>de</strong><br />
medidas mitigadoras e compensatórias. Dentre estas, estão incluídas: 105<br />
Elaboração <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> dispersão <strong>de</strong> poluentes;<br />
Adoção <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> gestão, controle, emergência e contingência para os diversos impactos ambientais<br />
<strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>sta proposta;<br />
Quantificação da elevação dos níveis <strong>de</strong> ruído tendo como referência a conservação da fauna marinha;<br />
Elaborar estudos que contemplem os impactos previstos sobre a Baleia-<strong>de</strong>-Bry<strong>de</strong> e outras espécies <strong>de</strong><br />
cetáceos, bem como sobre as espécies da ictiofauna para que sejam elaboradas e adotadas as medidas<br />
mitigadoras necessárias;<br />
Realização <strong>de</strong> estudos sobre os impactos da eutrofização, sombreamento e hipóxia da Baía e do<br />
Manguezal do Araçá sobre a conservação dos ecossistemas e da saú<strong>de</strong> da população das proximida<strong>de</strong>s<br />
do empreendimento;<br />
Mapear a localização e a frequência <strong>de</strong> uso das áreas <strong>de</strong> fun<strong>de</strong>io não oficiais utilizadas atualmente e as<br />
futuras áreas <strong>de</strong> fun<strong>de</strong>io previstas, incluindo estas na área <strong>de</strong> influência direta do projeto;<br />
Consi<strong>de</strong>rar os impactos negativos sobre o modo <strong>de</strong> vidas das populações tradicionais locais (Búzios,<br />
Montão <strong>de</strong> Trigo, Vitória, Bonete, etc.) e propor estratégias e ações práticas, preventivas e plano <strong>de</strong><br />
contingência para a mitigação dos impactos;<br />
Construção <strong>de</strong> píeres e câmaras frias para as colônias <strong>de</strong> pescadores;<br />
Incluir as rotas das embarcações e as áreas <strong>de</strong> fun<strong>de</strong>io localizadas fora do canal <strong>de</strong> São Sebastião na área<br />
<strong>de</strong> influência direta do empreendimento e, consequentemente, no levantamento <strong>de</strong> impactos e<br />
mitigações.<br />
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, <strong>de</strong>mandas, pontos críticos e oportunida<strong>de</strong>s<br />
existentes na APAMLN em Caraguatatuba conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro<br />
7.11).<br />
105 Ibid.<br />
267
Quadro 7.11 – Quadro síntese: situação atual, <strong>de</strong>mandas e pontos críticos em conformida<strong>de</strong> com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP<br />
Eixo<br />
Planejamento,<br />
fortalecimento<br />
e gestão<br />
Eixo<br />
Governança,<br />
participação,<br />
equida<strong>de</strong> e<br />
repartição <strong>de</strong><br />
custos e<br />
benefícios<br />
SITUAÇÃO ATUAL DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS<br />
Conselho gestor paritário, criado e em funcionamento;<br />
O planejamento <strong>de</strong> ações visando o fortalecimento do papel da<br />
APAMLN como vetor <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento regional e local é <strong>de</strong><br />
pequena amplitu<strong>de</strong>;<br />
Não há projetos relevantes que visem contribuir com a<br />
redução da pobreza das comunida<strong>de</strong>s e pescadores artesanais<br />
locais, bem como um apoio substancial ao <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong><br />
práticas <strong>de</strong> manejo sustentável para comunida<strong>de</strong>s que, <strong>de</strong><br />
alguma forma, utilizam a APAMLN para o seu sustento;<br />
Não há políticas públicas substanciais que visem empreen<strong>de</strong>r e<br />
apoiar alternativas econômicas <strong>de</strong> uso sustentável da APAMLN<br />
<strong>de</strong> modo a torná-la polo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável.<br />
Capacitação dos técnicos e comunida<strong>de</strong>s locais (questões<br />
administrativas, licenciamento, gestão <strong>de</strong> conflitos e<br />
programas <strong>de</strong> proteção);<br />
As ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> turismo marítimo vêm crescendo com<br />
bastante intensida<strong>de</strong> em toda área da APAMLN e há<br />
problemas ambientais <strong>de</strong>rivados do trânsito <strong>de</strong>stas<br />
embarcações;<br />
A sobrepesca, a pesca ilegal e a poluição estão diminuindo os<br />
estoques pesqueiros;<br />
Número importante <strong>de</strong> mulheres ligadas às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
pesca artesanal;<br />
População <strong>de</strong> pescadores tradicionais vivendo em situação <strong>de</strong><br />
vulnerabilida<strong>de</strong> socioambiental.<br />
Elaboração do plano <strong>de</strong> manejo;<br />
Definir as áreas on<strong>de</strong> <strong>de</strong>vem ser <strong>de</strong>senvolvidos trabalhos voltados<br />
para a recuperação <strong>de</strong> área <strong>de</strong>gradada e o enriquecimento <strong>de</strong><br />
biodiversida<strong>de</strong> local;<br />
Avaliar a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> instalação <strong>de</strong> estruturas antiarrasto e<br />
recifes artificiais;<br />
Implementação dos Planos Locais para o Desenvolvimento da<br />
Maricultura (PLDM);<br />
Articulação das ações das três esferas <strong>de</strong> governo e segmentos da<br />
socieda<strong>de</strong>;<br />
Criar um programa específico para o monitoramento e controle<br />
<strong>de</strong> espécies exóticas;<br />
Apoiar à implementação <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> fiscalização e controle<br />
efetivo.<br />
Implementar práticas <strong>de</strong> manejo sustentável dos recursos<br />
naturais e <strong>de</strong> ecoturismo que contribuam com a inclusão social<br />
das comunida<strong>de</strong>s locais e com a redução da pobreza;<br />
Inclusão dos pescadores artesanais, maricultores e populações<br />
tradicionais em programas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável<br />
(utilizar as compras públicas para fomentar a pesca artesanal –<br />
merenda escolar);<br />
Viabilizar a aquisição do S.I.M. pelos pescadores;<br />
Criar um programa <strong>de</strong> turismo <strong>de</strong> base comunitária como<br />
alternativa para inclusão social (apoio técnico e financeiro);<br />
Investir na melhoria das condições <strong>de</strong> trabalho e na educação<br />
formal dos pescadores artesanais;<br />
Capacitar pescadores artesanais e moradores locais em situação
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Capacida<strong>de</strong><br />
institucional<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Ações <strong>de</strong> fiscalização baseadas em patrulhamento integrado<br />
e em uma rotina semanal <strong>de</strong> fiscalização;<br />
Melhorar o nível <strong>de</strong> conhecimento científico sobre o<br />
ecossistema da APAMLN como suporte a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão;<br />
<strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> a atuar como monitores em ecoturismo e no<br />
<strong>de</strong>senvolvimento da maricultura;<br />
Trabalhos <strong>de</strong> educação e capacitação específicos para mulheres<br />
ligadas às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesca artesanal e que visem o seu<br />
empo<strong>de</strong>ramento;<br />
Implantar e fortalecer sistema <strong>de</strong> indicadores para<br />
monitoramento permanente da biodiversida<strong>de</strong>, especialmente <strong>de</strong><br />
espécies endêmicas e ameaçadas <strong>de</strong> extinção;<br />
Criar cursos permanentes <strong>de</strong> formação e discussão <strong>de</strong> práticas e<br />
atualida<strong>de</strong>s para os pescadores;<br />
Incluir a temática da APAMLN nos trabalhos <strong>de</strong> educação<br />
ambiental das escolas;<br />
Ampliar o número <strong>de</strong> materiais didáticos sobre a problemática<br />
que envolve a APAMLN;<br />
Regulamentar o turismo náutico <strong>de</strong> forma a compatibilizá-lo com<br />
os objetivos <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação;<br />
Regulamentar os diversos tipos <strong>de</strong> pesca ainda não<br />
regulamentados.<br />
Ampliar o efetivo da Polícia Ambiental e o apoio da Polícia<br />
Fe<strong>de</strong>ral, da Marinha e do Ibama (articular ações);<br />
Apoiar a estruturação e atuação integrada dos órgãos<br />
fiscalizadores;<br />
Criar uma base <strong>de</strong> dados georreferenciada compartilhada e <strong>de</strong><br />
acesso público a partir da base <strong>de</strong> dados do PROMAR e <strong>de</strong>mais<br />
base <strong>de</strong> dados <strong>de</strong> instituições <strong>de</strong> fiscalização, indicando os setores<br />
mais ameaçados, número <strong>de</strong> infrações, etc.<br />
Promover cursos <strong>de</strong> capacitação <strong>de</strong> gestores, técnicos e<br />
comunida<strong>de</strong>s locais voltados para questões administrativas,<br />
licenciamento, gestão <strong>de</strong> conflitos, programas <strong>de</strong> proteção e<br />
gestão do uso;<br />
269
Dotar a APAMLN <strong>de</strong> estrutura técnica e administrativa compatível<br />
com as suas necessida<strong>de</strong>s;<br />
Adotar a APAMLN como instrumento nas políticas <strong>de</strong> gestão dos<br />
recursos pesqueiros;<br />
Estimular o <strong>de</strong>senvolvimento e utilização <strong>de</strong> tecnologias para a<br />
gestão, monitoramento e fiscalização, garantindo a capacitação<br />
para seu uso;<br />
Definir as diretrizes gerais <strong>de</strong> pesquisa para a APAMLN através do<br />
apontamento <strong>de</strong> temas prioritários no sentido <strong>de</strong> preencher<br />
lacunas cientificas necessárias à elaboração do Plano <strong>de</strong> Manejo e<br />
a boa gestão <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação;<br />
Estimular pesquisas voltadas para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong><br />
tecnologias relacionadas à proteção, reabilitação e restauração<br />
<strong>de</strong> habitats;<br />
Estimular pesquisas e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologias voltadas<br />
para o mapeamento <strong>de</strong> recursos naturais e o levantamento <strong>de</strong><br />
possibilida<strong>de</strong>s para o seu uso sustentável;<br />
Estimular estudos científicos e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologias,<br />
visando à interação <strong>de</strong> estratégias <strong>de</strong> conservação in situ e ex situ,<br />
para a proteção e reabilitação <strong>de</strong> espécies ameaçadas <strong>de</strong><br />
extinção;<br />
Sistematizar as pesquisas já produzidas <strong>de</strong> forma a gerar<br />
subsídios para a gestão das APAS marinhas, bem como direcionar<br />
os novos trabalhos científicos e projetos no sentido <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r as<br />
<strong>de</strong>mandas voltadas para um bom manejo <strong>de</strong>sta unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
conservação;<br />
Priorizar pesquisas voltadas para o conhecimento da fauna <strong>de</strong><br />
invertebrados marinhos e <strong>de</strong> espécies da ictiofauna marinha que<br />
vivem em fundos consolidados irregulares, como costões<br />
rochosos continentais ou insulares;<br />
Produzir informações estatístico-pesqueiras fi<strong>de</strong>dignas relativas à<br />
frota <strong>de</strong> pesca artesanal <strong>de</strong> pequena escala;<br />
Desenvolver pesquisas sobre a viabilida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong> locais
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Avaliação e<br />
monitoramento<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Criar instrumento <strong>de</strong> avaliação da eficácia e eficiência das<br />
ações voltadas para o cumprimento dos objetivos a serem<br />
estabelecidos no Plano <strong>de</strong> Manejo.<br />
a<strong>de</strong>quados para a instalação <strong>de</strong> estruturas <strong>de</strong> anti-arrasto e<br />
atratores (recifes artificiais);<br />
Contratar mais profissionais <strong>de</strong> forma a criar uma equipe<br />
multidisciplinar permanente que se <strong>de</strong>dique <strong>de</strong> forma exclusiva a<br />
realizar estudos relativos ao ambiente e a administração do<br />
espaço, no tocante ao planejamento, ao <strong>de</strong>senvolvimento<br />
socioeconômico e turístico, ativida<strong>de</strong> cultural e valorização do<br />
patrimônio natural.<br />
Implementar avaliações da efetivida<strong>de</strong>, eficácia e eficiência da<br />
gestão da APAMLN;<br />
Estabelecer e implementar procedimentos <strong>de</strong> avaliação contínua<br />
das tendências para a APAMLN;<br />
I<strong>de</strong>ntificar indicadores e estabelecer os protocolos para<br />
monitoramento do cumprimento dos objetivos da APAMLN.<br />
271
7.6. Estação Ecológica <strong>de</strong> Tupinambás<br />
A Estação Ecológica Tupinambás (ESECTN) foi criada pelo Decreto Fe<strong>de</strong>ral nº 94.656 <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1987 e é<br />
administrada pelo Instituto Chico Men<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação da Biodiversida<strong>de</strong> (ICMBIO). Ela é uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
conservação exclusivamente marinha e insular composta por um conjunto <strong>de</strong> ilhas oceânicas, ilhotas, lajes e<br />
parcéis litorâneos localizados no litoral norte do Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
A área total da ESECTN abrange 27,8160 hectares e compreen<strong>de</strong> (ICMBIO, 2012):<br />
Os ilhotes e rochedos que compõem o arquipélago <strong>de</strong> Alcatrazes, excetuando-se a ilha principal <strong>de</strong><br />
mesmo nome, a cerca <strong>de</strong> 40 quilômetros da costa (em São Sebastião) (fotos 7.15 e 7.16); 106<br />
A Ilha das Palmas, Ilhote e Laje do Forno, situados a leste da Ilha Anchieta, e, também, a Ilhota das<br />
Cabras, situada a nor<strong>de</strong>ste da Ilha Anchieta (em <strong>Ubatuba</strong>) (fotos 7.17 e 7.18);<br />
O entorno das ilhas, numa extensão <strong>de</strong> um quilômetro a partir da rebentação das águas nos rochedos e<br />
praias.<br />
Foto 7.15 – Ilha dos Alcatrazes<br />
Fonte: Renatoatp, n.d.<br />
106 O arquipélago <strong>de</strong> Alcatrazes se divi<strong>de</strong> em quatro subconjuntos insulares: Ilha do Paredão e seu Ilhote (ou Laje dos Trinta-Réis); Laje do<br />
SW, situada a sudoeste da Ilha dos Alcatrazes; quatro ilhotas: Ilha Abatipossanga, Ilha Guaratingaçu, Ilha Carimancuí e Ilha Cunhanbembe,<br />
conhecidas também como Ilhotas Negras ou Ilha do Oratório (ou do Sul), Ilha Rasa, Ilhota do Caranha e a Laje da Caranha; Laje do NE,<br />
situada a nor<strong>de</strong>ste da Ilha dos Alcatrazes (ICMBIO, 2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Foto 7.16 – Tomada aérea da Ilha dos Alcatrazes<br />
Fonte: Luis Albano, n.d.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
273
Foto 7.17 – Ilha das Palmas<br />
Fonte: Albrecht Sven, n.d.<br />
Foto 7.18 – Ilha das Cabras<br />
Fonte: Daniel Nightwish, n.d.<br />
Quanto à fauna, esta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação é <strong>de</strong>masiadamente importante porque abriga o segundo maior<br />
ninhal marinho do Brasil (estimado em 10.000 aves), composto especialmente por fragatas ou tesourões<br />
(Fregata magnificens), atobás (Sula leucogaster) e trinta-réis (Sterna sp). A<strong>de</strong>mais, existem também espécies
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
endêmicas <strong>de</strong> répteis como a jararaca <strong>de</strong> alcatrazes (Bothrops sp), a perereca <strong>de</strong> alcatrazes (Scinax alcatraz) e o<br />
sapo Cycloramphus faustoi (ICMBIO, 2012).<br />
Além disso, a ESECTN também possui gran<strong>de</strong> importância na proteção <strong>de</strong> espécies marinhas, uma vez que<br />
(ICMBIO, 2012):<br />
Asila a maior <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica <strong>de</strong> tartarugas marinhas do Brasil que inclui a tartaruga cabeçuda<br />
(Carettra caretta), a tartaruga ver<strong>de</strong> (Chelonia mydas), a tartaruga marinha (Lepidochelys coriacea), a<br />
tartaruga-<strong>de</strong>-pente (Eretmochelys imbricata;<br />
Abriga a Enguia-<strong>de</strong>-jardim (Heteroconger longissimus), uma espécie <strong>de</strong> peixe cuja única ocorrência<br />
registrada é na Ilha dos Alcatrazes;<br />
Acolhe 150 espécies <strong>de</strong> recifais já estudadas.<br />
A<strong>de</strong>mais, a região do arquipélago <strong>de</strong> Alcatrazes é frequentada por cetáceos, incluindo três tipos <strong>de</strong><br />
baleias (Bri<strong>de</strong>, Jubarte e Franca) e golfinhos.<br />
A vegetação ESECTN é caracterizada basicamente por Floresta Ombrófila <strong>de</strong>nsa típica <strong>de</strong> Mata Atlântica e por<br />
formações rupestres e vegetação típica <strong>de</strong> rochedo, que inclui a rainha-do-abismo (Sinningia insularis), o antúrio<br />
(Anthurium alcatrazensis), a Begonia larorum, a Begonia venosa (ICMBIO, 2012).<br />
Quanto à geologia, a ESECTN contempla um conjunto <strong>de</strong> ilhas que foi formado durante período geológico<br />
Quaternário, caracterizado nos últimos 12.000 anos por um aquecimento do planeta e elevação do nível médio<br />
do mar. Sua gênese e evolução estão associadas à formação <strong>de</strong> margens continentais passivas condicionadas por<br />
dois conjuntos <strong>de</strong> eventos: reativações tectônicas (que ocorreram no final do Mesozóico e início do Cenozóico),<br />
responsáveis pelo soerguimento da Serra do Mar e pela subsidência da Bacia <strong>de</strong> Santos; e sedimentação<br />
<strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> sucessivas transgressões e regressões marinhas quaternárias que mo<strong>de</strong>laram a área (ICMBIO,<br />
2012).<br />
Dentre os vetores <strong>de</strong> pressão sobre a biodiversida<strong>de</strong> ali existentes, cumpre citar a pesca ilegal, a presença do<br />
coral – sol e os exercícios <strong>de</strong> tiro por parte da Marinha.<br />
A ESECTN não possui Plano <strong>de</strong> Manejo. Entretanto, os trabalhos <strong>de</strong> pesquisa visando a sua elaboração já estão<br />
sendo empreendidos e possuem previsão <strong>de</strong> conclusão para o mês <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2012.<br />
Os trabalhos <strong>de</strong> pesquisa para a elaboração do Plano <strong>de</strong> Manejo contam com cerca <strong>de</strong> 60 pesquisadores <strong>de</strong><br />
instituições como a Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo, Fundação Cultural Deodato Santana, Universida<strong>de</strong>s Fe<strong>de</strong>rais <strong>de</strong><br />
São Paulo e do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, Universida<strong>de</strong> Estadual Paulista, Instituo <strong>de</strong> Botânica do Estado <strong>de</strong> São Paulo,<br />
bem como ONGs.<br />
a. Conselho gestor<br />
Conforme a Portaria IBAMA N° 13, <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2006, o Conselho Gestor Consultivo da ESECTN é<br />
formado por um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis<br />
(IBAMA), hoje substituído por um membro do Instituto Chico Men<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação da Biodiversida<strong>de</strong><br />
(ICMBio), e por dois representantes, sendo um titular e um suplente, dos seguintes órgãos, entida<strong>de</strong>s e<br />
organizações não governamentais:<br />
Delegacia <strong>de</strong> Polícia Fe<strong>de</strong>ral;<br />
Marinha do Brasil;<br />
Prefeitura Municipal <strong>de</strong> São Sebastião;<br />
Or<strong>de</strong>m dos Advogados do Brasil – OAB;<br />
Centro <strong>de</strong> Biologia Marinha CEBIMAR/US;<br />
275
Instituto Butantan;<br />
Coor<strong>de</strong>nação Regional do Projeto Tamar;<br />
Parque Estadual <strong>de</strong> Ilhabela;<br />
Parque Estadual da Serra do Mar;<br />
Parque Estadual da Ilha Anchieta;<br />
RPPN Rizzieri;<br />
Associação Ecológica e Náutica do Rio Una - UNA ECONAUTICA;<br />
Socieda<strong>de</strong> Brasileira <strong>de</strong> Defesa do <strong>Litoral</strong> Brasileiro;<br />
Instituto Terra e Mar, sendo um titular e um suplente;<br />
Representantes da Caetê Ecolaser - Educação Ambiental e Ecoturismo, sendo um titular e um suplente;<br />
ONG Caraguatá;<br />
Colônia <strong>de</strong> Pescadores Z-14.<br />
A chefia da ESECTN está sob a responsabilida<strong>de</strong> da bióloga Kelen Luciana Leite.<br />
b. Infraestrutura<br />
A ESECTN Tupinambás possui uma se<strong>de</strong> localizada a Rua Antonio Candido, 214, no centro histórico <strong>de</strong> São<br />
Sebastião e conta com alojamento para pesquisadores.<br />
c. Recursos humanos<br />
Atualmente, existem seis profissionais <strong>de</strong>dicados às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> vigilância, fiscalização e gestão da ESECTN.<br />
d. Fiscalização<br />
O acesso às ilhas que compõe a ESECTN é restrito ao ICMBio e à Marinha, sendo que a visitação turística e a<br />
pesca são ativida<strong>de</strong>s proibidas.<br />
Além disso, é importante observar que existe uma portaria fe<strong>de</strong>ral da SUDEPE – Superintendência <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento da Pesca – que estabelece um polígono <strong>de</strong> proibição da pesca em volta da ilha Anchieta e das<br />
ilhas que também compõem a atual ESECTN.<br />
Para fiscalização da ESECTN o ICMBIO conta uma lancha flexboat SR760 com capacida<strong>de</strong> para 15 pessoas. Esta<br />
embarcação conta com dois motores <strong>de</strong> popa <strong>de</strong> 225 hp proporcionam uma velocida<strong>de</strong> <strong>de</strong> até 60 nós.<br />
Tal velocida<strong>de</strong> permite alcançar rapidamente diversos tipos <strong>de</strong> embarcação que empreen<strong>de</strong>m fuga quando<br />
abordada pelos fiscais.<br />
Entretanto, é importante observar que vem sendo registradas embarcações na área da ESECTN, em Alcatrazes,<br />
praticando pesca esportiva. Estas embarcações são fretadas em pacotes para pesca em áreas protegidas,<br />
principalmente, na região <strong>de</strong> Bertioga e, como são muito rápidas e adaptadas para fuga da fiscalização,<br />
dificilmente os tripulantes são i<strong>de</strong>ntificados. Esta situação é bastante preocupante porque cada embarcação<br />
<strong>de</strong>sta tem a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pesca <strong>de</strong> aproximadamente 150 quilos <strong>de</strong> peixe e a presença <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong><br />
embarcação em Alcatrazes tem sido diária. Os alvos preferenciais são espécies como a garoupa, olhete, olho <strong>de</strong><br />
boi, olho <strong>de</strong> cão e anchova (ASCOM/ICMBIO, 2011).<br />
A chefe da ESECTN <strong>de</strong> São Sebastião, Kelen Luciana Leite, afirma que este tipo <strong>de</strong> pesca é extremamente danosa<br />
para a biodiversida<strong>de</strong> <strong>de</strong>vido ser o Arquipélago <strong>de</strong> Alcatrazes uma área <strong>de</strong> reprodução <strong>de</strong> peixes muito<br />
importante para a manutenção do estoque pesqueiro <strong>de</strong> toda a região. Ainda, lembra que, invariavelmente,<br />
po<strong>de</strong>m ser encontrados vários barcos pescando diariamente no arquipélago e, sendo assim, a intensida<strong>de</strong> da<br />
pesca realizada é maior do que a força <strong>de</strong> reprodução dos peixes.<br />
Para enfrentar este problema, vem sendo realizadas operações conjuntas, principalmente em períodos <strong>de</strong><br />
gran<strong>de</strong> intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> pesqueira, como no carnaval (foto 7.58).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
As operações conjuntas são realizadas por fiscais do Instituto Chico Men<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação da Biodiversida<strong>de</strong><br />
(ICMBio) e Ibama, com o apoio da Polícia Militar Ambiental do Estado <strong>de</strong> São Paulo e da Polícia Fe<strong>de</strong>ral. No<br />
Carnaval <strong>de</strong> 2012, por exemplo, foram abordadas e apreendidas diversas embarcações e os órgãos envolvidos na<br />
missão aplicaram mais <strong>de</strong> um milhão <strong>de</strong> reais em multas. Também foram apreendidos seis mil quilos <strong>de</strong><br />
pescados, o que <strong>de</strong>monstra quão intensa e predatória é a pesca na região (ASCOM/ICMBIO, 2012).<br />
e. Pesquisa científica<br />
O Arquipélago <strong>de</strong> Alcatrazes é um importante laboratório natural para estudos evolutivos e ecológicos, sendo<br />
que há um bom nível <strong>de</strong> conhecimento do seu meio biótico, incluindo aves, ictiofauna, herpetofauna, cetáceos e<br />
bentos.<br />
Contribui para isto os trabalhos <strong>de</strong>senvolvidos no Centro <strong>de</strong> Biologia Marinha da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo –<br />
CEBIMAR, bem como os trabalhos <strong>de</strong>senvolvidos pelo Instituto Butantã, que realiza pesquisas sobre a<br />
herpetofauna local <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1987.<br />
Entretanto, é importante observar que nas áreas íngremes do Arquipélago <strong>de</strong> Alcatrazes o conhecimento<br />
científico sobre a fauna e a flora ainda é bastante reduzido <strong>de</strong>vido à dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso.<br />
Atualmente, estes trabalhos científicos têm sido agrupados e sistematizados <strong>de</strong> forma a contribuir com a<br />
construção do conhecimento para a elaboração do Plano <strong>de</strong> Manejo.<br />
Quanto as Ilhas das Cabras e Palmas, em <strong>Ubatuba</strong>, é importante observar que, diferentemente do Arquipélago<br />
<strong>de</strong> Alcatrazes, estas são muito pouco conhecidas e, portanto, os trabalhos científicos para a elaboração do Plano<br />
<strong>de</strong> Manejo da ESECTN têm priorizado estas ilhas.<br />
Em novembro <strong>de</strong> 2011, por exemplo, uma força tarefa envolvendo pesquisadores do Instituo <strong>de</strong> Botânica do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo e do Instituto <strong>de</strong> Biociências da USP foi empreendida para caracterizar a biodiversida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>stas ilhas e do mar em seu entorno.<br />
f. Recategorização da ESEC Tupinambás em Parque Nacional Marinho<br />
No ano <strong>de</strong> 2011 ocorreu uma consulta pública empreendida pelo ICMBIO com o objetivo <strong>de</strong> esclarecer dúvidas e<br />
ouvir a opinião da socieda<strong>de</strong> civil sobre a proposta <strong>de</strong> ampliação e recategorização da ESEC Tupinambás em<br />
Parque Nacional Marinho, proposta esta que será submetida à aprovação do Congresso Nacional.<br />
Aprovada a lei relativa a esta proposta, a ESEC Tupinambás passará a se chamar Parque Nacional Marinho <strong>de</strong><br />
Alcatrazes e terá a sua área ampliada em aproximadamente oito vezes, incluindo, inclusive a sua ilha principal,<br />
Alcatrazes. Entretanto, o Projeto <strong>de</strong> Lei que será enviada ao Congresso Nacional exclui a área do Saco do Funil<br />
dos limites do Parque e, sendo assim, esta continuará a ser consi<strong>de</strong>rada área segurança da Marinha do Brasil<br />
(NUNES, 2011).<br />
A proposta <strong>de</strong> recategorização prevê que as áreas terrestres das ilhas continuarão a serem consi<strong>de</strong>radas áreas<br />
intangíveis e, portanto, não abertas ao uso público, em virtu<strong>de</strong> da fragilida<strong>de</strong> e do en<strong>de</strong>mismo do ecossistema<br />
local. Já, o setor marinho do futuro Parque, que é um dos melhores pontos <strong>de</strong> mergulho do Brasil, será aberto à<br />
visitação com base em um plano <strong>de</strong> uso público que incluirá (NUNES, 2011):<br />
Um sistema <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento e cadastramento <strong>de</strong> operadores (guias turísticos e mestres <strong>de</strong><br />
mergulho);<br />
Cobrança <strong>de</strong> ingressos (sendo que os valores arrecadados serão investidos no próprio Parque);<br />
Parceria com as operadoras <strong>de</strong> turismo no combate as ativida<strong>de</strong>s ilícitas <strong>de</strong> pesca.<br />
277
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, <strong>de</strong>mandas, pontos críticos e oportunida<strong>de</strong>s<br />
existentes na ESECTN em São Sebastião conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro<br />
7.12).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quadro 7.12 – Quadro síntese: situação atual, <strong>de</strong>mandas e pontos críticos em conformida<strong>de</strong> com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP<br />
Eixo<br />
Planejamento,<br />
fortalecimento<br />
e gestão<br />
Eixo<br />
Governança,<br />
participação,<br />
equida<strong>de</strong> e<br />
repartição <strong>de</strong><br />
custos e<br />
benefícios<br />
Capacida<strong>de</strong><br />
institucional<br />
SITUAÇÃO ATUAL DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS<br />
Conselho gestor paritário, criado e em<br />
funcionamento;<br />
Proposta <strong>de</strong> ampliação e recategorização<br />
da ESECTN em Parque Nacional Marinho<br />
encaminhada ao Congresso Nacional.<br />
Capacitação dos técnicos e comunida<strong>de</strong>s<br />
locais (gestão <strong>de</strong> conflitos e programas<br />
<strong>de</strong> proteção);<br />
A pesca ilegal está diminuindo os<br />
estoques pesqueiros.<br />
Ações <strong>de</strong> fiscalização baseadas em<br />
patrulhamento integrado e em uma<br />
rotina <strong>de</strong> fiscalização que tem se<br />
Elaboração do plano <strong>de</strong> manejo;<br />
Avaliar a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> instalação <strong>de</strong> estruturas antiarrasto e recifes artificiais;<br />
Articulação das ações das três esferas <strong>de</strong> governo e segmentos da socieda<strong>de</strong>;<br />
Criar um programa específico para o monitoramento e controle <strong>de</strong> espécies exóticas;<br />
Apoiar à implementação <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> fiscalização e controle efetivo;<br />
No que tange a Ilha das Palmas e o Ilhote e Laje do Forno, verificar a plausibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
incorporação <strong>de</strong>stas áreas pelo Parque Estadual da Ilha Anchieta com o intuito <strong>de</strong> se melhorar<br />
a fiscalização e gestão <strong>de</strong>stes espaços.<br />
Implementar práticas <strong>de</strong> ecoturismo, com a criação do Parque Nacional Marinho, que<br />
contribuam com a inclusão social das comunida<strong>de</strong>s locais e com a redução da pobreza;<br />
Criar um programa <strong>de</strong> turismo <strong>de</strong> base comunitária como alternativa para inclusão social<br />
(apoio técnico e financeiro);<br />
Capacitar pescadores artesanais e moradores locais em situação <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> a atuar<br />
como monitores <strong>de</strong> ecoturismo;<br />
Implantar e fortalecer sistema <strong>de</strong> indicadores para monitoramento permanente da<br />
biodiversida<strong>de</strong>, especialmente <strong>de</strong> espécies endêmicas e ameaçadas <strong>de</strong> extinção;<br />
Incluir a temática da ESECTN nos trabalhos <strong>de</strong> educação ambiental das escolas;<br />
Ampliar o número <strong>de</strong> materiais didáticos sobre a problemática que envolve a ESECTN;<br />
Regulamentar o turismo náutico <strong>de</strong> forma a compatibilizá-lo com os objetivos <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong>sta<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação.<br />
Ampliar as ações e o efetivo <strong>de</strong> fiscalização e articular as ações dos diversos órgãos<br />
fiscalizadores;<br />
Apoiar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores;<br />
279
Avaliação e<br />
monitoramento<br />
provado insuficiente para lidar com o<br />
problema da pesca ilegal;<br />
Melhorar o nível <strong>de</strong> conhecimento<br />
científico sobre o ecossistema da<br />
ESECTN como suporte a tomada <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>cisão.<br />
Criar instrumento <strong>de</strong> avaliação da<br />
eficácia e eficiência das ações voltadas<br />
para o cumprimento dos objetivos a<br />
serem estabelecidos no Plano <strong>de</strong><br />
Manejo.<br />
Promover cursos <strong>de</strong> capacitação <strong>de</strong> gestores, técnicos e comunida<strong>de</strong>s locais voltados para<br />
questões administrativas, gestão <strong>de</strong> conflitos e futuros programas <strong>de</strong> proteção e gestão do uso<br />
com a criação do Parque Nacional Marinho;<br />
Estimular o <strong>de</strong>senvolvimento e utilização <strong>de</strong> tecnologias para a gestão, monitoramento e<br />
fiscalização, garantindo a capacitação para seu uso;<br />
Definir as diretrizes gerais <strong>de</strong> pesquisa para a ESECTN através do apontamento <strong>de</strong> temas<br />
prioritários no sentido <strong>de</strong> preencher lacunas cientificas necessárias à elaboração do Plano <strong>de</strong><br />
Manejo e a boa gestão <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação;<br />
Estimular estudos científicos e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologias, visando à interação <strong>de</strong><br />
estratégias <strong>de</strong> conservação in situ e ex situ, para a proteção e reabilitação <strong>de</strong> espécies<br />
ameaçadas <strong>de</strong> extinção;<br />
Sistematizar as pesquisas já produzidas <strong>de</strong> forma a gerar subsídios para a gestão da ESECTN,<br />
bem como direcionar os novos trabalhos científicos e projetos no sentido <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r as<br />
<strong>de</strong>mandas voltadas para um bom manejo <strong>de</strong>sta unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação;<br />
Implementar avaliações da efetivida<strong>de</strong>, eficácia e eficiência da gestão da ESECTN;<br />
Estabelecer e implementar procedimentos <strong>de</strong> avaliação contínua das tendências para a<br />
ESECTN;<br />
I<strong>de</strong>ntificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos<br />
objetivos da ESECTN.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
7.7. Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA)<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O PEIA foi criado pelo Decreto Estadual 9.629 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1977 e é administrado pela Fundação para<br />
Conservação e a Produção Florestal do Estado <strong>de</strong> São Paulo (Fundação Florestal). Este Parque é uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
conservação exclusivamente insular que abrange a totalida<strong>de</strong> da Ilha Anchieta, sendo esta a segunda maior Ilha<br />
oceânica do Estado <strong>de</strong> São Paulo com seus 826 hectares (foto 7.19). 107<br />
Foto 7.19 – Ilha Anchieta<br />
Fonte: Fundação Florestal, n.d.<br />
Quanto aos seus aspectos geológicos e geomorfológicos, a Ilha Anchieta é constituída por um bloco <strong>de</strong> rochas<br />
graníticas e pequenas planícies costeiras <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósitos recentes. Os litorais são, em sua maior parte, tipicamente<br />
<strong>de</strong> abrasão, exibindo costões <strong>de</strong> matacões e blocos rochosos. A topografia é montanhosa com amplitu<strong>de</strong><br />
altitudinal <strong>de</strong> 0 a 350m e relevo bastante aci<strong>de</strong>ntado, predominando <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong>s superiores a 24°. Seu contorno<br />
relativamente recortado exibe costões constituídos por matacões <strong>de</strong> granito e rochas magmáticas do Complexo<br />
Costeiro. De maneira geral, o relevo submarino apresenta suas menores profundida<strong>de</strong>s (0 a 20 m) no setor<br />
voltado para o continente. Em todo o contorno restante as profundida<strong>de</strong>s alcançam 15 metros apenas a algumas<br />
<strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> metros da costa (GUILLAUMON et al., 1989 apud. SPELTA, 2011, p. 13).<br />
107 A Ilha Anchieta, assim <strong>de</strong>nominada a partir <strong>de</strong> 1934, era conhecida inicialmente como Ilha do Porcos. Essa Ilha foi palco <strong>de</strong> importantes<br />
acontecimentos da história brasileira. No século XVI a Ilha foi habitada por Índios da tribo Tupinambás, chefiada pelo cacique<br />
Cunhambebe, remontando mais <strong>de</strong> cinco séculos <strong>de</strong> ocupação. Atualmente, o Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) é um dos principais<br />
atrativos históricos e ecoturisticos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Sua parte histórica, tombada pelo CONDEPHAAT, possui mais <strong>de</strong> 2.000 m² <strong>de</strong> edificações<br />
conservadas, juntamente com as ruínas do antigo Presídio, Quartel e Vila Civil pertencentes à Colônia Correcional do Porto das Palmas<br />
(que entrou em ativida<strong>de</strong> em 1907). Em 1945 o Grupo Shindo Renmei foi recolhido à Ilha como prisioneiros políticos. Funcionou como<br />
presídio para presos comuns até 1955, quando aconteceu uma gran<strong>de</strong> rebelião <strong>de</strong> presos. Em 29 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1977 por meio <strong>de</strong> <strong>de</strong>cretos e<br />
leis 9.629, a Ilha se transforma em Parque Estadual da Ilha Anchieta (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012).<br />
281
Os principais ecossistemas representados na Ilha Anchieta e em seu entorno são o ecossistema marinho e o<br />
ecossistema terrestre do Bioma Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa, Restinga e Vegetação <strong>de</strong> Costões<br />
Rochosos que englobam 17 km ) (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Foto 7.20 – Aspectos da Vegetação da Ilha Anchieta (setor leste)<br />
Fonte: Patrícia Ferrari Peceguini Viana, n.d.<br />
A vegetação local possui características <strong>de</strong> floresta secundária, em diversos estágios <strong>de</strong> recuperação. Apresenta<br />
espécies como: aroeira, ingá ferradura, capixingui, guapuruvu, figueira, jerivá, capororoca, embaúba, jacatirão,<br />
araçá e outras. Porém, também existem espécies exóticas introduzidas pela ação antrópica, incluindo<br />
exemplares <strong>de</strong> amendoeira-da-praia (Terminalia catappa) que se <strong>de</strong>senvolvem na enseada das Palmas, coco-dabaia<br />
(Cocos nucifera) que se <strong>de</strong>senvolvem na parte frontal do presídio e, ainda, po<strong>de</strong>m ser encontrados por<br />
toda a Ilha exemplares <strong>de</strong> palmeira-leque (Livistonia chinensis) e muitas árvores frutíferas, como jaqueira<br />
(Artocarpus integrifolia), mangueira (Mangifera indica), jambeiro (Eugenia jambo) e goiabeira (Psidium guajaba)<br />
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012; ROBIM, 1999 apud. SPELTA, 2011).<br />
Já, quanto à fauna terrestre, existem na Ilha mais <strong>de</strong> 50 espécies <strong>de</strong> aves, incluindo sabiás, juritis, tangarás, tiêsangue,<br />
saíras, gaivotas e atobás, além <strong>de</strong> uma gran<strong>de</strong> varieda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> répteis e anfíbios. A<strong>de</strong>mais, em 1983,<br />
foram introduzidos animais do ecossistema continental como capivaras, pacas, cutias, macacos-prego, saguís <strong>de</strong><br />
tufos pretos, tatus, quatis, gambás, lagartos, entre outros. Com relação às águas marinhas que cercam as ilhas,<br />
são encontrados cardumes <strong>de</strong> tainhas, robalos, carapaus, sardinhas, peixes voadores e tartarugas marinhas<br />
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012). 108<br />
108 A Ilha Anchieta teve sua cobertura vegetal bastante alterada em função das diferentes fases <strong>de</strong> sua ocupação. No último período,<br />
quando foi utilizada como presídio, parte significativa <strong>de</strong> sua vegetação foi <strong>de</strong>struída para o fornecimento <strong>de</strong> lenha, principalmente para o<br />
abastecimento da olaria e da cozinha do presídio, assim como das casas dos funcionários. Após a <strong>de</strong>sativação do presídio, em 1954,<br />
283
Foto 7.21 – Saguis pretos na Ilha Anchieta (setor leste)<br />
Fonte: Antonio <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong>, n.d.<br />
a. Plano <strong>de</strong> manejo<br />
O Plano <strong>de</strong> Manejo do Parque Estadual da Ilha Anchieta foi concluído em 1989, sendo este um dos primeiros<br />
planos <strong>de</strong> manejo editados para unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação no País. Presentemente, este documento se encontra<br />
bastante <strong>de</strong>fasado frente ao crescimento do uso público e a evolução do conhecimento científico sobre esta<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação.<br />
As principais metas do Plano <strong>de</strong> Manejo do PEIA são a conservação dos recursos naturais, culturais, históricos e<br />
arqueológicos, além do seu uso em lazer, pesquisa, monitoramento e educação ambiental. A<strong>de</strong>mais, também foi<br />
<strong>de</strong>finida a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> suporte do PEIA com relação à visitação (quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso que po<strong>de</strong> ser mantida em<br />
<strong>de</strong>terminado tempo sem causar prejuízo nem ao ambiente nem à experiência dos usuários) (GUILLAUMON et<br />
al., 1989 apud. SPELTA, 2011, p. 15).<br />
Zoneamento<br />
Para efeitos <strong>de</strong> administração o PEIA foi dividido em quatro zonas <strong>de</strong> uso pelo Plano <strong>de</strong> Manejo, sendo estas:<br />
Zona Intangível, Zona <strong>de</strong> Uso Extensivo, Zona <strong>de</strong> Recuperação e Zona <strong>de</strong> Uso Intensivo. A<strong>de</strong>mais, vale mencionar<br />
a existência <strong>de</strong> um polígono <strong>de</strong> interdição <strong>de</strong> pesca <strong>de</strong> qualquer modalida<strong>de</strong>, conforme Portaria SUDEPE n.° 56<br />
<strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 1983 (figura 7.8 e quadro 7.13).<br />
restava ainda na Ilha um rebanho <strong>de</strong> cabras <strong>de</strong> tamanho significativo, que provavelmente explica a interrupção do processo <strong>de</strong><br />
regeneração em áreas que eram utilizadas como pastagem (GUILLAUMON et al., 1989 apud. KATAOKA, 2004, p. 46).
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura 7.8 - Zoneamento do Parque Estadual da Ilha Anchieta<br />
Fonte: Guillaumon et al, 1989; Spelta, 2011.<br />
Quadro 7.13 - Zoneamento do Parque Estadual da Ilha Anchieta<br />
Zona <strong>de</strong> Uso<br />
Intensivo<br />
Zona <strong>de</strong> Uso<br />
Extensivo<br />
Zona <strong>de</strong><br />
Recuperação<br />
Zona <strong>de</strong> Uso<br />
Intangível<br />
Fonte: Guillaumon et al, 1989; Spelta, 2011.<br />
Concentra toda a infraestrutura administrativa e <strong>de</strong> visitação. Incluí-se na zona <strong>de</strong> uso intensivo a<br />
área que envolve o prédio do antigo presídio (projeto do arquiteto Ramos <strong>de</strong> Azevedo) e a Praia das<br />
Palmas com a borda <strong>de</strong> restinga que a margeia e algumas edificações, como centro <strong>de</strong> visitantes,<br />
lanchonete, museu e <strong>de</strong>mais infraestrutura <strong>de</strong> atendimento ao público. A Área Histórico-Cultural e<br />
<strong>de</strong> Uso Especial também estão incluídas na Zona <strong>de</strong> Uso Intensivo. Na zona <strong>de</strong> uso intensivo do<br />
Parque estão localizadas quatro praias para banho e lazer: das Palmas, do Presídio, do Sapateiro e do<br />
Engenho (foto 7.22).<br />
Áreas com certa alteração antrópica utilizadas para fins educativos e recreativos <strong>de</strong> baixo impacto<br />
ambiental e voltadas a manutenção do ambiente natural com mínimo impacto humano.<br />
Áreas consi<strong>de</strong>ravelmente antropizadas on<strong>de</strong> <strong>de</strong>vem ser realizados trabalhos <strong>de</strong> recuperação dos<br />
ecossistemas (foto 7.23).<br />
Áreas <strong>de</strong> acesso restrito com vegetação em melhor estado <strong>de</strong> conservação (<strong>de</strong>dicadas<br />
essencialmente a preservação do ambiente natural e a pesquisa científica) (foto 7.24).<br />
285
Foto 7.22 – Praia das Palmas e presídio (Zona <strong>de</strong> Uso Intensivo)<br />
Fonte: Emilio Campi, n.d.<br />
Foto 7.23 – Zona <strong>de</strong> Recuperação<br />
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2010.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Foto 7.24 – Zona Intangível<br />
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2010.<br />
b. Conselho gestor<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O Conselho Gestor Consultivo do PEIA foi constituído no ano <strong>de</strong> 2002 e é presido por Tasso Franco Drummond,<br />
gestor <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação. Ele é constituído atualmente por 12 entida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong> civil (entre<br />
elas comunida<strong>de</strong> científica, organização não governamental ambientalista com atuação na região, incluindo a<br />
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, população tradicional, trabalhadores e setor privado atuantes na<br />
região e representantes do Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte) e 12 representantes <strong>de</strong> órgãos<br />
governamentais das diversas esferas governamentais (BUCHIANERI, 2007).<br />
Além do conselho consultivo, que se configura, através <strong>de</strong> suas reuniões plenárias, como um fórum <strong>de</strong> discussão<br />
entre o órgão gestor da unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação e os <strong>de</strong>mais atores envolvidos e interessados em sua gestão,<br />
também foram criados Grupos <strong>de</strong> Trabalho (GT). Os GT objetivam analisar temas específicos para se estabelecer<br />
alternativas e soluções através <strong>de</strong> um plano <strong>de</strong> ação. Este plano se configura na i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> problemas e no<br />
<strong>de</strong>talhamento <strong>de</strong> seus impactos, bem como na proposição <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> enfrentamento <strong>de</strong>stes problemas e as<br />
ativida<strong>de</strong>s necessárias para implantação das referidas medidas (cronograma físico-financeiro das ativida<strong>de</strong>s e<br />
metas).<br />
Junto com os GT foi criado um Comitê Executivo, com o objetivo <strong>de</strong> captar recursos e executar o plano <strong>de</strong> ação,<br />
foi uma estratégia para contornar as dificulda<strong>de</strong>s orçamentárias do conselho consultivo e tentar garantir a<br />
execução das propostas (BUCHIANERI, 2007).<br />
Os 4 GTs criados foram: Pesca Artesanal (levantamento <strong>de</strong> questões legais, estudo cientifico dos possíveis<br />
impactos da pesca no entorno do PEIA e caracterização da comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pescadores); Turismo Sustentável;<br />
Plano <strong>de</strong> Ação <strong>de</strong> Emergência (Plano <strong>de</strong> Emergência para atendimento a aci<strong>de</strong>ntes ambientais) e Parque<br />
Marinho (estudos e discussões para ampliação do PEIA). Cada GT possui <strong>de</strong> 5 a 8 membros, sendo um <strong>de</strong>stes o<br />
coor<strong>de</strong>nador. Cada conselheiro do PEIA participa do GT <strong>de</strong> seu interesse, <strong>de</strong> acordo com sua relação direta com<br />
o tema, po<strong>de</strong>ndo fazer parte <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> um GT (BUCHIANERI, 2007).<br />
Importante observar que as questões discutidas no âmbito do Conselho Gestor e os planos <strong>de</strong> ação elaborados<br />
por cada GT serviram <strong>de</strong> subsídios para a elaboração do Plano <strong>de</strong> Gestão Ambiental e, ainda, serão utilizados na<br />
revisão do Plano <strong>de</strong> Manejo do PEIA.<br />
287
c. Plano <strong>de</strong> Gestão Ambiental (PGA)<br />
O Plano <strong>de</strong> Gestão Ambiental (PGA), elaborado recentemente, consiste em um levantamento e diagnósticos dos<br />
passivos ambientais da Ilha Anchieta e tem o objetivo <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quar o PEIA às condições ambientais inerentes a<br />
uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação através <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> curto, médio e longo prazo.<br />
Dentre as medidas estabelecidas no PGA, po<strong>de</strong>-se citar a instalação <strong>de</strong> boias que mantenham os barcos a uma<br />
distância mínima <strong>de</strong> 200m da areia das praias e a a<strong>de</strong>quação do sistema sanitário das embarcações no sentido<br />
<strong>de</strong> evitar a poluição das águas no entorno do PEIA, além da proibição do uso dos banheiros enquanto as<br />
embarcações estiverem atracadas.<br />
Outra medida estabelecida <strong>de</strong>ntro do Plano <strong>de</strong> Gestão Ambiental é o Plano <strong>de</strong> Emergência Ambiental – PEA<br />
(Programa <strong>de</strong> Contenção <strong>de</strong> Óleo) para o atendimento a aci<strong>de</strong>ntes ambientais, <strong>de</strong>senvolvido em conjunto com a<br />
Petrobras, Cetesb, Fundação Florestal e ICMBio. Tal plano se fez necessário após uma gran<strong>de</strong> mancha <strong>de</strong> óleo ter<br />
atingido a Ilha Anchieta em 2006, ocasionando sérios danos ambientais. Dentro do PEA estão previstas a<br />
instalação <strong>de</strong> barras absorventes <strong>de</strong> proteção e procedimentos <strong>de</strong> retirada do óleo do mar e da areia.<br />
Parta tanto, os profissionais ligados ao PEIA receberam treinamento através do curso Vazamento <strong>de</strong> Óleo no<br />
Mar, Impactos Ambientais e Procedimentos <strong>de</strong> Emergência, que foi realizado pela Cetesb, em parceria com a<br />
Fundação Florestal e o ICMBio.<br />
Presentemente, estes profissionais estão capacitados para realizar o cerco do óleo no mar e a limpeza dos<br />
resíduos <strong>de</strong> óleo na areia.<br />
A<strong>de</strong>mais, o PEIA possui equipamentos para a contenção <strong>de</strong> óleo cedidos pela Petrobras e que ficam<br />
armezanados em um container <strong>de</strong>ntro do Píer da Marina Saco da Ribeira.<br />
d. Recursos humanos<br />
Atualmente, existem 23 profissionais atuando diretamente junto ao PEIA, sendo 8 <strong>de</strong>dicados às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
apoio operacional, além <strong>de</strong> 3 técnicos <strong>de</strong> nível superior, 3 estagiários e 8 vigilantes terceirizados. Enten<strong>de</strong>-se que<br />
a presente disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos humanos é ina<strong>de</strong>quada frente à intensida<strong>de</strong> do uso Público do PEIA<br />
(recreação, lazer e interpretação ambiental), principalmente nos períodos <strong>de</strong> alta temporada, fazendo-se<br />
necessário a contratação <strong>de</strong> mais profissionais no sentido <strong>de</strong> se compatibilizar o uso público com a segurança<br />
dos visitantes e a proteção do patrimônio natural e cultural <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação.<br />
e. Infraestrutura<br />
O PEIA possui um escritório administrativo localizado na Marina Píer Saco da Ribeira, no continente, bem como<br />
instalações para administração, fiscalização, pesquisa e uso público na Ilha Anchieta.<br />
Dentre estas instalações, po<strong>de</strong>-se citar o Prédio Principal on<strong>de</strong> estão localizados o Centro <strong>de</strong> Visitantes (com<br />
capacida<strong>de</strong> para 30 pessoas – 207 m2), banheiros, loja do Projeto Tamar com artigos do Projeto e artesanato<br />
local, se<strong>de</strong> administrativa, salão <strong>de</strong> ví<strong>de</strong>o e conferências (foto 7.25).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Foto 7.25 – Se<strong>de</strong> do Parque Estadual da Ilha Anchieta<br />
Fonte: Vinicius Loiola, n.d.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Além disso, nas proximida<strong>de</strong>s do prédio principal, também estão localizadas as ruínas do Presídio, os tanques<br />
das tartarugas marinhas e a Capela do Bom Jesus, bem como a infraestrutura <strong>de</strong> apoio ao turismo que inclui<br />
duchas <strong>de</strong> água doce, banheiros, telefone público, três quiosques e um restaurante, que encontra-se <strong>de</strong>sativado,<br />
apesar <strong>de</strong> o Gestor do PEIA estar cogitando a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reativa-lo através <strong>de</strong> uma concessão para a<br />
iniciativa privada.<br />
Também compõem a infraestrutura do PEIA dois alojamentos, sendo que o primeiro possui 248,21 m2 (26 leitos)<br />
e o segundo possui 230,58 m2 (16 leitos).<br />
f. Uso público<br />
O Parque Estadual da Ilha Anchieta é a segunda unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação mais visitada do Estado <strong>de</strong> São Paulo,<br />
recebendo cerca <strong>de</strong> 80.000 visitantes / ano, com alta concentração <strong>de</strong> visitantes na temporada <strong>de</strong> verão e em<br />
feriados.<br />
Existe uma Cobrança <strong>de</strong> R$ 12,00 por pessoa que a<strong>de</strong>ntra ao Parque, havendo a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>duções e<br />
isenções conforme ida<strong>de</strong> e outras situações especiais. Entretanto, existe uma gran<strong>de</strong> visitação à ilha realizada<br />
através <strong>de</strong> barcos particulares on<strong>de</strong>, invariavelmente, os turistas não pagam a taxa obrigatória para ingresso. Tal<br />
fato implica em uma perda <strong>de</strong> receita significativa para o PEIA que gira entorno <strong>de</strong> 360.000 a 480.000 reais /<br />
ano. 109<br />
O transporte <strong>de</strong> visitantes ao PEIA é feito por embarcações do tipo escuna, que saem <strong>de</strong> diversos locais como:<br />
Píer Marina do Saco da Ribeira, Marina Kauai e Praia do Itaguá. Durante a temporada <strong>de</strong> verão, também é<br />
109 Portaria Normativa da Fundação Florestal n° 157/2011, que dispõe sobre a cobrança <strong>de</strong> ingresso para a visitação do Parque.<br />
289
ealizado o transporte <strong>de</strong> visitantes a partir da Praia do Lázaro, Praia da Enseada e Praia das Toninhas. Todas<br />
estas embarcações só po<strong>de</strong>m atracar na Ilha Anchieta após prévio cadastramento do respectivo operador <strong>de</strong><br />
transporte, pessoa física ou jurídica. Além disso, vale mencionar que o <strong>de</strong>sembarque <strong>de</strong> turistas por operadora<br />
<strong>de</strong> transporte só po<strong>de</strong> ser feito no píer da Praia do Presídio, sendo vedado o lançamento <strong>de</strong> cabos para a<br />
amarração em terra.<br />
A<strong>de</strong>mais, vale salientar que existe um limite <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> máxima <strong>de</strong> usuários / dia <strong>de</strong> 1020 pessoas para a<br />
zona do uso intensivo. Tal valor é muito inferior ao previsto pelo Plano <strong>de</strong> Manejo que estabelece um limite <strong>de</strong><br />
6.273 pessoas / dia. Segundo o gestor do PEIA, em épocas anteriores ao atual limite <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso<br />
público, a zona <strong>de</strong> uso intensivo do Parque chegava a receber mais <strong>de</strong> 2000 visitante / dia, resultando em uma<br />
situação <strong>de</strong>masiadamente caótica. Tal fato indica a necessida<strong>de</strong> urgente <strong>de</strong> revisão do Plano <strong>de</strong> Manejo para<br />
corrigir as suas imperfeições <strong>de</strong> forma a a<strong>de</strong>qua-lo com as premissas mo<strong>de</strong>rnas <strong>de</strong> gestão ambiental <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> conservação.<br />
A intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> turistas que visitam o PEIA constitui um problema muito grave <strong>de</strong> saneamento básico<br />
(incluindo a gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resíduos sólidos <strong>de</strong>ixados nas trilhas <strong>de</strong>vido à falta <strong>de</strong> consciência ambiental<br />
dos visitantes; utilização <strong>de</strong> água, muito escassa na Ilha; intensa utilização do sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário<br />
que possui capacida<strong>de</strong> limitada, etc.) e <strong>de</strong> perturbação da fauna e flora terrestre e marinha por pisoteamento,<br />
toque, ruído e alimentação <strong>de</strong> animais.<br />
Programa <strong>de</strong> uso público<br />
O programa <strong>de</strong> uso público do Parque Estadual da Ilha Anchieta é constituído por dois subprogramas: Turismo e<br />
Recreação / Educação Formal e Interpretação. De acordo com o plano <strong>de</strong> manejo, os objetivos <strong>de</strong>stes<br />
subprogramas são (KATAOKA, 2004, pp. 64 – 65):<br />
1) Sub-programa <strong>de</strong> turismo e recreação:<br />
a) incentivar, <strong>de</strong>ntro dos limites compatíveis e <strong>de</strong> acordo com os objetivos do manejo, a visitação <strong>de</strong><br />
turistas;<br />
b) proporcionar oportunida<strong>de</strong>s para que os visitantes possam realizar ativida<strong>de</strong>s recreativas compatíveis<br />
com os objetivos e recursos do parque, como natação, passeios à pé, piqueniques, observação e fotografia<br />
e;<br />
c) analisar o impacto econômico do parque na região.<br />
2) Sub-programa <strong>de</strong> educação formal e interpretação: 110<br />
a) estimular os usuários a conhecer, apreciar, <strong>de</strong>sfrutar e proteger os recursos naturais da Ilha e sua<br />
paisagem, através <strong>de</strong> informações e interpretação e;<br />
b) criar oportunida<strong>de</strong> a estudantes e professores para observações e estudos práticos nas áreas <strong>de</strong><br />
biologia, ecologia, geologia e área afins, visando a proteção e o uso racional dos recursos naturais da<br />
região.<br />
Atrativos para visitação<br />
Na área do PEIA existe uma infinida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atrativos para visitação que inclui os tanques <strong>de</strong> tartarugas do projeto<br />
Tamar, centro <strong>de</strong> visitantes, museu, praias, 5 trilhas guiadas e autoguiadas, 1 trilha subaquática, as ruínas do<br />
presídio e da vila civil, piscina natural e costões rochosos ricos em biodiversida<strong>de</strong> marinha. 111<br />
110 Importante observar que <strong>de</strong>ntro do subprograma <strong>de</strong> educação formal e interpretação o PEIA tem recebido alunos da re<strong>de</strong> estadual <strong>de</strong><br />
ensino do litoral norte e também do interior <strong>de</strong> do Estado <strong>de</strong> São Paulo <strong>de</strong>ntro do projeto “Interior na Praia” do governo do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
As ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ecoturismo, educação ambiental, recreação e lazer são feitas na área <strong>de</strong> visitação intensiva com<br />
o acompanhamento <strong>de</strong> monitores cre<strong>de</strong>nciados pelo PEIA e integrantes Associação <strong>de</strong> Monitores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
(Ameu). A<strong>de</strong>mais, vale mencionar que a trilha interpretativa subaquática conta com 600 monitores formados<br />
junto a comunida<strong>de</strong>s carentes <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um trabalho <strong>de</strong> inclusão social que envolveu a Associação<br />
Cunhambebe da Ilha Anchieta e o Projeto Ecossistemas Costeiros da USP. As ativida<strong>de</strong>s inerentes às trilhas<br />
subaquática tem se mostrado um gran<strong>de</strong> sucesso, uma vez que recebeu 15.000 visitantes na última temporada<br />
<strong>de</strong> verão (2011-2012).<br />
A seguir o quadro 7.14 apresenta as principais trilhas e <strong>de</strong>mais atrativos do PEIA.<br />
Quadro 7.14 - Trilhas e atrativos<br />
Trilha do<br />
Saco Gran<strong>de</strong><br />
Trilha do<br />
Engenho<br />
Trilha<br />
Subaquática<br />
Trilha da<br />
Represa<br />
Trilha da<br />
Praia do Sul<br />
Distância:<br />
2.600 m<br />
Dificulda<strong>de</strong>:<br />
Média<br />
Distância:<br />
1.000 m<br />
Dificulda<strong>de</strong>:<br />
Média<br />
Distância: 350<br />
m Dificulda<strong>de</strong>:<br />
Média<br />
Distância: 750<br />
m Dificulda<strong>de</strong>:<br />
Baixa<br />
Distância:<br />
2.200 m<br />
Dificulda<strong>de</strong>:<br />
Média<br />
Passa pelas Ruínas do Quartel e da Vila Militar, palcos da rebelião dos presos em<br />
1952. Avistamento <strong>de</strong> pequenos mamíferos da fauna introduzida e espécies <strong>de</strong><br />
pássaros silvestres. Termina no costão rochoso com vista para o mar aberto.<br />
Mata Atlântica em regeneração, passando pelo mirante do Boqueirão. Existe a<br />
Piscina Natural formada por gran<strong>de</strong>s rochas <strong>de</strong> granito. Seu ponto final é na Praia<br />
do Engenho, com águas transparentes e alta diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> espécies marinhas. De<br />
areias escuras, formada por <strong>de</strong>composição <strong>de</strong> rochas, é um local on<strong>de</strong> o mergulho é<br />
permitido sem nada<strong>de</strong>iras.<br />
Trilha Interpretativa subaquática com monitor do Projeto Ecossistemas Costeiros da<br />
USP.<br />
Público Alvo: adultos, menores acompanhados dos responsáveis (todos em boa<br />
condição <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e sabendo nadar).<br />
Tempo <strong>de</strong> Duração: 2 horas.<br />
Máximo <strong>de</strong> Participantes: 5 pessoas.<br />
Equipamento: máscara, snorkel, nada<strong>de</strong>ira, roupa <strong>de</strong> banho.<br />
(existem 5 conjuntos <strong>de</strong> mergulho livre para aluguel pelo valor <strong>de</strong> R$ 8,00)<br />
Custo: R$ 10,00<br />
Há 3 modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trilhas para escolher: o mergulho autônomo, o mergulho livre<br />
e o aquário natural.<br />
Antes do início da ativida<strong>de</strong>, as pessoas ouvem uma pequena explanação sobre a<br />
importância do mar e os impactos ambientais, bem como instruções <strong>de</strong> como se<br />
comportar durante a trilha. Ainda parte da preparação para a trilha subaquática, o<br />
alongamento e sensibilização.<br />
Mergulho pelo Costão Rochoso com uma rica e complexa comunida<strong>de</strong> biológica.<br />
Local fácil <strong>de</strong> avistar os principais organismos marinhos como as estrelas do mar,<br />
coral cérebro, diferentes tipos <strong>de</strong> algas, anêmonas, poliquetas e peixes.<br />
Passa por on<strong>de</strong> existia a Vila Civil e pela Casa <strong>de</strong> Máquinas. Sobe em meio à Mata<br />
Atlântica em regeneração, passando pelo Mirante “Passado e Presente”. Termina<br />
na represa que armazena a água produzida pela Floresta e distribui para geração <strong>de</strong><br />
energia e abastecimento para consumo.<br />
Trilha Interpretativa terrestre para a Praia do Sul com Monitor Ambiental<br />
cre<strong>de</strong>nciado pelo PEIA.<br />
Público Alvo: adultos e menores autorizados pelos responsáveis.<br />
Tempo <strong>de</strong> Duração: 3 horas.<br />
Máximo <strong>de</strong> Participantes: 15 pessoas.<br />
111 No PEIA existem exposições permanentes sobre a História da Ilha Anchieta <strong>de</strong>s<strong>de</strong> as primeiras ocupações até a transformação do<br />
Presídio em Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação e Maquete da Ilha Anchieta, bem como sobre o Projeto Tamar, seu histórico, e o seu trabalho<br />
<strong>de</strong>senvolvido com as tartarugas marinhas e a comunida<strong>de</strong> local.<br />
291
Praia do<br />
Leste<br />
Praia das<br />
Palmas<br />
Quartel -<br />
Presídio -<br />
Fonte: Fundação Florestal, 2012.<br />
g. Pesquisa científica<br />
-<br />
-<br />
Equipamento: calçado, água, lanche, boné e roupa <strong>de</strong> banho.<br />
Custo: gratuito.<br />
Vegetação <strong>de</strong> Restinga e Floresta Ombrófila Densa, passando pelos mirantes<br />
“Costão das Palmas, e “Biodiversida<strong>de</strong>”. Termina na Praia do Sul, boa para a prática<br />
<strong>de</strong> mergulho autônomo, com fundo composto <strong>de</strong> rochas e areia. A fauna e flora é<br />
abundante e variada, com corais, esponjas, algas, tartarugas, budiões, arraiasprego,<br />
garoupas, ba<strong>de</strong>jos e peixes coloridos. Existem cercos flutuantes, para pesca<br />
artesanal por pescadores tradicionais.<br />
Boa para a prática <strong>de</strong> mergulho,é abrigada e pouco profunda, sendo indicada para<br />
snorkeling e mergulhadores iniciantes. No local foi submersa uma estátua <strong>de</strong><br />
Jacques Cousteau a 9 m <strong>de</strong> profundida<strong>de</strong>. Feita <strong>de</strong> concreto, ela tem 1,80 <strong>de</strong> altura<br />
e 380 kg <strong>de</strong> peso. Acesso somente <strong>de</strong> barco.<br />
Situada na planície arenosa coberta com vegetação <strong>de</strong> restinga. Praia <strong>de</strong> areia<br />
branca, águas calmas e cristalinas. Bom para banho <strong>de</strong> sol, prática <strong>de</strong> esporte na<br />
areia e <strong>de</strong> natação.<br />
Local on<strong>de</strong> era usado para guardar as armas dos soldados que trabalhavam no<br />
presídio. Foi neste lugar que iniciou a gran<strong>de</strong> rebelião <strong>de</strong> presos <strong>de</strong> 1952.<br />
Ruínas da Colônia Correcional do Porto das Palmas, cujo projeto das edificações foi<br />
<strong>de</strong> autoria do Arquiteto Ramos <strong>de</strong> Azevedo.<br />
Roteiro Histórico: visita monitorada às ruínas do Presídio, relato sobre o levante.<br />
Público Alvo: todos os visitantes.<br />
Tempo <strong>de</strong> Duração: cada ativida<strong>de</strong> dura 20 a 40 minutos.<br />
Máximo <strong>de</strong> Participantes: 30 pessoas.<br />
Custo: gratuito<br />
Existe um total <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 60 projetos <strong>de</strong> pesquisa <strong>de</strong>senvolvidos ou em <strong>de</strong>senvolvimento por instituições <strong>de</strong><br />
ensino e pesquisa na área do PEIA.<br />
Estes po<strong>de</strong>m ser divididos entre trabalhos <strong>de</strong>scritivos realizados para grupos específicos e sobre o uso<br />
recreativo. Spelta (2011, p. 17) fazer referência a alguns <strong>de</strong>stes trabalhos:<br />
Trabalhos <strong>de</strong>scritivos realizados para grupos específicos<br />
Em ambiente terrestre <strong>de</strong>stacam-se estudos sobre a vegetação <strong>de</strong> restinga (Reis-Duarte et al, 2002; Reis<br />
Duarte, 2004), musgos (Peralta, 2005) e pteridófitas (Athay<strong>de</strong> Filho et al, 2003). Já em ambiente marinho<br />
os levantamentos incluem ictiofauna (Cunningham, 1983; Braga, 1984; Matsuura, 1979; Furia, 1996;<br />
Rocha, 1997; Saul, 1999), nematofauna (Me<strong>de</strong>iros, 1997), meiofauna (Me<strong>de</strong>iros, 1992), moluscos (Oliveira,<br />
1983), crustáceos (Hebling et al, 1994), fitoplâncton (Zillmann, 1990), fauna do sublitoral (Forneris, 1969),<br />
capturas do cerco flutuante (Blank, 2002) e fatores físicoquímicos (Ambrosio Jr, 1989). Além <strong>de</strong>stes, o<br />
mapeamento da comunida<strong>de</strong> bentônica <strong>de</strong> substrato consolidado foi realizado em trechos <strong>de</strong> costões da<br />
Enseada das Palmas (Pereira Filho, 2004; Rossi, 2007; Pereira, 2007; Ghilardi, 2007; Ribeiro, 2010).<br />
Uso recreativo<br />
(Robim, 1999), a qualida<strong>de</strong> da experiência do visitante (Kataoka, 2004) e as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> educação<br />
ambiental (Pedrini et al., 2008a; Ursi et al., 2009). Para avaliação do impacto ecológico relacionado ao uso<br />
público foram realizados estudos nas trilhas terrestres expostas a pisoteio intenso (Carvalho et al., 2000) e<br />
na trilha subaquática muito procurada para mergulho livre (Berchez et al., 2005b; Pedrini et al., 2008b).<br />
Presentemente, existe uma gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>manda em estudos científicos voltados para avaliação dos diferentes<br />
impactos ambientais causados pelo uso público do PEIA, bem como para o aperfeiçoamento dos trabalhos <strong>de</strong><br />
educação ambiental e monitoria ali <strong>de</strong>senvolvidos.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A<strong>de</strong>mais, também há <strong>de</strong>mandas para análise do impacto ambiental causado pelas espécies introduzidas na Ilha<br />
em 1983 e, também, para a proposição <strong>de</strong> medidas para a redução do impacto ambiental provocado por estas<br />
espécies.<br />
h. Espécies invasoras<br />
Dois graves problemas existentes no PEIA são a superpopulação <strong>de</strong> mamíferos e a baixa diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aves<br />
<strong>de</strong>vido, principalmente, ao crescimento populacional exponencial <strong>de</strong> espécies animais invasoras introduzidas em<br />
1983, sem nenhum tipo <strong>de</strong> estudo e planejamento, pela Fundação Parque Zoológico <strong>de</strong> São Paulo. 112<br />
Fundamentalmente, a superpopulação <strong>de</strong> mamíferos introduzidos na Ilha Anchieta teve como principal impacto<br />
o <strong>de</strong>saparecimento <strong>de</strong> muitas espécies <strong>de</strong> aves, cujos ovos são intensivamente predados. Tal fato fez com que a<br />
Ilha Anchieta se transformasse em um dos poucos lugares da Mata Atlântica on<strong>de</strong> existem poucas aves que<br />
fazem ninhos no chão ou em buracos <strong>de</strong> árvores. A<strong>de</strong>mais, cumpre mencionar que o reduzido número <strong>de</strong> aves<br />
dispersoras na Ilha Anchieta, apenas três (trinca-ferro, sabiá-coleira e sabiá-una), bem como a ausência <strong>de</strong><br />
frugívoros gran<strong>de</strong>s como tucanos e jacutingas, prejudicam sobremaneira a recuperação da vegetação<br />
(BOVENDORP e GALETTI, 2010) (tabela 7.7). 113<br />
Tabela 7.7 - Evolução da população <strong>de</strong> mamíferos invasores selecionados para a Ilha Anchieta 1983 - 2006<br />
ESPÉCIE<br />
INDÍVIDUOS<br />
INTRODUZIDOS EM<br />
1983<br />
Capivara 7 272<br />
Cutia 8 1292<br />
POPULAÇÃO MÉDIA<br />
ESTIMADA EM 2006<br />
IMPACTOS AMBIENTAIS<br />
Afeta várias espécies vegetais. Come plantas<br />
ainda jovens.<br />
Afeta várias espécies vegetais. Predadora <strong>de</strong><br />
sementes <strong>de</strong> palmito.<br />
Quati 13 163 Afeta as populações <strong>de</strong> aves.<br />
Sagui-preto 5 721 Afeta as populações <strong>de</strong> aves e <strong>de</strong> invertebrados.<br />
Fonte: Fundação Parque Zoológico, 1983; BOVENDORP e GALETTI, 2007.<br />
112 Em 1983, os 828 hectares da Ilha Anchieta foram palco <strong>de</strong> um “experimento” atualmente consi<strong>de</strong>rado uma enorme insensatez. O<br />
objetivo era tentar recompor a fauna do lugar, que tanto sofrera com a <strong>de</strong>vastação causada pelas ativida<strong>de</strong>s do presídio, hoje em ruínas.<br />
Para isso, a Fundação Parque Zoológico, com o aval da administração do parque, introduziu ali 14 espécies <strong>de</strong> mamíferos, num total <strong>de</strong><br />
cem indivíduos. Algumas se extinguiram rapidamente, como a preguiça e o veado catingueiro, este último típico do cerrado – a vegetação<br />
da ilha é Mata Atlântica. O problema atual está naqueles que, além <strong>de</strong> sobreviverem, se reproduziram além da conta por falta <strong>de</strong><br />
predadores. É o caso <strong>de</strong> capivaras, cutias, quatis e saguis (CHRISTANTE, 2010, p. 38).<br />
113 Presentemente, a Ilha Anchieta possui uma diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aves menor do que qualquer outro fragmento <strong>de</strong> Mata Atlântica. Das 168<br />
espécies <strong>de</strong> aves esperadas, Ilha Anchieta conta com apenas 68 espécies <strong>de</strong> aves florestais e 20 <strong>de</strong> aves marinhas (BOVENDORP e GALETTI,<br />
2010).<br />
293
No que tange a vegetação, muitas plantas exóticas introduzidas na Ilha Anchieta, sem predadores ou parasitas<br />
naturais, têm levado consi<strong>de</strong>rável vantagem na competição com as espécies nativas, dificultando ou impedindo<br />
a reprodução das mesmas. Dentre as invasoras, cumpre mencionar a samambaia do gênero Gleichenia, natural<br />
<strong>de</strong> solos pobres e ácidos, que se alastrou sem controle e hoje impe<strong>de</strong> a regeneração das árvores, cujas sementes<br />
não conseguem chegar ao solo. Outras espécies vegetais exóticas introduzidas na Ilha Anchieta que causam<br />
sérios problemas são a palmeira açaí, a goiabiera, a amoreira e a jaqueira. Quanto a estas espécies, suas<br />
sementes são facilmente dispersas pela fauna exótica, em <strong>de</strong>trimento das espécies nativas, como a palmeira<br />
juçara, cujos dispersores naturais já não existem mais (BOVENDORP e GALETTI, 2010).<br />
A busca <strong>de</strong> soluções para a problemática relacionada a estas espécies vegetais e animais invasoras, <strong>de</strong> forma a<br />
restabelecer o equilíbrio ecológico, é um tema <strong>de</strong> altíssima complexida<strong>de</strong>. Fundamentalmente, para se resolver<br />
o problema da vegetação exótica é necessário, primeiramente, dar uma <strong>de</strong>stinação a<strong>de</strong>quada para a<br />
superpopulação <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados animais, uma vez que, se fossem retiradas as plantas exóticas, estes<br />
morreriam <strong>de</strong> inanição. Entretanto, o único <strong>de</strong>stino possível para as estes animais seriam os zoológicos, já que<br />
estes não po<strong>de</strong>m ser reintroduzidos em outros locais por diversas razões. No caso da população <strong>de</strong> cutia, por<br />
exemplo, esta é híbrida, fruto do cruzamento da cotia-vermelha, originária do litoral, com a cotia-amarela,<br />
originária do Cerrado (BOVENDORP e GALETTI, 2010).<br />
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, <strong>de</strong>mandas, pontos críticos e oportunida<strong>de</strong>s<br />
existentes no PEIA conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro 7.13).
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Quadro 7.13 – Quadro síntese: situação atual, <strong>de</strong>mandas e pontos críticos em conformida<strong>de</strong> com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP<br />
Eixo<br />
Planejamento,<br />
fortalecimento<br />
e gestão<br />
Eixo<br />
Governança,<br />
participação,<br />
equida<strong>de</strong> e<br />
repartição <strong>de</strong><br />
custos e<br />
benefícios<br />
Capacida<strong>de</strong><br />
institucional<br />
Avaliação e<br />
monitoramento<br />
SITUAÇÃO ATUAL DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS<br />
Conselho gestor paritário, criado e em<br />
funcionamento;<br />
Plano <strong>de</strong> Manejo bastante <strong>de</strong>fasado.<br />
Capacitação dos técnicos (programas <strong>de</strong> proteção<br />
e turismo);<br />
Melhorar o nível <strong>de</strong> conhecimento científico sobre<br />
o ecossistema do PEIA e sobre os impactos da<br />
visitação como suporte a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão.<br />
Criar instrumento <strong>de</strong> avaliação da eficácia e<br />
eficiência das ações voltadas para o cumprimento<br />
dos objetivos estabelecido no Plano <strong>de</strong> Gestão<br />
Ambiental e a serem estabelecidos na revisão do<br />
Plano <strong>de</strong> Manejo.<br />
Revisão do plano <strong>de</strong> manejo;<br />
Articulação das ações das três esferas <strong>de</strong> governo e segmentos da socieda<strong>de</strong>;<br />
Criar um programa específico para o monitoramento e controle <strong>de</strong> espécies exóticas;<br />
Apoiar à implementação <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> fiscalização e controle efetivo;<br />
Ampliar a área do Parque incluindo as águas adjacentes a Ilha Anchieta.<br />
Desenvolver práticas <strong>de</strong> ecoturismo que contribuam com a inclusão social das comunida<strong>de</strong>s locais e com a redução da<br />
pobreza;<br />
Criar um programa <strong>de</strong> turismo <strong>de</strong> base comunitária como alternativa para inclusão social (apoio técnico e financeiro);<br />
Ampliar a capacitação <strong>de</strong> moradores locais em situação <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> a atuar como monitores <strong>de</strong> ecoturismo;<br />
Implantar e fortalecer sistema <strong>de</strong> indicadores para monitoramento permanente da biodiversida<strong>de</strong>, especialmente <strong>de</strong><br />
espécies endêmicas e ameaçadas <strong>de</strong> extinção;<br />
Incluir a temática do PEIA nos trabalhos <strong>de</strong> educação ambiental das escolas;<br />
Ampliar o número <strong>de</strong> materiais didáticos sobre a problemática que envolve o PEIA.<br />
Estimular o <strong>de</strong>senvolvimento e utilização <strong>de</strong> tecnologias para a gestão, monitoramento e fiscalização, garantindo a<br />
capacitação para seu uso;<br />
Definir as diretrizes gerais <strong>de</strong> pesquisa para a PEIA através do apontamento <strong>de</strong> temas prioritários no sentido <strong>de</strong><br />
preencher lacunas cientificas necessárias à revisão do Plano <strong>de</strong> Manejo e a boa gestão <strong>de</strong>sta Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação;<br />
Estimular estudos científicos e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologias, visando à interação <strong>de</strong> estratégias <strong>de</strong> conservação in<br />
situ e ex situ, para a proteção e reabilitação <strong>de</strong> espécies ameaçadas <strong>de</strong> extinção;<br />
Sistematizar as pesquisas já produzidas <strong>de</strong> forma a gerar subsídios para a gestão do PEIA, bem como direcionar os<br />
novos trabalhos científicos e projetos no sentido <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r as <strong>de</strong>mandas voltadas para um bom manejo <strong>de</strong>sta unida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> conservação;<br />
Implementar avaliações da efetivida<strong>de</strong>, eficácia e eficiência da gestão do PEIA;<br />
Estabelecer e implementar procedimentos <strong>de</strong> avaliação contínua das tendências para o PEIA;<br />
I<strong>de</strong>ntificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos objetivos do PEIA.<br />
295
7.8. Ocupação urbana em Áreas <strong>de</strong> Preservação Permanente 114<br />
Esta seção tem por finalida<strong>de</strong> apresentar uma estimativa da ocupação urbana das áreas <strong>de</strong> preservação<br />
permanente <strong>de</strong>finidas nos incisos I, V e VI do artigo 4° do Novo Código Florestal para o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> São<br />
Sebastião.<br />
Esta avaliação foi realizada tendo como plataforma <strong>de</strong> trabalho o software <strong>de</strong> geoprocessamento Arcgis 10.<br />
Foram importados para esta plataforma <strong>de</strong> trabalho: 115<br />
Mosaico <strong>de</strong> imagens TOPODATA / SRTM para <strong>de</strong>limitação das áreas <strong>de</strong> preservação permanente com<br />
<strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> superior a 45°; 116<br />
Hidrografia digitalizada a partir <strong>de</strong> imagens <strong>de</strong> alta resolução do satélite GEOYE reamostradas para<br />
resolução espacial <strong>de</strong> 15 metros, as quais se aplicaram polígonos com a <strong>de</strong>limitação das áreas <strong>de</strong><br />
preservação permanente <strong>de</strong> margem <strong>de</strong> rio;<br />
Polígonos <strong>de</strong>rivados da <strong>de</strong>limitação manual <strong>de</strong> APP <strong>de</strong> Restinga (faixa <strong>de</strong> 300 metros contada a partir da<br />
linha da areia da praia, <strong>de</strong>finida, para efeitos estimativos <strong>de</strong> análise, como linha <strong>de</strong> preamar máxima);<br />
Mancha urbana do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba para o ano <strong>de</strong> 2011 (<strong>de</strong>limitada a partir <strong>de</strong> imagens TM<br />
do satélite Landsat 5).<br />
Após, através <strong>de</strong> técnicas <strong>de</strong> geoprocessamento, promoveu-se o cruzamento <strong>de</strong>stes polígonos <strong>de</strong>finidos como<br />
áreas <strong>de</strong> preservação permanente pelo art. 4° do Novo Código Florestal (Lei Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 12.651/2012) com o<br />
polígono da mancha urbana.<br />
O cruzamento <strong>de</strong>stas informações espaciais forneceu um mapeamento estimativo da ocupação urbana das áreas<br />
<strong>de</strong> preservação permanente e uma posterior quantificação dos resultados obtidos por tipo <strong>de</strong> APP, fornecendo<br />
subsídios para uma avaliação <strong>de</strong>sta problemática no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> São Sebastião.<br />
7.8.1. Aspectos conceituais<br />
As Áreas <strong>de</strong> Preservação Permanente (APP) são conceituadas pelo Novo Código Florestal (Lei Fe<strong>de</strong>ral<br />
12.651/2012) como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental <strong>de</strong> preservar<br />
os recursos hídricos, a paisagem, a estabilida<strong>de</strong> geológica e a biodiversida<strong>de</strong>, facilitar o fluxo gênico <strong>de</strong> fauna e<br />
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Art. 3º, inc. II).<br />
Para Milaré (2000), a Área <strong>de</strong> Preservação Permanente consiste em uma faixa <strong>de</strong> vegetação estabelecida em<br />
razão da topografia ou do relevo, geralmente ao longo dos cursos d’água, nascentes, reservatórios e em topos e<br />
encostas <strong>de</strong> morros, <strong>de</strong>stinadas à manutenção da qualida<strong>de</strong> do solo, das águas e também para funcionar como<br />
corredores <strong>de</strong> fauna.<br />
Existem duas espécies <strong>de</strong> APP <strong>de</strong>finidas pelo Código Florestal: as pré-constituídas (art. 4°) e as <strong>de</strong>claradas por ato<br />
do Chefe do Po<strong>de</strong>r Executivo (art. 6°).<br />
São consi<strong>de</strong>radas Áreas <strong>de</strong> Preservação Permanente do art. 4º do Novo Código Florestal as florestas e <strong>de</strong>mais<br />
formas <strong>de</strong> vegetação <strong>de</strong>limitadas <strong>de</strong>ntro dos seguintes aspectos geomorfológicos:<br />
I - as faixas marginais <strong>de</strong> qualquer curso d’água natural, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a borda da calha do leito regular, em<br />
largura mínima <strong>de</strong>:<br />
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água <strong>de</strong> menos <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) metros <strong>de</strong> largura;<br />
114<br />
A metodologia utilizada para estimar a ocupação urbana <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> preservação permanente em São Sebastião é <strong>de</strong>scrita <strong>de</strong> forma<br />
<strong>de</strong>talhada no anexo metodológico <strong>de</strong>ste relatório.<br />
115<br />
Excetuou-se <strong>de</strong>sta análise as áreas <strong>de</strong> preservação permanente referentes aos topos <strong>de</strong> morro e nascentes <strong>de</strong>vido a ausência <strong>de</strong><br />
ocupações urbanas significativas para esta feições topográficas no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> São Sebastião, bem como os manguezais.<br />
116<br />
http://www.dsr.inpe.br/topodata/documentos.php
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) a 50 (cinquenta)<br />
metros <strong>de</strong> largura;<br />
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham <strong>de</strong> 50 (cinquenta) a 200 (duzentos)<br />
metros <strong>de</strong> largura;<br />
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham <strong>de</strong> 200 (duzentos) a 600<br />
(seiscentos) metros <strong>de</strong> largura;<br />
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600<br />
(seiscentos) metros;<br />
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima <strong>de</strong>:<br />
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares<br />
<strong>de</strong> superfície, cuja faixa marginal será <strong>de</strong> 50 (cinquenta) metros;<br />
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;<br />
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, na faixa <strong>de</strong>finida na licença ambiental<br />
do empreendimento, observado o disposto nos §§ 1° e 2°;<br />
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação<br />
topográfica, no raio mínimo <strong>de</strong> 50 (cinquenta) metros;<br />
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação<br />
topográfica, no raio mínimo <strong>de</strong> 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Medida Provisória nº<br />
571, <strong>de</strong> 2012).<br />
V - as encostas ou partes <strong>de</strong>stas com <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento)<br />
na linha <strong>de</strong> maior <strong>de</strong>clive;<br />
VI - as restingas, como fixadoras <strong>de</strong> dunas ou estabilizadoras <strong>de</strong> mangues;<br />
VII - os manguezais, em toda a sua extensão;<br />
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha <strong>de</strong> ruptura do relevo, em faixa nunca inferior<br />
a 100 (cem) metros em projeções horizontais;<br />
IX - no topo <strong>de</strong> morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima <strong>de</strong> 100 (cem) metros e<br />
inclinação média maior que 25°, as áreas <strong>de</strong>limitadas a partir da curva <strong>de</strong> nível correspon<strong>de</strong>nte a<br />
2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta <strong>de</strong>finida pelo<br />
plano horizontal <strong>de</strong>terminado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados,<br />
pela cota do ponto <strong>de</strong> sela mais próximo da elevação;<br />
X - as áreas em altitu<strong>de</strong> superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;<br />
XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima <strong>de</strong> 50 (cinquenta)<br />
metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.<br />
§ 1o Não se aplica o previsto no inciso III nos casos em que os reservatórios artificiais <strong>de</strong> água não<br />
<strong>de</strong>corram <strong>de</strong> barramento ou represamento <strong>de</strong> cursos d’água.<br />
§ 2o No entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20 (vinte) hectares <strong>de</strong><br />
superfície, a área <strong>de</strong> preservação permanente terá, no mínimo, 15 (quinze) metros.<br />
297
É importante salientar que o Chefe do Po<strong>de</strong>r Executivo po<strong>de</strong>, através <strong>de</strong> um ato <strong>de</strong>claratório <strong>de</strong> interesse social,<br />
qualificar uma área não prevista no rol do art. 4º do Novo Código Florestal como <strong>de</strong> preservação permanente<br />
quando esta área for importante para (art. 6° do Novo Código Florestal):<br />
I - Proteger as áreas cobertas com florestas ou outras formas <strong>de</strong> vegetação <strong>de</strong>stinadas a conter a<br />
erosão do solo e mitigar riscos <strong>de</strong> enchentes e <strong>de</strong>slizamentos <strong>de</strong> terra e <strong>de</strong> rocha;<br />
II - Proteger as restingas ou veredas;<br />
III - Proteger várzeas;<br />
IV - Abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados <strong>de</strong> extinção;<br />
V - Proteger sítios <strong>de</strong> excepcional beleza ou <strong>de</strong> valor científico, cultural ou histórico;<br />
VI - Formar faixas <strong>de</strong> proteção ao longo <strong>de</strong> rodovias e ferrovias;<br />
VII - Assegurar condições <strong>de</strong> bem-estar público;<br />
VIII - Auxiliar a <strong>de</strong>fesa do território nacional, a critério das autorida<strong>de</strong>s militares;<br />
IX - Proteger áreas úmidas, especialmente as <strong>de</strong> importância internacional. 117<br />
Contudo, para os casos previstos no art. 6°, o Po<strong>de</strong>r Público <strong>de</strong>ve in<strong>de</strong>nizar o proprietário que esteja<br />
<strong>de</strong>senvolvendo ativida<strong>de</strong>s econômicas na área objeto do ato <strong>de</strong> criação da APP (in<strong>de</strong>nização sobre o<br />
investimento realizado e o lucro cessante).<br />
Em regra, não é permitido qualquer tipo <strong>de</strong> supressão <strong>de</strong> vegetação ou utilização econômica direta das Áreas <strong>de</strong><br />
Preservação Permanente.<br />
Todavia, o art. 8º do Novo Código Florestal permite a supressão <strong>de</strong> vegetação ou a intervenção em Áreas <strong>de</strong><br />
Preservação Permanente nos casos <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública, interesse social ou <strong>de</strong> baixo impacto ambiental.<br />
O quadro 7.11 traz as ativida<strong>de</strong>s consi<strong>de</strong>radas <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública, interesse social ou <strong>de</strong> baixo impacto<br />
ambiental segundo o Novo Código Florestal.<br />
117 A Constituição do Estado <strong>de</strong> São Paulo consi<strong>de</strong>ra <strong>de</strong> proteção permanente os manguezais; as nascentes, os mananciais e matas ciliares;<br />
as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, bem como aquelas que sirvam como local <strong>de</strong> pouso ou reprodução <strong>de</strong><br />
migratórios; as áreas estuarinas; as paisagens notáveis; as cavida<strong>de</strong>s naturais subterrâneas (art. 197 e incisos).
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quadro 7.11 – Possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> intervenção em Áreas <strong>de</strong> Preservação Permanente nos casos <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública, interesse social ou <strong>de</strong> baixo impacto ambiental<br />
UTILIDADE<br />
PÚBLICA<br />
Art. 3º, inciso<br />
VIII<br />
INTERESSE<br />
SOCIAL<br />
Art. 3º, inciso<br />
IX<br />
Ativida<strong>de</strong>s<br />
eventuais ou<br />
<strong>de</strong> baixo<br />
impacto<br />
ambiental<br />
Art. 3º, inciso<br />
X<br />
ATIVIDADES<br />
Ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> segurança nacional e proteção sanitária;<br />
Obras <strong>de</strong> infraestrutura <strong>de</strong>stinadas às concessões e aos serviços públicos <strong>de</strong> transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos<br />
<strong>de</strong> solo urbano aprovados pelos <strong>Município</strong>s, saneamento, gestão <strong>de</strong> resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à<br />
realização <strong>de</strong> competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração <strong>de</strong> areia,<br />
argila, saibro e cascalho;<br />
Ativida<strong>de</strong>s e obras <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa civil;<br />
Ativida<strong>de</strong>s que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais das áreas <strong>de</strong> preservação permanente.<br />
Ativida<strong>de</strong>s imprescindíveis à proteção da integrida<strong>de</strong> da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão,<br />
erradicação <strong>de</strong> invasoras e proteção <strong>de</strong> plantios com espécies nativas;<br />
A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena proprieda<strong>de</strong> ou posse rural familiar ou por povos e comunida<strong>de</strong>s tradicionais, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que<br />
não <strong>de</strong>scaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área;<br />
Implantação <strong>de</strong> infraestrutura pública <strong>de</strong>stinada a esportes, lazer e ativida<strong>de</strong>s educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais<br />
consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei; a regularização fundiária <strong>de</strong> assentamentos humanos ocupados predominantemente<br />
por população <strong>de</strong> baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei no 11.977, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2009;<br />
Implantação <strong>de</strong> instalações necessárias à captação e condução <strong>de</strong> água e <strong>de</strong> efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes<br />
integrantes e essenciais da ativida<strong>de</strong>;<br />
Ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesquisa e extração <strong>de</strong> areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autorida<strong>de</strong> competente;<br />
Outras ativida<strong>de</strong>s similares <strong>de</strong>vidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e<br />
locacional à ativida<strong>de</strong> proposta, <strong>de</strong>finidas em ato do Chefe do Po<strong>de</strong>r Executivo fe<strong>de</strong>ral.<br />
Abertura <strong>de</strong> pequenas vias <strong>de</strong> acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia <strong>de</strong> um curso d’água, ao acesso <strong>de</strong> pessoas e<br />
animais para a obtenção <strong>de</strong> água ou à retirada <strong>de</strong> produtos oriundos das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> manejo agroflorestal sustentável;<br />
Implantação <strong>de</strong> instalações necessárias à captação e condução <strong>de</strong> água e efluentes tratados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que comprovada a outorga do direito <strong>de</strong> uso da<br />
água, quando couber;<br />
Implantação <strong>de</strong> trilhas para o <strong>de</strong>senvolvimento do ecoturismo;<br />
Construção <strong>de</strong> rampa <strong>de</strong> lançamento <strong>de</strong> barcos e pequeno ancoradouro;<br />
Construção <strong>de</strong> moradia <strong>de</strong> agricultores familiares, remanescentes <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em<br />
299
RESSALVAS<br />
áreas rurais, on<strong>de</strong> o abastecimento <strong>de</strong> água se dê pelo esforço próprio dos moradores;<br />
Construção e manutenção <strong>de</strong> cercas na proprieda<strong>de</strong>;<br />
Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;<br />
Coleta <strong>de</strong> produtos não ma<strong>de</strong>ireiros para fins <strong>de</strong> subsistência e produção <strong>de</strong> mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação<br />
específica <strong>de</strong> acesso a recursos genéticos;<br />
Plantio <strong>de</strong> espécies nativas produtoras <strong>de</strong> frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não implique supressão da vegetação<br />
existente nem prejudique a função ambiental da área;<br />
Exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração <strong>de</strong> produtos florestais não ma<strong>de</strong>ireiros, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
que não <strong>de</strong>scaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área;<br />
Outras ações ou ativida<strong>de</strong>s similares, reconhecidas como eventuais e <strong>de</strong> baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente -<br />
CONAMA ou dos Conselhos Estaduais <strong>de</strong> Meio Ambiente.<br />
A supressão <strong>de</strong> vegetação nativa protetora <strong>de</strong> nascentes, dunas e restingas somente po<strong>de</strong>rá ser autorizada em caso <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública (art. 8°, § 1°).<br />
A intervenção ou a supressão <strong>de</strong> vegetação nativa em Área <strong>de</strong> Preservação Permanente <strong>de</strong> que tratam os incisos VI (restingas, como fixadoras <strong>de</strong><br />
dunas ou estabilizadoras <strong>de</strong> mangues) e VII (os manguezais, em toda a sua extensão) do caput do art. 4° po<strong>de</strong>rá ser autorizada, excepcionalmente, em<br />
locais on<strong>de</strong> a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução <strong>de</strong> obras habitacionais e <strong>de</strong> urbanização, inseridas em projetos <strong>de</strong><br />
regularização fundiária <strong>de</strong> interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população <strong>de</strong> baixa renda (art. 8°, § 2º);<br />
É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter <strong>de</strong> urgência, <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> segurança nacional e obras <strong>de</strong><br />
interesse da <strong>de</strong>fesa civil <strong>de</strong>stinadas à prevenção e mitigação <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes em áreas urbanas (art. 8°, § 3º).
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7.8.2. Características, condições e pontos críticos nas áreas <strong>de</strong> preservação permanente<br />
Os resultados da análise <strong>de</strong>monstraram que existem 387,77 km 2 <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> preservação permanente referentes<br />
às tipologias analisadas em <strong>Ubatuba</strong> (o equivalente a 54,53% da área total do <strong>Município</strong>).<br />
As áreas com <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> superior a 45° correspon<strong>de</strong>m a 70,98% do total das APP e são as áreas que apresentam<br />
a segunda menor taxa <strong>de</strong> ocupação urbana, 2,89% do total geral (0,08 km 2 urbanizados). Tal fato se explica por<br />
gran<strong>de</strong> parte <strong>de</strong>stas áreas estarem incluídas <strong>de</strong>ntro da área do Parque Estadual da Serra do Mar e, também, por<br />
serem <strong>de</strong> mais difícil acesso.<br />
Já as APP <strong>de</strong> margem <strong>de</strong> rio, que representam 23,23% do total das APP analisadas, possuem 2,226 km 2 ocupados<br />
pela urbanização (27,09% do total geral das áreas urbanizadas em APP).<br />
Entretanto, o maior problema relacionado à ocupação <strong>de</strong> APP, seja em virtu<strong>de</strong> da dimensão <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong><br />
ocupação urbana no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ou em virtu<strong>de</strong> da fragilida<strong>de</strong> e rarida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste ecossistema, são as<br />
ocupações urbanas em faixa <strong>de</strong> 300 m <strong>de</strong> PREAMAR que visam à proteção da vegetação <strong>de</strong> restinga. Estas áreas<br />
representam 5,56% do total das APP analisadas e apresentam 5,754 km 2 ocupados pela urbanização (70% do<br />
total geral das áreas urbanizadas em APP).<br />
Importante observar que a maior parte <strong>de</strong>stas ocupações em faixa <strong>de</strong> 300 m <strong>de</strong> PREAMAR encontra-se<br />
legalizadas do ponto <strong>de</strong> vista da legislação ambiental, uma vez que a consolidação <strong>de</strong>stas áreas urbanas ocorreu<br />
em um momento anterior aos parâmetros atuais <strong>de</strong> proteção <strong>de</strong> APP <strong>de</strong> Restinga estabelecidos pela Resolução<br />
CONAMA 302/2002. 118<br />
Já, no que tange aos manguezais, como foram consi<strong>de</strong>radas apenas as áreas <strong>de</strong> mangue existentes na<br />
atualida<strong>de</strong>, estes apresentaram uma taxa <strong>de</strong> ocupação urbana bastante reduzida. Entretanto, convém<br />
mencionar que os manguezais do Acaraú (canto direito da Praia do Itaguá) e do Rio Gran<strong>de</strong>, por exemplo,<br />
tiveram as suas áreas reduzidas drasticamente <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a década <strong>de</strong> 1970 <strong>de</strong>vido ao avanço da urbanização e,<br />
especificamente no caso do Manguezal do Rio Gran<strong>de</strong>, <strong>de</strong>vido ao assoreamento causado pela extração <strong>de</strong> areia.<br />
A seguir, a tabela 7.6 e as figuras 7.9 e 7.10 trazem, respectivamente, uma tabela síntese das APP analisadas, a<br />
espacialização das mesmas e um mapa indicador da <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> da ocupação urbana em áreas <strong>de</strong> preservação<br />
permanente no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Caraguatatuba.<br />
Tabela 7.6 – Síntese das áreas <strong>de</strong> preservação analisadas<br />
TIPO DE APP<br />
ÁREA TOTAL DA<br />
TIPOLOGIA<br />
Km 2 %<br />
URBANIZAÇÃO DE APP<br />
APP<br />
URBANIZADA<br />
(Km 2 )<br />
TIPOLOGIA<br />
(%)<br />
GERAL<br />
(%)<br />
Margem <strong>de</strong> rio 90,07 23,23 2,226 2,47 27,09<br />
118 A Resolução Conama 303/2002 regulamentava o art. 2º da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.771/1965, no que concerne às Áreas <strong>de</strong> Preservação<br />
Permanente, no entanto esta lei foi revogada pela Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal). Assim, como o Novo Código<br />
Florestal ainda não possui uma regulamentação específica sobre a preservação das áreas <strong>de</strong> restinga, adotou-se a Resuloção Conama<br />
supracitada como uma referência para esta análise.<br />
301
Declivida<strong>de</strong> 45° 275,25 70,98 0,237 0,08 2,89<br />
Faixa <strong>de</strong> PREAMAR -<br />
300 m (proteção da<br />
Restinga)<br />
21,56 5,56 5,754 26,68 70,1<br />
Mangue 0,89 0,23 0,001 0,11 0,01<br />
TOTAL 387,77 100 8,22 2,11 100
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Figura 7.9 – Espacialização das áreas <strong>de</strong> preservação permanente no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
303
Fonte: Declivida<strong>de</strong> – TOPODATA/SRTM; Mancha Urbana – I POLIS; APP margem <strong>de</strong> rio – I POLIS; Faixa <strong>de</strong> PREAMAR - Hidrografia – Manguezais I POLIS.<br />
Figura 7.10 – Ocupação urbana em áreas <strong>de</strong> preservação permanente
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Obs: Ocupação urbana <strong>de</strong> APP com exagero <strong>de</strong> linha em 3x para efeito <strong>de</strong> visualização.<br />
305
7.9. Áreas naturais tombadas<br />
7.9.1. Aspectos conceituais<br />
Para Meirelles (1997, p. 492), o tombamento é “a <strong>de</strong>claração pelo Po<strong>de</strong>r Público do valor histórico, artístico,<br />
paisagístico, turístico, cultural ou científico <strong>de</strong> coisas ou locais que, por essa razão, <strong>de</strong>vam ser preservados, <strong>de</strong><br />
acordo com a inscrição em livro próprio".<br />
Já Di Pietro (2001, p. 131) conceitua tombamento como uma “modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> intervenção do Estado na<br />
proprieda<strong>de</strong> privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim<br />
consi<strong>de</strong>rado, pela legislação ordinária", neste caso o Decreto-Lei nº 25/1937.<br />
O tombamento é um instituto que busca, através <strong>de</strong> uma intervenção restritiva do uso <strong>de</strong> uma proprieda<strong>de</strong><br />
privada, garantir a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural. Por meio do tombamento o Po<strong>de</strong>r<br />
Público vislumbra a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fazer com que um bem privado, sob <strong>de</strong>terminadas limitações <strong>de</strong> uso, se<br />
submeta ao interesse público <strong>de</strong><br />
A Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988 incorporou os sítios <strong>de</strong> valor paisagístico e ecológico no rol do patrimônio<br />
cultural brasileiro, e, assim, abriu a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acautelamento <strong>de</strong>stes bens através do instituto jurídico do<br />
tombamento, conforme segue in verbis:<br />
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens <strong>de</strong> natureza material e imaterial,<br />
tomados individualmente ou em conjunto, portadores <strong>de</strong> referência à i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, à ação, à<br />
memória dos diferentes grupos formadores da socieda<strong>de</strong> brasileira, nos quais se incluem:<br />
...<br />
V - os conjuntos urbanos e sítios <strong>de</strong> valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,<br />
paleontológico, ecológico e científico.<br />
...<br />
§ 1º - O Po<strong>de</strong>r Público, com a colaboração da comunida<strong>de</strong>, promoverá e protegerá o<br />
patrimônio cultural brasileiro, por meio <strong>de</strong> inventários, registros, vigilância, tombamento e<br />
<strong>de</strong>sapropriação, e <strong>de</strong> outras formas <strong>de</strong> acautelamento e preservação.<br />
Desta forma, por atribuição constitucional, o tombamento também é uma importante ferramenta <strong>de</strong> proteção<br />
do meio ambiente, pois possibilita impor limitações ao uso da proprieda<strong>de</strong> em áreas <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância<br />
ecológica e/ou paisagística (áreas naturais tombadas).<br />
A partir da publicação do tombamento, a implementação <strong>de</strong> qualquer obra ou ativida<strong>de</strong> na área natural<br />
tombada está sujeita a uma autorização específica do órgão <strong>de</strong> tutela e administração do patrimônio cultural<br />
competente que irá avaliar, em procedimento administrativo próprio, se tal obra ou ativida<strong>de</strong> não irá <strong>de</strong>gradar<br />
os atributos ambientais que ensejaram a proteção <strong>de</strong>sta área.<br />
7.9.2. Áreas Naturais Tombadas (ANT) no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
No <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> estão incluídas áreas que compõe o tombamento da Serra do Mar, bem como das<br />
Ilhas do <strong>Litoral</strong> Paulista.<br />
ANT das Serras do Mar e Paranapiacaba<br />
A Área Natural Tombada (ANT) das Serras do Mar e Paranapiacaba foi efetivada pela Resolução da Secretaria da<br />
Cultura n° 40, <strong>de</strong> 06 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1985, e está sob a tutela e a administração do Conselho <strong>de</strong> Defesa do<br />
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado <strong>de</strong> São Paulo (CONDEPHAAT) (figura 7.11).
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O Tombamento das Serras do Mar e Paranapiacaba foi criado <strong>de</strong> forma a funcionar como uma zona <strong>de</strong><br />
amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar e compreen<strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 1,3 milhão <strong>de</strong> hectares, abrangendo<br />
44 municípios paulistas até os limites com os estados do Rio <strong>de</strong> Janeiro e Paraná (WWF/IEB, 2008).<br />
A sua área é <strong>de</strong>limitada, em vários trechos, pela cota 40 metros, estabelecendo assim uma zona <strong>de</strong> proteção<br />
para o Parque Estadual da Serra do Mar, que tem seu início, grosso modo, a partir da cota 100 metros.<br />
Entretanto, é importante ressaltar que este tombamento também abrange, além das encostas da Serra, trechos<br />
<strong>de</strong> planície litorânea, esporões, ilhas e morros isolados (SCIFONI, 2006).<br />
No caso do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a ANT da Serra do Mar compreen<strong>de</strong> o conjunto serrano da Serra do Mar<br />
(cotas altimétricas 40 a 60), a planície costeira, trechos da baixa encosta, esporões,morros isolados e ilhas<br />
costeiras (Ilha Anchieta e as ilhas das Palmas, do Prumirim, Pequena, do Mar Virado, Maranduba, ilhotas das<br />
Cabras, <strong>de</strong> Dentro, <strong>de</strong> Fora e laje do Forno).<br />
307
Figura 7.11 – Área Natural Tombada da Serra do Mar no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Fonte: CONDEPHAAT, 2011-2012; IBAMA, 2011; SMA, 2011.
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Para Scifoni (2006), o Tombamento da Serra do Mar abrange o maior e o mais complexo patrimônio natural<br />
do Estado <strong>de</strong> São Paulo. Ele foi concebido para proteger um meio físico-biótico <strong>de</strong> altíssima fragilida<strong>de</strong><br />
ambiental e, também, para auxiliar no controle do crescimento urbano <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado <strong>de</strong>vido à expansão do<br />
turismo <strong>de</strong> segunda residência. Para tanto, as normas e diretrizes <strong>de</strong> tombamento colocaram novas<br />
exigências para a aprovação <strong>de</strong> novos projetos <strong>de</strong> loteamento, tais como a restrição <strong>de</strong> gabarito na planície e<br />
nas encostas, a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reserva <strong>de</strong> vegetação conforme a <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> dos terrenos, o<br />
estabelecimento <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> preservação permanente, além das <strong>de</strong>finidas pelo Código Florestal e até mesmo<br />
o próprio cumprimento <strong>de</strong>sta legislação pouco respeitada até então, que impediu, por exemplo, a<br />
continuida<strong>de</strong> da retificação dos rios existentes.<br />
Dentre o conjunto <strong>de</strong> diretrizes estabelecidas pela Resolução SC n° 40/1985 que são consi<strong>de</strong>radas<br />
indispensáveis para garantir um caráter flexível para a preservação múltipla do tombado da Serra do Mar e<br />
Paranapiacaba, po<strong>de</strong>-se citar (Art. 9°):<br />
1 – As instalações e proprieda<strong>de</strong>s particulares preexistentes na área, consentidas por comodato ou<br />
legalizadas <strong>de</strong> qualquer forma, serão mantidas na íntegra com suas funções originais, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não<br />
ampliem seus espaços usuais atuais e nem comprometam a cobertura vegetal remanescente. Os<br />
projetos <strong>de</strong> reforma, <strong>de</strong>molição, construção e mudança <strong>de</strong> usos, bem como futuras cessões <strong>de</strong> áreas<br />
em comodato, <strong>de</strong>verão ser previamente submetidos à aprovação do Con<strong>de</strong>phaat.<br />
2 – As instalações públicas preexistentes na área, como torres <strong>de</strong> alta tensão, atalhos, estradas,<br />
reservatórios, equipamentos, edificações, etc, serão mantidas na íntegra com suas funções originais,<br />
sendo que as futuras instalações ou ampliação das existentes na área serão motivo <strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rações<br />
e apreciações entre o Con<strong>de</strong>phaat e os <strong>de</strong>mais órgãos envolvidos, com o parecer terminal <strong>de</strong>ste<br />
Conselho, tendo em vista a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> garantir a preservação dos patrimônios ambientais,<br />
bióticos e paisagísticos.<br />
3 – Por este instrumento fica proibida a retirada não autorizada previamente <strong>de</strong> terra ou rocha, assim<br />
como a predação da fauna e flora e a introdução <strong>de</strong> espécies exóticas, a fim <strong>de</strong> não modificar o<br />
“status” natural do conjunto <strong>de</strong> seres vivos que se inter-relacionam.<br />
4 – Os projetos especiais <strong>de</strong> lazer e pesquisa, elaborados com todas as precauções inerentes ao<br />
equilíbrio ecológico, compatíveis com padrões corretos <strong>de</strong> preservação no que diz respeito às<br />
propostas <strong>de</strong> edificações, acessos não lesionantes, reimplantação <strong>de</strong> massas florestais, etc, po<strong>de</strong>rão<br />
ser estudados no interior da área tombada após exame e anuência do Con<strong>de</strong>phaat. As áreas<br />
preexistentes <strong>de</strong>stinadas ao sistema <strong>de</strong> lazer, educação ambiental e pesquisas, estabelecidas no plano<br />
<strong>de</strong> manejo do Instituto Florestal da Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Pesquisas <strong>de</strong> Recursos Naturais, terão<br />
continuida<strong>de</strong> assegurada em suas funções originais, assim como os programados pelo Conselho<br />
Estadual do Meio Ambiente – Consema e Secretaria Especial do Meio Ambiente – Sema.<br />
5 – O Con<strong>de</strong>phaat celebrará convênios e protocolos <strong>de</strong> intenções com as entida<strong>de</strong>s competentes e as<br />
Prefeituras Municipais objetivando aperfeiçoar os critérios <strong>de</strong> utilização <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> espaço, que<br />
servirão <strong>de</strong> base para o acompanhamento da área tombada, e manterá um arquivo atualizado<br />
contendo todos os Projetos, Programas, Planos <strong>de</strong> Manejo, Planos Diretores Municipais, Leis <strong>de</strong><br />
Zoneamento, elaborados pelos órgãos envolvidos, tais como Instituto Florestal da CPRN da Secretaria<br />
da Agricultura e Abastecimento, Consema, Sema, Dersa, Fumest, Su<strong>de</strong>lpa, Cetesb, SPU, Cirm,<br />
Prefeituras Municipais, etc.<br />
6 – As áreas em disputa judicial ou objeto <strong>de</strong> processos <strong>de</strong> usucapião, porventura existentes na área,<br />
ficarão sob a responsabilida<strong>de</strong> da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do<br />
Estado, reservando-se ao Con<strong>de</strong>phaat o direito <strong>de</strong> orientar o processo eventual <strong>de</strong> reciclagem <strong>de</strong> tais<br />
espaços.<br />
7 – As áreas <strong>de</strong>volutas, porventura existentes no interior do espaço <strong>de</strong> tombamento, serão motivo <strong>de</strong><br />
consi<strong>de</strong>rações especiais entre o Con<strong>de</strong>phaat, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da<br />
Procuradoria Geral do Estado e Prefeituras envolvidas.<br />
309
8 – Não serão toleradas novas instalações <strong>de</strong> indústrias, mineração ou outras ativida<strong>de</strong>s<br />
potencialmente poluidoras sem a prévia consulta ao Con<strong>de</strong>phaat, nesta área.<br />
9 – O Con<strong>de</strong>phaat organizará junto ao Serviço Técnico <strong>de</strong> Conservação e Restauro uma equipe técnica<br />
habilitada e em número a<strong>de</strong>quado para atuar na proteção da Serra do Mar e <strong>de</strong>mais trechos<br />
incorporados ao seu tombamento.<br />
10 – As áreas e trilhos <strong>de</strong> perambulação indígenas abrangidas por este tombamento serão<br />
oportunamente <strong>de</strong>marcadas e receberão uma regulamentação especial visando garantir a sua<br />
permanência, em consonância com os <strong>de</strong>mais órgãos envolvidos.<br />
11 – As áreas hoje ocupadas por ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> agricultura <strong>de</strong> subsistência <strong>de</strong>verão ser objeto <strong>de</strong><br />
cuidados especiais no sentido <strong>de</strong> garantir o exercício <strong>de</strong>ssas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>ntro dos padrões culturais<br />
estabelecidos historicamente.<br />
12 – Os sítios arqueológicos existentes na serra serão cadastrados e <strong>de</strong>verão ser protegidos por<br />
medidas específicas. A pesquisa arqueológica somente po<strong>de</strong>rá ser executada com projeto aprovado<br />
pelo CONDEPHAAT.<br />
ANT Ilhas do <strong>Litoral</strong> Paulista<br />
A ANT Ilhas do <strong>Litoral</strong> Paulista foi criada pela Resolução nº 08/1994 da Secretaria da Cultura do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo e abrange ilhas dos municípios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, Caraguatatuba, São Sebastião, Santos, Guarujá e Itanhaém,<br />
abrangendo ecossistemas insulares que incluem floresta atlântica <strong>de</strong> encosta, vegetação <strong>de</strong> costão rochoso e<br />
formação rupestre.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong>, integram este Tombamento as ilhas da Pedra, Redonda, do Negro, Pequena, da Ponta e a ilhota<br />
do Sul, bem como as lajes Pequena, Gran<strong>de</strong>, Feia, das Palmas e <strong>de</strong> Dentro.<br />
As diretrizes <strong>de</strong> uso e ocupação do solo para as ilhas, ilhotas e lajes referidas nesta Resolução estão contidas<br />
em seu artigo 2°.<br />
Fundamentalmente, este consi<strong>de</strong>ra que são consi<strong>de</strong>radas ativida<strong>de</strong>s compatíveis com os ecossistemas<br />
insulares, a pesquisa científica, a educação ambiental e o lazer, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não interfiram no ecossistema,<br />
modificando a cobertura vegetal ou a morfologia do terreno. Além disso, estabelece que a ocupação e a<br />
ativida<strong>de</strong> caiçara tradicional são permitidas em todos os tipos <strong>de</strong> Ilhas, apenas nas áreas e na forma em que<br />
historicamente ocorrem, bem como proíbe toda e qualquer introdução <strong>de</strong> espécies animais e vegetais<br />
exóticos nas Ilhas.<br />
A instalação <strong>de</strong> equipamentos e edificações <strong>de</strong> apoio à navegação marítima pela Marinha do Brasil, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
que ouvido o Con<strong>de</strong>phaat, também é permitida.<br />
A<strong>de</strong>mais, o artigo 2° consi<strong>de</strong>ra como áreas <strong>de</strong> preservação permanente:<br />
As Ilhas, Ilhotas e Lajes <strong>de</strong> 0,01 e 50 ha <strong>de</strong> área na projeção horizontal, sendo permitidas somente as<br />
ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>scritas anteriormente;<br />
Todas as áreas com <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> superior a 20% em Ilhas <strong>de</strong> 50 a 500 ha;<br />
Quanto aos aspectos edilícios, o mesmo artigo <strong>de</strong>fine que:<br />
Só será permitida a alteração da permeabilida<strong>de</strong> do solo <strong>de</strong> 0,2% da área total da Ilha;<br />
A soma das áreas construídas não po<strong>de</strong>rá ultrapassar 0,1% da área total da Ilha;<br />
A altura das edificações não po<strong>de</strong>rá ultrapassar 5 metros da topografia original do terreno e não<br />
po<strong>de</strong>rá exce<strong>de</strong>r 7 metros no total;<br />
Não é permitido arruamento quando isto implica a impermeabilização do terreno;<br />
A comunicação entre as várias partes da Ilha <strong>de</strong>verá ser feita através <strong>de</strong> trilhas conforme as<br />
recomendações para abertura <strong>de</strong> trilhas nos Parques Estaduais.<br />
ANT Núcleo Caiçara Vila <strong>de</strong> Picinguaba
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A ANT Núcleo Caiçara Vila <strong>de</strong> Picinguaba foi criada pela Resolução n° 7/1983 da Secretaria da Cultura do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo. Ela engloba bacia hidrográfica do Rio das Bicas, o promontório da Serra do Mar situado<br />
no litoral norte do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, escarpa e encosta da Serra do Mar. Compõe também este<br />
tombamento as ilhas Comprida, das Couves, dos Porcos Pequena, da Pesca, da Selinha e Rapada, bem como<br />
as Ilhotas da Comprida, da Carapuça, das Couves, a laje Mofina e outras ilhotas e lajes que existam<br />
circundando as ilhas citadas.<br />
Em sua área <strong>de</strong> abrangência estão florestas <strong>de</strong> baixada e <strong>de</strong> encosta da Serra do Mar, on<strong>de</strong> se encontram<br />
diferentes tipos <strong>de</strong> bromélias, paineira vermelha, jatobás centenários, palmeiras imperiais, ipês entre outros.<br />
A<strong>de</strong>mais, este também é um dos últimos redutos do litoral paulista a conservar tradições caiçaras e soluções<br />
construtivas típicas da arquitetura vernácula.<br />
7.9.3. Características, condições e pontos críticos das áreas naturais tombadas em <strong>Ubatuba</strong><br />
Os limites das ANTs da Serra do Mar e Ilhas do <strong>Litoral</strong> Paulista em <strong>Ubatuba</strong> englobam a maior parte das áreas<br />
protegidas existentes no território municipal (figura 7.24).<br />
Assim, as condições e pontos críticos <strong>de</strong>sta área são essencialmente os mesmos já explicitados nos capítulos<br />
anteriores sobre espaços territoriais especialmente protegidos.<br />
Adicionalmente, convém salientar que as restrições impostas pela Resolução SC n° 40, a partir <strong>de</strong> 1985, e os<br />
subsequentes pareceres do CONDEPHAAT impuseram gran<strong>de</strong>s dificulda<strong>de</strong>s ou inviabilizaram a<br />
implementação <strong>de</strong> loteamentos <strong>de</strong> veraneio <strong>de</strong> alta <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> e minerários na área do tombamento da serra<br />
do mar no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> São Sebastião (SCIFONI, 2006).<br />
No que tange a mineração, o tombamento da serra do mar impediu a abertura <strong>de</strong> diversas novas frentes <strong>de</strong><br />
lavra <strong>de</strong> mineração no litoral norte, protegendo, assim, a paisagem da costa. No <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, por<br />
exemplo, dos <strong>de</strong>z processos analisados pelo CONDEPHAAT entre 1985 e 2003, seis receberam parecer<br />
contrário <strong>de</strong>vido aos projetos propostos ensejarem um forte impacto paisagístico, como alterações radicais<br />
na topografia original das encostas <strong>de</strong> morros e intervenção em áreas consi<strong>de</strong>radas como <strong>de</strong> preservação<br />
permanente (SCIFONI, 2006).<br />
Quanto aos loteamentos, Scifoni (2006, p. 231) lembra que o tombamento concorreu para que algo mudasse<br />
na produção do espaço do litoral ao ajudar a reforçar o questionamento do mo<strong>de</strong>lo tradicional <strong>de</strong> loteamento<br />
que até então era praticado no litoral. Isso porque as normas e diretrizes <strong>de</strong> tombamento colocaram novas<br />
exigências para a aprovação dos projetos, tais como a restrição <strong>de</strong> gabarito na planície e nas encostas, a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reserva <strong>de</strong> vegetação conforme a <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> dos terrenos, o estabelecimento <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong><br />
preservação permanente, além das <strong>de</strong>finidas pelo Código Florestal e até mesmo o próprio cumprimento <strong>de</strong>sta<br />
legislação pouco respeitada até então, que impediu, por exemplo, a continuida<strong>de</strong> da retificação dos rios<br />
existentes (SCIFONI, 2006).<br />
Em <strong>Ubatuba</strong>, por exemplo, o projeto do Condomínio Capitanias, na praia <strong>de</strong> Lagoinha, teve que sofrer<br />
modificação na altura das edificações para ser aprovado, passando <strong>de</strong> 12 para 7 metros (processo<br />
Con<strong>de</strong>phaat n.° 37.607/98). Já, o projeto do Condomínio Saint Lazare (processo Con<strong>de</strong>phaat n.° 30.070/92),<br />
localizado na Ponta da Sununga, teve que ser refeito diversas vezes <strong>de</strong>vido à inclusão <strong>de</strong> reserva <strong>de</strong><br />
vegetação e altura excessiva. Quanto ao Loteamento Caçandoca (processo Con<strong>de</strong>phaat n.° 32.346/94), o<br />
parecer do CONDEPHAAT consi<strong>de</strong>rou que os lotes propostos eram inviáveis para ocupação <strong>de</strong>vido à<br />
<strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> acentuada e reserva <strong>de</strong> vegetação. A<strong>de</strong>mais, vale mencionar, neste caso, a existência <strong>de</strong> uma<br />
disputa judicial pela posse da área contra uma comunida<strong>de</strong> quilombola, a do Quilombo da Caçandoca<br />
(SCIFONI, 2006).<br />
Entretanto, o caso <strong>de</strong> maior repercussão em <strong>Ubatuba</strong> foi o do Loteamento Canto do Iriri, projetado para<br />
ocupar áreas <strong>de</strong> preservação permanente localizadas no canto oeste da praia <strong>de</strong> Ubatumirim (processo<br />
Con<strong>de</strong>phaat n.° 25.903/1988).<br />
311
Este loteamento até hoje não se viabilizou por conta <strong>de</strong> pendências judiciais. A vegetação que recobria<br />
gran<strong>de</strong> parte da planície, protegida pelo antigo <strong>de</strong>creto fe<strong>de</strong>ral 750/1993 e, atualmente, protegida pela Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), foi <strong>de</strong>gradada pelo empreen<strong>de</strong>dor e o loteamento é alvo <strong>de</strong><br />
ação civil promovida pelo Ministério Público, em função <strong>de</strong> danos ambientais. Em relação a esse caso, cabe<br />
<strong>de</strong>stacar alguns <strong>de</strong>talhes interessantes <strong>de</strong> tramitação do processo que são <strong>de</strong>scritos no quadro 7.7 (foto 7.26)<br />
(SCIFONI, 2006).<br />
Quadro 7.7 – Cronologia do loteamento Canto do Iriri (procedimentos administrativos junto ao<br />
CONDEPHAAT)<br />
ANO CRONOLOGIA<br />
DÉCADA<br />
DE 1970<br />
1988<br />
1994<br />
2012<br />
Projeto do loteamento<br />
O empreen<strong>de</strong>dor solicitou ao Con<strong>de</strong>phaat diretrizes para elaboração do projeto<br />
<strong>de</strong> loteamento, mas não pô<strong>de</strong> concretizá-lo em razão <strong>de</strong> uma primeira ação civil<br />
promovida pelo Ministério Público contra a execução <strong>de</strong>sse empreendimento.<br />
Seis anos <strong>de</strong>pois, em 1994, encerrada essa ação, a justiça <strong>de</strong>terminou que fosse<br />
feito o registro do loteamento em cartório, contendo as diretrizes dadas pelo<br />
Con<strong>de</strong>phaat.<br />
Decorridos vários anos nos quais o contexto econômico do país havia mudado, o<br />
empreen<strong>de</strong>dor observou que para tornar economicamente viável o loteamento<br />
havia a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> rever seu projeto. Para tanto, era fundamental também a<br />
revisão <strong>de</strong> algumas diretrizes dadas em 1988 pelo Con<strong>de</strong>phaat, razão pela qual se<br />
encaminhou um pedido com o novo projeto proposto.<br />
O parecer da equipe <strong>de</strong> áreas naturais <strong>de</strong> 1994 consi<strong>de</strong>rou que, assim como o<br />
contexto econômico havia mudado, a legislação ambiental também evoluíra.<br />
Assim, se era necessário atualizar o projeto para sua a<strong>de</strong>quação econômica,<br />
também o era do ponto <strong>de</strong> vista da legislação ambiental em vigor, principalmente,<br />
tendo em vista que o empreendimento não dispunha <strong>de</strong> autorização <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>smatamento do Deprn para as quadras e lotes.<br />
A posição da equipe <strong>de</strong>sagradou o empreen<strong>de</strong>dor, que esperava apenas a<br />
aprovação dos itens <strong>de</strong> seu interesse, fato que o levou a ingressar na justiça<br />
reclamando o direito adquirido. O juiz <strong>de</strong>clarou não ser proce<strong>de</strong>nte a expedição<br />
<strong>de</strong> novas exigências por parte do Con<strong>de</strong>phaat, mas ignorou o fato <strong>de</strong> o<br />
empreen<strong>de</strong>dor alterar seu projeto original do loteamento.<br />
O assunto voltou a ser examinado pelo conselho, em 1995, que <strong>de</strong>cidiu revogar a<br />
<strong>de</strong>cisão anterior aprovando novas normas, favoráveis aos interesses do<br />
empreen<strong>de</strong>dor. Assim sendo, para a Justiça e para o Con<strong>de</strong>phaat, a alteração do<br />
projeto visando a a<strong>de</strong>quá-o à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> maior lucrativida<strong>de</strong><br />
apresentou-se como a possibilida<strong>de</strong> mais sensata e, em contraposição, a sua<br />
conformida<strong>de</strong> à legislação ambiental foi consi<strong>de</strong>rada um <strong>de</strong>spropósito da equipe<br />
técnica.<br />
Apesar <strong>de</strong>ssa aprovação pontual do Con<strong>de</strong>phaat, o loteamento ainda não foi<br />
implantado por força <strong>de</strong> ação civil promovida pelo Ministério Público Estadual.<br />
Conforme se i<strong>de</strong>ntifica na foto 7.??, não há mais vegetação nativa recobrindo a<br />
planície. Segundo informações do Deprn, a vegetação foi morta, <strong>de</strong> forma<br />
criminosa, por aplicação <strong>de</strong> veneno, razão pela qual o empreen<strong>de</strong>dor respon<strong>de</strong> a<br />
processo na justiça.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Fonte: Simone Scifoni, 2006<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Foto 7.26 – Loteamento Canto do Iriri em Ubatumirim, <strong>Ubatuba</strong>, SP<br />
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2010.<br />
Loteamento Canto do Iriri<br />
Concluindo, <strong>de</strong>ve-se mencionar que Scifoni (2006, pp. 235 - 236) consi<strong>de</strong>ra que, apesar <strong>de</strong> as normas do<br />
tombamento da Serra do Mar terem implicado em transformações na dinâmica do espaço geográfico no<br />
litoral norte paulista, inviabilizando <strong>de</strong>terminados projetos e reorientando outros <strong>de</strong> forma a colocar a<br />
proteção da natureza como uma nova necessida<strong>de</strong>, o caso do loteamento Canto do Iriri é um marcante<br />
exemplo das mudanças das políticas estaduais <strong>de</strong> patrimônio ocorridas em meados da década <strong>de</strong> 1990 e<br />
<strong>de</strong>monstram como as <strong>de</strong>cisões procuram favorecer <strong>de</strong>terminados projetos e empreendimentos particulares<br />
em <strong>de</strong>trimento do interesse coletivo que envolve a proteção do patrimônio.<br />
8 - GRANDES EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA<br />
8.1. Equipamentos em municípios vizinhos impactantes no município.<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> não abrigará em seu território nenhum novo gran<strong>de</strong> equipamento <strong>de</strong> infraestrutura<br />
e logística por conta das necessida<strong>de</strong>s do pré-sal e das <strong>de</strong>mandas advindas <strong>de</strong>ssa ativida<strong>de</strong> na Bacia <strong>de</strong><br />
313
Santos. Entretanto, as novas estruturas previstas para as cida<strong>de</strong>s do entorno, principalmente Caraguatatuba<br />
e São Sebastião, po<strong>de</strong>rão ter gran<strong>de</strong> impacto sobre o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, especialmente no que se refere<br />
à mobilida<strong>de</strong> urbana.<br />
Desta maneira, abordamos neste item os <strong>de</strong> novos equipamentos <strong>de</strong> maior relevância previstos para estes<br />
municípios vizinhos e seus impactos sobre o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Tratam-se da duplicação da Rodovia dos<br />
Tamoios (SP-099), o Contorno viário Sul (entre São Sebastião e Caraguatatuba) e Norte (entre Caraguatatuba<br />
e <strong>Ubatuba</strong>). Todas essas serão obras <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância para o <strong>de</strong>senvolvimento socioeconômico e<br />
urbanístico do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
A previsão é <strong>de</strong> que estes investimentos sejam realizados por meio <strong>de</strong> Parcerias Público Privadas (PPP),<br />
juntamente com os contornos <strong>de</strong> Caraguatatuba e São Sebastião, sendo estes consi<strong>de</strong>rados com execução<br />
prioritária em relação à duplicação da SP-99, com implantação prevista para o período 2010-2013.<br />
Duplicação Rodovia dos Tamoios (SP-99)<br />
A SP-99, Rodovia dos Tamoios, é consi<strong>de</strong>rada um dos maiores gargalos na logística <strong>de</strong> transportes do Estado<br />
<strong>de</strong> São Paulo. Por ser o principal acesso ao litoral norte, ligando São José dos Campos a Caraguatatuba, esta<br />
rodovia recebe gran<strong>de</strong> fluxo <strong>de</strong> veículos durante os períodos <strong>de</strong> alta temporada, feriados e finais <strong>de</strong> semana,<br />
acarretando congestionamentos intensos.<br />
O tráfego local e regional <strong>de</strong> veículos nas Rodovias SP-099 e SP-055 e local provoca enorme prejuízo à<br />
mobilida<strong>de</strong> regional e inter-regional. Neste contexto, <strong>de</strong>ve-se prever que a ampliação projetada do porto <strong>de</strong><br />
São Sebastião agravará ainda mais o problema <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong>, em função do aumento do fluxo <strong>de</strong> caminhões<br />
nestas rodovias. Neste sentido, o DER <strong>de</strong>senvolveu o projeto <strong>de</strong> duplicação da SP-099, cujo RAP está em<br />
análise na SMA, com as obras subdivididas em duas etapas:<br />
Trecho Planalto, com aproximadamente 54,4 km <strong>de</strong> extensão, já está sendo objeto <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> melhorias em<br />
acessos e pontos críticos. A previsão é <strong>de</strong> que este trecho seja duplicado, seguindo o traçado atual, antes do<br />
trecho as Serra do Mar. A previsão inicial é a <strong>de</strong> que esse trecho <strong>de</strong> obra fique pronto até 2016.<br />
Trecho <strong>de</strong> travessia da Serra do Mar, com aproximadamente 17,6 km, que se encontra em estudos para<br />
escolha das alternativas <strong>de</strong> traçado, conforme figura ___ abaixo. Este trecho <strong>de</strong>verá ser remo<strong>de</strong>lado.<br />
Figura. Trecho Planalto da Rodovia dos Tamoios em Ampliação
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Fonte: Secretaria Estadual dos Transportes Infraestrutura, Transportes no Brasil - O Programa <strong>de</strong> Parcerias Público -Privadas e<br />
Concessões no Estado <strong>de</strong> São Paulo, maio <strong>de</strong> 2011<br />
Com as obras, o Trecho Planalto da Rodovia dos Tamoios terá 2 pistas com 2 faixas <strong>de</strong> rolamento <strong>de</strong> 3,60<br />
metros <strong>de</strong> largura cada uma. Além <strong>de</strong>ssas faixas, aquelas pistas terão acostamento <strong>de</strong> 3,00 metros <strong>de</strong> largura.<br />
Estão previstas 29 obras novas em pontes e viadutos e 3 intersecções em <strong>de</strong>snível em Jambeiro, Paraibuna e<br />
na Rodovia SP-088 (Mogi-Salesópolis).<br />
Figura. Trecho Serra da Rodovia dos Tamoios em Ampliação<br />
Pista Projetada<br />
Pista Existente<br />
Fonte: PDZ - Porto <strong>de</strong> São Sebastião, 2009 apud <strong>Diagnóstico</strong> da Situação Atual e Cenário Ten<strong>de</strong>ncial - Produto 3 (SÃO SEBASTIÃO,<br />
2010, p.48).<br />
No Trecho Serra, haverá uma pista ascen<strong>de</strong>nte com 2 faixas <strong>de</strong> rolamento <strong>de</strong> 3,50 metros <strong>de</strong> largura e<br />
acostamento <strong>de</strong> 2,50 metros dos dois lados. Nesse Trecho haverá 9 viadutos, 5 túneis e uma intersecção em<br />
<strong>de</strong>snível.<br />
Com as obras <strong>de</strong> duplicação, a capacida<strong>de</strong> da Rodovia Tamoios aumentará muito sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> veículos.<br />
Contornos <strong>de</strong> Caraguatatuba e <strong>de</strong> São Sebastião<br />
O acesso entre Caraguatatuba, São Sebastião e <strong>Ubatuba</strong> se dá pela única via existente entre os dois<br />
municípios, a SP-55. O traçado <strong>de</strong>sta rodovia está inteiramente inserido em perímetro urbano <strong>de</strong>stes<br />
municípios, atravessando áreas com alta <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica e tráfego intenso, próximas a equipamentos<br />
públicos, áreas comerciais e instalações portuárias. Este traçado possui, ainda, um trecho sinuoso na serra<br />
entre as praias <strong>de</strong> São Francisco (São Sebastião) e da Enseada (Caraguatatuba). Além disso, ao norte, a partir<br />
da praia <strong>de</strong> Massaguaçu, o traçado da SP-55 apresenta <strong>de</strong>flexão rumo leste e passa a acompanhar o litoral,<br />
junto à praia, segregando toda a malha viária, dos municipios <strong>de</strong> Caraguatatuba e <strong>Ubatuba</strong>, do acesso à praia.<br />
315
Estas características tornam este percurso ina<strong>de</strong>quado para o trânsito <strong>de</strong> caminhões e configura-se em<br />
gran<strong>de</strong> obstáculo na ligação entre o litoral fluminense e a Baixada Santista, assim como entre o Vale do<br />
Paraíba e o <strong>Litoral</strong> Norte. Assim, o DER contratou os projetos <strong>de</strong> construção dos contornos viários dos dois<br />
municípios, por meio <strong>de</strong> uma nova via expressa que interligará a rodovia dos Tamoios ao porto <strong>de</strong> São<br />
Sebastião e a SP-55. O projeto básico <strong>de</strong>stas vias, <strong>de</strong>nominadas Contornos Sul e Norte <strong>de</strong> Caraguatatuba e<br />
São Sebastião, com 31,8 km <strong>de</strong> extensão, foi concluído em 2006 e os EIA/RIMA <strong>de</strong>stes projetos foram<br />
elaborado por consultoria contratada pelo DER 119 .<br />
Ambos os projetos articulam-se com a duplicação da Estrada dos Tamoios, conforme os mapa ___ a seguir,<br />
que apresenta a localização dos Contorno Norte e Sul com relação à Estrada dos Tamoios e às manchas<br />
urbanas dos municípios.<br />
Mapa ___. Localização do Contorno Norte <strong>de</strong> Caraguatatuba.<br />
Os estudos preliminares e projetos básicos para a interligação rodoviária do Contorno Sul foram<br />
<strong>de</strong>senvolvidos em dois lotes: da atual interseção com a Rodovia dos Tamoios existente até o rio Perequê-<br />
Mirim e <strong>de</strong>sse ponto ao trevo <strong>de</strong> acesso a praia <strong>de</strong> Guaecá, no km 135 da SP-55.<br />
As obras <strong>de</strong> construção do Contorno Sul estão previstas para serem realizadas no prazo <strong>de</strong> 36 meses e estão<br />
orçadas, inicialmente, em R$ 762 milhões.<br />
Em São Sebastião, o traçado <strong>de</strong>ste contorno será paralelo à costa, a uma distância <strong>de</strong> até 1 km, em uma<br />
sucessão <strong>de</strong> viadutos e túneis, cujas construções serão necessárias, <strong>de</strong>vido à aci<strong>de</strong>ntada topografia local,<br />
119 Em 30 e 31 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012, o Conselho Estadual <strong>de</strong> Meio Ambiente (CONSEMA) realizou audiências públicas, nas quais o<br />
Governo do Estado apresentou o EIA/RIMA do Contorno Sul <strong>de</strong> Caraguatatuba e São Sebastião para as populações <strong>de</strong> São Sebastião e<br />
Caraguatatuba. Nas audiências, foi informado que o estudo estava na primeira fase <strong>de</strong> licenciamento, na Companhia <strong>de</strong> Tecnologia <strong>de</strong><br />
Saneamento Ambiental (CETESB). Novas audiências públicas foram realizadas nos dias 21 <strong>de</strong> maio e 5 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong>ste ano,<br />
respectivamente em São Sebastião e Caraguatatuba.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
conforme mapa ___ a baixo. De acordo com o traçado inicialmente previsto, na planície aluvionar <strong>de</strong><br />
Caraguatatuba, a via seguirá inicialmente o traçado original da BR-101, <strong>de</strong>sviando-se em direção à costa na<br />
altura do bairro <strong>de</strong> Porto Novo.<br />
317
Imagem – Projeto do Contorno Sul<br />
Fonte: Companhia Docas <strong>de</strong> São Sebastião, Secretaria <strong>de</strong> Logística e Transportes do Estado <strong>de</strong> São Paulo, Apresentação - Porto <strong>de</strong> São<br />
Sebastião, <strong>de</strong>zembro 2011.<br />
Nas imagens ___ e ___a seguir, apresenta-se, respectivamente, uma visão geral do traçado inicial do<br />
Contorno Sul, em ambos os municípios, e as alternativas estudadas <strong>de</strong> traçado no trecho <strong>de</strong> Caraguatatuba.<br />
Na imagem___ as linhas em ver<strong>de</strong> representam os túneis projetados.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa ___. Visão geral do traçado do Contorno <strong>de</strong> Caraguatatuba e São Sebastião.<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Impacto Ambiental do Contorno <strong>de</strong> São Sebastião e Caraguatatuba (DER, 2010, Anexo)<br />
Imagem ___. Alternativas estudadas <strong>de</strong> traçado do Contorno no trecho <strong>de</strong> Caraguatatuba.<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Impacto Ambiental do Contorno <strong>de</strong> São Sebastião e Caraguatatuba (DER, 2010, Anexo).<br />
Conforme po<strong>de</strong>-se observar na imagem ___ a seguir, o Contorno Norte interligará a Estrada dos Tamoios em<br />
seu trecho <strong>de</strong>nominado <strong>de</strong> Avenida Presi<strong>de</strong>nte Campos Salles, no município <strong>de</strong> Caraguatatuba, no Bairro<br />
Ponte Seca, até o entroncamento com a Rodovia Dr. Manoel Hyppolito Rego (SP-055) em seu Km 99, nas<br />
proximida<strong>de</strong>s dos bairros Casa Branca e Olaria, na altura da Praia Martim <strong>de</strong> Sá, no mesmo município.<br />
O projeto inicial do Contorno Norte prevê a construção <strong>de</strong> uma via com aproximadamente seis quilômetros<br />
<strong>de</strong> extensão, que cruzará mais <strong>de</strong> <strong>de</strong>z bairros das áreas central e norte <strong>de</strong> Caraguatatuba, afetando cerca <strong>de</strong><br />
319
40% da população resi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>ste município. As obras do Contorno Norte estão previstas para serem<br />
realizadas em 30 meses e estão orçadas em R$ 305 milhões.<br />
Esta via foi projetada para ter duas pistas, com uma faixa <strong>de</strong> rolamento por sentido, pistas simples<br />
predominantes, acessos controlados e velocida<strong>de</strong> máxima <strong>de</strong> 80 km/h. Os usuários somente po<strong>de</strong>rão acessar<br />
a interligação rodoviária do Contorno Norte na interseção com a Estrada dos Tamoios e no ponto <strong>de</strong> junção<br />
com o traçado atual da SP-55. O traçado previsto é <strong>de</strong> 6 km.<br />
Esta obra <strong>de</strong>ve contribuir efetivamente para a redução do trânsito no trecho <strong>de</strong> travessia urbana <strong>de</strong><br />
Caraguatatuba da SP-55, entre o trevo com a Estrada dos Tamoios e os bairros Casa Branca e Martim <strong>de</strong> Sá.<br />
Além disso, a obra separará os fluxos regionais a serem alocados ao contorno projetado e fluxos locais que<br />
permanecerão utilizando a SP-55/BR-101 e a re<strong>de</strong> viária local. Entretanto, esta separação <strong>de</strong> fluxo se dará<br />
apenas no municipio <strong>de</strong> Caraguatatuba, sendo o tráfico regional <strong>de</strong>spejado, ainda sobre a SP-55 em um<br />
trecho anterior a entrada <strong>de</strong>sta rodovia no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que receberá todo novo fluxo regional<br />
circulando por esta via que serve também ao trânsito local do município e acesso às praias. O novo<br />
carregamento possibilitado por este complexo viário reformulado – Rodovia Tamoios, Contorno Norte e<br />
Contorno Sul – provavelmente impactarão profundamente no sistema <strong>de</strong> mobildia<strong>de</strong> municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Trata-se, assim, <strong>de</strong> uma obra que extrapola os interesses regionais, pois além <strong>de</strong> resolver o maior gargalo<br />
viário do <strong>Litoral</strong> Norte, vai garantir alternativa <strong>de</strong> integração entre a área norte da Baixada Santista com o<br />
Vale do Paraíba e o estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, cuja ligação atualmente é realizada quase que unicamente pelas<br />
rodovias Dutra, Ayrton Senna da Silva e Carvalho Pinto, no Vale do Paraíba. Contudo, certamente medidas <strong>de</strong><br />
mitigação dos impactos <strong>de</strong>sta obra, assim como da duplicação da Estrada dos Tamoios <strong>de</strong>verão ser adotadas,<br />
<strong>de</strong> forma a garantir condições a<strong>de</strong>quadas <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> urbana em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
8.2. Legislação municipal <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> impacto<br />
O plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> institui o Estudo prévio <strong>de</strong> Impacto <strong>de</strong> Vizinhança – EIV como o instrumento <strong>de</strong><br />
política urbana exigível nos casos <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s empreendimentos <strong>de</strong> impacto urbano e<br />
socioambiental.<br />
O art. 150 do plano diretor <strong>de</strong>fine que todas as ativida<strong>de</strong> e empreendimentos causadores <strong>de</strong> “alterações das<br />
características urbanas do entorno” <strong>de</strong>vem apresentar EIV/RIV, como condição para obter licenças e alvarás<br />
<strong>de</strong> exercício do direito <strong>de</strong> construir.<br />
As hipóteses <strong>de</strong> exigência do EIV/RIV no plano diretor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> esten<strong>de</strong>m-se aos empreendimentos e<br />
ativida<strong>de</strong>s que potencialmente alterem aspectos relacionados:<br />
- circulação e “aglomeração” <strong>de</strong> pessoas;<br />
- a<strong>de</strong>nsamento populacional;<br />
- intensificação do trafego <strong>de</strong> automóveis;<br />
- sobrecarga na infraestrutura urbana (mobilida<strong>de</strong>, saneamento);<br />
- excessivo sombreamento <strong>de</strong> imóveis vizinhos;<br />
- poluição sonora e outras;<br />
- impactos negativos sobre estabelecimentos comerciais já instalados;<br />
- modificações na paisagem<br />
- outras situações <strong>de</strong>finidas em lei especifica<br />
Os estudos <strong>de</strong>vem conter a análise <strong>de</strong> impacto sobre os quesitos mínimos <strong>de</strong>finidos no parágrafo 2º, do art.<br />
150, PD:<br />
- a<strong>de</strong>nsamento populacional<br />
- equipamentos urbanos e comunitários<br />
- uso e ocupação do solo
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- valorização imobiliária<br />
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- geração <strong>de</strong> trafego e <strong>de</strong>manda por transporte publico<br />
- ventilação e iluminação<br />
- paisagem urbana e patrimônio natural e cultural<br />
- <strong>de</strong>finição das medidas mitigadoras dos impactos negativos<br />
- <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> medidas intensificadoras dos impactos positivos<br />
Com base nesses estudos o po<strong>de</strong>r público municipal po<strong>de</strong>rá exigir dos empreen<strong>de</strong>dores a execução <strong>de</strong> obras<br />
e serviços referentes às medidas mitigadoras a<strong>de</strong>quadas, obrigações <strong>de</strong> fazer que condicionam o exercício do<br />
direito <strong>de</strong> construir e utilizar a proprieda<strong>de</strong> imobiliária.<br />
O plano diretor prevê mecanismos <strong>de</strong> participação das populações afetadas por estes empreendimentos.<br />
- Os estudos e relatórios <strong>de</strong> impacto na vizinhança <strong>de</strong>verão ser publicados pelo Executivo na sua<br />
pagina oficial na Internet, pelo período <strong>de</strong> 30 dias, bem como disponibilizados para consulta pública nos<br />
termos do art. 152, PD.<br />
- O órgão municipal competente <strong>de</strong>verá realizar audiência publica antes <strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir sobre o RIV<br />
De acordo com o plano diretor, a matéria ainda precisa ser regulamentada pela legislação ordinária (art. 153,<br />
PD).<br />
Observe-se ainda que os Conselhos Distritais têm a competência opinar sobre projetos <strong>de</strong> impacto<br />
urbanístico e ambiental significativo em seu território (art. 275, II, PD). Estes conselhos distritais foram<br />
previstos no plano diretor como instâncias participativas formadas por representantes <strong>de</strong> associações do<br />
bairro e <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong> civil sediadas no território <strong>de</strong> cada Distrito.<br />
9. MOBILIDADE URBANA E REGIONAL<br />
9.1 Demandas por Transportes Coletivos e Melhorias nas Condições <strong>de</strong> Mobilida<strong>de</strong><br />
A configuração do sistema viário <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a exemplo dos <strong>de</strong>mais municípios do <strong>Litoral</strong> Norte, apresenta<br />
notável fragmentação, em função das características geográficas das áreas urbanizadas do município, situadas<br />
junto às praias, intercaladas por elevações e costões rochosos. Como ocorre com São Sebastião e<br />
Caraguatatuba, o eixo da SP-55/BR-101 é a única via <strong>de</strong> ligação entre estas áreas e nelas assume características<br />
<strong>de</strong> via arterial urbana, com intenso trânsito local, entrelaçando os <strong>de</strong>slocamentos regionais, <strong>de</strong> passagem e<br />
locais em uma única via.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong>, a rodovia Oswaldo Cruz, SP-125, entronca com a rodovia Rio-Santos na área central do município,<br />
conforme se observa na figura a seguir, que apresenta a configuração do sistema viário na área central do<br />
município. Esta ligação viária com Taubaté, no Vale do Paraíba, induziu a um processo <strong>de</strong> urbanização ao longo<br />
<strong>de</strong> seu eixo, na área <strong>de</strong> planície marinha localizada a noroeste da área central do município. Esta ocupação, por<br />
avançar sobre o sopé da Serra do Mar, certamente implica em pressão sobre a vegetação do Parque Estadual e<br />
na existência <strong>de</strong> situações <strong>de</strong> risco associadas à penetração do sistema viário.<br />
321
Figura ___. Sistema Viário da área central <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Fonte: Google Earth (2012).<br />
A característica fragmentada do sistema viário do município repercute na mobilida<strong>de</strong> urbana, sobretudo em<br />
período <strong>de</strong> temporada, fins <strong>de</strong> semana e feriados, quando este sistema viário recebe expressiva contribuição<br />
<strong>de</strong> veículos <strong>de</strong> turismo. A estes <strong>de</strong>slocamentos soma-se o trânsito <strong>de</strong> veículos <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> carga, que<br />
provoca impactos relevantes na malha urbana. Esta situação acaba por afetar a qualida<strong>de</strong> do transporte<br />
coletivo municipal e regional, prejudicando a mobilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> seus usuários. Desta forma, a seguir apresentar-seá<br />
uma caracterização <strong>de</strong>ste sistema <strong>de</strong> transporte e um quadro <strong>de</strong> seus principais pontos críticos.<br />
Acessos Viários a <strong>Ubatuba</strong><br />
Os principais acessos viários ao município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> são realizados pelas rodovias SP-55/BR-101, rodovia<br />
Dr. Manoel Hyppólito Rego Jr. 120 ; pela SP-99, Estrada dos Tamoios e pela SP-125, rodovia Oswaldo Cruz.<br />
A primeira (SP-55/BR-101) interliga a Baixada Santista aos municípios do <strong>Litoral</strong> Norte e ao Estado do Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro. Na Praia Gran<strong>de</strong>, área central do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, encerra-se seu trecho sob jurisdição do<br />
Departamento Estadual <strong>de</strong> Estradas <strong>de</strong> Rodagem do Estado <strong>de</strong> São Paulo (DER/SP), em que a rodovia é<br />
<strong>de</strong>nominada SP-55, e seu traçado integra-se ao da rodovia fe<strong>de</strong>ral Rio-Santos, BR-101, sob jurisdição do<br />
Departamento Nacional <strong>de</strong> Infraestrutura <strong>de</strong> Transportes (DENIT), por on<strong>de</strong> segue até a capital fluminense.<br />
A segunda (Estrada dos Tamoios), que possui entroncamento com a SP-55, na área urbana <strong>de</strong> Caraguatatuba,<br />
recebe contribuições <strong>de</strong> tráfego que se dirige ao <strong>Litoral</strong> Norte, originado principalmente do Vale do Paraíba e<br />
da região <strong>de</strong> Campinas.<br />
A terceira (rodovia Oswaldo Cruz) também recebe o trânsito do Vale do Paraíba e Campinas, terminando no<br />
entroncamento com a SP-55, na área urbana <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. A SP-125 inicia-se na rodovia Presi<strong>de</strong>nte Dutra, em<br />
Taubaté e passa por São Luís <strong>de</strong> Paraitinga, antes <strong>de</strong> <strong>de</strong>scer a Serra do Mar em direção ao litoral. Por seu<br />
traçado sinuoso no trecho <strong>de</strong> serra e suas condições geográficas, esta rodovia possui trânsito menos<br />
carregado do que a Estrada dos Tamoios.<br />
Outras rodovias também contribuem, em menor intensida<strong>de</strong>, para a ampliação do tráfego regional, no<br />
município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. A primeira, ao norte, a rodovia Paulo Virgínio, SP-171, que liga a rodovia Presi<strong>de</strong>nte<br />
Dutra ao litoral, passando pelo município paulista <strong>de</strong> Cunha, no Vale do Paraíba e cruza a divisa com o estado<br />
do Rio <strong>de</strong> Janeiro, on<strong>de</strong> passa a <strong>de</strong>nominar-se RJ-165, antes <strong>de</strong> seu entroncamento com a BR-101, rodovia<br />
120 Esta rodovia utiliza, parcialmente, o traçado projetado do trecho paulista da BR-101, Rio-Santos.
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Rio-Santos, no município fluminense <strong>de</strong> Paraty. A segunda, ao sul, é a SP-98, rodovia Dom Paulo Rolim<br />
Loureiro (Mogi-Bertioga), com entroncamento com a SP-55 no município <strong>de</strong> Bertioga.<br />
Conforme mapa ___ abaixo, as principais rodovias que formam a malha rodoviária que se integra à SP-55/BR-<br />
101 são as seguintes:<br />
SP-65 - Rodovia D. Pedro I;<br />
SP-70 - Sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto;<br />
SP-98 - D. Paulo Rolim Loureiro que faz a ligação Mogi-Bertioga;<br />
SP-99 - Rodovia dos Tamoios (São José dos Campos - Caraguatatuba);<br />
SP-125 – Rodovia Oswaldo Cruz (Taubaté – <strong>Ubatuba</strong>);<br />
SP-171/RJ-165 – Rodovia Paulo Virgínio;<br />
BR-116 - Rodovia Presi<strong>de</strong>nte Dutra.<br />
Mapa . Malha <strong>de</strong> acesso a <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Fonte: Corredor Rodoviário Campinas - Vale do Paraíba - <strong>Litoral</strong> Norte, 2006.<br />
Em função da fragmentação <strong>de</strong> sua urbanização, <strong>Ubatuba</strong> apresenta, ainda, uma série <strong>de</strong> vias <strong>de</strong> penetração<br />
que induzem a ocupação em áreas conhecidas como “sertões”, situadas na planície marinha, em localizações<br />
mais afastadas do litoral. A principal <strong>de</strong>stas vias, que ocorrem em quase todas as praias, é a Estrada do Rio<br />
Escuro, que liga as praias Dura e do Lázaro ao centro do município.<br />
O crescimento da frota municipal <strong>de</strong> veículos motorizados<br />
O trânsito local <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> vem crescendo aceleradamente nos últimos anos, como <strong>de</strong>monstram os dados<br />
apresentados na tabela abaixo. Segundo estes dados, a frota <strong>de</strong> veículos motorizados cresceu 200,5% entre<br />
2002 e 2010, acompanhando uma tendência nacional. Neste período, o número <strong>de</strong> habitantes por total <strong>de</strong><br />
veículos caiu para 56,6%. Neste intervalo <strong>de</strong> tempo, a frota <strong>de</strong> automóveis cresceu 170,2%, sendo que o<br />
323
número <strong>de</strong> habitantes por automóvel caiu para 66,6%, queda superior a do o número <strong>de</strong> habitantes por total<br />
<strong>de</strong> veículos. A frota <strong>de</strong> motocicletas cresceu 301,8%, no período, enquanto a <strong>de</strong> ônibus se manteve<br />
praticamente estável. Assim, esta evolução indica o crescimento do transporte motorizado individual,<br />
sobretudo <strong>de</strong> motocicletas, muito superior ao coletivo, que se manteve igual 121 .<br />
O maior crescimento da frota <strong>de</strong> ciclomotores certamente se <strong>de</strong>ve ao perfil <strong>de</strong> renda municipal. Supõe-se que<br />
se a renda média da população fosse mais alta, teria havido maior crescimento <strong>de</strong> automóveis, o que<br />
evi<strong>de</strong>ntemente teria consequências ainda mais graves em termos <strong>de</strong> saturação do sistema viário no município.<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Frota municipal <strong>de</strong> veículos e índices relacionados.<br />
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010<br />
Frota Total <strong>de</strong> Veículos 12.082 13.293 14.548 15.520 16.637 17.922 19.488 21.626 24.227<br />
Número <strong>de</strong> Habitantes por<br />
Total <strong>de</strong> Veículos<br />
5,74 5,31 4,94 4,71 4,47 4,21 3,93 3,59 3,25<br />
Frota <strong>de</strong> Automóveis 7.121 7.645 8.169 8.539 8.980 9.417 10.013 10.926 12.124<br />
Número <strong>de</strong> Habitantes por<br />
Automóvel<br />
9,74 9,24 8,80 8,56 8,27 8,02 7,65 7,11 6,49<br />
Frota <strong>de</strong> Ônibus 63 77 71 67 55 53 59 57 63<br />
Frota <strong>de</strong> Caminhões 494 518 536 551 555 569 567 594 609<br />
Frota <strong>de</strong> Motocicletas e<br />
Assemelhados<br />
Frota <strong>de</strong> Microônibus e<br />
Camionetas<br />
2.907 3.462 4.074 4.543 5.121 5.853 6.695 7.674 8.773<br />
1.199 1.267 1.340 1.428 1.505 1.577 1.684 1.871 2.114<br />
Fonte: Fundação Sea<strong>de</strong>, Informações dos <strong>Município</strong>s Paulistas (2011).<br />
É importante observar que este crescimento referido aqui é relativo apenas à frota municipal, mas, como se<br />
sabe, com o gran<strong>de</strong> contingente <strong>de</strong> população flutuante que vem ao municipio e à região, as condições <strong>de</strong><br />
trânsito são em muito agravadas pelo entroncamento rodoviário, <strong>de</strong>ntro da área urbana, que injeta no sistema<br />
viário local o trânsito <strong>de</strong> passagem regional e o proveniente do Vale do Paraíba.<br />
Como <strong>de</strong>corrência da ampliação acelerada da frota local, do trânsito turístico e do transporte <strong>de</strong> cargas, em<br />
gran<strong>de</strong> parte influenciado pela implantação da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Gás <strong>de</strong> Caraguatatuba (UTGCA), da<br />
Petrobras, o governo estadual vem planejando a implantação <strong>de</strong> duas gran<strong>de</strong>s intervenções viárias: a<br />
duplicação da rodovia dos Tamoios, e a construção do complexo viário dos Contorno Sul, que interligará São<br />
Sebastião à Caraguatatuba e Contorno Norte, que interligará Caraguatatuba e <strong>Ubatuba</strong>. As obras <strong>de</strong> duplicação<br />
da rodovia dos Tamoios já iniciaram e os Contorno Norte e Sul estão em fase <strong>de</strong> aprovação do EIA e RIMA.<br />
Embora apenas o Contorno Norte afete diretamente o sistema viário <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, este sistema será<br />
impactado diretamente por todo este sistema que possibilitará uma maior rapi<strong>de</strong>z nos <strong>de</strong>slocamentos entre<br />
o Vale do Paraíba e o <strong>Litoral</strong> Norte, aliada à maior facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transposição do sistema viário <strong>de</strong><br />
Caraguatatuba, apresentando repercussões no trânsito <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que certamente passará a receber um<br />
maior volume <strong>de</strong> veículos, especialmente em temporadas e feriados, conforme tratado no item anterior<br />
sobre gran<strong>de</strong>s equipamentos <strong>de</strong> infraestrutura e logística.<br />
121 Como os dados referentes a microônibus não são <strong>de</strong>sagregados dos referentes a camionetas, não é possível uma<br />
avaliação mais <strong>de</strong>talhada acerca <strong>de</strong>sta questão, pois não se po<strong>de</strong> aferir o crescimento do transporte coletivo por meio <strong>de</strong><br />
microônibus, no período indicado.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
9.1.1 Transporte coletivo municipal<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O transporte coletivo público do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> não po<strong>de</strong> ser analisado <strong>de</strong>talhadamente, em função da<br />
não disponibilização <strong>de</strong> dados por parte da Prefeitura municipal.<br />
9.1.2 Transporte coletivo Intermunicipal<br />
O Terminal Rodoviário se localiza Av. Prof. Thomás Galhardo no Centro da cida<strong>de</strong> e recebe ônibus<br />
intermunicipais das empresas Viação Litorânea, do Grupo Soares Penido122 e Normandy.<br />
A Viação Litorânea opera principalmente no transporte entre o <strong>Litoral</strong> Norte e Baixada Santista, articulandose<br />
com outras linhas da Viação Pássaro Marrom, que aten<strong>de</strong> o Vale do Paraíba, outras áreas do interior <strong>de</strong><br />
São Paulo e Rio <strong>de</strong> Janeiro. A empresa Normandy liga Caraguatatuba ao Rio <strong>de</strong> Janeiro, pelo eixo SP-55/BR-<br />
101, passando por Paraty e Angra dos Reis.<br />
9.1.3 Cobertura do sistema <strong>de</strong> transportes cicloviários<br />
Em função das já mencionadas limitações da estrutura viária do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a utilização <strong>de</strong><br />
bicicletas para transporte <strong>de</strong> passageiros, seja para motivo <strong>de</strong> trabalho, estudo ou lazer, assume especial<br />
relevância. Entretanto, também não foram obtidos dados com a Prefeitura Municipal, sem os quais não foi<br />
possivel avançar nas análises sobre este sitesma.<br />
Pontos críticos na mobilida<strong>de</strong> do municipio <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
De forma geral, sem sem a obtenção <strong>de</strong> todas as informações necessárias para <strong>de</strong>talhar as análises sobre a<br />
mobilida<strong>de</strong> urbana e regional do municipio <strong>de</strong> Ubatauba, po<strong>de</strong>-se afirma que os pontos críticos <strong>de</strong>ste sistema<br />
no município são comuns às outras cida<strong>de</strong>s do <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
Como o sistema é constituído <strong>de</strong> uma via principal que interliga os bairros e as áreas urbanas dos municípios.<br />
Esta via principal, tem como agravantre o fato <strong>de</strong> servir ao transito local e regional, por se tratar <strong>de</strong> uma<br />
rodovia intermunicipal. Desmo modo, esta rodovia é extremamente impactada por gran<strong>de</strong>s<br />
congestionamentos, além <strong>de</strong> gerar graves problemas para a populaçao, como aci<strong>de</strong>ntes e atropelmentos<br />
constantes.<br />
Outro ponto crtítico importante que <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>stacado é a dificulda<strong>de</strong> generalizada <strong>de</strong> acesso aos<br />
assentamentos precários que se localizam nas encostas e regiões mais distantes daquela rodovia, já<br />
mencionada.<br />
As gran<strong>de</strong>s distâncias entre os bairros e entre os bairros e o centro da cida<strong>de</strong> geradas pela urbanização<br />
fragmentada e dispersa, também ocasiona gargalhos importantes no sistema <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong>.<br />
As precarieda<strong>de</strong>s existentes no sistema viário que dificultam, ainda, a circulação dos veículos, inclusive <strong>de</strong><br />
transporte coletivo, tornando-se mais um foco <strong>de</strong> pressão sobre o frágil sistema.<br />
9.2. A Legislação Municipal e a Mobilida<strong>de</strong> Urbana e Regional<br />
A LOM <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, em sintonia com a normativa fe<strong>de</strong>ral, <strong>de</strong>fine algumas diretrizes para a sua “política <strong>de</strong><br />
transporte municipal”:<br />
- priorizar o transporte coletivo e a circulação <strong>de</strong> pe<strong>de</strong>stres e ciclistas;<br />
- a<strong>de</strong>quar o sistema viário em face do <strong>de</strong>senvolvimento econômico local;<br />
122 Deste grupo também faz parte a Viação Pássaro Marrom, que tem sua principal área <strong>de</strong> operação no Vale do Paraíba.<br />
325
- promover sistemas alternativos <strong>de</strong> transporte e ciclovias;<br />
No mesmo sentido, o plano diretor apregoa a garantia da acessibilida<strong>de</strong> e da mobilida<strong>de</strong> para pe<strong>de</strong>stres,<br />
ciclistas e grupos <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> reduzida (art. 126, VIII, PD). A Lei Orgânica do <strong>Município</strong> ainda prevê a<br />
promoção do transporte marítimo, para fins turísticos, econômicos ou sociais, respeitada a legislação<br />
estadual e fe<strong>de</strong>ral vigentes.<br />
Regulação das infraestruturas <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong><br />
O <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é competente para construir e conservar as estradas e <strong>de</strong>mais infraestruturas <strong>de</strong><br />
mobilida<strong>de</strong> em seu território (art. 196, I, LOM). O sistema viário, a mobilida<strong>de</strong> e a acessibilida<strong>de</strong> urbana são<br />
consi<strong>de</strong>radas políticas setoriais <strong>de</strong> fundamental importância para garantir qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Estas infraestruturas <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> urbana também são <strong>de</strong>finidas na legislação municipal como suportes <strong>de</strong><br />
apoio ao Turismo, <strong>de</strong>finido como o principal vetor econômico do município nos processos <strong>de</strong> participação do<br />
Plano Diretor (art. 23, PD).<br />
O plano diretor <strong>de</strong>fine algumas infraestruturas <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> como instalações especiais: o Píer do Saco da<br />
Ribeira e o Cais do Portinho <strong>de</strong> Itaguá são instalações especiais gerenciadas pela administração estadual, para<br />
as quais é apontada a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> municipalização, conforme mencionado no art. 70 do PD. O aeroporto<br />
Gastão Ma<strong>de</strong>ira também é consi<strong>de</strong>rado instalação especial, sobre a qual recai a norma do art. 69, PD, que<br />
exige prévia adaptação <strong>de</strong> equipamentos <strong>de</strong> segurança e apoio eletrônico para o caso <strong>de</strong> ampliação.<br />
Ao tratar da política <strong>de</strong> meio ambiente, a lei orgânica obriga o município a elaborar um Plano Viário<br />
municipal, com previsão <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> ciclovias (art. 210, IV).<br />
No que se refere à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prover direitos <strong>de</strong> acessibilida<strong>de</strong> urbana, a LOM <strong>de</strong>fine <strong>de</strong>ntre as suas<br />
diretrizes para a Política Urbana a “eliminação <strong>de</strong> barreiras físicas e arquitetônicas” <strong>de</strong> espaços públicos e<br />
privados, incluído no sistema viário, para pessoas com mobilida<strong>de</strong> reduzida (art. 187, II, d).<br />
Há que se mencionar o art. 243, III, da LOM, que prevê a instituição <strong>de</strong> contribuição <strong>de</strong> melhoria <strong>de</strong>corrente<br />
<strong>de</strong> obra pública. O plano diretor, neste mesmo sentido, consi<strong>de</strong>ra a contribuição <strong>de</strong> melhoria um dos<br />
instrumentos da política <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento territorial.<br />
Regulação dos serviços <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong><br />
O município tem competência privativa para, no âmbito dos assuntos locais, organizar os serviços <strong>de</strong><br />
mobilida<strong>de</strong> prestados em seu território. Estes serviços municipais <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> po<strong>de</strong>m ser prestados sob<br />
regime <strong>de</strong> concessão ou permissão.<br />
De acordo com a LOM (art. 80), lei especifica <strong>de</strong>verá dispor sobre o regime das empresas prestadoras <strong>de</strong>stes<br />
serviços, especialmente no que se refere ao caráter especial dos contratos <strong>de</strong> concessão e permissão:<br />
- As condições <strong>de</strong> prorrogação, caducida<strong>de</strong> e rescisão;<br />
- E as condições <strong>de</strong> fiscalização e monitoramento da execução;<br />
A legislação ordinária também <strong>de</strong>verá tratar dos direitos dos usuários e da política tarifária das concessões <strong>de</strong><br />
serviços municipais.<br />
No caso dos serviços <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong>, a concessão <strong>de</strong>ve se orientar ainda <strong>de</strong> acordo com alguns princípios (art.<br />
196, LOM):<br />
- livre concorrência na escolha da concessionária;<br />
- possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> uma empresa operar no <strong>Município</strong>, mediante prévia autorização legislativa;<br />
- atendimento a todos os bairros;<br />
De acordo com a Lei Orgânica do <strong>Município</strong>, o papel regulatório do <strong>Município</strong> <strong>de</strong>ve compreen<strong>de</strong>r também<br />
(art. 196, LOM):<br />
- os serviços <strong>de</strong> frete por caminhão ou outros veículos <strong>de</strong> carga;<br />
- os serviços <strong>de</strong> transporte escolar;
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
- os serviços <strong>de</strong> transporte turístico;<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
- a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> itinerários, paradas, horários e freqüência do transporte coletivo municipal;<br />
- permissão, fiscalização e <strong>de</strong>finição da tarifa dos serviços <strong>de</strong> taxi e lotação;<br />
- gerenciamento da <strong>de</strong>stinação do espaço publico utilizado como estacionamento;<br />
As tarifas são <strong>de</strong>finidas por Decreto do Executivo, <strong>de</strong> acordo com a redação original do art. 199 da LOM (A<br />
ADIN 101.688-0/5 <strong>de</strong>clarou inconstitucional a emenda nº 26 à LOM/2002, que alterou a redação do referido<br />
artigo com o objetivo <strong>de</strong> exigir autorização legislativa para a <strong>de</strong>finição das tarifas do serviço <strong>de</strong> transporte<br />
coletivo).<br />
A emenda nº 19/2002 inclui na LOM <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> a gratuida<strong>de</strong> do transporte coletivo aos moradores da terra<br />
indígena “Al<strong>de</strong>ia Boa Vista e outras comunida<strong>de</strong>s indígenas regularmente assentadas no <strong>Município</strong>”(art.<br />
202/A, LOM).<br />
Observar que a LOM impe<strong>de</strong> o subsídio municipal para a prestação dos serviços municipais por empresas<br />
privadas (art. 84, Parágrafo único). Em sentido oposto, a legislação fe<strong>de</strong>ral superveniente previu<br />
expressamente a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> os municípios subsidiarem as tarifas do transporte coletivo, como medida<br />
<strong>de</strong> ampliação e melhoria das condições <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> urbana e <strong>de</strong> redução dos custos que inci<strong>de</strong>m sobre o<br />
usuário. Esta norma fe<strong>de</strong>ral fundamenta a criação <strong>de</strong> outros mecanismos institucionais (planos, fundos e<br />
conselhos) <strong>de</strong> custeio dos serviços <strong>de</strong> transporte coletivo, uma vez que, no formato atual, os usuários são os<br />
únicos financiadores diretos da operação (mediante o pagamento das tarifas).<br />
Observar que Estado e União concorrem com o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> na atribuição <strong>de</strong> proporcionar um<br />
serviço <strong>de</strong> transporte coletivo <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> a um baixo custo (art. 5, XVI, LOM). A qualida<strong>de</strong> e o baixo custo<br />
refere-se aos serviços prestados e ao pagamento das tarifas pelos usuários, não po<strong>de</strong>ndo ser confundido com<br />
o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos entre empresas privadas e Administração municipal.<br />
10. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA<br />
A questão habitacional é um dos temas estratégicos na construção do diagnóstico sócio ambiental e <strong>de</strong>ve ser<br />
pensada em articulação com as <strong>de</strong>mais políticas urbanas. É fundamental dar atenção especial à questão do<br />
acesso à terra urbanizada e à dinâmica urbana como um eixo estratégico para a implementação das<br />
propostas <strong>de</strong> política habitacional. A questão da habitação é, fundamentalmente, um problema urbano. Além<br />
<strong>de</strong> não ser possível produzir moradias sem uma base fundiária, o uso resi<strong>de</strong>ncial ocupa a maior parte das<br />
cida<strong>de</strong>s, com fortes relações com as políticas <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento territorial, mobilida<strong>de</strong> e saneamento.<br />
Neste sentido, a <strong>de</strong>scrição e análise das problemáticas habitacionais buscam compreen<strong>de</strong>r as características<br />
da precarieda<strong>de</strong> habitacional, os impactos urbanos e ambientais da sua localização e associá-las às outras<br />
problemáticas urbanas e sociais <strong>de</strong> forma a construir uma leitura conjunta e intersetorial que contribua para<br />
a construção <strong>de</strong> um programa <strong>de</strong> ações que efetivamente contribuam para a melhoria da qualida<strong>de</strong> urbana e<br />
habitacional na região.<br />
Para tanto, abordaremos em um primeiro momento, as diretrizes norteadoras da política nacional <strong>de</strong><br />
habitação, a partir da qual serão direcionadas nossas análises. Em seguida apresentamos uma caracterização<br />
dos assentamentos precários no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, qualificando esses espaços precários no município.<br />
No item sobre necessida<strong>de</strong>s habitacionais, apresentamos os números que resumem as carências municipais,<br />
que associadas à <strong>de</strong>scrição e análise da atuação do po<strong>de</strong>r público frente à problemática habitacional, resulta<br />
no item pontos críticos no atendimento habitacional.<br />
327
Por fim realizamos uma avaliação do arcabouço legal vigente, suas potencialida<strong>de</strong>s e limitações frente às<br />
problemáticas apontadas.<br />
10.1 - Assentamentos precários e informais<br />
A precarieda<strong>de</strong> habitacional nas cida<strong>de</strong>s brasileiras está diretamente associada ao mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> produção e<br />
ocupação <strong>de</strong>sigual dos espaços urbanos. Os assentamentos precários são expressão espacial <strong>de</strong>stes<br />
processos.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong>, uma questão peculiar que <strong>de</strong>ve ser registrada, é o fato <strong>de</strong> o Po<strong>de</strong>r Público afirmar que não há<br />
ocupações precárias com características <strong>de</strong> favelas. O governo local caracteriza todas as ocupações precárias<br />
como “Loteamentos Irregulares.” 123 Segundo informações do Plano Local <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong> Interesse Social <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> (PLHIS), elaborado em 2010, não foram i<strong>de</strong>ntificadas classificações <strong>de</strong> precarieda<strong>de</strong> diferente <strong>de</strong><br />
loteamentos irregulares.<br />
A Secretaria <strong>de</strong> Cidadania e Desenvolvimento Social que está a cargo das questões habitacionais do<br />
município, i<strong>de</strong>ntificou 64 núcleos caracterizados como loteamentos irregulares, concentrados em sua gran<strong>de</strong><br />
maioria nos distritos norte, se<strong>de</strong> e oeste, com algumas ocorrências nos distritos sul e centro sul, conforme<br />
po<strong>de</strong> ser observado no Mapa 124 a seguir. Observa-se que os núcleos inserem-se em bairros como: Monte<br />
Valério, Bela Vista, Ipiranguinha, Figueira, Casanga, Praia Vermelha do Norte, Praia do Puruba, Ubatumirim,<br />
Almada, Sertão do Araribá e Lagoinha.<br />
Segundo dados da Prefeitura Municipal, foram i<strong>de</strong>ntificadas 9.429 moradias nestes loteamentos irregulares,<br />
<strong>de</strong>talhados na tabela ___, a seguir.<br />
123 Nomenclatura dada às ocupações com presença <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong> fundiária e carência urbanística. Essas características<br />
caracterizam ocupações como “assentamentos precários”, nomenclatura não utilizada pela administração local.<br />
124 No Mapa <strong>de</strong> Distribuição dos Núcleos Irregulares estão mapeados somente 35 dos 64 núcleos, <strong>de</strong>vido à indisponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dados.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Mapa. Distribuição dos Núcleos Irregulares, 2012.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
329
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> – Núcleos Irregulares, 2012.<br />
Núcleos<br />
Número <strong>de</strong><br />
Moradias<br />
1 INDAIÁ I 32 SEDE<br />
2 INDAIÁ II 10 SEDE<br />
3 CASANGA (BACIA DO RIO ITAMAMBUCA) 45 NORTE<br />
4 CASANGA RANÁRIO 22 NORTE<br />
5 SERTÃO DO ITAMAMBUCA 107 NORTE<br />
6 MORRO DA ANTENA 11 NORTE<br />
7 RECANTO ITAMAMBUCA (PAU SECO) 500 NORTE<br />
8 VILA SANTANA (SERTÃO DA QUINA) 285 SUL<br />
9 PARQUE GUARANI 330 SEDE<br />
10 VALE DO SOL 212 OESTE<br />
11 MORRO DO FELIX 62 NORTE<br />
12 PEDREIRA 310 SEDE<br />
REGIÃO/ DISTRITO<br />
13 MORRO DA PRAIA GRANDE 11 CENTRO SUL<br />
14 POQUINHA 49 NORTE<br />
15 LAGOINHA 16 SUL<br />
16 ILHA DOS PESCADORES 65 SEDE<br />
17 PROLONGAMENTO DA GURILANDIA CAIÇARA 173 SEDE<br />
18 JARDIM IPIRANGA 215 OESTE<br />
19 BELA VISTA 347 OESTE<br />
20 SESMARIA 500 SEDE<br />
21 JARDIM UBATUBA II 65 OESTE<br />
22 BOTA FOGO 100 SEDE<br />
23 BONETE 100 SUL<br />
24 MARAFUNDA 250 OESTE<br />
25 MATO DENTRO 200 OESTE<br />
26 TAQUARAL 300 SEDE<br />
27 PÉ DA SERRA 166 OESTE<br />
28 FIGUEIRA 100 OESTE<br />
29 PARQUE DAS ROSAS 250 OESTE<br />
30 MORRO DAS MOÇAS 120 OESTE<br />
31 CACHOEIRA DOS MACACOS 180 OESTE<br />
32 USINA VELHA 160 SEDE<br />
33 PRAIA VERMELHA DO CENTRO 30 SEDE<br />
34 PEREQUE MIRIM SERTÃO 700 CENTRO SUL<br />
35 ENSEADA SERTÃO 45 CENTRO SUL<br />
36 MONTE VALÉRIO 200 OESTE<br />
37 ALTO DO IPIRANGUINHA 300 OESTE<br />
38 BARRA SECA 130 SEDE<br />
39 PRAIA VERMELHA DO NORTE 50 SEDE
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
40 CASANGA BACIA DO RIO INDAIÁ 70 SEDE<br />
41 ARARIBÁ 160 SUL<br />
42 PRUMIRIM SERTÃO I e II 100 NORTE<br />
43 PRUMIRIM PRAIA I 20 NORTE<br />
44 PURUBA - SERTÃO 80 NORTE<br />
45 PURUBA - PRAIA 52 NORTE<br />
46 CAMBUCA 31 NORTE<br />
47 VILA ROLIM 30 NORTE<br />
48 VILA INDIA 9 NORTE<br />
49 UBATUMIRIM PRAIA 125 NORTE<br />
50 VILA BARBOSA 7 NORTE<br />
51 VILA GAIVOTA 3 NORTE<br />
52 VILA ONDINA 10 NORTE<br />
53 UBATUMIRIM -SERTÃO I 110 NORTE<br />
54 UBATUMIRIM -SERTÃO II 110 NORTE<br />
55 UBATUMIRIM -SERTÃO III 110 NORTE<br />
56 ALMADA - PRAIA 88 NORTE<br />
57 ESTRADA DA BRAVA DA ALMADA 20 NORTE<br />
58 PRAIA DO PRUMIRIM II 20 NORTE<br />
59 UBATUMIRIM ESTALEIRO 47 NORTE<br />
60 COMUNIDADE ANGELIM 40 SEDE<br />
61 MORRO DO THIAGÃO (ITAMAMBUCA) 39 NORTE<br />
62 SERTÃO DA QUINA 1300 SUL<br />
63 RIO DA PRATA 60 SUL<br />
64 CAMBURI 40 SUL<br />
Fonte: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 2012.<br />
Os núcleos irregulares se localizam em áreas periféricas do município próximas a Rodovia SP-055 (Dr. Manuel<br />
Hyppolito Rego), e a Rodovia Oswaldo Cruz, bem como, em áreas lin<strong>de</strong>iras às áreas <strong>de</strong> preservação do Parque<br />
Estadual da Serra do Mar. Esse padrão <strong>de</strong> ocupação po<strong>de</strong> ser justificado pela relação da formação <strong>de</strong>sses<br />
assentamentos e a própria abertura das Rodovias, quando os trabalhadores se fixaram permanentemente<br />
em áreas próximas, após o término da obra, bem como, <strong>de</strong>vido à possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> intra-regional a<br />
partir da proximida<strong>de</strong> com estes acessos. Um exemplo são os núcleos Bela Vista e Ipiranguinha, que se<br />
originaram a partir da construção da Rodovia Oswaldo Cruz, que liga <strong>Ubatuba</strong> à Taubaté.<br />
331
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Núcleo Bela Vista e Ipiranguinha<br />
Fonte: Acervo <strong>de</strong> Rosana Vieira, 2008. 125<br />
Gran<strong>de</strong> parte <strong>de</strong>sses assentamentos está localizada no setor central do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> 126 , que se<br />
constitui no setor mais antigo e consolidado da cida<strong>de</strong> e que abriga gran<strong>de</strong> parte dos empreendimentos<br />
verticais e condomínios resi<strong>de</strong>nciais voltados à população <strong>de</strong> veraneio. Como já explorado anteriormente,<br />
esta relação <strong>de</strong> proximida<strong>de</strong> entre assentamentos precários e empreendimentos <strong>de</strong> alta renda se dá à<br />
medida que muitos moradores <strong>de</strong>sses assentamentos prestam serviços aos condomínios horizontais e<br />
empreendimentos verticais, como caseiros, porteiros, faxineiras e outros serviços com baixos salários.<br />
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> - Distribuição dos Núcleos Irregulares, Empreendimentos Verticais e Loteamentos e<br />
Condomínios Horizontais Fechados, 2012.<br />
125 Vieira, Rosana S. Paisagens Invisíveis, Os sertões <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>-SP. Dissertação <strong>de</strong> Mestrado. São Paulo, FAUUSP, 2008.<br />
126 Informação dada verbalmente pela Secretaria <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Outra característica em relação à localização <strong>de</strong>sses assentamentos é sua presença marcante nos morros do<br />
município. Esse padrão <strong>de</strong> ocupação, recorrente nas cida<strong>de</strong>s brasileiras, é resultado do mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> produção<br />
<strong>de</strong>sigual dos espaços urbanos, on<strong>de</strong> a população <strong>de</strong> baixa renda, sem acesso à terra urbana em gran<strong>de</strong> parte<br />
<strong>de</strong> áreas da cida<strong>de</strong>, acabam por ocupar as áreas periféricas, áreas <strong>de</strong> risco e <strong>de</strong> proteção ambiental. No caso<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, como já seu viu anteriormente, a ocupação territorial do municípal seguiu a lógica <strong>de</strong> ocupação<br />
pautada no mercado imobiliário, tendo suas faixas <strong>de</strong> terra próximas à orla ocupadas por loteamentos<br />
turísticos voltados ãs classes <strong>de</strong> média e alta renda. Portando, essa lógica <strong>de</strong> ocupação somada às condições<br />
geográficas do município, influenciou o processo <strong>de</strong> segregação socioespacial, pressionando as ocupações<br />
precárias e irregulares às áreas mais afastadas.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Sertão <strong>de</strong> Perequê-Mirim e suas ocupações em área <strong>de</strong> risco.<br />
333
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Risco IG, 2005.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Núcleo Sesmarias e suas habitações precárias em áreas afastadas.<br />
Fonte: Google Earth, 2011/Acervo <strong>de</strong> Rosana Vieira, 2008.<br />
A falta <strong>de</strong> infraestrutura urbana nesses núcleos também é <strong>de</strong> extrema relevância. A gran<strong>de</strong> maioria apresenta<br />
a ausência <strong>de</strong> re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgotamento sanitário, abastecimento água tratada, drenagem pluvial e<br />
pavimentação. Alguns núcleos isolados que se localizam em áreas muito afastadas, apresentam inclusive,<br />
ausência <strong>de</strong> energia elétrica. Vale ressaltar ainda, a carência <strong>de</strong> equipamentos públicos próximos a essas<br />
áreas, como escolas e postos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. As condições precárias do sistema viário também são consi<strong>de</strong>radas<br />
um agravante, pois além <strong>de</strong> dificultar a coleta <strong>de</strong> resíduos sólidos, dificulta também o atendimento a serviços<br />
<strong>de</strong> emergência como ambulâncias e bombeiros. Essa dificulda<strong>de</strong> na coleta <strong>de</strong> resíduos sólidos po<strong>de</strong> levar ao<br />
acumulo <strong>de</strong>sses materiais nos próprios núcleos, causando <strong>de</strong>gradação ambiental e trazendo riscos à saú<strong>de</strong><br />
dos próprios moradores.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição dos Núcleos Irregulares e sua relação com os percentuais <strong>de</strong> domicílios<br />
ligados à Re<strong>de</strong> Geral <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água segundo Setores Censitário-IBGE 2010.<br />
335
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição dos Núcleos Irregulares e sua relação com os percentuais <strong>de</strong> domicílios<br />
ligados à Re<strong>de</strong> Coletora <strong>de</strong> Esgoto ou <strong>de</strong> Águas Pluviais segundo Setores Censitário-IBGE 2010.<br />
Conforme observado nos mapas acima, a maioria dos núcleos irregulares está localizada nos setores que<br />
apresentam baixos índices (0-25%) <strong>de</strong> domicílios ligados à re<strong>de</strong> geral <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água,<br />
principalmente os núcleos localizados no setor norte, sendo este um setor que apresenta baixo índice <strong>de</strong><br />
cobertura <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água. Já alguns núcleos do setor central do município apresentam melhores<br />
índices <strong>de</strong> ligações, ao passo que a cobertura na região central é mais consolidada.<br />
Com relação aos domicílios ligados à re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgotamento sanitário, observa-se que o menor índice <strong>de</strong> 0-25%<br />
predomina em todo o território da cida<strong>de</strong>, apresentando melhores índices em alguns pontos da região<br />
central. Portanto, percebe-se que a gran<strong>de</strong> maioria dos núcleos irregulares não apresentam domicílios<br />
ligados à re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgotamento sanitário, sendo este um dos maiores agravantes ambientais, habitacionais e<br />
<strong>de</strong> saneamento da cida<strong>de</strong>.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Sertão <strong>de</strong> Maranduba e Núcleo Arariba e suas condições precárias <strong>de</strong> infraestrutura.<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Risco IG, 2005.<br />
Outro aspecto importante para a análise sobre as condições <strong>de</strong> vida nos assentamentos precários está<br />
relacionado às condições <strong>de</strong> moradia predominante nesses núcleos. Historicamente, essas moradias são<br />
construídas pelos próprios moradores, com ajuda <strong>de</strong> familiares e vizinhos e sem acompanhamento técnico<br />
a<strong>de</strong>quado. Esse modo <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> moradia é antigo e remonta ao próprio surgimento das favelas no<br />
Brasil. Em <strong>Ubatuba</strong>, as condições das moradias nos núcleos precários e irregulares não se diferenciam do<br />
restante das favelas do Brasil. São construções em sua maioria <strong>de</strong> alvenaria que mesclam, em alguns casos,<br />
materiais improvisados, como papelão, telhas, etc. Algumas moradias po<strong>de</strong>m ser consi<strong>de</strong>radas consolidáveis,<br />
à medida em que possuam condições <strong>de</strong> rea<strong>de</strong>quação para que tenham condições <strong>de</strong> habitabilida<strong>de</strong>, como<br />
por exemplo algumas moradias no Sertão <strong>de</strong> Perequê-Mirim. Outras possuem um caráter provisório,<br />
construída com materiais impróprios, que não são passíveis <strong>de</strong> rea<strong>de</strong>quação, como por exemplo, moradias<br />
no Núcleo Ipiranguinha.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Sertão <strong>de</strong> Perequê-Mirim e Ipiranguinha<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Risco IG, 2005.<br />
É possível verificar, ainda, a baixa renda que predomina nesses núcleos. Segundo dados <strong>de</strong> rendimentos<br />
nominais mensais per capita das pessoas responsáveis- IBGE 2010, como po<strong>de</strong>-se observar no mapa___, a<br />
seguir, os núcleos irregulares se inserem em setores on<strong>de</strong> predominam população nas faixas <strong>de</strong> renda <strong>de</strong> 0 a<br />
1 e 1 a 3 salários mínimos, confirmando a baixa renda da população nestes núcleos. É importante observar<br />
que a faixa <strong>de</strong> 0 a 3 s.m. predomina em gran<strong>de</strong> parte do território municipal, e as faixas <strong>de</strong> renda mais<br />
337
elevadas aparecem pontualmente em algumas áreas na região central coincidindo com as áreas <strong>de</strong><br />
loteamentos e condomínios fechados <strong>de</strong> alto padrão.<br />
Mensais Per Capita das Pessoas Responsáveis - IBGE 2010.<br />
Os assentamentos precários estão localizados principalmente nas Zonas dos Bairros Internos (Z.10) e Zonas<br />
<strong>de</strong> Contrafortes Avançados (Z.4), áreas com precarieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> infraestrutura, mas também estão presentes<br />
nas Zonas das Praias C (Z.2c) e Zonas <strong>de</strong> Anfiteatro(Z.3). Segundo a Lei <strong>de</strong> Zoneamento 127 , as zonas se<br />
caracterizam da seguinte forma:<br />
- Zona das Praia C (Z.2c) – Caracterizada pelas áreas <strong>de</strong> relevo plano ou suave, adjacentes às praias,<br />
confrontando, pelo seu lado externo com a zona Z.1 e pelo seu lado interno com as rodovias SP-55 e BR-101,<br />
sendo uma subdivisão da Z2, compreen<strong>de</strong>ndo os terrenos adjacentes às praias da Fazenda, Ubatumirim,<br />
Poruba, Itamambuca, Barra Seca, Gran<strong>de</strong>, das Toninhas, Enseada, Perequê-Mirim, Saco da Ribeira, Dura e<br />
Tabatinga;<br />
- Zona <strong>de</strong> Anfiteatro – aquela que compreen<strong>de</strong> as áreas adjacentes à zona plana das praias e À zona da Se<strong>de</strong><br />
Municipal, constituindo-se na ambiência das mesmas, e que se situa entre as cotas 40m e 100m;<br />
- Zona <strong>de</strong> Contrafortes avançados – aquela que compreen<strong>de</strong> as elevações <strong>de</strong> relevo aci<strong>de</strong>ntado, que se<br />
afastam do escarpamento da Serra do Mar em direção ao Mar;<br />
- Zona dos bairros internos – aquelas que compreen<strong>de</strong>m as terras <strong>de</strong>stinadas à expansão urbana nos bairros<br />
do Sertão da Quina e fundos da Maranduba, bairros do Corcovado e do Taquaral.<br />
127 Lei Municipal n° 711 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1984
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição dos Assentamentos Precários e sua relação com o Zoneamento Municipal.<br />
Do total <strong>de</strong> 64 núcleos, 13 estão atualmente em processo <strong>de</strong> regularização fundiária: Parque Guarani, Vale do<br />
Sol, Sesmarias, Parque das Rosas, Pedreira, Jardim <strong>Ubatuba</strong> 2, Ilha dos Pescadores, Itamambuca, Vila Rolim,<br />
Sitietro, Morro da Fortaleza, Vila Santana e Marafunda. Ao todo, existem 2.614 moradias em loteamentos<br />
irregulares em processo <strong>de</strong> regularização fundiária, sem consi<strong>de</strong>rar a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> moradias presentes no<br />
núcleo Morro da Fortaleza, que ainda não se encontra disponível.<br />
Os dados referentes ao número <strong>de</strong> moradias e situação fundiária dos 13 núcleos po<strong>de</strong>m ser observados na<br />
Tabela X abaixo:<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> - Assentamentos Precários em Processo <strong>de</strong> Regularização.<br />
Núcleo Número <strong>de</strong> Moradias Situação Fundiária<br />
Parque Guarani 330 pública<br />
Vale do Sol 212 pública/particular<br />
Sesmarias 500 pública/particular<br />
Parque das Rosas 250 pública<br />
Pedreira 310 pública/particular<br />
339
Jardim <strong>Ubatuba</strong> 2 65 particular<br />
Ilha dos Pescadores 65 pública (área da União)<br />
Itamambuca 500 particular<br />
Vila Rolim 30 particular<br />
Sitietro 42 particular<br />
Morro da Fortaleza - particular<br />
Vila Santana 285 particular<br />
Marafunda 250 particular<br />
Fonte: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 2012.<br />
Estes loteamentos irregulares estão inseridos, tanto em áreas públicas como privadas. São 03 loteamentos<br />
irregulares inseridos em áreas exclusivamente públicas, 03 inseridos em áreas parcialmente públicas e<br />
parcialmente particulares, e 07 inseridos em áreas totalmente particulares.<br />
Do total <strong>de</strong> 64 núcleos, somente os núcleos Parque Guarani, Vale do Sol, Pedreira e Ilha dos Pescadores estão<br />
<strong>de</strong>marcadas como Zonas Especiais <strong>de</strong> Interesse Social (ZEIS), através <strong>de</strong> legislação específica 128 . Com exceção<br />
do loteamento Parque Guarani, inserido exclusivamente em área pública municipal, os <strong>de</strong>mais estão<br />
inseridos em área parcialmente pública e parcialmente privada.<br />
O Plano Diretor, em seus art. 160 e 161 institui as ZEIS 1 (áreas ocupadas) e ZEIS 2 (áreas vazias que po<strong>de</strong>m<br />
receber empreendimentos <strong>de</strong> interesse social), porém não <strong>de</strong>fine suas <strong>de</strong>limitações, <strong>de</strong>vendo ser<br />
implantadas através <strong>de</strong> lei específica. Além disso, dispões sobre outras providências:<br />
Art. 162 - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo municipal autorizado a <strong>de</strong>limitar Zonas Especiais <strong>de</strong> Interesse Social<br />
(ZEIS 1), em áreas urbanas e rurais, mediante <strong>de</strong>creto, a regularizar os assentamentos em ZEIS, bem<br />
como os parcelamentos irregulares, ou parte <strong>de</strong>les, cujas ocupações sejam tecnicamente consi<strong>de</strong>radas<br />
como consolidadas e irreversíveis.<br />
Art. 163 - A regularização em ZEIS1 dar-se-á através do Plano <strong>de</strong> Regularização Urbanística e Fundiária,<br />
conforme estabelecido nesta Lei Complementar.<br />
Art. 166 - Não serão objeto <strong>de</strong> regularização em ZEIS1 os imóveis que, total ou parcialmente,<br />
conforme constatação expressa em laudo técnico elaborado pelo órgão competente da<br />
Municipalida<strong>de</strong>, tenham sido executados em áreas on<strong>de</strong> a poluição impeça condições sanitárias<br />
suportáveis, até a eliminação dos agentes poluentes.<br />
Parágrafo Único - As ocupações consi<strong>de</strong>radas em áreas <strong>de</strong> risco geotécnico <strong>de</strong>verão ser especificadas<br />
e <strong>de</strong>limitadas nos Planos <strong>de</strong> Regularização Urbanística e Fundiária, <strong>de</strong>vendo as situações <strong>de</strong> risco ser<br />
corrigidas por meio da remoção e relocação da população e/ou execução das obras necessárias.<br />
Sendo assim, coloca-se a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação das ZEIS 1 para os núcleos que necessitam <strong>de</strong><br />
urbanização e regularização fundiária, priorizando seu atendimento, bem como, a <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong> área vazias<br />
a serem disponibilizadas para implantação <strong>de</strong> empreendimentos habitacionais <strong>de</strong> interesse social para<br />
receber as famílias <strong>de</strong> baixa renda.<br />
10.2 - Necessida<strong>de</strong>s Habitacionais no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
No presente trabalho, optou-se por um método <strong>de</strong> cálculo das <strong>de</strong>mandas prioritárias por novas moradias,<br />
com base na somatória dos domicílios improvisados, rústicos e em cômodos (próprios, cedidos, alugados)<br />
128 Leis 2977/2007, 3210/2009 e 3385/2011
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
levantados pelo Censo Demográfico 2010 do IBGE. O atendimento a essas <strong>de</strong>mandas prioritárias implica em<br />
reposição <strong>de</strong> estoque habitacional, no caso dos domicílios rústicos, e <strong>de</strong> incremento no caso dos domicílios<br />
improvisados e em cômodos.<br />
É importante ressaltar que essas <strong>de</strong>mandas prioritárias por novas moradias não representam a totalida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong> habitacional e não coinci<strong>de</strong> com o cálculo do déficit habitacional básico realizado<br />
pela Fundação João Pinheiro com base nos dados dos Censos Demográficos <strong>de</strong> 2000 e 1991 para os<br />
municípios brasileiros. Além das variáveis incluídas no calculo das <strong>de</strong>mandas prioritárias por novas moradias<br />
(domicílios improvisados, rústicos e em cômodos próprios, cedidos e alugados), esse déficit habitacional<br />
básico da Fundação João Pinheiro inclui ainda as famílias conviventes secundárias e com ônus excessivo com<br />
aluguel (mais <strong>de</strong> 30% da renda comprometida com o pagamento <strong>de</strong> aluguéis). No quadro ___ abaixo<br />
apresentam-se tais variáveis <strong>de</strong> modo mais claro.<br />
Quadro __. Necessida<strong>de</strong>s habitacionais. Demanda por novas moradias<br />
Demanda Prioritária por Novas Moradias Déficit Habitacional Básico<br />
(Fundação João Pinheiro)<br />
Domicílios Rústicos Domicílios Rústicos<br />
Domicílios Improvisados Domicílios Improvisados<br />
Cômodos (Próprios, Cedidos e Alugados) Cômodos (Próprios, Cedidos e Alugados)<br />
- Famílias conviventes secundárias<br />
- Domicílios com Ônus Excessivo com Aluguel<br />
Vale dizer que o cálculo da <strong>de</strong>manda prioritária por novas moradias <strong>de</strong>verá incluir parte das famílias<br />
conviventes secundárias caso seja possível extrair esse dado, mesmo que <strong>de</strong> modo indireto, do Censo<br />
Demográfico 2010. Ao contrário dos censos anteriores, este último censo não classificou, num mesmo<br />
domicílio, as famílias principais e secundárias. O último Censo i<strong>de</strong>ntificou um ou mais responsáveis pelo<br />
domicílio e suas relações <strong>de</strong> parentesco e aliança com os <strong>de</strong>mais moradores. É importante lembrar que nos<br />
cálculos da Fundação João Pinheiro, as famílias conviventes secundárias constituem a maior parte do déficit<br />
habitacional quantitativo. Quanto à não inclusão dos domicílios com ônus excessivo com aluguel no cálculo<br />
da <strong>de</strong>manda prioritária por novas moradias, acredita-se que isso não é muito grave já que soluções para esse<br />
problema não exige, necessariamente, a produção <strong>de</strong> novas moradias.<br />
A<strong>de</strong>mais, no presente trabalho, o cálculo das moradias precárias consi<strong>de</strong>rou, também com base nos dados do<br />
Censo Demográfico <strong>de</strong> 2010 do IBGE, os domicílios com a<strong>de</strong>nsamento excessivo (3 ou mais pessoas dormindo<br />
em cômodo usado regularmente como dormitório), domicílios sem banheiro <strong>de</strong> uso exclusivo, sem ligação<br />
com a re<strong>de</strong> <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água, sem o fornecimento <strong>de</strong> energia elétrica, e sem a coleta <strong>de</strong> esgoto e <strong>de</strong><br />
lixo. No presente trabalho adotou-se o mesmo critério da Fundação João Pinheiro para i<strong>de</strong>ntificar os<br />
domicílios com a<strong>de</strong>nsamento excessivo. Para quantificar os domicílios ina<strong>de</strong>quados existente nos municípios<br />
brasileiros, aquela instituição consi<strong>de</strong>ra, além das variáveis mencionadas anteriormente, a ina<strong>de</strong>quação<br />
fundiária. Vale dizer esses domicílios não po<strong>de</strong>m ser somados para evitar contagens múltiplas, pois um<br />
mesmo domicílio po<strong>de</strong> ter a<strong>de</strong>nsamento excessivo e não contar com os serviços e infraestruturas urbanas<br />
consi<strong>de</strong>radas no cálculo.<br />
Quadro __. Necessida<strong>de</strong>s habitacionais. Moradias Precárias<br />
Moradias Precárias Ina<strong>de</strong>quações Habitacionais (Fundação João Pinheiro)<br />
Domicílios com A<strong>de</strong>nsamento Excessivo Domicílios com A<strong>de</strong>nsamento Excessivo<br />
341
Domicílios com Carência <strong>de</strong> Serviços e Infraestruturas<br />
Urbanas (Abastecimento <strong>de</strong> Água, Fornecimento <strong>de</strong><br />
Energia Elétrica, Coleta <strong>de</strong> Esgoto e Lixo)<br />
Domicílios com Carência <strong>de</strong> Serviços e Infraestruturas<br />
Urbanas (Abastecimento <strong>de</strong> Água, Fornecimento <strong>de</strong><br />
Energia Elétrica, Coleta <strong>de</strong> Esgoto e Lixo)<br />
Domicílios sem Banheiro <strong>de</strong> Uso Exclusivo Domicílios sem Banheiro <strong>de</strong> Uso Exclusivo<br />
Domicílios com Ina<strong>de</strong>quação Fundiária<br />
10.2.1 - Dimensionamento da Demanda Prioritária Por Novas Moradias no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Conforme dito acima, a metodologia utilizada para o cálulo da <strong>de</strong>manda prioritária por novas moradias<br />
utiliza a base <strong>de</strong> dados do IBGE referentes ao Censo <strong>de</strong> 2010. Esse cálculo engloba domicílios sem condições<br />
mínimas <strong>de</strong> habitabilida<strong>de</strong> que necessitam <strong>de</strong> reposição e <strong>de</strong> acréscimo no estoque. Os componentes<br />
consi<strong>de</strong>rados nesse cálculo são <strong>de</strong>finidos pelo IBGE nos seguintes termos:<br />
Domicílios Rústicos – domicílios cujas pare<strong>de</strong>s não são <strong>de</strong> alvenaria ou <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira aparelhada. Essas<br />
moradias são consi<strong>de</strong>radas habitações precárias. Foram classificados como rústicos, os domicílios com<br />
material <strong>de</strong> revestimento: taipa revestida, taipa não revestida, ma<strong>de</strong>ira aproveitada, palha ou outro material.<br />
Domicílios Improvisados – domicílios em locais <strong>de</strong>stinados a fins não-resi<strong>de</strong>nciais que sirvam <strong>de</strong> moradia, o<br />
que indica claramente a carência <strong>de</strong> novas unida<strong>de</strong>s domiciliares. De acordo com o IBGE, domicílio particular<br />
improvisado ocupado é “...aquele localizado em uma edificação que não tenha <strong>de</strong>pendências <strong>de</strong>stinadas<br />
exclusivamente à moradia (por exemplo, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um bar), como também os locais ina<strong>de</strong>quados para<br />
habitação e que, na data <strong>de</strong> referência, estavam ocupados por moradores” 129 .<br />
Famílias em cômodos cedidos ou alugados – famílias resi<strong>de</strong>ntes em cômodos cedidos ou alugados. Essas<br />
famílias foram incluídas no déficit habitacional porque esse tipo <strong>de</strong> moradia mascara a situação real <strong>de</strong><br />
coabitação em domicílios formalmente distintos. Segundo a <strong>de</strong>finição do IBGE, os cômodos são “domicílios<br />
particulares compostos por um ou mais aposentos localizados em casa <strong>de</strong> cômodo, cortiço, cabeça-<strong>de</strong>-porco,<br />
etc.”.<br />
Assim, a <strong>de</strong>manda prioritária por novas moradias no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, calculado através das variáveis<br />
<strong>de</strong>scritas acima com dados do IBGE 2010, foi estimada em 118 domicílios, conforme tabela___ a seguir.<br />
Tabela. Demanda Prioritária por Novas Moradias – <strong>Ubatuba</strong><br />
MUNICÍPIO<br />
total <strong>de</strong><br />
domicílios<br />
DOMICÍLIOS<br />
IMPROVISADOS (1)<br />
absoluto<br />
% dos<br />
domicilios<br />
CÔMODOS (2)<br />
absoluto % dos<br />
domicilios<br />
DOMICÍLIOS<br />
RÚSTICOS (3)<br />
absoluto % dos<br />
domicilios<br />
TOTAL<br />
absoluto % dos<br />
domicilios<br />
UBATUBA 25.075 26 0,10% 73 0,3% 317 1,3% 416 1,7%<br />
(1) Domicílios particulares Improvisados Ocupados: dados da sinopse, censo 2010, IBGE.<br />
(2) Domicílios particulares permanentes - tipo <strong>de</strong> domicílios Habitação em casa <strong>de</strong> cômodos, cortiço ou cabeça <strong>de</strong> porco: dados do<br />
universo, censo 2010, IBGE.<br />
(3) Domicílios Rústicos: Domicílios particulares permanentes com material <strong>de</strong> pare<strong>de</strong> em taipa revestida, taipa não revestida,<br />
ma<strong>de</strong>ira aproveitada, palha ou outro. Dados da Amostra, censo 2010, IBGE.<br />
10.2.2 - Dimensionamento das Moradias Precárias Existentes no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
De acordo com as explicações metodológicas acima, foram consi<strong>de</strong>radas como moradias precárias no<br />
presente trabalho aquelas que necessitam <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> melhorias do ponto <strong>de</strong> vista urbanístico, sem a<br />
129 Ministério <strong>de</strong> Planejamento, Orçamento e Gestão - Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Geografia e Estatística – IBGE. “Base <strong>de</strong> informações do<br />
Censo Demográfico 2010: resultados da Sinopse por setor censitário”. Documentação do Arquivo Rio <strong>de</strong> Janeiro, 2011, p.11.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s novas. O dimensionamento <strong>de</strong>ssas moradias precárias também se<br />
baseou em dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE. As variáveis consi<strong>de</strong>radas são <strong>de</strong>finidas nos seguintes<br />
termos por aquela instituição produtora <strong>de</strong> dados quantitativos:<br />
- domicílios com a<strong>de</strong>nsamento excessivo - ocorre quando o domicílio apresenta um número médio <strong>de</strong><br />
moradores superior a três por dormitório. O número <strong>de</strong> dormitórios correspon<strong>de</strong> ao total <strong>de</strong> cômodos que,<br />
em caráter permanente, serviam <strong>de</strong> dormitório para os moradores do domicílio. Incluem-se aí os que assim<br />
são utilizados em função <strong>de</strong> inexistir acomodação a<strong>de</strong>quada a essa finalida<strong>de</strong>.<br />
- domicílios sem banheiro - domicílios sem unida<strong>de</strong> sanitária domiciliar exclusiva.<br />
- domicílios <strong>de</strong>sprovidos <strong>de</strong> infraestrutura - aqueles que não dispunham <strong>de</strong> ao menos um dos seguintes<br />
serviços básicos: iluminação elétrica, re<strong>de</strong> geral <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água com canalização interna, re<strong>de</strong><br />
geral <strong>de</strong> esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta <strong>de</strong> lixo;<br />
Vale lembrar que essas variáveis não po<strong>de</strong>m ser simplesmente somadas, um mesmo domicílio po<strong>de</strong> ser<br />
precário segundo critérios múltiplos, ou seja, po<strong>de</strong> ser carente <strong>de</strong> serviços e infraestruturas urbanas e ter<br />
a<strong>de</strong>nsamento excessivo. Nem mesmo as precarieda<strong>de</strong>s por carência <strong>de</strong> diferentes tipos <strong>de</strong> serviços e<br />
infraestruturas po<strong>de</strong>m ser somadas, pois um mesmo domicílios po<strong>de</strong> sofrer com a falta <strong>de</strong> banheiro<br />
exclusivo, <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água e <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> esgoto e lixo. Sendo assim, <strong>de</strong>ve-se consi<strong>de</strong>rar o<br />
dimensionamento <strong>de</strong> cada componente separadamente, como apresentamos nas tabelas___ e ___ a seguir.<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> - Moradias com A<strong>de</strong>nsamento Excessivo e Sem Banheiro <strong>de</strong> Uso Exclusivo<br />
MUNICÍPIO<br />
domicílios<br />
urbanos<br />
ADENSAMENTO<br />
EXCESSIVO (1)<br />
absoluto<br />
% dos<br />
domic.<br />
<strong>Urbano</strong>s<br />
DOMICÍLIO SEM<br />
BANHEIRO (2)<br />
absoluto<br />
% dos<br />
domic.<br />
urbanos<br />
UBATUBA 24.519 38 0,15%<br />
(1) A<strong>de</strong>nsamento excessivo: Dados da Amostra, somente com banco <strong>de</strong> dados ou aguardar tabulação avançada<br />
(2) Domicílios urbanos tipo casa, casa <strong>de</strong> vila e apartamento sem banheiro ou sanitário <strong>de</strong> uso exclusivo. Dados do Universo, censo<br />
2010<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> – Domicílios com Carências <strong>de</strong> infraestrutura<br />
MUNICÍPIO<br />
domicílios<br />
urbanos<br />
iluminação elétrica<br />
(1)<br />
absoluto<br />
% dos<br />
domic.<br />
urbanos<br />
abastecimento <strong>de</strong><br />
água (2)<br />
absoluto<br />
% dos<br />
domic.<br />
urbanos<br />
esgotamento<br />
Sanitário (3)<br />
absoluto<br />
% dos<br />
domic.<br />
urbanos<br />
coleta <strong>de</strong> lixo (4)<br />
absoluto<br />
UBATUBA 24.519 168 0,69% 6044 24,7% 9035 36,8% 77 0,3%<br />
% dos<br />
domic.<br />
urbanos<br />
(1) - domicílios urbanos <strong>de</strong> casas, casas <strong>de</strong> vila e apartamento sem energia elétrica. Censo 2010, dados do Universo, IBGE.<br />
(2) - domicílios urbanos <strong>de</strong> casas, casas <strong>de</strong> vila e apartamento sem re<strong>de</strong> <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água. Censo 2010, dados do Universo,<br />
IBGE.<br />
(3) - domicílios urbanos <strong>de</strong> casas, casas <strong>de</strong> vila e apartamento sem re<strong>de</strong> <strong>de</strong> esgoto ou fossa séptica. Censo 2010, dados do Universo,<br />
IBGE.<br />
(4) - domicílios urbanos <strong>de</strong> casas, casas <strong>de</strong> vila e apartamento sem coleta <strong>de</strong> lixo por serviço <strong>de</strong> limpeza ou caçamba por serviço <strong>de</strong><br />
limpeza . Censo 2010, dados do Universo, IBGE.<br />
343
O <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> no Plano Estadual <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong> São Paulo<br />
Segundo do Plano Estadual <strong>de</strong> Habitação (PEH), a Região Administrativa <strong>de</strong> São José dos Campos 130 , on<strong>de</strong> se<br />
insere o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, é uma das que <strong>de</strong>sfrutam <strong>de</strong> condições mais favoráveis diante da significativa<br />
participação <strong>de</strong> moradias a<strong>de</strong>quadas, apresentando um dos menores déficits <strong>de</strong>ntre as regiões<br />
metropolitanas e administrativas do estado <strong>de</strong> São Paulo. De acordo com dados do PEH, a Região<br />
Administrativa <strong>de</strong> São José dos Campos apresenta um déficit habitacional <strong>de</strong> 34.098 domicílios e um déficit<br />
qualitativo <strong>de</strong> 95.641 domicílios, representando 3% e 18% do total <strong>de</strong> seus domicílios, respectivamente.<br />
O PEH construiu, ainda, uma tipologia municipal para classificar os municípios do Estado <strong>de</strong> São Paulo a partir<br />
das necessida<strong>de</strong>s habitacionais antes mencionadas e do PIB municipal <strong>de</strong> 2006. Os municípios foram<br />
classificados segundo os tipos A, B, C, D e E, conforme apresentados na tabela ___ abaixo, sendo que os<br />
municípios enquadrados como tipologias do tipo A <strong>de</strong>vem receber atenção especial <strong>de</strong>ntro da política<br />
habitacional. A tabela a seguir apresenta o número <strong>de</strong> municípios da Região Administrativa <strong>de</strong> São José dos<br />
Campos segundo sua classificação <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> cada um <strong>de</strong>sses tipos.<br />
Tabela. Tipologias Municipais Segundo Necessida<strong>de</strong>s Habitacionais e PIB Municipal (Região Administrativa<br />
<strong>de</strong> São José dos Campos)<br />
Grupo Descrição Nº <strong>de</strong><br />
<strong>Município</strong>s<br />
A.1<br />
A.2<br />
A.3<br />
B<br />
C<br />
D<br />
E<br />
precarieda<strong>de</strong> habitacional grave<br />
Intensa ativida<strong>de</strong> econômica<br />
crescimento populacional<br />
precarieda<strong>de</strong> habitacional grave<br />
baixa ativida<strong>de</strong> econômica<br />
baixo crescimento populacional<br />
boas condições relativas <strong>de</strong> moradia<br />
Intensa ativida<strong>de</strong> econômica<br />
crescimento populacional<br />
pouca precarieda<strong>de</strong> habitacional<br />
ativida<strong>de</strong> econômica pouco Intensa<br />
pouca precarieda<strong>de</strong> habitacional<br />
Intensa ativida<strong>de</strong> econômica (perfil agropecuário)<br />
sem precarieda<strong>de</strong> habitacional<br />
Intensa ativida<strong>de</strong> econômica (perfil agropecuário)<br />
sem precarieda<strong>de</strong> habitacional<br />
ativida<strong>de</strong> econômica pouco Intensa<br />
Total 39<br />
Fonte: Plano Estadual <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong> São Paulo, 2011.<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> encontra-se enquadrado na tipologia A2, com precarieda<strong>de</strong> habitacional grave,<br />
baixa ativida<strong>de</strong> econômica e baixo crescimento populacional, dividindo a colocação com outros dois<br />
municípios do litoral norte (Ilhabela e <strong>Ubatuba</strong>).<br />
130 A Região Administrativa <strong>de</strong> São José dos Campos constitui-se atualmente da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong><br />
Norte, criada em 2012.<br />
1<br />
5<br />
4<br />
6<br />
0<br />
0<br />
23
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Vale ressaltar que todos os municípios do litoral norte (São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e <strong>Ubatuba</strong>)<br />
estão enquadrados no Grupo A, caracterizados como sendo municípios <strong>de</strong> atenção para a política<br />
habitacional, sendo o município <strong>de</strong> São Sebastião o único da Região Administrativa <strong>de</strong> São José dos Campos<br />
que se enquadra na tipologia A1. O restante dos municípios da Região encontram-se em categorias <strong>de</strong> pouca<br />
e/ou sem precarieda<strong>de</strong> habitacional, com exceção <strong>de</strong> Campos do Jordão e Potim, que também estão <strong>de</strong>ntro<br />
do Grupo A2.<br />
Sendo assim, po<strong>de</strong>mos consi<strong>de</strong>rar que gran<strong>de</strong> parte das necessida<strong>de</strong>s habitacionais <strong>de</strong>ssa região<br />
administrativa se concentra nos municípios do litoral norte do estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
10.2.3 - Dimensionamento das Demandas Futuras por Novas Moradias no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
A <strong>de</strong>manda <strong>de</strong>mográfica futura dimensiona o acréscimo <strong>de</strong> moradias <strong>de</strong>vido ao crescimento populacional<br />
projetado em <strong>de</strong>terminado período no futuro. O cálculo <strong>de</strong>ssa <strong>de</strong>manda vai <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r da taxa <strong>de</strong> crescimento<br />
da população e da média <strong>de</strong> moradores por domicílio, refletindo o tamanho da família e os arranjos<br />
familiares existentes no município.<br />
De acordo com Fundação Sea<strong>de</strong>, o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> passará <strong>de</strong> uma população <strong>de</strong> 78.801 em 2010 para<br />
106.116 em 2023, o que representa um crescimento <strong>de</strong> 23,32%. A Fundação SEADE projeta também o<br />
crescimento <strong>de</strong> domicílios ocupados com resi<strong>de</strong>ntes. Entre 2011 e 2023, segundo estas projeções, <strong>de</strong>verá<br />
haver um acréscimo <strong>de</strong> 10.196 novas habitações em <strong>Ubatuba</strong>. O <strong>de</strong>safio é fazer com que essas novas<br />
habitações sejam produzidas a<strong>de</strong>quadamente <strong>de</strong> modo a não engrossar déficits futuros. Nesse período, o<br />
total <strong>de</strong> habitações <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>verá saltar <strong>de</strong> 27.349 domicílios em 2011 para 37.545 em 2023, um<br />
crescimento <strong>de</strong> 37,30 % novos domicílios em 12 anos.<br />
Tabela. Projeção <strong>de</strong> População Resi<strong>de</strong>nte e Domicílio Ocupado – <strong>Ubatuba</strong> - 2011 a 2023 (1º <strong>de</strong> Julho)<br />
2010 - Censo 2010 2011 2015 2020 2023<br />
População Domicílio<br />
Ocupado<br />
População Domicílio<br />
Ocupado<br />
População Domicílio<br />
Ocupado<br />
População Domicílio<br />
Ocupado<br />
População Domicílio<br />
Ocupado<br />
78.801 25.075 87.743 27.349 94.812 31.046 102.441 35.306 106.116 37.545<br />
Fonte: Fundação SEADE.<br />
10.3 – Promoção pública <strong>de</strong> habitação <strong>de</strong> interesse social<br />
A promoção pública <strong>de</strong> habitação <strong>de</strong> interesse social envolve não só a produção <strong>de</strong> novas moradias que<br />
visam aten<strong>de</strong>r à <strong>de</strong>manda necessária para equacionar o déficit quantitativo e a <strong>de</strong>manda futura por novas<br />
moradias, mas também o atendimento aos assentamentos precários no que tange sua urbanização, através<br />
<strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> infraestrutura urbana, melhoria habitacional através <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> reforma e ampliação <strong>de</strong><br />
moradias precárias, e também a regularização jurídica dos assentamentos, garantindo o direito a moradia<br />
digna. A seguir, explicitaremos a ações do po<strong>de</strong>r público municipal em <strong>Ubatuba</strong> acerca das ações aqui<br />
<strong>de</strong>scritas.<br />
10.3.1. Promoção pública na produção <strong>de</strong> novas unida<strong>de</strong>s<br />
A produção pública <strong>de</strong> habitação <strong>de</strong> interesse social em <strong>Ubatuba</strong> iniciou-se na década <strong>de</strong> 1990, mais<br />
precisamente em 1994, com a construção do empreendimento habitacional “<strong>Ubatuba</strong> C”, composto por 196<br />
unida<strong>de</strong>s térreas no bairro do Sumaré, através da Companhia Estadual <strong>de</strong> Desenvolvimento Habitacional e<br />
<strong>Urbano</strong> (CDHU). Neste empreendimento as moradias possuem área útil que variam entre 32,67m² e 35,72m².<br />
Em 1997 foi construído, também com parceria com a CDHU, o “<strong>Ubatuba</strong> D1 – Luis Suré”, com 97 unida<strong>de</strong>s<br />
térreas e com área útil que variam entre 32,67m² e 35,72m². Em 2001, ainda através <strong>de</strong> parceria com a<br />
CDHU, foi construído o “<strong>Ubatuba</strong> D2 – Luis Suré”, com 64 unida<strong>de</strong>s térreas com área útil que variam entre<br />
36,22m² e 39,56m². Ambos empreendimentos foram executados no bairro do Taquaral.<br />
345
A CDHU construíu, ainda, 51 moradias indígenas no município.<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> – Conjuntos Habitacionais Construídos, 2012.<br />
Ano I<strong>de</strong>ntificação Nº <strong>de</strong><br />
unida<strong>de</strong>s<br />
1994 <strong>Ubatuba</strong> C – Parque dos<br />
Ministérios<br />
Fonte: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 2012.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Conjunto Habitacional <strong>Ubatuba</strong> D1 e D2 – Luiz Suré e <strong>Ubatuba</strong> C-Parque dos Ministérios.<br />
Fonte: Google Earth, 2011.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Moradias Indígenas na Al<strong>de</strong>ia Boa Vista.<br />
Fonte: Google Earth, 2011/wwwcobrape.com.br (Acesso em Maio/2012)<br />
Tipologia Bairro Agente Observação<br />
196 Casa Sumaré CDHU 32,67 e 35,72m² <strong>de</strong><br />
área útil<br />
1997 <strong>Ubatuba</strong> D1 – Luiz Suré 97 Casa Taquaral CDHU 32,67 e 35,72m² <strong>de</strong><br />
área útil<br />
2001 <strong>Ubatuba</strong> D2 – Luiz Suré 64 Casa Taquaral CDHIU 36,22 e 39,56m² <strong>de</strong><br />
área útil<br />
2010 Al<strong>de</strong>ia Boa Vista 51 Casa - CDHU Moradias indígenas<br />
TOTAL 408<br />
Atualmente estão em construção, através da CDHU em parceria com o governo fe<strong>de</strong>ral, dois<br />
empreendimentos, o “<strong>Ubatuba</strong> F”, e o “Guarani”.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> – Conjuntos Habitacionais em Construção, 2012.<br />
Previsão <strong>de</strong><br />
entrega<br />
I<strong>de</strong>ntificação Nº <strong>de</strong><br />
unida<strong>de</strong>s<br />
Fonte: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Caraguatatuba, 2012.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – <strong>Ubatuba</strong> F em construção.<br />
Fonte: www.ubatuba.sp.gov.br (Acesso em Maio/2012) e www.abamaralconstrucao.blogspot.com.br (Acesso em Maio/2012)<br />
Além dos conjuntos habitacionais em execução, existem ainda mais 03 empreendimentos em fase <strong>de</strong><br />
elaboração <strong>de</strong> estudo <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong>:<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> – Conjuntos Habitacionais em fase <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong>, 2012.<br />
Fonte: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 2012.<br />
Tipologia Bairro Agente<br />
2013 <strong>Ubatuba</strong> F 144 apartamento Taquaral CDHU<br />
2012 Guarani 24 apartamento Pq. Guarani <strong>Município</strong> em Parceria com<br />
Gov. Fe<strong>de</strong>ral<br />
TOTAL 168<br />
Fase I<strong>de</strong>ntificação Nº <strong>de</strong><br />
unida<strong>de</strong>s<br />
Tipologia Bairro Agente<br />
Aprovação <strong>de</strong> Projeto MCMV 460 Sobreposta Taquaral Gov. Fe<strong>de</strong>ral (MCMV)<br />
Aprovação <strong>de</strong> Projeto MCMV 56 Casa Vale do Sol Gov. Fe<strong>de</strong>ral (MCMV)<br />
Previsão do Gov.<br />
Estadual<br />
TOTAL 1016<br />
500 - Marafunda CDHU<br />
A distribuição dos conjuntos habitacionais construídos, em construção e em fase <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser<br />
observada no mapa adiante.<br />
347
Mapa. <strong>Ubatuba</strong> – Distribuição dos Conjuntos Habitacionais, 2012.<br />
Verifica-se, portanto, que o município viabilizou no período <strong>de</strong> 1994 a 2010, exclusivamente através da<br />
CDHU, 408 moradias, sendo todas <strong>de</strong> tipologias horizontais.<br />
Consi<strong>de</strong>rando as 168 unida<strong>de</strong>s em construção pela CDHU, somadas às 516 unida<strong>de</strong>s em fase <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong> e<br />
às 500 unida<strong>de</strong>s previstas pelo Governo Estadual, o município apresenta atualmente uma oferta <strong>de</strong> 1.184<br />
unida<strong>de</strong>s habitacionais, para aten<strong>de</strong>r a <strong>de</strong>manda atual <strong>de</strong> moradias para a população <strong>de</strong> baixa renda que<br />
habita as áreas impróprias à ocupação e que eventualmente necessitarão ser remanejadas. A princípio, este<br />
número <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s previstas é superior aos números <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda prioritária calculados a partir dos dados<br />
do Censo 2010, fato que é positivo. Mas é importante, lembrar que este cálculo tem muitas imprecisões,<br />
além <strong>de</strong> não contabilizar os dados <strong>de</strong> familias conviventes, o que o torna subdimensionado.<br />
Cabe ressaltar que atualmente, os empreendimentos habitacionais promovidos pelo po<strong>de</strong>r público estão<br />
concentrados em uma única região da cida<strong>de</strong>, e a disponibilização <strong>de</strong> terras <strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r outros critérios<br />
para que as famílias removidas sejam atendidas em áreas próximas à sua moradia atual, diminuindo os<br />
impactos sociais e culturais causados pela mudança radical <strong>de</strong> localização <strong>de</strong> sua moradia.<br />
10.3.2. Promoção pública na regularização fundiária, urbanização e melhoria habitacional<br />
A administração municipal tem investido nos últimos sete anos em ações <strong>de</strong> regularização <strong>de</strong> núcleos<br />
habitacionais <strong>de</strong> baixa renda. No ano <strong>de</strong> 2005 iniciou-se um controle <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado <strong>de</strong> núcleos<br />
irregulares através <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong> congelamento das áreas. A partir disso, a Prefeitura criou o Programa<br />
Municipal <strong>de</strong> Regularização Urbanística e Fundiária <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que visa a regularização urbanística e<br />
fundiárias dos núcleos.<br />
O projeto piloto foi a regularização do Parque Guarani, que em 2007 foi <strong>de</strong>limitado como ZEIS (Zona Especial<br />
<strong>de</strong> Interesse Social) e que atualmente já se encontra regularizado. Segundo informações do PLHIS, dos<br />
R$600.000,00 (seiscentos mil reais) previstos no orçamento <strong>de</strong> 2010, a maior parte dos recursos foi aplicada<br />
em construções <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s habitacionais para remoção das famílias em área <strong>de</strong> risco no Parque Guarani. No
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
total, 16 famílias foram remanejadas para essas unida<strong>de</strong>s e mais 08 estão sendo processo <strong>de</strong><br />
remanejamento.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Parque Guarani – Projeto Piloto com Núcleo Regularizado.<br />
Fonte: Google Earth, 2012./Jornal da Paulista, 2012. 131<br />
Conforme já mencionado anteriormente, o município possui 13 áreas em processo <strong>de</strong> regularização fundiária<br />
em andamento, através do referido Programa, conforme tabela____ abaixo:<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong> - Ações voltadas à Regularização Fundiária.<br />
Núcleo Situação Atual Situação Fundiária<br />
Parque Guarani<br />
Vale do Sol<br />
Sesmarias<br />
Parque da Rosas<br />
Núcleo Regularizado. Houve remanejamento <strong>de</strong> 16 famílias em área <strong>de</strong> APP e 8<br />
estão sendo remanejadas.<br />
Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Houve remanejamento <strong>de</strong><br />
56 famílias em área <strong>de</strong> APP.<br />
Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em<br />
andamento<br />
Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Houve remanejamento <strong>de</strong><br />
5 famílias para construção <strong>de</strong> área <strong>de</strong> lazer.<br />
pública<br />
90% pública e 10%<br />
particular<br />
pública/particular<br />
pública<br />
Pedreira Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Sem remoção. pública/particular<br />
Jardim <strong>Ubatuba</strong> 2 Projeto finalizado. Pendência: Ação Civil pública. particular<br />
Ilha dos Pescadores Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Sem remoção. pública (área da União)<br />
Itamambuca<br />
Vila Rolim<br />
Sitietro<br />
Morro da Fortaleza<br />
Vila Santana<br />
Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em<br />
andamento<br />
Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em<br />
andamento<br />
Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em<br />
andamento<br />
Levantamento planialtimétrico realizado. Cadastro socioconômico em<br />
andamento.<br />
Cadastro socioeconômico realizado. Levantamento planialtimétrico em<br />
andamento.<br />
131 www.jornaldapaulista.com.br (Acesso em Junho/2012)<br />
particular<br />
particular<br />
particular<br />
particular<br />
particular<br />
349
Marafunda Levantamento planialtimétrico em andamento. Sem cadastro socioeconômico. particular<br />
Fonte: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 2012.<br />
De acordo com as informações acima, i<strong>de</strong>ntificamos que atuação do po<strong>de</strong>r público concentra em ações <strong>de</strong><br />
i<strong>de</strong>ntificação das famílias ocupantes dos loteamentos irregulares, na produção <strong>de</strong> levantamentos<br />
planialtimétricos e em alguns casos, na elaboração <strong>de</strong> projetos urbanísticos. Essas ações, que são as<br />
ativida<strong>de</strong>s preliminares que envolvem qualquer processo <strong>de</strong> regularização fundiária, estão sendo<br />
<strong>de</strong>senvolvidas tanto emassentamentos que estão localizados em áreas públicas quanto áreas privadas.<br />
10.4. Pontos críticos no atendimento habitacional<br />
Po<strong>de</strong>-se afirmar que a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> inclusão dos <strong>de</strong>mais núcleos irregulares com precarieda<strong>de</strong>s e ocupados<br />
por populações <strong>de</strong> baixa renda como Zonas Especiais <strong>de</strong> Interesse Social (ZEIS), priorizando seu atendimento<br />
com ações <strong>de</strong> urbanização e regularização, tendo em vista que apenas 04 dos 64 núcleos são <strong>de</strong>limitados<br />
como ZEIS 1.<br />
Além do mais, reforçamos a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> áreas vazias como ZEIS, visando a facilitação do<br />
acesso à terra urbanizada para oferta <strong>de</strong> moradia digna às famílias que por ventura venham a ser removidas<br />
nos processos <strong>de</strong> regularização fundiária e urbanística em outras áreas caracterizadas como loteamentos<br />
irregulares no município.<br />
Além disso, um aspecto a ser registrado, e que necessita <strong>de</strong> atendimento do po<strong>de</strong>r público, são os problemas<br />
<strong>de</strong> infraestrutura enfrentados pela população que habitam alguns dos conjuntos habitacionais, como por<br />
exemplo, problemas <strong>de</strong> drenagem e pavimentação, que acabam por dificultar os acessos às moradias,<br />
principalmente em dias chuvosos. Ressalta-se, porém, que os problemas relacionados à escassez <strong>de</strong><br />
infraestrutura, como drenagem e principalmente esgotamento sanitário não se restringem apenas as áreas<br />
ocupadas por conjuntos habitacionais ou assentamentos precários, mas abrangem o município como um<br />
todo, sendo esta uma das maiores <strong>de</strong>mandas a serem atendidas.<br />
Figura. <strong>Ubatuba</strong> – Conjunto Habitacional Luiz Suré e seus problemas <strong>de</strong> infraestrutura<br />
Fonte: www.ubaweb.com.br (Acesso em Maio/2012)<br />
Em relação às intervenções em loteamentos irregulares visando à regularização fundiária, é preciso <strong>de</strong>stacar<br />
que apesar <strong>de</strong> o município já estar trabalhando em 13 loteamentos irregulares, realizando as primeiras<br />
ativida<strong>de</strong>s consi<strong>de</strong>radas preliminares ao processo <strong>de</strong> regularização – levantamento planialtimétrico e<br />
cadastramento socioeconômico – é necessária a expansão da atuação visando aten<strong>de</strong>r os <strong>de</strong>mais 51<br />
loteamentos irregulares i<strong>de</strong>ntificados pelo po<strong>de</strong>r público.<br />
O município <strong>de</strong>ve comprometer recursos próprios e intensificar a busca <strong>de</strong> parcerias junto aos governos<br />
estadual e fe<strong>de</strong>ral para execução <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> urbanização e infraestrutura, tendo em vista que os processos<br />
<strong>de</strong> regularização fundiária <strong>de</strong>vem prever, além <strong>de</strong> ações jurídicas para garantia da proprieda<strong>de</strong> pelas famílias
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
atendidas, intervenções físicas buscando consolidar e integrar os loteamentos irregulares na malha urbana e<br />
tornando-o um bairro formal do município, para que seus moradores tenham acesso à infraestrutura urbana<br />
e equipamentos públicos.<br />
10.5. A legislação Municipal e a Questão Habitacional<br />
Sob a ótica da política habitacional no <strong>Município</strong>, encontram-se disposições específicas, atinentes à política<br />
habitacional <strong>de</strong>stinada à população <strong>de</strong> baixa renda, tanto para a produção <strong>de</strong> novas moradias como para a<br />
regularização fundiária <strong>de</strong> assentamentos precariamente implantados.<br />
O artigos 5º, inciso IX, e 167, da LOM, orientam o <strong>Município</strong> a implementar programas <strong>de</strong> produção <strong>de</strong><br />
moradias e <strong>de</strong>sfavelamento, <strong>de</strong> acordo com diretrizes (incisos I a VI do art. 167) <strong>de</strong> conhecimento <strong>de</strong> sua<br />
<strong>de</strong>manda, ampliação <strong>de</strong> acesso a lotes urbanizados, estímulo à assistência técnica, soluções <strong>de</strong> saneamento<br />
básico para moradias populares e formação <strong>de</strong> reserva fundiária para viabilização <strong>de</strong> programas<br />
habitacionais.<br />
Não circunscrito às hipóteses <strong>de</strong> assentamentos precários, mas neles especialmente constatadas situações <strong>de</strong><br />
risco <strong>de</strong> inundações, contaminações e explosões, é resguardada a oitiva da Defesa Civil do <strong>Município</strong> acerca<br />
<strong>de</strong> habitações sujeitas a tais adversida<strong>de</strong>s no art. 230, inciso V, da LOM.<br />
Passando-se à análise do Plano Diretor Participativo <strong>de</strong> 2006, vislumbra-se que este normativo repete a<br />
orientação <strong>de</strong> constituir o tema habitacional matéria a ser regulada por política setorial específica, nos<br />
termos do art. 18, inciso V.<br />
O art. 128 impõe o respeito à função social pelas proprieda<strong>de</strong>s imobiliárias urbanas, explicitando em seu<br />
parágrafo único que a habitação consubstancia uma ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> interesse público urbanístico inerente à<br />
função social da cida<strong>de</strong> e ao bem-estar coletivo.<br />
Alguns instrumentos urbanísticos preveem a adoção <strong>de</strong> objetivos habitacionais. São eles a <strong>de</strong>sapropriação<br />
com títulos da dívida pública (art. 137), preempção (art. 140, incisos I, II, III e V) e transferência do direito <strong>de</strong><br />
construir (art. 148, inciso III). Outros instrumentos urbanísticos mais direcionados à titulação <strong>de</strong> posse <strong>de</strong><br />
moradores <strong>de</strong> área ocupadas precariamente serão tratados na sequência.<br />
No que diz respeito ao instrumento representado pelo zoneamento municipal, o uso habitacional é<br />
constantemente apreciado, valendo <strong>de</strong>stacar a premissa consignada pelo art. 159, inciso V, alínea ‘d’, que<br />
<strong>de</strong>fine a Macrozona da Se<strong>de</strong> Municipal como prioritária para a implantação <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> reurbanização e<br />
recuperação <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong>gradadas e implantação <strong>de</strong> habitações <strong>de</strong>stinadas à população local.<br />
Zoneamento Especial<br />
O zoneamento especial <strong>de</strong> interesse social (ZEIS), nos termos <strong>de</strong>finidos pela Lei fe<strong>de</strong>ral nº 11.977/2009, art.<br />
47, inciso V, é adotado pelo <strong>Município</strong> que o disciplina nos artigos 160 a 166 do Plano Diretor.<br />
As ZEIS são categorizadas para regularização fundiária <strong>de</strong> assentamentos precários preexistentes, as ZEIS 1<br />
(art. 160); e aquelas áreas <strong>de</strong>socupadas <strong>de</strong>finidas para produção <strong>de</strong> novos empreendimentos imobiliários <strong>de</strong><br />
interesse social, as ZEIS 2 (art. 161). A lei (Plano Diretor) não faz a <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong> qualquer perímetro <strong>de</strong> ZEIS,<br />
o que po<strong>de</strong>, por força do art. 162, ser aperfeiçoado por <strong>de</strong>creto do Executivo municipal.<br />
As ZEIS 1 são pela lei objeto <strong>de</strong> futura disciplina por meio <strong>de</strong> um Plano <strong>de</strong> Regularização Urbanística e<br />
Fundiária (art. 163), estando sujeitas a restrições na consolidação das ocupações por razões sanitárias e <strong>de</strong><br />
risco geotécnico (art. 166).<br />
O Plano Diretor silencia sobre qualquer disciplina específica a ser dispensada às áreas compreendidas nas<br />
ZEIS 2. No entanto, são previstos alguns dispositivos empreendimentos imobiliários voltados à população <strong>de</strong><br />
baixa renda (loteamentos <strong>de</strong> interesse social e conjuntos habitacionais <strong>de</strong> interesse social). Tais<br />
empreendimentos, pela leitura da lei, não permitem concluir que <strong>de</strong>vam ser implantados somente nas ZEIS.<br />
351
Acerca <strong>de</strong>les, os artigos 195 a 199 não discriminam parâmetros edilícios ou urbanísticos próprios,<br />
<strong>de</strong>terminando somente a exigência <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> equipamentos públicos e a <strong>de</strong>stinação das moradias<br />
produzidas a famílias com renda até 5 (cinco) salários-mínimos ou 30% <strong>de</strong> um salário-mínimo per capita.<br />
Além das ZEIS, as políticas <strong>de</strong> regularização fundiária e habitacional são discriminadas na sequência.<br />
Os artigos 180 a 191 do Plano Diretor tratam da regularização fundiária <strong>de</strong> interesse social, <strong>de</strong>finindo a<br />
política municipal como o “processo <strong>de</strong> intervenção pública ou privada, sob os aspectos jurídicos,<br />
urbanísticos, territoriais, sanitários, culturais, econômicos e socioambientais, que objetiva legalizar a<br />
permanência <strong>de</strong> populações ocupantes <strong>de</strong> áreas urbanas consolidadas em <strong>de</strong>sconformida<strong>de</strong> com a lei,<br />
implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, por meio da execução <strong>de</strong> plano <strong>de</strong> urbanização,<br />
no resgate da cidadania e da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida da população beneficiária” (art. 180).<br />
O dispositivo faz referência a um plano <strong>de</strong> urbanização jamais mencionado no texto do Plano Diretor, a que<br />
se infere seja o <strong>de</strong>nominado plano <strong>de</strong> regularização urbanística e fundiária referido pelo art. 163.<br />
As diretrizes, ações, iniciativas <strong>de</strong> congregar distintos agentes envolvidos e a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> firmar<br />
convênios é estabelecida nos arts. 181, 182, 183 e 184. Neles não se encontra na disciplina municipal<br />
qualquer traço distintivo da política habitacional local. Processo participativo, respeito às ocupações<br />
preexistentes, articulação com áreas públicas e sistema viário dos bairros no entorno etc. seguem<br />
orientações <strong>de</strong> políticas <strong>de</strong> regularização fundiária adotadas em outros municípios.<br />
Regularização Fundiária<br />
No que tange à disciplina dos instrumentos empregados para realização da regularização fundiária <strong>de</strong><br />
interesse social, o Plano Diretor lista os seguintes, voltados à legitimação da posse dos moradores (à exceção<br />
do instrumento das ZEIS, que <strong>de</strong> per se não outorga qualquer uso ao morador):<br />
• Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso (CDRU),<br />
• Concessão <strong>de</strong> Uso Especial para fins <strong>de</strong> Moradia (CUEM),<br />
• Autorização <strong>de</strong> Uso<br />
• Cessão <strong>de</strong> Posse para Fins <strong>de</strong> Moradia<br />
• Usucapião Especial <strong>de</strong> Imóvel <strong>Urbano</strong><br />
• Direito <strong>de</strong> Preempção<br />
• Direito <strong>de</strong> Superfície<br />
• Doação <strong>de</strong> imóveis tendo em vista o interesse publico<br />
• Zonas Especiais <strong>de</strong> Interesse Social.<br />
É assegurada a CDRU gratuita para famílias <strong>de</strong> baixa renda (art. 188).<br />
O art. 191 da norma municipal garante assistência técnica e jurídica a ser fornecida pelo <strong>Município</strong>, o que se<br />
coaduna com os ditames das Leis fe<strong>de</strong>rais nº 11.888/2008 e nº 11.977/2009. No entanto, a matéria se<br />
encerra nesse dispositivo, também não havendo notícia <strong>de</strong> legislação municipal específica sobre o tema.<br />
A regularização fundiária é retomada como objetivo da política habitacional do <strong>Município</strong>, juntamente com a<br />
inclusão social, por meio <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> acesso à moradia, nos termos do art. 192. Diretrizes e ações <strong>de</strong>ssa<br />
política são matérias dos artigos 193 e 194.<br />
Tampouco estabeleceu uma disciplina jurídica diferenciada para fomentar a produção <strong>de</strong> moradias populares<br />
no município.<br />
Com relação à espacialização do zoneamento especial é i<strong>de</strong>ntificada uma ZEIS 1 para área conhecida como<br />
Vale do Sol, com cerca <strong>de</strong> 57,5 mil m2 (cinquenta e sete mil e quinhentos metros quadrados). O perímetro,<br />
apesar <strong>de</strong> facultado ao Executivo editar <strong>de</strong>creto, é feito pela Lei municipal nº 3210/2009. Além <strong>de</strong> <strong>de</strong>finir o<br />
perímetro da ZEIS, o <strong>Município</strong> é autorizado a outorgar CDRU às famílias ocupantes.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Não se encontra disciplinado no <strong>Município</strong> qualquer conselho ou fundo municipal <strong>de</strong>stinado à habitação <strong>de</strong><br />
interesse social, tampouco foi i<strong>de</strong>ntificado organismo integrante do Sistema Nacional <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong><br />
Interesse Social (SNHIS), conforme prescrito pela Lei fe<strong>de</strong>ral nº 11.124/2005, art. 5º, inciso V.<br />
11. SANEAMENTO AMBIENTAL<br />
11.1 – O Sistema <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água Potável no <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
De acordo com o Censo Demográfico 2010, <strong>Ubatuba</strong> possuía um total <strong>de</strong> 59.996 domicílios particulares dos<br />
quais 25.101 estavam ocupados com resi<strong>de</strong>ntes fixos. Dentre esses domicílios particulares ocupados, 18.390<br />
(73,3%) estavam ligados à re<strong>de</strong> geral <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong> água. Desafortunadamente, os dados referentes aos<br />
domicílios ligados à infraestrutura <strong>de</strong> saneamento básico se restringem somente ao universo dos domicílios<br />
ocupados, excluindo os domicílios <strong>de</strong>socupados que são os vagos e <strong>de</strong> uso ocasional.<br />
Conforme o mapa___, abaixo, os melhores índices <strong>de</strong> cobertura se encontram nos setores situados na região<br />
central, entre a Praia Gran<strong>de</strong> e Perequê Açu, on<strong>de</strong> o percentual varia entre 90% e 100%, e em algumas<br />
localida<strong>de</strong>s da costa sul, como Maranduba e parte do Sertão do Ingá. Nos assentamentos situados junto a<br />
rodovia Oswaldo Cruz, ao norte do entroncamento com a SP-55, a cobertura encontra-se entre as mesmas<br />
faixas, exceto nas localida<strong>de</strong>s situadas em cotas mais altas. A praia <strong>de</strong> Itamambuca que se encontra na faixa <strong>de</strong><br />
atendimento entre 50% e 75%, e a localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Almada, que se situa entre 25% e 50%, são exceções na costa<br />
norte, on<strong>de</strong> o atendimento, no geral, não ultrapassa 25%. Na costa sul, no geral, a situação é melhor nas praias<br />
<strong>de</strong> Santa Rita, Enseada e Lagoinha, que se encontram na faixa entre 90% e 100%, assim como nas localida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> Pedra Ver<strong>de</strong> e Lázaro, on<strong>de</strong> o atendimento varia entre 25% e 90%.<br />
Mapa. <strong>Ubatuba</strong>: Domicílios particulares permanentes com re<strong>de</strong> <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água da re<strong>de</strong><br />
geral.<br />
353
Comparando-se as áreas cobertas pelos sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água, conforme o mapa___ acima, com<br />
o mapa, que apresenta a <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> populacional do município, observa-se que os setores centrais que<br />
concentram as maiores <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s do município, entre 25 e 100 habitantes por hectare, estão cobertos pelas<br />
re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> abastecimento, com excessão das localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Marafunda, Piranguinha e Horto, ao longo da rodovia<br />
Oswaldo Cruz.<br />
Na costa sul do município as áreas mais <strong>de</strong>nsas, que alcançam a faixa entre 25 e 50 hab./ha, são as localida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> Folha Seca, Rio Escuro e a maior parte do Sertão do Ingá e encontram-se na faixa inferior <strong>de</strong> atendimento,<br />
enquanto as localida<strong>de</strong>s com nível melhor <strong>de</strong> oferta do serviço são as situadas junto às praias, on<strong>de</strong><br />
predominam domicílios <strong>de</strong> uso ocasional. A exceção é a já mencionada parcela do Sertão do Ingá, situada mais<br />
a oeste, que se encontra na melhor faixa <strong>de</strong> cobertura do sistema. A costa norte, que tem um baixo nível <strong>de</strong><br />
cobertura <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água, apresenta, também, setores com baixa <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>.<br />
Da mesma forma como ocorre em outros municípios do litoral paulista, em <strong>Ubatuba</strong>, a ativida<strong>de</strong> imobiliária<br />
voltada ao turismo balneário, produziu uma série <strong>de</strong> loteamentos e condomínios, que se caracterizam pela<br />
heterogeneida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>senho urbano e pela ocupação da orla marítima, resultando na valorização imobiliária<br />
das áreas situadas junto às praias.<br />
Na área central no município, o produto <strong>de</strong>ste processo foi a fixação da população resi<strong>de</strong>nte em áreas situadas<br />
no entroncamento dos eixos das rodovias SP-55/BR-101 e rodovia Oswaldo Cruz, SP-125, que liga <strong>Ubatuba</strong> ao<br />
Vale do Paraíba. Deve-se mencionar, ainda, alguns vetores <strong>de</strong> expansão da ocupação urbana ao longo <strong>de</strong>sta<br />
última rodovia, ao norte da área central do município, nas localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Figueira, Horto, Ipiranguinha,<br />
Marafunda, Bela Vista, Mato Dentro e Monte Valério.<br />
Contudo, em todas as praias do município existem vias <strong>de</strong> penetração nos “sertões”, como são chamadas as<br />
áreas <strong>de</strong> planície marinha mais afastadas do litoral, que induziram a formação <strong>de</strong> assentamentos ocupados por<br />
população fixa predominantemente <strong>de</strong> baixa renda, com baixo nível <strong>de</strong> oferta <strong>de</strong> infraestrutura urbana.<br />
Este processo <strong>de</strong> ocupação, aliado a um quadro histórico <strong>de</strong> baixo nível <strong>de</strong> investimento em saneamento básico<br />
na região, resultou em índices <strong>de</strong> atendimento insatisfatórios, fator que representa um gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>safio, em
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
função do crescimento <strong>de</strong>mográfico projetado, <strong>de</strong>corrente da implantação das unida<strong>de</strong>s da Petrobras, em<br />
Caraguatatuba e a possível ampliação do Porto <strong>de</strong> São Sebastião.<br />
Segundo o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos <strong>Município</strong>s Operados pela SABESP no <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(SABESP, 2011b, p.88), <strong>Ubatuba</strong> é o município do <strong>Litoral</strong> Norte com maior <strong>de</strong>pendência das ativida<strong>de</strong>s<br />
turísticas, sobretudo à voltada à população <strong>de</strong> alto po<strong>de</strong>r aquisitivo resi<strong>de</strong>nte na Região Metropolitana <strong>de</strong> São<br />
Paulo e no Vale do Paraíba. Este fato, aliado à configuração física do município, fez surgir uma série <strong>de</strong> bairros<br />
isolados e condomínios on<strong>de</strong> predominam residências <strong>de</strong> lazer <strong>de</strong> alto padrão e elevado custo da terra. Estas<br />
características fizeram com que a população resi<strong>de</strong>nte fixa se concentrasse junto à área central e em pequenos<br />
assentamentos esparsos com infraestrutura precária<br />
Coloca-se, então, o <strong>de</strong>safio <strong>de</strong> universalizar a oferta <strong>de</strong> saneamento básico, inclusive consi<strong>de</strong>rando as<br />
perspectivas <strong>de</strong> crescimento urbano, <strong>de</strong>mográfico e econômico <strong>de</strong>correntes da implantação dos<br />
empreendimentos da Petrobras no <strong>Litoral</strong> Norte. A SABESP planejou a ampliação <strong>de</strong>stes sistemas <strong>de</strong><br />
saneamento básico nessa região até 2040. As obras <strong>de</strong> ampliação e melhorias dos sistemas já foram iniciadas. A<br />
seguir apresenta-se a caracterização dos sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água existentes e previstos<br />
evi<strong>de</strong>nciando-se <strong>de</strong>mandas existentes e previstas.<br />
Caracterização do Sistema <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água Existente e Proposto em <strong>Ubatuba</strong><br />
O sistema público <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água 132 <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, operado pela empresa Saneamento Básico do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo (SABESP), basear-se-á nas informações contidas no Relatório R4, da “Proposta <strong>de</strong> Plano<br />
Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> – Revisão 1” (SÃO PAULO, 2011) e no “Plano<br />
Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos <strong>Município</strong>s Operados pela SABESP no <strong>Litoral</strong> Norte – URGHI 03” (SABESP,<br />
2011a), cujas informações específicas para o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> estão contidas no Relatório Final - Revisão<br />
2, “<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> - Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na Bacia<br />
Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte – URGHI 03” (SABESP, 2011b) e, complementarmente, no “Relatório <strong>de</strong> Situação<br />
dos Recursos Hídricos do <strong>Litoral</strong> Norte 2010” (CBH-LN, 2009) e pelas informações prestadas pela Câmara<br />
Técnica Saneamento do Comitê <strong>de</strong> Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte e pelo Grupo Executivo Local <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, responsável pela elaboração do Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico, no âmbito do município.<br />
O Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico é objeto do contrato firmado entre a então Secretaria <strong>de</strong> Estado <strong>de</strong><br />
Saneamento e Energia, atual Secretaria <strong>de</strong> Saneamento e Recursos Hídricos, e o Consórcio PLANSAN 123, que<br />
tem por finalida<strong>de</strong> a elaboração <strong>de</strong> Planos Integrados Regionais <strong>de</strong> Saneamento Básico e Ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Apoio<br />
Técnico à Elaboração <strong>de</strong> Planos Integrados Municipais <strong>de</strong> Saneamento Básico para as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Gerenciamento <strong>de</strong> Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira, Paraíba do Sul e Literal Norte - UGRHIs 1, 2 e 3.<br />
O Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos <strong>Município</strong>s Operados pela SABESP no <strong>Litoral</strong> Norte foi elaborado<br />
pela Gerentec Engenharia e pela Latin Consult, contratadas pela SABESP, e tem horizonte <strong>de</strong>finido até 2040.<br />
Sua elaboração, já concluída, iniciou-se em janeiro <strong>de</strong> 2010.<br />
O objetivo do referido estudo é compor novas diretrizes <strong>de</strong> planejamento, <strong>de</strong> forma a orientar ações e<br />
investimentos nos municípios do <strong>Litoral</strong> Norte <strong>de</strong> São Paulo, visando a ampliação e a<strong>de</strong>quação dos sistemas <strong>de</strong><br />
abastecimento <strong>de</strong> água e <strong>de</strong> esgotamento sanitário. A meta é universalizar o atendimento <strong>de</strong>stes sistemas com<br />
utilização sustentável dos recursos hídricos. Neste aspecto, o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico leva em<br />
conta o <strong>de</strong>senvolvimento econômico da região, com a exploração do pré-sal; a variação sazonal da população<br />
<strong>de</strong>corrente do perfil turístico regional; as exigências da Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saú<strong>de</strong>, quanto<br />
ao nível <strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> água; o controle e redução <strong>de</strong> perdas; a escassez <strong>de</strong> disponibilida<strong>de</strong> hídrica,<br />
132 O sistema <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água é o conjunto <strong>de</strong> estruturas, equipamentos, canalizações, órgãos principais e acessórios, peças<br />
especiais <strong>de</strong>stinadas ao fornecimento <strong>de</strong> água segura e <strong>de</strong> boa qualida<strong>de</strong>, para os prédios e pontos <strong>de</strong> consumo público, para fins<br />
sanitários, higiênicos e <strong>de</strong> conforto da população. O sistema <strong>de</strong> abastecimento compreen<strong>de</strong> basicamente: manancial (captação),<br />
adução, estação elevatória, tratamento, reservação e distribuição.<br />
355
<strong>de</strong>corrente da ocupação irregular <strong>de</strong> mananciais e o atendimento a núcleos urbanos isolados e a<br />
assentamentos irregulares.<br />
Com este objetivo, a SABESP realizou um diagnóstico dos sistemas existentes e elaborou uma projeção do<br />
crescimento populacional até 2040, cuja síntese para os municípios da região foi apresentada anteriormente<br />
no item que tratava da população flutuante. Esta projeção permitiu <strong>de</strong>finir alguns cenários <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda e<br />
formular hipóteses <strong>de</strong> atendimento futuro, analisando a viabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alternativas, <strong>de</strong>talhando ações e<br />
estimando seus custos.<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui quatro sistemas públicos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> produção e abastecimento <strong>de</strong> água<br />
operados pela SABESP:<br />
- Carolina;<br />
- Itamambuca;<br />
- Maranduba;<br />
- Praia Vermelha do Sul (formado pelos subsistemas Praia Vermelha I e Praia Vermelha II).<br />
No mapa abaixo, po<strong>de</strong>-se observar a <strong>de</strong>limitação das áreas <strong>de</strong> atendimento dos sistemas existentes e<br />
propostos, com os respectivos componentes principais.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa ___. Áreas <strong>de</strong> atendimento e principais componentes dos sistemas existentes e propostos.<br />
Segundo o Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011), estes sistemas utilizam sete mananciais<br />
superficiais e seis estações <strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> água.<br />
Nos mapas abaixo, apresenta-se as bacias dos mananciais do sistema público <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, que aten<strong>de</strong>m às regiões sul, central e norte do município, com a localização dos respectivos pontos<br />
<strong>de</strong> captação e Estações <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Esgotos existentes na área <strong>de</strong> abrangência, segundo o Plano Diretor<br />
<strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
357
Mapa. Bacias dos mananciais Rio Mococa 133 , Rio Santa Cruz e Rio Corcovado, com a localização dos<br />
respectivos pontos <strong>de</strong> captação e Estações <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Esgotos existentes na área <strong>de</strong> abrangência.<br />
133 O Rio Mococa abastece o sistema Tabatinga do município <strong>de</strong> Caraguatatuba.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. Bacias dos mananciais Rio Perequê Mirim e Rio Indaiá, com a localização dos respectivos pontos <strong>de</strong><br />
captação e Estações <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Esgotos existentes na área <strong>de</strong> abrangência.<br />
359
Mapa. Bacias dos mananciais Ribeirão Comprido (Cachoeira dos Macacos) e Rio Gran<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, com a<br />
localização dos respectivos pontos <strong>de</strong> captação e Estações <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Esgotos existentes na área <strong>de</strong><br />
abrangência.<br />
Conforme a mesma fonte, o índice <strong>de</strong> atendimento do sistema <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> era <strong>de</strong><br />
87,2%, na época <strong>de</strong> elaboração do referido documento e a extensão aproximada da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong><br />
água era <strong>de</strong> 342,0 km. O sistema contava com 28.031 ligações domiciliares, 43.817 economias atendidas 134 e o<br />
índice <strong>de</strong> hidrometração era <strong>de</strong> 100% 135 . A tabela abaixo apresenta o número <strong>de</strong> economias ativas em cada<br />
sistema existente, <strong>de</strong>talhando os respectivos números <strong>de</strong> economias resi<strong>de</strong>nciais e não resi<strong>de</strong>nciais, bem como<br />
os correspon<strong>de</strong>ntes consumos mensais.<br />
134 Economia: Moradias, apartamentos, unida<strong>de</strong>s comerciais, salas <strong>de</strong> escritório, indústrias, órgãos públicos e similares, existentes<br />
numa <strong>de</strong>terminada edificação, que são atendidos pelos serviços <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água e/ou <strong>de</strong> esgotamento sanitário. Quando<br />
esses serviços estão em pleno funcionamento e contribuindo para o faturamento, no período consi<strong>de</strong>rado, são chamadas <strong>de</strong><br />
Economias ativas. Já quando estão cadastradas como usuárias dos serviços, mas não estão em pleno funcionamento são chamadas<br />
Economias inativas. O somatório <strong>de</strong>stas economias é <strong>de</strong>finido como Economias totais.<br />
Ligação: Ramal predial conectado à re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong> água ou à re<strong>de</strong> coletora <strong>de</strong> esgoto. Quando o ramal está em pleno<br />
funcionamento e contribuindo para o faturamento, no período consi<strong>de</strong>rado, é chamado <strong>de</strong> Ligação ativa. Já quando está cadastrada<br />
como usuária do serviço, mas não está em pleno funcionamento é chamada <strong>de</strong> Ligação inativa. O somatório <strong>de</strong>stas ligações é <strong>de</strong>finido<br />
como Ligações totais.<br />
135 Índice <strong>de</strong> Hidrometração é o índice <strong>de</strong> economias objeto <strong>de</strong> medições do consumo mensal <strong>de</strong> água por meio <strong>de</strong><br />
hidrômetro.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Características dos Sistemas <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água existentes.<br />
Fonte: Relatório Final - Revisão 2 do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela<br />
SABESP na Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.70).<br />
Conforme este mesmo documento, os estudos conduziram a proposta <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> quatro novos<br />
sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água:<br />
- Félix;<br />
- Prumirim;<br />
- Puruba;<br />
- Picinguaba.<br />
A tabela ___ abaixo, baseada em projeções <strong>de</strong>mográficas e <strong>de</strong> domicílios, apresenta a evolução da extensão das<br />
respectivas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> abastecimento e do número <strong>de</strong> ligações, em cada sistema produtor existente e proposto,<br />
até o horizonte do plano, em 2040. Espera-se uma evolução <strong>de</strong> 178,0% da extensão da re<strong>de</strong> e <strong>de</strong> 192,5% do<br />
número <strong>de</strong> ligações, reduzindo-se a razão entre extensão e número <strong>de</strong> ligações <strong>de</strong> 11,7 para 10,8, no referido<br />
período.<br />
361
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Evolução das re<strong>de</strong>s e ligações dos Sistemas Produtores existentes e propostos.<br />
Fonte: Relatório Final - Revisão 2 do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios<br />
operados pela SABESP na Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.101).<br />
Na tabela a seguir, apresenta-se as principais características dos mananciais utilizados pelos sistemas existentes<br />
e a utilizar pelos sistemas propostos.<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Características dos mananciais existentes e propostos.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.52).<br />
Nota: Q 7,10JF é a vazão para os meses <strong>de</strong> janeiro e fevereiro e Q 7,10 é a vazão anual.<br />
Conforme a Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, para a elaboração<br />
da projeção dos domicílios e índices <strong>de</strong> atendimento por área <strong>de</strong> projeto, foram utilizadas projeções<br />
<strong>de</strong>mográficas elaboradas a partir da divisão do município em “Zonas Homogêneas”, no tocante aos padrões <strong>de</strong><br />
uso e ocupação do solo, com o horizonte <strong>de</strong> 2040, no âmbito do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico (SABESP,<br />
2011b). A tabela ___ abaixo apresenta a síntese <strong>de</strong>stes resultados, para o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, ao longo do
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
período estudado, prevendo-se alcançar o índice <strong>de</strong> 95,4% ao final <strong>de</strong>ste prazo. Portanto, não está prevista a<br />
universalização do sistema público.<br />
Tabela ___. <strong>Ubatuba</strong>: Projeção dos Domicílios e índices <strong>de</strong> Atendimento por Área <strong>de</strong> Projeto.<br />
Ano Área Atendível Índice Atendimento do<br />
Abastecimento <strong>de</strong> água (%)<br />
População Domicílios<br />
2010 68.558 52.637 87,2<br />
2011 70.390 53.978 87,2<br />
2014 74.921 58.001 87,2<br />
2015 76.514 59.460 87,2<br />
2018 81.305 63.638 92,1<br />
2020 84.170 66.288 95,4<br />
2025 91.744 72.934 95,4<br />
2030 98.868 79.211 95,4<br />
2035 104.727 84.315 95,4<br />
2040 109.482 88.922 95,4<br />
Fonte: Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Negócio do <strong>Litoral</strong> Norte - SABESP apud Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.107).<br />
O Relatório do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (SABESP, 2011b) apresenta as<br />
tabelas a seguir, que contêm a evolução da população fixa, flutuante, do período <strong>de</strong> pico e do número <strong>de</strong><br />
domicílios permanentes, <strong>de</strong> uso ocasional e totais, em cada sistema existente e proposto, com base no<br />
mencionado estudo <strong>de</strong> projeção <strong>de</strong>mográfica. Conforme estes dados observa-se que o sistema Carolina <strong>de</strong>ve<br />
continuar sendo o mais <strong>de</strong>mandado, seguido pelo sistema Maranduba, embora para este último espere-se<br />
crescimento proporcionalmente maior.<br />
No total do município espera-se um incremento da população permanente da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 50,5%, da flutuante <strong>de</strong><br />
43,7% e da população <strong>de</strong> pico <strong>de</strong> 47,1%, até 2040. No mesmo período, o incremento <strong>de</strong> domicílios<br />
permanentes <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong> 81,2%, <strong>de</strong> domicílios <strong>de</strong> uso ocasional <strong>de</strong> 43,7%, e do total <strong>de</strong> domicílios <strong>de</strong> 59,2%.<br />
Portanto, o município <strong>de</strong>ve seguir tendência semelhante aos <strong>de</strong>mais municípios da região, com aumento<br />
proporcional da população fixa e ampliação muito superior do número <strong>de</strong> domicílios permanentes, em função<br />
da redução do número <strong>de</strong> membros por famílias, que acompanha a dinâmica <strong>de</strong>mográfica nacional, e da<br />
esperada ampliação da base econômica dos municípios, <strong>de</strong>corrente dos investimentos da Petrobras e do Porto<br />
<strong>de</strong> São Sebastião.<br />
Tabela ___. Sistemas Produtores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Evolução da População Fixa.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na Bacia<br />
Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.43).<br />
363
Tabela ___. Sistemas Produtores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Evolução da População Flutuante.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.44).<br />
Tabela ___. Sistemas Produtores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Evolução da População <strong>de</strong> Pico.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.46).<br />
Tabela ___. Sistemas Produtores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Evolução dos Domicílios Permanentes.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.47).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela ___. Sistemas Produtores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Evolução dos Domicílios <strong>de</strong> Uso Ocasional.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.48).<br />
Tabela Sistemas Produtores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Evolução dos Domicílios Totais<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.49).<br />
Baseado nestas projeçoes populacionais, o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico (SABESP, 2011b) apresenta a<br />
evolução prevista da <strong>de</strong>manda por abastecimento <strong>de</strong> águano município como um todo, tabela ___ abaixo . A<br />
referida tabela contém a projeção dos domicílios, das economias, número <strong>de</strong> ligações e índice <strong>de</strong> atendimento,<br />
no período estudado pelo Plano. Esta projeção, na verda<strong>de</strong> é a meta a ser atendida pelo referido Plano.<br />
Observa-se que o índice <strong>de</strong> atendimento no que se refere aos sistemas públicos <strong>de</strong>verá passar <strong>de</strong> 90% para<br />
99%, e <strong>de</strong> 50% para apenas 59% nos sistemas particulares, até o final do período estudado.<br />
Tabela ___. <strong>Ubatuba</strong>: Evolução do atendimento dos sistemas públicos e privados <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.60).<br />
365
Na tabela abaixo, apresenta-se o resumo das vazões previstas, no total do município e em cada sistema<br />
existente e proposto, conforme o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP, para o período estudado. Assim,<br />
espera-se que a vazão média anual apresente aumento <strong>de</strong> 175,0% entre 2009 e 2040, enquanto no verão esta<br />
ampliação será da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 175,8 e nos períodos <strong>de</strong> pico, <strong>de</strong> 176,9%. Portanto, a variação nos distintos<br />
períodos do ano não será muito diferente, embora nominalmente no período <strong>de</strong> pico mantenha-se uma<br />
diferença em torno do dobro da vazão, com relação à média anual.<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Evolução do atendimento dos sistemas públicos e privados <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.248).<br />
Apoiado nestas projeções, o Relatório do Plano Diretor propõe o planejamento dos sistemas <strong>de</strong> abastecimento<br />
<strong>de</strong> água e <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos sanitários para os domicílios na área consi<strong>de</strong>rada “atendível”,<br />
<strong>de</strong>ntro da <strong>de</strong>finida “área <strong>de</strong> projeto”. Foram excluídas as áreas atendidas por sistemas particulares ou
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
individuais, segundo informação prestada pela Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Negócios <strong>Litoral</strong> Norte - RN da SABESP. As áreas<br />
com ocupações irregulares, não passíveis <strong>de</strong> regularização, em função <strong>de</strong> restrições <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m ambiental ou <strong>de</strong><br />
risco geológico não são consi<strong>de</strong>radas “atendíveis”.<br />
Outro estudo realizado com objetivo <strong>de</strong> projetar a evolução do consumo <strong>de</strong> água para abastecimento público,<br />
para todo o <strong>Litoral</strong> Norte, o Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2009-2011 (CBH-LN, 2009),<br />
elaborado pelo Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte, em 2009, prevê um atendimento dos sistemas<br />
públicos <strong>de</strong> 91%, em 2012 e <strong>de</strong> 92%, em 2020, final do período estudado, conforme apresentado na tabela ___<br />
abaixo. Este estudo projeta para 2020 o atendimento <strong>de</strong> 92% para todos os municípios do <strong>Litoral</strong> Norte. E para<br />
<strong>Ubatuba</strong>, projeta um índice inferior aos 95,4% apresentados pelo Relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong><br />
Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Tabela. <strong>Litoral</strong> Norte: Projeção do índice <strong>de</strong> atendimento <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água (%).<br />
Fonte: Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2009-2011 (CBH-LN, 2009, p.174).<br />
Estes índices baseiam-se em projeção das <strong>de</strong>mandas <strong>de</strong> abastecimento calculada a partir das projeções <strong>de</strong><br />
população dos municípios do <strong>Litoral</strong> Norte, realizadas pela Fundação Sea<strong>de</strong>. A tabela ___ abaixo apresenta esta<br />
projeção <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda diária por água para cada município e total na UGRHI 03. Em <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>ve haver<br />
ampliação da <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> 21,7%, até 2020.<br />
Tabela. <strong>Litoral</strong> Norte: Projeção da <strong>de</strong>manda diária total <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água.<br />
Fonte: Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2009-2011 (CBH-LN, 2009, p.176).<br />
Outra fonte relevante acerca da qualida<strong>de</strong> da água utilizada para abastecimento, no tocante às condições dos<br />
recursos hídricos na região, o Relatório <strong>de</strong> Situação dos Recursos Hídricos do <strong>Litoral</strong> Norte (CBH-LN, 2010) é um<br />
instrumento <strong>de</strong> gestão cujo principal objetivo é a avaliação da eficácia do Plano Estadual <strong>de</strong> Recursos Hídricos e<br />
dos Planos <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas, em atendimento à Lei Estadual n° 7663, <strong>de</strong> 1991. Esta norma, em seu artigo<br />
19, <strong>de</strong>fine que estes relatórios <strong>de</strong>verão conter no mínimo a avaliação da qualida<strong>de</strong> das águas e o balanço entre<br />
disponibilida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>manda, e que <strong>de</strong>vem contemplar também a avaliação do cumprimento dos programas<br />
previstos nos Planos <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas e <strong>de</strong> Recursos Hídricos, e a proposição <strong>de</strong> eventuais ajustes.<br />
367
Conforme CBH-LN (2010, p.1), a metodologia adotada para elaboração <strong>de</strong>ste Relatório segue a mesma utilizada<br />
em 2008 e 2009, ou seja, mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> análise por indicadores por meio do Global Environmetal Outlook (GEO).<br />
Os indicadores utilizados estão distribuídos nas categorias <strong>de</strong> Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta<br />
- FPEIR.<br />
Conforme o mencionado relatório, o gráfico abaixo apresenta a variação da <strong>de</strong>manda para uso urbano da água,<br />
entre 2006 e 2008.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Gráfico ___. Demanda para uso urbano (m³/s).<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Situação dos Recursos Hídricos do <strong>Litoral</strong> Norte 2010. <strong>Ubatuba</strong>: Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2010, p.10).<br />
Destaca-se o fato <strong>de</strong> que os pontos <strong>de</strong> coleta das amostras <strong>de</strong> água situam-se junto às captações dos sistemas<br />
públicos <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água da região. Segundo esta fonte, o comportamento <strong>de</strong> variação dos índices <strong>de</strong><br />
qualida<strong>de</strong> das águas ao longo do período entre 2007 e 2009 <strong>de</strong>monstra que a qualida<strong>de</strong> das águas utilizadas<br />
para abastecimento manteve-se boa na UGHRI 03. Em momento algum no período houve pontos classificados<br />
entre ruim e péssimo. O gráfico ___ abaixo apresenta a proporção <strong>de</strong> pontos <strong>de</strong> coletas consi<strong>de</strong>rados bons e<br />
ótimos, no referido período.<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Situação dos Recursos Hídricos do <strong>Litoral</strong> Norte 2010. <strong>Ubatuba</strong>: Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2010, p.14).<br />
Segundo esta mesma fonte (2010, p.9), ao avaliar a relação entre vazão outorgada e volume estimado para<br />
abastecimento urbano, verifica-se que antes <strong>de</strong> 2007 a vazão outorgada para esta finalida<strong>de</strong> equivalia a 11,4%<br />
369
da <strong>de</strong>manda total estimada para o abastecimento urbano, “confirmando a característica conhecida da região<br />
da UGRHI 03, em que o número <strong>de</strong> usos outorgados está aquém do consumo real”.<br />
Segundo CBH-LN (2010, p. 21), os movimentos sazonais <strong>de</strong> turistas na região, <strong>de</strong>vem obrigar os usuários<br />
públicos e privados a solicitar outorgas <strong>de</strong> volumes superiores ao do consumo médio, com vistas a estabelecer<br />
uma reservação para atendimento dos picos <strong>de</strong> consumo <strong>de</strong> feriados e do período <strong>de</strong> férias <strong>de</strong> verão.<br />
As tabelas ___ e ____ apresentadas a seguir, também publicadas em CBH-LN (2010), apresentam um quadro da<br />
evolução da <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> água, no período entre 2007 e 2009, nos quatro municípios do <strong>Litoral</strong> Norte,<br />
segundo a origem (superficial e subterrânea), assim como ao tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda, se urbana, industrial, rural, para<br />
abastecimento humano e outros. Observa-se que, em <strong>Ubatuba</strong>, houve ampliação da <strong>de</strong>manda total segundo a<br />
forma <strong>de</strong> captação e que não havia <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> água subterrânea. No que concerne ao tipo <strong>de</strong> uso da água<br />
neste município, a <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> água para abastecimento urbano permaneceu estável entre 2007 e 2009.<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Situação dos Recursos Hídricos do <strong>Litoral</strong> Norte 2010. <strong>Ubatuba</strong>: Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2010, p.24).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Fonte: Relatório <strong>de</strong> Situação dos Recursos Hídricos do <strong>Litoral</strong> Norte 2010. <strong>Ubatuba</strong>: Comitê <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2010, p.24-25).<br />
Conforme SABESP (2011b, p.77), <strong>de</strong> modo geral, o volume <strong>de</strong> água reservado em todos os sistemas é inferior<br />
ao mínimo estabelecido por norma, <strong>de</strong> 1/3 do dia <strong>de</strong> maior consumo no verão, acrescido <strong>de</strong> 50%. Segundo a<br />
mesma fonte, o sistema <strong>de</strong> adução também é consi<strong>de</strong>rado precário. Além disso, os consumidores ampliaram o<br />
371
volume <strong>de</strong> reserva predial. Portanto, o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP preconiza a adoção <strong>de</strong> um<br />
plano <strong>de</strong> contingência, segundo o qual o volume <strong>de</strong> reservação seja igual a 1/5 do dia <strong>de</strong> maior consumo<br />
acrescido <strong>de</strong> 50% da diferença da vazão <strong>de</strong> pico e a vazão <strong>de</strong> verão, para um período <strong>de</strong> cinco dias (final do<br />
ano), admitindo-se que parte da reserva <strong>de</strong>ve aten<strong>de</strong>r o combate a incêndio, como estabelece a norma. Assim,<br />
os reservatórios e adutoras previstos no plano <strong>de</strong>vem aten<strong>de</strong>r este critério. Assim, o estudo (SABESP, 2011b,<br />
p.78) recomendou que a SABESP pleiteasse a utilização da capacida<strong>de</strong> máxima dos mananciais, junto aos<br />
órgãos responsáveis pela outorga.<br />
Sistema Carolina (Central)<br />
O sistema Carolina é o maior sistema produtor <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, aten<strong>de</strong>ndo a área central, a área mais próxima à<br />
Serra do Mar, <strong>de</strong>nominada <strong>de</strong> “sertões” e bairros da orla marítima <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a praia do Perequê Açu até a praia <strong>de</strong><br />
Domingas Dias.<br />
Este sistema é abastecido por dois mananciais superficiais: o Rio Comprido (Cachoeira dos Macacos) e o Rio<br />
Gran<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Em ambos a captação <strong>de</strong> água é feita a fio d’água com barragens <strong>de</strong> elevação <strong>de</strong> nível. A<br />
capacida<strong>de</strong> nominal das captações dos Rios Comprido e Gran<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é <strong>de</strong> 262,0 e 400,0 l/s,<br />
respectivamente 136 . Ambas as captações dispõem <strong>de</strong> estruturas para remoção <strong>de</strong> areia e contenção <strong>de</strong> troncos<br />
e galhos <strong>de</strong> árvores, além do emprego <strong>de</strong> gra<strong>de</strong>amento.<br />
Conforme a mesma fonte, a água captada nos dois mananciais segue por gravida<strong>de</strong> à Estação <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong><br />
Água (ETA) Carolina, por meio <strong>de</strong> tubulação <strong>de</strong> ferro dúctil com 600,0 mm <strong>de</strong> diâmetro, no caso do Rio Gran<strong>de</strong>,<br />
e duas linhas <strong>de</strong> tubulação <strong>de</strong> ferro dúctil com 250,0 e 400,0 mm, no caso do Rio Comprido. Essas tubulações se<br />
esten<strong>de</strong>m por cerca <strong>de</strong> 7,0 km até a ETA Carolina. O relatório (2011, p.55) acrescenta, ainda, que ambas as<br />
captações <strong>de</strong> água estavam com seus processos <strong>de</strong> solicitação <strong>de</strong> outorga em tramitação junto ao órgão<br />
competente.<br />
A Estação <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Água Carolina foi projetada para tratar uma vazão <strong>de</strong> 665,0 l/s, sendo que o<br />
processo <strong>de</strong> tratamento consiste em pré-cloração, filtração, correção do pH e dosagem final <strong>de</strong> cloro e flúor.<br />
Esta ETA é composta por oito filtros <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes que trabalham em paralelo constituindo o sistema <strong>de</strong><br />
filtração direta. A lavagem dos filtros é feita em contra corrente por meio <strong>de</strong> reservatório <strong>de</strong> lavagem com<br />
capacida<strong>de</strong> para 250,0 m 3 . Esse reservatório é alimentado por meio <strong>de</strong> uma ramificação da re<strong>de</strong> dos<br />
reservatórios R1 e R2, adjacentes à área da ETA.<br />
Após a correção final <strong>de</strong> pH, <strong>de</strong>sinfecção e aplicação <strong>de</strong> flúor, a água tratada segue para o poço <strong>de</strong> sucção das<br />
bombas da Estação Elevatória <strong>de</strong> Água Tratada 137 – Carolina (EEAT Carolina) e daí, a um reservatório pulmão,<br />
com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 1.300,0 m 3 .<br />
A tabela a seguir apresenta as EEAT existentes no Sistema Carolina, bem como suas principais<br />
características.<br />
Tabela. Estações Elevatórias <strong>de</strong> Água Tratada – Sistema Carolina.<br />
Nome<br />
Capacida<strong>de</strong> Máxima<br />
(l/s)<br />
Equipamentos e Estruturas<br />
EEAT Carolina 160 Conj. Moto Bomba: 4 unida<strong>de</strong>s Potencia: 100 CV<br />
EEAT Pedreira 18<br />
Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s<br />
Potencia: 25 CV Alt man:73 m.c.a Linha <strong>de</strong> recalque: 0 100<br />
mm,F°F°<br />
EEAT Tenório 25 Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s<br />
136<br />
Esta fonte ressalta que a operação em ambas as captações está vinculada ao horário <strong>de</strong> operação da Estação <strong>de</strong><br />
Tratamento <strong>de</strong> Água Carolina.<br />
137<br />
Estação Elevatória é o conjunto das instalações <strong>de</strong>stinadas a abrigar, proteger, operar, controlar e manter os conjuntos<br />
elevatórios (motor-bomba) que promovem o recalque da água.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
EEAT Ponta Grossa 7<br />
EEAT Toninhas 1 18<br />
EEAT Toninhas 2 25<br />
EEAT Toninhas 3 2,3<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Potencia: 40 CV<br />
Alt man:71 m.c.a<br />
Linha <strong>de</strong> recalque: Ø 75 mm, F°F°<br />
Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s<br />
Potencia: 7,5 CV Alt man:75 m.c.a Linha <strong>de</strong> recalque: Ø 75mm,<br />
F°F°<br />
Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s<br />
Potencia: 25 CV<br />
Linha <strong>de</strong> recalque: 0 75mm, F°F°<br />
Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s<br />
Potencia: 20 CV<br />
Alt man:90 m.c.a<br />
Linha <strong>de</strong> recalque: Ø 75mm, F°F°<br />
Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s Linha <strong>de</strong> recalque: 0 75mm,<br />
F°F°<br />
EEAT Santa Rita 4 Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s Potencia: 5 CV<br />
EEAT Perequê Mirim 18<br />
Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s<br />
Potencia: 25 CV Alt man:63 m.c.a<br />
EEAT Bela Vista 7 Conj. Moto Bomba: 2 unida<strong>de</strong>s Potencia: 7,5 CV<br />
Fonte: Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.56).<br />
Conforme a mesma fonte, o sistema Carolina possui cinco Boosters 138 que auxiliam na manutenção<br />
dos níveis <strong>de</strong> pressão <strong>de</strong>sejados e cujas características principais são mostradas na tabela abaixo.<br />
Tabela. Booters <strong>de</strong> Água Tratada – Sistema Carolina.<br />
Nome<br />
Capacida<strong>de</strong><br />
Máxima (l/s)<br />
Equipamentos e Estruturas<br />
Booster Toninhas 25 Conj. Moto Bomba : 2 Unida<strong>de</strong>s Potencia: 40 CV<br />
Booster Moreira 3,5 Conj. Moto Bomba : 1 Unida<strong>de</strong> Potência: 3CV<br />
Booster Móvel dos Macacos 18 Conj. Moto Bomba : 1 Unida<strong>de</strong> Potência: 25 CV<br />
Booster Móvel Santa Rita 4 Conj. Moto Bomba : 1 Unida<strong>de</strong> Potência: 6 CV<br />
Booster Enseada - -<br />
Fonte: Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011,<br />
p.57).<br />
O conjunto <strong>de</strong> reservação do sistema Carolina é formado por doze reservatórios cujas características principais<br />
são apresentadas na tabela ___ a seguir.<br />
138 Booster é um tipo <strong>de</strong> bomba que tem por objetivo aumentar a pressão da água para transportá-la para locais mais<br />
altos.<br />
373
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Tabela. Reservatórios do Sistema Carolina.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Reservatório Tipo Material Volume (m 3 )<br />
Carolina 1 Apoiado Concreto 5.000<br />
Carolina 2 Apoiado Concreto 5.000<br />
Pedrera Elevado Concreto 30<br />
Tenório Apoiado Concreto 60<br />
Ponta Grossa Apoiado Concreto 50<br />
Ponta das Toninhas 1 Apoiado Concreto 50<br />
Ponta das Toninhas 2 Apoiado Concreto 50<br />
Ponta das Toninhas 3 - - 20<br />
Santa Rita Elevado Concreto 23<br />
Perequê-Mirim Elevado Concreto 16<br />
Volante - - 1.300<br />
Bela Vista - - 50<br />
Fonte: Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011,<br />
p.57).<br />
A extensão da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong>ste sistema, segundo o mencionado relatório (2011, p.57), em Janeiro <strong>de</strong><br />
2010 possuía, aproximadamente, 280.628,0 m, sendo 24.427,0 m formados por adutoras. O sistema possuía<br />
24.360 ligações ativas e atendia 38.715 economias.<br />
No mapa abaixo, apresenta-se os sistemas Carolina e Itamambuca, com seus componentes principais. Nesta<br />
figura observa-se que a captação no rio Guaxinduba e a ampliação da sua ETA estavam em implantação.<br />
Mapa. Sistema Carolina-Itamambuca <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água.<br />
375
Segundo SABESP (2011b, p.142), o sistema Carolina possui alguns problemas estruturais, como a captação do<br />
Rio Gran<strong>de</strong> que é afetada por enchentes e assoreamento, a ETA apresenta paradas motivadas pela piora da<br />
qualida<strong>de</strong> da água dos mananciais em período <strong>de</strong> chuva, e a soma das vazões dos mananciais é praticamente<br />
igual à <strong>de</strong>manda futura estimada pelo Plano. Além disso, o sistema <strong>de</strong> reservação é limitado e as adutoras<br />
trabalham com a vazão máxima, gerando dificulda<strong>de</strong>s operacionais.<br />
Assim, segundo a mesma fonte, o sistema Carolina <strong>de</strong>ve ser ampliado para 650,0 l/s e sua tecnologia alterada,<br />
com implantação <strong>de</strong> coagulação, floculação e tanques <strong>de</strong> sedimentação e <strong>de</strong>cantação, aproveitando o sistema<br />
<strong>de</strong> filtração atual. O documento acrescenta, ainda, que o sistema <strong>de</strong> adução <strong>de</strong>ve ser revisto.<br />
Sistema Itamambuca<br />
Conforme o Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico (SABESP, 2011b,<br />
p.184), o sistema produtor Itamambuca foi implantado pelos responsáveis pelo empreendimento imobiliário da<br />
praia <strong>de</strong> mesmo nome, na sub-bacia <strong>de</strong> Itamambuca. Assim, este sistema aten<strong>de</strong> somente esta praia, localizada<br />
a nor<strong>de</strong>ste da área central, conforme mapa acima.<br />
A água <strong>de</strong>ste sistema é captada em manancial superficial (<strong>de</strong> serra) sem <strong>de</strong>nominação, dispondo <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>sarenação e gra<strong>de</strong>amento. Esta captação é feita a fio d’água em barragem <strong>de</strong> elevação <strong>de</strong> nível. A<br />
capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong>ssa captação é <strong>de</strong> 10,8 l/s, com operação contínua. Deste ponto, a água é encaminhada<br />
por gravida<strong>de</strong> até a unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tratamento por meio <strong>de</strong> uma tubulação <strong>de</strong> cimento amianto com diâmetro <strong>de</strong><br />
200,0 mm e extensão <strong>de</strong> 400,0 m.<br />
O sistema Itamambuca conta com uma captação auxiliar que é acionada apenas em alta temporada para<br />
reforçar a produção <strong>de</strong> água. A água bruta captada é recalcada para a ETA através <strong>de</strong> uma Estação Elevatória <strong>de</strong><br />
Água Bruta (EEAB).<br />
A Estação <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Água (ETA) Itamambuca possui capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong> 10,0 l/s e o processo <strong>de</strong><br />
tratamento <strong>de</strong> água consiste em pré-cloração, filtração, correção do pH e dosagem final <strong>de</strong> cloro e flúor. Esta
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
ETA é composta por 4 filtros <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes em paralelo e a lavagem <strong>de</strong>sses filtros é realizada contra corrente. A<br />
operação <strong>de</strong> todo o sistema <strong>de</strong> tratamento não é automatizada.<br />
O sistema <strong>de</strong> distribuição conta com o auxílio do Booster Itamambuca para atendimento das ligações mais<br />
distantes ou das situadas em cotas mais elevadas, e dispões <strong>de</strong> um conjunto moto bomba com capacida<strong>de</strong><br />
máxima <strong>de</strong> 14,0 l/s e potência <strong>de</strong> 15,0 CV.<br />
Este sistema possuía aproximadamente 13.584,0 m <strong>de</strong> re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição, sendo 408,0 m <strong>de</strong> adutoras. No<br />
total, o sistema Itamambuca possuía 670 ligações ativas e 672 economias <strong>de</strong> água, em janeiro <strong>de</strong> 2010.<br />
Segundo SABESP (2011b, p.193), este sistema apresenta poucos problemas operacionais, mas tem problemas<br />
estruturais que <strong>de</strong>vem ser equacionados. A ETA, com sistema <strong>de</strong> filtração direta realiza paradas <strong>de</strong>correntes da<br />
piora da qualida<strong>de</strong> da água no período chuvoso e sua capacida<strong>de</strong> é insuficiente para a <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> verão. Além<br />
disso, o manancial vem apresentado problemas <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong>, colocando em risco a continuida<strong>de</strong> do<br />
abastecimento. Outro aspecto preocupante, conforme a mesma fonte é a inexistência <strong>de</strong> um reservatório, que<br />
faz com que a adutora trabalhe com a vazão máxima horária, gerando dificulda<strong>de</strong>s operacionais. Segundo este<br />
documento, o sistema <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong>ve ser reformulado, com implantação <strong>de</strong> reservatório e com sua<br />
setorização.<br />
Em função <strong>de</strong>stas questões, a SABESP chegou a estudar a integração <strong>de</strong>ste sistema com o sistema Carolina, mas<br />
<strong>de</strong>scartou esta alternativa, em função dos limites <strong>de</strong> vazão dos mananciais. Assim, para aten<strong>de</strong>r a <strong>de</strong>manda<br />
futura, no que concerne aos requisitos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e quantida<strong>de</strong>, é prevista a implantação <strong>de</strong> nova captação,<br />
a construção <strong>de</strong> uma ETA convencional, com reservatório <strong>de</strong> 500,0 m³, com posterior <strong>de</strong>sativação do sistema<br />
atual.<br />
Sistema Maranduba<br />
O sistema <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água Maranduba foi implantado em 1978, e aten<strong>de</strong> as praias <strong>de</strong> Maranduba,<br />
Sapé e Lagoinha, além <strong>de</strong> alguns núcleos mais afastados da orla, ao sul do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, na divisa com<br />
Caraguatatuba. A faixa litorânea correspon<strong>de</strong> a 5,0 km <strong>de</strong> extensão e consiste em área ocupada por residência<br />
unifamiliares <strong>de</strong> uso ocasional, com pequeno comércio. Nesta área existem meios <strong>de</strong> hospedagem variados e<br />
um princípio <strong>de</strong> verticalização, com implantação <strong>de</strong> edifícios <strong>de</strong> cinco pavimentos.<br />
A população fixa atendida está concentrada nos núcleos mais afastados da orla, nos chamados “sertões” da<br />
Quina, do Meio, do Araribá e do Ingá, on<strong>de</strong> existem ocupações <strong>de</strong> médio e baixo padrões.<br />
O mapa abaixo apresenta a <strong>de</strong>limitação da área <strong>de</strong> atendimento do sistema produtor Maranduba, com os<br />
principais componentes existentes e a implantar.<br />
Mapa. Sistema Maranduba <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água.<br />
377
Este sistema opera integrado ao sistema Lagoinha. Este último é composto por uma captação e um filtro, e<br />
opera somente no período <strong>de</strong> alta temporada, <strong>de</strong> novembro a fevereiro, com vistas a suprir a <strong>de</strong>manda<br />
adicional.<br />
Na figura abaixo, apresenta-se um diagrama geral do sistema Maranduba, com seus componentes principais<br />
existentes.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. Diagrama unifilar do sistema Maranduba <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> água.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.112).<br />
A Captação do sistema Maranduba é realizada no Rio Piabas, com uma capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong> 50,0 l/s. Estimase<br />
que seja captada uma vazão média <strong>de</strong> 18,3 l/s. Contudo, a captação <strong>de</strong> água que abastece o sistema<br />
Lagoinha é feita num manancial superficial sem <strong>de</strong>nominação, e que possui capacida<strong>de</strong> projetada para 30,0 l/s.<br />
Para ambas as captações, a retirada <strong>de</strong> água é realizada a fio d’água em barragens <strong>de</strong> elevação <strong>de</strong> nível. No caso<br />
da captação do Rio Piabas, a água é encaminhada a uma caixa <strong>de</strong> areia e gra<strong>de</strong>amento, antes <strong>de</strong> seguir por<br />
gravida<strong>de</strong> para a ETA Maranduba através <strong>de</strong> tubulação <strong>de</strong> ferro fundido com diâmetro <strong>de</strong> 250,0 mm, com<br />
extensão aproximada <strong>de</strong> 170 metros. No sistema Lagoinha, por sua vez, a água segue por gravida<strong>de</strong>, da<br />
captação à ETA Lagoinha, por meio <strong>de</strong> uma tubulação <strong>de</strong> ferro fundido <strong>de</strong> 100,0 mm <strong>de</strong> diâmetro, com<br />
aproximadamente 84,0 metros <strong>de</strong> extensão.<br />
379
A ETA Sertão da Quina (Maranduba) opera com oito filtros, dos quais quatro são ascen<strong>de</strong>ntes e os <strong>de</strong>mais<br />
<strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes, e possui capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong> 50,0 l/s. Este sistema po<strong>de</strong> operar como dupla filtração, isto é,<br />
filtro ascen<strong>de</strong>nte seguido <strong>de</strong> <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>nte, ou com os oito filtros trabalhando paralelamente. O fator que <strong>de</strong>fine<br />
o regime <strong>de</strong> operação da ETA é a <strong>de</strong>manda necessária <strong>de</strong> água. Assim, em alta temporada o sistema passa a<br />
operar com os todos os filtros em paralelo.<br />
Antes do processo <strong>de</strong> filtração, a água bruta é submetida ao peneiramento seguido da etapa <strong>de</strong> <strong>de</strong>sarenação.<br />
Além das etapas mencionadas, o processo <strong>de</strong> tratamento abrange a pré e pós-cloração e correção final <strong>de</strong> pH.<br />
Conforme o relatório (SÃO PAULO, 2011, p.60), a ETA opera em média 24 horas por dia, e o sistema não é<br />
automatizado. Em 2009 o volume total tratado alcançou 768.164 m 3 .<br />
Segundo a mesma fonte, a ETA Lagoinha opera somente em casos eventuais, quando ocorrem picos <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>manda, como em feriados ou na temporada <strong>de</strong> verão. Esta ETA possui capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong> 20,0 l/s.<br />
O tratamento consiste em peneiramento e remoção <strong>de</strong> areia, nos quais se utiliza uma peneira estática e uma<br />
caixa <strong>de</strong> areia respectivamente. Em seguida o processo <strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong>sta ETA emprega filtração direta<br />
ascen<strong>de</strong>nte com aplicação <strong>de</strong> cloro e flúor. O tratamento dispõe <strong>de</strong> um módulo com quatro filtros<br />
<strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes trabalhando paralelamente.<br />
A Estação Elevatória <strong>de</strong> Água Tratada Sertão da Quina utiliza bomba submersível dispondo <strong>de</strong> dois conjuntos<br />
moto bomba. Este sistema opera em conjunto com um Booster <strong>de</strong> Água Tratada, <strong>de</strong>nominado Booster<br />
Lagoinha, que dispõe <strong>de</strong> um conjunto moto bomba.<br />
A distribuição <strong>de</strong>ste sistema possui 46.423,0 m <strong>de</strong> re<strong>de</strong> e a adutora tem extensão <strong>de</strong> 2.300,0 m. O referido<br />
sistema contava com 2.977 ligações e atendia 4.430 economias <strong>de</strong> água, em <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2009, segundo o<br />
relatório (SÃO PAULO, 2011, p.61). A re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição é constituída <strong>de</strong> tubos com diâmetros variando entre<br />
50,0 e 250,0 mm.<br />
Segundo informa o Plano Diretor (SABESP, 2011, p.117), o manancial existente é compatível com a <strong>de</strong>manda<br />
futura, mas a capacida<strong>de</strong> da ETA está no limite e o sistema <strong>de</strong>ve ser ampliado, com capacida<strong>de</strong> prevista <strong>de</strong><br />
150,0 l/s, optando-se por manter o sistema existente.<br />
Atualmente o sistema não conta com reservação e a adução opera com a vazão máxima, levando a gran<strong>de</strong>s<br />
consumos e problemas <strong>de</strong> distribuição nos pontos mais altos, quando há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manutenção. Esta<br />
situação, conforme a mesma fonte agrava-se em períodos <strong>de</strong> pico. Assim, é proposto um sistema com cinco<br />
reservatórios, sendo um <strong>de</strong>les na própria ETA. A capacida<strong>de</strong> total <strong>de</strong> reservação <strong>de</strong>ste conjunto <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong><br />
6.500 m³.<br />
Sistema Praia Vermelha do Sul<br />
O sistema Praia Vermelha do Sul é formado por dois subsistemas, que trabalham <strong>de</strong> forma in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte: Praia<br />
Vermelha I e Praia Vermelha II. Ou seja, são subsistemas sem interligação.<br />
Cada um <strong>de</strong>sses subsistemas possui captação própria a fio d'água em barragens <strong>de</strong> elevação <strong>de</strong> nível que<br />
trabalham 24 horas por dia. A captação Inhambu, que abastece o subsistema Praia Vermelha I possui<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> projeto igual a 3,0 l/s e a vazão retirada é <strong>de</strong> aproximadamente 1,5 l/s. A captação do subsistema<br />
Praia Vermelha II é realizada num córrego sem <strong>de</strong>nominação. A capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong>sta captação é <strong>de</strong> 2,0 l/s,<br />
enquanto sua vazão média captada encontrava-se em torno <strong>de</strong> 0,5 l/s.<br />
O processo <strong>de</strong> tratamento para os dois subsistemas consiste na filtração direta <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>nte seguida <strong>de</strong><br />
cloração e fluoretação. A tecnologia correspon<strong>de</strong> à filtração direta ascen<strong>de</strong>nte. Nas duas ETA a água captada<br />
por gravida<strong>de</strong> é submetida à pré-cloração, com aplicação <strong>de</strong> hipoclorito <strong>de</strong> sódio. Em seguida, a água é<br />
encaminhada aos filtros <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes. A lavagem <strong>de</strong>ssas unida<strong>de</strong>s é feita em contra corrente a fim <strong>de</strong> expandir<br />
o meio filtrante, proporcionando o arraste do material <strong>de</strong>positado. EM seguida, a água filtrada segue para os<br />
processos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sinfecção e fluoretação.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Cada sistema <strong>de</strong> tratamento possui capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> 3,0 e <strong>de</strong> 2,0 l/s, respectivamente,<br />
totalizando 5,0 l/s. No entanto, a estação <strong>de</strong> tratamento do subsistema Praia Vermelha I tratava 1,52 l/s, na<br />
época da elaboração do estudo, enquanto a do subsistema Praia Vermelha II tratava 0,5 l/s.<br />
O subsistema Praia Vermelha II possui um booster <strong>de</strong> água tratada, para atendimento das ligações prediais mais<br />
distantes, localizadas em locais com cotas mais elevadas. A re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição possuía 3.187,0 m <strong>de</strong> extensão,<br />
sendo 295,0 m <strong>de</strong> adutoras, aten<strong>de</strong>ndo 171 ligações ativas e 172 economias <strong>de</strong> água, em janeiro <strong>de</strong> 2010,<br />
conforme São Paulo (2011, p.62).<br />
Este sistema não possui reservação <strong>de</strong> água, o que implica em <strong>de</strong>manda excessiva do sistema <strong>de</strong> adução e<br />
problemas <strong>de</strong> manutenção e abastecimento em período <strong>de</strong> pico.<br />
Conforme o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento (SABESP, 2011b, p.199), o sistema Praia Vermelha do Sul <strong>de</strong>ve ser<br />
<strong>de</strong>sativado e um novo sistema <strong>de</strong>nominado Vermelha/Dura será implantado, para aten<strong>de</strong>r os bairros<br />
Corcovado, Folha Seca e Praia Dura, incorporando a re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição do sistema existente, conforme mapa<br />
abaixo, em função das <strong>de</strong>ficiências apontadas nas localida<strong>de</strong>s Praia Vermelha do Sul, Brava e Fortaleza e nas<br />
<strong>de</strong>mais mencionadas anteriormente.<br />
Mapa. Sistema Vermelha/Dura <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água proposto.<br />
A praia Dura é uma área ocupada por loteamento <strong>de</strong> alto padrão, <strong>de</strong> baixa <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> e domicílios <strong>de</strong> uso<br />
ocasional. Esta ocupação é conurbada com a praia da Barra, que também é ocupada por residências <strong>de</strong><br />
veraneio, <strong>de</strong>vendo o novo sistema atendê-la também. Junto a esta, do outro lado da SP-55 situa-se o<br />
loteamento Jardim Costa Sul, também composto por residências <strong>de</strong> uso ocasional.<br />
381
O bairro <strong>de</strong> Corcovado situa-se a meia encosta da Serra do Mar e tem conformação linear <strong>de</strong> baixa <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>,<br />
ao longo da rodovia do Corcovado, a cerca <strong>de</strong> 18,0 km do centro do município. A população <strong>de</strong>ste bairro é fixa<br />
e <strong>de</strong> baixa renda. As moradias existentes são <strong>de</strong> baixo padrão construtivo e situadas nas encostas junto à<br />
referida estrada.<br />
A localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Folha Seca situa-se em uma via <strong>de</strong>rivada da estrada do Corcovado. Sua ocupação é<br />
heterogênea, <strong>de</strong> baixa <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> e nela prepon<strong>de</strong>ram moradias <strong>de</strong> baixo padrão e população resi<strong>de</strong>nte fixa,<br />
com ocorrência <strong>de</strong> algumas casas <strong>de</strong> veraneio <strong>de</strong> padrão regular. Nesta área localiza-se a Colônnia <strong>de</strong> Férias dos<br />
Funcionários da Câmara Municipal <strong>de</strong> São Paulo. Ao norte da Folha Seca está em implantação o<br />
empreendimento imobiliário <strong>de</strong>nominado “Sertão da Praia Dura”.<br />
A localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Escuro situa-se ao norte e junto à SP-55, entre as praias do Lázaro e Dura, próxima ao km 66<br />
<strong>de</strong>sta rodovia. Sua área urbanizada possui cerca <strong>de</strong> 30,0 ha, sendo limitada pela Serra do Mar e pelo rio Escuro.<br />
A ocupação segue o traçado do rio e nela existem cerca <strong>de</strong> 260 moradias, ocupada por população resi<strong>de</strong>nte fixa<br />
<strong>de</strong> baixa renda.<br />
Nestas localida<strong>de</strong>s os sistemas <strong>de</strong> abastecimento existentes são precários e individuais, com captações<br />
realizadas em pequenos mananciais <strong>de</strong> serra, sem condições técnicas a<strong>de</strong>quadas, conforme aponta SABESP<br />
(2011b, p.209). As re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> distribuição existentes em Rio Escuro, Folha Seca e Corcovado não aten<strong>de</strong>m às<br />
normas brasileiras e o abastecimento nesta região é insatisfatório, sobretudo no período chuvoso, que coinci<strong>de</strong><br />
com o maior fluxo <strong>de</strong> população flutuante. Por estes motivos, foi projetado um sistema integrado, cujo<br />
manancial será o córrego da Cachoeira do Gato, também <strong>de</strong>nominado Cachoeira da Bacia, cuja vazão é <strong>de</strong> 58,0<br />
l/s. Segundo os estudos realizados, a <strong>de</strong>manda máxima diária das localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Corcovado, Folha Seca, Rio<br />
Escuro e Praia Dura será <strong>de</strong> 16,0 l/s, em primeira etapa, e <strong>de</strong> 25,0 l/s em segunda etapa.<br />
O sistema integrado será composto por uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> captação com barragem <strong>de</strong> nível e tomada <strong>de</strong> água<br />
com gra<strong>de</strong>amento. Além disso, está prevista a implantação <strong>de</strong> uma adutora <strong>de</strong> água bruta até a ETA, que será<br />
do tipo compacto. Junto a esta ETA será implantado um reservatório <strong>de</strong> distribuição até a praia Dura, com<br />
<strong>de</strong>rivação para Folha Seca e, a partir <strong>de</strong>ste ponto, com <strong>de</strong>rivação para Rio Escuro.<br />
Segundo este plano (SABESP, 2011b, p.212), com a alternativa <strong>de</strong> projeto escolhida, no futuro será possível o<br />
atendimento por gravida<strong>de</strong> da Praia Vermelha Sul, Brava e Fortaleza, sem necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> instalação <strong>de</strong> booster.<br />
Outros sistemas propostos<br />
Além do sistema Vermelha/Dura, outros sistemas públicos isolados estão previstos, conforme aponta o Plano<br />
Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (2011b, p.223-). São estes os sistemas Félix, Picinguaba, Prumirim e<br />
Ubatumirim/Puruba.<br />
O sistema Félix <strong>de</strong>ve ser implantado na localida<strong>de</strong> com o mesmo nome, ao norte do município, em área que já<br />
possui sistema alternativo <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água. Está prevista a implantação <strong>de</strong> captação, adutora <strong>de</strong> água<br />
bruta, uma ETA e um reservatório <strong>de</strong> 100,0 m³.<br />
O sistema Picinguaba, aten<strong>de</strong>rá a localida<strong>de</strong> também situada ao norte do município, próxima à divisa com o<br />
estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, em área on<strong>de</strong> não há atendimento e o atendimento era feito por sistema próprio <strong>de</strong><br />
cada residência. O estudo <strong>de</strong> alternativas do referido plano aponta para a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> nova<br />
captação, implantação <strong>de</strong> uma adutora <strong>de</strong> água bruta, <strong>de</strong> uma ETA, um reservatório, re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição com<br />
cerca <strong>de</strong> 1.925 m, para aten<strong>de</strong>r cerca <strong>de</strong> 15º ligações domiciliares.<br />
O sistema Prumirim, também aten<strong>de</strong>rá localida<strong>de</strong> situada ao norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, com situação semelhante à <strong>de</strong><br />
Picinguaba, em termos <strong>de</strong> abastecimento. O Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento aponta que <strong>de</strong>verá ser implantada<br />
uma captação no rio Prumirim, construída uma adutora <strong>de</strong> água bruta, implantada uma ETA e um reservatório<br />
com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 100,0 m³.<br />
O sistema Ubatumirim/Puruba, igualmente aten<strong>de</strong>rá localida<strong>de</strong> situada na costa norte do município, com<br />
situação semelhante às informadas anteriormente, em termos <strong>de</strong> abastecimento. Conforme o Plano Diretor <strong>de</strong><br />
Saneamento (SABESP, 2011b, p.241) <strong>de</strong>verá ser implantada uma captação no rio Puruba, construída uma<br />
adutora <strong>de</strong> água bruta, implantada uma ETA e um reservatório com capacida<strong>de</strong> entre 100 e 150,0 m³.<br />
Sistemas Particulares Isolados
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Segundo o relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.62),<br />
encontrava-se em fase <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento pela Secretaria Municipal da Habitação <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> o Plano<br />
Municipal <strong>de</strong> Habitação. Neste documento esta Secretaria diagnosticou 64 núcleos habitacionais não atendidos<br />
pelos sistemas públicos operados pela SABESP.<br />
No que concerne a esta questão, o Relatório <strong>de</strong> Situação das Soluções Alternativas <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água<br />
do <strong>Litoral</strong> Norte do Estado <strong>de</strong> São Paulo, elaborado pela Comissão Permanente <strong>de</strong> Acompanhamento da<br />
Qualida<strong>de</strong> da água para Consumo Humano do <strong>Litoral</strong> Norte (CP-Água, 2008), apresenta um panorama da<br />
situação do abastecimento <strong>de</strong> água das populações sem acesso à re<strong>de</strong> pública da SABESP, bem como das<br />
soluções adotadas para a prestação <strong>de</strong>ste serviço.<br />
Assim, foram objeto <strong>de</strong> cadastramento todas as soluções alternativas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água que aten<strong>de</strong>m<br />
mais <strong>de</strong> um imóvel, resi<strong>de</strong>ncial ou comercial. Neste sentido, dos quatro municípios do <strong>Litoral</strong> Norte, a pior<br />
situação apontada pelo estudo é a do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que possui a maior população atendida por tais<br />
soluções. Esta situação é agravada pelo fato <strong>de</strong> que, em sua maioria, estes sistemas aten<strong>de</strong>m população<br />
resi<strong>de</strong>nte fixa.<br />
O relatório apontou, ainda, que das 406 soluções alternativas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água utilizadas pelas<br />
populações dos municípios <strong>de</strong> Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e <strong>Ubatuba</strong>, apenas 27, o que<br />
correspon<strong>de</strong> a 6,7%, são dotadas <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> cloração como forma <strong>de</strong> tratamento e, <strong>de</strong>stes, 3,2% são<br />
dotados <strong>de</strong> processo <strong>de</strong> filtração. De acordo com o levantamento efetuado, verificou-se que <strong>de</strong> todas as<br />
soluções alternativas, em 70,7% a re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição é constituída por mangueiras flexíveis, tubulação sujeita<br />
a avarias e, por consequência, vazamentos, permitindo contaminação externa. Esta situação indica risco<br />
sanitário, pois não há controle da qualida<strong>de</strong> da água consumida, implicando na possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong><br />
doenças <strong>de</strong> veiculação hídrica.<br />
O Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP apresenta uma relação dos sistemas alternativos existentes nas áreas<br />
<strong>de</strong> influência dos sistemas produtores Maranduba e Tabatinga, na tabela ___ abaixo, e na área <strong>de</strong> influência do<br />
sistema Carolina e <strong>de</strong>mais sistemas isolados, na tabela ___ apresentada em seguida.<br />
Tabela ___. <strong>Ubatuba</strong>: Sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água alternativos existentes nas áreas <strong>de</strong> influência dos<br />
sistemas produtores Maranduba e Tabatinga.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.114).<br />
383
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água alternativos existentes na área <strong>de</strong> influência do sistema<br />
Carolina e <strong>de</strong>mais sistemas isolados.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.139).<br />
Tabela <strong>Ubatuba</strong>: Sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água alternativos existentes na área <strong>de</strong> influência do<br />
sistema Itamambuca.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.191).<br />
Tabela. Sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água alternativos existentes na área <strong>de</strong> influência do sistema<br />
Vermelha/Dura.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.214).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Sistemas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água alternativos isolados.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.221).<br />
Avaliação dos Serviços <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água<br />
De acordo com o relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.63),<br />
consi<strong>de</strong>ra-se que, <strong>de</strong> modo geral, os sistemas <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> água vêm aten<strong>de</strong>ndo a <strong>de</strong>manda mesmo em alta<br />
temporada. Contudo, existem problemas no abastecimento <strong>de</strong> água quando ocorrem chuvas intensas, o que<br />
normalmente se verifica em períodos <strong>de</strong> temporada. Esses eventos influem diretamente na qualida<strong>de</strong> da água<br />
dos mananciais, verificando-se picos <strong>de</strong> turbi<strong>de</strong>z e cor incompatíveis com a capacida<strong>de</strong> e tecnologia <strong>de</strong><br />
tratamento das ETA. Nesses casos, é paralisada a operação do sistema produtor até que seja restaurada a<br />
qualida<strong>de</strong> da água. Nesse ínterim, o abastecimento das áreas afetadas é prejudicado.<br />
A SABESP informou que em algumas localida<strong>de</strong>s a população não efetua a ligação <strong>de</strong> água à re<strong>de</strong> pública. Por<br />
já fazerem uso <strong>de</strong> captações alternativas, segundo a empresa, existe uma significativa resistência por parte dos<br />
moradores quanto à a<strong>de</strong>são ao abastecimento <strong>de</strong> água tratada da SABESP. Portanto, esta situação representa<br />
um motivo <strong>de</strong> preocupação para a concessionária no que respeita à execução <strong>de</strong> investimentos em obras <strong>de</strong><br />
ampliação.<br />
Esta situação é verificada, também, nos <strong>de</strong>mais municípios do litoral, nos quais o Programa Onda Azul vem<br />
procurando ampliar e melhorar a qualida<strong>de</strong> dos serviços <strong>de</strong> água e esgoto. Um dos aspectos centrais para a<br />
resistência encontrada é o valor da tarifa praticado pela SABESP e o custo das ligações. No caso das ligações <strong>de</strong><br />
esgotos, a situação é ainda mais grave, pois neste caso a tarifa é cobrada em dobro, embora em outras regiões<br />
do estado a SABESP aplique percentual inferior.<br />
No que concerne aos mananciais, o relatório informa que em todos os sistemas existentes a SABESP vem<br />
observando diminuição progressiva da vazão, cuja causa é atribuída às inúmeras captações clan<strong>de</strong>stinas a<br />
montante das captações da SABESP. Segundo a mesma fonte (SÃO PAULO, 2011, p.63), as ocupações<br />
irregulares em áreas próximas aos mananciais superficiais, somadas às captações clan<strong>de</strong>stinas, vêm<br />
comprometendo a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> água dos sistemas <strong>de</strong> abastecimento em geral, e particularmente dos<br />
Sistemas Maranduba e Itamambuca, tanto em termos qualitativos, quanto quantitativos. No caso do Sistema<br />
Praia Vermelha, o maior problema verificado são os picos <strong>de</strong> turbi<strong>de</strong>z e cor em eventos <strong>de</strong> chuvas muito<br />
intensas.<br />
385
Quanto às captações, segundo a mesma fonte, estas encontram-se em bom estado <strong>de</strong> conservação, pois a<br />
empresa possui programa <strong>de</strong> manutenção preventiva. E no que respeita aos sistemas <strong>de</strong> tratamento, <strong>de</strong> modo<br />
geral, este vem operando satisfatoriamente, sendo observados os padrões <strong>de</strong> potabilida<strong>de</strong> exigidos pela<br />
Portaria N° 518/2004, do Ministério da Saú<strong>de</strong>.<br />
O estudo <strong>de</strong>staca, também, a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> tratamento das águas residuárias<br />
geradas no processo <strong>de</strong> tratamento, ou seja, águas <strong>de</strong> lavagem dos filtros e dos equipamentos <strong>de</strong> preparo <strong>de</strong><br />
soluções etc. Como <strong>de</strong>staca o documento, o lançamento <strong>de</strong>sses resíduos em corpos d´água passou a não ser<br />
mais aceitável perante a legislação ambiental vigente, <strong>de</strong>vido aos fatores contaminantes associados aos<br />
coagulantes utilizados no processo <strong>de</strong> tratamento, além <strong>de</strong> outros materiais que causam impactos negativos<br />
nos sistemas aquáticos.<br />
No que concerne aos reservatórios, a SABESP implantou um programa <strong>de</strong> manutenção que consiste na<br />
lavagem e <strong>de</strong>sinfecção dos mesmos. A frequência <strong>de</strong>ssa ativida<strong>de</strong> segue cronograma pré-<strong>de</strong>finido, realizada,<br />
no mínimo, uma vez a cada seis meses. Portanto, segundo o relatório, os reservatórios encontram-se em<br />
estado a<strong>de</strong>quado <strong>de</strong> conservação. Quanto ao Sistema Carolina, o estudo i<strong>de</strong>ntificou a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
ampliação do volume <strong>de</strong> reservação na área sul. Além disso, foi apontada a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliação da<br />
reservação nos sistemas Itamambuca e Maranduba, já que os mesmos não dispõem <strong>de</strong> nenhum tipo <strong>de</strong><br />
estrutura <strong>de</strong> armazenamento <strong>de</strong> água tratada, conforme mencionado anteriormente.<br />
Quanto ao sistema <strong>de</strong> distribuição, a re<strong>de</strong> existente encontrava-se em bom estado <strong>de</strong> conservação e com<br />
relação à hidrometração, verificou-se que a empresa possui plano <strong>de</strong> substituição dos hidrômetros com avarias<br />
e com valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso ultrapassada. Conforme a mesma fonte, o parque <strong>de</strong> hidrômetros é novo, com ida<strong>de</strong><br />
média <strong>de</strong> 3 anos. Segundo o trabalho (SÃO PAULO, 2011, p.64), em 2009 foram registradas pela área <strong>de</strong><br />
manutenção 2.731 ocorrências <strong>de</strong> vazamentos, sendo que todos foram <strong>de</strong>vidamente corrigidos. Ainda segundo<br />
esta fonte (SÃO PAULO, 2011, p.65) há plano <strong>de</strong> ação para realização <strong>de</strong> melhorias no sistema <strong>de</strong><br />
macromedição para a correta avaliação do índice <strong>de</strong> perdas do sistema, e i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> áreas críticas.<br />
No tocante ao monitoramento da qualida<strong>de</strong> da água tratada, a operadora controla esta qualida<strong>de</strong> da água em<br />
todo sistema <strong>de</strong> abastecimento, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> os mananciais até as ligações com os imóveis, por meio <strong>de</strong> coletas<br />
sistemáticas <strong>de</strong> amostras e realização <strong>de</strong> ensaios laboratoriais, em atendimento à Portaria N° 518/2004, do<br />
Ministério da Saú<strong>de</strong>.<br />
Segundo o Relatório Anual <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> da Água realizado em 2009, a SABESP atestou que a qualida<strong>de</strong> da<br />
água tratada e distribuída à população, nos quatro sistemas produtores, está <strong>de</strong> acordo com os padrões<br />
exigidos pela referida portaria, com relação aos parâmetros turbi<strong>de</strong>z, cor aparente, cloro residual livre, flúor,<br />
coliformes totais e coliformes termotolerantes, que são os parâmetros básicos monitorados com maior<br />
frequência.<br />
Investimentos previstos na ampliação do sistema <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água<br />
Conforme São Paulo (2011, p.65), em termos <strong>de</strong> investimento, na época da elaboração do estudo havia sido<br />
<strong>de</strong>stinado o valor <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> R$ 825.000,00 para ampliação do sistema <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água<br />
Maranduba, abrangendo os bairros Maranduba, Sape, Lagoinha e Sertões. Esse volume <strong>de</strong> recursos foi<br />
aplicado para a execução da primeira etapa <strong>de</strong> construção da adutora <strong>de</strong> água tratada.<br />
Segundo a mesma fonte (SÃO PAULO, 2011, p.123), as intervenções propostas para melhoria e ampliação dos<br />
sistemas públicos <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água foram estimadas a partir das capacida<strong>de</strong>s dos sistemas existentes<br />
e da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> serem atingidas as metas acima apresentadas.<br />
Conforme o mencionado trabalho, junto com as intervenções físicas no sistema <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água,<br />
<strong>de</strong>vem ser implementadas intervenções no sistema <strong>de</strong> gestão, “que se aplicam indistintamente tanto para o<br />
sistema <strong>de</strong> abastecimento quanto para o <strong>de</strong> esgotamento”.<br />
O relatório <strong>de</strong>staca, ainda, que para se alcançar as metas <strong>de</strong> atendimento é necessário que o Po<strong>de</strong>r Público<br />
Municipal regularize várias ocupações existentes na área <strong>de</strong> projeto, “sem o que a operadora dos sistemas <strong>de</strong><br />
água e esgoto não po<strong>de</strong>rá implantar a infraestrutura necessária para o a<strong>de</strong>quado atendimento da população<br />
resi<strong>de</strong>nte nesses locais”. Portanto, o plano adota uma postura excessivamente cautelosa, em face <strong>de</strong> um
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
problema <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> pública cuja priorização não <strong>de</strong>veria estar atrelada á processos <strong>de</strong> regularização, cuja<br />
velocida<strong>de</strong> <strong>de</strong> maturação nem sempre é a <strong>de</strong>sejável.<br />
Na tabela ___ a seguir são apresentadas as estimadas da SABESP para realização das intervenções necessárias,<br />
segundo os períodos <strong>de</strong> “2011-2014”, “2015-2018” e “2019-2040”. Segundo estas estimativas, no período<br />
intermediário os investimentos serão cerca <strong>de</strong> 20% superiores aos <strong>de</strong>mais períodos e os sistemas que<br />
<strong>de</strong>mandarão a maior parcela <strong>de</strong> recursos são, pela or<strong>de</strong>m, os sistemas Maranduba, Praia Dura/Folha Seca e<br />
Carolina.<br />
Tabela ___. Sistema <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> Água <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Intervenções Propostas e Custos<br />
Estimados.<br />
Sistema/Subsistema Intervenção<br />
Carolina<br />
Investimento por período (em R$) Investimento<br />
total (em R$)<br />
2011-2014 2015-2018 2019-2040<br />
Ampliação do Sistema Produtor 2.619.569 19.121.927 0 21.741.496<br />
Ampliação do Sistema Distribuidor 3.379.143 18.024.667 6.955.777 28.359.587<br />
Itamambuca Implantação do Subsistema 2.164.508 277.899 0 2.442.406<br />
Picinguaba Implantação do Subsistema 0 1.101.530 1.368.740 2.470.270<br />
Praia Dura/Folha Seca<br />
Implantação do Subsistema 6.963.923 2.949.347 0 9.913.271<br />
Ampliação do Sistema Produtor 0 0 1.000.000 1.000.000<br />
Maranduba Implantação do Subsistema 19.260.912 0 0 19.260.912<br />
Felix Melhoria do Subsistema 0 0 604.262 604.262<br />
Puruba Melhoria do Subsistema 0 0 964.262 964.262<br />
Prumirim Melhoria do Subsistema 0 0 964.262 964.262<br />
Geral<br />
Sistema <strong>de</strong> Gestão<br />
Programa <strong>de</strong> Redução <strong>de</strong> Perdas 4.367.051 8.238.540 16.839.194 29.444.785<br />
Atendimento ao Crescimento<br />
Vegetativo<br />
Equipamentos, informática, frota,<br />
BUG e outros<br />
2.079.584 2.195.853 11.328.161 15.603.598<br />
2.660.600 2.810.600 14.438.250 19.909.450<br />
Total 40.834.690 51.909.763 40.024.660 132.769.113<br />
Fonte: Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Negócio do <strong>Litoral</strong> Norte – SABESP apud Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.123).<br />
11.2 – O Sistema <strong>de</strong> Coleta e Tratamento <strong>de</strong> Esgotos do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
11.2.1 – Demandas por Sistemas <strong>de</strong> Coleta e Tratamento <strong>de</strong> Esgoto<br />
De acordo com o Censo Demográfico 2010, <strong>Ubatuba</strong> possuía um total <strong>de</strong> 25.101 domicílios ocupados com<br />
resi<strong>de</strong>ntes fixos. Dentre esses domicílios particulares ocupados, 16.066 (64,0%) estavam ligados à re<strong>de</strong> geral <strong>de</strong><br />
esgotamento sanitário 139 , <strong>de</strong>ntre os quais 44,35% tinham banheiros e estavam conectados à re<strong>de</strong> coletora <strong>de</strong><br />
esgoto ou <strong>de</strong> águas pluviais e 55,65% utilizavam fossas sépticas. Vale ressaltar que esse quadro <strong>de</strong>ficitário na<br />
oferta <strong>de</strong> serviços, equipamentos e infraestruturas <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> esgoto é agravado pelo fato <strong>de</strong> que parte dos<br />
domicílios ocupados consi<strong>de</strong>rados como conectados à re<strong>de</strong> coletora <strong>de</strong> esgoto estavam, na verda<strong>de</strong>, ligados à<br />
re<strong>de</strong> <strong>de</strong> drenagem <strong>de</strong> águas pluviais.<br />
139 Esse conjunto não inclui os domicílios <strong>de</strong> uso ocasional, comumente utilizados para veraneio durante fins <strong>de</strong> semana, feriados e<br />
férias.<br />
387
Conforme po<strong>de</strong>mos ver no mapa ___ abaixo, a distribuição espacial <strong>de</strong>sses domicílios ocupados ligados às<br />
re<strong>de</strong>s coletoras <strong>de</strong> esgoto é bastante <strong>de</strong>sigual. Verifica-se que os setores situados na área central, on<strong>de</strong> se<br />
concentram as maiores <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s populacionais do município, próximos à orla da praia, entre a praia da<br />
Enseada e Perequê Açu possuem o melhor nível <strong>de</strong> cobertura, nas faixas entre 50% e 100%. Ainda assim, em<br />
alguns setores da área central o atendimento não ultrapassa a faixa <strong>de</strong> 25%. Ao sul e ao norte <strong>de</strong>sta área, o<br />
nível <strong>de</strong> cobertura é sempre inferior a este percentual, o que revela a grave situação do atendimento do<br />
sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário neste município.<br />
No vetor <strong>de</strong> expansão urbana ao longo da rodovia Oswaldo Cruz, as localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Ipiranguinha e Horto<br />
possuem atendimento na faixa entre 50% e 100%, sendo estas e um único setor na praia do Sapé, na costa sul,<br />
as únicas áreas ao norte da BR-101 com atendimento acima <strong>de</strong> 25%. Na costa norte, a localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Almada é a<br />
única em que o atendimento ultrapassa a faixa entre 25% e 50%.<br />
De modo geral, nos setores mais afastados das praias e mesmo em áreas junto a estas, não há nível a<strong>de</strong>quado<br />
<strong>de</strong> cobertura. Portanto, há déficit <strong>de</strong> oferta dos serviços tanto em áreas on<strong>de</strong> predomina população resi<strong>de</strong>nte,<br />
como on<strong>de</strong> predomina a população flutuante.<br />
Mapa. <strong>Ubatuba</strong>: Domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário via re<strong>de</strong> geral <strong>de</strong> esgoto ou<br />
pluvial ou via fossa séptica (2010)<br />
No mapa apresentado a seguir, observa-se que o uso <strong>de</strong> fossas sépticas é disseminado no município, com<br />
setores censitários apresentando maior percentual <strong>de</strong> utilização nas áreas central e norte. Contudo esta<br />
solução tecnológica <strong>de</strong> esgotamento sanitário não costuma apresentar bom <strong>de</strong>sempenho, sobretudo em áreas<br />
litorâneas.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa ___. <strong>Ubatuba</strong>: Domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário via re<strong>de</strong> geral <strong>de</strong><br />
esgoto ou pluvial (2010)<br />
A fragmentação da urbanização do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, sobretudo em função da ativida<strong>de</strong> turística<br />
balneária, que promoveu a implantação <strong>de</strong> condomínios e loteamentos em várias praias, representa um gran<strong>de</strong><br />
obstáculo para a universalização dos serviços, na medida em que torna a integração dos sistemas mais difícil e<br />
induz a formação <strong>de</strong> núcleos habitacionais <strong>de</strong> baixa renda nas proximida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>stes empreendimentos.<br />
Este processo, aliado à falta <strong>de</strong> investimentos para ampliação dos serviços públicos <strong>de</strong> saneamento, nas últimas<br />
décadas, em que o município apresentou crescimento acelerado das populações resi<strong>de</strong>nte e flutuante, vem<br />
<strong>de</strong>mandando um gran<strong>de</strong> esforço por parte da SABESP, visando reduzir o déficit <strong>de</strong> saneamento em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Segundo São Paulo (2011, p.66), os serviços <strong>de</strong> esgotamento sanitário do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> estão<br />
concedidos à SABESP e o índice <strong>de</strong> atendimento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> era <strong>de</strong> 33,5%, dos quais 22,5% correspondiam ao<br />
atendimento dos sistemas públicos pela SABESP, enquanto os 10% restantes referiam-se aos sistemas<br />
alternativos. Em 2010 eram atendidas 8.350 ligações e 14.502 economias. De acordo com a mesma fonte, a<br />
extensão aproximada da re<strong>de</strong> coletora <strong>de</strong> esgotos era <strong>de</strong> 131,6 km, sem consi<strong>de</strong>rar a extensão das linhas <strong>de</strong><br />
emissários que chegavam a 3,8 km. O índice <strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> esgotos é <strong>de</strong> 100 % em relação ao esgoto<br />
coletado.<br />
A exemplo dos <strong>de</strong>mais municípios do <strong>Litoral</strong> Norte, a oferta do sistema público <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> esgotos estava muito<br />
distante da meta <strong>de</strong> universalização, num quadro <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong>mográfico acelerado, agravado pelo perfil<br />
turístico sazonal do município. Assim, com base nas projeções <strong>de</strong>mográficas e <strong>de</strong> domicílios apresentadas<br />
anteriormente, o relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano <strong>de</strong> Saneamento integrado <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> apresenta um estudo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>manda do sistema <strong>de</strong> esgoto, conforme tabela ___ abaixo.<br />
389
Segundo estes dados está prevista uma ampliação do esgoto medido em cada economia por mês,<br />
passando <strong>de</strong> 30,5%, em 2010, a 92,4%, em 2040. Neste cenário, prevê-se que o número <strong>de</strong> domicílios<br />
<strong>de</strong>ve sofrer um incremento da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 68,9%, no referido período.<br />
Tabela ___. <strong>Ubatuba</strong>: População, Domicílios e Índices <strong>de</strong> Atendimento na Área <strong>de</strong> Projeto.<br />
Ano Área Atendível Índice Atendimento<br />
População Domicílios Coleta Esgoto (%)<br />
2010 68.558 52.637 30,5<br />
2011 70.390 53.978 33,5<br />
2014 74.921 58.001 45,0<br />
2015 76.514 59.460 52,0<br />
2018 81.305 63.638 73,0<br />
2020 84.170 66.288 81,0<br />
2025 91.744 72.934 92,0<br />
2030 98.868 79.211 92,4<br />
2035 104.727 84.315 92,4<br />
2040 109.482 88.922 92,4<br />
Fonte: Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Negócio do <strong>Litoral</strong> Norte – SABESP apud Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.109).<br />
Neste mesmo período, conforme a tabela ___ abaixo, o número <strong>de</strong> domicílios resi<strong>de</strong>nciais atendidos pelo<br />
sistema <strong>de</strong> esgotos <strong>de</strong>verá crescer 511,0%, enquanto o volume <strong>de</strong> esgoto medido mensalmente em cada<br />
economia aumentará em 130,9%, e o volume médio mensal sofrerá acréscimo da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 503,3% e a vazão<br />
máxima por hora crescerá 503,3%. Esta é, portanto, a dimensão do <strong>de</strong>safio a ser superado, conforme aponta o<br />
mencionado estudo.<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Vazões <strong>de</strong> Esgoto projetadas pelo estudo <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda.<br />
Ano Domicílios<br />
Esgotados<br />
Econ. Resid.<br />
Esgoto Medido<br />
m3/mês/econ.<br />
Vol. Méd.<br />
Esgoto<br />
(m3/mês)<br />
Vazão<br />
Máx. Hora<br />
(l/s)<br />
2010 16.076 10,09 162.203 111,10<br />
2011 18.083 10,25 185.300 126,92<br />
2014 26.100 10,68 278.778 190,94<br />
2015 30.919 10,88 336.288 230,33<br />
2018 46.456 11,38 528.721 362,14<br />
2020 53.693 11,57 621.470 425,66<br />
2025 67.099 12,17 816.401 559,18<br />
2030 73.191 12,55 918.318 628,99<br />
2035 77.907 12,92 1.006.847 689,62<br />
2040 82.164 13,21 1.085.759 743,67<br />
Fonte: Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Negócio do <strong>Litoral</strong> Norte – SABESP apud Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.110).
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Nas tabelas a seguir, segundo o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico da SABESP, apresenta-se o <strong>de</strong>talhamento<br />
da <strong>de</strong>manda futura para cada sistema, nos respectivos cenários estudados, no período entre 2009 e 2040.<br />
Segundo estes dados o índice <strong>de</strong> atendimento no sistema Principal <strong>de</strong>ve passar <strong>de</strong> 40% a 95%, no final do<br />
período. Em igual período o sistema Ipiranguinha <strong>de</strong>ve apresentar o mesmo crescimento, o sistema<br />
Perequê/Lázaro <strong>de</strong>ve passar <strong>de</strong> 10% a 95% e o sistema Toninhas <strong>de</strong>ve passar <strong>de</strong> 80% a 95%. Os sistemas<br />
Maranduba e Itamambuca e têm previsão <strong>de</strong> crescimento, respectivamente, <strong>de</strong> 75% a 95%, <strong>de</strong> 70% a 95% entre<br />
2015 e 2040. O sistema Ubatumirim/Puruba <strong>de</strong>ve manter-se com 85% <strong>de</strong> atendimento, entre 2020 e 2040. O<br />
sistema da COAMBIENTAL já possui 100% atualmente.<br />
Tabela. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto Principal.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.61).<br />
Tabela ___. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto Ipiranguinha.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.173).<br />
391
Tabela. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto Perequê/Lázaro.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.182).<br />
Tabela. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto Toninhas.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela<br />
SABESP na Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.165).<br />
Tabela. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto da COAMBIENTAL.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.61).
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto proposto Maranduba.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.121).<br />
Tabela. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto proposto Itamambuca.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.195).<br />
Tabela. Evolução da Demanda do Sistema <strong>de</strong> Esgoto proposto Ubatumirim/Puruba.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.245).<br />
11.2.2 - Caracterização dos Sistemas <strong>de</strong> Coleta e Tratamento <strong>de</strong> Esgoto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> Existentes e Propostos<br />
O sistema público <strong>de</strong> esgotamento sanitário do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é constituído por cinco sistemas<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes existentes, sendo quatro operados pela SABESP e um privado. Em função das marcantes<br />
393
limitações <strong>de</strong> atendimento, a SABESP por meio do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento elaborou um conjunto <strong>de</strong><br />
propostas para ampliação e melhoria do sistema público, as quais são apresentadas no mapa abaixo, com seus<br />
principais componentes.<br />
Mapa. <strong>Ubatuba</strong>: Sistemas <strong>de</strong> Esgotamento Sanitário propostos<br />
Os sistemas operados pela SABESP na área <strong>de</strong> abrangência do sistema produtor Carolina são: Principal<br />
(centro), Taquaral, Toninhas e Ipiranguinha. Nesta área <strong>de</strong> influência existe, também, o sistema<br />
Enseada, que <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>sativado e substituído pelo sistema Perequê Mirim/Lázaro. Ainda nesta<br />
mesma área há o sistema particular da Praia Gran<strong>de</strong>, que é operado por uma cooperativa. Além <strong>de</strong>sses<br />
sistemas, está prevista a implantação dos sistemas Maranduba, Vermelha/Dura, Itamambuca,<br />
Prumirim, Ubatumirim/Puruba, e Picinguaba.<br />
Nas tabelas abaixo, apresenta-se o resumo das vazões e a população atendida em cada sistema <strong>de</strong> esgotos<br />
existente e proposto.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela. Resumo das vazões e da população atendida nos sistemas <strong>de</strong> esgotos selecionados (I).<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na Bacia<br />
Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.250).<br />
395
Tabela Resumo das vazões e da população atendida nos sistemas <strong>de</strong> esgotos selecionados (II).<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.251).<br />
Sistema Principal<br />
O sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário Principal é o <strong>de</strong> maior porte e aten<strong>de</strong> a região central <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>,<br />
especificamente as localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Itaguá, Iperoig, Centro, Perequê-Açu, Tenório e Cruzeiro.<br />
O mapa abaixo apresenta as áreas cobertas pelas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> esgoto do sistema Pricipal implantadas, com seus<br />
respectivos componentes principais, conforme o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP, <strong>de</strong>stacando-se a área<br />
com re<strong>de</strong> a implantar.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. Sistema Principal <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto: cobertura existente e em implantação.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.158).<br />
Conforme a mesma fonte, este sistema possuía 5.931 ligações ativas e 10.111 economias, segundo dados<br />
referentes a janeiro <strong>de</strong> 2010. Na tabela abaixo se apresenta as áreas <strong>de</strong> atendimento e respectivos números <strong>de</strong><br />
ligações e economias.<br />
Tabela. Sistema Principal: áreas <strong>de</strong> atendimento e números <strong>de</strong> ligações e economias.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.145).<br />
O referido sistema é composto por sete Estações Elevatórias <strong>de</strong> Esgoto (EEE) bruto, e mais duas EEE secundárias<br />
que estavam em implantação na época da elaboração do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento, cujas características<br />
principais são <strong>de</strong>scritas na tabela a seguir.<br />
397
Tabela. Sistema Principal: características das Estações Elevatórias <strong>de</strong> Esgoto existentes e em implantação.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.147-148).<br />
O esgoto gerado nas comunida<strong>de</strong>s atendidas pelo sistema Principal segue por meio <strong>de</strong> re<strong>de</strong> coletora e, em<br />
seguida, pelos coletores tronco e estações elevatórias <strong>de</strong> esgoto, para a Estação <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Esgotos (ETE)<br />
Principal on<strong>de</strong> é submetido a diversos processos e operações <strong>de</strong> tratamento, visando o atendimento da<br />
legislação vigente e a proteção da qualida<strong>de</strong> dos recursos hídricos.<br />
Segundo São Paulo (2011, p.67), a ETE Principal tinha capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong> 212,0 l/s e o processo <strong>de</strong><br />
tratamento utilizado era o <strong>de</strong> Lodos Ativados por Batelada. Esta ETE é composta pelas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> gra<strong>de</strong>amento,<br />
caixa <strong>de</strong> areia, tanques <strong>de</strong> aeração e sedimentação, a<strong>de</strong>nsadores <strong>de</strong> lodo, sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong>sidratação <strong>de</strong> lodo e<br />
sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong>sinfecção do efluente final tratado.<br />
O lodo <strong>de</strong>sidratado é encaminhado ao aterro sanitário do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> Tremembé e o efluente final tratado,<br />
após sofrer <strong>de</strong>sinfecção pela aplicação <strong>de</strong> cloro gasoso, é lançado no Rio Acaraú.<br />
Conforme SABESP (2011b, p.147), a EE 1 e a EE 2A estavam em implantação e <strong>de</strong>vem aten<strong>de</strong>r os bairros Barra<br />
Seca e Perequê Açu.<br />
A partir da EE 6, o esgoto é conduzido por um emissário com diâmetro <strong>de</strong> 600,0 mm e 571,0 m <strong>de</strong> extensão, até<br />
a ETE Principal, implantada em 2003 e localizada no Km 52 da BR-101.<br />
Na figura ___ abaixo, apresenta-se um diagrama com a representação esquemática do sistema Principal <strong>de</strong><br />
coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos, com seus respectivos componentes existentes e em implantação. Com a<br />
ampliação espera-se aten<strong>de</strong>r 92.049 habitantes na área <strong>de</strong> abrangência <strong>de</strong>ste sistema, em 2016.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. Representação esquemática do sistema Principal <strong>de</strong> esgotamento sanitário.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.146).<br />
O Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico (SABESP, 2011b, p.151)<br />
<strong>de</strong>staca que à montante da ETE Principal há uma ETE particular, da Cooperativa <strong>de</strong> Saneamento Ambiental da<br />
Praia Gran<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (COAMBIENTAL), que aten<strong>de</strong> ao condomínio da Praia Gran<strong>de</strong>, lançando seus efluentes,<br />
em quantida<strong>de</strong> inferior ao que é gerado pela ETE Principal. Contudo, o documento não esclarece qual é este<br />
volume.<br />
399
Sistema Taquaral<br />
Conforme a Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.69), o Sistema Taquaral<br />
aten<strong>de</strong> o bairro Taquaral e o empreendimento da CDHU, correspon<strong>de</strong>ntes a 161 ligações ativas e 165 economias,<br />
segundo dados <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2010.<br />
Na tabela abaixo se apresenta as áreas <strong>de</strong> atendimento e respectivos números <strong>de</strong> ligações e economias.<br />
Tabela. Sistema Taquaral: áreas <strong>de</strong> atendimento e números <strong>de</strong> ligações e economias.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios<br />
operados pela SABESP na Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.152).<br />
Esse sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário era composto pela re<strong>de</strong> coletora, com extensão total <strong>de</strong> 2.340,0 m, uma<br />
estação elevatória com a respectiva linha <strong>de</strong> recalque, cujas características principais são <strong>de</strong>scritas na tabela ___<br />
a seguir, e uma ETE do tipo fossa-filtro.<br />
Tabela ___. Sistema Taquaral: características da Estação Elevatória <strong>de</strong> Esgoto existente.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.153).<br />
Conforme a Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico, o esgoto gerado nessas duas localida<strong>de</strong>s era<br />
coletado e encaminhado por gravida<strong>de</strong> para a estação elevatória existente, <strong>de</strong> on<strong>de</strong> era recalcado para o sistema<br />
<strong>de</strong> tratamento. A referida EE dispõe <strong>de</strong> dois conjuntos moto bomba com potência <strong>de</strong> 3,5 CV cada e possui uma<br />
capacida<strong>de</strong> máxima <strong>de</strong> bombeamento <strong>de</strong> 9,0 l/s. O esgoto bruto é submetido às etapas <strong>de</strong> gra<strong>de</strong>amento,<br />
<strong>de</strong>sarenação, tratamento biológico e <strong>de</strong>sinfecção final, antes <strong>de</strong> ser lançado no Rio Indaiá. A capacida<strong>de</strong> nominal<br />
<strong>de</strong>sta ETE, localizada na Rua 4, é <strong>de</strong> 1,5 l/s.<br />
Na figura ___ abaixo, apresenta-se um diagrama com a representação esquemática do sistema Taquaral <strong>de</strong><br />
coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos, com seus respectivos componentes.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura ___. Representação esquemática do sistema Taquaral <strong>de</strong> esgotamento sanitário.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.152).<br />
No âmbito do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP elaborou-se um estudo <strong>de</strong> alternativas para melhoria<br />
<strong>de</strong>ste sistema, segundo o qual o sistema <strong>de</strong> tratamento do Taquaral <strong>de</strong>verá ser interligado com o sistema<br />
existente no bairro Perequê Açu, cujo <strong>de</strong>stino final é a ETE Principal. Assim, há previsão <strong>de</strong> <strong>de</strong>sativação da ETE<br />
existente.<br />
Sistema Ipiranguinha<br />
O sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário Ipiranguinha aten<strong>de</strong> os bairros os bairros Parque dos Ministérios, Horto,<br />
Macacos, Morro das Moças, Ipiranguinha e Vale do Sol em <strong>Ubatuba</strong>.<br />
O mapa abaixo apresenta as áreas cobertas pelas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> esgoto do sistema Ipiranguinha implantadas e a<br />
implantar, com seus respectivos componentes principais, conforme o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP.<br />
401
Mapa Sistema Ipiranguinha <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto: cobertura existente e em implantação.<br />
Este sistema é constituído <strong>de</strong> uma estação elevatória <strong>de</strong> esgoto bruto e uma ETE com capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong><br />
52,0 L/s. Segundo esta fonte, baseada em dados <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2010, o sistema era responsável pelo atendimento<br />
<strong>de</strong> 1.385 ligações ativas e 1.527 economias.<br />
A extensão total da re<strong>de</strong> coletora <strong>de</strong>ste sistema era <strong>de</strong> 8,1 km e todo o esgoto gerado era encaminhado por<br />
gravida<strong>de</strong> para a EE Parque dos Ministérios, don<strong>de</strong> segue através <strong>de</strong> tubulação <strong>de</strong> ferro fundido com 300,0 mm<br />
<strong>de</strong> diâmetro até a ETE Ipiranguinha. As estações elevatórias <strong>de</strong>ste sistema são controladas por uma central <strong>de</strong><br />
comando situada na ETA Porto Novo, em Caraguatatuba.<br />
Essa estação elevatória dispunha <strong>de</strong> dois conjuntos moto bomba com potencia <strong>de</strong> 10,0 CV e capacida<strong>de</strong> máxima<br />
<strong>de</strong> 40,0 l/s. As características principais da EE Parque dos Ministérios são <strong>de</strong>scritas na tabela a seguir.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela. Sistema Ipiranguinha: características da Estação Elevatória <strong>de</strong> Esgoto existente.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.169).<br />
Conforme a mesma fonte, a ETE, implantada em 1999, utiliza o processo <strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> lodos ativados por<br />
batelada e é constituída por gra<strong>de</strong>amento, caixa <strong>de</strong> areia tanques <strong>de</strong> aeração e sedimentação, leitos <strong>de</strong> secagem<br />
e sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong>sinfecção com a utilização <strong>de</strong> hipoclorito <strong>de</strong> sódio. O lodo final <strong>de</strong>sidratado é disposto no aterro<br />
sanitário do município <strong>de</strong> Tremembé. O efluente final tratado era lançado no Rio Gran<strong>de</strong> e a capacida<strong>de</strong> nominal<br />
<strong>de</strong>sse sistema <strong>de</strong> tratamento é <strong>de</strong> 52,0 l/s.<br />
Na figura abaixo, apresenta-se um diagrama com a representação esquemática do sistema Ipiranguinha <strong>de</strong><br />
coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos, com seus respectivos componentes existentes.<br />
403
Figura . Representação esquemática do sistema Ipiranguinha <strong>de</strong> esgotamento sanitário.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.168).<br />
Os estudos do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (2011b, p.172) apontaram que a ETE existente é<br />
suficiente para tratar as vazões <strong>de</strong> verão até o limite do plano, em 2040. Segundo esta mesma fonte, este<br />
sistema não necessita <strong>de</strong> ampliação.<br />
Sistema Toninhas<br />
O sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário Toninhas atendia os Bairros Toninhas e Ponta das Toninhas, o que<br />
correspondia a 585 ligações ativas e 1880 economias, conforme dados <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2010.<br />
O mapa abaixo apresenta as áreas cobertas pelas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> esgoto do sistema Toninhas implantadas, com seus<br />
respectivos componentes principais, conforme o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa. Sistema Toninhas <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto: cobertura existente<br />
Este sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário possuía cerca <strong>de</strong> 11,4 km <strong>de</strong> re<strong>de</strong> coletora, responsável pelo<br />
direcionamento do esgoto bruto para cinco estações elevatórias <strong>de</strong> esgotos e <strong>de</strong>mais unida<strong>de</strong>s até a ETE<br />
Toninhas.<br />
Existiam, também, cerca <strong>de</strong> 1,97 km <strong>de</strong> linhas <strong>de</strong> recalque para direcionamento do esgoto coletado ao<br />
tratamento. A tabela ___ a seguir sintetiza as principais características das estações elevatórias <strong>de</strong> esgoto bruto<br />
existentes no referido sistema.<br />
405
Tabela. Sistema Toninhas: características das Estações Elevatórias <strong>de</strong> Esgoto existentes.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na Bacia<br />
Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.161).<br />
Segundo a mesma fonte, a ETE Toninhas, localizada na Rua E e implantada em 1998, possui capacida<strong>de</strong> nominal<br />
<strong>de</strong> 36,0 l/s, embora ela trate em média 31,0 l/s. Esta ETE é composta por unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> gra<strong>de</strong>amento, caixa <strong>de</strong><br />
areia, sistema <strong>de</strong> lodos ativados por batelada e sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong>sinfecção do efluente final. O efluente final tratado<br />
é lançado em córrego sem <strong>de</strong>nominação.<br />
Na figura abaixo, apresenta-se um diagrama com a representação esquemática do sistema Toninhas <strong>de</strong> coleta e<br />
tratamento <strong>de</strong> esgotos, com seus respectivos componentes existentes.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. Representação esquemática do sistema Toninhas <strong>de</strong> esgotamento sanitário.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.160).<br />
Segundo o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento (SABESP, 2011b, p.162) espera-se que este sistema atenda 18.280<br />
habitantes até 2015 e projeta-se que será suficiente para tratar os esgotos <strong>de</strong> sua área <strong>de</strong> atendimento até 2040.<br />
Conforme esta fonte, a SABESP implantou recentemente uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tratamento complementar, que utiliza<br />
processo <strong>de</strong> flotação, visando melhorar a qualida<strong>de</strong> do efluente final. Segundo este documento, não há<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliação e melhoria <strong>de</strong>ste sistema.<br />
Sistema Enseada<br />
O sistema Enseada é responsável pelo atendimento <strong>de</strong> 286 ligações ativas e 349 economias, conforme dados <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2009. Este sistema aten<strong>de</strong> aos bairros <strong>de</strong> Perequê Mirim, Santa Rita e Enseada e todo o esgoto<br />
gerado é coletado e encaminhado a uma estação elevatória <strong>de</strong> esgoto, que é composta por dois conjuntos moto<br />
407
ombas com potência individual <strong>de</strong> 10,0 CV e capacida<strong>de</strong> nominal máxima <strong>de</strong> 40,0 l/s, embora a média da vazão<br />
fosse <strong>de</strong> 34,0 l/s, na época do referido levantamento.<br />
A tabela a seguir sintetiza as principais características da estação elevatória <strong>de</strong> esgoto bruto existente no referido<br />
sistema. A EE Enseada é controlada pela central <strong>de</strong> comando situada na ETA Porto Novo, em Caraguatatuba.<br />
Tabela. Sistema Enseada: característica da Estação Elevatória <strong>de</strong> Esgoto existente.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios<br />
operados pela SABESP na Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.178).<br />
As residências atendidas por este sistema possuem caixa para retenção <strong>de</strong> materiais sólidos presentes no esgoto<br />
bruto e a manutenção <strong>de</strong>ssas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> retenção é feita pelos próprios moradores. Conforme SABESP (2011b,<br />
p.178), este esgoto coletado é gra<strong>de</strong>ado e clorado em uma Estação <strong>de</strong> Pré-Condicionamento (EPC), que opera<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2002, e disposto no oceano por meio <strong>de</strong> um emissário submarino que possui 300,0 metros <strong>de</strong> extensão e<br />
200,0 mm <strong>de</strong> diâmetro.<br />
Na figura abaixo, apresenta-se um diagrama com a representação esquemática do sistema Enseada <strong>de</strong> coleta e<br />
tratamento <strong>de</strong> esgotos, com seus respectivos componentes existentes.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Figura. Representação esquemática do sistema Enseada <strong>de</strong> esgotamento sanitário.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.177).<br />
Sistema Perequê/Lázaro<br />
Segundo o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (2011b, p.180) a área <strong>de</strong> abrangência do sistema Enseada é<br />
objeto <strong>de</strong> projeto para integração com outro sistema, resultando em um sistema maior, que <strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r os<br />
bairros Enseada, Perequê, além das praias do Lázaro, Domingas Dias e Saco da Ribeira, com área <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong><br />
300,0 ha. Conforme este documento, o projeto foi concebido em duas etapas, sendo a primeira entre 2003 a<br />
2013 e a segunda entre 2014 e 2023.<br />
De acordo com este projeto, o mapa ___ abaixo apresenta as áreas cobertas pelas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> esgoto, no âmbito da<br />
integração do sistema Enseada com o sistema Perequê/Lázaro, contendo seus respectivos componentes<br />
principais existentes e a implantar, conforme o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP.<br />
409
Mapa. Sistema Perequê/Lázaro <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto: cobertura existente<br />
De acordo com estes estudos, optou-se por ampliar a ETE da praia <strong>de</strong> Perequê Mirim, dimensionando-a para a<br />
vazão média total <strong>de</strong> 60,0 l/s, utilizando o rio com a mesma <strong>de</strong>nominação como corpo receptor.<br />
Assim, foi <strong>de</strong>finido que a EE 2, da praia do Lázaro <strong>de</strong>veria sofrer uma rea<strong>de</strong>quação para receber os efluentes da<br />
margem direita do Córrego dos Vieiras, encaminhando-os até a citada ETE. Da mesma forma, a EE 1 da praia do<br />
Lázaro também <strong>de</strong>ve ser rea<strong>de</strong>quada, para que possa reverter os esgotos até a re<strong>de</strong> que contribui com a EE 2.<br />
Segundo o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento (SABESP, 2011b, p.183), esta integração possibilitará o atendimento <strong>de</strong><br />
1.025 ligações, até 2015, por meio <strong>de</strong> 15 estações elevatórias.<br />
Sistema Maranduba<br />
As localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Maranduba, Sapé, Lagoinha e sertões, na baía do Mar Virado, ao sul <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> não possuem<br />
sistema <strong>de</strong> esgotos sanitários. Nestas áreas existem soluções individuais, com uso <strong>de</strong> fossas sépticas e poços<br />
absorventes e em alguns condomínios são utilizados filtros anaeróbicos, com lançamento dos efluentes em<br />
córregos. Nesta área, o Balneário Santa Cruz, situado na praia do Sapé, com edifícios <strong>de</strong> dois pavimentos,<br />
totalizando 1.130 unida<strong>de</strong>s habitacionais, possui re<strong>de</strong> coletora, estação elevatória final e uma ETE projetada para<br />
uma população <strong>de</strong> 9.000 habitantes.<br />
O mapa a seguir apresenta a concepção e área <strong>de</strong> cobertura do sistema Maranduba proposto, com seus<br />
componentes.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa ___. Sistema Maranduba <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto proposto<br />
Segundo SABESP (2011b, p.123), na área do projeto foi previsto implantar 19 estações elevatórias, sendo que<br />
<strong>de</strong>z <strong>de</strong>veriam ser implantadas na primeira etapa, entre 2004 e 2014, e as <strong>de</strong>mais na segunda etapa, entre 2015 e<br />
2024. As re<strong>de</strong>s a serem implantadas aten<strong>de</strong>riam o total das vias existentes nas localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Maranduba, Sapé e<br />
Lagoinha e os sertões da Quina, do Meio, do Arariba e do Ingá. A extensão prevista para implantação imediata<br />
era <strong>de</strong> 70,0 km <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s, aten<strong>de</strong>ndo aproximadamente 5.300 ligações. Na segunda etapa a re<strong>de</strong> alcançaria 83,0<br />
km, com cerca <strong>de</strong> 6.100 ligações.<br />
Segundo a alternativa escolhida pelo Plano Diretor, a ETE projetada seria do tipo biológico, com processo <strong>de</strong><br />
lodos ativados, e teria capacida<strong>de</strong> total <strong>de</strong> 142,0 l/s, a ser implantada em uma única etapa e 288,0 l/s na etapa<br />
posterior. Os efluentes tratados seriam dispostos no rio Maranduba, por meio <strong>de</strong> um emissário final com 350,0<br />
m <strong>de</strong> extensão e diâmetro <strong>de</strong> 600,0 mm.<br />
Sistema <strong>de</strong> Esgoto Itamambuca<br />
De acordo com o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (2011b, p.195), a localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itamambuca, situada<br />
ao norte e próxima da área central do município, não possui sistema coletivo <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos,<br />
sendo as soluções predominantes o uso <strong>de</strong> fossas sépticas ou tratamento individual, em empreendimentos<br />
imobiliários <strong>de</strong> maior porte.<br />
Este plano (SABESP, 2011b, p. 198) consi<strong>de</strong>rou dois projetos já existentes para esta área, optando pela proposta<br />
apresentada no mapa ___ abaixo, que apresenta o conjunto dos componentes previstos.<br />
411
Mapa Sistema Itamambuca <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto proposto<br />
Segundo esta fonte, é prevista a implantação <strong>de</strong> três estações elevatórias, 2.000 m <strong>de</strong> linhas <strong>de</strong> recalque e uma<br />
ETE com capacida<strong>de</strong> nominal <strong>de</strong> 20,0 l/s, a ser implantada em uma única etapa. A re<strong>de</strong> coletora prevista <strong>de</strong>ve ter<br />
12.854 m, aten<strong>de</strong>ndo 280 ligações.<br />
Sistema Vermelha/Dura<br />
As localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Praia Dura, Corcovado, Folha Seca e Rio Escuro, no sul do município, não possuem sistema<br />
público <strong>de</strong> esgotos sanitários. Nestas áreas predominam soluções individuais, por meio <strong>de</strong> fossas sépticas e<br />
poços absorventes.<br />
A Praia Dura possui uma re<strong>de</strong> construída em 1998, com cerca <strong>de</strong> 1.900 m <strong>de</strong> extensão, cujas obras não foram<br />
concluídas. Duas estações elevatórias também foram construídas, mas os equipamentos não foram instalados.<br />
Algumas residências conduzem os efluentes das fossas nesta re<strong>de</strong>, provocando extravasamentos nos canais <strong>de</strong><br />
drenagem, sobretudo em época <strong>de</strong> temporada.<br />
Em Rio Escuro a situação é semelhante, sendo os efluentes drenados para o rio que dá nome ao bairro, cuja foz<br />
situa-se na Praia da Barra.<br />
A proposta para atendimento <strong>de</strong>sta localida<strong>de</strong>, conforme o referido estudo, prevê a implantação <strong>de</strong> tratamento<br />
com sistema <strong>de</strong> lodos ativados, em duas etapas, sendo a primeira a ser implantada até 2016, com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
20,0 l/s e a segunda, até 2031, com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 40,0 l/s. Até o final da primeira etapa o sistema <strong>de</strong>ve aten<strong>de</strong>r<br />
500 ligações domiciliares, por meio <strong>de</strong> 8.860 m <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s coletoras, seis estações elevatórias <strong>de</strong> esgotos, 8.116 m<br />
<strong>de</strong> linhas <strong>de</strong> recalque.<br />
O mapaseguinte apresenta as áreas <strong>de</strong> atendimento do sistema Vermelha/Dura projetado, com os respectivos<br />
componentes. Segundo este mapa, a praia Vermelha do Sul não conta com proposta <strong>de</strong> atendimento.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Mapa . Sistema Vermelha/Dura <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto proposto<br />
Sistema Ubatumirim/Puruba<br />
Segundo o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (2011b, p.245), as localida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Ubatumirim e Puruba, no<br />
norte do município, não possuem sistema público <strong>de</strong> esgotos sanitários. Nestas áreas predominam soluções<br />
individuais, por meio <strong>de</strong> fossas sépticas e poços absorventes. Este documento apresenta um estudo <strong>de</strong><br />
alternativas, segundo o qual se propõe a adoção <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> lodos ativados, em parceria com a Prefeitura<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e a SABESP, em função <strong>de</strong> se tratar <strong>de</strong> área isolada.<br />
Este projeto seria implantado somente entre 2019 e 2021 e prevê a construção <strong>de</strong> uma ETE com capacida<strong>de</strong><br />
nominal <strong>de</strong> 5,0 l/s e um número não <strong>de</strong>terminado <strong>de</strong> estações elevatórias, assim como sem <strong>de</strong>talhamento da<br />
extensão das re<strong>de</strong>s e das linhas <strong>de</strong> recalque. O Plano também não apresenta diagrama nem mapa do sistema<br />
proposto. Esta ausência <strong>de</strong> <strong>de</strong>talhamento indica que se trata <strong>de</strong> uma proposta ainda incipiente.<br />
Sistema Prumirim<br />
De acordo com o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (2011b, p.245), a localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Prumirim, no norte do<br />
município, não possui sistema público <strong>de</strong> esgotos sanitários. Nesta área predominam soluções individuais, por<br />
meio <strong>de</strong> fossas sépticas e poços absorventes. Conforme a mesma fonte, o estudo <strong>de</strong> alternativas propõe um<br />
sistema <strong>de</strong> tratamento com lodos ativados, mas não há previsão exata <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong>ste sistema, segundo o<br />
plano <strong>de</strong> investimentos da SABESP, “pois se trata <strong>de</strong> uma localida<strong>de</strong> isolada do município”. Segundo este estudo,<br />
a implantação <strong>de</strong>ste sistema <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ria <strong>de</strong> parceria entre SABESP, Prefeitura e a própria população a ser<br />
atendida.<br />
413
O referido documento (SABESP, 2011b, p.240) apresenta uma previsão <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> elevatórias, linhas <strong>de</strong><br />
recalque e ETE até 2021, sem, contudo quantificá-las. Também não é apresentado qualquer diagrama ou mapa<br />
do sistema estudado.<br />
Sistema Picinguaba<br />
Segundo o Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP (2011b, p.232), a localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Prumirim, situada no norte<br />
do município, próxima à divisa com o estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, não conta com sistema público <strong>de</strong> esgotos<br />
sanitários. Nesta localida<strong>de</strong> predominam soluções individuais, por meio <strong>de</strong> fossas sépticas e poços absorventes.<br />
De acordo com esta fonte, em 1997 foi elaborado estudo para o atendimento <strong>de</strong>sta área, abrangendo a Vila <strong>de</strong><br />
Picinguaba, sem aten<strong>de</strong>r domicílios existentes ao longo da BR-101. Este estudo prevê implantação <strong>de</strong> uma re<strong>de</strong>,<br />
com extensão total <strong>de</strong> 2.600,0 m, em todas as vias do referido núcleo, “com exceção <strong>de</strong> algumas localida<strong>de</strong>s<br />
on<strong>de</strong> as condições topográficas e geológicas não permitem o seu esgotamento ou construções isoladas que não<br />
justifiquem a implantação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>”, casos em que <strong>de</strong>verá ser adotada solução individualizada. Nesta re<strong>de</strong>, cerca<br />
<strong>de</strong> 600,0 m serão <strong>de</strong> tubulações aparentes, ao longo <strong>de</strong> escadarias e vielas sinuosas, em que existe rocha<br />
aflorante.<br />
Segundo SABESP (2011b, p.234), a alternativa escolhida, com previsão <strong>de</strong> ser instalada até 2017, prevê a<br />
implantação <strong>de</strong> duas estações elevatórias, com cerca <strong>de</strong> 370,0 m <strong>de</strong> linha <strong>de</strong> recalque, para levar o esgoto até a<br />
ETE, do tipo lodos ativados, a ser construída no extremo norte da praia, com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5,0 l/s, aten<strong>de</strong>ndo<br />
210 ligações domiciliares, por meio <strong>de</strong> 2.875 m <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s coletoras.<br />
Como no caso do sistema Prumirim, consi<strong>de</strong>ra-se que a implantação <strong>de</strong>ste sistema <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> parceria entre<br />
SABESP, Prefeitura e a própria população a ser atendida.<br />
O Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento não apresenta qualquer diagrama ou mapa do sistema estudado.<br />
Sistemas Isolados<br />
Segundo a Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.73), o já mencionado Plano<br />
Municipal <strong>de</strong> Habitação, que se encontrava em fase <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, i<strong>de</strong>ntifica 64 núcleos habitacionais<br />
disperso, não atendidos pelos sistemas públicos operados pela SABESP. Conforme esta fonte, todos os núcleos<br />
dispõem seus esgotos em fossas negras, fossas sépticas, ou diretamente em corpos d água próximos. De acordo<br />
com o documento, esta situação “agrava ainda mais a já problemática situação diagnosticada na região em<br />
relação à poluição dos recursos hídricos”.<br />
Um aspecto relevante é que a SABESP condiciona o atendimento <strong>de</strong> núcleos isolados irregulares, à suas<br />
regularizações fundiárias e urbanísticas. Acerca <strong>de</strong>sta questão, conforme informações prestadas pela Secretaria<br />
do Meio Ambiente <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a Prefeitura está solicitando a produção <strong>de</strong> uma nova revisão do referido<br />
documento, por parte da consultoria contratada pelo governo estadual, segundo o qual se <strong>de</strong>ve discutir o<br />
atendimento <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s isoladas associadas à regularização, além da questão tarifária.<br />
Segundo esta fonte, a Prefeitura objetiva alterar a aplicação da Tarifa Social praticada pela SABESP, <strong>de</strong> forma a<br />
baseá-la na renda familiar e não em consumo, como ocorre atualmente. De acordo com esta Secretaria, com a<br />
forma <strong>de</strong> cobrança atual apenas a população flutuante tem sido beneficiada.<br />
Esta pasta também <strong>de</strong>ve avaliar o Plano <strong>de</strong> Investimentos da SABESP e o Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico<br />
do <strong>Município</strong>, a partir do qual produzirá documento apontando outras questões relevantes.<br />
No âmbito dos sistemas isolados <strong>de</strong> esgotamento sanitário, o mencionado Plano <strong>de</strong>staca a existência da<br />
COAMBIENTAL, cooperativa responsável pelo serviço <strong>de</strong> esgotamento sanitário do bairro Praia Gran<strong>de</strong>. Esta<br />
cooperativa é concessionária do sistema <strong>de</strong> esgotamento sanitário <strong>de</strong>ste bairro, regulamentada pela Lei N.º<br />
2.148/2001 da Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Este sistema é constituído <strong>de</strong> 11,2 quilômetros <strong>de</strong> re<strong>de</strong> coletora, implantada atualmente em 90% da extensão<br />
inicialmente prevista, com 2,3 km <strong>de</strong> tubulações <strong>de</strong> afastamento e cinco estações elevatórias <strong>de</strong> esgoto bruto.<br />
Além disso, o sistema possui uma ETE, cuja concepção original prevê a implantação <strong>de</strong> dois módulos <strong>de</strong><br />
tratamento. O módulo <strong>de</strong> tratamento instalado utiliza a concepção <strong>de</strong> filtros biológicos <strong>de</strong> alta taxa, com<br />
<strong>de</strong>cantadores primários e secundários, e sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong>sinfecção do efluente final tratado. O corpo receptor do<br />
efluente tratado é o Rio Acaraú. O segundo módulo, em execução na época da elaboração do citado
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
levantamento, utilizará a concepção <strong>de</strong> lodos ativados, igualmente com <strong>de</strong>sinfecção final do efluente tratado, e<br />
lançamento no Rio Acaraú.<br />
Avaliação dos Serviços <strong>de</strong> Esgotos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Conforme a Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.74), apoiada em<br />
informações da SABESP, as re<strong>de</strong>s coletoras dos sistemas <strong>de</strong> esgotos operados pela SABESP, em <strong>Ubatuba</strong>, em<br />
geral, encontram-se em bom estado <strong>de</strong> conservação, pois existe um programa <strong>de</strong> manutenção preventiva, com<br />
operações semestrais <strong>de</strong> hidrojateamento. A exceção se resume aos trechos executados em cimento amianto,<br />
que correspon<strong>de</strong>m a 10 % da extensão total e que são substituídos com frequência <strong>de</strong>vido a fissuras e<br />
rompimentos.<br />
Segundo esta fonte, as instalações das Estações <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Esgoto e das Estações Elevatórias <strong>de</strong> Esgoto<br />
Bruto possuem programa <strong>de</strong> manutenção preventiva, fato pelo qual se encontram em a<strong>de</strong>quado estado <strong>de</strong><br />
conservação.<br />
De acordo com as informações obtidas junto à SABESP, o mencionado relatório aponta a existência <strong>de</strong> alguns<br />
empreendimentos em fase <strong>de</strong> obras cujas principais características são resumidas no quadro ___ a seguir.<br />
Quadro ___. Sistemas <strong>de</strong> Esgotamento Sanitário <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: Obras em Andamento.<br />
Sistema Abrangência Objeto Situação<br />
Principal<br />
Perequê - Lázaro<br />
Parque Vivamar, Estufa 1 e 2,<br />
Carolina e Marafunda<br />
Perequê Açu (bacia 1 e 2A)<br />
Domingas Dias, Lazaro, Sununga,<br />
Perequê Mirim e Enseada<br />
Re<strong>de</strong>s coletoras Em implantação<br />
Re<strong>de</strong>s coletoras e<br />
EE 2A e EE1<br />
Re<strong>de</strong>s coletoras<br />
Em implantação<br />
Implantadas, mas<br />
não operando<br />
Fonte: Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Negócio do <strong>Litoral</strong> Norte – SABESP apud Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.74).<br />
Estudo da <strong>de</strong>manda por coleta e tratamento <strong>de</strong> esgoto sanitário<br />
Com base nas projeções <strong>de</strong>mográficas e <strong>de</strong> domicílios apresentadas anteriormente, cujos resultados foram<br />
sintetizados pelo relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano <strong>de</strong> Saneamento integrado <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, no âmbito do Plano<br />
Diretor <strong>de</strong> Saneamento da SABESP, <strong>de</strong>talhou-se a <strong>de</strong>manda no total e em cada sistema <strong>de</strong> esgoto do município.<br />
Na tabela ___ a seguir, apresenta-se o estudo da evolução da coleta e do tratamento <strong>de</strong> esgotos, entre 2009 e<br />
2040, nas áreas atendidas pela empresa. Segundo estes dados, espera-se que o índice <strong>de</strong> atendimento passe <strong>de</strong><br />
33%, em 2009, para 94%, no final do período. Para os sistemas particulares não há previsão <strong>de</strong> ampliação.<br />
415
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Evolução da coleta e do tratamento <strong>de</strong> esgotos, entre 2009 e 2040.<br />
Fonte: Relatório Final do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, do Plano Diretor <strong>de</strong> Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na<br />
Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte (SABESP, 2011b, p.61).<br />
Investimentos previstos na ampliação e melhoria dos sistemas <strong>de</strong> esgotos<br />
De acordo com a Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO,<br />
2011, p.74), apresenta-se o <strong>de</strong>talhamento dos investimentos previstos para ampliação e melhoria <strong>de</strong> cada<br />
sistema <strong>de</strong> esgotos, em três etapas, correspon<strong>de</strong>ntes aos períodos entre os anos <strong>de</strong> 2011 e 2014, 2015 e 2018 e<br />
2019 e 204. Segundo esta fonte, o investimento total será <strong>de</strong> R$ 62.994.434,00, e os maiores investimentos<br />
estarão concentrados nas duas primeiras etapas, sobretudo nos sistemas Maranduba, Lázaro/Perequê Mirim e<br />
Itamambuca. Na terceira etapa, o <strong>de</strong>staque é a implantação do emissário submarino do sistema Principal, que<br />
<strong>de</strong>verá custar cerca <strong>de</strong> R$ 25.752.980,00. Contudo, o Plano Diretor da SABESP não apresenta maiores<br />
informações acerca <strong>de</strong>sta obra.<br />
Tabela ___. Síntese dos Investimentos para ampliação e melhoria dos sistemas <strong>de</strong> esgotos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Fonte: Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Negócio do <strong>Litoral</strong> Norte – SABESP apud Relatório 4 da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />
<strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.158).<br />
Recursos Hídricos e a qualida<strong>de</strong> das águas <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Para uma análise mais completa da situação do Sistema <strong>de</strong> Coleta e Tratamento <strong>de</strong> Esgoto <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, é<br />
importante avaliar as condições dos recursos hídricos do município e região na qual está inserido.<br />
Neste aspecto, releva <strong>de</strong>stacar que a Política Estadual <strong>de</strong> Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Estadual nº<br />
7663, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1991 (SÃO PAULO, 1991), dispõe da organização do Sistema Integrado <strong>de</strong><br />
Gerenciamento <strong>de</strong> Recursos Hídricos (SIGRHI). No âmbito <strong>de</strong>ste sistema, a Lei n° 9034, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
1994 (SÃO PAULO, 1994), <strong>de</strong>finiu a Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte, referente à Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gerenciamento<br />
do <strong>Litoral</strong> Norte, ou UGRHI 03.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
No que concerne à UGRHI 03, o já mencionado Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2009-2011 (CBH-<br />
LN, 2009) é o documento mais recente acerca das condições específicas dos recursos hídricos <strong>de</strong>sta região.<br />
Segundo CBH-LN (2009), a UGRHI 03 possui 1.987 km 2 <strong>de</strong> extensão territorial (SRHSO/DAEE, 1999), dos quais<br />
1.592 km² são áreas continentais e 365 km² são áreas insulares, constituídas pela Ilha <strong>de</strong> São Sebastião<br />
(339km²) e por outras 61 ilhas, ilhotas e lajes (26 km²).<br />
Conforme apresentado no mapa abaixo, a UGRHI 03 está localizada na porção su<strong>de</strong>ste do Estado, entre o Vale<br />
do Rio Paraíba e o Oceano Atlântico, e abrange completamente os municípios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, Caraguatatuba, São<br />
Sebastião e Ilhabela.<br />
Mapa. Localização da Bacia do <strong>Litoral</strong> Norte entre as 22 UGRHI do Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
Fonte: Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2012-2015. Comitê das Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong><br />
Norte (CBH-LN, 2009, p.3).<br />
A UGRHI 03, a nor<strong>de</strong>ste, faz fronteira com o Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro; a norte, com a UGRHI 2 (Paraíba do Sul);<br />
a oeste, com a UGRHI 6 (Alto Tietê) e, a sudoeste, com a UGRHI 7 (Baixada Santista).<br />
A Bacia Hidrográfica do <strong>Litoral</strong> Norte é dividida em trinta e quatro sub-bacias, cuja localização é apresentada no<br />
mapa ___. A tabela ___ apresenta a relação <strong>de</strong>ssas sub-bacias, com respectivas áreas e os municípios nos quais<br />
estão inseridas.<br />
417
Mapa. Localização das 34 sub-bacias da UGRHI-03.<br />
Fonte: Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2012-2015. Comitê das Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte (CBH-LN, 2009, p.5).<br />
Tabela Sub-Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte segundo áreas e localização nos municípios.<br />
Fonte: Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2012-2015. Comitê das Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte (CBH-LN, 2009, p.4).
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Conforme esta fonte, <strong>Ubatuba</strong> possui onze sub-bacias hidrográficas que drenam para o oceano, sendo que<br />
apenas uma <strong>de</strong>las, a do rio Tabatinga, é compartilhada com o município <strong>de</strong> Caraguatatuba. As <strong>de</strong>mais são as<br />
sub-bacias dos rios Maranduba/Arariba, Escuro/Comprido, Perequê-Mirim, Gran<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, Indaiá/Capim<br />
Melado, Itamambuca, Prumirim, Quiririm/Puruba, Iriri/Onça e Fazenda/Bicas.<br />
A compartimentação da área da UGRHI em sub-bacias mostrou-se bastante particular no <strong>Litoral</strong> Norte, pois,<br />
dada a sua fisiografia, praticamente todas as drenagens que chegam ao oceano <strong>de</strong>veriam ser consi<strong>de</strong>radas,<br />
teoricamente, como sub-bacias. No entanto, em virtu<strong>de</strong> da <strong>de</strong>nsa re<strong>de</strong> <strong>de</strong> drenagem, da disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
dados relativos e do tipo <strong>de</strong> tratamento dos dados a serem feitos por sub-bacias, consi<strong>de</strong>rou-se a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> se expandir a <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong>ssas para mais <strong>de</strong> uma drenagem que chega ao oceano, além <strong>de</strong> seus<br />
tributários.<br />
A subdivisão das sub-bacias, apresentada no mapa ___ acima baseou-se, também, em critérios estabelecidos<br />
<strong>de</strong> acordo com algumas características, dos meios físico e socioeconômico, relevantes para a área estudada.<br />
Como fatores importantes do meio físico, foram consi<strong>de</strong>rados a suscetibilida<strong>de</strong> a escorregamentos, erosão e<br />
inundações e, ainda, algumas características geomorfológicas, tais como o padrão <strong>de</strong> drenagem e fisiografia das<br />
praias. Tais informações foram confrontadas com o padrão <strong>de</strong> uso e ocupação, po<strong>de</strong>ndo-se, <strong>de</strong>sta forma,<br />
agrupar drenagens com características semelhantes.<br />
Cargas Poluidoras <strong>de</strong> Origem Doméstica<br />
Segundo CBH-LN (2009, p.58), as cargas poluidoras <strong>de</strong> origem doméstica referem-se aos pontos <strong>de</strong><br />
lançamento <strong>de</strong> esgotos, coletados em áreas urbanas pela SABESP, Prefeituras ou Serviços Autônomos <strong>de</strong> Água<br />
e Esgoto. São consi<strong>de</strong>rados como fontes pontuais <strong>de</strong> poluição direta dos cursos d’água, on<strong>de</strong> são lançados,<br />
po<strong>de</strong>ndo também afetar as águas subterrâneas e solos, <strong>de</strong> forma indireta.<br />
Os esgotos domésticos caracterizam-se pela gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> matéria orgânica bio<strong>de</strong>gradável,<br />
responsável por significativa <strong>de</strong>pleção do oxigênio nos cursos <strong>de</strong> água, como resultado da estabilização pelas<br />
bactérias. Estes efluentes líquidos apresentam ainda nutrientes e organismos patogênicos que po<strong>de</strong>m causar<br />
efeitos <strong>de</strong>letérios no corpo receptor, dificultando, ou mesmo inviabilizando o seu uso para outros fins.<br />
A quantificação dos poluentes bio<strong>de</strong>gradáveis é apresentada em termos <strong>de</strong> carga orgânica, expressa em<br />
massa <strong>de</strong> Demanda Bioquímica <strong>de</strong> Oxigênio (DBO5,20) por unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tempo. As cargas poluidoras potenciais<br />
<strong>de</strong> origem doméstica foram calculadas com base nas populações urbanas e na contribuição <strong>de</strong> 54g <strong>de</strong><br />
DBO5,20/hab.dia. As cargas remanescentes foram calculadas em função das populações com sistemas<br />
públicos <strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> esgotos. A tabela ___ abaixo mostra as cargas orgânicas poluidoras <strong>de</strong> origem<br />
doméstica, em cada município do <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
Tabela. <strong>Litoral</strong> Norte: Cargas Poluidoras <strong>de</strong> Origem Doméstica.<br />
Fonte: CETESB (2007) apud Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2012-2015. Comitê das Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2009, p.60).<br />
419
Segundo estes dados, 100% do esgoto coletado, em cada município, era tratado. Contudo, o percentual <strong>de</strong><br />
esgoto estava longe do i<strong>de</strong>al, tendo <strong>Ubatuba</strong> a segunda pior cobertura da região. Portanto, a cobertura dos<br />
sistemas públicos e isolados <strong>de</strong> coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos não impedia que uma carga orgânica expressiva<br />
fosse lançada diariamente em diversos rios que <strong>de</strong>saguam no mar, neste município. Esta situação vem<br />
<strong>de</strong>manda esforços e investimentos significativos para reduzir a poluição originada no lançamento <strong>de</strong> efluentes<br />
domésticos.<br />
Segundo apresentado nos gráficos seguintes, com base em dados da CETESB, <strong>de</strong> 2007, CBH-LN (2009) relaciona<br />
diversos corpos receptores <strong>de</strong> carga poluidora, correspon<strong>de</strong>ntes aos municípios da UGRHI 03. Conforme esta<br />
avaliação, apenas 24,4% do total das cargas potenciais passavam por algum tipo <strong>de</strong> tratamento. O gráfico ___<br />
apresenta a distribuição das cargas potenciais e remanescentes <strong>de</strong> todos os municípios da UGRHI. Assim,<br />
verifica-se que, em <strong>Ubatuba</strong>, a proporção <strong>de</strong> cargas potenciais é superior a <strong>de</strong> remanescente, indicando a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> investir na ampliação e aperfeiçoamento do sistema <strong>de</strong> saneamento básico.<br />
Gráfico. Relação entre as cargas orgânicas tratadas e sem tratamento na UGRHI-03.<br />
Fonte: CETESB (2007) apud Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2012-2015. Comitê das Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2009, p.61).<br />
Gráfico . Distribuição das cargas potenciais e remanescentes <strong>de</strong> esgotos na UGRHI-03.<br />
Fonte: CETESB (2007) apud Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2012-2015. Comitê das Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2009, p.62).
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tendo em vista que o principal fator <strong>de</strong> perda da qualida<strong>de</strong> das águas nas bacias é a infraestrutura <strong>de</strong>ficiente <strong>de</strong><br />
saneamento, as bacias consi<strong>de</strong>radas críticas, apresentadas no mapa ___ abaixo, configuravam-se, na época da<br />
elaboração do Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas 2009-2011 (CBH-LN, 2009), como as prioritárias para o<br />
estabelecimento <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> curto prazo visando principalmente a coleta e tratamento <strong>de</strong> esgotos. Em<br />
<strong>Ubatuba</strong>, as sub-bacias consi<strong>de</strong>radas críticas são as dos rios Gran<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, Perequê-Mirim, na área<br />
central do município e <strong>de</strong> Tabatinga, na divisa com Caraguatatuba, ao sul do município. A área central, na subbacia<br />
do Rio Gran<strong>de</strong>, a segunda mais extensa do município, concentra a maior parte da população resi<strong>de</strong>nte,<br />
entre Ponta Grossa e Barra Seca, e possui nível insuficiente <strong>de</strong> cobertura pelo sistema público <strong>de</strong> coleta e<br />
tratamento <strong>de</strong> esgotos, apesar dos investimentos previstos e em andamento, para a melhoria do atendimento.<br />
Mapa . Bacias críticas com relação à qualida<strong>de</strong> final das águas logo após a <strong>de</strong>sembocadura.<br />
Fonte: CETESB (2007) apud Plano <strong>de</strong> Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte 2012-2015. Comitê das Bacias Hidrográficas do <strong>Litoral</strong> Norte<br />
(CBH-LN, 2009, p.130).<br />
421
Qualida<strong>de</strong> das praias <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Outro importante indicador da qualida<strong>de</strong> do saneamento básico nos municípios litorâneos, como São<br />
Sebastião, é a qualida<strong>de</strong> das praias aferida pelos índices <strong>de</strong> balneabilida<strong>de</strong>.<br />
Segundo os critérios estabelecidos na Resolução Conama nº 274/00, vigente <strong>de</strong>s<strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2001, as praias<br />
são classificadas do ponto <strong>de</strong> vista da sua balneabilida<strong>de</strong> em duas categorias: Própria e Imprópria, sendo que<br />
a primeira reúne 3 categorias distintas: Excelente, Muito Boa e Satisfatória.<br />
Essa classificação é feita <strong>de</strong> acordo com as <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> bactérias fecais resultantes <strong>de</strong> análises feitas em<br />
cinco semanas consecutivas. A Legislação prevê o uso <strong>de</strong> três indicadores microbiológicos <strong>de</strong> poluição fecal:<br />
coliformes termotolerantes (antigamente <strong>de</strong>nominados Coliformes fecais), E. coli e enterococos.<br />
O critério adotado pela CETESB para águas marinhas é o seguinte: <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> enterococos superiores a<br />
100 UFC/100 mL, em duas ou mais amostras <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> cinco semanas, ou valores superiores a 400<br />
UFC/100 mL, na última amostragem, caracterizam a improprieda<strong>de</strong> da praia para recreação <strong>de</strong> contato<br />
primário. Sua classificação, como Imprópria, conforme quadro ___ abaixo, indica um comprometimento na<br />
qualida<strong>de</strong> sanitária das águas, implicando em um aumento no risco <strong>de</strong> contaminação do banhista e tornando<br />
<strong>de</strong>saconselhável a sua utilização para o banho. Portanto, quanto maior for a ocorrência da classificação como<br />
Imprópria, maior o prejuízo à imagem da praia e do município litorâneo.<br />
Quadro. Limites <strong>de</strong> Coliformes Termotolerantes, E. Colli, Enterococos por 100 mL <strong>de</strong> Água para a<br />
Calssificação <strong>de</strong> Praias como Própria ou Imprópria<br />
Fonte: CETESB, 2011.<br />
A classificação <strong>de</strong> uma praia como Imprópria indica um comprometimento na qualida<strong>de</strong> sanitária das águas,<br />
implicando em um aumento no risco <strong>de</strong> contaminação do banhista e tornando <strong>de</strong>saconselhável a sua<br />
utilização para o banho. Segundo a CETESB, mesmo apresentando baixas <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> bactérias fecais, uma<br />
praia po<strong>de</strong> ser classificada como Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que <strong>de</strong>saconselhem a recreação<br />
<strong>de</strong> contato primário, tais como; a presença <strong>de</strong> óleo provocada por <strong>de</strong>rramamento aci<strong>de</strong>ntal <strong>de</strong> petróleo;<br />
ocorrência <strong>de</strong> maré vermelha; floração <strong>de</strong> algas potencialmente tóxicas ou surtos <strong>de</strong> doenças <strong>de</strong> veiculação<br />
hídrica.<br />
Com o intuito <strong>de</strong> mostrar a tendência da qualida<strong>de</strong> das praias <strong>de</strong> modo integrado, baseando-se nos<br />
resultados do monitoramento semanal, a CETESB <strong>de</strong>senvolveu uma Classificação Anual que se constitui na<br />
síntese da distribuição das classificações obtidas pelas praias nas 4 categorias durante as 52 semanas do ano.<br />
Baseada nesses critérios a Classificação Anual expressa a qualida<strong>de</strong> que a praia apresenta com mais<br />
constância naquele ano. Os critérios para cada uma das classes estão <strong>de</strong>scritos no quadro ___ abaixo,<br />
integrante do mais recente estudo acerca da balneabilida<strong>de</strong> das praias paulistas, que é o Relatório Qualida<strong>de</strong><br />
das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo - 2010 (CETESB, 2011), que além <strong>de</strong> apresentar a situação <strong>de</strong><br />
balneabilida<strong>de</strong> das praias, trata <strong>de</strong> aspectos <strong>de</strong> saneamento.
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BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quadro. Especificida<strong>de</strong>s que Determinam a Qualida<strong>de</strong> Anual das Praias com Amostragem Semanal<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2010 (CETESB, 2011, p.29).<br />
De modo semelhante foi estabelecida uma qualificação anual para as praias com amostragem mensal,<br />
baseando-se na concentração <strong>de</strong> enterococos obtida em cada amostragem. Os critérios para essas praias<br />
estão <strong>de</strong>scritos no quadro ___ apresentada a seguir.<br />
Tabela. Especificações que Determinam a Qualida<strong>de</strong> Anual das Praias com Amostragem Mensal<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2010 (CETESB, 2011, p.30).<br />
Critérios da Organização Mundial <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> para Classificação da Qualida<strong>de</strong> das Praias<br />
A CETESB também avalia as praias <strong>de</strong> acordo com os critérios da Organização Mundial da Saú<strong>de</strong> (OMS), que<br />
classifica as águas recreacionais em 4 grupos <strong>de</strong> acordo com concentração <strong>de</strong> enterococos intestinais no<br />
percentil 95 (isto é, em 95% das amostras). Os enterococos intestinais estão associados diretamente com o<br />
risco em se contrair gastroenterites e doenças respiratórias febris, baseado em estudos epi<strong>de</strong>miológicos<br />
realizados na Europa. A tabela apresentada a seguir mostra os critérios <strong>de</strong> classificação.<br />
Tabela. Critérios <strong>de</strong> classificação das praias segundo a OMS e riscos associados<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2010 (CETESB, 2011, p.30).<br />
A OMS consi<strong>de</strong>ra aceitável um risco inferior a 2% (equivalente a 19 indivíduos contraindo a doença em 1.000<br />
banhistas) para doenças respiratórias febris e inferior a 5% (equivalente a 1 indivíduo contraindo a doença<br />
em 20 banhistas) para gastroenterites.<br />
423
Qualida<strong>de</strong> das Praias do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Conforme CETESB (2009), no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> foram monitorados foram monitorados 26 pontos <strong>de</strong><br />
amostragem em 23 praias e um ponto no rio Itamambuca. As praias Itaguá e Lagoinha têm dois pontos <strong>de</strong><br />
amostragem. Além <strong>de</strong>stes pontos, também são monitoradas 7 praias na Ilha Anchieta.<br />
Tabela_. Resumo da Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Monitoramento das praias <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.34).<br />
Conforme os dados apresentados no quadro , gráfico e tabela apresentados em seguida, em 2011, das 23<br />
praias monitoradas no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, 61% praias permaneceram Próprias durante todo o ano,<br />
apresentando uma melhora em relação ao ano <strong>de</strong> 2010, quando essa porcentagem foi <strong>de</strong> 53%. O relatório<br />
apontou 15 pontos que receberam qualificação anual Boa. Apenas a praia Prumirim recebeu a qualificação<br />
anual Ótima e as praias que receberam qualificação anual Péssima foram Itaguá, no ponto 2 e Perequê-Mirim.<br />
Assim, observa-se que não há uma distribuição espacial concentrada, <strong>de</strong>ntre as que apresentaram os melhores<br />
resultados, permanecendo Próprias o ano inteiro, mas estas praias são aquelas localizadas em áreas em que a<br />
<strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica é baixa. Por outro lado, os pontos da praia <strong>de</strong> Itaguá, situada no centro, com 46% e<br />
69%, e Perequê-Mirim, logo ao sul, com 60%, localizam-se em áreas com maior <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> e apresentaram os<br />
piores resultados, especialmente nos períodos chuvosos, que coinci<strong>de</strong>m com o maior afluxo da população<br />
flutuante.<br />
No entanto, no segundo semestre, nos pontos da praia <strong>de</strong> Itaguá, a situação das praias este Imprópria em<br />
meses em que normalmente não ocorre muito afluxo <strong>de</strong> população flutuante, mas em que po<strong>de</strong> ter ocorrido<br />
precipitações pluviométricas.<br />
No ponto aferido do rio Itamambuca, embora nesta área não se verifiquem as maiores <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong>mográficas, como nas anteriores, também se verificou expressivo percentual <strong>de</strong> classificação IMPRÓPRIA:<br />
44%. Portanto, esta situação indica a falta <strong>de</strong> saneamento a<strong>de</strong>quado, na sub-bacia.
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quadro . Classificação semanal das praias <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.40-41).<br />
425
Gráfico ___. <strong>Ubatuba</strong>: Classificação anual (2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.38).<br />
Tabela. <strong>Ubatuba</strong>: Porcentagem da ocorrência em cada categoria e Qualificação Anual (2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.38).<br />
O gráfico que apresenta a porcentagem do tempo em situação Própria ou Imprópria <strong>de</strong> cada praia, <strong>de</strong> sul a<br />
norte da costa <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, no ano <strong>de</strong> 2011, e o mapa a seguir, apresentam a espacialização e a duração da<br />
balneabilida<strong>de</strong>, permitindo observar claramente o vínculo entre <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica e situação das praias,<br />
com a exceção do mencionado ponto do rio Itamambuca, que não é apresentado no referido gráfico e que se<br />
situa em área com ocupação <strong>de</strong> baixa <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>, majoritariamente formada por residências <strong>de</strong> veraneio.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Gráfico. <strong>Ubatuba</strong>: Porcentagem do tempo em situação Própria ou Imprópria por praia (2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p..41)<br />
427
Mapa. <strong>Ubatuba</strong>: Imagem <strong>de</strong> satélite com a distribuição das categorias própria e Imprópria <strong>de</strong> cada ponto<br />
monitorado (2010).<br />
O gráfico abaixo apresenta a média geométrica das concentrações <strong>de</strong> enterococos das praias <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> dos<br />
últimos cinco anos. Desta forma, observa que, na maioria das praias, essa média foi inferior a 10. As praias <strong>de</strong><br />
Itaguá e Perequê-mirim e o ponto do rio Itamambuca foram os que apresentaram maiores valores <strong>de</strong> média<br />
geométrica. De modo geral, nota-se que os anos que apresentaram maiores níveis <strong>de</strong> contaminação foram<br />
2008 e 2010.<br />
Segundo o mencionado relatório (CETESB, 2012, p.41), a qualida<strong>de</strong> sanitária das praias é resultado da<br />
disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> infraestrutura sanitária nos municípios e no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, conforme dados da<br />
CETESB, a re<strong>de</strong> coletora <strong>de</strong> esgotos atendia, em 2008, apenas 30% da população resi<strong>de</strong>nte total e atualmente<br />
aten<strong>de</strong> 33%. Assim, em períodos <strong>de</strong> temporada e feriados, com a ocorrência <strong>de</strong> precipitações, a situação ten<strong>de</strong><br />
a se agravar bastante.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Gráfico ___. <strong>Ubatuba</strong>: Média geométrica das concentrações <strong>de</strong> enterococos (2006-2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.46).<br />
O estudo da CETESB, referente a <strong>Ubatuba</strong>, analisou amostras <strong>de</strong> 45 e 50 cursos d’água, respectivamente, no<br />
primeiro e no segundo semestre <strong>de</strong> 2011. Dessas amostras, 39% tiveram resultados que aten<strong>de</strong>ram ao padrão<br />
<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> segundo a Resolução Conama 357/05, inferior a 1.000 UFC 140 coliformes termotolerantes em 100<br />
ml <strong>de</strong> água, 23% a menos do que em 2010. Segundo o gráfico ___ abaixo, não houve resultados nas duas faixas<br />
<strong>de</strong> maior contaminação (105 e 106), mas houve um aumento nas faixas <strong>de</strong> 10 3 e 10 4 , indicando a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> atenção quanto à infraestrutura sanitária no município.<br />
140 Unida<strong>de</strong>s Formadoras <strong>de</strong> Colônia.<br />
429
Gráfico_. <strong>Ubatuba</strong>: Faixas <strong>de</strong> contaminação dos cursos d’água (2010-2011) e atendimento à legislação.<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.44).<br />
O gráfico apresentado a seguir mostra a evolução do atendimento à legislação dos cursos d’água, em uma<br />
década. Observa-se que o resultado do ano <strong>de</strong> 2011 foi semelhante à média <strong>de</strong> atendimento dos últimos <strong>de</strong>z<br />
anos: 38%.<br />
Gráfico . <strong>Ubatuba</strong>: Evolução do atendimento à legislação dos cursos d’água (2002-2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.44).<br />
O relatório da CETESB também avalia a situação dos cursos d’água na ilha Anchieta, localizada no litoral sul do<br />
município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, próxima ao Saco da Ribeira. Em 1977, foi criado o Parque Estadual da ilha Anchieta, que<br />
abrange a própria ilha e a ilha das Palmas, situada a leste da primeira, contando com uma área <strong>de</strong> 828 hectares<br />
cobertos por mata atlântica. Esta ilha abriga ruínas <strong>de</strong> um presídio estadual e sete praias, sendo área <strong>de</strong><br />
proteção ambiental criada pelo Decreto Lei estadual nº 9.629, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1977. A ilha Anchieta é<br />
administrada pelo Instituto Florestal, vinculado à Secretaria <strong>de</strong> Meio Ambiente e o acesso po<strong>de</strong> ser realizado<br />
por barcos a partir <strong>de</strong> Itaguá ou do Saco da Ribeira. Em 2008, foi criada a APA Marinha do <strong>Litoral</strong> Norte que<br />
inclui a Ilha Anchieta, <strong>de</strong>ntre outras ilhas da região.<br />
Conforme CETESB (2012, p.45), por solicitação da diretoria do Parque, em função do afluxo <strong>de</strong> turistas para<br />
visitação, a partir <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2006, iniciou-se a avaliação <strong>de</strong> amostragens nas praias do Sapateiro, do<br />
Presídio, do Engenho, <strong>de</strong> Fora, do Leste, das Palmas e do Sul.<br />
Nas tabelas ___ e ___ a seguir, apresenta-se os resultados das amostragens nas referidas praias, o que permite<br />
verificar que a ativida<strong>de</strong> turística não vem impactando negativamente a balneabilida<strong>de</strong> das praias<br />
monitoradas, embora uma única praia, do Sapateiro, tenha apresentado classificação Ótima o ano inteiro.<br />
As praias que não apresentaram nem uma vez <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> enterococos superiores a 100 UFC/100ml, no ano<br />
<strong>de</strong> 2011 foram: praia do Sapateiro e prainha <strong>de</strong> Fora. As <strong>de</strong>mais apresentaram ao menos um valor acima <strong>de</strong><br />
100 enterococos/100ml (em vermelho) ao longo do ano.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tabela ___. Ilha Anchieta, <strong>Ubatuba</strong>: classificação semanal das praias (2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.47).<br />
Tabela ___. Ilha Anchieta, <strong>Ubatuba</strong>: porcentagem <strong>de</strong> ocorrência em cada categoria e Qualificação Anual<br />
(2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.47).<br />
Contudo, o relatório (2012, p.46) ressaltou que, em virtu<strong>de</strong> das condições meteorológicas, as amostragens na<br />
Ilha Anchieta foram prejudicadas, algumas vezes, pois são realizadas por meio <strong>de</strong> embarcação. O estudo alerta,<br />
também, que embora haja algumas lacunas nos resultados, foram utilizados os dados das últimas cinco<br />
semanas, e na ausência <strong>de</strong> um <strong>de</strong>les, foram utilizados os resultados da semana anterior, totalizando o período<br />
necessário para a classificação. Porém, somente não foi possível classificar as praias na semana em que não<br />
houve amostragem. Mas, <strong>de</strong> modo geral, em 2011, todos os pontos apresentaram-se Próprios recebendo<br />
qualificação anual Boa e Ótima.<br />
Segundo CETESB (2012, p.128-129), no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, apenas a praia <strong>de</strong> Prumirim foi consi<strong>de</strong>rada<br />
Ótima em 2010. No caso específico <strong>de</strong>ste município, esta situação po<strong>de</strong> ser mais bem observada pelo quadro<br />
apresentado a seguir, que indica a evolução da qualificação anual das praias entre 2002 e 2011. Conforme esta<br />
fonte apresenta-se com cores, <strong>de</strong> maneira resumida, a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> todas as praias no município no período<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>z anos. Desse modo, é possível visualizar os diversos comportamentos espaciais e temporais no que se<br />
431
efere à qualida<strong>de</strong> das praias. Assim, observa-se que no período avaliado houve uma piora doas condições <strong>de</strong><br />
balneabilida<strong>de</strong> nas praias monitoradas.<br />
Tabela ___. Evolução da Qualificação Anual das praias entre 2001 a 2010.<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.129).<br />
Quanto à situação dos cursos d’água afluentes às praias, segundo CETESB (2012, p.130), em 2011 foram<br />
amostrados 449 cursos d’água no primeiro semestre e 408 no segundo, o que representa em torno <strong>de</strong> 70% do<br />
total <strong>de</strong> cursos d’água cadastrados em todo o litoral paulista. Muitos <strong>de</strong>les encontravam-se secos no momento<br />
da amostragem e do total avaliado, em cada campanha, 17% aten<strong>de</strong>ram ao padrão legal <strong>de</strong> 1.000 coliformes<br />
termotolerantes (UFC/100 ml), no primeiro semestre e 32%, no segundo semestre. Conforme esta fonte, em<br />
média, 24% dos cursos d’água aten<strong>de</strong>ram a legislação durante o ano, 5% a menos do que no ano <strong>de</strong> 2010.<br />
O gráfico abaixo, apresenta a comparação das porcentagens do atendimento à legislação nos últimos cinco<br />
anos, no <strong>Litoral</strong> Norte. Segundo esta fonte, o município <strong>de</strong> Ilhabela apresentou resultados <strong>de</strong> atendimento à<br />
legislação em <strong>de</strong>clínio nos últimos quatro anos e São Sebastião, nos últimos três anos. <strong>Ubatuba</strong> e<br />
Caraguatatuba apresentaram comportamentos semelhantes ao longo dos cinco anos, mas todos os quatro<br />
municípios tiveram queda no atendimento <strong>de</strong> 2010 para 2011. A média <strong>de</strong> atendimento no <strong>Litoral</strong> Norte<br />
nesses cinco anos foi <strong>de</strong> 39%.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Gráfico ___. <strong>Litoral</strong> Paulista: Porcentagem <strong>de</strong> atendimento à legislação (2007 a 2011).<br />
Fonte: Relatório Qualida<strong>de</strong> das Praias Litorâneas no Estado <strong>de</strong> São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.131).<br />
11.3 - Problemas <strong>de</strong> drenagem urbana<br />
Caracterização do Sistema <strong>de</strong> Drenagem Urbana <strong>de</strong> Ubatatuba<br />
A caracterização do sistema <strong>de</strong> drenagem urbana do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, bem como a abordagem dos<br />
principais problemas e pontos críticos <strong>de</strong>ste sistema basear-se-á nas informações prestadas pela própria<br />
municipalida<strong>de</strong> e ainda, no conteúdo do já mencionado Relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong><br />
Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011).<br />
Segundo este documento, o setor <strong>de</strong> projetos relacionados à drenagem urbana é ligadoa à Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Arquitetura e Planejamento <strong>Urbano</strong> (SMAPU) do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. No entanto, as obras e<br />
operações <strong>de</strong> manutenção das estruturas <strong>de</strong> microdrenagem são <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> da Secretaria Municipal<br />
<strong>de</strong> Obras e Serviços Públicos.<br />
Conforme a mesma fonte (SÃO PAULO, 2011, p.86) o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está inserido nas bacias<br />
hidrográficas dos Rios Iriri/Onça, Quiririm/Puruba, Prumirim, Itamambuca, Indaiá/Capim Melado, Gran<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, Perequê-Mirim, Escuro/Comprido, Acaraú/Itaguá, Tavares/Da Lagoa, Maranduba/Arariba e Tabatinga.<br />
Este último constitui a divisa entre os municípios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e Caraguatatuba.<br />
De acordo com o relatório, a equipe <strong>de</strong> funcionários empregada nos serviços ligados à drenagem urbana é<br />
responsável também por outros serviços, ou seja, não é específica para questões relacionadas a manutenção e<br />
operação dos equipamentos <strong>de</strong> drenagem urbana.<br />
Segundo o Relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico, a macrodrenagem da área urbana<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> consiste na malha <strong>de</strong> drenagem natural, formada pelos rios e córregos mencionados, cujos cursos<br />
transportam as águas, pela planície marinha, no sentido da serra para o oceano. Muitos <strong>de</strong>sses cursos d’água já<br />
foram parcialmente retificados, transformando-se em canais abertos.<br />
A mesma fonte aponta, também, que com o a<strong>de</strong>nsamento urbano, crescem na mesma medida o número <strong>de</strong><br />
domicílios resi<strong>de</strong>nciais e estabelecimentos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s terciárias e institucionais que <strong>de</strong> maneira geral<br />
ocupam esta planície, produzindo áreas impermeabilizadas. Dessa forma, as águas anteriormente absorvidas<br />
pelo solo são conduzidas para a malha <strong>de</strong> macrodrenagem, por meio das estruturas <strong>de</strong> microdrenagem do<br />
município, tornando mais rápido e elevado o escoamento superficial, e incrementando a vazão dos corpos<br />
d´água.<br />
433
Como no caso <strong>de</strong> outros municípios do <strong>Litoral</strong> Norte, a Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> não possui cadastro técnico dos<br />
componentes do sistema <strong>de</strong> microdrenagem, impossibilitando uma <strong>de</strong>scrição <strong>de</strong>talhada e uma análise crítica<br />
das instalações existentes.<br />
Contudo, o referido relatório apresentou uma relação dos principais problemas <strong>de</strong> alagamentos e inundações,<br />
com as respectivas localizações, conforme será apresentado no quadro a seguir, no qual é possível observar<br />
mais <strong>de</strong>talhadamente a situação das principais áreas com problemas <strong>de</strong> drenagem urbana no município <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, conforme diagnóstico realizado no mencionado trabalho.<br />
Quadro ___. <strong>Ubatuba</strong>: Síntese dos Principais Problemas <strong>de</strong> Drenagem Urbana.<br />
Bairro Código Localização Descrição do Problema<br />
Perequê-<br />
Açú<br />
1<br />
2<br />
Ruas Perequê-Açu e<br />
Ubatumirim<br />
Rua Padre Manoel<br />
da Nóbrega<br />
3 Ruas Pa<strong>de</strong>rewski e Goiás<br />
4<br />
5<br />
Rua Pa<strong>de</strong>rewski<br />
com Av. Mato<br />
Grosso<br />
Jardim <strong>Ubatuba</strong> – Av.<br />
Josias Ramos Nogueira<br />
e Rua Belmonte Bulter<br />
A vala <strong>de</strong> drenagem não comporta a chuva que recebe no verão,<br />
alagando toda a região;<br />
Há recebimento <strong>de</strong> lixo e esgoto na vala;<br />
Alaga cerca <strong>de</strong> 10 residências, com pedidos <strong>de</strong> socorro na Defesa Civil;<br />
Esta água vem do rio Gran<strong>de</strong> e <strong>de</strong>ságua no seu afluente do rio Indaiá;<br />
Vala muito assoreada, necessitando <strong>de</strong> limpeza.<br />
Quando os fatos maré alta, ressaca e chuva ocorrem<br />
concomitantemente, o Rio Gran<strong>de</strong> causa alagamento na área e atinge<br />
os bairros próximos;<br />
Há valas abertas e fechadas nos 1000,0 m próximos que drenam<br />
para este ponto;<br />
O sistema <strong>de</strong> valas existente na Avenida Félix Guizard termina na<br />
“área <strong>de</strong> mangue”, às margens do Rio Gran<strong>de</strong>;<br />
Há projeto em andamento para a construção <strong>de</strong> um canal <strong>de</strong><br />
drenagem da Rua Padre Manoel da Nóbrega drenar as águas pluviais<br />
até o mar.<br />
Passa água pelo local diariamente, mas quando chove, o bairro alaga;<br />
Lençol freático muito alto no local;<br />
As ruas estão sem nivelamento, o que prejudica a drenagem<br />
superficial;<br />
As valas existentes drenam para o Rio Gran<strong>de</strong>;<br />
É necessário ações <strong>de</strong> manutenção e limpeza do sistema.<br />
A vala <strong>de</strong> drenagem funciona como dreno para um antigo córrego;<br />
A água que cai neste trecho <strong>de</strong>ságua no rio Gran<strong>de</strong>;<br />
Chega água da serra e água pluvial neste canal;<br />
Quando chove forte, a área fica alagada e atinge residências<br />
próximas;<br />
Há ligações <strong>de</strong> esgoto nesta vala;<br />
Uma solução é a limpeza dos canais e a instalação <strong>de</strong> gra<strong>de</strong>amento na<br />
entrada do rio, pois a maré traz o lixo <strong>de</strong>positados, dificultando o<br />
escoamento.<br />
Há um fluxo natural <strong>de</strong> escoamento diário com lançamento <strong>de</strong><br />
esgotos;<br />
O Rio inunda todo o bairro em época <strong>de</strong> fortes chuvas;<br />
A vala está assoreada;<br />
Falta limpeza do local;<br />
Sentido da drenagem vai do bairro Jardim <strong>Ubatuba</strong> para o afluente do
Praia das<br />
Toninhas<br />
Centro<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
6<br />
7<br />
8<br />
Taquaral 11<br />
Saco da<br />
Ribeira<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Avenida Rio Gran<strong>de</strong><br />
do Sul – ponte sobre<br />
o Rio Tavares<br />
Ruas México e Rua<br />
América<br />
9 Rio Acarau<br />
Avenida Eng. Fonseca,<br />
Rua Gastão Ma<strong>de</strong>ira e<br />
Rua Francisco Laberte<br />
10 Rua Hans Sta<strong>de</strong>n<br />
Ponte sobre Rio<br />
Indaiá<br />
12 Av. Saco da Ribeira<br />
rio Indaiá.<br />
O ponto sofre com inundações em épocas <strong>de</strong> chuva;<br />
Há estrangulamento do escoamento <strong>de</strong>vido a implantação da ponte;<br />
Quando chove, há extravasamento <strong>de</strong> água não suportada pela<br />
drenagem natural do rio, atingindo as residências.<br />
Há valas abertas neste ponto;<br />
A área fica com água represada, principalmente em janeiro;<br />
Muita chuva localizada traz o alagamento da região;<br />
É uma região que inunda facilmente;<br />
As construções neste ponto são resultado <strong>de</strong> especulação imobiliária.<br />
Toda a água que é drenada do bairro escoa para esta vala;<br />
Esse ponto sofreu com transbordamento grave apenas em<br />
janeiro/2010;<br />
Problemas <strong>de</strong> invasão <strong>de</strong> água nas residências próximas a vala;<br />
Um prédio já <strong>de</strong>sabou nesta região, em função da estrutura do solo e<br />
do lençol freático raso.<br />
Quando há fortes chuvas e coinci<strong>de</strong> com maré alta, o bairro fica<br />
alagado;<br />
A ponte existente <strong>de</strong>sfavorece o fluxo normal da água, ocorrendo<br />
estrangulamento no ponto.<br />
A calha <strong>de</strong> drenagem está subdimensionada, causando alagamentos<br />
quando há fortes chuvas, principalmente no final da rua, on<strong>de</strong> a água<br />
fica represada.<br />
Quando chove muito, a água ultrapassa o limite da ponte e alaga as<br />
casas próximas;<br />
Havia exploração <strong>de</strong> areia no local, que era utilizada para<br />
artesanato, mas com a proibição da mineração, os eventos <strong>de</strong><br />
inundação aumentaram, bem como o assoreamento do rio Indaiá.<br />
Avenida inunda quando há fortes chuvas;<br />
Sistema <strong>de</strong> drenagem é antigo e não comporta o volume atual.<br />
Fonte: Relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (SÃO PAULO, 2011, p.87-89).<br />
Estas áreas estão <strong>de</strong>limitadas no mapa ___ apresentado abaixo, segundo o qual se verifica que a maior parte<br />
dos pontos críticos está situada na área central e apenas três áreas localizam-se na costa sul, enquanto não<br />
foram apontadas áreas na costa norte do município. Desta forma, po<strong>de</strong>-se inferir que a ocorrência <strong>de</strong>stas áreas<br />
<strong>de</strong> alagamento e inundação, em <strong>Ubatuba</strong>, está mais vinculada à intensificação do processo <strong>de</strong> urbanização,<br />
pois se concentram na área <strong>de</strong> maior <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica.<br />
435
Mapa ___. <strong>Ubatuba</strong>: a localização <strong>de</strong>stas áreas críticas <strong>de</strong> alagamentos e inundações.<br />
O Relatório da Proposta <strong>de</strong> Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.91) também<br />
mencionou que serviços rotineiros <strong>de</strong> manutenção estavam em andamento e obras <strong>de</strong> pavimentação estavam<br />
sendo executadas em vários bairros do município, o que, segundo este documento, <strong>de</strong>ve auxiliar na drenagem<br />
superficial <strong>de</strong>stes bairros. Neste aspecto, <strong>de</strong>staca-se as intervenções nas avenidas Félix Guizard, Josias Ramos<br />
Nogueira, Rio Gran<strong>de</strong> do Sul e Saco da Ribeira, mencionadas, respectivamente, nos itens 2, 5, 6 e 12 do quadro<br />
acima.<br />
O referido relatório apresentou, ainda, uma mo<strong>de</strong>lagem hidrológica com vistas à estimativa das vazões<br />
afluentes, associadas ao período <strong>de</strong> recorrência <strong>de</strong> cem anos, para as diversas sub-bacias, tendo como<br />
resultado um mapa <strong>de</strong> vazões para área urbana <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, visando subsidiar o município no âmbito <strong>de</strong> seu<br />
sistema <strong>de</strong> drenagem urbana. Esta simulação hidrológica foi realizada por meio do mo<strong>de</strong>lo CAbc – Simulador<br />
<strong>de</strong> Bacias Complexas, <strong>de</strong>senvolvido na Escola Politécnica da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo.<br />
De acordo com o estudo, a <strong>de</strong>terminação das vazões “se mostrou muito proveitosa na medida em que<br />
colaborou para nortear a escolha das proposições específicas para alguns pontos críticos <strong>de</strong> inundação, além <strong>de</strong><br />
auxiliar muitas vezes na estimativa <strong>de</strong> custo das ações propostas”.<br />
No que concerne à avaliação dos serviços <strong>de</strong> drenagem urbana, o relatório aponta que como a equipe <strong>de</strong><br />
funcionários responsáveis pelos serviços relacionados a esta área também atua em outros serviços, existe uma<br />
gran<strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> para o pronto atendimento à correção <strong>de</strong> problemas ligados à manutenção das estruturas<br />
<strong>de</strong> microdrenagem, como, por exemplo, limpeza das galerias e canais. Assim, segundo a visão do Grupo<br />
Executivo Local, do referido Plano Integrado <strong>de</strong> Saneamento, é necessária a formação <strong>de</strong> equipe técnica fixa,<br />
responsável somente pelas atribuições da área <strong>de</strong> drenagem.<br />
E ainda, em função da inexistência <strong>de</strong> cadastro técnico do sistema, torna-se <strong>de</strong> extrema importância a sua<br />
elaboração, sem a qual não há possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> avaliação do <strong>de</strong>sempenho das unida<strong>de</strong>s instaladas e mesmo<br />
das intervenções pontuais necessárias.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O relatório conclui, com base nos levantamentos realizados e nos estudo existentes, que é “<strong>de</strong> suma<br />
importância a execução <strong>de</strong> estudos, levantamentos e serviços <strong>de</strong> campo, projetos e intervenções com vistas ao<br />
<strong>de</strong>vido equacionamento dos mesmos”. Segundo o mencionado documento, além das questões relacionadas à<br />
saú<strong>de</strong> pública, os problemas <strong>de</strong> drenagem po<strong>de</strong>m trazer diversos prejuízos econômicos e, em alguns casos,<br />
perda <strong>de</strong> vidas humanas.<br />
11.4. Resíduos Sólidos<br />
11.4.3 Sistema <strong>de</strong> coleta, tratamento e <strong>de</strong>stinação convencional<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> aten<strong>de</strong> com seus serviços a 76.107 habitantes dos 78.461 habitantes (número<br />
indicado pela Prefeitura) com a coleta convencional, ou seja, 2.212 habitantes não são contemplados pelo<br />
serviço <strong>de</strong> limpeza pública. Isso representa 2, 2 toneladas que são dispostas <strong>de</strong> forma ina<strong>de</strong>quada, o que <strong>de</strong>ve<br />
impactar o ambiente. São 115 bairros atendidos. Os resíduos coletados seguem para uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
transbordo que possui Licença <strong>de</strong> Operação (L.O.) provisória, expedida pela Cetesb.<br />
A Prefeitura <strong>de</strong>stina seus resíduos domiciliares para um aterro em Tremembé (Vale do Paraíba) <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2009,<br />
ou seja, a Prefeitura não tem autonomia quanto à gestão da <strong>de</strong>stinação. O aterro Tremembé é da empresa<br />
Resicontrol, uma multinacional. O Secretário <strong>de</strong> Arquitetura e Planejamento <strong>Urbano</strong> pon<strong>de</strong>ra que se a<br />
empresa mudar sua política e, por exemplo, <strong>de</strong>clarar que em seis meses vai fechar o local, não receberá mais<br />
resíduos <strong>de</strong> outros municípios, <strong>Ubatuba</strong> ficaria sem alternativa imediata. Na visão do Secretário, a empresa<br />
proprietária do aterro po<strong>de</strong>, a qualquer momento, fazer um projeto econômico para usar a área para receber<br />
resíduos <strong>de</strong> uns 10 municípios, inicialmente, mas po<strong>de</strong> querer oferecer o aterro para 30 municípios e ao invés<br />
estabelecer uma vida útil <strong>de</strong> 20 anos, po<strong>de</strong> <strong>de</strong>finir outro período <strong>de</strong> uso e aumentar sua lucrativida<strong>de</strong>,<br />
reduzindo o período <strong>de</strong> uso.) Salienta ainda que a arrecadação <strong>de</strong> imposto por esta ativida<strong>de</strong> (ISS) ocorre em<br />
outro município. Concretamente, tem o exemplo <strong>de</strong> a empresa ter fechado o aterro no dia 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro e<br />
<strong>de</strong>terminou que só receberia os resíduos da cida<strong>de</strong> no dia dois <strong>de</strong> janeiro, o que configura para o município a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ter mais carretas para armazenar os resíduos para po<strong>de</strong>r esperar no transbordo.<br />
Além disto, a logística <strong>de</strong> transporte dos resíduos envolve viagens que po<strong>de</strong>m <strong>de</strong>morar em média <strong>de</strong> quatro a<br />
cinco horas, mas po<strong>de</strong>ndo chegar até nove horas para chegar em Tremembé. Os caminhões vão até até<br />
Caraguatatuba e <strong>de</strong>pois sobem a Rodovia dos Tamoios que, por sua vez, já atingiu sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso<br />
máximo. Também, existem riscos <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>nte na subida da serra, como foi o caso <strong>de</strong> tombamento <strong>de</strong> duas<br />
carretas em janeiro <strong>de</strong> 2011 e janeiro <strong>de</strong> 2012.<br />
11.4.4 Sistema <strong>de</strong> coleta, tratamento e <strong>de</strong>stinação seletiva<br />
A Prefeitura tem um sistema misto <strong>de</strong> coleta seletiva porta a porta, parte do serviço é realizado pela<br />
administração pública e a outra parte é terceirizada (empresa M3), que coleta os recicláveis em dias<br />
alternados com a coleta dos resíduos úmidos e do rejeito (coletados conjuntamente) <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2009. A coleta<br />
seletiva restringe-se à área central da cida<strong>de</strong>. Os recicláveis são levados e triados num espaço que está ao lado<br />
da área <strong>de</strong> transbordo. Foi <strong>de</strong>senvolvido um projeto <strong>de</strong> construção <strong>de</strong> uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> triagem que será feito<br />
com recursos do Fundo Estadual <strong>de</strong> Recurso Hídricos - Fehidro. O sistema <strong>de</strong> triagem dos resíduos recicláveis<br />
é realizado por nove trabalhadores organizados em uma associação, cujas condições <strong>de</strong> trabalho são<br />
insatisfatórias, conforme po<strong>de</strong> ser observado nas fotos abaixo. O local é composto por uma estrutura metálica<br />
tipo galpão, aberta nas laterais, que abriga a esteira mecânica – sem funcionamento, atualmente, por<br />
problemas <strong>de</strong> manutenção.<br />
Conta com local <strong>de</strong> recepção e <strong>de</strong>scarga dos resíduos recicláveis coletados, em nível mais alto que a esteira, a<br />
partir <strong>de</strong> on<strong>de</strong> os materiais são <strong>de</strong>slocados por gravida<strong>de</strong> até a esteira, dando início ao processo <strong>de</strong> triagem<br />
por tipo <strong>de</strong> material.<br />
437
A esteira está situada em nível mais alto que o solo, estruturada sobre plataforma <strong>de</strong> concreto, <strong>de</strong> on<strong>de</strong> são<br />
lançados os materiais triados em sacos ou bombonas específicas para cada tipo <strong>de</strong> material, que seguirão<br />
para a preparação visando a comercialização – prensagem e enfardamento.<br />
Vistas da central <strong>de</strong> Triagem – <strong>Ubatuba</strong><br />
Há também atuação <strong>de</strong> oito empresas particulares, aqui <strong>de</strong>nominados <strong>de</strong> intermediários, que atuam <strong>de</strong><br />
forma regularizada, segundo a Prefeitura. Deduz-se que haja presença <strong>de</strong> catadores avulsos (não organizados<br />
em associação ou cooperativa) que ven<strong>de</strong>m para estes intermediários, mas não foi feito um mapeamento<br />
para saber quantos são, perfil <strong>de</strong>ste trabalhador, para quem ven<strong>de</strong> e em que condições <strong>de</strong> preços, entre<br />
outros elementos (costuma ser muito difícil o acesso a este segmento da ca<strong>de</strong>ia da reciclagem, em geral<br />
praticam preços abusivos na compra <strong>de</strong> materiais dos catadores). Também não foi mencionada na entrevista
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
o estudo <strong>de</strong> como os intermediários têm acesso aos materiais que comercializam junto às empresas<br />
recicladoras.<br />
Foi informado também que não existe mais uma cooperativa (Cooperuba) que atuou na região sul <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>. Esta cooperativa localizava-se em área locada (custeada pela Associação <strong>de</strong> Moradores da Praia<br />
Vermelha do Sul e em troca a cooperativa capacitava os faxineiros para separação a<strong>de</strong>quada), tinha<br />
licenciamento <strong>de</strong> área para implantação <strong>de</strong> um espaço <strong>de</strong> triagem e operava a triagem em um galpão. Esta<br />
cooperativa também teve parcerias com o Compromisso Empresarial Para a Reciclagem - Cempre (que<br />
equipou a cooperativa, balança digital, EPIs, etc) e com a Nestlé (no âmbito do Projeto Cuidar). Após a<br />
suspensão do apoio para locação e com a queda <strong>de</strong> preços praticados pelo mercado <strong>de</strong> reciclagem (2010), a<br />
cooperativa não conseguiu permanecer ativa. Interessante <strong>de</strong>stacar que os cooperados ao buscar outro<br />
imóvel, sofreram discriminação <strong>de</strong> seu trabalho pela própria comunida<strong>de</strong> que ao se inteirar que seria uma<br />
cooperativa <strong>de</strong> triagem <strong>de</strong> materiais recicláveis, rejeitava o uso do local pela mesma. No momento da<br />
entrevista (fevereiro 2012) informou que há um processo licitatório para construção <strong>de</strong> galpão.<br />
11.4.5 Passivo ambiental<br />
A Prefeitura administra um passivo ambiental, ou seja, instalou uma série <strong>de</strong> procedimentos <strong>de</strong> engenharia<br />
ambiental para remediar uma área <strong>de</strong>gradada pelo funcionamento <strong>de</strong> um lixão (<strong>de</strong>pósito a céu aberto) que<br />
ficou ativo por trinta anos e foi <strong>de</strong>sativado em janeiro <strong>de</strong> 2009. Hoje o gás metano (CH4) está sendo drenado<br />
(mas não aproveitado para geração <strong>de</strong> energia) e a área foi revegetada e possui escoamento pluvial. Segundo<br />
o Secretário Arquitetura e Planejamento <strong>Urbano</strong> ainda é preciso fazer uma investigação <strong>de</strong>talhada do maciço<br />
do aterro, mas a área foi monitorada e o chorume não está impactando o Rio Gran<strong>de</strong>, principal manancial <strong>de</strong><br />
abastecimento <strong>de</strong> água da cida<strong>de</strong>.<br />
Vista geral do antigo Lixão – após implantação <strong>de</strong> melhorias e recuperação ambiental<br />
Este processo foi longo (<strong>de</strong>morou um ano e meio), porque envolveu a realização <strong>de</strong> licenciamento <strong>de</strong> rampa<br />
do transbordo, execução do projeto, licença <strong>de</strong> operação etc.<br />
Outra situação que se configura como passivo ambiental é o <strong>de</strong>scarte irregular <strong>de</strong> lixo pela população e<br />
também conforme <strong>de</strong>poimento do Secretário “tem que haver um mínimo <strong>de</strong> participação para o sistema (<strong>de</strong><br />
limpeza) funcionar. Não sei por que motivo não <strong>de</strong>ixam a televisão velha, o sofá (estragado) na frente da casa<br />
para a Prefeitura coletar. Tem lugares que a prefeitura limpa e as pessoas jogam no rio”.<br />
439
Exemplo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarte irregular<br />
11.4.6 Planejamento da Gestão<br />
Foi citado o estudo que o Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo contratou Consórcio PLANSAN para elaborar plano<br />
<strong>de</strong> saneamento para o município. O plano inclui a temática dos resíduos sólidos, foi adotado como diretriz<br />
para a estruturação da política <strong>de</strong> saneamento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Foram <strong>de</strong>stacados fóruns consi<strong>de</strong>rados<br />
importantes para o <strong>de</strong>senvolvimento e implantação <strong>de</strong> políticas públicas locais, como o Fórum <strong>de</strong> Políticas<br />
Públicas <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (constituído por entida<strong>de</strong>s representativas locais) e a recém-criada Lei da Região<br />
Metropolitana, do Vale do Paraíba e <strong>Litoral</strong> Norte, que envolve 39 municípios, que segundo o Secretário traz<br />
outra visão administrativa. Foi expresso um certo <strong>de</strong>scontentamento com a inserção <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> neste<br />
contexto, com a afirmação <strong>de</strong> que as relações são mais intensas e afirmativas com os <strong>de</strong>mais municípios do<br />
litoral paulista (Baixada Santista).<br />
Neste sentido, foi <strong>de</strong>stacado que a Prefeitura não está elaborando o Plano Municipal <strong>de</strong> Gestão Integrada <strong>de</strong><br />
Resíduos Sólidos – PMGIRS (exigido pela PNRS), mas consi<strong>de</strong>ra-se contemplada pelas diretrizes expressas no<br />
PLANSAN. (a equipe do Pólis não teve acesso ao referido Plano)<br />
11.4.7 Orçamento<br />
O orçamento total do município é <strong>de</strong> 200 milhões <strong>de</strong> reais e os gastos com gestão <strong>de</strong> resíduos sólidos giram<br />
em torno <strong>de</strong> 12 milhões, o que representa 6% do orçamento total. Chama atenção os custos com coleta e<br />
<strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> resíduos sólidos domiciliares e com resíduos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> (lixo hospitalar, termo usado pela PMU)<br />
respectivamente R$ 293,71 e R$ 4.609,50 por tonelada. Nestes custos estão também os resíduos sólidos <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s particulares, o que pela lei fe<strong>de</strong>ral nº 12.305 não é atribuição do po<strong>de</strong>r público municipal<br />
O município não cobra taxa <strong>de</strong> lixo, os recursos orçamentários para o setor vem por meio da cobrança <strong>de</strong><br />
IPTU.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
11.4.8 Análise das diretrizes da PNRS cotejando com as ações em andamento<br />
A partir das informações levantadas nas entrevistas, i<strong>de</strong>ntificam-se ações públicas <strong>de</strong> fomento à separação<br />
dos resíduos, mas ainda não há um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong>finido com vistas à implantação da PNRS, portanto <strong>de</strong>finições<br />
<strong>de</strong> tecnologias apropriadas neste sentido. O foco da gestão é o <strong>de</strong> assegurar a <strong>de</strong>stinação final dos resíduos<br />
para aterro sanitário. Em parte isto se explica pela situação emergencial <strong>de</strong> fechamento do lixão por<br />
<strong>de</strong>terminação da Cetesb, o que exigiu medidas que foram mencionadas acima e em outra parte pela própria<br />
cultura <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> resíduos <strong>de</strong> não priorizar um planejamento voltado para a recuperação integral dos<br />
resíduos domiciliares. Segundo <strong>de</strong>poimento <strong>de</strong> João Paulo Rolim...“sobrou” para o município o fomento da<br />
separação...neste período todo não apareceu uma tecnologia que pu<strong>de</strong>sse aten<strong>de</strong>r a condição do município<br />
física, geográfica e financeira.” Deduz-se que não há clareza quanto a possibilida<strong>de</strong>s alternativas <strong>de</strong> como<br />
po<strong>de</strong>-se utilizar tecnologias relativamente simples e bastante conhecida com base na coleta seletiva em três<br />
tipos <strong>de</strong> resíduos: secos, úmidos e rejeito, o que reduziria significativamente a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resíduos<br />
<strong>de</strong>stinadas para aterro sanitário.<br />
Nas implicações da utilização <strong>de</strong> aterro como alternativa para a <strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> resíduos urbanos, mencionadas<br />
pela Prefeitura - ficar “refém” da empresa que opera o mesmo e a questão dos frequentes tombamentos <strong>de</strong><br />
caminhões na rodovia - as implicações mais relevantes não são apontadas. Há <strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> materiais que<br />
po<strong>de</strong>m ser reciclados (secos) e compostados (úmidos), ou seja, cerca <strong>de</strong> 90% dos resíduos domiciliares.<br />
Frentes <strong>de</strong> trabalho po<strong>de</strong>rão ser criadas, com integração <strong>de</strong> cooperativas <strong>de</strong> catadores. Os altos custos <strong>de</strong><br />
levar para fora do município e o fato <strong>de</strong> que aterros tem vida útil <strong>de</strong>finida e sempre estão a requerer novas<br />
áreas o que por sua vez impacta as áreas do seu entorno (movimentação <strong>de</strong> terra, circulação <strong>de</strong> caminhões,<br />
etc).<br />
Um aspecto a ser <strong>de</strong>stacado é que a tecnologia <strong>de</strong> incineração já foi oferecida ao conjunto dos quatro<br />
municípios do litoral norte e a mesma foi dispensada, até o momento, inicialmente pelos altos custos <strong>de</strong><br />
implantação e operação.<br />
A visão do Secretário sobre a questão da incineração fica bem explícita no seguinte <strong>de</strong>poimento: “...para<br />
ilustrar, numa última reunião em Caraguatatuba apareceu uma empresa oferecendo uma usina <strong>de</strong> tratamento<br />
<strong>de</strong> plasma que custa 250 milhões <strong>de</strong> dólares para os quatro municípios. <strong>Ubatuba</strong> levaria 60 anos só para<br />
pagar a parte <strong>de</strong>la da instalação, fora o tratamento (custo). A solução que é nos mol<strong>de</strong>s do aterro sanitário. A<br />
compostagem é uma tecnologia simples que faz a disposição e maturação, reutiliza, diferente <strong>de</strong> uma tocha<br />
<strong>de</strong> plasma que consome energia e tem que elevar a 6.000 graus etc, nem se sabe o posicionamento da Cetesb<br />
quanto a isso. Talvez funcione numa cida<strong>de</strong> gran<strong>de</strong>, capital, mas não numa cida<strong>de</strong> como <strong>Ubatuba</strong>. Nos dias <strong>de</strong><br />
hoje nos resta o que Pólis falou: ações <strong>de</strong> cooperativas, ações <strong>de</strong> convênios para melhorar a infraestrutura da<br />
nossa separação, ações <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> organizada, como o coco <strong>de</strong> quiosque e dar <strong>de</strong>stino diferente do da<br />
Prefeitura, no sentido <strong>de</strong> diminuir o volume transportado. O Plansan não disse: a solução é o plasma. Disse<br />
que a solução é buscar solução. Os municípios não têm uma solução diferenciada <strong>de</strong> aterro, a solução mais<br />
próxima seria ter uma aterro aqui embaixo, para ter um aterro regional teria que ser em Caraguatatuba que é<br />
o centro geográfico dos quatro municípios, se pu<strong>de</strong>sse fazer aterro na parte norte seria mais perto levar para<br />
Tremembé do que para a região norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Caraguatatuba tem lei que não permite que leve para lá.<br />
Como a empresa vai fechar uma compra <strong>de</strong> investimentos com o lixo só <strong>de</strong> Caraguatatuba? <strong>Ubatuba</strong> tem nota<br />
10 ambientalmente porque o lixo não fica em <strong>Ubatuba</strong>.”<br />
11.4.9 Ações e perspectivas <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> coleta seletiva e logística reversa<br />
O Secretário <strong>de</strong> Arquitetura e Planejamento <strong>Urbano</strong> <strong>de</strong>clara que está em condições no momento <strong>de</strong> “virar<br />
suas forças para a questão da separação do lixo e melhoria da infraestrutura”, dado que está segura <strong>de</strong> que o<br />
sistema <strong>de</strong> recuperação da área <strong>de</strong>gradada e o sistema <strong>de</strong> transbordo estão funcionando a<strong>de</strong>quadamente.<br />
441
Mas, quando indagado sobre como a Prefeitura está se organizando face à nova responsabilida<strong>de</strong>,<br />
estabelecida nos termos da Lei Nº 12.305 141 , dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes<br />
quanto à logística reversa dos resíduos secos, refere-se apenas a suas ações quanto aos resíduos não<br />
domiciliares, revelando uma não compreensão <strong>de</strong> que a responsabilida<strong>de</strong> pelo custeio da estruturação e<br />
funcionamento da coleta seletiva e triagem dos recicláveis gerados nos domicílios não é mais do po<strong>de</strong>r<br />
público municipal e sim dos geradores, empresas tais como Coca Cola, Ambev, Nestlé etc.<br />
De qualquer forma, vale ressaltar que a Prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> aten<strong>de</strong> ao item da PNRS que <strong>de</strong>fine como<br />
conteúdo do Plano Municipal Gestão Integrada Resíduos Sólidos a promoção <strong>de</strong> “programas e ações <strong>de</strong><br />
educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem <strong>de</strong> resíduos<br />
sólidos” (Art.19, X). A iniciativa pública <strong>de</strong> coleta seletiva implantada nas escolas (funcionando como PEVs),<br />
em parceria com entida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong>. Foi citada uma escola municipal, localizada na região central da<br />
cida<strong>de</strong>, que instituiu um dia da semana para coleta cada tipo <strong>de</strong> material (vidro, plástico, metal, papel).<br />
O município conta com legislação municipal que permite estruturar todo um sistema <strong>de</strong> coleta e <strong>de</strong>stinação<br />
<strong>de</strong> resíduos recicláveis nas escolas. As escolas estão se a<strong>de</strong>quando em termos <strong>de</strong> infraestrutura (baias, PEVs e<br />
tambores) para receber materiais recicláveis secos e o óleo <strong>de</strong> cozinha, contando com a participação das<br />
crianças que trazem ambos <strong>de</strong> casa. A Prefeitura está estruturando, junto com a Cetesb, um projeto para<br />
a<strong>de</strong>quar a estrutura na escola.<br />
A Associação <strong>de</strong> Pais e Mestres faz a gestão dos recursos advindos <strong>de</strong>ste projeto, tendo autonomia para<br />
<strong>de</strong>cidir para on<strong>de</strong> reverter os mesmos. Com o recurso da venda do óleo a entida<strong>de</strong> apoia em vários níveis<br />
pacientes oncológicos (50% da renda da entida<strong>de</strong>, e para este programa vêm <strong>de</strong>sta iniciativa). A Prefeitura<br />
ganhou premio A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) em inovação em administração com este<br />
projeto.<br />
Outra iniciativa pública ocorre no contexto dos chamados eventos sustentáveis: Brasileiro Surf Pro, em<br />
Itamambuca, cuja visão da Prefeitura é “impactou alí, resolve no local”. No primeiro Brasileiro o foco foi<br />
trabalhar com uma proposta <strong>de</strong> reciclar resina da prancha <strong>de</strong> surf para utilizar como massa asfáltica. Setenta<br />
porcento dos resíduos gerados são neste contexto são rejeitos <strong>de</strong> prancha (resina, <strong>de</strong> fibra; <strong>de</strong> cada 10<br />
pranchas, 7 são <strong>de</strong>scartadas). A coor<strong>de</strong>nação do campeonato assina Termo <strong>de</strong> compromisso com a SMAU <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>ixar a praia limpa.<br />
Outras entida<strong>de</strong>s parceiras da Prefeitura na interface com a questão dos resíduos são Projeto Tamar e a<br />
Associação <strong>Socioambiental</strong>ista Somos <strong>Ubatuba</strong> - Assu.<br />
O Projeto Lixo na Re<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolve-se numa parceria da Ong Assu com a Prefeitura e com a Cetesb - maior<br />
parte das mortes <strong>de</strong> Tartarugas é por ingerência <strong>de</strong> plásticos, bituca <strong>de</strong> cigarros, tampas plásticas. O trabalho<br />
consiste em sensibilizar o pescador para trazer os resíduos do seu “rancho” (embalagens com alimentos etc<br />
que levam quando saem para pescar) e também trazer os resíduos que encontram nas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesca e em<br />
141 Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas <strong>de</strong> logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo<br />
consumidor, <strong>de</strong> forma in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do serviço público <strong>de</strong> limpeza urbana e <strong>de</strong> manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,<br />
importadores, distribuidores e comerciantes <strong>de</strong>:<br />
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso,<br />
observadas as regras <strong>de</strong> gerenciamento <strong>de</strong> resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos<br />
órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;<br />
II - pilhas e baterias;<br />
III - pneus;<br />
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;<br />
V - lâmpadas fluorescentes, <strong>de</strong> vapor <strong>de</strong> sódio e mercúrio e <strong>de</strong> luz mista;<br />
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.<br />
§ 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos <strong>de</strong> compromisso firmados entre o po<strong>de</strong>r público e o<br />
setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas<br />
ou <strong>de</strong> vidro, e aos <strong>de</strong>mais produtos e embalagens,<br />
consi<strong>de</strong>rando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saú<strong>de</strong> pública e ao meio ambiente dos<br />
resíduos gerados.<br />
§ 2o A <strong>de</strong>finição dos produtos e embalagens a que se refere o § 1o consi<strong>de</strong>rará a viabilida<strong>de</strong> técnica e econômica da logística reversa,<br />
bem como o grau e a extensão do impacto à saú<strong>de</strong> pública e ao meioambiente dos resíduos gerados.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
troca recebem um Vale Diesel. Este projeto é apoiado pelo recurso do Fundo Estadual <strong>de</strong> Recurso Hídricos -<br />
Fehidro.<br />
A Assu também coor<strong>de</strong>rna, em nível nacional, o dia mundial <strong>de</strong> limpeza <strong>de</strong> rios e praias e <strong>de</strong>senvolve o<br />
Projeto Marinas, o que envolve a certificação das marinas e a<strong>de</strong>quando a gestão dos resíduos <strong>de</strong> todas as<br />
marinas, quanto ao tipo <strong>de</strong> produtos que são usados para limpar as embarcações, para que sejam produtos<br />
bio<strong>de</strong>gradáveis que não vão poluam os mananciais hídricos.<br />
Num cenário <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> coleta seletiva com abrangência total da população, requer uma divisão <strong>de</strong><br />
responsabilida<strong>de</strong>s entre a administração municipal e o setor empresarial <strong>de</strong> forma a contemplar os seguintes<br />
aspectos:<br />
a) estruturação <strong>de</strong> plano <strong>de</strong> coleta seletiva em que o po<strong>de</strong>r público estabeleça regras para o funcionamento<br />
da coleta seletiva da fração seca dos resíduos domiciliares (o que inclui também a coleta dos rejeitos e sua<br />
<strong>de</strong>stinação para aterro sanitário), que <strong>de</strong>verá ser assumida pelo setor empresarial, a partir do instrumento da<br />
logística reversa (O porcentual <strong>de</strong> aproveitamento <strong>de</strong> resíduos secos, indicado pelo MMA é <strong>de</strong> 30% dos 40%<br />
da fração seca dos resíduos domiciliares, o que em <strong>Ubatuba</strong> representaria cerca <strong>de</strong> 267 toneladas ao mês).<br />
Também <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong>finidas regras para a operação da coleta seletiva da fração orgânica e formas <strong>de</strong><br />
tratamento da mesma, seja compostagem ou biodigestão.<br />
b) co-promoção pelo po<strong>de</strong>r público municipal e setor empresarial da criação <strong>de</strong> infra-estrutura para integrar o<br />
conjunto dos catadores avulsos em cooperativas. Isto envolve também a re-qualificação das ativida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong>senvolvidas por grupo <strong>de</strong> trabalhadores ligados a associação, que atuam na unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> triagem organizada<br />
pela Prefeitura. Neste sentido, é preciso que se faça um mapeamento do perfil dos catadores, <strong>de</strong>mandas por<br />
capacitação (técnica, gerencial, organizacional) para incorporá-los ao sistema <strong>de</strong> logística reversa em<br />
condições a<strong>de</strong>quadas. A compostagem e/ou biodigestão também <strong>de</strong>verão gerar postos <strong>de</strong> trabalho e,<br />
portanto, se enquadram neste mecanismo <strong>de</strong> acesso a recursos fe<strong>de</strong>rais. Tendo em vista que a média <strong>de</strong><br />
toneladas processadas mensalmente por um trabalhador gira em torno <strong>de</strong> três toneladas ao mês e tomando<br />
como referência 267 toneladas <strong>de</strong> resíduos secos/mês passíveis <strong>de</strong> recuperação, estima-se que possam ser<br />
gerados cerca <strong>de</strong> 90 postos <strong>de</strong> trabalho, em <strong>Ubatuba</strong>. Na Lei Nº 12.305 está previsto acesso a recursos da<br />
União, municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação <strong>de</strong> cooperativas e associações <strong>de</strong><br />
catadores <strong>de</strong> materiais recicláveis. O que não significa que os investimentos para a estruturação <strong>de</strong><br />
associações ou cooperativas <strong>de</strong> trabalhadores <strong>de</strong>vam ser exclusivamente recursos públicos.<br />
c) sensibilização e educação permanente da população, <strong>de</strong> turistas e ou/ moradores com segunda residência<br />
<strong>de</strong>ve vir associada a garantia <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> coleta seletiva regular e/ou infraestrutura <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarte em locais<br />
públicos (PEVs), assim como escoamento dos resíduos para a ca<strong>de</strong>ia da reciclagem. Caso contrário, como bem<br />
alerta a Secretária <strong>de</strong> Meio Ambiente, Cristina Gil, eventuais falhas no sistema <strong>de</strong> recolhimento seletivo<br />
(como por exemplo, o caminhão não recolher os recicláveis nos dias estabelecidos) ou na capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
absorção dos recicláveis pela indústria da reciclagem po<strong>de</strong>riam afetar a credibilida<strong>de</strong> junto à população. A<br />
gestora acredita que em um mês <strong>de</strong> campanha, a a<strong>de</strong>são da população seria alta. Aponta também que a<br />
mídia po<strong>de</strong>ria contribuir significativamente num processo <strong>de</strong> educação ambiental.<br />
d) garantia <strong>de</strong> sistema eficaz <strong>de</strong> coleta dos resíduos “especiais”: pneus, óleos entre outros. No caso da coleta<br />
<strong>de</strong> pneus usados a Secretária <strong>de</strong> Meio Ambiente, Cristina Gil, menciona a Resolução SMA – 038 (02 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2011) que trata <strong>de</strong> “procedimentos e meios para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao<br />
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo” por parte dos<br />
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Mas apesar <strong>de</strong> existir esta resolução para a questão<br />
<strong>de</strong> pneus entre outros resíduos, a Secretária relatou que a Reciclanip (órgão responsável pela coleta e<br />
<strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> pneus para reciclagem) “...só vem ao litoral para buscar 2.000 pneus, ou seja, tem que ter um<br />
certo volume para vir coletar...”, (a Reciclanip) não vem para um município buscar pneus...existe a lei, a<br />
resolução, mas não se consegue que venham buscar.” Segundo a gestora, a proposta é articular-se com outros<br />
municípios para atingir o volume que exigem e informou também que este assunto está sendo tratado pelo<br />
Ministério Público.<br />
443
Neste ponto, é preciso <strong>de</strong>stacar que a Lei Fe<strong>de</strong>ral Nº 12.305/2010, no Art. 33 estabelece: “São obrigados a<br />
estruturar e implementar sistemas <strong>de</strong> logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo<br />
consumidor, <strong>de</strong> forma in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do serviço <strong>de</strong> limpeza e <strong>de</strong> manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,<br />
importadores, distribuidores e comerciantes <strong>de</strong>...pneus (item II)...”. Ou seja, não é obrigação da Prefeitura<br />
coletar e gerenciar os Pontos <strong>de</strong> Coleta, como aponta a Reciclanip em seu site (Ponto <strong>de</strong> Coleta são locais<br />
disponibilizados e administrados pelas Prefeituras Municipais, para on<strong>de</strong> são levados os pneus recolhidos pelo<br />
serviço http://www.reciclanip.com.br/?cont=quemsomos_institucional#).<br />
A Prefeitura se ocupa da gestão do óleo comestível e neste sentido estão buscando parceria com a<br />
multinacional Cargill. Cabe ressaltar que segundo a Resolução SMA - 038 <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2011 também<br />
não é sua obrigação.<br />
A campanha Praia Limpa (que ocorreu na Praia Gran<strong>de</strong>) recolheu pilhas e baterias, mas outra vez tem-se uma<br />
atitu<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>sresponsabilização do produtor pelo pós consumo ao não estruturar um sistema que garanta o<br />
<strong>de</strong>scarte e coleta a<strong>de</strong>quados dos resíduos gerados.<br />
Por fim, tem-se a questão da coleta e <strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> coco (serve para fazer fibra; a empresa Merce<strong>de</strong>s Benz<br />
compra para fazer banco <strong>de</strong> veículos), mas a coleta e venda <strong>de</strong> coco para reciclar não po<strong>de</strong>m ser feitas pela<br />
Prefeitura (o coco faz parte da licitação <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> lixo), porque teria que haver outra licitação para po<strong>de</strong>r<br />
levar para Caraguatatuba, que é on<strong>de</strong> tem sistema <strong>de</strong> comercialização). Assim, este tipo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> terá que<br />
ser feito pelas cooperativas dos quiosques que ven<strong>de</strong>m coco para o consumidor. A quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> coco gerada<br />
pós consumo gira em torno <strong>de</strong> 70 toneladas po<strong>de</strong>ndo atingir até 300 toneladas.<br />
Quando colocada, pela equipe do Pólis, a questão sobre a viabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> sistemas <strong>de</strong><br />
compostagem <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>scentralizada, na lógica dos circuitos curtos <strong>de</strong> gestão dos resíduos em parceria<br />
com proprietários privados, a resposta do gestor responsável pelo planejamento do setor, Secretário <strong>de</strong><br />
Arquitetura e Planejamento <strong>Urbano</strong> foi muito positiva: afirmou que via como plenamente viável a utilização<br />
<strong>de</strong> áreas eventualmente privadas que tenham condições para recebimento da fração orgânica dos resíduos<br />
domiciliares e também da poda, sugerindo, inclusive, que po<strong>de</strong>riam ser feitas permutas com os proprietários<br />
<strong>de</strong>stas áreas. Em seu <strong>de</strong>poimento afirma: “...se for viável economicamente, e por força da lei mesmo que seja<br />
inviável economicamente para a Prefeitura terá que fazer. Faria <strong>de</strong> olhos fechados (a alternativa apresentada<br />
pelo Pólis), qualquer prefeito aceitaria, porque os prefeitos estão <strong>de</strong>sesperados por uma solução.” Esta visão<br />
do gestor abre a perspectiva <strong>de</strong> que na construção <strong>de</strong> diretrizes para a gestão sustentável dos resíduos.<br />
Cabe ressaltar que a coleta, tratamento e <strong>de</strong>stinação da fração orgânica dos resíduos sólidos domiciliares é<br />
responsabilida<strong>de</strong> do po<strong>de</strong>r público municipal pela Lei Nº 12.305. E também é preciso ter presente que<br />
segundo esta mesma Lei até 2014 só po<strong>de</strong>rão ser <strong>de</strong>stinados rejeitos para aterros sanitários.<br />
11.4.10 Coleta, tratamento e <strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> resíduos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e da construção civil<br />
Quanto aos resíduos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, apesar <strong>de</strong> o município gerar resíduos públicos apenas na Santa Casa, a<br />
Prefeitura recolhe das clínicas particulares (cadastradas) e transporta para Suzano para serem incinerados<br />
(não foi informado se há cobrança <strong>de</strong> taxa diferenciada para tal). cabe salientar que os gran<strong>de</strong>s geradores <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, inclusive, não é responsabilida<strong>de</strong>. Já os resíduos <strong>de</strong> construção civil (citados como <strong>de</strong> pequena<br />
quantida<strong>de</strong>) são coletados e <strong>de</strong>stinados para Tremembé.<br />
11.5. Saneamento e resíduos sólidos na legislação municipal<br />
A política <strong>de</strong> saneamento ambiental e resíduos sólidos são regulados expressamente pela Lei Orgânica e pelo<br />
plano diretor do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Os princípios da política <strong>de</strong> saneamento básico <strong>de</strong> acordo com a Lei Orgânica são (art. 232):<br />
- operação correta, ampliação necessária e administração eficiente dos serviços <strong>de</strong> saneamento básico;<br />
- fomento e implantação <strong>de</strong> soluções comuns, mediante planos regionais <strong>de</strong> ação integrada;
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
- utilização racional da água, do solo e do ar, <strong>de</strong> modo compatível com a preservação e melhoria da qualida<strong>de</strong><br />
da saú<strong>de</strong> pública e do meio ambiente, e com a eficiência dos serviços públicos <strong>de</strong> saneamento;<br />
- ampliação progressiva da responsabilida<strong>de</strong> local pela prestação dos serviços;<br />
- execução <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> saneamento básico em áreas carentes, com soluções a<strong>de</strong>quadas e <strong>de</strong> baixo<br />
custo;<br />
- execução <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> educação sanitária, e melhoria do nível <strong>de</strong> participação da comunida<strong>de</strong> na<br />
solução <strong>de</strong> seus problemas <strong>de</strong> saneamento;<br />
- instituição <strong>de</strong> tarifas sociais para os serviços <strong>de</strong> saneamento.<br />
Está prevista a necessária articulação da política <strong>de</strong> saneamento com o Sistema Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, que irá<br />
participar na formulação da política e na execução das ações <strong>de</strong> saneamento básico (art. 144).<br />
As soluções para o saneamento <strong>de</strong> habitações populares serão <strong>de</strong>senvolvidas nos programas <strong>de</strong> construção<br />
<strong>de</strong> habitação popular e <strong>de</strong>sfavelamento diretamente ou através <strong>de</strong> convênio com entida<strong>de</strong>s públicas e<br />
privadas (Art. 167, LOM).<br />
É vedada a ligação clan<strong>de</strong>stina <strong>de</strong> esgoto resi<strong>de</strong>ncial, comercial e industrial à re<strong>de</strong> <strong>de</strong> drenagem pública <strong>de</strong><br />
águas pluviais, bem como o lançamento <strong>de</strong> esgoto urbano e industrial, sem o <strong>de</strong>vido tratamento, nos rios,<br />
córregos, praias, mar ou quaisquer corpos d'água (art. 233 e 234).<br />
É autorizada a criação do Serviço Municipal <strong>de</strong> Água e Esgoto – SEMAE por lei (art. 235,LOM).<br />
A política municipal <strong>de</strong> recursos hídricos e minerais também relaciona-se à <strong>de</strong> saneamento e estabelece que<br />
o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>ve (art. 230, LOM):<br />
- proibir o lançamento <strong>de</strong> afluentes e esgoto urbano e industrial, sem o <strong>de</strong>vido tratamento, em qualquer<br />
corpo d'água, nos termos do artigo 208 da Constituição Estadual;<br />
- exigir, quando da aprovação <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> parcelamentos do solo, a correta drenagem das águas pluviais<br />
para proteção do solo superficial, e a reserva <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong>stinadas ao escoamento <strong>de</strong> águas pluviais e às<br />
canalizações <strong>de</strong> esgoto públicas, em especial nos fundos <strong>de</strong> vale.<br />
O saneamento básico integra a Política Pública <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Vida e é consi<strong>de</strong>rado como serviço especial e,<br />
como tal, <strong>de</strong> interesse público presta por órgão ou concessionárias administradas pelo Estado<br />
significativamente inter-relacionados com expansão urbana e como <strong>de</strong>sempenho da economia do <strong>Município</strong><br />
(art. 18 c/c 67 plano diretor).<br />
O plano diretor estabelece que a política pública do Saneamento Básico é <strong>de</strong>senvolvida com foco no<br />
esgotamento sanitário, da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, líquidos e graxos, da<br />
drenagem urbana das águas, dos recursos hídricos e da poluição por zoonozes, <strong>de</strong>vendo (art. 201):<br />
I. Garantir os recursos técnicos e financeiros para a execução do Plano Municipal <strong>de</strong> Saneamento Ambiental;<br />
II. Assegurar os benefícios do referido plano a todas as camadas da população e setores produtivos;<br />
III. Assegurar a extensão da política pública <strong>de</strong> saneamento a todo o <strong>Município</strong>;<br />
IV. Estabelecer as diretrizes do plano em consonância com os sistemas fe<strong>de</strong>ral e estadual <strong>de</strong> gerenciamento<br />
<strong>de</strong> recursos hídricos;<br />
V. Assegurar a participação da socieda<strong>de</strong> civil organizada na formulação e fiscalização do cumprimento das<br />
ações propostas para o Plano Municipal <strong>de</strong> Saneamento Básico;<br />
VI. Valorizar os mananciais <strong>de</strong> água como recurso hídrico essencial à vida, à Saú<strong>de</strong> Pública e <strong>de</strong> valor<br />
paisagístico, e <strong>de</strong> lazer;<br />
445
VII. Promover projetos <strong>de</strong> educação ambiental nas escolas, para a Comunida<strong>de</strong> e para os turistas, com<br />
campanhas na mídia regional objetivando a conscientização antecipadamente à sua chegada em <strong>Ubatuba</strong>;<br />
VIII. Promover a recuperação ambiental, a valorização e proteção dos cursos d’água que cortam o centro<br />
urbano;<br />
IX. Garantir o abastecimento <strong>de</strong> água potável à população;<br />
X. Apoiar e incentivar a implantação <strong>de</strong> sistemas alternativos comunitários;<br />
XI. Instituir a atuação do Po<strong>de</strong>r Executivo municipal no abastecimento <strong>de</strong> água em regiões on<strong>de</strong> não haja<br />
prestação <strong>de</strong> serviço pela concessionária;<br />
XII. Associar a regularização urbanística, fundiária e o congelamento <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> ocupação irregular às<br />
questões <strong>de</strong> saneamento;<br />
XIII. Assegurar o acesso aos recursos hídricos para abastecimento, <strong>de</strong>senvolvimento agrícola, esporte, recreio<br />
e lazer; mantendo e recuperando os bens <strong>de</strong> domínio público, como: praias, rios e cachoeiras em condições<br />
saudáveis;<br />
XIV. Criar mecanismos <strong>de</strong> penalização financeira para os agentes poluidores dos recursos hídricos <strong>de</strong>stinados<br />
ao consumo humano, que absorvam o princípio do poluidor – pagador;<br />
XV. Garantir o cumprimento das medidas profiláticas <strong>de</strong> promoção sanitária <strong>de</strong> controle das zoonozes, <strong>de</strong><br />
responsabilida<strong>de</strong> da administração pública ou iniciativa particular;<br />
XVI. Promover a recuperação ambiental das margens e matas, a proteção e reintegração dos recursos<br />
hídricos que ocorrem em áreas urbanas;<br />
XVII. Adotar medidas legislativas e judiciais para a proteção dos recursos hídricos na área <strong>de</strong> abrangência do<br />
município, contra a contaminação ou poluição causada por município (s) vizinho (s) ou por fonte poluidora lá<br />
localizada;<br />
XVIII. Instituir <strong>de</strong>ntro da lei a in<strong>de</strong>nização dos prejuízos e a correção dos danos ambientais causados ao meio<br />
e recursos hídricos naturais;<br />
XIX. Determinar na política municipal <strong>de</strong> proteção dos recursos hídricos a in<strong>de</strong>nização ao patrimônio<br />
ambiental do município: por falhas técnicas ou gerenciais que causem prejuízos por <strong>de</strong>sperdícios,<br />
vazamentos nas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> distribuição e por insuficiente capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> armazenamento, pelas empresas<br />
permissionárias, concessionárias ou mesmo pela Prefeitura Municipal ou pelo cidadão;<br />
XX. Assegurar o atendimento do saneamento básico às regiões cuja ocupação humana seja reconhecida ou,<br />
quando as conseqüências <strong>de</strong>sta seja inevitável; ou, quando a área ou região estiver incluída no plano para<br />
<strong>de</strong>senvolvimento urbano, rural ou <strong>de</strong> lazer e turismo;<br />
XXI. Revisar a planta urbana das ocupações das margens <strong>de</strong>sses cursos d’água e promover através dos meios<br />
legais a sua <strong>de</strong>socupação e reposição da mata ciliar;<br />
XXII. Capacitação da administração pública municipal para exercer fiscalização;<br />
XXIII. Plano plurianual <strong>de</strong> expansão do abastecimento, consi<strong>de</strong>rando o crescimento populacional e expansão<br />
urbana;<br />
XXIV. Regulamentar a atuação da Prefeitura no abastecimento <strong>de</strong> água em regiões não atendidas pela<br />
concessionária.<br />
As comunida<strong>de</strong>s isoladas e/ou carentes têm priorida<strong>de</strong> no acesso ao saneamento (art. 228).<br />
Há também princípios da política <strong>de</strong> resíduos sólidos regulados pela legislação <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> (art. 202), que<br />
<strong>de</strong>verá:<br />
I. Promover a implementação <strong>de</strong> políticas, programas e projetos alternativos para redução <strong>de</strong> volume gerado<br />
com apoio ao processo <strong>de</strong> reciclagem;<br />
II. Manter o quadro <strong>de</strong> fiscais <strong>de</strong> postura com o pessoal necessário à cobertura <strong>de</strong> todo o <strong>Município</strong>, bem<br />
como capacitá-los tecnicamente, provendo os recursos necessários para o atendimento <strong>de</strong> suas atribuições;
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
III. Implantar em todo <strong>Município</strong> a coleta seletiva.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Adicionalmente, vale citar os princípios estabelecidos para a drenagem urbana em <strong>Ubatuba</strong> (art. 203):<br />
I. Planejar o manejo das águas pluviais, privilegiando os projetos <strong>de</strong> superfície, tendo em vista, a topografia<br />
plana dos sítios urbanos e o conseqüente assoreamento das re<strong>de</strong>s subterrâneas;<br />
II. Mapear as áreas sujeitas a inundações, por represamento <strong>de</strong> rios e canais provocado pela maré alta, por<br />
edificações, barreiras naturais e artificiais que dificultam o escoamento.<br />
O <strong>Município</strong> <strong>de</strong>ve promover a instalação <strong>de</strong> usina <strong>de</strong> compostagem e reciclagem <strong>de</strong> lixo, ou outra forma <strong>de</strong><br />
aproveitamento <strong>de</strong> resíduos sólidos domiciliares, po<strong>de</strong>ndo para tanto estabelecer consórcio com outros<br />
municípios (art. 226, plano diretor).<br />
12. SAÚDE E DA SEGURANÇA ALIMENTAR<br />
12.1. Segurança Alimentar e Nutricional – SAN<br />
As ativida<strong>de</strong>s econômicas da região estiveram ligadas, historicamente, à pesca e ao extrativismo vegetal. As<br />
cida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, Caraguatatuba e São Sebastião, nessa or<strong>de</strong>m, tinham um histórico <strong>de</strong> fornecer legumes<br />
no período <strong>de</strong> entressafra.<br />
A farinha <strong>de</strong> mandioca era alimento básico e a principal produção, seguida por feijão, arroz, cana (para<br />
rapadura e aguar<strong>de</strong>nte), café e o milho. Dentre as frutas, a banana era a mais importante e, em segundo<br />
lugar, as cítricas.<br />
Segundo os moradores, <strong>Ubatuba</strong> possuía uma área rural produtiva on<strong>de</strong> já se plantou pimentão, berinjela,<br />
abobrinha, etc. É forte na lembrança a fazenda “do japonês” que, pelos relatos, produzia em gran<strong>de</strong> escala,<br />
até para abastecer o mercado <strong>de</strong> São Paulo, com dois caminhões por semana.<br />
Um aspecto relevante no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é a presença <strong>de</strong> populações tradicionais – caiçaras, indígenas<br />
e quilombolas com as suas culturas alimentares características. No entanto, a criação do Parque trouxe<br />
dificulda<strong>de</strong>s para a continuida<strong>de</strong> das ativida<strong>de</strong>s agrícolas praticadas por essas comunida<strong>de</strong>s locais. Segundo o<br />
representante da Colônia <strong>de</strong> Pescadores a agricultura vem se extinguindo por conta dos limites colocados pela<br />
legislação ambiental, trazendo prejuízos significativos. “Temos a casa da farinha, mas não há mais a mandioca,<br />
é terrível isso!”. Na opinião dos pescadores, a preservação não po<strong>de</strong> ser exclu<strong>de</strong>nte e a legislação <strong>de</strong>veria<br />
contemplar a existência <strong>de</strong>ssas comunida<strong>de</strong>s no seu plano <strong>de</strong> manejo, colocando, por exemplo, a<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se fazer a recomposição da vegetação, por meio do plantio <strong>de</strong> árvores frutíferas, palmito<br />
juçara, açaí, etc., trazendo recursos para a comunida<strong>de</strong>. Tal medida aten<strong>de</strong>ria o que é <strong>de</strong>terminado pela lei e,<br />
ao mesmo tempo, implicaria em um maior compromisso da comunida<strong>de</strong> com a preservação ambiental.<br />
Diante da crescente escassez do peixe nessa região, produto bastante valorizado na culinária local, os<br />
pescadores apontam como um aspecto positivo a recente regularização dos ranchos <strong>de</strong> canoa que lhes<br />
assegurou o domínio da área. Ultimamente encontram dificulda<strong>de</strong>s para viabilizar as festas comumente<br />
celebradas pela comunida<strong>de</strong>, como a festa <strong>de</strong> São Pedro Pescador e a Festa da Tainha.<br />
A área rural do município é um mosaico, pouco <strong>de</strong>finido, dado o avanço da especulação imobiliária. Uma<br />
outra característica da região é a produção <strong>de</strong> banana pela população caiçara.<br />
Segundo relatos dos entrevistados, os caiçaras hoje estão concentrados em duas localida<strong>de</strong>s: Ubatumirim,<br />
on<strong>de</strong> se <strong>de</strong>dicam à plantação e comercialização da banana; e, em Picinguaba, praia que conta com uma<br />
447
comunida<strong>de</strong> importante <strong>de</strong> pescadores. Estes estão organizados em uma associação, que atua sob a forma <strong>de</strong><br />
uma cooperativa.<br />
Ainda que existam algumas iniciativas que conjugam os interesses das comunida<strong>de</strong>s com a preservação<br />
ambiental, a exemplo da estufa implantada em Ubatumirim, do sistema agroflorestal e do pagamento <strong>de</strong><br />
serviços ambientais, segundo uma li<strong>de</strong>rança quilombola entrevistada na pesquisa, são muitas as dificulda<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> produção, comercialização e <strong>de</strong>veria haver maior flexibilida<strong>de</strong> para a permanência da ativida<strong>de</strong> agrícola na<br />
região. Segundo ele, a conseqüência <strong>de</strong>ste processo está levando a agricultura a se tornar uma ativida<strong>de</strong><br />
paralela, on<strong>de</strong> o agricultor familiar passou a <strong>de</strong>senvolver outras ativida<strong>de</strong>s, associadas ao turismo, nas<br />
temporadas <strong>de</strong> férias.<br />
Os entrevistados mencionam também a produção <strong>de</strong> alimentos orgânicos, mas a preços nem sempre<br />
acessíveis à população.<br />
As feiras são valorizadas e, conforme os entrevistados, o grosso dos produtos ali comercializados vem <strong>de</strong> São<br />
Luis do Paraitinga.<br />
O alimento é uma das preocupações básicas <strong>de</strong> todas as socieda<strong>de</strong>s humanas e as características do tipo <strong>de</strong><br />
relação com o seu meio ambiente, revelam aspectos do padrão alimentar associados a fatores<br />
socioeconômicos, ambientais e culturais.<br />
Nas últimas décadas, na região do litoral, ainda que persista a produção para a auto suficiência assegurada<br />
pela pesca e agricultura, o quadro <strong>de</strong> crescimento da urbanização, o aumento da migração impulsionada pela<br />
expansão do turismo, a expulsão das populações tradicionais <strong>de</strong> suas terras pela especulação imobiliária, o<br />
aumento da pesca empresarial e a maior facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso aos produtos industrializados, tem provocado,<br />
no campo do abastecimento, uma maior <strong>de</strong>pendência <strong>de</strong> produtos comprados fora da região, com<br />
significativas alterações no padrão alimentar.<br />
Os resultados <strong>de</strong> pesquisas realizadas em comunida<strong>de</strong>s caiçaras, inclusive em <strong>Ubatuba</strong>, indicam a substituição<br />
gradual da alimentação tradicional, a exemplo do pescado, que historicamente vinha garantindo à população,<br />
o consumo mínimo <strong>de</strong> proteína, por produtos <strong>de</strong> fora, como a carne bovina e o frango.<br />
Cabe <strong>de</strong>stacar que o aumento da renda po<strong>de</strong> ser um fator <strong>de</strong> influência no progressivo abandono das práticas<br />
e os meios <strong>de</strong> produção local em favor da facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso ao mercado <strong>de</strong> alimentos, não significando<br />
necessariamente uma melhora da qualida<strong>de</strong> nutricional da dieta.<br />
Seria preciso aprofundar a investigação sobre o grau <strong>de</strong> diminuição da diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produtos consumidos e<br />
os impactos na saú<strong>de</strong>, a partir da exclusão da dieta dos itens da produção local.<br />
12.1.1. Re<strong>de</strong> Operacional <strong>de</strong> Programas - políticas, programas e ações do setor público municipal e<br />
socieda<strong>de</strong> civil segundo os seguintes eixos: acesso à alimentação; produção e abastecimento<br />
agroalimentar; educação, formação e cultura alimentar; povos e comunida<strong>de</strong>s tradicionais; alimentação e<br />
nutrição no nível da saú<strong>de</strong>.<br />
De início foi realizada uma busca <strong>de</strong> informações pela internet para levantamento <strong>de</strong> programas existentes.<br />
Posteriormente, os dados secundários referentes à situação dos programas foram coletados através da<br />
realização das entrevistas relacionadas abaixo:<br />
ENTREVISTAS REALIZADAS<br />
1 Colônia <strong>de</strong> Pescadores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: participação dos pescadores artesanais nas políticas <strong>de</strong> SAN e outras.<br />
2<br />
Sindicato dos Trabalhadores Rurais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> - levantamento das políticas <strong>de</strong> apoio à produção agropecuária, pesca e<br />
comercialização.<br />
3 Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação: Setor <strong>de</strong> Alimentação Escolar - sobre o Programa Nacional <strong>de</strong> Alimentação Escolar.<br />
4<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Cidadania e Desenvolvimento: Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Ação Social -levantamento das políticas públicas<br />
<strong>de</strong> transferência e geração <strong>de</strong> renda.
5<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, - levantamento das políticas <strong>de</strong> apoio à produção<br />
agropecuária, pesca e comercialização.<br />
6 Secretaria da Saú<strong>de</strong>: Levantamento dos dados do Sisvan.<br />
7<br />
8<br />
9<br />
Secretaria <strong>de</strong> Estado da Agricultura e Abastecimento, Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Assistência Técnica Integral, Casa da Agricultura <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> - levantamento das políticas <strong>de</strong> apoio à produção agropecuária, pesca e comercialização.<br />
Conselho Municipal <strong>de</strong> Assistência Social - sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao acompanhamento<br />
das políticas públicas voltadas para SAN.<br />
Conselho <strong>de</strong> Alimentação Escolar - sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao acompanhamento das<br />
políticas públicas voltadas para alimentação escolar/SAN.<br />
10 ETEC – Curso <strong>de</strong> Nutrição e Dietética- sobre as políticas municipais <strong>de</strong> SAN.<br />
Cabe lembrar que o marco conceitual <strong>de</strong>finido inicialmente pelo projeto, contempla uma visão <strong>de</strong> segurança<br />
alimentar e nutricional que vai além da dimensão emergencial da assistência alimentar, abarcando os eixos da<br />
produção e do abastecimento; da cultura e educação; do consumo e da saú<strong>de</strong>. Enten<strong>de</strong> como fundamental a<br />
integração dos programas, com vistas à construção <strong>de</strong> uma política municipal <strong>de</strong> segurança alimentar e<br />
nutricional, sob a ótica do Direito Humano à Alimentação.<br />
A política municipal, construída por meio <strong>de</strong> uma melhor articulação da re<strong>de</strong> operacional dos programas e<br />
ações, ao lado do sistema <strong>de</strong> ação política, composto pelo conselho municipal, pela conferência e pelo órgão<br />
inter-secretarias, configuram os componentes do Sistema Municipal <strong>de</strong> SAN, articulador <strong>de</strong>sta política pública.<br />
Os eixos e setores do Quadro I abaixo, que orientaram a localização dos programas, ações e projetos, foram<br />
<strong>de</strong>finidos,com base nas diretrizes e objetivos do Plano Nacional <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutricional<br />
2012/2015.<br />
Quadro I – Eixos e Setores <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutricional<br />
1. Acesso à<br />
alimentação<br />
2. Produção e<br />
Abastecimento<br />
Agroalimentar<br />
3. Educação,<br />
Formação e<br />
Pesquisa<br />
1.1 Transferência <strong>de</strong> Renda<br />
1.2 Oferta <strong>de</strong> alimentação escolar a<strong>de</strong>quada e saudável<br />
1.3 Implantação e qualificação <strong>de</strong> equipamentos públicos <strong>de</strong> alimentação e nutrição e distribuição <strong>de</strong><br />
alimentos a grupos populacionais específicos;<br />
2.1 Implantação e qualificação <strong>de</strong> equipamentos e serviços <strong>de</strong> apoio à produção e ao abastecimento;<br />
2.2 Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais no<br />
abastecimento da re<strong>de</strong> sócio assistencial e dos mercados institucionais;<br />
2.3 Ampliar o acesso e qualificar os serviços <strong>de</strong> Assistência Técnica e Extensão Rural;<br />
2.4 Promoção da inclusão <strong>de</strong> produtiva <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s indígenas e quilombolas;<br />
2.5 Promover a autonomia das mulheres por meio da inclusão na produção e gestão;<br />
2.6 Promover a produção, extração e processamento <strong>de</strong> alimentos agroecológicos;<br />
2.7 Fomentar e estruturar a produção <strong>de</strong> pescadores artesanais e aquicultores familiares;<br />
2.8 Garantir a qualida<strong>de</strong> higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para possibilitar sua<br />
comercialização no mercado formal – Sistemas <strong>de</strong> Inspeção/SUASA;<br />
3.1Processos <strong>de</strong> Educação e Formação em SAN<br />
3.2 Promover ações <strong>de</strong> SAN e controle social do PNAE no ambiente escolar<br />
3.3 Fomento à socieda<strong>de</strong> civil organizada e organização <strong>de</strong> re<strong>de</strong> social voltada à SAN<br />
449
4.1 Certificação e Regularização Fundiária <strong>de</strong> Comunida<strong>de</strong>s Quilombolas e Indígenas<br />
4.SAN dos Povos e<br />
4.2 Desenvolvimento Sustentável, autonomia e SAN dos povos indígenas<br />
Comunida<strong>de</strong>s<br />
4.3Etno<strong>de</strong>senvolvimento - uso sustentável da biodiversida<strong>de</strong> e valorização dos produtos da<br />
Tradicionais<br />
sociobiodiversida<strong>de</strong><br />
5. Alimentação e<br />
Nutrição no nível<br />
da Saú<strong>de</strong><br />
4.4 Promoção da saú<strong>de</strong>, alimentação e nutrição dos povos indígenas, quilombolas e <strong>de</strong>mais PCT<br />
5.1 Controle e prevenção <strong>de</strong> agravos e doenças<br />
5.2 Promover o Controle e a regulação <strong>de</strong> Alimentos<br />
5.3 Nutrição na re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção à saú<strong>de</strong>.<br />
5.4 Vigilância alimentar e nutricional<br />
Os programas i<strong>de</strong>ntificados no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> foram classificados no Quadro II, segundo o eixo <strong>de</strong><br />
atuação e os setores envolvidos.<br />
Mais à frente, os programas serão analisados, separadamente, segundo os critérios <strong>de</strong> institucionalida<strong>de</strong>;<br />
complementarida<strong>de</strong>, continuida<strong>de</strong>, etc. e, ao final serão realizados comentários gerais sobre o quadro dos<br />
programas e sobre o sistema <strong>de</strong> ação política.<br />
Quadro II – <strong>Ubatuba</strong> - Programas existentes<br />
1<br />
Programa Proponente Unida<strong>de</strong> Gestora Eixo <strong>de</strong> SAN Setor<br />
Programa<br />
Bolsa Família<br />
2 Renda Cidadã<br />
3<br />
Programa<br />
Nacional <strong>de</strong><br />
Alimentação<br />
Escolar<br />
4 Viva Leite<br />
5<br />
6<br />
7<br />
Feira Central<br />
e Feira<br />
Orgânica<br />
Projeto -<br />
Polpa da<br />
Juçara<br />
Assistência<br />
Técnica e<br />
Extensão<br />
Rural<br />
Ministério do<br />
Desenvolvimento<br />
Social (MDS)<br />
Secretaria<br />
Estadual <strong>de</strong><br />
Assistência e<br />
Desenvolvimento<br />
Social<br />
Ministério da<br />
Educação<br />
Secretaria<br />
Estadual <strong>de</strong><br />
Assistência e<br />
Desenvolvimento<br />
Social<br />
Prefeitura<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Instituto <strong>de</strong><br />
Permacultura e<br />
Ecovilas da Mata<br />
Atlantica<br />
IPEMA/<br />
PETROBRAS<br />
Secretaria<br />
Estadual <strong>de</strong><br />
Agricultura e<br />
Abastecimento e<br />
Prefeitura <strong>de</strong><br />
Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Cidadania e<br />
Desenvolvimento<br />
Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Cidadania e<br />
Desenvolvimento<br />
Secretaria<br />
Municipal da<br />
Educação<br />
Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Cidadania e<br />
Desenvolvimento<br />
Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Agricultura, Pesca e<br />
Meio Ambiente<br />
Instituto <strong>de</strong><br />
Permacultura e<br />
Ecovilas da Mata<br />
Atlantica<br />
IPEMA/<br />
PETROBRAS<br />
SAA/CATI/Casa da<br />
Agricultura e<br />
Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong><br />
Agricultura, Pesca e<br />
1. Acesso à<br />
Alimentação<br />
1. Acesso à<br />
Alimentação<br />
1. Acesso à<br />
Alimentação<br />
1. Acesso à<br />
Alimentação<br />
2. Produção e<br />
Abastecimento<br />
Agroalimentar<br />
2. Produção e<br />
Abastecimento<br />
Agroalimentar<br />
2. Produção e<br />
Abastecimento<br />
Agroalimentar<br />
1.1.Transferência <strong>de</strong> Renda<br />
1.1. Transferência <strong>de</strong> Renda<br />
1.2. Oferta <strong>de</strong> alimentação<br />
escolar a<strong>de</strong>quada e saudável<br />
1.3. Implantação e qualificação<br />
<strong>de</strong> equipamentos públicos <strong>de</strong><br />
alimentação e nutrição e<br />
distribuição <strong>de</strong> alimentos a<br />
grupos populacionais<br />
específicos<br />
2.1. Implantação e qualificação<br />
<strong>de</strong> equipamentos e serviços <strong>de</strong><br />
apoio à produção e ao<br />
abastecimento;<br />
2.2. Estímulo à participação dos<br />
agricultores familiares, povos<br />
tradicionais e pescadores<br />
artesanais no abastecimento da<br />
re<strong>de</strong> sócio assistencial e dos<br />
mercados institucionais;<br />
2.3. Ampliar o acesso e<br />
qualificar os serviços <strong>de</strong><br />
Assistência Técnica e Extensão<br />
Rural;
8<br />
Sistema <strong>de</strong><br />
Vigilância<br />
Alimentar e<br />
Nutricional<br />
(SISVAN)<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
<strong>Ubatuba</strong> Meio Ambiente<br />
Ministério da<br />
Saú<strong>de</strong><br />
12.2.1.a. Acesso à alimentação<br />
Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
5. Alimentação e<br />
Nutrição no nível<br />
da Saú<strong>de</strong><br />
5.4. Vigilância alimentar e<br />
nutricional<br />
O eixo do acesso à alimentação constitui uma das diretrizes da Política Nacional <strong>de</strong> Segurança Alimentar e<br />
Nutricional (PNSAN).<br />
Na medida em que previne a insegurança alimentar, incluindo a fome, constitui uma das dimensões básicas<br />
da SAN. São vários os fatores que comprometem o acesso aos alimentos e nesta medida, os setores<br />
contemplados por esse eixo são compostos pelos programas <strong>de</strong>: transferência <strong>de</strong> renda; oferta <strong>de</strong><br />
alimentação escolar a<strong>de</strong>quada e saudável e; Implantação e qualificação <strong>de</strong> equipamentos públicos <strong>de</strong><br />
alimentação e nutrição e distribuição <strong>de</strong> alimentos a grupos populacionais específicos.<br />
Dentre os programas i<strong>de</strong>ntificados, quatro são relacionados ao eixo do Acesso à Alimentação, a saber:<br />
Programa Bolsa Família, Projeto Renda Cidadã, Programa Nacional <strong>de</strong> Alimentação Escolar e Programa<br />
Vivaleite.<br />
12.2.1.a.1.Programas <strong>de</strong> Transferência <strong>de</strong> Renda<br />
Programa Bolsa Família<br />
O Programa Bolsa Família é um programa fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> transferência direta <strong>de</strong> renda com condicionalida<strong>de</strong>s, que<br />
beneficia famílias em situação <strong>de</strong> pobreza e <strong>de</strong> extrema pobreza. Tem como objetivo assegurar o direito<br />
humano à alimentação a<strong>de</strong>quada e possui três eixos principais: transferência <strong>de</strong> renda, condicionalida<strong>de</strong>s e<br />
programas complementares.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong> a Coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> Ação Social da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Cidadania e Desenvolvimento - SMCD é<br />
responsável pela gestão, execução e acompanhamento do programa Bolsa Família. O cadastro das famílias no<br />
CadÚnico, é realizado por um setor especifico com seis funcionários capacitados pelo Ministério do<br />
Desenvolvimento Social - MDS, sendo dois aten<strong>de</strong>ntes e quatro entrevistadores capacitados. Atualmente eles<br />
permanecem na se<strong>de</strong> da Secretaria, porém <strong>de</strong>ram início à <strong>de</strong>scentralização do serviço, pois o município tem<br />
74 quilômetros <strong>de</strong> extensão. Os moradores do sul vão ao Centro <strong>de</strong> Referência <strong>de</strong> Assistência Social (CRAS) e<br />
aos do norte são enviadas equipes.<br />
Existem hoje cerca <strong>de</strong> 9000 famílias inscritas no CadÚnico e cerca <strong>de</strong> 4.400 famílias beneficiárias do Bolsa<br />
Família.<br />
As famílias do CadÚnico são as mais vulneráveis do município. Existem casos <strong>de</strong> famílias inscritas em mais <strong>de</strong><br />
um programa <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> renda.<br />
Os dados dos beneficiários do Bolsa Família são compartilhados com as Secretarias da Saú<strong>de</strong> e da Educação,<br />
que respon<strong>de</strong>m pelo acompanhamento das condicionalida<strong>de</strong>s. Na Saú<strong>de</strong> as condicionalida<strong>de</strong>s são referentes<br />
à vacinação, ao crescimento e ao <strong>de</strong>senvolvimento das crianças menores <strong>de</strong> sete anos, mulheres gestantes ou<br />
nutrizes (lactantes)na faixa <strong>de</strong> 14 a 44 anos que também <strong>de</strong>vem fazer o acompanhamento do pré-natal e o<br />
acompanhamento da sua saú<strong>de</strong> e do bebê.<br />
O acompanhamento pela Assistência Social é realizado via cursos, não há recursos humanos suficientes para a<br />
realização <strong>de</strong> visitas, apenas no caso <strong>de</strong> apuração <strong>de</strong> <strong>de</strong>nuncias.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong> existe a Instancia <strong>de</strong> Controle Social do Programa Bolsa Família,composta pelas três secretarias<br />
envolvidas e três representantes da socieda<strong>de</strong> civil, como se fosse um conselho. Além do monitoramento dos<br />
451
enefícios, essa instância realiza a verificação da aplicação dos recursos enviados pelo MDS ao município e<br />
quem a presi<strong>de</strong> é a coor<strong>de</strong>nadora responsável pelo programa.<br />
Em relação às ações dirigidas à emancipação das famílias são realizados cursos escolhidos pelos próprios<br />
interessados durante as reuniões. Foram realizados cursos para atendimento ao turismo, <strong>de</strong> camareira,<br />
barman, auxiliar <strong>de</strong> cozinha e garçon.<br />
O Balcão <strong>de</strong> Empregos da própria Secretaria também é consultado para saber a <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> profissões<br />
solicitadas e que não conseguem ser atendidas, para que a elas sejam direcionados cursos. Em 2011 foram<br />
atendidas em torno <strong>de</strong> 500 famílias.<br />
Recursos do IGD para o município são para infraestrutura do gerenciamento do programa e para investir em<br />
capacitação das famílias para que elas possam sair <strong>de</strong>ssa situação <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong>. Realizam um<br />
planejamento <strong>de</strong> ações <strong>de</strong>ntro do Plano Municipal <strong>de</strong> Assistência Social, com base no que o município<br />
recebeu no ano anterior. Os cursos são contratados via processo licitatório com empresas especializadas.<br />
Não há acompanhamento dos beneficiários que <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> receber o cartão.<br />
A Secretaria possui em seu quadro cinco assistentes sociais e com a implantação do Centro <strong>de</strong> Referencia <strong>de</strong><br />
Assistência Social neste ano (2012) foram para o nível <strong>de</strong> gestão básica.<br />
O IGD – Índice <strong>de</strong> Gestão Descentralizada do MDS<br />
O Índice <strong>de</strong> Gestão Descentralizada do Sistema Único <strong>de</strong> Assistência Social – IGDSUAS é o instrumento <strong>de</strong><br />
aferição da qualida<strong>de</strong> da gestão <strong>de</strong>scentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio<br />
assistenciais, bem como da articulação intersetorial, no âmbito dos municípios, DF e estados. Conforme os<br />
resultados alcançados, a União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão como forma <strong>de</strong> incentivo<br />
com recursos que o município po<strong>de</strong> aplicar em ações voltadas para o aperfeiçoamento do Cadastro e/ou no<br />
acompanhamento das famílias cadastradas.<br />
Quadro IV - IGDSUAS <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> – Janeiro <strong>de</strong> 2012<br />
Índice <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento do<br />
Centro <strong>de</strong> Referência<br />
da Assistência Social<br />
– IDCRAS Médio<br />
Índice <strong>de</strong><br />
Execução<br />
Financeira<br />
Ajustada<br />
Índice <strong>de</strong> Gestão<br />
Descentralizada do<br />
Sistema Único <strong>de</strong><br />
Assistência Social<br />
Municipal (IGDSUAS-<br />
M)<br />
Recursos Transferidos no<br />
Mês para Apoio à Gestão<br />
(R$) - Valores Referentes<br />
a Competência <strong>de</strong><br />
Janeiro/2012<br />
Teto Mensal dos<br />
Recursos para<br />
Apoio à Gestão<br />
do SUAS (R$)<br />
0,63 0,15 0,54 1.503,54 2.801,93<br />
Programa Renda Cidadã<br />
O Programa Renda Cidadã é estadual e, <strong>de</strong> acordo com o sítio da Secretaria Estadual <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
Social, é um programa <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> renda com condicionalida<strong>de</strong>s e ações complementares. É<br />
executado pelo município na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Cidadania e Desenvolvimento - SMCD e possui uma<br />
coor<strong>de</strong>nadora específica. São atendidas 189 famílias em <strong>Ubatuba</strong>. A quota <strong>de</strong> número <strong>de</strong> famílias é fixa e<br />
<strong>de</strong>terminada pela Secretaria Estadual, porém a <strong>de</strong>manda está sempre aumentando.<br />
O cadastro do Programa Renda Cidadã é o Sistema Pró Social que, embora sejain<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do CadÚnico<br />
possui um campo para anotação do número do cadastro no CadÚnico (NIS), ou seja, a família po<strong>de</strong> não ter o<br />
Bolsa Família, mas faz parte do cadastro nacional.<br />
As condicionalida<strong>de</strong>s do Programa Renda Cidadã são as mesmas do Programa Bolsa Família relativas à<br />
educação, saú<strong>de</strong> e participação em programas <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> renda, portanto os beneficiários do Renda<br />
Cidadã também participam dos cursos oferecidos.<br />
Os motivos para o <strong>de</strong>sligamento são: ausência em reuniões, baixa frequência nos cursos, ou seja, <strong>de</strong>sinteresse<br />
em sair do estado <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong>. Apenas a partir <strong>de</strong> um <strong>de</strong>sligamento é que se abre uma vaga.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O Centro <strong>de</strong> Referência <strong>de</strong> Assistência Social (CRAS) participa das ativida<strong>de</strong>s, mas é a coor<strong>de</strong>nação do<br />
Programa que se envolve mais no acompanhamento. As reuniões são mensais por regiões do município e as<br />
assistentes sociais se divi<strong>de</strong>m para aten<strong>de</strong>r à <strong>de</strong>manda. Visitas individuais só ocorrem em casos <strong>de</strong> <strong>de</strong>nuncias.<br />
Como é um programa estadual, a Diretoria Regional <strong>de</strong> Assistência e Desenvolvimento Social –<br />
DRAD,acompanha <strong>de</strong> perto e, <strong>de</strong> três em três meses, são enviadas informações ao Conselho Municipal <strong>de</strong><br />
Assistência Social.<br />
12.2.1.a.2 Programas <strong>de</strong>Oferta <strong>de</strong> Alimentação Escolar A<strong>de</strong>quada e Saudável<br />
Programa Nacional <strong>de</strong> Alimentação Escolar<br />
O Programa Nacional <strong>de</strong> Alimentação Escolar – PNAE, do Ministério da Educação, foi criado pelo Decreto<br />
37.106, <strong>de</strong> 1955. No nível municipal, é a Secretaria da Educação a responsável pela execução do programa,<br />
que tem o objetivo <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s nutricionais dos alunos da re<strong>de</strong> pública municipal,<br />
contribuindo para o seu <strong>de</strong>senvolvimento e aprendizagem.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong> a execução do PNAE é realizada diretamente pelo po<strong>de</strong>r público por meio do Setor <strong>de</strong><br />
Alimentação Escolar. No passado a alimentação escolar era terceirizada, mas a partir da avaliação dos<br />
resultados, há dois anos o município voltou para o sistema <strong>de</strong> autogestão.<br />
Embora a execução seja direta, a mão <strong>de</strong> obra é contratada por uma empresa terceirizada. A equipe é<br />
composta por 145 meren<strong>de</strong>iras e três nutricionistas que supervisionam os trabalhos diários, todas<br />
contratadas pela empresa <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra terceirizada. Há uma solicitação do Setor para realização <strong>de</strong><br />
concurso público. Todas as escolas têm cozinha própria on<strong>de</strong> são preparadas as refeições.<br />
As compras dos gêneros alimentícios são realizadas por licitação e entregues no galpão central da merenda.<br />
Os estocáveis são distribuídos ponto a ponto pelo setor <strong>de</strong> alimentação escolar, a carne e os hortifrúti são<br />
entregues em cada escola pela própria empresa fornecedora, pois do contrário, teriam que ter um galpão<br />
muito gran<strong>de</strong>, instalar uma câmara frigorifica para receber todas as carnes.<br />
O Setor <strong>de</strong> Alimentação Escolar <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> aten<strong>de</strong> a setenta pontos <strong>de</strong> entrega, <strong>de</strong> Norte a Sul do município<br />
e é responsável pela preparação <strong>de</strong> 15.414 refeições ao dia distribuídas da seguinte forma:<br />
Quadro – Número <strong>de</strong> escolas/alunos atendidos pelo Setor <strong>de</strong> Merenda Escolar <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Tipo Número Número <strong>de</strong> alunos<br />
Creche 1.014<br />
EMEI 1.955<br />
EMEF 9.905<br />
Comunida<strong>de</strong>s Tradicionais 140<br />
Subtotal 13.014<br />
Ensino Médio 2.280<br />
Subtotal 15.294<br />
APAE 120<br />
Total 15.414<br />
Quadro - Origem dos recursos para Alimentação Escolar<br />
453
Origem Valor R$<br />
Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação R$ 1.610.000,00<br />
Departamento <strong>de</strong> Suprimento Escolar/Secretaria da Educação R$450.300,00<br />
<strong>Município</strong> R$ 2.361.390,00<br />
Total R$ 4.421.690,00<br />
Em relação à Lei 11.947, referente à aquisição <strong>de</strong> produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, o<br />
município realizou duas chamadas públicas em 2011 e estão adquirindo alimentos dos produtores locais.<br />
Por meio da Chamada Pública, as entida<strong>de</strong>s executoras publicam a <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong> gêneros alimentícios<br />
da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em jornal <strong>de</strong> circulação local, estadual ou nacional, quando<br />
houver, além <strong>de</strong> divulgar em seu sítio na internet ou na forma <strong>de</strong> mural em local público <strong>de</strong> ampla circulação. É um<br />
processo <strong>de</strong> formalização <strong>de</strong> dispensa <strong>de</strong> licitação on<strong>de</strong> a compra se baseia em preços <strong>de</strong> referencia obtidos, no<br />
mercado varejista ou no mercado atacadista, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r montante repassado pelo Fundo Nacional <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento da Educação para o município.<br />
Foram adquiridos na região todos os hortifrútis que são servidos na merenda, porém os produtores não têm a<br />
quantida<strong>de</strong> necessária para fornecimento diário. A CATI e a Secretaria Municipal <strong>de</strong> Agricultura estão<br />
trabalhando para isso.<br />
A equipe do Programa está disposta a inserir os produtos da pequena produção no cardápio. São realizadas<br />
reuniões entre Secretarias e com o grupo do Ubatumirim que tem uma quantida<strong>de</strong> maior <strong>de</strong> produção. Há<br />
uma nova Chamada Pública agora, incluindo o Cambuci, produto nativo da Mata Atlântica <strong>de</strong> sabor agridoce,<br />
consi<strong>de</strong>rado muito bom pela nutricionista.<br />
Foi realizado o teste <strong>de</strong> aceitabilida<strong>de</strong>, com resultados positivos por parte dos alunos.<br />
O programa compra banana e mandioca dos produtores do Ubatumirim. Além <strong>de</strong>sses dois produtos, o<br />
município está adquirindo polpa da juçara do projeto do Instituto <strong>de</strong> Permacultura e Ecovilas da Mata<br />
Atlântica - IPEMA em embalagem <strong>de</strong> um quilo, com a polpa congelada, com registro dos valores nutricionais,<br />
data <strong>de</strong> valida<strong>de</strong>, etc.Ela é preparada na escola, mas eles ainda não têm quantida<strong>de</strong> suficiente para aten<strong>de</strong>r<br />
todos os alunos como o Setor gostaria. Começaram com as creches no ano passado e esse ano agora estão<br />
colocando para toda a re<strong>de</strong>,em forma <strong>de</strong> suco junto com a laranja para aumentar a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ferro. Por<br />
enquanto, não seria possível fornecer para toda a re<strong>de</strong> por conta da limitação da produção. Na próxima<br />
chamada comprometeram–se a entregar ponto a ponto, assim não haverá a necessida<strong>de</strong> do Setor realizar a<br />
distribuição.<br />
A alimentação escolar fornecida para as duas al<strong>de</strong>ias indígenas possui o cardápio um pouco diferenciado<br />
trabalhado <strong>de</strong> acordo com a cultura alimentar local. Eles não consomem muita carne vermelha,mas frango e<br />
peixe. É servido o jopará (arroz, feijão e carne), muita farinha <strong>de</strong> trigo, porque eles fazem uma mistura <strong>de</strong><br />
farinha com água, o tipa, que eles produzem e dão para as crianças <strong>de</strong> manhã no café da manhã.<br />
Observou-se que toda a população da al<strong>de</strong>ia e não só as crianças consomem a merenda servida.O que se<br />
conseguiu trabalhar foi a necessida<strong>de</strong> das crianças comerem em primeiro lugar e, em seguida, os adultos<br />
dividirem o restante.<br />
Dada a dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> se trabalhar com filés <strong>de</strong> pescado, em função do número <strong>de</strong> crianças, o peixe escolhido<br />
foi o cação, pois é livre <strong>de</strong> espinho. Não há ainda condição <strong>de</strong> trabalhar com o pescado <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, uma vez<br />
que eles não tem a quantida<strong>de</strong> necessária.<br />
Já para a população quilombola não há diferenciação no cardápio servido na merenda escolar.<br />
Existem algumas hortas escolares para fins pedagógicos e enriquecimento da merenda escolar e atualmente<br />
está sendo elaborado um projeto para a sua implantação em todas as creches.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O relacionamento com o Conselho <strong>de</strong> Alimentação Escolar – CAE é positivo.<br />
São sete titulares e sete suplentes. O CAE é atuante, a reunião é realizada mensalmente, na última terça-feira<br />
<strong>de</strong> cada mês. Estão presentes nas escolas fiscalizando, levantando os problemas e fazendo embates com o<br />
Setor <strong>de</strong> Alimentação Escolar. Enten<strong>de</strong>m que o trabalho tem que ser conjunto, cobram, fazem o que<br />
consi<strong>de</strong>ram o seu papel, e levam situações importantes para o Setor resolver. Todo o final do ano é realizada<br />
a prestação <strong>de</strong> contas e, no início do ano, o Setor leva os produtos da merenda para <strong>de</strong>gustação, e<br />
conhecimento das marcas, para posterior i<strong>de</strong>ntificação nas prateleiras das escolas.<br />
Nem sempre as sugestões são possíveis <strong>de</strong> serem incorporadas, como por exemplo a i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolverem<br />
um jornal informativo do CAE. O Setor também pe<strong>de</strong> autorização para algumas mudanças necessárias, a<br />
aquisição da polpa da juçara foi <strong>de</strong>batida com o CAE, a compra local é tratada no âmbito do conselho, há uma<br />
boa participação, mesmo porque o parecer <strong>de</strong>les também tem que ser encaminhado para o Fundo Nacional<br />
<strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação – FNDE.<br />
Quanto ao cardápio oferecido pelo programa uma primeira observação é a variação <strong>de</strong> quantida<strong>de</strong>s e <strong>de</strong><br />
preparações conforme a época do ano, pois no frio há uma maior a<strong>de</strong>são à alimentação escolar, enquanto no<br />
verão, frutas e sucos são oferecidos mais vezes.<br />
Dentre os pontos positivos dos cardápios analisados das EMEI’s, po<strong>de</strong>-se <strong>de</strong>stacar a oferta do café da manhã,<br />
a existência <strong>de</strong> todos os grupos <strong>de</strong> alimentos e mais <strong>de</strong> 3 porções <strong>de</strong> frutas e hortaliças serem oferecidas por<br />
semana. No entanto, a oferta <strong>de</strong> doces e formulados, a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> oferta <strong>de</strong> carboidrato e o fato <strong>de</strong><br />
ultrapassar as recomendações diárias em kcal, constituem pontos negativos na elaboração do cardápio.<br />
No âmbito das creches, como aspectos positivos <strong>de</strong>stacamos a oferta <strong>de</strong> 4 refeições diárias, a presença <strong>de</strong><br />
todos os grupos <strong>de</strong> alimentos, a oferta <strong>de</strong> frutas já picadas e, a presença <strong>de</strong> doces e formulados como<br />
aspectos negativos.<br />
No que se refere a alimentação escolar quilombola, o cardápio além <strong>de</strong> ser equilibrado e nutritivo, ele é<br />
diferenciado pelo fato <strong>de</strong> incluir alimentos <strong>de</strong> sua cultura alimentar, como abóbora, batata doce; mandioca.<br />
Como aspectos negativos, <strong>de</strong>stacamos o fato <strong>de</strong> ultrapassar as recomendações diárias em kcal e a oferta <strong>de</strong><br />
achocolatados 4 vezes na semana.<br />
Em função da preocupação com os horários em que as refeições são servidas, o Setor <strong>de</strong> Alimentação Escolar<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> está começando a implantar uma maior a<strong>de</strong>quação. Para crianças que vem <strong>de</strong> muito longe, o café<br />
da manhã é servido exatamente no horário, pois elas saem às seis horas da manhã <strong>de</strong> casa e tomam o café às<br />
sete e pouco e, <strong>de</strong>pois, às nove e meia é servido o almoço.<br />
No bairro do Camburí, on<strong>de</strong> a proximida<strong>de</strong> entre a moradia e a escola é maior,o café da manhã é servido às<br />
nove e meia, e o almoço ao meio-dia. Na localida<strong>de</strong> do Pé da Serra o horário está a<strong>de</strong>quado, pois não<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m do ônibus.<br />
12.2.1.a.3. Programas <strong>de</strong> Implantação e qualificação <strong>de</strong> equipamentos públicos <strong>de</strong> alimentação e nutrição<br />
e distribuição <strong>de</strong> alimentos a grupos populacionais específicos<br />
Programa Vivaleite<br />
Neste setor encontramos um programa estadual <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong> alimentos, o Viva Leite.<br />
O Viva Leite é um projeto estadual <strong>de</strong> distribuição gratuita <strong>de</strong> leite fluído, pasteurizado e enriquecido, para<br />
crianças <strong>de</strong> 6 meses a 6 anos e 11 meses <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> pertencentes a famílias com renda mensal <strong>de</strong> até dois<br />
salários mínimos.<br />
Sua coor<strong>de</strong>nação é <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> da Secretaria <strong>de</strong> Estadual <strong>de</strong> Desenvolvimento Social –SEDSe<br />
execução municipal, que no caso <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> também é <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> da Secretaria Municipal <strong>de</strong><br />
Cidadania e Desenvolvimento – SMCD. São atendidas 370 crianças no município.<br />
455
O número <strong>de</strong> vagas é <strong>de</strong>terminado pela SEDS, portanto o município só po<strong>de</strong> inserir novas famílias, no caso <strong>de</strong><br />
ocorrer algum <strong>de</strong>sligamento.<br />
Atualmente para se cadastrar no Programa, o beneficiário precisa ter o Número <strong>de</strong> Inscrição Social na base <strong>de</strong><br />
dados do CadÚnico. Os critérios <strong>de</strong> enquadramento no programa são seguidos à risca e há priorida<strong>de</strong> para os<br />
encaminhamentos do Conselho Tutelar, das escolas e do Programa Saú<strong>de</strong> da Família.<br />
As condições para permanência no programa são estabelecidas pela SEDS: manter a vacinação da criança em<br />
dia, buscar o leite na data e horários combinados, comparecer às palestras socioeducativas, levar a criança<br />
para pesar e medir sempre que for solicitado, assinar a ficha <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> recebimento do leite e, não faltar<br />
à entrega do leite por mais <strong>de</strong> três vezes consecutivas, sem justificativa. O não cumprimento das<br />
condicionalida<strong>de</strong>s gera o <strong>de</strong>sligamento automático, porém, a equipe da Secretaria Municipal mantém a<br />
prática <strong>de</strong> procurar conversar com as mães quando há alguma ocorrência neste sentido.<br />
O tempo <strong>de</strong> permanência no programa é marcado pelo limite <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> da criança.<br />
12.2.1.b. Produção e Abastecimento Alimentar<br />
O eixo da produção e abastecimento alimentar constitui outra diretriz da Política Nacional <strong>de</strong> Segurança<br />
Alimentar e Nutricional (PNSAN). Ele engloba os setores <strong>de</strong>: Implantação e qualificação <strong>de</strong> equipamentos e<br />
serviços <strong>de</strong> apoio à produção e ao abastecimento; Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos<br />
tradicionais e pescadores artesanais no abastecimento da re<strong>de</strong> sócio assistencial e dos mercados<br />
institucionais; Ampliar o acesso e qualificar os serviços <strong>de</strong> Assistência Técnica e Extensão Rural;Promoção da<br />
inclusão produtiva <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s indígenas e quilombolas; Promover a autonomia das mulheres por meio<br />
da inclusão na produção e gestão; Promover a produção, extração e processamento <strong>de</strong> alimentos<br />
agroecológicos; Fomentar e estruturar a produção <strong>de</strong> pescadores artesanais e aquicultores familiares;<br />
Garantir a qualida<strong>de</strong> higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para facilitar a comercialização<br />
no mercado formal – Sistemas <strong>de</strong> Inspeção/SUASA<br />
12.2.1.b.1 Implantação e qualificação <strong>de</strong> equipamentos e serviços <strong>de</strong> apoio à produção e ao<br />
abastecimento;<br />
Neste setor preten<strong>de</strong>-se explorar as condições <strong>de</strong> organização <strong>de</strong> circuitos locais e regionais <strong>de</strong> produção,<br />
abastecimento e consumo para a garantia do acesso a alimentos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, promotores <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e<br />
referenciados culturalmente.<br />
Embora o Levantamento Censitário das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Produção Agropecuária – LUPA, realizado em 2007 pela<br />
Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado <strong>de</strong> São Paulo aponte 154 unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção no<br />
município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, a Secretaria Municipal <strong>de</strong> Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, o município possui<br />
apenas 80 produtores cadastrados. Dentre eles, em torno <strong>de</strong> 30 produtores, têm uma produção suficiente e<br />
participam da feira.<br />
Por sua pequena capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produção, os <strong>de</strong>mais produtores não encontram vantagem em se regularizar.<br />
A estimativa é que existam <strong>de</strong> 120 a 130 no total.<br />
No inicio da primeira gestão do atual prefeito houve uma iniciativa <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> um mercado municipal,<br />
em função da <strong>de</strong>manda dos produtores. Chegou-se a montar uma estrutura, mas dada a <strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong> na<br />
produção, o projeto não chegou a ser concluído.<br />
Segundo a secretária <strong>de</strong> agricultura, um local excelente para se montar um mercado municipal seria a Praça<br />
Vip, toda coberta, on<strong>de</strong> já ocorre a feira aos sábados, a única feira livre da cida<strong>de</strong>.<br />
Nesta feira, alguns feirantes são <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e o restante da região <strong>de</strong> São Luís do Paraitinga e Nativida<strong>de</strong>s da<br />
Serra. A feira atinge mais <strong>de</strong> 600 pessoas em um dia <strong>de</strong> movimento fraco. A maior parte da produção vem do<br />
bairro <strong>de</strong> Ubatumirim e os principais produtos são a banana, a mandioca e legumes.Nesse local também<br />
po<strong>de</strong>ria ser organizado um trabalho <strong>de</strong> agregação <strong>de</strong> valor à produção, com algum grau <strong>de</strong> processamento,<br />
para fornecimento à merenda escola, no entanto, a prefeitura não tem estrutura e recursos humanos para
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
manter tal iniciativa e as condições <strong>de</strong> exigência da vigilância sanitária acabaram <strong>de</strong>smotivando os<br />
agricultores.<br />
É preciso mencionar a existência <strong>de</strong> uma Associação <strong>de</strong> Produtores e Feirantes <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que reúne os<br />
feirantes da feira do sábado, mas nela estão reunidos mais os feirantes com perfil <strong>de</strong> comerciantes do que <strong>de</strong><br />
produtores.<br />
Também não existem feiras livres nos bairros embora elas estejam regularizadas, não há interesse por parte<br />
dos produtores ou feirantes no fornecimento para os bairros.<br />
Existe uma pequena feira <strong>de</strong> orgânicos chamada “Espaço Saudável” localizada na praça em frente ao fórum<br />
que já acontece há três anos e foi regulamentada o ano passado. Uma parte <strong>de</strong>stes produtores participa do<br />
projeto <strong>de</strong> polpa da juçara do Instituto <strong>de</strong> Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica - IPEMA com a prefeitura<br />
que é um projeto conjunto também com a Petrobras.<br />
12.2.1.b.2 Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais<br />
no abastecimento dos mercados com ênfase nos mercados institucionais;<br />
Entre os mercados institucionais a que se refere o setor 2.2 do eixo <strong>de</strong> produção e abastecimento existem<br />
atualmente o Programa <strong>de</strong> Aquisição <strong>de</strong> Alimentos – PAA, do Ministério <strong>de</strong> Desenvolvimento Social instituído<br />
pelo Artigo 19 da Lei 10.696 <strong>de</strong> 02/07/2003, e a aquisição <strong>de</strong> produtos oriundos da agricultura familiar para<br />
fornecimento da alimentação escolar prevista no Artigo 14 da Lei 11.947.<br />
O PAA“propicia a aquisição <strong>de</strong> alimentos <strong>de</strong> agricultores familiares, com isenção <strong>de</strong> licitação, a preços<br />
compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são <strong>de</strong>stinados a ações <strong>de</strong> alimentação<br />
empreendidas por entida<strong>de</strong>s da re<strong>de</strong> sócio assistencial; Equipamentos Públicos <strong>de</strong> Alimentação e Nutrição<br />
como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos <strong>de</strong> Alimentos e para famílias em situação <strong>de</strong><br />
vulnerabilida<strong>de</strong> social”.<br />
O artigo 14 da Lei 11.497 <strong>de</strong>termina que “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito<br />
do Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) <strong>de</strong>verão ser utilizados<br />
na aquisição <strong>de</strong> gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreen<strong>de</strong>dor familiar rural ou<br />
<strong>de</strong> suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunida<strong>de</strong>s tradicionais<br />
indígenas e comunida<strong>de</strong>s quilombolas”.<br />
Em <strong>Ubatuba</strong> não há comercialização dos produtos locais para o Programa <strong>de</strong> Aquisição <strong>de</strong> Alimentos do<br />
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A dificulda<strong>de</strong> está na regularização dos produtores e novamente<br />
na falta <strong>de</strong> organização. Não houve ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> capacitação para solução <strong>de</strong>sses entraves.<br />
Para a alimentação escolar, po<strong>de</strong>ria haver uma organização que reunisse os produtores já que<br />
individualmente eles não estão regularizados. Para aten<strong>de</strong>r a Lei 11.947 o Setor <strong>de</strong> Alimentação Escolar da<br />
prefeitura está comprando diretamente do produtor. Em <strong>Ubatuba</strong>, por receber mais <strong>de</strong> 300 mil reais do<br />
FNDE,o município teria obrigação <strong>de</strong> adquirir <strong>de</strong> um grupo formalizado, mas como não existe, compram <strong>de</strong><br />
produtores individuais.<br />
Os produtores já forneceram hortaliças, mas atualmente estão fornecendo banana, mandioca e mais<br />
recentemente a polpa da juçara.<br />
Importante iniciativa <strong>de</strong> ampliação da participação <strong>de</strong> populações tradicionais na comercialização <strong>de</strong> sua<br />
produção junto aos mercados institucionais é o Projeto Juçara executado pelo Instituto <strong>de</strong> Permacultura e<br />
Ecovilasda Mata Atlântica – IPEMA com o patrocínio da Petrobras. Possui parceria com AKARUI – Associação<br />
para Cultura, Cidadania e Meio Ambiente, a Fundação Florestal, através da UC do Parque Estadual Serra do<br />
Mar; da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Taubaté (UNITAU), na pesquisa <strong>de</strong> fixação <strong>de</strong> carbono da espécie; das Prefeituras <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> e São Luiz do Paraitinga, entre outros que contribuem para o sucesso da iniciativa além da estreita<br />
parceria com as comunida<strong>de</strong>s.<br />
457
Desenvolve-se mais especificamente no Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleos Picinguaba e Santa<br />
Virgínia, nos municípios <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, São Luiz do Paraitinga e Nativida<strong>de</strong> da Serra, no Estado <strong>de</strong> São Paulo. Em<br />
<strong>Ubatuba</strong> estão participando do projeto as seguintes entida<strong>de</strong>s produtivas: Associação <strong>de</strong> Moradores do<br />
Quilombo do Camburi, Associação <strong>de</strong> Moradores do Quilombo da Fazenda, Associação Catifó da Praia Gran<strong>de</strong><br />
do Bonete, Associação <strong>de</strong> Moradores e Amigos do Corcovado e Socieda<strong>de</strong> Amigos do Sertão do Ubatumirim.<br />
O Projeto se “fundamenta na divulgação e expansão da utilização dos frutos da palmeira juçara para produção<br />
<strong>de</strong> polpa alimentar e seu uso na culinária; consolidação <strong>de</strong> sua ca<strong>de</strong>ia produtiva, por meio da difusão do<br />
manejo sustentável da juçara para geração <strong>de</strong> renda, associada a ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> recuperação da espécie e da<br />
Mata Atlântica; e a reconversão produtiva <strong>de</strong> áreas, contribuindo com a fixação <strong>de</strong> carbono”.<br />
“É fruto da construção conjunta com as comunida<strong>de</strong>s rurais e tradicionais on<strong>de</strong> as instituições atuam, com<br />
apoio <strong>de</strong> parceiros locais, sendo elas foco <strong>de</strong>ste projeto. O projeto tem objetivos <strong>de</strong> consolidação,<br />
recuperação e monitoramento da espécie, utilizando metodologias participativas e articulação em re<strong>de</strong> que<br />
envolve outras instituições em diversos estados brasileiros, além <strong>de</strong> diversas ações <strong>de</strong> divulgação e<br />
comunicação do projeto e seus resultados”.<br />
“A metodologia proposta procura estimular a participação das comunida<strong>de</strong>s e agricultores em todas as etapas<br />
dos projetos e dos empreendimentos, para que possuam uma visão completa <strong>de</strong> todas as fases da ca<strong>de</strong>ia<br />
produtiva. Procura-se garantir as ativida<strong>de</strong>s produtivas e extrativistas tradicionais problematizando as<br />
realida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação dos recursos naturais, dos mercados, do planejamento, das formas <strong>de</strong> organização<br />
e <strong>de</strong> associativismo e da contabilida<strong>de</strong> das ativida<strong>de</strong>s e dos resultados. Procura-se estabelecer uma visão<br />
sistêmica dos seus empreendimentos, subdivididos em 3 segmentos: a produção <strong>de</strong> matérias primas; a<br />
transformação dos produtos; e a comercialização” (Site IPEMA)<br />
A polpa da juçara já está integrando com êxito o rol dos produtos comercializados pelas comunida<strong>de</strong>s<br />
quilombolas e da agricultura familiar para a alimentação escolar.<br />
12.2.1.b.3 Ampliar o acesso e qualificar os serviços <strong>de</strong> Assistência Técnica e Extensão Rural;<br />
Há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se ampliar e organizar melhor a assistência técnica.<br />
A equipe <strong>de</strong> Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Agricultura, Pesca e Meio<br />
Ambiente é pequena, contando com uma secretária, uma bióloga, um especialista em pesca, um especialista<br />
em maquinário e dois motoristas <strong>de</strong> tratores para preparar a terra para todos os produtores.<br />
São vagas <strong>de</strong> livre nomeação e normalmente preenchidas <strong>de</strong> acordo com interesses políticos.<br />
A Secretaria presta um serviço <strong>de</strong> preparo do solo para os produtores cadastrados, realizam a recuperação <strong>de</strong><br />
áreas com adubação ver<strong>de</strong> e aten<strong>de</strong>m apenas as áreas sem restrição ambiental. Possuem dois tratores e os<br />
implementos, voltados inclusive para a produção da agricultura orgânica. São atendidos aproximadamente <strong>de</strong><br />
30 a 40 produtores, com maior intensida<strong>de</strong> entre os meses <strong>de</strong> fevereiro a junho, por conta principalmente das<br />
hortaliças.<br />
No quilombo do Camburi há um trabalho com hortas e coletores <strong>de</strong> semente, mas como tiveram alguns<br />
problemas internos e per<strong>de</strong>ram toda a produção, não quiseram se organizar novamente. No quilombo da<br />
Caçandoca tentaram fazer hortas, mas não houve continuida<strong>de</strong>.<br />
Também não houve continuida<strong>de</strong> no projeto <strong>de</strong> maricultura, com o Ministério da Pesca.<br />
Não existem grupos <strong>de</strong> mulheres rurais ou pescadoras para geração <strong>de</strong> renda assistidos pela Secretaria.<br />
A Secretaria vem realizando o trabalho <strong>de</strong> fomentar a agricultura orgânica. Participa da comissão <strong>de</strong> orgânicos<br />
em São Paulo e vai realizar a Sétima Semana do Alimento Orgânico, evento que acontece anualmente.<br />
Realizam visitas às hortas orgânicas, com assessoria da equipe do Ministério da Agricultura e está em curso a<br />
implantação do sistema <strong>de</strong> certificação participativa. Por enquanto, apenas cinco produtores foram<br />
cadastrados para a certificação participativa pelo Ministério da Agricultura, mas em Ubatumirim, são quase<br />
quarenta produtores, que produzem banana e outras culturas.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Quanto à estrutura para assistência técnica e extensão rural ofertada pelo governo estadual <strong>Ubatuba</strong> possui a<br />
Casa da Agricultura da Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Assistência Técnica Integral – CATI. O prédio está em condições<br />
precárias <strong>de</strong> manutenção, o veículo tem utilização limitada por falta <strong>de</strong> combustível, conta com um<br />
engenheiro agrônomo <strong>de</strong> carreira e mais dois funcionários para fazer frente às <strong>de</strong>mandas dos programas<br />
estaduais e fe<strong>de</strong>rais existentes. Embora tenham sido contratados 8 novos técnicos para o Escritório <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento Regional da CATI em Pindamonhangaba nenhum <strong>de</strong>les foi <strong>de</strong>stinado para ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
campo nas Casas da Agricultura <strong>de</strong>sta Regional.<br />
Muitas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ATER po<strong>de</strong>riam ser <strong>de</strong>senvolvidas com a unificação <strong>de</strong> esforços entre estado, município e<br />
ONGs, mas haveria necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se resolver alguns entraves políticos, que impe<strong>de</strong>m essa integração.<br />
12.2.1.b.4 Fomentar e estruturar a produção <strong>de</strong> pescadores artesanais e aquicultores familiares<br />
Conforme “Informe da Produção Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado <strong>de</strong> São Paulo”, elaborado pelo<br />
Instituto <strong>de</strong> Pesca da Secretaria Estadual <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento, <strong>de</strong> Janeiro a Dezembro <strong>de</strong> 2011, em<br />
<strong>Ubatuba</strong> 293 unida<strong>de</strong>s produtivas realizaram 6.102 <strong>de</strong>scargas, totalizando 2.063,1 toneladas <strong>de</strong> capturas<br />
<strong>de</strong>scarregadas. É a terceira maior produção <strong>de</strong> pescado do estado, após Santos e Cananéia. Deste total, 885,1<br />
toneladas foram <strong>de</strong> Sardinha Verda<strong>de</strong>ira, 494,6 toneladas <strong>de</strong> Corvina, 273,0 da categoria “Outras” e 173,4<br />
toneladas <strong>de</strong> Camarão Sete Barbas.<br />
Segundo a Secretaria <strong>de</strong> Agricultura, Pesca e Meio Ambiente o mercado antes fechado, foi aberto para todos<br />
os pescadores. Houve também um processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>mocratização no acesso ao uso dos boxes do mercado <strong>de</strong><br />
peixe. Há cursos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pescado, boas práticas <strong>de</strong> manejo, a legislação sobre a fiscalização, a<br />
utilização do gelo, etc.<br />
Os maiores pontos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sembarque localizam-se na Ilha dos Pescadores e no Saco da Ribeira. A Ilha dos<br />
Pescadores está sendo regularizada pelo Serviço <strong>de</strong> Patrimônio da União e o Saco da Ribeira, que pertence à<br />
Fundação Florestal, dirige sua solicitação <strong>de</strong> regularização ao Governo do Estado. Ambos visam a melhoria <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sembarque.<br />
Há tratativas com a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura para a instalação <strong>de</strong> um Centro <strong>de</strong><br />
Apoio a Pesca Artesanal ou um terminal pesqueiro público, mas essa intenção não é confirmada pela Colônia.<br />
A Secretaria está finalizando o processo <strong>de</strong> concessão das áreas, regularizando todos os ranchos <strong>de</strong> pesca, em<br />
cada praia.<br />
A Colônia <strong>de</strong> pescadores Z-10 “Ministro Fernando Costa” se encontra na mesma se<strong>de</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> sua fundação.<br />
Possui 2.430 associados, só para pesca marítima.<br />
Segundo a Colônia <strong>de</strong> Pescadores está havendo um excesso <strong>de</strong> povoamento na área costeira, a ocupação<br />
<strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada das encostas, a poluição dos rios, e consequentemente das enseadas que são os estuários, os<br />
berçários, os mangues, etc. Existem muitas áreas <strong>de</strong> exclusão <strong>de</strong> pesca, o gerenciamento costeiro, as unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> conservação que no entorno é área <strong>de</strong> exclusão <strong>de</strong> pesca, as plataformas on<strong>de</strong> no entorno <strong>de</strong> 500 metros<br />
não se po<strong>de</strong> pescar, tudo isso limita a área <strong>de</strong> atuação da pesca artesanal e a diversida<strong>de</strong> marinha <strong>de</strong> maior<br />
valor agregado está em mar aberto.<br />
“Essa riqueza está sendo explorada pelas frotas internacionais, os japoneses, espanhóis, que estão<br />
pescando na zona econômica exclusiva. Porque as nossas embarcações são rudimentares, não houve um<br />
investimento para as áreas pesqueiras da pesca industrial, por exemplo, ou mesmo a migração do<br />
artesanal para o industrial, existe mesmo a Profrota do Governo Fe<strong>de</strong>ral, mas não consegue chegar às<br />
bases então o nosso raio <strong>de</strong> ação é limitado”.<br />
O Programa <strong>de</strong> Ação Participativa para a Pesca Artesanal – PAPPA elaborado pela consultoria SOMA –<br />
Desenvolvimento e Meio Ambiente, como parte da compensação ambiental do empreendimento “Sistema <strong>de</strong><br />
Produção e Escoamento <strong>de</strong> Gás e Con<strong>de</strong>nsado no Campo <strong>de</strong> Mexilhão, Bacia <strong>de</strong> Santos", criou uma<br />
459
expectativa não realizada, prejudicando a imagem da Petrobras e os <strong>de</strong>poimentos indicam que o processo foi<br />
<strong>de</strong>sgastante para todos os envolvidos.<br />
Seriam contempladas quatro comunida<strong>de</strong>s, Picinguaba, Ilha dos Pescadores, o Saco da Ribeira e a Maranduba<br />
além da se<strong>de</strong> da Colônia. Eles tinham a expectativa <strong>de</strong> receber uma se<strong>de</strong> no centro da cida<strong>de</strong> e um carro. A<br />
Petrobras <strong>de</strong>sistiu da se<strong>de</strong>, pois a sua construção <strong>de</strong>pendia da cessão <strong>de</strong> um terreno pela prefeitura.<br />
A draga seria localizada na praia <strong>de</strong> Maranduba, mas há três anos eles não conseguem licenciamento para<br />
operar. Há risco <strong>de</strong> vida para os pescadores cada vez que entram e saem, por conta do assoreamento e as<br />
embarcações po<strong>de</strong>m se per<strong>de</strong>r.<br />
Na Ribeira eles pleitearam um rancho <strong>de</strong> canoa para os pescadores, que também não saiu por conta da<br />
questão do licenciamento e conflito <strong>de</strong> áreas.<br />
No caso da Picinguaba, os pescadores solicitaram uma câmara fria por conta da distância da se<strong>de</strong> do<br />
município, mas como é área <strong>de</strong> parque não foi possível instalar. Como compensação eles receberam um curso<br />
<strong>de</strong> corte e costura para as mulheres da comunida<strong>de</strong> e um caminhãozinho que não chegou até hoje.<br />
“... então assim a gente está chateado com a Petrobras por causa disso, viabiliza um monte <strong>de</strong> coisa,<br />
consegue rasgar a serra do mar com o gasoduto, ampliação do Tebar e tudo mais e o mínimo para a<br />
comunida<strong>de</strong> não conseguiram compensar, e a gente está chateado com o IBAMA também em relação a<br />
fiscalização porque na LI, Licencia <strong>de</strong> Instalação a condicionante foi o PAPPA enten<strong>de</strong>u? E já tem a LO,<br />
Licença <strong>de</strong> Operação, já estão operando e até hoje não veio as compensações, e não foi só <strong>Ubatuba</strong>...”<br />
Quanto à venda, os pescadores buscam comercializar direto com o consumidor no mercado <strong>de</strong> peixe. Na safra<br />
existe um exce<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> produção que é entregue ao atravessador por um preço bem abaixo do que seria<br />
alcançado se existisse uma estrutura <strong>de</strong> armazenamento para no tempo certo, colocar o produto no mercado.<br />
O resultado econômico seria melhor, inclusive no caso <strong>de</strong> se agregar valor, por meio do beneficiamento do<br />
produto, limpar, fazer o filé do peixe, po<strong>de</strong>ndo produzir nuggets e outros produtos.<br />
Seria importante instalar o Centro Integrado da Pesca Artesanal – CIPAR, em <strong>Ubatuba</strong> e outros municípios <strong>de</strong><br />
atuação da Colônia, mas essa possibilida<strong>de</strong> teria que ser viabilizada pelo governo municipal, que não apóia a<br />
Colônia.<br />
Não há ATER para a pesca, a CATI ou a prefeitura não dispõe <strong>de</strong> técnicos para essa área. Tampouco existe o<br />
Sistema <strong>de</strong> Inspeção Municipal que po<strong>de</strong>ria licenciar o produto dos pescadores que po<strong>de</strong>riam ser<br />
comercializados nos mercados institucionais, PAA e PNAE.<br />
12.2.1.b.5 Garantir a qualida<strong>de</strong> higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para facilitar a<br />
comercialização no mercado formal – Sistemas <strong>de</strong> Inspeção/SUASA<br />
Não possuem um Serviço <strong>de</strong> Inspeção Municipal e nem o Sistema <strong>de</strong> Inspeção Fe<strong>de</strong>ral - SIF, que é consi<strong>de</strong>rado<br />
por eles até mais vantajoso, pois viabiliza a venda para São Paulo e Rio <strong>de</strong> Janeiro,<br />
Um obstáculo para a obtenção do SIF é a falta <strong>de</strong> um local apropriado, porque a Ilha dos Pescadores, on<strong>de</strong> fica<br />
o Mercado <strong>de</strong> Peixe não tem a documentação das proprieda<strong>de</strong>s regularizadas e, portanto, não po<strong>de</strong> receber<br />
verbas fe<strong>de</strong>rais.<br />
12.2.1.c. Alimentação e Nutrição no nível da Saú<strong>de</strong><br />
O eixo da Alimentação e Nutrição no nível da Saú<strong>de</strong> constitui outra diretriz da Política Nacional <strong>de</strong> Segurança<br />
Alimentar e Nutricional (PNSAN), abrangendo os setores <strong>de</strong>: Controle e prevenção <strong>de</strong> agravos e doenças;<br />
Nutrição na re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção à saú<strong>de</strong>; Vigilância alimentar e nutricional.<br />
No Eixo Alimentação e Nutrição no nível da Saú<strong>de</strong>,normalmente encontramos o Sistema <strong>de</strong> Vigilância<br />
Alimentar e Nutricional – Sisvan implantado na Secretaria da Saú<strong>de</strong>, porém atualmente o sistema não está<br />
sendo alimentado, são inseridos somente dados das crianças cujas famílias participam do Bolsa Família.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
SISVAN - sistema <strong>de</strong> informações que tem como objetivo principal promover informação contínua sobre as<br />
condições nutricionais da população e os fatores que as influenciam. Esta informação irá fornecer uma base<br />
para <strong>de</strong>cisões a serem tomadas pelos responsáveis por políticas, planejamento e gerenciamento <strong>de</strong> programas<br />
relacionados com a melhoria dos padrões <strong>de</strong> consumo alimentar e do estado nutricional. Os dados são<br />
coletados nas Unida<strong>de</strong>s Básicas do SUS.<br />
Em 2011 foram inseridos no Sisvan os dados <strong>de</strong> 777 crianças <strong>de</strong> 0 a 5 anos no total, todos do Programa Bolsa<br />
Família.<br />
Quanto ao estado nutricional, das 777 crianças acompanhadas, 42 estavam com peso que representa risco ou<br />
mesmo <strong>de</strong>snutrição, mas em apenas 20 <strong>de</strong>las o peso estava muito abaixo do esperado – indicativo <strong>de</strong> uma<br />
<strong>de</strong>snutrição severa. Destaque-se que, <strong>de</strong>ntre elas, estão as famílias beneficiárias do Bolsa Família, aquelas<br />
com as piores condições socioeconômicas. Portanto, este dado sugere que mesmo nestas famílias a<br />
<strong>de</strong>snutrição não se configura como um problema importante. Por outro lado, 104 crianças estariam com<br />
obesida<strong>de</strong> e outras 54 com sobrepeso – 20,3 %das crianças acompanhadas, o que nesta faixa etária é uma<br />
condição preocupante.<br />
Cabe mencionar a iniciativa <strong>de</strong> elaboração <strong>de</strong> um Plano Municipal <strong>de</strong> Alimentação e Nutrição da professora<br />
Cláudia Raffaelli, do curso <strong>de</strong> Nutrição e Dietética, do Centro Paula Souza, <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> com o propósito <strong>de</strong><br />
planejar as ações <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutricional a serem <strong>de</strong>senvolvidas no município, no período <strong>de</strong><br />
2013 a 2016, como forma <strong>de</strong> se efetivar o direito humano à alimentação e a melhoria das condições <strong>de</strong><br />
nutrição e saú<strong>de</strong> da população municipal.<br />
Com base na Política Nacional da Alimentação e Nutrição – PNAN, publicada em 1999 e referendada em 2003,<br />
o Plano integra <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> ações do conjunto <strong>de</strong> Secretarias voltadas para a produção, o fortalecimento da<br />
agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a promoção da alimentação saudável e a<strong>de</strong>quada, em uma<br />
perspectiva intersetorial.<br />
Em termos institucionais, o Plano propõe a criação <strong>de</strong> uma Coor<strong>de</strong>nação Municipal <strong>de</strong> Alimentação e<br />
Nutrição, que terá como Missão coor<strong>de</strong>nar as ações das seguintes Secretarias envolvidas com a temática:<br />
Saú<strong>de</strong> (nos diferentes níveis <strong>de</strong> atenção), Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social, Agricultura, Pesca e<br />
Abastecimento e Meio Ambiente.<br />
12.1.2. Sistema <strong>de</strong> ação política – conselhos, conferências e orgãointersetorial<br />
Conselho Municipal <strong>de</strong> Assistência Social<br />
O Conselho Municipal <strong>de</strong> Assistência Social (CMAS) <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> foi criado pela Lei 1.635/97, é <strong>de</strong>liberativo,<br />
aprova o Plano Municipal e acompanha as políticas fe<strong>de</strong>rais e estaduais.<br />
Suas atribuições são:<br />
I. Analisar, aprovar e <strong>de</strong>liberar sobre a política municipal para a área <strong>de</strong> Assistência Social;<br />
II. Apreciar e aprovar os planos e programas da área;<br />
III. Acompanhar e fiscalizar a execução da Política Municipal <strong>de</strong> Assistência, visando a qualida<strong>de</strong>,a<br />
participação e o acesso do usuário na prestação <strong>de</strong> serviços, dimensionando-a para a efetivação do<br />
sistema <strong>de</strong>scentralizado;<br />
IV. Promover a inscrição das entida<strong>de</strong>s e organizações <strong>de</strong> Assistência Social atuantes no município;<br />
V. Avaliar e aprovar o Plano Anual <strong>de</strong> convênios e concessão <strong>de</strong> auxílios do Po<strong>de</strong>r Público Municipal,<br />
para as entida<strong>de</strong>s sociais que prestam serviços <strong>de</strong> assistência social no âmbito municipal;<br />
VI. Articular-se com as <strong>de</strong>mais politicas sociais básicas, saú<strong>de</strong>, habitação, educação e previdência, e a<br />
integração entre os Conselhos Municipais e outras instâncias existentes, inclusive <strong>de</strong> âmbito regional,<br />
461
para a priorização, racionalização e efetivação <strong>de</strong> serviços e programas municipais e regionais, bem<br />
como das ações conjuntas a nível participativo ou <strong>de</strong> complementarieda<strong>de</strong>;<br />
VII. Propor um sistema <strong>de</strong> qualificação e reciclagem constante <strong>de</strong> agentes e técnicos que atuam na área<br />
da assistência e leis que assegurem sua profissionalização;<br />
VIII. Propor projetos <strong>de</strong> lei pertinentes á questão da assistência social, observadas as atribuições <strong>de</strong><br />
iniciativa da Lei Orgânica do <strong>Município</strong>;<br />
IX. Criar Comissões específicas para estudo e trabalho sobre as questões <strong>de</strong> assistência à família, ao<br />
idoso, ao <strong>de</strong>ficiente, ao migrante, à criança e ao adolescente, entre outros;<br />
X. Criar ou promover canais interinstitucionais <strong>de</strong> participação popular, garantindo a informação e<br />
publicida<strong>de</strong> do conteúdo, do processamento e do resultado da política <strong>de</strong> assistência social;<br />
XI. Convocar e presidir a cada 2 (dois) anos ordinariamente, ou extraordinariamente por <strong>de</strong>liberação da<br />
maioria absoluta dos membros do Conselho a conferencia municipal;<br />
XII. A conferencia municipal <strong>de</strong> assistência social terá por atribuição avaliar a situação do município,<br />
propor diretrizes locais que garantam a <strong>de</strong>scentralização e participação efetiva;<br />
XIII. Direcionar as aplicações dos recursos exercendo a fiscalização da movimentação orçamentária do<br />
FMAS (Fundo Municipal <strong>de</strong> Assistência Social), bem como aprovar a prestação <strong>de</strong> contas anual;<br />
XIV. Fiscalizar ações das Entida<strong>de</strong>s Sociais, prestadoras <strong>de</strong> assistência social com fins lucrativos ou não,<br />
acionando os órgãos competentes no que couber, quando comprovado o <strong>de</strong>scumprimento da Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral Nº 8742/93 – Lei Orgânica <strong>de</strong> Assistência Social;<br />
XV. Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;<br />
XVI. Elaborar a regulamentação do Fundo Municipal <strong>de</strong> Assistência Social;<br />
XVII. Divulgar, na imprensa local, todas as suas resoluções, bem como os balanços anuais do Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong> Assistência Social – FMAS e os respectivos pareceres emitidos;<br />
XVIII. Convocar pela imprensa local, audiência pública anual para prestação <strong>de</strong> contas do Fundo Municipal<br />
<strong>de</strong> Assistência Social e apresentação das ações do Conselho <strong>de</strong> Assistência Social.<br />
O conselho é paritário, com 16 membros, oito do po<strong>de</strong>r público e oito da socieda<strong>de</strong> civil, assim distribuídos:<br />
Governo Municipal<br />
Dois representantes da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Cidadania e Desenvolvimento<br />
Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda<br />
Um representante da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
Um representante do Fundo Social <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong><br />
Um representante da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Obras e Serviços Públicos<br />
Um representante da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Um representante da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
Socieda<strong>de</strong> Civil<br />
Três representantes <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s sociais;<br />
Três representantes das Associações <strong>de</strong> Bairros<br />
Um representante <strong>de</strong> Movimentos Populares<br />
Um representante da categoria <strong>de</strong> Assistentes Sociais<br />
A escolha dos representantes da socieda<strong>de</strong> civil é feita <strong>de</strong> acordo com o envio <strong>de</strong> cartas-convite às<br />
associações, ONG’s, etc. e no dia da eleição os pares elegem os representantes, os representantes dos<br />
segmentos do governo são indicados.<br />
Nesta gestão quase 90% dos representantes foram renovados e há dificulda<strong>de</strong>s no comparecimento <strong>de</strong> ambos<br />
os setores às reuniões do conselho.<br />
Anualmente, o po<strong>de</strong>r público elabora o plano para o conselho avaliar e dar o parecer final.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A atual presidência é da socieda<strong>de</strong> civil e está programada uma capacitação que será dada pela própria<br />
secretaria. No ano passado houve conferência e alguns conselheiros participaram também da instância<br />
estadual.<br />
A presidência está elaborando uma resolução <strong>de</strong>terminando que as entida<strong>de</strong>s certificadas pelo COMAS, oito<br />
na atualida<strong>de</strong>, façam a apresentação <strong>de</strong> um relatório trimestral, no lugar <strong>de</strong> anual, para facilitar o<br />
acompanhamento.<br />
Junto às entida<strong>de</strong>s das áreas <strong>de</strong> educação e saú<strong>de</strong>, o COMA vem solicitando relatórios mensais, pois são<br />
responsáveis pela certificação do trabalho.<br />
O relatório da Conferencia municipal <strong>de</strong> Assistência Social <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> não faz referencia a SAN<br />
Conselho Municipal <strong>de</strong> Alimentação Escolar<br />
O Conselho <strong>de</strong> Alimentação Escolar– CAEé <strong>de</strong>liberativo, pois entre outras funções, aprova contas da Prefeitura<br />
em relação aos recursos fe<strong>de</strong>rais que recebe. Foi criado por Decreto e não por lei, conforme relação abaixo:<br />
Decreto 227/1985 criou o Conselho da Merenda Escolar;<br />
Decreto 2586/1997 criou o CAE;<br />
Decreto 3526/2000 altera o CAE<br />
Decreto 3604/2000 altera o CAE<br />
Decreto 5179/2010estabelece o regimento interno<br />
Decreto 5208/2010 altera o CAE<br />
As atribuições do CAE são as seguintes:<br />
I- Fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos <strong>de</strong>stinados à merenda escolar;<br />
II- Promover a elaboração dos cardápios dos programas <strong>de</strong> alimentação escolar, respeitando os hábitos<br />
alimentares do <strong>Município</strong>, sua vocação agrícola, dando preferencia aos produtos in natura;<br />
III- Orientar a aquisição <strong>de</strong> insumos para programas <strong>de</strong> alimentação escolar, dando priorida<strong>de</strong> aos<br />
produtos locais e/ou regionais;<br />
IV- Sugerir medidas aos órgãos dos Po<strong>de</strong>res Executivo e Legislativo do <strong>Município</strong>, nas fases <strong>de</strong><br />
elaboração e tramitação do Plano Plurianual, da Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias e do orçamento<br />
municipal, visando:<br />
a) As metas a serem alcançadas;<br />
b) A aplicação dos recursos previstos na legislação fe<strong>de</strong>ral;<br />
c) O enquadramento das dotações orçamentárias especificadas para alimentação escolar e<br />
funcionamento do Conselho;<br />
V- Articular-se com os órgãos ou serviços governamentais no âmbito Estadual e Fe<strong>de</strong>ral e com outros<br />
órgãos da administração pública ou privada, a fim <strong>de</strong> obter colaboração ou assistência técnica<br />
para a melhoria da alimentação escolar distribuída nas escolas municipais, estaduais e entida<strong>de</strong>s<br />
assistenciais que atendam crianças e adolescentes;<br />
VI- Fixar critérios para a distribuição da merenda escolar nos estabelecimentos <strong>de</strong> ensino municipais,<br />
estaduais e entida<strong>de</strong>s previstas no item anterior;<br />
VII- Articular-se com as escolas municipais, estaduais e entida<strong>de</strong>s assistenciais, conjuntamente com os<br />
órgãos <strong>de</strong> educação do município e <strong>de</strong>mais secretarias, motivando-as na criação <strong>de</strong> hortas, para<br />
fins <strong>de</strong> enriquecimento da alimentação escolar;<br />
VIII- Realizar campanhas educativas <strong>de</strong> esclarecimento sobre alimentação;<br />
IX- Realizar estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, levando-os em conta quando da<br />
elaboração dos cardápios para a merenda escolar;<br />
463
X- Exercer fiscalização sobre armazenamento e a conservação dos alimentos <strong>de</strong>stinados à distribuição<br />
nas escolas, assim como sobre a limpeza dos locais <strong>de</strong> armazenamento e locais <strong>de</strong> preparo;<br />
XI- Realizar campanhas sobre a higiene e saneamento básico no que diz respeito aos seus efeitos sobre a<br />
alimentação;<br />
XII- Promover a realização <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> culinária, noções <strong>de</strong> nutrição, conservação <strong>de</strong> utensílios e<br />
material, junto às escolas municipais, estaduais e entida<strong>de</strong>s assistidas pela alimentação escolar;<br />
XIII-Levantar dados estatísticos nas escolas e na comunida<strong>de</strong>, com finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> orçamentar e avaliar o<br />
programa no <strong>Município</strong>;<br />
A composição do CAE é a seguinte:<br />
I - Um representante do Po<strong>de</strong>r Executivo, indicado pelo Prefeito;<br />
II - Dois representantes <strong>de</strong>ntre as entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> docentes, discentes ou trabalhadores na área <strong>de</strong> educação,<br />
indicados pelos respectivos órgãos <strong>de</strong> classe;<br />
III - Dois representantes dos pais <strong>de</strong> alunos, indicados pelos Conselhos Escolares;<br />
IV - Dois representantes <strong>de</strong> outro segmento da socieda<strong>de</strong> civil.<br />
Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros<br />
titulares do inciso II, os quais po<strong>de</strong>rão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no inciso.<br />
Cada segmento realiza a indicação os seus representantes, o mandato é <strong>de</strong> quatro anos e a nomeação dos<br />
titulares e suplentes se dá por <strong>de</strong>creto.<br />
Esta gestão do CAE iniciou-se em junho <strong>de</strong> 2009 e termina em junho <strong>de</strong> 2013. O atual presi<strong>de</strong>nte é<br />
representante da socieda<strong>de</strong> civil, presi<strong>de</strong>nte do Sindicato <strong>de</strong> Trabalhadores Rurais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e Região. Já<br />
havia concorrido para a presidência no mandato anterior, portanto já era membro do CAE.<br />
Neste mandato houve renovação <strong>de</strong> 12 membros, entre titulares e suplentes, apenas o presi<strong>de</strong>nte e a vicepresi<strong>de</strong>nte<br />
integravam o mandato anterior.Não houve capacitação dos conselheiros.<br />
Reúnem-se toda última terça-feira do mês. A frequência às reuniões é baixa e já tiveram que cancelar<br />
algumas por falta <strong>de</strong> quórum. Os representantes do po<strong>de</strong>r publico, no caso, professoras e coor<strong>de</strong>nadoras <strong>de</strong><br />
ensino tem mais dificulda<strong>de</strong>s em comparecer.<br />
Em relação à estrutura, a Secretaria da Educação oferece a sala para as reuniões e há uma funcionária que<br />
elabora as atas e guarda os documentos. Não há apoio financeiro para o comparecimento dos conselheiros da<br />
socieda<strong>de</strong> civil.<br />
O CAE elabora um plano <strong>de</strong> trabalho no começo da gestão, que é revisadoem todas as reuniões. A principal<br />
função dos conselheiros é visitar as escolas eaferir o grau <strong>de</strong> satisfação das crianças. Também consultam os<br />
pais sobre a opinião das filhos sobre a alimentação.<br />
Em relação às meren<strong>de</strong>iras, como são contratadas por uma empresa <strong>de</strong> terceirização, averiguam seelas estão<br />
satisfeitas com a empresa. A priorida<strong>de</strong> do trabalho éo monitoramento ea fiscalização, ou seja, como a<br />
execução do programa está realmente acontecendo.<br />
Em termos <strong>de</strong> estrutura a principal dificulda<strong>de</strong> para cumprir essa tarefa <strong>de</strong> fiscalização éo carro para as visitas,<br />
às vezes o conselheiro vai <strong>de</strong> bicicleta. As distâncias são gran<strong>de</strong>s, pois o município é muito longo, se tem a<br />
disponibilida<strong>de</strong> o CAE cobre todas as 77 escolas, pois boa parte <strong>de</strong>las fica no centro da cida<strong>de</strong>.<br />
Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e Pesqueiro<br />
O Conselho foi criado pela Lei nº 1392 <strong>de</strong> 04/10/1994 e sofreu alterações pelas seguintes leis:<br />
Lei nº 1700 <strong>de</strong> 20/03/1998<br />
Lei nº 1786 <strong>de</strong> 28/12/1998<br />
Lei nº 2429 <strong>de</strong> 16/10/2003<br />
Lei nº 2836 <strong>de</strong> 03/08/2006<br />
As atribuições são as seguintes:
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
I. Estabelecer diretrizes para uma política agrícola e pesqueira, esta ultima entendida como toda<br />
ativida<strong>de</strong> econômica voltada à captura e à indústria da pesca propriamente dita, à maricultura, à<br />
aquicultura, e às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> apoio à pesca e mergulho esportivo e <strong>de</strong> lazer , e à pesquisa cientifica<br />
ligada a esses setores, visando o abastecimento público e o <strong>de</strong>senvolvimento social, econômico,<br />
cultural e ambiental, sustentáveis <strong>de</strong>sses setores;<br />
II. Promover a integração dos vários segmentos dos setores rural, pesqueiro e do abastecimento<br />
alimentar, vinculados à produção, comercialização, armazenamento, industrialização, transporte, e<br />
às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> apoio à pesca esportiva, turismo e pesquisa científica legada a esses setores;<br />
III. Elaborar, em conjunto com a comunida<strong>de</strong> envolvida, o Plano Municipal <strong>de</strong> Desenvolvimento Rural e<br />
Pesqueiro, anual e plurianual, e acompanhar sua execução;<br />
IV. Manter intercâmbio com conselhos similares, visando o encaminhamento <strong>de</strong> reivindicações <strong>de</strong><br />
interesse comum;<br />
V. Assessorar o Po<strong>de</strong>r Executivo Municipal em matérias relacionadas á agricultura, pesca e ao<br />
abastecimento alimentar;<br />
VI. Criar comissões <strong>de</strong> apoio às atribuições do Conselho;<br />
VII. Participar do gerenciamento <strong>de</strong> recursos advindos <strong>de</strong> fundos relacionados aos setores rural,<br />
pesqueiro e do abastecimento, e ao <strong>de</strong>senvolvimento sustentável <strong>de</strong> recursos naturais.<br />
Sua composição é paritária, contando com 30 membros, 15 da socieda<strong>de</strong> civil e 15 do po<strong>de</strong>r público.<br />
O Decreto nº 5088 <strong>de</strong> 04/11/2009 <strong>de</strong>signando os membros do Conselho com prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dois anos<br />
está vencido <strong>de</strong>s<strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011, mas o Prefeito não editou novo <strong>de</strong>creto embora as entida<strong>de</strong>s tenham<br />
indicado os seus novos representantes. Dessa forma, não foi reconhecida a eleição do novo presi<strong>de</strong>nte e o<br />
Conselho encontra-se paralisado.<br />
As reuniões eram mensais, sempre na ultima quinta-feira do mês.<br />
Mesmo com dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> funcionamento nesta última gestão o CMDRP reunia as principais instituições<br />
voltadas à produção agrícola e pesqueira, além do setor <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa do meio ambiente muito atuante em<br />
<strong>Ubatuba</strong>.<br />
Em avaliação realizada pela Casa da Agricultura da CATI/Secretaria Estadual <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento<br />
no ano <strong>de</strong> 2010, a composição do conselho congregava 26,3% <strong>de</strong> instituições da agricultura, 5,3% da pecuária,<br />
5,3% da pesca, 5,3% <strong>de</strong> maricultura, 15,8% da conservação ambiental e 41% entre órgãos <strong>de</strong> pesquisa,<br />
associações <strong>de</strong> classes, prestação <strong>de</strong> serviços, fiscalização, administração pública.<br />
Em relação à regularida<strong>de</strong> <strong>de</strong> frequência às reuniões, 75% dos membros sempre participavam e 16,7%<br />
participavam esporadicamente.<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista da organização que representa 50% dos participantes consi<strong>de</strong>rava importante a sua<br />
participação no conselho, porém pouco produtiva; 25% importante, porém não essencial para a organização;<br />
16,7% importante e produtiva e 8,3% pouco importante.<br />
Em relação às dificulda<strong>de</strong>s para o <strong>de</strong>senvolvimento das ações do conselho, 17,1% respon<strong>de</strong>ram que falta<br />
capacitação dos conselheiros para atuação; 14,3% pouca influência/po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão do Conselho na<br />
resolução <strong>de</strong> temas importantes; 14,3% dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> relacionamento produtivo entre conselho e órgãos<br />
públicos executivos; 11,4% pouco envolvimento e interesse dos conselheiros e 11,4% divergências político<br />
partidárias.<br />
Conselho Municipal <strong>de</strong> Segurança Alimentar<br />
Criado pela Lei 2467/2004, este conselho encontra-se <strong>de</strong>sativado no momento.<br />
465
12.1.3. Consi<strong>de</strong>rações finais<br />
A partir dos dados levantados e da análise documental é possível tecer algumas consi<strong>de</strong>rações sobre a<br />
questão alimentar, com vistas a qualificar o <strong>de</strong>bate sobre as possibilida<strong>de</strong>s e dificulda<strong>de</strong>s à implantação <strong>de</strong> um<br />
sistema municipal <strong>de</strong> SAN.<br />
Enten<strong>de</strong>-se que a implantação <strong>de</strong> sistemas municipais/regionais <strong>de</strong> segurança alimentar e nutricional (SISAN)<br />
colabora na melhoria das condições sociais da população, gerando impactos positivos no acesso à<br />
alimentação a<strong>de</strong>quada e saudável e constitui uma estratégia capaz <strong>de</strong> fazer frente aos <strong>de</strong>safios colocados para<br />
a região do litoral <strong>de</strong> São Paulo nos próximos anos.<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista dos programas, um primeiro aspecto que se <strong>de</strong>staca é o pequeno número <strong>de</strong> programas, <strong>de</strong><br />
proposição municipal, associados à segurança alimentar e nutricional, sinalizando a pouca incorporação da<br />
temática pela atual gestão.<br />
Em relação ao Programa <strong>de</strong> Alimentação Escolar, associado ao eixo <strong>de</strong> Acesso à Alimentação, a nova legislação<br />
incorpora a ótica da segurança alimentar e nutricional - Lei 11.947/09 na medida em que <strong>de</strong>fine a alimentação<br />
escolar como um direito humano e reforça o seu sentido estratégico na dinamização da economia local e<br />
valorização da agricultura familiar por meio do acesso ao mercado institucional, além <strong>de</strong> oferecer aos<br />
estudantes da re<strong>de</strong> pública uma alimentação saudável, <strong>de</strong> base agroecológica, variada e culturalmente<br />
referenciada.<br />
Nesse sentido, em seu Art. 14 a lei coloca que “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no<br />
âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) <strong>de</strong>verão ser utilizados na aquisição <strong>de</strong> gêneros<br />
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreen<strong>de</strong>dor familiar rural ou <strong>de</strong> suas organizações,<br />
priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunida<strong>de</strong>s tradicionais indígenas e comunida<strong>de</strong>s<br />
quilombolas”.<br />
A garantia <strong>de</strong> mercado para os produtos da pesca artesanal e da agricultura familiar abrem novas<br />
oportunida<strong>de</strong>s para o <strong>de</strong>senvolvimento local, assegurando aos pequenos produtores a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
ampliar os seus investimentos, estimulando muitas vezes a sua formalização por meio do associativismo e do<br />
cooperativismo.<br />
A lei dá priorida<strong>de</strong> à aquisição <strong>de</strong> gêneros alimentícios <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s tradicionais indígenas e comunida<strong>de</strong>s<br />
quilombolas, o que constitui uma oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> promover o <strong>de</strong>senvolvimento das comunida<strong>de</strong>s locais,<br />
com base no resgate da cultura alimentar regional. Nesse sentido cabe mencionar a iniciativa do Programa <strong>de</strong><br />
Manejo Sustentável da Palmeira Juçara, executado pelo IPEMA (Instituto <strong>de</strong> Permacultura e Ecovilas da Mata<br />
Atlântica) junto às comunida<strong>de</strong>s tradicionais do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, com vistas a difundir a utilização dos<br />
frutos da palmeira juçara (Euterpe edulis), espécie da Mata Atlântica ameaçada <strong>de</strong> extinção, para produção <strong>de</strong><br />
polpa, sementes e mudas, contribuindo para o <strong>de</strong>senvolvimento local, através da geração <strong>de</strong> renda.<br />
Se os princípios da lei estão bem <strong>de</strong>marcados, é preciso pontuar o caráter recente <strong>de</strong> sua aplicação, on<strong>de</strong><br />
muitas questões constituem ainda um <strong>de</strong>bate nacional, principalmente junto aos gestores municipais e, nesse<br />
sentido é preciso vonta<strong>de</strong> política da gestão municipal na articulação do conjunto <strong>de</strong> relações e<br />
procedimentos <strong>de</strong> curto e médio prazo para a sua execução.<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> realizou duas chamadas públicas para aquisição <strong>de</strong> produtos da agricultura familiar,<br />
mas não obtiveram êxito com os produtores do município justamente porque a produção é pequena e a<br />
maioria dos produtores não é formalizada. Não se registra a participação <strong>de</strong> pescadores no abastecimento do<br />
mercado da alimentação escolar, <strong>de</strong>ixando <strong>de</strong> fomentar a produção local por meio da construção <strong>de</strong> circuitos<br />
locais <strong>de</strong> produção e comercialização <strong>de</strong> alimentos.<br />
Nesse sentido, é essencial aprofundar a reflexão sobre os as potencialida<strong>de</strong>s e os entraves em ampliar a<br />
interação do Programa Municipal <strong>de</strong> Alimentação escolar com a agricultura local/regional e a pesca artesanal.<br />
Uma questão recorrente na fala dos pescadores é a ausência <strong>de</strong> um Serviço <strong>de</strong> Inspeção Municipal (SIM), o<br />
que prejudica a possível participação dos pescadores nas chamadas para alimentação escolar.<br />
Os serviços <strong>de</strong> ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural – municipal e estadual, para agricultores familiares,<br />
comunida<strong>de</strong>s caiçaras e pescadores encontra-se bastante fragilizado, no entanto há <strong>de</strong>manda <strong>de</strong>sses setores,<br />
principalmente os pescadores que, segundo o “Informe da Produção Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
<strong>de</strong> São Paulo”, elaborado pelo Instituto <strong>de</strong> Pesca da Secretaria Estadual <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento,<br />
possuem a terceira posição em produção no litoral paulista e a primeira no litoral norte.<br />
A ausência <strong>de</strong> instrumentos, ao nível municipal, capazes <strong>de</strong> viabilizar a construção <strong>de</strong> circuitos locais <strong>de</strong><br />
mercado, atesta a importância estratégica do envolvimento das diferentes esferas <strong>de</strong> governo, para viabilizar a<br />
construção do Sistema <strong>de</strong> SAN. No cenário <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong>ve-se somar à disposição do po<strong>de</strong>r público<br />
municipal e dos segmentos envolvidos, a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliar a atuação da assistência técnica, da<br />
formação e do associativismo pelos órgãos estaduais correspon<strong>de</strong>ntes.<br />
No campo da saú<strong>de</strong>, confirmando uma tendência geral do país, a <strong>de</strong>snutrição não se configura como um<br />
problema importante, no entanto, a obesida<strong>de</strong> e o sobrepeso constituem uma condição preocupante.<br />
É preciso lembrar que a conquista <strong>de</strong> melhores indicadores <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> no que se refere ao combate à fome e à<br />
<strong>de</strong>snutrição veio acompanhada <strong>de</strong> outros problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> pública, como o aumento expressivo do<br />
sobrepeso e da obesida<strong>de</strong>, caracterizando o fenômeno da transição nutricional, nas últimas décadas.<br />
A ausência <strong>de</strong> indicadores municipais não permitem precisar a ocorrência do sobrepeso e da obesida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
toda a população local, porém, o excesso <strong>de</strong> peso nos adultos é uma realida<strong>de</strong> para meta<strong>de</strong> dos brasileiros e o<br />
crescimento da obesida<strong>de</strong> é maior nas populações mais vulneráveis.<br />
Os fatores <strong>de</strong>terminantes do sobrepeso e da obesida<strong>de</strong> associam-se, em diferentes níveis, ao modo <strong>de</strong> vida<br />
mo<strong>de</strong>rna, com aumento significativo do consumo <strong>de</strong> produtos industrializados, ricos em açúcares, gorduras e<br />
sódio, somados ao consumo <strong>de</strong> frutas, verduras e legumes, bem abaixo dos níveis recomendados pela OMS e<br />
à reduzida ativida<strong>de</strong> física.<br />
O aumento da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis – DCNT, configura simultaneamente o<br />
processo <strong>de</strong> transição epi<strong>de</strong>miológica.<br />
Dentre as DCNT, as doenças cardiovasculares, na década <strong>de</strong> 1930, representavam apenas 12% do total <strong>de</strong><br />
óbitos. Do total <strong>de</strong> óbitos registrados em 2009, 72% foram por DCNT – tais como doenças do coração,<br />
diabetes, hipertensão, obesida<strong>de</strong> e câncer e outras doenças relacionadas à alimentação, a principal causa <strong>de</strong><br />
óbitos no país. Entre as mortes por DCNT, 80,7% foram provocadas por doenças cardiovasculares, câncer,<br />
doença respiratória crônica e diabetes (Ministério da Saú<strong>de</strong>, 2010).<br />
O aumento da disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alimentos industrializados na região trás consequências para o campo da<br />
saú<strong>de</strong> e também para o meio ambiente, em específico para a área dos resíduos sólidos. Desta forma, é<br />
preciso refletir e extrair as consequências da adoção generalizada <strong>de</strong> um padrão <strong>de</strong> consumo insustentável<br />
sob diversos ângulos.<br />
Tais mudanças <strong>de</strong>vem vir acompanhadas <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> educação alimentar na ótica da segurança<br />
alimentar e nutricional para o alcance <strong>de</strong> uma visão mais cidadã dos alimentos e da alimentação, que<br />
assegure não só o direito <strong>de</strong> comer, como o direito <strong>de</strong> se informar e <strong>de</strong> se educar, numa perspectiva <strong>de</strong><br />
empo<strong>de</strong>ramento, condição essencial para intervir e realizar escolhas positivas, saudáveis e conscientes.<br />
Por fim, em relação às estruturas <strong>de</strong> participação, com exceção do Conselho <strong>de</strong> Alimentação Escolar, observase<br />
certa fragilida<strong>de</strong> na capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> organização e representação dos conselhos, comprometendo a sua<br />
função <strong>de</strong> monitoramento e controle social.<br />
A conformação <strong>de</strong> uma política pública constitui um <strong>de</strong>safio e ao mesmo tempo uma oportunida<strong>de</strong>. Há que se<br />
aprofundar o <strong>de</strong>bate junto à gestão e à socieda<strong>de</strong> civil organizada, na sequência <strong>de</strong>ste projeto, sobre a<br />
disponibilida<strong>de</strong> em se construir a base institucional para a implantação <strong>de</strong> uma política municipal <strong>de</strong> SAN, que<br />
pressupõe o estabelecimento <strong>de</strong> diretrizes, objetivos e metas que articulem os programas existentes e a<br />
participação social.<br />
467
12.2. Saú<strong>de</strong><br />
O Relatório Anual <strong>de</strong> Gestão (RAG) é a principal ferramenta <strong>de</strong> acompanhamento da gestão da saú<strong>de</strong> nos<br />
municípios. Além <strong>de</strong> comprovar a aplicação <strong>de</strong> recursos do SUS, os RAGs apresentam os resultados<br />
alcançados pela Secretaria Municipal com a execução da Programação Anual <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, que <strong>de</strong>talha o Plano<br />
Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>. A partir <strong>de</strong>ste ano <strong>de</strong> 2012, <strong>de</strong> acordo com o pactuado na Comissão Intergestores<br />
Tripartite –CIT -, todos os Relatórios <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong>vem obrigatoriamente utilizar o SARGSUS – Sistema <strong>de</strong><br />
Apoio ao Relatório <strong>de</strong> Gestão do Ministério da Saú<strong>de</strong>, para facilitar o acesso a todos os cidadãos brasileiros, e<br />
portanto o controle social. O Relatório Anual <strong>de</strong>ve ser aprovado pelo Conselho Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> antes <strong>de</strong><br />
ser disponibilizado ao público. Este documento foi elaborado enquanto o RAG-2011 da Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> estava sendo apreciado pelo Conselho Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>; portanto, ele <strong>de</strong>verá ser atualizado<br />
assim que o RAG-2011 pu<strong>de</strong>r ser acessado.<br />
http://aplicacao.saú<strong>de</strong>.gov.br/sargsus/login!consultarRelatorioExterno.action?Tipo<br />
Relatorio=01&codUf=35&codTpRel=01)<br />
<strong>Ubatuba</strong> teve o seu Plano Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> para o período 2010-2013 aprovado pelo Conselho Municipal<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> em <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2009, mas não tivemos acesso. A última Conferência Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
aconteceu em 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2011.<br />
12.2.1. Situação <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
O perfil etário <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> reflete uma população mais jovem do que o Estado <strong>de</strong> SP como um todo: 24,4%<br />
da população tem menos <strong>de</strong> 15 anos, contra 21,5% no Estado. A população com mais <strong>de</strong> 60 anos é <strong>de</strong> 9,7%,<br />
para 11,5% no Estado. As taxas <strong>de</strong> natalida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> fecundida<strong>de</strong> geral são um pouco menores do que no<br />
Estado. A proporção <strong>de</strong> mães adolescentes (com menos <strong>de</strong> 18 anos) foi <strong>de</strong> 8,9% em 2010, para a média<br />
estadual <strong>de</strong> 7,0. Mas a proporção <strong>de</strong> crianças nascidas com baixo peso (abaixo <strong>de</strong> 2,5 kg) foi menor – 7,7%,<br />
para 9,1% no Estado.<br />
Observa-se que a população <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> tem pequena cobertura por planos e seguros <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> – em 2011,<br />
apenas 13% tinham algum tipo <strong>de</strong> plano, para a média no Estado <strong>de</strong> São Paulo <strong>de</strong> 44%. Isto significa uma<br />
maior <strong>de</strong>manda por ações e serviços oferecidos pelo SUS municipal, numa cida<strong>de</strong> com a menor<br />
disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos financeiros do <strong>Litoral</strong> Norte, como será mostrado adiante. Um <strong>de</strong>talhe<br />
importante do mercado privado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, é que <strong>Ubatuba</strong> é o único entre os 13 municípios do <strong>Litoral</strong> Norte e<br />
Baixada Santista com menor participação dos planos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> oferecidos pelas empresas empregadoras, em<br />
relação aos chamados “planos coletivos por a<strong>de</strong>são”: 40,9% e 41,1%, refletindo um mercado <strong>de</strong> trabalho<br />
pouco dinâmico. Como comparação, no Estado <strong>de</strong> SP, os planos empresariais representam 63,6% do total da<br />
população com planos privados, para 14,8% <strong>de</strong> planos coletivos por a<strong>de</strong>são.<br />
Mortalida<strong>de</strong> por causas<br />
Apresenta-se a seguir informações sobre mortalida<strong>de</strong> referente ao ano <strong>de</strong> 2008, consolidadas no Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong><br />
Informações <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, sistema <strong>de</strong>senvolvido pelo Datasus. A tabela mostra os gran<strong>de</strong>s grupos <strong>de</strong> causas <strong>de</strong><br />
morte por faixa etária.<br />
Mortalida<strong>de</strong> Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo <strong>de</strong> Causas - CID10 – Ano: 2008<br />
Grupo <strong>de</strong> Causas Menor 1 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19 20 a 49 50 a 64 65 e + Total<br />
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 0 0 0 25 11,1 11,9 6,1 4,3 6,7<br />
II. Neoplasias (tumores) 0 0 0 0 22,2 19,4 24,2 13,8 16,7<br />
IX. Doenças do aparelho circulatório 0 50 0 25 0 13,4 28,8 47,8 32,0<br />
X. Doenças do aparelho respiratório 0 0 0 0 0 9,0 9,1 9,4 8,3<br />
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 81,8 0 0 0 0 1,5 0 0 3,3<br />
XX. Causas externas <strong>de</strong> morbida<strong>de</strong> e mortalida<strong>de</strong> 0 0 0 25 55,6 31,3 9,1 4,3 14,0<br />
Demais causas <strong>de</strong>finidas 18,2 50 0 25 11,1 13,4 22,7 20,3 19,0<br />
Total 100 100 _ 100 100 100 100 100 100<br />
Fonte: SIM. Situação da base <strong>de</strong> dados nacional em 14/12/2009.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A tabela seguinte apresenta a evolução <strong>de</strong> algumas causas <strong>de</strong> óbito entre 2002 e 2008. Os comentários são<br />
baseados na comparação com os dados consolidados para o Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
Coeficiente <strong>de</strong> Mortalida<strong>de</strong> para algumas causas selecionadas<br />
(por 100.000 habitantes)<br />
Causa do Óbito 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008<br />
Aids 16,9 6,9 13,4 10,1 8,6 10,8 7,5<br />
Neoplasia maligna da mama (/100.000 mulheres) 5,7 5,6 10,9 18,0 5,0 4,8 7,5<br />
Neoplasia maligna do colo do útero (/100.000 mulh) 2,9 5,6 0 0 2,5 2,4 0<br />
Infarto agudo do miocardio 33,8 31,6 29,4 27,8 16,0 27,6 20,0<br />
Doenças cerebrovasculares 49,3 43,9 41,5 37,9 40,6 28,8 36,3<br />
Diabetes mellitus 15,5 30,2 18,7 22,8 11,1 9,6 6,3<br />
Aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> transporte 26,8 24,7 14,7 13,9 16,0 27,6 21,3<br />
Agressões 33,8 35,7 29,4 29,1 41,8 20,4 10,0<br />
Fonte: SIM. Situação da base <strong>de</strong> dados nacional em 14/12/2009.<br />
Em 2008, ocorreram 358 óbitos em <strong>Ubatuba</strong> (415 em 2010), que representaram uma Taxa <strong>de</strong> Mortalida<strong>de</strong><br />
Geral <strong>de</strong> 4,5 mortes por mil habitantes (e 5,3 em 2010). Esta foi a taxa mais baixa dos últimos sete anos,<br />
sempre abaixo do Estado – da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 6 óbitos por mil habitantes. O percentual <strong>de</strong> óbitos por causas mal<br />
<strong>de</strong>finidas caiu <strong>de</strong> 16,2% em 2008 para 14,5% em 2010, mas é extremamente elevado, revelando<br />
precarieda<strong>de</strong> no acesso aos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Os óbitos <strong>de</strong> menores <strong>de</strong> um ano <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> serão comentados<br />
abaixo.<br />
O principal grupo <strong>de</strong> causas <strong>de</strong> morte, como ocorre também no Estado, o das doenças do aparelho<br />
circulatório, respon<strong>de</strong> por um terço do total <strong>de</strong> óbitos cujas causas são conhecidas. A principal causa neste<br />
grupo é representado pelas doenças cerebrovasculares (“<strong>de</strong>rrames”), seguido pelos infartos do miocárdio.<br />
Po<strong>de</strong>-se observar uma tendência <strong>de</strong> redução dos coeficientes nesta série, mas vale ressaltar que ainda é<br />
possível reduzir as mortes por estas causas, com um bom acompanhamento e controle da hipertensão e<br />
estímulo a ativida<strong>de</strong>s físicas.<br />
O segundo grupo <strong>de</strong> causas <strong>de</strong> mortes são as <strong>de</strong>vidas as neoplasias; a segunda tabela mostra a evolução <strong>de</strong><br />
dois tipos importantes <strong>de</strong> neoplasias – as da mama e do colo do útero; os coeficientes oscilam muito, o que<br />
po<strong>de</strong> ser provocado pelo alto percentual <strong>de</strong> mortes por causas mal <strong>de</strong>finidas. Em 2010, a participação das<br />
mortes por neoplasias caiu para 13,8%, mostrando uma tendência favorável <strong>de</strong> queda.<br />
As mortes por causas violentas são o terceiro grupo em frequência. As maiores proporções <strong>de</strong> mortes por<br />
causas violentas ocorrem nas faixas <strong>de</strong> 10 a 49 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>. A segunda tabela revela que as mortes por<br />
aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> transporte aumentaram significativamente em 2007, atingindo o maior coeficiente da série. Em<br />
2010, ocorreram 12 mortes por aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> transporte, com redução do coeficiente para 15,2 (mortes por<br />
100 mil hab.). Parte das mortes por aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> trânsito <strong>de</strong>vem-se a atropelamentos, que po<strong>de</strong>m ser<br />
evitadas com medidas relativamente simples e baratas. Já as mortes por agressões apresentaram um pico em<br />
2006, caindo para meta<strong>de</strong> no ano seguinte e para um quarto em 2008; mas, em 2010 o coeficiente voltou a<br />
aumentar para 20,3 (16 homicídios). A participação das causas externas no total <strong>de</strong> óbitos (Cap XX) caíram <strong>de</strong><br />
14,0% em 2008 para 11,0% em 2010.<br />
Evolução recente da mortalida<strong>de</strong> infantil: a tabela abaixo mostra as taxas <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong> infantil dos últimos<br />
<strong>de</strong>z anos.<br />
Taxa <strong>de</strong> Mortalida<strong>de</strong> Infantil segundo municípios <strong>de</strong> residência.<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo, 2002 a 2011.<br />
469
- por mil nascidos vivos<br />
MUNICIPIO 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011<br />
Estado 15,0 14,8 14,3 13,4 13,3 13,1 12,6 12,5 11,9 11,6<br />
<strong>Ubatuba</strong> 19,5 15,5 17,9 16,4 16,6 14,8 11,2 18,1 12,6 12,5<br />
Fonte: Base <strong>de</strong> dados Unificada <strong>de</strong> Óbitos - SESSP/FSEADE; Datasus - SISPACTO<br />
Observa-se uma queda significativa da mortalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 2002 até 2008, obtendo neste ano uma taxa menor do<br />
que a média estadual. Em 2008 ocorreram 13 mortes <strong>de</strong> crianças com menos <strong>de</strong> um ano <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>. Mas, no<br />
ano seguinte, houve um aumento para 20 óbitos infantis, aumento <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 50%. É possível que este<br />
aumento esteja associado à crise vivida pela Santa Casa local, já que as causas perinatais são responsáveis<br />
pela maioria absoluta <strong>de</strong>stas mortes. A Santa Casa acabou sofrendo intervenção do governo municipal. Em<br />
2010, a Cruz Vermelha – Filial do Maranhão foi contratada para “consultoria <strong>de</strong> gestão administrativa” junto<br />
à Santa Casa (em www.ubatuba.sp.gov.br, notícia <strong>de</strong> 14/05/10). Em 2011 houve a reforma do Pronto-<br />
Socorro da Santa Casa, concluída em <strong>de</strong>zembro; foi também instalado um novo aparelho <strong>de</strong> radiografia,<br />
substituindo o “antigo que tinha mais <strong>de</strong> 30 anos <strong>de</strong> uso”. Observa-se que em 2010 a taxa <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong><br />
voltou para 12,6 - quase um terço menor (14 óbitos), e se manteve em 2011.<br />
O IPRS <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> e a dimensão Longevida<strong>de</strong><br />
De acordo com o Índice Paulista <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Social – IPRS produzido pela Fundação SEADE, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a<br />
primeira edição (ano-base 2000) até a última (ano base 2008), <strong>Ubatuba</strong> sempre foi classificado no Grupo 2 –<br />
<strong>de</strong> municípios que, embora com níveis <strong>de</strong> riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais, nas<br />
dimensões <strong>de</strong> longevida<strong>de</strong> ou <strong>de</strong> escolarida<strong>de</strong>. <strong>Ubatuba</strong> está entre os 30 municípios do Estado com os<br />
maiores valores na dimensão riqueza – 63, para a média estadual <strong>de</strong> 58 pontos, ficando acima <strong>de</strong><br />
Caraguatatuba. Importante ressaltar o fato <strong>de</strong> que indicadores <strong>de</strong> riqueza elevados não significam<br />
moradores com renda a<strong>de</strong>quada.<br />
A dimensão longevida<strong>de</strong> é calculada pela composição <strong>de</strong> quatro dados <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong>: Taxa <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong><br />
infantil (por mil nascidos vivos); Taxa <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong> perinatal (por mil nascidos); Taxa <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
pessoas <strong>de</strong> 15 a 39 anos (por mil pessoas); e Taxa <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pessoas <strong>de</strong> 60 anos e mais (por mil<br />
pessoas). <strong>Ubatuba</strong> obteve 70 pontos, abaixo da média do Estado – 73. É importante assinalar que <strong>Ubatuba</strong><br />
apresenta o pior <strong>de</strong>sempenho na dimensão escolarida<strong>de</strong>, com 60 pontos, para a média estadual <strong>de</strong> 68. Esta<br />
dimensão é que mantém o município no Grupo 2 do IPRS.<br />
12.2.2. <strong>Diagnóstico</strong> dos Serviços <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e dos atendimentos<br />
De acordo com o Cadastro Nacional <strong>de</strong> Estabelecimentos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, a re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção básica dispõe <strong>de</strong> 20<br />
unida<strong>de</strong>s Básicas e 7 Postos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>. Conta também com um CAPS – Centro <strong>de</strong> Atenção Psicossocial, uma<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Reabilitação e uma Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Vigilância em Saú<strong>de</strong>, com um Centro <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Zoonoses.<br />
Número <strong>de</strong> estabelecimentos por tipo <strong>de</strong> convênio segundo tipo <strong>de</strong> atendimento prestado<br />
Dez/2009<br />
Serviço prestado SUS Particular<br />
Plano <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Público Privado<br />
Internação 1 1 1 1<br />
Ambulatorial 28 23 2 20<br />
Urgência 2 1 1 1<br />
Diagnose e terapia 8 4 1 2<br />
Vig. epi<strong>de</strong>miológica e sanitária 1<br />
Fonte: CNES. Situação da base <strong>de</strong> dados nacional em 10/04/2010.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> internação que consta na tabela refere-se à Santa Casa, sob intervenção municipal, que tem um<br />
Pronto Socorro. A segunda unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atendimento <strong>de</strong> urgência localiza-se na UBS <strong>de</strong> Maranduba. A maioria<br />
absoluta dos estabelecimentos privados são consultórios isolados.<br />
Ainda <strong>de</strong> acordo com o CNES, em 2009 o setor saú<strong>de</strong> contava com 549 funcionários municipais, e outros 193<br />
na Santa Casa. São 213 vínculos <strong>de</strong> médicos, 11 cirurgiões <strong>de</strong>ntistas e 57 enfermeiros. O CNES adverte que<br />
um profissional po<strong>de</strong> ter mais <strong>de</strong> um vínculo, que são somados. O Cadastro informa que 65 profissionais não<br />
aten<strong>de</strong>m ao SUS, sendo 37 médicos e 9 cirurgiões <strong>de</strong>ntistas.<br />
A tabela abaixo mostra alguns tipos <strong>de</strong> equipamentos disponíveis em <strong>Ubatuba</strong>, discriminando aqueles<br />
disponíveis ao SUS. Ressalta-se a existência <strong>de</strong> um tomógrafo computadorizado.<br />
Número <strong>de</strong> equipamentos <strong>de</strong> categorias selecionadas existentes, em uso, disponíveis ao<br />
SUS e por 100.000 habitantes, segundo categorias do equipamento<br />
Dez/2009<br />
Equip uso/ Equip<br />
Disponív. 100.000 SUS/100.00<br />
Categoria<br />
Existentes Em uso ao SUS hab 0 hab<br />
Mamógrafo<br />
2<br />
2<br />
2 2,5 2,5<br />
Raio X<br />
12 12<br />
5 14,8 14,8<br />
Tomógrafo Computadorizado<br />
1<br />
1<br />
1 1,2 1,2<br />
Ressonância Magnética<br />
-<br />
-<br />
-<br />
-<br />
-<br />
Ultrassom<br />
9<br />
9<br />
6 11,1 11,1<br />
Equipo Odontológico Completo<br />
18 18<br />
8 22,2 22,2<br />
Fonte: CNES. Situação da base <strong>de</strong> dados nacional em 10/04/2010.<br />
Dados disponibilizados pela Secretaria <strong>de</strong> Estado da Saú<strong>de</strong> para o ano <strong>de</strong> 2009 mostra que <strong>Ubatuba</strong> conta<br />
com 0,59 médicos por mil habitantes para a atenção básica, dado quase 150% acima da média estadual –<br />
0,24. Mas, naquele ano, a média <strong>de</strong> consultas oferecidas à população estavam abaixo da média estadual,<br />
como se po<strong>de</strong> observar na tabela abaixo.<br />
Média Anual <strong>de</strong> Consultas nas Especialida<strong>de</strong>s Básicas por habitante.<br />
2006 2007 2008 2009 2010<br />
Estado SP 1,64 1,62 1,84 1,84 1,76<br />
<strong>Ubatuba</strong> 2,80 1,76 1,93 1,71 3,45<br />
Fonte: Sistema <strong>de</strong> Informações Ambulatoriais - SIA/SUS - Base atualizada em 31/08/2011.<br />
A queixa generalizada <strong>de</strong> que faltam médicos, tanto no Pronto Socorro quanto nas unida<strong>de</strong>s básicas, po<strong>de</strong>ria<br />
ser consequência <strong>de</strong> uma produtivida<strong>de</strong> muito baixa; outro fator po<strong>de</strong>ria ser uma rotativida<strong>de</strong> muito alta <strong>de</strong><br />
profissionais, por salários e condições <strong>de</strong> trabalho insatisfatórias, entre as quais a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> frequência<br />
diária nas unida<strong>de</strong>s básicas. De toda forma, no ano 2010 a oferta <strong>de</strong> consultas mais do que dobrou em<br />
relação ao ano anterior, superando em muito a média estadual.<br />
<strong>Ubatuba</strong> adotou a Estratégia <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família (ESF) há mais <strong>de</strong> <strong>de</strong>z anos, e <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2004 vem mantendo<br />
altos percentuais <strong>de</strong> pessoas cadastradas no Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> ESF. Em 2011, este percentual foi <strong>de</strong> 95%. Assim,<br />
po<strong>de</strong>-se compreen<strong>de</strong>r a evolução favorável <strong>de</strong> um indicador relevante, que é a taxa <strong>de</strong> internações por<br />
condições sensíveis à atenção básica – ICSAB, apresentado na tabela seguinte.<br />
Percentual <strong>de</strong> Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica<br />
471
segundo municípios <strong>de</strong> residência.<br />
2.005 2.006 2.007 2.008 2.009 2.010<br />
Estado 18,4 18,1 17,4 15,9 16,1 16,1<br />
<strong>Ubatuba</strong> 11,7 11,6 13,7 13,7 13,7 12,9<br />
Fonte: Sistema <strong>de</strong> Informações Hospitalares - SIH/SUS - Base atualizada até 31/08/2011.<br />
Observa-se que em todos os anos o município teve um <strong>de</strong>sempenho melhor do que a média estadual,<br />
evitando internações através da assistência a<strong>de</strong>quada na atenção básica.<br />
Internações hospitalares<br />
<strong>Ubatuba</strong> tem apenas a Santa Casa para internações, atualmente sob intervenção. A Santa Casa tem 96 leitos<br />
distribuídos nas quatro áreas (clínica, cirurgia, pediatria e obstetrícia), mas somente 71 para o SUS. Assim, o<br />
município disporia <strong>de</strong> 1,2 leitos para cada mil habitantes, sendo 0,9 leitos SUS.<br />
Apresenta-se abaixo o total <strong>de</strong> internações realizadas em <strong>Ubatuba</strong> em 2010 e 2011. Observa-se um aumento<br />
pequeno nas internações no município. Estas internações se distribuíram nas quatro áreas básicas - clínica<br />
médica, clínica cirúrgica, pediatria e obstetrícia – e o baixo valor médio das internações reflete a realida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
um hospital geral, sem atendimentos <strong>de</strong> alta complexida<strong>de</strong> e alto custo.<br />
Internações Hospitalares do SUS - por local <strong>de</strong> internação - São Paulo<br />
Período: 2010 2011<br />
<strong>Município</strong> Internações<br />
Valor<br />
médio<br />
intern R$<br />
Média<br />
perman<br />
Internações<br />
Valor<br />
médio<br />
intern R$<br />
Média<br />
perman<br />
Total E.S.Paulo 2.351.919 1.160 6,8 2.359.788 1.223 6,8<br />
<strong>Ubatuba</strong> 2.920 508 5,3 3.089 512 5,0<br />
Fonte: Ministério da Saú<strong>de</strong> - Sistema <strong>de</strong> Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)<br />
Os dados abaixo mostram as internações <strong>de</strong> moradores <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> ocorridas tanto em <strong>Ubatuba</strong> quanto em<br />
outros municípios do Estado. O cruzamento dos dados das duas tabelas mostra que cerca <strong>de</strong> 30% das<br />
internações <strong>de</strong> munícipes ocorreram fora <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, nos municípios <strong>de</strong> referência como Taubaté e São José<br />
dos Campos, mas também em São Paulo – caso das internações em hospital fe<strong>de</strong>ral. É preciso lembrar que<br />
uma fração das internações em <strong>Ubatuba</strong> são <strong>de</strong> não moradores, incluindo aci<strong>de</strong>ntados e turistas.<br />
Procedimentos hospitalares do SUS - por local <strong>de</strong> residência - São Paulo<br />
Internações por <strong>Município</strong> e Natureza<br />
Período: 2010 2011<br />
<strong>Município</strong> Total Fe<strong>de</strong>ral Estadual Municipal Filantrópico Total Fe<strong>de</strong>ral Estadual Municipal Filantrópico<br />
Total Estado SP 2.334.227 29.689 698.246 421.647 1.175.657 2.343.855 9.254 711.517 441.403 1.173.134<br />
<strong>Ubatuba</strong> 4.109 13 322 131 3.643 4.464 6 276 65 4.117<br />
Assim, constata-se que o número <strong>de</strong> leitos hospitalares disponíveis em <strong>Ubatuba</strong> são insuficientes, obrigando<br />
o <strong>de</strong>slocamento <strong>de</strong> um terço da <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> internações para outros municípios. A construção pelo governo<br />
estadual <strong>de</strong> um hospital regional, provavelmente em Caraguatatuba, facilitará o atendimento em local mais<br />
próximo. Em relação ao motivo das internações, observa-se que cerca <strong>de</strong> 30% das internações em 2010<br />
foram <strong>de</strong>vidas a gravi<strong>de</strong>z, parto e puerpério.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
As internações totais nos anos 2010 e 2011 representam 5,2 e 5,6 internações para cada 100 habitantes.<br />
Estas taxas são inferiores à média estadual, que oscila em torno <strong>de</strong> 6 internações/100 habitantes/ano. Cabe<br />
lembrar que esta taxa estadual é inferior à média nacional, e isto se <strong>de</strong>ve, entre outros motivos, ao fato <strong>de</strong> o<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo abrigar o maior mercado privado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Em 2011, 44% da população do Estado tinha<br />
algum plano ou seguros <strong>de</strong> assistência médica. Assim, uma proporção significativa da <strong>de</strong>manda por<br />
internações é atendida pelo setor privado. Como a cobertura da população <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> por planos é <strong>de</strong><br />
apenas 13%, o normal seria que a taxa <strong>de</strong> internações pelo SUS fosse maior do que a do Estado, como ocorre<br />
nos outros estados. Portanto, é provável que exista uma alta <strong>de</strong>manda reprimida por internações em<br />
<strong>Ubatuba</strong>, que se expressa pelo aumento da mortalida<strong>de</strong> precoce.<br />
12.2.3. Princípios e Diretrizes Políticas do SUS em <strong>Ubatuba</strong><br />
Este tópico exigiria a análise <strong>de</strong> documentos da secretaria <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, como o Plano Municipal que não<br />
obtivemos, e o Relatório Anual <strong>de</strong> Gestão, que ainda se encontra em apreciação pelo Conselho Municipal, e<br />
portanto não está disponível. Mas o município a<strong>de</strong>riu ao Pacto pela Saú<strong>de</strong>, celebrado em 2006 pelas três<br />
esferas <strong>de</strong> governo; formalizou esta a<strong>de</strong>são através dos Termos <strong>de</strong> Compromisso <strong>de</strong> Gestão, elaborado no<br />
primeiro ano da gestão e atualizado anualmente, e atua através das ações programadas e <strong>de</strong>vidamente<br />
aprovadas pelo Conselho Municipal; através do SISPACTO, aplicativo disponibilizado pelo Ministério da<br />
Saú<strong>de</strong>, po<strong>de</strong>-se acessar os indicadores prioritários dos componentes “pela Vida” e “<strong>de</strong> Gestão” do Pacto, que<br />
serão apresentados e comentados.<br />
a) Os compromissos assumidos pelo gestor do SUS <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> – TCG 2011<br />
Apresenta-se a seguir alguns itens dos Termos <strong>de</strong> Compromisso <strong>de</strong> Gestão, que são assumidos pelo<br />
município, aprovados pelo Conselho Municipal e referendados pela Comissão Intergestores Bipartite no<br />
âmbito estadual do SUS, e posteriormente pela Comissão Intergestores Tripartite, junto ao Ministério da<br />
Saú<strong>de</strong>. Estão sendo <strong>de</strong>stacados apenas os itens que o gestor ainda não cumpriu, e os prazos estabelecidos<br />
para a sua regularização. Observa-se que os itens são auto-explicativos; assim como o secretário teve<br />
aprovados estes Compromissos pelo Conselho Municipal, cabe ao Conselho o monitoramento quanto ao<br />
correto preenchimento e o seu cumprimento, inclusive quanto aos prazos.<br />
PLANILHA DE PACTUAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES – TCG<br />
Data da Validação: 31/03/2011 Data da Homologação: 31/03/2011<br />
Portaria: 155 Data da Publicação: 25/01/2008<br />
RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTAO DO SUS<br />
RESPONSABILIDADES SITUACAO ATUAL INFORMAÇÕES<br />
ADICIONAIS<br />
1.8- TODO MUNICIPIO DEVE DESENVOLVER, A PARTIR DA IDENTIFICACAO DAS NECESSIDADES, UM PROCESSO DE:<br />
1.8.a- PLANEJAMENTO,<br />
Não Realiza<br />
1.8.b- REGULACAO, Realiza -<br />
1.8.c- PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAÚDE, Realiza -<br />
1.8.d- MONITORAMENTO E AVALIACAO<br />
REGIONALIZACAO – Realiza todas as responsabilida<strong>de</strong>s<br />
Não Realiza<br />
Data para<br />
realização<br />
12/2012<br />
Data para<br />
realização<br />
12/2012<br />
473
PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO – Realiza todas as responsabilida<strong>de</strong>s<br />
REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA<br />
RESPONSABILIDADES<br />
SITUACAO<br />
ATUAL<br />
INFORMAÇÕES<br />
ADICIONAIS<br />
4.10- EXECUTAR O CONTROLE DO ACESSO DO SEU MUNICIPE NO AMBITO DO SEU TERRITORIO, QUE PODE SER FEITO POR<br />
MEIO DE CENTRAIS DE REGULACAO:<br />
4.10.a- AOS LEITOS DISPONIVEIS,<br />
Não Realiza<br />
4.10.b- AS CONSULTAS, Realiza -<br />
4.10.c- AS TERAPIAS E AOS EXAMES ESPECIALIZADOS; Realiza -<br />
GESTAO DO TRABALHO<br />
5.5- CONSIDERAR AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA PLANOS DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS PARA O<br />
SUS - PCCS/SUS, QUANDO DA ELABORACAO, IMPLEMENTACAO E/OU REFORMULACAO DE PLANOS<br />
DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS NO AMBITO DA GESTAO LOCAL;<br />
EDUCACAO NA SAÚDE<br />
6.3- TODO MUNICIPIO DEVE APOIAR E PROMOVER A APROXIMACAO DOS MOVIMENTOS DE EDUCACAO<br />
POPULAR EM SAÚDE NA FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EM CONSONANCIA COM AS<br />
NECESSIDADES SOCIAIS EM SAÚDE;<br />
PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL – Realiza todas as responsabilida<strong>de</strong>s<br />
Não<br />
Realiza<br />
Data para<br />
realização<br />
12/2012<br />
Não<br />
Realiza<br />
Data para<br />
realização<br />
12/2012<br />
Data para<br />
realização<br />
12/2012<br />
Observa-se que a Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> admite poucos itens como não realizados, e estabeleceu<br />
para todos o mesmo prazo <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012 para realizá-los.<br />
b) Indicadores do SISPACTO – obtidos em: http://portalweb04.saú<strong>de</strong>.gov.br/sispacto/<br />
Estes indicadores são consi<strong>de</strong>rados <strong>de</strong> monitoramento e avaliação do Pacto pela Saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong>finidos como<br />
priorida<strong>de</strong>s em âmbito nacional que impactam nas condições <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> da população, sendo uma referência<br />
para todos os gestores municipais. As metas e os resultados referem-se aos dois últimos anos. Algumas<br />
metas são supramunicipais, e não se aplicam para o município.<br />
PACTO PELA VIDA<br />
PRIORIDADE: I - ATENCAO A SAÚDE DO IDOSO.<br />
OBJETIVO: Promover a formação e educação permanente dos profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> do SUS na área <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> da pessoa idosa.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
1 - - - - /10.000<br />
TAXA DE INTERNACAO HOSPITALAR DE PESSOAS IDOSAS POR FRATURA DE FEMUR<br />
Comentário: foram <strong>de</strong>finidas metas apenas para os Estados, capitais e municípios com mais <strong>de</strong> 100 mil<br />
habitantes. Cabe lembrar que o município po<strong>de</strong> ter planejado ações formativas dirigidas aos seus<br />
funcionários, mas não temos informações a respeito.<br />
PRIORIDADE: II - CONTROLE DO CANCER DE COLO DE UTERO E DE MAMA.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR A OFERTA DO EXAME PREVENTIVO DO CANCER DO COLO DO UTERO VISANDO<br />
ALCANCAR UMA COBERTURA DE 80% DA POPULACAO ALVO.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
2<br />
RAZAO ENTRE EXAMES CITOPATOLOGICOS DO COLO DO UTERO NA FAIXA ETARIA DE<br />
25 A 59 ANOS E A POPULACAO ALVO, EM DETERMINADO LOCAL E ANO.<br />
0,2 0,26 0,45 0,18 ra za o<br />
Observa-se que o município ultrapassou a meta em 2010, mas estabeleceu uma meta muito alta e<br />
inda<strong>de</strong>quada para 2011, já que a meta nacional é <strong>de</strong> 0,30; no entanto, o <strong>de</strong>sempenho em 2011 foi inferior a<br />
2010.<br />
OBJETIVO: TRATAR/SEGUIR AS LESOES PRECURSORAS DO CANCER DO COLO DO ÚTERO NO NIVEL<br />
AMBULATORIAL<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
3<br />
PERCENTUAL DE SEGUIMENTO/TRATAMENTO INFORMADO DE MULHERES COM<br />
DIAGNOSTICO DE LESOES INTRAEPITELIAIS DE ALTO GRAU DO COLO DO UTERO.<br />
15 66,67 15 34,55 %<br />
As metas <strong>de</strong>finidas são ina<strong>de</strong>quadas, já que se espera que TODAS as mulheres que apresentam alterações<br />
importantes no exame sejam <strong>de</strong>vidamente tratadas e acompanhadas. Assim, a meta <strong>de</strong>veria ser <strong>de</strong> 100%,<br />
taxa alcançada em Caraguatatuba e Ilhabela. O resultado <strong>de</strong> 2011, <strong>de</strong> acordo com informações mais recentes,<br />
foi <strong>de</strong> 55,6% - mesmo assim, o <strong>de</strong>sempenho ficou abaixo <strong>de</strong> 2010, e bastante insatisfatório, já que as<br />
mulheres sem acompanhamento a<strong>de</strong>quado po<strong>de</strong>rão evoluir com câncer, cujo tratamento é muito mais<br />
dispendioso, além <strong>de</strong> maior sofrimento e riscos que po<strong>de</strong>m ser plenamente evitados.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR A OFERTA DE MAMOGRAFIA VISANDO ALCANCAR UMA COBERTURA DE 60% DA<br />
POPULACAO ALVO.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
4<br />
RAZAO ENTRE MAMOGRAFIAS REALIZADAS NAS MULHERES DE 50 A 69 ANOS E A<br />
POPULACAO FEMININA NESTA FAIXA ETARIA, EM DETERMINADO LOCAL E ANO.<br />
0,05 0,09 0,07 0,06 ra za o<br />
O resultado registrado para 2011 mais recentemente é <strong>de</strong> 0,08. Mesmo assim, ele ficou abaixo do ano<br />
anterior, e é o mais baixo do <strong>Litoral</strong> Norte. Como comparação, São Sebastião atingiu a razão <strong>de</strong> 0,31.<br />
PRIORIDADE: III - REDUCAO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA.<br />
OBJETIVO: REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
5 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL<br />
- Não pactuado - Não pactuado /10 0 0<br />
5.a TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NEONATAL.<br />
- Não pactuado - Não pactuado /10 0 0<br />
5.b TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL POS- NEONATAL.<br />
- Não pactuado - Não pactuado /10 0 0<br />
A evolução da mortalida<strong>de</strong> infantil já foi apresentada anteriormente. De toda forma, não é possível enten<strong>de</strong>r<br />
por qual motivo estes indicadores não teriam sido pactuados, já que seguramente figuram entre os mais<br />
importantes da saú<strong>de</strong>, e foram priorizados inclusive em nível mundial, pelas metas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento do<br />
milênio.<br />
OBJETIVO: REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
PROPORCAO DE OBITOS DE MULHERES EM IDADE FERTIL E MATERNOS<br />
6 INVESTIGADOS.<br />
80 90,48 85 ... %<br />
7 INCIDENCIA DE SIFILIS CONGENITA.<br />
0 1 1 3 N.Absoluto<br />
O dado mais recente disponível mostra que em 2011 foram investigados 80,7% dos óbitos <strong>de</strong> mulheres em<br />
ida<strong>de</strong> fértil; este resultado ficou abaixo da meta, e também abaixo do atingido em 2010. Já em relação ao<br />
número <strong>de</strong> casos <strong>de</strong> sífilis congênita, o dado mais recente mostra que ocorreram 5 casos <strong>de</strong> sífilis congênita,<br />
revelando uma gravíssima <strong>de</strong>ficiência na qualida<strong>de</strong> do pré-natal.<br />
475
PRIORIDADE: IV - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTAS AS DOENCAS EMERGENTES E<br />
ENDEMIAS, COM ENFASE NA DENGUE, HANSENIASE, TUBERCULOSE, MALARIA, INFLUENZA, HEPATITE,<br />
AIDS.<br />
OBJETIVO: REDUZIR A LETALIDADE DOS CASOS GRAVES DE DENGUE.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
8<br />
TAXA DE LETALIDADE DAS FORMAS GRAVES DE DENGUE (FEBRE HEMORRAGICA DA<br />
DENGUE - FHD /SINDROME DO CHOQUE DA DENGUE - SCD /DENGUE COM<br />
COMPLICACOES - DCC)<br />
0 - 0 - %<br />
<strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong> acordo com o SINAN – Sistema <strong>de</strong> informação do SUS que registra os agravos <strong>de</strong> notificação<br />
compulsória, teve 305 casos <strong>de</strong> <strong>de</strong>ngue em 2010. Já em 2011 foram notificados 991 casos, portanto mais do<br />
que o triplo <strong>de</strong> 2010. No entanto, não ocorreram óbitos <strong>de</strong>vidos à doença. Já nos quatro primeiros meses <strong>de</strong><br />
2012, teriam sido informados 142 casos, mas a equipe <strong>de</strong> combate à <strong>de</strong>ngue teria <strong>de</strong>scartado<br />
laboratorialmente quase todos eles, admitindo a ocorrência <strong>de</strong> apenas 3 casos autóctones – ocorridos na<br />
cida<strong>de</strong>, e dois importados (Notícia da PMU <strong>de</strong> 07/maio/2012).<br />
OBJETIVO: AUMENTAR O PERCENTUAL DE CURA NAS COORTES DE CASOS NOVOS DE HANSENIASE A CADA<br />
ANO PARA ATINGIR 90% DE CURA EM 2011<br />
Nº Indic a dor<br />
PROPORCAO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENIASE DIAGNOSTICADOS NOS<br />
Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
9 ANOS DAS COORTES<br />
80 96,43 85 92,31 %<br />
Observou-se o atingimento da meta em 2011, porém com resultado inferior ao alcançado em 2010.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR A CURA DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR BACILIFERA DIAGNOSTICADOS<br />
A CADA ANO.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
10 90 61,9 90 41,18 %<br />
PROPORCAO DE CURA DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR BACILIFERA<br />
Estes dados sobre os resultados estão <strong>de</strong>fasados: o dado mais recente disponível mostra que em 2010 o<br />
município atingiu a meta, com taxa <strong>de</strong> cura <strong>de</strong> 90,5%. Já em 2011, o último dado é <strong>de</strong> 57,9%, mas certamente<br />
ainda não se trata <strong>de</strong> um resultado <strong>de</strong>finitivo.<br />
OBJETIVO: AUMENTAR A PROPORCAO DE COLETA DE AMOSTRAS CLINICAS PARA O DIAGNOSTICO DO VIRUS<br />
INFLUENZA DE ACORDO COM O PRECONIZADO.<br />
O indicador relacionado a este objetivo só se aplica em oito municípios <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> porte do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo – entre eles Santos - e outros 32 municípios do país, principalmente capitais.<br />
OBJETIVO: FORTALECER A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DA DOENÇA PARA AMPLIAR A DETECÇAO DE CASOS<br />
DE HEPATITE B, E A QUALIDADE DO ENCERRAMENTO DOS CASOS POR CRITERIO LABORATORIAL.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
13 90 80 90 62,5 %<br />
PROPORCAO DE CASOS DE HEPATITE B CONFIRMADOS POR SOROLOGIA.<br />
O resultado mais recente referente ao ano <strong>de</strong> 2011 é <strong>de</strong> 66,7% - que ainda está abaixo da meta.<br />
OBJETIVO: REDUZIR A TRANSMISSAO VERTICAL DO HIV.<br />
Nº Indicador Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
14 0 - 0 - /10 0 .0 0 0<br />
TAXA DE INCIDENCIA DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS DE IDADE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
<strong>Ubatuba</strong> não teve registro <strong>de</strong> ocorrência <strong>de</strong> casos <strong>de</strong> AIDS em crianças menores <strong>de</strong> 5 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>. Nos três<br />
últimos anos (2009 a 2011) foram notificados 5, 3 e 6 casos em adultos. Levantamento recente divulgado<br />
pela FSea<strong>de</strong> – Painel Paulista <strong>de</strong> Indicadores <strong>de</strong> AIDS – classificou os municípios do Estado em sete grupos.<br />
<strong>Ubatuba</strong> foi classificado no Grupo B, <strong>de</strong> “municípios com média incidência, com epi<strong>de</strong>mia antiga e em<br />
redução”, junto com Caraguatatuba.<br />
PRIORIDADE: V - PROMOÇÃO DA SAÚDE<br />
OBJETIVO: REDUZIR OS NÍVEIS DE SEDENTARISMO NA POPULAÇÃO.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
15 - - - - %<br />
PREVALENCIA DE ATIVIDADE FISICA SUFICIENTE NO TEMPO LIVRE EM ADULTOS.<br />
Este dado é produzido pelo VIGITEL – Vigilância <strong>de</strong> Fatores <strong>de</strong> Risco e Proteção para Doenças Crônicas<br />
por Inquérito Telefônico – <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o ano 2006, mas apenas para as capitais estaduais e o Distrito fe<strong>de</strong>ral.<br />
Mesmo não tendo mensuração <strong>de</strong> resultados, os municípios <strong>de</strong>vem priorizar este objetivo, <strong>de</strong>senvolvendo<br />
ações educativas e <strong>de</strong> estímulo a práticas esportivas e <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s físicas em geral, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> caminhadas a<br />
exercícios que dispensam equipamentos, como o Liangong e o Tai-chi.<br />
OBJETIVO: REDUZIR A PREVALÊNCIA DO TABAGISMO NO PAIS.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
16 - - - - %<br />
PREVALENCIA DE TABAGISMO EM ADULTOS.<br />
Este indicador também é produzido pelo Vigitel apenas para as capitais. Mas como o tabagismo é<br />
consi<strong>de</strong>rado um dos principais fatores <strong>de</strong> risco para as doenças crônicas não transmissíveis – DANT, todos os<br />
municípios <strong>de</strong>vem priorizar este objetivo, através <strong>de</strong> informação, educação, medidas restritivas e o<br />
tratamento específico para os fumantes .<br />
PRIORIDADE: VI - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA<br />
OBJETIVO: AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA POR MEIO DA ESTRATÉGIA SAÚDE<br />
DA FAMÍLIA.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
17 100 93,98 100 94,24 %<br />
PROPORCAO DA POPULACAO CADASTRADA PELA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA.<br />
Já comentado anteriormente. O resultado mais recente aponta cobertura, bastante alta, <strong>de</strong> 95%.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO A CONSULTA PRÉ-NATAL.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
18<br />
PROPORCAO DE NASCIDOS VIVOS DE MAES COM 7 OU MAIS CONSULTAS DE PRE-<br />
NATAL<br />
80 70,82 80 ... %<br />
De acordo com o dado mais recente, o resultado em 2011 foi <strong>de</strong> 73,7% - acima do ano anterior mas ainda<br />
abaixo da meta. Junto com a ocorrência <strong>de</strong> cinco casos <strong>de</strong> sífilis congênita, aponta sérios problemas <strong>de</strong><br />
qualida<strong>de</strong> da atenção básica.<br />
OBJETIVO: REDUZIR A INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR DIABETES MELLITUS NO AMBITO DO SUS.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
19 3 4,1 3 1,58 /10.000<br />
TAXA DE INTERNACOES POR DIABETES MELLITUS E SUAS COMPLICACOES.<br />
O resultado mais recente em 2011 foi <strong>de</strong> 2,8 internações para cada 10 mil habitantes na faixa etária entre 30<br />
e 59 anos, mas mostra que a meta foi alcançada.<br />
477
OBJETIVO: REDUZIR A INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO AMBITO DO<br />
SUS.<br />
Nº Indicador Meta 2010 Resultado Meta 2011 Resultado Unida<strong>de</strong><br />
20 7 7,57 6 6,94 /10.000<br />
TAXA DE INTERNACOES POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)<br />
O resultado mais recente para o ano <strong>de</strong> 2011 foi <strong>de</strong> 10,7 internações para cada 10 mil habitantes na faixa<br />
etária entre 30 e 59 anos, bastante acima da meta, e a maior taxa do <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
OBJETIVO: REDUZIR E MONITORAR A PREVALÊNCIA DE BAIXO PESO EM CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
21 PERCENTUAL DE CRIANCAS MENORES DE CINCO ANOS COM BAIXO PESO PARA IDADE 2 2,61 2 3,64 %<br />
22<br />
PERCENTUAL DE FAMILIAS COM PERFIL SAUDE BENEFICIARIAS DO PROGRAMA<br />
BOLSA FAMILIA ACOMPANHADAS PELA ATENCAO BASICA<br />
60 60,18 60 59,96 %<br />
Os resultados mais recentes para 2011 são melhores: 3,2% <strong>de</strong> crianças menores <strong>de</strong> cinco anos com baixo<br />
peso – ainda acima da meta, mas mostra uma baixa prevalência <strong>de</strong> <strong>de</strong>snutrição entre as crianças<br />
acompanhadas; e o percentual <strong>de</strong> famílias acompanhadas foi <strong>de</strong> 67,5%, portanto a meta foi atingida.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR O NUMERO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA<br />
(ESF)<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DA<br />
41 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA<br />
- Não pactuado 20 30,65 %<br />
O resultado <strong>de</strong> 2011 mostra que a meta foi atingida.<br />
OBJETIVO: AUMENTAR A PREVENÇÃO DAS PRINCIPAIS DOENÇAS BUCAIS: A CARIE DENTARIA E A DOENÇA<br />
PERIODONTAL.<br />
Nº Indicador Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
42 - Não pactuado 1,25 0,1 %<br />
MEDIA DA ACAO COLETIVA DE ESCOVACAO DENTAL SUPERVISIONADA<br />
O resultado ficou muito abaixo da meta, e é o mais baixo <strong>de</strong>sempenho no <strong>Litoral</strong> Norte.<br />
PRIORIDADE: VII - SAÚDE DO TRABALHADOR<br />
OBJETIVO: AUMENTAR A IDENTIFICAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO DOS AGRAVOS A SAÚDE DO TRABALHADOR A<br />
PARTIR DA REDE DE SERVIÇOS SENTINELA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, BUSCANDO ATINGIR TODA A REDE<br />
DE SERVIÇOS DO SUS.<br />
Nº Indic a dor<br />
NUMERO DE NOTIFICACOES DOS AGRAVOS A SAUDE DO TRABALHADOR<br />
Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
23 CONSTANTES DA PORTARIA GM/MS Nº.777/04.<br />
0 37 50 31 N.Absoluto<br />
O último dado <strong>de</strong> 2011 é <strong>de</strong> 32 notificações, ficando abaixo da meta, mas foi o melhor resultado no <strong>Litoral</strong><br />
Norte.<br />
PRIORIDADE: VIII - SAÚDE MENTAL.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO AO TRATAMENTO AMBULATORIAL EM SAÚDE MENTAL.<br />
Nº Indic a dor<br />
TAXA DE COBERTURA DE CENTROS DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (CAPS) /100.000<br />
Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
24 HABITANTES.<br />
0,7 0,63 0,7 0,63 /10 0 .0 0 0<br />
Este dado correspon<strong>de</strong> a cobertura oferecida por um CAPS Tipo I.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
PRIORIDADE: IX - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SISTEMA DE SAÚDE AS PESSOAS<br />
COM DEFICIÊNCIA.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR AS REDES ESTADUAIS DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.<br />
O indicador referente a este objetivo, “Numero <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> reabilitação visual habilitados pelo Ministério<br />
da Saú<strong>de</strong>”, não se aplica aos municípios isolados.<br />
PRIORIDADE: X - ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS EM SITUAÇÃO OU RISCO DE VIOLÊNCIA<br />
OBJETIVO: AMPLIAR A REDE DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE NOS ESTADOS E<br />
MUNICÍPIOS.<br />
O indicador adotado para este objetivo, “proporção <strong>de</strong> municípios prioritários do Estado com re<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
prevenção das violências e promoção da saú<strong>de</strong> implantadas”, é válido para os Estados. Foram <strong>de</strong>finidos 148<br />
municípios no país, <strong>de</strong>ntre os quais 33 no Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR A COBERTURA DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO / INVESTIGAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA,<br />
SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS.<br />
O indicador <strong>de</strong>finido também aplica-se para os Estados: “Proporção <strong>de</strong> municípios prioritários do estado com<br />
notificação <strong>de</strong> violência doméstica, sexual e/outras violências implantadas”. No entanto, <strong>Ubatuba</strong> está<br />
aten<strong>de</strong>ndo e informando sobre as vítimas <strong>de</strong> violência doméstica. Em 2011, foram notificados ao SINAN 17<br />
(<strong>de</strong>zessete) atendimentos, a maioria <strong>de</strong> mulheres – oito – e adolescentes do sexo feminino – três vítimas.<br />
OBJETIVO: INSERIR ESTRATÉGIAS E AÇÕES VOLTADAS PARA A SAÚDE DO HOMEM NOS PLANOS DE SAÚDE<br />
ESTADUAIS E MUNICIPAIS<br />
O indicador que se refere a este objetivo não se aplica para os municípios.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO A CIRURGIAS DE PATOLOGIAS E CANCERES DO TRATO GENITAL MASCULINO.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
NUMERO DE CIRURGIAS PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA POR LOCAL DE<br />
29 RESIDENCIA.<br />
2 1 3 - N.Absoluto<br />
Em 2011 não ocorreram cirurgias <strong>de</strong> prostatectomia suprapúbica no município.<br />
PACTO DE GESTÃO<br />
1 - RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS<br />
OBJETIVO: ENCERRAR OPORTUNAMENTE AS INVESTIGAÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS<br />
COMPULSÓRIOS REGISTRADAS NO SINAN.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
30<br />
PROPORCAO DE CASOS DE DOENCAS DE NOTIFICACAO COMPULSORIA (DNC)<br />
ENCERRADOS OPORTUNAMENTE APOS NOTIFICACAO<br />
80 82,46 85 78,57 %<br />
Observou-se em 2011 resultado inferior a 2010, e também abaixo da meta.<br />
OBJETIVO: AMPLIAR A CLASSIFICAÇÃO DA CAUSA BÁSICA DE ÓBITO NÃO FETAL.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
31 90 85,54 90 ... %<br />
PROPORCAO DE OBITOS NAO FETAIS INFORMADOS AO SIM COM CAUSA BASICA<br />
DEFINIDA.<br />
479
O resultado <strong>de</strong> 2011 foi <strong>de</strong> 79,8% - portanto, abaixo <strong>de</strong> 2010 e mais distante da meta. Ressalta-se que no<br />
início <strong>de</strong>ste relatório comentou-se que a proporção <strong>de</strong> 2010 já havia ficado abaixo <strong>de</strong> 2009.<br />
OBJETIVO: MANTER A COBERTURA VACINAL ADEQUADA NOS SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÕES NOS MUNICÍPIOS<br />
E ESTADOS.<br />
Nº Indic a dor<br />
COBERTURA VACINAL COM A VACINA TETRAVALENTE (DTP+HIB) EM CRIANCAS<br />
Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
32 MENORES DE UM ANO.<br />
95 101,81 95 103,99 %<br />
O último dado disponível é <strong>de</strong> cobertura vacinal <strong>de</strong> 108,0% - portanto, resultado bastante satisfatório.<br />
OBJETIVO: REDUZIR OS RISCOS A SAÚDE HUMANA DECORRENTE DO CONSUMO DE AGUA COM QUALIDADE<br />
MICROBIOLOGICA FORA DO PADRÃO DE POTABILIDADE.<br />
Nº Indic a dor Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
33<br />
PERCENTUAL DE REALIZACAO DAS ANALISES DE VIGILANCIA DA QUALIDADE DA<br />
AGUA, REFERENTE AO PARAMETRO COLIFORMES TOTAIS.<br />
100 31,94 25 33,56 %<br />
O resultado alcançado em 2011 foi melhor do que no ano anterior, e acima da meta. Observa-se que a meta<br />
para 2010 estava superdimensionada.<br />
OBJETIVO: CONSOLIDAR E AMPLIAR A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.<br />
O indicador para este objetivo não se aplica para os municípios. No <strong>Litoral</strong> Norte, os quatro municípios<br />
pactuaram ações <strong>de</strong> vigilância sanitária junto à Comissão Intergestores Bipartite.<br />
2 - REGIONALIZAÇÃO<br />
OBJETIVO: CONSTITUIR COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL (CGR).<br />
O indicador não se aplica aos municípios isoladamente. O Colegiado <strong>de</strong> Gestão do <strong>Litoral</strong> Norte está ativo há<br />
muitos anos.<br />
3 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO<br />
OBJETIVO: ASSEGURAR QUE 100% DE ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO<br />
(RAG) APROVADOS PELOS RESPECTIVOS CONSELHOS DE SAÚDE.<br />
A meta para este objetivo também só se aplica aos estados. Mas <strong>Ubatuba</strong> teve seu Relatório Anual <strong>de</strong> Gestão<br />
<strong>de</strong> 2010 aprovado pelo Conselho Municipal, e o RAG <strong>de</strong> 2011 encontrava-se em análise.<br />
4 - REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA<br />
OBJETIVO: FORTALECER O CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES) COM DADOS<br />
ATUALIZADOS SISTEMATICAMENTE, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO.<br />
Nº Indic a dor<br />
INDICE DE ALIMENTACAO REGULAR DA BASE DE DADOS DO CADASTRO NACIONAL DE<br />
Me ta 2 0 10 Re sulta do Me ta 2 0 11 Re sulta do Unida <strong>de</strong><br />
37 ESTABELECIMENTOS DE SAUDE (CNES).<br />
100 91,67 100 100 %<br />
<strong>Ubatuba</strong> atingiu a meta em 2011, informando regularmente o CNES.<br />
6 - EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
OBJETIVO: AMPLIAR O PERCENTUAL DE CIES EM FUNCIONAMENTO, PARA QUE ESSAS POSSAM CONTRIBUIR<br />
PARA O PLANEJAMENTO REGIONAL DE AÇÕES EDUCATIVAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES E<br />
REALIDADES LOCAIS.<br />
Este objetivo não tem indicadores para os municípios.<br />
7 - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL<br />
OBJETIVO: IMPLANTAR OUVIDORIA EM ESTADOS E MUNICÍPIOS COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA<br />
GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS.<br />
OBJETIVO: FORTALECER O CONTROLE SOCIAL NO SUS.<br />
Os indicadores propostos para estes dois objetivos não se aplicam aos municípios.<br />
12.2.4. O <strong>de</strong>sempenho do SUS-<strong>Ubatuba</strong>: o IDSUS<br />
O Índice <strong>de</strong> Desempenho do SUS - IDSUS-2012 – foi apresentado pelo Ministro da Saú<strong>de</strong> em março <strong>de</strong> 2012<br />
como uma “ferramenta que avalia o acesso e a qualida<strong>de</strong> dos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> no país”. O índice avalia, com<br />
dados dos anos 2008 a 2010 e pontuação que varia <strong>de</strong> 0 a 10, os diferentes níveis <strong>de</strong> atenção - básica,<br />
especializada ambulatorial e hospitalar e <strong>de</strong> urgência e emergência -, verificando como está a infraestrutura<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> para aten<strong>de</strong>r as pessoas (acesso) e se os serviços ofertados têm capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dar as melhores<br />
respostas aos problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> da população (efetivida<strong>de</strong>, se estão atingindo os resultados esperados). O<br />
IDSUS <strong>de</strong>verá ser atualizado a cada 3 anos.<br />
O IDSUS 2012 é resultado do cruzamento <strong>de</strong> 24 indicadores, sendo 14 que avaliam o acesso e outros 10 para<br />
medir a efetivida<strong>de</strong> dos serviços. No quesito acesso, é avaliada a capacida<strong>de</strong> do sistema <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> em garantir<br />
o cuidado necessário à população em tempo oportuno e com recursos a<strong>de</strong>quados. Entre esses indicadores<br />
estão a cobertura estimada <strong>de</strong> equipes <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>; a proporção <strong>de</strong> nascidos vivos <strong>de</strong> mães com sete ou mais<br />
consultas pré-natal; e a realização <strong>de</strong> exames preventivos <strong>de</strong> cânceres <strong>de</strong> mama, em mulheres entre 50 e 69<br />
anos, e <strong>de</strong> colo do útero, na faixa <strong>de</strong> 25 a 59 anos.<br />
Já na avaliação <strong>de</strong> efetivida<strong>de</strong>, ou seja, se o serviço foi prestado a<strong>de</strong>quadamente, encontram-se itens como a<br />
cura <strong>de</strong> casos novos <strong>de</strong> tuberculose e hanseníase; a proporção <strong>de</strong> partos normais; o número <strong>de</strong> óbitos em<br />
menores <strong>de</strong> 15 anos que foram internados em Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Terapia Intensiva (UTI); e o número <strong>de</strong> óbitos<br />
durante internações por infarto agudo do miocárdio.<br />
Os municípios foram divididos em seis grupos homogêneos pela análise <strong>de</strong> três índices: Desenvolvimento<br />
Socioeconômico (IDSE), Condições <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (ICS) e <strong>de</strong> Estrutura do Sistema <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do <strong>Município</strong> (IESSM).<br />
Basicamente, os grupos 1 e 2 são formados por municípios que apresentam melhor infraestrutura e<br />
condições <strong>de</strong> atendimento à população; os grupos 3 e 4 têm pouca estrutura <strong>de</strong> média e alta complexida<strong>de</strong>,<br />
enquanto os grupos 5 e 6 não têm estrutura para atendimentos especializados. A proposta é que sejam<br />
comparados os municípios com características similares. <strong>Ubatuba</strong>, assim como os <strong>de</strong>mais municípios do<br />
<strong>Litoral</strong> Norte, foi classificado no Grupo 3.<br />
Apresenta-se a seguir a tabela do IDSUS referente a <strong>Ubatuba</strong>; optou-se por não apresentar os dados<br />
referentes aos 24 indicadores, já que são apresentados os índices resultantes, e não os valores <strong>de</strong> cada<br />
indicador.<br />
481
Avaliação do SUS - Índice <strong>de</strong> Desempenho do SUS - IDSUS2011 - <strong>Ubatuba</strong><br />
Grupo<br />
homogêneo<br />
Avaliação <strong>de</strong><br />
acesso do SUS<br />
Avaliação <strong>de</strong><br />
efetivida<strong>de</strong> do<br />
SUS<br />
Avaliação <strong>de</strong><br />
acesso a<br />
atenção básica<br />
Avaliação <strong>de</strong><br />
acesso<br />
ambulatorial e<br />
hospitalar <strong>de</strong><br />
média<br />
complexida<strong>de</strong><br />
3 5,29 8,02 6,57 4,05<br />
Avaliação <strong>de</strong><br />
acesso<br />
ambulatorial e<br />
hospitalar <strong>de</strong><br />
alta<br />
complexida<strong>de</strong><br />
IDSUS<br />
Indice sócio<br />
econômico<br />
Indice da<br />
condição <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong><br />
3,99 6,06 0,54 0,53<br />
Avaliação da<br />
efetivida<strong>de</strong> da<br />
atenção básica<br />
Avaliação da<br />
efetivida<strong>de</strong> da<br />
amb. e hosp.<br />
média e alta<br />
complexida<strong>de</strong><br />
Avaliação da<br />
atenção básica<br />
Avaliação da<br />
média e alta<br />
complexida<strong>de</strong><br />
9,76 7,48 7,84 4,41<br />
Indice <strong>de</strong><br />
estrutura<br />
De acordo com o IDSUS 2012, a maior nota nacional no grupo 3 coube a Rosana (SP) com pontuação <strong>de</strong> 8,18.<br />
<strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong> acordo com este levantamento, ficou com 6,06 – quase a mesma <strong>de</strong> Caraguatatuba (6,07).<br />
Destaca-se que entre os 179 municípios <strong>de</strong>ste grupo no Estado <strong>de</strong> SP, <strong>Ubatuba</strong> ficou no segundo quartil -<br />
entre o 46º. e o 90º. lugares, enquanto São Sebastião e Ilhabela ficaram no primeiro quartil.<br />
12.2.5. Os gastos e investimentos em saú<strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> teve em 2010 uma receita <strong>de</strong> R$ 179 milhões, o que significa cerca <strong>de</strong> R$ 2.280 por habitante/ano.<br />
Trata-se do menor orçamento no <strong>Litoral</strong> Norte, representando menos <strong>de</strong> 40% da receita per capita <strong>de</strong> São<br />
Sebastião.<br />
A tabela abaixo apresenta a evolução dos gastos per capita do município em saú<strong>de</strong>. Po<strong>de</strong>-se perceber que o<br />
município tem cumprido o mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29, <strong>de</strong>stinando mais <strong>de</strong> 15% <strong>de</strong> seus<br />
recursos próprios em saú<strong>de</strong>. Mas, nestes 6 anos, o maior percentual foi em 2006, e o menor foi em 2011.<br />
Po<strong>de</strong>-se constatar também que em 2008 o gasto próprio do município foi menor do que em 2007,<br />
justamente no ano em que a transferência da União para o município teve um enorme salto – aumento <strong>de</strong><br />
79%. Neste ano, a participação da transferência no gasto total em saú<strong>de</strong> do município foi <strong>de</strong> quase 40%, a<br />
maior participação da série.<br />
Indicadores do SIOPS – Sistema <strong>de</strong> Informação sobre Orçamento Público <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Dados e Indicadores 2006 2007 2008 2009 2010 2011<br />
Despesa total com saú<strong>de</strong> por habitante (R$) 273 291 354 370 393 416<br />
Despesa com recursos próprios por habitante 199 218 211 231 246 259<br />
Transferências SUS por habitante 91 84 141 137 134 148<br />
% <strong>de</strong> recursos próprios aplicados em saú<strong>de</strong> (EC 29) 22,8 21,7 19,8 21,5 21,3 18,5<br />
% transferências SUS/<strong>de</strong>spesa total com saú<strong>de</strong> 33,4 28,7 39,8 37,1 34,1 35,6<br />
% <strong>de</strong>spesa com pessoal/<strong>de</strong>spesa total 24,0 24,2 23,3 24,8 24,1 23,5<br />
% <strong>de</strong>spesa com investimentos/<strong>de</strong>spesa total 3,4 0,2 5,0 1,4 2,6 0,8<br />
% <strong>de</strong>spesa com serv. terceiros - pessoa jurídica /<strong>de</strong>spesa total 46,5 47,4 43,9 41,4 41,4 49,5<br />
Fonte: MS - SIOPS<br />
Em 2011 o gasto total em saú<strong>de</strong> (liquidado) atingiu R$ 33,1 milhões, ou R$ 416 por habitante. O gasto com<br />
pessoal em todos os anos não atingiu um quarto do gasto total, o que faz supor que parte do pessoal da<br />
saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve ser contratado e remunerado por alguma instituição parceira. Os gastos em investimentos são<br />
bastante limitados; apenas em 2008 o investimento foi <strong>de</strong> 5% do gasto total, provavelmente graças a<br />
recursos transferidos. De acordo com o Portal da Transparência, na página da prefeitura, o orçamento da
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
saú<strong>de</strong> em 2012 é <strong>de</strong> R$ 36,2 milhões. Em abril, foi <strong>de</strong>sapropriado um imóvel em Perequê-Açu, que “vai<br />
acomodar as duas Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>” (sic) – supõe-se que tratam-se <strong>de</strong> duas Equipes <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família.<br />
“Além das duas Unida<strong>de</strong>s, o local passará a abrigar o Núcleo <strong>de</strong> Apoio à Saú<strong>de</strong> da Família (NASF), uma<br />
unida<strong>de</strong> odontológica com duas equipes <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> bucal e um espaço para <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s<br />
para a melhor ida<strong>de</strong>.” Com esta aquisição, a participação dos investimentos no gasto total em saú<strong>de</strong><br />
provavelmente serão maiores do que em 2011.<br />
12.2.6. Consi<strong>de</strong>rações e aspectos relevantes: os <strong>de</strong>safios da saú<strong>de</strong> em <strong>Ubatuba</strong><br />
A saú<strong>de</strong>, a segurança alimentar e a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida são bens bastante valorizados pela socieda<strong>de</strong>. A<br />
valorização se traduz na preocupação pelo acesso igualitário aos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, sem <strong>de</strong>mora e com<br />
qualida<strong>de</strong> – algo que ainda está longe do que a população <strong>de</strong>seja, como revela a pesquisa qualitativa<br />
realizada com os moradores e as entrevistas realizadas com li<strong>de</strong>ranças.<br />
O IDSUS – medida calculada em todos os municípios do país, procurando avaliar o acesso e a efetivida<strong>de</strong> do<br />
SUS, mostra que <strong>Ubatuba</strong> ainda tem muito a melhorar. Deve-se assinalar que <strong>Ubatuba</strong> ficou com o menor<br />
IDSUS entre os municípios do <strong>Litoral</strong> Norte. E a análise dos indicadores do Pacto pela Vida e o Pacto <strong>de</strong><br />
Gestão mostra várias <strong>de</strong>ficiências, mesmo na atenção básica, on<strong>de</strong> o município aten<strong>de</strong> 95% da população<br />
através da Estratégia <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família. Mas o município tem o menor orçamento do <strong>Litoral</strong> Norte; assim,<br />
<strong>de</strong>ve ter ainda mais dificulda<strong>de</strong>s que os <strong>de</strong>mais municípios para contar com um quadro <strong>de</strong> profissionais<br />
estável e <strong>de</strong>dicado. Portanto, ele <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> entendimentos com os seus municípios vizinhos para propiciar<br />
os serviços ainda não disponíveis, como as internações e atendimento especializado – um processo<br />
complexo e <strong>de</strong>morado, que se encontra em curso neste ano, com a tentativa <strong>de</strong> estruturação das Re<strong>de</strong>s<br />
Regionais <strong>de</strong> Atenção à Saú<strong>de</strong> – RRAS em todo o país. Os quatro municípios do <strong>Litoral</strong> Norte fazem parte da<br />
RRAS <strong>de</strong> Taubaté. O sucesso <strong>de</strong>ste processo <strong>de</strong>verá se traduzir na melhora do atendimento em toda a região,<br />
com garantia do atendimento e maior agilida<strong>de</strong>. Enfatiza-se a importância dos acordos para os municípios<br />
como <strong>Ubatuba</strong>, que não dispõem <strong>de</strong> todos os serviços <strong>de</strong> média e alta complexida<strong>de</strong>s.<br />
Mas, além do investimento conjunto dos municípios para a estruturação das RRAS, chama-se a atenção para<br />
a importância das ações intersetoriais em cada município voltadas para a promoção e a prevenção, cabendo<br />
ao setor saú<strong>de</strong> encaminhar propostas e iniciativas para as <strong>de</strong>mais secretarias e para a socieda<strong>de</strong>. Retoma-se<br />
aqui uma informação sobre a mortalida<strong>de</strong> por faixa etária <strong>de</strong> 2010. Das 415 mortes <strong>de</strong> resi<strong>de</strong>ntes em 2010,<br />
apenas 212 foram <strong>de</strong> pessoas com mais <strong>de</strong> 65 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, pouco mais <strong>de</strong> 51% do total. Como comparação,<br />
em Santos, 69,3% das pessoas que morreram tinham mais <strong>de</strong> 65 anos. O dado para o Estado <strong>de</strong> São Paulo é<br />
<strong>de</strong> 57,5%.<br />
Isto significa que as pessoas estão morrendo mais cedo em <strong>Ubatuba</strong> – com números significativos <strong>de</strong> mortes<br />
evitáveis já a partir <strong>de</strong> 25 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, atingindo os maiores números na faixa etária entre 50 e 65 anos.<br />
Estas são mortes precoces, que não po<strong>de</strong>m ser aceitas como “naturais” – recorda-se que a esperança <strong>de</strong> vida<br />
ao nascer no Estado <strong>de</strong> São Paulo em 2009 é <strong>de</strong> 74,9 anos: 71,3 para o sexo masculino e 78,5 anos para o<br />
sexo feminino. Assim, fica claro que a Estratégia <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família não po<strong>de</strong> ser vista apenas como atenção<br />
materno-infantil, e sim como uma forma <strong>de</strong> enfrentar o conjunto dos problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, inclusive aqueles<br />
que estão levando à morte os adultos antes dos 65 anos.<br />
Já se comentou anteriormente que em 2010 ocorreu uma redução das mortes por aci<strong>de</strong>ntes, mas os<br />
homicídios voltaram a aumentar. Assim, po<strong>de</strong>-se verificar que as mais importantes causas <strong>de</strong>stas mortes<br />
precoces são <strong>de</strong>vidas as “doenças da mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong>”, conhecidas também como DANT – as doenças e agravos<br />
não transmissíveis. Acontece que estas mortes precoces por DANT – principalmente as doenças do aparelho<br />
circulatório, como os enfartes cardíacos e os <strong>de</strong>rrames, seguidas pelos cânceres – po<strong>de</strong>m ser evitadas e<br />
reduzidas. Além disso, po<strong>de</strong>riam ser reduzidas as internações e a <strong>de</strong>manda por assistência especializada<br />
provocadas por estes agravos.<br />
483
Este é o maior <strong>de</strong>safio dos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> da atualida<strong>de</strong>, e que não é exclusivo <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: como<br />
enfrentar os problemas <strong>de</strong>correntes da (<strong>de</strong>s)organização do trabalho e do tempo livre das pessoas, da<br />
<strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> social e do estilo <strong>de</strong> vida, que se traduzem em obesida<strong>de</strong>, hipertensão, diabetes, agravos<br />
<strong>de</strong>vidos a violência e/ou insegurança, <strong>de</strong>pressão, stress, alcoolismo e drogas, uso abusivo <strong>de</strong> medicamentos,<br />
entre outros.<br />
Cabe ressaltar que o enfrentamento a<strong>de</strong>quado <strong>de</strong>ssas questões <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> principalmente <strong>de</strong> ações<br />
intersetoriais, envolvendo além da saú<strong>de</strong> as áreas <strong>de</strong> educação, cultura, trabalho, segurança alimentar,<br />
esportes e lazer, inclusão social, habitação, meio ambiente, segurança, entre outros. Estas ações <strong>de</strong>vem se<br />
preocupar com a melhora das condições <strong>de</strong> vida em geral. Mas, a área da saú<strong>de</strong> tem um papel essencial na<br />
a<strong>de</strong>quada articulação das <strong>de</strong>mais áreas! O setor saú<strong>de</strong> precisa assumir ativamente este papel, propondo<br />
ações integradas. Esta é a essência da necessária mudança do chamado mo<strong>de</strong>lo assistencial, que precisa<br />
evoluir do atendimento das chamadas “condições agudas” para uma intervenção que contemple com a<br />
mesma importância as <strong>de</strong> promoção da saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong> prevenção, <strong>de</strong> cura e as reabilitação. Fala-se <strong>de</strong> uma<br />
concepção <strong>de</strong> re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção à saú<strong>de</strong> – a re<strong>de</strong> <strong>de</strong> cuidados - que se estruture a partir da atenção básica,<br />
com uma assistência continuada às condições crônicas, humanizada e acolhedora das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada<br />
usuário - que para tanto precisa ser territorializada, com cada unida<strong>de</strong> assumindo a responsabilida<strong>de</strong> pela<br />
saú<strong>de</strong> da população <strong>de</strong> sua área.<br />
Em qualquer cida<strong>de</strong>, esta é a principal função do sistema municipal <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. E só se consegue avançar nesta<br />
função implementando uma gestão participativa, que extrapola a visão reducionista da participação apenas<br />
como controle e fiscalização dos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>: exige-se uma nova relação com o conjunto dos<br />
trabalhadores da saú<strong>de</strong>, para que estes mu<strong>de</strong>m sua forma <strong>de</strong> se relacionar com o público, <strong>de</strong>ixando <strong>de</strong> vê-lo<br />
apenas como <strong>de</strong>mandante <strong>de</strong> cuidados, e sim como o principal agente da sua própria saú<strong>de</strong> e condições<br />
melhores <strong>de</strong> vida. Este é o objetivo principal da chamada educação popular para a saú<strong>de</strong>: a transformação do<br />
“paciente” em sujeito, ativo, responsável pela sua saú<strong>de</strong> – em síntese, um cidadão. E uma iniciativa neste<br />
sentido precisa começar por uma nova relação do gestor com o Conselho Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, além dos<br />
conselhos gestores das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e as entida<strong>de</strong>s e os movimentos sociais.<br />
Estas consi<strong>de</strong>rações reforçam a importância <strong>de</strong> valorizar o conjunto dos Termos <strong>de</strong> Compromisso <strong>de</strong> Gestão,<br />
assumidos formalmente pela Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> ao a<strong>de</strong>rir ao Pacto pela Saú<strong>de</strong>. Deve ficar claro que aqueles<br />
compromissos ainda “não realizados” precisam ser encaminhados em conjunto, e que só produzirão<br />
resultados com a evolução do mo<strong>de</strong>lo assistencial vigente, que se traduza numa mudança do papel do<br />
“sistema <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>” junto à socieda<strong>de</strong>. Afinal, é a população que o financia, e que merece viver melhor, viver<br />
mais tempo, morrer mais tar<strong>de</strong> – mas que para isso precisa contar com uma atenção à sua saú<strong>de</strong> que<br />
estimule o autocuidado, a autonomia e o <strong>de</strong>senvolvimento pleno da cidadania.<br />
13. CULTURA<br />
13.1 Breve histórico<br />
<strong>Ubatuba</strong> é consi<strong>de</strong>rada uma Estância Balneária. A origem tupi <strong>de</strong> seu nome significa "abundância <strong>de</strong> cana<br />
silvestre", "bosque <strong>de</strong> cana silvestre". Al<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Iperoig foi o nome inicial <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, quando esta começa a<br />
aparecer na história brasileira.<br />
Os primeiros habitantes da região foram os índios Tupinambá, hoje uma etnia praticamente extinta. As<br />
guerras foram muitas e os Tupinambás <strong>de</strong> Iperoig se organizaram para <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r suas terras, formando a<br />
Confe<strong>de</strong>ração dos Tamoios. Alguns Jesuítas, como Manuel da Nóbrega e José <strong>de</strong> Anchieta saíram <strong>de</strong> <strong>de</strong> São<br />
Vicente com <strong>de</strong>stino a Al<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Iperoig na missão <strong>de</strong> pacificar os índios. Mas a pacificação não foi tão fácil,<br />
José <strong>de</strong> Anchieta virou prisioneiro dos índios durante vários meses, “enquanto Nóbrega voltou a São Vicente<br />
para finalizar o Tratado <strong>de</strong> Paz que passou a figurar na História do Brasil como “A paz <strong>de</strong> Iperoig” (Primeiro
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Tratado <strong>de</strong> Paz, firmado nas Américas). Anchieta enquanto prisioneiro escreveu na areia da Praia <strong>de</strong> Iperoig, o<br />
célebre “Poema à Virgem”, com 4.072 versos em latim.” 142<br />
A al<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Iperoig foi elevada a categoria <strong>de</strong> Vila em 28 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1637 com o nome <strong>de</strong> Vila Nova da<br />
Exaltação à Santa Cruz do Salvador <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. No entanto, a Vila <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> pertencia à jurisdição do Rio<br />
<strong>de</strong> Janeiro, até que uma or<strong>de</strong>m do Rei subordinou a São Paulo. De 1800 a 1890 <strong>Ubatuba</strong> teve o privilégio <strong>de</strong><br />
ser uma cida<strong>de</strong> rica. Nesse período foram construídos os mais imponentes prédios, casas <strong>de</strong> comércio,<br />
escritórios <strong>de</strong> exportação e luxuosas residências. Os gran<strong>de</strong>s investidores acreditaram na potência do Porto e<br />
iniciaram concorrência com outros portos <strong>de</strong> Santos e Rio <strong>de</strong> Janeiro, realizando gran<strong>de</strong>s investimentos no<br />
município.<br />
Mas a história não aconteceu <strong>de</strong>sta forma. A pressão dos outros concorrentes foi maior e <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong><br />
ser uma cida<strong>de</strong> rica, on<strong>de</strong> os investidores foram <strong>de</strong>ixando a cida<strong>de</strong>, abandonando as casas, “ficaram os<br />
pobres e pequenos comerciantes vendo os imponentes sobrados sendo <strong>de</strong>struídos pelo abandono. A<br />
população diminuiu em duas mil pessoas. A estrada da serra ficou praticamente <strong>de</strong>sativada e o tráfego<br />
marítimo foi reduzido a um navio <strong>de</strong> <strong>de</strong>z em <strong>de</strong>z dias, no caminho entre Santos e Rio <strong>de</strong> Janeiro. <strong>Ubatuba</strong><br />
voltava ao isolamento, não havendo estrada terrestre ao longo do litoral, com toda a comunicação sendo<br />
realizada através <strong>de</strong> canoas.” 143<br />
Somente em 1933 com a abertura da estrada que ligava <strong>Ubatuba</strong> a Taubaté é que a esperança <strong>de</strong> um fim<br />
para o isolamento e a pobreza voltou a cida<strong>de</strong>. Em 1948 <strong>Ubatuba</strong> conquista a categoria <strong>de</strong> estância balneária,<br />
e a partir dos anos 50 os moradores <strong>de</strong> taubaté começam a <strong>de</strong>sfrutar das belezas litorâneas construindo suas<br />
casas <strong>de</strong> veraneio e impulsionando a economia; 1964 com a eleição do mecenas Francisco Matarazzo<br />
Sobrinho (o Ciccillo Matarazzo) foi iniciado novamente um processo <strong>de</strong> investimentos na cida<strong>de</strong>, o qual Ciciillo<br />
buscou seu <strong>de</strong>senvolvimento, convocando arquitetos e paisagistas para a construção <strong>de</strong> arquiteturas simples<br />
e com i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> local, respeitando o clima e o ambiente litorâneo.<br />
Hoje <strong>Ubatuba</strong> revela seu potencial como Estância Balneária turística e resgata seu passado na cultura caiçara,<br />
nas ruas, nas festas <strong>de</strong> origem portuguesa e nos edifícios históricos. Com inúmeras praias paradisíacas e uma<br />
exuberante Mata Atlântica preservada, <strong>Ubatuba</strong> tem uma forte cultura <strong>de</strong> praia usufruída pelos surfistas,<br />
sendo inclusive um ponto estratégico para os campeonatos <strong>de</strong> surf no litoral norte. Também possui diversas<br />
ilhas, inclusive a Ilha Anchieta, on<strong>de</strong> foi construída um presídio hoje <strong>de</strong>sativado e um ponto turístico;<br />
cachoeiras ao longo das montanhas da Serra do Mar também são importantes atrações para os moradores e<br />
turistas.<br />
13.2 Caracterização cultural<br />
<strong>Ubatuba</strong> é, sem dúvida, uma cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> muitas histórias. Índios, negros, mulatos, caboclos, caiçaras auxiliam<br />
na construção <strong>de</strong> uma i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> local, que passou e passa por todos estes povos; uma história construída ao<br />
longo dos anos, a <strong>de</strong>scendência escrava e a mistura <strong>de</strong> raças, uma história rica em <strong>de</strong>talhes e culturas que<br />
vem per<strong>de</strong>ndo espaço nas novas dinâmicas culturais da cida<strong>de</strong>. Histórias que vem per<strong>de</strong>ndo espaço mas não<br />
per<strong>de</strong>ram seu valor.<br />
A cultura tradicional em <strong>Ubatuba</strong>, hoje, mostra-se viva nas diversas comunida<strong>de</strong>s espalhadas por toda<br />
extensão territorial do município, com a peculiarida<strong>de</strong> cultural <strong>de</strong> abrigar um povo quase extinto em todo o<br />
litoral Norte <strong>de</strong> São Paulo, os quilombolas, que hoje vivem em territórios <strong>de</strong>marcados mas também estão<br />
espalhados e “misturados” pelos diversos rincões da cida<strong>de</strong>. A miscigenação é uma forte característica local e<br />
traz consigo uma riqueza <strong>de</strong> informações e modos diversos <strong>de</strong> lidar com o sustento da vida.<br />
Embora sejam muitos no município, a população em geral não consi<strong>de</strong>ra a presença dos povos tradicionais,<br />
142 Site www.pousadailha<strong>de</strong>itaca.com.br<br />
143 I<strong>de</strong>m<br />
485
principalmente índios e quilombolas, como um valor cultural para o município, estes ao contrario são vistos<br />
com certo preconceito pela socieda<strong>de</strong>. A i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> tradicional entretanto permaneceu presente na vida <strong>de</strong><br />
muitas famílias inclusive por uma questão <strong>de</strong> sobrevivência, como é o caso dos pescadores artesanais que<br />
fazem suas canoas e <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s que ainda conseguem plantar em suas terras. Este preconceito<br />
presente em muitos Ubatubenses se mostra como um simples <strong>de</strong>sconhecimento dos modos <strong>de</strong> vida <strong>de</strong>stes<br />
povos tradicionais e <strong>de</strong> sua contribuição para a preservação do que hoje é <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Uma cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> muitos povos, uma cida<strong>de</strong> turística abrigando praias maravilhosas e uma natureza exuberante,<br />
uma cida<strong>de</strong> litorânea com fortes dinâmicas caiçaras tradicionais e contemporâneas – os pescadores e os<br />
surfistas -, uma cida<strong>de</strong> organizada em suas socieda<strong>de</strong> civil que <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> os mais variados direitos humanos,<br />
mas principalmente o direito a uma cida<strong>de</strong> próspera, justa e atraente aos olhos <strong>de</strong> seus moradores e<br />
visitantes.<br />
A socieda<strong>de</strong> civil <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> traz consigo reflexões bastante fundamentadas sobre a preservação ambiental<br />
versus a ocupação <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada e a falta <strong>de</strong> políticas públicas que organizem melhor todas estas questões,<br />
sem prejudicar a natureza florestal e humana. Este equilíbrio é um <strong>de</strong>safio para a cida<strong>de</strong> que tem quase 80%<br />
<strong>de</strong> seu território preservado <strong>de</strong> mata Atlântica.<br />
Talvez, o <strong>de</strong>safio sobre o reconhecimento da i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> cultural <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> passe por estas reflexões sobre o<br />
preservar, proteger, gerar renda e melhorar a estrutura do município. As diferentes visões sobre as vocações e<br />
i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> da cida<strong>de</strong> se misturam e muitas vezes entram em conflito. Entretanto, existe um consenso sobre<br />
a vocação turística do município, sendo necessário apenas refletir melhor sobre qual turismo é realmente<br />
importante para a cida<strong>de</strong>, <strong>de</strong> que maneira ele <strong>de</strong>ve ser planejado e realizado.<br />
As comunida<strong>de</strong>s tradicionais também tocam nesta questão e sentem necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se prepararem melhor<br />
para receber este turismo que <strong>de</strong>ve ter um caráter socioambiental – cultural e <strong>de</strong> base comunitária. Existem<br />
alguns grupos, inclusive <strong>de</strong> hostels e pousadas que iniciaram um trabalho neste sentido, auxiliar estas<br />
comunida<strong>de</strong>s na sua organização para receber este turista consciente que vem em busca <strong>de</strong> novos olhares,<br />
em busca <strong>de</strong> um convívio maior com a cultura e a natureza local.<br />
Os <strong>de</strong>safios são gran<strong>de</strong>s, o auxilio do po<strong>de</strong>r público não é suficiente e as comunida<strong>de</strong>s em si não tem toda a<br />
estrutura necessária para receber os visitantes. A socieda<strong>de</strong> civil é atuante, mas pouco integrada. Um dos<br />
motivos que reflete esta pouca integração é com relação a escassez <strong>de</strong> espaços participativos. Os espaços<br />
públicos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, além <strong>de</strong> serem poucos, são centralizados, dificultando por exemplo a participação das<br />
comunida<strong>de</strong>s que vivem mais afastadas.<br />
Estas comunida<strong>de</strong>s sentem dificulda<strong>de</strong>s para participar das ações centrais, como os cursos, oficinas, <strong>de</strong>bates;<br />
não existe a preocupação <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralizar e ocupar outros espaços nos rincões do município; os próprios<br />
pontos <strong>de</strong> cultura, que são dois em toda a cida<strong>de</strong>, tem dificulda<strong>de</strong>s com relação a espaços para realizar suas<br />
ativida<strong>de</strong>s, o ponto <strong>de</strong> cultura Escolinha Jambeiro, localizado no quilombo Camburi, realiza as ativida<strong>de</strong>s em<br />
um prédio construído pela própria comunida<strong>de</strong> com recursos do governo fe<strong>de</strong>ral, já o ponto <strong>de</strong> cultura<br />
Olhares <strong>de</strong> Dentro, no quilombo da Fazenda está instalado em um antigo prédio <strong>de</strong> uma escolinha <strong>de</strong>sativada.<br />
Se houvessem diferentes equipamentos culturais próximos a estas comunida<strong>de</strong>s certamente estes pontos <strong>de</strong><br />
cultura po<strong>de</strong>riam realizar outras ativida<strong>de</strong>s englobando um maior número <strong>de</strong> pessoas. Há <strong>de</strong> se lembrar que<br />
estes pontos <strong>de</strong> cultura ficam distantes do centro e localizados na região norte do município.<br />
No centro da cida<strong>de</strong> os únicos equipamentos culturais que possibilitam cumprir o papel <strong>de</strong> espaços<br />
participativos são as praças publicas, as escolas, que em alguns momentos <strong>de</strong>sempenham esta função, o<br />
prédio da Fundart - Fundação <strong>de</strong> Arte e Cultura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> que oferece oficinas gratuitas, cursos e<br />
exposições, além <strong>de</strong> um acervo cultural da memória caiçara. Existe apenas um cinema na cida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>ntro do<br />
Shopping, em Itaguá, no centro. Um outro espaço não tão central é o Sobradão do Porto, uma casa com salas<br />
para oficinas e um pequeno auditório para as apresentações <strong>de</strong> teatro, circo e danças; este equipamento<br />
público é um patrimônio material da cida<strong>de</strong>, tombado pelo CONDEPHAT, on<strong>de</strong> funciona também a banda Lira<br />
Padre Anchieta, organizada por uma associação da socieda<strong>de</strong> civil com parceria da prefeitura. A escola <strong>de</strong><br />
música infantil, Lirinha também acontece neste espaço.<br />
São espaços importantes para o incentivo da cultura no município, entretanto não são suficientes. O teatro<br />
municipal está em construção, há mais <strong>de</strong> 04 anos. É um teatro mo<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> aproximadamente 450 lugares, e
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
segundo a prefeitura ele será inaugurado ainda este ano. Sobre o olhar <strong>de</strong> algumas entida<strong>de</strong>s militantes <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, a inauguração do teatro será utilizado para mote da campanha eleitoral, é um teatro mo<strong>de</strong>rno mas<br />
não reflete a i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> do município pois ele esta sendo construído ao lado da igreja matriz em uma das<br />
praças mais antigas da cida<strong>de</strong> e sua estrutura não levou em conta a paisagem arquitetônica do local, <strong>de</strong>ixando<br />
<strong>de</strong> valorizar o rústico e belo das construções antigas.<br />
Com relação aos eventos públicos e culturais do município a prefeitura divulga um número <strong>de</strong><br />
aproximadamente 215 eventos realizados por ano, entre eles as festas típicas como a Festa da Tainha, Festa<br />
<strong>de</strong> São Pedro Pescador, o dia da Consciência Negra, entre outros. Nestas festas o po<strong>de</strong>r pública tenta envolver<br />
algumas comunida<strong>de</strong>s tradicionais para se apresentarem com danças e batuques, possibilitando a mostra <strong>de</strong><br />
suas artes também na culinária e artesanato.<br />
A Caiçarada é uma festa que acontece todo ano, a Fundart promove uniforme para os grupos <strong>de</strong> danças se<br />
apresentarem. A festa acontece em Agosto, no mês do folclore, com diversas atrações em memória dos povos<br />
e tradições nativas da cida<strong>de</strong>, como a corrida <strong>de</strong> canoas, encontrada em diversos municípios litorâneos; a<br />
festa oferece, além das atrações culturais, comidas típicas e artesanato; na ocasião montam casas <strong>de</strong> pau-apique<br />
para relembrar a tradição caiçara. A prefeitura fornece transporte para os quilombolas virem se<br />
apresentar.<br />
Na Festa <strong>de</strong> São Pedro Pescador também reúnem todas estas danças, acontece em junho, com a participação<br />
moradores e turistas. Trazem também os índios para se apresentarem e recheiam a festa com outras<br />
apresentações artísticas, como rock e outros ritmos. Segundo a Fundart, colocar só as manifestações típicas<br />
da cida<strong>de</strong>, as pessoas não comparecem, não há público para a festa. Para a ocasião da festa a prefeitura<br />
também traz manifestações <strong>de</strong> fora, <strong>de</strong> outros municípios, como a Congada. Entretanto, não conseguem<br />
envolver todas as comunida<strong>de</strong>s locais, não existe estrutura suficiente na prefeitura e uma política pública<br />
cultural para esta <strong>de</strong>manda.<br />
No município foram poucas as danças tradicionais que restaram e ainda se mantém vivas. As Festas do Divino<br />
que sempre foram muito famosas na região quase não acontecem mais, a não ser em algumas comunida<strong>de</strong>s<br />
afastadas, que promovem suas festas apenas para manter a tradição, mas não é no mesmo formato, tamanho,<br />
participação e duração como antigamente. Na região central a Festa do Divino acontece pela igreja católica<br />
que faz uma novena envolvendo muito fiéis que após o culto ficam na praça comendo nas barracas e<br />
assistindo a algumas apresentações no palco montado na praça.<br />
Para a Festa do Divino acontecer tem um grupo que a prefeitura banca com transporte, são 06 pessoas<br />
patrocinados que rodam a cida<strong>de</strong> durante 04 meses fazendo visitas nas casas e encerram as cantorias na Festa<br />
do Divino. Este grupo foi convidado para se apresentar em outros municípios próximos ao litoral, como<br />
Caraguatatuba e Mogi das Cruzes. Sobre a Folia <strong>de</strong> Reis, também muito conhecida na região, já não existe<br />
mais um grupo, e sim algumas pessoas que se juntam para fazer a dança em homenagem ao dia dos santos<br />
Reis, em janeiro.<br />
O carnaval também sempre foi tradicional na região e em <strong>Ubatuba</strong>, segundo a prefeitura, tem um nível muito<br />
bom, se realiza três dias antes do carnaval, com um repertório <strong>de</strong> marchinhas, só músicas antigas, festival <strong>de</strong><br />
marchinhas, com composições <strong>de</strong> crônicas da cida<strong>de</strong> – fatos folclóricos, fato nacional que na época teve<br />
manifestação gran<strong>de</strong> na mídia, mas sempre relacionados a coisas do cotidianos – tem vários blocos que<br />
também se apresentam. Em 2006 a Fundart fez o primeiro festival <strong>de</strong> marchinhas, resgatou coisas antigas –<br />
“carnaval histórico” – como o boizinho, dança da fita.<br />
13.3 Comunida<strong>de</strong>s Tradicionais<br />
A discussão em torno da preservação e proteção das comunida<strong>de</strong>s tradicionais no Brasil passa por inúmeras<br />
reflexões sobre os modos <strong>de</strong> vida <strong>de</strong>stas populações e as possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> integração com a socieda<strong>de</strong><br />
contemporânea e mo<strong>de</strong>rna. Proteger é um forma <strong>de</strong> garantir, com participação social e força política, a<br />
487
preservação da cultura. Nesta perspectiva, cada indivíduo tem uma forma <strong>de</strong> viver permeando o proteger e o<br />
preservar da sua i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e cultura.<br />
Existe hoje um consenso sobre a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> preservar o patrimônio cultural que <strong>de</strong>ve fazer parte dos<br />
direitos humanos, enten<strong>de</strong>ndo este patrimônio cultural como os bens materiais e os imateriais. 144 As<br />
comunida<strong>de</strong>s quilombolas, por exemplo, ficaram por muitos anos “na sombra” da cultura reconhecida como<br />
forma <strong>de</strong> expressão e com necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proteção. Da mesma forma que o patrimônio material precisa ser<br />
preservado e na maioria das vezes restaurado, ou seja ao longo dos anos sofre modificações em sua estrutura,<br />
os bens imateriais também necessitam <strong>de</strong>sta rea<strong>de</strong>quação ao tempo mo<strong>de</strong>rno, ou seja, as formas como as<br />
comunida<strong>de</strong>s se relacionam com o meio ambiente e com a socieda<strong>de</strong> também mudam, alterando <strong>de</strong> certa<br />
forma as praticas culturais tradicionais, mas preservando sua essência.<br />
Quando tratamos <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s tradicionais <strong>de</strong>vemos levar em conta as peculiarida<strong>de</strong>s culturais, as<br />
tradições e o seu habitat, o local em que estas comunida<strong>de</strong>s convivem na atualida<strong>de</strong> e a relação com suas<br />
origens. Entretanto, existem questões que são <strong>de</strong> abrangência nacional, ou seja, são semelhantes a todas as<br />
comunida<strong>de</strong>s tradicionais existentes hoje no Brasil. Por exemplo a violência sobre os índios e quilombolas, a<br />
exclusão social, a falta <strong>de</strong> ofertas do ensino fundamental, que é obrigação do Estado e as dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
relacionamento com as prefeituras locais.<br />
A questão indígena no Brasil, entretanto, tem ganhado força e respeito pela socieda<strong>de</strong>, embora muitas<br />
pessoas ainda <strong>de</strong>sconheçam a verda<strong>de</strong>ira essência indígena e os veem com olhar um tanto equivocado<br />
quanto as tradições e formas <strong>de</strong> viver.<br />
Por muito tempo a questão indígena foi totalmente esquecida e a partir da estruturação <strong>de</strong> um movimento<br />
indigenista foi possível o fortalecimento <strong>de</strong>ste povo, que teve suas tradições, línguas e cultura garantidas pela<br />
nova Constituição Brasileira <strong>de</strong> 1988. Des<strong>de</strong> então a luta dos povos indígenas vem buscando a consolidação<br />
<strong>de</strong> seus territórios, a ocupação efetiva e consciente das áreas reservadas e suas fontes <strong>de</strong> subsistência. 145<br />
Mas, enfrentando os limites <strong>de</strong> seus territórios que são, em sua maioria, ro<strong>de</strong>ados por fazendas ou cida<strong>de</strong>s, e<br />
também enfrentando as dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma cida<strong>de</strong> exclu<strong>de</strong>nte, com muitos índios vivendo inclusive<br />
na marginalização.<br />
Sobre as comunida<strong>de</strong>s quilombolas os movimentos consi<strong>de</strong>ram que “a <strong>de</strong>speito <strong>de</strong> diversos problemas <strong>de</strong><br />
or<strong>de</strong>m sociopolítica , jurídica, burocrática e estrutural que envolvem e envolveram, ao longo <strong>de</strong>stes anos, os<br />
processos <strong>de</strong> reconhecimento, i<strong>de</strong>ntificação e titulação <strong>de</strong> terras quilombolas, além <strong>de</strong> outros conflitos <strong>de</strong><br />
or<strong>de</strong>m fundiária, como políticas públicas equivocadas pra uso da terra...pressões <strong>de</strong> toda or<strong>de</strong>m nas<br />
áreas...hoje o movimento é respeitado e os quilombolas ganham <strong>de</strong>staque nas políticas governamentais”. 146<br />
Abaixo <strong>de</strong>screveremos um pouco sobre situação atual das comunida<strong>de</strong>s tradicionais <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, as<br />
encontradas são as indígenas, quilombolas e caiçaras.<br />
13.3.1 Quilombos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> existem reconhecidas 05 comunida<strong>de</strong>s. O quilombo <strong>de</strong> Caçandoca, Quilombo União<br />
dos Morros, Quilombo da Fazenda, Quilombo Sertão <strong>de</strong> Itamambuca e Quilombo Cambury, cada qual em um<br />
processo diferenciado com relação a suas tradições, preservação da cultura e territorialida<strong>de</strong>.<br />
Todo o processo <strong>de</strong> perda dos territórios quilombolas se <strong>de</strong>u <strong>de</strong> forma semelhante a todas as comunida<strong>de</strong>s<br />
tradicionais que viviam na região litorânea; com a expansão do território e a chegada dos empreen<strong>de</strong>dores,<br />
pela abertura do Rodovia BR-101, muitos moradores originários da região se viram forçados a ven<strong>de</strong>rem suas<br />
terras a preços baixo, sofrendo com a especulação imobiliária e grilagem <strong>de</strong> terras. Os quilombolas que<br />
residiam na costa do litoral <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> tiveram que migar para <strong>de</strong>ntro da mata, nos locais chamados<br />
“sertões” e carregam em sua história lutas pelo território e pelo sentimento <strong>de</strong> pertencimento e auto<br />
144<br />
“ I Encontro Nacional <strong>de</strong> Li<strong>de</strong>ranças das Comunida<strong>de</strong>s Remanescentes <strong>de</strong> Quilombos Tituladas”.- Galvão Jr. pg30<br />
145<br />
“Novos paradigmas <strong>de</strong> produção e consumo”, capítulo “O povo xavante e os impactos do Projeto Jaburu”, Inimá Pappiane, 2010 –<br />
Instituto Polis<br />
146<br />
“ I Encontro Nacional <strong>de</strong> Li<strong>de</strong>ranças das Comunida<strong>de</strong>s Remanescentes <strong>de</strong> Quilombos Tituladas”.pg 10
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
reconhecimento como comunida<strong>de</strong>s tradicionais.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O autorreconhecimento é o primeiro passo para a i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> um quilombo; os moradores precisam<br />
resgatar a história <strong>de</strong> sua origem naquele território, que em sua maioria foram abandonados por antigos<br />
fazen<strong>de</strong>iros na <strong>de</strong>cadência do café . O conceito <strong>de</strong> quilombo é <strong>de</strong>finido como áreas distantes e isoladas,<br />
constituídas por “negros fugidos”. Hoje, o conceito se amplia para um melhor entendimento sobre a<br />
organização social dos quilombos, i<strong>de</strong>ntificando os vínculos históricos. 147 A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> quilombo adotada<br />
pela Associação Brasileira <strong>de</strong> antropologia, em 1994 é: toda comunida<strong>de</strong> negra rural que agrupe<br />
<strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes escravos vivendo da cultura <strong>de</strong> subsistência e on<strong>de</strong> as manifestações culturais tem forte vinculo<br />
com o passado.<br />
O vínculo com o passado permanece vivo na memória e em algumas tradições das comunida<strong>de</strong>s quilombolas<br />
<strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Mas, por inúmeros motivos, principalmente pela perda <strong>de</strong> seu território original, as tradições<br />
estão se per<strong>de</strong>ndo. A própria criação do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foi um processo árduo e<br />
abrupto que culminou, em partes, na perda sobre a tradição do plantio <strong>de</strong> subsistência <strong>de</strong>vido a estas<br />
comunida<strong>de</strong>s estarem <strong>de</strong>ntro da área <strong>de</strong> preservação integral. A criação do parque forçou muitas mudanças<br />
nos modos <strong>de</strong> vida <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s, mas <strong>de</strong> uma certa forma auxiliou no processo <strong>de</strong> preservação dos<br />
moradores tradicionais, pois evitou novas invasões e a marginalização <strong>de</strong>stes povos.<br />
Após muitos conflitos, hoje a relação permite um maior diálogo com os gestores do PESM e umas maior<br />
flexibilida<strong>de</strong> para com estas comunida<strong>de</strong>s. No Plano <strong>de</strong> Manejo do PESM foram <strong>de</strong>finidas zonas históricoculturais<br />
antropológicas, abrangendo as comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Camburi, Vila Picinguaba, Sertão da Fazenda e<br />
Sertão do Ubatumirim. Um dos objetivos <strong>de</strong>ste zoneamento, além <strong>de</strong> mapear as comunida<strong>de</strong>s e moradores<br />
existentes, é relacionar as áreas passíveis <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s extrativistas, diferenciando a utilização dos recursos<br />
naturais <strong>de</strong>ntro da área do parque para estas comunida<strong>de</strong>s locais.<br />
13.3.1.a Dimensão histórica<br />
O processo <strong>de</strong> ocupação histórica nos territórios quilombolas, além <strong>de</strong> ter uma estreita relação com a história<br />
brasileira, tem peculiarida<strong>de</strong>s e processos diferentes em cada comunida<strong>de</strong> do litoral <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. Assim como<br />
em outras partes do país, a ocupação portuguesa no litoral paulista foi acompanhado pela entrada dos<br />
africanos e pelo extermínio dos índios Tupinambás, habitantes nativos da região. Durante a o período <strong>de</strong><br />
escravatura foram i<strong>de</strong>ntificados uma população gran<strong>de</strong> <strong>de</strong> escravos no município que somava 25% no ano <strong>de</strong><br />
1900. 148 O encontro <strong>de</strong>stes três povos <strong>de</strong>ixou marcas até hoje reconhecidas pela presença dos mestiços nesta<br />
região, hoje <strong>de</strong>nominados caiçaras.<br />
No Quilombo Cambury a história se assemelha a muitas outras comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> quilombos constituídas no<br />
país, que a partir da <strong>de</strong>cadência das gran<strong>de</strong>s fazendas <strong>de</strong> café tem suas terras abandonadas por seus antigos<br />
proprietários. Muitas <strong>de</strong>stas fazendas foram “ocupadas” por núcleos <strong>de</strong> escravos e/ou ex-escravos, alguns<br />
inclusive vindos <strong>de</strong> outros lugares.<br />
O processo <strong>de</strong> reconhecimento do território <strong>de</strong> Camburi como sendo um quilombo se iniciou em 1996,<br />
quando técnicos da prefeitura “levaram ao conhecimento <strong>de</strong> algumas li<strong>de</strong>ranças locais o direito proposto no<br />
artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituições Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988”. 149 Entretanto<br />
para uma região ser consi<strong>de</strong>rada área quilombola é necessário alguns procedimentos, entre eles que os<br />
moradores locais se reconheçam como tal. Este processo, <strong>de</strong> auto-i<strong>de</strong>ntificação, ou auto-reconhecimento é<br />
subjetivo e necessita, por parte dos próprios sujeitos, “um rompimento com antigos preconceitos arraigados<br />
147 Relatório Técnico Científico - RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP<br />
148 Relatório Técnico Científico sobre os remanescentes da comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Quilombo do Sertão <strong>de</strong> Itamambuca (Cazanga) – ITESP - SP<br />
149 RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP pg 05<br />
489
em relação ao passado <strong>de</strong> escravidão.” 150<br />
Em Camburi existe três situações distintas, a primeira é que algumas pessoas vieram <strong>de</strong> fora e não se<br />
i<strong>de</strong>ntificam como quilombolas, compraram suas terras antes <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação do território como uma área <strong>de</strong><br />
quilombo, outras pessoas, entretanto, por mais que já estivessem a anos morando no local e terem<br />
genealogia e parentesco com ex-escravos, não quiseram ser reconhecidos como quilombolas; a terceira<br />
situação são os quilombolas que se reconheceram como tal e estão instalados no local <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o abandono da<br />
Fazenda Camburi ; neste terceiro grupo encontramos quilombolas que vieram fugidos <strong>de</strong> outros locais, como<br />
Vale do Ribeira e Rio <strong>de</strong> Janeiro e também os ex-escravos que trabalhavam nas fazendas que posteriormente<br />
foram abandonadas após seu <strong>de</strong>clínio econômico. Sendo assim, os antropólogos comprovam a veracida<strong>de</strong> nas<br />
duas versões sobre a ocupação do território do Camburi, que foi, <strong>de</strong>vido a sua estrutura geográfica, um<br />
reduto para negros fugidos e também teve em sua abrangente área a existência da extinta Fazenda<br />
Camburi. 151<br />
Este processo <strong>de</strong> não i<strong>de</strong>ntificação, por parte <strong>de</strong> alguns integrantes, como <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> ex-escravos<br />
acontece em muitas comunida<strong>de</strong>s quilombolas, <strong>de</strong> acordo com Pacheco <strong>de</strong> Oliveira existe o silenciamento da<br />
memória, que ocorrem principalmente com populações que passaram por experiências opressoras. 152<br />
No Quilombo <strong>de</strong> Itamambuca esta amnésia com relação a história e a condição dos ex-escravos que ali<br />
habitaram também é evi<strong>de</strong>nte. Entretanto existe uma luta política pela titulação do território que está<br />
gerando a construção da i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> dos <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> quilombolas.<br />
O processo <strong>de</strong> reconhecimento do quilombo <strong>de</strong> Itamambuca esbarra em diversos fatores <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m histórica,<br />
econômica e cultural. O sertão, por ser uma área pouco valorizada na época (a especulação imobiliária na<br />
área litorânea é maior) sofreu <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> 'invasão' e crescimento <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado com o fluxo migratório <strong>de</strong><br />
pessoas vindas principalmente <strong>de</strong> Minas Gerais e outras regiões, com culturas e modos <strong>de</strong> vida diferenciados<br />
da população nativa. Esta ocupação <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nada, além <strong>de</strong> interferir em diversas aspectos na região, gerou a<br />
criação da Lei <strong>de</strong> Congelamento <strong>de</strong> Núcleos Habitacionais Irregulares (Lei municipal nº 2710/05 – ver relatório<br />
urbanismo) com o intuito <strong>de</strong> conter, fiscalizar e regularizar a situação fundiária li<strong>de</strong>rados pela prefeitura<br />
municipal. Com esta medida a prefeitura evita o crescimento <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>nado mas também impossibilita a<br />
continuida<strong>de</strong> da cultura local, on<strong>de</strong> os pais cediam parte <strong>de</strong> seu terreno para a construção da casa <strong>de</strong> seus<br />
filhos quando estes resolviam se casar.<br />
A situação <strong>de</strong> reconhecimento do Quilombo se agrava ainda mais pela presença <strong>de</strong> duas gran<strong>de</strong>s<br />
proprieda<strong>de</strong>s: a Correias Mercúrio e a Cassanga Administração, além <strong>de</strong> outras glebas <strong>de</strong>fendidas pela<br />
comunida<strong>de</strong> como sendo parte <strong>de</strong> seu território histórico. A presença das duas empresas na região se <strong>de</strong>u <strong>de</strong><br />
maneira paulatina; antigos moradores afirmam que a área ocupada pela empresa Correias Mercúrio é maior<br />
do que a área vendida na época por seus membros familiares, alguns que inclusive trabalharam por alguns<br />
anos na empresa.<br />
No intuito <strong>de</strong> garantir o reconhecimento da área quilombola e a titulação das terras, os <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong><br />
escravos reconhecidos como tal, criaram a Associação <strong>de</strong> Remanescentes do Quilombo do Sertão do<br />
Itamambuca e em conjunto com técnicos da prefeitura e dos Estado <strong>de</strong>limitaram uma área menor do que lhes<br />
é <strong>de</strong> direito, evitando assim gerar brigas e processos <strong>de</strong>masiadamente burocráticos para o objetivo maior da<br />
<strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> seus territórios.<br />
O mesmo acontece nos Quilombos <strong>de</strong> Caçandoca e União dos Morros. Ambos fazem parte <strong>de</strong> uma mesma<br />
região e o processo <strong>de</strong> ocupação e reconhecimento <strong>de</strong>sta área quilombola foi dos mais violentos da região.<br />
Diversas foram as situações <strong>de</strong> agressão <strong>de</strong> pessoas <strong>de</strong> fora e também <strong>de</strong> brigas internas da comunida<strong>de</strong>.<br />
Com a especulação imobiliária muitos <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> quilombolas ven<strong>de</strong>ram suas terras e saíram do<br />
território. Segundo relatos, consta que com o processo <strong>de</strong> reconhecimento do quilombo muitas famílias<br />
voltaram para exigir seus direitos e gozar dos benefícios <strong>de</strong> ter uma terra em área quilombola, principalmente<br />
as famílias que foram “enganadas” por empresas imobiliárias que além <strong>de</strong> utilizarem áreas maiores do que as<br />
150 RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP pg 10<br />
151 Relatório Técnico Científico - RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP<br />
152 Relatório Técnico Científico sobre os remanescentes da comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Quilombo do Sertão <strong>de</strong> Itamambuca (Cazanga) – ITESP - SP
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
<strong>de</strong> direito, realizaram um processo violento na região, inclusive com queima <strong>de</strong> casas e segundo relatos, com<br />
a ajuda <strong>de</strong> juízes e policiais. 153<br />
Por ser uma área gran<strong>de</strong> e pelos diversos conflitos gerados a comunida<strong>de</strong> resolveu criar duas associações,<br />
mais conhecidas como Caçandoca e Caçandoquinha. O Relatório Técnico Científico realizado pelo ITESP<br />
reconhece toda a área como um único Quilombo. Na Relação dos Processos Abertos do INCRA é reconhecido<br />
dois quilombos distintos o Caçandoca e União dos Morros.<br />
Sobre o quilombo da Fazenda existem inúmeras versões sobre a sua ocupação histórica. A antiga fazenda<br />
abandonada por seu fazen<strong>de</strong>iro foi vendida para um órgão do governo fe<strong>de</strong>ral que posteriormente foi cedida<br />
para a Caixa Econômica Fe<strong>de</strong>ral, por este motivo o quilombo também é conhecido como quilombo da<br />
Fazenda da Caixa. Os limites territoriais continuam sendo um <strong>de</strong>safio para a i<strong>de</strong>ntificação histórica do local<br />
on<strong>de</strong> os quilombolas habitaram, o ITESP já realizou o estudo técnico científico sobre este território,<br />
i<strong>de</strong>ntificando as áreas e sua população. O fato é que mesmo com a venda da fazenda e o seu reconhecimento<br />
como terras da união, os quilombolas e seus <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes permaneceram ali com suas tradições e cultura.<br />
13.3.1.b Dimensão Físico-territorial<br />
A comunida<strong>de</strong> do Camburi encontra-se ao norte do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, fazendo divisa com a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Paraty, no estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro. Encontra-se <strong>de</strong>ntro do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e<br />
parcialmente <strong>de</strong>ntro do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Ver relatório áreas especialmente protegidas. A<br />
comunida<strong>de</strong> é composta por cerca <strong>de</strong> 230 pessoas, entre idosos, crianças, jovens e adultos, com<br />
aproximadamente 50 famílias, vivendo <strong>de</strong> forma unida; a comunida<strong>de</strong> tem muitas relações <strong>de</strong> parentesco e<br />
incontestável origem <strong>de</strong> remanescentes <strong>de</strong> escravos. O Quilombo já foi reconhecido pelo ITESP, Pela Fundação<br />
Palmares e pelo INCRA, só falta a titulação <strong>de</strong>finitiva.<br />
O Quilombo <strong>de</strong> Itamambuca localiza-se no sertão <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, próximo a rodovia Rio santos, ao norte do<br />
município. Cazanga e Sertão do Itamambuca são bairros vizinhos e não há ao certo uma coesão por parte dos<br />
moradores com relação aos limites e abrangência <strong>de</strong> cada área, banhadas pelos rios Itamambuca e Arataca.<br />
Na região do quilombo e em outras partes do sertão é possível encontrar ruínas das antigas casas da fazenda<br />
e também <strong>de</strong> refúgios <strong>de</strong> escravos. Os guias locais também sabem i<strong>de</strong>ntificar as antigas áreas <strong>de</strong> cultivo <strong>de</strong><br />
seus ancestrais a partir <strong>de</strong> frutíferas e outras culturas encontradas em meio a mata reflorestada; o cemitério<br />
dos escravos também é um ponto <strong>de</strong> referência para os <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> quilombolas, contribuindo para as<br />
evi<strong>de</strong>ncias <strong>de</strong> que um dia aquele território foi habitado por escravos.<br />
A região <strong>de</strong> Caçandoca fica ao sul <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, fazem limite com a orla marítima e com o condomínio praia do<br />
Pulso. O quilombo da Fazenda encontra-se ao norte do município, na área <strong>de</strong> sertão.<br />
13.3.1.c Dimensão econômico-criativa<br />
Existem diferenças e semelhanças com relação à fonte <strong>de</strong> renda nas comunida<strong>de</strong>s quilombolas, hoje muitas<br />
pessoas trabalham fora, na cida<strong>de</strong> ou em locais próximos como as casas <strong>de</strong> veraneio e os comércios ligados ao<br />
turismo, os bares, hotéis, campings, etc.<br />
Alguns moradores conseguem viver <strong>de</strong> outras fontes <strong>de</strong> renda, com o artesanato e a venda <strong>de</strong> produtos<br />
alimentícios, como a farinha <strong>de</strong> mandioca, produzida nas casa <strong>de</strong> farinha. Entretanto as dificulda<strong>de</strong>s para esta<br />
produção artesanal são muitas. O artesanato original é feito em ma<strong>de</strong>ira, hoje proibidas para a retirada e a<br />
farinha ficou um pouco cara para ser produzida pois já não se planta mais a mandioca, esta <strong>de</strong>ve ser<br />
comprada, per<strong>de</strong>ndo também a originalida<strong>de</strong> do produto.<br />
153 Relatório Técnico Científico sobre a comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Quilombo da Caçandoca – ITESP – <strong>Ubatuba</strong>, 2000<br />
491
A cultura <strong>de</strong> subsistência sempre foi uma alternativa <strong>de</strong> <strong>de</strong>scompressão da renda para estas comunida<strong>de</strong>s,<br />
uma vez que eles se alimentavam basicamente <strong>de</strong> produtos que eram plantados, compravam somente o sal e<br />
a querosene, até o açúcar era produzido pela cana plantada. Hoje esta cultura <strong>de</strong> subsistência é uma<br />
realida<strong>de</strong> quase que esquecida nos quilombos.<br />
Mesmo com as dificulda<strong>de</strong>s e proibições com relação ao plantio hoje existe uma maior flexibilida<strong>de</strong> para esta<br />
ativida<strong>de</strong>. As parcerias com o po<strong>de</strong>r público para a permissão <strong>de</strong> algumas áreas para o plantio é uma<br />
realida<strong>de</strong> hoje em <strong>Ubatuba</strong>. O Gestor atual do PESM enten<strong>de</strong> que com o diálogo é possível mapear áreas<br />
passíveis ao plantio planejado e agroecológico, uma alternativa menos agressiva ao meio ambiente.<br />
Foi por meio <strong>de</strong>ste diálogo e <strong>de</strong> outras parcerias, como com a CAT <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que existe no Quilombo<br />
Cambury uma extensa área para o plantio agroecológico e agroflorestal 154 , coor<strong>de</strong>nado por um morador local<br />
que recebe assistência técnica da CAT e também do IPEMA nas questões permaculturais.<br />
No Quilombo <strong>de</strong> Itamambuca encontra-se alguns chácaras ainda <strong>de</strong> utilizando da cultura <strong>de</strong> subsistência,<br />
muitas árvores frutíferas e plantas diversas. A colheita do palmito Juçara também faz parte da culinária,<br />
incentivada pelo “Projeto Jussara” 155 . Muitas residências criam galinhas nos quintais, preservando a tradição,<br />
assim como a fabricação do artesanato também é notada, uma tradição que foi passada <strong>de</strong> geração para<br />
geração e hoje é utilizada como um complemento da renda <strong>de</strong> algumas famílias. Mas a principal fonte <strong>de</strong><br />
renda vem <strong>de</strong> trabalhos externos, no condomínio Itamambuca e re<strong>de</strong>s hoteleiras; uma parcela da população<br />
também recebe benefícios do governo e outra parcela trabalha com serviços <strong>de</strong> jardinagem e “serviços<br />
gerais”.<br />
No Quilombo da Fazenda o plantio também era um costume que ser per<strong>de</strong>u após a criação do parque e<br />
começa e ser retomado neste novo processo <strong>de</strong> mapeamento das áreas permitidas pelo PESM; para alguns<br />
moradores este processo não é o i<strong>de</strong>al, pois gostariam <strong>de</strong> plantar como antigamente on<strong>de</strong> a rotação <strong>de</strong><br />
culturas era a forma <strong>de</strong> plantio utilizada, rodiziavam o local do plantio possibilitando o <strong>de</strong>scanso da terra por<br />
um período. Na Fazenda somente algumas famílias criam animais e poucas tem hortas nos quintais. Com<br />
relação ao artesanato, algumas famílias ainda mantém a tradição:<br />
“O artesanato para ven<strong>de</strong>r para o turista, tem gente que esta ven<strong>de</strong>ndo. Antes fazia para usar, fazia o<br />
chapéu, o cesto, a vassoura, tudo para o uso da gente, agora faz para ven<strong>de</strong>r. Tem que se preparar para<br />
receber o turista. Antes não tinha muita venda <strong>de</strong>stas coisas, era na base da troca.”<br />
Esta mesma situação é encontrada no Quilombo <strong>de</strong> Caçandoca e União dos Morros. O Quilombo não está<br />
localizado em área <strong>de</strong> Parque mas mesmo assim muitos não retomaram o costume do plantio e somente<br />
algumas famílias criam animais; o artesanato também foi se per<strong>de</strong>ndo, mas ainda é possível encontrar muitos<br />
moradores fazendo o artesanato na época do veraneio, visando o comercio para os turistas.<br />
Na Caçandoca a principal fonte <strong>de</strong> renda da comunida<strong>de</strong> gira em torno do turismo, alguns moradores tem<br />
barracas <strong>de</strong> comidas e bebidas na praia, e alguns ganham dinheiro como guias locais e guardadores <strong>de</strong> carro,<br />
a reciclagem <strong>de</strong> latinhas também é uma fonte <strong>de</strong> renda na época do verão. Dizem que se a pessoas se<br />
organizar consegue ganhar bastante dinheiro no verão e guardar para o resto do ano.<br />
Para a comunida<strong>de</strong> do Quilombo da Fazenda o turismo também acontece, mas eles ainda não estão<br />
suficientemente organizados para receber um gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> turistas e gerar renda com esta ativida<strong>de</strong>. A<br />
associação planeja se organizar para estruturar melhor a casa <strong>de</strong> farinha (que foi recém reformada com verba<br />
do ITESP), principal atrativo do Quilombo e também qualificar os jovens como guias locais; o quilombo que<br />
fica no sertão tem uma natureza generosa possibilitando explorar o ecoturismo, como <strong>de</strong>scrito no relato<br />
abaixo:<br />
“A questão da manutenção da cultura é importante por dois aspectos: um para simplesmente preservar a<br />
cultura e outra para ter possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fonte <strong>de</strong> renda para o jovem trabalhar com o turismo,<br />
principalmente em época <strong>de</strong> temporada, <strong>Ubatuba</strong> tem a potencialida<strong>de</strong> enorme pois tem as comunida<strong>de</strong>s<br />
tradicionais quilombolas, as caiçaras, mas os problema da juventu<strong>de</strong> é que a tendência é <strong>de</strong> cada vez mais<br />
154<br />
Plantio consorciado entre a mata/floresta e os alimentos cultivados sem veneno e sem necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> roçar o mato, uma<br />
alternativa saudável e ecológica.<br />
155<br />
Projeto <strong>de</strong>senvolvido pelo Instituto <strong>de</strong> Permacultura da Mata Atlântica – IPEMA em conjunto com as comunida<strong>de</strong>s
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
para o espaço urbano, então a preservação do saber é trabalhar o espaço <strong>de</strong>les, sem precisar sair do local,<br />
é necessário uma fonte <strong>de</strong> renda para o jovem. O emprego temporário está levando o jovem embora, pois<br />
chega na temporada eles vão no balcão <strong>de</strong> emprego e consegue fácil. Para <strong>de</strong>ixar o jovem na comunida<strong>de</strong><br />
tem que ter coisa para ele fazer aqui, por que se sai muito ele vai mudando, é por isto que é bom ter um<br />
meio <strong>de</strong> segurar as pessoas <strong>de</strong>ntro da comunida<strong>de</strong>....o jovem é igual a árvore, tem ver ela crescer direito.”<br />
“Tem turista que vem. Mas não estamos organizados para receber. Tem vários tipos <strong>de</strong> turista. Tem turista<br />
que veio para comprar as terras do pessoal, ganhar dinheiro, montar sua pousada e não <strong>de</strong>ixar nada pro<br />
local; tem turista que vem constrói sua casa mas <strong>de</strong>ixa um dinheiro no local, contrata gente daqui para<br />
trabalhar...tem turista que não tem nada a ver, é farofeira e vem tirar proveito das pessoas. A gente tem<br />
que chamar o turismo bom,que gosta da natureza e das coisas simples... se organizar e receber este<br />
povo.”<br />
Um projeto interessante que acontece em torno do turismo, mas não só na alta temporada, é o Turismo<br />
Ecocultural, organizado pelo Quilombo Cambury, assim <strong>de</strong>nominado por eles. Em 2003 fizeram uma parceria<br />
com a empresa Souza Cruz para capacitar jovens no ecoturismo, foi realizado um amplo trabalho <strong>de</strong><br />
mapeamento das trilhas e i<strong>de</strong>ntificação do território cultural da comunida<strong>de</strong>. Hoje os jovens trabalham como<br />
guias turísticos recebendo diversas universida<strong>de</strong>s e escolas, são quase 50 ao longo do ano.<br />
Este trabalho assegura a renda <strong>de</strong> muitas famílias no Quilombo, pois além dos guias também existe a venda<br />
<strong>de</strong> artesanatos e outros produtos e também a hospedagem e alimentação. As pessoas também foram<br />
instruídas sobre como receber e hospedar um turista que procura comodida<strong>de</strong> e ao mesmo tempo o contato<br />
com o rústico e o natural.<br />
13.3.1.d Dimensão Política-organizativa<br />
Quase todas as comunida<strong>de</strong>s participam <strong>de</strong> conselhos e fóruns. A relação com a prefeitura na maioria dos<br />
quilombos é quase inexistente. As ações não chegam até as comunida<strong>de</strong>s, as ações culturais acontecem no<br />
centro, eles não envolvem os quilombolas, para alguns moradores a prefeitura nem consi<strong>de</strong>ra a existência<br />
<strong>de</strong>les no município. Existe dificulda<strong>de</strong> até para divulgar as ações que acontecem no Quilombo, como uma<br />
política <strong>de</strong> incentivo aos moradores da cida<strong>de</strong> conheceram o Quilombo, mas isto não acontece.<br />
No Quilombo Camburi as parcerias para projetos e repasse <strong>de</strong> verbas acontece a nível Estadual e Fe<strong>de</strong>ral,<br />
on<strong>de</strong> o dialogo é mais facilitado e os projetos realmente chegam no Quilombo. A Associação <strong>de</strong><br />
Remanescentes do Quilombo Cambury foi uma estratégia muito importante para os projetos acontecerem e<br />
para o reconhecimento quilombola, uma vez que para este procedimento acontecer, é obrigado a constituição<br />
<strong>de</strong> uma associação.<br />
Muitas pessoas da comunida<strong>de</strong> participam da associação, inclusive os jovens. Existe no Camburi um forte<br />
trabalho <strong>de</strong> protagonismo juvenil, incentivando os jovens a se empo<strong>de</strong>rarem <strong>de</strong>ste processo administrativo e<br />
organizativo da associação, do ponto <strong>de</strong> cultura e <strong>de</strong> todas as ações que acontecem na comunida<strong>de</strong>.<br />
“O quilombola aqui pra po<strong>de</strong>r estudar, do 1º ate o 5º eles tem aqui, do 6º ao 9º eles tem que ir pra<br />
Puruba, que é a 25 km daqui. Se eles quiserem fazer o colegial eles tem que ir lá pra <strong>Ubatuba</strong> que são 50<br />
km. Então sai daqui às 5 da manhã e retorna umas 14h 15h. Então você tem uma evasão escolar muito<br />
gran<strong>de</strong>. Então já começa daí, pra uma articulação com o jovem você tem que primeiro lidar com essa<br />
questão da educação”.<br />
A gran<strong>de</strong> reclamação por parte da maioria dos <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> quilombolas entrevistados foi sobre a relação<br />
com a prefeitura que sempre foi muito ruim. Segundo consta, a prefeitura só utiliza a imagem dos quilombos,<br />
mas não oferece nenhuma ajuda <strong>de</strong> fato. Existe pouca e precária sinalização turística sobre como chegar nos<br />
quilombos. Entretanto, para existir um apoio da prefeitura é preciso certa organização da comunida<strong>de</strong> que<br />
muitas vezes não está preparada.<br />
Os Pontos <strong>de</strong> cultura e as articulações politicas são extremamente necessárias para forçar uma parceria com<br />
493
os quilombos. Em alguns anos a prefeitura colaborou para a realização da Festa junina da Fazenda, que há<br />
anos não acontecia. As oficinas realizadas pela FUNDART não chegam até as comunida<strong>de</strong>s, que precisam se<br />
<strong>de</strong>slocar para o centro. Algumas vezes elas acontecem em praias próximas, mas são pontuais.<br />
“A gestão publica esta muito ruim é só <strong>de</strong>sgraça. Por exemplo, tem os navios que estão atracando em<br />
<strong>Ubatuba</strong> e a prefeitura recebe um recurso toda vez que chega um navio; isto é mais valorizado do que a<br />
cultura local, e eles não fazem uma ponte <strong>de</strong>ste turista do navio com as comunida<strong>de</strong>s que po<strong>de</strong>riam ser<br />
visitadas.”<br />
13.3.1.e Dimensão simbólico-cultural<br />
Após a i<strong>de</strong>ntificação das terras como área <strong>de</strong> quilombo e <strong>de</strong> estudos antropológicos i<strong>de</strong>ntificando os<br />
moradores como <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> escravos e/ou ex-escravos , muitas coisas mudaram na forma <strong>de</strong> viver<br />
<strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s. Nota-se que as manifestações culturais e tradicionais foram se per<strong>de</strong>ndo ao longo dos<br />
anos, assim sendo, após o reconhecimento da área quilombola existe um forte trabalho <strong>de</strong> resgate das<br />
tradições.<br />
No entanto é importante frisar que a questão cultural não po<strong>de</strong> ser vista como algo estático, consi<strong>de</strong>rando<br />
apenas a cultura realizada pelos ancestrais <strong>de</strong>stas comunida<strong>de</strong>s. A cultura é resultado da organização <strong>de</strong> um<br />
grupo étnico, grupo este que é impulsionado pela mudança cultural a partir <strong>de</strong> sua história. De acordo com o<br />
escritor Carneiro da Cunha “um mesmo grupo étnico exibirá traços diferentes, conforme a situação ecológica<br />
e social em que se encontra, adaptando-se às condições naturais e às oportunida<strong>de</strong>s sociais que provêm da<br />
interação com outros grupos, sem, no entanto, per<strong>de</strong>r com isso sua i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> própria.” 156<br />
Todos os quilombos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> apresentam fortes traços da cultura tradicional, entretanto as danças e festas<br />
foram em sua maioria <strong>de</strong>ixadas <strong>de</strong> lado. Cada quilombo tem sua peculiarida<strong>de</strong> em relação a preservação da<br />
tradição. Os que mais se <strong>de</strong>stacam neste resgate cultural ligado aos festejos e danças é o Cambury e Fazenda.<br />
Na Caçandoca e União dos Morros as festas e reizados ainda acontecem, mas são poucas pessoas que se<br />
envolvem, já em Itamambuca quase toda a tradição cultural se per<strong>de</strong>u.<br />
Nos dois primeiros quilombos citados acima existe uma forte contribuição <strong>de</strong> dois pontos <strong>de</strong> cultura que<br />
auxiliam neste processo <strong>de</strong> resgate cultural. Em Camburi o ponto <strong>de</strong> cultura “Escolinha Jambeiro” realiza as<br />
festas juninas com cirandas e danças antigas, com o auxilio <strong>de</strong> antigos moradores que também contribuem no<br />
projeto <strong>de</strong> contação <strong>de</strong> histórias, ensinando e contando aos mais jovens as historias <strong>de</strong> antigamente.<br />
Entretanto, este é um trabalho forte do ponto <strong>de</strong> cultura, não existe nenhuma dança e festejo que foi mantida<br />
pelos moradores.<br />
A dança do Jongo também acontece em alguns momentos, incentivado pelo ponto <strong>de</strong> cultura, inclusive com<br />
parceria do movimento afro em Caraguatatuba, que trouxe os tambores e <strong>de</strong>pois realizaram uma oficina para<br />
confecções dos mesmos. Outras ações culturais são <strong>de</strong>senvolvidas visando não só o resgate cultural mas<br />
também a promoção <strong>de</strong> ações saudáveis e integradas para os moradores, a exemplo das aulas <strong>de</strong> surf, para<br />
jovens e crianças. No ponto existe também uma biblioteca e sala com computadores e internet, além <strong>de</strong> uma<br />
cozinha para cursos e oficinas.<br />
Outra tradição que está sendo resgatada é a corrida <strong>de</strong> canoas que acontece junto com as festivida<strong>de</strong>s<br />
juninas; são momentos <strong>de</strong> <strong>de</strong>scontração, para divertimento da comunida<strong>de</strong>, todos participam e ajudam,<br />
recebem também pessoas das outras comunida<strong>de</strong>s quilombolas, fazem fogueira e shows, como o reggae,<br />
muito apreciado pelos jovens.<br />
No quilombo da Fazenda o Ponto <strong>de</strong> Cultura Olhares <strong>de</strong> Dentro realiza um trabalho parecido com oficinas <strong>de</strong><br />
dança e música para as crianças e jovens. A partir <strong>de</strong>ste trabalho foi criado o grupo <strong>de</strong> dança “Tambores da<br />
Fazenda”; além <strong>de</strong> <strong>de</strong>spertar um gosto do jovem pelas tradições um dos objetivos do ponto <strong>de</strong> cultura é<br />
resgatar as danças tradicionais, não só dos quilombola mas também dos caiçaras da região, como é o caso do<br />
fandango, música que utiliza o instrumento <strong>de</strong> Rabeca quase extinto; as oficinas ensinam inclusive a fabricar<br />
156 Relatório Técnico Científico sobre os remanescentes da comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Quilombo do Sertão <strong>de</strong> Itamambuca<br />
(Cazanga) – ITESP - SP
estes instrumentos.<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
“Alguns moradores contribuem, ensinam as danças e os ritmos, esta bem no principio, mas já ve um<br />
avanço. Alguns moradores estão morrendo. O que acontece é que a geração dos pais das crianças já não<br />
pegaram as danças e as tradições. O que resta é a geração dos avós, esta muito vivo na memória mais não<br />
tem moradores novos que sabem, os mais antigos estão morrendo. É uma história que está se apagando.”<br />
Existe também a parceria com a Fundação Alavanca, <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que leva algumas escolas para ver a<br />
apresentação no quilombo, é um estímulo para as crianças e jovens.<br />
“Mudaram o rumo das festas (a prefeitura), antes tinha a festa do divino, a festa <strong>de</strong> são joão. São pedro;<br />
pois tinha muitos peixes e o camarão, agora tem também a tainha, a festa da tainha agora se danou pois<br />
não tem mais tainha tem que comprar <strong>de</strong> fora, tem a festa da jussara, festa da mandioca em ubatumirim,<br />
tudo <strong>de</strong> mandioca, festa do azul marinho, mudou o rumo das festas, da festa junina ficou outras festas no<br />
lugar. Mas ano passado fizemos <strong>de</strong> novo a festa junina que foi muito boa, tivemos as danças da canoa,<br />
cana ver<strong>de</strong>, ciranda, caranguejo, cana ver<strong>de</strong> <strong>de</strong> mão, cana ve<strong>de</strong> <strong>de</strong> roda, congada, jongo, dança do lenço,<br />
dança do chapéu. Tem umas danças antigas boas, quero resgatar estas coisas. Tem umas velinhas que<br />
gostavam <strong>de</strong> dançar. Tem que resgatar as danças. Se <strong>de</strong>ixar as crianças vão para outras coisas.”<br />
Mas é um processo difícil por que muita coisa se per<strong>de</strong>u, os mais jovens não tem tanto interesse em<br />
continuar com as tradições.<br />
“É tudo novo. O Parque veio pra retirar as pessoas paulatinamente. É muito fácil chegar aqui e falar “não<br />
po<strong>de</strong> plantar isso não po<strong>de</strong> fazer aquilo” Daí você vai procurar trabalho fora. Ele vai pra fora começa a ver<br />
outras coisas, se interessa. Muda, vai pra lá, poucos ficam, poucos querem também: “meu filho não quer<br />
trabalhar na roça, quer estudar, quer fazer outras coisas” Eaí? Você não tá resgatando cultura, peraí né?!<br />
Todos nós evoluímos, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> ser comunida<strong>de</strong> indígena, quilombola, ser humano.. a gente tá em<br />
processo <strong>de</strong> evolução, então tudo é <strong>de</strong>vagar, você não consegue, tudo tem eu tempo. As coisas aqui<br />
andam porque você dá uma articulada, não po<strong>de</strong> per<strong>de</strong>r isso, a organização.”<br />
O trabalho com os adolescentes é investir na internet e nos trabalho <strong>de</strong> resgate da cultura afro, as coisas<br />
legais que existem e que po<strong>de</strong>m ser compatibilizadas com a mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong>, por exemplo os penteados afro,<br />
algumas danças. É preciso mostrar aos jovens o orgulho <strong>de</strong> pertencer <strong>de</strong> uma história tão importante para o<br />
país, lembrar quem foi Zumbi dos Palmares. Isto é importante para o jovens e os mais velhos também,<br />
valorizar sua origem.<br />
Existe uma lei Fe<strong>de</strong>ral sobre o ensino da educação Afro nas escolas, mas quase não se cumpre a Lei. Seria<br />
extremamente importante para acabar com o preconceito nas escolas. Em Cambury é relatado histórias sobre<br />
os jovens que não gostavam <strong>de</strong> falar nas escolas que moravam no Quilombo, pois isto era motivo <strong>de</strong><br />
zombaria. Hoje esta realida<strong>de</strong> mudou um pouco, mas ainda tem muito a ser trabalhada.<br />
Alguns integrantes do Quilombo <strong>de</strong> Itamambuca ainda lembram das danças e dos versos cantados, mas<br />
muitos virarão evangélicos e já não se <strong>de</strong>dicam mais a esta tradição. Os moradores lembram da tradição na<br />
Festa <strong>de</strong> São Gonçalo e Folia <strong>de</strong> Reis, além das festas em que se dançava a congada e o chiba.<br />
A Festa do Divino também é lembrada em todos os quilombos, entretanto, o quilombo que mais se i<strong>de</strong>ntifica<br />
com esta festa tradicional é o <strong>de</strong> Caçandoca e União dos Morros, até hoje alguns moradores são convidados<br />
para cantar e tocar nas festas do Divino que acontecem em outros locais; na comunida<strong>de</strong> elas não acontecem<br />
mais.<br />
Em Caçandoca e União dos Morros também encontramos casas <strong>de</strong> pau-a-pique que servem <strong>de</strong> se<strong>de</strong> para as<br />
duas associações do Quilombo e pessoas que utilizam as plantas medicinais como remédio principal. Com<br />
relação a alimentação muito se per<strong>de</strong>u. Os produtos industrializados são presentes:<br />
“Agora chegou bastante, porque antes na cida<strong>de</strong> era só pra comprar o sal e a querosene, o resto era tudo<br />
na roça, hoje não, antes tinha <strong>de</strong> tudo na roça, tinha porco, galinha. Hoje tá fácil! Eu criar uma galinha e<br />
esperar dois três anos pra comer uma galinha caipira?! ...<br />
495
Ela lá no açougue é mais fácil comprar, tá prontinho. Então essa cultura vai se acabando. É aon<strong>de</strong> vem<br />
entrando o mercado, e atrás do mercado vem um pouco da doença pra casa também. Porque, antes a gente<br />
não comprava nada no saco plástico, era só saco <strong>de</strong> papel, então se chovia <strong>de</strong>smanchava, não ia nada pro rio,<br />
a tartaruga não ia comer, não fazia mal porque era tudo orgânico, aquilo ia tudo se <strong>de</strong>compor. Hoje não, a<br />
gente vai ao mercado e traz tudo o que é frasco.”<br />
Nos outros Quilombos a situação é semelhante:<br />
“A alimentação mudou muito a partir do momento que isso virou um parque e aqui não po<strong>de</strong> plantar. Hoje<br />
a gente tenta fazer um resgate. Mas já há uma geração que não come alface. Quando abriu o âmbito da<br />
questão quilombola que começamos a trabalhar com resgate alimentar.”<br />
13.3.2 Al<strong>de</strong>ias Indígenas<br />
No município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> existem duas al<strong>de</strong>ias indígenas, a Al<strong>de</strong>ia Renascer e Al<strong>de</strong>ia Boa Vista, com<br />
características e histórias bem peculiares. As duas al<strong>de</strong>ias pertencem a etnia Guarani, trazendo semelhanças<br />
no seu modo <strong>de</strong> vida e tradições culturais, mas trazem diferenças em suas histórias e organização territorial.<br />
A al<strong>de</strong>ia Boa Vista localiza-se na parte norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, e todo seu território é <strong>de</strong>marcado; para a al<strong>de</strong>ia a<br />
conquista do território não é a principal luta, uma vez que consi<strong>de</strong>ram um acordo estabelecido com o<br />
governo do Estado no que tange ao território estar no limite do Parque Estadual da Serra do Mar e algumas<br />
áreas <strong>de</strong>ntro do próprio parque. Assim como para a questão dos Quilombos, a Gestão do PESM está<br />
propondo uma revisão na abrangência territorial do parque para “excluir” a terra indígena, re<strong>de</strong>senhando os<br />
limites do mesmo. Existe, entretanto, uma proposta, por parte dos guaranis, <strong>de</strong> ampliação do território, para<br />
garantia da preservação ambiental e das futuras gerações indígenas. Esta proposta <strong>de</strong> ampliação <strong>de</strong>verá ser<br />
consi<strong>de</strong>rada nesta nova configuração do território do PESM.<br />
Já na al<strong>de</strong>ia renascer o processo <strong>de</strong> ocupação territorial é um pouco mais complicado. Em 1998 alguns índios<br />
foram convidados para a filmagem do Filme <strong>de</strong> Hans Sta<strong>de</strong>n, o local da filmagem era pertencente a um<br />
gran<strong>de</strong> proprietário <strong>de</strong> terras do município, uma terra ociosa e segundo os índios, estava abandonada; um<br />
local muito bonito e plano; com a construção da al<strong>de</strong>ia cênica e após o término das filmagens, os índios, que<br />
habitavam a al<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Peruíbe, resolveram continuar por lá e criar um al<strong>de</strong>amento guarani, com algumas ocas<br />
construídas e uma certa infraestrutura o antigo local <strong>de</strong> filmagem se tornou hoje a al<strong>de</strong>ia Renascer. Segundo<br />
<strong>de</strong>poimentos, o cacique na época além <strong>de</strong> ver as possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ampliar seu povo em um local “quase<br />
pronto” e bem próximo a natureza, também sentiu uma energia boa e um certo chamado <strong>de</strong> que ali <strong>de</strong>veria<br />
ser o local para a criação <strong>de</strong> um novo al<strong>de</strong>amento indígena.<br />
Esta instalação dos índios trouxe diversos entendimentos, algumas pessoas, entre estudiosos indígenas e<br />
munícipes <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, criticaram e outras consi<strong>de</strong>raram pertinente a ocupação, uma vez que antes os índios<br />
habitavam por toda aquela região e foram forçados a sair <strong>de</strong> suas terras. A briga pela regularização e titulação<br />
do território ainda é intensa, mas eles tem o reconhecimento pela FUNAI que inclusive já realizou o estudo<br />
antropológico. Hoje a al<strong>de</strong>ia tem 17 famílias e aproximadamente 100 pessoas.<br />
Na al<strong>de</strong>ia Boa Vista o número <strong>de</strong> indígenas é <strong>de</strong> aproximadamente 150 pessoas, vivendo <strong>de</strong> acordo com os<br />
costumes Guaranis. As tradições e rotina são muito semelhantes nas duas al<strong>de</strong>ias. Ambas tem o coral <strong>de</strong><br />
crianças, uma tradição Guarani que se inicia <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o nascimento da crianças, que frequenta junto com os<br />
adultos, quase diariamente, as casas <strong>de</strong> reza, templo sagrado para os Guaranis. A relação com a casa <strong>de</strong> reza é<br />
muito natural, não é uma obrigação participar dos encontros diários, as vezes vai bastante índios, as vezes só<br />
poucos, conversam, cantam, fazem seus rituais no intuito <strong>de</strong> preservar a cultura e tradição.<br />
A preocupação pela manutenção da cultura e costumes é frequente em todas al<strong>de</strong>ias Guaranis, que realizam<br />
os batismos e diversos outros rituais que fazem parte do cotidiano indígena. A força para preservar os<br />
costumes e tradições é intensa e verda<strong>de</strong>ira e parte do princípio <strong>de</strong> que o povo existe hoje <strong>de</strong>vido a estas<br />
tradições e respeito para com a terra, que hoje é muito <strong>de</strong>svalorizada para o homem branco, Juruá.<br />
Para os índios, os Juruás são bem vindos mas é preciso muita atenção pois nunca se sabe as intenções <strong>de</strong>les.<br />
A preocupação é ainda maior com os jovens, quando estes precisam estudar fora da al<strong>de</strong>ia, na cida<strong>de</strong>, e<br />
começam a ter muita relação com os brancos; é preciso muita <strong>de</strong>dicação na al<strong>de</strong>ia para o jovem não per<strong>de</strong>r o
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
costume o a força indígena. Entretanto, não existe uma ilusão <strong>de</strong> que os costumes dos brancos não interfere<br />
na vida dos jovens e algumas vezes até dos adultos, por meio da televisão, mas o importante é saber dosar<br />
esta intervenção e sempre fortalecer a cultura Guarani.<br />
“...toda tar<strong>de</strong> se reúne na casa <strong>de</strong> reza...vai <strong>de</strong> acordo com o ritmo da comunida<strong>de</strong>....é uma rotina da<br />
comunida<strong>de</strong>, as pessoas já se acostumaram...é todo dia, mas não tem uma coisa rigida....as vezes vai um,<br />
dois índios....as vezes vai mais....não é forçado....tem vez que a casa <strong>de</strong> reza está lotada, tem um que<br />
aparece só fuma um cachimbo e vai embora....mas tem outros influências, tem jovem com cabelo<br />
pintado....isto é inevitável....mas o que a gente segura para não per<strong>de</strong>r é a língua, as tradições e os<br />
valores...”<br />
“Mas a televisão tem em todas as casas, é um mundo novo para gente....é difícil <strong>de</strong> segurar....a molecada<br />
indígena está ligada nisto também...mas eles não <strong>de</strong>ixam a cultura morrer....coloca ele em uma casa <strong>de</strong><br />
reza e ele sabe rezar, cantar...aqui ainda é fácil pois somos poucas pessoas....mas pega aquelas al<strong>de</strong>ias<br />
gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong> são Paulo, é difícil, são muitas pessoas...é muito próximo <strong>de</strong> são Paulo.”<br />
As políticas voltadas para os índios permitem, <strong>de</strong> uma certa forma, esta preservação da cultura. Na educação,<br />
nas escolas indígenas <strong>de</strong>ntro da al<strong>de</strong>ia todos os professores são índios e fizeram um curso oferecido pela<br />
Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo, utilizando a linguagem Guarani. Nas duas al<strong>de</strong>ias a escola funciona com o apoio<br />
do governo do estado, o município é responsável somente pela merenda escolar. Este curso <strong>de</strong> formação do<br />
professores indígenas é relativamente novo e trouxe gran<strong>de</strong>s contribuições para a manutenção da cultura.<br />
Entretanto, existe uma reflexão um pouco contrária a contribuição das políticas governamentais nas al<strong>de</strong>ias:<br />
“A igreja Evangélica tem bastante nas al<strong>de</strong>ias, mas não aqui...não <strong>de</strong>ixamos entrar, eles até tentaram...É<br />
porque o governo não ajuda então aparece as igrejas e trás muita coisa, cesta básica...o índio se sente<br />
seguro....tem regiões que a igreja esta <strong>de</strong>ntro das al<strong>de</strong>ias, a cultura já foi embora...”<br />
Com relação a política <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> as al<strong>de</strong>ias recebem um tratamento específico e <strong>de</strong> uma certa forma é<br />
organizada <strong>de</strong>ntro das al<strong>de</strong>ias, que possuem agente <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> indígena e a visita <strong>de</strong> médicos periodicamente.<br />
Com algumas limitações, os índios recebem uma assistência médica sem precisar sair da al<strong>de</strong>ia, exceto em<br />
casos <strong>de</strong> exames mais complexos que são realizados em <strong>Ubatuba</strong> e na maioria em Caraguatatuba, nesta<br />
situação os índios recebem o tratamento do SUS e muitas vezes não existe priorida<strong>de</strong> para o índio que entra<br />
na longa fila <strong>de</strong> espera para marcar exames e também para receber os resultados.<br />
Sobre a saú<strong>de</strong> na al<strong>de</strong>ia Boa Vista:<br />
“...os nossos idosos são saudáveis, não tem nenhum acamado. A comunida<strong>de</strong> como um todo é saudável,<br />
tem os problemas normais <strong>de</strong> diarreia, verminose. O quadro <strong>de</strong> pneumonia melhorou com as vacinas. Não<br />
tem mortalida<strong>de</strong> infantil. A doença mais crônica que tem é diabetes, mas foi uma indígena que conviveu<br />
muito tempo fora da al<strong>de</strong>ia, e apren<strong>de</strong>u outros hábitos. Mas os índios ainda tem muito a tradição pelo<br />
uso das ervas medicinais. No posto <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> a gente respeita. O índio procura primeiro o pajé, a tradição<br />
<strong>de</strong>le.”<br />
“ o alcoolismo realmente é um problema para o índio....dizem que ele é fraco para beber, não tem<br />
resistência....mas nós ficamos atentos, e pegamos no pé...não é muito na al<strong>de</strong>ia....”<br />
“ Depois que a saú<strong>de</strong> saiu da FUNAI melhorou muito pois não tinha estrutura. Mas o que era bom é que<br />
nós (agentes <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>) eramos treinados para trabalhar com índio, as pessoas que vem agora não<br />
conhece o índio e não sabe muito trabalhar.<br />
A saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> índio é complexa, engloba muitas coisas, é a terra, é a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida, as cachoeiras, a<br />
espiritualida<strong>de</strong>....tem muitos aspectos, não é só dar um comprimido para o índio.”<br />
O social nas al<strong>de</strong>ias também acontece <strong>de</strong> maneira organizada, com apoio da FUNAI para cadastro das famílias<br />
que recebem o Bolsa-Familia, a aposentaria, a Renda Cidadã e o auxílio-maternida<strong>de</strong>, que são benefícios<br />
relativamente novos para os índios. Entretanto, existe a cultura <strong>de</strong> gerar renda por outras fontes tradicionais<br />
497
como a venda do artesanato e do palmito.<br />
Para a al<strong>de</strong>ia Renascer a retirada do palmito da mata é realizada <strong>de</strong> maneira sustentável e organizada. Cada<br />
família tem direito <strong>de</strong> retirar uma dúzia por mês, para comercialização. Em ambas as al<strong>de</strong>ias sempre há o<br />
plantio do palmito, após sua retirada, realizando o manejo dos áreas e contribuindo para o reflorestamento e<br />
preservação florestal. O projeto Juçara (<strong>de</strong>scrito acima) também contribui para a sustentabilida<strong>de</strong> do palmito<br />
na al<strong>de</strong>ia Boa Vista. As al<strong>de</strong>ias também retiram da mata o palmito pupunha que é permitido por lei, e o<br />
nativo Juçara. Na al<strong>de</strong>ia Renascer a polícia ambiental fiscalizava no inicio e queria multar os índios, que aos<br />
poucos foram mostrando suas intenções <strong>de</strong> reflorestamento e preservação da mata, sendo hoje os principais<br />
responsáveis inclusive pela fiscalização, abordando as pessoas que vem cortar árvores e caçar.<br />
Sabendo das dificulda<strong>de</strong>s com relação a colheita do palmito, a principal fonte <strong>de</strong> renda é o artesanato, que<br />
muitas vezes também é realizado não só para a comercialização mas como forma <strong>de</strong> manutenção da cultura,<br />
o adulto mostrando para as crianças como se faz um arco e flecha, uma zarabatana, para esta apren<strong>de</strong>r e<br />
continuar com a tradição.<br />
Outra fonte <strong>de</strong> renda para as al<strong>de</strong>ias é o turismo. Existe a pretensão <strong>de</strong> uma melhor organização para receber<br />
este turista, que muitas vezes aparece nos feriados e temporada mas não compra artesanato e não <strong>de</strong>ixa<br />
nenhuma contribuição no local. Quando as escolas vão visitar existe uma organização para apresentar o coral<br />
Guarani e outros atrativos na al<strong>de</strong>ia, aí eles conseguem cobrar uma taxa pelo dia <strong>de</strong> visita, uma vez que o<br />
índio <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> fazer suas tarefas para receber a escola.<br />
A organização nas al<strong>de</strong>ias se dá muito pelo trabalho do cacique, que é o gran<strong>de</strong> articulador <strong>de</strong> todos os<br />
assuntos, mas ela acontece <strong>de</strong> maneira coletiva, com discussões constantes e consultas a todos da al<strong>de</strong>ia para<br />
a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões, seja por meio das reuniões das associações indígenas ou na própria casa <strong>de</strong> reza. As<br />
tarefas cotianas são organizadas e realizadas por meio <strong>de</strong> rodízio, a exemplo da coleta <strong>de</strong> lixo, que é<br />
responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um membro da al<strong>de</strong>io por algum tempo e <strong>de</strong>pois é revezado. Na al<strong>de</strong>ia Renascer dois<br />
dias na semana todos <strong>de</strong>vem participar do mutirão <strong>de</strong> organização da al<strong>de</strong>ia, só em casos excepcionais é que<br />
po<strong>de</strong> faltar, assim os outros dias os índios po<strong>de</strong>m realizar suas tarefas <strong>de</strong> fazer artesanato e outras.<br />
Quando existe reuniões nos conselhos nacionais e estaduais as al<strong>de</strong>ias se reúnem para <strong>de</strong>cidir o<br />
representante comum, as al<strong>de</strong>ias do litoral norte, incluindo Bertioga<br />
, se articulam juntas para participar nas diferentes esferas <strong>de</strong> participação. Participam <strong>de</strong> diversos conselhos,<br />
menos os municipais, pois a relação com a prefeitura não é muito amistosa.<br />
Com o governo do Estado as al<strong>de</strong>ias se articulam com a CAT para realizarem projetos <strong>de</strong> plantio <strong>de</strong> bananas e<br />
palmito pupunha, bem como hortas e criação <strong>de</strong> animais. A CAT realiza assistência técnica nas al<strong>de</strong>ias e<br />
oferece cursos periódicos, em sua se<strong>de</strong> na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, nem sempre os índios conseguem participar.<br />
Com relação a alimentação, os índios mantém hábitos saudáveis mas já são fortemente influenciados pelos<br />
produtos industrializados, principalmente as crianças que vão pouco a cida<strong>de</strong>, mas já sofrem <strong>de</strong> influencias<br />
pela televisão. Na cida<strong>de</strong> os índios não tem muita relação com as pessoas, mas também não tem nenhum<br />
problema, embora da parte dos munícipes observa-se muito preconceito com os índios, que são consi<strong>de</strong>rados<br />
bêbados e preguiçosos. Sendo assim, os índios acreditam que a cida<strong>de</strong> po<strong>de</strong>ria conhecer melhor a al<strong>de</strong>ia e<br />
suas tradições.<br />
No geral as tradições estão fortalecidas, os índios estão mais fortalecidos com orgulho <strong>de</strong> ser Guarani e<br />
sentem seguros <strong>de</strong>ntro da al<strong>de</strong>ia, protegidos, as crianças po<strong>de</strong>m brincar.<br />
“Aqui somos privilegiados pois sabemos que existem muitos índios não al<strong>de</strong>ados”.<br />
13.3.3 Caiçaras<br />
Mesmo com as inúmeras dificulda<strong>de</strong>s com relação ao uso e ocupação do solo e todo o processo <strong>de</strong> expulsão<br />
dos caiçaras <strong>de</strong> seu habitat natural, ainda é possível encontrar, em algumas praias, os caiçaras nativos <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>.<br />
No Sertão da Puruba, ao norte da cida<strong>de</strong>, ainda encontra-se vestígios do reduto caiçara, algumas danças<br />
tradicionais, como a congada <strong>de</strong> bastões, e festas tradicionais são realizadas na comunida<strong>de</strong> que luta para
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<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
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manter viva as tradições, embora muitas <strong>de</strong>las tenham se perdido ao longo do tempo, como é o caso das<br />
roças e plantações para subsistência que tiveram <strong>de</strong> ser <strong>de</strong>ixadas <strong>de</strong> lado após a implantação do PESM. 157<br />
Nas praias Almada e Estaleiro os caiçaras conseguem sobreviver, em partes, das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pesca. Estas<br />
praias possuem características favoráveis para a pesca, sendo muito procuradas por turistas em busca <strong>de</strong><br />
pesca esportiva e também em busca <strong>de</strong> comercialização dos pescados. As canoas artesanais e pescadores<br />
tecendo re<strong>de</strong>s ainda po<strong>de</strong> ser encontrado nestas e em outras praias da região norte <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que, por<br />
serem afastadas do centro da cida<strong>de</strong>, possuem uma dinâmica comercial própria e peculiar, outro fator<br />
atrativo para os turistas e aventureiros.<br />
“ Caiçaras da terra” são os moradores do Sertão do Ubatumirim, assim <strong>de</strong>nominados por eles; estes ainda<br />
produzem alimentos para sua própria subsistência. Na comunida<strong>de</strong> encontram-se muitas famílias que fazem<br />
seus roçados <strong>de</strong> maneira individual e coletiva também, entretanto esta agricultura familiar só é possível em<br />
parte da comunida<strong>de</strong>, nas áreas que ficam fora dos limites do PESM.<br />
A comunida<strong>de</strong> do Sertão <strong>de</strong> Ubatumirim participa ativamente do projeto Juçara, em parceria com o IPEMA,<br />
que fornece mudas e sementes para o reflorestamento da espécie nativa do palmito; <strong>de</strong>vido ao engajamento<br />
da comunida<strong>de</strong> no projeto foi implantada no local uma cozinha experimental e comunitária para<br />
beneficiamento da polpa da juçara, que está começando a ser comercializada para a própria prefeitura no<br />
fornecimento da merenda escolar e para outros pontos <strong>de</strong> comércio da cida<strong>de</strong>.<br />
Observa-se que os caiçaras nativos estão dispersos tanto nas áreas <strong>de</strong> sertão, próximos e até mesmo <strong>de</strong>ntro<br />
das áreas do PESM e também nas áreas próximo a praia, existindo a expressão “caiçaras da terra e caiçaras do<br />
mar”. No Camburi, mesmo na área próximo a praia encontramos moradores que se <strong>de</strong>nominam “caiçaras da<br />
terra” pois se i<strong>de</strong>ntificam mais com as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> roçado do que as da pesca; esta comunida<strong>de</strong> tem uma<br />
característica peculiar <strong>de</strong> relacionamento com o Quilombo do Camburi. Como relatado acima houve um<br />
<strong>de</strong>smembramento <strong>de</strong> alguns moradores, que mesmo tendo na sua origem a <strong>de</strong>scendência <strong>de</strong> escravos<br />
optaram por ficar fora da área quilombola.<br />
A comunida<strong>de</strong> caiçara do Camburi manteve algumas <strong>de</strong> suas tradições para o próprio sustento das famílias<br />
que lá resi<strong>de</strong>m; este fato ocorreu por diversos motivos, entre eles a distância até o centro da cida<strong>de</strong>,<br />
dificultando a locomoção para compra <strong>de</strong> alimentos e também <strong>de</strong>vido a ofertas <strong>de</strong> emprego no local ser<br />
escassa; os poucos comerciantes da região e os donos <strong>de</strong> quiosques conseguem manter o sustento <strong>de</strong> quase o<br />
ano inteiro pelo montante levantado na época da alta temporada, sendo assim, a comunida<strong>de</strong> como um todo<br />
ainda sobrevive muito da pesca artesanal, muitos dos pescadores ainda tecem suas re<strong>de</strong>s e fabricam as<br />
canoas.<br />
Algumas famílias persistiram sobre o plantio, inclusive em consórcio com a própria mata atlântica, não<br />
necessitando <strong>de</strong> fazer o roçado, um maneira mais ecológica. Igualmente i<strong>de</strong>ntificado nas áreas quilombolas, a<br />
nova gestão do parque está mais flexível para possibilitar o plantio nas terras dos caiçaras nativos, visto a<br />
necessida<strong>de</strong> das pessoas que não tem fonte <strong>de</strong> renda fora da temporada.<br />
As festas e danças acontecem em algumas comunida<strong>de</strong>s, como no Sertão do Ingá, Puruba, Itaguá,<br />
Ubatumirim, entre outras.<br />
13.4 Gestão cultural do município<br />
A Gestão municipal da cultura no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> é realizada em sua maioria pela Fundação <strong>de</strong> Arte <strong>de</strong><br />
Cultura - Fundart com uma estrutura <strong>de</strong> 25 pessoas, que se divi<strong>de</strong>m entre o prédio central da Fundart , entre<br />
o equipamento cultural Sobradão do Porto e na biblioteca municipal, que é única na cida<strong>de</strong>. A Fundart esta<br />
ligada diretamente ao gabinete da prefeitura, po<strong>de</strong>ndo realizar interface com diversas secretarias, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r<br />
157 Relatório <strong>de</strong> Caracterização <strong>Socioambiental</strong> –Engenharia e Tecnologia Ambiental WALM<br />
499
dos programas e ações realizadas. O orçamento da Fundação é 1,0%.<br />
Dentre as ativida<strong>de</strong>s realizadas pela Fundart estão as oficinas gratuitas que acontecem nestes equipamentos e<br />
em outros e são ministradas por oficineiros contratados pela prefeitura. A FUNDART também é responsável<br />
por organizar diversos eventos e as Festas típicas, com auxilio <strong>de</strong> outras secretarias.<br />
As oficinas gratuitas acontecem no norte, sul, oeste e centro da cida<strong>de</strong>, mas nos locais distante do centro elas<br />
são pontuais. Depen<strong>de</strong>m <strong>de</strong> local para realizar as oficinas. As vezes na escola, ou em centros comunitários.<br />
Será aberto uma oficina <strong>de</strong> Maracatu. Com o governo do Estado tem a parceria para o projeto Guri, com aulas<br />
<strong>de</strong> violão, percussão e coral – acontecem no sobradão do porto. É o único projeto que tem com o governo do<br />
estado, querem ampliar o número <strong>de</strong> crianças/ jovens atendidos no projeto Guri. O município participa do<br />
Mapa Cultural Paulista e também do Revelando São Paulo – participam com culinária e artesanato. Este ano<br />
vão participar com folia <strong>de</strong> Reis e Congada.<br />
Estão com projetos sobre a arqueologia <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> - projeto com a USP para levantamento, i<strong>de</strong>ntificação e<br />
preservação dos sítios arqueológicos <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Com uma equipe pequena e poucos recursos para a área cultural, não existe uma política sistemática para se<br />
trabalhar com as comunida<strong>de</strong>s tradicionais, entretanto realizam registros das manifestações culturais,<br />
principalmente as dos caiçaras. Com a parceria da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo – USP, realizaram um trabalho<br />
<strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação e registro <strong>de</strong> diversas tradições caiçaras, principalmente as ligadas a música e dança,<br />
culminando em um CD duplo com canções antigas e contemporâneas dos caiçaras.<br />
A partir <strong>de</strong>ste trabalho <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação do patrimônio imaterial da cida<strong>de</strong> também foi publicado um livro<br />
“Com quantas memórias se faz uma canoa” que está a disposição no Acervo Memória Caiçara, um museu<br />
itinerante, não fica sempre em exposição pois o público não é constante. Quando há interesse as pessoas<br />
fazem agendamento. Os arquivos apresentados são diversos, audio-visuais, textos e fotos.<br />
Sobre o projeto “Com quantas memórias se faz uma canoa”, foi um trabalho <strong>de</strong> resgate histórico do uso e<br />
do feitio das canoas a partir <strong>de</strong> <strong>de</strong>poimentos <strong>de</strong> canoeiros e <strong>de</strong> construtores <strong>de</strong> canoas <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>. O livro<br />
aborda a origem indígena, o aperfeiçoamento no feitio, as gran<strong>de</strong>s jornadas realizadas pelas extintas<br />
canoas <strong>de</strong> voga, as dificulda<strong>de</strong>s encontradas no período em que o transporte rodoviário não existia no<br />
município... Por fim, a obra trata da pesca artesanal <strong>de</strong> subsistência com canoas e da preocupação com a<br />
preservação <strong>de</strong>ssas embarcações, que são um símbolo da cultura caiçara. Não faltam “causos”: histórias <strong>de</strong><br />
quem viveu momentos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sespero no mar ou <strong>de</strong> quem obteve fartas pescarias, cômicas anedotas e lições<br />
<strong>de</strong> vida que, contadas por quem as viveu, ganham um toque especial”158 O projeto que teve como<br />
parceiros a Fundart, o Instituto Costa Brasilis, Instituto Oceonográfico – USP , o Ministério da cultura e a<br />
PETROBRAS percorreu 36 praias e uma ilha do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
O Museu Vivo Caiçara, é um outro projeto i<strong>de</strong>alizado pela Fundart e ser <strong>de</strong>senvolvido em <strong>Ubatuba</strong>, tem<br />
inspiração no Museu vivo do Fandango – em Morretes/ Paranaguá – a i<strong>de</strong>ia é você ter as coisas acontecendo<br />
on<strong>de</strong> acontecem e não trazendo as manifestações para <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um prédio – é um trabalho <strong>de</strong> fôlego que<br />
implica equipe técnica e dinheiro pois é preciso organizar as pessoas no local para receberem o público.<br />
A gestão cultural ainda não é uma priorida<strong>de</strong> para o município, mas este processo vem se revertendo ao<br />
longo dos anos. Foram realizadas duas Conferências <strong>de</strong> Cultura, a primeira em 2009 e a segunda<br />
recentemente com o intuito <strong>de</strong> criar o Conselho <strong>de</strong> cultura, que será constituído provavelmente a partir do<br />
ano que vem. O município também a<strong>de</strong>riu recentemente ao Sistema Nacional <strong>de</strong> Cultura - SNC, já <strong>de</strong>ram<br />
inicio no cadastro junto ao Ministério da Cultura. <strong>Ubatuba</strong> foi a cida<strong>de</strong> escolhida para realizar o Seminário<br />
Regional sobre o SNC, em julho <strong>de</strong> 20102.<br />
Segundo a visão da Fundart para a cultura se fortalecer será necessário eleger todos os patrimônios juntos, o<br />
ambiental, cultural, social, urbanístico e juntar todos em um único bolo – tratar as questões integradas- um<br />
gran<strong>de</strong> programa. Mapear todos os programas – arquitetônico, paisagístico e trabalhar <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma visão<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável.<br />
As secretarias que a Fundart mais trabalha em conjunto é a secretaria <strong>de</strong> obras que auxilia na organização das<br />
158 Informações do Instituto Costa Brasilis
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festas com a estrutura necessária. Parceira com a secretaria <strong>de</strong> educação, nas escolas, contando histórias, e<br />
também nas festas típicas. Também trabalham com as escolas com a visita da memória política da cida<strong>de</strong> no<br />
museu Titillo Matarazzo. Com o a secretaria <strong>de</strong> turismo tem algumas ações pontuais somente, nada<br />
sistemático; algumas parcerias com o projeto Tamar e também secretaria <strong>de</strong> meio ambiente, algumas<br />
parcerias nas festas, tendas do meio ambiente. Parceria com ONGS são pontuais. Ocasionais. Não existe a<br />
parceria efetiva.<br />
13.5 Regulação, Preservação e Uso dos Imóveis <strong>de</strong> Interesse Histórico e Cultural do <strong>Município</strong>.<br />
Os valores culturais do <strong>Município</strong> pautam os princípios <strong>de</strong> sua organização, conforme art. 3º, inciso IX da<br />
LOM. O resguardo e acesso ao patrimônio cultural do <strong>Município</strong> encontram-se regrados pelos arts. 4º, inciso<br />
IV; e 5º, incisos III, IV e V.<br />
É prevista a elaboração <strong>de</strong> um plano setorial para a política cultural do <strong>Município</strong>, nos termos do art. 70,<br />
inciso II da LOM, para traçar diretrizes e programas <strong>de</strong> ação.<br />
Dentro do Título IV, da or<strong>de</strong>m social no <strong>Município</strong>, a LOM prevê na Seção II do primeiro capítulo ali incluso<br />
traz disposições gerais sobre o tema, i<strong>de</strong>ntificando-se os artigos 128, 130 e 132, que, respectivamente,<br />
<strong>de</strong>terminam (i) o incentivo municipal a empreendimentos privados voltados à preservação e recuperação <strong>de</strong><br />
patrimônio histórico, (ii) a adoção <strong>de</strong> medidas pelo po<strong>de</strong>r Público municipal para preservação <strong>de</strong> bens <strong>de</strong><br />
relevância histórica e (iii) a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> isenções tributárias para proprietários <strong>de</strong> bens tombados.<br />
Registra-se até esse ponto, portanto, <strong>de</strong>finições genéricas e não especializadas da LOM. Mas essa situação<br />
muda na sequência do texto legal.<br />
O artigo 171 da LOM prevê o <strong>de</strong>ver do <strong>Município</strong> proteger a Al<strong>de</strong>ia Boa Vista, legalmente <strong>de</strong>marcada como<br />
reserva indígena no Sertão do Prumirim. O fundamento legal da proteção municipal consignado nesse artigo<br />
é seu valor enquanto patrimônio cultural e ambiental. O artigo 173 prevê <strong>de</strong>veres do <strong>Município</strong> <strong>de</strong><br />
assistência, saú<strong>de</strong> e educação aos indígenas.<br />
Um pouco diferenciada é a situação dos quilombolas, tratados pelos artigos 173A e 173B da LOM. No caso<br />
<strong>de</strong>stes, é prevista a prestação <strong>de</strong> serviços para preservação e resgate da cultura <strong>de</strong> quilombos, além da<br />
assistência judiciária para <strong>de</strong>marcação das comunida<strong>de</strong>s. Mas os quilombos não são territorialmente<br />
i<strong>de</strong>ntificados nessa lei municipal.<br />
Cumpre ressaltar ainda que o art. 212, incisos IX e X, prescrevem que sambaquis, sítios arqueológicos, trilhas,<br />
prédios e monumentos <strong>de</strong> valor histórico-culturais têm conferida a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> preservação<br />
permanente, a serem incorporados ao Plano Diretor e à lei <strong>de</strong> uso e ocupação do solo. Novamente a<br />
disposição é genérica, cabendo ao <strong>Município</strong> i<strong>de</strong>ntificá-las no espaço ou, ao menos, publicizar tal<br />
i<strong>de</strong>ntificação.<br />
Com relação ao Plano Diretor Participativo (Lei municipal nº 2892/2006), as disposições setoriais sobre<br />
cultura são eminente voltadas ao patrimônio imaterial (preservação <strong>de</strong> costumes <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s<br />
tradicionais, artesanato, valorização <strong>de</strong> valores caiçaras etc.) Basicamente tais aspectos são disciplinados<br />
pelos artigos 226 e 240 a 252.<br />
No que concerne ao território, o Plano Diretor resume-se à <strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> um Macrozoneamento <strong>de</strong> Gestão<br />
Compartilhada das Populações Tradicionais (art. 157, inciso II), cujo perímetro encontra-se no Anexo da Lei<br />
(Prancha 02). Nas <strong>de</strong>mais categorias, não há espacialização do patrimônio histórico e arquitetônico sequer<br />
por um zoneamento especial.<br />
Também po<strong>de</strong>m ser apontados instrumentos urbanísticos cuja finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> preservação <strong>de</strong> patrimônio<br />
cultural enseja sua aplicação. São exemplos: a preempção (art. 140, inciso VIII), a transferência <strong>de</strong> direito <strong>de</strong><br />
construir (art. 148, inciso II) e o estudo <strong>de</strong> impacto <strong>de</strong> vizinhança (art. 150, parágrafo 2º, inciso VII). No<br />
entanto, nenhum <strong>de</strong>sses instrumentos encontra-se em condições <strong>de</strong> ser aplicado, seja pela ausência <strong>de</strong><br />
501
disciplina regulamentadora (conforme já tratado anteriormente nesta análise). No caso da preempção, o<br />
Plano Diretor não estabelece as áreas sujeitas à aplicação do instrumento.<br />
Apesar <strong>de</strong>ssas constatações acerca do Plano Diretor, vale informar que o <strong>Município</strong> regulamentou a partir da<br />
Lei municipal nº 2184/2002 um órgão colegiado para tutela do patrimônio histórico, qual seja, o Conselho<br />
Municipal <strong>de</strong> Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Turístico e Ambiental <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong> (o CONDEPHATA). Além <strong>de</strong> seu papel <strong>de</strong> propositura e assessoramento técnico do <strong>Município</strong> acerca<br />
da matéria, são territorialmente consi<strong>de</strong>radas as seguintes áreas sujeitas à proteção especial do<br />
CONDEPHATA as seguintes (art. 4º):<br />
• Mata Atlântica e a Serra do Mar;<br />
• Zona costeira e as praias;<br />
• Parque Nacional da Bocaina;<br />
• Parque Estadual da Serra do Mar;<br />
• Parque Estadual da Ilha Anchieta e seu entorno protegido;<br />
• Laje do Forno, a Ilha das Cabras, a Ilha e Ilhote das Palmas, integrante da Estação Ecológica dos<br />
Tupinambás, e seu entorno protegido;<br />
• Ilhas, ilhotes, lajes e matas tombadas pelo CONDEPHAAT nos limites territoriais do <strong>Município</strong>;<br />
• Manguezais e restingas;<br />
• Nascentes, mananciais, rios e matas ciliares;<br />
• Áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, terrestre e aquática, bem como aquelas<br />
que sirvam <strong>de</strong> pouso ou reprodução <strong>de</strong> espécies migratórias ou não;<br />
• Paisagens notáveis e/ou promovidas <strong>de</strong> notáveis formações rochosas;<br />
• Sambaquis e <strong>de</strong>mais sítios arqueológicos;<br />
• Fauna e flora, terrestre e aquática, sobretudo aquela em processo <strong>de</strong> extinção;<br />
• Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação existentes e futuras.<br />
Demonstra-se a partir do rol <strong>de</strong> áreas sujeitas à tutela do órgão <strong>de</strong> patrimônio municipal, novamente, a<br />
sujeição genérica do <strong>Município</strong>, com pouca pormenorização dos sítios sujeitos a um tombamento específico.<br />
Esse <strong>de</strong>talhamento e distribuição <strong>de</strong> competências são realizados pela Lei municipal nº 2.446/2003, que cria<br />
o Livro <strong>de</strong> Tombo <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> para o “inventário <strong>de</strong> bens <strong>de</strong> patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e<br />
ambiental do <strong>Município</strong>”. A mesma norma especifica os bens arrolados no art. 5º os bens tombados em<br />
âmbito municipal.<br />
13.6 Desafios e potencialida<strong>de</strong>s<br />
As possibilida<strong>de</strong>s para aumentar e qualificar o <strong>de</strong>senvolvimento cultural <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, <strong>de</strong> modo que as<br />
tradições, os costumes e as intervenções contemporâneas sejam valorizadas, são muitas, visto todas as ações<br />
já realizadas, pelo po<strong>de</strong>r público e pela própria socieda<strong>de</strong> civil e visto todas as possibilida<strong>de</strong>s naturais<br />
existentes no município e prontas para serem ”utilizadas” .<br />
O que irá transformar os <strong>de</strong>safios em possibilida<strong>de</strong>s será a maneira como estes recursos todos que a cida<strong>de</strong><br />
oferece serão utilizados. Os <strong>de</strong>safios para o <strong>de</strong>senvolvimento da cultura no município são muitos, um <strong>de</strong>les é<br />
a questão geográfica, os bairros são muito longos, distantes, <strong>de</strong>ntro da mata – sertões; existe também o<br />
<strong>de</strong>safio financeiro, poucos recursos humanos e financeiros; outro gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>safio é a dispersão <strong>de</strong> esforços,<br />
não existe muita interação entre os trabalhos, os projetos e o planejamento – muitas coisas planejadas não<br />
acontecem e os recursos se esgotam antes da conclusão do projeto.<br />
As comunida<strong>de</strong>s tradicionais, que se <strong>de</strong>stacam em <strong>Ubatuba</strong> pela quantida<strong>de</strong> e qualida<strong>de</strong> territorial, não estão<br />
preparadas e organizadas para usufruir <strong>de</strong> tantas potencialida<strong>de</strong>s do município, recebem pouco auxilio e as
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vezes até mesmo pouco incentivo da própria cida<strong>de</strong>, que em sua maioria <strong>de</strong>sconhece os modos <strong>de</strong> vida <strong>de</strong>stas<br />
comunida<strong>de</strong>s ou simplesmente não dá o <strong>de</strong>vido valor. Entretanto, existe uma socieda<strong>de</strong> civil organizada e que<br />
tem um olhar claro sobre os <strong>de</strong>safios e também sobre os potenciais da cida<strong>de</strong>:<br />
“Acho que um <strong>de</strong>safio gran<strong>de</strong> que eu vejo é o Plano <strong>de</strong> Uso, o Gerenciamento Territorial para as<br />
comunida<strong>de</strong>s tradicionais, e ele vai englobar a questão cultural, valorização. Então eu acho que esse é o<br />
gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>safio. Esse plano é o que vai <strong>de</strong>limitar on<strong>de</strong> vão ser as áreas <strong>de</strong> moradia e as áreas <strong>de</strong> roça, a<br />
questão fundiária.”<br />
“O resgate cultural sempre vai ser um <strong>de</strong>safio, mas acho que faz parte do processo . acho que é mais esse.<br />
A rentabilida<strong>de</strong>, a questão econômica. A geração <strong>de</strong> renda que acho que também vai ser isso que vai fixar<br />
eles aqui, enfim.”<br />
“A importância eu acho que é dos valores e a organização <strong>de</strong> um grupo, né. Não por ser um grupo<br />
quilombola, acho que isso é geral! Para a humanida<strong>de</strong> toda, grupos pequenos conseguem se organizar<br />
melhor do que gran<strong>de</strong>s grupos. Talvez essa diversida<strong>de</strong> que hoje em dia nós temos essa comunicação, tudo<br />
que tem chegado, acho que tem levado as pessoas a se agruparem talvez em busca <strong>de</strong> um <strong>de</strong>stino melhor.<br />
Então a importância que eu vejo é isso. A aglutinação mesmo <strong>de</strong>ssas pessoas, <strong>de</strong>las lutarem pelos seus<br />
direitos e mostrarem pra pessoas que tudo é possível. A importância é a aglutinação das pessoas <strong>de</strong><br />
estarem buscando um meio em comum.”<br />
Existe consenso sobre a importância <strong>de</strong> se gerar recursos financeiros para as pessoas, principalmente os<br />
jovens permanecerem no local. Também existe um entendimento quase que comum sobre as possibilida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> se gerar riquezas <strong>de</strong> forma sustentável a partir da floresta. Floresta em pé traz retorno financeiro para as<br />
comunida<strong>de</strong>s. É necessário criar planos <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável para as comunida<strong>de</strong>s; levantar as<br />
aptidões e potenciais. Projetos implantados <strong>de</strong> acordo com os potenciais, levantados pela própria<br />
comunida<strong>de</strong>. Investir em tecnologias que surjam a partir dos aspectos sociais e culturais das comunida<strong>de</strong>s.<br />
Exemplos como o projeto mo<strong>de</strong>lo sobre observação <strong>de</strong> pássaros, realizado em <strong>Ubatuba</strong> <strong>de</strong>vem ser seguidos;<br />
o turismo social <strong>de</strong> base comunitária, envolvendo os guias locais para <strong>de</strong>ntro das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação<br />
(UCs) é uma opção para gerar renda, atrair o turista e possibilitar a permanência dos jovens em sua<br />
comunida<strong>de</strong>. O Centro Cambucá <strong>de</strong> Observação <strong>de</strong> Aves foi criado em 2010, por meio <strong>de</strong> uma parceria entre<br />
a Fundação Florestal (PESM – Núcleo Picinguaba) e a prefeitura <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
A parceria com o po<strong>de</strong>r público e criação do Conselho Municipal <strong>de</strong> Cultura <strong>de</strong>verão ser duas importantes<br />
ações da cida<strong>de</strong>. Exigir os direitos dos povos tradicionais e o reconhecimento por parte da prefeitura e<br />
moradores local será uma importante tarefa para a socieda<strong>de</strong> que já está sensibilizada.<br />
As ampliações dos equipamentos culturais bem como a <strong>de</strong>scentralização das ações culturais po<strong>de</strong>rão dar<br />
consistência a politica municipal <strong>de</strong> cultura, <strong>de</strong>monstrando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma politica articulada com os<br />
diversos setores governamentais e segmentos da socieda<strong>de</strong>.<br />
O envolvimento cultural dos Ubatubenses nas dinâmicas sociais <strong>de</strong> sua cida<strong>de</strong> será fortalecido a partir <strong>de</strong><br />
ações que integrem a cultura tradicional a i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> local do município, que é constantemente influenciada<br />
e modificada pelo <strong>de</strong>senvolvimento da cida<strong>de</strong>. O respeito as diferenças e a valoração sobre as origens que<br />
fizeram <strong>Ubatuba</strong> ter esta riqueza cultural e ambiental, po<strong>de</strong>rão compor todas as ações governamentais e<br />
também as ações cotidianas <strong>de</strong> toda a população <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
14. SEGURANÇA PÚBLICA<br />
503
14.1 Introdução<br />
São 13 municípios, em área <strong>de</strong> influência do Pré-Sal no <strong>Litoral</strong> Paulista, que estão em análise pelo Convênio<br />
Petrobras - Instituto Pólis. No presente relatório, apresentamos um quadro geral da situação <strong>de</strong> violência e<br />
criminalida<strong>de</strong> no município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
A análise do município toma como ponto <strong>de</strong> partida os dados estatísticos e <strong>de</strong> ocorrências criminais<br />
disponibilizadas pela Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública do Estado <strong>de</strong> São Paulo – SSP/SP, informações<br />
disponíveis em documentos técnicos <strong>de</strong> mapeamento da violência no âmbito nacional, informações obtidas<br />
junto ao município em questão, além <strong>de</strong> dados provenientes <strong>de</strong> outros relatórios produzidos pelo Instituto<br />
Pólis no âmbito do mesmo projeto.<br />
O diagnóstico da cida<strong>de</strong> traz interpretações sobre os significados sociopolíticos associados à ocorrência ou<br />
não <strong>de</strong> tipos específicos <strong>de</strong> crimes. Em função da sua relevância, disponibilida<strong>de</strong> e ocorrência, foram<br />
selecionadas para a análise as taxas <strong>de</strong> furto, furto e roubo <strong>de</strong> veículos, homicídio doloso, roubo e as<br />
ocorrências criminais associadas a furto-outros e lesão corporal dolosa. Além disso, o diagnóstico traz<br />
também uma comparação entre as tendências locais e o contexto regional mais geral, <strong>de</strong> acordo com as<br />
ocorrências registradas nas áreas <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do chamado Departamento <strong>de</strong> Polícia Judiciária <strong>de</strong> São<br />
Paulo Interior (Deinter 1), que atua em <strong>Ubatuba</strong> e em mais outros 38 municípios do Vale do Paraíba, <strong>Litoral</strong><br />
Norte e Serra da Mantiqueira 159 .<br />
A análise sobre <strong>Ubatuba</strong> inclui ainda, dados relacionados a formas <strong>de</strong> violência contra a mulher registrados<br />
para o município.<br />
O diagnóstico aborda os impactos das taxas criminais no que se refere à vitimização da população ao longo<br />
do período entre 1999-2011. Quanto às ocorrências, são analisadas as variações dos seus efeitos na<br />
população ao longo dos 12 meses do ano <strong>de</strong> 2011. O ano <strong>de</strong> 2011 é também a referência para a análise<br />
comparativa.<br />
Não estão disponíveis, contudo, dados oficiais sobre como os referidos crimes atingem os diferentes<br />
segmentos da população <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> segundo recortes mais específicos, como faixa etária, raça e gênero.<br />
Analisar os tipos <strong>de</strong> ocorrências criminais segundo essas variáveis permitiria uma interpretação mais<br />
aprofundada da violência no município. Um caso ilustrativo nesse sentido é o uso combinado dos recortes<br />
etário, <strong>de</strong> raça e <strong>de</strong> gênero que <strong>de</strong>monstram como o homicídio por arma <strong>de</strong> fogo vitimiza a população<br />
brasileira <strong>de</strong> forma particular, atingindo, sobretudo, a população jovem (<strong>de</strong> 15 aos 24 anos), negra e<br />
masculina. A estratégia <strong>de</strong> olhar para os tipos <strong>de</strong> ocorrências e taxas criminais segundo recortes específicos,<br />
revela cenários mais amplos <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> social e política nos quais diferentes segmentos da população<br />
se encontram, assim como, apontam para a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> políticas capazes <strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r a essas<br />
especificida<strong>de</strong>s.<br />
14.2 <strong>Ubatuba</strong> e um quadro geral da criminalida<strong>de</strong><br />
O processo <strong>de</strong> análise da criminalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>terminada região - seja um país, estado ou município -<br />
esbarra muitas vezes na ausência <strong>de</strong> dados atualizados. Com efeito, os dados do contexto nacional utilizados<br />
são referentes a anos anteriores e oferecem um bom panorama comparativo. Ao mesmo tempo, é preciso<br />
ter cautela na utilização <strong>de</strong>ssas informações relativas a períodos <strong>de</strong> anos pretéritos para refletir sobre<br />
contextos atuais.<br />
De acordo com as taxas criminais disponíveis para <strong>Ubatuba</strong> referentes ao período <strong>de</strong> 2002/2006, entre os<br />
556 municípios 160 com maiores taxas médias <strong>de</strong> homicídio na população total, o mesmo ocupava a posição <strong>de</strong><br />
número 303 161 .<br />
159 O DEINTER 1 é responsável por uma região com aproximadamente 2,2 milhões <strong>de</strong> habitantes, e conta com as Delegacias Seccionais<br />
<strong>de</strong> Polícia <strong>de</strong> São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, São Sebastião, Guaratinguetá e Cruzeiro (site da Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública<br />
do Estado <strong>de</strong> São Paulo -SSP/SP.<br />
, consulta feita em 07/06/12).<br />
160 Número que correspon<strong>de</strong> a 10% do total <strong>de</strong> municípios no Brasil.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A título <strong>de</strong> comparação, entre os 13 municípios litorâneos abordados no diagnóstico, Ilhabela, Mongaguá,<br />
Guarujá, São Vicente, Santos, Praia Gran<strong>de</strong>, não apareceram no referido grupo.<br />
Tabela 1<br />
<strong>Município</strong>s do Convênio que contavam com maiores taxas médias <strong>de</strong> homicídio na população total no<br />
período <strong>de</strong> 2002/2006 162<br />
<strong>Município</strong> Posição no ranking<br />
Caraguatatuba n. 41º<br />
São Sebastião n. 74º<br />
<strong>Ubatuba</strong> n. 303º<br />
Bertioga n. 358º<br />
Peruíbe n. 440º<br />
Cubatão n. 461º<br />
Itanhaém n. 470º<br />
No ano <strong>de</strong> 2006, <strong>Ubatuba</strong> também apareceu entre os 200 municípios com maior número <strong>de</strong> homicídios na<br />
população total, ocupando a posição <strong>de</strong> número 188 163 .<br />
Novamente, em termos comparativos, entre os 13 municípios litorâneos abordados no diagnóstico, Ilhabela,<br />
Mongaguá, Bertioga, Peruíbe, Cubatão e Itanhaém não apareceram no grupo.<br />
Tabela 2<br />
<strong>Município</strong>s do Convênio que contavam no ano <strong>de</strong> 2006 com maior número <strong>de</strong> homicídios na população<br />
total 164<br />
<strong>Município</strong> Posição no ranking<br />
Guarujá n. 80º<br />
Caraguatatuba n. 98º<br />
Santos n. 106º<br />
Praia Gran<strong>de</strong> n. 128º<br />
São Vicente n. 129º<br />
São Sebastião n. 178º<br />
<strong>Ubatuba</strong> n. 188º<br />
Em se tratando do recorte etário específico, o município não apareceu no conjunto dos 100 municípios com<br />
as maiores taxas médias <strong>de</strong> homicídio entre a população jovem no país para o período <strong>de</strong> 2002/2006 165 .<br />
161<br />
Jacobo Waiselfisz, 2008: 32.<br />
162<br />
Jacobo Waiselfisz, 2008.<br />
163<br />
I<strong>de</strong>m.<br />
164<br />
Jacobo Waiselfisz, 2008.<br />
165<br />
Jacobo Waiselfisz, 2008: 56 e 57.<br />
505
Entre o grupo <strong>de</strong> municípios contemplados pela pesquisa do Convênio “<strong>Litoral</strong> Sustentável”, apenas<br />
Caraguatatuba e São Sebastião apareceram nesse ranking ocupando as 17ª e 63ª posições respectivamente.<br />
Tabela 3<br />
<strong>Município</strong>s do Convênio que contavam no período <strong>de</strong> 2002/2006 com as maiores taxas médias <strong>de</strong><br />
homicídio na população jovem 166<br />
<strong>Município</strong> Posição no ranking<br />
Caraguatatuba n. 17º<br />
São Sebastião n. 63º<br />
Em se tratando, especificamente, da violência letal e seus elementos potencializadores, durante o período <strong>de</strong><br />
2002 a 2006, <strong>Ubatuba</strong> figurava na lista dos 200 municípios com maior número <strong>de</strong> óbitos por armas <strong>de</strong> fogo,<br />
ocupando a 181ª posição 167 . A título <strong>de</strong> comparação, nesse grupo apareceram ainda: Guarujá na posição <strong>de</strong><br />
número 70ª, Caraguatatuba na 89ª posição, Santos na 91ª posição, Praia Gran<strong>de</strong> na posição <strong>de</strong> número 124 e<br />
São Vicente na 135ª posição.<br />
Tabela 4<br />
<strong>Município</strong>s do Convênio que contavam com maior número <strong>de</strong> óbitos por armas <strong>de</strong> fogo no período <strong>de</strong><br />
2002/2006 168<br />
<strong>Município</strong> Posição no ranking<br />
Guarujá n. 70º<br />
Caraguatatuba n. 89º<br />
Santos n. 91º<br />
Praia Gran<strong>de</strong> n. 124º<br />
São Vicente n. 135º<br />
<strong>Ubatuba</strong> n. 181º<br />
Contudo, o mesmo estudo i<strong>de</strong>ntifica que <strong>Ubatuba</strong> não constava no conjunto dos 200 municípios com maiores<br />
taxas <strong>de</strong> óbitos por armas <strong>de</strong> fogo no período <strong>de</strong> 2002/2006 169 .<br />
Dos outros 12 municípios em análise, apenas Caraguatatuba e São Sebastião apareceram na mesma listagem<br />
(nas posições 23ª e 110ª respectivamente).<br />
Tabela 5<br />
<strong>Município</strong>s do Convênio que contavam com maiores taxas <strong>de</strong> óbitos por armas <strong>de</strong> fogo no período <strong>de</strong><br />
2002/2006 170<br />
<strong>Município</strong> Posição no ranking<br />
Caraguatatuba n. 23º<br />
166<br />
I<strong>de</strong>m.<br />
167<br />
Jacobo Waiselfisz, 2008.<br />
168<br />
I<strong>de</strong>m.<br />
169<br />
Jacobo Waiselfisz, 2008.<br />
170 I<strong>de</strong>m.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
São Sebastião n. 110º<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Dados mais atuais sobre homicídios por arma <strong>de</strong> fogo não estão disponíveis para <strong>Ubatuba</strong> e, portanto, não<br />
fazem parte <strong>de</strong>sse diagnóstico. De todo modo, as tabelas apresentadas sugerem que a formulação <strong>de</strong><br />
políticas <strong>de</strong> segurança para a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve abordar também o tema da circulação e mercado ilegal <strong>de</strong> armas<br />
<strong>de</strong> fogo.<br />
Ainda sobre o panorama nacional, um estudo mais recente 171 , aponta que no período que compreen<strong>de</strong> os<br />
anos e 2008 a 2010, dos 13 municípios do Convênio, apenas Caraguatatuba aparece no grupo dos 200<br />
municípios com mais <strong>de</strong> 10.000 habitantes que possuem maiores taxas médias <strong>de</strong> homicídio.<br />
Tabela 6<br />
<strong>Município</strong> do Convênio, com mais <strong>de</strong> 10.000 habitantes, que contava com maiores taxas médias <strong>de</strong><br />
homicídio no período <strong>de</strong> 2008/2010 172<br />
<strong>Município</strong> Posição no ranking<br />
Caraguatatuba n. 162º<br />
Ainda no que se refere à contextualização do município no cenário nacional, em 2012 foi lançado o Mapa da<br />
Violência 2012 retratando as taxas <strong>de</strong> homicídios contra as mulheres no Brasil 173 . Na lista com os 97<br />
municípios (com mais <strong>de</strong> 26 mil mulheres) com as mais altas taxas <strong>de</strong> homicídios femininos no país, para o<br />
período <strong>de</strong> 2008/2010, <strong>Ubatuba</strong> ocupava a 63ª posição. Entre os outros 12 municípios do diagnóstico,<br />
aparecem nessa lista: Caraguatatuba (69ª) e<br />
(94ª) 174 .<br />
Esses dados são importantes na medida em que o tema da violência conta mulher não tem a visibilida<strong>de</strong><br />
necessária e, como veremos, não aparece retratado isoladamente pelas séries históricas <strong>de</strong> taxas criminais<br />
para o município.<br />
Tabela 7<br />
<strong>Município</strong>s do Convênio, com mais <strong>de</strong> 26 mil mulheres, que contavam com as mais altas taxas <strong>de</strong><br />
homicídios femininos no período <strong>de</strong> 2008/2010 175<br />
<strong>Município</strong> Posição no ranking<br />
<strong>Ubatuba</strong> n. 63º<br />
Caraguatatuba n. 69º<br />
São Sebastião n. 94º<br />
171 Jacobo Waiselfisz, 2011.<br />
172 Jacobo Waiselfisz, 2011.<br />
173 Jacobo Waiselfisz, 2012.<br />
174 I<strong>de</strong>m.<br />
175 Ibi<strong>de</strong>m.<br />
507
A seguir, a partir dos dados publicados pela Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública do Estado <strong>de</strong> São Paulo – SSP/SP,<br />
apresentamos um quadro geral da criminalida<strong>de</strong> do município.<br />
Gráfico 01:Taxa <strong>de</strong> Homicídio Doloso no período <strong>de</strong> 1999-2011<br />
(taxa por 100 mil habitantes)<br />
10 15 20 25<br />
5<br />
1999<br />
2001<br />
2003<br />
2005<br />
Ano<br />
O gráfico 1 retrata uma oscilação nas taxas <strong>de</strong> homicídios em <strong>Ubatuba</strong> no período <strong>de</strong> 1999 a 2011. Alguns<br />
picos particularmente altos se <strong>de</strong>stacam nos anos <strong>de</strong> 2000, 2003 e 2006, mostrando que esse é um tema<br />
antigo para o município. Em 2008, as taxas atingiram um patamar extremamente baixo (o mais baixo do<br />
período analisado), fato que merece atenção. A partir <strong>de</strong> então elas voltam a subir. Diferentemente <strong>de</strong> outras<br />
cida<strong>de</strong>s no Estado, <strong>Ubatuba</strong> não parece ter acompanhado a tendência <strong>de</strong> queda nos homicídios que<br />
caracterizou uma boa parte do estado <strong>de</strong> São Paulo nos últimos anos 176 .<br />
O município fechou o ano <strong>de</strong> 2011 com uma tendência <strong>de</strong> crescimento dos assassinatos.<br />
Gráfico 02: Taxa <strong>de</strong> Furto no período <strong>de</strong> 1999-2011<br />
176 Uma análise mais <strong>de</strong>talhada da evolução das taxas <strong>de</strong> homicídio no estado se São Paulo será feita no relatório <strong>de</strong> diagnóstico<br />
regional.<br />
2007<br />
2009<br />
2011
Furto<br />
1000 1200 1400 1600 1800<br />
800<br />
(taxa por 100 mil habitantes)<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
1999<br />
2001<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
2003<br />
2005<br />
Ano<br />
O gráfico 02 retrata a evolução das taxas <strong>de</strong> furto no município. Os dados mostram o aumento dos índices<br />
que atingem seu grau mais elevado em 2003, quando ultrapassam a taxa anual <strong>de</strong> 1800 furtos para cada 100<br />
mil habitantes. A partir <strong>de</strong> então, os furtos seguem em queda até o ano <strong>de</strong> 2005, quando se estabilizam ,<br />
voltando a cair sensivelmente a partir <strong>de</strong> 2007. O ano <strong>de</strong> 2009 tem os índices mais baixos <strong>de</strong> furtos em todo o<br />
período analisado. A partir <strong>de</strong> então, esse tipo <strong>de</strong> crime volta a crescer e em 2011 termina com uma<br />
tendência <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong> furtos no município.<br />
É importante notar que para o caso <strong>de</strong> furto, as variações po<strong>de</strong>m estar associadas também à notificação ou<br />
não <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> crime. A subnotificação <strong>de</strong> furtos e roubos é um fenômeno reconhecido no Brasil e se<br />
explica pela falta <strong>de</strong> confiança nas instituições policiais, somada a sua pouca capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prevenir ou<br />
solucionar esses tipos <strong>de</strong> crimes 177 .<br />
177 De acordo com a PNAD (2010), no ano <strong>de</strong> 2009, apenas 37,7% das pessoas que foram furtadas procuraram a polícia. Desse total,<br />
10,1% não foram bem sucedidas no registro do Boletim <strong>de</strong> Ocorrência.<br />
2007<br />
2009<br />
2011<br />
509
Gráfico 03: Taxa <strong>de</strong> Roubo no período <strong>de</strong> 1999-2011<br />
As taxas <strong>de</strong> roubo, retratadas pelo gráfico 03 seguem um padrão relativamente semelhante à tendência<br />
observada nos crimes <strong>de</strong> furto. Os maiores índices se encontram entre os anos <strong>de</strong> 2003 e 2005, seguido <strong>de</strong><br />
uma queda nos anos posteriores.<br />
É também em 2009 que esse tipo <strong>de</strong> crime volta a atingir índices elevados novamente. Diferentemente dos<br />
furtos, contudo, após elevação importante em 2009, a taxa vem caindo, seguindo estável a partir <strong>de</strong> 2010.<br />
Também para os roubos, a ressalva relativa à possível subnotificação é necessária 178 .<br />
178 De acordo com a PNAD (2010), no ano <strong>de</strong> 2009, somente 48,4% das vítimas <strong>de</strong> roubo procuraram a polícia.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Gráfico 04: Taxa <strong>de</strong> Furto e Roubo <strong>de</strong> Veículo no período <strong>de</strong> 1999-2011<br />
100<br />
(taxa por 100 mil habitantes)<br />
20 40 60 80<br />
1999<br />
2001<br />
2003<br />
2005<br />
Ano<br />
A variação da taxa <strong>de</strong> furto e roubo <strong>de</strong> veículo é retratada no gráfico 04. No início do período, <strong>Ubatuba</strong> era<br />
caracterizada por altas taxas <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> crime. Ao mesmo tempo, já em 1999 eles começam a cair. Tal<br />
tendência é interrompida por uma pequena elevação em 2003, mas os furtos e roubos <strong>de</strong> veículos seguem<br />
caindo, até 2008 quando, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> atingirem as taxas mais baixas para todo o período analisado - menos <strong>de</strong><br />
40 para cada 100 mil habitantes -, voltam a subir. A partir <strong>de</strong> então, esse tipo <strong>de</strong> crime vem crescendo e o<br />
ano <strong>de</strong> 2011 terminou indicando uma tendência <strong>de</strong> crescimento ainda que menor do que o dos anos<br />
anteriores.<br />
Vale notar que a ocorrência <strong>de</strong> roubo <strong>de</strong> veículo é, junto com o homicídio, um dos crimes com menores<br />
índices <strong>de</strong> subnotificação. O gráfico, portanto, po<strong>de</strong> ser tomado como um bom retrato da realida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>.<br />
2007<br />
2009<br />
2011<br />
511
Furto-Outros<br />
Furto-Outros<br />
Gráfico 05: Número <strong>de</strong> ocorrências <strong>de</strong> Furto-Outros no ano <strong>de</strong> 2011<br />
100 150 200<br />
(número <strong>de</strong> ocorrências)<br />
50<br />
Jan<br />
Fev<br />
Mar<br />
Abr<br />
Mai<br />
Jun<br />
Jul<br />
Mês<br />
Gráfico 06: Número <strong>de</strong> ocorrências <strong>de</strong> Furto-Outros no ano <strong>de</strong> 2011 – Deinter 1<br />
2100 2200 2300 2400 2500<br />
(número <strong>de</strong> ocorrências)<br />
Jan<br />
Fev<br />
Mar<br />
Abr<br />
Mai<br />
Jun<br />
Jul<br />
Mês<br />
Os gráficos 05 e 06 proporcionam uma análise dos furtos ao longo do ano em <strong>Ubatuba</strong>, além <strong>de</strong> uma<br />
comparação do município com a região on<strong>de</strong> está localizado.<br />
Em relação à sazonalida<strong>de</strong> dos crimes, vale notar que os furtos são mais expressivos durante o mês <strong>de</strong> janeiro<br />
e fevereiro, época <strong>de</strong> verão, quando a cida<strong>de</strong> recebe mais turistas, o que po<strong>de</strong> contribuir para o aumento<br />
<strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> crime.<br />
Ago<br />
Ago<br />
Set<br />
Set<br />
Out<br />
Out<br />
Nov<br />
Nov<br />
Dez<br />
Dez
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
O mês <strong>de</strong> março merece atenção já que se trata ainda <strong>de</strong> um mês <strong>de</strong> veraneio e, portanto, com um gran<strong>de</strong><br />
fluxo <strong>de</strong> pessoas. Mesmo assim as taxas já aparecem reduzidas. Aqui, vale consi<strong>de</strong>rar a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
subnotificação <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> crime no período.<br />
Os furtos atingem seus patamares mais baixos durante o inverno, sugerindo que a presença reduzida da<br />
população flutuante tenha um impacto no número <strong>de</strong> ocorrências.<br />
Quando comparada aos <strong>de</strong>mais municípios da região, <strong>Ubatuba</strong> segue um padrão relativamente semelhante<br />
em se tratando da sazonalida<strong>de</strong> dos crimes. A diferença aparece apenas em relação a alguns meses <strong>de</strong><br />
inverno como junho e agosto, já que a região do Deinter 1, ao contrário do município, observa um aumento<br />
<strong>de</strong> crimes também nessa época e o mês <strong>de</strong> outubro, quando a região observa uma importante redução <strong>de</strong>sse<br />
tipo <strong>de</strong> crime.<br />
A sequência <strong>de</strong> gráficos número 7 possibilita<br />
a comparação entre <strong>Ubatuba</strong> e os outros três<br />
municípios objeto do Convênio <strong>Litoral</strong><br />
Sustentável que fazem parte do Deinter 1 179 .<br />
Quando comparada às outras cida<strong>de</strong>s da<br />
mesma região, <strong>Ubatuba</strong> é a 2ª colocada em se<br />
tratando das taxas para os crimes <strong>de</strong> “furto” e<br />
“roubo”.<br />
No que se refere a furto e roubo <strong>de</strong> veículos,<br />
contudo, a cida<strong>de</strong> tem o índice mais elevado<br />
entre as três.<br />
O mesmo acontece com os “homicídios<br />
dolosos”: ainda que o município tenha<br />
praticamente os mesmos índices que<br />
Caraguatatuba, a cida<strong>de</strong> se <strong>de</strong>staca entre as<br />
três por conta das maiores taxas <strong>de</strong><br />
homicídio.<br />
179 Ainda que Ilhabela também faça parte do Deinter 1, os dados do município não estão disponíveis. A justificativa apresentada pela<br />
SSP/SP é que “Dado não disponibilizado <strong>de</strong>vido à gran<strong>de</strong> variabilida<strong>de</strong> nas taxas <strong>de</strong> homicídios dolosos Esta variação é <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong><br />
flutuações naturais que ocorrem nos dados, quando se trabalha com número pequeno <strong>de</strong> eventos, o que prejudica o<br />
dimensionamento do fenômeno, po<strong>de</strong>ndo levar a conclusões equivocadas sobre o aumento ou queda”. O mesmo po<strong>de</strong> ser<br />
consi<strong>de</strong>rado para outros tipos <strong>de</strong> crime.<br />
513
14.3 Raio X institucional e Marco Legal: primeiros apontamentos<br />
A análise comparativa reitera a percepção <strong>de</strong><br />
que a que a temática da segurança pública<br />
<strong>de</strong>ve ser um elemento <strong>de</strong> preocupação e<br />
atenção das políticas públicas da cida<strong>de</strong>.<br />
A comparação dialoga, ainda, com dados <strong>de</strong><br />
2012 que colocam <strong>Ubatuba</strong> na contramão da<br />
onda <strong>de</strong> redução da criminalida<strong>de</strong> pela qual<br />
algumas cida<strong>de</strong>s do litoral vêm passando.<br />
Como aponta esse diagnóstico inicial, taxas <strong>de</strong> criminalida<strong>de</strong> elevadas e <strong>de</strong>safios no campo da Segurança<br />
Pública não são elementos novos para <strong>Ubatuba</strong>. Talvez por isso, a cida<strong>de</strong> já conte com uma estrutura<br />
municipal específica para o tema, a Secretaria Municipal <strong>de</strong> Segurança Pública e Defesa Social. De acordo<br />
com o roteiro <strong>de</strong> perguntas respondido pelo Secretário Municipal <strong>de</strong> Segurança Pública e Defesa Social, o<br />
plano <strong>de</strong> segurança da cida<strong>de</strong> está em fase <strong>de</strong> reelaboração. Atualmente, o município conta com um efetivo<br />
<strong>de</strong> 56 guardas municipais armados e participa da “Operação Verão”, em parceria com o Governo do Estado.<br />
No total, a operação contabiliza cerca <strong>de</strong> 280 policiais e guardas.<br />
A cida<strong>de</strong> conta ainda com a Defesa Civil que hoje tem um plano <strong>de</strong> ação atualizado.<br />
Há em <strong>Ubatuba</strong> a percepção <strong>de</strong> que o governo do Estado vem compartilhando e até mesmo repassando<br />
progressivamente parte da responsabilida<strong>de</strong> pelas políticas <strong>de</strong> segurança pública para o município.<br />
No que se refere à legislação disponível para abordar o tema no município, tanto no Plano Diretor quanto na<br />
Lei Orgânica <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> a noção <strong>de</strong> segurança pública aparece tanto <strong>de</strong> forma explicita quanto <strong>de</strong> modo<br />
mais difuso. A Lei Orgânica, por exemplo, prevê como uma das competências municipais, a responsabilida<strong>de</strong><br />
pela criação da Guarda Municipal. Ainda na LO, assim como no Plano Diretor, o tema da segurança aparece<br />
também concebido <strong>de</strong> maneira ampla e associado ao <strong>de</strong>senvolvimento social, às políticas <strong>de</strong> planejamento<br />
urbano e como um direito que não está dissociado <strong>de</strong> outros serviços sociais que <strong>de</strong>vem ser garantidos pelo<br />
po<strong>de</strong>r público tais como saú<strong>de</strong>, educação, saneamento, moradia e lazer.<br />
Apresentamos a seguir os trechos <strong>de</strong> legislações nos quais é possível encontrar uma interface com as<br />
políticas <strong>de</strong> segurança pública:<br />
Segundo a Lei Orgânica (LO) <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>:<br />
“Título I – ‘Disposições Preliminares, Capítulo II – da Competência do <strong>Município</strong>’, Artigo 4º -‘ O <strong>Município</strong><br />
tem como competência privativa legislar sobre assuntos <strong>de</strong> interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as<br />
seguintes atribuições’: IV – ‘instituir a guarda municipal <strong>de</strong>stinada à proteção <strong>de</strong> seus bens, serviços e<br />
instalações, bem como <strong>de</strong> seu meio ambiente, este consi<strong>de</strong>rado o seu bem maior, especialmente as praias, o<br />
mar, a cobertura vegetal, os animais silvestres e marinhos, os rios, os mangues, as quedas d’água, as<br />
costeiras e outros sítios <strong>de</strong> interesse ecológico, turístico, histórico e cultural, agindo isoladamente ou através<br />
<strong>de</strong> convênio firmado com a Policia Militar do Estado, conforme dispuser a lei’”.<br />
Ainda segundo a LO <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>:<br />
“Título V – ‘Da Or<strong>de</strong>m Econômica’, Capítulo II – ‘Do Desenvolvimento <strong>Urbano</strong>’, Seção I – ‘Da Política<br />
Urbana’, Artigo 186 – ‘A política urbana a ser formulada pelo <strong>Município</strong> <strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r ao pleno<br />
<strong>de</strong>senvolvimento das funções sociais da cida<strong>de</strong>’, §2º - ‘A cida<strong>de</strong> cumpre suas funções sociais quando garante<br />
a todo cidadão acesso a moradia, transporte, saneamento básico, saú<strong>de</strong>, lazer, educação, segurança e ao seu<br />
patrimônio ambiental e cultural’”.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Segundo o Plano Diretor (PD) da cida<strong>de</strong> (Lei Nº. 2892/06)<br />
“Título I – Das Diretrizes Gerais: Art. 7º - Caracterizam-se como padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida da população<br />
o or<strong>de</strong>namento do uso e ocupação do solo urbano e rural do <strong>Município</strong>, bem como os níveis dos índices que<br />
caracterizam as condições <strong>de</strong> saneamento, <strong>de</strong> segurança, <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> urbana, <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong> educação, <strong>de</strong><br />
emprego e renda e <strong>de</strong>mais aspectos inerentes às aglomerações humanas”.<br />
Ainda segundo o PD <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>:<br />
“Capítulo I – Das Políticas Públicas: Art. 18 - A Política Pública <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Vida compõe-se, <strong>de</strong>ntre<br />
outras, das seguintes políticas públicas setoriais:<br />
I. Da Política Urbana;<br />
II. Do Uso e da Ocupação do Solo;<br />
III. Do Sistema Viário;<br />
IV. De regularização Urbanística e Fundiária;<br />
V. Da Habitação;<br />
VI. Do Saneamento Básico;<br />
VII. Da Educação;<br />
VIII. Da Saú<strong>de</strong>;<br />
IX. Da Segurança;<br />
X. De Esportes, Lazer e Recreação;<br />
XI. Do Abastecimento;<br />
XII. Do Meio Ambiente;<br />
XIII. Das Populações Tradicionais;<br />
XIV. Dos Recursos Hídricos;<br />
XV. Da Mobilida<strong>de</strong> e Acessibilida<strong>de</strong> Urbana;<br />
XVI. Da Cidadania e Desenvolvimento Social;<br />
XVII. Da Cultura e da História <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>;<br />
XVIII. Da Criança, do Adolescente e da Juventu<strong>de</strong>;<br />
XIX. Do Desenvolvimento Sustentável.”<br />
Importante salientar que <strong>Ubatuba</strong> prevê a segurança como um item fundamental da sua infraestrutura <strong>de</strong><br />
apoio para a promoção do turismo local. Consi<strong>de</strong>ração que não vemos aparecer <strong>de</strong> forma explicita em Planos<br />
Diretores <strong>de</strong> outras cida<strong>de</strong>s contempladas no Convênio Pólis - Petrobras.<br />
“Título II - Estrutura Econômica, Capítulo I - Do Turismo, Seção I – Da Infra-Estrutura <strong>de</strong> Apoio Turístico,<br />
Art. 28 – ‘Consi<strong>de</strong>ra-se Infraestrutura <strong>de</strong> Apoio Turístico os campos da mobilida<strong>de</strong> urbana, da segurança, das<br />
comunicações, da atenção a saú<strong>de</strong>, do abastecimento <strong>de</strong> água, da distribuição <strong>de</strong> energia elétrica, do<br />
saneamento, da limpeza pública, <strong>de</strong>ntre outros’.<br />
O PD <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> possui uma seção exclusiva para o tema da segurança pública.<br />
“Capítulo II – Das Demais Políticas <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Vida, Seção IV - Da Segurança, Art. 210 - São objetivos<br />
da política pública da segurança: I. A implantação do Centro <strong>de</strong> Operações Integradas, com todas as<br />
instituições responsáveis pela segurança trabalhando em cooperação;<br />
515
II. Melhorar o sistema <strong>de</strong> comunicações através <strong>de</strong> instalação <strong>de</strong> antena e equipamentos que permitam a<br />
cobertura <strong>de</strong> todo o <strong>Município</strong>;<br />
III. Implantar os Portais <strong>de</strong> Controle nas três entradas do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> modo a permitir um melhor trabalho<br />
das instituições policiais;<br />
IV. Assegurar a integrida<strong>de</strong> física e patrimonial dos cidadãos <strong>de</strong> forma integrada com a União, o Estado e a<br />
socieda<strong>de</strong> civil;<br />
V. Diminuir os índices <strong>de</strong> criminalida<strong>de</strong> do <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>;<br />
VI. Estabelecer políticas públicas <strong>de</strong> segurança <strong>de</strong> forma integrada com outros setores da esfera municipal;<br />
VII. Estimular o envolvimento das Comunida<strong>de</strong>s nas questões relativas à segurança urbana.<br />
Art. 211 - São diretrizes da política pública da Segurança:<br />
I. A promoção da aproximação entre os agentes <strong>de</strong> segurança municipais e a Comunida<strong>de</strong>, mediante a<br />
<strong>de</strong>scentralização dos serviços <strong>de</strong> segurança;<br />
II. O estímulo à criação <strong>de</strong> Comissões Civis Comunitárias <strong>de</strong> Segurança Urbana Distritais, encarregadas da<br />
elaboração e execução <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> redução da violência, integrados às instâncias <strong>de</strong> participação em nível<br />
local e regional;<br />
III. A execução <strong>de</strong> planos para controle e redução da violência local por meio <strong>de</strong> ações múltiplas e<br />
integradas com outros setores do Executivo;<br />
IV. O <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> projetos intersecretariais voltados à parcela <strong>de</strong> adolescentes e jovens em<br />
condições <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> social;<br />
V. A promoção do aperfeiçoamento e reciclagem dos profissionais da segurança, mediante treinamento e<br />
a<strong>de</strong>quação do efetivo da Guarda Municipal, com a criação <strong>de</strong> quadros especializados, como:<br />
a) Policiamento <strong>de</strong> trânsito;<br />
b) Guarda Municipal Ambiental;<br />
c) Destacamento Marítimo;<br />
d) Destacamento <strong>de</strong> Bombeiros;<br />
e) Habilitação em línguas estrangeiras, como espanhol e inglês.<br />
VI. A promoção da integração e coor<strong>de</strong>nação das ações específicas <strong>de</strong> segurança com as questões <strong>de</strong> trânsito<br />
e <strong>de</strong>fesa civil no <strong>Município</strong>;<br />
VII. A substituição da lógica da reação e da repressão pela lógica da antecipação e da prevenção nas ações<br />
<strong>de</strong> segurança urbana;<br />
VIII. Ações integradas com os <strong>de</strong>mais órgãos administrativos municipais objetivando a implantação <strong>de</strong><br />
ciclovias iluminadas nos trechos mais críticos, sob o aspecto do número <strong>de</strong> ocorrências.<br />
Art. 212 - São ações estratégicas da política pública da Segurança:<br />
I. Implantar unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>scentralizadas da Guarda Municipal nos distritos;<br />
II. Garantir a presença da Guarda Municipal na área central e nos distritos, em parceria com a Polícia Militar,<br />
visando a segurança da população;<br />
III. Implementar gradativamente a presença da Guarda Municipal no entorno das escolas municipais com<br />
policiamento integrado à Comunida<strong>de</strong> local, <strong>de</strong> acordo com os pressupostos do policiamento comunitário;<br />
IV. Colaborar para a segurança dos usuários dos espaços públicos municipais;<br />
V. Aumentar gradativamente o efetivo da Guarda Municipal visando a<strong>de</strong>quá-lo às necessida<strong>de</strong>s do <strong>Município</strong>;<br />
VI. Reciclar o efetivo da Guarda Municipal, visando ao seu aprimoramento profissional;
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
VII. Elaborar mapas <strong>de</strong> ocorrências e pesquisa <strong>de</strong> vitimização em parceria com a Secretaria <strong>de</strong> Segurança<br />
Pública, Comunida<strong>de</strong> e entida<strong>de</strong>s do setor, i<strong>de</strong>ntificando e avaliando as vulnerabilida<strong>de</strong>s e os riscos<br />
existentes no âmbito do <strong>Município</strong>;<br />
VIII. Participar <strong>de</strong> forma integrada no planejamento e ações da Defesa Civil, fomentando e equipando o<br />
Corpo <strong>de</strong> Bombeiros, viabilizando as condições necessárias para sua atuação, por meio <strong>de</strong> convênios;<br />
IX. Estimular a promoção <strong>de</strong> convênios com os governos estadual e fe<strong>de</strong>ral, assim como o Ministério<br />
Público para a troca <strong>de</strong> informações e ações conjuntas na área <strong>de</strong> prevenção e repressão criminal;<br />
X. Estimular a promoção <strong>de</strong> convênios com o governo estadual para a implantação <strong>de</strong> câmeras <strong>de</strong> vigilância<br />
eletrônica, para o monitoramento <strong>de</strong> trânsito e para o policiamento preventivo em pontos estratégicos;<br />
XI. Criar ações logísticas preventivas e emergenciais para evacuação da população das áreas atingidas por<br />
inundação, para contenção, Estabilização e Proteção <strong>de</strong> Encostas sujeitas a erosão e <strong>de</strong>slizamentos;<br />
XII. Apoiar a implantação <strong>de</strong> Distrito Policial nos Distritos Administrativos;<br />
XIII. Criar e centralizar um cadastro <strong>de</strong> empregados e <strong>de</strong>sempregados nas ativida<strong>de</strong>s econômicas do<br />
<strong>Município</strong>, pela Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública do <strong>Município</strong>, cujo sigilo é protegido por lei e pela<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral, por meio <strong>de</strong> cooperação integrada com outras secretarias e/ou convênios, nas esferas<br />
municipais, estaduais e fe<strong>de</strong>rais, a fim <strong>de</strong> proteger e absorver a mão <strong>de</strong> obra local, assegurada por Lei<br />
Municipal vigente, bem como mapear e interagir nas ações estratégicas do <strong>Município</strong>, com outros órgãos <strong>de</strong><br />
inteligência e <strong>de</strong> segurança pública” (grifos nossos).<br />
14.4 Percepção <strong>de</strong> outros atores do cenário da Segurança Pública no município<br />
Como vimos, as taxas <strong>de</strong> criminalida<strong>de</strong> em <strong>Ubatuba</strong> são significativas. Além dos efeitos mais imediatos e<br />
diretos gerados pela violência e criminalida<strong>de</strong> na população, a propagação do medo e da sensação <strong>de</strong><br />
insegurança entre os moradores da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong>vem ser também consi<strong>de</strong>rados produtos <strong>de</strong>sse cenário.<br />
Nas entrevistas realizadas no âmbito do projeto do <strong>Litoral</strong> Sustentável 180 , aparecem manifestações quanto à<br />
preocupação com os temas da violência e criminalida<strong>de</strong> urbana e quanto à questão do <strong>de</strong>senvolvimento sem<br />
planejamento por parte do po<strong>de</strong>r local.<br />
As entrevistas <strong>de</strong> campo mapearam uma percepção entre os entrevistados das organizações da socieda<strong>de</strong><br />
civil que a gestão pública em <strong>Ubatuba</strong> tem diversas lacunas em relação ao seu planejamento. Muitos<br />
resi<strong>de</strong>ntes expressam uma visão <strong>de</strong> que o município não tem um projeto bem <strong>de</strong>finido sendo<br />
operacionalizado na cida<strong>de</strong>. Nas falas <strong>de</strong> alguns entrevistados: “ninguém aqui sabe qual cida<strong>de</strong> queremos”.<br />
Tal ausência é sentida também no campo da segurança. Na fala <strong>de</strong> alguns entrevistados:<br />
“Segurança aqui é terrível. Há uns meses atrás estupraram e mataram uma moça aqui perto. Tem muita<br />
droga. A situação é assim <strong>de</strong> um modo geral”.<br />
“A segurança é aqui no município é muito fraca”.<br />
A temática da segurança pública e o medo gerado pelo aumento da criminalida<strong>de</strong> foram manifestados como<br />
preocupações pelos entrevistados, sobretudo, quando associada ao uso e tráfico <strong>de</strong> drogas e à falta <strong>de</strong><br />
implementação <strong>de</strong> políticas no setor.<br />
180 Documento <strong>de</strong> Projeto intitulado “Institucionalida<strong>de</strong> e dinâmica sociopolítica – <strong>Ubatuba</strong>”.<br />
517
14.5 Consi<strong>de</strong>rações finais<br />
Assim como alguns outros municípios da região, <strong>Ubatuba</strong> concluiu o ano <strong>de</strong> 2011 com uma tendência <strong>de</strong><br />
crescimento <strong>de</strong> certos tipos <strong>de</strong> crime como os homicídios dolosos e furtos. Quando comparada a outros<br />
municípios da região no mesmo ano, a cida<strong>de</strong> tem as taxas mais altas <strong>de</strong> homicídios dolosos e furto e roubo<br />
<strong>de</strong> veículos.<br />
Fica claro, portanto, como o tema da Segurança Púbica <strong>de</strong>sponta como uma priorida<strong>de</strong> para o município.<br />
Ainda que a cida<strong>de</strong> já disponha <strong>de</strong> um órgão municipal específico para o assunto e uma guarda municipal,<br />
isso não parece ser suficiente para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> estratégias eficazes <strong>de</strong> prevenção.<br />
De acordo com as informações obtidas, o plano municipal <strong>de</strong> segurança está em fazer <strong>de</strong> reelaboração. Seria<br />
importante que o processo <strong>de</strong> elaboração <strong>de</strong> um novo plano fosse capaz <strong>de</strong> incluir, entre outras coisas, o<br />
planejamento da atuação da Guarda Municipal em consonância com as ações previstas pelo plano, além da<br />
formalização <strong>de</strong> esferas <strong>de</strong> <strong>de</strong>bate e consulta, para que os diferentes segmentos da cida<strong>de</strong> possam contribuir<br />
e participar na <strong>de</strong>finição do conteúdo das políticas neste campo - como evi<strong>de</strong>nciam as falas dos moradores,<br />
existe <strong>de</strong>manda por parte da população para que a cida<strong>de</strong> invista no aprimoramento <strong>de</strong> tais ações.<br />
A cida<strong>de</strong> conta ainda com uma a Lei Orgânica do <strong>Município</strong> que prevê uma série <strong>de</strong> atribuições para o po<strong>de</strong>r<br />
local nas áreas da saú<strong>de</strong>, do <strong>de</strong>senvolvimento urbano, da promoção social e do bem-estar, que po<strong>de</strong>m vir a<br />
ser elementos <strong>de</strong> uma política pública da segurança municipal, cuja ênfase estaria na prevenção.<br />
Essas são apenas diretrizes gerais. Há um repertório imenso <strong>de</strong> ações que po<strong>de</strong>m fortalecer a atuação<br />
municipal nas políticas <strong>de</strong> segurança pública, ampliando as ações atualmente em curso. Tal investimento se<br />
justifica e po<strong>de</strong> beneficiar <strong>Ubatuba</strong> em diversos níveis, mas, primordialmente porque as políticas <strong>de</strong><br />
segurança não tratam apenas <strong>de</strong> proteger o município da criminalida<strong>de</strong>, mas, <strong>de</strong>vem ser vistas também como<br />
ferramentas capazes <strong>de</strong> aumentar a resiliência <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>terminada comunida<strong>de</strong>, bairro ou cida<strong>de</strong>.<br />
A elaboração <strong>de</strong> tais estratégias, que <strong>de</strong>vem, necessariamente, dialogar explicitamente com o contexto <strong>de</strong><br />
<strong>Ubatuba</strong>, precisa ter um diagnóstico aprofundado, que <strong>de</strong>ve consi<strong>de</strong>rar entre outras coisas:<br />
•Ampliar a compreensão das atribuições, das estruturas organizacionais e das ações concretas realizadas<br />
pelas instituições <strong>de</strong> segurança existentes no sentido <strong>de</strong> mapear suas potencialida<strong>de</strong>s e carências<br />
institucionais, necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> capacitação <strong>de</strong> recursos humanos e materiais.<br />
•Obter mais informações sobre como os diferentes segmentos da população da cida<strong>de</strong> são vitimizados e/ou<br />
estão envolvidos pelos diferentes crimes que ocorrem no município, <strong>de</strong> acordo com os critérios etário, <strong>de</strong><br />
raça, gênero, renda, educação, etc.<br />
•Compreen<strong>de</strong>r, <strong>de</strong> forma mais <strong>de</strong>talhada, como o tráfico <strong>de</strong> drogas opera na cida<strong>de</strong> e qual vem sendo a sua<br />
história <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento na região.<br />
• Em parceria com as polícias, investir numa análise mais aprofunda dos homicídios na região, procurando<br />
estabelecer um perfil da ocorrência com informações sobre local, hora, vítima, agressor, motivação, etc.<br />
•Construir um mapa com a distribuição espacial dos diferentes tipos <strong>de</strong> crimes para subsidiar uma análise das<br />
dinâmicas criminais tomando em conta o <strong>de</strong>senho urbano da cida<strong>de</strong>, seus diferentes bairros, etc.<br />
•Mapear os programas implementados por outras secretarias, particularmente aqueles voltados para jovens,<br />
mulheres, e nas escolas municipais.<br />
•Por fim, tópicos que estão ausentes <strong>de</strong>sse diagnóstico em função da falta <strong>de</strong> informações disponíveis com,<br />
violência institucional, vitimização juvenil, circulação <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo, entre outros, merecem atenção<br />
particular num diagnóstico mais aprofundado.<br />
15. FINANÇAS PÚBLICAS
Introdução<br />
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
As questões relativas as finanças públicas são pouco conhecidas em nosso país. Neste quadro, para que os<br />
agentes públicos municipais possam <strong>de</strong>senvolver plenamente sua capacida<strong>de</strong> gestora é necessário que<br />
dominem amplamente o processo orçamentário. Isso, porque qualquer <strong>de</strong>cisão sobre serviços e<br />
investimentos públicos, seja na área da saú<strong>de</strong>, educação, meio ambiente ou outra qualquer, está relacionada<br />
diretamente aos recursos disponíveis no orçamento. Esse é um tema transversal e está ligado a todas as<br />
áreas da administração municipal.<br />
A base legal <strong>de</strong>sse processo tanto para os governos municipais, estaduais, fe<strong>de</strong>ral e Distrito Fe<strong>de</strong>ral, está<br />
<strong>de</strong>finida na Constituição Fe<strong>de</strong>ral - CF, nas Constituições Estaduais, nas Leis Orgânicas dos <strong>Município</strong>s, na Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral 4.320/64 e na Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal – LRF.<br />
O processo orçamentário tendo como base legal o conjunto <strong>de</strong> leis citado é constituído pelo Plano Plurianual<br />
– PPA pela Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias – LDO e pela Lei do Orçamento Anual – LOA.<br />
Neste contexto, é importante ressaltar, que esse processo tem inicio no Plano Diretor. Segundo o Art. 40 do<br />
Estatuto das Cida<strong>de</strong>s (Lei Nº 10.257 <strong>de</strong> 10/07/2001) “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o<br />
instrumento básico da política <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento e expansão urbana”. No § 1 o <strong>de</strong>sse mesmo artigo<br />
observa-se que: “O plano diretor é parte integrante do processo <strong>de</strong> planejamento municipal, <strong>de</strong>vendo o<br />
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as priorida<strong>de</strong>s<br />
nele contidas”. Portanto, o Plano Diretor é o ponto <strong>de</strong> partida tanto do PPA como da LDO e da LOA<br />
Por sua vez, a Lei Orçamentária Anual – LOA - objeto <strong>de</strong> nossa análise, disciplina todos os programas e ações<br />
do Governo no exercício. Nenhuma <strong>de</strong>spesa pública po<strong>de</strong> ser executada sem estar consignada no Orçamento.<br />
Essa lei estima as receitas e autoriza as <strong>de</strong>spesas do Governo <strong>de</strong> acordo com a previsão <strong>de</strong> arrecadação. A<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral trata da questão do orçamento dos Artigos 165 ao 169 e a Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal<br />
faz referência a LOA em seu Artigo 5º.<br />
Finalmente é necessário <strong>de</strong>stacar que a transparência do orçamento e das <strong>de</strong>mais contas públicas é<br />
fundamental para que todos os contribuintes possam saber <strong>de</strong> on<strong>de</strong> vêm os recursos que o governo utiliza e<br />
on<strong>de</strong> eles estão sendo aplicados. Há uma legislação específica sobre esta questão. A LRF, em seus artigos 48 e<br />
49 <strong>de</strong>fine <strong>de</strong> forma clara os instrumentos <strong>de</strong> transparência da gestão fiscal, bem como assegura a<br />
participação popular nos processos <strong>de</strong> elaboração e discussão <strong>de</strong> leis e planos orçamentários. Por sua vez, a<br />
Lei Complementar Nº 131, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2009 acrescenta vários artigos no sentido <strong>de</strong> ampliar a<br />
transparência das contas públicas<br />
15.1 O Orçamento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> - 2010<br />
O presente trabalho <strong>de</strong>senvolve análise das receitas realizadas e das <strong>de</strong>spesas empenhadas pela Natureza e<br />
por Função pelo município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> no ano <strong>de</strong> 2010, tendo como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional –<br />
STN (o ano <strong>de</strong> 2011 não foi utilizado porque o balanço das receitas e <strong>de</strong>spesas não foi concluído até o início<br />
<strong>de</strong>ste relatório).<br />
A classificação das receitas e das <strong>de</strong>spesas orçamentárias no Brasil segue as regras gerais baseadas na Lei<br />
4.320/64 e no Manual Técnico <strong>de</strong> Orçamento, elaborado e atualizado pelo Ministério <strong>de</strong> Planejamento,<br />
Orçamento e Gestão.<br />
15.2 Receita Orçamentária<br />
A partir dos dados das receitas correntes e <strong>de</strong> capital é possível ter o conhecimento das receitas<br />
orçamentárias, tanto das receitas próprias on<strong>de</strong> o município tem o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão para arrecadá-las,<br />
alterá-las e/ou conce<strong>de</strong>r aumentos, diminuições e anistias, quanto das receitas baseadas em transferências<br />
fe<strong>de</strong>rais e estaduais. Nesta análise se têm uma visão do potencial <strong>de</strong> crescimento da arrecadação do<br />
519
município, quais os tributos próprios e transferências mais importantes que irão permitir a execução das<br />
políticas públicas. Outro tipo <strong>de</strong> análise que po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>senvolvida é sobre a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> endividamento<br />
do município. Toda entrada <strong>de</strong> recursos está registrada na Lei do Orçamento Anual – LOA, instrumento que<br />
<strong>de</strong>ve ser disponibilizado para consulta a todos os munícipes. Através da execução da LOA é que constatamos<br />
se os recursos previstos para o exercício irão ou não se concretizar.<br />
A Receita Orçamentária está dividida em dois gran<strong>de</strong>s grupos – Corrente 181 e <strong>de</strong> Capital 182<br />
O quadro a seguir traz os dados sobre as receitas do ano <strong>de</strong> 2010 a partir das quais, se tem uma visão<br />
concreta da importância das diversas fontes <strong>de</strong> arrecadação.<br />
RECEITA ORÇAMENTÁRIA - UBATUBA<br />
Valores arrecadados em 2010<br />
Código Especificação da Receita<br />
Realizada 2010<br />
(Em R$)<br />
% sobre<br />
Total<br />
1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 180.255.778 100,31<br />
1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 57.890.415 32,21<br />
1112.02.00.00 IMPOSTO S/ PROP. Predial E Territorial Urbana 33.252.229 18,50<br />
1112.04.00.00 IMPOSTO RENDA E PROV. QUALQUER NATUREZA 1.358.987 0,76<br />
1112.08.00.00 ITBI - IMP. S/TRANSM. INTER VIVOS BENS IMÓVEIS 4.449.672 2,48<br />
1113.05.00.00 IMPOSTO Sobre Serviço Qualquer Natureza 5.323.531 2,96<br />
1120.00.00.00 TAXAS 13.496.902 7,51<br />
DEMAIS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 9.093 0,01<br />
1200.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.884.944 1,61<br />
1210.29.00.00 CONT. PREV. REGIME PRÓPRIO 2.884.872 1,61<br />
Demais receitas <strong>de</strong> Contribuições 72 0,00<br />
1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 21.282.967 11,84<br />
Receita <strong>de</strong> Valores Mobiliários 21.282.967 11,84<br />
1700.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 87.104.818 48,47<br />
1721.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 34.637.470 19,27<br />
1721.01.02.00 COTA PARTE do Fundo <strong>de</strong> Participação dos <strong>Município</strong>s 19.816.310 11,03<br />
Compensação Financeira / Royalties Petróleo 237.395 0,13<br />
1721.33.00.00 TRANSF. REC. SIST. ÚNICO <strong>de</strong> SAÚDE - SUS 9.481.642 5,28<br />
FNDE 4.561.155 2,54<br />
181 Receita Corrente – São os ingressos <strong>de</strong> recursos financeiros oriundos das ativida<strong>de</strong>s operacionais, para aplicação em <strong>de</strong>spesas<br />
correspon<strong>de</strong>ntes, também em ativida<strong>de</strong>s operacionais, correntes ou <strong>de</strong> capital, visando ao alcance dos objetivos constantes dos<br />
programas e ações <strong>de</strong> governo. São <strong>de</strong>nominadas <strong>de</strong> receitas correntes porque não têm suas origens em operações <strong>de</strong> crédito,<br />
amortização <strong>de</strong> empréstimos e financiamentos nem alienação <strong>de</strong> componentes do ativo permanente. Elas são <strong>de</strong>rivadas do po<strong>de</strong>r <strong>de</strong><br />
tributar ou resultantes da venda <strong>de</strong> produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários. Têm características intrínsecas <strong>de</strong><br />
ativida<strong>de</strong>s que contribuem para a finalida<strong>de</strong> fundamental dos órgãos ou entida<strong>de</strong>s públicas, quer sejam operacionais ou não<br />
operacionais (fonte: Receitas Públicas: manual <strong>de</strong> procedimentos. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2006 – Anual).<br />
182 Receita <strong>de</strong> Capital - São os ingressos <strong>de</strong> recursos financeiros oriundos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s operacionais ou não operacionais para<br />
aplicação em <strong>de</strong>spesas operacionais, correntes ou <strong>de</strong> capital, visando ao alcance dos objetivos traçados nos programas e ações <strong>de</strong><br />
governo. São <strong>de</strong>nominados receita <strong>de</strong> capital porque são <strong>de</strong>rivados da obtenção <strong>de</strong> recursos mediante a constituição <strong>de</strong> dívidas,<br />
amortização <strong>de</strong> empréstimos e financiamentos ou alienação <strong>de</strong> componentes do ativo permanente, constituindo-se em meios para<br />
atingir a finalida<strong>de</strong> fundamental do órgão ou entida<strong>de</strong>, ou mesmo, ativida<strong>de</strong>s não operacionais visando ao estímulo às ativida<strong>de</strong>s<br />
operacionais do ente. (fonte: Receitas Públicas: manual <strong>de</strong> procedimentos. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2006 – Anual).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 540.969 0,30<br />
1722.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 23.487.533 13,07<br />
1722.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 19.154.666 10,66<br />
1722.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.547.019 1,97<br />
Demais Transferências dos Estados 785.847 0,44<br />
1724.01.00.00 TRANSF. Rec. Fundo Manut. Des. ED. Básica - FUNDEB 28.189.364 15,69<br />
DEMAIS TRANSF CORRENTES 790.451 0,44<br />
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.035.267 6,14<br />
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.332.379 1,30<br />
1920.00.00.00 In<strong>de</strong>nizações e Restituições 1.511.266 0,84<br />
1930.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.736.588 3,19<br />
Demais Outras Receitas Correntes 1.455.033 0,81<br />
2000.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 6.136.773 3,41<br />
2100.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0,00<br />
2200.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 43.845 0,02<br />
2470.00.00.00 Transferência Capital <strong>de</strong> CONVÊNIOS 5.792.002 3,22<br />
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 300.927 0,17<br />
7000.00.00.00 RECEITAS Intra-Orçamentárias 183 4.109.761 2,29<br />
9000.00.00.00 DEDUÇÕES da RECEITA CORRENTE -10.795.942 6,01<br />
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 179.706.370 100,00<br />
Fonte: Finbra 2010 – STN<br />
Elaboração – Odilon Gue<strong>de</strong>s/José Augusto L. Ribeiro<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> arrecadou em 2010 R$ 179.706.370 (Receitas Correntes + Receitas Capital + Receitas<br />
Correntes Intra-Orçamentárias – Dedução da Receita Corrente). Segundo Censo do IBGE daquele ano a<br />
população era <strong>de</strong> 78.801 habitantes, portanto, o orçamento per capita correspondia a R$ 2.280,51.<br />
Avaliando o quadro geral <strong>de</strong>ssa receita observa-se que a Receita Corrente representou 100,3% do total da<br />
arrecadação, R$ 180,3 milhões, enquanto a Receita <strong>de</strong> Capital atingiu 3,4%, isto é, R$ 6,1 milhões, por sua vez<br />
a Receita Intra – Orçamentária foi <strong>de</strong> R$ 4,1 milhões o que representou 2,2% das receitas e, a Dedução da<br />
Receita, foi <strong>de</strong> R$ 10,8 milhões, o que diminuiu 6,0% da receita corrente. Vale observar que, com a <strong>de</strong>dução<br />
da receita, o valor real da Receita Corrente foi <strong>de</strong> R$ 169,5 milhões (R$ 180,3 milhões – R$ 10,8 milhões) o<br />
que representou 94,3% da receita orçamentária total.<br />
15.2.1 Receitas Correntes<br />
As Receitas Correntes são compostas pelas Receitas Tributárias; <strong>de</strong> Contribuições; Patrimonial;<br />
Transferências Correntes entre outras. A seguir vamos analisar o comportamento <strong>de</strong> cada uma <strong>de</strong>las em<br />
2010.<br />
183 Conforme <strong>de</strong>finido na Portaria Interministerial nº 338 <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2006, as Receitas Intra-Orçamentárias são operações que<br />
resultem <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes e outras entida<strong>de</strong>s integrantes dos<br />
orçamentos fiscal e da segurida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>correntes da aquisição <strong>de</strong> materiais, bens e serviços, pagamento <strong>de</strong> impostos, taxas e<br />
contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte ou outra<br />
entida<strong>de</strong> constante <strong>de</strong>sses orçamentos, no âmbito da mesma esfera <strong>de</strong> governo.<br />
521
15.2.1.a Receita Tributária<br />
A Receita Tributária compreen<strong>de</strong> os impostos, as taxas e contribuições <strong>de</strong> melhoria, nos termos da<br />
Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.<br />
Este grupo representou a segunda maior fonte <strong>de</strong> recursos do município com 32,2% do total arrecadado ou,<br />
R$ 57,9 milhões. O <strong>de</strong>staque foi o IPTU – Imposto sobre a Proprieda<strong>de</strong> Predial e Territorial Urbana a mais<br />
importante fonte <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong>ste grupo <strong>de</strong> receitas e representou 18,5% da receita orçamentária do<br />
município – R$ 33,3 milhões. Outro tributo, o ITBI – Imposto sobre Transmissão Intervivos <strong>de</strong> Bens Imóveis,<br />
teve 2,5% <strong>de</strong> participação na receita orçamentária total – R$ 4,4 milhões. A soma <strong>de</strong>stes dois impostos que<br />
envolvem a área imobiliária representa 21,0% do total da arrecadação do município.<br />
O potencial <strong>de</strong> crescimento da arrecadação do IPTU está baseado na possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atualização da Planta<br />
Genérica <strong>de</strong> Valores – PGV e também da atualização do cadastro imobiliário. Uma possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliar a<br />
arrecadação e preservar os rendimentos da população <strong>de</strong> baixa renda é a implantação, do IPTU progressivo<br />
na cida<strong>de</strong>.<br />
Outro tributo importante neste grupo são as Taxas com R$ 13,5 milhões, ou 7,5% da receita. A seguir vem o<br />
Imposto sobre Serviço <strong>de</strong> Qualquer Natureza - ISS com um total <strong>de</strong> R$ 5,3 milhões, 3% e o Imposto <strong>de</strong> Renda<br />
e Proventos <strong>de</strong> Qualquer Natureza 184 com R$ 1,4 milhão.<br />
15.2.1.b Receita <strong>de</strong> Contribuições<br />
As Receitas <strong>de</strong> Contribuições 185 atingiram R$ 2,9 milhões, o que representa 1,6% do orçamento, sendo que a<br />
totalida<strong>de</strong> se refere à Contribuição da Previdência Regime Próprio.<br />
15.2.1.c Receita Patrimonial<br />
A Receita Patrimonial, arrecadação que se baseia em aluguéis <strong>de</strong> próprios municipais, juros e divi<strong>de</strong>ndos,<br />
atingiu R$ 21,3 milhões – 11,8% do total. Destaca-se neste grupo <strong>de</strong> receitas, a Receita <strong>de</strong> Valores<br />
Mobiliários, que, em 2010, representou a totalida<strong>de</strong> da receita Patrimonial.<br />
15.2.1.d Transferências Correntes<br />
As Transferências Correntes têm como origem a União (FPM; SUS; Royalties, Demais Transferências), o<br />
Estado (ICMS; IPVA), Fundo <strong>de</strong> Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, entre outros.<br />
Este grupo <strong>de</strong> receitas foi a principal fonte <strong>de</strong> arrecadação do município representando 48,5% do total<br />
arrecadado, ou seja, R$ 87,1 milhões.<br />
Transferências da União<br />
Com R$ 34,6 milhões, as Transferências da União foram responsáveis por 19,3% do total da receita.<br />
A transferência do FPM representou 11,0% da receita total com R$ 19,8 milhões. Em relação ao potencial <strong>de</strong><br />
crescimento das transferências baseadas no FPM é importante assinalar que elas estão vinculadas ao<br />
184<br />
Registra o valor total da arrecadação <strong>de</strong> imposto sobre renda e proventos <strong>de</strong> qualquer natureza <strong>de</strong> competência da União. Tem<br />
como fato gerador a aquisição <strong>de</strong> disponibilida<strong>de</strong> econômica ou jurídica:<br />
a) <strong>de</strong> renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação <strong>de</strong> ambos;<br />
b) <strong>de</strong> proventos <strong>de</strong> qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.<br />
Obs.: O IR <strong>de</strong>scontado do funcionário municipal fica diretamente retido nos cofres municipais.<br />
185<br />
Na Receita <strong>de</strong> Contribuições são registrados os valores total da arrecadação <strong>de</strong> receita <strong>de</strong> contribuições sociais, <strong>de</strong> intervenção no<br />
domínio econômico e <strong>de</strong> interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento <strong>de</strong> intervenção nas respectivas<br />
áreas. Os Estados, o Distrito Fe<strong>de</strong>ral e os <strong>Município</strong>s po<strong>de</strong>rão instituir contribuição, cobrada <strong>de</strong> seus servidores, para o custeio, em<br />
beneficio <strong>de</strong>stes, <strong>de</strong> sistemas <strong>de</strong> previdência e assistência social.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
crescimento do PIB porque os recursos <strong>de</strong>ste Fundo estão baseados na arrecadação do Imposto sobre<br />
Produtos Industrializados - IPI e do Imposto <strong>de</strong> renda – IR. Os recursos do Fundo refletem também as<br />
possíveis políticas <strong>de</strong> isenções fiscais como as que ocorreram em 2009 para enfrentar a crise econômica.<br />
Naquele período houve a isenção do IPI para a indústria automobilística e a chamada linha branca, o que<br />
diminuiu o montante da receita do Fundo, causando consequente redução do valor transferido para muitos<br />
municípios. Em relação às transferências do SUS estas representaram R$ 9,5 milhões, ou 5,3%. Destacaramse<br />
também as transferências do FNDE com 4,6 milhões.<br />
A Transferência da Compensação Financeira/Royalties Petróleo representou apenas 0,1% da receita com R$<br />
237,4 mil. E, as Demais Transferências da União foram <strong>de</strong> R$ 542,2 mil.<br />
Transferências do Estado<br />
As Transferências do Estado representaram 13,1% do total da receita, R$ 23,5 milhões. A maior parte <strong>de</strong>sses<br />
recursos foi das transferências do ICMS – Imposto sobre Circulação <strong>de</strong> Mercadorias e Serviços, com R$ 19,2<br />
milhões, isto representou 10,7% do total. O potencial <strong>de</strong> aumento <strong>de</strong>ssa fonte <strong>de</strong> arrecadação também está<br />
diretamente ligado ás perspectivas <strong>de</strong> aumento do PIB e também a uma fiscalização mais eficaz. Outra forma<br />
<strong>de</strong> se potencializar esse tipo <strong>de</strong> arrecadação é a implantação <strong>de</strong> novas empresas no município.<br />
Em relação ao IPVA – Imposto sobre Proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Veículos Automotores esse tipo <strong>de</strong> transferência<br />
representou 3,5 milhões, ou seja, 2,0% do total. A perspectiva <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong> arrecadação está ligada<br />
diretamente ao número <strong>de</strong> veículos licenciados no município. O aumento <strong>de</strong> veículos no município está<br />
vinculado ao aumento da renda, do emprego e também das formas <strong>de</strong> financiamento <strong>de</strong>sses. Finalmente, o<br />
item Demais Transferências do Estado foram <strong>de</strong> R$ 785,8 mil.<br />
Transferências FUNDEB<br />
As transferências relacionadas aos recursos do Fundo <strong>de</strong> Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica –<br />
FUNDEB ficaram em R$ 28,2 milhões o que representou 15,7% do total. No âmbito <strong>de</strong>ssa transferência é<br />
importante lembrar que o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> contribuiu com R$ 8,6 milhões para esse Fundo, portanto,<br />
esse valor precisa ser <strong>de</strong>duzido do conjunto das receitas orçamentárias o que será abordado adiante.<br />
15.2.1.a Outras Receitas Correntes<br />
No grupo <strong>de</strong> Outras Receitas Correntes <strong>de</strong>staca-se o item Multas e Juros <strong>de</strong> Mora que é uma arrecadação<br />
baseada nas multas em relação ao pagamento em atraso dos tributos municipais que representaram R$ 2,3<br />
milhões, 1,3%.<br />
Em relação à Dívida Ativa do <strong>Município</strong> este tipo <strong>de</strong> arrecadação representou R$ 5,7 milhões da receita<br />
orçamentária – 3,2% do total.<br />
A Dívida Ativa por sua vez representa os valores dos tributos em atraso que passaram <strong>de</strong> um exercício para o<br />
outro e que o município tem a receber <strong>de</strong> empresas e cidadãos. O total acumulado da dívida ativa até 2010<br />
era <strong>de</strong> R$ 253,1 milhões. Para aumentar sua arrecadação é necessário analisar a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se<br />
<strong>de</strong>senvolver um programa <strong>de</strong> cobranças mais efetivo em relação aos <strong>de</strong>vedores.<br />
Demais Outras Receitas Correntes<br />
Este item representou R$ 1,5 milhão, 0,8% do total.<br />
15.2.2 Receitas <strong>de</strong> Capital<br />
O grupo <strong>de</strong> Receitas <strong>de</strong> Capital é formado pelas Operações <strong>de</strong> Crédito, Alienação <strong>de</strong> Bens, Transferências <strong>de</strong><br />
Convênio, Amortização da Dívida e Outras Receitas <strong>de</strong> Capital.<br />
523
As Receitas <strong>de</strong> Capital contribuíram com 3,4% da receita total, R$ 6,1 milhões. Neste grupo <strong>de</strong> receitas não<br />
ocorreram Operações <strong>de</strong> Crédito isto é empréstimos. Em relação a esse item da receita é preciso fazer uma<br />
análise da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> endividamento do município. Esta capacida<strong>de</strong> está <strong>de</strong>terminada pela Resolução 40<br />
do Senado Fe<strong>de</strong>ral, a qual <strong>de</strong>fine que os municípios po<strong>de</strong>m se endividar até 120% <strong>de</strong> sua receita corrente<br />
líquida. Em relação à Alienação <strong>de</strong> Bens, a arrecadação foi <strong>de</strong> apenas R$ 43,8 mil.<br />
No grupo Receitas <strong>de</strong> Capital a receita que mais se <strong>de</strong>stacou foi a baseada em Transferências <strong>de</strong> Convênios<br />
com R$ 5,8 milhões ou 3,2% do total. Os convênios foram firmados quase que na totalida<strong>de</strong> com o governo<br />
do Estado, sendo que do total apenas R$ 270 mil são provenientes do governo Fe<strong>de</strong>ral.<br />
As Demais Receitas <strong>de</strong> Capital representaram R$ 300,9 mil ou 0,2% do total.<br />
15.2.3 Receitas Intra Orçamentárias<br />
Em relação às Receitas Intra Orçamentárias, receitas provenientes <strong>de</strong> transação entre órgãos, fundos,<br />
autarquias, fundação e/ou empresa estatal no âmbito da mesma esfera <strong>de</strong> governo, a arrecadação foi <strong>de</strong> R$<br />
4,1 milhões, o que representou 2,3% da arrecadação total.<br />
15.2.4 Dedução da Receita Corrente<br />
O total da Dedução foi <strong>de</strong> R$ 10,8 milhões, ou 6,0% do total da arrecadação. A <strong>de</strong>dução para a formação do<br />
FUNDEB foi <strong>de</strong> R$ 8,6 milhões o que significa que o valor real recebido daquele Fundo pelo município foi <strong>de</strong><br />
R$ 19,6 milhões (valor do FUNDEB menos a <strong>de</strong>dução da receita para a formação <strong>de</strong>ste Fundo).<br />
15.3 Transferências <strong>de</strong> Convênios<br />
As Transferências <strong>de</strong> Convênios <strong>de</strong> capital, como já salientado acima, representaram R$ 5,8 milhões – 3,2%<br />
do total do orçamento.<br />
É importante <strong>de</strong>stacar que o valor <strong>de</strong> R$ 5,8 milhões para Convênios não é necessariamente igual ao que a<br />
Prefeitura recebe <strong>de</strong> recursos neste item do orçamento. Isso ocorre porque muitos Convênios como, por<br />
exemplo, Minha Casa Minha Vida, são feitos diretamente entre o Governo Fe<strong>de</strong>ral e entida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong><br />
civil ou com empresas que <strong>de</strong>senvolverão o projeto no município, sem passar pelo orçamento municipal.<br />
O <strong>de</strong>talhamento dos convênios firmados com a União, com o governo do Estado e com a Caixa Econômica<br />
Fe<strong>de</strong>ral po<strong>de</strong>m ser acessados através dos sites http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ - (Governo<br />
Fe<strong>de</strong>ral), http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/convenios.shtm - (Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo) e<br />
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.<br />
asp - (CEF).<br />
Seguem abaixo informações <strong>de</strong> convênios firmados entre o Governo Fe<strong>de</strong>ral, Governo Estadual e da Caixa<br />
Econômica Fe<strong>de</strong>ral com o <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>, que além das transferências <strong>de</strong> capital contemplam<br />
também transferências correntes. A gran<strong>de</strong> maioria <strong>de</strong>stes convênios não está registrada no quadro <strong>de</strong><br />
Receitas porque são <strong>de</strong> períodos mais abrangentes - 1996 a 2012 – e os valores são bem mais expressivos do<br />
que está registrado nesse quadro.<br />
Algumas operações <strong>de</strong> crédito da CEF são realizadas através <strong>de</strong> recursos do Governo Fe<strong>de</strong>ral, ou seja, o<br />
Governo Fe<strong>de</strong>ral passa os recursos para a CEF e esta para o <strong>Município</strong>.<br />
15.3.1 Convênios com o Governo Fe<strong>de</strong>ral<br />
No ano <strong>de</strong> 2010, foi liberado R$ 201,8 mil pelo Governo Fe<strong>de</strong>ral para o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Convênios com o Governo Fe<strong>de</strong>ral com valores liberados em 2010 – R$<br />
Objeto do Convênio Órgão Superior Convenente Valor Liberado
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Reforma e cobertura do Conjunto Municipal<br />
Esportivo Jose Antônio Lanzoni.<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Apoio a Elaboração <strong>de</strong> Planos Habitacionais <strong>de</strong><br />
Interesse Social<br />
Implantação ou Melhoria <strong>de</strong> Obras <strong>de</strong> Infra<br />
estrutura Urbana Acoes <strong>de</strong> Infra estrutura<br />
Urbana em <strong>Município</strong>s Estado <strong>de</strong> SP<br />
Total<br />
MINISTERIO DO<br />
ESPORTE<br />
MINISTERIO DAS<br />
CIDADES<br />
MINISTERIO DAS<br />
CIDADES<br />
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ - 02/04/12<br />
Elaboração: Odilon Gue<strong>de</strong>s/José Augusto L. Ribeiro<br />
UBATUBA<br />
PREFEITURA<br />
UBATUBA<br />
PREFEITURA<br />
UBATUBA<br />
PREFEITURA<br />
100.000,00<br />
58.640,00<br />
43.208,00<br />
201.848,00<br />
Conforme quadro acima, a soma total do valor liberado foi distribuída em três convênios firmados<br />
diretamente com a prefeitura.<br />
15.3.2 Convênios com o Governo do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
Os convênios com o Governo do Estado por indicação parlamentar seguem no quadro abaixo<br />
Convênios por indicação parlamentar – 2010 – R$<br />
MUNICÍPIO TEMA INDICAÇÃO VALOR OBJETO INTERESSADO<br />
<strong>Ubatuba</strong> SAÚDE Fernando Capez 50.000,00<br />
<strong>Ubatuba</strong> SAÚDE Ana do Carmo 25.000,00<br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Assistência e<br />
Desenvolvimento Social<br />
Vaz <strong>de</strong> Lima 30.000,00<br />
<strong>Ubatuba</strong> Cultura Simão Pedro 50.000,00<br />
Aquisição <strong>de</strong><br />
ambulância<br />
Aquisição <strong>de</strong><br />
equipamentos<br />
Aquisição <strong>de</strong><br />
equipamentos<br />
<strong>Ubatuba</strong> SAÚDE Gil Arantes 200.000,00 Custeio<br />
Total<br />
355.000,00<br />
Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/convenios.shtm - março2012<br />
Elaboração: José Augusto L. Ribeiro, Odilon Gue<strong>de</strong>s<br />
Festival Audiovisual<br />
Cineclube<br />
Prefeitura Municipal De<br />
<strong>Ubatuba</strong><br />
Santa Casa De Misericórdia<br />
Da I<br />
APAE De <strong>Ubatuba</strong><br />
Festival Audiovisual Cineclube<br />
Santa Casa De Misericórdia<br />
Da <strong>Ubatuba</strong><br />
Para o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> dos convênios estaduais por indicação parlamentar no total <strong>de</strong> R$ 355,0 mil,<br />
apenas 01 foi firmado com a prefeitura no valor <strong>de</strong> R$ 50,0 mil. Os outros quatro, no valor <strong>de</strong> R$ 305 mil,<br />
foram firmados diretamente com as instituições indicadas no quadro e não estão registrados no orçamento<br />
do município.<br />
15.3.3 Operações <strong>de</strong> Crédito – Caixa Econômica Fe<strong>de</strong>ral – CEF<br />
A CEF no período <strong>de</strong> 2006 a 2011 têm em vigência, 17 contratos para operações <strong>de</strong> crédito, no montante <strong>de</strong><br />
R$ 29,3, com o município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> sendo que, R$ 25,7 milhões são referentes ao Financiamento/Repasse.<br />
No quadro abaixo estão registradas os valores <strong>de</strong>ssas operações. Esses valores incluem obras <strong>de</strong> saneamento,<br />
urbanização, turismo e outras. Os <strong>de</strong>talhes <strong>de</strong>ssas operações <strong>de</strong> créditos po<strong>de</strong>m ser conferidos através do<br />
525
site da CEF indicado na fonte on<strong>de</strong> consta o número <strong>de</strong> cada contrato. Finalmente cabe salientar ainda, que<br />
nos valores abaixo, estão incluídas também obras atrasadas, paralisadas e não iniciadas.<br />
Operações <strong>de</strong> Crédito em Vigência CEF – UBATUBA – 2006 a 2011 - Valores em R$<br />
PROPONENTE Valor Total Financiamento / Repasse<br />
PM <strong>Ubatuba</strong> 28.583.418,95 25.184.157,81<br />
SABESP 716.057,81 471.000,00<br />
TOTAL GERAL 29.299.476,76 25.655.157,81<br />
Fonte:<br />
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistem<br />
a/asp/ptei_filtro_inicial.asp - 22/05/12<br />
Elaboração: José Augusto Luz Ribeiro, Odilon Gue<strong>de</strong>s<br />
Pelos números do quadro acima se constata que, dos R$ 25,7 milhões – financiados pela CEF, R$ 25,2 milhões<br />
foi através da Prefeitura, e R$ 471,0 mil através da Sabesp.<br />
O quadro a seguir indica a distribuição dos recursos financiados pela CEF<br />
UBATUBA<br />
DISTRIBUIÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A CEF e o MUNICÍPIO<br />
DE UBATUBA NO PERÍODO DE 2006 a 2011 - Valores em R$<br />
ÁREA VALOR TOTAL Financiamento / Repasse<br />
Habitação 268.382,52 211.033,01<br />
Infraestrutura 9.573.381,21 8.508.331,30<br />
Pavimentação / Drenagem 227.079,96 146.950,00<br />
Saneamento 17.092.055,56 15.088.343,50<br />
Turismo 582.724,48 351.000,00<br />
Tecnologia - Implantação<br />
CATIS<br />
266.666,66 240.000,00<br />
Outros 1.289.186,37 1.109.500,00<br />
Total 29.299.476,76 25.655.157,81<br />
Fonte:<br />
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/<br />
ptei_filtro_inicial.asp - 22/05/12<br />
Elaboração: José Augusto Luz Ribeiro, Odilon Gue<strong>de</strong>s<br />
A maior parte dos recursos financiados/repasses está <strong>de</strong>stinada para a área <strong>de</strong> Saneamento com R$ 15,1<br />
milhões. Em seguida vem a área <strong>de</strong> Infraestrutura com R$ 8,5 milhões. As áreas <strong>de</strong> Turismo e Tecnologia –<br />
Implantação CATIS - tiveram R$ 351,0 mil e R$ 240,0 mil, respectivamente. Já na área <strong>de</strong> Habitação o valor<br />
financiado é <strong>de</strong> R$ 211,0 mil. As <strong>de</strong>mais áreas receberam R$ 1,1 milhão.<br />
15.4 Despesa Orçamentária<br />
A análise da <strong>de</strong>spesa orçamentária permite avaliar <strong>de</strong> forma mais precisa o foco das priorida<strong>de</strong>s da aplicação<br />
dos recursos no município, se está na educação, saú<strong>de</strong> ou outras áreas. E, sua análise, <strong>de</strong>monstra como a<br />
administração está gerenciando os recursos públicos.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
As <strong>de</strong>spesas municipais po<strong>de</strong>m gerar efeitos diversos sobre a socieda<strong>de</strong> como; geração <strong>de</strong> empregos<br />
(serviços e obras públicas); distribuição <strong>de</strong> renda; diminuição das disparida<strong>de</strong>s sociais e cumprimento da<br />
realização <strong>de</strong> políticas públicas como o oferecimento <strong>de</strong> serviços na área <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, habitação, educação,<br />
transporte, assistência social, entre outros.<br />
As <strong>de</strong>spesas são realizadas basicamente com pagamento <strong>de</strong> pessoal; manutenção <strong>de</strong> serviços; investimentos<br />
e pagamento <strong>de</strong> dívidas.<br />
15.4.a Estrutura da Despesa Orçamentária<br />
A <strong>de</strong>spesa orçamentária é classificada <strong>de</strong> três formas distintas: pela Natureza, Função e Institucional. O<br />
presente trabalho abordará a <strong>de</strong>spesa pela Natureza e pela Função porque ambas têm a mesma classificação<br />
em todo o país permitindo isto, uma avaliação comparativa com os <strong>de</strong>mais municípios do presente projeto.<br />
15.4.1.b Despesa por Natureza<br />
As <strong>de</strong>spesas pela Natureza são classificadas em Correntes e <strong>de</strong> Capital<br />
São consi<strong>de</strong>radas Despesas Correntes todas as <strong>de</strong>spesas da administração pública realizadas <strong>de</strong> forma<br />
contínua, ou seja, são gastos ligados à manutenção dos bens e serviços públicos. São as <strong>de</strong>spesas que<br />
garantem a continuida<strong>de</strong> dos serviços e o bom funcionamento dos bens públicos constituindo-se em gastos<br />
imprescindíveis para a prestação dos serviços públicos<br />
As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> capital são <strong>de</strong>finidas por aumentar o patrimônio público e principalmente por ser realizada<br />
com tempo <strong>de</strong>terminado. São gastos com construções, aquisição <strong>de</strong> equipamentos, entre outros, que<br />
possuem data <strong>de</strong>finida para início e termino. Vale ressaltar que toda <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong> Capital acaba por gerar uma<br />
<strong>de</strong>spesa Corrente. Por exemplo, A construção <strong>de</strong> um Hospital (Despesa <strong>de</strong> Capital) gera a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
manutenção do mesmo com pessoal, equipe <strong>de</strong> limpeza, segurança, etc. (Despesas Correntes).<br />
No quadro a seguir encontram-se as <strong>de</strong>spesas do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> classificadas pela natureza.<br />
NATUREZA DA DESPESA - LOA 2010 - EMPENHADO<br />
Código Descrição Valor (em R$)<br />
% sobre<br />
total<br />
3 DESPESAS CORRENTES 150.890.062 91,55%<br />
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.836.097 36,91%<br />
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 591.142 0,36%<br />
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89.462.822 54,28%<br />
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 12.179.961 7,39%<br />
3.3.90 Aplicações Diretas 77.282.862 46,89%<br />
3.3.90.01 Aposentadorias e Reformas 5.863.075 3,56%<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> Consumo 11.006.189 6,68%<br />
3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 2.188.079 1,33%<br />
3.3.90.36 Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros - Pessoa Física 1.756.822 1,07%<br />
3.3.90.39 Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros - Pessoa Jurídica 52.723.222 31,99%<br />
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.628.018 0,99%<br />
Demais Despesas <strong>de</strong> Aplicação Direta 2.117.458 1,28%<br />
527
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.926.174 8,45%<br />
4.4 INVESTIMENTOS 10.195.839 6,19%<br />
4.4.90.51 Obras e Instalações 6.654.910 4,04%<br />
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.150.029 1,91%<br />
Demais Despesas <strong>de</strong> Investimentos 390.900 0,24%<br />
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 0 0,00%<br />
4.6 AMORTIZACAO DA DÍVIDA 3.730.335 2,26%<br />
Fonte: Finbra 2010 – STN<br />
TOTAL GERAL 164.816.236 100,00%<br />
Elaboração – Odilon Gue<strong>de</strong>s/José Augusto L. Ribeiro<br />
O quadro <strong>de</strong> Natureza da Despesa <strong>de</strong>monstra que as Despesas Correntes tiveram 91,6% do total <strong>de</strong> empenho<br />
do exercício com R$ 150,9 milhões enquanto as Despesas <strong>de</strong> Capital alcançaram R$ 13,9 milhões do total,<br />
8,5%.<br />
Discriminação das Despesas Correntes<br />
Pessoal e Encargos sociais<br />
O item <strong>de</strong> Pessoal e Encargos Sociais consumiu recursos orçamentários na or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 36,9% do empenho total<br />
perfazendo R$ 60,8 milhões. Mas, conforme o Relatório <strong>de</strong> Gestão Fiscal <strong>de</strong> 2010 do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> as<br />
Despesas <strong>de</strong> Pessoal Liquidadas foram <strong>de</strong> R$ 72,4 milhões (o quadro acima trata <strong>de</strong> Despesas Empenhadas.<br />
Cabe salientar que, apesar <strong>de</strong> os arquivos virem da mesma fonte, os valores empenhados não po<strong>de</strong>m ser<br />
menores do que os valores liquidados, o que significa que no relatório <strong>de</strong> Gestão Fiscal estão englobados<br />
valores que não foram discriminados na Natureza da Despesa). Esse valor <strong>de</strong> R$ 72,4 milhões significou 42,9%<br />
da Receita Corrente Líquida 186 que naquele ano, segundo o Relatório citado foi <strong>de</strong> R$ 168,7 milhões (fonte:<br />
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp).<br />
Segundo a Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal (Arts 19 e 20) o Po<strong>de</strong> Executivo municipal po<strong>de</strong> gastar com pessoal<br />
até 54% <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> receita. (É importante ressaltar que, se a <strong>de</strong>spesa com pessoal alcançar 95% dos 54%<br />
da Receita Corrente Líquida - art. 22 - já haverá uma série <strong>de</strong> restrições aos gastos com pessoal). Pelos dados<br />
levantados há um relativo espaço para aumentar este tipo <strong>de</strong> gasto como com contratação <strong>de</strong> professores,<br />
médicos ou outros funcionários ou ainda reorganizar o plano <strong>de</strong> carreira logicamente, ser for o caso.<br />
Juros e Encargos da Dívida<br />
Este item da <strong>de</strong>spesa está relacionado ao pagamento dos juros e encargos da dívida do município. Os juros<br />
pagos representaram R$ 591,1 mil.<br />
Outras Despesas Correntes<br />
Dentro <strong>de</strong>ste grupo <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas que respon<strong>de</strong>u por R$ 89,5 milhões, 54,3% dos gastos, <strong>de</strong>stacamos os itens<br />
a seguir.<br />
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos - Para este item da <strong>de</strong>spesa foi empenhado R$<br />
12,2 milhões, 7,4% do total.<br />
Material <strong>de</strong> Consumo.<br />
Este item da <strong>de</strong>spesa orçamentária, que representa gastos com compra <strong>de</strong> gasolina, papel, material <strong>de</strong><br />
limpeza e outros itens similares representou R$ 11,0 milhões, 6,7% do total <strong>de</strong> gastos do orçamento.<br />
186 Art. 2º - IV da Lei <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> Fiscal: - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, <strong>de</strong> contribuições,<br />
patrimoniais, industriais, agropecuárias, <strong>de</strong> serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, <strong>de</strong>duzidos: c) na<br />
União, nos Estados e nos <strong>Município</strong>s, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema <strong>de</strong> previdência e assistência social e<br />
as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9 o do art. 201 da Constituição.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros<br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
A <strong>de</strong>spesa contida no item Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros – empresas ou pessoas contratadas para executarem<br />
serviços para a prefeitura - representou R$ 54,5 milhões dos gastos, 33,1% do total sendo o principal item das<br />
<strong>de</strong>spesas orçamentárias. Dentro <strong>de</strong>sse item orçamentário, os gastos com Pessoas Jurídicas foram <strong>de</strong> R$ 52,7<br />
milhões, 32,0% do total e em relação a Pessoas Físicas, o gasto foi <strong>de</strong> R$ 1,8 milhão, 1,1% do total.<br />
Discriminação das Despesas <strong>de</strong> Capital<br />
A Despesa <strong>de</strong> Capital representou R$ 13,9 milhões ou 8,5% da <strong>de</strong>spesa total.<br />
Investimentos<br />
Os gastos com investimentos foram <strong>de</strong> R$ 10,2 milhões, 6,2% do total. Sendo que <strong>de</strong>ste total 4,0% ou R$ 6,7<br />
milhões foram com Obras e Instalações e 1,9%, correspon<strong>de</strong>nte a R$ 3,2 milhões, foram com Equipamentos e<br />
Material Permanente.<br />
Nas Despesas <strong>de</strong> Capital é necessário fazer uma análise sobre quais tipos <strong>de</strong> obras foram executadas e quais<br />
equipamentos forma adquiridos.<br />
Amortização da Dívida<br />
Em relação à Amortização da Dívida, este tipo <strong>de</strong> gasto representou R$ 3,7 milhões ou 2,3% do total das<br />
<strong>de</strong>spesas. Segundo o Relatório <strong>de</strong> Gestão Fiscal <strong>de</strong> 2010 a Dívida Consolidada era <strong>de</strong> R$ 14,8 milhões. É<br />
importante assinalar que, segundo a Resolução 40 do Senado, os municípios po<strong>de</strong>m ter uma dívida que<br />
represente até 120% <strong>de</strong> sua receita corrente líquida. Portanto há uma ampla margem para a Prefeitura<br />
captar recursos via operações <strong>de</strong> crédito, fazer investimentos e antecipar a solução <strong>de</strong> inúmeros problemas<br />
do município.<br />
Despesa por Função <strong>de</strong> Governo<br />
A Classificação Funcional é o maior nível <strong>de</strong> agregação das diversas áreas <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa que competem ao setor<br />
público, <strong>de</strong>stinada a classificar as <strong>de</strong>spesas por finalida<strong>de</strong>s gerais como educação, saú<strong>de</strong>, transporte, etc. Esta<br />
classificação se dá através da função e subfunção que são obrigatórias e iguais em todo o território brasileiro.<br />
As codificações obe<strong>de</strong>cem a Portaria MOG nº 42 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1999, que discrimina a <strong>de</strong>spesa por<br />
funções.<br />
COMPORTAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS EMPENHOS NAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DE GOVERNO – EXERCÍCIO<br />
DE 2010<br />
Código FUNÇÃO Valores em R$<br />
TOTAL EMPENHADO 164.816.236 100,00<br />
12 Educação 53.862.653 32,68<br />
10 Saú<strong>de</strong> 33.476.689 20,31<br />
15 Urbanismo 16.681.898 10,12<br />
04 Administração 13.952.004 8,47<br />
18 Gestão Ambiental 12.043.595 7,31<br />
09 Previdência Social 7.828.217 4,75<br />
01 Legislativa 6.318.929 3,83<br />
28 Encargos Especiais 5.260.614 3,19<br />
06 Segurança Pública 4.587.564 2,78<br />
% sobre total<br />
empenhado<br />
529
08 Assistência Social 3.039.146 1,84<br />
27 Desporto e Lazer 1.985.602 1,20<br />
13 Cultura 1.819.076 1,10<br />
02 Judiciária 1.570.905 0,95<br />
11 Trabalho 1.230.648 0,75<br />
20 Agricultura 621.101 0,38<br />
23 Comércio e Serviços 537.596 0,33<br />
Fonte: Finbra 2010 – STN<br />
Despesa por Função Intra-<br />
Orçamentária<br />
Elaboração – Odilon Gue<strong>de</strong>s/José Augusto L. Ribeiro<br />
Observa-se que na tabela acima, que os três principais gastos estão nas áreas da Educação, Saú<strong>de</strong> e<br />
Urbanismo, com R$ 53,9 milhões; R$ 33,5 milhões e R$ 16,7 milhões respectivamente, valores que<br />
representam 32,7%; 20,3% e, 10,1% do total empenhado em 2010. Na função Administração os gastos<br />
representaram R$ 14,0 milhões – 8,5% do orçamento. As quatro primeiras funções somadas representaram<br />
71,6% do total empenhado.<br />
O gasto na função Gestão Ambiental foi <strong>de</strong> R$ 12,0 milhões, ou 7,3% do total empenhado. Já a função<br />
Previdência Social consumiu R$ 7,8 milhões, 4,8%.<br />
A Função Legislativa teve 3,8% dos empenhos – R$ 6,3 milhões. Já a função Encargos Sociais teve R$ 5,2<br />
milhões <strong>de</strong> empenho – 3,2% e a Função Segurança Pública 2,8% - R$ 4,6 milhões.<br />
Nas Funções Assistência Social e Desporto e Lazer os empenhos foram <strong>de</strong> R$ 3,1 milhões e R$ 2,0 milhões<br />
respectivamente, o que representou 1,8% e 1,2% do total dos empenhos. Para a função Cultura o empenho<br />
foi <strong>de</strong> R$ 1,9 milhão – 1,1%.<br />
Na função Judiciária o empenho foi <strong>de</strong> R$ 1,6 milhão e na função Trabalho R$ 1,2 milhão, o percentual<br />
atingido foi <strong>de</strong> 0,9% e 0,8%, respectivamente. Enquanto nas Funções Agricultura e Comércio e Serviços os<br />
empenhos foram menos expressivos com R$ 621,1 mil e R$ 537,6 mil, respectivamente.<br />
Detalhamento das Funções<br />
No quadro a seguir serão analisadas as Subfunções. A análise das Subfunções permite <strong>de</strong>talhar com maior<br />
clareza para on<strong>de</strong> estão sendo canalizados os recursos públicos <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> cada Função. A Subfunção é o<br />
primeiro grau <strong>de</strong> <strong>de</strong>talhamento da Função e sua codificação é igual e obrigatória em todo o território<br />
nacional, seguindo <strong>de</strong>terminação da Portaria MOG nº 42 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1999.<br />
Vale <strong>de</strong>stacar que as Subfunções <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>terminada Função po<strong>de</strong>m ser utilizadas em outras Funções. No §<br />
4º do art. 1º da PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999 está <strong>de</strong>finido que: “As Subfunções po<strong>de</strong>rão ser<br />
combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria.”.<br />
Por exemplo, a função Urbanismo vem acompanhada das Subfunções Infra Estrutura Urbana, Serviços<br />
<strong>Urbano</strong>s e Transportes Coletivos <strong>Urbano</strong>s. É possível haver um empenho na Subfunção Infra Estrutura<br />
Urbana relacionada à Função Habitação.<br />
MUNICÍPIO DE UBATUBA<br />
DETALHAMENTO DA DESPESA POR FUNÇÕES/SUBFUNÇAO - EMPENHO 2010<br />
Função/Subfunção R$ % sobre total da Função<br />
01 - Legislativa 6.318.929 100,00<br />
031 - Ação Legislativa 6.318.929 100,00<br />
0
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
032 - Controle Externo 0 0,00<br />
Outras Desp na Função Legislativa 0 0,00<br />
02 - Judiciária 1.570.905 100,00<br />
061 - Ação Judiciária 1.570.905 100,00<br />
062 - Defesa do Interesse Público 0 0,00<br />
Outras Desp na Função Judiciária 0 0,00<br />
04 - Administração 13.952.004 100,00<br />
121 - Planejamento e Orçamento 0 0,00<br />
122 – Administração Geral 10.135.237 72,64<br />
123 - Administração Financeira 3.475.784 24,91<br />
124 - Controle Interno 0 0,00<br />
125 - Normatização e Fiscalização 0 0,00<br />
126 - Tecnologia da Informação 340.983 2,44<br />
127 - Or<strong>de</strong>namento Territorial 0 0,00<br />
128 - Formação <strong>de</strong> Recursos Humanos 0 0,00<br />
129 - Administração <strong>de</strong> Receitas 0 0,00<br />
130 - Administração <strong>de</strong> Concessões 0 0,00<br />
131 - Comunicação Social 0 0,00<br />
06 - Segurança Pública 4.587.564 100,00<br />
181 - Policiamento 4.134.527 90,12<br />
182 - Defesa Civil 453.037 9,88<br />
183 - Informação e Inteligência 0 0,00<br />
Outras Desp. na Função Segurança Pública 0 0,00<br />
08 - Assistência Social 3.039.146 100,00<br />
241 – Assistência ao Idoso 0 0,00<br />
242 - Assistência ao Portador <strong>de</strong> Deficiência 0 0,00<br />
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.014.902 33,39<br />
243 - Assistência Comunitária 2.024.244 66,61<br />
Outras Desp. na Função Assistência Social 0 0,00<br />
09 - Previdência Social 7.828.217 100,00<br />
271 - Previdência Básica 0 0,00<br />
272 - Previdência do Regime Estatutário 7.346.911 93,85<br />
273 - Previdência Complementar 0 0,00<br />
274 – Previdência Especial 0 0,00<br />
Outras Desp. na Função Previdência Social 481.305 6,15<br />
10 – Saú<strong>de</strong> 33.476.689 100,00<br />
301 – Atenção Básica 18.489.117 55,23<br />
302 - Assistência Hospitalar 12.849.404 38,38<br />
531
303 - Suporte Profilático 0 0,00<br />
304 - Vigilância Sanitária 660.176 1,97<br />
305 - Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica 514.933 1,54<br />
306 - Alimentação e Nutrição 269.181 0,80<br />
Outras Desp. na Função Saú<strong>de</strong> 693.879 2,07<br />
11 - Trabalho 1.230.648 100,00<br />
331 - Proteção ao Trabalhador 1.230.648 100,00<br />
332 - Relações <strong>de</strong> Trabalho 0 0,00<br />
333 - Empregabilida<strong>de</strong> 0 0,00<br />
334 - Fomento ao Trabalho 0 0,00<br />
Outras Desp. na Função Trabalho 0 0,00<br />
12 – Educação 53.862.653 100,00<br />
361 - Ensino Fundamental 32.238.791 59,85<br />
362 - Ensino Médio 383.995 0,71<br />
363 - Ensino Profissional 31.800 0,06<br />
364 - Ensino Superior 0 0,00<br />
365 - Educação Infantil 16.554.026 30,73<br />
366 - Educação <strong>de</strong> Jovens e Adultos 0 0,00<br />
367 - Educação Especial 0 0,00<br />
Outras Desp. na Função Educação 4.654.041 8,64<br />
13 – Cultura 1.819.076 100,00<br />
391 - Patrimônio Cultural 0 0,00<br />
392 - Difusão Cultural 1.819.076 100,00<br />
Outras Desp. na Função Cultura 0 0,00<br />
15 - Urbanismo 16.681.898 100,00<br />
451 - Infraestrutura Urbana 1.970.267 11,81<br />
452 - Serviços <strong>Urbano</strong>s 14.711.631 88,19<br />
453 - Transportes Coletivos <strong>Urbano</strong>s 0 0,00<br />
Outras Desp. na Função Urbanismo 0 0,00<br />
18 - Gestão Ambiental 12.043.595 100,00<br />
541 - Preservação Ambiental 12.043.595 100,00<br />
542 - Controle Ambiental 0,00 0,00<br />
543 - Recuperação Áreas Degradadas 0,00 0,00<br />
544 - Recursos Hídricos 0,00 0,00<br />
545 - Meteorologia 0,00 0,00<br />
Outras Desp na Função Gestão Ambiental 0,00 0,00<br />
20 - Agricultura 621.101 100,00<br />
601 - Promoção da Produção Vegetal 0 0,00<br />
602 - Promoção da Produção Animal 0 0,00<br />
603 - Defesa Sanitária Vegetal 0 0,00<br />
604 - Defesa Sanitária Animal 0 0,00
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
605 - Abastecimento 621.101 100,00<br />
606 - Extensão Rural 0 0,00<br />
607 - Irrigação 0 0,00<br />
Outras Desp na Função Agricultura 0 0,00<br />
23 - Comércio e Serviços 537.596 100,00<br />
691 - Promoção Comercial 0 0,00<br />
692 - Comercialização 0 0,00<br />
693 - Comércio Exterior 0 0,00<br />
694 - Serviços Financeiros 0 0,00<br />
695 – Turismo 537.596 100,00<br />
Outras Desp na Função Comércio e Serviços 0 0,00<br />
27 - Desporto e Lazer 1.985.602 100,00<br />
811 - Desporto <strong>de</strong> Rendimento 0 0,00<br />
812 - Desporto Comunitário 1.985.602 100,00<br />
813 – Lazer 0 0,00<br />
Outras Desp na Função Desportos e Lazer 0 0,00<br />
28 - Encargos Especiais 5.260.614 100,00<br />
841 - Refinanciamento da Dívida Interna 0 0,00<br />
842 - Refinanciamento da Dívida Externa 0 0,00<br />
843 - Serviço da Dívida Interna 4.540.534 86,31<br />
844 - Serviço da Dívida Externa 0 0,00<br />
845 - Transferências 0 0,00<br />
846 - Outros Encargos Especiais 720.080 13,69<br />
Outras Desp na Função Encargos Especiais 0 0,00<br />
Despesa por Função Intra-Orçamentária 0<br />
Fonte: Finbra 2010 – STN<br />
Elaboração – Odilon Gue<strong>de</strong>s/José Augusto L. Ribeiro<br />
Para melhor entendimento da Tabela acima é fundamental explicitar que o item Outras Despesas na Função<br />
ocorre em todas as FUNÇÕES.<br />
Analisando as Subfunções que compõe cada Função, temos o seguinte quadro:<br />
Legislativa: A totalida<strong>de</strong> dos recursos, R$ 6,3 milhões, foi alocada na Subfunção Ação Legislativa que são as<br />
<strong>de</strong>spesas da Câmara Municipal da Cida<strong>de</strong>.<br />
Judiciária: O R$ 1,6 milhão empenhado foi <strong>de</strong>stinado à Subfunção Ação Judiciária.<br />
Administração: Nesta função 72,6% dos empenhos são <strong>de</strong>stinados a Subfunção Administração Geral do<br />
<strong>Município</strong> R$ 10,1 milhões. A Subfunção Administração Financeira teve R$ 3,5 milhões <strong>de</strong> empenho o que<br />
representou 24,9%, enquanto a Subfunção Tecnologia da Informação teve empenho <strong>de</strong> R$ 341,0 mil.<br />
Segurança Pública: Nesta Função os empenhos foram distribuídos na Subfunção Policiamento, com 4,1<br />
milhões, 90,1% e na Subfunção Defesa Civil com R$ 453,0 mil ou 9,9% do total empenhado.<br />
533
Assistência Social: Dos R$ 3,0 milhões empenhados, 66,6%, R$ 2,0 milhões, foram utilizados para Assistência<br />
Comunitária, ou seja, o município concentra os recursos para ações gerais em assistência social. A Subfunção<br />
Criança e Adolescente teve um gasto <strong>de</strong> R$ 1,0 milhão – 9,9% do total. Em relação à Assistência ao Idoso e ao<br />
Portador <strong>de</strong> Deficiência não ocorreram gastos.<br />
Previdência Social: A Subfunção Previdência do Regime Estatutário consumiu basicamente todo o recurso<br />
empenhado com R$ 7,3 milhões, o que representou 93,9% dos R$ 7,8 milhões empenhados. O restante dos<br />
empenhos, R$ 481,3 mil foi <strong>de</strong>stinado ao item Outras Despesas na Função Previdência Social.<br />
Saú<strong>de</strong>: O principal gasto na área da Saú<strong>de</strong> foi com a Atenção Básica que consumiu 55,2% do total <strong>de</strong><br />
empenhos, ou seja, R$ 18,5 milhões. O gasto <strong>de</strong>stinado à Assistência Hospitalar consumiu 38,4% do total – R$<br />
12,8 milhões. Na Subfunção Vigilância Sanitária chegou a 2,0% dos empenhos – R$ 660,1 mil. Em relação à<br />
Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica foram empenhados R$ 514,9 mil, 1,5%. Também houve empenho na Subfunção<br />
Alimentação e Nutrição, com R$ 269,2 mil e no item Outras Despesas na Função Saú<strong>de</strong> com R$ 693,9 mil.<br />
Educação: A Subfunção Ensino Fundamental consumiu 59,9% dos empenhos com R$ 32,2 milhões, seguido<br />
da Educação Infantil com R$ 16,6 milhões ou 30,7% do total. Na Subfunção Ensino Médio houve empenho no<br />
montante <strong>de</strong> R$ 384,0 mil, já a Subfunção Ensino Profissional teve um pequeno valor empenhado, apenas R$<br />
31,8 mil. No item Outras Despesas na Função Educação foi empenhado R$ 4,7 milhões, o que representou<br />
8,6% do total. Na Educação <strong>de</strong> Jovens e Adultos e Educação Especial não ocorreram empenhos.<br />
Cultura: A Função Cultura teve a totalida<strong>de</strong> dos R$ 1,8 milhão empenhado na Subfunção Difusão Cultural.<br />
Urbanismo: Nesta Função 88,2% dos empenhos foi <strong>de</strong>stinado a Subfunção Serviços <strong>Urbano</strong>s o que<br />
representou R$ 14,7 milhões e os gastos com Infra Estrutura Urbana representaram R$ 2,0 milhões – 11,8%<br />
do total.<br />
Gestão Ambiental: Para a Gestão Ambiental foram <strong>de</strong>stinados R$ 12,0 milhões sendo que a Subfunção<br />
Preservação Ambiental ficou com todo o recurso empenhado.<br />
Agricultura: Os poucos recursos empenhados nesta função, R$ 621,1 mil, foram <strong>de</strong>stinados à Subfunção<br />
Abastecimento.<br />
Comércio e Serviços: Os R$ 537,6 mil <strong>de</strong>stinados a essa Função foram empenhados na Subfunção Turismo.<br />
Desporto e Lazer: O total <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong>ssa Função, 2,0 milhões, foi <strong>de</strong>stinado ao Desporto Comunitário.<br />
Encargos Especiais: Nesta Função, os R$ 5,3 milhões empenhados foram distribuídos nas Subfunções Serviço<br />
da Dívida Interna e Outros Encargos Especiais com 4,5 milhões e R$ 720,1 mil, respectivamente.<br />
O relatório da STN não apresenta valores no item Despesas por Função Intra-Orçamentária.<br />
Resumo da situação Financeira/Orçamentária<br />
Nesta conclusão vamos <strong>de</strong>stacar alguns aspectos relevantes da análise do orçamento <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>.<br />
Receitas<br />
O município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> arrecadou em 2010 R$ 179.706.370 (Receitas Correntes + Receitas Capital + Receitas<br />
Correntes Intra-Orçamentárias – Dedução da Receita Corrente). Segundo Censo do IBGE daquele ano a<br />
população era <strong>de</strong> 78.801 habitantes, portanto, o orçamento per capita correspondia a R$ 2.280,51.<br />
Em relação à receita <strong>de</strong>staca-se que a Receita Corrente representou 100,3% do total da arrecadação, R$<br />
180,3 milhões, mas aqui precisa ser assinalado que houve uma <strong>de</strong>dução da Receita Corrente <strong>de</strong> R$ 10,8<br />
milhões que representou 6,0% ou seja, o percentual real da Receita Corrente foi <strong>de</strong> 94,3%. Por sua vez a<br />
Receita <strong>de</strong> Capital atingiu 3,4%, isto é, R$ 6,1 milhões.<br />
Dentro da Receita Corrente a Receita Tributária representou 32,2% do total arrecadado, R$ 57,9 milhões<br />
sendo o IPTU – Imposto sobre a Proprieda<strong>de</strong> Predial e Territorial Urbana a mais importante fonte <strong>de</strong> recursos<br />
<strong>de</strong>ste grupo <strong>de</strong> receitas e representou 18,5% da receita orçamentária do município – R$ 33,3 milhões.<br />
Em relação às Transferências Correntes, que representaram a maior fonte <strong>de</strong> arrecadação do município com<br />
48,5% do total da receita, a maior parte veio da União, que atingiu 19,3% isto é, R$ 34,6 milhões. A receita <strong>de</strong><br />
Transferência da União mais elevada está no Fundo <strong>de</strong> Participação dos <strong>Município</strong>s – FPM - transferência
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
esta que representou 11,0% do total da receita orçamentária com R$ 19,8 milhões. Em relação ao potencial<br />
<strong>de</strong> crescimento das transferências baseadas no FPM é importante assinalar que elas estão vinculadas ao<br />
crescimento do PIB porque os recursos <strong>de</strong>ste Fundo estão baseados na arrecadação do Imposto sobre<br />
Produtos Industrializados - IPI e do Imposto <strong>de</strong> renda – IR.<br />
Em relação às Transferências do Estado estas representaram 13,1% do total da receita, R$ 23,5 milhões. A<br />
maior parte <strong>de</strong>sses recursos foi das transferências do ICMS – Imposto sobre Circulação <strong>de</strong> Mercadorias e<br />
Serviços, com R$ 19,2 milhões, isto representou 10,7% do total. .<br />
As Receitas <strong>de</strong> Capital contribuíram com 3,4% da receita total, R$ 6,1 milhões. Neste grupo <strong>de</strong> receitas não<br />
ocorreram Operações <strong>de</strong> Crédito, isto é empréstimos. Em relação a esse item da receita é preciso fazer uma<br />
análise da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> endividamento do município. Esta capacida<strong>de</strong> está <strong>de</strong>terminada pela Resolução 40<br />
do Senado Fe<strong>de</strong>ral, a qual <strong>de</strong>fine que os municípios po<strong>de</strong>m se endividar até 120% <strong>de</strong> sua receita corrente<br />
líquida.<br />
Em relação aos convênios e operações <strong>de</strong> créditos firmadas no município os principais financiamentos são<br />
provenientes das Operações <strong>de</strong> Crédito em vigência da CEF entre 2006 e 2011 que representam R$ 29,3<br />
milhões, sendo que a CEF financia R$ 25,7 milhões <strong>de</strong>sse total.<br />
Despesas<br />
Abordando a Natureza das Despesas verificamos que as principais foram em relação às Correntes que<br />
atingiram 91,6% do total <strong>de</strong> empenho do exercício com R$ 150,9 milhões enquanto as <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> capital<br />
alcançaram R$ 13,9 milhões do total, 8,5%.<br />
Segundo o Relatório <strong>de</strong> Gestão Fiscal <strong>de</strong> 2010 do município <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong> as Despesas <strong>de</strong> Pessoal Liquidadas<br />
foram <strong>de</strong> R$ 72,4 milhões. Esse valor significou 42,9% da Receita Corrente Líquida que naquele ano, segundo<br />
o Relatório citado foi <strong>de</strong> R$ 168,7 milhões. Segundo a Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal (Arts 19 e 20) o Po<strong>de</strong><br />
Executivo municipal po<strong>de</strong> gastar com pessoal até 54% <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> receita. (É importante ressaltar que, se a<br />
<strong>de</strong>spesa com pessoal alcançar 95% dos 54% da Receita Corrente Líquida - art. 22 - já haverá uma série <strong>de</strong><br />
restrições aos gastos com pessoal). Pelos dados levantados há um relativo espaço para aumentar este tipo <strong>de</strong><br />
gasto como com contratação <strong>de</strong> professores, médicos ou outros funcionários ou ainda reorganizar o plano <strong>de</strong><br />
carreira logicamente, ser for o caso.<br />
Para o item Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos e que não tenham vinculo com a<br />
administração pública foi empenhado R$ 12,2 milhões, 7,4% do total.<br />
No item Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros – empresas e pessoas contratadas para executarem serviços para a<br />
prefeitura – os gastos representaram R$ 54,5 milhões, 33,1% do total empenhado em 2010.<br />
A Despesa <strong>de</strong> Capital representou R$ 13,9 milhões ou 8,5% da <strong>de</strong>spesa total. Os gastos com investimentos<br />
foram <strong>de</strong> R$ 10,2 milhões, 6,2% do total<br />
Em relação às <strong>de</strong>spesas por Função os três principais gastos estão nas áreas da Educação, Saú<strong>de</strong> e<br />
Urbanismo, com R$ 53,9 milhões; R$ 33,5 milhões e R$ 16,7 milhões respectivamente, valores que<br />
representam 32,7%; 20,3% e, 10,1% do total empenhado em 2010. Com a função Administração os gastos<br />
representaram R$ 14,0 milhões – 8,5% do orçamento. As quatro primeiras funções somadas representaram<br />
71,6% do total empenhado.<br />
ANEXO 01<br />
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2001 (ATUALIZADA)<br />
535
Dispõe sobre normas gerais <strong>de</strong> consolidação das Contas Públicas<br />
no âmbito da União, Estados, Distrito Fe<strong>de</strong>ral e <strong>Município</strong>s, e dá<br />
outras providências.<br />
(Nesta portaria estão classificadas as Receitas e Despesas do orçamento por Natureza).<br />
ANEXO 02<br />
PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999<br />
(Publicada no D.O.U. <strong>de</strong> 15.04.99)<br />
Atualiza a discriminação da <strong>de</strong>spesa por funções <strong>de</strong> que tratam o<br />
inciso I do § 1o do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº<br />
4.320, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1964, estabelece os conceitos <strong>de</strong><br />
função, Subfunção, programa, projeto, ativida<strong>de</strong>, operações<br />
especiais, e dá outras providências.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
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BERTIOGA. (2008). Disponível em: < http://www.fflorestal.sp.gov.br/bertiogaEstudos.php>.<br />
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Disponível em: .<br />
543
Sistemas <strong>de</strong> Informação utilizados<br />
DATASUS: Sistema <strong>de</strong> Informações sobre Orçamentos Públicos em Saú<strong>de</strong> (SIOPS)<br />
Aplicativo do Pacto pela Saú<strong>de</strong> (SISPACTO)<br />
Sistema <strong>de</strong> Cadastro Nacional <strong>de</strong> Estabelecimentos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (SCNES)<br />
Sistema <strong>de</strong> Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS)<br />
Sistema <strong>de</strong> Informação sobre Mortalida<strong>de</strong> (SIM)<br />
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/in<strong>de</strong>x.php?area=0205<br />
Indicadores do Pacto pela Saú<strong>de</strong><br />
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/dh.exe?pacto/2010/cnv/pactsp.<strong>de</strong>f<br />
Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Informações <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/ca<strong>de</strong>rnos/ca<strong>de</strong>rnosmap.htm?saú<strong>de</strong>=http%3A%2F%2Ft<br />
abnet.datasus.gov.br%2Ftabdata%2Fca<strong>de</strong>rnos%2Fca<strong>de</strong>rnosmap.htm&botaook=OK&obj=http<br />
%3A%2F%2Ftabnet.datasus.gov.br%2Ftabdata%2Fca<strong>de</strong>rnos%2Fca<strong>de</strong>rnosmap.htm<br />
Sala <strong>de</strong> Situação:<br />
http://189.28.128.178/sage/?saú<strong>de</strong>=http%3A%2F%2F189.28.128.178%2Fsage%2F&botaook=<br />
OK&obj=http%3A%2F%2F189.28.128.178%2Fsage%2F<br />
Outras fontes: Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Geografia e Estatística (IBGE) ibge.gov.br<br />
Fundação SEADE - sea<strong>de</strong>.gov.br<br />
Página da Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong>: www.<strong>Ubatuba</strong>.sp.gov.br<br />
Destaque: Painel <strong>de</strong> Indicadores <strong>de</strong> Monitoramento e Avaliação em Saú<strong>de</strong> (Painel Saú<strong>de</strong>) -<br />
http://www.sea<strong>de</strong>.gov.br/projetos/psaú<strong>de</strong>/in<strong>de</strong>x.php?page=welcome<br />
Legislação básica do SUS:<br />
http://portalsaú<strong>de</strong>.saú<strong>de</strong>.gov.br/portalsaú<strong>de</strong>/area/313/legislacao.html<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral (artigos 196 a 200)<br />
Emenda Constitucional n. 29, <strong>de</strong> 13/9/2000<br />
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e acrescenta artigo ao Ato das Disposições<br />
Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços<br />
públicos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
Lei 8.080, <strong>de</strong> 19/9/91990<br />
Lei orgânica da Saú<strong>de</strong> que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saú<strong>de</strong>, a<br />
organização e o funcionamento dos serviços correspon<strong>de</strong>ntes e dá outras providências.<br />
Lei 9.836, <strong>de</strong> 23/9/1999 (Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080)<br />
Lei 11.108, <strong>de</strong> 07/4/2005 (Altera a Lei no 8.080)<br />
Lei 10. 424, <strong>de</strong> 15/4/2002 (Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080)<br />
Lei 8.142, <strong>de</strong> 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunida<strong>de</strong> na gestão do Sistema Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais <strong>de</strong> recursos financeiros na área da saú<strong>de</strong> e dá outras<br />
providências.<br />
O Decreto 7508 que regulamenta a Lei 8080/90:<br />
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Resolução 399, <strong>de</strong> 22/2/2006<br />
Divulga o Pacto pela Saú<strong>de</strong> 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.<br />
Portaria GM/MS nº 699/06 – Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos, pela Vida e <strong>de</strong> Gestão.<br />
Portaria GM/MS nº 3.085/06 – Regulamenta o Sistema <strong>de</strong> Planejamento do SUS.<br />
Mais informações <strong>de</strong> legislação da saú<strong>de</strong> na página da Biblioteca Virtual em Saú<strong>de</strong> do Ministério da Saú<strong>de</strong><br />
i Para Ramírez y Benito (2000:48) i , o <strong>de</strong>senvolvimento local po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>finido como um “proceso <strong>de</strong> crecimiento económico com<br />
cambio estructural que conduce a uma mejora <strong>de</strong>l nivel <strong>de</strong> vida <strong>de</strong> la población local, creando empleo, renta y riqueza por y para la<br />
comunidad local”.<br />
Face esta conceituação, é importante <strong>de</strong>stacar que tal i<strong>de</strong>ia não <strong>de</strong>ve negligenciar a importância das políticas macroeconômicas e as<br />
especificas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento socioeconômico e político, tais como, os <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento industrial, respeito ao meio ambiente<br />
integrados com aumento <strong>de</strong> escolarida<strong>de</strong>, saneamento básico, saú<strong>de</strong>, i<strong>de</strong>ntificação e preservação das culturas locais, busca <strong>de</strong><br />
equida<strong>de</strong>, tanto <strong>de</strong> gênero, como <strong>de</strong> raça, e <strong>de</strong>mais ações adotadas em âmbito fe<strong>de</strong>ral, estadual e municipal - local.<br />
Não imputarmos exclusivida<strong>de</strong> no <strong>de</strong>senvolvimento local como única forma <strong>de</strong> elevar as condições socioeconômicas políticas no<br />
<strong>de</strong>senvolvimento municipal e ou regional, consi<strong>de</strong>rando também, conforme Bacelar, Tânia (MEPUS – TALLER III, 2001) i ,“ o que se<br />
procura é contribuir para a criação <strong>de</strong> um entorno favorável promovendo o <strong>de</strong>senvolvimento local, ou seja, criando as condições<br />
favoráveis para que se <strong>de</strong>senvolvam as ativida<strong>de</strong>s econômicas que já existem, porem com a participação ativa das organizações.” e no<br />
caso da agricultura local, ver Cano Wilson i (1998) on<strong>de</strong> ele <strong>de</strong>staca que: “Seja a agricultura <strong>de</strong> subsistência, seja comercial, é evi<strong>de</strong>nte<br />
as limitações impostas pelo financiamento local, a elevação dos custos <strong>de</strong> captação <strong>de</strong> exce<strong>de</strong>nte agrícola que a intermediação<br />
comercial e financeira pratica”. Ou seja, na maioria das vezes os alimentos produzidos localmente, não conseguem alcançar os<br />
circuitos longos da economia, ficando restrito aos circuitos curtos, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compras governamentais, e <strong>de</strong> festas tradicionais<br />
que po<strong>de</strong>m atrair os turistas.<br />
Assim sendo utilizamos conceitos – teóricos assentados nos estudos apresentados nas diversas bibliografias, visando apreen<strong>de</strong>r<br />
aspectos do <strong>de</strong>senvolvimento local e sustentável, pensadas e implementadas <strong>de</strong> modo a contribuírem para a exitosa consecução das<br />
políticas locais. Afinal, questões cruciais no <strong>de</strong>bate acerca do <strong>de</strong>senvolvimento econômico, tais como taxa <strong>de</strong> juros, nível <strong>de</strong><br />
investimento, taxa <strong>de</strong> câmbio, diminuição da taxa <strong>de</strong> fecundida<strong>de</strong>, (janela <strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong>, para <strong>de</strong>ntre outros, aumentar a relação<br />
<strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong>cente), aumento da longevida<strong>de</strong> (enseja reorganização territorial e da previdência <strong>de</strong> modo diferente do existente<br />
hoje) bem como, percentual <strong>de</strong> repasses aos municípios e <strong>de</strong> gastos em <strong>de</strong>terminadas políticas locais, são <strong>de</strong>cisões tomadas em<br />
âmbito fe<strong>de</strong>ral (ou estadual) e que po<strong>de</strong>m ajudar ou inviabilizar ações, programas e projetos <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento local. Nesta<br />
perspectiva, <strong>de</strong> acordo com Ortega (2008:74) i : “na base <strong>de</strong>sse <strong>de</strong>senvolvimento territorial estaria, portanto, a i<strong>de</strong>ntificação ou criação<br />
<strong>de</strong> uma cultura no território centrada na crença em uma perspectiva <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, alicerçada em capacida<strong>de</strong>s e recursos<br />
existentes em nível territorial, no aproveitamento <strong>de</strong> recursos humanos, na mobilização <strong>de</strong> atitu<strong>de</strong>s e valores, com o objetivo <strong>de</strong> criar<br />
uma trajetória <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento”.<br />
Assim, percebe-se que o conceito <strong>de</strong> “local” e <strong>de</strong> “território”, cada vez mais utilizados e mencionados, adquirem um caráter<br />
“polissêmico” (Ortega, 2008:51). Cassiolato & Szapiro (2003) i concebem o local e a territorialida<strong>de</strong> a partir da i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong><br />
“inter<strong>de</strong>pendências específicas da vida econômica”, não apenas <strong>de</strong>finida como localização da ativida<strong>de</strong> econômica. Na visão dos<br />
autores, uma ativida<strong>de</strong> é totalmente territorializada quando sua viabilida<strong>de</strong> econômica está enraizada em “ativos”, que incluem<br />
práticas e relações sociais, não disponíveis em outros locais e que não po<strong>de</strong>m, instantaneamente, serem criadas ou imitadas em<br />
lugares que não as tem.<br />
Trata-se, portanto, do <strong>de</strong>senvolvimento “endógeno” <strong>de</strong> economias <strong>de</strong> dinâmicas territorializadas, assentadas na cooperação, na<br />
aprendizagem, nos conhecimentos tácitos, nas culturas técnicas específicas e nas inter-relações sinérgicas (Reis, 2002, apud Ortega,<br />
2008: 53).<br />
A i<strong>de</strong>ia do <strong>de</strong>senvolvimento endógeno baseia-se na visão que os sistemas produtivos consistem em um conjunto <strong>de</strong> fatores materiais<br />
e imateriais que permitem que as economias locais e regionais adotem caminhos para o crescimento econômico e o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
social. As trajetórias a serem seguidas por essas economias <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m tanto dos recursos internos como sua adaptação e/ou<br />
aproveitamento dos estímulos das políticas macro, regional, industrial e <strong>de</strong>mais políticas setoriais.<br />
Desta forma, ao se referir ao <strong>de</strong>senvolvimento local há que consi<strong>de</strong>rar a importância das seguintes dimensões: a) econômica:<br />
relacionada com a criação, acumulação e distribuição da riqueza; b) social e cultural: implica qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida, equida<strong>de</strong> e integração<br />
social; c) ambiental: se refere aos recursos naturais e a sustentabilida<strong>de</strong> dos mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> médio e longo prazo e d) política: trata-se <strong>de</strong><br />
aspectos relacionados à governança territorial, bem como ao projeto coletivo in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte e sustentável. Tecidas estas<br />
consi<strong>de</strong>rações iniciais, acredita-se que é possível avançarmos rumo a uma concepção sistêmica <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento local, ou,<br />
conforme se referiu Paula (2008) i , na sua visão <strong>de</strong> Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - DLIS.<br />
ii É importante <strong>de</strong>stacar que os recursos oriundos da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> óleo e gás do Pré-Sal, além dos impactos diretos na geração <strong>de</strong><br />
emprego e renda, po<strong>de</strong>m significar mudanças profundas em problemas estruturais da economia e socieda<strong>de</strong> brasileira. De acordo<br />
com Almeida ii , a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estruturação <strong>de</strong> um Fundo Soberano composto pelas receitas da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> óleo e gás po<strong>de</strong>ria<br />
545
erradicar a histórica escassez <strong>de</strong> divisas, responsável por permanentes instabilida<strong>de</strong>s econômicas internas principalmente em tempos<br />
<strong>de</strong> turbulência internacional. Ainda, nos mol<strong>de</strong>s do Fundo Soberano Norueguês, possível mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> referência à estruturação do<br />
brasileiro, esses recursos seriam investidos em três áreas estratégicas, visando beneficiar não só a geração presente quanto as<br />
futuras, visto o petróleo e seus <strong>de</strong>rivados pertencerem a toda a nação: educação, saú<strong>de</strong> e meio-ambiente. Por último, a mudança no<br />
marco regulatório referente às divisões dos royalties entre estados e municípios produtores po<strong>de</strong>ria contrabalancear a histórica<br />
<strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> regional brasileira ii .<br />
iii Ecoturismo: segmento da ativida<strong>de</strong> turística que utiliza, <strong>de</strong> forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua<br />
conservação e busca a formação <strong>de</strong> uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar<br />
das populações.<br />
a) Turismo Cultural: o patrimônio cultural, mais do que atrativo turístico, é fator <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> cultural e <strong>de</strong> memória das<br />
comunida<strong>de</strong>s, fonte que as remete a uma cultura partilhada, a experiências vividas, a sua i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> cultural e, como tal, <strong>de</strong>ve<br />
ter seu sentido respeitado.<br />
O uso turístico <strong>de</strong>ve sempre atuar no sentido do fortalecimento das culturas. Assim, a ativida<strong>de</strong> turística é incentivada como<br />
estratégia <strong>de</strong> preservação do patrimônio, em função da promoção <strong>de</strong> seu valor econômico. Assim, a <strong>de</strong>finição dada pelo<br />
Ministério do Turismo para o “Turismo Cultural” compreen<strong>de</strong> as ativida<strong>de</strong>s turísticas relacionadas à vivência do conjunto <strong>de</strong><br />
elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens<br />
materiais e imateriais da cultura;<br />
b) Turismo <strong>de</strong> Aventura: o “Turismo <strong>de</strong> Aventura” compreen<strong>de</strong> os movimentos turísticos <strong>de</strong>correntes da prática <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
aventura <strong>de</strong> caráter recreativo e não competitivo. Consi<strong>de</strong>ram-se ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> aventura as experiências físicas e sensoriais<br />
recreativas que envolvem <strong>de</strong>safio, riscos avaliados, controláveis e assumidos que po<strong>de</strong>m proporcionar sensações diversas como<br />
liberda<strong>de</strong>, prazer, superação, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r da expectativa e experiência <strong>de</strong> cada pessoa e do nível <strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> cada<br />
ativida<strong>de</strong>.<br />
Devido à dimensão econômica, às especificida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>sse segmento turístico e às inter-relações com outros tipos <strong>de</strong> turismo,<br />
principalmente, quanto à segurança, o Ministério do Turismo <strong>de</strong>limitou em “Turismo Aventura: orientações básicas” a<br />
abrangência conceitual <strong>de</strong>ssa ativida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> <strong>de</strong>finiu suas características, aspectos e atributos peculiares que lhe conferem<br />
i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>;<br />
c) Turismo <strong>de</strong> Sol e Praia: esta modalida<strong>de</strong>, mais conhecida e divulgada, praticada em cida<strong>de</strong>s com praia, envolvendo uma gama <strong>de</strong><br />
serviços <strong>de</strong> apoio, tais como serviços <strong>de</strong> hotelaria, alimentação, além <strong>de</strong> passeios diversos, comércio local etc;<br />
d) Turismo <strong>de</strong> Pesca: compreen<strong>de</strong> as ativida<strong>de</strong>s turísticas <strong>de</strong>correntes da prática da pesca amadora, ou seja, ativida<strong>de</strong> praticada<br />
com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> lazer, turismo ou <strong>de</strong>sporto, sem finalida<strong>de</strong> comercial. O Brasil dispõe <strong>de</strong> recursos com potencial para atrair<br />
pescadores do mundo todo, representados pela diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> seus peixes, suas vastas bacias hidrográficas e seus oito mil<br />
quilômetros <strong>de</strong> costa, aproximadamente.<br />
e) Outros segmentos <strong>de</strong> Turismo: o Ministério do Turismo publicou um documento, parte do Programa “Regionalização do Turismo<br />
– Roteiros do Brasil”, on<strong>de</strong> se analisam 12 categorias do Turismo nacional, incluindo, além dos anteriormente supracitados, os<br />
<strong>de</strong>: Turismo Social, Turismo Cultural, Turismo <strong>de</strong> Estudos e Intercâmbio, Turismo <strong>de</strong> Esporte, Turismo Náutico, Turismo <strong>de</strong><br />
Negócios e Eventos, Turismo Rural e Turismo <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />
iv iv<br />
De acordo com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) , existem 3 modalida<strong>de</strong>s da ativida<strong>de</strong> pesqueira: artesanal,<br />
industrial e amadora.<br />
Em relação à primeira modalida<strong>de</strong> (artesanal), segundo o MPA, gran<strong>de</strong> parte do pescado <strong>de</strong> boa qualida<strong>de</strong> que chega à mesa do<br />
brasileiro é fruto do trabalho dos pescadores profissionais artesanais. São eles os responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando<br />
em uma produção <strong>de</strong> mais 500 mil toneladas por ano.<br />
A pesca artesanal é muito importante para a economia nacional. Ela é responsável pela criação e manutenção <strong>de</strong> empregos nas<br />
comunida<strong>de</strong>s do litoral e também naquelas localizadas à beira <strong>de</strong> rios e lagos.<br />
São milhares <strong>de</strong> brasileiros (mais <strong>de</strong> 600 mil), que sustentam suas famílias e geram renda para o país, trabalhando na captura dos<br />
peixes e frutos do mar, no beneficiamento e na comercialização do pescado.<br />
A pesca artesanal também tem gran<strong>de</strong> valor cultural para o Brasil. Dela nasceram e são preservadas até hoje diversas tradições, festas<br />
típicas, rituais, técnicas e artes <strong>de</strong> pesca, além <strong>de</strong> lendas do folclore brasileiro. Também <strong>de</strong>u origem às comunida<strong>de</strong>s que simbolizam<br />
toda a diversida<strong>de</strong> e riqueza cultural do nosso povo, como os caiçaras (Rio <strong>de</strong> Janeiro, São Paulo e Paraná), os açorianos (Santa<br />
Catarina), os janga<strong>de</strong>iros (Região Nor<strong>de</strong>ste) e os ribeirinhos (Região Amazônica).<br />
O MPA vem investindo na reestruturação do setor, com a construção e reforma <strong>de</strong> entrepostos e terminais pesqueiros, dos Centros<br />
Integrados da Pesca Artesanal e no incentivo à criação <strong>de</strong> associações e cooperativas <strong>de</strong> produção. O pescador profissional artesanal<br />
voltou a contar com linhas <strong>de</strong> crédito para financiar a recuperação e construção <strong>de</strong> embarcações e a implantação <strong>de</strong> pequenos<br />
frigoríficos e unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> beneficiamento, entre outras ações estruturantes. Todas elas, incluindo as políticas <strong>de</strong> inclusão social,<br />
geração <strong>de</strong> renda e agregação <strong>de</strong> valor ao pescado, priorizam a melhoria do trabalho e da vida <strong>de</strong>sses trabalhadores.<br />
Em se tratando da pesca industrial, esta é realizada com fins comerciais por pessoas ou empresas. Envolve pescadores profissionais<br />
empregados ou que trabalham em regime <strong>de</strong> parceria por cotas-partes. A pesca industrial utiliza embarcações <strong>de</strong> pequeno, médio ou<br />
gran<strong>de</strong> porte. Essas embarcações possuem alta tecnologia que permitem sair para áreas mais distintas da costa, buscando cardumes.<br />
O segmento da pesca industrial costeira no Brasil está concentrado na captura dos principais recursos em volume ou valor da<br />
produção, com <strong>de</strong>staque para: lagostas, piramutaba, sardinha, camarões, atuns e afins e espécies <strong>de</strong>mersais ou <strong>de</strong> fundo, como a<br />
corvina, a pescada, a pescadinha, a castanha etc.<br />
A <strong>de</strong>cisão do Governo Fe<strong>de</strong>ral em promover a pesca oceânica responsável é mais uma iniciativa para a recuperação do setor<br />
pesqueiro nacional. Para tanto, o Programa Nacional <strong>de</strong> Financiamento e Mo<strong>de</strong>rnização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6<br />
<strong>Diagnóstico</strong> <strong>Urbano</strong> <strong>Socioambiental</strong> | <strong>Município</strong> <strong>de</strong> <strong>Ubatuba</strong><br />
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013<br />
Pesqueira) disponibiliza acesso ao crédito para financiar a aquisição, construção, compra <strong>de</strong> equipamentos e a adaptação <strong>de</strong><br />
embarcações.<br />
Um dos pontos centrais do programa é a formação <strong>de</strong> uma frota pesqueira oceânica composta por embarcações aptas a atuar na<br />
Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais. A Zona Econômica Exclusiva brasileira, on<strong>de</strong> o país tem o direito <strong>de</strong><br />
explorar, compreen<strong>de</strong> a faixa que se esten<strong>de</strong> das doze às duzentas milhas marítimas.<br />
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